{
    "I - Decreto Normativo": {
        "2618580": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            " DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços), nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.071, de 19 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO), nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA), no Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes, o disposto no Processo nº SEI-120001/000736/2024 e o que consta no processo SEI-150012/002317/2024;\r\n:\r\n- Fica alterada a despesa corrente por remanejamento de recursos de despesas de custeio, conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG, da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, no valor de R 4.073.000,00 (quatro milhões e setenta e três mil reais), na forma do Anexo.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2618580\r\n"
        ],
        "2618581": [
            "2025-01-03 00:00:00",
            " \r\nFormulário II - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR\r\nEM R 1,00\r\nCÓDIGO\r\nPOSIÇÃO ATUAL\r\nALTERAÇÃO\r\nFINAL\r\n2.100.000.000\r\n461.263\r\n-\r\n461.263\r\n2.101.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.102.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOSOBTIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.105.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.000.000\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.000.000\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n461.263\r\n-\r\n461.263\r\n2.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\n461.263\r\n-\r\n461.263\r\n2.107.010.100\r\nIMÓVEIS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n461.263\r\n461.263\r\n2.107.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.310\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.320\r\nAQUISIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DEPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.390\r\nOUTROS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.700\r\nPESSOAL DE INVESTIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.019.000\r\nOUTROS INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2.107.020.100\r\nSOFTWARES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.200\r\nDIREITOS DE USO, FRUIÇÃO E EXPLORAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.300\r\nDIREITOS POR AQUISIÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.400\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.500\r\nDIREITOS SOBRE RECURSOS NATURAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.600\r\nÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.029.000\r\nOUTROS INTANGÍVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.000\r\nSOCIEDADE CONTROLADA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.100\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.200\r\nDEMAIS SOCIEDADES CONTROLADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.210\r\nCONTROLE INDIVIDUAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.220\r\nCONTROLE EM CONJUNTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.230\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICOCONTROLADAS - SPE-C\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.000\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES COLIGADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.100\r\nESTATAIS FEDERAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.200\r\nESTATAIS ESTADUAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.300\r\nESTATAIS MUNICIPAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.400\r\nEMPRESAS PRIVADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.410\r\nSOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NÃO CONTROLADAS - SPE-NC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.490\r\nPARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS PRIVADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.900.000\r\nOUTRAS INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.019.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.000\r\nRESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.029.000\r\nRESGATE DE OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.030.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE PRINCIPAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.000\r\nFUNDOS - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - PRINCIPAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.049.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.000\r\nDEPÓSITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.000\r\nAQUISIÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.100\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.200\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.069.000\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.100\r\nRESGATE DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.200\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.079.000\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.000\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.100\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.200\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.300\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.089.000\r\nOUTRAS PERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.100\r\nDIVIDENDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.200\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JCP\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.199.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.200.000.000\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n42.537.410 \r\n- \r\n42.537.410 \r\n2.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n33.504.230 \r\n72.000 \r\n33.576.230 \r\n2.201.010.000\r\nREMUNERAÇÃO\r\n23.736.304 \r\n2.650.000 \r\n26.386.304 \r\n2.201.010.100\r\nSALÁRIOS\r\n23.684.988 \r\n2.700.000 \r\n26.384.988 \r\n2.201.010.110\r\nSALÁRIO BASE\r\n23.684.988\r\n2.700.000 \r\n26.384.988 \r\n2.201.010.120\r\nVANTAGENS PESSOAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.200\r\nCOMISSÕES E GRATSFICAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.300\r\nADICIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.400\r\n13º SALÁRIO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.500\r\nFÉRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.600\r\nHORAS EXTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO\r\n51.316\r\n- 50.000\r\n1.316\r\n2.201.020.000\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n5.958.847\r\n- 1.750.000\r\n4.208.847\r\n2.201.020.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n5.958.847\r\n- 1.750.000\r\n4.208.847\r\n2.201.020.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.029.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.030.000\r\nBENEFÍCIOS\r\n3.809.079\r\n- 828.000\r\n2.981.079\r\n2.201.030.100\r\nASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA\r\n233.446\r\n- 125.000\r\n108.446\r\n2.201.030.200\r\nAUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n1.538.491\r\n- 355.000\r\n1.183.491\r\n2.201.030.300\r\nCESTA BÁSICA\r\n1.447.406\r\n- 246.000\r\n1.201.406\r\n2.201.030.400\r\nAUXÍLIOS CRECHE E EDUCAÇÃO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.030.500\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE\r\n589.736\r\n- 102.000\r\n487.736\r\n\r\n2.201.031.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.100\r\nCONTRIBUIÇÃO NORMAL DO PATROCINADOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.110\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.120\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.130\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.190\r\nOUTRAS FORMAS DE PLANO DE BENEFÍCIO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.200\r\nCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PATROCINADOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.210\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.220\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.230\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.290\r\nOUTRAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.300\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (COBERTURA DE DEFICIT)\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.900\r\nOUTRAS DESPESAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.039.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.000\r\nDESLIGAMENTOS E PÓS-EMPREGO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.100\r\nINATIVOS E PENSIONISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.200\r\nPROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.050.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.060.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.070.000\r\nTREINAMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.070.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.079.000\r\nOUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.000\r\nREMUNERAÇÃO FIXA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.100\r\nHONORÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.200\r\nFÉRIAS E ADICIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.300\r\nGRATSFICAÇÃO NATALINA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.000\r\nBENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.100\r\nREMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA (QUARENTENA)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.200\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.029.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.000\r\nENCARGOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.039.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.010.000\r\nHONORÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.020.000\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.030.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.040.000\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n1.523.483\r\n- 640.000\r\n883.483\r\n2.204.010.000\r\nMATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n1.467.188\r\n- 610.000\r\n857.188\r\n2.204.010.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.204.019.000\r\nOUTROS MATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n1.467.188\r\n- 610.000\r\n857.188\r\n2.204.020.000\r\nPRODUTOS PARA REVENDA\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.204.030.000\r\nMATERIAIS DE CONSUMO\r\n56.295\r\n- 30.000\r\n26.295\r\n2.204.030.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.204.039.000\r\nDEMAIS\r\n56.295\r\n- 30.000\r\n26.295\r\n2.204.900.000\r\nOUTROS MATERIAIS E PRODUTOS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n4.514.898\r\n935.000\r\n5.449.898\r\n2.205.010.000\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.020.000\r\nCONSULTORIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.030.000\r\nAUDITORIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.040.000\r\nVIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.000\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.100\r\nPUBLICIDADE LEGAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.200\r\nPUBLICIDADE MERCADOLÓGICA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.300\r\nPUBLICIDADE INSTITUCIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.400\r\nPATROCÍNIO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.500\r\nPUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.205.900.000\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n4.514.898\r\n935.000\r\n5.449.898\r\n2.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\n1.230.565\r\n50.000\r\n1.280.565\r\n2.206.010.000\r\nTRIBUTOS SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n702.828\r\n438.000\r\n1.140.828\r\n2.206.020.000\r\nTRIBUTOS SOBRE O LUCRO\r\n369.537\r\n- 350.000\r\n19.537\r\n2.206.020.100\r\nIRPJ\r\n369.537\r\n- 350.000\r\n19.537\r\n2.206.020.200\r\nCSLL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.206.030.000\r\nOUTROS TRIBUTOS\r\n158.200\r\n- 38.000\r\n120.200\r\n2.207.000.000\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.030.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.000\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.000\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.100\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.200\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.300\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.059.0002.207.060.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRASENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.000\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.079.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.000\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.100\r\nLETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.200\r\nDEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.089.000\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.090.000\r\nDESCONTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.208.000.000\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n1.764.234\r\n- 417.000\r\n1.347.234\r\n2.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n1.380.737\r\n- 380.000\r\n1.000.737\r\n2.290.020.000\r\nALUGUEL\r\n63.724\r\n- 33.000\r\n30.724\r\n2.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.030.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.300\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.900\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.100\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.200\r\nMANUTENÇÃO DE SISTEMAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.300\r\nPROJETOS EM FASE DE PESQUISA OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.059.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.000\r\nVIAGENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.200\r\nAO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.090.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.099.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.100.000\r\nMULTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.200.000\r\nROYALTIES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.300.100\r\nADIANTAMENTOS A FORNECEDORES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.390.000\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.100\r\nREMUNERAÇÃO VARIÁVEL DE ADMINISTRADORES - RVA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.200\r\nPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.299.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS CORRENTES\r\n319.773\r\n- 4.000\r\n315.773\r\n2.300.000.000\r\n42.998.673\r\n-\r\n42.998.673\r\n2.400.000.000\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.000.000\r\nDEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.000\r\nDEPRECIAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.020.000\r\nAMORTIZAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.030.000\r\nEXAUSTÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.000.000\r\nPROVISÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.010.000\r\nDEMANDAS CÍVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.020.000\r\nDEMANDAS FISCAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.030.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.040.000\r\nPROCESSOS DEMANDAS AMBIENTAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.050.000\r\nOUTRAS DEMANDAS PROCESSOS JUDICIAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.060.000\r\nPERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.070.000\r\nPROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.080.000\r\nPROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.900.000\r\nOUTRAS PROVISÕES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n2.900.000.000\r\n42.998.673\r\n-\r\n42.998.673\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2024.\r\nId: 2618581\r\n"
        ],
        "2618759": [
            "2025-01-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000094/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475/2018, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Superintendência de Projetos Especiais, na estrutura da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Fundação para Infância e Adolescência para a Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n5152280-2\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas\r\n\r\nId: 2618759\r\n"
        ],
        "2618955": [
            "2025-01-07 00:00:00",
            "\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000170/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nGovernador \r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo Remanescente do Decreto nº 49.446, de 20/12/2024\r\n2.251,84\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria Adjunta de Relações Governamentais/ SEGOV\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nComitê de Governança do Programa Cidade Integrada/ SECC\r\nId: 2618955\r\n"
        ],
        "2618956": [
            "2025-01-07 00:00:00",
            " DE 2025\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a cláusula 22 do Contrato de Concessão nº 33/2021 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI- 150001/011950/2024, e\r\n\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a servidão administrativa do terreno mapeado pela Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento de água;\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de servidão no terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\n\r\nDeclara a utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº33/2021, por conta da Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno no qual será instituída a servidão administrativa resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\nA faixa de terra a que se refere o caput deste artigo assim se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\n: Rua Barão de Javari, Quadra 12, Parque Império, CEP 25.265-008, Duque de Caxias - RJ.\r\n: 22°41'40.0\"S 43°16'26.4\"O.\r\n: 14.925,78 m².\r\n: Implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA Parque Império).\r\n\r\nA instituição de servidão administrativa de que trata o presente Decreto é necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\nA Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A promoverá a instituição de servidão administrativa nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da instituição de servidão administrativa de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial, para fins de imissão provisória na posse conforme art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nA Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A será a responsável por arcar com todos os custos referentes à instituição da servidão administrativa, conforme subcláusula 22.1 do Contrato de Concessão nº 33/2021.\r\n\r\nA proprietária da área atingida pelo ônus da servidão administrativa se limitará ao uso e gozo da propriedade, no que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, consequentemente, da prática de quaisquer atos que causem danos ao imóvel, tais como edificar construções, fazer plantações de elevado porte e transitar com veículos pesados.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\nGovernador do Estado\r\n\r\n\r\n\r\nO terreno no qual será instituída servidão administrativa para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\n: Rua Barão de Javari, Quadra 12, Parque Império, CEP 25.265-008, Duque de Caxias - RJ.\r\n: 22°41'40.0\"S 43°16'26.4\"O.\r\n: 14.925,78 m².\r\n: Partindo do Ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.489.333,721 m e E=677.335,747 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 16,12 m, com azimute de 104°59'31\" até encontrar o Ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.489.329,550 m e E=677.351,319 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 19,44 m, com azimute de 131°11'48\" até encontrar o Ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.489.316,746 m e E=677.365,947 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 17,35 m, com azimute de 172°40'43\" até encontrar o Ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.489.299,540 m e E=677.368,158 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 127,33 m, com azimute de 204°44'35\" até encontrar o Ponto P5, definido pela coordenada UTM N=7.489.183,899 m e E=677.314,864 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 14,86 m, com azimute de 214°17'01\" até encontrar o Ponto P6, definido pela coordenada UTM N=7.489.171,619 m e E=677.306,492 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 51,93 m, com azimute de 316°27'22\" até encontrar o Ponto P7, definido pela coordenada UTM N=7.489.209,259 m e E=677.270,718 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,20 m, com azimute de 225°15'09\" até encontrar o Ponto P8, definido pela coordenada UTM N=7.489.200,672 m e E=677.262,055 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,37 m, com azimute de 241°49'13\" até encontrar o Ponto P9, definido pela coordenada UTM N=7.489.194,830 m e E=677.251,152 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,37 m, com azimute de 241°49'13\" até encontrar o Ponto P10, definido pela coordenada UTM N=7.489.188,989 m e E=677.240,249 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,37 m, com azimute de 241°49'13\" até encontrar o Ponto P11, definido pela coordenada UTM N=7.489.183,148 m e E=677.229,345 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,37 m, com azimute de 241°49'13\" até encontrar o Ponto P12, definido pela coordenada UTM N=7.489.177,307 m e E=677.218,442 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,37 m, com azimute de 241°49'13\" até encontrar o Ponto P13, definido pela coordenada UTM N=7.489.171,465 m e E=677.207,539 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 35,00 m, com azimute de 317°47'02\" até encontrar o Ponto P14, definido pela coordenada UTM N=7.489.197,387 m e E=677.184,022 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 15,26 m, com azimute de 19°42'46\" até encontrar o Ponto P15, definido pela coordenada UTM N=7.489.211,748 m e E=677.189,167 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 172,62 m, com azimute de 47°36'53\" até encontrar o Ponto P16, definido pela coordenada UTM N=7.489.328,115 m e E=677.316,672 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,82 m, com azimute de 65°54'46\" até encontrar o Ponto P17, definido pela coordenada UTM N=7.489.331,309 m e E=677.323,814 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,17 m e azimute de 78°34'22\" até encontrar o Ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.\r\nId: 2618956\r\n"
        ],
        "2619235": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/01/2025\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.456 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\nTRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se:\r\nEste Decreto entrará em vigor a contar da publicação, retroagindo os efeitos a contar de 06 de janeiro de 2025.\r\nId: 2619235\r\n"
        ],
        "2619303": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            "\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs: SEI-120001/004275/2024, SEI- 260006/036990/2024 eSEI-270003/003155/2024;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.923.575.888,02 (um bilhão, novecentos e vinte e três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dois centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R 20.501.978,00 (vinte milhões, quinhentos e um mil, novecentos e setenta e oito reais), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\nFicam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\nFicam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2619303\r\n"
        ],
        "2619304": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n26.037.779\r\n25.000\r\n26.012.779\r\n06020\r\nSSM\r\n37.842.586\r\n505.667\r\n37.336.920\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.148\r\n2.511.613\r\n270.238.535\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.172.722\r\n19.261.304\r\n242.911.418\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.166.598\r\n0\r\n19.166.598\r\n13530\r\nEMATER\r\n156.822.086\r\n6.119.645\r\n150.702.441\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n74.968.887\r\n3.483.203\r\n71.485.685\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n1.246.644\r\n12.318.871\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n19.761.578\r\n159.117.625\r\n14010\r\nSECC\r\n387.005.341\r\n30.562.246\r\n356.443.096\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.950.185\r\n1.818.280\r\n71.131.905\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n225.268\r\n6.311.990\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.691.773\r\n15.000\r\n9.676.773\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.438.653.860\r\n0\r\n1.438.653.860\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n336.571.107\r\n59.072.962\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.259.708\r\n0\r\n64.259.708\r\n14630\r\nFDRM\r\n354.077.747\r\n128.901.759\r\n225.175.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n34.566\r\n2.002.821\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n0\r\n9.430.775\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n165.609.829\r\n57.678.598\r\n107.931.230\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n114.139.434\r\n21.491.588\r\n92.647.846\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n71.951.846\r\n5.579.462\r\n66.372.383\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n164.969\r\n4.088.989\r\n15610\r\nFEC\r\n352.281.263\r\n46.866.272\r\n305.414.991\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.463.327.133\r\n316.267.846\r\n2.147.059.287\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n534.158.545\r\n35.657.631\r\n498.500.914\r\n17010\r\nSEEL\r\n138.655.488\r\n386.000\r\n138.269.488\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.082.356\r\n9.223.714\r\n33.858.642\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.370.093.249\r\n515.406.256\r\n7.854.686.992\r\n18020\r\nDEGASE\r\n414.953.611\r\n0\r\n414.953.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n842.386.960\r\n111.538.599\r\n730.848.361\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n684.086.260\r\n1.163.135\r\n682.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n21.104.098.190\r\n0\r\n21.104.098.190\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.646.096.490\r\n63.325.235\r\n9.582.771.255\r\n20610\r\nFAF\r\n593.530.208\r\n143.687.309\r\n449.842.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n125.132.394\r\n8.495.907\r\n116.636.487\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n286.876.558\r\n241.608.340\r\n45.268.218\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n42.560.588\r\n6.199.977\r\n36.360.611\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n112.100.740\r\n25.944.069\r\n86.156.671\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.828.277\r\n1.638.024\r\n27.190.254\r\n24010\r\nSEAS\r\n331.867.592\r\n23.508.731\r\n308.358.862\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n152.768.591\r\n10.532.564\r\n142.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.327.501.087\r\n278.331.711\r\n1.049.169.376\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.591.936.508\r\n173.617.174\r\n1.418.319.334\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n67.283.045\r\n15.225.595\r\n52.057.450\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n34.116.823\r\n92.973.511\r\n26010\r\nSESP\r\n18.129.904\r\n0\r\n18.129.904\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.222.514\r\n8.563.643\r\n34.658.871\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.742.099.777\r\n146.704\r\n2.741.953.073\r\n29610\r\nFES\r\n9.204.363.386\r\n29.003.954\r\n9.175.359.432\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n41.838.284\r\n15.186.670\r\n26.651.614\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.929.768\r\n17.846.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n675.712.497\r\n374.614.585\r\n301.097.912\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n12.754.238\r\n41.663.371\r\n31610\r\nFET\r\n1.220.383.423\r\n402.390.123\r\n817.993.300\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.384.366\r\n516.026\r\n28.868.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n99.209.134\r\n851.933\r\n98.357.201\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n131.156.448\r\n26.668.696\r\n104.487.752\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n112.091.527\r\n75.551.131\r\n36.540.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.067.758.331\r\n988.941.084\r\n4.078.817.247\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.310.284.529\r\n0\r\n2.310.284.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.969.820.355\r\n4.430.743.234\r\n5.539.077.121\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.916.371\r\n449.589\r\n18.466.783\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n51.828.809\r\n31.900.917\r\n19.927.891\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n649.469.522\r\n3.488.648\r\n645.980.875\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.041.775.168\r\n144.496.919\r\n1.897.278.250\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.292.104\r\n0\r\n1.622.292.104\r\n40450\r\nUENF\r\n431.436.824\r\n34.322.045\r\n397.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n240.657.529\r\n137.991.182\r\n102.666.347\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.568.627\r\n157.101\r\n14.411.526\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n672.740.731\r\n2.910.038\r\n669.830.693\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n3.711\r\n74.902.065\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n18.074.478\r\n175.493.962\r\n50010\r\nCGE\r\n116.850.945\r\n3.025.193\r\n113.825.752\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n4.410.489\r\n11.445.682\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.985.257.953\r\n1.932.150.428\r\n8.053.107.525\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.800.552.401\r\n268.369.561\r\n2.532.182.840\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n934.140.792\r\n129.553.537\r\n804.587.254\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n17.326.396\r\n99.616.793\r\n53330\r\nIEEA\r\n22.776.777\r\n63.000\r\n22.713.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.027.614.484\r\n133.452.519\r\n894.161.964\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n99.328.101\r\n481.942.615\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n166.190\r\n29.002.993\r\n57010\r\nSEGOV\r\n450.306.985\r\n12.114.341\r\n438.192.644\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n329.045\r\n15.703.684\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n60.078.781\r\n182.076.985\r\n59010\r\nSEM\r\n38.010.163\r\n805.331\r\n37.204.832\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n27.201.488\r\n83.570.405\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n13.037.001\r\n8.940\r\n13.028.061\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n44.426\r\n16.774.983\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n28.516.639\r\n5.866.500\r\n22.650.139\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n34.011.218\r\n66.424.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n454.793.644\r\n190.882.812\r\n263.910.832\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n395.861.546\r\n47.645.619\r\n348.215.927\r\n66010\r\nSECID\r\n523.806.677\r\n8.711.925\r\n515.094.751\r\nTOTAL GERAL \r\n112.100.011.636\r\n12.623.382.610\r\n99.476.629.027\r\nId: 2619304\r\n"
        ],
        "2619305": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.761.780\r\n0\r\n6.761.780\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n28.792.127\r\n0\r\n28.792.127\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.474.445\r\n46.451.250\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n0\r\n12.546.490\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n2.561.805\r\n107.327.732\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.879.946\r\n3.438.435\r\n39.441.511\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.069.469\r\n4.184.504\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.804.982\r\n0\r\n23.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n159.030.278\r\n9.052.644\r\n149.977.634\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.360.362\r\n0\r\n11.360.362\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n225.268\r\n5.694.861\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.543.578\r\n0\r\n9.543.578\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n42.499.002\r\n0\r\n42.499.002\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n515.338.447\r\n0\r\n515.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.535.976\r\n0\r\n30.535.976\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n34.566\r\n339.106\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n0\r\n381.925\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n931.334\r\n20.182.941\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n1.556.911\r\n55.290.392\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.430.749\r\n3.403.290\r\n1.027.459\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n137.487\r\n2.336.073\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n312.128.499\r\n2.102.392.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n505.640\r\n6.355.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n19.347.341\r\n0\r\n19.347.341\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.710.103\r\n3.519.497\r\n8.190.606\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n283.043.133\r\n3.989.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.211.268\r\n78.375.859\r\n645.835.409\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n9.093.907.016\r\n0\r\n9.093.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n403.275.183\r\n134.412.057\r\n268.863.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.071.968\r\n7.853.792\r\n89.218.176\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.149.795\r\n19.355.097\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.837.070\r\n0\r\n13.837.070\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n1.631.360\r\n10.351.073\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n22.259.746\r\n21.146\r\n22.238.600\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.054.335\r\n0\r\n112.054.335\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n571.459\r\n8.829.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n97.807.658\r\n1.002.773.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n7.014.976\r\n0\r\n7.014.976\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n273.295.666\r\n0\r\n273.295.666\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.302.859.284\r\n0\r\n1.302.859.284\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n138.000.000\r\n0\r\n138.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n15.681.699\r\n0\r\n15.681.699\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.423.084\r\n0\r\n16.423.084\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.194.669\r\n0\r\n2.194.669\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.705.968\r\n0\r\n10.705.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n52.436.152\r\n0\r\n52.436.152\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n25.859.147\r\n69.734.610\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n289.333.150\r\n966.823.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n643.095.922\r\n0\r\n643.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.444.914\r\n13.088.692\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.240.558.398\r\n0\r\n1.240.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n585.960\r\n0\r\n585.960\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n208.316.469\r\n0\r\n208.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n3.910.824\r\n22.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.868.726\r\n0\r\n8.868.726\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.146.663\r\n0\r\n31.146.663\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.460.734\r\n0\r\n29.460.734\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.180.306\r\n2.909.116\r\n111.271.190\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n1.793.037.838\r\n3.460.408.395\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n909.802.063\r\n0\r\n909.802.063\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n38.942.517\r\n91.054.884\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.058.577\r\n10.330.837\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n233.144.679\r\n1.507.498.575\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n233.144.679\r\n0\r\n233.144.679\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n11.782.077\r\n0\r\n11.782.077\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n0\r\n6.684.349\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.289.435\r\n35.193.182\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.171.923\r\n0\r\n22.171.923\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n7.967.106\r\n48.873.930\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n5.746.542\r\n65.951.057\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n166.190\r\n8.549.367\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n247.449.528\r\n16.695\r\n247.432.833\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n329.045\r\n6.686.723\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.636.954\r\n45.041.444\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n10.452.494\r\n0\r\n10.452.494\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.482.578\r\n0\r\n10.482.578\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.777.962\r\n0\r\n19.777.962\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n4.472.509\r\n71.043.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.863.051\r\n0\r\n10.863.051\r\nTOTAL GERAL\r\n60.085.789.438\r\n3.635.346.739\r\n56.450.442.699\r\nId: 2619305\r\n"
        ],
        "2619306": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n177.175\r\n174.373\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n27.231.797\r\n0\r\n27.231.797\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.614.073\r\n1.559.938\r\n1.054.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n1.832\r\n0\r\n1.832\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n9.705\r\n17.295\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n172.184\r\n67.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.809.600\r\n0\r\n13.809.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n192.656.000\r\n0\r\n192.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n55.000.000\r\n0\r\n55.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.059.313\r\n0\r\n2.059.313\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.061.768\r\n0\r\n8.061.768\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n451.922.519\r\n203.287.648\r\n248.634.871\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.690.681\r\n0\r\n1.690.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.152.000\r\n0\r\n2.152.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.072.000\r\n0\r\n5.072.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.792.801\r\n0\r\n6.792.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.613.930\r\n4.083\r\n3.609.847\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n112.091.527\r\n75.551.131\r\n36.540.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.649.589.104\r\n699.585.527\r\n1.950.003.578\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n222.616.775\r\n0\r\n222.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n329.409\r\n0\r\n329.409\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n39.579.173\r\n0\r\n39.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n1.734.265.982\r\n150.738.242\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n451.782.291\r\n0\r\n451.782.291\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n3.616.000.000\r\n0\r\n3.616.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n402.788\r\n354.236.972\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n19.263.758\r\n0\r\n19.263.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n0\r\n9.019.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.920\r\n0\r\n10.920\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n19.115.204\r\n0\r\n19.115.204\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n38.795.488\r\n0\r\n38.795.488\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n65.244\r\n184.704\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL \r\n19.677.456.248\r\n5.662.068.068\r\n14.015.388.180\r\nId: 2619306\r\n"
        ],
        "2619307": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n19.254.999\r\n25.000\r\n19.229.999\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.271.972\r\n505.667\r\n7.766.305\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.883\r\n0\r\n122.100.883\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n8.788.432\r\n117.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n1.383.925\r\n356.075\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n0\r\n5.856.293\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n34.105.642\r\n3.535.769\r\n30.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n22.071\r\n344.828\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.321.340\r\n0\r\n26.321.340\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n87.926.201\r\n12.832.831\r\n75.093.370\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n219.972.956\r\n21.509.602\r\n198.463.355\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n53.107.864\r\n1.818.280\r\n51.289.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n70.631.292\r\n0\r\n70.631.292\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n49.816.818\r\n0\r\n49.816.818\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n709.935.185\r\n0\r\n709.935.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n357.377.804\r\n327.329.758\r\n30.048.046\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n28.966.142\r\n0\r\n28.966.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n48.656\r\n0\r\n48.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n64.053.237\r\n42.138.612\r\n21.914.626\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n13.298.615\r\n9.828.349\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n89.434.205\r\n20.381.676\r\n69.052.528\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n7.510.103\r\n586.225\r\n6.923.878\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n275.451\r\n33.036\r\n242.415\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n0\r\n36.726.955\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n1.004.399\r\n0\r\n1.004.399\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n31.978.845\r\n51.740.154\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n259.998.629\r\n3.678.786\r\n256.319.843\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n16.004.810\r\n0\r\n16.004.810\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n4.888.909\r\n0\r\n4.888.909\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n62.211.583\r\n0\r\n62.211.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.072.048.995\r\n0\r\n1.072.048.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n57.900.468\r\n0\r\n57.900.468\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.426.056\r\n0\r\n48.426.056\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n10.771.956\r\n0\r\n10.771.956\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n191.563.442\r\n0\r\n191.563.442\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n67.656.651\r\n0\r\n67.656.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n38.079.963\r\n288.697\r\n37.791.267\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n72.769.653\r\n0\r\n72.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n190.255.025\r\n9.275.252\r\n180.979.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.871.500\r\n642.116\r\n24.229.384\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.341.270\r\n0\r\n25.341.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n27.315.761\r\n6.025.523\r\n21.290.237\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.126.464\r\n174.454\r\n952.010\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n12.691.616\r\n8.400.000\r\n4.291.616\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n17.544.069\r\n81.865.055\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n6.664\r\n3.332\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n333\r\n1.647\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n121.877.932\r\n15.931.696\r\n105.946.236\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.555.555\r\n15.770.729\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n152.760.343\r\n10.530.090\r\n142.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n16.321.698\r\n1.217.727\r\n15.103.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n178.780.399\r\n22.537.561\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n8.207\r\n13.226\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n574.410.750\r\n0\r\n574.410.750\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.298.050\r\n0\r\n74.298.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.274.647\r\n75.809.516\r\n200.465.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n0\r\n97.929.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.041.243\r\n13.835.001\r\n16.206.242\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n30.297.948\r\n5.702.052\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n8.069.321\r\n0\r\n8.069.321\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n8.563.643\r\n33.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.323.703\r\n0\r\n1.323.703\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.463.719.043\r\n0\r\n2.463.719.043\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.444.666.029\r\n0\r\n3.444.666.029\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n711.100.000\r\n0\r\n711.100.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n69.017.377\r\n0\r\n69.017.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n906.097.036\r\n0\r\n906.097.036\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.113.094.142\r\n29.003.954\r\n2.084.090.187\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n47.052.377\r\n0\r\n47.052.377\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n24.200.074\r\n15.186.670\r\n9.013.404\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n414.768\r\n207.385\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n53.116.534\r\n30.615.000\r\n22.501.534\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n132.031.465\r\n122.814.832\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n63.647.854\r\n7.177.982\r\n56.469.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n18.012.187\r\n448.477\r\n17.563.710\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n27.716.283\r\n0\r\n27.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n402.390.123\r\n0\r\n402.390.123\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.525.884\r\n0\r\n8.525.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.032.655\r\n0\r\n19.032.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.575.691\r\n673.476\r\n902.215\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n14.852.307\r\n174.374\r\n14.677.933\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.513.988\r\n0\r\n15.513.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.770.731\r\n93.000\r\n2.677.731\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n24.782.892\r\n19.173.500\r\n5.609.392\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n618.066.651\r\n0\r\n618.066.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.842\r\n1.349.290\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.925.958\r\n0\r\n2.925.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n541.414.123\r\n0\r\n541.414.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n25.073.193\r\n35.208.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n170.402\r\n0\r\n170.402\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n182.439.223\r\n0\r\n182.439.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.158.624\r\n0\r\n7.158.624\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n196.440\r\n0\r\n196.440\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n102.922.696\r\n0\r\n102.922.696\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n120.083.522\r\n0\r\n120.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.363.286\r\n0\r\n101.363.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n210.702.175\r\n134.080.358\r\n76.621.817\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.259.169\r\n1.440.831\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n0\r\n145.469.300\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n441.753.962\r\n0\r\n441.753.962\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.869.761\r\n0\r\n29.869.761\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n3.711\r\n1.409\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n0\r\n29.415.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n18.074.478\r\n11.775.078\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n142.080\r\n5.505.388\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.268.409\r\n1.731.591\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.391.024\r\n8.164.493\r\n82.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n57.008.416\r\n0\r\n57.008.416\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n195.546.071\r\n0\r\n195.546.071\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n161.704.219\r\n0\r\n161.704.219\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.345.284\r\n7.165.983\r\n21.179.300\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n487.106\r\n63.000\r\n424.106\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n32.033.215\r\n392.748.966\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n111.404.755\r\n0\r\n111.404.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n3.300\r\n37.596.761\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.216.676\r\n0\r\n19.216.676\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n167.430.604\r\n12.097.646\r\n155.332.958\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n0\r\n34.005.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n112.194.972\r\n26.134.651\r\n86.060.321\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.499.640\r\n0\r\n18.499.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n9.018.653\r\n0\r\n9.018.653\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n17.899.926\r\n5.866.500\r\n12.033.426\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.597.650\r\n34.130\r\n1.563.521\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n148.082.984\r\n2.000.000\r\n146.082.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n185.542.867\r\n5.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n189.779\r\n4.433.250\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n239.718.382\r\n38.768.606\r\n200.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n7.886.797\r\n294.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL \r\n31.687.740.529\r\n3.301.512.722\r\n28.386.227.808\r\nId: 2619307\r\n"
        ],
        "2619308": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n768.488\r\n0\r\n768.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n213.113\r\n0\r\n213.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n8.675.332\r\n0\r\n8.675.332\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n15.381.795\r\n0\r\n15.381.795\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n58.041.925\r\n0\r\n58.041.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n7.527.576\r\n0\r\n7.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.178.926\r\n0\r\n3.178.926\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n160.990\r\n0\r\n160.990\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n106.404\r\n0\r\n106.404\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n73.428.601\r\n0\r\n73.428.601\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.151.694\r\n0\r\n2.151.694\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n0\r\n7.213.066\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n258.814\r\n0\r\n258.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n82.584.143\r\n0\r\n82.584.143\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.486\r\n0\r\n253.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n14.963\r\n0\r\n14.963\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n242.474\r\n0\r\n242.474\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.715.180\r\n0\r\n7.715.180\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.085.793\r\n0\r\n1.085.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n157.694\r\n0\r\n157.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.003.903\r\n0\r\n5.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.964.082\r\n0\r\n1.964.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.328.047\r\n0\r\n45.328.047\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n25.800.237\r\n0\r\n25.800.237\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.030\r\n0\r\n26.030\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n324.068\r\n0\r\n324.068\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n13.000\r\n0\r\n13.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n124.135\r\n0\r\n124.135\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n134.995\r\n0\r\n134.995\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL \r\n649.025.421\r\n24.455.081\r\n624.570.340\r\nId: 2619308\r\n"
        ],
        "2619309": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            "ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n336.451,93\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n5.753.461,00\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n5.860.000,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n90.000,00\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n39.458,47\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n32.076,60\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n3.750.000,00\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n72.000,00\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n24.000.000,00\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2024.\r\nId: 2619309\r\n"
        ],
        "2619368": [
            "2025-01-08 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/000075/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\nGovernador \r\nÚltimo ocupante\r\nCargo em Comissão\r\n5129610-1\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nId: 2619368\r\n"
        ],
        "2619950": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " DE NOVEMBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\nVALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nº: SEI-120001/004364/2024, SEI- 080001/032328/2024, SEI-080002/021642/2024, SEI- 120001/001548/2024, SEI-260005/000167/2024, SEI- 330002/029342/2024, SEI-350005/005240/2024, SEI- 370004/000215/2023, SEI-490001/001536/2024, SEI- 490001/001655/2024 e SEI-510001/001123/2024;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.559.407.465,57 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e nove milhões, quatrocentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R 720.100,57 (setecentos e vinte mil, cem reais e cinquenta e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\nFicam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\nFicam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2619950\r\n"
        ],
        "2619951": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.059.371\r\n25.000\r\n27.034.371\r\n06020\r\nSSM\r\n37.842.586\r\n505.667\r\n37.336.920\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n20.191.012\r\n9.005.927\r\n11.185.085\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.148\r\n2.511.613\r\n270.238.535\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n261.922.722\r\n19.261.304\r\n242.661.418\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.254.095\r\n0\r\n19.254.095\r\n13530\r\nEMATER\r\n156.822.086\r\n6.296.001\r\n150.526.085\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n75.218.887\r\n4.381.468\r\n70.837.419\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n4.914.808\r\n8.650.707\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n22.015.245\r\n156.863.958\r\n14010\r\nSECC\r\n407.423.641\r\n30.562.246\r\n376.861.396\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.950.185\r\n4.214.414\r\n68.735.771\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n225.268\r\n6.311.990\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.691.773\r\n15.000\r\n9.676.773\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.438.653.860\r\n0\r\n1.438.653.860\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n336.571.107\r\n59.072.962\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.259.708\r\n0\r\n64.259.708\r\n14630\r\nFDRM\r\n354.077.747\r\n128.901.759\r\n225.175.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n31.599\r\n2.005.788\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.457.963\r\n3.634.539\r\n5.823.424\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n165.609.829\r\n57.678.598\r\n107.931.230\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n115.224.934\r\n21.482.452\r\n93.742.482\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n71.951.846\r\n5.546.426\r\n66.405.419\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n152.555\r\n4.101.403\r\n15610\r\nFEC\r\n340.608.648\r\n46.866.272\r\n293.742.376\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.463.327.133\r\n316.267.846\r\n2.147.059.287\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n534.158.545\r\n41.203.534\r\n492.955.011\r\n17010\r\nSEEL\r\n138.655.488\r\n386.000\r\n138.269.488\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.082.356\r\n11.157.725\r\n31.924.631\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.440.093.249\r\n515.406.256\r\n7.924.686.992\r\n18020\r\nDEGASE\r\n414.953.611\r\n0\r\n414.953.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n839.890.287\r\n122.632.009\r\n717.258.278\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n684.086.260\r\n1.163.135\r\n682.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n21.104.098.190\r\n0\r\n21.104.098.190\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.646.096.490\r\n12.325.235\r\n9.633.771.255\r\n20610\r\nFAF\r\n593.530.208\r\n143.687.309\r\n449.842.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n125.132.394\r\n8.495.907\r\n116.636.487\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n286.876.558\r\n241.608.340\r\n45.268.218\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n43.046.349\r\n6.199.977\r\n36.846.372\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n14.071.378\r\n63.589.909\r\n22620\r\nFEMPO\r\n112.100.740\r\n26.561.582\r\n85.539.158\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.842.978\r\n1.567.988\r\n27.274.991\r\n24010\r\nSEAS\r\n319.367.592\r\n23.508.731\r\n295.858.862\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n152.768.591\r\n10.532.564\r\n142.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.340.001.087\r\n278.331.711\r\n1.061.669.376\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.592.588.055\r\n173.617.174\r\n1.418.970.881\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n67.283.045\r\n15.225.595\r\n52.057.450\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n34.116.823\r\n92.973.511\r\n26010\r\nSESP\r\n18.129.904\r\n0\r\n18.129.904\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.222.514\r\n8.563.643\r\n34.658.871\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.997.099.777\r\n146.704\r\n2.996.953.073\r\n29610\r\nFES\r\n9.519.448.017\r\n29.003.954\r\n9.490.444.063\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n41.838.284\r\n15.186.670\r\n26.651.614\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.929.768\r\n17.846.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n671.455.121\r\n321.025.242\r\n350.429.880\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n12.754.238\r\n41.663.371\r\n31610\r\nFET\r\n1.220.383.423\r\n402.390.123\r\n817.993.300\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.690.366\r\n516.026\r\n29.174.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n99.877.167\r\n2.113.265\r\n97.763.902\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n131.156.448\r\n26.697.129\r\n104.459.319\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n111.770.826\r\n75.551.131\r\n36.219.695\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.031.355.927\r\n980.538.680\r\n4.050.817.247\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.310.284.529\r\n0\r\n2.310.284.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.714.695.407\r\n4.430.340.446\r\n5.284.354.961\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.916.371\r\n449.589\r\n18.466.783\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n52.328.809\r\n31.900.917\r\n20.427.891\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n649.469.522\r\n3.488.648\r\n645.980.875\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.041.775.168\r\n144.496.919\r\n1.897.278.250\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.623.245.704\r\n0\r\n1.623.245.704\r\n40450\r\nUENF\r\n431.436.824\r\n34.322.045\r\n397.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n244.504.202\r\n137.991.182\r\n106.513.020\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.568.627\r\n157.101\r\n14.411.526\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n681.554.389\r\n2.910.038\r\n678.644.352\r\n49411\r\nFLXIII\r\n68.621.604\r\n0\r\n68.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n4.205\r\n74.901.571\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n18.074.478\r\n175.493.962\r\n50010\r\nCGE\r\n116.850.945\r\n2.767.418\r\n114.083.527\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n4.410.489\r\n11.445.682\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.003.331.114\r\n1.862.572.486\r\n8.140.758.627\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.808.920.217\r\n268.369.561\r\n2.540.550.656\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n934.140.792\r\n69.553.537\r\n864.587.254\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n17.326.396\r\n99.616.793\r\n53330\r\nIEEA\r\n22.776.777\r\n63.000\r\n22.713.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.071.886.728\r\n130.376.662\r\n941.510.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n39.328.101\r\n541.942.615\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n166.190\r\n29.002.993\r\n57010\r\nSEGOV\r\n453.551.729\r\n12.102.116\r\n441.449.613\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n278.767\r\n15.753.962\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n66.952.727\r\n175.203.039\r\n59010\r\nSEM\r\n36.924.663\r\n805.331\r\n36.119.332\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n27.201.488\r\n83.570.405\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n10.701.240\r\n8.940\r\n10.692.300\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.167.861\r\n44.426\r\n16.123.436\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n24.485.919\r\n5.866.500\r\n18.619.419\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n34.011.218\r\n66.424.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n501.361.027\r\n188.882.812\r\n312.478.215\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n390.815.546\r\n60.735.597\r\n330.079.949\r\n66010\r\nSECID\r\n621.806.677\r\n8.711.925\r\n613.094.751\r\nTOTAL GERAL \r\n112.672.362.455\r\n12.371.866.207\r\n100.300.496.248\r\nId: 2619951\r\n"
        ],
        "2619952": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n7.783.372\r\n0\r\n7.783.372\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n28.792.127\r\n0\r\n28.792.127\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.474.445\r\n46.451.250\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.633.987\r\n0\r\n12.633.987\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n2.561.805\r\n107.327.732\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.879.946\r\n3.438.435\r\n39.441.511\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.069.469\r\n4.184.504\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.619.896\r\n8.779.985\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.804.982\r\n0\r\n23.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n159.030.278\r\n9.052.644\r\n149.977.634\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.360.362\r\n0\r\n11.360.362\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n225.268\r\n5.694.861\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.543.578\r\n0\r\n9.543.578\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n42.499.002\r\n0\r\n42.499.002\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n515.338.447\r\n0\r\n515.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.535.976\r\n0\r\n30.535.976\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n31.599\r\n342.073\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n409.113\r\n0\r\n409.113\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n922.198\r\n20.192.077\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n1.556.911\r\n55.290.392\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.430.749\r\n3.403.290\r\n1.027.459\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n125.073\r\n2.348.487\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n312.128.499\r\n2.102.392.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n505.640\r\n6.355.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n19.347.341\r\n0\r\n19.347.341\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.710.103\r\n3.519.497\r\n8.190.606\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n283.043.133\r\n3.989.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.211.268\r\n78.375.859\r\n645.835.409\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n9.093.907.016\r\n0\r\n9.093.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n12.325.235\r\n1.225.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n403.275.183\r\n134.412.057\r\n268.863.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.071.968\r\n7.853.792\r\n89.218.176\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.149.795\r\n19.355.097\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.837.070\r\n0\r\n13.837.070\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n1.561.324\r\n10.421.109\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n22.259.746\r\n21.146\r\n22.238.600\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.054.335\r\n0\r\n112.054.335\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n8.300.986\r\n571.459\r\n7.729.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n97.807.658\r\n1.002.773.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n7.014.976\r\n0\r\n7.014.976\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n273.295.666\r\n0\r\n273.295.666\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.302.859.284\r\n0\r\n1.302.859.284\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n138.000.000\r\n0\r\n138.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n15.681.699\r\n0\r\n15.681.699\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.423.084\r\n0\r\n16.423.084\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.194.669\r\n0\r\n2.194.669\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.705.968\r\n0\r\n10.705.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n52.436.152\r\n0\r\n52.436.152\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n25.859.147\r\n69.734.610\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n289.333.150\r\n966.823.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n643.095.922\r\n0\r\n643.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.444.914\r\n13.088.692\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.240.558.398\r\n0\r\n1.240.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n967.400\r\n0\r\n967.400\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n208.316.469\r\n0\r\n208.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n3.910.824\r\n22.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.868.726\r\n0\r\n8.868.726\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.146.663\r\n0\r\n31.146.663\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.460.734\r\n0\r\n29.460.734\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.180.306\r\n2.651.341\r\n111.528.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n1.793.037.838\r\n3.460.408.395\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n909.802.063\r\n0\r\n909.802.063\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n0\r\n3.228.260.746\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n34.052.213\r\n95.945.188\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.058.577\r\n10.330.837\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n233.144.679\r\n1.507.498.575\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n233.144.679\r\n0\r\n233.144.679\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n11.782.077\r\n0\r\n11.782.077\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n0\r\n6.684.349\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.289.435\r\n35.193.182\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.171.923\r\n0\r\n22.171.923\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n7.967.106\r\n48.873.930\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n5.746.542\r\n65.951.057\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n166.190\r\n8.549.367\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n250.694.272\r\n4.470\r\n250.689.802\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n278.767\r\n6.737.001\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.636.954\r\n45.041.444\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n10.452.494\r\n0\r\n10.452.494\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.482.578\r\n0\r\n10.482.578\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n23.799.345\r\n0\r\n23.799.345\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n4.472.509\r\n71.043.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.863.051\r\n0\r\n10.863.051\r\nTOTAL GERAL \r\n60.093.473.282\r\n3.514.090.116\r\n56.579.383.166\r\nId: 2619952\r\n"
        ],
        "2619953": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n898.265\r\n3.559.138\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n3.648.968\r\n4.311.026\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n196.371\r\n155.177\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n2.517.518\r\n4.584.760\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n7.695.898\r\n0\r\n7.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n2.396.134\r\n2.113.866\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n27.231.797\r\n0\r\n27.231.797\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n3.114.073\r\n1.559.938\r\n1.554.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n15.289\r\n0\r\n15.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.594.507\r\n0\r\n1.594.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n3.634.539\r\n5.381.311\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n1.832\r\n0\r\n1.832\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n9.705\r\n17.295\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n1.934.011\r\n4.105.989\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n220.000\r\n172.184\r\n47.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.809.600\r\n0\r\n13.809.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n11.093.410\r\n9.786.590\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n192.656.000\r\n0\r\n192.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n55.000.000\r\n0\r\n55.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.074.014\r\n0\r\n2.074.014\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.061.768\r\n0\r\n8.061.768\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n451.922.519\r\n153.287.648\r\n298.634.871\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.690.681\r\n0\r\n1.690.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.458.000\r\n0\r\n2.458.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.072.000\r\n0\r\n5.072.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.792.801\r\n1.261.331\r\n5.531.470\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.583.930\r\n4.083\r\n3.579.847\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n111.770.826\r\n75.551.131\r\n36.219.695\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.641.186.701\r\n691.183.123\r\n1.950.003.578\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n194.616.775\r\n0\r\n194.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n329.409\r\n0\r\n329.409\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n39.579.173\r\n0\r\n39.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n1.734.265.982\r\n150.738.242\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n197.060.131\r\n0\r\n197.060.131\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n3.616.000.000\r\n0\r\n3.616.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.236.972\r\n0\r\n354.236.972\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.663.758\r\n0\r\n20.663.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n95.332\r\n0\r\n95.332\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n2.651.899\r\n3.569.398\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n0\r\n9.019.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.920\r\n0\r\n10.920\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n19.115.204\r\n6.873.946\r\n12.241.258\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n33.749.488\r\n13.089.978\r\n20.659.509\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n65.244\r\n184.704\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL\r\n19.379.578.229\r\n5.653.282.072\r\n13.726.296.156\r\nId: 2619953\r\n"
        ],
        "2619954": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n19.254.999\r\n25.000\r\n19.229.999\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.271.972\r\n505.667\r\n7.766.305\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n23.524\r\n0\r\n23.524\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.883\r\n0\r\n122.100.883\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.438.874\r\n6.249.951\r\n19.188.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n8.788.432\r\n117.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n1.383.925\r\n356.075\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n0\r\n5.856.293\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n34.105.642\r\n3.535.769\r\n30.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n198.427\r\n168.472\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.571.340\r\n0\r\n26.571.340\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.926.201\r\n12.832.831\r\n81.093.370\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n240.391.256\r\n21.509.602\r\n218.881.655\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n53.107.864\r\n1.818.280\r\n51.289.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n70.631.292\r\n0\r\n70.631.292\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n49.816.818\r\n0\r\n49.816.818\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n709.935.185\r\n0\r\n709.935.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.877.804\r\n327.329.758\r\n29.548.046\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.236.142\r\n0\r\n29.236.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n58.656\r\n0\r\n58.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n63.984.202\r\n42.138.612\r\n21.845.590\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n13.298.615\r\n9.828.349\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n90.519.705\r\n20.381.676\r\n70.138.028\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n7.270.544\r\n586.225\r\n6.684.319\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n275.451\r\n0\r\n275.451\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n5.004.063\r\n5.000.003\r\n4.059\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n0\r\n36.726.955\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n1.004.399\r\n0\r\n1.004.399\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n37.524.748\r\n46.194.251\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n259.998.629\r\n3.678.786\r\n256.319.843\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n16.004.810\r\n0\r\n16.004.810\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n4.888.909\r\n0\r\n4.888.909\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n62.211.583\r\n0\r\n62.211.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.072.048.995\r\n0\r\n1.072.048.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n117.900.468\r\n0\r\n117.900.468\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.426.056\r\n0\r\n48.426.056\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n10.771.956\r\n0\r\n10.771.956\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n191.563.442\r\n0\r\n191.563.442\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n67.656.651\r\n0\r\n67.656.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n35.583.290\r\n288.697\r\n35.294.594\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n72.769.653\r\n0\r\n72.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n190.255.025\r\n9.275.252\r\n180.979.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.871.500\r\n642.116\r\n24.229.384\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.341.270\r\n0\r\n25.341.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n27.801.521\r\n6.025.523\r\n21.775.998\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.126.464\r\n174.454\r\n952.010\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n14.071.378\r\n63.589.909\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n12.691.616\r\n8.400.000\r\n4.291.616\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n18.161.582\r\n81.247.542\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n6.664\r\n3.332\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n333\r\n1.647\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n109.377.932\r\n15.931.696\r\n93.446.236\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.555.555\r\n15.770.729\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n152.760.343\r\n10.530.090\r\n142.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n17.421.698\r\n1.217.727\r\n16.203.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n178.780.399\r\n22.537.561\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n8.207\r\n13.226\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n586.910.750\r\n0\r\n586.910.750\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.298.050\r\n0\r\n74.298.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.926.195\r\n75.809.516\r\n201.116.679\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n0\r\n97.929.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.041.243\r\n13.835.001\r\n16.206.242\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n30.297.948\r\n5.702.052\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n8.069.321\r\n0\r\n8.069.321\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n8.563.643\r\n33.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.323.703\r\n0\r\n1.323.703\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.718.719.043\r\n0\r\n2.718.719.043\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.443.145.029\r\n0\r\n3.443.145.029\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n923.822.160\r\n0\r\n923.822.160\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n69.017.377\r\n0\r\n69.017.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n906.097.036\r\n0\r\n906.097.036\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.102\r\n81.277.840\r\n0\r\n81.277.840\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.113.094.142\r\n29.003.954\r\n2.084.090.187\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n47.052.377\r\n0\r\n47.052.377\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n21.084.631\r\n0\r\n21.084.631\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n24.200.074\r\n15.186.670\r\n9.013.404\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n414.768\r\n207.385\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n52.448.502\r\n30.615.000\r\n21.833.502\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n128.442.122\r\n119.225.489\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n63.647.854\r\n7.177.982\r\n56.469.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n18.012.187\r\n448.477\r\n17.563.710\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n27.716.283\r\n0\r\n27.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n402.390.123\r\n0\r\n402.390.123\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.525.884\r\n0\r\n8.525.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.700.687\r\n0\r\n19.700.687\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.620.654\r\n673.476\r\n947.178\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n14.852.307\r\n174.374\r\n14.677.933\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.513.988\r\n0\r\n15.513.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n837.982\r\n114.818\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.770.731\r\n93.000\r\n2.677.731\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.282.892\r\n19.173.500\r\n6.109.392\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n618.066.651\r\n0\r\n618.066.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.842\r\n1.349.290\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.925.958\r\n0\r\n2.925.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n540.014.123\r\n0\r\n540.014.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n25.073.193\r\n35.208.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n170.402\r\n0\r\n170.402\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n182.439.223\r\n0\r\n182.439.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.158.624\r\n0\r\n7.158.624\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n768.600\r\n0\r\n768.600\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n102.922.696\r\n0\r\n102.922.696\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n120.083.522\r\n0\r\n120.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.363.286\r\n0\r\n101.363.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n214.548.848\r\n134.080.358\r\n80.468.490\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.259.169\r\n1.440.831\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n154.282.959\r\n0\r\n154.282.959\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n441.753.962\r\n0\r\n441.753.962\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.676.981\r\n0\r\n29.676.981\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n6.757.503\r\n0\r\n6.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n4.205\r\n915\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n0\r\n29.415.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n18.074.478\r\n11.775.078\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n142.080\r\n5.505.388\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.268.409\r\n1.731.591\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.391.024\r\n8.164.493\r\n82.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n57.008.416\r\n0\r\n57.008.416\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n213.619.232\r\n0\r\n213.619.232\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n171.072.034\r\n0\r\n171.072.034\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n55.021.528\r\n509.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.269.952\r\n7.165.983\r\n21.103.968\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n487.106\r\n63.000\r\n424.106\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n83.408.767\r\n97.477.288\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n32.033.215\r\n392.748.966\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n111.404.755\r\n0\r\n111.404.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n34.316.453\r\n0\r\n34.316.453\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n3.300\r\n37.596.761\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n33.455.127\r\n425.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.216.676\r\n0\r\n19.216.676\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n167.430.604\r\n12.097.646\r\n155.332.958\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n0\r\n34.005.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n112.194.972\r\n26.134.651\r\n86.060.321\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n7.051.747\r\n805.331\r\n6.246.416\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.499.640\r\n0\r\n18.499.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.682.892\r\n0\r\n6.682.892\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.528.193\r\n44.426\r\n1.483.767\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n13.869.207\r\n5.866.500\r\n8.002.707\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n6.643.650\r\n34.130\r\n6.609.521\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n33.910.657\r\n0\r\n33.910.657\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n151.672.327\r\n0\r\n151.672.327\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n185.542.867\r\n5.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n189.779\r\n4.433.250\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n239.718.382\r\n38.768.606\r\n200.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n98.000.000\r\n0\r\n98.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n7.886.797\r\n294.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL \r\n32.542.328.113\r\n3.180.038.939\r\n29.362.289.174\r\nId: 2619954\r\n"
        ],
        "2619955": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n768.488\r\n0\r\n768.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n30.799.963\r\n0\r\n30.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n163.113\r\n0\r\n163.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.663.581\r\n0\r\n2.663.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.438.607\r\n0\r\n2.438.607\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n8.675.332\r\n0\r\n8.675.332\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n15.381.795\r\n0\r\n15.381.795\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n58.041.925\r\n0\r\n58.041.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n17.527.576\r\n0\r\n17.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.178.926\r\n0\r\n3.178.926\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n160.990\r\n0\r\n160.990\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n106.404\r\n0\r\n106.404\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n73.428.601\r\n0\r\n73.428.601\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.151.694\r\n0\r\n2.151.694\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n0\r\n7.213.066\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n258.814\r\n0\r\n258.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.105.143\r\n0\r\n84.105.143\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.486\r\n0\r\n253.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n242.474\r\n0\r\n242.474\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.715.180\r\n0\r\n7.715.180\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.085.793\r\n0\r\n1.085.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n157.694\r\n0\r\n157.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.003.903\r\n0\r\n5.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.156.862\r\n0\r\n2.156.862\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.328.047\r\n0\r\n45.328.047\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n24.800.237\r\n0\r\n24.800.237\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.030\r\n0\r\n26.030\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n324.068\r\n0\r\n324.068\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n13.000\r\n0\r\n13.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n124.135\r\n0\r\n124.135\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n134.995\r\n0\r\n134.995\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL \r\n656.982.832\r\n24.455.081\r\n632.527.751\r\nId: 2619955\r\n"
        ],
        "2619956": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.000,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n91.338,10\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n3.846.673,00\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n5.046.000,00\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n620.889,63\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n102.333,40\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n559.500,00\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n60.000.000,00\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n25.000.000,00\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n5.727.756,00\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n13.542.438,00\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n641.221,89\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n7.528,70\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n33.910.657,00\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n5.589.343,00\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n651.547,70\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n60.000.000,00\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n70.105,40\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n662.586,18\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n21.493.802,41\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.382,89\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.295.360,00\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n806.992,58\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n55.304,80\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n1.502,94\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.565.000,00\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n143.631,70\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.572,45\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n20.650,33\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.085.000,00\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n1.845,20\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n98.000.000,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n250.000,00\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.014,05\r\nId: 2619956\r\n"
        ],
        "2619958": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " DE DEZMBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n- e o que consta do processo nº: SEI-120001/004601/2024;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos, no valor global de R 253.840.000,00 (duzentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e quarenta mil reais), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\nFicam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2619958\r\n"
        ],
        "2619959": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "ANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.564.983\r\n828.090\r\n26.736.893\r\n06020\r\nSSM\r\n37.336.974\r\n2.104.518\r\n35.232.457\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n20.191.012\r\n12.026.861\r\n8.164.151\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.148\r\n2.511.613\r\n270.238.535\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n246.514.872\r\n19.721.435\r\n226.793.437\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.254.095\r\n0\r\n19.254.095\r\n13530\r\nEMATER\r\n162.822.086\r\n3.056.001\r\n159.766.085\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n75.218.887\r\n4.381.468\r\n70.837.419\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n5.068.782\r\n8.496.733\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n18.242.644\r\n160.636.559\r\n14010\r\nSECC\r\n414.655.608\r\n29.912.246\r\n384.743.363\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n76.950.185\r\n4.214.414\r\n72.735.771\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n225.268\r\n6.311.990\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.691.773\r\n15.000\r\n9.676.773\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.438.653.860\r\n0\r\n1.438.653.860\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n336.571.107\r\n59.072.962\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.259.708\r\n1.307.411\r\n62.952.297\r\n14630\r\nFDRM\r\n354.077.747\r\n128.901.759\r\n225.175.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n19.468\r\n2.017.919\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.469.781\r\n3.634.539\r\n5.835.243\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n166.495.687\r\n65.077.653\r\n101.418.034\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n116.224.934\r\n21.406.381\r\n94.818.552\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n71.951.846\r\n7.888.062\r\n64.063.784\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n142.850\r\n4.111.108\r\n15610\r\nFEC\r\n340.608.648\r\n46.866.272\r\n293.742.376\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.612.875.546\r\n320.220.736\r\n2.292.654.809\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n544.504.378\r\n37.524.748\r\n506.979.630\r\n17010\r\nSEEL\r\n138.655.488\r\n386.000\r\n138.269.488\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n40.182.356\r\n11.150.965\r\n29.031.390\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.660.093.249\r\n515.406.256\r\n8.144.686.992\r\n18020\r\nDEGASE\r\n407.780.172\r\n0\r\n407.780.172\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n839.358.840\r\n127.154.898\r\n712.203.941\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n491.440.260\r\n1.163.135\r\n490.277.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.595.171.762\r\n0\r\n20.595.171.762\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.063.667.635\r\n12.325.235\r\n9.051.342.400\r\n20610\r\nFAF\r\n593.530.208\r\n140.787.309\r\n452.742.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.930.034\r\n8.495.907\r\n115.434.127\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n291.309.368\r\n241.608.340\r\n49.701.028\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n44.546.349\r\n6.051.002\r\n38.495.347\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n14.071.378\r\n63.589.909\r\n22620\r\nFEMPO\r\n112.100.740\r\n26.561.582\r\n85.539.158\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.842.978\r\n696.856\r\n28.146.123\r\n24010\r\nSEAS\r\n318.367.592\r\n7.822.521\r\n310.545.072\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n135.118.536\r\n10.532.564\r\n124.585.972\r\n24320\r\nINEA\r\n1.378.651.142\r\n278.331.711\r\n1.100.319.431\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n115.386.908\r\n0\r\n115.386.908\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.603.741.793\r\n161.270.912\r\n1.442.470.881\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n67.283.045\r\n14.885.108\r\n52.397.937\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n34.116.823\r\n92.973.511\r\n26010\r\nSESP\r\n23.129.904\r\n0\r\n23.129.904\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.222.514\r\n0\r\n43.222.514\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.204.029.784\r\n146.704\r\n3.203.883.080\r\n29610\r\nFES\r\n10.470.655.854\r\n41.394.698\r\n10.429.261.155\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n41.838.284\r\n14.901.900\r\n26.936.384\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.929.768\r\n17.846.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n661.836.518\r\n286.182.694\r\n375.653.825\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n12.754.238\r\n41.663.371\r\n31610\r\nFET\r\n1.294.441.472\r\n402.390.123\r\n892.051.349\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.861.810\r\n516.026\r\n29.345.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n99.877.167\r\n1.709.338\r\n98.167.828\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n131.156.448\r\n25.774.634\r\n105.381.814\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n100.257.852\r\n75.551.131\r\n24.706.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.627.433.115\r\n713.020.197\r\n3.914.412.918\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.326.284.529\r\n0\r\n2.326.284.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.298.134.810\r\n4.430.340.446\r\n5.867.794.364\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.788.462\r\n449.589\r\n18.338.874\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n53.389.933\r\n31.900.917\r\n21.489.016\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n653.969.522\r\n3.488.648\r\n650.480.875\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.048.125.168\r\n144.496.919\r\n1.903.628.250\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.666.895.704\r\n0\r\n1.666.895.704\r\n40450\r\nUENF\r\n412.762.502\r\n34.322.045\r\n378.440.457\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n147.941.998\r\n0\r\n147.941.998\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n254.205.315\r\n137.991.182\r\n116.214.133\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.568.627\r\n157.101\r\n14.411.526\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n546.760.465\r\n2.910.038\r\n543.850.427\r\n49411\r\nFLXIII\r\n68.393.903\r\n0\r\n68.393.903\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.726.181\r\n4.205\r\n74.721.976\r\n49610\r\nFFIA\r\n166.660\r\n0\r\n166.660\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.666\r\n0\r\n1.666\r\n49650\r\nFEAS\r\n198.761.970\r\n20.539.103\r\n178.222.867\r\n50010\r\nCGE\r\n116.850.945\r\n2.767.418\r\n114.083.527\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n5.291.280\r\n10.564.891\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.102.853.678\r\n1.916.323.043\r\n8.186.530.635\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.878.965.321\r\n268.369.561\r\n2.610.595.760\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n936.384.874\r\n67.310.962\r\n869.073.912\r\n53310\r\nITERJ\r\n119.671.577\r\n17.326.396\r\n102.345.181\r\n53330\r\nIEEA\r\n22.776.777\r\n0\r\n22.776.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.084.609.600\r\n114.940.179\r\n969.669.421\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n37.967.249\r\n543.303.467\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n166.190\r\n29.002.993\r\n57010\r\nSEGOV\r\n453.551.729\r\n12.102.116\r\n441.449.613\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n0\r\n16.032.729\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n66.952.727\r\n175.203.039\r\n59010\r\nSEM\r\n27.557.755\r\n805.331\r\n26.752.425\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n112.582.147\r\n27.201.488\r\n85.380.659\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.687.890\r\n1.564.362\r\n123.528\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n5.744.185\r\n8.940\r\n5.735.245\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.167.861\r\n44.426\r\n16.123.436\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n24.485.919\r\n5.866.500\r\n18.619.419\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n111.185.438\r\n34.011.218\r\n77.174.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n507.960.773\r\n180.740.682\r\n327.220.091\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n401.315.546\r\n60.735.597\r\n340.579.949\r\n66010\r\nSECID\r\n621.806.677\r\n8.711.925\r\n613.094.751\r\nTOTAL GERAL\r\n113.363.206.176\r\n12.083.114.993\r\n101.280.091.183\r\nId: 2619959\r\n"
        ],
        "2619960": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n7.783.372\r\n803.090\r\n6.980.282\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n28.792.127\r\n1.598.851\r\n27.193.276\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n12.026.861\r\n8.120.627\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.968.982\r\n45.956.713\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.633.987\r\n0\r\n12.633.987\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n110.567.732\r\n0\r\n110.567.732\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.952.546\r\n3.438.435\r\n39.514.111\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.223.443\r\n4.030.530\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n8.163.621\r\n7.236.260\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n25.254.982\r\n0\r\n25.254.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n159.680.278\r\n9.052.644\r\n150.627.634\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.360.362\r\n0\r\n11.360.362\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n225.268\r\n5.694.861\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.543.578\r\n0\r\n9.543.578\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n23.305.638\r\n0\r\n23.305.638\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n515.338.447\r\n0\r\n515.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.474.421\r\n7.068.296\r\n6.406.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.535.976\r\n1.307.411\r\n29.228.565\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n334.269\r\n0\r\n334.269\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n19.468\r\n354.204\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n436.949\r\n0\r\n436.949\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n922.198\r\n20.192.077\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n4.066.369\r\n52.780.934\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.262.927\r\n3.235.468\r\n1.027.459\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n125.073\r\n2.348.487\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.552.150.526\r\n316.081.389\r\n2.236.069.138\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n3.952.890\r\n0\r\n3.952.890\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n505.640\r\n6.355.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n19.347.341\r\n0\r\n19.347.341\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.710.103\r\n3.512.738\r\n8.197.365\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.276.008.069\r\n283.043.133\r\n3.992.964.936\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.211.268\r\n82.898.749\r\n641.312.519\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n4.522.889\r\n0\r\n4.522.889\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n8.584.980.588\r\n0\r\n8.584.980.588\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n6.621.414.237\r\n0\r\n6.621.414.237\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n12.325.235\r\n1.225.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n403.275.183\r\n131.512.057\r\n271.763.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.071.968\r\n7.853.792\r\n89.218.176\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.149.795\r\n19.355.097\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.986.045\r\n0\r\n13.986.045\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n690.192\r\n11.292.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n22.259.746\r\n21.146\r\n22.238.600\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.054.335\r\n0\r\n112.054.335\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n8.300.986\r\n571.459\r\n7.729.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n82.224.093\r\n55.696.266\r\n26.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n89.961.396\r\n1.010.619.537\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n11.153.738\r\n0\r\n11.153.738\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n7.014.976\r\n0\r\n7.014.976\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n273.295.666\r\n0\r\n273.295.666\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.302.859.284\r\n0\r\n1.302.859.284\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n138.000.000\r\n0\r\n138.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n28.587.807\r\n0\r\n28.587.807\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.006.934\r\n0\r\n16.006.934\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.423.084\r\n0\r\n16.423.084\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n4.194.669\r\n0\r\n4.194.669\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.705.968\r\n0\r\n10.705.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n52.436.152\r\n0\r\n52.436.152\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n24.936.652\r\n70.657.105\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.656.150\r\n294.959.166\r\n961.696.984\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n459.771.300\r\n0\r\n459.771.300\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n186.927.297\r\n0\r\n186.927.297\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.444.914\r\n13.088.692\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.246.908.398\r\n0\r\n1.246.908.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n857.653.695\r\n0\r\n857.653.695\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n967.400\r\n0\r\n967.400\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n208.316.469\r\n0\r\n208.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n3.910.824\r\n22.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.868.726\r\n0\r\n8.868.726\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.546.663\r\n0\r\n31.546.663\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.577.734\r\n0\r\n29.577.734\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.858.423\r\n0\r\n13.858.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.180.306\r\n2.651.341\r\n111.528.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.292.245.362\r\n1.845.885.263\r\n3.446.360.098\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n909.802.063\r\n0\r\n909.802.063\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n52.847.425\r\n0\r\n52.847.425\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n0\r\n3.228.260.746\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n34.052.213\r\n95.945.188\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.961.709\r\n9.427.705\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.818.054.174\r\n233.144.679\r\n1.584.909.496\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n5.642.672\r\n0\r\n5.642.672\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n758.383.013\r\n0\r\n758.383.013\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n11.782.077\r\n0\r\n11.782.077\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.919.516\r\n0\r\n6.919.516\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.289.435\r\n35.193.182\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.254.038\r\n0\r\n22.254.038\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n7.967.106\r\n48.873.930\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n4.385.690\r\n67.311.909\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n166.190\r\n8.549.367\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n250.694.272\r\n4.470\r\n250.689.802\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n0\r\n7.015.768\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.636.954\r\n45.041.444\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n10.452.494\r\n0\r\n10.452.494\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.910.087\r\n0\r\n10.910.087\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n750.000\r\n0\r\n750.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n24.041.220\r\n0\r\n24.041.220\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n77.094.115\r\n4.472.509\r\n72.621.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.863.051\r\n0\r\n10.863.051\r\nTOTAL GERAL\r\n59.392.226.750\r\n3.576.446.422\r\n55.815.780.328\r\nId: 2619960\r\n"
        ],
        "2619961": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.384.803\r\n898.265\r\n3.486.538\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n3.648.968\r\n4.311.026\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n196.371\r\n155.177\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n2.517.518\r\n4.584.760\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n7.695.898\r\n0\r\n7.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n2.396.134\r\n2.113.866\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n27.231.797\r\n0\r\n27.231.797\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n3.114.073\r\n1.559.938\r\n1.554.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n15.289\r\n0\r\n15.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.594.507\r\n0\r\n1.594.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n8.999.833\r\n3.634.539\r\n5.365.294\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n1.832\r\n0\r\n1.832\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n1.934.011\r\n4.105.989\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n220.000\r\n172.184\r\n47.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.809.600\r\n0\r\n13.809.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n19.772.821\r\n11.093.410\r\n8.679.411\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n55.000.000\r\n0\r\n55.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n5.496\r\n0\r\n5.496\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.074.014\r\n0\r\n2.074.014\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.439.438\r\n0\r\n1.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.061.768\r\n0\r\n8.061.768\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n1.664\r\n0\r\n1.664\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n447.079.971\r\n118.445.100\r\n328.634.871\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.690.681\r\n0\r\n1.690.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.629.444\r\n0\r\n2.629.444\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.072.000\r\n0\r\n5.072.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.792.801\r\n1.261.331\r\n5.531.470\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.983.930\r\n4.083\r\n3.979.847\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n19.057.720\r\n0\r\n19.057.720\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n100.257.852\r\n75.551.131\r\n24.706.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.162.042.201\r\n418.038.623\r\n1.744.003.578\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n188.941.397\r\n0\r\n188.941.397\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n329.409\r\n0\r\n329.409\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.502.129\r\n76.794.390\r\n0\r\n76.794.390\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n39.579.173\r\n0\r\n39.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.502.129\r\n16.000.000\r\n0\r\n16.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n1.734.265.982\r\n150.738.242\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n55.240.778\r\n0\r\n55.240.778\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n157.596.479\r\n0\r\n157.596.479\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n4.900.001.283\r\n0\r\n4.900.001.283\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.236.972\r\n0\r\n354.236.972\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n233.152.198\r\n0\r\n233.152.198\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n2.501.230\r\n1.061.125\r\n0\r\n1.061.125\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.663.758\r\n0\r\n20.663.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.740.175\r\n0\r\n7.740.175\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.666\r\n0\r\n1.666\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n95.332\r\n0\r\n95.332\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n2.651.899\r\n3.569.398\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n0\r\n9.019.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.920\r\n0\r\n10.920\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n19.115.204\r\n6.873.946\r\n12.241.258\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n35.121\r\n0\r\n35.121\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n11.047\r\n0\r\n11.047\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n8.714\r\n0\r\n8.714\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n32.171.488\r\n13.089.978\r\n19.081.509\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n65.244\r\n184.704\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL\r\n19.359.025.245\r\n5.345.285.320\r\n14.013.739.925\r\nId: 2619961\r\n"
        ],
        "2619962": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n19.771.611\r\n25.000\r\n19.746.611\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.844.650\r\n505.667\r\n7.338.983\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n23.524\r\n0\r\n23.524\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.883\r\n0\r\n122.100.883\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n19.128.874\r\n6.249.951\r\n12.878.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n117.156.673\r\n8.788.432\r\n108.368.242\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n1.349.519\r\n390.481\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n0\r\n5.856.293\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n39.427.447\r\n2.857.574\r\n36.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n198.427\r\n168.472\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.571.340\r\n0\r\n26.571.340\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n92.476.201\r\n7.516.505\r\n84.959.696\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n246.973.223\r\n20.859.602\r\n226.113.622\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n57.107.864\r\n1.818.280\r\n55.289.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n70.631.292\r\n0\r\n70.631.292\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n69.010.182\r\n0\r\n69.010.182\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n709.935.185\r\n0\r\n709.935.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.377.804\r\n327.329.758\r\n29.048.046\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.351.873\r\n0\r\n29.351.873\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n58.656\r\n0\r\n58.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n64.669.901\r\n42.138.612\r\n22.531.289\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n20.697.670\r\n2.429.294\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n91.519.705\r\n20.381.676\r\n71.138.028\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n102.507\r\n924.988\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n6.931.904\r\n586.225\r\n6.345.679\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n443.273\r\n0\r\n443.273\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n5.004.063\r\n5.000.003\r\n4.059\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n0\r\n36.726.955\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.120\r\n7.965.571\r\n0\r\n7.965.571\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n1.004.399\r\n0\r\n1.004.399\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n9.002.021\r\n0\r\n9.002.021\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n37.524.748\r\n46.194.251\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n259.386.627\r\n0\r\n259.386.627\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n16.004.810\r\n0\r\n16.004.810\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n4.888.909\r\n0\r\n4.888.909\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n868.491\r\n0\r\n868.491\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n62.211.583\r\n0\r\n62.211.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n15.918.202\r\n5.532.033\r\n10.386.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.213.048.995\r\n0\r\n1.213.048.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n197.900.468\r\n0\r\n197.900.468\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.426.056\r\n0\r\n48.426.056\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n10.771.956\r\n0\r\n10.771.956\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n125.826.265\r\n0\r\n125.826.265\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n191.563.442\r\n0\r\n191.563.442\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n61.983.212\r\n0\r\n61.983.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n31.636.132\r\n288.697\r\n31.347.436\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n72.769.653\r\n0\r\n72.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n190.255.025\r\n9.275.252\r\n180.979.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.630.803\r\n642.116\r\n22.988.687\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.801.584\r\n0\r\n29.801.584\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n55.458.161\r\n0\r\n55.458.161\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n29.131.716\r\n5.876.549\r\n23.255.167\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.125.781\r\n174.454\r\n951.328\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n14.071.378\r\n63.589.909\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n12.691.616\r\n8.400.000\r\n4.291.616\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n18.161.582\r\n81.247.542\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n6.664\r\n3.332\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n333\r\n1.647\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n108.377.932\r\n245.486\r\n108.132.446\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.555.555\r\n15.770.729\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n135.110.288\r\n10.530.090\r\n124.580.199\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n17.421.698\r\n1.217.727\r\n16.203.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n178.780.399\r\n22.537.561\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n8.207\r\n13.226\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n605.560.805\r\n0\r\n605.560.805\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n74.219.915\r\n39.049.087\r\n35.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n94.387.999\r\n0\r\n94.387.999\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n264.587.702\r\n71.309.516\r\n193.278.186\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n0\r\n97.929.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.041.243\r\n13.835.001\r\n16.206.242\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.050.107\r\n28.757.905\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n30.297.948\r\n5.702.052\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n13.069.321\r\n0\r\n13.069.321\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n0\r\n41.888.811\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.323.703\r\n0\r\n1.323.703\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.925.649.050\r\n0\r\n2.925.649.050\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.699.243.403\r\n0\r\n3.699.243.403\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.402.143.520\r\n0\r\n1.402.143.520\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n69.017.377\r\n0\r\n69.017.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n974.404.415\r\n0\r\n974.404.415\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.102\r\n81.277.840\r\n0\r\n81.277.840\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.201.465.152\r\n41.394.698\r\n2.160.070.453\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n57.162.091\r\n0\r\n57.162.091\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n21.084.631\r\n0\r\n21.084.631\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n23.883.175\r\n14.901.900\r\n8.981.275\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n414.768\r\n207.385\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n52.448.502\r\n30.615.000\r\n21.833.502\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n123.666.067\r\n119.225.489\r\n4.440.578\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n63.647.854\r\n7.177.982\r\n56.469.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n16.012.187\r\n448.477\r\n15.563.710\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n32.558.831\r\n0\r\n32.558.831\r\n31610\r\nFET\r\n1.501.101\r\n69.215.501\r\n0\r\n69.215.501\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n402.390.123\r\n0\r\n402.390.123\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.525.884\r\n0\r\n8.525.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.700.687\r\n0\r\n19.700.687\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.220.654\r\n269.549\r\n951.105\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n14.852.307\r\n174.374\r\n14.677.933\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n14.588.707\r\n0\r\n14.588.707\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n837.982\r\n114.818\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.681.158\r\n93.000\r\n2.588.158\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.282.892\r\n19.173.500\r\n6.109.392\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n622.566.651\r\n0\r\n622.566.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.842\r\n1.349.290\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.925.958\r\n0\r\n2.925.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n540.014.123\r\n0\r\n540.014.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n25.073.193\r\n35.208.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n170.402\r\n0\r\n170.402\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n190.832.240\r\n0\r\n190.832.240\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.158.624\r\n0\r\n7.158.624\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n768.600\r\n0\r\n768.600\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n102.922.696\r\n0\r\n102.922.696\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n102.262.679\r\n0\r\n102.262.679\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n120.095.608\r\n0\r\n120.095.608\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n226.239.961\r\n134.080.358\r\n92.159.603\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.259.169\r\n1.440.831\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n0\r\n145.469.300\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n315.373.695\r\n0\r\n315.373.695\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.082.843\r\n0\r\n29.082.843\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n6.757.503\r\n0\r\n6.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n4.205\r\n915\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n0\r\n29.415.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.608.903\r\n0\r\n26.608.903\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n16.660\r\n0\r\n16.660\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n1.666\r\n0\r\n1.666\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n20.539.103\r\n9.310.453\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n8.813.659\r\n0\r\n8.813.659\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n127.129.845\r\n0\r\n127.129.845\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n142.080\r\n5.505.388\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n5.149.200\r\n850.800\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.391.024\r\n8.164.493\r\n82.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n64.884.427\r\n0\r\n64.884.427\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n213.619.395\r\n0\r\n213.619.395\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.544.230\r\n3.298.887\r\n8.245.343\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n171.072.034\r\n0\r\n171.072.034\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n14.338.590\r\n0\r\n14.338.590\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n55.021.528\r\n509.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.269.952\r\n7.165.983\r\n21.103.968\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.164.492\r\n9.483.696\r\n31.680.796\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n28.718.821\r\n385.638\r\n28.333.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n404.991\r\n0\r\n404.991\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n67.972.284\r\n112.913.771\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n434.345.698\r\n32.033.215\r\n402.312.483\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n114.564.111\r\n0\r\n114.564.111\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n34.316.453\r\n0\r\n34.316.453\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n3.300\r\n37.596.761\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n33.455.127\r\n425.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.216.376\r\n0\r\n19.216.376\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n167.430.604\r\n12.097.646\r\n155.332.958\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n0\r\n34.005.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n112.194.972\r\n26.134.651\r\n86.060.321\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.912.364\r\n2.307.176\r\n31.605.188\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.956.486\r\n805.331\r\n5.151.155\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.228.273\r\n0\r\n10.228.273\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n92.919.371\r\n26.925.488\r\n65.993.883\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n1.687.890\r\n1.564.362\r\n123.528\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n1.725.836\r\n0\r\n1.725.836\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.528.193\r\n44.426\r\n1.483.767\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n13.441.698\r\n5.866.500\r\n7.575.198\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n9.950.000\r\n0\r\n9.950.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n21.609.521\r\n0\r\n21.609.521\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n28.410.657\r\n0\r\n28.410.657\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n151.672.327\r\n0\r\n151.672.327\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n180.542.867\r\n10.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n69.283.101\r\n197.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n189.779\r\n4.433.250\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n5.950.000\r\n0\r\n5.950.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n244.718.382\r\n38.768.606\r\n205.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n98.000.000\r\n0\r\n98.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n7.886.797\r\n294.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL\r\n33.923.465.543\r\n3.136.928.171\r\n30.786.537.372\r\nId: 2619962\r\n"
        ],
        "2619963": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n690.198\r\n0\r\n690.198\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n1.206.041\r\n0\r\n1.206.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n30.799.963\r\n0\r\n30.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n163.113\r\n0\r\n163.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.863.740\r\n0\r\n2.863.740\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.777.247\r\n0\r\n2.777.247\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n8.675.332\r\n0\r\n8.675.332\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n15.993.797\r\n0\r\n15.993.797\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n57.041.925\r\n0\r\n57.041.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n17.527.576\r\n0\r\n17.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.638.667\r\n0\r\n10.638.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.217.263\r\n0\r\n3.217.263\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.416.565\r\n0\r\n1.416.565\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n181.820\r\n0\r\n181.820\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n107.087\r\n0\r\n107.087\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n85.767.093\r\n0\r\n85.767.093\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.151.694\r\n0\r\n2.151.694\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n0\r\n7.213.066\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n218.814\r\n0\r\n218.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.105.143\r\n0\r\n84.105.143\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n21.412.193\r\n0\r\n21.412.193\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.486\r\n0\r\n253.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n963.465\r\n0\r\n963.465\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n204.137\r\n0\r\n204.137\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.715.180\r\n0\r\n7.715.180\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.805.707\r\n0\r\n10.805.707\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.027.793\r\n0\r\n1.027.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n167.694\r\n0\r\n167.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.003.903\r\n0\r\n5.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.406.300\r\n0\r\n2.406.300\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.327.884\r\n0\r\n45.327.884\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n24.800.237\r\n0\r\n24.800.237\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.330\r\n0\r\n26.330\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n324.068\r\n0\r\n324.068\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n9.174\r\n0\r\n9.174\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n124.135\r\n0\r\n124.135\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n134.995\r\n0\r\n134.995\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL\r\n688.488.638\r\n24.455.081\r\n664.033.557\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2024.\r\nId: 2619963\r\n"
        ],
        "2619972": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA \r\nESTRUTURA secretaria de estado da mulher para a SECRETARIA DE \r\nESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/000360/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em \r\ncomissão, vago, da Secretaria de Estado da Mulher para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n5121278-1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nId: 2619972\r\n"
        ],
        "2619974": [
            "2025-01-10 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS BENS DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E \r\nCRÉDITOS DE ATIVOS AMBIENTAIS \r\nAO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, e o disposto no Processo n.º SEI- 120001/004044/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 161 da Lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- a importância da contabilidade como ferramenta de gestão e controle;\r\n- a necessidade de evidenciar os bens integrantes do patrimônio ambiental do Estado no patrimônio estadual;\r\n- o dever de prestar contas sobre o uso dos recursos naturais e destinação dos resultados econômicos obtidos a partir das ações de proteção ao meio ambiente desenvolvidas pelo Estado;\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\nDas Disposições Preliminares\r\nEste Decreto dispõe sobre a incorporação de bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais ao patrimônio estadual, estabelecendo os critérios, requisitos e normas para sua contabilização.\r\nO disposto neste Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, fundacional e autárquica que detenham a guarda ou exerçam a gestão de bens do patrimônio ambient’al e créditos de ativos ambientais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara os fins deste Decreto, são considerados:\r\nAtivos Ambientais: bens incorpóreos, originados a partir do Capital Natural, capazes de mensuração econômica, decorrentes da execução de serviços ambientais ou da produção de produtos ambientais, com o objetivo de favorecer a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos;\r\nBens do Patrimônio Ambiental: bens corpóreos que contenham ou incorporem um ou mais Ativos Ambientais, quando sobre eles o Estado detiver controle e possa desenvolver ações de proteção e preservação ou serviços ambientais;\r\nCapital Natural: recursos ou estoques providos pela natureza que sejam capazes de produzir valor para as pessoas, na forma de bem estar ou economia, incluindo as florestas, corpos hídricos, formações rochosas e outros bens, componentes ambientais, ou recursos, existentes no Estado do Rio de Janeiro; e\r\nCréditos de ativos ambientais: títulos, créditos, cédulas, certificados ou outros instrumentos representativos de resultados alcançados, a partir de processos de verificação e validação, segundo metodologias científicas reconhecidas, de contribuições efetivas para a sustentabilidade, sob aspectos ambientais, sociais ou de governança, originário de ativos ambientais.\r\nOs bens do patrimônio ambiental sob o controle do Estado e os créditos de ativos ambientais de titularidade do Estado serão incorporados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara os fins deste Decreto, considera-se que estejam sob o controle do Estado, os bens do patrimônio ambiental:\r\nSobre os quais o Estado possua a propriedade legal;\r\nSituados em unidades de conservação estaduais, sobre os quais o Estado tenha poder e responsabilidade de gestão; ou\r\nSobre o quais exista direito legítimo do Estado ao potencial de geração de serviços ambientais ou de geração de créditos de ativos ambientais ou outros benefícios econômicos, atribuído por instrumento legal ou contratual.\r\nCAPÍTULO II\r\nDa Organização\r\nA estrutura organizacional para a identificação e incorporação dos bens do patrimônio ambiental e dos créditos de ativos ambientais é constituída por um órgão central e por órgãos setoriais.\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG exercerá as atribuições do órgão central, competindo-lhe:\r\nrealizar o inventário inicial, bem como coordenar as ações deste provenientes;\r\nmanter cadastro estadual de bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais, para a inscrição dos bens do patrimônio ambiental sob o controle e dos créditos de ativos ambientais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\nestabelecer, por ato próprio, normas relativas ao cadastramento dos bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais do Estado;\r\ndefinir os métodos e estabelecer parâmetros para a mensuração dos bens do patrimônio ambiental e dos créditos de ativos ambientais do Estado;\r\nestabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas, assim como firmar termos de cooperação, visando a boa execução do disposto neste artigo; e.\r\nProvidenciar o desenvolvimento de sistema integrado de gestão dos bens do patrimônio ambiental e de créditos de ativos ambientais.\r\nSão setoriais todos os órgãos e entidades que detenham a guarda ou exerçam a gestão de bens do patrimônio ambiental ou de créditos de ativo ambientais do Estado, pelos quais são responsáveis, competindo-lhes:\r\nidentificar os bens do patrimônio ambiental;\r\npromover a inscrição dos bens do patrimônio ambiental e dos créditos de ativos ambientais do Estado no cadastro estadual de bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais;\r\nrealizar a mensuração dos bens cadastrados;\r\npromover as reavaliações sempre que necessário;\r\nproceder às baixas sempre que devido;\r\nrealizar inventários periódicos; e\r\nProvidenciar, tempestivamente, o envio das informações para as Assessorias de Contabilidade do Órgão/Entidade, com vistas aos registros contábeis pertinentes.\r\nO órgão ou entidade setorial deverá nomear servidor responsável pelos atos indicados no caput deste artigo, a quem caberá, adicionalmente, interagir com a Assessoria de Contabilidade do Órgão/Entidade e, se necessário, com o Órgão Central de Contabilidade do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDo Reconhecimento\r\n\r\nOs bens do patrimônio ambiental do Estado do Rio de Janeiro e os créditos de ativos ambientais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro serão reconhecidos no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, garantido sua adequada evidenciação contábil.\r\nO reconhecimento contábil inicial e mensuração subsequente dos bens do patrimônio ambiental terá como base as informações constantes do cadastro estadual de bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais.\r\nA inscrição dos bens no cadastro estadual de bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais será efetuada pelos órgãos e entidades setoriais que detenham a guarda ou exerçam a gestão de tais bens sob o controle do Estado.\r\nOs bens serão cadastrados, de forma analítica, por meio de registro individualizado com as seguintes informações:\r\ndescrição e valor do bem;\r\ncaracterísticas físicas;\r\ncaracterísticas técnicas; e\r\nlocalização.\r\nO órgão central estabelecerá, em ato próprio, os prazos e formas para o cadastramento dos bens do patrimônio ambiental e dos créditos de ativos ambientais do Estado, bem como a dispensa do registro na forma do parágrafo 2º deste artigo.\r\nOs bens cadastrados serão mensurados para fins de reconhecimento e apresentação nas demonstrações contábeis.\r\nO registro patrimonial dar-se-á:\r\nem se tratando de bens do patrimônio ambiental, em conta do ativo imobilizado, não destinado à venda; e\r\nem se tratando de créditos de ativos ambientais, em conta do ativo circulante, destinado à venda, investimento ou consumo.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDa Reavaliação\r\nDeverá ser feita a reavaliação dos bens contemplados neste Decreto de acordo com os seguintes critérios:\r\nem se tratando de bens do patrimônio ambiental do Estado, sempre que houver fato relevante que o exija; ou\r\nem se tratando de créditos de ativos ambientais, ordinariamente ao final de cada trimestre civil e, extraordinariamente, sempre que houver fato relevante que o exija.\r\nConsidera-se fato relevante o evento ou informação capaz de influenciar, alterar, reduzir ou aumentar significativamente o valor ou qualificação do bem correspondente, prejudicando o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.\r\nCAPÍTULO V\r\nDo Desreconhecimento\r\nUm ativo deve ser desreconhecido quando:\r\nnão houver expectativa de benefícios econômicos futuros; ou\r\nquando ocorrer a sua alienação.\r\nA perda de expectativa de benefícios econômicos deverá ser justificada e informada por meio de fato relevante.\r\nCAPITULO VI\r\nDa Evidenciação\r\nOs Órgãos/Entidades Setoriais deverão encaminhar ao Órgão Central, relatório trimestral apresentando os fatos relevantes relacionados à mensuração subsequente dos bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais do Estado.\r\nPara fins de organização e divulgação da prestação de contas de governo, as Assessorias de Contabilidade Setoriais deverão encaminhar ao Órgão Central de Contabilidade do Estado, até o 10º dia útil do mês de fevereiro do exercício subsequente ao de referência, Notas Explicativas, consoante o Comunicado Técnico CTPS 02 editado pelo Conselho Federal de Contabilidade, contendo todas as informações relevantes relacionadas aos bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais do Estado.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDo Inventário\r\nO inventário é o instrumento periódico de controle que tem por finalidade confirmar a existência física e a verificação dos bens do patrimônio ambiental e dos créditos de ativos ambientais sob a responsabilidade dos órgãos ou entidades a quem competem a sua guarda ou gestão, de forma a possibilitar:\r\nconfrontar a existência física com o saldo contábil registrado;\r\nobter a listagem atualizada da carga patrimonial do órgão; e\r\natestar as condições físicas e funcionais dos bens do patrimônio ambiental.\r\nO inventário consiste no levantamento dos bens do patrimônio ambiental e dos créditos de ativos ambientais quanto às suas características e quantidades e será realizado inicialmente pela SEPLAG conforme disposto no inciso I do art. 5º do presente Decreto.\r\nPara fins de custeio das atividades, despesas e processos envolvidos na elaboração do Inventário e sua respectiva manutenção ao longo dos anos poderão ser utilizados recursos provenientes de fontes admissíveis.\r\nA manutenção dos inventários, após a conclusão do inventário inicial, é de exclusiva responsabilidade de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual que exerça a guarda ou gestão de bens do patrimônio ambiental.\r\nO monitoramento da manutenção dos inventários de que trata o caput deste artigo caberá a SEPLAG como órgão central para a identificação e incorporação dos bens ambientais.\r\n\r\nOs inventários serão realizados:\r\n\r\na cada 5 (cinco) anos, a fim de comprovar a quantidade e o saldo dos bens do patrimônio ambiental sob a responsabilidade do órgão ou entidade em 31 de dezembro do último ano do quinquênio; e\r\nsempre que houver fatos ou indícios significativos que justifiquem a realização do inventário.\r\nAs desconformidades entre os bens e saldos registrados e observados no dia da verificação, sem justificativa do seu responsável, ou com justificativa não aceita pela comissão de inventário, serão considerados como irregularidades e, nessa condição, serão tomadas as providências cabíveis.\r\nConcluída a realização do inventário, deverá ser emitido o Termo de Inventário, contendo:\r\nprocedimento metodológico utilizado para a realização do inventário;\r\nrelação dos bens do patrimônio ambiental; e\r\nocorrências e divergências verificadas na realização do inventário, devidamente registradas e detalhadas.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDas Disposições Finais\r\nOs registros contábeis de bens do patrimônio ambiental e crédito de ativos ambientais estarão sujeitos a auditorias regulares, com objetivo de assegurar a fidedignidade das informações e a conformidade com o arcabouço legal vigente.\r\nA Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado/SUBCONT, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda/SEFAZ, atuando enquanto Órgão Central do Sistema de Contabilidade Estadual, e a Controladoria Geral do Estado - CGE editarão as normas complementares consideradas necessárias para as questões afetas as suas respectivas áreas de competência.\r\nFica delegada à SEPLAG competência para editar as normas complementares consideradas necessárias para a execução das disposições deste Decreto.\r\nEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2619974\r\n"
        ],
        "2620252": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " \r\nO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DE ESTADO DA CASA \r\nCIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/000422/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para o Instituto Rio Metrópole, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n5136523-5\r\nAssistente II\r\nI-6\r\nId: 2620252\r\n"
        ],
        "2620253": [
            "2025-01-13 00:00:00",
            " \r\nO QUE \r\nMENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000423/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQt\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n49.440, de 18 de dezembro de 2024\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2620253\r\n"
        ],
        "2620500": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " DE DEZEMBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nº: SEI-120001/004442/2024, SEI- 080001/004410/2024,\r\n- SEI-080002/021642/2024, SEI-100001/001490/2024, SEI120001/002501/2024,\r\n- SEI-120001/002502/2024, SEI270003/002498/2024, SEI- 270003/003506/2024,\r\n- SEI-330002/027556/2024, SEI-36017/000646/2024 e SEI- 180002/009341/2024;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.982.554.958,05 (dois bilhões, novecentos e oitenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 5.497.788,77 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\nFicam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\nFicam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2620500\r\n"
        ],
        "2620501": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " ANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.086.031\r\n25.000\r\n27.061.031\r\n06020\r\nSSM\r\n37.815.926\r\n505.667\r\n37.310.260\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n20.191.012\r\n9.005.927\r\n11.185.085\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.148\r\n2.511.613\r\n270.238.535\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n255.922.722\r\n19.226.898\r\n236.695.824\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.254.095\r\n0\r\n19.254.095\r\n13530\r\nEMATER\r\n162.822.086\r\n6.296.001\r\n156.526.085\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n75.218.887\r\n4.381.468\r\n70.837.419\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n4.914.808\r\n8.650.707\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n22.015.245\r\n156.863.958\r\n14010\r\nSECC\r\n407.423.641\r\n30.562.246\r\n376.861.396\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n75.550.185\r\n4.214.414\r\n71.335.771\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n225.268\r\n6.311.990\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.691.773\r\n15.000\r\n9.676.773\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.438.653.860\r\n0\r\n1.438.653.860\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n336.571.107\r\n59.072.962\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.259.708\r\n0\r\n64.259.708\r\n14630\r\nFDRM\r\n354.077.747\r\n128.901.759\r\n225.175.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n31.599\r\n2.005.788\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.457.963\r\n3.634.539\r\n5.823.424\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n165.609.829\r\n65.077.653\r\n100.532.175\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n115.224.934\r\n21.406.381\r\n93.818.552\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n71.951.846\r\n5.546.426\r\n66.405.419\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n142.850\r\n4.111.108\r\n15610\r\nFEC\r\n340.608.648\r\n46.866.272\r\n293.742.376\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.467.280.023\r\n320.220.736\r\n2.147.059.287\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n544.504.378\r\n37.524.748\r\n506.979.630\r\n17010\r\nSEEL\r\n138.655.488\r\n386.000\r\n138.269.488\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.082.356\r\n11.157.725\r\n31.924.631\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.520.093.249\r\n515.406.256\r\n8.004.686.992\r\n18020\r\nDEGASE\r\n414.953.611\r\n0\r\n414.953.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.413.176\r\n127.154.898\r\n717.258.278\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n491.440.260\r\n1.163.135\r\n490.277.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.595.171.762\r\n0\r\n20.595.171.762\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.063.667.635\r\n12.325.235\r\n9.051.342.400\r\n20610\r\nFAF\r\n593.530.208\r\n143.687.309\r\n449.842.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n125.260.303\r\n8.495.907\r\n116.764.396\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n284.175.445\r\n241.608.340\r\n42.567.105\r\n\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n43.046.349\r\n6.199.977\r\n36.846.372\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n14.071.378\r\n63.589.909\r\n22620\r\nFEMPO\r\n112.100.740\r\n26.561.582\r\n85.539.158\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.842.978\r\n1.567.988\r\n27.274.991\r\n24010\r\nSEAS\r\n318.367.592\r\n23.508.731\r\n294.858.862\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n145.768.591\r\n10.532.564\r\n135.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.348.001.087\r\n278.331.711\r\n1.069.669.376\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.603.741.793\r\n180.270.912\r\n1.423.470.881\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n67.283.045\r\n15.225.595\r\n52.057.450\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n34.116.823\r\n92.973.511\r\n26010\r\nSESP\r\n18.129.904\r\n0\r\n18.129.904\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.222.514\r\n8.563.643\r\n34.658.871\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.101.216.674\r\n146.704\r\n3.101.069.970\r\n29610\r\nFES\r\n10.063.437.451\r\n29.003.954\r\n10.034.433.496\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n41.838.284\r\n15.186.670\r\n26.651.614\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.929.768\r\n17.846.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n666.612.573\r\n286.182.694\r\n380.429.880\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n12.754.238\r\n41.663.371\r\n31610\r\nFET\r\n1.294.441.472\r\n402.390.123\r\n892.051.349\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.861.810\r\n516.026\r\n29.345.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n99.877.167\r\n2.113.265\r\n97.763.902\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n131.156.448\r\n26.697.129\r\n104.459.319\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n104.499.382\r\n75.551.131\r\n28.948.251\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.045.398.974\r\n1.130.986.056\r\n3.914.412.918\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.320.284.529\r\n0\r\n2.320.284.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.304.134.810\r\n4.430.340.446\r\n5.873.794.364\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.788.462\r\n449.589\r\n18.338.874\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n52.328.809\r\n31.900.917\r\n20.427.891\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n649.469.522\r\n3.488.648\r\n645.980.875\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.041.775.168\r\n144.496.919\r\n1.897.278.250\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.623.245.704\r\n0\r\n1.623.245.704\r\n40450\r\nUENF\r\n412.762.502\r\n34.322.045\r\n378.440.457\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n147.941.998\r\n0\r\n147.941.998\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n254.205.315\r\n137.991.182\r\n116.214.133\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.568.627\r\n157.101\r\n14.411.526\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n681.554.389\r\n2.910.038\r\n678.644.352\r\n49411\r\nFLXIII\r\n68.621.604\r\n0\r\n68.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n4.205\r\n74.901.571\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n20.539.103\r\n173.029.337\r\n50010\r\nCGE\r\n116.850.945\r\n2.767.418\r\n114.083.527\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n5.291.280\r\n10.564.891\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.056.178.539\r\n1.916.323.043\r\n8.139.855.495\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.806.655.384\r\n268.369.561\r\n2.538.285.823\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n934.140.792\r\n69.553.537\r\n864.587.254\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n17.326.396\r\n99.616.793\r\n53330\r\nIEEA\r\n22.776.777\r\n63.000\r\n22.713.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.075.046.083\r\n130.376.662\r\n944.669.421\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n39.328.101\r\n541.942.615\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n166.190\r\n29.002.993\r\n57010\r\nSEGOV\r\n453.551.729\r\n12.102.116\r\n441.449.613\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n278.767\r\n15.753.962\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n66.952.727\r\n175.203.039\r\n59010\r\nSEM\r\n36.924.663\r\n805.331\r\n36.119.332\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n27.201.488\r\n83.570.405\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n10.701.240\r\n8.940\r\n10.692.300\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.167.861\r\n44.426\r\n16.123.436\r\n\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n24.485.919\r\n5.866.500\r\n18.619.419\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n111.185.438\r\n34.011.218\r\n77.174.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n495.861.027\r\n183.882.812\r\n311.978.215\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n396.315.546\r\n60.735.597\r\n335.579.949\r\n66010\r\nSECID\r\n621.806.677\r\n8.711.925\r\n613.094.751\r\nTOTAL GERAL\r\n112.896.132.751\r\n12.558.296.613\r\n100.337.836.138\r\nId: 2620501\r\n"
        ],
        "2620502": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n7.783.372\r\n0\r\n7.783.372\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n28.792.127\r\n0\r\n28.792.127\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.474.445\r\n46.451.250\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.633.987\r\n0\r\n12.633.987\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n2.561.805\r\n107.327.732\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.879.946\r\n3.438.435\r\n39.441.511\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.069.469\r\n4.184.504\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.619.896\r\n8.779.985\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.804.982\r\n0\r\n23.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n159.030.278\r\n9.052.644\r\n149.977.634\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.360.362\r\n0\r\n11.360.362\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n225.268\r\n5.694.861\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.543.578\r\n0\r\n9.543.578\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.084.121\r\n0\r\n30.084.121\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n515.338.447\r\n0\r\n515.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.474.421\r\n7.068.296\r\n6.406.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.535.976\r\n0\r\n30.535.976\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n334.269\r\n0\r\n334.269\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n31.599\r\n342.073\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n409.113\r\n0\r\n409.113\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n922.198\r\n20.192.077\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n1.556.911\r\n55.290.392\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.430.749\r\n3.403.290\r\n1.027.459\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n125.073\r\n2.348.487\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n316.081.389\r\n2.098.439.186\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n3.952.890\r\n0\r\n3.952.890\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n505.640\r\n6.355.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n19.347.341\r\n0\r\n19.347.341\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.710.103\r\n3.519.497\r\n8.190.606\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n283.043.133\r\n3.989.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.211.268\r\n82.898.749\r\n641.312.519\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n4.522.889\r\n0\r\n4.522.889\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n8.584.980.588\r\n0\r\n8.584.980.588\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n6.621.414.237\r\n0\r\n6.621.414.237\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n12.325.235\r\n1.225.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n403.275.183\r\n134.412.057\r\n268.863.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.071.968\r\n7.853.792\r\n89.218.176\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.149.795\r\n19.355.097\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.837.070\r\n0\r\n13.837.070\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n1.561.324\r\n10.421.109\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n22.259.746\r\n21.146\r\n22.238.600\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.054.335\r\n0\r\n112.054.335\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n8.300.986\r\n571.459\r\n7.729.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n108.961.396\r\n991.619.537\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n11.153.738\r\n0\r\n11.153.738\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n7.014.976\r\n0\r\n7.014.976\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n273.295.666\r\n0\r\n273.295.666\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.302.859.284\r\n0\r\n1.302.859.284\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n138.000.000\r\n0\r\n138.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n15.681.699\r\n0\r\n15.681.699\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.423.084\r\n0\r\n16.423.084\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n4.194.669\r\n0\r\n4.194.669\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.705.968\r\n0\r\n10.705.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n52.436.152\r\n0\r\n52.436.152\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n25.859.147\r\n69.734.610\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n294.959.166\r\n961.196.984\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n459.771.300\r\n0\r\n459.771.300\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n186.927.297\r\n0\r\n186.927.297\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.444.914\r\n13.088.692\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.240.558.398\r\n0\r\n1.240.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n967.400\r\n0\r\n967.400\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n208.316.469\r\n0\r\n208.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n3.910.824\r\n22.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.868.726\r\n0\r\n8.868.726\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.146.663\r\n0\r\n31.146.663\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.460.734\r\n0\r\n29.460.734\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.180.306\r\n2.651.341\r\n111.528.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n1.845.885.263\r\n3.407.560.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n909.802.063\r\n0\r\n909.802.063\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n52.847.425\r\n0\r\n52.847.425\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n0\r\n3.228.260.746\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n34.052.213\r\n95.945.188\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.961.709\r\n9.427.705\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n233.144.679\r\n1.507.498.575\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n5.642.672\r\n0\r\n5.642.672\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n758.383.013\r\n0\r\n758.383.013\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n11.782.077\r\n0\r\n11.782.077\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.919.516\r\n0\r\n6.919.516\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.289.435\r\n35.193.182\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.171.923\r\n0\r\n22.171.923\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n7.967.106\r\n48.873.930\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n5.746.542\r\n65.951.057\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n166.190\r\n8.549.367\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n250.694.272\r\n4.470\r\n250.689.802\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n278.767\r\n6.737.001\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.636.954\r\n45.041.444\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n10.452.494\r\n0\r\n10.452.494\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.482.578\r\n0\r\n10.482.578\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n750.000\r\n0\r\n750.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n23.799.345\r\n0\r\n23.799.345\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n4.472.509\r\n71.043.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.863.051\r\n0\r\n10.863.051\r\nTOTAL GERAL\r\n59.069.152.171\r\n3.593.096.206\r\n55.476.055.965\r\nId: 2620502\r\n"
        ],
        "2620503": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n898.265\r\n3.559.138\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n3.648.968\r\n4.311.026\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n196.371\r\n155.177\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n2.517.518\r\n4.584.760\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n7.695.898\r\n0\r\n7.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n2.396.134\r\n2.113.866\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n27.231.797\r\n0\r\n27.231.797\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n3.114.073\r\n1.559.938\r\n1.554.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n15.289\r\n0\r\n15.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.594.507\r\n0\r\n1.594.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n3.634.539\r\n5.381.311\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n1.832\r\n0\r\n1.832\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n1.934.011\r\n4.105.989\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n220.000\r\n172.184\r\n47.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.809.600\r\n0\r\n13.809.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n11.093.410\r\n9.786.590\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n55.000.000\r\n0\r\n55.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.074.014\r\n0\r\n2.074.014\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.439.438\r\n0\r\n1.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.061.768\r\n0\r\n8.061.768\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n447.079.971\r\n118.445.100\r\n328.634.871\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.690.681\r\n0\r\n1.690.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.629.444\r\n0\r\n2.629.444\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.072.000\r\n0\r\n5.072.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.792.801\r\n1.261.331\r\n5.531.470\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.583.930\r\n4.083\r\n3.579.847\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n104.499.382\r\n75.551.131\r\n28.948.251\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.580.508.060\r\n836.004.482\r\n1.744.503.578\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n188.941.397\r\n0\r\n188.941.397\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n329.409\r\n0\r\n329.409\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.502.129\r\n76.794.390\r\n0\r\n76.794.390\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n39.579.173\r\n0\r\n39.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.502.129\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n1.734.265.982\r\n150.738.242\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n55.240.778\r\n0\r\n55.240.778\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n157.596.479\r\n0\r\n157.596.479\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n4.900.001.283\r\n0\r\n4.900.001.283\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.236.972\r\n0\r\n354.236.972\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n239.152.198\r\n0\r\n239.152.198\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.663.758\r\n0\r\n20.663.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n95.332\r\n0\r\n95.332\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n2.651.899\r\n3.569.398\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n0\r\n9.019.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.920\r\n0\r\n10.920\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n19.115.204\r\n6.873.946\r\n12.241.258\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n33.749.488\r\n13.089.978\r\n20.659.509\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n65.244\r\n184.704\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL\r\n19.781.909.456\r\n5.763.251.179\r\n14.018.658.277\r\nId: 2620503\r\n"
        ],
        "2620504": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n19.281.659\r\n25.000\r\n19.256.659\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.245.312\r\n505.667\r\n7.739.645\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n23.524\r\n0\r\n23.524\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.883\r\n0\r\n122.100.883\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n19.438.874\r\n6.249.951\r\n13.188.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n8.788.432\r\n117.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n1.349.519\r\n390.481\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n0\r\n5.856.293\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n40.105.642\r\n3.535.769\r\n36.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n198.427\r\n168.472\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.571.340\r\n0\r\n26.571.340\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.926.201\r\n12.832.831\r\n81.093.370\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n240.391.256\r\n21.509.602\r\n218.881.655\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n55.707.864\r\n1.818.280\r\n53.889.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n70.631.292\r\n0\r\n70.631.292\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n62.231.699\r\n0\r\n62.231.699\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n709.935.185\r\n0\r\n709.935.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.377.804\r\n327.329.758\r\n29.048.046\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.351.873\r\n0\r\n29.351.873\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n58.656\r\n0\r\n58.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n63.784.043\r\n42.138.612\r\n21.645.431\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n20.697.670\r\n2.429.294\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n90.519.705\r\n20.381.676\r\n70.138.028\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n102.507\r\n924.988\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n7.270.544\r\n586.225\r\n6.684.319\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n275.451\r\n0\r\n275.451\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n5.004.063\r\n5.000.003\r\n4.059\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n0\r\n36.726.955\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n1.004.399\r\n0\r\n1.004.399\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n9.002.021\r\n0\r\n9.002.021\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n37.524.748\r\n46.194.251\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n259.998.629\r\n0\r\n259.998.629\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n16.004.810\r\n0\r\n16.004.810\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n4.888.909\r\n0\r\n4.888.909\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n868.491\r\n0\r\n868.491\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n62.211.583\r\n0\r\n62.211.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.072.048.995\r\n0\r\n1.072.048.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n197.900.468\r\n0\r\n197.900.468\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.426.056\r\n0\r\n48.426.056\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n10.771.956\r\n0\r\n10.771.956\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n191.563.442\r\n0\r\n191.563.442\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n67.656.651\r\n0\r\n67.656.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n35.583.290\r\n288.697\r\n35.294.594\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n72.769.653\r\n0\r\n72.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n190.255.025\r\n9.275.252\r\n180.979.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.961.072\r\n642.116\r\n24.318.957\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n22.640.157\r\n0\r\n22.640.157\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n55.458.161\r\n0\r\n55.458.161\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n27.799.188\r\n6.025.523\r\n21.773.665\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.125.781\r\n174.454\r\n951.328\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n14.071.378\r\n63.589.909\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n12.691.616\r\n8.400.000\r\n4.291.616\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n18.161.582\r\n81.247.542\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n6.664\r\n3.332\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n333\r\n1.647\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n108.377.932\r\n15.931.696\r\n92.446.236\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.555.555\r\n15.770.729\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n145.760.343\r\n10.530.090\r\n135.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n17.421.698\r\n1.217.727\r\n16.203.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n178.780.399\r\n22.537.561\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n8.207\r\n13.226\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n594.910.750\r\n0\r\n594.910.750\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n70.219.915\r\n39.049.087\r\n31.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.298.050\r\n0\r\n74.298.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n272.426.195\r\n71.309.516\r\n201.116.679\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n0\r\n97.929.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.041.243\r\n13.835.001\r\n16.206.242\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n30.297.948\r\n5.702.052\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n8.069.321\r\n0\r\n8.069.321\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n8.563.643\r\n33.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.323.703\r\n0\r\n1.323.703\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.822.835.940\r\n0\r\n2.822.835.940\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.503.823.669\r\n0\r\n3.503.823.669\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.402.143.520\r\n0\r\n1.402.143.520\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n69.017.377\r\n0\r\n69.017.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n906.097.036\r\n0\r\n906.097.036\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.102\r\n81.277.840\r\n0\r\n81.277.840\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.113.094.142\r\n29.003.954\r\n2.084.090.187\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n52.041.811\r\n0\r\n52.041.811\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n21.084.631\r\n0\r\n21.084.631\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n24.200.074\r\n15.186.670\r\n9.013.404\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n414.768\r\n207.385\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n52.448.502\r\n30.615.000\r\n21.833.502\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n128.442.122\r\n119.225.489\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n63.647.854\r\n7.177.982\r\n56.469.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n16.012.187\r\n448.477\r\n15.563.710\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n32.558.831\r\n0\r\n32.558.831\r\n31610\r\nFET\r\n1.501.101\r\n69.215.501\r\n0\r\n69.215.501\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n402.390.123\r\n0\r\n402.390.123\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.525.884\r\n0\r\n8.525.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.700.687\r\n0\r\n19.700.687\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.620.654\r\n673.476\r\n947.178\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n14.852.307\r\n174.374\r\n14.677.933\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.513.988\r\n0\r\n15.513.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n837.982\r\n114.818\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.681.158\r\n93.000\r\n2.588.158\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.282.892\r\n19.173.500\r\n6.109.392\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n618.066.651\r\n0\r\n618.066.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.842\r\n1.349.290\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.925.958\r\n0\r\n2.925.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n540.014.123\r\n0\r\n540.014.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n25.073.193\r\n35.208.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n170.402\r\n0\r\n170.402\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n182.439.223\r\n0\r\n182.439.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.158.624\r\n0\r\n7.158.624\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n768.600\r\n0\r\n768.600\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n102.922.696\r\n0\r\n102.922.696\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n102.262.679\r\n0\r\n102.262.679\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n120.037.608\r\n0\r\n120.037.608\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n226.249.961\r\n134.080.358\r\n92.169.603\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.259.169\r\n1.440.831\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n154.282.959\r\n0\r\n154.282.959\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n441.753.962\r\n0\r\n441.753.962\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.427.543\r\n0\r\n29.427.543\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n6.757.503\r\n0\r\n6.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n4.205\r\n915\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n0\r\n29.415.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n20.539.103\r\n9.310.453\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n142.080\r\n5.505.388\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n5.149.200\r\n850.800\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.391.024\r\n8.164.493\r\n82.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n57.008.416\r\n0\r\n57.008.416\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n213.619.395\r\n0\r\n213.619.395\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n16.641.993\r\n3.298.887\r\n13.343.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n171.072.034\r\n0\r\n171.072.034\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n55.021.528\r\n509.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.269.952\r\n7.165.983\r\n21.103.968\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n487.106\r\n63.000\r\n424.106\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n83.408.767\r\n97.477.288\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n32.033.215\r\n392.748.966\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n114.564.111\r\n0\r\n114.564.111\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n34.316.453\r\n0\r\n34.316.453\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n3.300\r\n37.596.761\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n33.455.127\r\n425.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.216.676\r\n0\r\n19.216.676\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n167.430.604\r\n12.097.646\r\n155.332.958\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n0\r\n34.005.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n112.194.972\r\n26.134.651\r\n86.060.321\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n7.051.747\r\n805.331\r\n6.246.416\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.499.640\r\n0\r\n18.499.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.682.892\r\n0\r\n6.682.892\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.528.193\r\n44.426\r\n1.483.767\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n13.869.207\r\n5.866.500\r\n8.002.707\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n9.950.000\r\n0\r\n9.950.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n6.643.650\r\n34.130\r\n6.609.521\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n28.410.657\r\n0\r\n28.410.657\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n151.672.327\r\n0\r\n151.672.327\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n180.542.867\r\n10.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n189.779\r\n4.433.250\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n5.950.000\r\n0\r\n5.950.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n239.718.382\r\n38.768.606\r\n200.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n98.000.000\r\n0\r\n98.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n7.886.797\r\n294.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL\r\n33.384.528.757\r\n3.177.494.147\r\n30.207.034.610\r\nId: 2620504\r\n"
        ],
        "2620505": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            " ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n768.488\r\n0\r\n768.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n30.799.963\r\n0\r\n30.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n163.113\r\n0\r\n163.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.863.740\r\n0\r\n2.863.740\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.438.607\r\n0\r\n2.438.607\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n8.675.332\r\n0\r\n8.675.332\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n15.381.795\r\n0\r\n15.381.795\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n58.041.925\r\n0\r\n58.041.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n17.527.576\r\n0\r\n17.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.217.263\r\n0\r\n3.217.263\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.416.565\r\n0\r\n1.416.565\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n163.323\r\n0\r\n163.323\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n107.087\r\n0\r\n107.087\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n77.928.601\r\n0\r\n77.928.601\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.151.694\r\n0\r\n2.151.694\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n0\r\n7.213.066\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n218.814\r\n0\r\n218.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.105.143\r\n0\r\n84.105.143\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.486\r\n0\r\n253.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n204.137\r\n0\r\n204.137\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.715.180\r\n0\r\n7.715.180\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.805.707\r\n0\r\n10.805.707\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.085.793\r\n0\r\n1.085.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n157.694\r\n0\r\n157.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.003.903\r\n0\r\n5.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.406.300\r\n0\r\n2.406.300\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.327.884\r\n0\r\n45.327.884\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n24.800.237\r\n0\r\n24.800.237\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.030\r\n0\r\n26.030\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n324.068\r\n0\r\n324.068\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n13.000\r\n0\r\n13.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n124.135\r\n0\r\n124.135\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n134.995\r\n0\r\n134.995\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL\r\n660.542.368\r\n24.455.081\r\n636.087.287\r\nId: 2620505\r\n"
        ],
        "2620506": [
            "2025-01-14 00:00:00",
            "ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n4.701.113,00\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n6.000.000,00\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n2.000.000,00\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n2.600.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n5.000.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n4.701.113,00\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n30.240,00\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n5.500.000,00\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n4.842.548,00\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n113.760,00\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2024.\r\nId: 2620506\r\n"
        ],
        "2620789": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA E TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000481/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil para Secretaria de Estado de Turismo, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n32143532\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nId: 2620789\r\n"
        ],
        "2620790": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            " \r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL \r\nQUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, NECESSÁRIO À \r\nMANUTENÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR \r\nESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea h, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-E- 03/001/5377/2014,\r\n: \r\nFica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado no Município de Nova Iguaçu/RJ, abaixo descrito e caracterizado:\r\nPrédio nº 67 da Rua Comendador Soares e respectivo Terreno, nesta Cidade, no perímetro urbano; Características e Confrontações: o Prédio é assobradado, com amplos cômodos residenciais, construído de tijolos, coberto de telhas, e o terreno sobre o qual se acha edificado medem vinte metros na frente e nos fundos e vinte metros de extensão de cada lado da frente aos fundos, limitando do lado esquerdo com Silva Gomes & Cia. Ltda., e do lado direito e nos fundos com Sucessores de Pedro Pimenta de Moraes, transcrito sob o número de ordem 8.032, do livro 3-DM, fls. 06 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Iguaçu; inscrição municipal nº 576434-3. \r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste Decreto.\r\nFica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2620790\r\n"
        ],
        "2620793": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            "\r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO VAGOSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000500/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFica transformado e transferido, sem aumento de despesa, a contar de 09 de janeiro de 2025, o cargo em comissão, vago, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nA SER TRANSFORMADO E TRANSFERIDO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQt.\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n01\r\nVaga de Decreto n° de 10 de janeiro de 2023. \r\nDAS- 7\r\nSecretaria de Estado da Mulher - SEM\r\n6\r\nAjudante I\r\nI-1\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nId: 2620793\r\n"
        ],
        "2620794": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            " \r\nFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, \r\nO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000501/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n5126450-1\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2620794\r\n"
        ],
        "2620800": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.467 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\nTRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000503/2025, e \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\nDECRETA: \r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme o Anexo Único ao presente Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor a contar da publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nQ T.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo Rema nescente do Decreto nº 49.456, de 06/01/2025\r\n1.951,84\r\n01\r\nDiretor de Unidade\r\nDAS-7\r\nCoordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n01\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2620800\r\n"
        ],
        "2620801": [
            "2025-01-15 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A \r\nESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E TRANSFERE TERMOS DE COLABORAÇÃO, COM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, BENS MÓVEIS E \r\nIMÓVEIS, PARA PESSOA COM A MODALIDADE CONVIVÊNCIA-DIA, RELACIONADOS ÀS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASDA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014573/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,\r\nDECRETA:\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, na estrutura da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n- Ficam transferidos os Termos de Colaboração e convênios relacionados ao Programa para Pessoas com Deficiência, firmados na modalidade Convivência-Dia, bem como seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, da Fundação para Infância e Adolescência para a Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias.\r\n- A transferência de que trata o caput será concluída até o término do exercício financeiro de 2024.\r\nAs responsabilidades pelas despesas, fiscalizações, ações e demais obrigações relativas aos Termos de Colaboração e convênios transferidos passam a ser de competência da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias a partir da efetivação da transferência mencionada no § 1º, permanecendo de competência da Fundação para Infância e Adolescência - FIA àquelas relativas ao período anterior.\r\n\r\n- Os Termos de Colaboração e convênios, cujos objetos sejam de: Acolhimento Institucional (Abrigos); Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA); e Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, por meio dos Núcleos de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), não serão transferidos, permanecendo sob a gestão da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), juntamente com seus respectivos orçamentos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/12/2024.\r\nId: 2620801\r\n"
        ],
        "2620966": [
            "2025-01-16 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/01/2025\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.465 DE 14 DE JANEIRO DE 2025\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n...\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 09 de janeiro de 2025.\r\n...\r\nId: 2620966\r\n"
        ],
        "2621306": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/000589/2025, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\n\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, com validade a contar do dia 14 de janeiro de 2025, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nÚltimo ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nLotação Resultante\r\n01 \r\n5119767- 7\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador - SEGG\r\n01\r\n5114617- 7\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n\r\n\r\nId: 2621306\r\n"
        ],
        "2621307": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE DO DECRETO N° 49.467, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000618/2025, e \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e \r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n: \r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente do Decreto n° 49.467, de 14 de janeiro de 2025, conforme o Anexo Único ao presente Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor a contar da publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nQt.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.4, de de janeiro de 2025\r\nR 51,84\r\n3\r\nAssistente III\r\nDAI-5\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP\r\n03\r\nAssistente II\r\n-6\r\nId: 2621307\r\n"
        ],
        "2621308": [
            "2025-01-17 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 14/01/2025\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n*DECRETO Nº 49.415 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 2.982.554.958,05, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n4.701.113,00\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n6.000.000,00\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n2.000.000,00\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n2.600.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n5.000.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n4.701.113,00\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n30.240,00\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n5.500.000,00\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n4.842.548,00\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n113.760,00\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2024.\r\nLeia-se:\r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n4.701.113,00\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n6.000.000,00\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n2.000.000,00\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n2.600.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n7.000.000,00\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n30.240,00\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n5.500.000,00\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n4.842.548,00\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n113.760,00\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2024.\r\nId: 2621308\r\n"
        ],
        "2621599": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.470 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\nTRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE DO DECRETO N° 49.469, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000666/2025, e \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e \r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\nDECRETA: \r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente do Decreto n° 49.469, de 16 de janeiro de 2025, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor a contar da publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.469, de 16 de janeiro de 2025\r\nR 1.266,81\r\n02\r\nSuperintendente de Departamento\r\nDAS-7\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM\r\nId: 2621599\r\n"
        ],
        "2621600": [
            "2025-01-21 00:00:00",
            " \r\nVAGO, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000673/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nDecreto nº 49.283, 09 de setembro de 2024\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2621600\r\n"
        ],
        "2621992": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360008/000076/2025, e\r\n:\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Civil, objetivando maior eficiência nos atos de gestão, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo Único do presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQT\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n02\r\nVaga de Decreto nº 49.403\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n04\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nId: 2621992\r\n"
        ],
        "2621994": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.416 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, \r\nA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE \r\nESTADO DA CASA CIVIL E TRANSFERE OS TERMOS DE COLABORAÇÃO, COM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ORIUNDOS DOS PROGRAMAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SITUAÇÃO DE RISCO, FIRMADOS NA MODALIDADE CONVIVÊNCIA-DIA, RELACIONADOS ÀS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, DA FUNDAÇÃO \r\nPARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014573/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto nº 46.475/2018; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,\r\nDECRETA:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, na estrutura da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nFicam transferidos os Termos de Colaboração e convênios relacionados aos Programas para Pessoas com Deficiência e Situação de Risco, com acréscimo do Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) vinculado ao Edital de Chamamento Público nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, bem como seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, da Fundação para Infância e Adolescência para a Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias.\r\nA transferência de que trata o caput será concluída até o término do exercício financeiro de 2024.\r\nAs responsabilidades pelas despesas, fiscalizações, ações e demais obrigações relativas aos Termos de Colaboração e convênios transferidos passam a ser de competência da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias a partir da efetivação da trans ferência mencionada no § 1º, permanecendo de competência da Fundação para Infância e Adolescência - FIA àquelas relativas ao período anterior.\r\nOs Termos de Colaboração e convênios, cujos objetos sejam de: Acolhimento Institucional (Abrigos); Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA); e Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, por meio dos Núcleos de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), não serão transferidos, permanecendo sob a gestão da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), juntamente com seus respectivos orçamentos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/12/2024.\r\nId: 2621994\r\n"
        ],
        "2621995": [
            "2025-01-22 00:00:00",
            " \r\nVAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE\r\nESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000733/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 21 de janeiro de 2025\r\nGovernador \r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nVaga de Decreto nº 49.440, de 18/12/2024\r\nI\r\n6\r\nId: 2621995\r\n"
        ],
        "2622094": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " DE DEZEMBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\nVALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES \r\nCONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n- e o que consta dos processos: \r\nSEI-0120001/004554/2024, SEI-070002/025223/2024, \r\n- SEI-080001/004410/2024, SEI-080001/033657/2024, \r\nSEI-080002/021642/2024, \r\n- SEI-120001/003310/2024, SEI-150011/000393/2024 e \r\nSEI-350005/010469/2024; \r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.275.104.457,13 (dois bilhões, duzentos e setenta e cinco milhões, cento e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 18.468.909,05 (dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e nove reais e cinco centavos), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\nFicam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\nFicam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2622094\r\n"
        ],
        "2622095": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " ANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.564.983\r\n828.090\r\n26.736.893\r\n06020\r\nSSM\r\n37.336.974\r\n2.104.518\r\n35.232.457\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n20.191.012\r\n12.026.861\r\n8.164.151\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.148\r\n2.511.613\r\n270.238.535\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n246.514.872\r\n19.721.435\r\n226.793.437\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.254.095\r\n0\r\n19.254.095\r\n13530\r\nEMATER\r\n162.822.086\r\n3.056.001\r\n159.766.085\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n75.218.887\r\n4.381.468\r\n70.837.419\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n5.068.782\r\n8.496.733\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n18.242.644\r\n160.636.559\r\n14010\r\nSECC\r\n414.655.608\r\n29.912.246\r\n384.743.363\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n76.950.185\r\n4.214.414\r\n72.735.771\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n225.268\r\n6.311.990\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.691.773\r\n15.000\r\n9.676.773\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.438.653.860\r\n0\r\n1.438.653.860\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n336.571.107\r\n59.072.962\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.259.708\r\n1.307.411\r\n62.952.297\r\n14630\r\nFDRM\r\n354.077.747\r\n128.901.759\r\n225.175.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n19.468\r\n2.017.919\r\n\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.469.781\r\n3.634.539\r\n5.835.243\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n166.495.687\r\n65.077.653\r\n101.418.034\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n116.224.934\r\n21.406.381\r\n94.818.552\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n71.951.846\r\n7.888.062\r\n64.063.784\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n142.850\r\n4.111.108\r\n15610\r\nFEC\r\n340.608.648\r\n46.866.272\r\n293.742.376\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.475.245.594\r\n320.220.736\r\n2.155.024.858\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n544.504.378\r\n37.524.748\r\n506.979.630\r\n17010\r\nSEEL\r\n138.655.488\r\n386.000\r\n138.269.488\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n40.182.356\r\n11.150.965\r\n29.031.390\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.660.093.249\r\n515.406.256\r\n8.144.686.992\r\n18020\r\nDEGASE\r\n407.780.172\r\n0\r\n407.780.172\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n839.358.840\r\n127.154.898\r\n712.203.941\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n491.440.260\r\n1.163.135\r\n490.277.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.595.171.762\r\n0\r\n20.595.171.762\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.063.667.635\r\n12.325.235\r\n9.051.342.400\r\n20610\r\nFAF\r\n593.530.208\r\n140.787.309\r\n452.742.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.930.034\r\n8.495.907\r\n115.434.127\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n291.309.368\r\n241.608.340\r\n49.701.028\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n44.546.349\r\n6.051.002\r\n38.495.347\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n14.071.378\r\n63.589.909\r\n22620\r\nFEMPO\r\n112.100.740\r\n26.561.582\r\n85.539.158\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.842.978\r\n696.856\r\n28.146.123\r\n24010\r\nSEAS\r\n318.367.592\r\n7.822.521\r\n310.545.072\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n135.118.536\r\n10.532.564\r\n124.585.972\r\n24320\r\nINEA\r\n1.378.651.142\r\n278.331.711\r\n1.100.319.431\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n115.386.908\r\n0\r\n115.386.908\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.603.741.793\r\n161.270.912\r\n1.442.470.881\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n67.283.045\r\n14.885.108\r\n52.397.937\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n34.116.823\r\n92.973.511\r\n26010\r\nSESP\r\n23.129.904\r\n0\r\n23.129.904\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.222.514\r\n0\r\n43.222.514\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.204.029.784\r\n146.704\r\n3.203.883.080\r\n29610\r\nFES\r\n10.470.655.854\r\n41.394.698\r\n10.429.261.155\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n41.838.284\r\n14.901.900\r\n26.936.384\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.929.768\r\n17.846.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n661.836.518\r\n286.182.694\r\n375.653.825\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n12.754.238\r\n41.663.371\r\n31610\r\nFET\r\n1.294.441.472\r\n402.390.123\r\n892.051.349\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.861.810\r\n516.026\r\n29.345.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n99.877.167\r\n1.709.338\r\n98.167.828\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n131.156.448\r\n25.774.634\r\n105.381.814\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n100.257.852\r\n75.551.131\r\n24.706.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.627.433.115\r\n713.020.197\r\n3.914.412.918\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.326.284.529\r\n0\r\n2.326.284.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.298.134.810\r\n4.430.340.446\r\n5.867.794.364\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.788.462\r\n449.589\r\n18.338.874\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n53.389.933\r\n31.900.917\r\n21.489.016\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n653.969.522\r\n3.488.648\r\n650.480.875\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.048.125.168\r\n144.496.919\r\n1.903.628.250\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.666.895.704\r\n0\r\n1.666.895.704\r\n40450\r\nUENF\r\n412.762.502\r\n34.322.045\r\n378.440.457\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n147.941.998\r\n0\r\n147.941.998\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n254.205.315\r\n137.991.182\r\n116.214.133\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.568.627\r\n157.101\r\n14.411.526\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n546.760.465\r\n2.910.038\r\n543.850.427\r\n49411\r\nFLXIII\r\n68.393.903\r\n0\r\n68.393.903\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.726.181\r\n4.205\r\n74.721.976\r\n49610\r\nFFIA\r\n166.660\r\n0\r\n166.660\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.666\r\n0\r\n1.666\r\n49650\r\nFEAS\r\n198.761.970\r\n20.539.103\r\n178.222.867\r\n50010\r\nCGE\r\n116.850.945\r\n2.767.418\r\n114.083.527\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n5.291.280\r\n10.564.891\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.064.054.550\r\n1.916.323.043\r\n8.147.731.507\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.801.554.400\r\n268.369.561\r\n2.533.184.839\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n936.384.874\r\n67.310.962\r\n869.073.912\r\n53310\r\nITERJ\r\n119.671.577\r\n17.326.396\r\n102.345.181\r\n53330\r\nIEEA\r\n22.776.777\r\n0\r\n22.776.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.084.609.600\r\n114.940.179\r\n969.669.421\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n37.967.249\r\n543.303.467\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n166.190\r\n29.002.993\r\n57010\r\nSEGOV\r\n453.551.729\r\n12.102.116\r\n441.449.613\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n0\r\n16.032.729\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n66.952.727\r\n175.203.039\r\n59010\r\nSEM\r\n27.557.755\r\n805.331\r\n26.752.425\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n112.582.147\r\n27.201.488\r\n85.380.659\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.687.890\r\n1.564.362\r\n123.528\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n5.744.185\r\n8.940\r\n5.735.245\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.167.861\r\n44.426\r\n16.123.436\r\n\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n24.485.919\r\n5.866.500\r\n18.619.419\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n111.185.438\r\n34.011.218\r\n77.174.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n507.960.773\r\n180.740.682\r\n327.220.091\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n401.315.546\r\n60.735.597\r\n340.579.949\r\n66010\r\nSECID\r\n621.806.677\r\n8.711.925\r\n613.094.751\r\nTOTAL GERAL\r\n113.109.366.176\r\n12.083.114.993\r\n101.026.251.183\r\nId: 2622095\r\n"
        ],
        "2622096": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n7.783.372\r\n803.090\r\n6.980.282\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n28.792.127\r\n1.598.851\r\n27.193.276\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n12.026.861\r\n8.120.627\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.968.982\r\n45.956.713\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.633.987\r\n0\r\n12.633.987\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n110.567.732\r\n0\r\n110.567.732\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.952.546\r\n3.438.435\r\n39.514.111\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.223.443\r\n4.030.530\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n8.163.621\r\n7.236.260\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n25.254.982\r\n0\r\n25.254.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n159.680.278\r\n9.052.644\r\n150.627.634\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.360.362\r\n0\r\n11.360.362\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n225.268\r\n5.694.861\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.543.578\r\n0\r\n9.543.578\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n23.305.638\r\n0\r\n23.305.638\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n515.338.447\r\n0\r\n515.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.474.421\r\n7.068.296\r\n6.406.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.535.976\r\n1.307.411\r\n29.228.565\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n334.269\r\n0\r\n334.269\r\n\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n19.468\r\n354.204\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n436.949\r\n0\r\n436.949\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n922.198\r\n20.192.077\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n4.066.369\r\n52.780.934\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.262.927\r\n3.235.468\r\n1.027.459\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n125.073\r\n2.348.487\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n316.081.389\r\n2.098.439.186\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n3.952.890\r\n0\r\n3.952.890\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n505.640\r\n6.355.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n19.347.341\r\n0\r\n19.347.341\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.710.103\r\n3.512.738\r\n8.197.365\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.276.008.069\r\n283.043.133\r\n3.992.964.936\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.211.268\r\n82.898.749\r\n641.312.519\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n4.522.889\r\n0\r\n4.522.889\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n8.584.980.588\r\n0\r\n8.584.980.588\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n6.621.414.237\r\n0\r\n6.621.414.237\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n12.325.235\r\n1.225.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n403.275.183\r\n131.512.057\r\n271.763.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.071.968\r\n7.853.792\r\n89.218.176\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.149.795\r\n19.355.097\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.986.045\r\n0\r\n13.986.045\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n690.192\r\n11.292.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n22.259.746\r\n21.146\r\n22.238.600\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.054.335\r\n0\r\n112.054.335\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n8.300.986\r\n571.459\r\n7.729.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n82.224.093\r\n55.696.266\r\n26.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n89.961.396\r\n1.010.619.537\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n11.153.738\r\n0\r\n11.153.738\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n7.014.976\r\n0\r\n7.014.976\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n273.295.666\r\n0\r\n273.295.666\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.302.859.284\r\n0\r\n1.302.859.284\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n138.000.000\r\n0\r\n138.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n28.587.807\r\n0\r\n28.587.807\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.006.934\r\n0\r\n16.006.934\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.423.084\r\n0\r\n16.423.084\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n4.194.669\r\n0\r\n4.194.669\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.705.968\r\n0\r\n10.705.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n52.436.152\r\n0\r\n52.436.152\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n24.936.652\r\n70.657.105\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.656.150\r\n294.959.166\r\n961.696.984\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n459.771.300\r\n0\r\n459.771.300\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n186.927.297\r\n0\r\n186.927.297\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.444.914\r\n13.088.692\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.246.908.398\r\n0\r\n1.246.908.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n857.653.695\r\n0\r\n857.653.695\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n967.400\r\n0\r\n967.400\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n208.316.469\r\n0\r\n208.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n3.910.824\r\n22.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.868.726\r\n0\r\n8.868.726\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.546.663\r\n0\r\n31.546.663\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.577.734\r\n0\r\n29.577.734\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.858.423\r\n0\r\n13.858.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.180.306\r\n2.651.341\r\n111.528.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n1.845.885.263\r\n3.407.560.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n909.802.063\r\n0\r\n909.802.063\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n52.847.425\r\n0\r\n52.847.425\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n0\r\n3.228.260.746\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n34.052.213\r\n95.945.188\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.961.709\r\n9.427.705\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n233.144.679\r\n1.507.498.575\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n5.642.672\r\n0\r\n5.642.672\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n758.383.013\r\n0\r\n758.383.013\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n11.782.077\r\n0\r\n11.782.077\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.919.516\r\n0\r\n6.919.516\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.289.435\r\n35.193.182\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.254.038\r\n0\r\n22.254.038\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n7.967.106\r\n48.873.930\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n4.385.690\r\n67.311.909\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n166.190\r\n8.549.367\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n250.694.272\r\n4.470\r\n250.689.802\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n0\r\n7.015.768\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.636.954\r\n45.041.444\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n10.452.494\r\n0\r\n10.452.494\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.910.087\r\n0\r\n10.910.087\r\n\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n750.000\r\n0\r\n750.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n24.041.220\r\n0\r\n24.041.220\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n77.094.115\r\n4.472.509\r\n72.621.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.863.051\r\n0\r\n10.863.051\r\nTOTAL GERAL\r\n59.138.386.750\r\n3.576.446.422\r\n55.561.940.328\r\nId: 2622096\r\n"
        ],
        "2622097": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.384.803\r\n898.265\r\n3.486.538\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n3.648.968\r\n4.311.026\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n196.371\r\n155.177\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n2.517.518\r\n4.584.760\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n7.695.898\r\n0\r\n7.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n2.396.134\r\n2.113.866\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n27.231.797\r\n0\r\n27.231.797\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n3.114.073\r\n1.559.938\r\n1.554.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n15.289\r\n0\r\n15.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.594.507\r\n0\r\n1.594.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n8.999.833\r\n3.634.539\r\n5.365.294\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n1.832\r\n0\r\n1.832\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n1.934.011\r\n4.105.989\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n220.000\r\n172.184\r\n47.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.809.600\r\n0\r\n13.809.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n19.772.821\r\n11.093.410\r\n8.679.411\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n55.000.000\r\n0\r\n55.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n5.496\r\n0\r\n5.496\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.074.014\r\n0\r\n2.074.014\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.439.438\r\n0\r\n1.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.061.768\r\n0\r\n8.061.768\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n1.664\r\n0\r\n1.664\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n447.079.971\r\n118.445.100\r\n328.634.871\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.690.681\r\n0\r\n1.690.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.629.444\r\n0\r\n2.629.444\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.072.000\r\n0\r\n5.072.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.792.801\r\n1.261.331\r\n5.531.470\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.983.930\r\n4.083\r\n3.979.847\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n19.057.720\r\n0\r\n19.057.720\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n100.257.852\r\n75.551.131\r\n24.706.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.162.042.201\r\n418.038.623\r\n1.744.003.578\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n188.941.397\r\n0\r\n188.941.397\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n329.409\r\n0\r\n329.409\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.502.129\r\n76.794.390\r\n0\r\n76.794.390\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n39.579.173\r\n0\r\n39.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.502.129\r\n16.000.000\r\n0\r\n16.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n1.734.265.982\r\n150.738.242\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n55.240.778\r\n0\r\n55.240.778\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n157.596.479\r\n0\r\n157.596.479\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n4.900.001.283\r\n0\r\n4.900.001.283\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.236.972\r\n0\r\n354.236.972\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n233.152.198\r\n0\r\n233.152.198\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n2.501.230\r\n1.061.125\r\n0\r\n1.061.125\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.663.758\r\n0\r\n20.663.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.740.175\r\n0\r\n7.740.175\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.666\r\n0\r\n1.666\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n95.332\r\n0\r\n95.332\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n2.651.899\r\n3.569.398\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n0\r\n9.019.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.920\r\n0\r\n10.920\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n19.115.204\r\n6.873.946\r\n12.241.258\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n35.121\r\n0\r\n35.121\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n11.047\r\n0\r\n11.047\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n8.714\r\n0\r\n8.714\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n32.171.488\r\n13.089.978\r\n19.081.509\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n65.244\r\n184.704\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL\r\n19.359.025.245\r\n5.345.285.320\r\n14.013.739.925\r\nId: 2622097\r\n"
        ],
        "2622098": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n19.771.611\r\n25.000\r\n19.746.611\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.844.650\r\n505.667\r\n7.338.983\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n23.524\r\n0\r\n23.524\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.883\r\n0\r\n122.100.883\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n19.128.874\r\n6.249.951\r\n12.878.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n117.156.673\r\n8.788.432\r\n108.368.242\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n1.349.519\r\n390.481\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n0\r\n5.856.293\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n39.427.447\r\n2.857.574\r\n36.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n198.427\r\n168.472\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.571.340\r\n0\r\n26.571.340\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n92.476.201\r\n7.516.505\r\n84.959.696\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n246.973.223\r\n20.859.602\r\n226.113.622\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n57.107.864\r\n1.818.280\r\n55.289.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n70.631.292\r\n0\r\n70.631.292\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n69.010.182\r\n0\r\n69.010.182\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n709.935.185\r\n0\r\n709.935.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.377.804\r\n327.329.758\r\n29.048.046\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.351.873\r\n0\r\n29.351.873\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n58.656\r\n0\r\n58.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n64.669.901\r\n42.138.612\r\n22.531.289\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n20.697.670\r\n2.429.294\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n91.519.705\r\n20.381.676\r\n71.138.028\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n102.507\r\n924.988\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n6.931.904\r\n586.225\r\n6.345.679\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n443.273\r\n0\r\n443.273\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n5.004.063\r\n5.000.003\r\n4.059\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n0\r\n36.726.955\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.120\r\n7.965.571\r\n0\r\n7.965.571\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n1.004.399\r\n0\r\n1.004.399\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n9.002.021\r\n0\r\n9.002.021\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n37.524.748\r\n46.194.251\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n259.386.627\r\n0\r\n259.386.627\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n16.004.810\r\n0\r\n16.004.810\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n4.888.909\r\n0\r\n4.888.909\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n868.491\r\n0\r\n868.491\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n62.211.583\r\n0\r\n62.211.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n15.918.202\r\n5.532.033\r\n10.386.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.213.048.995\r\n0\r\n1.213.048.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n197.900.468\r\n0\r\n197.900.468\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.426.056\r\n0\r\n48.426.056\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n10.771.956\r\n0\r\n10.771.956\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n125.826.265\r\n0\r\n125.826.265\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n191.563.442\r\n0\r\n191.563.442\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n61.983.212\r\n0\r\n61.983.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n31.636.132\r\n288.697\r\n31.347.436\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n72.769.653\r\n0\r\n72.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n190.255.025\r\n9.275.252\r\n180.979.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.630.803\r\n642.116\r\n22.988.687\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.801.584\r\n0\r\n29.801.584\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n55.458.161\r\n0\r\n55.458.161\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n29.131.716\r\n5.876.549\r\n23.255.167\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.125.781\r\n174.454\r\n951.328\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n14.071.378\r\n63.589.909\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n12.691.616\r\n8.400.000\r\n4.291.616\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n18.161.582\r\n81.247.542\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n6.664\r\n3.332\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n333\r\n1.647\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n108.377.932\r\n245.486\r\n108.132.446\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.555.555\r\n15.770.729\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n135.110.288\r\n10.530.090\r\n124.580.199\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n17.421.698\r\n1.217.727\r\n16.203.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n178.780.399\r\n22.537.561\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n8.207\r\n13.226\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n605.560.805\r\n0\r\n605.560.805\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n74.219.915\r\n39.049.087\r\n35.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n94.387.999\r\n0\r\n94.387.999\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n264.587.702\r\n71.309.516\r\n193.278.186\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n0\r\n97.929.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.041.243\r\n13.835.001\r\n16.206.242\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.050.107\r\n28.757.905\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n30.297.948\r\n5.702.052\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n13.069.321\r\n0\r\n13.069.321\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n0\r\n41.888.811\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.323.703\r\n0\r\n1.323.703\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.925.649.050\r\n0\r\n2.925.649.050\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.699.243.403\r\n0\r\n3.699.243.403\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.402.143.520\r\n0\r\n1.402.143.520\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n69.017.377\r\n0\r\n69.017.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n974.404.415\r\n0\r\n974.404.415\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.102\r\n81.277.840\r\n0\r\n81.277.840\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.201.465.152\r\n41.394.698\r\n2.160.070.453\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n57.162.091\r\n0\r\n57.162.091\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n21.084.631\r\n0\r\n21.084.631\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n23.883.175\r\n14.901.900\r\n8.981.275\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n414.768\r\n207.385\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n52.448.502\r\n30.615.000\r\n21.833.502\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n123.666.067\r\n119.225.489\r\n4.440.578\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n63.647.854\r\n7.177.982\r\n56.469.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n16.012.187\r\n448.477\r\n15.563.710\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n32.558.831\r\n0\r\n32.558.831\r\n31610\r\nFET\r\n1.501.101\r\n69.215.501\r\n0\r\n69.215.501\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n402.390.123\r\n0\r\n402.390.123\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.525.884\r\n0\r\n8.525.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.700.687\r\n0\r\n19.700.687\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.220.654\r\n269.549\r\n951.105\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n14.852.307\r\n174.374\r\n14.677.933\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n14.588.707\r\n0\r\n14.588.707\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n837.982\r\n114.818\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.681.158\r\n93.000\r\n2.588.158\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.282.892\r\n19.173.500\r\n6.109.392\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n622.566.651\r\n0\r\n622.566.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.842\r\n1.349.290\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.925.958\r\n0\r\n2.925.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n540.014.123\r\n0\r\n540.014.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n25.073.193\r\n35.208.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n170.402\r\n0\r\n170.402\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n190.832.240\r\n0\r\n190.832.240\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.158.624\r\n0\r\n7.158.624\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n768.600\r\n0\r\n768.600\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n102.922.696\r\n0\r\n102.922.696\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n102.262.679\r\n0\r\n102.262.679\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n120.095.608\r\n0\r\n120.095.608\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n226.239.961\r\n134.080.358\r\n92.159.603\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.259.169\r\n1.440.831\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n0\r\n145.469.300\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n315.373.695\r\n0\r\n315.373.695\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.082.843\r\n0\r\n29.082.843\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n6.757.503\r\n0\r\n6.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n4.205\r\n915\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n0\r\n29.415.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.608.903\r\n0\r\n26.608.903\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n16.660\r\n0\r\n16.660\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n1.666\r\n0\r\n1.666\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n20.539.103\r\n9.310.453\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n8.813.659\r\n0\r\n8.813.659\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n127.129.845\r\n0\r\n127.129.845\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n142.080\r\n5.505.388\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n5.149.200\r\n850.800\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.391.024\r\n8.164.493\r\n82.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n64.884.427\r\n0\r\n64.884.427\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n213.619.395\r\n0\r\n213.619.395\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.544.230\r\n3.298.887\r\n8.245.343\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n171.072.034\r\n0\r\n171.072.034\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n14.338.590\r\n0\r\n14.338.590\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n55.021.528\r\n509.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.269.952\r\n7.165.983\r\n21.103.968\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.164.492\r\n9.483.696\r\n31.680.796\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n28.718.821\r\n385.638\r\n28.333.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n404.991\r\n0\r\n404.991\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n67.972.284\r\n112.913.771\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n434.345.698\r\n32.033.215\r\n402.312.483\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n114.564.111\r\n0\r\n114.564.111\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n34.316.453\r\n0\r\n34.316.453\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n3.300\r\n37.596.761\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n33.455.127\r\n425.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.216.376\r\n0\r\n19.216.376\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n167.430.604\r\n12.097.646\r\n155.332.958\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n0\r\n34.005.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n112.194.972\r\n26.134.651\r\n86.060.321\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.912.364\r\n2.307.176\r\n31.605.188\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.956.486\r\n805.331\r\n5.151.155\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.228.273\r\n0\r\n10.228.273\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n92.919.371\r\n26.925.488\r\n65.993.883\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n1.687.890\r\n1.564.362\r\n123.528\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n1.725.836\r\n0\r\n1.725.836\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.528.193\r\n44.426\r\n1.483.767\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n13.441.698\r\n5.866.500\r\n7.575.198\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n9.950.000\r\n0\r\n9.950.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n21.609.521\r\n0\r\n21.609.521\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n28.410.657\r\n0\r\n28.410.657\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n151.672.327\r\n0\r\n151.672.327\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n180.542.867\r\n10.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n69.283.101\r\n197.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n189.779\r\n4.433.250\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n5.950.000\r\n0\r\n5.950.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n244.718.382\r\n38.768.606\r\n205.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n98.000.000\r\n0\r\n98.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n7.886.797\r\n294.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL\r\n33.923.465.543\r\n3.136.928.171\r\n30.786.537.372\r\nId: 2622098\r\n"
        ],
        "2622099": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n690.198\r\n0\r\n690.198\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n1.206.041\r\n0\r\n1.206.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n30.799.963\r\n0\r\n30.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n163.113\r\n0\r\n163.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.863.740\r\n0\r\n2.863.740\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.777.247\r\n0\r\n2.777.247\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n8.675.332\r\n0\r\n8.675.332\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n15.993.797\r\n0\r\n15.993.797\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n57.041.925\r\n0\r\n57.041.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n17.527.576\r\n0\r\n17.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.638.667\r\n0\r\n10.638.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.217.263\r\n0\r\n3.217.263\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.416.565\r\n0\r\n1.416.565\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n181.820\r\n0\r\n181.820\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n107.087\r\n0\r\n107.087\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n85.767.093\r\n0\r\n85.767.093\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.151.694\r\n0\r\n2.151.694\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n0\r\n7.213.066\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n218.814\r\n0\r\n218.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.105.143\r\n0\r\n84.105.143\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n21.412.193\r\n0\r\n21.412.193\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.486\r\n0\r\n253.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n963.465\r\n0\r\n963.465\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n204.137\r\n0\r\n204.137\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.715.180\r\n0\r\n7.715.180\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.805.707\r\n0\r\n10.805.707\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.027.793\r\n0\r\n1.027.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n167.694\r\n0\r\n167.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.003.903\r\n0\r\n5.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.406.300\r\n0\r\n2.406.300\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.327.884\r\n0\r\n45.327.884\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n24.800.237\r\n0\r\n24.800.237\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.330\r\n0\r\n26.330\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n324.068\r\n0\r\n324.068\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n9.174\r\n0\r\n9.174\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n124.135\r\n0\r\n124.135\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n134.995\r\n0\r\n134.995\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL \r\n688.488.638\r\n24.455.081\r\n664.033.557\r\nId: 2622099\r\n"
        ],
        "2622100": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n8.563.643,30\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n6.000.000,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n885.858,40\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.231.966,78\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n1.400.000,00\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n100.000,00\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n12.037.088,09\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n5.000.000,00\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n6.000.000,00\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n265.044,46\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n15.000.000,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.000.000,00\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n8.483.705,00\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n1.892.000,00\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n9.563.517,03\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n15.436.482,97\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.500.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000.000,00\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n300.000,00\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n99.340,10\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2024.\r\nId: 2622100\r\n"
        ],
        "2622317": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000804/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQt\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nde 2024.\r\nCoordenador\r\nS-8\r\n8\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n50364464 \r\n(Último Ocupante)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2622317\r\n"
        ],
        "2622318": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.474 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\nTRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000772/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\nDECRETA:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVaga de Decreto 49.417, de 09 de dezembro de 2024\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nVaga de Decreto 49.456, de 06 de janeiro de 2025\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2622318\r\n"
        ],
        "2622319": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.476 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC A PROCEDER CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE DOCENTES E PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CONFORMIDADE DA ALÍNEA “I”, INCISO VIII, PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÙBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição da República, no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei n° 6.901, de 03 de outubro de 2014, na Lei n° 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei n° 2.482, de 14 de dezembro de 1995 e o que consta no processo nº SEI-260005/010171/2024, e\r\n\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que dela precisarem, perseguindo as alternativas legais para efetivação e concretização dos meios necessários ao exercício de tal mister; \r\n- a necessidade de pessoal Docente e Especialista em Educação, para o desempenho de atividades sazonais de excepcional interesse pú blico, relacionadas às demandas de formação profissional específicas, decorrentes de necessidades regionais do Estado, na conformidade da alínea “i”, inciso VIII, parágrafo 1º do art. 2º da Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014; \r\n- o princípio da Continuidade do Serviço Público, visando não prejudicar o atendimento à população, em especial aos discentes dos cursos da Educação Profissional nas diferentes Unidades de Ensino da Rede FAETEC; \r\n- a Portaria FAETEC nº 595 de 04 de novembro de 2019; e\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. \r\n\r\nDECRETA:\r\nFica a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC autorizada a proceder à contratação por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de até 904 (novecentos e quatro) docentes e professores supervisores educacionais para atuação na Educação Profissional, distribuídos como segue: \r\naté 557 (quinhentos e cinquenta e sete) Professores FAETEC I com carga horária de 40 horas semanais; \r\naté 266 (duzentos e sessenta e seis) Instrutores para Disciplinas Profissionalizantes I com carga horária de 40 horas semanais; e \r\naté 81 (oitenta e um) Professores Supervisores Educacionais com carga horária de 40 horas semanais. \r\n- Caberá à FAETEC reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das contratações de que trata o caput deste artigo aos portadores de deficiências, em consonância com o disposto no artigo 1º, da Lei estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, 20% das vagas para os negros e índios, em consonância com o Decreto nº 43.007 de 06 de junho de 2011 e 10% das vagas para candidatos com hipossuficiência econômica, conforme artigo 1º da Lei Estadual nº 7.747 de 16 de outubro de 2017.\r\n- Caberá a FAETEC a normatização complementar ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos impessoais do processo seletivo simplificado, dando- se ampla divulgação de todas as fases, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. \r\n- Os candidatos selecionados não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado e a ordem de classificação. \r\n- Para atendimento ao princípio da publicidade fica a FAETEC autorizada a divulgar todas as fases do processo seletivo simplificado (cadastramento e seleção) por meio eletrônico, na internet, através de seu endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, bem como veicular nos meios de comunicação. \r\n- Fica delegada a competência ao Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC para a publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados. \r\n- As contratações de que trata o presente Decreto serão firmadas por tempo determinado, na forma do art. 5º da Lei n° 6.901, de 03 de outubro de 2014, abrangendo os anos letivos de 2025 e 2026 respeitados os limites estabelecidos art. 1º do presente Decreto. \r\n- O termo inicial da contratação será o previsto no § Único do art. 5º da Lei n° 6.901, de 03 de outubro de 2014. \r\n- As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas à condição resolutiva da existência de servidor efetivo admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga. \r\n- O disposto no § 2° deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação. \r\n- As contratações de que trata o presente Decreto serão firmadas por tempo determinado, pelo prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) anos, respeitados os limites estabelecidos no art. 1º do presente Decreto.\r\nA carga horária semanal será dividida da seguinte forma: \r\n- Para Professor FAETEC I 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas aulas em efetiva regência de turma e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica; \r\n- Para Professor Supervisor Educacional 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas em efetiva supervisão e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica; \r\n- Para Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas aulas ministrando prática profissional, nas oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) destinadas a planejamento e complementação pedagógica. \r\n- A remuneração mensal dos servidores contratados nos termos deste Decreto será fixada na conformidade do Anexo III da Lei 6.720, de 24 de março de 2014, alterada pela Lei 8.184, de 30 de novembro de 2018, e Lei 9146 de 18 de dezembro de 2020, à vista da qualificação do contrato, observado, contudo, o vencimento estipulado para o padrão inicial da classe relativa ao grau de formação acadêmica exigido na contratação, sendo: \r\n- para Professor FAETEC I 40 horas semanais com atuação na Educação Profissional e titulação mínima de Graduação na área correspondente, R 3.591,60 (três mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos); \r\n- para Professor Supervisor Educacional 40 horas semanais com atuação na Educação Profissional e titulação mínima de Graduação na área correspondente, R 3.591,60 (três mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos); e \r\npara Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40 horas semanais com atuação na Educação Profissional e titulação mínima de Ensino Médio Especializado na área correspondente, R 2.565,46 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). \r\n- Os candidatos selecionados no processo seletivo simplificado somente serão contratados após comprovarem aptidão em exame de saúde ocupacional. \r\nAos contratados, na conformidade deste Decreto, são assegurados: \r\n- Licença maternidade; \r\n- Licença paternidade; \r\n- Férias, inclusive proporcionais; \r\n- 13º salário, inclusive proporcionais; \r\nA extinção do contrato, por iniciativa da FAETEC, decorrente de conveniência administrativa imotivada, importará no pagamento do correspondente a 1 (uma) vez o valor da remuneração mensal fixada no contrato, assim como no pagamento do 13º salário e férias proporcionais. \r\nO contrato firmado de acordo com este Decreto extinguir-se- á sem direito a indenizações: \r\n- pelo término do prazo contratual; \r\n- por iniciativa do contratado; \r\n- por conveniência motivada da FAETEC; \r\n- pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em regular processo administrativo; \r\n- no caso de ser ultimado, com nomeação de candidatos, o concurso público com vistas ao provimento de vagas correspondentes às funções desempenhadas pelos servidores contratados com base neste Decreto;\r\n- Pela extinção da situação de necessidade que motivou a contratação objeto deste Decreto; \r\n- nas hipóteses de o contratado: \r\nser convocado para serviço militar obrigatório, quando houver \r\nincompatibilidade de horário; \r\nassumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço. \r\n- se o contratado faltar ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de 12 meses, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença do contratado, cônjuge, ascendentes ou descentes diretos, desde que devidamente comprovada; \r\n- afastamento por motivo de doença do contratado por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e por doença do cônjuge, ascendentes ou descendentes diretos por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos. \r\n- Em conformidade com a Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, fica proibida a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas. \r\n- Excetua-se do disposto no caput a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários. \r\n- É vedado o desvio de função dos servidores contratados temporariamente na conformidade deste decreto, sob pena de nulidade da contratação e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante e do contratado. \r\n- Qualquer caso de violação ao disposto neste Decreto deverá ser comunicado pela autoridade competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência do fato, ao Governador do Estado, ao Procurador-Geral do Estado e ao Procurador- Geral da Justiça, que adotarão as medidas cabíveis no âmbito de suas respectivas competências. \r\n- É vedado ao pessoal contratado nos termos deste Decreto: \r\n- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato; \r\n- ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; e \r\n- ser novamente contratado, pela Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior. \r\n- A inobservância do disposto neste artigo importará na nulidade do contrato, sem prejuízo da responsabilização administrativa das autoridades envolvidas e do contratado. \r\n- É vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para quaisquer serviços relativos aos contratos temporários de que trata este Decreto. \r\n- Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados nos termos desta Lei os deveres e obrigações previstos no Decreto Lei nº 220/75, devendo o respectivo procedimento sancionador ser concluído no prazo de trinta dias. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nFunções, quantitativos autorizados e remuneração da contratação temporária para a Rede FAETEC. \r\n\r\nProfessor FAETEC I 40h \r\n557 \r\nR 3.591,60 \r\nProfessor Supervisor Educacional 40h \r\n81 \r\nR 3.591,60 \r\nInstrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40h \r\n266 \r\nR 2.565,46 \r\n\r\n\r\n\r\nId: 2622319\r\n"
        ],
        "2622320": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO,\r\nVAGO, NA ESTRUTURA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-300002/000004/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n51518929\r\nAdministrador\r\nDAS-7\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2622320\r\n"
        ],
        "2622322": [
            "2025-01-23 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/01/2025\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.470 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\nTRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE DO DECRETO N° 49.469, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ:\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.469, de 16 de janeiro de 2025\r\nR 1.266,81\r\n02\r\nSuperintendente de Departamento\r\nDAS-7\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM\r\nLEIA-SE:\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.469, de 16 de janeiro de 2025\r\nR 1.266,81\r\n01\r\nSuperintendente de Departamento\r\nDAS-7\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2622322\r\n"
        ],
        "2623223": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA\r\nOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n- o que consta nos autos da Representação nº 103309-2/2024, em trâmite perante o E. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, \r\n- a necessidade de avaliar os índices contratuais de reajustamento anual tarifário dos contratos de concessão do serviço público de transporte metroviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-100003/000024/2025;\r\nInstituir Grupo de Trabalho que terá a atribuição de estudar e propor alternativas visando o atingimento do princípio da modicidade tarifária em relação ao indexador de reajustamento anual de tarifa previsto no contrato de concessão de serviço público de transporte metroviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata o caput do presente artigo terá o prazo de até 6 (seis) meses para apresentar os estudos e as alternativas para consumação do seu objeto.\r\nO Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º será composto pelos seguintes integrantes:\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n01 (um) representante da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM\r\n- 01 (um) representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP:\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE:\r\n- O Grupo de Trabalho instituído por esse Decreto será coordenado pelo representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, o qual além de ter a função de presidir os trabalhos poderá iniciar novos e avocar quaisquer processos administrativos em trâmite na Administração Pública do Estado e que digam respeito ao serviço público de transporte ferroviário de passageiros.\r\nO presente Grupo de Trabalho poderá, através da sua Coordenação, requisitar o apoio de todos os órgãos da administração estadual direta e indireta para a consecução da finalidade deste Decreto.\r\n- A Procuradoria Geral do Estado prestará assessoria jurídica para consecução das atribuições previstas no presente Decreto por meio das Assessorias Jurídicas das Secretarias envolvidas, bem como pelo Procurador Geral do Estado, quando se entender necessário.\r\n- Os atos decorrentes do presente Grupo de Trabalho não importarão aumento de despesa e a participação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2623223\r\n"
        ],
        "2623224": [
            "2025-01-28 00:00:00",
            " \r\nFICA REVOGADA A CESSÃO DOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000152/2025, e\r\n\r\n- que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro encontra-se com um grande déficit de efetivo, o que tem prejudicado o desenvolvimento das atividades nas Unidades sob sua responsabilidade, e\r\n- que não há previsão, em curto prazo, de recomposição do quadro efetivo daquele Órgão;\r\n\r\n\r\n- Revogar a cessão de militares do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro aos Órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como demais Autarquias e Organizações pertencentes às diversas esferas administrativas (Municipal, Estadual e Federal).\r\nOs militares de que trata o caput deverão comparecer, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado, à Diretoria-Geral de Pessoal (DGP) localizada no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, Praça da República, nº 41, Centro, Rio de Janeiro-RJ, e formalizar suas apresentações. Passando, após esse ato, a estarem em condições de assumir o serviço em acordo com as determinações do Comando-Geral da Corporação.\r\n- O não cumprimento do procedimento previsto no §1º sujeitará o militar às sanções administrativas previstas em lei.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2623224\r\n"
        ],
        "2623505": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, \r\nVAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000982/2025, e\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nCargo e saldo a serem transformados\r\nCargos resultantes\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.470, de 17/01/2025\r\n966,81\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSECC\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nVaga de Dec. 49.470, de 17/01/2025\r\nAssessor\r\nDAS7\r\n03\r\nAssistente Logística III\r\nDAI-4\r\nIPEM\r\nId: 2623505\r\n"
        ],
        "2623507": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.482 DE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e o disposto no Processo nº SEI-150001/002415/2024,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Fica estabelecida aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial como plataforma de envio à União das informações financeiras e funcionais referentes aos servidores estaduais.\r\n\r\nCompete à Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\ngerir, coordenar e articular, em conjunto com os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, os procedimentos necessários ao envio das informações ao eSocial;\r\nadequar o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, para possibilitar a concentração das informações de folha de pagamento dos servidores públicos estaduais;\r\ngerir a execução dos processos, parametrizar e manutenir o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e o Sistema de mensageria eSocial Techne, para a contínua e correta transmissão dos dados das Tabelas Iniciais, dos Eventos não Periódicos e Periódicos;\r\nreportar às unidades de recursos humanos, aos setores administrativo, financeiro e contábil, ou equivalentes, quaisquer desconformidades encontradas a fim de que sejam sanadas, de forma a viabilizar melhorias sistêmicas e promover novas parametrizações de acordo com atualizações do eSocial. \r\n\r\n- Compete aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual:\r\nregistrar, mensalmente, no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, todas as informações de remuneração realizados a servidores públicos;\r\noperacionalizar, validar e transmitir as informações dos seus agentes públicos ao eSocial;\r\nrealizar a atualização periódica dos dados cadastrais dos seus agentes públicos junto ao Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, assegurando a contínua geração de dados para suprir as Tabelas Iniciais e os Eventos Não Periódicos e Periódicos;\r\nadequar os processos e procedimentos internos à legislação e ações exigidas pelo eSocial, a fim deque sejam executados nos prazos e termos estabelecidos nos cronogramas mensais da folha de pagamento do Poder Executivo;\r\nsanar as desconformidades reportadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nA operacionalização do eSocial pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual é atribuição das respectivas unidades de recursos humanos, dos setores administrativo, financeiro e contábil, ou equivalentes, devendo o titular da pasta designar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Decreto, os servidores responsáveis pela sua execução.\r\nOs órgãos e entidades Estaduais devem adotar medidas necessárias para o envio das informações ao eSocial dos agentes públicos ligados aos Projetos aos quais eles gerenciam, em razão da não integração sistêmica ao banco de dados de pessoal próprio do Poder Executivo Estadual.\r\nCompete ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência adotar as medidas necessárias ao envio das informações relacionadas aos servidores públicos inativos e aos pensionistas ao eSocial.\r\n\r\nCompete ao Secretário de Estado da Casa Civil baixar os atos complementares necessários ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2623507\r\n"
        ],
        "2623508": [
            "2025-01-29 00:00:00",
            " \r\nNA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070001/000084/2025; e\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nQt\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n43888585\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA \r\n51217201\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n50938282\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n50998285\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2623508\r\n"
        ],
        "2623766": [
            "2025-01-30 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001057/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\nGovernador \r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50935437\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nSEFAZ\r\nSEAPPA\r\n51543818\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nSEGURANÇA PRESENTE/SEGOV\r\nId: 2623766\r\n"
        ],
        "2624045": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " \r\nEM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001070/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\n50885413\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nSEIOP\r\n4385246-7\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\nFUNARJ\r\n51387468\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n\r\n5109890-3\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51268663\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nSECC\r\n03\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nFUNARJ\r\nId: 2624045\r\n"
        ],
        "2624046": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " \r\nPARA O CARGO DE INSPETOR \r\nDE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o teor do processo judicial nº 0045226-35.2014.8.19.0001,\r\n- o que consta no SEI-360019/000088/2024, no SEI- 360005/008396/2024, no SEI-140001/031430/2023 e no SEI- 140001/050640/2023, e\r\n- o resultado final publicado no DOERJ de 4 de dezembro de 2024, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia - 2012 - 6ª convocação;\r\n- Nomeio JORGE DE SOUZA no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2624046\r\n"
        ],
        "2624047": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            " \r\nA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 14, DE \r\n12 DE JANEIRO DE 2025, DA PREFEITA \r\nMUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI-270003/000220/2025, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 10 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 14, de 12 de janeiro de 2025, da Prefeita Municipal de São Francisco do Itabapoana, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/000220/2025; e\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 14, de 12 de janeiro de 2025, da Prefeita Municipal de São Francisco do Itabapoana.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual n° 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2624047\r\n"
        ],
        "2624048": [
            "2025-01-31 00:00:00",
            "\r\nSOBRE A PRORROGAÇÃO DO \r\nPRAZO DA TARIFA SOCIAL E TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. \r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 100001/000010/2024, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no artigo 6º-C, incluído à Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997, pela Lei nº 6.700, de 06 de março de 2014, que prevê a possibilidade do Poder Concedente fixar Tarifas Sociais e Temporárias para os serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário com vistas a atender aos princípios da modicidade, acessibilidade e universalidade. \r\n- o Decreto Estadual nº 48.325, de 13 de janeiro de 2023, que instituiu o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Ferroviário, conforme disposto no Processo nº SEI- 100001/000078/2023 \r\nDECRETA: \r\nFica prorrogado até o dia 01 de fevereiro de 2026, o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Ferroviário em R 5,00 (cinco reais). \r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2624048\r\n"
        ],
        "2625297": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 960.661.630,31 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/004640/2024, SEI- 080001/004410/2024 e SEI-120001/001548/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 960.661.630,31 (novecentos e sessenta milhões, seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta reais e trinta e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R 10.904.344,64 (dez milhões, novecentos e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidade Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2625297\r\n"
        ],
        "2625298": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.564.983\r\n836.514\r\n26.728.469\r\n06020\r\nSSM\r\n37.336.974\r\n2.112.302\r\n35.224.673\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n20.191.012\r\n12.038.529\r\n8.152.483\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.148\r\n2.511.613\r\n270.238.535\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n246.514.872\r\n20.234.897\r\n226.279.976\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.404.668\r\n134.880\r\n19.269.788\r\n13530\r\nEMATER\r\n163.877.434\r\n3.948.947\r\n159.928.487\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n75.218.887\r\n4.775.392\r\n70.443.496\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n7.147.959\r\n6.417.556\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n18.985.279\r\n159.893.924\r\n14010\r\nSECC\r\n414.655.608\r\n20.431.764\r\n394.223.844\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n76.606.993\r\n6.228.894\r\n70.378.098\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n268.527\r\n6.268.731\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.691.773\r\n128.197\r\n9.563.576\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.442.246.210\r\n22.756.064\r\n1.419.490.146\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n336.580.275\r\n59.063.794\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.259.708\r\n1.316.579\r\n62.943.129\r\n14630\r\nFDRM\r\n354.077.747\r\n157.249.934\r\n196.827.813\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n35.799\r\n50.201\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n1.346.665\r\n690.722\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.469.781\r\n5.405.657\r\n4.064.125\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n31.587\r\n22.413\r\n15010\r\nSECEC\r\n156.435.553\r\n65.077.653\r\n91.357.899\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n116.424.934\r\n21.406.382\r\n95.018.552\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n71.951.846\r\n7.315.627\r\n64.636.218\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n136.054\r\n4.117.904\r\n15610\r\nFEC\r\n335.429.516\r\n146.464.593\r\n188.964.923\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.612.875.546\r\n322.467.625\r\n2.290.407.920\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n534.649.969\r\n37.946.903\r\n496.703.066\r\n17010\r\nSEEL\r\n138.903.057\r\n395.168\r\n138.507.889\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.479.563\r\n12.250.691\r\n27.228.872\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.757.865.092\r\n583.723.141\r\n8.174.141.950\r\n18020\r\nDEGASE\r\n407.780.172\r\n0\r\n407.780.172\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n839.358.840\r\n127.881.119\r\n711.477.720\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n491.440.260\r\n1.163.135\r\n490.277.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.323.171.762\r\n0\r\n20.323.171.762\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.335.667.635\r\n0\r\n9.335.667.635\r\n20610\r\nFAF\r\n593.530.208\r\n135.787.309\r\n457.742.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.930.034\r\n9.504.243\r\n114.425.791\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n192.249\r\n92.751\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n291.309.368\r\n241.608.340\r\n49.701.028\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n44.546.349\r\n6.134.880\r\n38.411.469\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n17.944.588\r\n59.716.699\r\n22620\r\nFEMPO\r\n112.100.740\r\n33.290.215\r\n78.810.525\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n60.840\r\n12.160\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.912.734\r\n7.688.936\r\n21.223.798\r\n24010\r\nSEAS\r\n308.367.592\r\n8.438.417\r\n299.929.175\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n135.118.536\r\n10.532.564\r\n124.585.972\r\n24320\r\nINEA\r\n1.388.651.142\r\n320.994.815\r\n1.067.656.327\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n108.000.676\r\n0\r\n108.000.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.604.551.793\r\n163.270.912\r\n1.441.280.881\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n67.283.045\r\n14.070.157\r\n53.212.888\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n35.305.513\r\n91.784.821\r\n26010\r\nSESP\r\n23.129.904\r\n3.365.195\r\n19.764.709\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.222.514\r\n0\r\n43.222.514\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n145.930\r\n508.365\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.204.029.784\r\n146.704\r\n3.203.883.080\r\n29610\r\nFES\r\n10.824.776.134\r\n91.035.080\r\n10.733.741.053\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n41.838.284\r\n14.901.900\r\n26.936.384\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n17.761.884\r\n2.976.943\r\n14.784.941\r\n31010\r\nSETRAM\r\n661.836.518\r\n268.062.643\r\n393.773.876\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n13.358.049\r\n41.059.560\r\n31610\r\nFET\r\n1.340.908.346\r\n402.390.123\r\n938.518.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.468.076\r\n559.360\r\n30.908.716\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n99.877.167\r\n1.459.338\r\n98.417.828\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n131.156.448\r\n25.774.634\r\n105.381.814\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n96.452.396\r\n96.354.396\r\n98.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.686.661.178\r\n381.865.554\r\n4.304.795.624\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.326.684.529\r\n0\r\n2.326.684.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.830.300.825\r\n4.430.340.446\r\n5.399.960.379\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.788.462\r\n449.589\r\n18.338.874\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n53.389.933\r\n31.900.917\r\n21.489.016\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n663.969.522\r\n3.488.648\r\n660.480.875\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.047.363.519\r\n144.741.593\r\n1.902.621.927\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.666.873.175\r\n0\r\n1.666.873.175\r\n40450\r\nUENF\r\n412.762.502\r\n34.322.045\r\n378.440.457\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n147.730.876\r\n0\r\n147.730.876\r\n40610\r\nFATEC\r\n66.031.241\r\n0\r\n66.031.241\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n254.205.315\r\n139.063.882\r\n115.141.432\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.568.627\r\n157.101\r\n14.411.526\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n537.481.498\r\n3.646.142\r\n533.835.356\r\n49411\r\nFLXIII\r\n68.067.027\r\n0\r\n68.067.027\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n75.892.181\r\n4.205\r\n75.887.976\r\n49610\r\nFFIA\r\n166.660\r\n0\r\n166.660\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.666\r\n0\r\n1.666\r\n49650\r\nFEAS\r\n195.425.869\r\n23.163.896\r\n172.261.973\r\n50010\r\nCGE\r\n116.850.945\r\n6.767.418\r\n110.083.527\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n5.291.280\r\n10.564.891\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.115.329.489\r\n1.917.199.619\r\n8.198.129.870\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n126.751.140\r\n345.321.359\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.885.292.417\r\n268.369.561\r\n2.616.922.856\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n936.384.874\r\n67.323.756\r\n869.061.118\r\n53310\r\nITERJ\r\n122.451.560\r\n20.755.354\r\n101.696.206\r\n53330\r\nIEEA\r\n22.776.777\r\n8.883\r\n22.767.895\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.084.609.600\r\n117.891.876\r\n966.717.724\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n38.415.054\r\n542.855.661\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n9.088\r\n29.160.095\r\n57010\r\nSEGOV\r\n466.717.729\r\n12.768.916\r\n453.948.813\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n10.002\r\n16.022.727\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n237.155.766\r\n68.087.236\r\n169.068.530\r\n59010\r\nSEM\r\n27.557.755\r\n805.331\r\n26.752.425\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n150.800\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n116.387.603\r\n27.201.488\r\n89.186.115\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.687.890\r\n1.564.362\r\n123.528\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n5.744.185\r\n1.008.940\r\n4.735.245\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.167.861\r\n346.242\r\n15.821.619\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n24.485.919\r\n6.425.911\r\n18.060.009\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n111.185.438\r\n34.011.218\r\n77.174.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n507.960.773\r\n180.749.016\r\n327.211.757\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n401.315.546\r\n64.468.869\r\n336.846.677\r\n66010\r\nSECID\r\n621.806.677\r\n9.121.947\r\n612.684.730\r\nTOTAL GERAL\r\n113.440.830.240\r\n12.112.156.242\r\n101.328.673.998\r\nId: 2625298\r\n"
        ],
        "2625299": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n7.783.372\r\n803.090\r\n6.980.282\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n28.792.127\r\n1.598.851\r\n27.193.276\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n12.026.861\r\n8.120.627\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.968.982\r\n45.956.713\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.784.560\r\n0\r\n12.784.560\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n111.623.080\r\n0\r\n111.623.080\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.952.546\r\n3.438.435\r\n39.514.111\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.223.443\r\n4.030.530\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n8.163.621\r\n7.236.260\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n25.254.982\r\n0\r\n25.254.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n159.680.278\r\n9.052.644\r\n150.627.634\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.360.362\r\n0\r\n11.360.362\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n225.268\r\n5.694.861\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.543.578\r\n0\r\n9.543.578\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n23.305.638\r\n0\r\n23.305.638\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n510.238.447\r\n1.085.757\r\n509.152.690\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.474.421\r\n7.068.296\r\n6.406.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.535.976\r\n1.307.411\r\n29.228.565\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n334.269\r\n0\r\n334.269\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n391.672\r\n19.468\r\n372.204\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n436.949\r\n0\r\n436.949\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n922.198\r\n20.192.077\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.807.303\r\n3.406.046\r\n53.401.257\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.262.927\r\n3.235.468\r\n1.027.459\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n57.138\r\n2.416.422\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.552.150.526\r\n318.081.389\r\n2.234.069.138\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n3.952.890\r\n0\r\n3.952.890\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n744.195\r\n6.117.189\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n19.347.341\r\n0\r\n19.347.341\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.710.103\r\n3.512.738\r\n8.197.365\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n273.149.205\r\n0\r\n273.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.276.008.069\r\n284.051.058\r\n3.991.957.011\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n7.771.843\r\n0\r\n7.771.843\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n116.940.575\r\n0\r\n116.940.575\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.211.268\r\n82.898.749\r\n641.312.519\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n4.522.889\r\n0\r\n4.522.889\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n8.312.980.588\r\n0\r\n8.312.980.588\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n6.893.414.237\r\n0\r\n6.893.414.237\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n0\r\n1.238.197.812\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n403.275.183\r\n126.512.057\r\n276.763.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.071.968\r\n8.853.792\r\n88.218.176\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.149.795\r\n19.355.097\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.986.045\r\n0\r\n13.986.045\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n690.192\r\n11.292.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n22.259.746\r\n21.146\r\n22.238.600\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.054.335\r\n0\r\n112.054.335\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n8.300.986\r\n571.459\r\n7.729.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n82.224.093\r\n81.785.655\r\n438.438\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n91.961.396\r\n1.008.619.537\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n11.153.738\r\n0\r\n11.153.738\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n7.014.976\r\n0\r\n7.014.976\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n3.365.195\r\n6.595.387\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n266.295.666\r\n0\r\n266.295.666\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.302.459.284\r\n0\r\n1.302.459.284\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n136.068.183\r\n0\r\n136.068.183\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n40.909.185\r\n0\r\n40.909.185\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.006.934\r\n0\r\n16.006.934\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n17.023.084\r\n0\r\n17.023.084\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n4.194.669\r\n0\r\n4.194.669\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.905.968\r\n0\r\n10.905.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n52.789.152\r\n0\r\n52.789.152\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n24.936.652\r\n70.657.105\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.656.150\r\n294.959.166\r\n961.696.984\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n459.771.300\r\n0\r\n459.771.300\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n186.927.297\r\n0\r\n186.927.297\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.444.914\r\n13.088.692\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.243.408.398\r\n0\r\n1.243.408.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n857.653.695\r\n0\r\n857.653.695\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n967.400\r\n0\r\n967.400\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n208.316.469\r\n0\r\n208.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n4.910.824\r\n21.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.868.726\r\n0\r\n8.868.726\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.546.663\r\n0\r\n31.546.663\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.577.734\r\n0\r\n29.577.734\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.858.423\r\n0\r\n13.858.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.180.306\r\n6.651.341\r\n107.528.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.292.245.362\r\n1.847.885.263\r\n3.444.360.098\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n909.802.063\r\n0\r\n909.802.063\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n52.847.425\r\n0\r\n52.847.425\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n0\r\n3.228.260.746\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n33.376.087\r\n96.621.314\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.961.709\r\n9.427.705\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.818.054.174\r\n233.144.679\r\n1.584.909.496\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n5.642.672\r\n0\r\n5.642.672\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n758.383.013\r\n0\r\n758.383.013\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n12.402.887\r\n0\r\n12.402.887\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n7.780.803\r\n0\r\n7.780.803\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.289.435\r\n35.193.182\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.254.038\r\n0\r\n22.254.038\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n7.967.106\r\n48.873.930\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n4.385.690\r\n67.311.909\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.741.412\r\n0\r\n8.741.412\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n252.331.328\r\n4.470\r\n252.326.858\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n0\r\n7.015.768\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.169.947\r\n45.508.451\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n10.452.494\r\n0\r\n10.452.494\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n1.008.940\r\n2.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.990.087\r\n0\r\n10.990.087\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n750.000\r\n0\r\n750.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n24.041.220\r\n0\r\n24.041.220\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n77.094.115\r\n6.472.509\r\n70.621.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.863.051\r\n0\r\n10.863.051\r\nTOTAL GERAL\r\n59.477.547.005\r\n3.603.870.426\r\n55.873.676.579\r\nId: 2625299\r\n"
        ],
        "2625300": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.784\r\n2.216\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n68.370\r\n481.630\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n134.879\r\n121.074\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n891.415\r\n10.468.585\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.384.803\r\n1.213.438\r\n3.171.365\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n5.723.860\r\n2.236.134\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n200.656\r\n150.892\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n3.789.040\r\n3.313.238\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n7.695.898\r\n0\r\n7.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n13.781\r\n23.351\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n3.758.634\r\n751.366\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n43.259\r\n75.840\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n27.231.797\r\n695.000\r\n26.536.797\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n9.168\r\n1.832\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n3.114.073\r\n1.559.938\r\n1.554.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n9.168\r\n1.832\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n15.289\r\n0\r\n15.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n25.214\r\n16.786\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.594.507\r\n1.327.197\r\n267.310\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n8.999.833\r\n5.403.657\r\n3.596.176\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n1.832\r\n0\r\n1.832\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n718.856\r\n87.889\r\n630.967\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n61.139\r\n12.220\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n9.168\r\n1.832\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n3.033.736\r\n3.006.264\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n220.000\r\n172.184\r\n47.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.809.600\r\n0\r\n13.809.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n19.772.821\r\n11.819.631\r\n7.953.190\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n55.000.000\r\n0\r\n55.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.336\r\n1.664\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n5.496\r\n0\r\n5.496\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n60.840\r\n12.160\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.143.770\r\n0\r\n2.143.770\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n16.668\r\n3.332\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n27.683\r\n5.532\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.439.438\r\n930.394\r\n509.044\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n92.508\r\n18.492\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n7.545.146\r\n0\r\n7.545.146\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.385.469\r\n0\r\n2.385.469\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n814.531\r\n0\r\n814.531\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n1.664\r\n0\r\n1.664\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n447.079.971\r\n99.136.179\r\n347.943.792\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.690.681\r\n0\r\n1.690.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.629.444\r\n8.334\r\n2.621.110\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.898.266\r\n0\r\n5.898.266\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.439.801\r\n1.261.331\r\n5.178.470\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.270.930\r\n4.083\r\n4.266.847\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n19.057.720\r\n0\r\n19.057.720\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n96.452.396\r\n96.354.396\r\n98.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.892.836.281\r\n86.885.286\r\n1.805.950.994\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n188.941.397\r\n0\r\n188.941.397\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n21.101\r\n54.976\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n329.409\r\n0\r\n329.409\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.753.132\r\n10.487.699\r\n0\r\n10.487.699\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.759.102\r\n183.289.948\r\n0\r\n183.289.948\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.502.129\r\n211.450.727\r\n0\r\n211.450.727\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n39.579.173\r\n0\r\n39.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.502.129\r\n16.400.000\r\n0\r\n16.400.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n1.734.265.982\r\n150.738.242\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n55.240.778\r\n0\r\n55.240.778\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n157.596.479\r\n0\r\n157.596.479\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n4.900.001.283\r\n0\r\n4.900.001.283\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n6.495.407\r\n154.695\r\n6.340.712\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n31.947.024\r\n0\r\n31.947.023\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n98.095.861\r\n0\r\n98.095.861\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n2.501.230\r\n1.061.125\r\n0\r\n1.061.125\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.163.758\r\n0\r\n24.163.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n44.674\r\n11.667\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.880.175\r\n0\r\n7.880.175\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n319.000\r\n0\r\n319.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n2.040\r\n0\r\n2.040\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n142.647\r\n0\r\n142.647\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.666\r\n0\r\n1.666\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n12.794\r\n62.552\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n95.332\r\n8.334\r\n86.998\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n4.159.833\r\n2.061.464\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n318.647\r\n8.700.561\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.920\r\n9.088\r\n1.832\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n5.846\r\n0\r\n5.846\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n10.002\r\n1.998\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n19.115.204\r\n10.782.638\r\n8.332.566\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n35.121\r\n0\r\n35.121\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n11.047\r\n0\r\n11.047\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n8.714\r\n0\r\n8.714\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n212.425\r\n101.498\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n32.171.488\r\n14.626.641\r\n17.544.847\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n65.244\r\n184.704\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n12.559\r\n2.510\r\nTOTAL GERAL\r\n18.949.706.532\r\n5.036.425.135\r\n13.913.281.397\r\nId: 2625300\r\n"
        ],
        "2625301": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n19.771.611\r\n25.090\r\n19.746.521\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.844.650\r\n505.667\r\n7.338.983\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n23.524\r\n3.334\r\n20.190\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.883\r\n0\r\n122.100.883\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n19.128.874\r\n6.695.042\r\n12.433.832\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n117.156.673\r\n8.788.432\r\n108.368.242\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n1.349.519\r\n390.481\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n1\r\n5.856.292\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n39.427.447\r\n2.859.105\r\n36.568.342\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n198.427\r\n168.472\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.571.340\r\n78.751\r\n26.492.589\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n143.417\r\n6.583\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n92.476.201\r\n6.889.201\r\n85.587.000\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n246.973.223\r\n11.365.339\r\n235.607.884\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n57.107.864\r\n2.470.260\r\n54.637.604\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.100.404\r\n0\r\n3.100.404\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n119.863\r\n7.332\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n70.631.292\r\n8.043.598\r\n62.587.694\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n72.602.533\r\n0\r\n72.602.533\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n715.035.185\r\n12.521.209\r\n702.513.976\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.377.804\r\n327.329.758\r\n29.048.046\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.351.873\r\n0\r\n29.351.873\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n10.662.272\r\n14.337.728\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n134.817.662\r\n85.323.148\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n5.668\r\n16.332\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n40.656\r\n0\r\n40.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n2.000\r\n21.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n14.668\r\n7.332\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n64.669.901\r\n42.138.612\r\n22.531.289\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n20.697.670\r\n2.429.294\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n15.743.212\r\n0\r\n15.743.212\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n91.519.705\r\n20.381.676\r\n71.138.028\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n102.507\r\n924.988\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n6.931.904\r\n586.225\r\n6.345.679\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n443.273\r\n0\r\n443.273\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n5.004.063\r\n5.000.003\r\n4.059\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.937.437\r\n0\r\n1.937.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n138.396.461\r\n7.924.939\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n27.865.267\r\n0\r\n27.865.267\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n0\r\n36.726.955\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.120\r\n7.965.571\r\n0\r\n7.965.571\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n1.004.399\r\n0\r\n1.004.399\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n9.002.021\r\n0\r\n9.002.021\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n37.946.903\r\n45.772.096\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n259.435.136\r\n0\r\n259.435.136\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n58.145.592\r\n0\r\n58.145.592\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n16.004.810\r\n0\r\n16.004.810\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n4.888.909\r\n0\r\n4.888.909\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n868.491\r\n0\r\n868.491\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n62.211.583\r\n0\r\n62.211.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n15.462.978\r\n5.532.033\r\n9.930.945\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.264.048.995\r\n0\r\n1.264.048.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n197.900.468\r\n0\r\n197.900.468\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.426.056\r\n0\r\n48.426.056\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n10.771.956\r\n0\r\n10.771.956\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n125.826.265\r\n0\r\n125.826.265\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n542.254.247\r\n190.531.712\r\n351.722.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n85.348\r\n13.717.932\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n25.165.371\r\n76.987.359\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n10.217.068\r\n53.613.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n49.640.382\r\n30.359.618\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n153.966.520\r\n0\r\n153.966.520\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n61.983.212\r\n0\r\n61.983.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n31.636.132\r\n288.697\r\n31.347.436\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n72.769.653\r\n0\r\n72.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n190.255.025\r\n9.275.252\r\n180.979.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.630.803\r\n642.116\r\n22.988.687\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n192.249\r\n92.751\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.801.584\r\n0\r\n29.801.584\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n55.458.161\r\n0\r\n55.458.161\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n29.131.716\r\n5.952.093\r\n23.179.623\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.125.781\r\n174.454\r\n951.328\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n17.944.588\r\n59.716.699\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n12.691.616\r\n8.400.000\r\n4.291.616\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n24.890.215\r\n74.518.909\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n549.612\r\n907\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n6.439.137\r\n5.964.542\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n9.996\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n176.458\r\n2.723.856\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n411\r\n1.569\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n98.377.932\r\n245.486\r\n98.132.446\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.978.248\r\n15.348.036\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n135.110.288\r\n10.530.090\r\n124.580.199\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n17.421.698\r\n1.217.727\r\n16.203.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n186.487.470\r\n14.830.490\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n11.116\r\n10.317\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n615.560.805\r\n0\r\n615.560.805\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n74.219.915\r\n45.809.974\r\n28.409.941\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n94.387.999\r\n0\r\n94.387.999\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.209.605\r\n0\r\n10.209.605\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n259.699.360\r\n71.309.516\r\n188.389.844\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.743.396\r\n0\r\n97.743.396\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.041.243\r\n14.070.157\r\n15.971.086\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n0\r\n29.808.012\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n31.486.638\r\n4.513.362\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n13.069.321\r\n0\r\n13.069.321\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n0\r\n41.888.811\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.323.703\r\n0\r\n1.323.703\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n30.894\r\n7.332\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.932.649.050\r\n0\r\n2.932.649.050\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.908.129.111\r\n0\r\n3.908.129.111\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.404.075.337\r\n0\r\n1.404.075.337\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n69.017.377\r\n0\r\n69.017.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n974.404.415\r\n0\r\n974.404.415\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.102\r\n220.277.840\r\n0\r\n220.277.840\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n49.640.382\r\n123.226.140\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.198.913.774\r\n41.394.698\r\n2.157.519.075\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n62.282.371\r\n0\r\n62.282.371\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n21.084.631\r\n0\r\n21.084.631\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n23.883.175\r\n14.901.900\r\n8.981.275\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n2.354.790\r\n13.543.978\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n622.153\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n934.370\r\n0\r\n934.370\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n51.848.502\r\n31.803.870\r\n20.044.632\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n123.666.067\r\n119.225.489\r\n4.440.578\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n63.647.854\r\n7.177.982\r\n56.469.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n16.012.187\r\n448.477\r\n15.563.710\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.821.540\r\n4.363.457\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n32.558.831\r\n0\r\n32.558.831\r\n31610\r\nFET\r\n1.501.101\r\n115.682.374\r\n0\r\n115.682.374\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n402.390.123\r\n0\r\n402.390.123\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.825.884\r\n0\r\n8.825.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.700.687\r\n0\r\n19.700.687\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n933.654\r\n19.549\r\n914.105\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n14.852.307\r\n174.374\r\n14.677.933\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n14.576.707\r\n0\r\n14.576.707\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n837.982\r\n114.818\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.681.158\r\n93.000\r\n2.588.158\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.282.892\r\n19.173.500\r\n6.109.392\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n632.566.651\r\n0\r\n632.566.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.842\r\n1.349.290\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.925.958\r\n0\r\n2.925.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n540.014.123\r\n0\r\n540.014.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n25.073.193\r\n35.208.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n745.642\r\n85.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n170.402\r\n0\r\n170.402\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n14.238.351\r\n0\r\n14.238.351\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n190.692.240\r\n0\r\n190.692.240\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.158.624\r\n0\r\n7.158.624\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n768.600\r\n0\r\n768.600\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n102.922.696\r\n0\r\n102.922.696\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.456.188\r\n0\r\n1.456.188\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n102.262.679\r\n0\r\n102.262.679\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n120.476.608\r\n0\r\n120.476.608\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n1.094\r\n0\r\n1.094\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n9.023.470\r\n0\r\n9.023.470\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n226.239.961\r\n134.153.058\r\n92.086.903\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.995.273\r\n704.727\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.635.300\r\n0\r\n146.635.300\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n305.517.434\r\n0\r\n305.517.434\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.082.843\r\n0\r\n29.082.843\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n6.757.503\r\n0\r\n6.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n4.205\r\n915\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n30.581.657\r\n0\r\n30.581.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.608.903\r\n0\r\n26.608.903\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n16.660\r\n0\r\n16.660\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n1.666\r\n0\r\n1.666\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n23.163.896\r\n6.685.660\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n8.813.659\r\n0\r\n8.813.659\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n127.129.845\r\n0\r\n127.129.845\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n899.287\r\n0\r\n899.287\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n26.347.307\r\n0\r\n26.347.307\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n142.080\r\n5.505.388\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n5.149.200\r\n850.800\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.391.024\r\n8.164.500\r\n82.226.524\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n72.515.238\r\n0\r\n72.515.238\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n19.889.984\r\n5.701.516\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n218.599.131\r\n0\r\n218.599.131\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n126.723.184\r\n310.520.984\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.544.230\r\n3.298.887\r\n8.245.343\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n176.879.094\r\n0\r\n176.879.094\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n14.338.590\r\n0\r\n14.338.590\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n55.021.528\r\n509.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n33.269.952\r\n10.586.607\r\n22.683.345\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.164.492\r\n9.483.696\r\n31.680.796\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n28.718.821\r\n385.638\r\n28.333.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n167.568\r\n0\r\n167.568\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n404.991\r\n8.883\r\n396.109\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n69.416.047\r\n111.470.008\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n434.345.698\r\n32.033.215\r\n402.312.483\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n114.564.111\r\n0\r\n114.564.111\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n34.316.453\r\n0\r\n34.316.453\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n132.459\r\n37.467.603\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n33.455.127\r\n425.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.190.521\r\n0\r\n19.190.521\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.690.438\r\n12.764.446\r\n152.925.992\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n35.171.349\r\n0\r\n35.171.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n107.194.972\r\n26.134.651\r\n81.060.321\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.912.364\r\n0\r\n33.912.364\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.956.486\r\n805.331\r\n5.151.155\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.228.273\r\n0\r\n10.228.273\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n150.800\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n96.724.827\r\n26.925.488\r\n69.799.339\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n1.687.890\r\n1.564.362\r\n123.528\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n1.725.836\r\n0\r\n1.725.836\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.528.193\r\n133.817\r\n1.394.376\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n13.361.698\r\n6.417.577\r\n6.944.121\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n9.950.000\r\n0\r\n9.950.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n21.609.521\r\n0\r\n21.609.521\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n28.410.657\r\n0\r\n28.410.657\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n151.672.327\r\n0\r\n151.672.327\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n180.542.867\r\n10.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n69.283.101\r\n197.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n386.388\r\n4.236.640\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n5.950.000\r\n0\r\n5.950.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n244.718.382\r\n38.768.606\r\n205.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n397.462\r\n3.049.285\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n98.000.000\r\n0\r\n98.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n7.886.797\r\n294.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL\r\n34.331.145.794\r\n3.445.346.662\r\n30.885.799.132\r\nId: 2625301\r\n"
        ],
        "2625302": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n690.198\r\n0\r\n690.198\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n1.206.041\r\n0\r\n1.206.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n30.799.963\r\n0\r\n30.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n410.500\r\n14.589.500\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n163.113\r\n0\r\n163.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n3.668\r\n7.332\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.863.740\r\n0\r\n2.863.740\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.777.247\r\n0\r\n2.777.247\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n8.675.332\r\n0\r\n8.675.332\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n15.945.288\r\n0\r\n15.945.288\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.653.842\r\n0\r\n1.653.842\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n1.780.734\r\n0\r\n1.780.734\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n56.041.925\r\n0\r\n56.041.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n17.527.576\r\n0\r\n17.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n68.302.914\r\n23.771.306\r\n44.531.608\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.638.667\r\n0\r\n10.638.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.217.263\r\n0\r\n3.217.263\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.416.565\r\n0\r\n1.416.565\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n181.820\r\n0\r\n181.820\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n107.087\r\n0\r\n107.087\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n1.144.771\r\n1.124.374\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n395.077\r\n0\r\n395.077\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n90.655.436\r\n0\r\n90.655.436\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.151.694\r\n0\r\n2.151.694\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n8.209.132\r\n0\r\n8.209.132\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n218.814\r\n0\r\n218.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n83.136.057\r\n0\r\n83.136.057\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n14.642.193\r\n0\r\n14.642.193\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.486\r\n0\r\n253.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n500.000\r\n302.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n1.216.180\r\n0\r\n1.216.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n975.465\r\n0\r\n975.465\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n204.137\r\n0\r\n204.137\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.715.180\r\n0\r\n7.715.180\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.805.707\r\n0\r\n10.805.707\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.027.793\r\n0\r\n1.027.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n167.694\r\n0\r\n167.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.003.903\r\n0\r\n5.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.406.300\r\n0\r\n2.406.300\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.193.148\r\n0\r\n45.193.148\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n23.838.177\r\n0\r\n23.838.177\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.330\r\n0\r\n26.330\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n431.331\r\n0\r\n431.331\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n9.174\r\n0\r\n9.174\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n124.135\r\n0\r\n124.135\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n134.995\r\n0\r\n134.995\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL \r\n682.430.909\r\n26.514.019\r\n655.916.890\r\nId: 2625302\r\n"
        ],
        "2625303": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n1.800.000,00\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n217.676,47\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n1.200.000,00\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2024.\r\nId: 2625303\r\n"
        ],
        "2625340": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001305/2025, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\nCargos resultantes\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.481, de 28/01/2025\r\n666,81\r\n6\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDRM\r\nId: 2625340\r\n"
        ],
        "2625347": [
            "2025-02-06 00:00:00",
            " \r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGOSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001312/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\n51525160\r\n\r\nI-6\r\nSECC\r\nSES\r\nId: 2625347\r\n"
        ],
        "2625701": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.480 DE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\nESTABELECE DIRETRIZES DE EXECUÇÃO APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E \r\nSOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO \r\nORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- o disposto nas legislações:\r\n- Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF);\r\n- Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços);\r\n- Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA);\r\n- Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 - LDO);\r\n- Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA);\r\n- Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes; e\r\n- e o disposto no Processo nº SEI-120001/000118/2025;\r\n\r\nAs normas deste decreto aplicam-se às sociedades de economia mista e empresas públicas inseridas no âmbito do Orçamento de Investimento com a especificação de empresas não dependentes de recursos do Tesouro Estadual, conforme as disposições do art. 19, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025.\r\n\r\n- Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de \r\nInvestimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e às demonstrações contábeis.\r\n\r\n- As sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes devem considerar os padrões e normas instituídas pela Lei Federal nº 4.320/64, no que couber, referente à publicação de orçamentos e balanços, ajustados as respectivas peculiaridades a que se destinam.\r\n\r\n- As sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes, inseridas no Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro, encaminharão, até o dia 15 do mês subsequente ao de referência, o detalhamento mensal do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2025, conforme o Anexo I deste Decreto, compreendendo os demonstrativos abaixo discriminados:\r\n- Discriminação das Origens de Recursos - DICOR (Anexo I.A);\r\n- Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR (Anexo I.B);\r\n- Demonstração do Fluxo de Caixa - DFLUX (Anexo I.C);\r\n- Fechamento do Fluxo de Caixa - FEFCX (Anexo I.D);\r\n- Usos e Fontes dos Recursos (Anexo I.E);\r\nResultados Primário e Nominal (Anexo I.F);\r\nPosição de Endividamento (Anexo II).\r\n- As sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes deverão encaminhar, quando solicitado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Posição do Endividamento - Acompanhamento Mensal do Passivo Circulante e do Passivo Não Circulante, conforme modelo estabelecido no Anexo II deste Decreto.\r\n- As entradas e as aplicações dos recursos das tabelas do Anexo I.A e I.B serão demonstradas segundo o regime de competência.\r\n- As entradas e as aplicações dos recursos a que se referem os Anexos I.C e I.D serão demonstradas segundo o regime de caixa.\r\n- As sociedades de economia mista e as empresas públicas não dependentes, registradas na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, apresentarão as informações por trimestre, nos seguintes prazos:\r\n- 1º Trimestre: até 23 de maio de 2025;\r\n- 2º Trimestre: até 22 de agosto de 2025;\r\n- 3º Trimestre: até 21 de novembro de 2025; e\r\n- 4º Trimestre: 23 de abril de 2026.\r\n- Caberá às empresas estatais não dependentes, as seguintes disposições:\r\nObservar o parâmetro de até 20% de utilização de recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, conforme art. 8º, inciso I, da Lei \r\nOrçamentária Anual - LOA 2025. \r\nAcompanhar as orientações e recomendações complementares emanadas pela SEPLAG referentes à execução do Programa de \r\nDispêndios Globais - PDG e do Orçamento de Investimento - com propósito de manter a uniformidade de conceitos, normas e procedimentos à estrutura normativa orçamentária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Os gestores das empresas estatais são responsáveis pelo registro, fidedignidade e conteúdo dos dados econômico-financeiros prestados no âmbito da execução do PDG e do Orçamento de Investimento.\r\nOs processos de alterações orçamentárias, referentes ao PDG e ao Orçamento de Investimento, deverão conter a assinatura eletrônica do presidente da empresa e da diretoria responsável e serão encaminhados, posteriormente, pela SEPLAG para publicação das respectivas alterações.\r\n- As alterações de que trata o caput deste artigo deverão conter as seguintes informações:\r\n- Em caso de créditos por remanejamento de despesa:\r\nprograma de trabalho completo;\r\nfonte de recursos;\r\nclassificação econômica da despesa, conforme a natureza da solicitação;\r\nvalores das dotações atuais e propostas; e\r\nrelatório DICAR, com as respectivas alterações.\r\n- Em caso de créditos por excesso de arrecadação:\r\nprograma de trabalho completo;\r\nmemória de cálculo da reestimativa de receita;\r\nfonte de recursos;\r\nclassificação econômica da despesa, conforme a natureza da \r\nsolicitação;\r\nclassificação econômica da receita;\r\nvalores das dotações atuais e propostos; e\r\nrelatórios DICAR e DICOR, com as respectivas alterações.\r\nCAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs dados e informações solicitados nos artigos 2º e 4º, \r\nreferente à competência do mês de janeiro, deverão ser encaminhados no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de publicação deste Decreto, exceto as sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes registradas na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que deverão seguir as regras específicas do § 4º, do art. 2º, deste Decreto.\r\n\r\nAs sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes deverão encaminhar, em único processo, todos os documentos, demonstrativos e solicitações tratados neste Decreto, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, à unidade SEPLAG/CHEGAB, mediante o Tipo Processual “Orçamento: Programa de \r\nDispêndios Globais - PDG\".\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2625701\r\n"
        ],
        "2625702": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nAnexo I.A - Discriminação das Origens de Recursos - DICOR\r\nVALORES\r\n1.100.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.010.000\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.010.100\r\nAPORTES DO TESOURO NACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.010.200\r\nAPORTES DE EMPRESAS ESTATAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.010.210\r\nCONTROLADORA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.010.220\r\nOUTRAS EMPRESAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.019.000\r\nOUTROS RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.020.000\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n\r\n1.100.020.100\r\nALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.020.200\r\nALIENAÇÃO DE INTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.020.300\r\nALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.029.000\r\nOUTRAS ALIENAÇÕES DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.030.000\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.030.100\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.030.200\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.030.300\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.039.000\r\nOUTROS GANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.000\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.100\r\nNO PAÍS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.110\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.120\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.130\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.210\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.220\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.230\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.050.000\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.060.000\r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.060.100\r\nNO PAÍS\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.060.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.070.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONCEDIDAS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.070.100\r\nNO PAÍS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.070.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSF\r\n- \r\n1.100.080.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS CONCEDIDOS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.090.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS CONCEDIDOS\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.090.100\r\nNO PAÍS\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.090.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.100.000\r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.100.100\r\nEMISSÃO DE LETRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.100.200\r\nEMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.190.000\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.200.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.200.100\r\nRESGATE DE LETRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.200.200\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.290.000\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.300.000\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\nSF\r\n- \r\n1.100.400.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.400.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.400.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.490.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.500.000\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.500.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.500.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.590.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.600.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.000\r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.700.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.700.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.700.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.700.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.700.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.790.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.800.000\r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.800.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.800.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.900.000\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.101.000.000\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.101.010.000\r\nDIVIDENDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.101.020.000\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.102.000.000\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO ESTADUAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.190.000.000\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.000.000\r\nRECEITAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.010.000\r\nVENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.010.100\r\nVENDA DE PRODUTOS\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.010.200\r\nVENDA DE SERVIÇOS\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.020.000\r\nTARIFAS E SERVIÇOS BANCÁRIOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.030.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.040.000\r\nABATIMENTOS OBTIDOS NA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.050.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.060.000\r\nRECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.070.000\r\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BAIXADO COMO PREJUÍZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.080.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.090.000\r\nADIANTAMENTOS RECEBIDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.090.100\r\nADIANTAMENTOS DE CLIENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.099.000\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.100.000\r\nRECEITAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.101.000\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.100\r\nNO PAÍS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.110\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.120\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.130\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSF\r\n- \r\n\r\n1.200.101.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.210\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.220\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.230\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSF\r\n- \r\n1.200.102.000\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.103.000\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ENCARGOS FINANCEIROS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.104.000\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.104.100\r\nNO PAÍS\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.104.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.105.000\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.105.100\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.105.200\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.105.300\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.105.900\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.106.000\r\nRENDAS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.107.000\r\nRENDAS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.107.100\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.107.200\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.107.900\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.108.000\r\nDESCONTOS OBTIDOS NA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.190.000\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.290.000.000\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.300.000.000\r\n- \r\n1.400.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.000\r\nREVERSÃO DE PROVISÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.100\r\nDEMANDAS CÍVEIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.200\r\nDEMANDAS FISCAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.300\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.400\r\nDEMANDAS AMBIENTAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.500\r\nOUTRAS DEMANDAS JUDICIAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.600\r\nPERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT)\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.700\r\nPROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.800\r\nPROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.019.000\r\nOUTRAS REVERSÕES DE PROVISÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.900.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n\r\nABREVIAÇÃO\r\nSIGNIFICADO\r\nSF\r\nSETOR FINANCEIRO\r\nSE\r\nSETOR PRODUTIVO ESTATAL\r\nId: 2625702\r\n"
        ],
        "2625703": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nAnexo I.B - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR\r\nCÓDIGO\r\nSETOR\r\nVALORES\r\n2.100.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.010.000\r\nNO PAÍS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.010.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.010.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.010.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.010.310\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.010.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.010.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.010.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.020.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.020.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.020.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.020.310\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.020.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.020.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.101.020.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.102.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOSOBTIDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.103.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\nSPE\r\n- \r\n2.103.010.000\r\nNO PAÍS\r\nSPE\r\n- \r\n2.103.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE\r\n- \r\n2.104.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSF\r\n- \r\n2.104.010.000\r\nNO PAÍS\r\nSF\r\n- \r\n2.104.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\nSF\r\n- \r\n2.105.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSF\r\n- \r\n2.106.000.000\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n2.106.010.000\r\nNO PAÍS\r\nSPE\r\n- \r\n2.106.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE\r\n- \r\n2.107.000.000\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.010.100\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.010.310\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.010.320\r\nAQUISIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DEPROCESSAMENTO DE DADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.010.390\r\nOUTROS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.010.700\r\nPESSOAL DE INVESTIMENTO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.019.000\r\nOUTROS INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.020.100\r\nSOFTWARES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.020.200\r\nDIREITOS DE USO, FRUIÇÃO E EXPLORAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.020.300\r\nDIREITOS POR AQUISIÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.020.400\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.020.500\r\nDIREITOS SOBRE RECURSOS NATURAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.020.600\r\nÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.107.029.000\r\nOUTROS INTANGÍVEIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.010.000\r\nSOCIEDADE CONTROLADA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.010.100\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.010.200\r\nDEMAIS SOCIEDADES CONTROLADAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.010.210\r\nCONTROLE INDIVIDUAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.010.220\r\nCONTROLE EM CONJUNTO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.010.230\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICOCONTROLADAS - SPE-C\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.020.000\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES COLIGADAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.020.100\r\nESTATAIS FEDERAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.020.200\r\nESTATAIS ESTADUAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.020.300\r\nESTATAIS MUNICIPAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.020.400\r\nEMPRESAS PRIVADAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.020.410\r\nSOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NÃO CONTROLADAS - SPE-NC\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.020.490\r\nPARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS PRIVADAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.108.900.000\r\nOUTRAS INVERSÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.010.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.010.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.010.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.019.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.020.000\r\nRESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n2.190.020.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\nSF\r\n- \r\n2.190.020.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\nSF\r\n- \r\n2.190.029.000\r\nRESGATE DE OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n2.190.030.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE PRINCIPAL\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.000\r\nFUNDOS - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - PRINCIPAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.040.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n- \r\n2.190.040.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\nSPE\r\n- \r\n2.190.040.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\nSPE\r\n- \r\n2.190.040.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\nSPE\r\n- \r\n2.190.040.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\nSPE\r\n- \r\n2.190.040.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\nSPE\r\n- \r\n2.190.049.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.050.000\r\nDEPÓSITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.050.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.050.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.060.000\r\nAQUISIÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.060.100\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.060.200\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.069.000\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.070.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.070.100\r\nRESGATE DE LETRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.070.200\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.079.000\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.080.000\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.080.100\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.080.200\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.080.300\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.089.000\r\nOUTRAS PERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.100.100\r\nDIVIDENDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.100.200\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JCP\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.199.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.200.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.010.000\r\nREMUNERAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.010.100\r\nSALÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.010.110\r\nSALÁRIO BASE\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.010.120\r\nVANTAGENS PESSOAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.010.200\r\nCOMISSÕES E GRATSFICAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.010.300\r\nADICIONAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.010.400\r\n13º SALÁRIO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.010.500\r\nFÉRIAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.010.600\r\nHORAS EXTRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.020.000\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.020.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.020.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.029.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.030.000\r\nBENEFÍCIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.030.100\r\nASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.030.200\r\nAUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.030.300\r\nCESTA BÁSICA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.030.400\r\nAUXÍLIOS CRECHE E EDUCAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.030.500\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.031.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.031.100\r\nCONTRIBUIÇÃO NORMAL DO PATROCINADOR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.031.110\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.031.120\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.031.130\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.031.190\r\nOUTRAS FORMAS DE PLANO DE BENEFÍCIO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.031.200\r\nCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PATROCINADOR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.031.210\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.031.220\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.031.230\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.031.290\r\nOUTRAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.031.300\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (COBERTURA DE DEFICIT)\r\n\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.031.900\r\nOUTRAS DESPESAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.039.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.040.000\r\nDESLIGAMENTOS E PÓS-EMPREGO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.040.100\r\nINATIVOS E PENSIONISTAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.040.200\r\nPROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.050.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.060.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.070.000\r\nTREINAMENTO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.070.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.079.000\r\nOUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.201.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.010.000\r\nREMUNERAÇÃO FIXA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.010.100\r\nHONORÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.010.200\r\nFÉRIAS E ADICIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.010.300\r\nGRATSFICAÇÃO NATALINA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.020.000\r\nBENEFÍCIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.020.100\r\nREMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA (QUARENTENA)\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.020.200\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.029.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.030.000\r\nENCARGOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.030.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.030.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.039.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.202.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM DIRIGENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.203.010.000\r\nHONORÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.203.020.000\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.203.030.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.203.040.000\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.203.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.204.010.000\r\nMATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.204.010.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.204.019.000\r\nOUTROS MATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.204.020.000\r\nPRODUTOS PARA REVENDA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.204.030.000\r\nMATERIAIS DE CONSUMO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.204.030.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.204.039.000\r\nDEMAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.204.900.000\r\nOUTROS MATERIAIS E PRODUTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.205.010.000\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.205.020.000\r\nCONSULTORIA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.205.030.000\r\nAUDITORIA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.205.040.000\r\nVIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.205.050.000\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.205.050.100\r\nPUBLICIDADE LEGAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.205.050.200\r\nPUBLICIDADE MERCADOLÓGICA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.205.050.300\r\nPUBLICIDADE INSTITUCIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.205.050.400\r\nPATROCÍNIO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.205.050.500\r\nPUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.205.900.000\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.206.010.000\r\nTRIBUTOS SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.206.020.000\r\nTRIBUTOS SOBRE O LUCRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.206.020.100\r\nIRPJ\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.206.020.200\r\nCSLL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.206.030.000\r\nOUTROS TRIBUTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.000.000\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.021.000\r\nNO PAÍS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.021.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.021.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.021.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.021.310\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.021.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.021.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.021.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.022.000\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.022.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.022.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.022.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.022.310\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.022.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.022.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.022.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.030.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.040.000\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n2.207.040.100\r\nNO PAÍS\r\nSPE\r\n- \r\n2.207.040.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE\r\n- \r\n2.207.050.000\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n2.207.050.100\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\nSF\r\n- \r\n2.207.050.200\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\nSF\r\n- \r\n2.207.050.300\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\nSF\r\n- \r\n2.207.059.0002.207.060.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRASENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSFSF\r\n- \r\n2.207.070.000\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.070.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\nSF\r\n- \r\n2.207.070.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\nSF\r\n- \r\n2.207.070.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\nSF\r\n- \r\n2.207.070.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\nSF\r\n- \r\n2.207.070.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\nSF\r\n- \r\n2.207.070.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\nSF\r\n- \r\n2.207.070.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\nSF\r\n- \r\n2.207.070.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\nSF\r\n- \r\n2.207.070.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n- \r\n2.207.070.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\nSF\r\n- \r\n2.207.070.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\nSF\r\n- \r\n2.207.070.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\nSF\r\n- \r\n2.207.070.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n- \r\n2.207.070.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\nSPE\r\n- \r\n2.207.070.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\nSPE\r\n- \r\n2.207.070.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\nSPE\r\n- \r\n2.207.070.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\nSPE\r\n- \r\n2.207.070.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\nSPE\r\n- \r\n2.207.079.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.080.000\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.080.100\r\nLETRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.080.200\r\nDEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.089.000\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.090.000\r\nDESCONTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.208.000.000\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.020.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.030.100\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.030.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.030.300\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.030.900\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.050.100\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.050.200\r\nMANUTENÇÃO DE SISTEMAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.050.300\r\nPROJETOS EM FASE DE PESQUISA OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.059.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.080.000\r\nVIAGENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.080.100\r\nNO PAÍS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.080.200\r\nAO EXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.090.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.099.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.100.000\r\nMULTAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.200.000\r\nROYALTIES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.300.100\r\nADIANTAMENTOS A FORNECEDORES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.390.000\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.400.100\r\nREMUNERAÇÃO VARIÁVEL DE ADMINISTRADORES - RVA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.290.400.200\r\nPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.299.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.300.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.400.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.401.000.000\r\nDEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.401.010.000\r\nDEPRECIAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.401.010.100\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.401.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.401.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.401.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.401.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.401.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.401.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.401.020.000\r\nAMORTIZAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.401.030.000\r\nEXAUSTÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.402.000.000\r\nPROVISÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.402.010.000\r\nDEMANDAS CÍVEIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.402.020.000\r\nDEMANDAS FISCAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.402.030.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.402.040.000\r\nPROCESSOS DEMANDAS AMBIENTAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.402.050.000\r\nOUTRAS DEMANDAS PROCESSOS JUDICIAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.402.060.000\r\nPERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT)\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.402.070.000\r\nPROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.402.080.000\r\nPROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.402.900.000\r\nOUTRAS PROVISÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2.900.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\nId: 2625703\r\n"
        ],
        "2625704": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nAnexo I.C - Demonstração do Fluxo de Caixa - DFLUX\r\nCÓDIGO\r\nSETOR\r\nVALORES\r\n3.010.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.010.000\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.020.000\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.030.000\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.040.000\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.050.000\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.060.000\r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n3.100.070.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOCONCEDIDAS\r\nSF\r\n- \r\n3.100.080.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS CONCEDIDOS\r\nSF\r\n- \r\n3.100.090.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS CONCEDIDOS\r\nSPE\r\n- \r\n3.100.100.000\r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.200.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.300.000\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\nSF\r\n- \r\n3.100.400.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n3.100.500.000\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.600.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSF\r\n- \r\n3.100.700.000\r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.800.000\r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.800.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.800.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.900.000\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.101.000.000\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.102.000.000\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.190.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.010.000\r\nRECEBIMENTO PELA VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\nSPE\r\n- \r\n3.200.020.000\r\nTARSFAS E SERVIÇOS BANCÁRIOS\r\nSF\r\n- \r\n3.200.030.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.050.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.060.000\r\nRECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.070.000\r\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BAIXADO COMO PREJUÍZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.080.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.090.000\r\nADIANTAMENTOS RECEBIDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.100.000\r\nRECEITAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.101.000\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSF\r\n- \r\n3.200.102.000\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSF\r\n- \r\n3.200.103.000\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ENCARGOS FINANCEIROS\r\nSF\r\n- \r\n3.200.104.000\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n3.200.105.000\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.106.000\r\nRENDAS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.107.000\r\nRENDAS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.190.000\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.290.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.700.000.000\r\nTOTAL DOS INGRESSOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.800.000.000\r\nTOTAL DOS RECURSOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.100.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.101.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.102.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOSOBTIDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.103.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\nSPE\r\n- \r\n4.104.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSF\r\n- \r\n4.105.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSF\r\n- \r\n4.106.000.000\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n4.107.000.000\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.000.000\r\nOUTRAS SAÍDAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.010.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.020.000\r\nRESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n4.190.030.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE PRINCIPAL\r\nSF\r\n- \r\n4.190.040.000\r\nFUNDOS - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - PRINCIPAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.050.000\r\nDEPÓSITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.050.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.050.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.060.000\r\nAQUISIÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.070.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.199.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.200.000.000\r\nSAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.000.000\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.030.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.040.000\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n4.207.050.000\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n4.207.060.000\r\nENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSF\r\n- \r\n4.207.070.000\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.080.000\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.000.000\r\nOUTRAS SAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.020.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.080.000\r\nVIAGENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.100.000\r\nMULTAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.200.000\r\nROYALTIES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.299.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.800.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.900.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\nId: 2625704\r\n"
        ],
        "2625705": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nAnexo I.D - Fechamento do Fluxo de Caixa - FEFCx\r\nVALORES\r\n5.101.000.000\r\n- \r\n5.102.000.000\r\n- \r\n5.103.000.000\r\n- \r\n5.104.000.000\r\nSUBTOTAL\r\n- \r\n5.106.000.000\r\n\r\n- \r\n5.107.000.000\r\nRECURSOS\r\n- \r\n5.109.000.000\r\nDESPESAS\r\n- \r\n5.900.000.000\r\n- \r\nId: 2625705\r\n"
        ],
        "2625706": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nAnexo I.E - Usos e Fontes - UF\r\nORÇAMENTÁRIO\r\nVALORES\r\n1\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO OBTIDAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3\r\nNO PAÍS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n5\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DEOUTROS CRÉDITOS OBTIDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n6\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSOBTIDOS\r\nSPE\r\n- \r\n7\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSF\r\n- \r\n8\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSF\r\n- \r\n9\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n10\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n11\r\nIMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n12\r\nINTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n13\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n14\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n15\r\nDESPESAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n16\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n17\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n18\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n19\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n20\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n21\r\nTRIBUTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n22\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n23\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n24\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n25\r\n- \r\n26\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n27\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n28\r\nAPORTES DO TESOURO NACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n29\r\nAPORTES DE EMPRESAS ESTATAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n30\r\nOUTROS RECURSOS PARA AUMENTO DOPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n31\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n32\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n33\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n34\r\nNO PAÍS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n35\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n36\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n37\r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n38\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO CONCEDIDAS\r\nSF\r\n- \r\n39\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROSCRÉDITOS CONCEDIDOS\r\nSF\r\n- \r\n40\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSCONCEDIDOS\r\nSPE\r\n- \r\n41\r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n42\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n43\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\nSF\r\n- \r\n44\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n45\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n46\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSF\r\n- \r\n47\r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n48\r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n49\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n50\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n51\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n52\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n53\r\nRECEITAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n54\r\n- \r\n55\r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n56\r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n57\r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n58\r\n- \r\nId: 2625706\r\n"
        ],
        "2625707": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nAnexo I.F - Resultado Primário / Nominal\r\nCÓDIGO\r\nORÇAMENTÁRIOS\r\nSETOR\r\nVALORES\r\n3.100.000.000\r\nCAPITAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.100.010.000\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.100.020.000\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.100.030.000\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.100.900.000\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.101.000.000\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.102.000.000\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.190.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.000.000\r\nCORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.010.000\r\nRECEBIMENTO PELA VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\nSPE\r\n-\r\n3.200.030.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n3.200.050.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.060.000\r\nRECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.070.000\r\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BAIXADO COMO PREJUÍZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.080.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.090.000\r\nADIANTAMENTOS RECEBIDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.290.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.700.000.000\r\nTOTAL DOS INGRESSOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.100.000.000\r\nCAPITAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.199.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.200.000.000\r\nSAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.000.000\r\nOUTRAS SAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.020.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.080.000\r\nVIAGENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.100.000\r\nMULTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.200.000\r\nROYALTIES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.299.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n\r\nSAÍDAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n\r\n(+) SUPERAVIT PRIMÁRIO / DEFICIT PRIMÁRIO (-)\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS FINANCEIRAS\r\n\r\nVALORES\r\n3.200.104.000\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n-\r\n3.200.105.000\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.106.000\r\nRENDAS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.107.000\r\nRENDAS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.190.000\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n\r\nTOTAL DE RECEITAS FINANCEIRAS\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n4.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.030.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.040.000\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n-\r\n4.207.050.000\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n-\r\n\r\n4.207.070.000\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.080.000\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n\r\nTOTAL DE DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DE RESULTADO FINANCEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n(+) SUPERAVIT NOMINAL / DEFICIT NOMINAL (-)\r\n\r\n- \r\nId: 2625707\r\n"
        ],
        "2625708": [
            "2025-02-07 00:00:00",
            " \r\nAnexo II\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\nPosição do Endividamento - Acompanhamento Mensal\r\nEMPRESA\r\n\r\nREFERÊNCIA\r\nRazão Social\r\nmês :\r\n\r\n\r\nano :\r\n\r\nValores em R mil\r\n\r\n\r\nENDIVIDAMENTO\r\nN° da\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\nTotal do\r\nPASSIVO NÃO CIRCULANTE\r\nTOTAL DO\r\nNatureza\r\nLinha\r\nVencido\r\nA vencer até 360 dias\r\nPassivo Circulante\r\n(mais de 360 dias)\r\nENDIVIDAMENTO\r\nOBRIGAÇÕES A PAGAR (exceto Sentenças Judiciais a Pagar e Dividendos a Distribuir) \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nFornecedores e Credores\r\n02\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nPessoal a Pagar\r\n03\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nEncargos Sociais a Recolher\r\n04\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nObrigações Tributárias\r\n05\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nObrigações de Exercícios Anteriores\r\n06\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nCREDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n07\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nUnião, Estados e Municípios\r\n08\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nCréditos de Terceiros\r\n09\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nFINANCIAMENTOS EM CIRCULAÇÃO\r\n10\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nPrincipal do Financiamento\r\n11\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\nJuros do Financiamento\r\n12\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS\r\n13\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nUnião\r\n14\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nContratos de Empréstimos\r\n15\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOutras Operações de Crédito\r\n16\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nVALORES PENDENTES A CURTO PRAZO\r\n17\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nAdiantamentos de Terceiros\r\n18\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nBens em Consignação\r\n19\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nPROVISÕES\r\n20\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nProvisões Trabalhistas\r\n21\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nProvisão para Indenizações Cíveis\r\n22\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nProvisão para Impostos e Contribuições Fiscais \r\n23\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOutras Provisões inclusive para Contingências\r\n24\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nCONTROLE DE OBRIGAÇÕES - PAT\r\n25\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nObrigações Sociais e Fiscais (exceto Parcelamento - PAES)\r\n26\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nParcelamento - PAES\r\n27\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nObrigações Contratuais\r\n28\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOutras Obrigações a Pagar\r\n29\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nDEMAIS DÍVIDAS\r\n30\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nDepósitos\r\n31\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nSentenças Judiciais a Pagar\r\n32\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nDividendos a Distribuir\r\n33\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nReceitas Diferidas\r\n34\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nT O T A L\r\n35\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nResponsável pelas Informações\r\nData \r\n\r\nNome :\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nAssinatura :\r\nCargo :\r\n\r\n\r\n\r\nFax\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos, favor contatar a SEPLAG no telefone (021) 2332-7065.\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2025.\r\nId: 2625708\r\n"
        ],
        "2626066": [
            "2025-02-10 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA \r\nSUPERINTENDÊNCIA DA SEGURANÇA PRESENTE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/000559/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em \r\ncomissão, vago, da Superintendência da Segurança Presente para a Secretaria de Estado de Governo, conforme o Anexo Único ao \r\npresente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\n51503930\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2626066\r\n"
        ],
        "2626428": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO, \r\nVAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PARA A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180001/000344/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\n51106892\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2626428\r\n"
        ],
        "2626429": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            " \r\nO VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001499/2025,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nCargo a ser transformado\r\nCargos resultantes\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n43809049\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial\r\nId: 2626429\r\n"
        ],
        "2626432": [
            "2025-02-11 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICASA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001506/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em \r\ncomissão, vago, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51445077\r\nessor\r\nDAS-7\r\nId: 2626432\r\n"
        ],
        "2626791": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150002/000319/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador para a Secretaria de Estado de Saúde, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\n51570777\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nId: 2626791\r\n"
        ],
        "2626792": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NO \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070002/024418/2024; \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nCargo em Comissão\r\n51284855\r\nAssessor I\r\nDAS-8\r\n06\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nId: 2626792\r\n"
        ],
        "2626793": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            "\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - FTM\r\nPARA A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180005/000051/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Fundação Theatro Municipal - FTM para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\n51173590\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2626793\r\n"
        ],
        "2626796": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGOSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001568/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51460106\r\nI\r\n6\r\nId: 2626796\r\n"
        ],
        "2626810": [
            "2025-02-12 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001569/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 48.493, de 05/02/2025\r\n366,81\r\n03\r\nAssistente Logística III\r\nDAI-4\r\nIPEM\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUDERJ\r\nId: 2626810\r\n"
        ],
        "2627238": [
            "2025-02-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.504 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS \r\nREPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 03 E 05 DE MARÇO DE 2025.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/001602/2025;\r\nDECRETA:\r\n- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 28 de fevereiro, 03 e 05 de março de 2025.\r\n- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2627238\r\n"
        ],
        "2627551": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/004641/2024, SEI- 020003/000788/2024, SEI-030001/041404/2024, SEI- 080002/010655/2024, SEI-080002/021642/2024, SEI- 150001/004562/2024, SEI-150014/002250/2024, SEI- 270006/012131/2024 e SEI-310001/003941/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 823.954.592,66 (oitocentos e vinte e três milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 4.948.249,30 (quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, Órgão e Entidade Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2627551\r\n"
        ],
        "2627552": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.564.983\r\n836.514\r\n26.728.469\r\n06020\r\nSSM\r\n37.336.974\r\n2.112.302\r\n35.224.673\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n20.191.012\r\n12.038.529\r\n8.152.483\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.148\r\n2.511.613\r\n270.238.535\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n246.514.872\r\n20.234.897\r\n226.279.976\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.404.668\r\n134.880\r\n19.269.788\r\n13530\r\nEMATER\r\n163.877.434\r\n3.948.947\r\n159.928.487\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n75.453.926\r\n1.775.392\r\n73.678.535\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n7.147.959\r\n6.417.556\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n18.985.279\r\n159.893.924\r\n14010\r\nSECC\r\n414.655.608\r\n20.431.764\r\n394.223.844\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n78.806.993\r\n6.228.894\r\n72.578.098\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n268.527\r\n6.268.731\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.691.773\r\n128.197\r\n9.563.576\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.442.246.210\r\n22.756.064\r\n1.419.490.146\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n336.580.275\r\n59.063.794\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.259.708\r\n1.316.579\r\n64.943.129\r\n14630\r\nFDRM\r\n354.077.747\r\n157.249.934\r\n196.827.813\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n35.799\r\n50.201\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n1.346.665\r\n690.722\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.469.781\r\n5.405.657\r\n4.064.125\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n31.587\r\n22.413\r\n15010\r\nSECEC\r\n156.435.553\r\n65.077.653\r\n91.357.899\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n116.424.934\r\n21.431.384\r\n94.993.550\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n71.951.846\r\n7.605.290\r\n64.346.556\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n242.244\r\n4.011.714\r\n15610\r\nFEC\r\n335.429.516\r\n146.464.593\r\n188.964.923\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.612.875.546\r\n326.296.443\r\n2.286.579.103\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n537.135.915\r\n37.946.903\r\n499.189.012\r\n17010\r\nSEEL\r\n138.903.057\r\n408.697\r\n138.494.360\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.479.563\r\n13.200.867\r\n26.278.696\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.869.707.736\r\n583.723.141\r\n8.285.984.595\r\n18020\r\nDEGASE\r\n407.780.172\r\n0\r\n407.780.172\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n839.358.840\r\n150.589.914\r\n688.768.925\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n491.440.260\r\n1.163.135\r\n490.277.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.023.171.762\r\n0\r\n20.023.171.762\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.635.667.635\r\n0\r\n9.635.667.635\r\n20610\r\nFAF\r\n593.530.208\r\n135.787.309\r\n457.742.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.930.034\r\n10.910.146\r\n113.019.888\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n192.249\r\n92.751\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n291.309.368\r\n241.608.340\r\n49.701.028\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n44.546.349\r\n6.134.880\r\n38.411.469\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n17.944.588\r\n59.716.699\r\n22620\r\nFEMPO\r\n112.100.740\r\n33.290.215\r\n78.810.525\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n60.840\r\n12.160\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.912.734\r\n7.688.936\r\n21.223.798\r\n24010\r\nSEAS\r\n308.367.592\r\n9.913.293\r\n298.454.299\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n135.118.536\r\n11.182.564\r\n123.935.972\r\n24320\r\nINEA\r\n1.388.651.142\r\n321.344.815\r\n1.067.306.327\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n108.000.676\r\n0\r\n108.000.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.604.551.793\r\n161.065.284\r\n1.443.486.509\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n67.283.045\r\n14.070.157\r\n53.212.888\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n35.305.513\r\n91.784.821\r\n26010\r\nSESP\r\n23.129.904\r\n3.365.195\r\n19.764.709\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n45.022.514\r\n0\r\n45.022.514\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n145.930\r\n508.365\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.288.102.383\r\n146.704\r\n3.287.955.679\r\n29610\r\nFES\r\n10.824.776.134\r\n91.035.080\r\n10.733.741.053\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n41.838.284\r\n14.901.900\r\n26.936.384\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n17.761.884\r\n16.520.921\r\n1.240.963\r\n31010\r\nSETRAM\r\n661.836.518\r\n268.062.643\r\n393.773.876\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n13.358.049\r\n41.059.560\r\n31610\r\nFET\r\n1.340.908.346\r\n402.390.123\r\n938.518.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.468.076\r\n559.360\r\n30.908.716\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n99.877.167\r\n1.823.562\r\n98.053.605\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n131.156.448\r\n25.774.634\r\n105.381.814\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n96.452.396\r\n96.354.396\r\n98.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.637.683.159\r\n332.886.121\r\n4.304.797.038\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.326.684.529\r\n0\r\n2.326.684.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.830.300.825\r\n4.430.340.446\r\n5.399.960.379\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.788.462\r\n944.157\r\n17.844.306\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n53.389.933\r\n32.003.315\r\n21.386.619\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n663.969.522\r\n3.488.648\r\n660.480.875\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.047.363.519\r\n144.741.593\r\n1.902.621.927\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.666.873.175\r\n0\r\n1.666.873.175\r\n40450\r\nUENF\r\n412.762.502\r\n34.322.045\r\n378.440.457\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n147.730.876\r\n0\r\n147.730.876\r\n40610\r\nFATEC\r\n66.031.241\r\n0\r\n66.031.241\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n254.205.315\r\n139.122.796\r\n115.082.519\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.568.627\r\n385.989\r\n14.182.638\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n522.413.878\r\n3.646.142\r\n518.767.736\r\n49411\r\nFLXIII\r\n68.067.027\r\n0\r\n68.067.027\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n75.467.633\r\n4.205\r\n75.463.428\r\n49610\r\nFFIA\r\n166.660\r\n0\r\n166.660\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.666\r\n0\r\n1.666\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.068.850\r\n23.163.896\r\n151.904.954\r\n50010\r\nCGE\r\n116.850.945\r\n7.853.535\r\n108.997.410\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n5.291.280\r\n10.564.891\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.115.329.489\r\n1.917.199.619\r\n8.198.129.870\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n126.751.140\r\n345.321.359\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.885.292.417\r\n268.369.561\r\n2.616.922.856\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n936.384.874\r\n67.323.756\r\n869.061.118\r\n53310\r\nITERJ\r\n122.451.560\r\n20.755.354\r\n101.696.206\r\n53330\r\nIEEA\r\n22.776.777\r\n8.883\r\n22.767.895\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.084.609.600\r\n117.891.876\r\n966.717.724\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n38.415.054\r\n542.855.661\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n9.088\r\n29.160.095\r\n57010\r\nSEGOV\r\n466.717.729\r\n12.234.328\r\n454.483.402\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n10.002\r\n16.022.727\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n237.155.766\r\n68.087.236\r\n169.068.530\r\n59010\r\nSEM\r\n27.557.755\r\n805.331\r\n26.752.425\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n150.800\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n116.387.603\r\n27.201.488\r\n89.186.115\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.687.890\r\n1.687.890\r\n0\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n5.744.185\r\n1.038.940\r\n4.705.245\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.167.861\r\n346.242\r\n15.821.619\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n24.485.919\r\n6.425.911\r\n18.060.009\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n111.185.438\r\n34.011.218\r\n77.174.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n507.960.773\r\n180.749.016\r\n327.211.757\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n401.315.546\r\n64.002.769\r\n337.312.777\r\n66010\r\nSECID\r\n621.806.677\r\n9.121.947\r\n612.684.730\r\nTOTAL GERAL\r\n113.560.639.263\r\n12.104.806.056\r\n101.455.833.207\r\nId: 2627552\r\n"
        ],
        "2627553": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n7.783.372\r\n803.090\r\n6.980.282\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n28.792.127\r\n1.598.851\r\n27.193.276\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n12.026.861\r\n8.120.627\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.968.982\r\n45.956.713\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.784.560\r\n0\r\n12.784.560\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n111.623.080\r\n0\r\n111.623.080\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n39.952.546\r\n438.435\r\n39.514.111\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.223.443\r\n4.030.530\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n8.163.621\r\n7.236.260\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n25.254.982\r\n0\r\n25.254.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n159.680.278\r\n9.052.644\r\n150.627.634\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.360.362\r\n0\r\n11.360.362\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n225.268\r\n5.694.861\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.543.578\r\n0\r\n9.543.578\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n23.305.638\r\n0\r\n23.305.638\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n510.238.447\r\n1.085.757\r\n509.152.690\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.474.421\r\n7.068.296\r\n6.406.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.535.976\r\n1.307.411\r\n29.228.565\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n334.269\r\n0\r\n334.269\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n391.672\r\n19.468\r\n372.204\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n436.949\r\n0\r\n436.949\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n922.198\r\n20.192.077\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.807.303\r\n3.406.046\r\n53.401.257\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.262.927\r\n3.235.468\r\n1.027.459\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n57.138\r\n2.416.422\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.552.150.526\r\n316.163.485\r\n2.235.987.042\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n3.952.890\r\n0\r\n3.952.890\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n744.195\r\n6.117.189\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n53.468.821\r\n0\r\n53.468.821\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n19.347.341\r\n0\r\n19.347.341\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.710.103\r\n3.512.738\r\n8.197.365\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n320.327.224\r\n0\r\n320.327.224\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.276.008.069\r\n278.223.320\r\n3.997.784.749\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n43.871.030\r\n0\r\n43.871.030\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n151.489.126\r\n0\r\n151.489.126\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.211.268\r\n82.898.749\r\n641.312.519\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n4.522.889\r\n0\r\n4.522.889\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n8.012.980.588\r\n0\r\n8.012.980.588\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.193.414.237\r\n0\r\n7.193.414.237\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n0\r\n1.238.197.812\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n403.275.183\r\n126.512.057\r\n276.763.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.071.968\r\n8.853.792\r\n88.218.176\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.149.795\r\n19.355.097\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.986.045\r\n0\r\n13.986.045\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n690.192\r\n11.292.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n22.259.746\r\n21.146\r\n22.238.600\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.054.335\r\n0\r\n112.054.335\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n8.300.986\r\n571.459\r\n7.729.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n82.224.093\r\n81.785.655\r\n438.438\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n89.755.768\r\n1.010.825.165\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n11.153.738\r\n0\r\n11.153.738\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n7.014.976\r\n0\r\n7.014.976\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n3.365.195\r\n6.595.387\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n266.295.666\r\n0\r\n266.295.666\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.295.021.336\r\n0\r\n1.295.021.336\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n109.428.860\r\n0\r\n109.428.860\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n8.222.503\r\n0\r\n8.222.503\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n40.909.185\r\n0\r\n40.909.185\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.006.934\r\n0\r\n16.006.934\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n17.023.084\r\n0\r\n17.023.084\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n4.194.669\r\n0\r\n4.194.669\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.905.968\r\n0\r\n10.905.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n52.789.152\r\n0\r\n52.789.152\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n24.936.652\r\n70.657.105\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.656.150\r\n294.959.166\r\n961.696.984\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n459.771.300\r\n0\r\n459.771.300\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n186.927.297\r\n0\r\n186.927.297\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.444.914\r\n13.088.692\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.241.725.005\r\n0\r\n1.241.725.005\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n857.653.695\r\n0\r\n857.653.695\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n967.400\r\n0\r\n967.400\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n208.316.469\r\n0\r\n208.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n4.910.824\r\n21.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.868.726\r\n0\r\n8.868.726\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.462.150\r\n0\r\n31.462.150\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.758.734\r\n0\r\n29.758.734\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.767.423\r\n0\r\n13.767.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.180.306\r\n6.651.341\r\n107.528.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.292.245.362\r\n1.847.885.263\r\n3.444.360.098\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n909.802.063\r\n0\r\n909.802.063\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n52.847.425\r\n0\r\n52.847.425\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n0\r\n3.228.260.746\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n33.376.087\r\n96.621.314\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.961.709\r\n9.427.705\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.818.054.174\r\n233.144.679\r\n1.584.909.496\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n5.642.672\r\n0\r\n5.642.672\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n758.383.013\r\n0\r\n758.383.013\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n12.402.887\r\n0\r\n12.402.887\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n7.780.803\r\n0\r\n7.780.803\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.289.435\r\n35.193.182\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.254.038\r\n0\r\n22.254.038\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n7.967.106\r\n48.873.930\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n4.385.690\r\n67.311.909\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.741.412\r\n0\r\n8.741.412\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n252.870.101\r\n4.470\r\n252.865.631\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n632.100\r\n0\r\n632.100\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n0\r\n7.015.768\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.169.947\r\n45.508.451\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n10.452.494\r\n0\r\n10.452.494\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n1.008.940\r\n2.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.990.087\r\n0\r\n10.990.087\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n750.000\r\n0\r\n750.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n24.041.220\r\n0\r\n24.041.220\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n77.094.115\r\n6.472.509\r\n70.621.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.863.051\r\n0\r\n10.863.051\r\nTOTAL GERAL\r\n59.546.269.733\r\n3.590.919.156\r\n55.955.350.578\r\nId: 2627553\r\n"
        ],
        "2627554": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.784\r\n2.216\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n68.370\r\n481.630\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n134.879\r\n121.074\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n891.415\r\n10.468.585\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.384.803\r\n1.213.438\r\n3.171.365\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n5.723.860\r\n2.236.134\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n200.656\r\n150.892\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n3.789.040\r\n3.313.238\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n7.695.898\r\n0\r\n7.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n13.781\r\n23.351\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n3.758.634\r\n751.366\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n43.259\r\n75.840\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n27.231.797\r\n695.000\r\n26.536.797\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n9.168\r\n1.832\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n3.114.073\r\n1.559.938\r\n1.554.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n9.168\r\n1.832\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n15.289\r\n0\r\n15.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n25.214\r\n16.786\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.594.507\r\n1.327.197\r\n267.310\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n8.999.833\r\n5.403.657\r\n3.596.176\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n1.832\r\n0\r\n1.832\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n25.002\r\n175.418\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n718.856\r\n90.736\r\n628.120\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n61.139\r\n12.220\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n9.168\r\n1.832\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n3.033.736\r\n3.006.264\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n220.000\r\n172.184\r\n47.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n9.819.465\r\n0\r\n9.819.465\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n194.355\r\n156.896\r\n37.459\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n19.772.821\r\n16.044.213\r\n3.728.608\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n55.000.000\r\n0\r\n55.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.336\r\n1.664\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n5.496\r\n0\r\n5.496\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n60.840\r\n12.160\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.143.770\r\n0\r\n2.143.770\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n16.668\r\n3.332\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n27.683\r\n5.532\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.439.438\r\n930.394\r\n509.044\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n92.508\r\n18.492\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.480.698\r\n0\r\n6.480.698\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.385.469\r\n0\r\n2.385.469\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n814.531\r\n0\r\n814.531\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n1.664\r\n0\r\n1.664\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n447.079.971\r\n99.136.179\r\n347.943.792\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.690.681\r\n0\r\n1.690.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.629.444\r\n8.334\r\n2.621.110\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.898.266\r\n0\r\n5.898.266\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.439.801\r\n1.625.555\r\n4.814.246\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.270.930\r\n4.083\r\n4.266.847\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.654.325\r\n0\r\n18.654.325\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n96.452.396\r\n96.354.396\r\n98.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.843.858.262\r\n37.907.268\r\n1.805.950.994\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n188.941.397\r\n0\r\n188.941.397\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n19.687\r\n56.390\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n329.409\r\n0\r\n329.409\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.753.132\r\n10.487.699\r\n0\r\n10.487.699\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.759.102\r\n183.289.948\r\n0\r\n183.289.948\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.502.129\r\n211.450.727\r\n0\r\n211.450.727\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n39.579.173\r\n0\r\n39.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.502.129\r\n16.400.000\r\n0\r\n16.400.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n1.734.265.982\r\n150.738.242\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n55.240.778\r\n0\r\n55.240.778\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n157.596.479\r\n0\r\n157.596.479\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n4.900.001.283\r\n0\r\n4.900.001.283\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n6.495.407\r\n154.695\r\n6.340.712\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n31.947.024\r\n0\r\n31.947.023\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n98.095.861\r\n0\r\n98.095.861\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.334\r\n6.666\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n2.501.230\r\n1.061.125\r\n0\r\n1.061.125\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.812.624\r\n0\r\n22.812.624\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n44.674\r\n11.667\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.880.175\r\n0\r\n7.880.175\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n319.000\r\n0\r\n319.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n450.000\r\n8.334\r\n441.666\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n121.526\r\n4.261.311\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n2.040\r\n0\r\n2.040\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n142.647\r\n0\r\n142.647\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.153.360\r\n0\r\n2.153.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n9.168\r\n1.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.666\r\n0\r\n1.666\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n12.794\r\n62.552\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n95.332\r\n8.334\r\n86.998\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n4.159.833\r\n2.061.464\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n318.647\r\n8.700.561\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.920\r\n9.088\r\n1.832\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n5.846\r\n0\r\n5.846\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n10.002\r\n1.998\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n19.115.204\r\n10.782.638\r\n8.332.566\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n35.121\r\n0\r\n35.121\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n11.047\r\n0\r\n11.047\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n8.714\r\n0\r\n8.714\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n20.000\r\n80.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n212.425\r\n101.498\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n32.171.488\r\n14.626.641\r\n17.544.847\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n65.244\r\n184.704\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n12.559\r\n2.510\r\nTOTAL GERAL\r\n18.893.466.757\r\n4.992.224.719\r\n13.901.242.038\r\nId: 2627554\r\n"
        ],
        "2627555": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTIICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n19.771.611\r\n25.090\r\n19.746.521\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.844.650\r\n505.667\r\n7.338.983\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n23.524\r\n3.334\r\n20.190\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.883\r\n0\r\n122.100.883\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n19.128.874\r\n6.695.042\r\n12.433.832\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n117.156.673\r\n8.788.432\r\n108.368.242\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n1.349.519\r\n390.481\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n1\r\n5.856.292\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n39.427.447\r\n2.859.105\r\n36.568.342\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n198.427\r\n168.472\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n29.571.340\r\n78.751\r\n29.492.589\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n235.039\r\n0\r\n235.039\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n143.417\r\n6.583\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n92.476.201\r\n6.889.201\r\n85.587.000\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n246.973.223\r\n11.365.339\r\n235.607.884\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n57.107.864\r\n2.470.260\r\n54.637.604\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.721.000\r\n0\r\n2.721.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.100.404\r\n0\r\n3.100.404\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n119.863\r\n7.332\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n70.631.292\r\n8.043.598\r\n62.587.694\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n72.602.533\r\n0\r\n72.602.533\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n715.035.185\r\n12.521.209\r\n702.513.976\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.377.804\r\n327.329.758\r\n29.048.046\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.351.873\r\n0\r\n31.351.873\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n10.662.272\r\n14.337.728\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n134.817.662\r\n85.323.148\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n5.668\r\n16.332\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n40.656\r\n0\r\n40.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n2.000\r\n21.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n14.668\r\n7.332\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n64.669.901\r\n42.138.612\r\n22.531.289\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n20.697.670\r\n2.429.294\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n15.743.212\r\n0\r\n15.743.212\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n91.519.705\r\n20.381.676\r\n71.138.028\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n102.507\r\n924.988\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n6.931.904\r\n873.040\r\n6.058.864\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n443.273\r\n0\r\n443.273\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n123.966\r\n1.162.112\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n5.004.063\r\n5.000.003\r\n4.059\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.937.437\r\n0\r\n1.937.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n138.396.461\r\n7.924.939\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n27.865.267\r\n0\r\n27.865.267\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n5.746.721\r\n30.980.234\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.120\r\n7.965.571\r\n0\r\n7.965.571\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n1.004.399\r\n0\r\n1.004.399\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n9.002.021\r\n0\r\n9.002.021\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n86.047.932\r\n37.946.903\r\n48.101.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n271.449.805\r\n0\r\n271.449.805\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n58.145.592\r\n0\r\n58.145.592\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n16.004.810\r\n0\r\n16.004.810\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n4.888.909\r\n0\r\n4.888.909\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n868.491\r\n0\r\n868.491\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n62.211.583\r\n13.529\r\n62.198.054\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n15.462.978\r\n6.482.209\r\n8.980.769\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.269.360.917\r\n0\r\n1.269.360.917\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n201.091.394\r\n0\r\n201.091.394\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.426.056\r\n0\r\n48.426.056\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n10.771.956\r\n0\r\n10.771.956\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n125.826.265\r\n5.827.738\r\n119.998.526\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n543.233.929\r\n190.531.712\r\n352.702.217\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n85.348\r\n13.717.932\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n25.165.371\r\n76.987.359\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n10.217.068\r\n53.613.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n49.640.382\r\n30.359.618\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n30.159.436\r\n0\r\n30.159.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n147.983.407\r\n0\r\n147.983.407\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n61.983.212\r\n0\r\n61.983.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n31.636.132\r\n288.697\r\n31.347.436\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n51.358.256\r\n1.060.341\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n72.769.653\r\n0\r\n72.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n190.255.025\r\n9.275.252\r\n180.979.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.630.803\r\n2.048.018\r\n21.582.785\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n192.249\r\n92.751\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.801.584\r\n0\r\n29.801.584\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n55.458.161\r\n0\r\n55.458.161\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n29.131.716\r\n5.952.093\r\n23.179.623\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.125.781\r\n174.454\r\n951.328\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n17.944.588\r\n59.716.699\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n12.691.616\r\n8.400.000\r\n4.291.616\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n24.890.215\r\n74.518.909\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n549.612\r\n907\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n6.439.137\r\n5.964.542\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n9.996\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n176.458\r\n2.723.856\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n411\r\n1.569\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n98.377.932\r\n1.720.362\r\n96.657.570\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.978.248\r\n15.348.036\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n135.110.288\r\n11.180.090\r\n123.930.199\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n17.421.698\r\n1.217.727\r\n16.203.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n186.487.470\r\n14.830.490\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n11.116\r\n10.317\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n615.560.805\r\n350.000\r\n615.210.805\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n74.219.915\r\n45.809.974\r\n28.409.941\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n94.387.999\r\n0\r\n94.387.999\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.209.605\r\n0\r\n10.209.605\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n258.599.360\r\n71.309.516\r\n187.289.844\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.696.658\r\n0\r\n97.696.658\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.041.243\r\n14.070.157\r\n15.971.086\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n0\r\n29.808.012\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n31.486.638\r\n4.513.362\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n13.069.321\r\n0\r\n13.069.321\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.688.811\r\n0\r\n43.688.811\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.323.703\r\n0\r\n1.323.703\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n30.894\r\n7.332\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.993.122.474\r\n0\r\n2.993.122.474\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n23.599.174\r\n0\r\n23.599.174\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.916.631.507\r\n0\r\n3.916.631.507\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.430.714.660\r\n0\r\n1.430.714.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n69.017.377\r\n0\r\n69.017.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n976.404.415\r\n0\r\n976.404.415\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.102\r\n220.277.840\r\n0\r\n220.277.840\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n49.640.382\r\n123.226.140\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.198.913.774\r\n41.394.698\r\n2.157.519.075\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n62.282.371\r\n0\r\n62.282.371\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n21.084.631\r\n0\r\n21.084.631\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n23.883.175\r\n14.901.900\r\n8.981.275\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n15.898.768\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n622.153\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n934.370\r\n0\r\n934.370\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n51.848.502\r\n31.803.870\r\n20.044.632\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n123.666.067\r\n119.225.489\r\n4.440.578\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n63.647.854\r\n7.177.982\r\n56.469.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n16.012.187\r\n448.477\r\n15.563.710\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.821.540\r\n4.363.457\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n32.558.831\r\n0\r\n32.558.831\r\n31610\r\nFET\r\n1.501.101\r\n115.682.374\r\n0\r\n115.682.374\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n402.390.123\r\n0\r\n402.390.123\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.825.884\r\n0\r\n8.825.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.700.687\r\n0\r\n19.700.687\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n933.654\r\n19.549\r\n914.105\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n14.852.307\r\n174.374\r\n14.677.933\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n14.989.857\r\n0\r\n14.989.857\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n837.982\r\n114.818\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.681.158\r\n584.234\r\n2.096.924\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.282.892\r\n19.275.897\r\n6.006.995\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n632.566.651\r\n0\r\n632.566.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.842\r\n1.349.290\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.925.958\r\n0\r\n2.925.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n538.209.339\r\n0\r\n538.209.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n25.073.193\r\n35.208.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n745.642\r\n85.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n170.402\r\n0\r\n170.402\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n14.238.351\r\n0\r\n14.238.351\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n190.692.240\r\n0\r\n190.692.240\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.158.624\r\n0\r\n7.158.624\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n768.600\r\n0\r\n768.600\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n102.922.696\r\n0\r\n102.922.696\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.456.188\r\n0\r\n1.456.188\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n102.262.679\r\n0\r\n102.262.679\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n120.476.608\r\n0\r\n120.476.608\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n1.094\r\n0\r\n1.094\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n9.023.470\r\n0\r\n9.023.470\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n226.239.961\r\n134.203.638\r\n92.036.323\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n264.463\r\n795.932\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.995.273\r\n704.727\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.635.300\r\n0\r\n146.635.300\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n291.508.870\r\n0\r\n291.508.870\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n28.916.843\r\n0\r\n28.916.843\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n6.757.503\r\n0\r\n6.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n4.205\r\n915\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n30.581.657\r\n0\r\n30.581.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.412.356\r\n0\r\n26.412.356\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n16.660\r\n0\r\n16.660\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n1.666\r\n0\r\n1.666\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n23.163.896\r\n6.685.660\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n8.813.659\r\n0\r\n8.813.659\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n106.772.826\r\n0\r\n106.772.826\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n899.287\r\n0\r\n899.287\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n26.347.307\r\n0\r\n26.347.307\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n1.193.026\r\n1.425.614\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n142.080\r\n5.505.388\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n5.149.200\r\n850.800\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.391.024\r\n8.164.500\r\n82.226.524\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n72.515.238\r\n0\r\n72.515.238\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n19.889.984\r\n5.701.516\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n218.599.131\r\n0\r\n218.599.131\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n126.723.184\r\n310.520.984\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.544.230\r\n3.298.887\r\n8.245.343\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n176.879.094\r\n0\r\n176.879.094\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n14.338.590\r\n0\r\n14.338.590\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n55.021.528\r\n509.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n33.269.952\r\n10.586.607\r\n22.683.345\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.164.492\r\n9.483.696\r\n31.680.796\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n28.718.821\r\n385.638\r\n28.333.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n167.568\r\n0\r\n167.568\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n404.991\r\n8.883\r\n396.109\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n69.416.047\r\n111.470.008\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n434.345.698\r\n32.033.215\r\n402.312.483\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n114.564.111\r\n0\r\n114.564.111\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n34.316.453\r\n0\r\n34.316.453\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n132.459\r\n37.467.603\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n33.455.127\r\n425.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.190.521\r\n0\r\n19.190.521\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.151.666\r\n12.229.858\r\n152.921.808\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n11.367.900\r\n0\r\n11.367.900\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n35.171.349\r\n0\r\n35.171.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n107.194.972\r\n26.134.651\r\n81.060.321\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.912.364\r\n0\r\n33.912.364\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.956.486\r\n805.331\r\n5.151.155\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.228.273\r\n0\r\n10.228.273\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n150.800\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n96.724.827\r\n26.925.488\r\n69.799.339\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n1.687.890\r\n1.687.890\r\n0\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n1.725.836\r\n10.000\r\n1.715.836\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.528.193\r\n133.817\r\n1.394.376\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n13.361.698\r\n6.417.577\r\n6.944.121\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n9.950.000\r\n0\r\n9.950.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n21.609.521\r\n0\r\n21.609.521\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n28.410.657\r\n0\r\n28.410.657\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n151.672.327\r\n0\r\n151.672.327\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n180.542.867\r\n10.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n69.283.101\r\n197.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n386.388\r\n4.236.640\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n5.950.000\r\n0\r\n5.950.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n244.718.382\r\n38.768.606\r\n205.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n583.427\r\n26.761.863\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n397.462\r\n3.049.285\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n98.000.000\r\n0\r\n98.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n7.886.797\r\n294.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL\r\n34.442.410.234\r\n3.495.148.162\r\n30.947.262.072\r\nId: 2627555\r\n"
        ],
        "2627556": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n0\r\n0\r\n0\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n690.198\r\n0\r\n690.198\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n1.206.041\r\n0\r\n1.206.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n30.799.963\r\n0\r\n30.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n410.500\r\n14.589.500\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n163.113\r\n0\r\n163.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n3.668\r\n7.332\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.863.740\r\n0\r\n2.863.740\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.777.247\r\n0\r\n2.777.247\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n8.675.332\r\n0\r\n8.675.332\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.671.067\r\n0\r\n2.671.067\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n15.945.288\r\n0\r\n15.945.288\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.653.842\r\n0\r\n1.653.842\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n1.780.734\r\n0\r\n1.780.734\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n54.720.138\r\n0\r\n54.720.138\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n14.336.650\r\n0\r\n14.336.650\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n67.628.877\r\n23.771.306\r\n43.857.571\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n22.265.670\r\n0\r\n22.265.670\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.638.667\r\n0\r\n10.638.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.217.263\r\n0\r\n3.217.263\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.416.565\r\n0\r\n1.416.565\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n181.820\r\n0\r\n181.820\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n107.087\r\n0\r\n107.087\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n1.144.771\r\n1.124.374\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n395.077\r\n0\r\n395.077\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n91.755.436\r\n0\r\n91.755.436\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.151.694\r\n0\r\n2.151.694\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n8.255.870\r\n0\r\n8.255.870\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n218.814\r\n0\r\n218.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n83.136.057\r\n0\r\n83.136.057\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n14.642.193\r\n0\r\n14.642.193\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.486\r\n0\r\n253.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n500.000\r\n302.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n1.216.180\r\n0\r\n1.216.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n965.709\r\n0\r\n965.709\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n204.137\r\n0\r\n204.137\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.581.017\r\n0\r\n27.581.017\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.715.180\r\n0\r\n7.715.180\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.805.707\r\n0\r\n10.805.707\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.027.793\r\n0\r\n1.027.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n167.694\r\n0\r\n167.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.779.359\r\n0\r\n3.779.359\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.391.300\r\n0\r\n2.391.300\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.193.148\r\n0\r\n45.193.148\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n23.838.177\r\n0\r\n23.838.177\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.330\r\n0\r\n26.330\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n431.331\r\n0\r\n431.331\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n9.174\r\n0\r\n9.174\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n124.135\r\n0\r\n124.135\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.501.106\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n134.995\r\n0\r\n134.995\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL\r\n678.492.539\r\n26.514.019\r\n651.978.519\r\nId: 2627556\r\n"
        ],
        "2627557": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n359.560,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n3.000.000,00\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2024.\r\nId: 2627557\r\n"
        ],
        "2627562": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- o disposto nas legislações;\r\n- Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF);\r\n- Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços);\r\n- Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA);\r\n- Lei Estadual n° 10.461 de 17 de julho de 2024 - (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO);\r\n- Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA);\r\n- Decreto nº 49.480, de 27 de janeiro de 2024, que define as diretrizes para execução do orçamento de investimento das empresas estatais não dependentes;\r\n- Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150012/000035/2025;\r\n:\r\n- Fica alterada a despesa corrente por provável excesso de arrecadação, conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICOR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, no valor de R 20.047.440,00, na forma do Anexo.\r\n\r\n- Fica alterada a despesa corrente por provável excesso de arrecadação, conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, no valor de R 20.047.440,00, na forma do Anexo.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2627562\r\n"
        ],
        "2627563": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nPrograma de Dispêndios Globais - PDG | 2025\r\n14510 | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ\r\nEM R 1,00\r\nCÓDIGO\r\nPOSIÇÃO ATUAL\r\nALTERAÇÃO\r\nFINAL\r\n1.100.000.000\r\n17.003.773 \r\n- \r\n17.003.773 \r\n1.100.010.000\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n17.003.773 \r\n- \r\n17.003.773 \r\n1.100.010.100\r\nAPORTES DO TESOURO ESTADUAL\r\n17.003.773 \r\n- \r\n17.003.773 \r\n1.100.010.200\r\nAPORTES DE EMPRESAS ESTATAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.010.210\r\nCONTROLADORA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.010.220\r\nOUTRAS EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.019.000\r\nOUTROS RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.020.000\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.020.100\r\nALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.020.200\r\nALIENAÇÃO DE INTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.020.300\r\nALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.029.000\r\nOUTRAS ALIENAÇÕES DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.030.000\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.030.100\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.030.200\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.030.300\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.039.000\r\nOUTROS GANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.040.000\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.040.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.040.110\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.040.120\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.040.130\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.040.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.040.210\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.040.220\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.040.230\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.050.000\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.060.000\r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.060.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.060.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.070.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONCEDIDAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.070.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.070.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.080.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS CONCEDIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.090.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS CONCEDIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.090.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.090.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.100.000\r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.100.100\r\nEMISSÃO DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.100.200\r\nEMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.190.000\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.200.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.200.100\r\nRESGATE DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.200.200\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.290.000\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.300.000\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.400.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.400.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.400.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.490.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.500.000\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.500.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.500.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.590.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.600.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.000\r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.790.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.800.000\r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.800.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.800.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.900.000\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.101.000.000\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.101.010.000\r\nDIVIDENDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.101.020.000\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.102.000.000\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO ESTADUAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.190.000.000\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.000.000\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n28.488.822 \r\n20.047.440 \r\n48.536.262 \r\n1.200.010.000\r\nVENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\n27.735.791 \r\n20.047.440 \r\n47.783.231 \r\n1.200.010.100\r\nVENDA DE PRODUTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.010.200\r\nVENDA DE SERVIÇOS\r\n27.735.791 \r\n20.047.440 \r\n47.783.231 \r\n1.200.020.000\r\nTARIFAS E SERVIÇOS BANCÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.030.000\r\nALUGUEL\r\n- \r\n\r\n\r\n1.200.040.000\r\nABATIMENTOS OBTIDOS NA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.050.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.060.000\r\nRECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.070.000\r\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BAIXADO COMO PREJUÍZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.080.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.090.000\r\nADIANTAMENTOS RECEBIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.090.100\r\nADIANTAMENTOS DE CLIENTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.099.000\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.100.000\r\nRECEITAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.101.000\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.101.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.101.110\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.101.120\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.101.130\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.101.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.101.210\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.101.220\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.101.230\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.102.000\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.103.000\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ENCARGOS FINANCEIROS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.104.000\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.104.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.104.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.105.000\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.105.100\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.105.200\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.105.300\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.105.900\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.106.000\r\nRENDAS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.107.000\r\nRENDAS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.107.100\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.107.200\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.107.900\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.108.000\r\nDESCONTOS OBTIDOS NA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.190.000\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.290.000.000\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n753.031 \r\n- \r\n753.031 \r\n1.300.000.000\r\n45.492.595 \r\n20.047.440 \r\n65.540.035 \r\n1.400.000.000\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.400.010.000\r\nREVERSÃO DE PROVISÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.400.010.100\r\nDEMANDAS CÍVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.400.010.200\r\nDEMANDAS FISCAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.400.010.300\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.400.010.400\r\nDEMANDAS AMBIENTAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.400.010.500\r\nOUTRAS DEMANDAS JUDICIAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.400.010.600\r\nPERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.400.010.700\r\nPROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.400.010.800\r\nPROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.400.019.000\r\nOUTRAS REVERSÕES DE PROVISÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.900.000.000\r\n45.492.595 \r\n20.047.440 \r\n65.540.035 \r\nPrograma de Dispêndios Globais - PDG | 2025\r\n14510 | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ\r\nFormulário II - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR\r\nEM R 1,00\r\nCÓDIGO\r\nORÇAMENTÁRIOS\r\nPOSIÇÃO ATUAL\r\nALTERAÇÃO\r\nFINAL\r\n2.100.000.000\r\nCAPITAL\r\n609.686 \r\n- \r\n609.686 \r\n2.101.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.102.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOSOBTIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.105.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.000.000\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.000.000\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n609.686 \r\n- \r\n609.686 \r\n2.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\n609.686 \r\n- \r\n609.686 \r\n2.107.010.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n609.686 \r\n\r\n609.686 \r\n2.107.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.310\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.320\r\nAQUISIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DEPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.107.010.390\r\nOUTROS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.700\r\nPESSOAL DE INVESTIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.019.000\r\nOUTROS INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.100\r\nSOFTWARES\r\n- \r\n\r\n\r\n2.107.020.200\r\nDIREITOS DE USO, FRUIÇÃO E EXPLORAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.300\r\nDIREITOS POR AQUISIÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.400\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.500\r\nDIREITOS SOBRE RECURSOS NATURAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.600\r\nÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.029.000\r\nOUTROS INTANGÍVEIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.000\r\nSOCIEDADE CONTROLADA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.100\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.200\r\nDEMAIS SOCIEDADES CONTROLADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.210\r\nCONTROLE INDIVIDUAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.220\r\nCONTROLE EM CONJUNTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.230\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICOCONTROLADAS - SPE-C\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.000\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES COLIGADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.100\r\nESTATAIS FEDERAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.200\r\nESTATAIS ESTADUAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.300\r\nESTATAIS MUNICIPAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.400\r\nEMPRESAS PRIVADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.410\r\nSOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NÃO CONTROLADAS - SPE- NC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.490\r\nPARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS PRIVADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.900.000\r\nOUTRAS INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.019.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.000\r\nRESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.029.000\r\nRESGATE DE OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.030.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE PRINCIPAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.000\r\nFUNDOS - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - PRINCIPAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.049.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.000\r\nDEPÓSITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.000\r\nAQUISIÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.100\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.200\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.069.000\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.100\r\nRESGATE DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.200\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.079.000\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.000\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.100\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.200\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.300\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.089.000\r\nOUTRAS PERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.100\r\nDIVIDENDOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.190.100.200\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JCP\r\n- \r\n\r\n\r\n2.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.199.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.200.000.000\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n44.882.910 \r\n20.047.440 \r\n64.930.349 \r\n2.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n34.853.602 \r\n- \r\n34.853.602 \r\n2.201.010.000\r\nREMUNERAÇÃO\r\n25.058.718 \r\n- \r\n25.058.718 \r\n2.201.010.100\r\nSALÁRIOS\r\n25.058.718 \r\n- \r\n25.058.718 \r\n2.201.010.110\r\nSALÁRIO BASE\r\n25.058.718 \r\n\r\n25.058.718 \r\n2.201.010.120\r\nVANTAGENS PESSOAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.200\r\nCOMISSÕES E GRATSFICAÇÕES\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.300\r\nADICIONAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.400\r\n13º SALÁRIO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.500\r\nFÉRIAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.600\r\nHORAS EXTRAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.020.000\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n6.304.460 \r\n- \r\n6.304.460 \r\n2.201.020.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n6.304.460 \r\n\r\n6.304.460 \r\n2.201.020.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.029.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.030.000\r\nBENEFÍCIOS\r\n3.490.425 \r\n- \r\n3.490.425 \r\n2.201.030.100\r\nASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA\r\n458.586 \r\n\r\n458.586 \r\n2.201.030.200\r\nAUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n1.151.623 \r\n\r\n1.151.623 \r\n2.201.030.300\r\nCESTA BÁSICA\r\n1.256.275 \r\n\r\n1.256.275 \r\n2.201.030.400\r\nAUXÍLIOS CRECHE E EDUCAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.030.500\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE\r\n623.940 \r\n\r\n623.940 \r\n2.201.031.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.100\r\nCONTRIBUIÇÃO NORMAL DO PATROCINADOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.110\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.120\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.130\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.190\r\nOUTRAS FORMAS DE PLANO DE BENEFÍCIO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.031.200\r\nCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PATROCINADOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.210\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.220\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.230\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.290\r\nOUTRAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.300\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (COBERTURA DE DEFICIT)\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.900\r\nOUTRAS DESPESAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.039.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.040.000\r\nDESLIGAMENTOS E PÓS-EMPREGO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.100\r\nINATIVOS E PENSIONISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.200\r\nPROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.050.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.060.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.070.000\r\nTREINAMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.070.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.079.000\r\nOUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL\r\n- \r\n\r\n\r\n2.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.000\r\nREMUNERAÇÃO FIXA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.100\r\nHONORÁRIOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.202.010.200\r\nFÉRIAS E ADICIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.300\r\nGRATSFICAÇÃO NATALINA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.000\r\nBENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.100\r\nREMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA (QUARENTENA)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.200\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.029.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.000\r\nENCARGOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.039.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.010.000\r\nHONORÁRIOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.203.020.000\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.030.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.040.000\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n2.230.775 \r\n- \r\n2.230.775 \r\n2.204.010.000\r\nMATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n1.959.615 \r\n- \r\n1.959.615 \r\n2.204.010.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.019.000\r\nOUTROS MATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n1.959.615 \r\n\r\n1.959.615 \r\n2.204.020.000\r\nPRODUTOS PARA REVENDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.030.000\r\nMATERIAIS DE CONSUMO\r\n271.160 \r\n- \r\n271.160 \r\n2.204.030.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.039.000\r\nDEMAIS\r\n271.160 \r\n\r\n271.160 \r\n2.204.900.000\r\nOUTROS MATERIAIS E PRODUTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n4.036.162 \r\n20.047.440 \r\n24.083.601 \r\n2.205.010.000\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.020.000\r\nCONSULTORIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.030.000\r\nAUDITORIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.040.000\r\nVIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.000\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.100\r\nPUBLICIDADE LEGAL\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.200\r\nPUBLICIDADE MERCADOLÓGICA\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.300\r\nPUBLICIDADE INSTITUCIONAL\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.400\r\nPATROCÍNIO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.500\r\nPUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.900.000\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n4.036.162 \r\n\r\n24.083.601 \r\n2.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\n2.148.338 \r\n- \r\n2.148.338 \r\n2.206.010.000\r\nTRIBUTOS SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n743.592 \r\n\r\n743.592 \r\n2.206.020.000\r\nTRIBUTOS SOBRE O LUCRO\r\n1.237.370 \r\n- \r\n1.237.370 \r\n2.206.020.100\r\nIRPJ\r\n1.237.370 \r\n- \r\n1.237.370 \r\n2.206.020.200\r\nCSLL\r\n- \r\n\r\n\r\n2.206.030.000\r\nOUTROS TRIBUTOS\r\n167.376 \r\n\r\n167.376 \r\n2.207.000.000\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.207.021.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.030.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.000\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.000\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.100\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.200\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.300\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.059.0002.207.060.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRASENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.000\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.079.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.000\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.100\r\nLETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.200\r\nDEBÊNTURES\r\n- \r\n\r\n\r\n2.207.089.000\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.090.000\r\nDESCONTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.208.000.000\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n1.614.033 \r\n- \r\n1.614.033 \r\n2.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n566.810 \r\n\r\n566.810 \r\n2.290.020.000\r\nALUGUEL\r\n331.920 \r\n\r\n331.920 \r\n2.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.300\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.900\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.100\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.200\r\nMANUTENÇÃO DE SISTEMAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.290.050.300\r\nPROJETOS EM FASE DE PESQUISA OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.059.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.000\r\nVIAGENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.200\r\nAO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.090.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.099.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.100.000\r\nMULTAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.290.200.000\r\nROYALTIES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.300.100\r\nADIANTAMENTOS A FORNECEDORES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.390.000\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.100\r\nREMUNERAÇÃO VARIÁVEL DE ADMINISTRADORES - RVA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.200\r\nPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.299.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS CORRENTES\r\n715.304 \r\n\r\n715.304 \r\n2.300.000.000\r\nDISPÊNDIOS\r\n45.492.595 \r\n20.047.440 \r\n65.540.035 \r\n2.400.000.000\r\nDESPESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.000.000\r\nDEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.000\r\nDEPRECIAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.401.020.000\r\nAMORTIZAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.401.030.000\r\nEXAUSTÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.000.000\r\nPROVISÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.010.000\r\nDEMANDAS CÍVEIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.020.000\r\nDEMANDAS FISCAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.030.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.040.000\r\nPROCESSOS DEMANDAS AMBIENTAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.050.000\r\nOUTRAS DEMANDAS PROCESSOS JUDICIAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.060.000\r\nPERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.070.000\r\nPROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.080.000\r\nPROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.900.000\r\nOUTRAS PROVISÕES\r\n- \r\n\r\n\r\n2.900.000.000\r\n\r\n45.492.595 \r\n20.047.440 \r\n65.540.035 \r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2025.\r\nId: 2627563\r\n"
        ],
        "2627621": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\nEM AUMENTO DE DESPESA, OARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001715/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado de Governo, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\nI\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51366657\r\nChefe de Divisão\r\nDAS-6\r\n51371774\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51494809\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51487373\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51366657\r\nChefe de Divisão \r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nId: 2627621\r\n"
        ],
        "2627622": [
            "2025-02-14 00:00:00",
            " \r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO A AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DA 3ª PARA A 2ª CATEGORIA DA CARREIRA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 31 A 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos arts. 31 a 35 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e o que consta do Processo nº SEI-040012/000013/2024,\r\n\r\nFica promovido, na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, da 3ª para a 2ª Categoria, por merecimento, a contar de 17/08/2023, SANDRO MUNIZ CORREA, ID funcional 5.019.073-3.\r\n\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda promoverá, oportunamente, a apostila nos títulos dos servidores beneficiados pelo presente Decreto, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nresultantes deste diploma correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2627622\r\n"
        ],
        "2627915": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " DE 2025\r\nESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares Federais, nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), alterada pelas Leis Complementares Federais nº 178, de 13 de janeiro de 2021, nº 181, de 6 de maio de 2021 e nº 189, de 4 de janeiro de 2022, nas Leis Complementares Estaduais nº 193, de 05 de outubro de 2021 e nº 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), n° 10.461, de 17 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025), nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2025), no Decreto de Criação das Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs e Reestruturação do Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, nº 48.413, de 21 de março de 2023, nas demais disposições legais pertinentes, e no disposto no Processo nº SEI- 120001/004555/2024;\r\nDECRETA:\r\n\r\nOs órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2025, respeitados os valores disponibilizados no Anexo I (Limite Disponível para Empenho), bem como as demais determinações neste ato fixadas.\r\n\r\n- As normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA projeção do fluxo bimestral de ingresso de recursos será estabelecida por meio de Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, de acordo com as disposições do art. 8º, da LRF e orientará a programação orçamentária e financeira do exercício.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG informará mensalmente, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a estimativa das “Demais Receitas” do Estado, a fim de subsidiar a resolução contida no caput.\r\n\r\nA SEPLAG/SUBPLO realizará as ações necessárias para o cumprimento das metas previstas, conforme disposto no art. 33, da LDO 2025.\r\n\r\n- Caberá à Subsecretaria do Tesouro do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/SUBTES registrar mensalmente a atualização da Previsão da Receita do Tesouro no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio.\r\n\r\n- Caberá à SEPLAG/SUBPLO registrar mensalmente a atualização da Previsão da Receita dos demais órgãos e entidades, excluídas as receitas do parágrafo anterior, no SIAFE-Rio.\r\n\r\n- A SEFAZ, por meio da SEFAZ/SUBTES, publicará Notas Técnicas de revisão periódica das estimativas de Receita do Tesouro, conforme previsto em ato normativo específico.\r\n\r\n- Os ajustes de lançamentos no Sistema de Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil/SIAFE-Rio das Receitas de Participações Governamentais (Royalties e Participações Especiais) serão tratados conforme previsto em ato normativo específico.\r\n\r\n- As reestimativas de receitas diretamente arrecadadas, denominadas “Próprias”, serão encaminhadas à SEPLAG/SUBPLO pelas Unidades Orçamentárias responsáveis pela arrecadação, com a observância dos seguintes procedimentos:\r\n\r\n- Elaborar as reestimativas de receitas em bases mensais, conforme modelo estabelecido no Anexo II (Modelo de Demonstrativo de Receitas Próprias); consideradas as receitas realizadas dos meses anteriores a partir de relatório extraído do SIAFE-Rio/Flexvision, respeitando o seguinte cronograma:\r\n1º Demonstrativo - Receita Realizada até janeiro e Receita Reestimada para os demais meses - Data limite de envio: 5 dias após a publicação deste Decreto;\r\n2º Demonstrativo - Receita Realizada até abril e Receita Reestimada para os demais meses - Data limite de envio: Dia 12 de maio de 2025;\r\n3º Demonstrativo - Receita Realizada até junho e Receita Reestimada para os demais meses - Data limite de envio: Dia 10 de julho de 2025;\r\n4º Demonstrativo - Receita Realizada até agosto e Receita Reestimada para os demais meses - Data limite de envio: Dia 09 de setembro de 2025;\r\n5º Demonstrativo - Receita Realizada até outubro e Receita Reestimada para os demais meses - Data limite de envio: Dia 11 de novembro de 2025;\r\n6º Demonstrativo - Receita Realizada até novembro e Receita Reestimada para dezembro - Data limite de envio: Dia 01 de dezembro de 2025.\r\n- Os demonstrativos das reestimativas de receita deverão ser encaminhados com a descrição da metodologia de cálculo das variações ocorridas ao longo do exercício, observando o Modelo de Demonstrativo de Receitas Próprias (Anexo II);\r\n- Deverão ser discriminados no Demonstrativo, nos casos de Naturezas de Receitas Intraorçamentárias, as Unidades Gestoras que realizaram o referido repasse, as informações requeridas no Anexo II.\r\n- Deverão ser discriminados no Demonstrativo, nos casos das Fontes de Recursos oriundas de Convênios, as informações requeridas no Anexo II.\r\n- O arquivo modelo do Demonstrativo de Receitas Próprias estará disponível no sítio eletrônico da Rede de Orçamento em extensão Excel (.xls) para download na forma do Anexo II.\r\n\r\n- As reestimativas deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, mediante a abertura de Tipo Processual Orçamento: Reestimativa de Receita, juntamente com arquivo em planilha com extensão .xls (Modelo Excel), contendo a reestimativa de receita. \r\n\r\n- As solicitações de que tratam o caput deste artigo deverão ser objeto de processo único por Unidade Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e disponibilizadas à SEPLAG/SUBPLO até a data limite indicada no Inciso I deste Artigo.\r\n- Os processos de reestimativa de receita serão devolvidos às Unidades de Origem, nas seguintes hipóteses:\r\n- Arquivo do Demonstrativo enviado em pdf. ou outra extensão;\r\n- Conter informações de outras unidades orçamentárias no processo;\r\n- Necessidade de ajustes das informações enviadas;\r\nNo caso de reconhecimento de nova Natureza de Receita - NR ou Fonte de Recursos - FR não relacionada no Ementário da Receita Estadual, os órgãos e as entidades deverão encaminhar solicitação, devidamente justificada, à SEPLAG/SUBPLO, contendo as seguintes informações: \r\no fato gerador da nova receita;\r\na sua destinação; e\r\no seu amparo legal.\r\n\r\nAs solicitações deverão ser encaminhadas via SEI- RJ, mediante o Tipo Processual “Orçamento: Criação de Natureza de Receita e/ou Fonte de Recursos.”\r\n\r\nOs recursos financeiros vinculados a convênios ou instrumentos congêneres que, nos termos do ajuste firmado, devam permanecer em conta bancária específica, serão nela mantidos até a sua utilização.\r\n\r\n- As receitas arrecadadas das fontes 1.754.111, 1.757.190, 1.757.191, 1.799.195, e as receitas diretamente arrecadadas, denominadas \"Próprias\", deverão ser classificadas e contabilizadas no sistema SIAFE-Rio, pelo órgão gestor, no prazo de até 48 horas após seu respectivo ingresso, respeitando-se as respectivas competências.\r\n\r\nAs operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão ser executadas como intraorçamentárias, sendo:\r\n\r\na despesa classificada na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e\r\n\r\na receita classificada em nível de categoria econômica 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias e 8 - Receitas de Capital Intraorçamentárias.\r\n\r\nA ocorrência de uma receita intraorçamentária deverá ser obrigatoriamente precedida de uma despesa intraorçamentária no âmbito do Governo Estadual.\r\n- Ficam obrigados os Órgãos discriminados no Art. 1º deste Decreto e também o que dispõe seu Parágrafo único, quando solicitados, a prestar informações detalhadas sobre a execução das suas despesas e receitas intraorçamentárias ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento;\r\n\r\nAs receitas de contribuição previdenciária, no que tange a parte patronal, serão identificadas como receita intraorçamentária. \r\nAs demais operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, executadas como deduções orçamentárias, deverão ser classificadas na receita, em nível de categoria econômica, 9 - Deduções da Receita Orçamentária.\r\n\r\n\r\n- A liberação do Limite Disponível para Empenho (LDE), ao longo do exercício, deverá ser compatível com a estimativa das receitas.\r\n\r\n- A Estimativa de receitas de Fontes de Recursos do Tesouro poderá ser revista conforme artigo 3.\r\n\r\n- As reestimativas de receitas diretamente arrecadadas, denominadas “Próprias” poderão ser revistas conforme artigo 5.\r\n\r\n- As liberações dos recursos de convênios serão analisadas de acordo com as especificidades de cada instrumento.\r\n\r\nA SEPLAG/SUBPLO promoverá a liberação de LDE, no SIAFE-Rio, respeitando o disposto no art. 9º, da LRF, conforme os limites estabelecidos no Anexo I deste Decreto, bem como o limite de crescimento anual das despesas primárias estabelecido na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 e suas respectivas atualizações.\r\n\r\nO Anexo I deste Decreto estabelece o LDE, por Grupo de Gasto, na forma discriminada a seguir:\r\no Grupo de Gasto L1 (Atividades de Pessoal e Encargos Sociais), que compreende as despesas com folha de pagamento bruta e as obrigações patronais de ativos, inativos e pensionistas, inclusive as decorrentes de contratações por tempo determinado (Anexo I.A);\r\n\r\no Grupo de Gasto L2 (Atividades de Manutenção Administrativa), que compreende as despesas com o desenvolvimento das atividades administrativas de cada uma das Unidades Orçamentárias dos Órgãos, Entidades, Fundos Especiais, englobando as despesas de custeio previsíveis (Anexo I.B);\r\n\r\no Grupo de Gasto L3 (Outras atividades de Caráter Obrigatório), que compreende dentre outras, amortização e encargos da dívida, tributos e contribuições, indenizações e restituições, sentenças, custas e precatórios judiciais, serviços financeiros e despesas bancárias (Anexo I.C);\r\n\r\no Grupo de Gasto L4 (Atividades Finalísticas), que compreende aquelas atividades que proporcionam bens ou serviços para atendimento direto a demandas da sociedade ou do próprio Estado (Anexo I.B);\r\n\r\no Grupo de Gasto L5 (Projetos), que se refere aos projetos dos Órgãos, Entidades e Fundos Especiais (Anexo I.B);\r\n\r\no Grupo de Gasto L6 (Serviços de Utilidade Pública), que compreende as despesas com serviços de utilidade pública (Anexo I.D); e\r\n\r\no Grupo de Gasto L9 (Reserva de Contingência), que compreende dotação sem destinação específica para servir de fonte de provisão para abertura de créditos adicionais ao longo do exercício (Anexo I.C).\r\n\r\n- A liberação de LDE dos grupos de gastos das Fontes de Recursos do Tesouro obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\nLiberação com base nas solicitações encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias;\r\n\r\nas solicitações para folha de pessoal deverão ser baseadas no valor da folha bruta de pagamento, encaminhadas para as Unidades Orçamentárias pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/SUBGEP;\r\nas despesas que não constam da folha bruta de pagamento deverão ser solicitadas até o dia 20 do mês de referência, com a devida justificativa e descrição da despesa;\r\nos saldos a empenhar e a liquidar deverão ser descontados das solicitações;\r\na solicitação referente a ressarcimento de pessoal requisitado, quando necessário, deverá ser realizada considerando apenas o valor do mês de competência, independente do recebimento do ofício do ente cedente. \r\nLiberação com base nas solicitações encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias;\r\nAnexos I.B (Atividades de Manutenção Administrativa, Finalísticas e Projetos Liberação trimestral referente a três duodécimos do Limite Disponível para Empenho;\r\n\r\na liberação por duodécimo poderá ser flexibilizada, no caso das despesas que impactem o cumprimento dos índices indicados no Art. 77, II, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e no Art. 212, caput, da Constituição Federal - CF/88, e das obrigações constitucionais e legais do Estado, mediante solicitação das Unidades Orçamentárias, via SEI-RJ, para a SEPLAG/NUCLDE, contendo a justificativa.\r\n\r\n- As liberações das cotas de LDE indicadas neste artigo considerarão a antecipação de crédito, nos termos do Decreto de Execução Antecipada de 2025.\r\nPara fins de registro da despesa de pessoal no Siafe-Rio, as unidades orçamentárias deverão considerar o mês de sua competência.\r\n\r\nA SEPLAG/SUBPLO, no que tange às Fontes de Recursos Diretamente Arrecadados, promoverá proativamente o ajuste do LDE, considerando as revisões e/ou realizações de receitas, nos termos do art.33, da LDO de 2025, bem como o limite de crescimento anual das despesas primárias estabelecido na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 e suas respectivas atualizações. \r\n\r\n- As solicitações de cota de LDE deverão ser encaminhadas via SEI-RJ pelas unidades setoriais para a Unidade SEPLAG/NUCLDE, mediante a abertura do Tipo Processual ''Orçamento: Movimentação Orçamentária'', através de formulário de Solicitação de LDE, para liberação e remanejamento de cotas de LDE em caráter eventual.\r\n- Os remanejamentos de cotas de LDE somente poderão ser realizados entre anexos distintos quando a solicitação for proveniente de fontes próprias.\r\n\r\n- Os processos, de solicitações de cotas de LDE serão devolvidos nas seguintes hipóteses:\r\n\r\n- Existência de dois ou mais Formulários de Solicitação de LDE;\r\n\r\nFormulário de Solicitação de LDE preenchido de forma incompleta e/ou incorreta e/ou sem assinatura;\r\nAusência ou insuficiência de saldo na conta contábil 823130101 (Cota de LDE a liberar), constante no sistema SIAFE-Rio;\r\n\r\n- Sempre que possível deverá ser priorizada a liberação de LDE das fontes de recursos diretamente arrecadadas em detrimento das fontes de recursos do Tesouro aos órgãos e entidades.\r\n\r\nSão considerados recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais, os caracterizados no § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:\r\n\r\no superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nos provenientes do excesso de arrecadação;\r\n\r\n- os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei; e\r\n\r\no produto de operações de crédito autorizadas por lei.\r\n\r\nPor força do item 6, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, o Poder Executivo poderá abrir crédito adicional, quando se tratar de recursos recebidos com destinação específica e que não tenham sido previstos na Lei de Orçamento, ou a tenham sido de forma insuficiente.\r\n\r\n- Para abertura de créditos adicionais deverá ser observado o limite imposto no inciso I, do art. 6°, da Lei n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025 - LOA 2025.\r\n\r\n- As solicitações para implementação de créditos adicionais ao Orçamento do Estado, devidamente justificadas, serão encaminhadas à SEPLAG/SUBPLO, por meio do módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n- As solicitações de créditos adicionais deverão respeitar o seguinte cronograma:\r\n- As efetuadas no período de 1 a 15 de cada mês, serão consolidadas pela SEPLAG/SUBPLO a contar do 16° dia útil;\r\n- As efetuadas após o dia 15 de cada mês, serão consolidadas pela SEPLAG/SUBPLO a partir do 1° dia útil do mês subsequente.\r\n- Nas hipóteses previstas nos termos do parágrafo anterior, a SEPLAG/SUBPLO disporá de no mínimo 5 dias úteis para análise, autorização, consolidação e encaminhamento dos pedidos aprovados, para fins de publicação dos Decretos de abertura de crédito suplementar.\r\n- As solicitações de créditos adicionais atendidas deverão ser incluídas no SIAFE-Rio após a publicação do Decreto de abertura de crédito suplementar.\r\n- As solicitações recebidas de créditos adicionais ao orçamento do Estado serão analisadas pelo Órgão Central de Orçamento, ao qual compete elaborar os atos orçamentários a serem submetidos ao Governador, podendo, independentemente de solicitação, propor abertura de créditos adicionais para o suprimento de despesas, quando necessário.\r\n\r\nAs solicitações de abertura de créditos adicionais provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e recursos novos de convênio, devidamente apuradas no SEI-RJ, somente deverão ser lançadas no módulo de Movimentação Orçamentária do SIPLAG, pela Unidade Orçamentária, após manifestação da SEPLAG, devendo inclusive constar o número do respectivo processo SEI-RJ na justificativa.\r\n- As solicitações provenientes de decisões oriundas de Conselho Deliberativo, devem ser enviadas, com justificativa no SIPLAG, contendo o número do processo SEI-RJ correspondente às deliberações realizadas na respectiva reunião. O não cumprimento do procedimento disposto neste parágrafo implicará na devolução do pedido ao órgão de origem.\r\n- Excepcionalmente, quando não for possível a utilização do procedimento disposto no inciso III do art. 18, será admitida eventual solicitação de crédito suplementar sem indicação de compensação.\r\n\r\n- Os pedidos para as situações previstas no caput desse artigo deverão ser encaminhados pelas Unidades Orçamentárias, via SEI-RJ, para a Unidade SEPLAG/CHEGAB, com vistas à SEPLAG/SUBPLO, e deverão constar das seguintes informações orçamentárias:\r\n\r\n- Unidade Orçamentária;\r\n\r\n- Unidade Gestora;\r\n\r\n- Número e Nome da ação orçamentária;\r\n- Grupo de Gastos;\r\n\r\n- Natureza de Despesa (4 dígitos);\r\n\r\n- Fonte de Recursos (7 dígitos);\r\n\r\n- Valor; \r\n\r\n- Justificativa; e \r\n- Cronograma mensal contendo o valor discriminado e total da despesa, em formato com extensão .xls (Excel) e prazo de atendimento da solicitação, quando for o caso. \r\n- Os processos de solicitação de crédito suplementar sem compensação serão devolvidos aos órgãos requisitantes nas seguintes hipóteses:\r\n\r\n- Ausência das informações orçamentárias requeridas no parágrafo anterior e/ou apontadas de forma incompleta e/ou incorreta.\r\n\r\n- Caso já exista processo com o mesmo objeto ou que contenha a mesma temática.\r\n- Quando o processo versar sobre objeto distinto da solicitação de crédito suplementar, de modo que não será admitido pedido inserido em processo administrativo de execução ou contratação do órgão/entidade.\r\n- Quando verificada a inexistência de recursos orçamentários efetivos para atender à solicitação.\r\n- Fica a SEPLAG/SUBPLO autorizada a efetuar ajustes compensatórios no detalhamento dos limites fixados no Anexo I, em razão da abertura dos créditos mencionados no artigo 18, bem como a promover modificações nas modalidades de aplicação, no âmbito do Poder Executivo\r\n\r\n- As modificações deverão ser solicitadas pela Unidade Orçamentária por meio do módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema SIPLAG.\r\n\r\n- Os pedidos de abertura de créditos adicionais encaminhados em desacordo com as normas estabelecidas neste Decreto serão devolvidos aos órgãos solicitantes.\r\n\r\nA apuração do superávit financeiro em balanço patrimonial do exercício anterior, a que se refere o inciso I, do art. 18, far-se-á após o fechamento da execução orçamentária do exercício anterior, conforme disposto no inciso I, do § 1º, e § 2, do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais por superávit financeiro obedecerão às regras dispostas a seguir:\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Realizar Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro”, com as seguintes informações:\r\na indicação da fonte de recurso (7 dígitos) com o respectivo detalhamento (6 dígitos), quando couber, em que se deu o superávit financeiro, com cópia do relatório de disponibilidade financeira líquida extraído do SIAFE-RIO/Flexvision;\r\no extrato bancário vinculando a Fonte de Recurso da solicitação;\r\na indicação das dotações orçamentárias a serem suplementadas;\r\no valor do Crédito Adicional solicitado; e\r\no Parecer da Unidade de Controle Interno, ou setor equivalente, do órgão ou entidade, atestando a existência ou não de superávit financeiro por fonte de recurso, na forma do Anexo III deste Decreto.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir um processo administrativo para cada fonte de recurso detalhada, inclusive, quando se tratar de recursos de convênios e operações de créditos.\r\nQuando se tratar de solicitações de superávit financeiro de fontes de recursos do Tesouro, depositados em contas correntes do Tesouro, por demais Unidades Gestoras (UG), deverão ser considerados os passivos financeiros à descoberto em demais UGs, inclusive com os seus respectivos detalhamentos. Não serão computadas na apuração de superávit financeiro, com os recursos do Tesouro, as Disponibilidades Financeiras de Recursos líquidas positivas nas demais UGs diferentes da UG 999900 - Tesouro.\r\n\r\n- O processo Administrativo indicado no Inciso I, do parágrafo anterior, deverá observar o seguinte fluxo processual:\r\n\r\n- 1ª etapa - envio para a SEFAZ/SUBCONT, para pronunciamento quanto ao aspecto contábil;\r\n\r\n- 2ª etapa - envio para a SEFAZ/SUBTES, para avaliação da disponibilidade financeira dos recursos; e\r\n\r\n- 3ª etapa - envio à SEPLAG/SUBPLO para análise estritamente dos aspectos orçamentários do pedido e publicação dos créditos adicionais correspondentes, de acordo com o estabelecido neste Decreto.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades poderão realizar as solicitações de créditos adicionais por superávit financeiro, para fontes de recursos provenientes de transferência da União, nas modalidades Fundo a Fundo e Convênios, mesmo antes da divulgação do balanço patrimonial, desde que já tenha ocorrido o fechamento da execução orçamentária do exercício anterior.\r\n\r\n- Em cumprimento ao previsto no artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023 serão desvinculados os superávits financeiros dos fundos públicos, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual, apurados ao final do exercício financeiro de 2024, devendo ser destinados à Conta Única do Tesouro Estadual.\r\n- As desvinculações dos superávits referidas no caput deste artigo serão computadas, por fonte de recursos, e serão de livre destinação.\r\n\r\n- Os superávits financeiros apurados nas respectivas fontes de recursos servirão à abertura de créditos adicionais para o exercício de 2025, na fonte de recurso 2.501.106 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários - Reversão de Superávit Financeiro referente à EC 95/2023.\r\n\r\n- Fica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ autorizada a estabelecer os procedimentos necessários para a execução da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023.\r\n\r\n- Não serão abertos superávit financeiros oriundos de recursos registrados com o código de Fonte de Recursos STN 999 - Indefinida.\r\n- As solicitações de créditos adicionais por superávit financeiro encaminhados em desacordo com as normas estabelecidas neste Decreto serão devolvidas aos órgãos solicitantes.\r\n\r\nA apuração do excesso de arrecadação ou incorporação de novos recursos vinculados, a que se refere o inciso II, do art. 18, far- se-á durante a execução orçamentária do presente exercício, conforme disposto no inciso II, do § 1º e § 3º do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com o estabelecido neste Decreto.\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais por excesso de arrecadação ou novos recursos vinculados obedecerão às regras dispostas a seguir:\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Realizar Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação”, com as seguintes informações:\r\n\r\n- o demonstrativo da receita orçamentária realizada por fonte de recurso, extraído do sistema SIAFE-Rio;\r\n\r\n- a memória de cálculo da projeção da receita, em bases mensais de recursos diretamente arrecadados ou vinculados, conforme modelo estabelecido no Anexo II (Modelo de Demonstrativo de Receitas Próprias), deste Decreto;\r\n\r\n- a justificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e/ou divergência de estimativa de receita e as informações orçamentárias pertinentes à solicitação conforme Modelo de Ofício (Anexo IV) deste Decreto e,\r\n\r\n- a cópia dos termos vigentes devidamente assinados, da publicação no Diário Oficial e do extrato bancário da conta vinculada, no caso de recursos de convênio.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir um único processo administrativo para o exercício financeiro de 2025, por Fonte de Recursos.\r\n\r\n- Os pedidos de créditos adicionais, para análise que versam este artigo, deverão ser encaminhados à unidade SEPLAG/CHEGAB.\r\n\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais por incorporação de novos recursos vinculados de convênios, a que se refere o §1°, do art. 18, far-se-á durante a execução orçamentária do presente exercício, conforme disposto no do item 6, do art. 120, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, obedecerão às regras dispostas a seguir:\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Abertura de Crédito Adicional por Recursos Novos de Convênio”, contendo as seguintes informações:\r\n\r\n- cópias dos termos vigentes devidamente assinados;\r\n\r\n- o extrato da publicação no Diário Oficial;\r\n\r\n- a justificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e as informações orçamentárias pertinentes à solicitação conforme Modelo de Ofício (Anexo V);\r\n\r\n- o extrato bancário da conta vinculada, caso a fonte de recursos indicada seja de receitas vinculadas decorrentes de contratos, convênios ou instrumentos congêneres.\r\n- Extrato do Cronograma de desembolso da concedente, conforme especificado no Termo de Convênio assinado, em extensão xls.\r\n- Planilha consolidada informando as vigências por Convênio, identificando ainda os que ultrapassarem o exercício corrente.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir um único processo administrativo para o exercício financeiro de 2025, por Fonte de Recursos\r\n- Os pedidos de créditos adicionais, para análise que versam este artigo, deverão ser encaminhados à unidade SEPLAG/CHEGAB.\r\n- Caberá aos órgãos e entidades do Poder Executivo a responsabilidade pelo cadastramento de convênios no SIAFE-Rio.\r\n\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais suplementares, que pressupõem a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por leiserão formalizadas via SIPLAG, observando o contido no inciso III, do art. 18, deste Decreto.\r\n\r\n- As dotações consignadas nas ações orçamentárias que se referem a “Despesas de Pessoal e Encargos Sociais”, “Despesas Obrigatórias” e “Despesas com Serviços de Utilidade Pública”, além das dotações de contrapartidas de operações de crédito e de transferências voluntárias não poderão ser indicadas pelos órgãos para compensar créditos adicionais.\r\n- Os órgãos e as entidades estaduais encaminharão à SEPLAG/SUBPLO, por meio de processo administrativo SEI-RJ, em até 20 dias úteis após a publicação deste Decreto, planilha padrão (em extensão XLS - Excel) a ser disponibilizada no sítio eletrônico da rede de orçamento www.redor.planejamento.rj.gov.br contendo informações acerca da programação orçamentária para cada mês do exercício de 2025.\r\nDAS INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\n- Em conformidade com os artigos 8 e 9, da Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2024-2027, os órgãos definidos no caput do art. 1º deste Decreto, exceto os Fundos Especiais, são os responsáveis pelos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do PPA, segundo normas específicas emitidas pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\n- As metas previstas no PPA, para o exercício de 2025, para projetos e atividades finalísticas poderão ser adequadas em decorrência das dotações definidas na lei orçamentária e dos limites anuais de empenho definidos no Capítulo III, do presente Decreto.\r\n\r\n- A adequação das metas e o acompanhamento do PPA serão realizados em meio definido e divulgado pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- Fica a SEFAZ autorizada, por meio de Resolução, a implementar mecanismos de controle para emissão das Programações de Desembolso - PD, no SIAFE-Rio, a fim de equilibrar o ritmo da execução da despesa ao fluxo de ingresso de recursos financeiros.\r\n\r\n- Para fins de elaboração das projeções do fluxo de caixa a fim de subsidiar o ajuste do ritmo da execução da despesa ao fluxo de ingresso de recursos financeiros citados no artigo anterior, a SEPLAG/SUBPLO enviará à SEFAZ/SUBTES bimestralmente as projeções de despesas para o ano corrente detalhadas, pelo menos, pelos seguintes critérios:\r\n\r\n- Grupo de Gastos;\r\n\r\n- Fonte de Recurso.\r\n\r\n- Para o exercício de 2025, os Órgãos da Administração Direta, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e os Fundos Especiais, inclusive, terão seu acesso ao sistema SIAFE-Rio bloqueado para fins de registros contábeis de natureza patrimonial, orçamentária e controle, conforme o seguinte cronograma:\r\n\r\n- mês de janeiro - 17 de fevereiro de 2025;\r\n\r\n- mês de fevereiro - 12 de março de 2025;\r\n\r\n- mês de março - 07 de abril de 2025;\r\n\r\n- mês de abril - 08 de maio de 2025;\r\n\r\n- mês de maio - 06 de junho de 2025;\r\n\r\n- mês de junho - 07 de julho de 2025;\r\n\r\n- mês de julho - 07 de agosto de 2025;\r\n\r\n- mês de agosto - 05 de setembro de 2025;\r\n\r\n- mês de setembro - 07 de outubro de 2025;\r\n\r\n- mês de outubro - 07 de novembro de 2025;\r\n\r\n- mês de novembro - 05 de dezembro de 2025;\r\n\r\n\r\n- Excetuam-se do prazo estabelecido pelo inciso XII os registros contábeis para evidenciação da provisão matemática previdenciária no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e apuração do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP no Tesouro do Estado, que deverão ser concluídos até o dia 13 de janeiro de 2026.\r\n- A fim de permitir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, o encerramento contábil do exercício financeiro de 2025 será realizado até o dia 16 de janeiro de 2026.\r\n- Com o propósito de garantir a representação fidedigna e tempestiva da informação contábil, os órgãos e entidades elencadas no caput do art.35 terão a funcionalidade de emissão de Nota de Empenho bloqueada, automaticamente, quando da não observância dos seguintes critérios:\r\n- não regularização das inconsistências referentes às validações contábeis, dentro do prazo estabelecido para o bloqueio de cada mês, conforme cronograma previsto no art. 35 deste Decreto e Portaria SUBCONT Nº 30 de 22 de novembro de 2024; \r\n- não atendimento à obrigação estabelecida pela Portaria SUBCONT nº 001, de 02 de outubro de 2018;\r\n\r\n- ausência da Conformidade Contábil no sistema SIAFE-Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado;\r\n\r\n- ausência da conclusão da Conciliação Bancária no sistema SIAFE-Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado;\r\n\r\n- existência de pendências de transferência financeira vinculadas à Fonte de Recursos 501.108 nos termos da Emenda Constitucional nº 93/2016;\r\n\r\n- não envio do questionário mensal do Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (SisRRF) até o dia 12 de cada mês, nos termos do artigo 7-D da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017. \r\n- não atendimento à Emenda Constitucional nº 95, de 24 de outubro de 2023, quanto a transferência dos recursos financeiros ao Tesouro do Estado, até o dia 28 de fevereiro de 2025, conforme estabelecido no art. 24 deste Decreto.\r\n- ausência de envio dos dados cadastrais para criação dos arquivos referentes à Escrituração Contábil Digital - ECD do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, por parte das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista\".\r\n- O bloqueio citado no caput será suspenso após a regularização da respectiva pendência.\r\n\r\n- Excepcionalmente, em caso de relevante razão de interesse público devidamente fundamentada, a funcionalidade Nota de Empenho poderá ser desbloqueada, pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias, mediante solicitação do ordenador de despesas, contendo as justificativas para a não regularização tempestiva do fato gerador das inconsistências elencadas no presente artigo.\r\n\r\nº - Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Contabilidade: Solicitação de desbloqueio de Nota de Empenho - NE”, e encaminhar Ofício para a SEFAZ/SUBCONT.\r\n\r\n- Ficam excepcionalizados das restrições tratadas no caput e nos Incisos de I a VIII as Unidades Orçamentárias vinculadas à Subsecretaria do Tesouro Estadual.\r\n- Os órgãos e Entidades deverão manter atualizadas as informações dos contratos e convênios no sistema SIAFE-Rio.\r\n\r\n- A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\n- Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n- Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentária e financeira.\r\n\r\n- A execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do SIAFE-Rio, em conformidade com o §6º do artigo 48 da LRF, regulamentado pelo Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.\r\n\r\n- O registro da execução orçamentária e financeira será efetuado com a utilização das transações: Nota de Empenho - NE, Nota de Liquidação - NL e Programação de Desembolso - PD.\r\n\r\n- As Notas de Empenho - NE e Programações de Desembolso - PD deverão constar a devida indicação do nome do ordenador da despesa.\r\n- A execução registrada por meio das transações NE e NL devem obrigatoriamente apresentar a descrição clara e sucinta do ato realizado, de modo que possibilite a identificação do objeto da despesa orçamentária e seus instrumentos legais.\r\n\r\n- Caberá à SEPLAG/SUBPLO providenciar os lançamentos dos eventos relativos às alterações e liberações orçamentárias no SIAFE- Rio, conforme as normas estabelecidas neste Decreto e nas normatizações contábeis emitidas pelo Órgão Central de Contabilidade, conforme Decreto n° 47.560, de 08 de abril de 2021. \r\n\r\n\r\nPara adequar sua programação orçamentária e financeira aos limites definidos neste Decreto, as Unidades Orçamentárias deverão rever seu planejamento, de modo a compatibilizar os gastos do exercício com o Limite Disponível para Empenho - LDE.\r\n\r\n- Os dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas às disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da LRF.\r\n\r\nEm decorrência do disposto neste Decreto e em consonância com o art. 211, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica vedada a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos no Capítulo III deste Decreto.\r\n\r\n- Os processos de decisão judicial devem ser encaminhados diretamente para a Unidade Orçamentária responsável pela execução da despesa.\r\n\r\n- Se a Unidade Orçamentária possuir dotação disponível, deve seguir o disposto no inciso II, do artigo 13. Caso seja necessária a suplementação orçamentária, o processo deve ser submetido à SEPLAG/CHEGAB, para análise.\r\n\r\nOs casos omissos ou não previstos neste Decreto serão tratados pelos Órgãos Centrais de Orçamento, de Finanças e de Contabilidade.\r\n\r\nFicam validados os procedimentos orçamentários efetivados no sistema SIAFE-Rio 2025, até a presente data.\r\n\r\nCaberá à SEPLAG/SUBPLO elaborar o relatório mencionado no §1º do art. 5º, da Lei Complementar Estadual nº 193, de 05 de outubro de 2021, e encaminhá-lo a COMISARRF para publicação em sítio eletrônico.\r\n\r\nAs informações de que trata o caput desse artigo, deverão ser encaminhadas em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, observando a data mensal de fechamento do SIAFE-Rio.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2627915\r\n"
        ],
        "2627916": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO I\r\nUO\r\nSIGLA\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n01010\r\nALERJ\r\n1.559.086.304 \r\n1.559.086.304 \r\n01610\r\nFUNDO ALERJ\r\n29.500.000 \r\n29.500.000 \r\n02010\r\nTCE-RJ\r\n1.020.270.495 \r\n1.020.270.495 \r\n02610\r\nFEM/TCE-RJ\r\n128.460.241 \r\n128.460.241 \r\n03010\r\nTJ\r\n5.641.667.286 \r\n5.641.667.286 \r\n03610\r\nFETJ\r\n2.898.505.000 \r\n2.898.505.000 \r\n03620\r\nFEEMERJ\r\n14.214.000 \r\n14.214.000 \r\n06010\r\nGSI\r\n20.327.924 \r\n13.802.133 \r\n06020\r\nSSM\r\n34.722.888 \r\n22.597.009 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n451.973.442 \r\n353.761.110 \r\n53330\r\nIEEA\r\n22.862.393 \r\n12.958.667 \r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955 \r\n268.424.625 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n253.074.088 \r\n193.609.441 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455 \r\n8.961.622 \r\n09010\r\nPGE\r\n580.979.131 \r\n389.594.878 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n120.270.095 \r\n120.270.095 \r\n10010\r\nMP\r\n3.218.364.031 \r\n3.218.364.031 \r\n10610\r\nFEMP\r\n147.852.100 \r\n147.852.100 \r\n11010\r\nDPGE\r\n1.429.401.581 \r\n1.429.401.581 \r\n11610\r\nFUNDPERJ\r\n125.669.874 \r\n125.669.874 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n269.390.761 \r\n116.824.073 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n30.850.395 \r\n9.844.924 \r\n13530\r\nEMATER\r\n177.122.665 \r\n85.781.418 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n90.851.913 \r\n61.794.423 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118 \r\n3.204.118 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178 \r\n10.999.263 \r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271 \r\n178.264.962 \r\n14010\r\nSECC\r\n341.154.423 \r\n271.505.540 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n28.449.920 \r\n21.208.977 \r\n26320\r\nRIOSEGURANÇA\r\n9.003.302 \r\n6.145.903 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252 \r\n5.304.961 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218 \r\n1.789.342.218 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056 \r\n278.510.056 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n59.392.284 \r\n45.511.292 \r\n14630\r\nFDRM\r\n53.712.736 \r\n53.712.736 \r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489 \r\n292.590 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500 \r\n1.973.200 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659 \r\n9.490.391 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509 \r\n44.509 \r\n15010\r\nSECEC\r\n153.316.414 \r\n60.911.519 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059 \r\n119.102.093 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655 \r\n42.974.965 \r\n15440\r\nFMIS\r\n2.447.385 \r\n1.548.485 \r\n15610\r\nFEC\r\n167.796.379 \r\n162.513.904 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.536.524.762 \r\n1.402.222.709 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n471.493.116 \r\n471.493.116 \r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574 \r\n42.317.749 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513 \r\n17.846.612 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.696.579.348 \r\n6.383.665.486 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n432.566.492 \r\n432.566.492 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.351 \r\n60.351 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714 \r\n493.095.722 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n376.240.494 \r\n376.240.494 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n21.646.030.407 \r\n21.059.678.835 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n859.127.892 \r\n859.127.892 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.702.328.304 \r\n9.702.328.304 \r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308 \r\n486.493.729 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377 \r\n118.041.406 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000 \r\n131.000 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825 \r\n47.113.825 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n32.189.332 \r\n19.568.771 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211 \r\n26.270.211 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291 \r\n104.342.291 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278 \r\n72.207.278 \r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615 \r\n27.132.461 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263 \r\n11.998.543 \r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767 \r\n81.257.767 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916 \r\n99.352.916 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759 \r\n66.591.759 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018 \r\n700.018 \r\n22710\r\nCODIN\r\n47.751.207 \r\n35.576.768 \r\n24010\r\nSEAS\r\n172.424.759 \r\n161.651.569 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n198.309.389 \r\n195.103.045 \r\n24320\r\nINEA\r\n977.169.216 \r\n917.973.379 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641 \r\n90.809.641 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702 \r\n1.128.861.215 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225 \r\n71.152.098 \r\n25610\r\nFUESP\r\n32.400.000 \r\n32.400.000 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.946.394 \r\n10.303.804 \r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459 \r\n30.831.832 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624 \r\n945.624 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560 \r\n3.000.847.560 \r\n29610\r\nFES\r\n9.039.528.505 \r\n8.742.650.742 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817 \r\n44.604.571 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640 \r\n44.959.993 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000 \r\n35.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.227.255 \r\n3.659.079 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n653.503.262 \r\n613.640.835 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156 \r\n73.812.156 \r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546 \r\n953.327.546 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.744.177 \r\n29.728.651 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967 \r\n76.173.794 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n94.849.668 \r\n66.717.819 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n500.532.494 \r\n500.532.494 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.872.879.406 \r\n4.074.891.244 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.865.285.987 \r\n1.865.285.987 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.079.960.637 \r\n5.612.893.051 \r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552 \r\n11.426.451 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650 \r\n48.498.371 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n651.723.525 \r\n651.723.525 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.073.284.260 \r\n2.073.284.260 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n989.007.101 \r\n989.007.101 \r\n40450\r\nUENF\r\n413.558.806 \r\n413.558.806 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n115.029.039 \r\n115.029.039 \r\n40610\r\nFATEC\r\n191.562.713 \r\n191.562.713 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351 \r\n75.351 \r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225 \r\n60.591.899 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185 \r\n8.342.180 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n737.932.443 \r\n722.946.778 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n71.349.176 \r\n71.349.176 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092 \r\n77.735.092 \r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510 \r\n6.163.510 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713 \r\n1.243.713 \r\n49650\r\nFEAS\r\n149.833.645 \r\n149.833.645 \r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673 \r\n66.575.338 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.200.000 \r\n7.200.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.277.926.825 \r\n5.413.859.735 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n204.611.480 \r\n204.611.480 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.199.496.658 \r\n1.856.305.454 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802 \r\n300.802 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675 \r\n983.675 \r\n53310\r\nITERJ\r\n72.938.265 \r\n58.599.119 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n740.640.687 \r\n592.787.895 \r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921 \r\n7.786.880 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n399.328.142 \r\n253.643.089 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755 \r\n36.229 \r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681 \r\n19.237.223 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285 \r\n181.744.474 \r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691 \r\n33.683.691 \r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093 \r\n109.265 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905 \r\n89.208.905 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569 \r\n6.897.569 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000 \r\n1.495.000 \r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088 \r\n5.198.050 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210 \r\n45.427.652 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427 \r\n27.310.093 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n363.540.812 \r\n231.542.405 \r\n66010\r\nSECID\r\n633.863.538 \r\n293.552.275 \r\nId: 2627916\r\n"
        ],
        "2627917": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO I.A\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n01010\r\nALERJ\r\n1.500.100\r\n918.222.849\r\n918.222.849\r\n02010\r\nTCE-RJ\r\n1.500.100\r\n836.750.955\r\n836.750.955\r\n03010\r\nTJ\r\n1.500.100\r\n5.641.667.286\r\n5.641.667.286\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.649.832\r\n3.107.408\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.578.944\r\n14.618.419\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n3.974.462\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n73.000.000\r\n10010\r\nMP\r\n1.500.100\r\n2.178.997.800\r\n2.178.997.800\r\n11010\r\nDPGE\r\n1.500.100\r\n1.173.452.035\r\n1.173.452.035\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n26.152.633\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n13.282.605\r\n7.305.433\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n116.621.824\r\n64.142.003\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n41.315.964\r\n22.723.780\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n2.495.674\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n83.453.416\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n6.549.694\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n5.126.935\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n16.965.658\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n15.567.389\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n10.936.464\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n2.300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n1.072.500\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.383.972.150\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n77.479.043\r\n77.479.043\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n10.917.066\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n3.378.101\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n3.818.134.333\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n367.553.935\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.614.174\r\n115.614.174\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n6.562.671.439\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n1.386.559.178\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n291.474.647\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n49.218.055\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n7.673.299\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n61.769.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.179.347.665\r\n671.141.216\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n3.533.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANÇA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n3.256.071\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n8.860.216\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n9.193.049\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n971.180.155\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n9.255.239\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.472.077\r\n7.959.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n830.656.917\r\n830.656.917\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n63.493.446\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n8.562.453.554\r\n4.709.349.455\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.944.383.367\r\n1.619.410.852\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.456.183\r\n1.456.183\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n9.811.036\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n12.067.469\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n37.311.317\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n4.942.697\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n148.077.700\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n3.867.920\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n3.302.471\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n10.168.678\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.009.569\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n10.565.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n41.454.543\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n10.019.451\r\nId: 2627917\r\n"
        ],
        "2627918": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO I.B\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n01010\r\nALERJ\r\n1.500.100\r\n640.713.455\r\n640.713.455\r\n01010\r\nALERJ\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n01610\r\nFUNDO ALERJ\r\n1.501.230\r\n29.500.000\r\n29.500.000\r\n02010\r\nTCE-RJ\r\n1.500.100\r\n183.519.540\r\n183.519.540\r\n02610\r\nFEM/TCE-RJ\r\n1.501.230\r\n128.460.241\r\n128.460.241\r\n03610\r\nFETJ\r\n1.501.230\r\n1.117.385.000\r\n1.117.385.000\r\n03610\r\nFETJ\r\n1.760.232\r\n1.781.120.000\r\n1.781.120.000\r\n03620\r\nFEEMERJ\r\n1.501.230\r\n14.214.000\r\n14.214.000\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n10.136.374\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n81.718.147\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n14.932.660\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n99.046.807\r\n10010\r\nMP\r\n1.500.100\r\n1.039.366.231\r\n1.039.366.231\r\n10610\r\nFEMP\r\n1.501.230\r\n147.852.100\r\n147.852.100\r\n11010\r\nDPGE\r\n1.500.100\r\n216.452.075\r\n216.452.075\r\n11010\r\nDPGE\r\n1.501.230\r\n39.497.471\r\n39.497.471\r\n11610\r\nFUNDPERJ\r\n1.753.232\r\n111.765.434\r\n111.765.434\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n16.508.127\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n39.601.461\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n841.360\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n17.014.714\r\n1.986.415\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n100.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n47.329.241\r\n8.467.815\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n310.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n290.278\r\n290.278\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n38.308.241\r\n27.842.935\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n26.953\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n93.551.354\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n182.015.566\r\n180.646.751\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n9.162.774\r\n7.280.672\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n2.650.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n81.872.932\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n70.754.876\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n1.036.922.725\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n258.377.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.365.832\r\n27.365.832\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n52.727.554\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n114.490.070\r\n34.822.129\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n5.195.494\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n104.390.105\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n766.473\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n361.685\r\n340.285\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n17.618.601\r\n12.336.126\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n41.081.719\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.403.293\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n6.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n308.221.129\r\n308.221.129\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n10.157.784\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n13.575.399\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n7.513.142\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n683.513.237\r\n643.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n17.329.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n1.931.054\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n168.183\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n450.820.634\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n90.647.178\r\n90.647.178\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n255.775.135\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n65.739.420\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n6.537.283\r\n5.344.558\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.568\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n1.132.299\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n5.487.496\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.315.055\r\n1.315.055\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n152.421.250\r\n149.958.706\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.300.852\r\n195.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n266.077.629\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n34.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n523.809.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n136.272\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n191.701.539\r\n54.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.432.790\r\n12.813.965\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n53.453.297\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n8.400.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.564.440\r\n4.561.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANÇA\r\n1.500.100\r\n917.177\r\n848.798\r\n26320\r\nRIOSEGURANÇA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n46.913.825\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n962.623.684\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n10.090.345\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n778.002.660\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.510.412\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n3.659.079\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n64.569.590\r\n46.062.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n54.223.144\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n46.471.355\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n9.973.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n9.273.226\r\n9.217.689\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n3.409.894\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.435.679\r\n12.435.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.754.758\r\n36.613.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.666\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n624.436.599\r\n624.436.599\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.993.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n7.995.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n349.292.156\r\n349.292.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n45.394.577\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n11.534.908\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n132.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n12.036.844\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n791.258\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n2.032.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n107.029.357\r\n107.029.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n85.786.534\r\n85.786.534\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n50.017.900\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n1.009.318\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n12.970.643\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n85.259.546\r\n85.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n1.589.853\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n191.424.066\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n485.876.043\r\n485.876.043\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n34.859.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n9.000\r\n9.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n5.760.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n11.685.324\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n135.339.296\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.170.658\r\n3.050.507\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n4.800.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n2.400.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n48.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n356.496\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n6.665.110\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n266.730.862\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n106.718.729\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n25.073.952\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n192.728\r\n162.386\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n75.517.753\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n24.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n77.872.536\r\n55.276.826\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n63.259.544\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n40.832.653\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.943.239\r\n22.943.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.252.587\r\n21.180.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n8.342.109\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n57.759.624\r\n43.023.459\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n84.532.832\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n72.783.462\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n79.958.857\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n3.013.930\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n1.967.688\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n160.591.042\r\nId: 2627918\r\n"
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        "2627919": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO I.C\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n362.286\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n264.936\r\n264.936\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.758.736\r\n11.758.736\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n76.622\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n254.200\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.668.301\r\n4.668.301\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.262.004\r\n6.262.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n67.980\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.242.120\r\n1.242.120\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n2.098.861.164\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n273.858.380\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n837.667.640\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n268.050.822\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n60.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n14.854.272\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n20.351\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANÇA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n133.279\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n291.618\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n732.200\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n517.550.000\r\n517.550.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n43.343.140\r\n43.343.140\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n500.532.494\r\n500.532.494\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.829.838.641\r\n2.829.838.641\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n29.934.895\r\n29.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n9.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n230.880.998\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n302.452\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n1.474.992.800\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.200.968.927\r\n-2.146.296.855\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n2.032.324.191\r\n2.032.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n1.434.673.258\r\n1.434.546.826\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n3.487.292.259\r\n3.367.616.887\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n181.489\r\n181.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n150.385\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n5.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n13.137\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n2.784.323\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.755\r\n145.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n15.597\r\nId: 2627919\r\n"
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        "2627920": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO I.D\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n5.928.342\r\n11610\r\nFUNDPERJ\r\n1.501.230\r\n2.793.940\r\n2.793.940\r\n11610\r\nFUNDPERJ\r\n1.753.232\r\n11.110.500\r\n11.110.500\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n735.964\r\n735.964\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n205.182\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.685.613\r\n2.685.613\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n32.767\r\n32.767\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n14.601.243\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n292.385\r\n292.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n3.521.074\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n170.869\r\n170.869\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANÇA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n47.571\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n365.893\r\n365.893\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n633.204\r\n633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n188.517\r\n188.517\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n29.891\r\n29.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n26.674\r\nId: 2627920\r\n"
        ],
        "2627921": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nAba 1\r\nREESTIMATIVA DE RECEITA\r\nDEMONSTRATIVO DE RECEITAS PRÓPRIAS 2025\r\nNº do SEI:\r\nEXECUÇÃO DA RECEITA ÓRGÃO:\r\nNatureza da receita\r\nValores Arrecadados / Reestimativas de Receita\r\nUG\r\nUO\r\nCódigo\r\nEspecificação\r\nFonte\r\nPrevisão Inicial\r\nJan\r\nFev\r\nMar\r\nAbr\r\nMai\r\nJun\r\nJul\r\nAgo\r\nSet\r\nOut\r\nNov\r\nDez\r\nTotal\r\nTotal\r\nMetodologia de Cálculo: (Descrever a metodologia de cálculo das variações ocorridas ao longo do exercício)\r\nANEXO II\r\nAba 2\r\nRECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - DETALHAMENTO\r\nNatureza da receita\r\nValores Arrecadados / Reestimativas de Receita\r\nCódigo\r\nEspecificação\r\nFonte\r\nCód.UG 2 \r\nNome UG 2\r\nJan\r\nFev\r\nMar\r\nAbr\r\nMai\r\nJun\r\nJul\r\nAgo\r\nSet\r\nOut\r\nNov\r\nDez\r\nTotal\r\n\r\nDemais Observações pertinentes:\r\nEscreva aqui (Motivo das transferências e demais informações importantes que caracterizam essa receita intra)\r\nLegenda\r\nUG 2\r\nUnidade responsável pelo repasse do recurso, que gera a Receita Intra\r\nANEXO II\r\nAba 3\r\nCONVÊNIOS - DETALHAMENTO\r\nNatureza da receita\r\nCronograma de Desembolso (Previsto e Arrecadado) em 2025\r\nCódigo\r\nEspecificação\r\nFonte\r\nConcedente\r\nTermo do Convênio\r\nVigência (Início)\r\nVigência (Fim)\r\nJan\r\nFev\r\nMar\r\nAbr\r\nMai\r\nJun\r\nJul\r\nAgo\r\nSet\r\nOut\r\nNov\r\nDez\r\nTotal\r\nDemais Observações pertinentes:\r\nEscreva aqui\r\nLegenda\r\nConcedente\r\nÓrgão que repassa os recursos para o convenente\r\nTermo do Convênio\r\nNº do termo (Resumido)\r\nVigência (Início)\r\nData de ínicio no formato (DD/MM/AA)\r\nVigência (Fim)\r\nData de fim no formato (DD/MM/AA)\r\nId: 2627921\r\n"
        ],
        "2627922": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nPARECER DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO OBJETO\r\nSolicitação de Abertura de Crédito Adicional\r\nVALOR DO CRÉDITO SOLICITADO: _________________________________ \r\nFONTE DE RECURSO: _____________________________________________ \r\nPT A SER ALTERADO: ____________________________________________ \r\nNATUREZA DE DESPESA:_________________________________________\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\nTrata o presente administrativo de solicitação de abertura de crédito suplementar cujos recursos disponíveis a serem oferecidos são decorrentes de superávit financeiro, apurado na fonte de recurso mencionada, no exercício de ____. O valor solicitado objetiva (descrever onde será aplicado o recurso).\r\n2 - DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO \r\n3 - PARECER DO CONTROLE INTERNO\r\nCom base na documentação apresentada conforme Decreto nº ___________, atesto a existência de disponibilidade de recurso decorrente de superávit financeiro no valor e na fonte de recurso solicitados. \r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx \r\nNome do servidor\r\nCargo\r\nMatrícula\r\nOBS. Poderão ser adicionados outros comentários julgados relevantes pelo representante do controle interno em quaisquer dos itens do Parecer.\r\nId: 2627922\r\n"
        ],
        "2627923": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "ANEXO IV\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA \r\nDEPARTAMENTO\r\n/DEPARTAMENTO N°XXX\r\n\r\nÀ SEPLAG/CHEGAB \r\nAbertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação\r\nTrata-se este processo de solicitação para abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento de 2025 desta UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - SIGLA (UO 1234), UNIDADE GESTORA - SIGLA (UG 123400), na Fonte de Recursos - FR X.XXX.XXX - Descrição da Fonte (valor escrito por extenso), mediante reestimativa receita para o presente exercício, conforme anexos a seguir, com o objetivo de cumprir os compromissos estabelecidos em acordo com as instituições parceiras.\r\nEncaminhamos, em anexo, os documentos requeridos, conforme estipulado no Art. X do Decreto nº XXXXXX (Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para o exercício de 2025).\r\nAnexos:\r\n- Demonstrativo da receita orçamentária realizada por fonte de recurso, extraído do sistema SIAFE-Rio (SEI nº );\r\n- Memória de cálculo da projeção da receita, em bases mensais de recursos diretamente arrecadados ou vinculados (SEI nº );\r\n- Justificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e/ou divergência de estimativa de receita e as informações orçamentárias pertinentes à solicitação (SEI nº );\r\n- Cópia dos termos vigentes devidamente assinados e do extrato bancário da conta vinculada, (SEI nº ).\r\nAtenciosamente, \r\nde 2025.\r\nNOME COMPLETO\r\nCargo\r\nDescrição do cargo | Setor da Unidade Gestora| SIGLA\r\nID Funcional XXXXXXX-X\r\nId: 2627923\r\n"
        ],
        "2627924": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " ANEXO V\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA \r\nDEPARTAMENTO\r\n/DEPARTAMENTO N°XXX\r\nÀ SEPLAG/CHEGAB \r\nAbertura de crédito adicional por Recursos novos de convênio.\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA - SIGLA (n° da unidade orçamentária XXXXX), Unidade Gestora - SIGLA (nº da UG XXXX), para liberação de créditos adicionais por incorporação de novos recursos vinculados, na Fonte de Recursos - FR X.XXX.XXX - Descrição da Fonte (valor escrito por extenso), referente ao Convênio/Acordo de Cooperação entre o/a descrever o objeto do convênio.\r\nA não estimativa do referido convênio à época da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual se deu por [Justificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e/ou divergência de estimativa de receita].\r\nEncaminhamos, em anexo, os documentos requeridos, conforme estipulado no Art. X do Decreto nº XXXXXX (Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para o exercício de 2025).\r\nAnexos:\r\n- Cópias dos termos vigentes devidamente assinados (SEI nº );\r\n);\r\n);\r\n- Extrato do Cronograma de Desembolso em extensão Excel (.xls) (SEI nº );\r\n- Planilha consolidada com a/s vigência/s do/s convênio/s (SEI nº ).\r\nAtenciosamente, \r\nde 2025.\r\nNOME COMPLETO\r\nCargo\r\nDescrição do cargo | Setor da Unidade Gestora| SIGLA\r\nID Funcional XXXXXXX-X\r\nId: 2627924\r\n"
        ],
        "2627943": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001072/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Ficam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo IV ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantidos seus atuais ocupantes, conforme o Anexo V ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nAssessoria do Programa Poupa Tempo\r\nSuperintendência do Programa Poupa Tempo\r\nSuperintendência de Ações Integradas\r\nSuperintendência de Contabilização de Ativos Imobilizados\r\nCoordenadoria de Apoio Operacional\r\nCoordenadoria de Contabilização\r\nCoordenadoria de Unidades de Atendimentos\r\nSuperintendência do Programa Poupa Tempo\r\nCoordenadoria de Parcerias\r\nSuperintendência do Programa Poupa Tempo\r\nSuperintendência de Apoio Operacional\r\nSubsecretaria Adjunta de Administração\r\nCoordenadoria de Manutenção\r\nSuperintendência de Restauro\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\nCoordenadoria de Engenharia\r\nSuperintendência de Restauro\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\nCoordenadoria de Transportes\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\nSuperintendência de Apoio Operacional\r\nCoordenadoria de Copa e Cozinha\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\nSuperintendência de Apoio Operacional\r\nCoordenadoria de TI\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\nSuperintendência de Apoio Operacional\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n50960814\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n03\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n01\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\n04\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n05\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCARGO EM COMIS SÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n43848931\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenadoria de Unidades de Atendimentos\r\n50789856\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Administração de Recursos Humanos\r\nId: 2627943\r\n"
        ],
        "2627944": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/000562/2025,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.088, de 10/05/2024\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n\r\n\r\n\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n\r\n\r\nId: 2627944\r\n"
        ],
        "2627950": [
            "2025-02-17 00:00:00",
            "\r\nEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGOA SECRETARIA DEPARA RGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001761/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51248778\r\nAssistente II\r\nI-6\r\nId: 2627950\r\n"
        ],
        "2628274": [
            "2025-02-18 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.511 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MEDALHA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a relevância do Estado em demonstrar reconhecimento aos Policiais Civis pelo destemor no cumprimento do dever em prol da sociedade, através da outorga de condecorações;\r\n- os atos excepcionais de desprendimento, espírito de sacrifício e coragem impostos aos Policiais Civis no cumprimento de suas funções em ambientes adversos nos quais a existência do risco de vida é um fator preponderante; e\r\n- o contido no processo n°SEI-360002/000119/2024,\r\nDECRETA:\r\nFica instituída, em caráter permanente, na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a medalha CORAGEM, a ser conferida, nos termos deste decreto, a Policiais Civis feridos em serviço que, por sua coragem e dedicação extrema, demonstradas ao enfrentar os maiores desafios no cumprimento de seu dever, colocaram suas vidas em risco para proteger a sociedade, sendo símbolo de honra, destemor e resiliência.\r\nA medalha criada por este decreto, em forma de estrela de cinco pontas em metal acabamento superficial bronze, com quarenta milímetros de diâmetro, terá ao centro o Brasão da Polícia Civil, na cor areia, e o verso terá a designação da honraria, inscrita no centro, seguida da assinatura Polícia Civil, circundada pelos raios solares sobre uma faixa circular, em conformidade com o Anexo único.\r\nA fita da medalha será de gorgorão com quarenta milímetros de largura, confeccionada na cor areia, com duas linhas listras vermelhas no sentido vertical, de acordo com o Anexo único.\r\nÉ da competência privativa do Secretário de Estado de Polícia Civil conceder e cassar a medalha prevista neste decreto, para o que publicará, no prazo de 90 (noventa) dias, as normas necessárias à outorga e cassação da honraria.\r\nAs medalhas CORAGEM serão entregues anualmente, na semana do policial civil, em cerimônia pública e solene.\r\nEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2628274\r\n"
        ],
        "2628978": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001936/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, oriundo do Decreto do Governador publicado no Diário Oficial de 03 de dezembro de 2024, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA \r\nId: 2628978\r\n"
        ],
        "2628979": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " DE 2025\r\nOS CARGOS EM COMISSÃOTARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/020228/2025, e\r\n:\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Civil, objetivando maior eficiência nos atos de gestão, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Ficam transformados e transferidos sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Educação, conforme o Anexo Único do presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n(a)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n09\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n(b)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n02 (c)\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 51537176\r\n(b) 51537222 e 51536390\r\n(c) 50154320 e 51538229\r\nId: 2628979\r\n"
        ],
        "2628980": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE \r\nDESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260001/000137/2025 e SEI-510001/000099/2025; e\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\nque compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\nGovernador\r\n\r\n43233023\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSECTI\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECTI\r\n19357630\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nSECID\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n44015020\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nSECID\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECID\r\nVaga de Decreto nº 49.088, de 10/05/2024\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSEGOV\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSEGOV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\nId: 2628980\r\n"
        ],
        "2628981": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.516 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nTRANSFERE E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/001916/2025, e\r\n:\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Civil, objetivando maior eficiência nos atos de gestão; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Superintendência da Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, na estrutura da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nSÍMBOLO\r\n51464640\r\nSSISTENTE\r\nI-1\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nOCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50240544\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nId: 2628981\r\n"
        ],
        "2628982": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " \r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, \r\nPARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE CARMO \r\nINTEGRANTE DO BLOCO 3 DA CON-\r\nCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE \r\nDECRETO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 3 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI-430001/005332/2024, e\r\n\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a desapropriação e a servidão administrativa do terreno mapeado pela Concessionária Rio + Saneamento BL3 S.A. é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento; e\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação e de servidão do terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\n\r\n- Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, necessárias para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº11/2022, por conta da Concessionária Rio + Saneamento Bl 3 S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno desapropriado e no qual será instituída a servidão administrativa resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\nAs faixas de terra a que se referem o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno: Sítio São Francisco Xavier, inscrito no INCRA sob o nº 514.020.001.872-3, matrícula RGI nº 60 - Cartório de Ofício Único de Carmo/RJ, localizado na Rodovia RJ-144 - Rodovia Prefeito Esperidião Calil Filho, Km 04 - Localidade “Quebra Molas” - Carmo RJ - RJ, Brasil, CEP: 28640-000.\r\nCoordenadas geográficas: 21°54'32.81\"S 42°37'43.87\"O.\r\nPara fins de desapropriação:\r\nÁrea do Poço de Captação: 9,00 m².\r\nÁrea do Reservatório: 25,00 m².\r\nFinalidade: Garantir segurança à operação do sistema de abastecimento do bairro Quebra-Molas, localizado na Rodovia RJ 144 - Rodovia Prefeito Esperidião Calil Filho, Km 04.\r\nPara fins de servidão administrativa:\r\nServidão Administrativa de Passagem: 610,20 m².\r\nServidão Administrativa de Passagem de Tubulação (Poço de Captação ao Reservatório): 458,35 m².\r\nServidão Administrativa de Passagem de Tubulação (Rede Existente 01): 259,80 m².\r\nServidão Administrativa de Passagem de Tubulação (Rede Existente 02): 221,50 m².\r\nFinalidade: Manter a área em condições adequadas, facilitando a operação e a manutenção do reservatório, a fim de garantir o abastecimento de água mais confiável e contribuir para uma gestão mais eficaz e segura dos recursos hídricos.\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos terrenos localizados na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\n- A desapropriação e a instituição de servidão administrativa de que trata o presente Decreto são necessárias para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\n- A Concessionária Rio+ Saneamento Bl 3 S/A promoverá a instituição da servidão e a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da restrição de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\n- A Concessionária Rio + Bloco 3 S.A. será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação e instituição da servidão administrativa, conforme subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022.\r\n\r\n- A desapropriação e a servidão administrativa ora constituídas e declaradas estão demonstradas e detalhadas nos memoriais descritivos anexados no processo SEI-430001/005332/2024, que integram este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nGovernador \r\n\r\n\r\nOs terrenos a serem desapropriados para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão se descrevem e se caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nPoço de Captação (9 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PP0, de coordenadas N 7575186.68 m e E 744847.84 m, deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:166°10'43.11'' e 3.00; até o vértice PP1, de coordenadas N 7575183.77 m e E 744848.56 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:254°08'42.78'' e 3.00; até o vér tice PP2, de coordenadas N 7575182.95 m e E 744845.68 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:346°10'43.11'' e 3.00; até o vértice PP3, de coordenadas N 7575185.86 m e E 744844.96 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:74°14'6.98'' e 3.00; até o vértice PP0, de coordenadas N 7575186.68 m e E 744847.84 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nReservatório (25 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PR0, de coordenadas N 7575389.36 m e E 745104.21 m, deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:158°21'46.82'' e 5.58; até o vértice PR1, de coordenadas N 7575384.18 m e E 745106.27 m; deste, segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:249°22'24.46'' e 4.64; até o vértice PR2, de coordenadas N 7575382.54 m e E 745101.92 m; deste, segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem, com os seguintes azimute plano e distância:339°01'10.42'' e 5.26; até o vértice PR3, de coordenadas N 7575387.45 m e E 745100.04 m; deste, segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:65°21'23.61'' e 4.59; até o vértice PR0, de coordenadas N 7575389.36 m e E 745104.21 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nOs terrenos os quais será instituída a servidão administrativa para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão do Bloco 3 se descrevem e se caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nServidão Administrativa de Passagem (610,20 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PS0, de coordenadas N 7575405.63 m e E 744990.51 m, deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:161°47'56.91'' e 3.47; até o vértice PS1, de coordenadas N 7575402.34 m e E 744991.59 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:166°30'36.80'' e 3.66; até o vértice PS2, de coordenadas N 7575398.78 m e E 744992.45 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:133°20'44.08'' e 5.17; até o vértice PS3, de coordenadas N 7575395.24 m e E 744996.20 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:124°17'53.44'' e 4.59; até o vértice PS4, de coordenadas N 7575392.65 m e E 744999.99 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:122°33'22.80'' e 4.96; até o vértice PS5, de coordenadas N 7575389.98 m e E 745004.18 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:100°21'37.45'' e 4.90; até o vértice PS6, de coordenadas N 7575389.10 m e E 745009.00 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:95°33'49.16'' e 11.13; até o vértice PS7, de coordenadas N 7575388.02 m e E 745020.07 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:96°31'18.58'' e 7.85; até o vértice PS8, de coordenadas N 7575387.13 m e E 745027.87 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:92°39'51.90'' e 11.87; até o vértice PS9, de coordenadas N 7575386.58 m e E 745039.73 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:93°17'41.50'' e 10.15; até o vértice PS10, de coordenadas N 7575385.99 m e E 745049.86 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:91°16'33.38'' e 22.06; até o vértice PS11, de coordenadas N 7575385.50 m e E 745071.92 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:89°34'2.23'' e 19.49; até o vértice PS12, de coordenadas N 7575385.65 m e E 745091.40 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:78°12'36.71'' e 8.82; até o vértice PS13, de coordenadas N 7575387.45 m e E 745100.04 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:159°01'10.42'' e 5.26; até o vértice PS14, de coordenadas N 7575382.54 m e E 745101.92 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:259°16'20.01'' e 10.14; até o vértice PS15, de coordenadas N 7575380.65 m e E 745091.96 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:269°34'2.23'' e 20.08; até o vértice PS16, de coordenadas N 7575380.50 m e E 745071.88 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:271°16'33.38'' e 22.22; até o vértice PS17, de coordenadas N 7575381.00 m e E 745049.66 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:273°17'41.50'' e 10.21; até o vértice PS18, de coordenadas N 7575381.58 m e E 745039.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:272°39'51.90'' e 12.01; até o vértice PS19, de coordenadas N 7575382.14 m e E 745027.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:276°31'18.58'' e 7.97; até o vértice PS20, de coordenadas N 7575383.05 m e E 745019.55 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:275°33'49.16'' e 11.00; até o vértice PS21, de coordenadas N 7575384.11 m e E 745008.60 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:281°16'45.77'' e 6.72; até o vértice PS22, de coordenadas N 7575385.43 m e E 745002.02 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:302°33'22.80'' e 5.34; até o vértice PS23, de coordenadas N 7575388.30 m e E 744997.52 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:304°27'40.17'' e 5.52; até o vértice PS24, de coor denadas N 7575391.42 m e E 744992.96 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:314°19'35.77'' e 6.91; até o vértice PS25, de coordenadas N 7575396.25 m e E 744988.02 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:350°01'10.18'' e 4.27; até o vértice PS26, de coordenadas N 7575400.46 m e E 744987.28 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:347°03'28.23'' e 4.70; até o vértice PS27, de coordenadas N 7575405.04 m e E 744986.23 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:82°06'1.26'' e 4.32; até o vértice PS0, de coordenadas N 7575405.63 m e E 744990.51 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nServidão Administrativa de Passagem Tubulação Rede Existente 1 (458,35 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7575405.03 m e E 744947.90 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:93°27'4.10'' e 30.35; até o vértice PT1, de coordenadas N 7575403.20 m e E 744978.19 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:99°51'39.39'' e 22.01; até o vértice PT2, de coordenadas N 7575399.43 m e E 744999.87 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:85°51'35.95'' e 24.69; até o vértice PT3, de coordenadas N 7575401.21 m e E 745024.50 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:81°12'56.99'' e 10.25; até o vértice PT4, de coordenadas N 7575402.78 m e E 745034.62 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:86°38'6.11'' e 18.24; até o vértice PT5, de coordenadas N 7575403.85 m e E 745052.83 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:98°49'37.83'' e 15.04; até o vértice PT6, de coordenadas N 7575401.54 m e E 745067.70 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:118°37'35.70'' e 30.06; até o vértice PT7, de coordenadas N 7575387.14 m e E 745094.08 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:98°02'18.31'' e 8.12; até o vértice PT8, de coordenadas N 7575386.01 m e E 745102.12 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:188°02'18.31'' e 1.00; até o vértice PT9, de coordenadas N 7575385.02 m e E 745101.98 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:278°02'18.31'' e 8.30; até o vértice PT10, de coordenadas N 7575386.18 m e E 745093.76 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:298°37'35.70'' e 30.06; até o vértice PT11, de coordenadas N 7575400.58 m e E 745067.37 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:278°49'37.83'' e 14.76; até o vértice PT12, de coordenadas N 7575402.85 m e E 745052.78 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ- 148, com os seguintes azimute plano e distância:266°38'6.11'' e 18.09; até o vértice PT13, de coordenadas N 7575401.78 m e E 745034.73 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:261°12'56.99'' e 10.24; até o vértice PT14, de coordenadas N 7575400.22 m e E 745024.61 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:265°51'35.95'' e 24.85; até o vértice PT15, de coordenadas N 7575398.43 m e E 744999.82 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:279°51'39.39'' e 22.07; até o vértice PT16, de coordenadas N 7575402.21 m e E 744978.08 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ- 148, com os seguintes azimute plano e distância:273°27'4.10'' e 30.25; até o vértice PT17, de coordenadas N 7575404.03 m e E 744947.89 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:268°02'7.31'' e 36.69; até o vértice PT18, de coordenadas N 7575402.77 m e E 744911.21 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:262°16'6.79'' e 22.83; até o vértice PT19, de coordenadas N 7575399.70 m e E 744888.59 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:233°29'4.15'' e 10.44; até o vértice PT20, de coordenadas N 7575393.48 m e E 744880.20 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:206°17'20.15'' e 19.14; até o vértice PT21, de coordenadas N 7575376.32 m e E 744871.72 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:207°57'21.07'' e 18.89; até o vértice PT22, de coordenadas N 7575359.64 m e E 744862.87 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:209°22'35.89'' e 19.14; até o vértice PT23, de coordenadas N 7575342.96 m e E 744853.48 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:221°30'28.45'' e 17.48; até o vértice PT24, de coordenadas N 7575329.87 m e E 744841.89 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:223°10'17.30'' e 21.34; até o vértice PT25, de coordenadas N 7575314.31 m e E 744827.29 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:209°01'5.64'' e 4.51; até o vértice PT26, de coordenadas N 7575310.36 m e E 744825.10 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:180°06'40.51'' e 20.73; até o vértice PT27, de coordenadas N 7575289.63 m e E 744825.06 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:172°43'55.42'' e 10.04; até o vértice PT28, de coordenadas N 7575279.66 m e E 744826.34 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:166°35'39.15'' e 13.54; até o vértice PT29, de coordenadas N 7575266.49 m e E 744829.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:176°04'8.76'' e 9.72; até o vértice PT30, de coordenadas N 7575256.80 m e E 744830.14 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:175°47'51.98'' e 7.54; até o vértice PT31, de coordenadas N 7575249.28 m e E 744830.69 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:169°38'15.31'' e 19.51; até o vértice PT32, de coordenadas N 7575230.10 m e E 744834.20 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:165°15'47.38'' e 9.89; até o vértice PT33, de coordenadas N 7575220.54 m e E 744836.72 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:163°30'30.06'' e 25.65; até o vértice PT34, de coordenadas N 7575195.94 m e E 744844.00 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:160°14'45.34'' e 11.26; até o vértice PT35, de coordenadas N 7575185.34 m e E 744847.80 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:250°14'45.34'' e 1.00; até o vértice PT36, de coordenadas N 7575185.00 m e E 744846.86 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:340°14'45.34'' e 11.29; até o vértice PT37, de coordenadas N 7575195.63 m e E 744843.05 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:343°30'30.06'' e 25.69; até o vértice PT38, de coordenadas N 7575220.27 m e E 744835.75 m; deste segue confrontando com Es trada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:345°15'47.38'' e 9.94; até o vértice PT39, de coordenadas N 7575229.88 m e E 744833.22 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:349°38'15.31'' e 19.60; até o vértice PT40, de coordenadas N 7575249.16 m e E 744829.70 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:355°47'51.98'' e 7.59; até o vértice PT41, de coordenadas N 7575256.73 m e E 744829.14 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:356°04'8.76'' e 9.64; até o vértice PT42, de coordenadas N 7575266.34 m e E 744828.48 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:346°35'39.15'' e 13.51; até o vértice PT43, de coordenadas N 7575279.48 m e E 744825.35 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:352°43'55.42'' e 10.16; até o vértice PT44, de coordenadas N 7575289.56 m e E 744824.06 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:0°06'40.51'' e 21.06; até o vértice PT45, de coordenadas N 7575310.62 m e E 744824.11 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:29°01'5.64'' e 4.90; até o vértice PT46, de coordenadas N 7575314.90 m e E 744826.48 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:43°10'17.30'' e 21.45; até o vértice PT47, de coordenadas N 7575330.54 m e E 744841.16 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:41°30'28.45'' e 17.36; até o vértice PT48, de coordenadas N 7575343.55 m e E 744852.66 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:29°22'35.89'' e 19.02; até o vértice PT49, de coordenadas N 7575360.12 m e E 744861.99 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:27°57'21.07'' e 18.86; até o vértice PT50, de coordenadas N 7575376.78 m e E 744870.83 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:26°17'20.15'' e 19.37; até o vértice PT51, de coordenadas N 7575394.14 m e E 744879.41 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:53°29'4.15'' e 10.94; até o vértice PT52, de coordenadas N 7575400.65 m e E 744888.20 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:82°16'6.79'' e 23.13; até o vértice PT53, de coordenadas N 7575403.77 m e E 744911.13 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:88°02'7.31'' e 36.79; até o vértice PT0, de coordenadas N 7575405.03 m e E 744947.90 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nServidão Administrativa de Passagem Tubulação Poço de Captação ao Reservatório (259,80 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1RE0, de coordenadas N 7575425.89 m e E 745210.30 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:139°42'57.73'' e 2.55; até o vértice P1RE1, de coordenadas N 7575423.95 m e E 745211.95 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:248°33'38.54'' e 8.48; até o vértice P1RE2, de coordenadas N 7575420.85 m e E 745204.05 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:251°01'20.76'' e 9.60; até o vértice P1RE3, de coordenadas N 7575417.73 m e E 745194.97 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:251°22'44.87'' e 20.97; até o vértice P1RE4, de coordenadas N 7575411.03 m e E 745175.10 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:254°16'8.33'' e 15.89; até o vértice P1RE5, de coordenadas N 7575406.72 m e E 745159.81 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:258°26'3.19'' e 14.65; até o vértice P1RE6, de coordenadas N 7575403.79 m e E 745145.46 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:246°45'57.33'' e 15.31; até o vértice P1RE7, de coordenadas N 7575397.75 m e E 745131.39 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:252°00'56.78'' e 13.45; até o vértice P1RE8, de coordenadas N 7575393.59 m e E 745118.60 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:250°02'33.56'' e 12.60; até o vértice P1RE9, de coordenadas N 7575389.29 m e E 745106.76 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:264°00'0.31'' e 5.31; até o vértice P1RE10, de coordenadas N 7575388.74 m e E 745101.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:1°41'40.64'' e 1.61; até o vértice P1RE11, de coordenadas N 7575390.35 m e E 745101.52 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:85°40'44.93'' e 4.78; até o vértice P1RE12, de coordenadas N 7575390.71 m e E 745106.29 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:67°49'34.53'' e 12.63; até o vértice P1RE13, de coordenadas N 7575395.47 m e E 745117.98 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:71°09'47.98'' e 13.53; até o vértice P1RE14, de coordenadas N 7575399.84 m e E 745130.79 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:67°12'26.96'' e 15.06; até o vértice P1RE15, de coordenadas N 7575405.67 m e E 745144.67 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:75°38'45.02'' e 14.84; até o vértice P1RE16, de coordenadas N 7575409.35 m e E 745159.04 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:75°44'12.11'' e 16.35; até o vértice P1RE17, de coordenadas N 7575413.38 m e E 745174.88 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:70°43'44.64'' e 29.88; até o vértice P1RE18, de coordenadas N 7575423.24 m e E 745203.09 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:69°48'10.94'' e 7.68; até o vértice P1RE0, de coordenadas N 7575425.89 m e E 745210.30 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontramse representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nServidão Administrativa de Passagem Tubulação Rede Existente 2 (221,50 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P2RE0, de coordenadas N 7575407.50 m e E 745052.61 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ- 148, com os seguintes azimute plano e distância:95°11'52.10'' e 5.20; até o vértice P2RE1, de coordenadas N 7575407.03 m e E 745057.79 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:88°43'55.05'' e 7.18; até o vértice P2RE2, de coordenadas N 7575407.19 m e E 745064.97 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:97°47'20.12'' e 3.61; até o vértice P2RE3, de coordenadas N 7575406.70 m e E 745068.55 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:117°44'30.41'' e 3.62; até o vértice P2RE4, de coordenadas N 7575405.02 m e E 745071.75 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ- 148, com os seguintes azimute plano e distância:124°09'10.31'' e 7.03; até o vértice P2RE5, de coordenadas N 7575401.07 m e E 745077.57 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:118°50'56.05'' e 8.62; até o vértice P2RE6, de coordenadas N 7575396.91 m e E 745085.12 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:120°35'42.34'' e 7.92; até o vértice P2RE7, de coordenadas N 7575392.88 m e E 745091.94 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:120°57'40.68'' e 5.62; até o vértice P2RE8, de coordenadas N 7575389.99 m e E 745096.76 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:85°40'44.93'' e 4.78; até o vértice P2RE9, de coordenadas N 7575390.35 m e E 745101.52 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:181°41'40.64'' e 1.61; até o vértice P2RE10, de coordenadas N 7575388.74 m e E 745101.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:264°00'0.31'' e 5.31; até o vértice P2RE11, de coordenadas N 7575388.18 m e E 745096.19 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:299°29'24.58'' e 5.98; até o vértice P2RE12, de coordenadas N 7575391.13 m e E 745090.99 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:299°55'28.21'' e 8.11; até o vértice P2RE13, de coordenadas N 7575395.17 m e E 745083.96 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:296°58'4.48'' e 8.72; até o vértice P2RE14, de coordenadas N 7575399.13 m e E 745076.19 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:300°59'37.85'' e 7.00; até o vértice P2RE15, de coordenadas N 7575402.73 m e E 745070.19 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:311°57'33.21'' e 3.05; até o vértice P2RE16, de coordenadas N 7575404.77 m e E 745067.93 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:277°47'20.12'' e 3.10; até o vértice P2RE17, de coordenadas N 7575405.19 m e E 745064.86 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:268°43'55.05'' e 7.14; até o vértice P2RE18, de coordenadas N 7575405.03 m e E 745057.72 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:275°11'52.10'' e 5.17; até o vértice P2RE19, de coordenadas N 7575405.50 m e E 745052.57 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:267°08'2.18'' e 11.35; até o vértice P2RE20, de coordenadas N 7575404.93 m e E 745041.23 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:264°00'45.15'' e 8.82; até o vértice P2RE21, de coordenadas N 7575404.01 m e E 745032.46 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:257°32'57.15'' e 8.49; até o vértice P2RE22, de coordenadas N 7575402.18 m e E 745024.17 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:269°13'29.55'' e 11.10; até o vértice P2RE23, de coordenadas N 7575402.03 m e E 745013.07 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:270°00'56.64'' e 7.70; até o vértice P2RE24, de coordenadas N 7575402.03 m e E 745005.37 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:259°35'30.50'' e 6.83; até o vértice P2RE25, de coordenadas N 7575400.80 m e E 744998.65 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:349°35'30.50'' e 2.00; até o vértice P2RE26, de coordenadas N 7575402.76 m e E 744998.29 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:79°35'30.50'' e 7.01; até o vértice P2RE27, de coordenadas N 7575404.03 m e E 745005.18 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:90°00'56.64'' e 7.87; até o vértice P2RE28, de coordenadas N 7575404.03 m e E 745013.06 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:89°13'29.55'' e 10.88; até o vértice P2RE29, de coordenadas N 7575404.18 m e E 745023.93 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:77°32'57.15'' e 8.40; até o vértice P2RE30, de coordenadas N 7575405.99 m e E 745032.14 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:84°00'45.15'' e 8.99; até o vértice P2RE31, de coordenadas N 7575406.92 m e E 745041.08 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ- 148, com os seguintes azimute plano e distância:87°08'2.18'' e 11.55; até o vértice P2RE0, de coordenadas N 7575407.50 m e E 745052.61 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nId: 2628982\r\n"
        ],
        "2628983": [
            "2025-02-20 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.518 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/001972/2025, e\r\n:\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Civil, objetivando maior eficiência nos atos de gestão; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Saúde, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSÍMBOLO\r\n51094924\r\nII\r\n6\r\nId: 2628983\r\n"
        ],
        "2629295": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/02/2025\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.516 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nTRANSFERE E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Civil, objetivando maior eficiência nos atos de gestão; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nLeia-a se:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nId: 2629295\r\n"
        ],
        "2629353": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.519 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002029/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.’’\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51057905\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSuperintendência de Projetos Sociais (SEPS)\r\nId: 2629353\r\n"
        ],
        "2629354": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.520 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nINSTITUI O PROTOCOLO “NÃO É NÃO! \r\nRESPEITE A DECISÃO” E O SELO \r\n“MULHER MAIS SEGURA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 500001/000044/2024, e\r\n- a Lei Federal 14.786 de 28 de dezembro de 2023, que criou o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte);\r\n- a Lei Estadual Nº 9.895, de 07 de novembro de 2022, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- a Lei Estadual N° 8.378, de 17 de abril de 2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco;\r\n- o Decreto N° 11.640, de 16 de agosto de 2023, que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios;\r\n- o Decreto N° 48.629/2023, que institui, sem aumento de despesas, o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que tem por intuito prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de violência contra as mulheres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SEM Nº 20, de setembro de 2023, que dispõe sobre a Criação do “Selo Mulher Mais Segura” no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa SEM Nº 02, de setembro de 2023, que dispõe sobre a implantação do Protocolo “OUVIU UM NÃO? RESPEITE A DECISÃO!” no Estado do Rio de Janeiro, enfrentamento à violência contra mulher em espaços de lazer; e\r\n- a Resolução SEM Nº 16, de agosto de 2023, que dispõe sobre a implantação da Campanha “OUVIU UM NÃO? RESPEITE A DECISÃO!” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste Decreto regulamenta a Lei nº 8.378, de 17 de abril de 2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e estabelece normas e procedimentos para a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher.\r\n\r\nO Protocolo “NÃO É NÃO! Respeite a Decisão\" consiste em um conjunto de medidas a serem implementadas em estabelecimentos, espaços de convivência, de lazer e entretenimento e demais eventos com aglomeração de pessoas, para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas.\r\n\r\n\r\n\r\nSão objetivos do protocolo “NÃO É NÃO! Respeite a Decisão\":\r\n\r\nerradicar qualquer forma de violência em estabelecimentos, garantindo um ambiente livre de assédio, violências e discriminação de gênero;\r\nestabelecer critérios de segurança claros e eficazes para entes federativos, empresas e sociedade civil organizada, que aderirem ao Protocolo, a fim de prevenir e combater casos de assédio e demais violências contra as mulheres;\r\nincentivar a adoção de medidas preventivas e de conscientização sobre a importância do respeito à integridade física e emocional das mulheres;\r\nestabelecer uma referência de qualidade e confiança para as mulheres ao escolher eventos públicos ou privados, permitindo que as mulheres se sintam seguras e confortáveis ao participar dessas atividades;\r\nsensibilizar a sociedade sobre a importância de combater o assédio e a violência contra as mulheres em todos os espaços, incluindo os eventos culturais, e promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero;\r\npromover a proteção das mulheres, prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas.\r\ncontribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde as mulheres possam desfrutar plenamente dos espaços públicos e culturais, sem medo de serem vítimas de qualquer tipo de violência.\r\n\r\nPara os fins deste Decreto, considera-se:\r\n\r\nconstrangimento: qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância ou ausente sua manifestação expressa de concordância com a interação;\r\nviolência: uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penal em vigor;\r\nestabelecimentos: setores de entretenimento públicos e privados que promovam eventos com aglomeração de pessoas, tais como, shows, blocos de rua, bares, restaurantes, hotéis, clubes, estádios de futebol e similares;\r\nassédio sexual: qualquer importunação ou constrangimento de caráter libidinoso ou sexual feito à mulher, de forma não consentida, independentemente de o agente possuir, em relação à vítima, condição hierárquica superior ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função;\r\nfuncionário: todo aquele que exerça no estabelecimento qualquer atividade de forma permanente, ou exerça de forma eventual atividades relacionadas ao objeto social do estabelecimento;\r\nlocal reservado: qualquer espaço no estabelecimento que possibilite o atendimento seguro da mulher ameaçada, vítima de violência ou em situação de risco e que permita, durante seu uso para esse fim, a discrição em relação ao agressor e a terceiros;\r\nrevitimização: ato, questionamento ou discurso que gere constrangimento indevido ou\r\nestigmatização na mulher ameaçada, vítima de violência ou em situação de risco;\r\nsituação de risco: toda ação que, em razão do gênero, exponha a mulher a um contexto de vulnerabilidade que possa torná-la vítima de violência;\r\nviolência contra a mulher: toda conduta que configure, nos termos deste decreto, violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, de forma presencial ou virtual;\r\nviolência física: qualquer conduta que ofenda a integridade física ou a saúde corporal da mulher;\r\nviolência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria da mulher;\r\nviolência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;\r\nviolência psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional à mulher e diminuição da autoestima ou lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;\r\nviolência sexual: qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de qualquer forma de relação sexual não consentida.\r\n\r\n\r\nNa aplicação do Protocolo “NÃO É NÃO! Respeite a Decisão\", devem ser observados os seguintes princípios:\r\n\r\nrespeito ao relato da vítima acerca do constrangimento ou da violência sofrida;\r\npreservação da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima;\r\narticulação de esforços públicos e privados para o enfrentamento do constrangimento e da violência contra a mulher.\r\n\r\nCabe aos estabelecimentos de que trata este Decreto:\r\n\r\ncontrolar os acessos aos espaços, com a não utilização de critérios de acesso ao estabelecimento (explícitos ou implícitos) discriminatórios ou sexistas;\r\ndisponibilizar informes específicos (impressos ou em vídeo), que esclareçam que as instalações seguem o protocolo da campanha \"NÃO É NÃO! Respeite a Decisão!\", os números de telefone de contato da Polícia Militar, SAMU, 190 e o APP Rede Mulher;\r\nvigiar, em especial, áreas particularmente escuras, que devem ser estabelecidas como prioridade máxima na vigilância interna dos espaços que integrem o protocolo;\r\ndispor de endereço eletrônico que possa ser utilizado pelas pessoas que utilizam os espaços para denunciar situações de violência ou importunação sexual;\r\ninstruir os funcionários para identificar e distinguir os diferentes tipos de agressão e ocorrência de crimes sexuais, bem como conhecer o fluxo de atendimento e o papel desempenhado por cada um dos profissionais da rede de atenção e proteção;\r\nprestar auxílio à mulher que, em suas dependências, encontre-se em situação de violência, ou vulnerabilidade e risco social e pessoal, e demais vulnerabilidades, para que não se torne alvo fácil de abuso.\r\n\r\nA Secretaria de Estado da Mulher disciplinará a forma e o conteúdo do aviso referente ao inciso II do presente artigo.\r\nO cartaz previsto no inciso II deste artigo deverá ser afixado em local visível nos espaços de circulação nos estabelecimentos, em todas as portas dos sanitários masculino e feminino, na entrada do bar e demais locais de fácil visualização e, sempre que possível, sua projeção em telões, quando houver.\r\nA capacitação que se refere o art. 5º, inciso V, deverá abordar os seguintes temas:\r\n\r\nconscientização sobre a violência contra a mulher: definição, tipos e impactos;\r\nlegislação e direitos das mulheres: conhecer as leis de proteção e os direitos das vítimas;\r\nidentificação de sinais de violência e importunação sexual: saber reconhecer comportamentos abusivos e indícios de violência;\r\nabordagem adequada: orientações sobre como abordar uma situação de violência ou assédio de forma segura e respeitosa;\r\nescuta empática: desenvolver habilidades de escuta ativa e empatia para acolher e apoiar as vítimas;\r\nencaminhamento adequado: saber como direcionar as vítimas para os serviços de apoio e denuncia disponíveis;\r\npapel do estabelecimento: entender a responsabilidade do local em garantir a segurança e bem-estar de seus clientes e funcionários, pelo fim da cultura do estupro.\r\nsensibilização sobre estereótipos de gênero, conforme disposto na \"Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher\", amplamente conhecida como \"Convenção de Belém do Pará\", de 09 de junho de 1994: desconstruir preconceitos e estereótipos que contribuem para a violência e o assédio.\r\n\r\nOs estabelecimentos deverão promover anualmente a capacitação de todos os seus funcionários e garantir que, ao menos, 1 (uma) liderança por unidade, preferencialmente uma mulher, esteja apta e devidamente instruída para realizar o atendimento à vítima em caso de emergência.\r\n\r\nA capacitação de funcionários dos estabelecimentos prevista nos artigos 5º, inciso V e 6º será feita através de plataforma de treinamento indicada pela Secretaria de Estado da Mulher.\r\n\r\nSerão adotados como princípios norteadores para os estabelecimentos e eventos:\r\n\r\ndisponibilizar atenção prioritária à vítima. Em casos graves, ela não pode ser deixada sozinha, a não ser que queira e tenha condições de assim decidir;\r\nrespeitar as decisões da vítima;\r\nfornecer orientações e ter autonomia sobre como deseja conduzir a situação;\r\npromover a acolhida da vítima, garantindo um acompanhante de sua escolha, em local onde haja privacidade, longe do possível agressor e de outras testemunhas;\r\nrespeitar a privacidade da vítima, bem como a presunção de inocência da pessoa acusada. Por isso, é aconselhável repassar informações sobre o caso apenas às autoridades competentes, evitando a disseminação de notícias falsas de agressão;\r\nadotar ações que julgarem cabíveis para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da vítima e para subsidiar a atuação da rede de proteção;\r\nprestar atendimento humanizado e acolhedor.\r\n\r\nÉ fundamental considerar a separação da primeira intervenção (responsabilidade das instalações) da investigação e da intervenção policial (responsabilidade das forças de segurança do Estado e dos órgãos judiciais).\r\n\r\nnos casos em que seja necessária a presença da polícia para a instauração de processo judicial por denúncia, tratando-se de crime, a polícia de referência deve ser a Polícia Militar;\r\npromoção de um ambiente reservado para o primeiro atendimento à vítima, a fim de garantir a sua segurança, a sua tranquilidade e a sua privacidade;\r\no responsável pelo primeiro atendimento deve conhecer a forma de encaminhamento para a de atenção e proteção à mulher, possibilitando o acesso da vítima a cartazes, cartilhas e sinalizações com a rede de apoio disponível.\r\nos atendimentos às vítimas devem ser realizados preferencialmente por uma mulher;\r\nnas ocorrências que envolvam estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual mediante fraude, a vítima deverá ser imediatamente encaminhada ao serviço médico, se necessário, respeitada a autonomia de sua vontade, desde que a vítima seja capaz e esteja em condições de exercê-la, e, em caso de perda de autonomia, deve-se ser acionado o SAMU ou ser a mulher encaminhada a aparelhos de saúde pública, rede socioassistencial e/ou demais órgãos competentes;\r\nNa hipótese de a vítima ser criança ou adolescente, desacompanhada dos pais ou responsáveis, deverão ser acionados os órgãos de segurança, atendendo-se o disposto no artigo 18 da Lei federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nPara fins de comprovação do atendimento que trata o artigo 5° deste Decreto, o estabelecimento deverá ter livro para registrar as ocorrências e providências adotadas para cumprimento deste Decreto, e registrar a ocorrência em boletim ou arquivo eletrônico, quando possuir esse tipo de sistema.\r\nO registro deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\ndata, hora e local dos fatos;\r\nidentificação do noticiante, se houver;\r\nidentificação, ainda que por meios indiretos, do suposto agressor apontado pela vítima;\r\nbreve descrição dos fatos ocorridos e de seu desfecho, inclusive com menção à forma de auxílio prestado pelo estabelecimento;\r\ninformação sobre eventual recusa da vítima em aceitar o auxílio oferecido pelo estabelecimento ou seu encaminhamento ao serviço médico, colhendo, nessas hipóteses, sua assinatura;\r\nidentificação de testemunhas dos fatos, se possível;\r\nidentificação do funcionário que efetuar o registro.\r\n\r\nPara fins de que trata o caput, o ambiente onde ocorreu a violência deve ser preservado e os vídeos coletados preservados por um prazo mínimo de 6 (seis) meses.\r\n\r\n\r\nO descumprimento das disposições deste Decreto sujeita os infratores às sanções administrativas previstas na regulamentação pertinente, sem prejuízo das de natureza civil e das penalidades definidas em normas específicas.\r\n\r\nA fiscalização dos estabelecimentos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá ser prioritariamente orientadora, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\nAs sanções administrativas mencionadas no caput deste artigo serão fiscalizadas pelas autoridades competentes, após regular processo administrativo no qual se assegurem o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n\r\nOs órgãos, serviços e equipamentos públicos estaduais trabalharão de forma integrada e coordenada, ofertando cursos no formato que melhor atenda a peculiaridade de cada evento ou estabelecimento, para garantir os cuidados necessários à mulher vítima de violência ou que se encontre em situação de risco nos estabelecimentos indicados neste decreto, observadas as especificidades de cada região.\r\n\r\n\r\nFica instituído o “Selo Mulher Mais Segura”, que será concedido a qualquer estabelecimento comercial, entes federativos e sociedade civil organizada, não abrangido pela obrigatoriedade prevista no art. 1º, que implementa o Protocolo \"NÃO É NÃO! Respeite a Decisão\", conforme regulamentação.\r\n\r\nA Secretaria de Estado da Mulher divulgará periodicamente a lista de entes federativos, empresas e sociedade civil organizada, que aderirem ao “Selo Mulher Mais Segura”.\r\nA implementação do “Selo Mulher Mais Segura” deverá seguir os critérios estabelecidos na Instrução Normativa SEM Nº 20, de 15 de setembro de 2023.\r\n\r\nO “Selo Mulher Mais Segura” tem como principais objetivos:\r\n\r\nincentivar e reconhecer as iniciativas de instituições do setor público e da sociedade civil, a promoverem eventos culturais e turísticos comprometidos com o empoderamento e segurança das mulheres;\r\nincentivar e reconhecer as iniciativas de instituições do setor privado como bares, restaurantes e casas de show, comprometidos com o empoderamento e segurança das mulheres;\r\npromover a conscientização e a reflexão sobre a violência de gênero, além de promover ações concretas para combatê-la. Os eventos que receberem o selo serão reconhecidos como espaços seguros e inclusivos para as mulheres, onde elas podem se sentir protegidas e respeitadas;\r\ncombater a discriminação de gênero, e promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;\r\nincentivar capacitação e orientação dos funcionários e seguranças dos estabelecimentos, para reconhecer situações de violência e saber como lidar com cada um dos episódios apresentados.\r\n\r\nO Selo Mulher Mais Segura terá validade de 1 (um) ano, devendo ser renovado, após esse período, junto à Secretaria de Estado da Mulher.\r\n\r\n\r\nA Secretaria de Estado da Mulher expedirá no âmbito de suas competências, os atos necessários à execução deste decreto.\r\n\r\nEste decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nA capacitação de que trata o artigo 5° deste decreto deverá ser realizada nos seguintes prazos, contados a partir da publicação do ato da Secretária de Estado da Mulher que disponibilizar as informações necessárias ao acesso à plataforma de treinamento:\r\n\r\npara funcionários de bares, casas noturnas, boates e atividades similares: em 90 (noventa) dias;\r\npara funcionários de restaurantes e atividades similares: em 120 (cento e vinte) dias;\r\npara funcionários de casa ou local de eventos, casa de espetáculos, empresas organizadoras de eventos e atividades similares: em 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\nId: 2629354\r\n"
        ],
        "2629355": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " \r\nEM AUMENTO DE DESPESA, OCONFORME MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-240001/000088/2025 e SEI- 240002/000689/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\n50731882\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSEDCON\r\nPROCON\r\n51566680\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nPROCON\r\nSEDCON\r\n\r\nId: 2629355\r\n"
        ],
        "2629356": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " \r\nEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/000904/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Educação para Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n50355597\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nId: 2629356\r\n"
        ],
        "2629357": [
            "2025-02-21 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150002/000412/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50980335\r\nsor\r\nDAS-8\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nId: 2629357\r\n"
        ],
        "2629693": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO Nº 49.264, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos n° SEI-040001/000281/2025 e n° SEI-040001/000282/2025, e\r\n- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício n° 09/2025/OF, encaminhado pela Central da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 0004069- 27.2024.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A.;\r\n- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício n° 10/2025/OF, encaminhado pela Central da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 0004068- 27.2024.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A.; e\r\n- que as referidas decisões determinaram a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2023, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.616.635, e ordenaram a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2025;\r\n:\r\nFicam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 49.264, de 29 de agosto de 2024, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2025, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 17/02/2025, às 16h27min.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,064\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,180\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,026\r\n81\r\nAREAL\r\n0,238\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,431\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,839\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,331\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,529\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,151\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,247\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,263\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,022\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,440\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,218\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,337\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,344\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,322\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,239\r\n12\r\nCARMO\r\n0,240\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,384\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,198\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,231\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,198\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,220\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n11,550\r\n\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,282\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,246\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,465\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,745\r\n66\r\nITALVA\r\n0,188\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,211\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,443\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,323\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,233\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,176\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,553\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,193\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,403\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,359\r\n27\r\nMARICÁ\r\n9,891\r\n28\r\nMENDES\r\n0,198\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,325\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,250\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,203\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,201\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,256\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,147\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,721\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,235\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,241\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,297\r\n38\r\nPARATY\r\n0,652\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,229\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,041\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,207\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,756\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,189\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,763\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,213\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,413\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,862\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,121\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,271\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,370\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,233\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,451\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n20,054\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,316\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,286\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,297\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,352\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,315\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,183\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,655\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,188\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,232\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,326\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,239\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,341\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n4,770\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,446\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,358\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,238\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,207\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,582\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,263\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,506\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,408\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,174\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,255\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,001\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2025\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n6.283.187.870,66\r\n99.412.077.772,33\r\n0,886666\r\n12,008837\r\n6,447752\r\n4,835814\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n99.432.044,53\r\n104.380.551,58\r\n0,014032\r\n0,012609\r\n0,013320\r\n0,009990\r\n02\r\nARARUAMA\r\n5.888.281.422,46\r\n10.056.383.222,96\r\n0,830938\r\n1,214797\r\n1,022868\r\n0,767151\r\n81\r\nAREAL\r\n559.249.126,90\r\n625.315.176,34\r\n0,078920\r\n0,075537\r\n0,077228\r\n0,057921\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.926.979.598,90\r\n3.379.764.673,37\r\n0,271930\r\n0,408271\r\n0,340101\r\n0,255075\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n5.690.227.725,50\r\n8.218.289.956,07\r\n0,802990\r\n0,992758\r\n0,897874\r\n0,673406\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.184.288.434,63\r\n1.328.353.522,64\r\n0,167124\r\n0,160463\r\n0,163794\r\n0,122845\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.776.165.801,90\r\n3.048.660.258,95\r\n0,391765\r\n0,368274\r\n0,380020\r\n0,285015\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.901.352.624,77\r\n8.980.761.177,74\r\n1,256135\r\n1,084863\r\n1,170499\r\n0,877874\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n358.737.696,01\r\n362.854.041,44\r\n0,050624\r\n0,043832\r\n0,047228\r\n0,035421\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n465.286.049,03\r\n430.349.132,04\r\n0,065660\r\n0,051986\r\n0,058823\r\n0,044117\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n7.099.191.608,43\r\n9.232.853.606,32\r\n1,001819\r\n1,115316\r\n1,058568\r\n0,793926\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n861.778.415,32\r\n646.137.922,01\r\n0,121612\r\n0,078053\r\n0,099832\r\n0,074874\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n106.318.747,31\r\n114.728.097,74\r\n0,015003\r\n0,013859\r\n0,014431\r\n0,010823\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n15.686.805.458,33\r\n16.060.072.906,31\r\n2,213679\r\n1,940034\r\n2,076857\r\n1,557642\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n786.663.502,89\r\n714.794.089,48\r\n0,111012\r\n0,086346\r\n0,098679\r\n0,074009\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n1.215.621.783,53\r\n987.455.580,82\r\n0,171545\r\n0,119283\r\n0,145414\r\n0,109061\r\n\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n114.107.733,80\r\n107.107.876,62\r\n0,016103\r\n0,012938\r\n0,014520\r\n0,010890\r\n12\r\nCARMO\r\n372.462.813,30\r\n338.882.794,38\r\n0,052561\r\n0,040937\r\n0,046749\r\n0,035062\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.661.751.301,84\r\n1.552.688.853,69\r\n0,234502\r\n0,187563\r\n0,211033\r\n0,158274\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n253.338.756,05\r\n318.058.365,72\r\n0,035750\r\n0,038421\r\n0,037085\r\n0,027814\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n123.814.673,98\r\n130.367.580,23\r\n0,017472\r\n0,015748\r\n0,016610\r\n0,012458\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n245.230.141,30\r\n204.176.246,41\r\n0,034606\r\n0,024664\r\n0,029635\r\n0,022226\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n70.913.243,12\r\n109.551.017,83\r\n0,010007\r\n0,013234\r\n0,011620\r\n0,008715\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n161.211.905.030,36\r\n55.218.900.789,49\r\n22,749787\r\n6,670364\r\n14,710076\r\n11,032557\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n73.577.417,13\r\n65.063.257,56\r\n0,010383\r\n0,007860\r\n0,009121\r\n0,006841\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n522.857.933,40\r\n616.904.030,19\r\n0,073784\r\n0,074521\r\n0,074152\r\n0,055614\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n154.999.289,33\r\n186.542.577,44\r\n0,021873\r\n0,022534\r\n0,022203\r\n0,016653\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.155.944.084,18\r\n2.115.481.130,94\r\n0,304241\r\n0,255547\r\n0,279894\r\n0,209921\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n4.808.977.820,34\r\n6.430.098.042,85\r\n0,678630\r\n0,776747\r\n0,727689\r\n0,545766\r\n66\r\nITALVA\r\n104.484.282,79\r\n117.307.099,02\r\n0,014745\r\n0,014170\r\n0,014457\r\n0,010843\r\n21\r\nITAOCARA\r\n191.042.720,98\r\n203.687.587,53\r\n0,026959\r\n0,024605\r\n0,025782\r\n0,019337\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.120.868.606,25\r\n1.226.529.341,04\r\n0,158174\r\n0,148163\r\n0,153169\r\n0,114876\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.863.231.916,46\r\n12.832.045.840,12\r\n1,532990\r\n1,550093\r\n1,541542\r\n1,156156\r\n77\r\nJAPERI\r\n710.136.755,67\r\n777.075.919,00\r\n0,100213\r\n0,093870\r\n0,097041\r\n0,072781\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n39.277.828,54\r\n48.897.513,37\r\n0,005543\r\n0,005907\r\n0,005725\r\n0,004294\r\n24\r\nMACAÉ\r\n25.469.040.126,66\r\n19.122.656.938,38\r\n3,594122\r\n2,309990\r\n2,952056\r\n2,214042\r\n90\r\nMACUCO\r\n173.066.949,02\r\n139.018.227,86\r\n0,024423\r\n0,016793\r\n0,020608\r\n0,015456\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.380.884.002,03\r\n1.356.041.704,04\r\n0,194867\r\n0,163808\r\n0,179338\r\n0,134503\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.772.653,93\r\n294.506.424,10\r\n0,041597\r\n0,035576\r\n0,038586\r\n0,028940\r\n27\r\nMARICÁ\r\n72.097.328.528,54\r\n127.826.906.562,53\r\n10,174180\r\n15,441308\r\n12,807744\r\n9,605808\r\n28\r\nMENDES\r\n132.006.810,37\r\n156.266.401,83\r\n0,018628\r\n0,018877\r\n0,018752\r\n0,014064\r\n92\r\nMESQUITA\r\n795.243.271,36\r\n729.580.499,38\r\n0,112223\r\n0,088132\r\n0,100178\r\n0,075133\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n216.337.780,59\r\n239.888.379,72\r\n0,030529\r\n0,028978\r\n0,029753\r\n0,022315\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n255.845.712,29\r\n288.955.024,14\r\n0,036104\r\n0,034905\r\n0,035504\r\n0,026628\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n98.932.410,00\r\n117.400.682,85\r\n0,013961\r\n0,014182\r\n0,014071\r\n0,010554\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n906.634.948,28\r\n888.588.535,13\r\n0,127942\r\n0,107340\r\n0,117641\r\n0,088231\r\n33\r\nNITERÓI\r\n42.755.516.366,47\r\n56.022.899.282,84\r\n6,033543\r\n6,767486\r\n6,400515\r\n4,800386\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.282.211.323,84\r\n3.286.802.468,92\r\n0,463177\r\n0,397041\r\n0,430109\r\n0,322582\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.903.868.898,93\r\n7.198.880.648,16\r\n0,974255\r\n0,869614\r\n0,921935\r\n0,691451\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.856.515,35\r\n640.369.868,77\r\n0,090436\r\n0,077356\r\n0,083896\r\n0,062922\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n692.068.514,20\r\n684.359.090,23\r\n0,097663\r\n0,082670\r\n0,090166\r\n0,067625\r\n38\r\nPARATY\r\n3.001.297.478,95\r\n5.475.384.666,46\r\n0,423535\r\n0,661419\r\n0,542477\r\n0,406858\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n296.936.658,64\r\n273.139.760,95\r\n0,041903\r\n0,032995\r\n0,037449\r\n0,028087\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n6.405.275.647,35\r\n7.166.427.464,67\r\n0,903895\r\n0,865694\r\n0,884795\r\n0,663596\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n505.156.978,68\r\n647.454.697,46\r\n0,071286\r\n0,078212\r\n0,074749\r\n0,056062\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.483.232.745,26\r\n5.947.961.843,58\r\n0,773779\r\n0,718505\r\n0,746142\r\n0,559607\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n107.606.954,01\r\n108.826.610,02\r\n0,015185\r\n0,013146\r\n0,014165\r\n0,010624\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n8.155.717.209,88\r\n4.692.907.100,25\r\n1,150913\r\n0,566896\r\n0,858905\r\n0,644178\r\n75\r\nQUATIS\r\n102.192.733,21\r\n117.697.461,13\r\n0,014421\r\n0,014218\r\n0,014319\r\n0,010740\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.498.628.250,58\r\n2.796.017.484,76\r\n0,352600\r\n0,337755\r\n0,345178\r\n0,258883\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.791.791.236,82\r\n5.248.580.223,30\r\n0,958439\r\n0,634021\r\n0,796230\r\n0,597173\r\n42\r\nRESENDE\r\n19.959.945.617,63\r\n16.975.980.629,56\r\n2,816693\r\n2,050674\r\n2,433684\r\n1,825263\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n636.319.797,51\r\n661.360.045,59\r\n0,089796\r\n0,079891\r\n0,084843\r\n0,063633\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n163.737.753,45\r\n122.087.760,02\r\n0,023106\r\n0,014748\r\n0,018927\r\n0,014195\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n73.201.571,52\r\n63.705.495,16\r\n0,010330\r\n0,007695\r\n0,009012\r\n0,006759\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.738.475.148,56\r\n2.536.115.043,15\r\n0,386446\r\n0,306359\r\n0,346403\r\n0,259802\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n175.757.119.917,05\r\n176.049.183.928,91\r\n24,802369\r\n21,266491\r\n23,034430\r\n17,275823\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n72.305.391,08\r\n73.031.355,50\r\n0,010204\r\n0,008822\r\n0,009513\r\n0,007135\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n617.459.692,60\r\n714.007.701,41\r\n0,087134\r\n0,086251\r\n0,086692\r\n0,065019\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n270.919.852,28\r\n238.555.261,53\r\n0,038231\r\n0,028817\r\n0,033524\r\n0,025143\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n819.835.528,92\r\n645.777.648,43\r\n0,115693\r\n0,078009\r\n0,096851\r\n0,072638\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.439.967.307,15\r\n8.671.689.642,81\r\n1,191025\r\n1,047528\r\n1,119277\r\n0,839457\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n9.253.107.386,97\r\n11.152.313.927,69\r\n1,305773\r\n1,347184\r\n1,326479\r\n0,994859\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.604.787.685,39\r\n4.334.817.351,56\r\n0,508698\r\n0,523640\r\n0,516169\r\n0,387127\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n54.372.229,55\r\n71.871.315,96\r\n0,007673\r\n0,008682\r\n0,008177\r\n0,006133\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n216.741.122,04\r\n236.116.525,66\r\n0,030586\r\n0,028523\r\n0,029554\r\n0,022166\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.133.445.798,66\r\n1.236.606.925,84\r\n0,159949\r\n0,149380\r\n0,154665\r\n0,115998\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n97.741.863,85\r\n67.282.182,97\r\n0,013793\r\n0,008128\r\n0,010960\r\n0,008220\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n879.906.394,23\r\n899.709.616,68\r\n0,124170\r\n0,108684\r\n0,116427\r\n0,087320\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n19.585.844.097,67\r\n77.865.655.227,34\r\n2,763901\r\n9,406060\r\n6,084981\r\n4,563735\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.771.648.816,41\r\n2.909.134.762,09\r\n0,391128\r\n0,351419\r\n0,371274\r\n0,278455\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n120.659.118,67\r\n183.350.506,57\r\n0,017027\r\n0,022148\r\n0,019587\r\n0,014691\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n210.359.513,24\r\n255.257.645,83\r\n0,029685\r\n0,030835\r\n0,030260\r\n0,022695\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n247.785.720,70\r\n273.433.069,81\r\n0,034967\r\n0,033030\r\n0,033998\r\n0,025499\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.263.403.504,83\r\n2.719.060.432,25\r\n0,319405\r\n0,328459\r\n0,323932\r\n0,242949\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n54.988.208,73\r\n57.697.437,17\r\n0,007760\r\n0,006970\r\n0,007365\r\n0,005524\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.403.248.254,52\r\n2.790.562.531,97\r\n0,480257\r\n0,337096\r\n0,408677\r\n0,306507\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.181.669.792,75\r\n1.042.761.925,18\r\n0,166754\r\n0,125964\r\n0,146359\r\n0,109769\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n64.095.767,15\r\n84.498.922,32\r\n0,009045\r\n0,010207\r\n0,009626\r\n0,007220\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n368.954.895,62\r\n338.208.769,04\r\n0,052066\r\n0,040855\r\n0,046460\r\n0,034845\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n19.437.397.131,58\r\n16.784.384.525,79\r\n2,742953\r\n2,027530\r\n2,385242\r\n1,788931\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano- base de 2023 para o IPM 2025 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n20.083.109.925,69\r\n0,9017\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n139.060.167,62\r\n569.558.012,81\r\n0,2193\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n906.565.772,42\r\n7.788.593.914,42\r\n2,0682\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n56.332.427,74\r\n34.958.904,56\r\n1,6714\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n197.577.554,06\r\n170.010.654,17\r\n0,4339\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n285.904.242,56\r\n97.303.533,95\r\n0,9826\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n33.923.818,77\r\n39.095.849,54\r\n0,4682\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n95.562.588,51\r\n60.266.305,32\r\n1,0421\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n410.483.234,48\r\n53.129.991,06\r\n2,3661\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n77.561.837,76\r\n49.273.838,25\r\n3,4840\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n85.063.358,20\r\n34.349.694,67\r\n0,5671\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.546.291.781,45\r\n659.086.001,97\r\n2,6736\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n517.723.692,10\r\n481.819.152,67\r\n2,8267\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n25.201.636,35\r\n30.913.012,75\r\n0,9586\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n73.357.363,68\r\n292.760.167,23\r\n0,4222\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n536.158.788,41\r\n640.113.868,71\r\n0,5231\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n210.602.459,34\r\n268.422.010,99\r\n0,8264\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n69.150.856,46\r\n237.126.669,20\r\n0,4243\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n14.644.355,44\r\n7.491.083,41\r\n0,3559\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.272.086,46\r\n4.866.947,66\r\n0,5818\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n29.949.101,65\r\n8.270.512,97\r\n0,2094\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n6.858.716,15\r\n1.569.756,67\r\n0,2573\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n6.662.642,37\r\n2.871.338,90\r\n0,3845\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.151.194,54\r\n4.601.914,13\r\n0,2209\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n82.072.663,89\r\n67.298.134,12\r\n0,3159\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.008.399,10\r\n3.249.139,06\r\n0,2992\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n12.146.503,65\r\n23.656.674,35\r\n0,2838\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n7.413.716,72\r\n1.844.979,88\r\n0,4042\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n14.281.516,57\r\n3.595.974,04\r\n0,2587\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n29.048.513,43\r\n30.819.477,73\r\n0,2892\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.550.875,73\r\n445.508,60\r\n0,4139\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.849.651,25\r\n1.679.073,81\r\n0,1379\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.032,74\r\n532.021.142,94\r\n335.842.400,87\r\n2,0345\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n8.693.682,00\r\n1.229.656,13\r\n1,4380\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.898.449,16\r\n2.491.513,44\r\n0,4471\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n11.079.681,07\r\n4.442.834,19\r\n0,4657\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.182.365.291,42\r\n3.349.541.681,19\r\n1,0481\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n25.339.525,65\r\n4.016.595,81\r\n2,0216\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n18.189.601,73\r\n12.661.785,70\r\n0,2609\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n14.902.653,63\r\n7.144.976,94\r\n0,2285\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n219.775.738,19\r\n1.174.620.173,51\r\n0,6904\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n20.653.836,72\r\n25.004.725,86 \r\n0,1604\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n15.695.110,52\r\n91.015.069,75 \r\n0,1680\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n8.559.249,88\r\n47.590.565,61 \r\n0,5069\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n18.542.129,32\r\n5.269.946,46 \r\n0,2552\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.755.946,87\r\n2.584.093,88 \r\n0,1734\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n4.514.050,09\r\n5.811.384,08 \r\n0,4997\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n206.544.425,06\r\n278.018.409,29 \r\n2,3955\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n486.879.757,45\r\n418.980.338,54 \r\n1,7053\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.092.959,69\r\n697.823,57 \r\n0,9793\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n13.262.229,80\r\n10.154.658,89 \r\n1,0927\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n7.191.821,05\r\n398.836,11 \r\n0,1294\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n8.265.983,01\r\n7.464.390,00 \r\n0,1526\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n206.446.591,93\r\n175.839.979,01 \r\n1,3729\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n6.032.567,90\r\n492.716,19 \r\n0,1695\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n138.121.527,12\r\n60.349.667,07\r\n1,8360\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n143.697.298,76\r\n21.420.240,30\r\n2,1078\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n48.392.143,16\r\n6.756.977,16\r\n1,6881\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n398,59\r\n275.616.133,45\r\n119.867.444,07\r\n1,0093\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n56.943\r\n954,61\r\n43.219.380,01\r\n106.592.328,75\r\n4,7159\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n46.110\r\n462,87\r\n51.332.310,15\r\n13.064.903,02\r\n1,9457\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n33.134.804,04\r\n6.514.138,26\r\n1,3433\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n47.152.388,10\r\n73.370.526,99\r\n0,9465\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n333.324.102,33\r\n259.650.835,98\r\n1,0231\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n93.229.710,79\r\n140.406.142,38\r\n1,4880\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n146.813.907,87\r\n61.828.924,05\r\n1,9514\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n23.157.564,50\r\n3.749.392,69\r\n3,7305\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n53.132.689,18\r\n168.146.259,45 \r\n0,3761\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n146.140.082,07\r\n140.794.462,40 \r\n1,5272\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n59.816.664,44\r\n399.886.090,27 \r\n1,5242\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.975.205,29\r\n93.652.102,67 \r\n0,3350\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n39.738.525,55\r\n468.006.664,50 \r\n1,2693\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n37.824.737,85\r\n200.056.199,66 \r\n0,6446\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n9.104.393,55\r\n2.629.431,55 \r\n0,2936\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n211.595.826,26\r\n887.797.086,06 \r\n1,1881\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n12.767.454,67\r\n2.508.404,85 \r\n4,4245\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.555.153,34\r\n1.557.545,90 \r\n0,8259\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n41.781.718,20\r\n112.710.870,97 \r\n0,3333\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.703.983,13\r\n752.676.393,58 \r\n1,8438\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n15.482.645,63\r\n29.306.060,23 \r\n1,2754\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n7.165.876,28\r\n33.964.291,18 \r\n0,2620\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n6.326.970,10\r\n2.250.866,34 \r\n0,3380\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.688.390,11\r\n11.523.333,67 \r\n0,2635\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n24.967.584,30\r\n10.346.319,99 \r\n1,6801\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n29.513.468,51\r\n33.920.574,44 \r\n0,7167\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n23.320.282,29\r\n9.935.319,80 \r\n0,5500\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n14.586.638,44\r\n92.394.389,84 \r\n2,4342\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.093.039,60\r\n281.358.831,47 \r\n0,4983\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n23.551.765,29\r\n16.856.229,41 \r\n0,4527\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n412.768.355,42\r\n324.295.613,65 \r\n2,3245\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n134.978.187,73\r\n9.212.709,98 \r\n2,6936\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n76.675.152,26\r\n24.316.815,64 \r\n2,4725\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n17,275823\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,022543\r\n20,053966\r\n\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,877874\r\n0,187625\r\n0,015276\r\n0,000597\r\n0,060439\r\n0,004053\r\n0,005483\r\n1,151347\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n11,032557\r\n0,313880\r\n0,090372\r\n0,000285\r\n0,060439\r\n0,000430\r\n0,051705\r\n11,549668\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,055614\r\n0,020078\r\n0,069333\r\n0,003942\r\n0,060439\r\n0,031114\r\n0,041785\r\n0,282305\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,209921\r\n0,087103\r\n0,083104\r\n0,002843\r\n0,060439\r\n0,011210\r\n0,010848\r\n0,465466\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,545766\r\n0,045379\r\n0,054618\r\n0,007187\r\n0,060439\r\n0,007189\r\n0,024565\r\n0,745144\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,072781\r\n0,037398\r\n0,015802\r\n0,002123\r\n0,060439\r\n0,032450\r\n0,011705\r\n0,232697\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,134503\r\n0,088602\r\n0,075595\r\n0,003879\r\n0,060439\r\n0,013742\r\n0,026053\r\n0,402811\r\n27\r\nMARICÁ\r\n9,605808\r\n0,076620\r\n0,069942\r\n0,018899\r\n0,060439\r\n0,000490\r\n0,059153\r\n9,891351\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,075133\r\n0,064910\r\n0,007967\r\n0,003850\r\n0,060439\r\n0,025640\r\n0,087100\r\n0,325039\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,088231\r\n0,057005\r\n0,003745\r\n0,006058\r\n0,060439\r\n0,026190\r\n0,014178\r\n0,255846\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,800386\r\n0,187106\r\n0,025876\r\n0,005739\r\n0,060439\r\n0,000943\r\n0,066840\r\n5,147328\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,691451\r\n0,305221\r\n0,100716\r\n0,002628\r\n0,060439\r\n0,003764\r\n0,070668\r\n1,234886\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,062922\r\n0,016070\r\n0,036941\r\n0,001994\r\n0,060439\r\n0,038846\r\n0,023965\r\n0,241177\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,258883\r\n0,054577\r\n0,014688\r\n0,000613\r\n0,060439\r\n0,013388\r\n0,010555\r\n0,413143\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,839457\r\n0,348285\r\n0,048055\r\n0,002049\r\n0,060439\r\n0,003333\r\n0,013078\r\n1,314695\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,387127\r\n0,171264\r\n0,006796\r\n0,001919\r\n0,060439\r\n0,007180\r\n0,020660\r\n0,655385\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,278455\r\n0,031302\r\n0,051308\r\n0,000714\r\n0,060439\r\n0,012814\r\n0,010608\r\n0,445640\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,025499\r\n0,012074\r\n0,027667\r\n0,004782\r\n0,060439\r\n0,067224\r\n0,008898\r\n0,206582\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,009990\r\n0,007747\r\n0,012841\r\n0,002023\r\n0,093655\r\n0,039618\r\n0,014545\r\n0,180418\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,044117\r\n0,024694\r\n0,081036\r\n0,005685\r\n0,093655\r\n0,008544\r\n0,005235\r\n0,262967\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,010823\r\n0,010262\r\n0,075806\r\n0,006860\r\n0,093655\r\n0,013762\r\n0,006433\r\n0,217600\r\n66\r\nITALVA\r\n0,010843\r\n0,009880\r\n0,039471\r\n0,003643\r\n0,093655\r\n0,021307\r\n0,009613\r\n0,188411\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,019337\r\n0,016091\r\n0,058838\r\n0,004146\r\n0,093655\r\n0,013546\r\n0,005523\r\n0,211134\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,114876\r\n0,070939\r\n0,150324\r\n0,001915\r\n0,093655\r\n0,003693\r\n0,007898\r\n0,443299\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004294\r\n0,005151\r\n0,034437\r\n0,000970\r\n0,093655\r\n0,030161\r\n0,007480\r\n0,176147\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,026628\r\n0,018873\r\n0,041208\r\n0,000806\r\n0,093655\r\n0,014269\r\n0,007095\r\n0,202534\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,010554\r\n0,010583\r\n0,052551\r\n0,006309\r\n0,093655\r\n0,017643\r\n0,010105\r\n0,201400\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,010624\r\n0,012138\r\n0,039586\r\n0,006236\r\n0,093655\r\n0,020200\r\n0,006468\r\n0,188906\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,065019\r\n0,029013\r\n0,081943\r\n0,001480\r\n0,093655\r\n0,007249\r\n0,007230\r\n0,285589\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006133\r\n0,004964\r\n0,033934\r\n0,008990\r\n0,093655\r\n0,029488\r\n0,010348\r\n0,187511\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007220\r\n0,007166\r\n0,027427\r\n0,004535\r\n0,093655\r\n0,030520\r\n0,003448\r\n0,173970\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,557642\r\n0,100875\r\n0,521878\r\n0,002467\r\n0,101778\r\n0,001479\r\n0,050863\r\n2,336981\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,109061\r\n0,002889\r\n0,039461\r\n0,011011\r\n0,101778\r\n0,021793\r\n0,035950\r\n0,321942\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,010890\r\n0,002703\r\n0,067688\r\n0,003687\r\n0,101778\r\n0,040611\r\n0,011178\r\n0,238534\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,012458\r\n0,004403\r\n0,043776\r\n0,003883\r\n0,101778\r\n0,052906\r\n0,011643\r\n0,230846\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,214042\r\n0,051401\r\n0,157464\r\n0,000550\r\n0,101778\r\n0,001358\r\n0,026203\r\n2,552796\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,597173\r\n0,004671\r\n0,093137\r\n0,009825\r\n0,101778\r\n0,004782\r\n0,050540\r\n0,861906\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,025143\r\n0,008128\r\n0,133916\r\n0,002237\r\n0,101778\r\n0,019538\r\n0,006523\r\n0,297262\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,072638\r\n0,009400\r\n0,144704\r\n0,003248\r\n0,101778\r\n0,014441\r\n0,005713\r\n0,351921\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,994859\r\n0,007630\r\n0,058377\r\n0,000291\r\n0,101778\r\n0,003092\r\n0,017260\r\n1,183287\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,035421\r\n0,006694\r\n0,066991\r\n0,000947\r\n0,127157\r\n0,006045\r\n0,004010\r\n0,247264\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,074009\r\n0,004619\r\n0,130901\r\n0,000198\r\n0,127157\r\n0,003233\r\n0,004200\r\n0,344316\r\n12\r\nCARMO\r\n0,035062\r\n0,004097\r\n0,053621\r\n0,000206\r\n0,127157\r\n0,007189\r\n0,012673\r\n0,240005\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,022226\r\n0,004951\r\n0,019802\r\n0,004030\r\n0,127157\r\n0,013626\r\n0,006380\r\n0,198172\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008715\r\n0,002616\r\n0,066489\r\n0,002107\r\n0,127157\r\n0,008667\r\n0,004335\r\n0,220086\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,015456\r\n0,001290\r\n0,013726\r\n0,000889\r\n0,127157\r\n0,021895\r\n0,012493\r\n0,192905\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,322582\r\n0,045246\r\n0,163841\r\n0,000851\r\n0,127157\r\n0,001214\r\n0,059888\r\n0,720778\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,663596\r\n0,066433\r\n0,138715\r\n0,001331\r\n0,127157\r\n0,000742\r\n0,042633\r\n1,040607\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007135\r\n0,002438\r\n0,142048\r\n0,008359\r\n0,127157\r\n0,004515\r\n0,024483\r\n0,316133\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,022166\r\n0,005260\r\n0,038474\r\n0,001496\r\n0,127157\r\n0,009878\r\n0,027318\r\n0,231747\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,008220\r\n0,001846\r\n0,069575\r\n0,020651\r\n0,127157\r\n0,008552\r\n0,003235\r\n0,239237\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,022695\r\n0,003622\r\n0,072410\r\n0,001269\r\n0,127157\r\n0,006799\r\n0,003815\r\n0,237766\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,242949\r\n0,039334\r\n0,135460\r\n0,001345\r\n0,127157\r\n0,001532\r\n0,034323\r\n0,582100\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005524\r\n0,002454\r\n0,103546\r\n0,014022\r\n0,127157\r\n0,006113\r\n0,004238\r\n0,263053\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,767151\r\n0,034680\r\n0,092162\r\n0,002909\r\n0,079125\r\n0,003737\r\n0,045900\r\n1,025664\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,255075\r\n0,010700\r\n0,012422\r\n0,008527\r\n0,079125\r\n0,011977\r\n0,052695\r\n0,430521\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,673406\r\n0,008287\r\n0,021910\r\n0,009103\r\n0,079125\r\n0,004837\r\n0,042203\r\n0,838871\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,793926\r\n0,059416\r\n0,057533\r\n0,002923\r\n0,079125\r\n0,003626\r\n0,025233\r\n1,021781\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,074874\r\n0,015229\r\n0,137790\r\n0,000516\r\n0,079125\r\n0,014786\r\n0,117898\r\n0,440218\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,158274\r\n0,012332\r\n0,066812\r\n0,004995\r\n0,079125\r\n0,014203\r\n0,048643\r\n0,384383\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,016653\r\n0,007467\r\n0,007369\r\n0,006466\r\n0,079125\r\n0,095304\r\n0,033583\r\n0,245966\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,063633\r\n0,015051\r\n0,066324\r\n0,000817\r\n0,079125\r\n0,022559\r\n0,023663\r\n0,271171\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,259802\r\n0,041853\r\n0,032920\r\n0,001632\r\n0,079125\r\n0,009592\r\n0,025578\r\n0,450501\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,115998\r\n0,027822\r\n0,047986\r\n0,000844\r\n0,079125\r\n0,016538\r\n0,037200\r\n0,325513\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n4,563735\r\n0,023952\r\n0,050844\r\n0,003019\r\n0,079125\r\n0,000719\r\n0,048785\r\n4,770179\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,014691\r\n0,005710\r\n0,135328\r\n0,007851\r\n0,079125\r\n0,022122\r\n0,093263\r\n0,358090\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,122845\r\n0,017930\r\n0,080688\r\n0,001033\r\n0,086542\r\n0,012717\r\n0,009403\r\n0,331156\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,285015\r\n0,032795\r\n0,075690\r\n0,003391\r\n0,086542\r\n0,007118\r\n0,038180\r\n0,528731\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,156156\r\n0,005966\r\n0,033277\r\n0,000489\r\n0,086542\r\n0,002448\r\n0,038105\r\n1,322983\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,056062\r\n0,004690\r\n0,011361\r\n0,000452\r\n0,086542\r\n0,039126\r\n0,008375\r\n0,206608\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,559607\r\n0,005303\r\n0,067703\r\n0,000277\r\n0,086542\r\n0,004635\r\n0,031733\r\n0,755800\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,644178\r\n0,003933\r\n0,007028\r\n0,000618\r\n0,086542\r\n0,004547\r\n0,016115\r\n0,762961\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,010740\r\n0,002641\r\n0,039338\r\n0,011312\r\n0,086542\r\n0,055016\r\n0,007340\r\n0,212929\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,825263\r\n0,025020\r\n0,151883\r\n0,000779\r\n0,086542\r\n0,001469\r\n0,029703\r\n2,120658\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,014195\r\n0,003359\r\n0,116992\r\n0,016629\r\n0,086542\r\n0,022014\r\n0,110613\r\n0,370343\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,006759\r\n0,001728\r\n0,066130\r\n0,011653\r\n0,086542\r\n0,039738\r\n0,020648\r\n0,233197\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,109769\r\n0,013143\r\n0,179656\r\n0,001211\r\n0,086542\r\n0,009613\r\n0,008333\r\n0,408266\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,788931\r\n0,050491\r\n0,025154\r\n0,001756\r\n0,086542\r\n0,001559\r\n0,046095\r\n2,000527\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n81\r\nAREAL\r\n0,057921\r\n0,006079\r\n0,014807\r\n0,001869\r\n0,096920\r\n0,028244\r\n0,031885\r\n0,237725\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,027814\r\n0,004492\r\n0,014559\r\n0,000746\r\n0,096920\r\n0,047008\r\n0,006550\r\n0,198089\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,006841\r\n0,006292\r\n0,018651\r\n0,009942\r\n0,096920\r\n0,065832\r\n0,008450\r\n0,212927\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014064\r\n0,008995\r\n0,012754\r\n0,002360\r\n0,096920\r\n0,056252\r\n0,006588\r\n0,197933\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,022315\r\n0,013661\r\n0,038562\r\n0,008535\r\n0,096920\r\n0,028233\r\n0,042003\r\n0,250229\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,067625\r\n0,021618\r\n0,076424\r\n0,003077\r\n0,096920\r\n0,013109\r\n0,017918\r\n0,296690\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,028087\r\n0,015223\r\n0,042027\r\n0,008302\r\n0,096920\r\n0,024755\r\n0,013750\r\n0,229064\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,087320\r\n0,009112\r\n0,072395\r\n0,000559\r\n0,096920\r\n0,013479\r\n0,060855\r\n0,340640\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,306507\r\n0,040266\r\n0,043255\r\n0,000969\r\n0,096920\r\n0,005640\r\n0,012458\r\n0,506014\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,034845\r\n0,017462\r\n0,071766\r\n0,004942\r\n0,096920\r\n0,017448\r\n0,011318\r\n0,254700\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,835814\r\n0,015761\r\n0,097403\r\n0,000821\r\n0,042866\r\n0,012744\r\n0,058113\r\n5,063521\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,028940\r\n0,003880\r\n0,043826\r\n0,009446\r\n0,042866\r\n0,163122\r\n0,067340\r\n0,359421\r\n38\r\nPARATY\r\n0,406858\r\n0,004259\r\n0,110071\r\n0,002033\r\n0,042866\r\n0,024134\r\n0,061813\r\n0,652034\r\n\r\n\r\nId: 2629693\r\n"
        ],
        "2629694": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            " \r\nSOBRE A COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-030001/011900/2025, e\r\n- a regra contida no art. 212-A, caput e inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que determina a observância do piso nacional salarial do magistério;\r\n- o conteúdo da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o antigo art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o da Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que divulgou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica para o exercício de 2025; e\r\n- que compete privativamente ao chefe do Poder Executivo a expedição de decretos e regulamentos destinados à fiel execução de leis, conforme disposto no art. 84, incisos IV e VI, da Constituição da República e no art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\nA Secretaria de Estado de Educação pagará, como rubrica autônoma e transitória, complementação remuneratória ao servidor integrante de classe docente do Quadro do Magistério, com o propósito de cumprir o piso nacional da categoria.\r\n- O valor pago a título de complementação remuneratória para os Docentes com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais será correspondente à diferença entre o valor atual do piso nacional, R 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), e o valor pago pelo enquadramento do servidor na sua faixa e nível funcionais respectivos.\r\n- Para os Docentes que cumprem carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais, o valor do piso da Categoria será proporcional à jornada de trabalho, nos termos do artigo 2º, §3º, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.\r\nPara os casos previstos no §2º deste artigo, a complementação remuneratória corresponderá à diferença entre o valor proporcionalmente reduzido do piso nacional e o valor pago pelo enquadramento do servidor na sua faixa e nível funcionais respectivos.\r\n- O disposto neste Decreto aplica-se:\r\naos contratados, na correspondência das cargas horárias que efetivamente venham a cumprir;\r\naos inativos e pensionistas com reajustes fixados pela paridade de remuneração.\r\n- A complementação remuneratória de que trata este Decreto não terá reflexo nas demais verbas remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos triênios.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação regulamentará as situações decorrentes da aplicação do presente Decreto.\r\n- O Rioprevidência regulamentará a aplicação do art. 4º, II, deste Decreto.\r\nAs despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Educação e à conta dos recursos destinados ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, suplementados se necessário.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2629694\r\n"
        ],
        "2629695": [
            "2025-02-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 17/02/2025\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA \r\nDECRETO Nº 49.507 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO II\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCoordenadoria de Unidades de Atendimentos\r\nSuperintendência do Programa Poupa Tempo\r\nCoordenadoria de Parcerias\r\nSuperintendência do Programa Poupa Tempo\r\nSuperintendência de Apoio Operacional\r\nSubsecretaria Adjunta de Administração\r\nLeia-se:\r\nANEXO II\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCoordenadoria de Unidades de Atendimentos\r\nSuperintendência do Programa Poupa Tempo\r\nCoordenadoria de Parcerias\r\nSuperintendência do Programa Poupa Tempo\r\nSuperintendência de Apoio Operacional\r\nSubsecretaria Adjunta de Administração\r\nSegurança da Informação\r\nCoordenadoria de TI\r\nDivisão de Infraestrutura e Suporte Técnico\r\nCoordenadoria de TI\r\nId: 2629695\r\n"
        ],
        "2630041": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.527 DE 24 FEVEREIRO DE 2025\r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS -DRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220004/000211/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQuantitativo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51550652\r\nAssessor\r\n7\r\n06\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n1\r\nId: 2630041\r\n"
        ],
        "2630042": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " \r\n\r\nALTERA OS DECRETOS N° 45.563, DE 27 \r\nDE JANEIRO DE 2016, Nº 46.483, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 E Nº 47.625, DE 27 DE MAIO DE 2021.\r\n\r\n, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processo nº SEI-150001/001983/2025.\r\n\r\n- Fica incluído o inciso IX no art. 3º do Decreto nº 45.563 de 27 de janeiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º\r\n...\r\nIX - As administradoras de Cartão de Adiantamento Salarial.”\r\n\r\n- Fica incluído o inciso XIII e o §3º no art. 4 do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º\r\n...\r\nXIII - Cartão de Adiantamento Salarial.\r\n\r\n§ 3º A Amortização prevista no inciso XIII, deverá ser paga no mês subsequente ao adiantamento.”\r\n\r\n\r\n- Fica incluído o inciso IV e parágrafo único no art. 6º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º\r\n...\r\nIV - O cartão de adiantamento salarial não compõe a margem consignável prevista neste artigo.”\r\n\r\nPoderá ser utilizado o cartão de adiantamento salarial até o limite máximo de 40 % (quarenta por cento), sem incidência de juros, sobre o valor líquido, excluindo os descontos previstos em Lei\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2630042\r\n"
        ],
        "2630045": [
            "2025-02-25 00:00:00",
            " DE 24 FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA O DECRETO Nº 49.333, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA APRIMORAR A GOVERNANÇA SOBRE OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO RELACIONADOS À TRANSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 49.333, de 18 de outubro de 2024, e o disposto no Processo nº SEI- 140001/078164/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a plena eficiência e a qualidade técnica dos trabalhos conduzidos pelo Grupo de Trabalho; e\r\n- a importância de assegurar a conformidade da estruturação dos processos de transição do serviço público de transporte ferroviário de passageiros aos objetivos estratégicos do Estado.\r\n\r\n- O Art. 1º do Decreto nº 49.333, de 18 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho que terá a atribuição de estudar, oferecer soluções e implementar medidas relativas à transição, investimento e, subsequente, assunção, por meio de Permissão ou Concessão, dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Passageiros, além de implementar essas soluções, bem como supervisionar, examinar e avaliar a estruturação dos processos de contratação relacionados à transição do serviço ferroviário, assegurando sua conformidade com os objetivos estratégicos do Estado e a adequação técnica e institucional das contratações. \r\n§1º - Fica estabelecido que os estudos, documentos e propostas elaborados pela Equipe de Planejamento da Contratação deverão, obrigatoriamente, ser submetidos à análise do Grupo de Trabalho antes de sua formalização, competindo ao Grupo de Trabalho realizar a avaliação comparativa das alternativas técnicas disponíveis e selecionar a solução que melhor atenda aos objetivos estratégicos da transição ferroviária.\r\n§2º - O Grupo de Trabalho de que trata o caput do presente artigo terá o prazo de até 6 (seis meses), contados a partir da publicação do Decreto 49.333, de 18 de outubro de 2024, para apresentar os estudos, oferecer as soluções mais adequadas para assunção e implementá-las, evitando a descontinuidade dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Passageiros.\"\r\n\r\n- Ficam mantidas as demais disposições contidas no Decreto nº 49.333, de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2630045\r\n"
        ],
        "2630492": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " \r\nDO PODER \r\nEXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- SEI-150001/002240/2025 , e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- o Decreto nº 47.254, de 08/09/2020, que alterou a nomenclatura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF no âmbito do Poder Executivo Estadual, na forma consolidada a seguir:\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam transferidas e com nomenclatura alterada, sem aumento de despesa, as unidades administrativas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar- SEDIPAF, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFica alterada a vinculação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER - RIO e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar- SEDIPAF.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.2. Assessoria de Comunicação\r\n1.3. Assessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais\r\n2. Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do\r\nInterior, Agricultura e Pesca \r\n2.1. Coordenadoria de Engenharia Rural\r\n2.2. Coordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura Familiar e Pesca\r\n2.3. Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural\r\n3. Entes Vinculados\r\n3.1. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de\r\nJaneiro - EMATER - RIO\r\n3.2. Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro -\r\nFIPERJ\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA.\r\nFica instituído o compartilhamento de estruturas administrativas vinculadas à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF.\r\n- As estruturas a que se referem o caput deste artigo são as unidades administrativas já existentes na SEAPA, a seguir listadas:\r\n1. Assessoria Jurídica \r\n2. Ouvidoria;\r\n3. Corregedoria;\r\n4. Núcleo de Controle Interno e Compliance;\r\n5. Diretoria Geral de Administração Finanças, e seus Órgãos \r\ninternos;\r\n6. Escritório de Captação de Recursos e Convênios\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar- SEDIPAF, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nGabinete do Secretário\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nChefia de Gabinete\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura Familiar e Pesca\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nAssessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais\r\nGabinete do Secretário\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural Sustentável\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca \r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e AgriculturaFamiliar\r\nCoordenadoria de Engenharia Rural\r\nCoordenadoria de Engenharia Rural\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50954709\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nVaga de Decreto nº 49.513, de 19/02/2025\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\n\r\n50365789\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\n51178010\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50954709\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\n01\r\nSecretário de Estado\r\nSE\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e AgriculturaFamiliar\r\n50365789\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e AgriculturaFamiliar\r\n51178010\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nR 196,81\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\nId: 2630492\r\n"
        ],
        "2630499": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 209, da Constituição do Estado, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), no Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 48.907, de 18 de janeiro de 2024, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, nas demais disposições legais pertinentes e o disposto no Processo SEI-120001/000581/2025;\r\n\r\nA elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2026, será coordenada e consolidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO.\r\nA Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 e conterá:\r\nAnexo de Metas e Prioridades;\r\nAnexo de Metas Fiscais;\r\nAnexo de Riscos Fiscais.\r\nAs estimativas das receitas tributárias, das provenientes de transferências constitucionais e legais da União, dos royalties e participação especial do petróleo e gás natural, das operações de crédito e das demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028, serão elaboradas pelas Subsecretaria Adjunta de \r\nPolítica Fiscal - SUBAPOF, na estrutura da Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBTES, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nOs órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão prestar à SEPLAG/SUBPLO todas as informações necessárias à elaboração do PLDO 2026, dentro do prazo previsto no Anexo Único.\r\nAs informações solicitadas serão enviadas pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, em processo a ser disponibilizado às unidades pela SEPLAG/SUBPLO.\r\nCaberá à SEPLAG/SUBPLO a obtenção, junto aos demais Poderes, das informações pertinentes à elaboração dos Anexos do PLDO 2026.\r\nO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 15 de abril de 2025, em cumprimento ao disposto no artigo 209, na Constituição Estadual.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2630499\r\n"
        ],
        "2630500": [
            "2025-02-26 00:00:00",
            " \r\nA ELABORAÇÃO DA LDO 2026\r\nNº EVENTO\r\n001\r\n06/03/2025\r\nparâmetros macroeconômicos2025, 2026, 2027 e 2028.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n002\r\n07/03/2025\r\nDisponibilizar o Demonstrativo 7, do Anexo contém a Estimativa e a Compensação da Renúncia de Receita conforme MDF 14ª Ed. e LRF.\r\nSEFAZ/SUBPOT\r\n003\r\n12/03/2025\r\nDisponibilizar as Reestimativas de Receitas Próprias para 2025, 2026, 2027 e 2028 pelas Unidades Setoriais à SEPLAG/SUBPLO.\r\nÓRGÃOS A SEREM OFICIADOS\r\n004\r\n12/03/2025\r\nDisponibilizar a projeção de despesa para 2025, 2026, 2027 e 2028 à SEPLAG/SUBPLO\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n005\r\n13/03/2025\r\nElaborar Nota Técnica, com a Estimativa da Receita do Tesouro para2025, 2026, 2027 e 2028,a\r\npreços correntes e constantes, descrevendo ametodologia e a memória de cálculo utilizada.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n006\r\n17/03/2025\r\nDisponibilizar o Demonstrativo das despesas previstas, nas unidades orçamentárias EGE-SEFAZ, EGE-DÍVIDA e EGE-PRECATÓRIOS RPV,para 2025, 2026, 2027 e 2028.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n007\r\n17/03/2025\r\nElaborar Nota Técnica com a Estimativa da Receita de Outras Fontes para 2025, 2026, 2027 e 2028, a preços correntes e constantes, descrevendo a metodologiae a memória de cálculo.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n008\r\n17/03/2025\r\nDisponibilizar os valores de 2022, 2023 e 2024 dos seguintes itens:\r\nEvolução do Patrimônio Líquido (Demonstrativo 4 - AMF);\r\nOrigem e Aplicação dos recursos obtidos com a Alienação de Ativos (Demonstrativo 5 - AMF).\r\n009\r\n24/03/2025\r\nProjetar as despesas previstas nas demais para 2025, 2026, 2027 e 2028.\r\n010\r\n25/03/2025\r\nDisponibilizar as estimativas de receita e despesa total à SEFAZ/SUBTES para elaboração dos seguintes quadros do Anexo de Metas Fiscais:\r\n- Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública.\r\n011\r\n25/03/2025\r\nDisponibilizar a estimativa, para 2026, dos valores que compõe o Demonstrativo Metas Fiscais, a saber:\r\nReceita;\r\nConstitucionais;\r\nFUNDEB.\r\nSEFAZ/SUBPOT e SEPLAG/SUBPLO\r\n012\r\n25/03/2025\r\nDisponibilizar os valores, para o período 2025 - 2028, dos seguintes itens para consolidação dos quadros do Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública:\r\nSEFAZ/SUBTES\r\nDívida;\r\nDívida;\r\nPrecatórios;\r\nCaixa;\r\nDepósitos Restituíveis e valores vinculados;\r\nHaveres e Demais Ativos Financeiros;\r\nPagar;\r\nReconhecidos;\r\nMetodológico.\r\n- Operação de crédito\r\n\r\n013\r\n25/03/2025\r\navaliaçãosituação financeira e atuarial do RIOPREVIDÊNCIARJPREV,para\r\nfins de elaboração do Demonstrativo 6 - AMF.\r\nRIOPREVIDÊNCIA RJPREV\r\n014\r\n26/03/2025\r\nFISCAIS.\r\nSEFAZ/SUBTES PGE\r\n015\r\n27/03/2025\r\nDemonstrativoo qual contéma Estimativa da Margem das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n016\r\n27/03/2025\r\nElaborar a avaliação descritiva das Metas 2024, e do Demonstrativo das Metas Anuais, para 2025, 2026 e 2027.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n017\r\n01/04/2025\r\nLei.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n018\r\n01/04/2025\r\nde encaminhamento do Projeto de Lei.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n019\r\n02/04/2025\r\nPrioridades.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n020\r\n09/04/2025\r\nde Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2026.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n021\r\n11/04/2025\r\nEnviar à SECC o processo SEI, contendo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais peças, para 2026.\r\nSEPLAG\r\n022\r\n15/04/2025\r\nEncaminhar a ALERJ a Mensagem do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.\r\nSECC\r\nId: 2630500\r\n"
        ],
        "2630657": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/02/2025\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nDECRETO Nº 49.429 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n(...)\r\nDECRETA:\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF no âmbito do Poder Executivo Estadual, na forma consolidada a seguir:\r\n(...)\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA \r\n(...)\r\nLeia-se:\r\nDECRETO Nº 49.529 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETA:\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF no âmbito do Poder Executivo Estadual, na forma consolidada a seguir:\r\n(...)\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR \r\nId: 2630657\r\n"
        ],
        "2630913": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 209, da Constituição do Estado, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), no Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 48.907, de 18 de janeiro de 2024, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, nas demais disposições legais pertinentes e o disposto no Processo nº SEI-120001/000581/2025;\r\n:\r\nA elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2026, será coordenada e consolidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO.\r\nA Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 e conterá:\r\n- Anexo de Metas e Prioridades;\r\n- Anexo de Metas Fiscais;\r\n- Anexo de Riscos Fiscais.\r\nAs estimativas das receitas tributárias, das provenientes de transferências constitucionais e legais da União, dos royalties e participação especial do petróleo e gás natural, das operações de crédito e das demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028, serão elaboradas pelas Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal - SUBAPOF, na estrutura da Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBTES, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nOs órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão prestar à SEPLAG/SUBPLO todas as informações necessárias à elaboração do PLDO 2026, dentro do prazo previsto no Anexo Único.\r\nAs informações solicitadas serão enviadas pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, em processo a ser disponibilizado às unidades pela SEPLAG/SUBPLO.\r\nCaberá à SEPLAG/SUBPLO a obtenção, junto aos demais Poderes, das informações pertinentes à elaboração dos Anexos do PLDO 2026.\r\nO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 15 de abril de 2025, em cumprimento ao disposto no artigo 209, na Constituição Estadual.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2630913\r\n"
        ],
        "2630914": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\n001\r\n06/03/2025\r\n2025, 2026, 2027 e 2028.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n002\r\n07/03/2025\r\ncontém a Estimativa e a Compensação da Renúncia de Receita conforme MDF 14ª Ed. e LRF.\r\nSEFAZ/SUBPOT\r\n003\r\n12/03/2025\r\nDisponibilizar as Reestimativas de Receitas Próprias para 2025, 2026, 2027 e 2028 pelas Unidades Setoriais à SEPLAG/SUBPLO.\r\nÓRGÃOS A SEREM OFICIADOS\r\n004\r\n12/03/2025\r\nDisponibilizar a projeção de despesa para 2025, 2026, 2027 e 2028 à SEPLAG/SUBPLO\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n005\r\n13/03/2025\r\n2025, 2026, 2027 e 2028,a\r\nmetodologia e a memória de cálculo utilizada.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n006\r\n17/03/2025\r\nDisponibilizar o Demonstrativo das despesas previstas, nas unidades orçamentáriaspara 2025, 2026, 2027 e 2028.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n007\r\n17/03/2025\r\nElaborar Nota Técnica com a Estimativa da Receita de Outras Fontes para 2025, 2026, 2027 e 2028, a preços correntes e constantes, descrevendo a metodologiae a memória de cálculo.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n008\r\n17/03/2025\r\nDisponibilizar os valores de 2022, 2023 e 2024 dos seguintes itens:\r\nEvolução do Patrimônio Líquido (Demonstrativo 4 - AMF);\r\nOrigem e Aplicação dos recursos obtidos com a Alienação de Ativos (Demonstrativo 5 - AMF).\r\n009\r\n24/03/2025\r\npara 2025, 2026, 2027 e 2028.\r\n010\r\n25/03/2025\r\nDisponibilizar as estimativas de receita e despesa total à SEFAZ/SUBTES para elaboração dos seguintes quadros do Anexo de Metas Fiscais:\r\n- Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública.\r\n011\r\n25/03/2025\r\nDisponibilizar a estimativa, para 2026, dos valores que compõe o DemonstrativoMetas Fiscais, a saber:\r\nReceita;\r\nConstitucionais;\r\nFUNDEB.\r\n012\r\n25/03/2025\r\nDisponibilizar os valores, para o período 2025 - 2028, dos seguintes itens para consolidação dos quadros do Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública:\r\nDívida;\r\nDívida;\r\nPrecatórios;\r\nCaixa;\r\nDepósitos Restituíveis e valores vinculados;\r\nFinanceiros;\r\n\r\nPagar;\r\nReconhecidos;\r\nMetodológico.\r\n- Operação de crédito\r\n\r\n013\r\n25/03/2025\r\nsituação financeira e atuarial do RIOPREVIDÊNCIApara\r\nfins de elaboração do Demonstrativo 6 - AMF.\r\nRIOPREVIDÊNCIA RJPREV\r\n014\r\n26/03/2025\r\nFISCAIS.\r\nPGE\r\n015\r\n27/03/2025\r\ndas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n016\r\n27/03/2025\r\n2024, e do Demonstrativo das Metas Anuais, para 2025, 2026 e 2027.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n017\r\n01/04/2025\r\nLei.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n018\r\n01/04/2025\r\nde encaminhamento do Projeto de Lei.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n019\r\n02/04/2025\r\nPrioridades.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n020\r\n09/04/2025\r\nde Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2026.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n021\r\n11/04/2025\r\nEnviar à SECC o processo SEI, contendo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais peças, para 2026.\r\nSEPLAG\r\n022\r\n15/04/2025\r\nEncaminhar a ALERJ a Mensagem do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.\r\nSECC\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 26/02/2025.\r\nId: 2630914\r\n"
        ],
        "2630925": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-330001/000320/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n5144714-2\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nId: 2630925\r\n"
        ],
        "2630926": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002270/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\n50160583\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n50886231\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n44348606\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2630926\r\n"
        ],
        "2630927": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002300/2025, \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51526441\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nId: 2630927\r\n"
        ],
        "2630928": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO ESTADUAL Nº 49.476 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC A PROCEDER CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE DOCENTES E PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CONFORMIDADE DA ALÍNEA “I”, INCISO VIII, PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição da República, no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei n° 6.901, de 03 de outubro de 2014, na Lei n° 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei n° 2.482, de 14 de dezembro de 1995 e o que consta no processo nº SEI-260005/010171/2024, e\r\n\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que dela precisarem, perseguindo as alternativas legais para efetivação e concretização dos meios necessários ao exercício de tal mister;\r\n- a necessidade de pessoal Docente e Especialista em Educação, para o desempenho de atividades sazonais de excepcional interesse público, relacionadas às demandas de formação profissional específicas, decorrentes de necessidades regionais do Estado, na conformidade da alínea “i”, inciso VIII, parágrafo 1º do art. 2º da Lei 6.901, de 02 de outubro de 2014; \r\n- o princípio da Continuidade do Serviço Público, visando não prejudicar o atendimento à população, em especial aos discentes dos cursos da Educação Profissional nas diferentes Unidades de Ensino da Rede FAETEC; e \r\n- a Portaria FAETEC nº 595 de 04 de novembro de 2019 \r\nO art. 1º do Decreto Estadual Nº 49.476, de 22 de janeiro de 2025 passa a viger com a seguinte redação: \r\n“Art. 1° - Fica a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC autorizada a proceder à contratação por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de até 904 (novecentos e quatro) docentes e professores supervisores educacionais para atuação na Educação Profissional, distribuídos como segue:\r\nI - Até 266 (duzentos e sessenta e seis) Professores FAETEC I com carga horária de 40 horas semanais; \r\nII - Até 557 (quinhentos e cinquenta e sete) Instrutores para Disciplinas Profissionalizantes I com carga horária de 40 horas semanais; e \r\nIII - Até 81 (oitenta e um) Professores Supervisores Educacionais com carga horária de 40 horas semanais.\r\nParágrafo Único - Caberá à FAETEC reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das contratações de que trata o caput deste artigo aos portadores de deficiências, em consonância com o disposto no artigo 1º, da Lei estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, 20% das vagas para os negros e índios, em consonância com o Decreto Nº 43.007 de 06 de junho de 2011 e 10% das vagas para candidatos com hipossuficiência econômica, conforme artigo 1º da Lei Estadual 7.747 de 16 de outubro de 2017”.\r\nO Anexo Único ao Decreto Estadual nº 49.476, de 22 de janeiro de 2025 passa a viger com as seguintes quantidades: \r\nFunções, quantitativos autorizados e remuneração da contratação temporária para a Rede FAETEC.\r\nProfessor FAETEC I 40h\r\n266\r\nR 3.591,60\r\nProfessor Supervisor Educacional 40h\r\n81\r\nR 3.591,60\r\nInstrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40h\r\n557\r\nR 2.565,46\r\nTotal\r\n904\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2630928\r\n"
        ],
        "2630929": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " .\r\nOS VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PELOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto nos Processos nº SEI-040058/000058/2021 e SEI-140019/000065/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 401953, interposto pelo Município do Rio de Janeiro;\r\n- a decisão proferida pelo Ministro Flávio Dino nos embargos de declaração opostos na Reclamação 56.702, proposta pelo Município do Rio de Janeiro perante o Supremo Tribunal Federal;\r\n- a minuta de projeto de lei elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 47.531, de 19 de março de 2021,\r\nDECRETA:\r\nOs valores devidos ao Município do Rio de Janeiro, pelos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro, em razão do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 401953, são os constantes do Anexo I a este decreto.\r\nA apuração dos valores históricos devidos ao Município do Rio de Janeiro, em cada exercício, foi realizada com aplicação dos percentuais totais contidos nos Anexos I a V da minuta de projeto de lei elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 47.531, de 19 de março de 2021, que acompanham este decreto como Anexos II a VI, sobre o valor relativo à parcela de 25% (vinte e cinco por cento) da receita do ICMS mencionada no inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, em sua redação original, distribuída aos municípios no mesmo exercício, conforme disposto no art. 1º, § 1°, do referido projeto de lei.\r\nA apuração dos valores históricos recebidos a mais pelos demais municípios, em cada exercício, foi realizada pela atribuição, a cada um, da fração do valor histórico devido ao Município do Rio de Janeiro, de forma proporcional aos respectivos Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, fixados anualmente, desde 1997, considerada a última republicação, de acordo com a fórmula contida no Anexo VI da minuta de projeto de lei elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 47.531/2021, que acompanha este decreto como Anexo VII, nos termos do art. 1°, § 2º, do mencionado projeto de lei.\r\nOs valores descritos nos artigos 2º e 3º foram atualizados monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, como estabelecem os §§ 3º e 4º do art. 1º do projeto de lei. \r\nConsoante art. 1º, § 5º, do projeto de lei, aplica-se o disposto nos artigos 2° a 4° aos valores pertencentes aos municípios relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos termos do inciso II e § 3º do art. 159 da Constituição Federal, bem como à compensação financeira referida no art. 9º da Lei federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.\r\nOs valores devidos ao Município do Rio de Janeiro serão pagos pelos demais municípios em 112 (cento e doze) parcelas anuais. \r\n- Cada parcela anual será dividida em 12 cotas mensais, que serão abatidas, proporcionalmente, das receitas de ICMS, IPI e da Lei federal n° 7.990/1989, transferidas aos municípios em cada repasse semanal, de acordo com o art. 5º da Lei Complementar nº 63/1990.\r\nA compensação referida no § 1º deste artigo terá início a partir do exercício de 2026. \r\nCaso o valor anual a ser abatido não seja suficiente para honrar a parcela anual, os valores serão compensados nos repasses subsequentes até atingir o montante previsto.\r\nAnualmente, a Secretaria de Estado de Fazenda divulgará o estoque do valor devido ao Município do Rio de Janeiro, bem como as parcelas a serem abatidas das receitas transferidas aos demais municípios, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\nO detalhamento dos cálculos dos valores apresentados no Anexo I bem como a minuta de projeto de lei apresentada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 47.531/2021, serão disponibilizados na página da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet, no endereço .\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nDÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS DE 1997 A 2024 - ICMS, IPI E LEI 7.990/1989\r\nRE 401953 E RECLAMAÇÃO 56.702\r\nMUNICÍPIOS\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\nPARCELA ANUAL (TOTAL/112)\r\nANGRA DOS REIS\r\n59.219.874,38 \r\n528.748,88 \r\nAPERIBÉ\r\n27.296.904,69 \r\n243.722,36 \r\nARARUAMA\r\n116.774.967,19 \r\n1.042.633,64 \r\nAREAL\r\n24.964.889,03 \r\n222.900,79 \r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n33.601.816,09 \r\n300.016,22 \r\nARRAIAL DO CABO\r\n37.320.418,41 \r\n333.218,02 \r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n65.070.691,90 \r\n580.988,32 \r\nBARRA MANSA\r\n107.168.916,09 \r\n956.865,32 \r\nBELFORD ROXO\r\n460.721.286,17 \r\n4.113.582,91 \r\nBOM JARDIM\r\n32.874.782,16 \r\n293.524,84 \r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n82.549.599,24 \r\n737.049,99 \r\nCABO FRIO\r\n167.404.829,48 \r\n1.494.685,98 \r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n77.159.688,29 \r\n688.925,79 \r\nCAMBUCI\r\n45.725.774,64 \r\n408.265,84 \r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n351.967.995,08 \r\n3.142.571,38 \r\nCANTAGALO\r\n39.187.444,05 \r\n349.887,89 \r\nCARAPEBUS\r\n22.816.371,89 \r\n203.717,61 \r\nCARDOSO MOREIRA\r\n25.662.874,19 \r\n229.132,81 \r\nCARMO\r\n26.867.454,02 \r\n239.887,98 \r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.684.740,78 \r\n416.828,04 \r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n22.346.310,20 \r\n199.520,63 \r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n27.946.146,02 \r\n249.519,16 \r\nCORDEIRO\r\n24.466.119,56 \r\n218.447,50 \r\nDUAS BARRAS\r\n24.837.121,63 \r\n221.760,01 \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n835.325.736,62 \r\n7.458.265,51 \r\nENG. PAULO DE FRONTIN\r\n29.024.228,84 \r\n259.144,90 \r\nGUAPIMIRIM\r\n62.125.553,59 \r\n554.692,44 \r\nIGUABA GRANDE\r\n31.408.717,50 \r\n280.434,98 \r\nITABORAÍ\r\n219.456.276,91 \r\n1.959.431,04 \r\nITAGUAÍ\r\n108.527.674,60 \r\n968.997,09 \r\nITALVA\r\n38.178.035,97 \r\n340.875,32 \r\nITAOCARA\r\n58.591.766,48 \r\n523.140,77 \r\nITAPERUNA\r\n197.082.576,77 \r\n1.759.665,86 \r\nITATIAIA\r\n25.645.753,72 \r\n228.979,94 \r\nJAPERI\r\n98.790.868,53 \r\n882.061,33 \r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n26.977.062,81 \r\n240.866,63 \r\nMACAÉ\r\n132.820.711,12 \r\n1.185.899,21 \r\nMACUCO\r\n15.363.725,53 \r\n137.176,12 \r\nMAGÉ\r\n234.296.174,41 \r\n2.091.930,13 \r\nMANGARATIBA\r\n24.937.944,67 \r\n222.660,22 \r\nMARICÁ\r\n117.106.760,01 \r\n1.045.596,07 \r\nMENDES\r\n35.193.359,26 \r\n314.226,42 \r\nMESQUITA\r\n162.074.364,69 \r\n1.447.092,54 \r\nMIGUEL PEREIRA\r\n48.440.027,02 \r\n432.500,24 \r\nMIRACEMA\r\n62.807.588,23 \r\n560.782,04 \r\nNATIVIDADE\r\n43.316.744,42 \r\n386.756,65 \r\nNILÓPOLIS\r\n165.221.852,08 \r\n1.475.195,11 \r\nNITERÓI\r\n489.925.785,09 \r\n4.374.337,37 \r\nNOVA FRIBURGO\r\n142.794.003,55 \r\n1.274.946,46 \r\nNOVA IGUAÇU\r\n874.913.310,93 \r\n7.811.725,99 \r\nPARACAMBI\r\n56.842.000,41 \r\n507.517,86 \r\nPARAÍBA DO SUL\r\n71.873.757,10 \r\n641.729,97 \r\nPARATI\r\n31.548.799,37 \r\n281.685,71 \r\nPATY DO ALFERES\r\n49.376.661,65 \r\n440.863,05 \r\nPETRÓPOLIS\r\n207.937.865,14 \r\n1.856.588,08 \r\nPINHEIRAL\r\n20.830.804,90 \r\n185.989,33 \r\nPIRAÍ\r\n28.997.154,92 \r\n258.903,17 \r\nPORCIÚNCULA\r\n44.674.998,41 \r\n398.883,91 \r\nPORTO REAL\r\n15.326.625,25 \r\n136.844,87 \r\nQUATIS\r\n19.734.698,34 \r\n176.202,66 \r\nQUEIMADOS\r\n137.650.556,63 \r\n1.229.022,83 \r\nQUISSAMÃ\r\n33.006.810,18 \r\n294.703,66 \r\n\r\nRESENDE\r\n84.916.607,04 \r\n758.183,99 \r\nRIO BONITO\r\n71.226.873,80 \r\n635.954,23 \r\nRIO CLARO\r\n35.771.802,08 \r\n319.391,09 \r\nRIO DAS FLORES\r\n21.674.909,38 \r\n193.525,98 \r\nRIO DAS OSTRAS\r\n77.625.338,88 \r\n693.083,38 \r\nS. JOSÉ VALE DO RIO PRETO\r\n87.454.113,94 \r\n780.840,30 \r\nS.FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n30.262.232,24 \r\n270.198,50 \r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n12.949.338,84 \r\n115.619,10 \r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n114.470.414,37 \r\n1.022.057,27 \r\nSÃO FIDÉLIS\r\n339.937.500,56 \r\n3.035.156,25 \r\nSÃO GONÇALO\r\n620.827.144,56 \r\n5.543.099,50 \r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n150.864.560,22 \r\n1.347.005,00 \r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n342.577.937,91 \r\n3.058.731,59 \r\nSÃO JOSÉ DO UBÁ\r\n45.263.722,43 \r\n404.140,38 \r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n89.739.148,09 \r\n801.242,39 \r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n24.996.501,58 \r\n223.183,05 \r\nSAPUCAIA\r\n44.706.265,45 \r\n399.163,08 \r\nSAQUAREMA\r\n78.169.833,34 \r\n697.944,94 \r\nSEROPÉDICA\r\n84.230.280,39 \r\n752.056,07 \r\nSILVA JARDIM\r\n52.430.057,39 \r\n468.125,51 \r\nSUMIDOURO\r\n27.820.305,49 \r\n248.395,58 \r\nTANGUÁ\r\n40.879.816,42 \r\n364.998,36 \r\nTERESÓPOLIS\r\n120.238.036,31 \r\n1.073.553,90 \r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n30.279.402,23 \r\n270.351,81 \r\nTRÊS RIOS\r\n115.726.485,74 \r\n1.033.272,19 \r\nVALENÇA\r\n66.313.011,56 \r\n592.080,46 \r\nVARRE-SAI\r\n28.494.300,43 \r\n254.413,40 \r\nVASSOURAS\r\n62.850.364,70 \r\n561.163,97 \r\nVOLTA REDONDA\r\n138.674.915,40 \r\n1.238.168,89 \r\nANEXO II\r\nEXERCÍCIO DE 1997\r\nRio de Janeiro\r\n3,284800\r\nANEXO III\r\nEXERCÍCIOS DE 1998 A 2008\r\nREGIÃO\r\nDISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL POR REGIÃO\r\nPERCENTUAL TOTAL PARA A REGIÃO\r\nPOPULAÇÃO\r\nÁREA\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\nCOTA MÍNIMA\r\nAJUSTE ECONÔMICO\r\n\r\nCAPITAL\r\n2,9690\r\n0,2211\r\n0,0049\r\n0,0898\r\n-\r\n3,2848\r\n\r\nANEXO IV\r\nEXERCÍCIO DE 2009\r\nREGIÃO\r\nDISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL POR REGIÃO\r\nPERCENTUAL TOTAL PARA A REGIÃO\r\nPOPULAÇÃO\r\nÁREA\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\nCOTA MÍNIMA\r\nAJUSTE ECONÔMICO\r\nCAPITAL\r\n2,7722\r\n0,2065\r\n0,0046\r\n0,0898\r\n-\r\n3,0731\r\nANEXO V\r\nEXERCÍCIO DE 2010\r\nREGIÃO\r\nDISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL POR REGIÃO\r\nPERCENTUAL TOTAL PARA A REGIÃO\r\nPOPULAÇÃO\r\nÁREA\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\nCOTA MÍNIMA\r\nAJUSTE ECONÔMICO\r\nCAPITAL\r\n2,6149\r\n0,1947\r\n0,0043\r\n0,0898\r\n-\r\n2,9037\r\n\r\nANEXO VI\r\nEXERCÍCIOS DE 2011 A 2024\r\nREGIÃO\r\nDISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL POR REGIÃO\r\nPERCENTUAL TOTAL PARA A REGIÃO\r\nPOPULAÇÃO\r\nÁREA\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\nCOTA MÍNIMA\r\nAJUSTE ECONÔMICO\r\nCAPITAL\r\n2,4772\r\n0,1845\r\n0,0041\r\n0,0898\r\n-\r\n2,7556\r\n\r\nANEXO VII\r\nVHM = (100% / (100% - IPMRJ) * IPM) * VHMRJ\r\nOnde:\r\nVHM = valor histórico recebido a mais pelo município no exercício;\r\nIPMRJ = índice de participação atribuído ao Município do Rio de Janeiro no exercício;\r\nIPM = índice de participação atribuído no exercício ao município cujo valor histórico está sendo calculado;\r\nVHMRJ = valor histórico devido ao Município do Rio de Janeiro\r\nId: 2630929\r\n"
        ],
        "2630930": [
            "2025-02-27 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.02.2025\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n*DECRETO Nº 49.453 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 823.954.592,66, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n359.560,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n3.000.000,00\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2024.\r\nLeia-se:\r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n359.560,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n3.000.000,00\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n1.800.000,00\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2024.\r\nId: 2630930\r\n"
        ],
        "2631233": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/02/2025\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.529 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nALTERA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO I\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nGabinete do Secretário\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura Familiar e Pesca\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nAssessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais\r\nGabinete do Secretário\r\nLeia-a se:\r\nANEXO I\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nGabinete do Secretário\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nChefia de Gabinete\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura Familiar e Pesca\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\nAssessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais\r\nGabinete do Secretário\r\nId: 2631233\r\n"
        ],
        "2631333": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 46.188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002048/2024.\r\n:\r\nO artigo 38, §2º, do Decreto n° 46.188, de 06 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 38 - (...)\r\n\r\n§ 2º O Conselho Fiscal contará com, no mínimo, um membro indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na qualidade de representante, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a administração pública estadual.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2631333\r\n"
        ],
        "2631334": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O NA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002120/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n14589214\r\nsor\r\n7\r\n2\r\nChefe de Divisão\r\nDAS-6\r\n51148463\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAssessor\r\nDAI-6\r\nVaga de Transforma ção Decreto nº 49.507, de 14/02/2025\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2631334\r\n"
        ],
        "2631335": [
            "2025-03-06 00:00:00",
            " DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 159, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORDEIRO/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000080/2025, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 28 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 159, de 31 de dezembro de 2024, do Prefeito Municipal de Cordeiro, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/000080/2025; e\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 159, de 31 de dezembro de 2024, do Prefeito Municipal de Cordeiro.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recon tratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2631335\r\n"
        ],
        "2631759": [
            "2025-03-07 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 4.881, DE 6 DE JANEIRO DE 2025, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000130/2025, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 21 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 4.881, de 6 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de São Fidélis, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/000130/2025; e\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 4.881, de 6 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de São Fidélis.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emer gência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2631759\r\n"
        ],
        "2632324": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ESCOLARES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO E RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/017620/2024, e\r\n\r\n- a obrigação do Poder Público Estadual na oferta do direito à educação;\r\n- a necessidade de ampliação da Rede Física Escolar para garantir a oferta de vagas na Rede Pública Estadual de Ensino; e\r\n- as metas dispostas no Plano Nacional de Educação para a universalização do acesso ao Ensino Médio.\r\n\r\n:\r\n- Ficam criados os Colégios Estaduais relacionados no Anexo Único deste decreto.\r\n- As Unidades Escolares a que se refere o artigo anterior oferecerão o Ensino Médio (regular) e na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nGovernador \r\n\r\n\r\nRegional de Vinculação no âmbito da SEEDUC\r\nRio de Janeiro\r\nColégio Estadual Jornalista Susana Naspolini\r\nAv. Marechal Fontenelle, nº 2.906, Jardim Sulacap\r\nMetropolitana III\r\nArmação dos Búzios\r\nColégio Estadual Rei Pelé\r\nAvenida José Bento Ribeiro Dantas, s/nº., Rasa\r\nBaixadas Litorâneas\r\nCabo Frio\r\nColégio Estadual Jornalista Glória Maria\r\nRodovia RJ 106 Amaral Peixoto, Quadra R, s/nº, Tamoios, 2º Distrito\r\nBaixadas Litorâneas\r\nRio das Ostras\r\nColégio Estadual Ziraldo Alves\r\nRua Irmã Faustina, Quadra 09,\r\nLote 14, s/nº, Village\r\nBaixadas Litorâneas\r\nId: 2632324\r\n"
        ],
        "2632327": [
            "2025-03-11 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002593/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO\r\nRESULTANTE\r\n51466848\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEPS\r\nId: 2632327\r\n"
        ],
        "2632376": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11/03/2025\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nDECRETO Nº 49.450 DE 10 DE MARÇO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nDECRETO Nº 49.540 DE 10 DE MARÇO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nDECRETO Nº 49.451 DE 10 DE MARÇO DE 2025\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ESCOLARES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO E RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nLeia-se: \r\nDECRETO Nº 49.541 DE 10 DE MARÇO DE 2025\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ESCOLARES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO E RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nId: 2632376\r\n"
        ],
        "2632671": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 49.134, DE 06 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº , de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº , de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (lei de Licitações e Contratos Administrativos), nas Leis Complementares Estaduais nº , de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º e nº , de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº , de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº , de 04 de dezembro de 1979 e na Resolução SEFAZ nº 433, de 08 de setembro de 2022, e demais disposições legais pertinentes\r\n\r\n\r\n- O art. 1º do Decreto Estadual nº 49.134/2024 será acrescido do §2º que passará a vigorar com a seguinte redação, renumerando- se o parágrafo único para §1º com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º ........................................................ \r\n\r\n§1º - A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), por meio da Subsecretaria do Tesouro (SUBTES), exercerá a função de Órgão Central de Tesouraria, com administração fiscal, financeira e econômica do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 48.360/2023, alterado pelo Decreto nº 49.369/2024.\r\n§2º - Fica o Órgão Central de Tesouraria responsável pela realização dos repasses constitucionais e legais que incidem sobre os recursos arrecadados pela unidade gestora do Tesouro Estadual, bem como por sua regularização contábil.” \r\n\r\n- Ao Decreto Estadual nº 49.134/2024 será acrescido o artigo 15-A, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 15-A - Nas execuções financeiras que necessitarem de fechamento de câmbio, com a utilização de recursos sob a gestão do Tesouro Estadual, o órgão demandante deverá solicitar à SEFAZ/SUBTES, via processo SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Financeiro: Fechamento de operação cambial”, conforme documento SEI “Ofício: Fechamento de câmbio”. \r\n\r\n§1º - A SUBTES direcionará, à instituição financeira, o pedido formalizado pelo órgão demandante. \r\n§2º - Após a definição do contrato de câmbio, o órgão demandante deverá solicitar a liberação de limite de saque, nas fontes de recurso disponibilizadas, para a operação no Mercado de Câmbio, através da Vinculação 98 - Diversas, nos termos do Capítulo VII deste decreto. \r\n§3º - Após a liberação do limite de saque, o órgão demandante deverá emitir uma Programação de Desembolso (PD) de transferência, movimentando os recursos para conta bancária de mesma titularidade do CNPJ da Unidade Gestora da operação. \r\n§4º - Ao órgão demandante caberá o fechamento da operação no Mercado de Câmbio junto à instituição bancária, o qual deverá, ainda, promover a regularização orçamentária dentro do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE-RIO, dentro do mês contábil da realização da operação cambial. \r\n§5º - Deverão ser realizadas, em até 15 (quinze) dias de sua constatação, as devoluções de recursos referentes:\r\nI - a saldos não executados à conta de origem através de PD de Transferência; e \r\nII - a valores não utilizados do contrato das operações no mercado de câmbio, constatados em exercício subsequente ao efetivo pagamento, por meio de Guia de Recolhimento Estadual (GRE), utilizando Processo SEI próprio a ser direcionado à SUBTES, nos termos do Capítulo XIX. \r\n§6º - Fica a SUBTES autorizada a regulamentar o processo de escolha e credenciamento das instituições financeiras no que tange ao procedimento previsto neste artigo.\"\r\n- Ao artigo 17 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 será acrescido o §3º, que vigorará com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 17 - .........................................................\r\n§3º - Aplica-se o disposto no presente artigo, inclusive, para pagamentos e transferências referentes a recursos oriundos de contas de própria titularidade das unidades gestoras, por meio do Tipo Processual “Financeiro: Pagamento por Ofício”, conforme documento SEI “Ofício: Pagamento por Ofício de Própria Titularidade.\" \r\n\r\n- O parágrafo único do artigo 18 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n“Art. 18 - ............................................................ \r\nserá enviada à instituição financeira, por meio de ofício, conforme competência prevista na Resolução SEFAZ n.º 730, de 26 de novembro de 2024.” \r\n\r\n- O artigo 19 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 será acrescido do §1º e §2º, que passarão a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o parágrafo único para § 1 com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 19 ........................................................................................ \r\nbancário prevista no caput é de competência exclusiva da SEFAZ/SUBTES e deverá ser enviada à instituição financeira por meio de ofício, conforme competência prevista na Resolução SEFAZ n.º 730, de 26 de novembro de 2024. \r\ndirecionados à SEFAZ/SUBTES pelas Unidades Gestoras integrantes da estrutura do Estado do Rio de Janeiro deverão ser encaminhados em um mesmo processo administrativo, durante todo o exercício financeiro.” \r\n\r\n- O artigo 25 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 será acrescido do §11, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 25 - ..................................................................................... \r\n§11 - Os recursos recepcionados por meio de transferências especiais deverão ser recebidos e movimentados por meio de conta corrente específica, aberta e registrada no CNPJ do órgão beneficiário da Administração Direta, Indireta, Fundos e demais Poderes, vedada a transferência para outra conta corrente.” \r\n\r\n- O artigo 71 do do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 71 - Fica a SUBTES autorizada a estabelecer metodologia de análise da disponibilidade financeira para subsidiar a decisão de alocação dos recursos buscando a melhor rentabilidade, assegurada a liquidez necessária para honrar os compromissos assumidos. \r\n§ 1º A alocação dos recursos financeiros do Tesouro do Estado fica condicionada à realização de prévio procedimento competitivo e objetivo entre as instituições financeiras previamente credenciadas, conforme definido em Portaria. \r\n§ 2º Fica autorizada a SUBTES a manter e a realocar os recursos financeiros em produtos já operados pelo Tesouro até 180 dias após a publicação da Portaria referenciada no § 1º. \r\n§ 3º Após a publicação, no site do Tesouro, das instituições credenciadas, a SUBTES, com base em análises periódicas de , convocará as mesmas, solicitando propostas de produtos para definir a melhor opção de aplicação, nos termos do art. 72.” \r\n\r\n- O artigo 72 do do Decreto Estadual n.º 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 72. As aplicações financeiras dos recursos administrados pelo Tesouro do Estado podem ser aplicadas nas seguintes modalidades: \r\nI - diretamente em títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic); \r\nII - diretamente em operações compromissadas, lastreadas em títulos de emissão do Tesouro Nacional; \r\nIII - diretamente em ativos financeiros de renda fixa de emissão com obrigação ou coobrigação de bancos públicos ou instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e classificadas no segmento S1 para regulação prudencial; e \r\nIV - cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto (fundos de renda fixa). \r\n§1º - As operações que envolvam a aquisição direta de títulos de emissão do Tesouro Nacional deverão ser realizadas por meio de plataformas eletrônicas administradas por sistemas autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, nas suas respectivas áreas de competência, admitindo-se, ainda, aquisições em ofertas públicas do Tesouro Nacional por intermédio das instituições regularmente habilitadas, desde que possam ser devidamente comprovadas. \r\n§2º - O regulamento dos fundos previstos no inciso IV deste artigo deve determinar que os direitos, títulos e valores mobiliários que compõem suas carteiras ou os respectivos emissores sejam considerados de baixo risco de crédito, com base, entre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco registrada na Comissão de Valores Mobiliários ou reconhecida por essa autarquia. \r\n§3º - O regulamento do fundo deve determinar que o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica privada, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum sejam de 20% (vinte por cento). \r\n§4º - As modalidades previstas neste artigo deverão ser administradas, geridas e intermediadas por instituições pertencentes a bancos públicos ou a instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e classificadas no segmento S1 para regulação prudencial. \r\n§5º - É vedada a: \r\nI - aplicação de recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido, a qual não tenha, exclusivamente, o objetivo de proteger o patrimônio do fundo (); \r\nII - aplicação de recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em títulos ou outros ativos financeiros nos quais um ente subnacional figure como emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma; \r\nIII - aplicação de recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios; e \r\nIV - realização de operações de compra e venda de um mesmo ativo financeiro em um mesmo dia (operações ), conforme previsto nos incisos I a III deste artigo. \r\n§6º - No caso de recursos oriundos de repasses governamentais, convênios, operações de crédito, licitações de serviços financeiros realizados pelo Estado ou outras vinculações, a aplicação poderá ser realizada pelo Tesouro Estadual em depósitos em poupança ou outras modalidades financeiras com perfil de risco conservador, caso não seja vedado pelos respectivos atos jurídicos relacionados. \r\n§7º - A aplicação dos recursos existentes nas contas bancárias vinculadas à conta centralizadora ficará a cargo da Subsecretaria do Tesouro do Estado. \r\n§8º - O produto resultante das aplicações realizadas constitui receita financeira do Tesouro do Estado, excluindo-se Convênios e Contratos de Financiamento com cláusulas específicas, que prevejam a incorporação de eventuais resultados de aplicações financeiras de recursos disponíveis ao escopo dos Convênios ou dos Financiamentos.” \r\n\r\ne §4º do artigo 73 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passarão a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 73 - As Empresas dependentes, Autarquias, Fundações e Fundos Especiais com Tesouraria própria e com recursos que não sejam administrados pelo Tesouro do Estado, deverão obrigatoriamente aplicar as respectivas disponibilidades nos investimentos de acordo com a orientação do Tesouro Estadual, consoante disposições previstas no artigo 72, salvo legislação contrária. \r\n(...) \r\n§4º - Excluem-se do escopo deste Capítulo os recursos geridos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA) e pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPREV). \r\n\r\ndo artigo 74 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 74 - Fica o agente financeiro obrigado a aplicar os recursos creditados em conta corrente, em CNPJ vinculado a órgão do Poder Executivo do Estado, aberta com a finalidade de recepcionar repasses de transferências especiais, em fundo de investimento com liquidez diária.” \r\n\r\n- Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 2º do Decreto Estadual n.º 49.418, de 09 de dezembro de 2024. \r\n- Ficam revogados, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste, os Decretos nº 43.576/2012, nº 47.660/2021, nº 48.290/2022 e nº 48.373/2023. \r\n/ \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2632671\r\n"
        ],
        "2632672": [
            "2025-03-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no SEI- 150001/002662/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- o Decreto nº 48.802, de 16 de novembro de 2023, que criou, sem aumento de despesa, a Subsecretaria Adjunta de Ações Comunitárias, e sua alteração nomenclatura posterior através do Decreto nº 49.087, de 09/05/2024, \r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\nº - Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura da Subsecretaria de Relações Governamentais para Subsecretaria de Ações Comunitárias e Empreendedorismo na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2632672\r\n"
        ],
        "2632959": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150001/002662/2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\nº - Fica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Ações Comunitárias e Empreendedorismo na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025\r\nGovernador\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12/03/2025.\r\nId: 2632959\r\n"
        ],
        "2632960": [
            "2025-03-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-220001/000207/2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\nº - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nÚLTIMO \r\nOCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51488027\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51487098\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51391732\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51511711\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51368668\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51217589\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51463849\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51383942\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-2\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n5805171\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-4\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\n51495147\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-4\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\n51461021\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51564009\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51493594\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51493411\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n6081029\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51595400\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nANEXO II\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51518775\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51521679\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51579090\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51574810\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n\r\n51527898\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51485621\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51293900\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51488027\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51487098\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51391732\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51511711\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51368668\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51217589\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51463849\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51383942\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n5805171\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\n51495147\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\n51461021\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51564009\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51493594\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51493411\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n6081029\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51595400\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nId: 2632960\r\n"
        ],
        "2633266": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002805/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Departamento de Recursos Minerais - DRM para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nGovernador \r\n51591090\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nId: 2633266\r\n"
        ],
        "2633267": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " \r\nDE RODAGEM (DER-RJ).\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-330022/002458/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Art. 14 da Lei nº 11.428/2006 e o Art. 8º da Lei 12.651/2012, para fins de Autorização de Supressão de Vegetação;\r\n- o disposto no Art. 16 do Decreto Estadual nº 46.890/2019, para fins de enquadramento no Licenciamento Ambiental;\r\n- que a melhoria da infraestrutura pública é de notória importância para o desenvolvimento social;\r\n- a necessidade de melhorias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a alta relevância de se manter a segurança viária aos usuários; e,\r\n- o irrefutável desenvolvimento econômico, satisfazendo o interesse público com a otimização da cadeia logística fluminense, para o transporte rodoviário de cargas, assim como a geração empregos, tanto no processo construtivo da malha rodoviária, como também na compensação florestal, atendendo ao disposto na alínea “b”, do inciso VII, do artigo 3º da Lei nº 11.428/2006.\r\n- Ficam declarados de utilidade pública os empreendimentos destinados ao serviço público de transporte rodoviário descritos no Anexo I, bem como as obras de infraestrutura necessárias para suas instalações, nos municípios relacionados, considerando suas importâncias e contribuições para o desenvolvimento e fomento do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica restrito o reconhecimento da utilidade pública aos empreendimentos elencados no Anexo I.\r\nA autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica observará o disposto na Lei nº 11.428, de 2006, e dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes.\r\nA declaração de utilidade pública não vincula a tomada de decisão dos órgãos e das entidades ambientais competentes quanto à aprovação do empreendimento para fins de licenciamento ambiental.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO I \r\nRodovias\r\nEmpreendimentos em Execução\r\nMunicípios\r\nNº Processo - TCRF\r\nNº Registro SINAFLOR\r\nInventário Florestal SEI / página contendo mapa da intervenção \r\nambiental\r\nBR 116\r\nObras de Construção de nova ponte, com extensão de 58m, sobre o Rio Paquequer (Ponte do Madruga), situada junto a Rodovia BR 116, Km 66, na localidade de Granja Mafra\r\nTeresópolis\r\n-\r\n23318657\r\nSEI 50639822 / Páginas 4 e 5\r\nRJ 101/105\r\nObras de Revitalização do pavimento e melhorias operacionais nas Rodovias Estaduais RJ 101/105 (Av. Presidente \r\nKennedy / Av. Governador de Leonel de Moura Brizola), numa extensão de 14,9km, situado no trecho entre a Rodovia BR040 e Linha Vermelha\r\nDuque de Caxias e Belford Roxo\r\nSEI- 070002/009564/2022\r\n23318576\r\nSEI 50639896 / Página 2\r\nRJ 104\r\nObra de Implantação de Passarela de Pedestre, na RJ 104, (Bairro Apolo II) - Km 20,2\r\nItaboraí\r\n-\r\n23318563\r\nSEI 50639981 / Página 3\r\nRJ 113\r\nObras de Melhorias Físicas e Operacionais da Rodovia Estadual RJ -113, no trecho compreendido entre o entroncamento da RJ 111 (Vila de Cava) e Jaceruba, numa extensão total de 26,9 km\r\nNova Iguaçu e Japeri\r\n-\r\n23318697\r\nSEI 50640502 / Página 37\r\nRJ 116\r\nObras de Estabilização de Encosta na Rodovia RJ 116 (km 53,3)\r\nCachoeiras de Macacu\r\n-\r\n23314765\r\nSEI 50640541 / Página 9\r\nRJ 116\r\nObras de recuperação do Pavimento na Rodovia Estadual RJ 116, no trecho compreendido entre o entroncamento da RJ \r\n116 com a RJ 200 até Laje do Muriaé\r\nMiracema e Laje do Muriaé\r\nSEI- 070002/006594/2022\r\n23318572\r\nSEI 50640219 / Página 7\r\nRJ 134\r\nObras para reabilitação do pavimento e melhorias físicas e operacionais da RJ-134, trecho Posse (Petrópolis) - Entroncamento BR-116 (Sobradinho - Teresópolis), contemplando a reabilitação da pavimentação, a implantação de sistema de drenagem, a execução de obras de contenção nos locais críticos e a implantação de sinalização vertical e horizontal.\r\nPetrópolis e Teresópolis\r\n-\r\n23318626\r\nSEI 50640676 / Páginas 3 e 4\r\nRJ 137\r\nObras de Contenção (limpeza da área, corte e aterro, implantação de muro de contenção a jusante da rodovia, \r\nimplantação de sistemas de drenagem superficial e profunda, sinalização e recomposição do pavimento), situada na RJ137 (km 61,9)\r\nValença\r\n-\r\n23306025\r\nSEI 50640899 / Páginas 9 e 10\r\nRJ 141\r\nObras de pavimentação e melhorias físicas e operacionais da Rodovia RJ 141 A (Trecho entre Dorândia e a Rodovia RJ 143/São José do Turvo), com extensão total de 16,5 km.\r\nBarra do Piraí\r\n-\r\n23318683\r\nSEI 50641029 / Página 4\r\nRJ 141\r\nObras de pavimentação e melhorias físicas e operacionais da Rodovia RJ 141 B (Entroc. entre Rua Capitão Manoel Torres e \r\nEstr. do Pará/Vargem Alegre)\r\nPiraí e Pinheiral\r\n-\r\n23318684\r\nSEI 50641067 / Página 4\r\nRJ 142\r\nObras de estabilização de talude e recomposição de pavimento na Rodovia RJ 142 (km 28,6)\r\nNova Friburgo\r\nSEI- 070010/000164/2020\r\n23318535\r\nSEI 50663884 / Página 7\r\nRJ 157\r\nExecução de obras de estabilização de talude e drenagem na Rodovia RJ 157 (KM 0,6/ KM 1,5/ KM 2,0/ KM 3,7)\r\nBarra Mansa\r\n-\r\n23318600\r\nSEI 50666127 / Páginas 4 a 6\r\nRJ 158\r\nObras de Implantação/Pavimentação da Rodovia RJ 158 - Trecho: Entronc. RJ 194/A1 (Ponte da Boia) - Entronc. RJ 234 \r\n(Angelim)\r\nSão Fidélis\r\nSEI- 070002/006237/2023\r\n23318685\r\nSEI 50666803 / Página 3\r\nRJ 158\r\nObras de Restauração e Melhorias Físicas na Rodovia RJ 158 - Trecho entre o entroncamento com a RJ 116 (Trevo de \r\nItaocara) até a Ponte da Bóia\r\nItaocara e São Fidélis\r\n-\r\n23318692\r\nSEI 50667013 / Página 69\r\nRJ 158\r\nObras de restauração e melhorias físicas e operacionais da Rodovia Estadual RJ 158, no trecho compreeendido entre o entroncamento da RJ 234 (Angelin) à RJ 192 (Dois Rios)\r\nSão Fidélis\r\nSEI- 070002/006155/2023\r\n23318596\r\nSEI 50667806 / Página 2\r\nRJ 161\r\nObras de pavimentação e melhorias físicas e operacionais na Rodovia Estadual RJ 161, no trecho compreendido entre a localidade de Casa da Lua e a divisa do Estado do Rio de Janeiro com São Paulo)\r\nResende\r\n-\r\n23318635\r\nSEI 50668656 / Página 4\r\nRJ 162\r\nObras de pavimentação e melhorias físicas e operacionais na Rodovia RJ 162, trecho entre a BR 101 / Ponte do Baião\r\nCasimiro de Abreu\r\n-\r\nEm homologação no SINAFLOR\r\nSEI 50669014 / Página 4\r\nRJ 162\r\nObras de construção de nova ponte, com extensão de 125 m, sobre o Rio Macaé (Ponte do Baião), incluindo respectivos acesos rodoviários e demolição de ponte existente, na Rodovia RJ 162\r\nMacaé\r\nSEI- 070002/006810/2022\r\n23318570\r\nSEI 50670403 / Página 3\r\nRJ 163\r\nObras de recuperação da Rodovia RJ 163 (16 Trechos: 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19), no trecho compreendido entre as localidades de Capelinha e Visconde de Mauá\r\nResende\r\nSEI- 070002/007377/2022\r\n23300075\r\nSEI 50672399 / Página 46\r\nRJ 163\r\nObras de estabiliação de talude, recuperação do pavimento e implantação de sistema de drenagem superficial na Rodovia \r\nRJ 163 (km 26,5)\r\nResende\r\n-\r\n23311019\r\nSEI 50672757/ Página 7\r\nRJ 194\r\nObras de Implantação e Melhorias Físicas da Rodovia RJ 194 - Trecho: Três Irmãos (Cambuci) - Entronc. RJ 194/A1 (Ponte da Bóia / Cambuci)\r\nCambuci \r\n-\r\n23318669\r\nSEI 50675686 / Página 66\r\n\r\nRJ 194\r\nImplantação de Acessos à Ponte Rio Paraíba do Sul na Rodovia RJ 194\r\nSão João da Barra e Campos dos \r\nGoytacazes\r\n-\r\n23318681\r\nSEI 50676092 / Página 4\r\nRJ 194\r\nObras de Recuperação e Melhorias Físicas na Rodovia RJ 194 - Trecho: Entroncamento RJ 194/A1 - Entroncamento RJ 234\r\nCambuci e São Fidélis\r\n-\r\n23318686\r\nSEI 50676370 / Página 70\r\nRJ 194\r\nObras de restauração e melhorias físicas na Rodovia RJ 194 - Trecho Ent. BR 101 - Entr. RJ 196\r\nCampos dos Goytacazes\r\n-\r\n23318688\r\nSEI 50677929 / Página 5 e 6\r\nRJ 194/RJ 196\r\nObras de implantação e melhorias físicas e operacionais da Rodovia RJ 194/RJ 196 - Trecho: Divisa de Campos dos \r\nGoytacazes - Gargaú\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n-\r\n23318689\r\nSEI 50693987 / Páginas 4 e 5\r\nRJ 198\r\nObras de Implantação / Pavimentação na Rodovia RJ 198 - Entronc. RJ 202 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ 186 (Três Barras \r\n/ São Jose de Ubá)\r\nCambuci e São José de Ubá\r\n-\r\n23318691\r\nSEI 50697837 / Página 119\r\nRJ 202\r\nObras de Implantação / Pavimentação da RJ 202 - Trecho entronc. entre RJ 198 (Cruzeiro / Cambuci) e RJ 206 (São João do \r\nParaíso / Cambuci)\r\nCambuci\r\n-\r\n23318693\r\nSEI 50698563 / Página 113\r\nRJ 204\r\nObras de Restauração e Melhorias Físicas e Operacionais da Rodovia RJ 204 - Trecho: Entronc. BR 356 (Cacunda / Cardoso Moreira) - Entronc. RJ 228 (Vila Nova de Campos / Campos dos Goytacazes)\r\nCardoso Moreira e Campos dos \r\nGoytacazes\r\n-\r\n23318683\r\nSEI 50700400 / Página 8 e 9\r\nRJ 204\r\nObras de Implantação e Melhorias Físicas da Rodovia RJ 204 - Trecho: Entronc. RJ 228 (Vila Nova de Campos) - Entronc. BR-\r\n101 (Morro do Coco)\r\nCampos dos Goytacazes\r\n-\r\n23318690\r\nSEI 50699847 / Página 9 e 10\r\nRJ 206\r\nObras de Implantação e Melhorias Físicas da Rodovia RJ 206 - Trecho: Entronc. RJ 234 (Penedo / São Fidelis) - Entronc. \r\n(São João do Paraíso / Cambuci)\r\nCambuci e São Fidélis\r\n-\r\n23318694\r\nSEI 50702654 / Página 97\r\nRJ 238\r\nObras de Restauração e Melhorias Físicas da Rodovia Estadual RJ 238 - Trecho entre o entronc. da BR 101 e o entronc. da \r\nRJ 216\r\nCampos dos Goytacazes\r\n-\r\n23318637\r\nSEI 50703256 / Páginas 11 a 13\r\nRJ 238 A\r\nObras de Implantação de Ligação Rodoviária ao Porto do Açu compreendendo a implantação da Rodovia RJ 238 A (com \r\n21,38 km) \r\nCampos dos Goytacazes e São \r\nJoão da Barra\r\n-\r\n23318706\r\nSEI 50703382 / Páginas 11 e 12\r\nRJ 240 A\r\nObras de Implantação de Ligação Rodoviária ao Porto do Açu compreendendo a implantação da Rodovia RJ 240 A (7,28 km)\r\nCampos dos Goytacazes e São \r\nJoão da Barra\r\n-\r\nEm homologação no SINAFLOR\r\nSEI 50705916 / Páginas 12 a 14\r\nObras de Implantação de Rodovia de uma pista de rolamento e ponte sobre o Rio Paraíba do Sul (Ligação Resende-Porto \r\nReal)\r\nResende e Porto Real\r\n-\r\nEm homologação no SINAFLOR\r\nSEI 50707309 / Página 4\r\nId: 2633267\r\n"
        ],
        "2633268": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO, OCUPADOS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002820/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam alteradas as nomenclaturas, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão, mantidos seus atuais ocupantes, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nGovernador\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nAtual Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nCargo em comissão\r\nChefe de Restauro\r\nDAS-7\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51081954\r\nChefe de Restauro\r\nDAS-7\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nId: 2633268\r\n"
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        "2633269": [
            "2025-03-14 00:00:00",
            " \r\nSER DE UTILIDADE PÚBLICA OS PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, DE RODAGEM (DER-RJ).\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-330032/008376/2023,\r\n- o disposto no Art. 14 da Lei nº 11.428/2006 e o Art. 8º da Lei 12.651/2012, para fins de Autorização de Supressão de Vegetação;\r\n- o disposto no Art. 16 do Decreto Estadual nº 46.890/2019, para fins de enquadramento no Licenciamento Ambiental;\r\n- que a melhoria da infraestrutura pública é de notória importância para o desenvolvimento social;\r\n- a necessidade de melhorias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a alta relevância de se manter a segurança viária aos usuários; e,\r\n- o irrefutável desenvolvimento econômico, satisfazendo o interesse público com a otimização da cadeia logística fluminense, para o transporte rodoviário de cargas, assim como a geração empregos, tanto no processo construtivo da malha rodoviária, como também na compensação florestal, atendendo ao disposto na alínea “b”, do inciso VII, do artigo 3º da Lei nº 11.428/2006.\r\n- Ficam declarados de utilidade pública os empreendimentos destinados ao serviço público de transporte rodoviário descritos no Anexo I, bem como as obras de infraestrutura necessárias para suas instalações, nos municípios relacionados, considerando suas importâncias e contribuições para o desenvolvimento e fomento do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica restrito o reconhecimento da utilidade pública aos empreendimentos elencados no Anexo I.\r\nA autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica observará o disposto na Lei nº 11.428, de 2006, e dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes.\r\nA declaração de utilidade pública não vincula a tomada de decisão dos órgãos e das entidades ambientais competentes quanto à aprovação do empreendimento para fins de licenciamento ambiental.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO I \r\nRodovias\r\nEmpreendimentos em Execução\r\nMunicípios\r\nNº Processo - TCRF\r\nNº Registro SINAFLOR\r\nInventário Florestal SEI / página contendo mapa da intervenção \r\nambiental\r\nRJ 129\r\nObras de Contenção de Encosta na Rodovia RJ 129 (km 1,5, km 1,9 e km 2,5)\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n-\r\n23318802\r\nSEI 61141501 / Páginas 5 a 10\r\nRJ 162\r\nObras de Implantação na Rodovia RJ 162, Terraplanagem, Drenagem, Pavimentação e Sinalização, no Trecho do Distrito de Sodrelândia ao início do pavimento existente (próximo à Rua João Danetra), est. 423+0,00 a est. 939+18,40\r\nTrajano de Moraes\r\n-\r\nEm homologação\r\nSEI 61141369 / Páginas 5 e 6\r\nRJ 163\r\nObras de Restauração na Rodovia RJ 163, no Trecho Dutra - Capelinha, km 5.\r\nItatiaia e Resende\r\n-\r\n23318799\r\nSEI 61141507 / Páginas 5 a 8\r\nId: 2633269\r\n"
        ],
        "2633535": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.551 DE 14 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/029888/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- que a reforma administrativa da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional às disposições constantes da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984;\r\n- a exigência de adaptações frente às alterações ocorridas por meio do Decreto nº 47.926, de 19/01/2022, Decreto nº 47.997, de 18/03/2022 e Decreto nº 48.103, de Decreto nº 30/05/2022; Decreto nº 48.279, de 19/12/2022; 48.645, de 18/08/2023; Decreto nº 48.828, de 01/12/2023; Decreto nº 49.163, de 21/06/2024; Decreto nº 49.244, de 14/08/2024; Decreto nº 49.340, de 22/10/2024;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam alteradas as subordinações das unidades administrativas na estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, a nomenclatura das unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSuperintendência de Classificação\r\nSubsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\nPresídio Pedrolino Werling de Oliveira\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nANEXO II\r\nNOMECLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nCadeia Pública Crispim Ventino\r\nPresídio Crispim Ventino\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\nPresídio Esmeraldino Bandeira\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nPenitenciária Bandeira Stampa\r\nPresídio Bandeira Stampa\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves\r\nPresídio Dr. Serrano Neves\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nPenitenciária Moniz Sodré\r\nPresídio Moniz Sodré\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCadeia Pública Hélio Gomes\r\nPenitenciária Hélio Gomes\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\nPresídio Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, Subsecretaria de Gestão Operacio nal\r\nId: 2633535\r\n"
        ],
        "2633536": [
            "2025-03-17 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, \r\nVAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002885/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50279505\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2633536\r\n"
        ],
        "2633976": [
            "2025-03-18 00:00:00",
            " \r\nDE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\nPENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nºSEI-150001/002958/2025, e\r\nDECRETA:\r\nTorna sem efeito o Decreto nº 49.551, de 14 de março de 2025, que alterou, sem aumento de despesas, a estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, publicado no D.O. de 17 de março de 2025.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2633976\r\n"
        ],
        "2634353": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.553 DE 18 DE MARÇO DE 2025\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003079/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado e transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51187426\r\nSupervisor\r\nCC-11\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150016/052881/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vago e ocupado, mantido seu atual ocupante, na estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nGovernador \r\nNOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\nNOMENCLATURAS RESULTANTES\r\nATUAL OCUPANTE\r\nO\r\nSÍMBOLO\r\nO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n5023727-6\r\nAssessor I\r\nDAS-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nPresidência\r\n)\r\nAssessor-Chefe\r\nVP-3\r\nDiretor Geral\r\nVP-3\r\nDiretoria de Engenharia\r\nId: 2634353\r\n"
        ],
        "2634356": [
            "2025-03-19 00:00:00",
            " \r\nEM AUMENTO DE DESPESA, O, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON - RJDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-240001/000196/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor para o Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON - RJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51538288\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2634356\r\n"
        ],
        "2635083": [
            "2025-03-21 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003187/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\nGovernador \r\n51525089\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2635083\r\n"
        ],
        "2635425": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/03/2025\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.545 DE 12 DE MARÇO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO VAGOS, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de março de 2025. \r\nId: 2635425\r\n"
        ],
        "2635462": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003254/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Adminis tração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n51389134\r\nAssessor Espe cial\r\nDAS-8\r\n14\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51388391\r\nAssessor Técnico Senior\r\nDAS-8\r\nId: 2635462\r\n"
        ],
        "2635463": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003255/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.553, 18/03/2025\r\nR 3.589,97\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2635463\r\n"
        ],
        "2635465": [
            "2025-03-24 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO (SPTA). \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-100001/000497/2025, e\r\n\r\n:\r\na necessidade de promover a redução das tarifas no Sistema de Transporte Aquaviário (SPTA), a fim de tornar o serviço mais acessível aos usuários, especialmente no contexto da atual realidade econômica;\r\na análise dos impactos orçamentários realizada pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, que aponta viabilidade financeira para a implementação da redução tarifária sem prejuízo à continuidade dos serviços;\r\no interesse em aumentar a utilização do transporte aquaviário, estimulando a mobilidade sustentável e a redução do trânsito nas vias terrestres do Estado;\r\na necessidade de garantir a transparência e a adequação dos custos operacionais com a implementação da nova tarifa;\r\no Contrato nº 001/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana e o Consórcio Barcas Rio, que tem como objeto a prestação de serviço especial que garanta o apoio técnico necessário ao Serviço Público de Transporte Aquaviário de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (SPTA).\r\n\r\n\r\nFica reduzida, a partir de 24 de março de 2025, a tarifa do Sistema de Transporte Aquaviário (SPTA) das linhas operadas entre Praça XV - Cocotá, Praça XV - Araribóia e Praça XV - Paquetá no Estado do Rio de Janeiro, do valor de R 7,70 (sete reais e setenta centavos) para o valor de R 4,70 (quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nO impacto orçamentário da redução da tarifa prevista no Art. 1º deverá ser monitorado pela Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, que realizará as adequações necessárias para garantir a continuidade dos serviços sem prejuízo para a operação.\r\n\r\nFicam mantidas as isenções e descontos previstos na legislação estadual para determinados grupos, como idosos, pessoas com deficiência, estudantes, e outros, conforme regulamentação própria.\r\n\r\nFica autorizada a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana a adotar todas as providências necessárias para a implementação da redução tarifária, incluindo a publicação de avisos e a comunicação com os usuários do sistema de transporte aquaviário.\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 24 de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2635465\r\n"
        ],
        "2635888": [
            "2025-03-25 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003362/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.558, 21/03/2025\r\nR 3.489,97\r\n10\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n03\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSERGB\r\nId: 2635888\r\n"
        ],
        "2636594": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " DE 21 DE MARÇO DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\nVALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000873/2025 e SEI- 180001/000516/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 88.861.948,50 (oitenta e oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 7.889.573,50 (sete milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2636594\r\n"
        ],
        "2636595": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n6.525.791\r\n13.856.703\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n12.125.879\r\n22.542.439\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n3.251.833\r\n8.961.622\r\n09010\r\nPGE\r\n580.979.131\r\n191.384.253\r\n389.594.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n120.270.095\r\n0\r\n120.270.095\r\n13010\r\nSEAPA\r\n277.390.761\r\n152.566.688\r\n124.824.073\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n30.850.395\r\n21.005.471\r\n9.844.924\r\n13530\r\nEMATER\r\n177.122.665\r\n91.341.247\r\n85.781.418\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n90.851.913\r\n29.057.490\r\n61.794.423\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n2.041.915\r\n10.999.263\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n4.962.309\r\n178.264.962\r\n14010\r\nSECC\r\n336.254.258\r\n69.648.883\r\n266.605.375\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n33.350.085\r\n7.240.943\r\n26.109.142\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n4.210.292\r\n5.304.961\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n0\r\n1.789.342.218\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n0\r\n278.510.056\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n13.880.993\r\n50.943.449\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n216.268\r\n9.490.391\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n142.268.392\r\n92.383.895\r\n49.884.497\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n210.006.141\r\n79.105.966\r\n130.900.175\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.992.690\r\n42.974.965\r\n15440\r\nFMIS\r\n2.447.385\r\n898.900\r\n1.548.485\r\n15610\r\nFEC\r\n207.426.550\r\n5.012.475\r\n202.414.075\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.506.493\r\n1.134.302.053\r\n1.405.204.440\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n471.493.116\r\n0\r\n471.493.116\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574\r\n92.099.825\r\n42.317.749\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n3.940.406\r\n19.853.107\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.030.335.948\r\n272.863.862\r\n6.757.472.086\r\n18020\r\nDEGASE\r\n432.566.492\r\n0\r\n432.566.492\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n301.008.992\r\n493.095.722\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n376.240.494\r\n0\r\n376.240.494\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n586.351.572\r\n24.260.279.495\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n859.127.892\r\n0\r\n859.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.702.328.304\r\n0\r\n9.702.328.304\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n196.819.579\r\n486.493.729\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n40.936.971\r\n118.041.406\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n32.189.332\r\n12.620.561\r\n19.568.771\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n6.278.154\r\n27.132.461\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n0\r\n66.591.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n47.751.207\r\n12.174.439\r\n35.576.768\r\n24010\r\nSEAS\r\n172.424.759\r\n10.773.190\r\n161.651.569\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n198.309.389\r\n3.206.344\r\n195.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n977.169.216\r\n59.195.837\r\n917.973.379\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n652.048.487\r\n1.128.861.215\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n7.510.127\r\n71.152.098\r\n25610\r\nFUESP\r\n32.400.000\r\n0\r\n32.400.000\r\n26010\r\nSESP\r\n14.946.394\r\n4.642.590\r\n10.303.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n9.003.302\r\n2.857.399\r\n6.145.903\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825\r\n0\r\n47.113.825\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n0\r\n945.624\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n0\r\n3.000.847.560\r\n29610\r\nFES\r\n9.045.118.541\r\n296.877.763\r\n8.748.240.779\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n3.150.246\r\n44.604.571\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n31.245.647\r\n44.959.993\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n31010\r\nSETRAM\r\n653.503.262\r\n39.862.427\r\n613.640.835\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n0\r\n73.812.156\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n0\r\n26.270.211\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n30.297.599\r\n0\r\n30.297.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.407.173\r\n76.173.794\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n94.849.668\r\n28.131.849\r\n66.717.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n429.986.325\r\n2.015.595\r\n427.970.731\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.644.481.106\r\n838.038.162\r\n3.806.442.944\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.865.285.987\r\n0\r\n1.865.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.866.780.543\r\n3.466.820.164\r\n5.399.960.379\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n37.650.101\r\n11.426.451\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n20.653.279\r\n48.498.371\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n665.404.035\r\n0\r\n665.404.035\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.073.284.260\r\n0\r\n2.073.284.260\r\n40440\r\nFAETEC\r\n989.007.101\r\n0\r\n989.007.101\r\n40450\r\nUENF\r\n413.558.806\r\n0\r\n413.558.806\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n115.029.039\r\n0\r\n115.029.039\r\n40610\r\nFATEC\r\n191.562.713\r\n0\r\n191.562.713\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n737.932.443\r\n14.985.665\r\n722.946.778\r\n49411\r\nFLXIII\r\n71.349.176\r\n0\r\n71.349.176\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092\r\n0\r\n77.735.092\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n0\r\n6.163.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n0\r\n1.243.713\r\n49650\r\nFEAS\r\n149.833.645\r\n0\r\n149.833.645\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n52.069.335\r\n66.575.338\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.200.000\r\n0\r\n7.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.455.627.287\r\n3.864.067.090\r\n5.591.560.197\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n204.611.480\r\n0\r\n204.611.480\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.199.496.658\r\n1.343.191.204\r\n1.856.305.454\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n451.973.442\r\n98.212.332\r\n353.761.110\r\n53310\r\nITERJ\r\n72.938.265\r\n14.339.146\r\n58.599.119\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.102.562\r\n9.903.726\r\n13.198.836\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n740.640.687\r\n147.852.792\r\n592.787.895\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n93.523.330\r\n268.424.625\r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921\r\n4.614.041\r\n7.786.880\r\n57010\r\nSEGOV\r\n399.328.142\r\n145.685.053\r\n253.643.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.568.458\r\n19.237.223\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n50.278.811\r\n181.744.474\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n15.000.000\r\n33.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905\r\n0\r\n89.208.905\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n0\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n14.871.558\r\n45.427.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.336.720\r\n11.998.543\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n22.989.334\r\n27.310.093\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n0\r\n72.207.278\r\n65010\r\nSEHIS\r\n363.540.812\r\n131.998.407\r\n231.542.405\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n253.074.088\r\n59.464.647\r\n193.609.441\r\n66010\r\nSECID\r\n633.863.538\r\n340.311.263\r\n293.552.275\r\nTOTAL GERAL \r\n109.474.887.017\r\n15.478.856.612\r\n93.996.030.406\r\nId: 2636595\r\n"
        ],
        "2636596": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n2.542.424\r\n3.161.978\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n11.960.525\r\n14.563.849\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n3.251.833\r\n3.974.462\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n191.384.253\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n21.397.608\r\n26.152.633\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n13.282.605\r\n5.977.172\r\n7.305.433\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n116.621.824\r\n52.479.821\r\n64.142.003\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n18.592.184\r\n24.885.422\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n2.041.915\r\n2.495.674\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n68.280.068\r\n83.453.416\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n5.358.841\r\n6.549.694\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n4.194.765\r\n5.126.935\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n13.880.993\r\n16.965.658\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n216.268\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n12.736.954\r\n15.567.389\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n10.748.016\r\n10.936.464\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.550.680\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n0\r\n2.300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n877.500\r\n1.072.500\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.132.340.850\r\n1.383.972.150\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n77.479.043\r\n0\r\n77.479.043\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n10.009.001\r\n10.917.066\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n2.763.901\r\n3.378.101\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n241.910.125\r\n3.818.134.333\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n300.725.946\r\n367.553.935\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.614.174\r\n0\r\n115.614.174\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n0\r\n6.562.671.439\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n196.819.579\r\n291.474.647\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n40.269.317\r\n49.218.055\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n6.278.154\r\n7.673.299\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n8.310.646\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n50.538.285\r\n61.769.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n508.206.449\r\n621.141.216\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n2.891.302\r\n3.533.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.664.058\r\n3.256.071\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n7.249.267\r\n8.860.216\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n7.521.586\r\n9.193.049\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n11.351.475\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n794.601.945\r\n971.180.155\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n7.572.469\r\n9.255.239\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n830.656.917\r\n0\r\n830.656.917\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n51.949.183\r\n63.493.446\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.853.104.099\r\n2.674.117.245\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n177.700.462\r\n0\r\n177.700.462\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.324.972.515\r\n619.410.852\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.456.183\r\n0\r\n1.456.183\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n8.027.211\r\n9.811.036\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n9.873.384\r\n12.067.469\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n30.527.442\r\n37.311.317\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n4.044.025\r\n4.942.697\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n121.154.481\r\n148.077.700\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n3.164.661\r\n3.867.920\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.455.359\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n2.702.022\r\n3.302.471\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.319.827\r\n10.168.678\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n4.916.920\r\n6.009.569\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n8.644.517\r\n10.565.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n33.917.353\r\n41.454.543\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n8.197.732\r\n10.019.451\r\nTOTAL GERAL\r\n62.741.617.505\r\n9.407.984.324\r\n53.333.633.181\r\nId: 2636596\r\n"
        ],
        "2636597": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n264.936\r\n0\r\n264.936\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.758.736\r\n0\r\n11.758.736\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n0\r\n254.200\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.299.470\r\n0\r\n4.299.470\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.262.004\r\n0\r\n6.262.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n0\r\n67.980\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.242.120\r\n0\r\n1.242.120\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n0\r\n14.854.272\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n0\r\n291.618\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n0\r\n732.200\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n486.163.643\r\n0\r\n486.163.643\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n579.299\r\n0\r\n579.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n43.343.140\r\n0\r\n43.343.140\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n429.986.325\r\n2.015.595\r\n427.970.731\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.598.940.341\r\n40.050.000\r\n2.558.890.341\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n29.934.895\r\n0\r\n29.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.500.000\r\n0\r\n2.500.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n3.386.217\r\n9.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n0\r\n302.452\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.203.221.505\r\n3.347.018.360\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n2.032.324.191\r\n0\r\n2.032.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n1.254.472.796\r\n126.432\r\n1.254.346.364\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n0\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n181.489\r\n0\r\n181.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n0\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n0\r\n150.385\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n0\r\n13.137\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n0\r\n2.784.323\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.755\r\n0\r\n145.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\nTOTAL GERAL \r\n19.180.790.160\r\n4.098.623.548\r\n15.082.166.612\r\nId: 2636597\r\n"
        ],
        "2636598": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n3.983.367\r\n10.136.374\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n0\r\n14.932.660\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n117.605.000\r\n16.508.127\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n13.564.080\r\n39.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n17.014.714\r\n15.028.299\r\n1.986.415\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n47.329.241\r\n38.861.426\r\n8.467.815\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n290.278\r\n0\r\n290.278\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n36.146.599\r\n10.465.306\r\n25.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n0\r\n26.953\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n0\r\n93.551.354\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n177.115.401\r\n1.368.815\r\n175.746.586\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n14.431.770\r\n1.882.102\r\n12.549.668\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n0\r\n2.650.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n0\r\n81.872.932\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n0\r\n70.754.876\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n0\r\n1.036.922.725\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n0\r\n258.377.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.315.832\r\n0\r\n27.315.832\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.831.000\r\n0\r\n4.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.224.901\r\n0\r\n156.224.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n103.442.048\r\n79.646.941\r\n23.795.107\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n0\r\n5.195.494\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n184.546.137\r\n68.357.950\r\n116.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n0\r\n766.473\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n0\r\n1.497.387\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n361.685\r\n21.400\r\n340.285\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n0\r\n41.081.719\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n0\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n0\r\n6.403.293\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n308.221.129\r\n0\r\n308.221.129\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n82.090.824\r\n10.157.784\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n0\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n0\r\n13.575.399\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.176.505\r\n9.519.637\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n933.463.237\r\n0\r\n933.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n0\r\n17.329.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n0\r\n168.183\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n83.806.600\r\n0\r\n83.806.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n90.647.178\r\n0\r\n90.647.178\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n0\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n0\r\n255.775.135\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n667.653\r\n65.739.420\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n6.537.283\r\n1.192.725\r\n5.344.558\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n0\r\n80.568\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n0\r\n1.132.299\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n0\r\n5.487.496\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n0\r\n26.556\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.315.055\r\n0\r\n1.315.055\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n152.421.250\r\n2.462.544\r\n149.958.706\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.300.852\r\n3.203.782\r\n195.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n0\r\n266.077.629\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n0\r\n34.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n8.657.553\r\n523.809.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.432.790\r\n4.618.825\r\n12.813.965\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n0\r\n53.453.297\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.564.440\r\n3.000\r\n4.561.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n917.177\r\n68.379\r\n848.798\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n0\r\n46.913.825\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n0\r\n148.836\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n0\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n0\r\n962.623.684\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n5.590.036\r\n0\r\n5.590.036\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n0\r\n10.090.345\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n0\r\n36.510.412\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n96.191.588\r\n18.506.936\r\n77.684.652\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n54.223.144\r\n13.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n0\r\n46.471.355\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n0\r\n9.973.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n9.273.226\r\n55.537\r\n9.217.689\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n162\r\n3.409.894\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.435.679\r\n0\r\n12.435.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.634.758\r\n14.140.845\r\n35.493.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n0\r\n3.355.666\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n638.117.109\r\n0\r\n638.117.109\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n0\r\n1.993.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n349.292.156\r\n0\r\n349.292.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n0\r\n45.394.577\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n0\r\n11.534.908\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n0\r\n132.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n0\r\n12.036.844\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n0\r\n791.258\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n0\r\n2.032.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n107.029.357\r\n0\r\n107.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n0\r\n2.401.057\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n85.786.534\r\n0\r\n85.786.534\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n0\r\n1.009.318\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n0\r\n191.424.066\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n485.876.043\r\n0\r\n485.876.043\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n0\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n9.000\r\n0\r\n9.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n0\r\n5.760.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n0\r\n73.560\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n0\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n0\r\n11.685.324\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n0\r\n4.800.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n0\r\n2.400.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n0\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n0\r\n48.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n0\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n0\r\n6.665.110\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n266.730.862\r\n68.050.822\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n0\r\n106.718.729\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n2.099.491\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n432.897\r\n30.342\r\n402.555\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n0\r\n75.517.753\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n7.146.416\r\n24.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n570.017\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n77.872.536\r\n22.595.710\r\n55.276.826\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n0\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n26.823.452\r\n63.259.544\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n0\r\n40.832.653\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.943.239\r\n0\r\n22.943.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n0\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.252.587\r\n18.072.414\r\n21.180.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n0\r\n8.342.109\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n57.759.624\r\n14.736.165\r\n43.023.459\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n0\r\n84.532.832\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n79.958.857\r\n20.399.836\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n0\r\n3.013.930\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n300.006.000\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n32.075.218\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.312\r\n1.967.688\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n0\r\n160.591.042\r\nTOTAL GERAL \r\n26.835.302.783\r\n1.965.067.900\r\n24.870.234.884\r\nId: 2636598\r\n"
        ],
        "2636599": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n735.964\r\n0\r\n735.964\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n227.158\r\n0\r\n227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.685.613\r\n0\r\n2.685.613\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n32.767\r\n0\r\n32.767\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n292.385\r\n0\r\n292.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n170.869\r\n0\r\n170.869\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n0\r\n10.234\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n188.517\r\n0\r\n188.517\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n29.891\r\n0\r\n29.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n0\r\n26.674\r\nTOTAL GERAL \r\n717.176.569\r\n7.180.840\r\n709.995.729\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2025.\r\nId: 2636599\r\n"
        ],
        "2636601": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " DE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\nPARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000519/2025 e SEI-040014/006211/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 9.737.037.934,59 (nove bilhões, setecentos e trinta e sete milhões, trinta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), na forma do Anexo II. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2025. \r\nId: 2636601\r\n"
        ],
        "2636634": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-090002/000089/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura do Instituto de Segurança Pública - ISP, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51438330\r\nGerente\r\nDAS-8\r\n04\r\nAssistente III\r\nDAI-5\r\nISP\r\n\r\nId: 2636634\r\n"
        ],
        "2636635": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nSEM AUMENTO DE DESPESA,NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-220004/000306/2025 e SEI- 220004/000307/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM, na Secretaria de Estado da Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCargo em \r\ncomissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n50980068\r\nistente\r\n6\r\n8\r\nuxiliar de Gabinete\r\n1\r\n51512718\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nId: 2636635\r\n"
        ],
        "2636636": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO POR MEIO DO DECRETO Nº 49.327, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo SEI-150001/003470/2025, e\r\n\r\na necessidade de ampliar a pluralidade na participação do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto Estadual nº 49.327, de 16 de outubro de 2024;\r\n\r\nO Decreto nº 49.327, de 16 de outubro de 2024 passar a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º, será composto pelos seguintes integrantes:\r\nI - 1 (um) representante do Gabinete do Governador;\r\nII - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ;\r\nIII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nIV - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR; e\r\nV - 1 (um) representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas no Decreto nº 49.327, de 16 de outubro de 2024.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2636636\r\n"
        ],
        "2636642": [
            "2025-03-27 00:00:00",
            " DE 26 DE MARÇO DE 2025\r\nDISCIPLINA A APLICAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONVÊNIO ICMS 109, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REMESSA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITU LARIDADE, E DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 (LEI KANDIR), COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 040058/000001/2024, e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966);\r\n- os §§ 4º e 5º do art. 12 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com a redação dada pela Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023;\r\n- a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49, que reconheceu que as remessas interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade não configuram circulação jurídica de mercadoria apta a gerar incidência de ICMS;\r\n- o Convênio ICMS nº 109/2024, aprovado na 194ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no Rio de Janeiro, RJ, em 3 de outubro de 2024, que estabelece normas para a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.\r\nNa remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, fica assegurado o direito à transferência de crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, conforme disposto no inciso I do § 4º do art. 12 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, referente às operações e prestações anteriores.\r\nNos termos do inciso II do § 4º do art. 12 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, a unidade federada de origem fica obrigada a assegurar apenas a diferença positiva entre os créditos referentes às operações e prestações anteriores e o resultado da aplicação dos percentuais previstos no inciso IV do § 2º do art. 155 da Constituição Federal sobre o valor atribuído à operação de transferência realizada.\r\nA apropriação do crédito pelo estabelecimento destinatário ocorrerá mediante a transferência, pelo estabelecimento remetente, do ICMS incidente sobre as operações e prestações anteriores, nos termos previstos na cláusula quarta do Convênio ICMS nº 109/2024.\r\n- O crédito a ser transferido será escriturado da seguinte forma:\r\na débito na escrituração fiscal do estabelecimento remetente, mediante o registro do documento fiscal no Registro de Saídas;\r\na crédito na escrituração fiscal do estabelecimento destinatário, mediante o registro do documento fiscal no Registro de Entradas.\r\n- A apropriação e o aproveitamento do crédito transferido observarão as mesmas regras previstas na legislação tributária fluminense aplicáveis ao ICMS incidente sobre operações ou prestações recebidas de estabelecimentos de titularidade diversa do destinatário.\r\n- Na hipótese de existir saldo credor remanescente de ICMS no estabelecimento remetente, este poderá ser apropriado pelo contribuinte junto à unidade federada de origem, em conformidade com a legislação tributária interna aplicável.\r\n- A transferência do crédito de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade, conforme disposto no inciso I do § 4º do art. 12 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, será realizada em cada remessa, mediante a consignação do respectivo valor na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que acompanhar a operação, no campo destinado ao destaque do imposto.\r\n- O crédito de ICMS a ser transferido corresponderá ao imposto apropriado nas operações anteriores, relativas às mercadorias objeto da transferência.\r\n- O crédito a ser transferido, nos termos do caput, fica limitado ao valor resultante da aplicação de percentuais equivalentes às alíquotas interestaduais do ICMS, conforme disposto no inciso IV do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, sobre os seguintes valores das mercadorias:\r\no valor médio de entrada da mercadoria em estoque na data da transferência;\r\no custo da mercadoria produzida, entendido como a soma dos custos de matéria-prima, insumos, materiais secundários e de acondicionamento;\r\nno caso de mercadorias não industrializadas, a soma dos custos de produção, incluindo os gastos com insumos e materiais de acondicionamento.\r\n- Para fins de cálculo do crédito a ser transferido, os percentuais mencionados no § 1º deverão compor o valor das mercadorias transferidas.\r\n- A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme previsto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 109/2024 e nos termos da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 33/2024, deverá observar as normas aplicáveis às operações interestaduais, incluindo, entre outras, aquelas relacionadas à identificação do destinatário, ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), e à apuração do diferencial de alíquota.\r\nO disposto neste artigo não exclui o cumprimento de outras regras específicas previstas na legislação tributária vigente, incluindo as normas de emissão, transmissão, armazenamento e validade jurídica da NF-e, bem como obrigações acessórias correlatas.\r\nAlternativamente ao disposto no § 4° do art. 12 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o contribuinte poderá optar por equiparar a transferência de mercadorias a uma operação sujeita à incidência do ICMS, para todos os fins tributários, inclusive para o cômputo do valor adicionado relativo ao Índice de Participação dos Município (IPM).\r\nNa hipótese prevista no caput, o valor da operação para determinação da base de cálculo do imposto corresponderá a:\r\no valor da entrada mais recente da mercadoria;\r\no custo da mercadoria produzida, entendido como a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento;\r\nno caso de mercadorias não industrializadas, a soma dos custos de produção, incluindo gastos com insumos, mão de obra e acondicionamento.\r\nPara operações internas, a opção referida no caput poderá ser exercida a cada transferência, sem a necessidade de comunicação prévia à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Para operações interestaduais, a opção referida no caput terá abrangência sobre todos os estabelecimentos do contribuinte situados no território nacional e será registrada no Livro de Registro de Utilização de Documentos e Termos de Ocorrências - RUDFTO de todos os estabelecimentos sob a mesma titularidade, observando-se as seguintes condições:\r\na opção será:\r\nanual e irretratável para todo o ano-calendário;\r\nregistrada na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS) referente ao período de dezembro, para vigorar a partir de janeiro do ano subsequente;\r\nrealizada por meio do Registro E115, no qual deverão constar os seguintes elementos:\r\n1. No campo 02 (COD_INF_ADIC), o código RJ000019;\r\n2. No campo 03 (VL_INF_ADIC), o valor \"0,00\";\r\n3. No campo 04 (DESCR_COMPL_AJ), o ano a partir do qual a opção passará a ter efeito, no formato AAAA.\r\nna hipótese de abertura de um novo estabelecimento do mesmo titular, a opção deverá ser formalizada no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da concessão da inscrição estadual respectiva.\r\napós realizada a opção, sua renovação será automática a cada ano, salvo manifestação contrária do contribuinte, que deverá ser registrada no prazo estabelecido no inciso I, alínea \"b\".\r\nA adoção da sistemática prevista neste artigo não acarretará cancelamento ou alteração de benefícios fiscais concedidos pela unidade federada de origem ou de destino.\r\nNa hipótese de exercício da opção referida no caput, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que acompanhar a circulação da mercadoria deverá conter, no campo \"Informações Complementares\", a seguinte expressão: \"Transferência de mercadoria equiparada a uma operação tributada, nos termos do § 5º do art. 12 da Lei Complementar nº 87/96 e da cláusula quinta do Convênio ICMS nº 109/2024\".\r\nA Superintendência de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda encaminhará uma declaração de adesão ao contribuinte, via Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, no início do ano subsequente à opção relativamente a operações interestaduais, mencionada no §3º deste artigo, para ratificação da sistemática adotada.\r\n- O contribuinte que desejar cancelar a opção referida no caput, para que esta não seja renovada automaticamente no ano subsequente, deverá formalizar sua manifestação de cancelamento até o último dia de dezembro do ano-calendário vigente.\r\n- As unidades federadas prestarão assistência mútua para a fiscalização das disposições previstas no Convênio ICMS nº 109, de 3 de outubro de 2024, ficando a administração tributária da unidade federada de destino condicionada ao credenciamento prévio junto à administração tributária de localização do estabelecimento remetente.\r\nO credenciamento prévio referido no caput não será exigido quando a fiscalização for realizada sem a presença física da autoridade fiscal no local do estabelecimento a ser fiscalizado.\r\n- Excepcionalmente para o ano de 2025, a opção prevista no art. 6º deste Decreto poderá ser formalizada na Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI) até 30 de abril de 2025, tomando como referência o período de dezembro de 2024.\r\n- Na hipótese prevista no caput, a opção terá eficácia a partir da produção de efeitos deste Decreto.\r\nO Convênio ICMS nº 109, de 3 de outubro de 2024, fica internalizado no Estado do Rio de Janeiro a partir da data de produção de efeitos deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2636642\r\n"
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        "2636737": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " DE 21 DE MARÇO DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000873/2025 e SEI- 180001/000516/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 88.861.948,50 (oitenta e oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 7.889.573,50 (sete mi lhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2636737\r\n"
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        "2636738": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n6.525.791\r\n13.856.703\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n12.125.879\r\n22.542.439\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n3.251.833\r\n8.961.622\r\n09010\r\nPGE\r\n580.979.131\r\n191.384.253\r\n389.594.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n120.270.095\r\n0\r\n120.270.095\r\n13010\r\nSEAPA\r\n277.390.761\r\n152.566.688\r\n124.824.073\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n30.850.395\r\n21.005.471\r\n9.844.924\r\n13530\r\nEMATER\r\n177.122.665\r\n91.341.247\r\n85.781.418\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n90.851.913\r\n29.057.490\r\n61.794.423\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n2.041.915\r\n10.999.263\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n4.962.309\r\n178.264.962\r\n14010\r\nSECC\r\n336.254.258\r\n69.648.883\r\n266.605.375\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n33.350.085\r\n7.240.943\r\n26.109.142\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n4.210.292\r\n5.304.961\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n0\r\n1.789.342.218\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n0\r\n278.510.056\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n13.880.993\r\n50.943.449\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n216.268\r\n9.490.391\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n142.268.392\r\n92.383.895\r\n49.884.497\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n210.006.141\r\n79.105.966\r\n130.900.175\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.992.690\r\n42.974.965\r\n15440\r\nFMIS\r\n2.447.385\r\n898.900\r\n1.548.485\r\n15610\r\nFEC\r\n207.426.550\r\n5.012.475\r\n202.414.075\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.506.493\r\n1.134.302.053\r\n1.405.204.440\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n471.493.116\r\n0\r\n471.493.116\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574\r\n92.099.825\r\n42.317.749\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n3.940.406\r\n19.853.107\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.030.335.948\r\n272.863.862\r\n6.757.472.086\r\n18020\r\nDEGASE\r\n432.566.492\r\n0\r\n432.566.492\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n301.008.992\r\n493.095.722\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n376.240.494\r\n0\r\n376.240.494\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n586.351.572\r\n24.260.279.495\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n859.127.892\r\n0\r\n859.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.702.328.304\r\n0\r\n9.702.328.304\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n196.819.579\r\n486.493.729\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n40.936.971\r\n118.041.406\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n32.189.332\r\n12.620.561\r\n19.568.771\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n6.278.154\r\n27.132.461\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n0\r\n66.591.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n47.751.207\r\n12.174.439\r\n35.576.768\r\n24010\r\nSEAS\r\n172.424.759\r\n10.773.190\r\n161.651.569\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n198.309.389\r\n3.206.344\r\n195.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n977.169.216\r\n59.195.837\r\n917.973.379\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n652.048.487\r\n1.128.861.215\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n7.510.127\r\n71.152.098\r\n25610\r\nFUESP\r\n32.400.000\r\n0\r\n32.400.000\r\n26010\r\nSESP\r\n14.946.394\r\n4.642.590\r\n10.303.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n9.003.302\r\n2.857.399\r\n6.145.903\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825\r\n0\r\n47.113.825\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n0\r\n945.624\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n0\r\n3.000.847.560\r\n29610\r\nFES\r\n9.045.118.541\r\n296.877.763\r\n8.748.240.779\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n3.150.246\r\n44.604.571\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n31.245.647\r\n44.959.993\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n31010\r\nSETRAM\r\n653.503.262\r\n39.862.427\r\n613.640.835\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n0\r\n73.812.156\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n0\r\n26.270.211\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n30.297.599\r\n0\r\n30.297.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.407.173\r\n76.173.794\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n94.849.668\r\n28.131.849\r\n66.717.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n429.986.325\r\n2.015.595\r\n427.970.731\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.644.481.106\r\n838.038.162\r\n3.806.442.944\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.865.285.987\r\n0\r\n1.865.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.866.780.543\r\n3.466.820.164\r\n5.399.960.379\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n37.650.101\r\n11.426.451\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n20.653.279\r\n48.498.371\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n665.404.035\r\n0\r\n665.404.035\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.073.284.260\r\n0\r\n2.073.284.260\r\n40440\r\nFAETEC\r\n989.007.101\r\n0\r\n989.007.101\r\n40450\r\nUENF\r\n413.558.806\r\n0\r\n413.558.806\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n115.029.039\r\n0\r\n115.029.039\r\n40610\r\nFATEC\r\n191.562.713\r\n0\r\n191.562.713\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n737.932.443\r\n14.985.665\r\n722.946.778\r\n49411\r\nFLXIII\r\n71.349.176\r\n0\r\n71.349.176\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092\r\n0\r\n77.735.092\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n0\r\n6.163.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n0\r\n1.243.713\r\n49650\r\nFEAS\r\n149.833.645\r\n0\r\n149.833.645\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n52.069.335\r\n66.575.338\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.200.000\r\n0\r\n7.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.455.627.287\r\n3.864.067.090\r\n5.591.560.197\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n204.611.480\r\n0\r\n204.611.480\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.199.496.658\r\n1.343.191.204\r\n1.856.305.454\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n451.973.442\r\n98.212.332\r\n353.761.110\r\n53310\r\nITERJ\r\n72.938.265\r\n14.339.146\r\n58.599.119\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.102.562\r\n9.903.726\r\n13.198.836\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n740.640.687\r\n147.852.792\r\n592.787.895\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n93.523.330\r\n268.424.625\r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921\r\n4.614.041\r\n7.786.880\r\n57010\r\nSEGOV\r\n399.328.142\r\n145.685.053\r\n253.643.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.568.458\r\n19.237.223\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n50.278.811\r\n181.744.474\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n15.000.000\r\n33.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905\r\n0\r\n89.208.905\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n0\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n14.871.558\r\n45.427.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.336.720\r\n11.998.543\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n22.989.334\r\n27.310.093\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n0\r\n72.207.278\r\n65010\r\nSEHIS\r\n363.540.812\r\n131.998.407\r\n231.542.405\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n253.074.088\r\n59.464.647\r\n193.609.441\r\n66010\r\nSECID\r\n633.863.538\r\n340.311.263\r\n293.552.275\r\nTOTAL GERAL \r\n109.474.887.017\r\n15.478.856.612\r\n93.996.030.406\r\nId: 2636738\r\n"
        ],
        "2636739": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n2.542.424\r\n3.161.978\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n11.960.525\r\n14.563.849\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n3.251.833\r\n3.974.462\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n191.384.253\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n21.397.608\r\n26.152.633\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n13.282.605\r\n5.977.172\r\n7.305.433\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n116.621.824\r\n52.479.821\r\n64.142.003\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n18.592.184\r\n24.885.422\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n2.041.915\r\n2.495.674\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n68.280.068\r\n83.453.416\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n5.358.841\r\n6.549.694\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n4.194.765\r\n5.126.935\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n13.880.993\r\n16.965.658\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n216.268\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n12.736.954\r\n15.567.389\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n10.748.016\r\n10.936.464\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.550.680\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n0\r\n2.300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n877.500\r\n1.072.500\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.132.340.850\r\n1.383.972.150\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n77.479.043\r\n0\r\n77.479.043\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n10.009.001\r\n10.917.066\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n2.763.901\r\n3.378.101\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n241.910.125\r\n3.818.134.333\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n300.725.946\r\n367.553.935\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.614.174\r\n0\r\n115.614.174\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n0\r\n6.562.671.439\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n196.819.579\r\n291.474.647\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n40.269.317\r\n49.218.055\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n6.278.154\r\n7.673.299\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n8.310.646\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n50.538.285\r\n61.769.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n508.206.449\r\n621.141.216\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n2.891.302\r\n3.533.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.664.058\r\n3.256.071\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n7.249.267\r\n8.860.216\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n7.521.586\r\n9.193.049\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n11.351.475\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n794.601.945\r\n971.180.155\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n7.572.469\r\n9.255.239\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n830.656.917\r\n0\r\n830.656.917\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n51.949.183\r\n63.493.446\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.853.104.099\r\n2.674.117.245\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n177.700.462\r\n0\r\n177.700.462\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.324.972.515\r\n619.410.852\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.456.183\r\n0\r\n1.456.183\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n8.027.211\r\n9.811.036\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n9.873.384\r\n12.067.469\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n30.527.442\r\n37.311.317\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n4.044.025\r\n4.942.697\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n121.154.481\r\n148.077.700\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n3.164.661\r\n3.867.920\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.455.359\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n2.702.022\r\n3.302.471\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.319.827\r\n10.168.678\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n4.916.920\r\n6.009.569\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n8.644.517\r\n10.565.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n33.917.353\r\n41.454.543\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n8.197.732\r\n10.019.451\r\nTOTAL GERAL\r\n62.741.617.505\r\n9.407.984.324\r\n53.333.633.181\r\nId: 2636739\r\n"
        ],
        "2636740": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n264.936\r\n0\r\n264.936\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.758.736\r\n0\r\n11.758.736\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n0\r\n254.200\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.299.470\r\n0\r\n4.299.470\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.262.004\r\n0\r\n6.262.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n0\r\n67.980\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.242.120\r\n0\r\n1.242.120\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n0\r\n14.854.272\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n0\r\n291.618\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n0\r\n732.200\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n486.163.643\r\n0\r\n486.163.643\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n579.299\r\n0\r\n579.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n43.343.140\r\n0\r\n43.343.140\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n429.986.325\r\n2.015.595\r\n427.970.731\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.598.940.341\r\n40.050.000\r\n2.558.890.341\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n29.934.895\r\n0\r\n29.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.500.000\r\n0\r\n2.500.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n3.386.217\r\n9.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n0\r\n302.452\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.203.221.505\r\n3.347.018.360\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n2.032.324.191\r\n0\r\n2.032.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n1.254.472.796\r\n126.432\r\n1.254.346.364\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n0\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n181.489\r\n0\r\n181.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n0\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n0\r\n150.385\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n0\r\n13.137\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n0\r\n2.784.323\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.755\r\n0\r\n145.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\nTOTAL GERAL \r\n19.180.790.160\r\n4.098.623.548\r\n15.082.166.612\r\nId: 2636740\r\n"
        ],
        "2636741": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n3.983.367\r\n10.136.374\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n0\r\n14.932.660\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n117.605.000\r\n16.508.127\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n13.564.080\r\n39.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n17.014.714\r\n15.028.299\r\n1.986.415\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n47.329.241\r\n38.861.426\r\n8.467.815\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n290.278\r\n0\r\n290.278\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n36.146.599\r\n10.465.306\r\n25.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n0\r\n26.953\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n0\r\n93.551.354\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n177.115.401\r\n1.368.815\r\n175.746.586\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n14.431.770\r\n1.882.102\r\n12.549.668\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n0\r\n2.650.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n0\r\n81.872.932\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n0\r\n70.754.876\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n0\r\n1.036.922.725\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n0\r\n258.377.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.315.832\r\n0\r\n27.315.832\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.831.000\r\n0\r\n4.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.224.901\r\n0\r\n156.224.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n103.442.048\r\n79.646.941\r\n23.795.107\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n0\r\n5.195.494\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n184.546.137\r\n68.357.950\r\n116.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n0\r\n766.473\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n0\r\n1.497.387\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n361.685\r\n21.400\r\n340.285\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n0\r\n41.081.719\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n0\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n0\r\n6.403.293\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n308.221.129\r\n0\r\n308.221.129\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n82.090.824\r\n10.157.784\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n0\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n0\r\n13.575.399\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.176.505\r\n9.519.637\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n933.463.237\r\n0\r\n933.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n0\r\n17.329.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n0\r\n168.183\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n83.806.600\r\n0\r\n83.806.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n90.647.178\r\n0\r\n90.647.178\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n0\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n0\r\n255.775.135\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n667.653\r\n65.739.420\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n6.537.283\r\n1.192.725\r\n5.344.558\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n0\r\n80.568\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n0\r\n1.132.299\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n0\r\n5.487.496\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n0\r\n26.556\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.315.055\r\n0\r\n1.315.055\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n152.421.250\r\n2.462.544\r\n149.958.706\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.300.852\r\n3.203.782\r\n195.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n0\r\n266.077.629\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n0\r\n34.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n8.657.553\r\n523.809.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.432.790\r\n4.618.825\r\n12.813.965\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n0\r\n53.453.297\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.564.440\r\n3.000\r\n4.561.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n917.177\r\n68.379\r\n848.798\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n0\r\n46.913.825\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n0\r\n148.836\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n0\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n0\r\n962.623.684\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n5.590.036\r\n0\r\n5.590.036\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n0\r\n10.090.345\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n0\r\n36.510.412\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n96.191.588\r\n18.506.936\r\n77.684.652\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n54.223.144\r\n13.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n0\r\n46.471.355\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n0\r\n9.973.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n9.273.226\r\n55.537\r\n9.217.689\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n162\r\n3.409.894\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.435.679\r\n0\r\n12.435.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.634.758\r\n14.140.845\r\n35.493.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n0\r\n3.355.666\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n638.117.109\r\n0\r\n638.117.109\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n0\r\n1.993.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n349.292.156\r\n0\r\n349.292.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n0\r\n45.394.577\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n0\r\n11.534.908\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n0\r\n132.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n0\r\n12.036.844\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n0\r\n791.258\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n0\r\n2.032.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n107.029.357\r\n0\r\n107.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n0\r\n2.401.057\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n85.786.534\r\n0\r\n85.786.534\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n0\r\n1.009.318\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n0\r\n191.424.066\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n485.876.043\r\n0\r\n485.876.043\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n0\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n9.000\r\n0\r\n9.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n0\r\n5.760.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n0\r\n73.560\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n0\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n0\r\n11.685.324\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n0\r\n4.800.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n0\r\n2.400.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n0\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n0\r\n48.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n0\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n0\r\n6.665.110\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n266.730.862\r\n68.050.822\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n0\r\n106.718.729\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n2.099.491\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n432.897\r\n30.342\r\n402.555\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n0\r\n75.517.753\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n7.146.416\r\n24.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n570.017\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n77.872.536\r\n22.595.710\r\n55.276.826\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n0\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n26.823.452\r\n63.259.544\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n0\r\n40.832.653\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.943.239\r\n0\r\n22.943.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n0\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.252.587\r\n18.072.414\r\n21.180.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n0\r\n8.342.109\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n57.759.624\r\n14.736.165\r\n43.023.459\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n0\r\n84.532.832\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n79.958.857\r\n20.399.836\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n0\r\n3.013.930\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n300.006.000\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n32.075.218\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.312\r\n1.967.688\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n0\r\n160.591.042\r\nTOTAL GERAL \r\n26.835.302.783\r\n1.965.067.900\r\n24.870.234.884\r\nId: 2636741\r\n"
        ],
        "2636742": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n735.964\r\n0\r\n735.964\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n227.158\r\n0\r\n227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.685.613\r\n0\r\n2.685.613\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n32.767\r\n0\r\n32.767\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n292.385\r\n0\r\n292.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n170.869\r\n0\r\n170.869\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n0\r\n10.234\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n188.517\r\n0\r\n188.517\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n29.891\r\n0\r\n29.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n0\r\n26.674\r\nTOTAL GERAL \r\n717.176.569\r\n7.180.840\r\n709.995.729\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2025.\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27.03.2025.\r\nId: 2636742\r\n"
        ],
        "2637013": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO N° 49.535, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE FIXA OS VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PELOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto nos Processos nº SEI-040058/000058/2021 e SEI-140019/000065/2023;\r\na decisão proferida, em 20/03/2025, pelo Ministro Flávio Dino nos embargos de declaração opostos na Reclamação 56.702, proposta pelo Município do Rio de Janeiro perante o Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\n\r\nO §2º do art. 6º do Decreto Estadual nº 49.535, de 26 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 6º (...)\r\n§ 2º - A compensação referida no §1º deste artigo terá início a partir do exercício de 2025.\"\r\n- Ao art. 6º do Decreto nº 49.535, de 26 de fevereiro de 2025, será acrescido o parágrafo 5º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 6º (...)\r\n§5º - Fica a Subsecretaria do Tesouro obrigada a realizar os repasses ao Município do Rio de Janeiro, acrescidos dos valores constantes na coluna C do Anexo VIII, que apresenta o montante dos valores a serem compensados referentes aos meses de janeiro a abril de 2025, nos termos do §2° do presente artigo, no próximo repasse a ser realizado.\"\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nGovernador \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\nPARCELA ANUAL (TO- TAL/112)\r\nJAN-ABRIL/25 \r\nMENSAL\r\n(de maio a dezembro/25) \r\n1\r\nANGRA DOS REIS\r\n59.219.874,38\r\n528.748,88\r\n176.249,63\r\n44.062,41\r\n2\r\nAPERIBÉ\r\n27.296.904,69\r\n243.722,36\r\n81.240,79\r\n20.310,20\r\n3\r\nARARUAMA\r\n116.774.967,19\r\n1.042.633,64\r\n347.544,55\r\n86.886,14\r\n4\r\nAREAL\r\n24.964.889,03\r\n222.900,79\r\n74.300,26\r\n18.575,07\r\n5\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n33.601.816,09\r\n300.016,22\r\n100.005,41\r\n25.001,35\r\n6\r\nARRAIAL DO CABO\r\n37.320.418,41\r\n333.218,02\r\n111.072,67\r\n27.768,17\r\n7\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n65.070.691,90\r\n580.988,32\r\n193.662,77\r\n48.415,69\r\n8\r\nBARRA MANSA\r\n107.168.916,09\r\n956.865,32\r\n318.955,11\r\n79.738,78\r\n9\r\nBELFORD ROXO\r\n460.721.286,17\r\n4.113.582,91\r\n1.371.194,30\r\n342.798,58\r\n10\r\nBOM JARDIM\r\n32.874.782,16\r\n293.524,84\r\n97.841,61\r\n24.460,40\r\n11\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n82.549.599,24\r\n737.049,99\r\n245.683,33\r\n61.420,83\r\n12\r\nCABO FRIO\r\n167.404.829,48\r\n1.494.685,98\r\n498.228,66\r\n124.557,17\r\n13\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n77.159.688,29\r\n688.925,79\r\n229.641,93\r\n57.410,48\r\n14\r\nCAMBUCI\r\n45.725.774,64\r\n408.265,84\r\n136.088,61\r\n34.022,15\r\n15\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n351.967.995,08\r\n3.142.571,38\r\n1.047.523,79\r\n261.880,95\r\n16\r\nCANTAGALO\r\n39.187.444,05\r\n349.887,89\r\n116.629,30\r\n29.157,32\r\n17\r\nCARAPEBUS\r\n22.816.371,89\r\n203.717,61\r\n67.905,87\r\n16.976,47\r\n18\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n25.662.874,19\r\n229.132,81\r\n76.377,60\r\n19.094,40\r\n19\r\nCARMO\r\n26.867.454,02\r\n239.887,98\r\n79.962,66\r\n19.990,67\r\n20\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.684.740,78\r\n416.828,04\r\n138.942,68\r\n34.735,67\r\n21\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n22.346.310,20\r\n199.520,63\r\n66.506,88\r\n16.626,72\r\n22\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n27.946.146,02\r\n249.519,16\r\n83.173,05\r\n20.793,26\r\n23\r\nCORDEIRO\r\n24.466.119,56\r\n218.447,50\r\n72.815,83\r\n18.203,96\r\n24\r\nDUAS BARRAS\r\n24.837.121,63\r\n221.760,01\r\n73.920,00\r\n18.480,00\r\n25\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n835.325.736,62\r\n7.458.265,51\r\n2.486.088,50\r\n621.522,13\r\n26\r\nENG. PAULO DE FRONTIN\r\n29.024.228,84\r\n259.144,90\r\n86.381,63\r\n21.595,41\r\n27\r\nGUAPIMIRIM\r\n62.125.553,59\r\n554.692,44\r\n184.897,48\r\n46.224,37\r\n28\r\nIGUABA GRANDE\r\n31.408.717,50\r\n280.434,98\r\n93.478,33\r\n23.369,58\r\n29\r\nITABORAÍ\r\n219.456.276,91\r\n1.959.431,04\r\n653.143,68\r\n163.285,92\r\n30\r\nITAGUAÍ\r\n108.527.674,60\r\n968.997,09\r\n322.999,03\r\n80.749,76\r\n31\r\nITALVA\r\n38.178.035,97\r\n340.875,32\r\n113.625,11\r\n28.406,28\r\n32\r\nITAOCARA\r\n58.591.766,48\r\n523.140,77\r\n174.380,26\r\n43.595,06\r\n33\r\nITAPERUNA\r\n197.082.576,77\r\n1.759.665,86\r\n586.555,29\r\n146.638,82\r\n34\r\nITATIAIA\r\n25.645.753,72\r\n228.979,94\r\n76.326,65\r\n19.081,66\r\n35\r\nJAPERI\r\n98.790.868,53\r\n882.061,33\r\n294.020,44\r\n73.505,11\r\n36\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n26.977.062,81\r\n240.866,63\r\n80.288,88\r\n20.072,22\r\n37\r\nMACAÉ\r\n132.820.711,12\r\n1.185.899,21\r\n395.299,74\r\n98.824,93\r\n38\r\nMACUCO\r\n15.363.725,53\r\n137.176,12\r\n45.725,37\r\n11.431,34\r\n39\r\nMAGÉ\r\n234.296.174,41\r\n2.091.930,13\r\n697.310,04\r\n174.327,51\r\n40\r\nMANGARATIBA\r\n24.937.944,67\r\n222.660,22\r\n74.220,07\r\n18.555,02\r\n41\r\nMARICÁ\r\n117.106.760,01\r\n1.045.596,07\r\n348.532,02\r\n87.133,01\r\n42\r\nMENDES\r\n35.193.359,26\r\n314.226,42\r\n104.742,14\r\n26.185,54\r\n43\r\nMESQUITA\r\n162.074.364,69\r\n1.447.092,54\r\n482.364,18\r\n120.591,05\r\n44\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n48.440.027,02\r\n432.500,24\r\n144.166,75\r\n36.041,69\r\n45\r\nMIRACEMA\r\n62.807.588,23\r\n560.782,04\r\n186.927,35\r\n46.731,84\r\n46\r\nNATIVIDADE\r\n43.316.744,42\r\n386.756,65\r\n128.918,88\r\n32.229,72\r\n47\r\nNILÓPOLIS\r\n165.221.852,08\r\n1.475.195,11\r\n491.731,70\r\n122.932,93\r\n48\r\nNITERÓI\r\n489.925.785,09\r\n4.374.337,37\r\n1.458.112,46\r\n364.528,11\r\n49\r\nNOVA FRIBURGO\r\n142.794.003,55\r\n1.274.946,46\r\n424.982,15\r\n106.245,54\r\n50\r\nNOVA IGUAÇU\r\n874.913.310,93\r\n7.811.725,99\r\n2.603.908,66\r\n650.977,17\r\n51\r\nPARACAMBI\r\n56.842.000,41\r\n507.517,86\r\n169.172,62\r\n42.293,16\r\n52\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n71.873.757,10\r\n641.729,97\r\n213.909,99\r\n53.477,50\r\n53\r\nPARATI\r\n31.548.799,37\r\n281.685,71\r\n93.895,24\r\n23.473,81\r\n54\r\nPATY DO ALFERES\r\n49.376.661,65\r\n440.863,05\r\n146.954,35\r\n36.738,59\r\n55\r\nPETRÓPOLIS\r\n207.937.865,14\r\n1.856.588,08\r\n618.862,69\r\n154.715,67\r\n56\r\nPINHEIRAL\r\n20.830.804,90\r\n185.989,33\r\n61.996,44\r\n15.499,11\r\n57\r\nPIRAÍ\r\n28.997.154,92\r\n258.903,17\r\n86.301,06\r\n21.575,26\r\n58\r\nPORCIÚNCULA\r\n44.674.998,41\r\n398.883,91\r\n132.961,30\r\n33.240,33\r\n59\r\nPORTO REAL\r\n15.326.625,25\r\n136.844,87\r\n45.614,96\r\n11.403,74\r\n60\r\nQUATIS\r\n19.734.698,34\r\n176.202,66\r\n58.734,22\r\n14.683,56\r\n61\r\nQUEIMADOS\r\n137.650.556,63\r\n1.229.022,83\r\n409.674,28\r\n102.418,57\r\n62\r\nQUISSAMÃ\r\n33.006.810,18\r\n294.703,66\r\n98.234,55\r\n24.558,64\r\n63\r\nRESENDE\r\n84.916.607,04\r\n758.183,99\r\n252.728,00\r\n63.182,00\r\n64\r\nRIO BONITO\r\n71.226.873,80\r\n635.954,23\r\n211.984,74\r\n52.996,19\r\n65\r\nRIO CLARO\r\n35.771.802,08\r\n319.391,09\r\n106.463,70\r\n26.615,92\r\n66\r\nRIO DAS FLORES\r\n21.674.909,38\r\n193.525,98\r\n64.508,66\r\n16.127,17\r\n67\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n77.625.338,88\r\n693.083,38\r\n231.027,79\r\n57.756,95\r\n68\r\nS. JOSÉ VALE DO RIO PRETO\r\n87.454.113,94\r\n780.840,30\r\n260.280,10\r\n65.070,03\r\n69\r\nS.FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n30.262.232,24\r\n270.198,50\r\n90.066,17\r\n22.516,54\r\n70\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n12.949.338,84\r\n115.619,10\r\n38.539,70\r\n9.634,93\r\n71\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n114.470.414,37\r\n1.022.057,27\r\n340.685,76\r\n85.171,44\r\n72\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n339.937.500,56\r\n3.035.156,25\r\n1.011.718,75\r\n252.929,69\r\n73\r\nSÃO GONÇALO\r\n620.827.144,56\r\n5.543.099,50\r\n1.847.699,83\r\n461.924,96\r\n74\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n150.864.560,22\r\n1.347.005,00\r\n449.001,67\r\n112.250,42\r\n75\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n342.577.937,91\r\n3.058.731,59\r\n1.019.577,20\r\n254.894,30\r\n76\r\nSÃO JOSÉ DO UBÁ\r\n45.263.722,43\r\n404.140,38\r\n134.713,46\r\n33.678,37\r\n77\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n89.739.148,09\r\n801.242,39\r\n267.080,80\r\n66.770,20\r\n78\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n24.996.501,58\r\n223.183,05\r\n74.394,35\r\n18.598,59\r\n79\r\nSAPUCAIA\r\n44.706.265,45\r\n399.163,08\r\n133.054,36\r\n33.263,59\r\n80\r\nSAQUAREMA\r\n78.169.833,34\r\n697.944,94\r\n232.648,31\r\n58.162,08\r\n81\r\nSEROPÉDICA\r\n84.230.280,39\r\n752.056,07\r\n250.685,36\r\n62.671,34\r\n82\r\nSILVA JARDIM\r\n52.430.057,39\r\n468.125,51\r\n156.041,84\r\n39.010,46\r\n83\r\nSUMIDOURO\r\n27.820.305,49\r\n248.395,58\r\n82.798,53\r\n20.699,63\r\n84\r\nTANGUÁ\r\n40.879.816,42\r\n364.998,36\r\n121.666,12\r\n30.416,53\r\n85\r\nTERESÓPOLIS\r\n120.238.036,31\r\n1.073.553,90\r\n357.851,30\r\n89.462,83\r\n86\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n30.279.402,23\r\n270.351,81\r\n90.117,27\r\n22.529,32\r\n87\r\nTRÊS RIOS\r\n115.726.485,74\r\n1.033.272,19\r\n344.424,06\r\n86.106,02\r\n88\r\nVALENÇA\r\n66.313.011,56\r\n592.080,46\r\n197.360,15\r\n49.340,04\r\n89\r\nVARRE-SAI\r\n28.494.300,43\r\n254.413,40\r\n84.804,47\r\n21.201,12\r\n90\r\nVASSOURAS\r\n62.850.364,70\r\n561.163,97\r\n187.054,66\r\n46.763,66\r\n91\r\nVOLTA REDONDA\r\n138.674.915,40\r\n1.238.168,89\r\n412.722,96\r\n103.180,74\r\n\r\nTOTAL - RJ\r\n9.990.155.571,60\r\n89.197.817,55\r\n29.732.605,85\r\n7.433.151,46\r\nId: 2637013\r\n"
        ],
        "2637015": [
            "2025-03-28 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003552/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, considera- se exonerado o atual ocupante do cargo mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n51172186\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2637015\r\n"
        ],
        "2637750": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E TRANSFERE PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta nos Pro cessos administrativos nº SEI-220001/000273/2025 e SEI- 220001/000249/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\nº - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantendo seu atual ocupante, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econô mico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor com validade a contar de 01 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51398761\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51284839\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51250365\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50195557\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n\r\n50942077\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nANEXO II\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51398761\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51284839\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51250365\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50195557\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51380994\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51590263\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n42364310\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51006553\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n19617844\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nId: 2637750\r\n"
        ],
        "2637751": [
            "2025-04-01 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/003695/2025,\r\n\r\n\r\nFica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 22 de abril de 2025.\r\n\r\n- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\n\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2637751\r\n"
        ],
        "2638044": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 419.115.535,05 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000520/2025, SEI- 080001/005912/2025 e SEI-150014/000310/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 419.115.535,05 (quatrocentos e dezenove milhões, cento e quinze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 21.290.972,84 (vinte e um milhões, duzentos e noventa mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2638044 "
        ],
        "2638045": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n6.525.791\r\n13.856.703\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n12.125.879\r\n22.542.439\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n3.251.833\r\n8.961.622\r\n09010\r\nPGE\r\n580.979.131\r\n191.384.253\r\n389.594.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n120.270.095\r\n0\r\n120.270.095\r\n13010\r\nSEAPA\r\n269.390.761\r\n152.566.688\r\n116.824.073\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n30.850.395\r\n21.005.471\r\n9.844.924\r\n13530\r\nEMATER\r\n177.122.665\r\n91.341.247\r\n85.781.418\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n90.851.913\r\n29.057.490\r\n61.794.423\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n2.041.915\r\n10.999.263\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n4.962.309\r\n178.264.962\r\n14010\r\nSECC\r\n341.154.423\r\n69.648.883\r\n271.505.540\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n28.449.920\r\n7.240.943\r\n21.208.977\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n4.210.292\r\n5.304.961\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n0\r\n1.789.342.218\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n0\r\n278.510.056\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n13.880.993\r\n50.943.449\r\n14630\r\nFDRM\r\n123.712.736\r\n0\r\n123.712.736\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n216.268\r\n9.490.391\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n141.518.332\r\n92.113.895\r\n49.404.437\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n210.006.141\r\n79.105.966\r\n130.900.175\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.992.690\r\n42.974.965\r\n15440\r\nFMIS\r\n2.447.385\r\n898.900\r\n1.548.485\r\n15610\r\nFEC\r\n167.796.379\r\n5.282.475\r\n162.513.904\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.536.524.762\r\n1.134.302.053\r\n1.402.222.709\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n471.493.116\r\n0\r\n471.493.116\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574\r\n92.099.825\r\n42.317.749\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n5.946.901\r\n17.846.612\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.696.579.348\r\n312.913.862\r\n6.383.665.486\r\n18020\r\nDEGASE\r\n432.566.492\r\n0\r\n432.566.492\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n301.008.992\r\n493.095.722\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n376.240.494\r\n0\r\n376.240.494\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n586.351.572\r\n24.260.279.495\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n859.127.892\r\n0\r\n859.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.702.328.304\r\n0\r\n9.702.328.304\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n196.819.579\r\n486.493.729\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n40.936.971\r\n118.041.406\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n32.189.332\r\n12.620.561\r\n19.568.771\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n6.278.154\r\n27.132.461\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n0\r\n66.591.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n47.751.207\r\n12.174.439\r\n35.576.768\r\n24010\r\nSEAS\r\n172.424.759\r\n10.773.190\r\n161.651.569\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n198.309.389\r\n3.206.344\r\n195.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n977.169.216\r\n59.195.837\r\n917.973.379\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n652.048.487\r\n1.128.861.215\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n7.510.127\r\n71.152.098\r\n25610\r\nFUESP\r\n32.400.000\r\n0\r\n32.400.000\r\n26010\r\nSESP\r\n14.946.394\r\n4.642.590\r\n10.303.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n9.003.302\r\n2.857.399\r\n6.145.903\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825\r\n0\r\n47.113.825\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n0\r\n945.624\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n0\r\n3.000.847.560\r\n29610\r\nFES\r\n9.045.118.541\r\n296.877.763\r\n8.748.240.779\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n3.150.246\r\n44.604.571\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n31.245.647\r\n44.959.993\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n31010\r\nSETRAM\r\n653.503.262\r\n39.862.427\r\n613.640.835\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n0\r\n73.812.156\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n0\r\n26.270.211\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.991.599\r\n0\r\n29.991.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.407.173\r\n76.173.794\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n94.849.668\r\n28.131.849\r\n66.717.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n430.532.494\r\n0\r\n430.532.494\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.894.431.106\r\n797.988.162\r\n4.096.442.944\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.865.285.987\r\n0\r\n1.865.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.866.780.543\r\n3.466.820.164\r\n5.399.960.379\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n37.650.101\r\n11.426.451\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n20.653.279\r\n48.498.371\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n665.404.035\r\n0\r\n665.404.035\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.073.284.260\r\n0\r\n2.073.284.260\r\n40440\r\nFAETEC\r\n989.007.101\r\n0\r\n989.007.101\r\n40450\r\nUENF\r\n413.558.806\r\n0\r\n413.558.806\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n115.029.039\r\n0\r\n115.029.039\r\n40610\r\nFATEC\r\n191.562.713\r\n0\r\n191.562.713\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n737.932.443\r\n14.985.665\r\n722.946.778\r\n49411\r\nFLXIII\r\n71.349.176\r\n0\r\n71.349.176\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092\r\n0\r\n77.735.092\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n0\r\n6.163.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n0\r\n1.243.713\r\n49650\r\nFEAS\r\n149.833.645\r\n0\r\n149.833.645\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n52.069.335\r\n66.575.338\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.200.000\r\n0\r\n7.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.455.627.287\r\n3.864.067.090\r\n5.591.560.197\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n204.611.480\r\n0\r\n204.611.480\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.199.496.658\r\n1.343.191.204\r\n1.856.305.454\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n451.973.442\r\n98.212.332\r\n353.761.110\r\n53310\r\nITERJ\r\n72.938.265\r\n14.339.146\r\n58.599.119\r\n53330\r\nIEEA\r\n22.862.393\r\n9.903.726\r\n12.958.667\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n740.640.687\r\n147.852.792\r\n592.787.895\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n93.523.330\r\n268.424.625\r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921\r\n4.614.041\r\n7.786.880\r\n57010\r\nSEGOV\r\n399.328.142\r\n145.685.053\r\n253.643.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.568.458\r\n19.237.223\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n50.278.811\r\n181.744.474\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n15.000.000\r\n33.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905\r\n0\r\n89.208.905\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n0\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n14.871.558\r\n45.427.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.336.720\r\n11.998.543\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n22.989.334\r\n27.310.093\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n0\r\n72.207.278\r\n65010\r\nSEHIS\r\n363.540.812\r\n131.998.407\r\n231.542.405\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n253.074.088\r\n59.464.647\r\n193.609.441\r\n66010\r\nSECID\r\n633.863.538\r\n340.311.263\r\n293.552.275\r\n\r\n109.183.493.554\r\n15.478.847.512\r\n93.704.646.043\r\nId: 2638045\r\n"
        ],
        "2638046": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n2.542.424\r\n3.161.978\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n11.960.525\r\n14.563.849\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n3.251.833\r\n3.974.462\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n191.384.253\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n21.397.608\r\n26.152.633\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n13.282.605\r\n5.977.172\r\n7.305.433\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n116.621.824\r\n52.479.821\r\n64.142.003\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n18.592.184\r\n24.885.422\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n2.041.915\r\n2.495.674\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n68.280.068\r\n83.453.416\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n5.358.841\r\n6.549.694\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n4.194.765\r\n5.126.935\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n13.880.993\r\n16.965.658\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n216.268\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n12.736.954\r\n15.567.389\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n10.748.016\r\n10.936.464\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.550.680\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n0\r\n2.300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n877.500\r\n1.072.500\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.132.340.850\r\n1.383.972.150\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n77.479.043\r\n0\r\n77.479.043\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n10.009.001\r\n10.917.066\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n2.763.901\r\n3.378.101\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n241.910.125\r\n3.818.134.333\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n300.725.946\r\n367.553.935\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.614.174\r\n0\r\n115.614.174\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n0\r\n6.562.671.439\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n196.819.579\r\n291.474.647\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n40.269.317\r\n49.218.055\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n6.278.154\r\n7.673.299\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n8.310.646\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n50.538.285\r\n61.769.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n508.206.449\r\n621.141.216\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n2.891.302\r\n3.533.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.664.058\r\n3.256.071\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n7.249.267\r\n8.860.216\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n7.521.586\r\n9.193.049\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n11.351.475\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n794.601.945\r\n971.180.155\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n7.572.469\r\n9.255.239\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n830.656.917\r\n0\r\n830.656.917\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n51.949.183\r\n63.493.446\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.853.104.099\r\n2.674.117.245\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n177.700.462\r\n0\r\n177.700.462\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.324.972.515\r\n619.410.852\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.456.183\r\n0\r\n1.456.183\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n8.027.211\r\n9.811.036\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n9.873.384\r\n12.067.469\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n30.527.442\r\n37.311.317\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n4.044.025\r\n4.942.697\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n121.154.481\r\n148.077.700\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n3.164.661\r\n3.867.920\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.455.359\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n2.702.022\r\n3.302.471\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.319.827\r\n10.168.678\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n4.916.920\r\n6.009.569\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n8.644.517\r\n10.565.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n33.917.353\r\n41.454.543\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n8.197.732\r\n10.019.451\r\n\r\n62.738.635.774\r\n9.407.984.324\r\n53.330.651.450\r\nId: 2638046\r\n"
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        "2638047": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n264.936\r\n0\r\n264.936\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.758.736\r\n0\r\n11.758.736\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n0\r\n254.200\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.668.301\r\n0\r\n4.668.301\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.262.004\r\n0\r\n6.262.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n0\r\n67.980\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.242.120\r\n0\r\n1.242.120\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n0\r\n14.854.272\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n0\r\n291.618\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n0\r\n732.200\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n517.550.000\r\n0\r\n517.550.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n273.299\r\n0\r\n273.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n43.343.140\r\n0\r\n43.343.140\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n430.532.494\r\n0\r\n430.532.494\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.851.390.341\r\n0\r\n2.851.390.341\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n29.934.895\r\n0\r\n29.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n3.386.217\r\n9.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n0\r\n302.452\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.200.721.505\r\n3.347.018.360\r\n853.703.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n2.032.324.191\r\n0\r\n2.032.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n1.256.972.796\r\n126.432\r\n1.256.846.364\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n0\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n181.489\r\n0\r\n181.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n0\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n0\r\n150.385\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n0\r\n13.137\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n0\r\n2.784.323\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.755\r\n0\r\n145.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\n19.462.735.516\r\n4.056.557.953\r\n15.406.177.563\r\nId: 2638047\r\n"
        ],
        "2638048": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n3.983.367\r\n10.136.374\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n0\r\n14.932.660\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n117.605.000\r\n16.508.127\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n13.564.080\r\n39.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n17.014.714\r\n15.028.299\r\n1.986.415\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n47.329.241\r\n38.861.426\r\n8.467.815\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n290.278\r\n0\r\n290.278\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n36.146.599\r\n10.465.306\r\n25.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n0\r\n26.953\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n0\r\n93.551.354\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n182.015.566\r\n1.368.815\r\n180.646.751\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n9.162.774\r\n1.882.102\r\n7.280.672\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n0\r\n2.650.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n0\r\n81.872.932\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n0\r\n70.754.876\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n0\r\n1.036.922.725\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n0\r\n258.377.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.315.832\r\n0\r\n27.315.832\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n3.831.000\r\n0\r\n3.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n102.691.988\r\n79.376.941\r\n23.315.047\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n0\r\n5.195.494\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n184.546.137\r\n68.357.950\r\n116.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n0\r\n766.473\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n0\r\n1.497.387\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n361.685\r\n21.400\r\n340.285\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n17.618.601\r\n5.282.475\r\n12.336.126\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n0\r\n41.081.719\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n0\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n0\r\n6.403.293\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n308.221.129\r\n0\r\n308.221.129\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n82.090.824\r\n10.157.784\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n0\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n0\r\n13.575.399\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n3.183.000\r\n7.513.142\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n683.513.237\r\n40.050.000\r\n643.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n0\r\n17.329.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n0\r\n168.183\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n90.647.178\r\n0\r\n90.647.178\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n0\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n0\r\n255.775.135\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n667.653\r\n65.739.420\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n6.537.283\r\n1.192.725\r\n5.344.558\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n0\r\n80.568\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n0\r\n1.132.299\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n0\r\n5.487.496\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n0\r\n26.556\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.315.055\r\n0\r\n1.315.055\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n152.421.250\r\n2.462.544\r\n149.958.706\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.300.852\r\n3.203.782\r\n195.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n0\r\n266.077.629\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n0\r\n34.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n8.657.553\r\n523.809.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.432.790\r\n4.618.825\r\n12.813.965\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n0\r\n53.453.297\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.564.440\r\n3.000\r\n4.561.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n917.177\r\n68.379\r\n848.798\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n0\r\n46.913.825\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n0\r\n148.836\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n0\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n0\r\n962.623.684\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n5.590.036\r\n0\r\n5.590.036\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n0\r\n10.090.345\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n0\r\n36.510.412\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n64.569.590\r\n18.506.936\r\n46.062.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n54.223.144\r\n13.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n0\r\n46.471.355\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n0\r\n9.973.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n9.273.226\r\n55.537\r\n9.217.689\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n162\r\n3.409.894\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.435.679\r\n0\r\n12.435.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.634.758\r\n14.140.845\r\n35.493.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n0\r\n3.355.666\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n638.117.109\r\n0\r\n638.117.109\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n0\r\n1.993.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n349.292.156\r\n0\r\n349.292.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n0\r\n45.394.577\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n0\r\n11.534.908\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n0\r\n132.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n0\r\n12.036.844\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n0\r\n791.258\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n0\r\n2.032.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n107.029.357\r\n0\r\n107.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n0\r\n2.401.057\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n85.786.534\r\n0\r\n85.786.534\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n0\r\n1.009.318\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n85.259.546\r\n0\r\n85.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n0\r\n191.424.066\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n485.876.043\r\n0\r\n485.876.043\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n0\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n9.000\r\n0\r\n9.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n0\r\n5.760.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n0\r\n73.560\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n0\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n0\r\n11.685.324\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.170.658\r\n120.152\r\n3.050.507\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n0\r\n4.800.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n0\r\n2.400.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n0\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n0\r\n48.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n0\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n0\r\n6.665.110\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n266.730.862\r\n68.050.822\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n0\r\n106.718.729\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n2.099.491\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n192.728\r\n30.342\r\n162.386\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n0\r\n75.517.753\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n7.146.416\r\n24.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n570.017\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n77.872.536\r\n22.595.710\r\n55.276.826\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n0\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n26.823.452\r\n63.259.544\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n0\r\n40.832.653\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.943.239\r\n0\r\n22.943.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n0\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.252.587\r\n18.072.414\r\n21.180.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n0\r\n8.342.109\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n57.759.624\r\n14.736.165\r\n43.023.459\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n0\r\n84.532.832\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n79.958.857\r\n20.399.836\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n0\r\n3.013.930\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n300.006.000\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n32.075.218\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.312\r\n1.967.688\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n0\r\n160.591.042\r\n\r\n26.264.736.638\r\n2.007.124.394\r\n24.257.612.244\r\nId: 2638048\r\n"
        ],
        "2638049": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n735.964\r\n0\r\n735.964\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n1.227.158\r\n0\r\n1.227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.685.613\r\n0\r\n2.685.613\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n32.767\r\n0\r\n32.767\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n292.385\r\n0\r\n292.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n170.869\r\n0\r\n170.869\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n0\r\n10.234\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n365.893\r\n0\r\n365.893\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n633.204\r\n0\r\n633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n188.517\r\n0\r\n188.517\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n29.891\r\n0\r\n29.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n0\r\n26.674\r\n\r\n717.385.626\r\n7.180.840\r\n710.204.785\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2025.\r\nId: 2638049\r\n"
        ],
        "2638085": [
            "2025-04-02 00:00:00",
            " DE 2025\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040007/000118/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, visando ao aperfeiçoamento da instituição;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Assessoria Especial da Reforma Tributária na estrutura da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a subordinação do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nFica revogado o artigo 15-A do Decreto nº 48.893, de 11 de janeiro de 2024.\r\nEm atenção ao disposto no artigo 7º do Decreto nº 48.360, de 7 de fevereiro e 2023, o Secretário de Estado de Fazenda editará resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências dos órgãos ora instituídos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n5078170-7\r\n\r\nDG\r\nde Política Tributária e Relações Institucionais\r\nId: 2638085\r\n"
        ],
        "2638465": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS E OCUPADOS, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta nos Processos administrativos nº SEI-220001/000277/2025 e SEI- 220001/000286/2025;\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nº - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantendo seu atual ocupante, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\n51151170(último ocupante)\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n51433982 \r\n(último ocupante)\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51467860\r\n(último ocupante)\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50986066\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\nId: 2638465\r\n"
        ],
        "2638466": [
            "2025-04-03 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO Nº 46.611 DE 28 DE MARÇO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003793/2025,\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterado o Anexo ao Decreto nÚ 46.611 de 28 de março de 2019, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\nANEXO AO DECRETO Nº 46.611 DE 28 DE MARÇO DE 2019\r\nGRUPO\r\nCARGO OU FUNÇÃO\r\nI\r\nGovernador, Vice-Governador, Secretário de Estado, Servidor Civil equiparado a Secretário de Estado e Presidente de Autarquia, Fundação, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista e comitiva que acompanha o Governador.\r\nII\r\nSubsecretário de Estado, Subsecretário-Adjunto, Chefe de Gabinete, Vice-Presidente de Autarquia, Fundação, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista e ocupantes de cargo de provimento em comissão simbologia DG ou equivalentes\r\nIII\r\nDemais servidores Públicos Civis, Empregados Públicos, Contratados Temporários, ocupantes de cargo de provimento em comissão\r\nVALORES BÁSICOS DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA NACIONAL \r\nDIÁRIA (valores em R )\r\nBrasília e Manaus\r\nBelém, Belo Horizonte, Fortaleza, Porta Alegre, Recife, Salvador e São Paulo\r\nDemais Capitais e cidades com mais de 200.000 habitantes\r\nOutras Cidades\r\nAlimentação\r\nPousada\r\nAlimentação\r\nPousada\r\nAlimentação\r\nPousada\r\nAlimentação\r\nPousada\r\nGRUPO I\r\n135,00\r\n446,00\r\n126,00\r\n425,95\r\n120,00\r\n400,00\r\n96,00\r\n362,99\r\nGRUPO II\r\n88,00\r\n318,70\r\n84,00\r\n302,37\r\n79,00\r\n285,00\r\n60,00\r\n261,29\r\nGRUPO III\r\n60,00\r\n261,10\r\n56,50\r\n247,70\r\n52,80\r\n234,50\r\n42,00\r\n211,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRASLADO DE DESLOCAMENTO NACIONAL \r\nVALOR DA COTA\r\nR 44,00 (quarenta e quatro reais)\r\nVALORES BÁSICOS DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA INTERNACIONAL \r\n\r\nGRUPOS/PAÍSES\r\nGRUPO I\r\nGRUPO II\r\nGRUPO III\r\nA\r\nAfeganistão, Armênia, Bangladesh, Belarus, Benin, Bolívia, Burkina-Fasso, Butão, Comores, República Popular Democrática da Coréia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslovênia, Filipinas, Gâmbia, Guiana, Guiné Bissau, Guiné, Honduras, Indonésia, Irã, Iraque, Laos, Líbano, Malásia, Maldivas, Marrocos, Mongólia, Myanmar, Namíbia, Nauru, Nepal, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Rep. Centro Africana, República Togolesa, Salomão, Samoa, Seicheles, Serra Leoa, Síria, Somália, Sri Lanka, Suazilândia, Suriname, Tadjiquistão, Tailândia, Timor Leste, Tonga, Tunísia, Turcomenistão, Turquia, Tuvalu, Vanuatu, Vietnã, Zimbábue.\r\n220\r\n200\r\n190\r\nB\r\nÁfrica do Sul, Albânia, Andorra, Argélia, Austrália, Barbados, Belize, Bósnia-Herzegóvina, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Chade, Chipre, Colômbia, Dominica, Egito, Eritréia, Etiópia, Gana, Geórgia, Granada, Guiné-Equatorial, Haiti, Hungria, Iêmen, Ilhas Marshall, Índia, Kiribati, Kuaite, Lesoto, Líbia, Macedônia, Madagascar, Malauí, Micronésia, Moçambique, Moldávia, Níger, Nigéria, Nova Zelândia, Palau, Papua Nova Guiné, Paquistão, Polônia, Quênia, República Dominicana, República Eslovaca, Romênia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Sudão, Tanzânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela.\r\n300\r\n280\r\n270\r\nC\r\nAntígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Azerbaidjão, Bahamas, Bareine, Botsuana, Brunei Darussalam, Bulgária, Canadá, Chile, Cingapura, Congo, Costa do Marfim, Cuba, Djibuti, Fiji, Gabão, Guatemala, Jamaica, Jordânia, Letônia, Libéria, Lituânia, Mali, Malta, Maurício, Mauritânia, México, Peru, República Democrática do Congo, República Tcheca, Rússia, San Marino, Santa Lúcia, São Cristovão e Névis, São Vicente e Granadinas, Taiwan, Trinidad e Tobago, Ucrânia, Uganda, Zâmbia.\r\n350\r\n330\r\n320\r\nD\r\nAlemanha, Angola, Áustria, Bélgica, Catar, Cazaquistão, China, Coréia do Sul, Croácia, Dinamarca, Emirados Árabes, Espanha, Estados Unidos da América, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hong Kong, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Montenegro, Noruega, Omã, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República Quirguiz, Sérvia, Suécia, Suíça.\r\n460\r\n420\r\n390\r\nTRASLADO DE DESLOCAMENTO INTERNACIONAL \r\nVALOR DA COTA\r\nR 44,00 (quarenta e quatro reais)\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\nUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2638466\r\n"
        ],
        "2638768": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.04.2025\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.571 DE 01 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Fica revogado o artigo 15-A do Decreto nº 48.893, de 11 de janeiro de 2024.\r\n\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Fica revogado o artigo 8º do Decreto nº 48.893, de 11 de janeiro de 2024, e por consequência, o artigo 15-A do Decreto nº 48.360, de 7 de fevereiro de 2023.\r\nId: 2638768\r\n"
        ],
        "2638774": [
            "2025-04-04 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-490001/000421/2025 e SEI- 150001/003879/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS E SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51155575\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nSEHIS\r\n04\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSEHIS\r\n51104423\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nSEAPA\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSETRAB\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSEAPA\r\nVALOR (R )\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAPA\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.562, de 24/03/2025\r\n2789,00\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETUR\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDRM\r\nId: 2638774\r\n"
        ],
        "2639071": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.576 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003939/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nVaga do Decreto nº 49.540, 10/03/2025\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2639071\r\n"
        ],
        "2639229": [
            "2025-04-07 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.577 DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\nAMPLIA OS PRAZOS DE CARÊNCIA DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM BASE NA LEI Nº 9.564, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 145, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150001/003770/2025, e\r\na Lei nº 10.731, de 07 de abril de 2025, que alterou a Lei nº 9.564, de 17 de fevereiro de 2022; \r\nDECRETA: \r\nFicam automaticamente ampliados os prazos de carência de todos os financiamentos concedidos com base na Lei nº 9.564, de 17 de fevereiro de 2022, por 12 meses, a contar do dia 15 de abril de 2025, independentemente da data de assinatura dos contratos de financiamento. (NR) \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2639229\r\n"
        ],
        "2639370": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " \r\nSOBRE DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA DOS DADOS ESTADUAIS NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-430001/005231/2024, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a governança dos dados estaduais, promovendo a integração, eficiência, efetividade, segurança e inteligência dos serviços prestados ao cidadão;\r\n\r\n- a necessidade de implementar ações que possibilitem o alcance do objetivo estratégico \"qualificar a tomada de decisões e a oferta de serviços nas organizações públicas com o reúso constante e ético dos dados disponíveis para análises, interoperabilidade e personalização\" da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD);\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021 - Lei do Governo Digital;\r\n\r\n- o Decreto Federal n.º 12.069, de 21 de junho de 2024, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) e Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR) e institui a ENGD para o período de 2024 a 2027;\r\n\r\n- a Portaria SGD/MGI n.º 4.248, de 26 de junho de 2024, que estabelece recomendações para o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027;\r\n\r\n- a Lei Estadual n.º 9.128, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual n.º 10.181, de 16 de novembro de 2023, em especial o contido no inciso VIII do Art. 1º e Art. 9º, que dispõe sobre a criação e as ações da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos, modificado pelo Decreto Estadual n.º 49.097, de 20 de maio de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.378, de 01 de março de 2023, que cria a estrutura organizacional e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPD) do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 49.326, de 16 de outubro de 2024, que institui a Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD) do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 2024 a 2027; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de segurança da informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\n- Ficam estabelecidas as diretrizes para a governança dos dados estaduais no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover o uso de dados para aprimorar a prestação de serviços públicos ao cidadão, possibilitando:\r\n\r\na redução das exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios, a fim de facilitar o acesso a serviços públicos pelo cidadão;\r\n\r\na análise das condições de acesso e manutenção de benefícios sociais e fiscais, observada a legislação específica;\r\n\r\na garantia de qualidade dos dados estaduais e a redução da replicação de registros de dados, exceto por razões de desempenho ou de segurança;\r\n\r\na utilização de dados sobre serviços públicos para composição dos indicadores do Painel Digital Unificado de Monitoramento do Desempenho dos Serviços Públicos;\r\n\r\no uso de dados e evidências para orientar a formulação, implementação, avaliação e monitoramento de políticas públicas; e\r\n\r\no aumento da transparência ativa e o acesso à informação pública.\r\n\r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por:\r\n\r\ndado: sequência de símbolos ou valores representados em qualquer meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial;\r\n\r\ngovernança de dados: exercício de autoridade e controle que permite o gerenciamento de dados sob as perspectivas do compartilhamento, da arquitetura, da segurança, da qualidade, da operação e de outros aspectos tecnológicos;\r\norganização de dados: mecanismos e boas práticas para documentação, catalogação e padronização de dados, registro de metadados e/ou ferramentas para a descoberta de dados;\r\n\r\nregistro de referência: informação íntegra e precisa, oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas;\r\n\r\ninteroperabilidade: capacidade de diversos sistemas, plataformas e organizações trabalharem em conjunto, de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais troquem dados; \r\n\r\ninteligência artificial: sistemas que produzem resultados a partir de um grande volume de dados, permitindo um processo de aprendizagem que realiza previsões, classificações, recomendações ou gera decisões que possam influenciar ambientes físicos e virtuais; e\r\nmetadados: estruturação e documentação de dados sobre dados, permitindo sua classificação, conferência, contextualização e rastreabilidade, de modo a facilitar a descoberta, gerenciamento e uso eficiente da informação, bem como maior transparência e confiabilidade no processamento de dados públicos.\r\n\r\n- As ações destinadas a promover a governança dos dados estaduais compreendem os seguintes eixos:\r\n\r\norganização de dados e registros de referência;\r\n\r\ninteroperabilidade e uso compartilhado de dados;\r\n\r\ndefinição de padrões e ações de aprimoramento da qualidade dos dados;\r\n\r\npromoção do uso e análise de dados e do desenvolvimento de produtos de dados e de inteligência artificial;\r\n\r\ncapacitação, cultura de dados e avaliação da maturidade em dados;\r\n\r\nética no uso de dados e inteligência artificial;\r\n\r\ndados abertos, conforme regulamentação pelo Decreto Estadual n.º 48.449/2023, modificado pelo Decreto Estadual n.º 49.097/2024;\r\n\r\nproteção de dados, conforme regulamentação pelo Decreto Estadual nº 48.891/2024; e\r\nsegurança da informação, conforme regulamentação pela Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 02/2022.\r\n\r\nOs órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro atuarão conjuntamente na governança dos dados estaduais, conforme as competências e atribuições definidas em normativas específicas. \r\n\r\n- Fica instituído, sem aumento de despesas, o Comitê de Governança de Dados do Estado do Rio de Janeiro, órgão colegiado consultivo, vinculado à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), com o propósito de facilitar a articulação e colaboração entre órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro para a implementação das ações destinadas a promover a governança dos dados estaduais, sendo composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\n01 (um) representante e 01 (um) suplente da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\n01 (um) representante e 01 (um) suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC);\r\n\r\n01 (um) representante e 01 (um) suplente da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP);\r\n\r\n01 (um) representante e 01 (um) suplente da Controladoria-Geral do Estado (CGE);\r\n\r\n01 (um) representante e 01 (um) suplente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE);\r\n\r\n01 (um) representante e 01 (um) suplente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ); e\r\n\r\n01 (um) representante e (01) suplente do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação CEPERJ).\r\n- Cabe aos representantes da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) presidir e secretariar o Comitê de que trata o caput deste artigo.\r\nAs funções desempenhadas pelos membros do Comitê de que trata o caput deste artigo não serão remuneradas a qualquer título, considerando-se seu exercício de relevante interesse público.\r\n- Poderão ser convidados especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões.\r\n\r\n- Ao Comitê de que trata o Art. 5º cabe a realização de reuniões e eventos que proporcionem:\r\n\r\na troca de experiências e conhecimentos;\r\n\r\no desenvolvimento de parcerias entre os órgãos e entidades que o constituem, no âmbito da governança de dados; e\r\n\r\na elaboração de sugestões às áreas competentes, quando forem identificadas oportunidades de aperfeiçoamento da governança de dados estaduais. \r\nAo Comitê de que trata o caput não cabe editar atos normativos ou estabelecer diretrizes de implementação de ações referentes à governança dos dados estaduais, restando preservadas, para tanto, as competências institucionais vigentes.\r\n- Na hipótese prevista no inciso III do Art. 6º, quando as sugestões tratarem do eixo descrito no Art. 3º, inciso VIII, deverão ser encaminhadas para apreciação do Comitê de Governança de Dados em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, instituído pelo Decreto Estadual n.º 48.891/2024 e, quando cabível, ao seu Núcleo Normativo, cabendo a este analisar a pertinência de transformar as sugestões recebidas em propostas de alteração, modificação ou atualização à Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.\r\n- A Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) poderá editar normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto, no âmbito de suas competências.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2639370\r\n"
        ],
        "2639371": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004018/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.574, 03/04/2025.\r\nR 1.293,30\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSERGB\r\n01\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nSECC\r\nId: 2639371\r\n"
        ],
        "2639372": [
            "2025-04-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-430001/000155/2025,\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- o Decreto nº 48.378, de 01 de março de 2023, que estabeleceu criou, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital - SETD;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nº - Fica alterada a redação dos Art. 4º e 8º do Decreto nº 48.378, de 01 de março de 2023, que criou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital, passando a vigorar na seguinte forma:\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas e subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Acompanhamento Estratégico, ficando subordinada à Superintendência de Estratégia Digital e Governança de Dados, da Subsecretaria de Estratégia Digital e Dados.\r\nFica consolidada a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Transformação Digital - SETD, na forma abaixo indicada\r\n(...)\r\n\r\n3. Subsecretaria de Estratégia Digital e Dados - SUBEDD3.1. Assessoria Técnica em Dados3.2. Superintendência de Estratégia Digital e Governança de Dados\r\n3.2.1. Coordenadoria de Acompanhamento Estratégico\r\n3.3. Superintendência de Dados e Inteligência Artificial\r\n3.3.1. Coordenadoria de Dados\r\n\r\n4. Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital - SUBDGD4.1. Assessoria Técnica4.2. Superintendência de Inovação e Modernização4.2.1. Escritório de Processos e Inovação do Estado do Rio de Janeiro\r\n4.2.2. Coordenadoria de Qualidade em Serviços Digitais \r\n4.3. Superintendência de Processos Administrativos Eletrônicos4.3.1. Coordenadoria de Gestão do SEI-RJ\r\n\r\n....................................................................................................\" (NR)\r\n(...) \r\nÀ Secretaria de Estado de Transformação Digital - SETD, a partir dos cargos consolidados conforme Anexo II e da sua estrutura básica constante no Anexo III, compete:\r\n\r\n(...)\r\nVII - conduzir, coordenar a formulação/revisão e monitorar a implementação da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD) no Poder Executivo Estadual, com apoio técnico do PRODERJ; e\r\nVIII - conduzir, coordenar e definir diretrizes estratégicas para a governança de dados do Poder Executivo Estadual, com apoio técnico do PRODERJ.\r\n....................................................................................................\" (NR)\r\n\r\n- O Secretário de Estado de Transformação Digital editará resolução com o novo Regimento Interno, a fim de ajustar as disposições e detalhamentos das atribuições setoriais, a partir das alterações dispostas no presente Decreto, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSubsecretaria de Projetos Especiais em Inovação\r\nSecretaria de Estado de Transformação Digital\r\nSubsecretaria de Estratégia Digital e Dados\r\nSecretaria de Estado de Transformação Digital\r\nAssessoria Especial\r\nSubsecretaria de Projetos Especiais em Inovação\r\nAssessoria Técnica em Dados\r\nSubsecretaria de Estratégia Digital e Dados\r\nSuperintendência de Fomento à Inovação\r\nSubsecretaria de Projetos Especiais em Inovação\r\nSuperintendência de Estratégia Digital e Governança de Dados\r\nSubsecretaria de Estratégia Digital e Dados\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados\r\nSubsecretaria de Desburocratização e Governo Digital\r\nSuperintendência de Dados e Inteligência Artificial\r\nSubsecretaria de Estratégia Digital e Dados\r\nCoordenadoria de Gestão de Dados e Inteligência\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados\r\nCoordenadoria de Dados\r\nSuperintendência de Dados e Inteligência Artificial, da Subsecretaria de Estratégia Digital e Dados\r\nCoordenadoria de Gestão por Resultados\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados\r\nCoordenadoria de Qualidade em Serviços Digitais\r\nSuperintendência de Inovação e Modernização, da Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital\r\nId: 2639372\r\n"
        ],
        "2639678": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, OCUPADOS, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta nos Processos administrativos nº SEI-220001/000302/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\nº - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nGovernador\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51219042\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-2\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51427940 \r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51281562 \r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50365606\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51388715\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50939483\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO\r\nDAI-1\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nId: 2639678\r\n"
        ],
        "2639679": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " \r\nEM AUMENTO DE DESPESA, OA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADORDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004140/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado das Cidades para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nGovernador \r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51226162\r\nII\r\nDAI-2\r\nId: 2639679\r\n"
        ],
        "2639680": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004158/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.579, 07/04/2025\r\nR 1.143,30\r\n03\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\nId: 2639680\r\n"
        ],
        "2639681": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310001/000355/2025,\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, artigo 37, parágrafo 3º, inciso II e art. 216, parágrafo 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.572 de 16 de abril de 2021, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das unidades administrativas na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nCoordenação do Programa Um Lar para Mim\r\nSuperintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUS\r\nSuperintendência da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria da Criança e do Adolescente\r\nCoordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC e suas subordinadas\r\nSuperintendência de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de gestão do SUS\r\nSuperintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos\r\nId: 2639681\r\n"
        ],
        "2639682": [
            "2025-04-09 00:00:00",
            " \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-360021/001283/2021, e\r\n\r\n\r\n- a política de valorização do profissional de segurança que efetivamente se encontra exercendo as suas funções nas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n- a necessidade de reajuste do valor do auxílio-alimentação em face da sua defasagem ao longo dos anos;\r\n- o disposto no inc. XV, do art. 43 da Lei Complementar Estadual nº 204/2022; e\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\n\r\nO valor diário do auxílio alimentação a ser pago aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro passa a ser de R 32,00 (trinta e dois reais).\r\n\r\nAs despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2639682\r\n"
        ],
        "2640023": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004199/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.583, 08/04/2025\r\nR 993,30\r\n02\r\nSUPERINTENDENTE DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-7\r\nIPEM\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSEENEMAR\r\n01\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nSECC/SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE DIVISAS\r\n01\r\nII\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\nId: 2640023\r\n"
        ],
        "2640074": [
            "2025-04-10 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.588 DE 10 DE ABRIL DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O VALOR DA TARIFA SOCIAL E TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO, A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2025. \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-100001/000493/2024, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no artigo 6º - C, incluído à Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997, pela Lei nº 6.700, de 06 de março de 2014, que prevê a possibilidade do Poder Concedente fixar Tarifas Sociais e Temporárias para os serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário com vistas a atender aos princípios da modicidade, acessibilidade e universalidade; \r\n- o Decreto Estadual nº 48.452, de 04 de abril de 2023, que instituiu o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Metroviário, conforme disposto no Processo nº SEI-100001/000076/2023, e; \r\n- o Decreto Estadual nº 49.039, de 11 de abril de 2024, que instituiu o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Metroviário, conforme disposto no Processo nº SEI-100001/000493/2023; \r\nDECRETA: \r\nFica instituído o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Metroviário em R 5,00 (cinco reais), a vigorar a partir de 12 de abril de 2025, até o dia 11 de abril de 2026. \r\nEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2640074\r\n"
        ],
        "2640374": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350009/010919/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Militar, visando ao aperfeiçoamento da instituição;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública;\r\n- Fica alterada, sem aumento de efetivo e de despesas, a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM.\r\nFica extinta a Diretoria Geral de Pessoal da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar.\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\nFicam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Fica alterado o Art. 2º do Decreto n.º 46.600 de 18 de março de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt.2º - Ficam instituídos, sem aumento de despesas, na estrutura organizacional básica da Secretária de Estado de Polícia Militar, os órgãos de Direção Geral:\r\nI- Subsecretaria Geral de Polícia Militar;\r\nII- Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar;\r\nIII- Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar;\r\nIV- Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar;\r\nV- Subsecretaria de Inteligência de Polícia Militar;\r\nVI - Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\nVII- Corregedoria Geral de Polícia Militar.\r\n§ 1º O cargo de Secretário de Estado de Polícia Militar é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM), com no mínimo três anos no posto, que acumulará com as funções de Comandante Geral da Polícia Militar.\r\n§ 2º O cargo de Subsecretário Geral é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM), o qual acumulará com as funções de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar.\r\n§ 3º O cargo de Subsecretário de Gestão Administrativa é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM), o qual acumulará com as funções de Subchefe Administrativo do Estado-Maior Geral da Polícia Militar.\r\n§ 4º O cargo de Subsecretário de Gestão Operacional é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM), o qual acumulará com as funções de Subchefe Operacional do Estado-Maior Geral da Polícia Militar.\r\n§ 5º O cargo de Subsecretário de Comando e Controle é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM).\r\n§ 6º O cargo de Subsecretário de Inteligência de Polícia Militar é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM).\r\n§ 7º O cargo de Subsecretário de Gestão de Pessoas é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM).\r\n§ 8º O cargo de Corregedor Geral de Polícia Militar é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM). \r\nFica alterado o Art. 4º, do Anexo I do Decreto n.º 46.600 de 18 de março de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\nVII - Compete à Subsecretaria de Gestão de Pessoas, além daquelas previstas para a Diretoria Geral de Pessoal, as quais serão absorvidas por esta Subsecretaria, as seguintes atribuições:\r\nplanejar, orientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades de pessoal;\r\nexecutar as atividades de cunho administrativo, relativos a pessoal, atribuídas pela legislação vigente;\r\nexpedir instruções, normas, planos, programas e ordens relativas à execução das atividades que lhe são pertinentes, com base nas Diretrizes do Comando da Corporação;\r\npropor ao Estado Maior da Corporação as medidas que visem aprimorar as diretrizes gerais e aperfeiçoar a legislação e a política de Gestão de Pessoas da Corporação;\r\ntratar assuntos de estatística e promover estudos, análises e pesquisas, tendo em vista a doutrina e modernização administrativa de pessoal;\r\nf) exercer demais competências previstas em normas específicas;\r\ng) outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\nVIII- Compete à Corregedoria Geral de Polícia Militar:\r\na) Instaurar procedimentos, inclusive processos administrativos, para apurar infrações disciplinares imputadas aos oficiais e praças da Polícia Militar, sem prejuízo das correições internas das Organizações Policiais Militares e das Delegacias de Polícia Judiciária Militar;\r\nb) diligenciar para apurar infrações penais e sua autoria, imputadas a policiais militares;\r\nc) decidir os recursos interpostos dos atos punitivos de policiais militares;\r\nd) receber sugestões sobre o aprimoramento de seus servidores, reclamações e notícias de irregularidades e abuso de poder relacionadas aos policiais militares estaduais;\r\ne) desenvolver atividades correcionais nas unidades policiais militares;\r\nf) exercer demais competências previstas em normas específicas;\r\ng) outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\nEm consequência do disposto no presente Decreto, fica suprimido o item II.3.3 do Art.3º do Anexo I, do Decreto n.º 46.600, de 18 de março de 2019.\r\n- Fica alterado o item I.2, do Art.3º, do Anexo I, do Decreto n.º 46.600, de 18 de março de 2019, que passa a contar com a seguinte redação:\r\nI.2- Subsecretaria Geral de Polícia Militar\r\nI.2.1- Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar\r\nI.2.2- Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar\r\nI.2.3- Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar\r\nI.2.4- Subsecretaria de Inteligência de Polícia Militar\r\nI.2.5- Subsecretaria de Gestão de Pessoas de Polícia Militar\r\nI.2.6- Corregedoria Geral de Polícia Militar\r\nI.2.7- 1ª Seção do Estado-Maior Geral\r\nI.2.8- 3ª Seção do Estado-Maior Geral\r\nI.2.9- 4ª Seção do Estado-Maior Geral\r\nFica acrescido no inciso II, do Art.3º, do Anexo I, do Decreto n.º 46.600, de 18 de março de 2019, o item II.6, que passa a contar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\nII.6- Subsecretaria de Gestão de Pessoas de Polícia Militar\r\nII.6.1- Diretoria de Pessoal\r\nII.6.2- Diretoria de Pessoal da Ativa\r\nII.6.3- Diretoria de Veteranos e Pensionistas \r\nII.6.4- Diretoria de Cadastro e Pagamentos\r\nII6.5- Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal\r\nII.6.6- Serviço de Assistência Religiosa\r\n(...)\r\nFica transformado, sem aumento de despesas, os cargos em comissão, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo III ao presente Decreto.\r\nEste Decreto produzirá seus efeitos a contar da data de publicação e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nDiretoria de Pessoal\r\nDiretoria Geral de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar\r\n, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretoria de Pessoal da Ativa\r\nDiretoria Geral de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar\r\n, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretoria de Inativos e Pensionistas\r\nDiretoria Geral de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar\r\n, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretoria de Cadastro e Pagamentos\r\nDiretoria Geral de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar\r\n, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro de Recrutamento e Seleção de Praças\r\nDiretoria Geral de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar\r\n, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nServiço de Assistência Religiosa\r\nDiretoria Geral de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar\r\n, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretoria de Inativos e Pensionistas\r\n(DVP)\r\n, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro de Recrutamento e Seleção de Praças\r\n(DRSP)\r\n, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nDiretor Geral\r\nDiretoria Geral de Pessoal - DGP\r\nSubsecretario de Estado\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\nSuperintendente\r\nSuperintendência de Coordenação e Administração - SUPCAD\r\nSuperintendente\r\nSuperintendência de Coordenação e Administração - SUPCAD\r\nSuperintendente\r\nSuperintendência de Gestão Integrada - SUPGI\r\nSuperintendente\r\nSuperintendência de Gestão Integrada - SUPGI\r\nSuperintendente\r\nSuperintendência de Comunicações Críticas - SUPCCRIT\r\nSuperintendente\r\nSuperintendência de Comunicações Críticas - SUPCCRIT\r\nCoordenador\r\nCoordenadoria de Assuntos Estratégicos - CAES\r\nCoordenador\r\nCoordenadoria de Assuntos Estratégicos - CAES\r\nCoordenador\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\nCoordenador\r\nCoordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS\r\nComandante\r\nComando de Polícia Pacificadora - CPP\r\nComandante\r\nComando de Polícia Pacificadora - CPP\r\nComandante Intermediário - CPAM\r\nComando de Policiamento Ambiental\r\nComandante\r\nComando de Policiamento Ambiental\r\nId: 2640374\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 11/04/2025.\r\n"
        ],
        "2640375": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004263/2025,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.587, 10/04/2025\r\nR 568,30\r\n03\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSUDERJ\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n02\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\nId: 2640375\r\n"
        ],
        "2640376": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, , VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E \r\nSERVIÇOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220001/000315/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nGovernador \r\n51433982\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2640376\r\n"
        ],
        "2640377": [
            "2025-04-11 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180001/000811/2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- o Decreto n° 46.653, de 10 de maio de 2019, que criou, sem aumento de despesa, a estrutura básica da SECEC, e suas alterações posteriores através dos Decretos nºs 47.620, de 26/05//2021, 47.473, de 04/02/2021, 47.645, de 14/06/2021 e 48.710, de 26/09/2023;\r\n- a necessidade de fomentar o controle social e prezar pela transparência de dados e informações, nos termos da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\nº - Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, na forma indicada abaixo:\r\nFicam extintas as unidades administrativas, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa as unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas e/ou subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão vagos e/ou ocupados, mantendo os atuais ocupantes, na forma do Anexo IV deste Decreto.\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO\r\nDE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nI - FINALIDADE:\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, assistida por um Secretário de Estado tem como finalidade assistir ao Governador do Estado do Rio de Janeiro no desempenho de suas atribuições e nos assuntos alusivos à Cultura e Economia Criativa, aos atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e as relações com a sociedade, com a política cultural, e aos demais Poderes, no âmbito federal, estadual e municipal.\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\nterá a seguinte estrutura básica:\r\nI- ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO\r\n1.1 Chefia de Gabinete \r\n1.1.1 Assessoria de Recursos Humanos\r\n1.1.1.1 Coordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas\r\n1.1.2 Assessoria de Carnaval \r\n1.1.3 Assessoria de Eventos\r\n1.1.4 Assessoria de Economia Criativa\r\n1.2 Assessoria de Elaboração de Editais\r\n1.3 Assessoria Jurídica\r\n1.4 Controle Interno\r\n1.5 Corregedoria\r\n1.6 Ouvidoria, Transparência e Compliance\r\n1.7 Assessoria de Comunicação e Marketing \r\n1.8 Assessoria de Relações Intermunicipais\r\n1.9 Assessoria de Relações Internacionais\r\n1.10 Assessoria Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura-PEFIC\r\n1.11 Assessoria de Cultura e Sociedade \r\n1.12 Instituto Estadual do Patrimônio Cultural-INEPAC\r\nÓRGÃOS DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS \r\n2.1 Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n2.2 Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n2.2.1 Coordenadoria de Contabilidade\r\n2.2.2 Coordenadoria de Finanças\r\n2.2.3 Coordenadoria de Logística e Patrimônio\r\n2.2.4 Coordenadoria de Arquivo e Protocolo\r\n2.2.5 Coordenadoria de Prestação de Contas\r\n2.2.6 Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura\r\n2.3 Assessoria de Licitações e Contratos\r\n2.4 Assessoria de Editais e Convênios\r\n2.5 Assessoria de Tecnologia da Informação \r\nSubsecretaria de Formação, Acesso a Equipamentos Culturais, Difusão e Inovação\r\n3.1 Assessoria de Formação, Difusão e Inovação\r\n3.2 Assessoria de Formação de Plateia, Democratização e Acesso a Equipamentos Culturais\r\nSubsecretaria de Integração Cultural\r\n4.1 Gerência Regional da Baixada Fluminense\r\n4.1.1 Coordenadoria de Produção Cultural\r\n. Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais\r\n5.1 Assessoria de Gestão Estratégica de Projetos Especiais\r\n6.1 Superintendência de Artes\r\n6.1.1 Coordenadoria Integrada de Artes\r\n6.1.2 Escola de Artes Visuais Parque Lage\r\n6.1.3 Casa França Brasil\r\n6.2 Superintendência de Audiovisual\r\n6.2.1 Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico\r\n6.3 Superintendência Leitura e Conhecimento\r\n6.3.1 Coordenadoria do Sistema Estadual de Bibliotecas\r\n6.3.2 Coordenadoria de Bibliotecas Parques\r\n6.4 Superintendência de Museus\r\n6.4.1 Coordenadoria de Sistema Estadual de Museus \r\n6.4.2 Coordenadoria de Museologia\r\nV - COMISSÕES \r\nComitê de Administração do Fundo Estadual de Cultura\r\nComitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura\r\nComissão Permanente de Tomada de Contas\r\nComissão Técnica de Elaboração e Acompanhamentos dos Editais Culturais de Fomento\r\nComissão Permanente de Sindicância\r\n:\r\nConselho Estadual de Tombamento\r\nConselho Estadual de Cultura\r\nSistema Estadual de Cultura - SIEC\r\nV - ENTES VINCULADOS/SUPERVISIONADOS:\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ\r\nFundação Anita Mantuano de Arte - FUNARJ\r\nFundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\nVI - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES:\r\nAos Órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa competem as atribuições a serem estabelecidas no Regimento Interno da Pasta, sem prejuízo de outras.\r\n- O Regimento Interno será editado posteriormente em Resolução desta Secretaria.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nPregão\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nSubsecretaria Adjunta de Cultura e Projetos Estratégicos\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Relações Intermunicipais\r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nAssessoria de Carnaval\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Gestão Estratégica de Projetos Especiais\r\nSubsecretaria Adjunta de Projetos Especiais\r\nCorregedoria\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Eventos\r\nChefia de Gabinete\r\nEscola de Artes Visuais Parque Lage\r\nSuperintendência de Artes\r\nCasa França Brasil\r\nSuperintendência de Artes\r\nCoordenadoria de Produção Cultural\r\nGerência Regional da Baixada Fluminense\r\nAssessoria de Elaboração de Editais\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSubsecretaria de Projetos e Inovação\r\nSubsecretaria de Formação, Acesso a Equipamentos Culturais, Difusão e Inovação\r\no Secretário\r\nAssessoria de Projetos e Inovação\r\nAssessoria de Formação, Difusão e Inovação\r\nSubsecretaria de Formação, Acesso a Equipamentos Culturais, Difusão e Inovação\r\nAssessoria de Pesquisa e Desenvolvimento\r\nAssessoria de Formação de Plateia, Democratização e Acesso a Equipamentos Culturais \r\nSubsecretaria de Formação, Acesso a Equipamentos Culturais, Difusão e Inovação\r\nGerência Regional de Cultura e Economia Criativa\r\nGerência Regional da Baixada Fluminense\r\nSubsecretaria de Integração Cultural\r\nCoordenadoria de Gestão e Administração\r\nCoordenadoria de Bibliotecas Parque\r\nSuperintendência de Leitura e Conhecimento\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nSubsecretaria de Planejamento e Gestão\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nControle Interno\r\nGabinete do Secretário\r\nOuvidoria, Transparência e Compliance\r\nOuvidoria, Transparência e Compliance\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nChefia de Gabinete\r\nCriativo\r\nAssessoria de Economia Criativa\r\nChefia de Gabinete\r\nSuperintendência de Artes\r\nSuperintendência de Artes\r\nSubsecretaria Adjunta de Cultura e Projetos Estratégicos\r\n\r\nSuperintendência de Audiovisual\r\nSuperintendência de Audiovisual\r\nSubsecretaria Adjunta de Cultura e Projetos Estratégicos\r\nSuperintendência de Museus\r\nSuperintendência de Museus\r\nSubsecretaria Adjunta de Cultura e Projetos Estratégicos\r\nSuperintendência de Leitura e Conhecimento\r\nSuperintendência Leitura e Conhecimento\r\nSubsecretaria Adjunta de Cultura e Projetos Estratégicos\r\nAssessoria de Cultura e Sociedade\r\nAssessoria de Cultura e Sociedade\r\nário\r\nCargo em comissão \r\n1 (a)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n1\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n1 (b)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n1\r\nGerente\r\nDAS-8\r\n1 (c)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n1\r\nCorregedor\r\nDAS-7\r\n1 (d)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n1\r\nOuvidor\r\nDAS-7\r\n1 (e)\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\n1\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n1 (f)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n1\r\nAuditor Interno\r\nDAS-8\r\nIDS últimos ocupantes:\r\na: 50996800.\r\nb: 51401169.\r\nc: 51395185.\r\nd: 51127857.\r\ne: 51497948.\r\nf: 43330150.\r\nId: 2640377\r\n"
        ],
        "2640773": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004338/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49, /04/2025\r\n268,30\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\nId: 2640773\r\n"
        ],
        "2640774": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 48.608, DE 19 DE JULHO DE 2023, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, EM FAVOR DO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ LTDA. - TEPOR, AS ÁREAS NECESSÁRIAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP), SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5°, alínea “h” e art. 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, art. 3º, VII, \"b\", da Lei Federal nº 11.428/2006 e art. 3º, VIII, \"b\", da Lei Federal nº 12.651/2012 e, ainda, o disposto no Processo n° SEI- 480001/000165/2025,\r\n\r\n- Fica alterado o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 48.608, de 19 de julho de 2023, conforme segue: \r\n“Art. 2º (...)\r\nParágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra detalhada no Processo SEI- 480001/000165/2025.”\r\n- Permanecem em vigor os demais artigos e disposições do Decreto 48.608 de 19 de julho de 2023 não alteradas pelo presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO DOS VÉRTICES DE\r\nAZIMUTES\r\n\r\n(quatorze milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e quatro metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) e perímetro de 45.542,217 m, cuja circunscrição territorial compreende a área inserida no polígono que se inicia no nas coordenadas N=7.528.864,123 m, E=219.786,460 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 44° 29' 36,37\" e distância 426,428 m, até che gar ao nas coordenadas N=7.529.168,308 m, E=220.085,313 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 315° 20' 25,82\" e distância 373,518 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.433,990 m, E=219.822,770 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 225° 42' 30,91\" e distância 86,910 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.373,300 m, E=219.760,560 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 295° 03' 39,08\" e distância 58,265 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.397,980 m, E=219.707,780 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 216° 18' 30,52\" e distância 35,516 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.369,360 m, E=219.686,750 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 115° 33' 06,67\" e distância 58,169 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.344,270 m, E=219.739,230 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 204° 16' 57,25\" e distância 183,933 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.176,610 m, E=219.663,590 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 229° 18' 38,40\" e distância 105,418 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.107,882 m, E=219.583,656 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 136° 57' 27,98\" e distância 15,851 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.096,297 m, E=219.594,475 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 227° 09' 40,10\" e distância 117,173 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.016,627 m, E=219.508,556 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 319° 05' 24,90\" e distância 88,739 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.083,690 m, E=219.450,444 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 204° 27' 09,13\" e distância 25,737 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.060,262 m, E=219.439,790 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 299° 00' 24,56\" e distância 40,127 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.079,720 m, E=219.404,697 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 24° 27' 09,13\" e distância 158,107 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.223,645 m, E=219.470,143 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 315° 40' 40,60\" e distância 626,979 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.672,201 m, E=219.032,079 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 182° 13' 13,82\" e distância 49,108 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.623,129 m, E=219.030,176 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 195° 17' 24,63\" e distância 204,583 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.425,788 m, E=218.976,226 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 187° 42' 50,69\" e distância 101,839 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.324,871 m, E=218.962,557 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 299° 00' 24,56\" e distância 131,244 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.388,513 m, E=218.847,776 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 20° 47' 48,48\" e distância 82,985 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.466,091 m, E=218.877,240 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 312° 40' 02\" e distância 291,034 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.663,336 m, E=218.663,242 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 43° 12' 46\" e distância 70,140 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.714,455 m, E=218.711,267 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 314° 23' 44\" e distância 454,852 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.032,673 m, E=218.386,264 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 44° 51' 32\" e distância 49,529 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.067,781 m, E=218.421,200 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 29° 26' 08,35\" e distância 31,239 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.094,988 m, E=218.436,552 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 297° 29' 48,50\" e distância 64,044 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.124,557 m, E=218.379,743 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 334° 59' 06,84\" e distância 91,649 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.207,609 m, E=218.340,989 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 6° 18' 02,29\" e distância 165,367 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.371,977 m, E=218.359,137 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 75° 02' 48,32\" e distância 204,521 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.424,750 m, E=218.556,732 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 1° 32' 10,67\" e distância 47,807 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.472,540 m, E=218.558,014 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 15° 41' 56,84\" e distância 47,113 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.517,896 m, E=218.570,762 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 29° 18' 11,48\" e distância 47,913 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.559,678 m, E=218.594,212 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 40° 12' 22,40\" e distância 46,505 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.595,195 m, E=218.624,233 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 48° 34' 20,95\" e distância 37,813 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.620,215 m, E=218.652,585 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 9° 17' 28,88\" e distância 246,833 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.863,810 m, E=218.692,438 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 38° 57' 15,49\" e distância 226,793 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.040,175 m, E=218.835,023 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 22° 17' 27,18\" e distância 254,151 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.275,333 m, E=218.931,424 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 23° 55' 54,44\" e distância 11,940 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.286,246 m, E=218.936,268 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 23° 33' 18,57\" e distância 154,788 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.428,136 m, E=218.998,126 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 294° 10' 04,84\" e distância 266,407 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.537,207 m, E=218.755,070 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 23° 15' 21,04\" e distância 352,267 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.860,853 m, E=218.894,158 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 305° 46' 17,90\" e distância 272,728 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.020,278 m, E=218.672,879 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 23° 42' 09,21\" e distância 141,125 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.149,498 m, E=218.729,610 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 66° 45' 59,96\" e distância 46,518 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.167,848 m, E=218.772,355 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 51° 57' 56,80\" e distância 87,288 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.221,629 m, E=218.841,107 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 65° 27' 47,33\" e distância 165,997 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.290,564 m, E=218.992,114 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 50° 43' 24,09\" e distância 49,868 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.322,134 m, E=219.030,717 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 270° 02' 46,39\" e distância 636,882 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.322,648 m, E=218.393,835 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 270° 03' 16,23\" e distância 295,182 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.322,929 m, E=218.098,654 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 243° 50' 58,22\" e distância 393,059 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.149,695 m, E=217.745,828 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 330° 39' 08,35\" e distância 59,956 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.201,957 m, E=217.716,443 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 253° 08' 30,85\" e distância 116,415 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.168,196 m, E=217.605,031 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 275° 58' 47,84\" e distância 227,717 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.191,920 m, E=217.378,554 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 279° 54' 04,93\" e distância 153,886 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.218,381 m, E=217.226,960 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 249° 30' 41,30\" e distância 101,349 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.182,907 m, E=217.132,021 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 287° 59' 03,81\" e distância 1.125,430 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.530,392 m, E=216.061,579 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 19° 03' 59,17\" e distância 419,685 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.927,054 m, E=216.198,675 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 320° 17' 58,13\" e distância 1.047,366 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.533.732,890 m, E=215.529,644 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 308° 03' 22,96\" e distância 329,216 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.533.935,831 m, E=215.270,418 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 314° 26' 23,59\" e distância 694,629 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.534.422,183 m, E=214.774,463 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 251° 42' 40,16\" e distância 902,105 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.534.139,096 m, E=213.917,926 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 221° 19' 53,91\" e distância 1.326,113 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.533.143,318 m, E=213.042,140 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 179° 09' 35,69\" e distância 764,935 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.378,465 m, E=213.053,355 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 228° 15' 57,01\" e distância 288,909 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.186,146 m, E=212.837,759 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 240° 05' 12,32\" e distância 266,309 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.053,341 m, E=212.606,927 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 251° 54' 27,62\" e distância 572,605 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.875,518 m, E=212.062,633 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 265° 06' 22,15\" e distância 342,488 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.846,301 m, E=211.721,394 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 278° 18' 16,69\" e distância 345,711 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.896,234 m, E=211.379,308 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 236° 56' 40,11\" e distância 244,592 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.762,821 m, E=211.174,305 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 246° 16' 52,10\" e distância 210,906 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.677,984 m, E=210.981,214 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 255° 37' 04,08\" e distância 396,434 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.579,514 m, E=210.597,205 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 195° 58' 19,14\" e distância 827,253 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.784,196 m, E=210.369,572 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 195° 58' 19,14\" e distância 113,264 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.675,305 m, E=210.338,405 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 212° 40' 13,45\" e distância 373,534 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.360,867 m, E=210.136,769 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 229° 22' 07,77\" e distância 515,979 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.024,869 m, E=209.745,184 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 252° 00' 43,33\" e distância 423,491 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.894,087 m, E=209.342,393 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 274° 39' 18,88\" e distância 1.122,632 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.985,200 m, E=208.223,464 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 243° 41' 41,75\" e distância 512,361 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.758,147 m, E=207.764,160 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 212° 44' 04,61\" e distância 1.038,947 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.884,201 m, E=207.202,351 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 299° 40' 14,42\" e distância 102,971 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.935,174 m, E=207.112,881 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 212° 50' 03,94\" e distância 221,785 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.748,821 m, E=206.992,626 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 216° 17' 15,67\" e distância 623,097 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.246,570 m, E=206.623,852 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 212° 35' 39,66\" e distância 1.586,822 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.526.909,664 m, E=205.769,051 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 121° 07' 05,53\" e distância 176,941 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.526.818,220 m, E=205.920,530 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 32° 28' 29,25\" e distância 1.522,473 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.102,620 m, E=206.737,989 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 36° 32' 52,13\" e distância 709,998 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.673,005 m, E=207.160,789 m. Partindo deste vértice, em segmento circular, com raio 342,000 m e comprimento 22,761 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.691,727 m, E=207.173,725 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 32° 44' 04,61\" e distância 960,153 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.499,393 m, E=207.692,926 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 63° 41' 41,75\" e distância 869,411 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.884,673 m, E=208.472,307 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 94° 39' 18,88\" e distância 1.129,253 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.793,022 m, E=209.597,835 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 49° 22' 07,77\" e distância 997,769 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.530.442,757 m, E=210.355,058 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 15° 58' 19,14\" e distância 901,549 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.309,503 m, E=210.603,135 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 45° 47' 41,61\" e distância 368,017 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.566,095 m, E=210.866,948 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 75° 37' 04,08\" e distância 258,499 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.630,303 m, E=211.117,346 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 56° 56' 40,11\" e distância 194,752 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.736,531 m, E=211.280,576 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 77° 37' 28,40\" e distância 261,331 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.792,539 m, E=211.535,834 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 98° 18' 16,69\" e distância 370,500 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.739,025 m, E=211.902,450 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 71° 54' 27,62\" e distância 957,445 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.036,359 m, E=212.812,556 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 48° 15' 57,01\" e distância 325,152 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.532.252,804 m, E=213.055,198 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 179° 09' 35,69\" e distância 281,637 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.971,197 m, E=213.059,327 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 115° 12' 24,34\" e distância 926,513 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.576,608 m, E=213.897,615 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 95° 36' 17,53\" e distância 1.909,858 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.531.390,077 m, E=215.798,342 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 133° 17' 10,71\" e distância 2.411,627 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.736,559 m, E=217.553,854 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 104° 08' 04,81\" e distância 459,320 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.624,392 m, E=217.999,267 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 130° 49' 33\" e distância 406,760 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.358,468 m, E=218.307,063 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 52° 16' 57\" e distância 235,740 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.502,686 m, E=218.493,542 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 132° 14' 01,38\" e distância 399,316 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.234,283 m, E=218.789,199 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 20° 47' 48,48\" e distância 134,668 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.360,177 m, E=218.837,014 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 119° 00' 24,56\" e distância 138,607 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.292,964 m, E=218.958,235 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 187° 42' 50,69\" e distância 60,375 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.233,136 m, E=218.950,130 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 200° 26' 15,08\" e distância 295,988 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.955,779 m, E=218.846,776 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 134° 33' 03,74\" e distância 353,173 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.708,012 m, E=219.098,456 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 43° 55' 59,84\" e distância 77,312 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.763,688 m, E=219.152,096 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 134° 03' 39,55\" e distância 68,613 m, até chegar aonas coordenadas N=7.528.715,972 m, E=219.201,402 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 30° 16' 03,17\" e distância 340,425 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.009,991 m, E=219.372,989 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 24° 27' 09,13\" e distância 46,504 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.052,324 m, E=219.392,239 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 119° 00' 24,56\" e distância 40,127 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.529.032,866 m, E=219.427,333 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 204° 27' 09,13\" e distância 43,318 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.993,433 m, E=219.409,401 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 204° 27' 09,13\" e distância 176,487 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.832,776 m, E=219.336,347 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 216° 10' 10,67\" e distância 176,487 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.690,303 m, E=219.232,188 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 133° 31' 38,01\" e distância 241,336 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.524,095 m, E=219.407,168 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 43° 57' 52,14\" e distância 258,052 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.709,833 m, E=219.586,311 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 133° 57' 52,14\" e distância 100,023 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.640,396 m, E=219.658,304 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 43° 57' 52,14\" e distância 250,000 m, até chegar ao nas coordenadas N=7.528.820,339 m, E=219.831,857 m. Partindo deste vértice, em linha reta, com azimute 313° 57' 52,14\" e distância 63,071 m, até chegar ao , início desta descrição.\r\nId: 2640774\r\n"
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        "2640803": [
            "2025-04-14 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.595 DE 11 DE ABRIL DE 2025\r\nALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO EM TERRITÓRIO FLUMINENSE.\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o disposto no Processo nº SEI-220001/000292/2025,\r\n\r\n\r\nO caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º do Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica diferido o ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias destinadas à comercialização ou à utilização como matéria-prima, material intermediário ou material secundário em processo de industrialização em território fluminense.\r\n§ 1º As operações de saída de mercadorias previstas no caput deverão ocorrer no prazo de:\r\nI - 60 (sessenta) dias, contados da data do desembaraço aduaneiro ou da entrega de mercadoria ou bem importados do exterior, o que ocorrer primeiro, quando se tratar de mercadoria destinada à comercialização;\r\nII - 120 (cento e vinte) dias, contados da data do desembaraço aduaneiro, ou da entrega de mercadoria ou bem importados do exterior, o que ocorrer primeiro, quando se tratar de mercadoria destinada à industrialização.\r\n§ 2º Os prazos previstos no § 1º poderão ser prorrogados por até 60 (sessenta) dias, caso a liberação da mercadoria não ocorra em decorrência da atuação de outros órgãos anuentes, cabendo ao beneficiário do tratamento tributário di ferenciado de que trata este Decreto requerer a prorrogação do prazo junto à SEFAZ-RJ, devendo o pedido ser instruído com a documentação comprobatória de tal situação.\r\n§ 3º A não observância do disposto no §1º, ressalvado o disposto no §2º, implicará o recolhimento do ICMS, com os acréscimos legais e multa, de acordo com o disposto no inciso V do art. 4º da Lei nº 2.657/96, mediante a aplicação da alíquota prevista para a mercadoria importada.” (NR)\r\n\r\n- O Anexo Único do Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, passa a vigorar com o acréscimo da seguinte redação:\r\n“44 Ferro fundido, ferro e aço - NCM 72” (NR)\r\n\r\n- Ficam revogados os §§ 4º, 5º e 6º do art. 1º.\r\n\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2640803\r\n"
        ],
        "2641963": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.552.890.090,33 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000853/2025, SEI- 020001/0001197/2025, SEI-09/0001/030913/2025, SEI- 150018/0001148/2025 e SEI-270002/000460/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.552.890.090,33 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e dois milhões, oitocentos e noventa mil, noventa reais e trinta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 6.462.947,90 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2641963\r\n"
        ],
        "2641964": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n6.525.791\r\n13.856.703\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n12.125.879\r\n22.542.439\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n3.251.833\r\n8.961.622\r\n09010\r\nPGE\r\n580.979.131\r\n191.384.253\r\n389.594.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n120.270.095\r\n0\r\n120.270.095\r\n13010\r\nSEAPA\r\n277.390.761\r\n152.566.688\r\n124.824.073\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n30.850.395\r\n21.005.471\r\n9.844.924\r\n13530\r\nEMATER\r\n177.122.665\r\n91.341.247\r\n85.781.418\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n90.851.913\r\n29.057.490\r\n61.794.423\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n2.041.915\r\n10.999.263\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n4.962.309\r\n178.264.962\r\n14010\r\nSECC\r\n341.154.423\r\n69.648.883\r\n271.505.540\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n28.449.920\r\n7.240.943\r\n21.208.977\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n4.210.292\r\n5.304.961\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n0\r\n1.789.342.218\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n0\r\n278.510.056\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n13.880.993\r\n50.943.449\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n216.268\r\n9.490.391\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n142.268.392\r\n92.383.895\r\n49.884.497\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n210.006.141\r\n79.105.966\r\n130.900.175\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.992.690\r\n42.974.965\r\n15440\r\nFMIS\r\n2.447.385\r\n898.900\r\n1.548.485\r\n15610\r\nFEC\r\n167.046.319\r\n5.012.475\r\n162.033.844\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.506.493\r\n1.134.302.053\r\n1.405.204.440\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n471.493.116\r\n0\r\n471.493.116\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574\r\n92.099.825\r\n42.317.749\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n3.940.406\r\n19.853.107\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.030.335.948\r\n272.863.862\r\n6.757.472.086\r\n18020\r\nDEGASE\r\n432.566.492\r\n0\r\n432.566.492\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n301.008.992\r\n493.095.722\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n376.240.494\r\n0\r\n376.240.494\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n586.351.572\r\n24.260.279.495\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n859.127.892\r\n0\r\n859.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.702.328.304\r\n0\r\n9.702.328.304\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n196.819.579\r\n486.493.729\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n40.936.971\r\n118.041.406\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n32.189.332\r\n12.620.561\r\n19.568.771\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n6.278.154\r\n27.132.461\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n0\r\n66.591.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n47.751.207\r\n12.174.439\r\n35.576.768\r\n24010\r\nSEAS\r\n172.424.759\r\n10.773.190\r\n161.651.569\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n198.309.389\r\n3.206.344\r\n195.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n977.169.216\r\n59.195.837\r\n917.973.379\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n652.048.487\r\n1.128.861.215\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n7.510.127\r\n71.152.098\r\n25610\r\nFUESP\r\n32.400.000\r\n0\r\n32.400.000\r\n26010\r\nSESP\r\n14.946.394\r\n4.642.590\r\n10.303.804\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825\r\n0\r\n47.113.825\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n0\r\n945.624\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n0\r\n3.000.847.560\r\n29610\r\nFES\r\n9.045.118.541\r\n296.877.763\r\n8.748.240.779\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n3.150.246\r\n44.604.571\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n31.245.647\r\n44.959.993\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n31010\r\nSETRAM\r\n653.503.262\r\n39.862.427\r\n613.640.835\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n0\r\n73.812.156\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n0\r\n26.270.211\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n30.297.599\r\n0\r\n30.297.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.407.173\r\n76.173.794\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n94.849.668\r\n28.131.849\r\n66.717.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n430.226.494\r\n2.015.595\r\n428.210.899\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.644.481.106\r\n838.038.162\r\n3.806.442.944\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.865.285.987\r\n0\r\n1.865.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.866.780.543\r\n3.466.820.164\r\n5.399.960.379\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n37.650.101\r\n11.426.451\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n20.653.279\r\n48.498.371\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n665.404.035\r\n0\r\n665.404.035\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.073.284.260\r\n0\r\n2.073.284.260\r\n40440\r\nFAETEC\r\n989.007.101\r\n0\r\n989.007.101\r\n40450\r\nUENF\r\n413.558.806\r\n0\r\n413.558.806\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n115.029.039\r\n0\r\n115.029.039\r\n40610\r\nFATEC\r\n191.562.713\r\n0\r\n191.562.713\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n737.932.443\r\n14.985.665\r\n722.946.778\r\n49411\r\nFLXIII\r\n71.349.176\r\n0\r\n71.349.176\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092\r\n0\r\n77.735.092\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n0\r\n6.163.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n0\r\n1.243.713\r\n49650\r\nFEAS\r\n149.833.645\r\n0\r\n149.833.645\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n52.069.335\r\n66.575.338\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.200.000\r\n0\r\n7.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.455.627.287\r\n3.864.067.090\r\n5.591.560.197\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n204.611.480\r\n0\r\n204.611.480\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.199.496.658\r\n1.343.191.204\r\n1.856.305.454\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n451.973.442\r\n98.212.332\r\n353.761.110\r\n53310\r\nITERJ\r\n72.938.265\r\n14.339.146\r\n58.599.119\r\n53330\r\nIEEA\r\n22.862.393\r\n9.903.726\r\n12.958.667\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n740.640.687\r\n147.852.792\r\n592.787.895\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n93.523.330\r\n268.424.625\r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921\r\n4.614.041\r\n7.786.880\r\n57010\r\nSEGOV\r\n399.328.142\r\n145.685.053\r\n253.643.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.568.458\r\n19.237.223\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n50.278.811\r\n181.744.474\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n15.000.000\r\n33.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905\r\n0\r\n89.208.905\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n0\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n14.871.558\r\n45.427.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.336.720\r\n11.998.543\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n22.989.334\r\n27.310.093\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n0\r\n72.207.278\r\n65010\r\nSEHIS\r\n363.540.812\r\n131.998.407\r\n231.542.405\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n253.074.088\r\n59.464.647\r\n193.609.441\r\n66010\r\nSECID\r\n633.863.538\r\n340.311.263\r\n293.552.275\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n9.003.302\r\n2.857.399\r\n6.145.903\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n109.434.506.786\r\n15.478.856.612\r\n93.955.650.175\r\nId: 2641964\r\n"
        ],
        "2641965": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n2.542.424\r\n3.161.978\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n11.960.525\r\n14.563.849\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n3.251.833\r\n3.974.462\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n191.384.253\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n21.397.608\r\n26.152.633\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n13.282.605\r\n5.977.172\r\n7.305.433\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n116.621.824\r\n52.479.821\r\n64.142.003\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n18.592.184\r\n24.885.422\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n2.041.915\r\n2.495.674\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n68.280.068\r\n83.453.416\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n5.358.841\r\n6.549.694\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n4.194.765\r\n5.126.935\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n13.880.993\r\n16.965.658\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n216.268\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n12.736.954\r\n15.567.389\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n10.748.016\r\n10.936.464\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.550.680\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n0\r\n2.300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n877.500\r\n1.072.500\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.132.340.850\r\n1.383.972.150\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n77.479.043\r\n0\r\n77.479.043\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n10.009.001\r\n10.917.066\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n2.763.901\r\n3.378.101\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n241.910.125\r\n3.818.134.333\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n300.725.946\r\n367.553.935\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.614.174\r\n0\r\n115.614.174\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n0\r\n6.562.671.439\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n196.819.579\r\n291.474.647\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n40.269.317\r\n49.218.055\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n6.278.154\r\n7.673.299\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n8.310.646\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n50.538.285\r\n61.769.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n508.206.449\r\n621.141.216\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n2.891.302\r\n3.533.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n7.249.267\r\n8.860.216\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n7.521.586\r\n9.193.049\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n11.351.475\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n794.601.945\r\n971.180.155\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n7.572.469\r\n9.255.239\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n830.656.917\r\n0\r\n830.656.917\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n51.949.183\r\n63.493.446\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.853.104.099\r\n2.674.117.245\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n177.700.462\r\n0\r\n177.700.462\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.324.972.515\r\n619.410.852\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.456.183\r\n0\r\n1.456.183\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n8.027.211\r\n9.811.036\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n9.873.384\r\n12.067.469\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n30.527.442\r\n37.311.317\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n4.044.025\r\n4.942.697\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n121.154.481\r\n148.077.700\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n3.164.661\r\n3.867.920\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.455.359\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n2.702.022\r\n3.302.471\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.319.827\r\n10.168.678\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n4.916.920\r\n6.009.569\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n8.644.517\r\n10.565.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n33.917.353\r\n41.454.543\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n8.197.732\r\n10.019.451\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.664.058\r\n3.256.071\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n\r\n62.741.617.505\r\n9.407.984.324\r\n53.333.633.181\r\nId: 2641965\r\n"
        ],
        "2641966": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n264.936\r\n0\r\n264.936\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.758.736\r\n0\r\n11.758.736\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n0\r\n254.200\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.668.301\r\n0\r\n4.668.301\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.262.004\r\n0\r\n6.262.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n0\r\n67.980\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.242.120\r\n0\r\n1.242.120\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n0\r\n14.854.272\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n0\r\n291.618\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n0\r\n732.200\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n486.335.093\r\n0\r\n486.335.093\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n579.299\r\n0\r\n579.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n43.343.140\r\n0\r\n43.343.140\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n430.226.494\r\n2.015.595\r\n428.210.899\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.598.940.341\r\n40.050.000\r\n2.558.890.341\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n29.934.895\r\n0\r\n29.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.500.000\r\n0\r\n2.500.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n3.386.217\r\n9.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n0\r\n302.452\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.203.221.505\r\n3.347.018.360\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n2.032.324.191\r\n0\r\n2.032.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n1.254.472.796\r\n126.432\r\n1.254.346.364\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n0\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n181.489\r\n0\r\n181.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n0\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n0\r\n150.385\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n0\r\n13.137\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n0\r\n2.784.323\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.755\r\n0\r\n145.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n\r\n19.181.570.609\r\n4.098.623.548\r\n15.082.947.062\r\nId: 2641966\r\n"
        ],
        "2641967": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n3.983.367\r\n10.136.374\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n0\r\n14.932.660\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n117.605.000\r\n16.508.127\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n13.564.080\r\n39.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n17.014.714\r\n15.028.299\r\n1.986.415\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n47.329.241\r\n38.861.426\r\n8.467.815\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n290.278\r\n0\r\n290.278\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n36.146.599\r\n10.465.306\r\n25.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n0\r\n26.953\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n0\r\n93.551.354\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n182.015.566\r\n1.368.815\r\n180.646.751\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n9.162.774\r\n1.882.102\r\n7.280.672\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n0\r\n2.650.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n0\r\n81.872.932\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n0\r\n70.754.876\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n0\r\n1.036.922.725\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n0\r\n258.377.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.315.832\r\n0\r\n27.315.832\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.831.000\r\n0\r\n4.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.224.901\r\n0\r\n156.224.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n103.442.048\r\n79.646.941\r\n23.795.107\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n0\r\n5.195.494\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n184.546.137\r\n68.357.950\r\n116.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n0\r\n766.473\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n0\r\n1.497.387\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n361.685\r\n21.400\r\n340.285\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n0\r\n41.081.719\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n0\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n0\r\n6.403.293\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n308.221.129\r\n0\r\n308.221.129\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n82.090.824\r\n10.157.784\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n0\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n0\r\n13.575.399\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.176.505\r\n9.519.637\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n933.463.237\r\n0\r\n933.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n0\r\n17.329.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n0\r\n168.183\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n83.806.600\r\n0\r\n83.806.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n90.647.178\r\n0\r\n90.647.178\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n0\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n0\r\n255.775.135\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n667.653\r\n65.739.420\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n6.537.283\r\n1.192.725\r\n5.344.558\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n0\r\n80.568\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n0\r\n1.132.299\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n0\r\n5.487.496\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n0\r\n26.556\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.315.055\r\n0\r\n1.315.055\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n152.421.250\r\n2.462.544\r\n149.958.706\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.300.852\r\n3.203.782\r\n195.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n0\r\n266.077.629\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n0\r\n34.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n8.657.553\r\n523.809.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.432.790\r\n4.618.825\r\n12.813.965\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n0\r\n53.453.297\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.564.440\r\n3.000\r\n4.561.440\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n0\r\n46.913.825\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n0\r\n148.836\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n0\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n0\r\n962.623.684\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n5.590.036\r\n0\r\n5.590.036\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n0\r\n10.090.345\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n0\r\n36.510.412\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n96.020.138\r\n18.506.936\r\n77.513.202\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n54.223.144\r\n13.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n0\r\n46.471.355\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n0\r\n9.973.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n9.273.226\r\n55.537\r\n9.217.689\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n162\r\n3.409.894\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.435.679\r\n0\r\n12.435.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.634.758\r\n14.140.845\r\n35.493.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n0\r\n3.355.666\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n638.117.109\r\n0\r\n638.117.109\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n0\r\n1.993.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n349.292.156\r\n0\r\n349.292.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n0\r\n45.394.577\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n0\r\n11.534.908\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n0\r\n132.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n0\r\n12.036.844\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n0\r\n791.258\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n0\r\n2.032.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n107.029.357\r\n0\r\n107.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n0\r\n2.401.057\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n85.786.534\r\n0\r\n85.786.534\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n0\r\n1.009.318\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n0\r\n191.424.066\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n485.876.043\r\n0\r\n485.876.043\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n0\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n9.000\r\n0\r\n9.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n0\r\n5.760.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n0\r\n73.560\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n0\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n0\r\n11.685.324\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.170.658\r\n120.152\r\n3.050.507\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n0\r\n4.800.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n0\r\n2.400.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n0\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n0\r\n48.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n0\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n0\r\n6.665.110\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n266.730.862\r\n68.050.822\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n0\r\n106.718.729\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n2.099.491\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n192.728\r\n30.342\r\n162.386\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n0\r\n75.517.753\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n7.146.416\r\n24.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n570.017\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n77.872.536\r\n22.595.710\r\n55.276.826\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n0\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n26.823.452\r\n63.259.544\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n0\r\n40.832.653\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.943.239\r\n0\r\n22.943.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n0\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.252.587\r\n18.072.414\r\n21.180.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n0\r\n8.342.109\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n57.759.624\r\n14.736.165\r\n43.023.459\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n0\r\n84.532.832\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n79.958.857\r\n20.399.836\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n0\r\n3.013.930\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n300.006.000\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n32.075.218\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.312\r\n1.967.688\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n0\r\n160.591.042\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n917.177\r\n68.379\r\n848.798\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n\r\n26.794.168.687\r\n1.965.067.900\r\n24.829.100.787\r\nId: 2641967\r\n"
        ],
        "2641968": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n735.964\r\n0\r\n735.964\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n227.158\r\n0\r\n227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.685.613\r\n0\r\n2.685.613\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n32.767\r\n0\r\n32.767\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n292.385\r\n0\r\n292.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n170.869\r\n0\r\n170.869\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n0\r\n10.234\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n188.517\r\n0\r\n188.517\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n29.891\r\n0\r\n29.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n0\r\n26.674\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n\r\n717.149.985\r\n7.180.840\r\n709.969.145\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2025.\r\nId: 2641968\r\n"
        ],
        "2641975": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 123.332.974,87 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/000802/2025, SEI- 370004/000215/2025, SEI-260006/000131/2025, SEI- 260006/000141/2025, SEI-270003/000932/2025, SEI- 360017/000637/2025, SEI-400001/000287, SEI-490001/000102/2025 e SEI-490001/000103/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 123.332.974,87 (cento e vinte e três milhões, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos Estaduais, no valor global de R 6.000.000,00 (seis milhões de reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2641975\r\n"
        ],
        "2641976": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n6.525.791\r\n13.856.703\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n12.125.879\r\n22.542.439\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n3.251.833\r\n8.961.622\r\n09010\r\nPGE\r\n580.979.131\r\n191.384.253\r\n389.594.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n120.270.095\r\n0\r\n120.270.095\r\n13010\r\nSEAPA\r\n277.390.761\r\n144.310.771\r\n133.079.990\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n30.850.395\r\n21.005.471\r\n9.844.924\r\n13530\r\nEMATER\r\n177.122.665\r\n91.341.247\r\n85.781.418\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n90.851.913\r\n29.057.490\r\n61.794.423\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n2.041.915\r\n10.999.263\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n4.962.309\r\n178.264.962\r\n14010\r\nSECC\r\n336.254.258\r\n69.648.883\r\n266.605.375\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n33.350.085\r\n7.053.443\r\n26.296.642\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n4.210.292\r\n5.304.961\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n0\r\n1.789.342.218\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n0\r\n278.510.056\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n13.880.993\r\n50.943.449\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n216.268\r\n9.490.391\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n154.066.474\r\n104.181.977\r\n49.884.497\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n67.307.884\r\n130.900.175\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.992.690\r\n42.974.965\r\n15440\r\nFMIS\r\n2.447.385\r\n898.900\r\n1.548.485\r\n15610\r\nFEC\r\n207.426.550\r\n5.012.475\r\n202.414.075\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.506.493\r\n1.134.302.053\r\n1.405.204.440\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n472.508.239\r\n0\r\n472.508.239\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574\r\n92.099.825\r\n42.317.749\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n3.940.406\r\n19.853.107\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.030.335.948\r\n272.863.862\r\n6.757.472.086\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.313.530\r\n0\r\n445.313.530\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n301.008.992\r\n493.095.722\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n376.240.494\r\n0\r\n376.240.494\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n586.351.572\r\n24.260.279.495\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n859.127.892\r\n0\r\n859.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.702.328.304\r\n0\r\n9.702.328.304\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n196.819.579\r\n486.493.729\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n40.936.971\r\n118.041.406\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n32.189.332\r\n12.620.561\r\n19.568.771\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n6.278.154\r\n27.132.461\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n0\r\n66.591.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n47.751.207\r\n12.174.439\r\n35.576.768\r\n24010\r\nSEAS\r\n172.424.759\r\n10.773.190\r\n161.651.569\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n198.309.389\r\n3.206.344\r\n195.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n977.169.216\r\n59.195.837\r\n917.973.379\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n652.048.487\r\n1.128.861.215\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n7.510.127\r\n71.152.098\r\n25610\r\nFUESP\r\n32.400.000\r\n0\r\n32.400.000\r\n26010\r\nSESP\r\n14.946.394\r\n4.642.590\r\n10.303.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n9.003.302\r\n2.857.399\r\n6.145.903\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825\r\n0\r\n47.113.825\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n0\r\n945.624\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n0\r\n3.000.847.560\r\n29610\r\nFES\r\n9.050.125.343\r\n296.877.763\r\n8.753.247.580\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n3.150.246\r\n44.604.571\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n31.245.647\r\n44.959.993\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n24.798.057\r\n1.568.177\r\n23.229.881\r\n31010\r\nSETRAM\r\n653.503.262\r\n39.862.427\r\n613.640.835\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n0\r\n73.812.156\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n0\r\n26.270.211\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n30.297.599\r\n0\r\n30.297.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.407.173\r\n76.173.794\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n94.849.668\r\n28.131.849\r\n66.717.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n428.986.393\r\n10.527.390\r\n418.459.003\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.644.481.106\r\n838.038.162\r\n3.806.442.944\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.865.285.987\r\n0\r\n1.865.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.851.733.505\r\n3.451.773.126\r\n5.399.960.379\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n37.650.101\r\n11.426.451\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n20.653.279\r\n48.498.371\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n665.404.035\r\n0\r\n665.404.035\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.075.897.223\r\n0\r\n2.075.897.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n989.007.101\r\n0\r\n989.007.101\r\n40450\r\nUENF\r\n413.558.806\r\n0\r\n413.558.806\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n115.029.039\r\n0\r\n115.029.039\r\n40610\r\nFATEC\r\n191.562.713\r\n0\r\n191.562.713\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n737.932.443\r\n14.985.665\r\n722.946.778\r\n49411\r\nFLXIII\r\n71.433.590\r\n0\r\n71.433.590\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092\r\n0\r\n77.735.092\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n0\r\n6.163.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n0\r\n1.243.713\r\n49650\r\nFEAS\r\n149.833.645\r\n0\r\n149.833.645\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n52.069.335\r\n66.575.338\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.200.000\r\n0\r\n7.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.455.627.287\r\n3.864.067.090\r\n5.591.560.197\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n204.611.480\r\n0\r\n204.611.480\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.734.112\r\n1.343.191.204\r\n1.857.542.908\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n630.664.391\r\n98.212.332\r\n532.452.058\r\n53310\r\nITERJ\r\n72.938.265\r\n14.339.146\r\n58.599.119\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.102.562\r\n9.903.726\r\n13.198.836\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n816.158.440\r\n147.852.792\r\n668.305.648\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n93.523.330\r\n268.424.625\r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921\r\n4.614.041\r\n7.786.880\r\n57010\r\nSEGOV\r\n399.328.142\r\n145.685.053\r\n253.643.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.568.458\r\n19.237.223\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n50.278.811\r\n181.744.474\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n15.000.000\r\n33.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905\r\n0\r\n89.208.905\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n0\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n14.871.558\r\n45.427.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.336.720\r\n11.998.543\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n22.989.334\r\n27.310.093\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n0\r\n72.207.278\r\n65010\r\nSEHIS\r\n376.114.855\r\n131.998.407\r\n244.116.448\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n253.074.088\r\n59.464.647\r\n193.609.441\r\n66010\r\nSECID\r\n826.985.983\r\n340.311.263\r\n486.674.720\r\n\r\n109.961.019.831\r\n15.463.877.952\r\n94.497.141.879\r\nId: 2641976\r\n"
        ],
        "2641977": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n2.542.424\r\n3.161.978\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n11.960.525\r\n14.563.849\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n3.251.833\r\n3.974.462\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n191.384.253\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n21.397.608\r\n26.152.633\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n13.282.605\r\n5.977.172\r\n7.305.433\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n116.621.824\r\n52.479.821\r\n64.142.003\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n18.592.184\r\n24.885.422\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n2.041.915\r\n2.495.674\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n68.280.068\r\n83.453.416\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n5.358.841\r\n6.549.694\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n4.194.765\r\n5.126.935\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n13.880.993\r\n16.965.658\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n216.268\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n12.736.954\r\n15.567.389\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n10.748.016\r\n10.936.464\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.550.680\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n0\r\n2.300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n877.500\r\n1.072.500\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.132.340.850\r\n1.383.972.150\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n77.479.043\r\n0\r\n77.479.043\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n10.009.001\r\n10.917.066\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n2.763.901\r\n3.378.101\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n241.910.125\r\n3.818.134.333\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n300.725.946\r\n367.553.935\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.614.174\r\n0\r\n115.614.174\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n0\r\n6.562.671.439\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n196.819.579\r\n291.474.647\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n40.269.317\r\n49.218.055\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n6.278.154\r\n7.673.299\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n8.310.646\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n50.538.285\r\n61.769.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n508.206.449\r\n621.141.216\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n2.891.302\r\n3.533.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.664.058\r\n3.256.071\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n7.249.267\r\n8.860.216\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n7.521.586\r\n9.193.049\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n11.351.475\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n794.601.945\r\n971.180.155\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n7.572.469\r\n9.255.239\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n51.949.183\r\n63.493.446\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.853.104.099\r\n2.674.117.245\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n177.700.462\r\n0\r\n177.700.462\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.324.972.515\r\n619.410.852\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n2.693.637\r\n0\r\n2.693.637\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n8.027.211\r\n9.811.036\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n9.873.384\r\n12.067.469\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n30.527.442\r\n37.311.317\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n4.044.025\r\n4.942.697\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n121.154.481\r\n148.077.700\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n3.164.661\r\n3.867.920\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.455.359\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n2.702.022\r\n3.302.471\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.319.827\r\n10.168.678\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n4.916.920\r\n6.009.569\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n8.644.517\r\n10.565.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n33.917.353\r\n41.454.543\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n8.197.732\r\n10.019.451\r\n\r\n62.736.354.959\r\n9.407.984.324\r\n53.328.370.635\r\nId: 2641977\r\n"
        ],
        "2641978": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n264.936\r\n0\r\n264.936\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.758.736\r\n0\r\n11.758.736\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n0\r\n254.200\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.299.470\r\n0\r\n4.299.470\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.262.004\r\n0\r\n6.262.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n0\r\n67.980\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.242.120\r\n0\r\n1.242.120\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n0\r\n14.854.272\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n0\r\n291.618\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n0\r\n732.200\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n480.125.979\r\n0\r\n480.125.979\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n579.299\r\n0\r\n579.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n43.343.140\r\n0\r\n43.343.140\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n428.986.393\r\n10.527.390\r\n418.459.003\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.598.940.341\r\n40.050.000\r\n2.558.890.341\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n29.934.895\r\n0\r\n29.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.500.000\r\n0\r\n2.500.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n3.386.217\r\n9.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n0\r\n302.452\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.188.174.467\r\n3.331.971.322\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n2.032.324.191\r\n0\r\n2.032.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n1.254.472.796\r\n126.432\r\n1.254.346.364\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n0\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n181.489\r\n0\r\n181.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n0\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n0\r\n150.385\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n0\r\n13.137\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n0\r\n2.784.323\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.755\r\n0\r\n145.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\n\r\n19.158.722.934\r\n4.092.088.305\r\n15.066.634.629\r\nId: 2641978\r\n"
        ],
        "2641979": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n3.983.367\r\n10.136.374\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n0\r\n14.932.660\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n13.564.080\r\n39.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n17.014.714\r\n15.028.299\r\n1.986.415\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n47.329.241\r\n38.861.426\r\n8.467.815\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n290.278\r\n0\r\n290.278\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n36.146.599\r\n10.465.306\r\n25.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n0\r\n26.953\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n0\r\n93.551.354\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n177.115.401\r\n1.368.815\r\n175.746.586\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n14.431.770\r\n1.694.602\r\n12.737.168\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n0\r\n2.650.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n0\r\n81.872.932\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n0\r\n70.754.876\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n0\r\n1.036.922.725\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n0\r\n258.377.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.315.832\r\n0\r\n27.315.832\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.831.000\r\n0\r\n4.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.224.901\r\n0\r\n156.224.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n115.240.130\r\n91.445.023\r\n23.795.107\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n0\r\n5.195.494\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n56.559.868\r\n116.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n0\r\n766.473\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n0\r\n1.497.387\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n361.685\r\n21.400\r\n340.285\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n0\r\n41.081.719\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n0\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n0\r\n6.403.293\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n308.221.129\r\n0\r\n308.221.129\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n82.090.824\r\n10.157.784\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n0\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n0\r\n13.575.399\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.176.505\r\n9.519.637\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n933.463.237\r\n0\r\n933.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n0\r\n17.329.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n0\r\n168.183\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n83.806.600\r\n0\r\n83.806.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.394.216\r\n0\r\n103.394.216\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n0\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n0\r\n255.775.135\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n667.653\r\n65.739.420\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n6.537.283\r\n1.192.725\r\n5.344.558\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n0\r\n80.568\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n0\r\n1.132.299\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n0\r\n5.487.496\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n0\r\n26.556\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.315.055\r\n0\r\n1.315.055\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n152.421.250\r\n2.462.544\r\n149.958.706\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.300.852\r\n3.203.782\r\n195.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n0\r\n266.077.629\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n0\r\n34.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n8.657.553\r\n523.809.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.410.106\r\n4.618.825\r\n12.791.281\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n0\r\n53.453.297\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.564.440\r\n3.000\r\n4.561.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n917.177\r\n68.379\r\n848.798\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n0\r\n46.913.825\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n0\r\n148.836\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n0\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n0\r\n962.623.684\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n10.596.838\r\n0\r\n10.596.838\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n0\r\n10.090.345\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n0\r\n36.510.412\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n102.229.252\r\n18.506.936\r\n83.722.316\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n54.223.144\r\n13.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n0\r\n46.471.355\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n0\r\n9.973.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n9.273.226\r\n55.537\r\n9.217.689\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n162\r\n3.409.894\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.435.679\r\n0\r\n12.435.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.634.758\r\n14.140.845\r\n35.493.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n0\r\n3.355.666\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n638.117.109\r\n0\r\n638.117.109\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n0\r\n1.993.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n351.592.156\r\n0\r\n351.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n0\r\n45.394.577\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n0\r\n11.534.908\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n0\r\n132.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n0\r\n12.036.844\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n0\r\n791.258\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n0\r\n2.032.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n107.029.357\r\n0\r\n107.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n0\r\n2.401.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n92.286.534\r\n0\r\n92.286.534\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n0\r\n1.009.318\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n0\r\n191.424.066\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n485.876.043\r\n0\r\n485.876.043\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n84.414\r\n0\r\n84.414\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n0\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n0\r\n8.997\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n0\r\n5.760.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n0\r\n73.560\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n0\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n0\r\n11.685.324\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n0\r\n4.800.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n0\r\n2.400.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n0\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n0\r\n48.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n0\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n0\r\n6.665.110\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n266.730.862\r\n68.050.822\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n0\r\n106.718.729\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n2.099.491\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n432.897\r\n30.342\r\n402.555\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n0\r\n75.517.753\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n75.517.753\r\n0\r\n75.517.753\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n7.146.416\r\n24.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n570.017\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n77.781.183\r\n22.595.710\r\n55.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n0\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n26.823.452\r\n63.259.544\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n0\r\n40.832.653\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.943.239\r\n0\r\n22.943.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n0\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.252.587\r\n18.072.414\r\n21.180.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n0\r\n8.342.109\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n57.759.624\r\n14.736.165\r\n43.023.459\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n0\r\n84.532.832\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n12.574.043\r\n0\r\n12.574.043\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n79.958.857\r\n20.399.836\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n0\r\n3.013.930\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n300.006.000\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n32.075.218\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.312\r\n1.967.688\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n0\r\n160.591.042\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n27.348.651.332\r\n1.956.624.482\r\n25.392.026.850\r\nId: 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        "2641980": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n735.964\r\n0\r\n735.964\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n227.158\r\n0\r\n227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.685.613\r\n0\r\n2.685.613\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n32.767\r\n0\r\n32.767\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n292.385\r\n0\r\n292.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n0\r\n10.234\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n279.870\r\n0\r\n279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n29.891\r\n0\r\n29.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n0\r\n26.674\r\n\r\n717.290.606\r\n7.180.840\r\n710.109.765\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2025.\r\nId: 2641980\r\n"
        ],
        "2642317": [
            "2025-04-21 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DJORGE MARIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos contidos no Processo nº SEI-150001/004654/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o falecimento do primeiro papa latino-americano e jesuíta, que inspirou milhões através de sua simplicidade e combate à pobreza, destacando seu título em homenagem a São Francisco de Assis, protetor dos pobres;\r\n- seu respeitado papado ao longo de doze anos de dedicação, trazendo a modernidade para o discurso por meio da inclusão de pautas sociais;\r\n- os sentimentos de tristeza e luto compartilhados por todo o povo católico com o seu falecimento.\r\n\r\nDECRETA:\r\n- Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em razão do falecimento do \r\nPAPA FRANCISCO.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2025\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2642317\r\n"
        ],
        "2642565": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PADRÃO DE IDENTIDADE VISUAL A SER ADOTADO PELA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional Estadual nº 77 de 2020 e na Lei Complementar nº 206 de 21 de julho de 2022, conforme o que consta do Processo nº SEI- 210001/116435/2024 e SEI-210001/004040/2023,\r\n\r\nDECRETA:\r\n- Este Decreto estabelece a Identidade Visual da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, contendo seu brasão, bandeira, assinaturas, uniformes, padrões de plotagem de viaturas, fachadas e dispõe sobre as suas utilizações, conforme o Manual de Identidade Visual da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, no Anexo Único deste ato.\r\nOs símbolos oficiais da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, conforme modelo e descrição estabelecidos no Anexo Único deste Decreto, respectivamente, são: \r\na bandeira;\r\no brasão; \r\no distintivo; \r\no Hino.\r\nA bandeira é confeccionada em tecido próprio, conforme modelo detalhado cujas especificidades estão fixadas no Anexo Único deste Decreto.\r\nA bandeira será hasteada nas unidades da Polícia Penal e poderá ser posicionada ao lado de outros símbolos, nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nÉ obrigatória a utilização do brasão da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro em todos os documentos oficiais, uniformes e meios de transportes caracterizados da referida instituição.\r\nA Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, observados os símbolos oficiais de que trata o art. 2º, editará os atos necessários para garantir a execução deste Decreto e estabelecer a Identidade Visual da Polícia Penal do Rio de Janeiro, e regulamentar o uso correto dos uniformes, insígnias, distintivos e dos emblemas visando a adequada apresentação individual e coletiva do efetivo da Polícia Penal, contribuindo para o fortalecimento da disciplina, do bom conceito e da segurança ostentada pela instituição perante a sociedade.\r\nO Hino da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, consistente de música e respectiva letra, será aquele escolhido por meio de concurso interno entre os Inspetores de Polícia Penal.\r\nApós o concurso interno, o hino escolhido será regulamentado e publicado em ato normativo específico.\r\nA padronização dos uniformes da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro (PPERJ) constante do Anexo Único deste Decreto, os quais são privativos e representam o símbolo da autoridade do Policial Penal, com suas respectivas prerrogativas, possibilitam a imediata identificação e distinção dos Policiais Penais.\r\nConstitui obrigação de todo Policial Penal zelar por seus uniformes e pela correta apresentação em público.\r\nO distintivo resta regulamentado conforme as especificações do Anexo II da Resolução SEAP Nº1010 de 30 de outubro de 2023.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2642565\r\n"
        ],
        "2642567": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nId: 2642567\r\n"
        ],
        "2642569": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nId: 2642569\r\n"
        ],
        "2642570": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nId: 2642570\r\n"
        ],
        "2642571": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nId: 2642571\r\n"
        ],
        "2642572": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nId: 2642572\r\n"
        ],
        "2642574": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nId: 2642574\r\n"
        ],
        "2642575": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nId: 2642575\r\n"
        ],
        "2642576": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nId: 2642576\r\n"
        ],
        "2642578": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nId: 2642578\r\n"
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        "2642579": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            "\r\nId: 2642579\r\n"
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        "2642580": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMENDA DEFENSOR DA LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n- a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, nos termos do art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a relevância do Estado em demonstrar reconhecimento às pessoas físicas, jurídicas e instituições parceiras da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a contribuição das pessoas e instituições em prol da segurança pública e da sociedade;\r\n- o contido no processo n°SEI-360001/000327/2025;\r\nFica instituída, em caráter permanente, na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda DEFENSOR DA LIBERDADE, a mais alta condecoração, destinada a pessoas físicas, jurídicas e entidades com ou sem fins lucrativos que reconhecidamente atuaram na promoção da segurança pública, através de ações, parcerias e/ou serviços relevantes junto à Polícia Civil.\r\nA condecoração prevista no caput somente será conferida aos já agraciados com a medalha amizade, pela continuidade dos serviços relevantes prestados.\r\nA Comenda Defensor da Liberdade será cunhada em material metálico, liga de cobre e zinco, com acabamento em bronze, em forma oval com extremidades superiores e inferiores convexas com cinquenta milímetros de largura e sessenta e cinco milímetros de altura, terá ao centro, um brasão em formato circular contendo o elemento fáscio da lei contido no brasão da Polícia Civil, circundado pela assinatura Polícia Civil na parte superior e Rio de Janeiro na parte inferior. Acima do círculo do brasão haverá uma faixa escrita “Defensor” e abaixo uma outra faixa escrita “Da Liberdade”, e demais características, na forma do anexo único.\r\nA comenda terá como suporte uma fita de gorgorão na cor branca, com duas listras na cor azul celeste em suas extremidades no sentido vertical, de trinta e cinco milímetros de largura, sendo cada listra branca ao centro contendo 15 milímetros de largura e as listras na cor azul celeste nas extremidades contendo 10 milímetros de largura.\r\nA homenagem será entregue com certificado que conterá o nome da Polícia Civil e o respectivo brasão, bem como o nome da pessoa homenageada, nome da honraria, data e assinatura do Secretário de Estado de Polícia Civil.\r\nÉ da competência privativa do Secretário de Estado de Polícia Civil, que poderá consultar o Conselho Superior de Polícia, conceder e cassar a Comenda prevista neste decreto.\r\nA homenagem será prestada preferencialmente, por ocasião da solenidade do aniversário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, celebrado no dia 10 de maio de cada ano.\r\nEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n1) Parte superior da medalha acima da faixa superior uma águia que simboliza historicamente a polícia civil com as asas abertas remetendo a ideia de liberdade. Por trás de cada asa se projeta o pedaço de um ramo de louro cada um contendo 6 folhas cada;\r\n2) Acima da cabeça da águia uma estrela de cinco pontas com cada ponta tendo gradação de cor dourado claro e dourado escuro para remeter a perspectiva de relevo;\r\n3) Ao topo da medalha uma faixa conectando as duas asas escrita “Comenda” com um ramo de louro simples em cada lado. Nas laterais, abaixo das asas conterá raios solares que se originam no centro da medalha e se estendem ligeiramente para fora do formato oval trazendo um relevo externo.\r\nId: 2642580\r\n"
        ],
        "2642582": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR A MEDALHA MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-350064/000618/2021;\r\n- a necessidade de homenagear Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de operações aéreas da SEPM;\r\n- o previsto no artigo 140 da Lei 443/81 e nos artigos n.º 66, 67 e 68 do Decreto Estadual n.º 6.579/83; e,\r\n- a valorização da história e das tradições inerentes à vida castrense.\r\n\r\nFica instituída, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a medalha “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR”, que acompanhada do respectivo diploma, destina-se a homenagear os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Autoridades Civis, Militares das Forças Armadas e Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Operações Aéreas da SEPM, tornando-se credores do reconhecimento do Grupamento Aeromóvel (GAM).\r\n\r\nA entrega das medalhas “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR” será feita, preferencialmente, em solenidade alusiva ao aniversário do Grupamento Aeromóvel da SEPM, a ser realizada em 21 de março de cada ano ou nas formaturas dos seguintes cursos: Curso Teórico de Piloto Privado de Helicóptero (CTPPH) e Curso de Tripulante Operacional (CTO).\r\nhavendo impedimento legal ou orçamentário, as despesas com a entrega da medalha “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR” poderão ser custeadas por outros órgãos ou entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, na forma da Lei e de seus respectivos Regulamentos;\r\nas despesas citadas neste artigo poderão, também, ficar a cargo de pessoas jurídicas de direito privado, não relacionadas à Administração Pública, bem como por pessoas físicas, ficando a documentação comprobatória dos gastos sob responsabilidade do GAM, para fins de auditoria e controle.\r\nAs doações previstas nesse artigo não se condicionam a qualquer contrapartida, devendo haver seu registro em documento próprio e a devida publicidade, na forma e procedimento previstos em lei.\r\nNão há obrigatoriedade na entrega das medalhas objeto desse decreto, em razão e conclusão de cursos, cerimônias, ou datas comemorativas.\r\nConcorrerão à medalha “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR”:\r\nos Oficiais da ativa que concluíram com êxito os Cursos Teóricos e Práticos de Formação de Piloto de Helicóptero pela Escola de Aviação da Polícia Militar (EsAv), possuidores da licença de Piloto Comercial de Helicóptero (PCH) ou da licença Piloto de Linha Aérea de Helicóptero (PLAH), concedidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que exerçam a função de comandante de aeronave (1P) e que tenham servido no Grupamento Aeromóvel (GAM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro durante um período de, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades; \r\nos Oficiais e Praças da ativa que concluíram com êxito o Curso de Tripulante Operacional (CTO) e que tenham servido no Grupamento Aeromóvel (GAM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro durante um período de, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades;\r\nos Oficiais e Praças da ativa, que exercem a função de Mecânico de Aeronaves, possuidores da referida licença concedida pela ANAC e que tenham servido no Grupamento Aeromóvel (GAM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro durante um período de, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades;\r\nos Oficiais da ativa, que tenham concluído com êxito os Cursos Teóricos de Formação de Pilotos realizados pela Escola de Aviação da Polícia Militar (EsAv), como 1º (primeiro) colocados;\r\nos Oficiais e Praças da ativa, que tenham concluído com êxito o Curso de Tripulante Operacional (CTO) realizado pelo GAM, como 1º (primeiro) colocados; \r\nos Veteranos, que não possuírem nenhum dos cursos acima descritos, mas são possuidores da licença de Piloto Comercial de Helicóptero (PCH) ou da licença Piloto de Linha Aérea de Helicóptero (PLAH), concedidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que tenham exercido a função de comandante de aeronave (1P) no GAM por, no mínimo, 03 (três) anos;\r\nos Veteranos, que não possuírem nenhum dos cursos acima descritos, mas que tenham exercido a função de Tripulante Operacional ou Mecânico de Aeronaves no GAM, durante um período de, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades;\r\nos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais e Militares das Forças Armadas que concluíram com êxito os Cursos Teóricos de formação de Pilotos de Helicóptero ou o Curso de Tripulante Operacional (CTO) do GAM; e,\r\nos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais, Militares das Forças Armadas, Autoridades Civis e Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Operações Aéreas, tornando-se credores do reconhecimento do GAM.\r\nOs candidatos à medalha “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR” deverão atender aos seguintes requisitos:\r\nnão se encontrar sub judice, respondendo como indiciado, a inquérito de qualquer natureza, nem tenha sofrido sentença condenatória, transitada em julgado, ainda que beneficiados por sursis ou indulto;\r\n\r\nnão ter sido punido disciplinarmente por deslealdade ou por falta que comprometa a honra e a dignidade pessoal ou profissional, se militar;\r\n\r\nnão ter sido submetidos a Conselho de Justificação, se oficial, ou de Disciplina ou Revisão Disciplinar, se Praça; e,\r\nIV - Não estar na situação de ausente, desertor, desaparecido ou extraviado.\r\nA concessão das medalhas será proposta ao Secretário de Estado de Polícia Militar, através de indicação do Comandante do Grupamento Aeromóvel, devendo o processo de concessão observar as seguintes etapas:\r\ndeverá ser criada uma Comissão Interna de Operações Aéreas por indicação do Comandante do GAM;\r\no Comandante do GAM, em concordância com a Comissão Interna de Operações Aéreas, indicará possíveis candidatos ao recebimento das medalhas;\r\na Comissão será responsável pela análise dos requisitos previstos neste Decreto, bem como do Curriculum Vitae dos indicados pelo Comandante do GAM e demais documentos que julgar pertinente;\r\napós análise, a Comissão Interna encaminhará ao Comandante do GAM a relação dos candidatos aprovados ao recebimento das medalhas; e,\r\na decisão do Comandante do GAM que concede a medalha “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR” será encaminhada ao Secretário de Estado de Polícia Militar para apreciação e publicação em Boletim Ostensivo da SEPM, cabendo ao GAM à expedição de diplomas e manutenção do livro de registro de agraciados. \r\nO Diploma que acompanhará a Medalha será assinado pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, bem como pelo Comandante do Grupamento Aeromóvel da SEPM, ao qual caberá a sua entrega, mediante cerimônia pública, a realizar-se anualmente, no dia 21 de março ou em ocasiões oportunas.\r\n\r\nSerão distribuídas um total de, no máximo, 40 (quarenta) medalhas por ano.\r\nPerderá o direito definitivo ao uso da medalha e será excluído da relação dos condecorados:\r\n\r\naquele que tenha cometido ato contra a dignidade, a honra militar, a moralidade da corporação ou da sociedade civil, desde que devidamente apurado;\r\n\r\no militar condenado à perda de função, por sentença transitada em julgado;\r\n\r\no oficial declarado indigno do oficialato;\r\n\r\na praça licenciada a bem da disciplina; e,\r\n\r\no Policial Civil, Militar ou Federal, o Bombeiro Militar, o Militar e o civil, que tenha sido condenado pelo Poder Judiciário, em qualquer foro, por crime contra o erário, às instituições e à sociedade brasileira, com sentença transitada em julgado, mesmo que beneficiado com sursis ou indulto.\r\nA cassação será efetuada por ato do Secretário de Estado de Polícia Militar, mediante proposta do Comandante do Grupamento Aeromóvel.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 38.379/11 de outubro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nGovernador \r\nESPECIFICAÇÃO DA MEDALHA MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR\r\nA Medalha “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR” e seus complementos terão as seguintes especificações e características:\r\n\r\nI - Medalha:\r\n- Circular;\r\n- Acabamento Prata;\r\n- 4,0 cm de diâmetro;\r\n- 0,3 cm de espessura;\r\n- Símbolo em alto relevo com 0,1 cm de largura.\r\na) Anverso: na área do círculo linear, a imagem do designativo de um heliponto em fundo azul (BLAU), que se caracteriza por um triângulo com linhas tracejadas e com a letra H ao seu centro, ambos na cor amarela (GIALO), com garruchas amarelas cruzadas abaixo da letra H se sobrepondo ao desenho do heliponto, seguidas da inscrição MMII.III.XXI em amarelo logo abaixo e ao centro. Na parte superior, acompanhando o contorno do disco da medalha e centralizada, a escrita “MEDALHA MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR” e, na parte inferior, acompanhando o contorno do disco da medalha e centralizada, a escrita “PMERJ”, ambas em baixo relevo.\r\nb) Reverso: na área do círculo linear, a imagem em alto relevo do símbolo das Operações Aéreas, representado por uma Fênix olhando para direita com a silhueta frontal de um helicóptero modelo AS350 sobre sua cabeça. Na parte superior, acompanhando o contorno do disco da medalha e centralizada, a escrita em latim “DEFICIET NON LICET”, que significa NÃO PODE FALHAR e, na parte inferior, acompanhando o contorno do disco da medalha e centralizada, a escrita “GRUPAMENTO AEROMÓVEL”, ambas em baixo relevo.\r\nc) Fita: será confeccionada em de seda achamalotada, com as dimensões de 3,5 cm de largura e 5,0 cm de altura, nas cores azul Royal, amarelo e branco, sendo 02 (duas) faixas de 10 mm cada uma nas laterais externas na cor azul Royal, 02 (duas) faixas de 3 mm cada uma nas laterais internas na cor amarela e 01 (uma) faixa de 09 mm no meio na cor branca.\r\n\r\nd) Barreta: será constituída de um retângulo em tecido, no mesmo padrão de cores e da mesma fita da medalha e terá 3,5 cm de largura e 1,0 cm de altura.\r\n\r\ne) Roseta: será um botão circular com 1,0 cm de diâmetro, recoberto com o mesmo tecido da fita da Medalha, com uma listra central de 0,2 cm na cor dourada, conforme o anexo respectivo.\r\n\r\nf) Diploma: será confeccionado em papel pergaminho medindo 29,7 cm de largura e 21,0 cm de altura.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2642582\r\n"
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        "2642619": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/001713/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado de Transformação Digital, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n50996223\r\nAssessor \r\nDAS-8\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2642619\r\n"
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        "2642620": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004720/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51532190\r\nGERENTE DE AGÊNCIA\r\nCC-04\r\nIOERJ\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nIRM\r\n\r\n02\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGG\r\n05\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\nId: 2642620\r\n"
        ],
        "2642621": [
            "2025-04-25 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180002/001017/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, na estrutura Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nCARGO EM CO MISSÃO\r\n51234408\r\nDiretor de Museu A\r\nDAS-7\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nId: 2642621\r\n"
        ],
        "2642862": [
            "2025-04-28 00:00:00",
            " \r\nTRANSIÇÃOTRANSPORTE \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18 , \r\n\r\nId: 2642862\r\n"
        ],
        "2643513": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            " \r\nPONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/004857/2025;\r\n- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 02 de maio de 2025.\r\n- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nGovernador \r\nId: 2643513\r\n"
        ],
        "2643514": [
            "2025-04-30 00:00:00",
            " \r\nO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n- Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF);\r\n- Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços);\r\n- Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA);\r\n- Lei Estadual n° 10.461 de 17 de julho de 2024 - (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 - LDO);\r\n- Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA);\r\n- Decreto nº 49.480, de 27 de janeiro de 2025, que define as diretrizes para execução do orçamento de investimento das empresas estatais não dependentes;\r\n- Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes; e\r\n- o disposto no Processo n° SEI-150012/000198/2025;\r\n:\r\n- Fica alterada a receita corrente por provável excesso de arrecadação, conforme consta na Discriminação das Origens de Recursos - DICOR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, no valor de R 79.546.167,63, na forma do Anexo.\r\n- Fica alterada a despesa corrente por suplementação, conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, no valor de R 79.546.167,63, na forma do Anexo.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nPrograma de Dispêndios Globais - PDG | 2025\r\n14510 | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ\r\nFormulário I - Discriminação das Origens de Recursos - DICOR\r\n1.100.000.000\r\n1.100.010.000\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n17.003.773 \r\n1.100.010.100\r\nAPORTES DO TESOURO ESTADUAL\r\n17.003.773 \r\n1.100.010.200\r\nAPORTES DE EMPRESAS ESTATAIS\r\n1.100.010.210\r\nCONTROLADORA\r\n- \r\n\r\n1.100.010.220\r\nOUTRAS EMPRESAS\r\n- \r\n1.100.019.000\r\nOUTROS RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\n1.100.020.000\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n1.100.020.100\r\nALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\n- \r\n1.100.020.200\r\nALIENAÇÃO DE INTANGÍVEL\r\n- \r\n1.100.020.300\r\nALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n- \r\n1.100.029.000\r\nOUTRAS ALIENAÇÕES DE VALORES E BENS\r\n- \r\n1.100.030.000\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n1.100.030.100\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\n- \r\n1.100.030.200\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\n- \r\n1.100.030.300\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n- \r\n1.100.039.000\r\nOUTROS GANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n1.100.040.000\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n1.100.040.100\r\nNO PAÍS\r\n1.100.040.110\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n1.100.040.120\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n1.100.040.130\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n1.100.040.200\r\nNO EXTERIOR\r\n1.100.040.210\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n1.100.040.220\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n1.100.040.230\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n1.100.050.000\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n1.100.060.000\r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n1.100.060.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n1.100.060.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n1.100.070.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONCEDIDAS\r\n1.100.070.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n1.100.070.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n1.100.080.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS CONCEDIDOS\r\n- \r\n1.100.090.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS CONCEDIDOS\r\n1.100.090.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n1.100.090.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n1.100.100.000\r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n1.100.100.100\r\nEMISSÃO DE LETRAS\r\n- \r\n1.100.100.200\r\nEMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n1.100.190.000\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n1.100.200.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n1.100.200.100\r\nRESGATE DE LETRAS\r\n- \r\n1.100.200.200\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n1.100.290.000\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n1.100.300.000\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\n- \r\n1.100.400.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n1.100.400.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n1.100.400.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n1.100.490.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n1.100.500.000\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n1.100.500.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n1.100.500.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n1.100.590.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n1.100.600.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\n1.100.700.000\r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\n1.100.700.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n1.100.700.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n1.100.700.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n1.100.700.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n1.100.700.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n1.100.700.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n1.100.700.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n1.100.700.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n1.100.700.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n1.100.700.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n1.100.700.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n1.100.700.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n1.100.700.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n1.100.700.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n1.100.700.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n1.100.700.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n1.100.700.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n1.100.700.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n1.100.790.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n1.100.800.000\r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\n1.100.800.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\n- \r\n1.100.800.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n1.100.900.000\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\n1.101.000.000\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\n1.101.010.000\r\nDIVIDENDOS\r\n- \r\n1.101.020.000\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n- \r\n1.102.000.000\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO ESTADUAL\r\n- \r\n1.190.000.000\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\n1.200.010.000\r\nVENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\n1.200.010.100\r\nVENDA DE PRODUTOS\r\n- \r\n1.200.010.200\r\nVENDA DE SERVIÇOS\r\n127.329.397 \r\n1.200.020.000\r\nTARIFAS E SERVIÇOS BANCÁRIOS\r\n- \r\n1.200.030.000\r\nALUGUEL\r\n\r\n1.200.040.000\r\nABATIMENTOS OBTIDOS NA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n1.200.050.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n1.200.060.000\r\nRECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\r\n- \r\n1.200.070.000\r\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BAIXADO COMO PREJUÍZO\r\n- \r\n1.200.080.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\n- \r\n1.200.090.000\r\nADIANTAMENTOS RECEBIDOS\r\n1.200.090.100\r\nADIANTAMENTOS DE CLIENTES\r\n- \r\n1.200.099.000\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\n- \r\n1.200.100.000\r\nRECEITAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n1.200.101.000\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n1.200.101.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n1.200.101.110\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n1.200.101.120\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n1.200.101.130\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n1.200.101.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n1.200.101.210\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n1.200.101.220\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n1.200.101.230\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n1.200.102.000\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n1.200.103.000\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ENCARGOS FINANCEIROS\r\n- \r\n1.200.104.000\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n1.200.104.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n1.200.104.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n1.200.105.000\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n1.200.105.100\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\n- \r\n1.200.105.200\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n1.200.105.300\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n1.200.105.900\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n1.200.106.000\r\nRENDAS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n1.200.107.000\r\nRENDAS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n1.200.107.100\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\n- \r\n1.200.107.200\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n1.200.107.900\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n1.200.108.000\r\nDESCONTOS OBTIDOS NA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n1.200.190.000\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n1.290.000.000\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n753.031 \r\n- \r\n1.400.010.000\r\nREVERSÃO DE PROVISÕES\r\n- \r\n1.400.010.100\r\nDEMANDAS CÍVEIS\r\n- \r\n1.400.010.200\r\nDEMANDAS FISCAIS\r\n- \r\n1.400.010.300\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n- \r\n1.400.010.400\r\nDEMANDAS AMBIENTAIS\r\n- \r\n1.400.010.500\r\nOUTRAS DEMANDAS JUDICIAIS\r\n- \r\n1.400.010.600\r\nPERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT)\r\n- \r\n1.400.010.700\r\nPROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD\r\n- \r\n1.400.010.800\r\nPROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n1.400.019.000\r\nOUTRAS REVERSÕES DE PROVISÕES\r\n- \r\nPrograma de Dispêndios Globais - PDG | 2025\r\n14510 | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ\r\nFormulário II - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR\r\nEM R 1,00\r\nCÓDIGO\r\nORÇAMENTÁRIOS\r\nPOSIÇÃO ATUAL\r\nALTERAÇÃO\r\nFINAL\r\n2.100.000.000\r\nCAPITAL\r\n609.686 \r\n- \r\n609.686 \r\n2.101.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.102.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOSOBTIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.105.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.000.000\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.000.000\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n609.686 \r\n- \r\n609.686 \r\n2.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\n609.686 \r\n- \r\n609.686 \r\n2.107.010.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n609.686 \r\n\r\n609.686 \r\n2.107.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.310\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.320\r\nAQUISIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DEPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.107.010.390\r\nOUTROS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.700\r\nPESSOAL DE INVESTIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.019.000\r\nOUTROS INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.100\r\nSOFTWARES\r\n- \r\n\r\n\r\n2.107.020.200\r\nDIREITOS DE USO, FRUIÇÃO E EXPLORAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.300\r\nDIREITOS POR AQUISIÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.400\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.500\r\nDIREITOS SOBRE RECURSOS NATURAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.600\r\nÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.029.000\r\nOUTROS INTANGÍVEIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.000\r\nSOCIEDADE CONTROLADA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.100\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.200\r\nDEMAIS SOCIEDADES CONTROLADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.210\r\nCONTROLE INDIVIDUAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.220\r\nCONTROLE EM CONJUNTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.230\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICOCONTROLADAS - SPE-C\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.000\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES COLIGADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.100\r\nESTATAIS FEDERAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.200\r\nESTATAIS ESTADUAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.300\r\nESTATAIS MUNICIPAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.400\r\nEMPRESAS PRIVADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.410\r\nSOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NÃO CONTROLADAS - SPE-NC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.490\r\nPARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS PRIVADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.900.000\r\nOUTRAS INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.019.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.000\r\nRESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.029.000\r\nRESGATE DE OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.030.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE PRINCIPAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.000\r\nFUNDOS - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - PRINCIPAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.049.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.000\r\nDEPÓSITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.000\r\nAQUISIÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.100\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.200\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.069.000\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.100\r\nRESGATE DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.200\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.079.000\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.000\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.100\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.200\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.300\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.089.000\r\nOUTRAS PERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.100\r\nDIVIDENDOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.190.100.200\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JCP\r\n- \r\n\r\n\r\n2.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.199.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.200.000.000\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n64.930.349 \r\n- \r\n64.930.349 \r\n2.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n34.853.602 \r\n\r\n42.012.757 \r\n2.201.010.000\r\nREMUNERAÇÃO\r\n25.058.718 \r\n\r\n25.058.718 \r\n2.201.010.100\r\nSALÁRIOS\r\n25.058.718 \r\n\r\n25.058.718 \r\n2.201.010.110\r\nSALÁRIO BASE\r\n25.058.718 \r\n11.931.925 \r\n25.058.718 \r\n2.201.010.120\r\nVANTAGENS PESSOAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.200\r\nCOMISSÕES E GRATSFICAÇÕES\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.300\r\nADICIONAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.400\r\n13º SALÁRIO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.500\r\nFÉRIAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.600\r\nHORAS EXTRAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.020.000\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n6.304.460 \r\n\r\n10.281.768 \r\n2.201.020.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n6.304.460 \r\n3.977.308 \r\n10.281.768 \r\n2.201.020.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.029.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.030.000\r\nBENEFÍCIOS\r\n3.490.425 \r\n\r\n6.672.271 \r\n2.201.030.100\r\nASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA\r\n458.586 \r\n795.462 \r\n1.254.048 \r\n2.201.030.200\r\nAUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n1.151.623 \r\n795.462 \r\n1.947.085 \r\n2.201.030.300\r\nCESTA BÁSICA\r\n1.256.275 \r\n795.462 \r\n2.051.737 \r\n2.201.030.400\r\nAUXÍLIOS CRECHE E EDUCAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.030.500\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE\r\n623.940 \r\n795.462 \r\n1.419.402 \r\n2.201.031.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.100\r\nCONTRIBUIÇÃO NORMAL DO PATROCINADOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.110\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.120\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.130\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.190\r\nOUTRAS FORMAS DE PLANO DE BENEFÍCIO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.031.200\r\nCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PATROCINADOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.210\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.220\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.230\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.290\r\nOUTRAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.300\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (COBERTURA DE DEFICIT)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.900\r\nOUTRAS DESPESAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.039.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.040.000\r\nDESLIGAMENTOS E PÓS-EMPREGO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.100\r\nINATIVOS E PENSIONISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.200\r\nPROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.050.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.060.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.070.000\r\nTREINAMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.070.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.079.000\r\nOUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL\r\n- \r\n\r\n\r\n2.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.000\r\nREMUNERAÇÃO FIXA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.100\r\nHONORÁRIOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.202.010.200\r\nFÉRIAS E ADICIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.300\r\nGRATSFICAÇÃO NATALINA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.000\r\nBENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.100\r\nREMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA (QUARENTENA)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.200\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.029.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.000\r\nENCARGOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.039.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.010.000\r\nHONORÁRIOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.203.020.000\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.030.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.040.000\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n2.230.775 \r\n\r\n2.230.775 \r\n2.204.010.000\r\nMATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n1.959.615 \r\n3.977.308 \r\n1.959.615 \r\n2.204.010.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.019.000\r\nOUTROS MATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n1.959.615 \r\n\r\n1.959.615 \r\n2.204.020.000\r\nPRODUTOS PARA REVENDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.030.000\r\nMATERIAIS DE CONSUMO\r\n271.160 \r\n\r\n271.160 \r\n2.204.030.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.039.000\r\nDEMAIS\r\n271.160 \r\n795.462 \r\n1.066.622 \r\n2.204.900.000\r\nOUTROS MATERIAIS E PRODUTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n24.083.601 \r\n\r\n75.788.610 \r\n2.205.010.000\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.020.000\r\nCONSULTORIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.030.000\r\nAUDITORIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.040.000\r\nVIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.000\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.100\r\nPUBLICIDADE LEGAL\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.200\r\nPUBLICIDADE MERCADOLÓGICA\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.300\r\nPUBLICIDADE INSTITUCIONAL\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.400\r\nPATROCÍNIO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.500\r\nPUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.900.000\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n24.083.601 \r\n51.705.009 \r\n75.788.610 \r\n2.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\n2.148.338 \r\n\r\n4.136.992 \r\n2.206.010.000\r\nTRIBUTOS SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n743.592 \r\n1.590.923 \r\n2.334.515 \r\n2.206.020.000\r\nTRIBUTOS SOBRE O LUCRO\r\n1.237.370 \r\n\r\n1.635.101 \r\n2.206.020.100\r\nIRPJ\r\n1.237.370 \r\n397.731 \r\n1.635.101 \r\n2.206.020.200\r\nCSLL\r\n- \r\n\r\n\r\n2.206.030.000\r\nOUTROS TRIBUTOS\r\n167.376 \r\n\r\n167.376 \r\n2.207.000.000\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.207.021.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.030.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.000\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.000\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.100\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.200\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.300\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.059.0002.207.060.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRASENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.000\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.079.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.000\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.100\r\nLETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.200\r\nDEBÊNTURES\r\n- \r\n\r\n\r\n2.207.089.000\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.090.000\r\nDESCONTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.208.000.000\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n1.614.033 \r\n\r\n3.602.687 \r\n2.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n566.810 \r\n1.193.193 \r\n1.760.002 \r\n2.290.020.000\r\nALUGUEL\r\n331.920 \r\n397.731 \r\n729.651 \r\n2.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.300\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.900\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.100\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.200\r\nMANUTENÇÃO DE SISTEMAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.290.050.300\r\nPROJETOS EM FASE DE PESQUISA OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.059.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.000\r\nVIAGENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.200\r\nAO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.090.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.099.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.100.000\r\nMULTAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.290.200.000\r\nROYALTIES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.300.100\r\nADIANTAMENTOS A FORNECEDORES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.390.000\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.100\r\nREMUNERAÇÃO VARIÁVEL DE ADMINISTRADORES - RVA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.200\r\nPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.299.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS CORRENTES\r\n715.304 \r\n397.731 \r\n1.113.035 \r\n2.300.000.000\r\nDISPÊNDIOS\r\n65.540.034 \r\n79.546.167 \r\n145.086.201 \r\n2.400.000.000\r\nDESPESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.000.000\r\nDEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.000\r\nDEPRECIAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.401.020.000\r\nAMORTIZAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.401.030.000\r\nEXAUSTÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.000.000\r\nPROVISÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.010.000\r\nDEMANDAS CÍVEIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.020.000\r\nDEMANDAS FISCAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.030.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.040.000\r\nPROCESSOS DEMANDAS AMBIENTAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.050.000\r\nOUTRAS DEMANDAS PROCESSOS JUDICIAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.060.000\r\nPERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.070.000\r\nPROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.080.000\r\nPROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.900.000\r\nOUTRAS PROVISÕES\r\n- \r\n\r\n\r\n2.900.000.000\r\nDISPÊNDIOS\r\n65.540.035\r\n79.546.167\r\n145.086.202\r\nId: 2643514\r\n"
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        "2643940": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 272.084.550,28 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000959/2025, SEI- 070001/000711/2025, SEI-070001/000714/2025, SEI- 070001/000715/2025, SEI-070001/000717/2025, SEI- 140001/004171/2025, SEI-210001/031206/2025, SEI- 210001/031367/2025, SEI-260002/001732/2025, SEI- 260002/002306/2025, SEI-270001/000958/2025, SEI- 310001/000964/2025, SEI-310001/000969/2025, SEI- 310001/000975/2025, SEI-310001/000976/2025, SEI- 310001/001011/2025, SEI-310001/001012/2025, SEI- 310001/001014/2025, SEI-310001/001015/2025, SEI- 310001/001018/2025, SEI-310001/001019/2025, SEI- 310001/001021/2025, SEI-310001/001025/2025, SEI- 310001/001026/2025, SEI-310001/001027/2025, SEI- 400001/000097/2025 e SEI-490001/000101/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 272.084.550,28 (duzentos e setenta e dois milhões, oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 11.605.174,30 (onze milhões, seiscentos e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e trinta centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2643940\r\n"
        ],
        "2643941": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            "\r\n** ANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n3.359.326\r\n17.023.168\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n12.125.879\r\n22.542.439\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n3.251.833\r\n8.961.622\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n191.384.253\r\n553.680.756\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n0\r\n279.361.773\r\n13010\r\nSEAPA\r\n277.887.063\r\n137.310.771\r\n140.576.292\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n30.850.395\r\n21.005.471\r\n9.844.924\r\n13530\r\nEMATER\r\n177.122.665\r\n85.341.247\r\n91.781.418\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n99.851.913\r\n29.057.490\r\n70.794.423\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n2.041.915\r\n10.999.263\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n4.962.309\r\n178.264.962\r\n14010\r\nSECC\r\n336.254.258\r\n69.648.883\r\n266.605.375\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n33.350.085\r\n7.053.443\r\n26.296.642\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n4.210.292\r\n5.304.961\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n0\r\n1.789.342.218\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n0\r\n278.510.056\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n13.880.993\r\n50.943.449\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n216.268\r\n9.490.391\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n185.906.390\r\n94.181.977\r\n91.724.413\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n67.307.884\r\n130.900.175\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.992.690\r\n42.974.965\r\n15440\r\nFMIS\r\n2.447.385\r\n898.900\r\n1.548.485\r\n15610\r\nFEC\r\n256.783.960\r\n5.012.475\r\n251.771.485\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.506.493\r\n1.134.302.053\r\n1.405.204.440\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n539.983.560\r\n0\r\n539.983.560\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574\r\n83.718.445\r\n50.699.129\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n3.940.406\r\n19.853.107\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.122.884.258\r\n272.863.862\r\n6.850.020.396\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.313.530\r\n0\r\n445.313.530\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n301.008.992\r\n493.095.722\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n376.240.494\r\n0\r\n376.240.494\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n586.351.572\r\n24.260.279.495\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n859.127.892\r\n0\r\n859.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.702.328.304\r\n0\r\n9.702.328.304\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n196.819.579\r\n486.493.729\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n48.295.751\r\n110.682.626\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n32.320.474\r\n11.450.212\r\n20.870.262\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n6.278.154\r\n27.132.461\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n0\r\n66.591.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n47.751.207\r\n12.174.439\r\n35.576.768\r\n24010\r\nSEAS\r\n323.839.561\r\n10.773.190\r\n313.066.371\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n977.169.216\r\n59.195.837\r\n917.973.379\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n652.048.487\r\n1.128.861.215\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n7.510.127\r\n71.152.098\r\n25610\r\nFUESP\r\n39.620.308\r\n0\r\n39.620.308\r\n26010\r\nSESP\r\n14.946.394\r\n4.642.590\r\n10.303.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.003.235\r\n2.789.020\r\n7.214.214\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825\r\n0\r\n47.113.825\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n0\r\n945.624\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n0\r\n3.000.847.560\r\n29610\r\nFES\r\n9.050.125.343\r\n296.877.763\r\n8.753.247.580\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n3.150.246\r\n44.604.571\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n31.245.647\r\n44.959.993\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n27.364.701\r\n1.568.177\r\n25.796.524\r\n31010\r\nSETRAM\r\n583.173.262\r\n39.862.427\r\n543.310.835\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n0\r\n73.812.156\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n0\r\n26.270.211\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n0\r\n33.051.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.407.173\r\n76.173.794\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n28.131.849\r\n137.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n428.855.251\r\n29.245.584\r\n399.609.667\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.760.481.106\r\n845.038.162\r\n3.915.442.944\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.890.285.987\r\n0\r\n1.890.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.707.979.505\r\n3.449.019.126\r\n5.258.960.379\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n37.650.101\r\n11.426.451\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n20.653.279\r\n48.498.371\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n665.404.035\r\n0\r\n665.404.035\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.075.897.223\r\n0\r\n2.075.897.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.103.459.068\r\n0\r\n1.103.459.068\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n0\r\n447.059.248\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n115.029.039\r\n0\r\n115.029.039\r\n40610\r\nFATEC\r\n191.562.713\r\n0\r\n191.562.713\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n729.000.918\r\n14.985.665\r\n714.015.253\r\n49411\r\nFLXIII\r\n71.433.590\r\n0\r\n71.433.590\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092\r\n0\r\n77.735.092\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n0\r\n6.163.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n0\r\n1.243.713\r\n49650\r\nFEAS\r\n162.831.388\r\n0\r\n162.831.388\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n52.069.335\r\n66.575.338\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.200.000\r\n0\r\n7.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.455.627.287\r\n3.864.067.090\r\n5.591.560.197\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n204.611.480\r\n0\r\n204.611.480\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.734.112\r\n1.343.191.204\r\n1.857.542.908\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n630.664.391\r\n98.212.332\r\n532.452.058\r\n53310\r\nITERJ\r\n72.938.265\r\n14.339.146\r\n58.599.119\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.102.562\r\n9.903.726\r\n13.198.836\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n894.265.105\r\n147.852.792\r\n746.412.312\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n93.523.330\r\n268.424.625\r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921\r\n4.614.041\r\n7.786.880\r\n57010\r\nSEGOV\r\n399.328.142\r\n145.685.053\r\n253.643.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.568.458\r\n19.237.223\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n42.920.031\r\n189.103.254\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n15.000.000\r\n33.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905\r\n0\r\n89.208.905\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n0\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n14.871.558\r\n45.427.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.336.720\r\n11.998.543\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n22.989.334\r\n27.310.093\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n0\r\n72.207.278\r\n65010\r\nSEHIS\r\n385.637.484\r\n131.998.407\r\n253.639.077\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n253.074.088\r\n59.464.647\r\n193.609.441\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n340.311.263\r\n489.097.239\r\n\r\n110.919.186.772\r\n15.451.055.574\r\n95.468.131.199\r\nId: 2643941\r\n"
        ],
        "2643942": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            "\r\n** ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nUO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n2.542.424\r\n3.161.978\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n11.960.525\r\n14.563.849\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n3.251.833\r\n3.974.462\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n191.384.253\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n21.397.608\r\n26.152.633\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n13.282.605\r\n5.977.172\r\n7.305.433\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n116.621.824\r\n52.479.821\r\n64.142.003\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n18.592.184\r\n24.885.422\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n2.041.915\r\n2.495.674\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n68.280.068\r\n83.453.416\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n5.358.841\r\n6.549.694\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n4.194.765\r\n5.126.935\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n13.880.993\r\n16.965.658\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n216.268\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n12.736.954\r\n15.567.389\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n10.748.016\r\n10.936.464\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.550.680\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n0\r\n2.300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n877.500\r\n1.072.500\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.132.340.850\r\n1.383.972.150\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n77.479.043\r\n0\r\n77.479.043\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n10.009.001\r\n10.917.066\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n2.763.901\r\n3.378.101\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n241.910.125\r\n3.818.134.333\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n300.725.946\r\n367.553.935\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n0\r\n6.562.671.439\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n196.819.579\r\n291.474.647\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n40.269.317\r\n49.218.055\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n6.278.154\r\n7.673.299\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n8.310.646\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n50.538.285\r\n61.769.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n508.206.449\r\n621.141.216\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n2.891.302\r\n3.533.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.664.058\r\n3.256.071\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n7.249.267\r\n8.860.216\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n7.521.586\r\n9.193.049\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n11.351.475\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n794.601.945\r\n971.180.155\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n7.572.469\r\n9.255.239\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n51.949.183\r\n63.493.446\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.853.104.099\r\n2.674.117.245\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n177.700.462\r\n0\r\n177.700.462\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.324.972.515\r\n619.410.852\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n2.693.637\r\n0\r\n2.693.637\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n8.027.211\r\n9.811.036\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n9.873.384\r\n12.067.469\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n30.527.442\r\n37.311.317\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n4.044.025\r\n4.942.697\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n121.154.481\r\n148.077.700\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n3.164.661\r\n3.867.920\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.455.359\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n2.702.022\r\n3.302.471\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.319.827\r\n10.168.678\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n4.916.920\r\n6.009.569\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n8.644.517\r\n10.565.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n33.917.353\r\n41.454.543\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n8.197.732\r\n10.019.451\r\n62.815.374.959\r\n9.407.984.324\r\n53.407.390.635\r\nId: 2643942\r\n"
        ],
        "2643943": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            "\r\n** ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nUO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nS Limite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n264.936\r\n0\r\n264.936\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.758.736\r\n0\r\n11.758.736\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n0\r\n254.200\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.299.470\r\n0\r\n4.299.470\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.262.004\r\n0\r\n6.262.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n0\r\n67.980\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.642.120\r\n0\r\n1.642.120\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n0\r\n14.854.272\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n0\r\n291.618\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n0\r\n732.200\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n409.795.979\r\n0\r\n409.795.979\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n43.343.140\r\n0\r\n43.343.140\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n428.855.251\r\n29.245.584\r\n399.609.667\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.598.940.341\r\n40.050.000\r\n2.558.890.341\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n29.934.895\r\n0\r\n29.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n118.500.000\r\n0\r\n118.500.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n10.386.217\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n0\r\n302.452\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.185.420.467\r\n3.329.217.322\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n2.032.324.191\r\n0\r\n2.032.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n1.113.472.796\r\n126.432\r\n1.113.346.364\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n0\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n231.489\r\n0\r\n231.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n0\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n0\r\n150.385\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n0\r\n13.137\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n0\r\n2.784.323\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.755\r\n0\r\n145.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\n\r\n19.088.861.792\r\n4.115.052.499\r\n14.973.809.293\r\nId: 2643943\r\n"
        ],
        "2643944": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            "\r\n** ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E \r\nPROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nUO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n816.902\r\n13.302.839\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n0\r\n14.932.660\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n6.564.080\r\n46.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n17.014.714\r\n15.028.299\r\n1.986.415\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n47.329.241\r\n32.861.426\r\n14.467.815\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n290.278\r\n0\r\n290.278\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n45.146.599\r\n10.465.306\r\n34.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n0\r\n26.953\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n0\r\n93.551.354\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n177.115.401\r\n1.368.815\r\n175.746.586\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n14.431.770\r\n1.694.602\r\n12.737.168\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n0\r\n2.650.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n0\r\n81.872.932\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n0\r\n70.754.876\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n0\r\n1.036.922.725\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n0\r\n258.377.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.315.832\r\n0\r\n27.315.832\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.831.000\r\n0\r\n4.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n115.240.130\r\n81.445.023\r\n33.795.107\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n0\r\n5.195.494\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n16.967.857\r\n0\r\n16.967.857\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n56.559.868\r\n116.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n0\r\n766.473\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n0\r\n1.497.387\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n361.685\r\n21.400\r\n340.285\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n0\r\n41.081.719\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n0\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n0\r\n6.403.293\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n308.221.129\r\n0\r\n308.221.129\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n61.000.000\r\n0\r\n61.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n73.709.444\r\n18.539.164\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n0\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n0\r\n13.575.399\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.176.505\r\n9.519.637\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n933.463.237\r\n0\r\n933.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n0\r\n17.329.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n0\r\n168.183\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.394.216\r\n0\r\n103.394.216\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n0\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n0\r\n255.775.135\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n6.668.425\r\n22.376\r\n6.646.049\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n0\r\n80.568\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n0\r\n1.132.299\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n0\r\n5.487.496\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n0\r\n26.556\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.315.055\r\n0\r\n1.315.055\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n172.421.250\r\n2.462.544\r\n169.958.706\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.414.802\r\n0\r\n131.414.802\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n0\r\n266.077.629\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n0\r\n34.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n8.657.553\r\n523.809.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.410.106\r\n4.618.825\r\n12.791.281\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n0\r\n53.453.297\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n7.220.308\r\n0\r\n7.220.308\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.564.440\r\n3.000\r\n4.561.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n1.917.110\r\n0\r\n1.917.110\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n0\r\n46.913.825\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n0\r\n148.836\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n0\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n0\r\n962.623.684\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n10.596.838\r\n0\r\n10.596.838\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n0\r\n10.090.345\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n0\r\n36.510.412\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n102.229.252\r\n18.506.936\r\n83.722.316\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n54.223.144\r\n13.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n0\r\n46.471.355\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n0\r\n9.973.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n9.273.226\r\n55.537\r\n9.217.689\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n162\r\n3.409.894\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.584.758\r\n14.140.845\r\n35.443.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n0\r\n3.355.666\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n638.117.109\r\n0\r\n638.117.109\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n0\r\n1.993.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n342.592.156\r\n0\r\n342.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n0\r\n45.394.577\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n0\r\n11.534.908\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n0\r\n132.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n0\r\n12.036.844\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n0\r\n791.258\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n0\r\n2.032.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n116.029.357\r\n0\r\n116.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n0\r\n2.401.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n92.286.534\r\n0\r\n92.286.534\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n0\r\n1.009.318\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n0\r\n191.424.066\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n476.876.043\r\n0\r\n476.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n68.475\r\n0\r\n68.475\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n84.414\r\n0\r\n84.414\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n0\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n0\r\n8.997\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n0\r\n5.760.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n0\r\n73.560\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n0\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n0\r\n11.685.324\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n12.997.743\r\n0\r\n12.997.743\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n0\r\n4.800.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n0\r\n2.400.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n0\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n0\r\n48.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n0\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n0\r\n6.665.110\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n266.730.862\r\n68.050.822\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n0\r\n106.718.729\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n2.099.491\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n432.897\r\n30.342\r\n402.555\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n0\r\n75.517.753\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n7.146.416\r\n24.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n570.017\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n77.781.183\r\n22.595.710\r\n55.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n0\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n0\r\n40.832.653\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n0\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n0\r\n8.342.109\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n57.759.624\r\n14.736.165\r\n43.023.459\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n0\r\n84.532.832\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n79.958.857\r\n20.399.836\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n0\r\n3.013.930\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n300.006.000\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n32.075.218\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n0\r\n960.019\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n0\r\n1.462.500\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.312\r\n1.967.688\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n0\r\n160.591.042\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n28.282.293.415\r\n1.920.837.910\r\n26.361.455.506\r\nId: 2643944\r\n"
        ],
        "2643945": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            "\r\n** ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nUO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n735.964\r\n0\r\n735.964\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n227.158\r\n0\r\n227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.685.613\r\n0\r\n2.685.613\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n32.767\r\n0\r\n32.767\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n292.385\r\n0\r\n292.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n0\r\n10.234\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n279.870\r\n0\r\n279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n0\r\n26.674\r\n\r\n732.656.606\r\n7.180.840\r\n725.475.765\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2025.\r\nId: 2643945\r\n** Republicados por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/05/2025.\r\n"
        ],
        "2644008": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005001/2025\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.600, de 25/04/2025\r\nR 10.559,94\r\n05\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2644008\r\n"
        ],
        "2644012": [
            "2025-05-05 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO, OCUPADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/001928/2025;\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n:\r\n\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, na estrutura da Secretaria de Estado de Transformação Digital, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nATUAL OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n50981412\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nId: 2644012\r\n"
        ],
        "2644423": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            "\r\nEM AUMENTO DE DESPESA, O, DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E SOM - FMISA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005084/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n51575566\r\nEncarregado II\r\nDAI-4\r\n43291023\r\nEncarregado II\r\nDAI-4\r\n51005700\r\nEncarregado II\r\nDAI-4\r\n51124890\r\nEncarregado II\r\nDAI-4\r\nId: 2644423\r\n"
        ],
        "2644424": [
            "2025-05-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 49.022 DE 01 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO PLENO DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-380001/000251/2025, \r\n\r\n\r\nOs artigos 5º e 6º do Decreto Estadual nº 49.022/2024 passam a vigorar com a seguinte redação, com as seguintes alterações: alteração do inciso IV do art. 5º; da alínea “a” do referido inciso; acréscimo do §5º; e nova redação ao art. 6º.\r\n\r\n\"Art. 5º ...........................................................\r\nI - ....................................................................\r\nII - ...................................................................\r\nIII - ..................................................................\r\nIV - 31 Cidadãs brasileiras, maiores de idade, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designadas por livre escolha do Governador do Estado, para um período de dois anos de atuação como Conselheiras, admitida a recondução, conforme a seguinte construção:\r\n\r\na) 6 Gestoras Públicas representantes do Governo;\r\nd) ...........................................................\r\ng) ...........................................................\r\nj) ...........................................................\r\nm) ...........................................................\r\np) ...........................................................\r\n\r\n§ 1º...........................................................\r\n§ 2º ...........................................................\r\nI - ...........................................................\r\nII - ...........................................................\r\n§ 3º ...........................................................\r\n§ 4º ...........................................................\r\n§5º - Observando os critérios de participação ativa e engajamento, as representações de que trata o inciso IV do Art. 5º poderão ser revistas e alteradas, mediante nova nomeação.\r\n\r\nArt. 6º - As Conselheiras de que trata o inciso IV do art. 5º perderão o mandato nas hipóteses de:\r\nI - ...........................................................\r\n............................................................\"\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTOS,/por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membras do Conselho Estadual do Empreendedorismo Feminino - CEEF, da Secretaria de Estado da Mulher, como segue:\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO\r\nTitular: Karoline da Silva Mendez\r\n\r\nCOORDENADORIA DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO\r\nTitular: Marcele Porto da Silva\r\n\r\nTitular: Valéria Maria de Souza Lima\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\nTitular: Thamyris Machareth Elpídio\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\nTitular: Sheila Juvencio de Oliveira\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\nTitular: Patrícia Cardinot Santos\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\nTitular: Margareth Rosi Veiga dos Santos Ramos\r\n- ALTERAR A COMPOSIÇÃO/do Conselho Estadual do Empreendedorismo Feminino - CEEF, da Secretaria de Estado da Mulher, como segue:\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO\r\nTitular: Marcele Porto da Silva\r\n\r\nCOORDENADORIA DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO\r\nTitular: Danielle Dias Corrêa\r\n\r\nTitular: Maria Stella de Araujo Teixeira\r\n\r\nSubsecretária de Ações Comunitárias e Empreendedorismo da Secretaria de Governo\r\nTitular: Karoline da Silva Mendez\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\nTitular: Thaiana Ivia Pereira\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\nTitular: Quelen Cristina dos Santos Soares Rezende\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\nTitular: Kátia Borges Rego Cabral\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\nTitular: Daniele Guimarães da Silva\r\n\r\nEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2644424\r\n"
        ],
        "2644822": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALO1.508.161.261,96 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001028/2025, SEI- 020001/000642/2025, SEI-030001/015122/2025, SEI- 030001/036619/2025, SEI-120001/002025/2025, SEI- 140001/001281/2025, SEI-140001/004166/2025, SEI- 180001/000729/2025, SEI-180001/000730/2025, SEI- 180001/000731/2025, SEI-180001/000732/2025, SEI- 180001/000733/2025, SEI-180001/000515/2025, SEI- 210001/031374/2025, SEI-260001/000186/2025, SEI- 260001/000191/2025, SEI-270003/000931/2025 e SEI- 330002/020122/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.508.161.261,96 (um bilhão, quinhentos e oito milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2644822\r\n"
        ],
        "2644823": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n6.525.791\r\n13.856.703\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n12.125.879\r\n22.542.439\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n3.251.833\r\n8.961.622\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n191.384.253\r\n553.680.756\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n142.406.450\r\n0\r\n142.406.450\r\n13010\r\nSEAPA\r\n277.887.063\r\n137.310.771\r\n140.576.292\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n30.850.395\r\n21.005.471\r\n9.844.924\r\n13530\r\nEMATER\r\n177.122.665\r\n85.341.247\r\n91.781.418\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n99.851.913\r\n29.057.490\r\n70.794.423\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n2.041.915\r\n10.999.263\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n4.962.309\r\n178.264.962\r\n14010\r\nSECC\r\n336.254.258\r\n69.648.883\r\n266.605.375\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n33.350.085\r\n7.053.443\r\n26.296.642\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n4.210.292\r\n5.304.961\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n0\r\n1.789.342.218\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n0\r\n278.510.056\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n13.880.993\r\n50.943.449\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n216.268\r\n9.490.391\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n185.906.390\r\n94.181.977\r\n91.724.413\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n67.307.884\r\n130.900.175\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.992.690\r\n42.974.965\r\n15440\r\nFMIS\r\n2.447.385\r\n898.900\r\n1.548.485\r\n15610\r\nFEC\r\n256.783.960\r\n5.012.475\r\n251.771.485\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.506.493\r\n1.134.302.053\r\n1.405.204.440\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n539.508.239\r\n0\r\n539.508.239\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574\r\n83.718.445\r\n50.699.129\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n3.940.406\r\n19.853.107\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.122.884.258\r\n272.863.862\r\n6.850.020.396\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.313.530\r\n0\r\n445.313.530\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n301.008.992\r\n493.095.722\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n376.240.494\r\n0\r\n376.240.494\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n586.351.572\r\n24.260.279.495\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n859.127.892\r\n0\r\n859.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.702.328.304\r\n0\r\n9.702.328.304\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n196.819.579\r\n486.493.729\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n48.295.751\r\n110.682.626\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n32.320.474\r\n11.450.212\r\n20.870.262\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n6.278.154\r\n27.132.461\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n0\r\n66.591.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n47.751.207\r\n12.174.439\r\n35.576.768\r\n24010\r\nSEAS\r\n298.387.046\r\n10.773.190\r\n287.613.856\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n198.309.389\r\n3.206.344\r\n195.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n977.169.216\r\n59.195.837\r\n917.973.379\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n652.048.487\r\n1.128.861.215\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n7.510.127\r\n71.152.098\r\n25610\r\nFUESP\r\n35.909.883\r\n0\r\n35.909.883\r\n26010\r\nSESP\r\n14.946.394\r\n4.642.590\r\n10.303.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.003.235\r\n2.789.020\r\n7.214.214\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825\r\n0\r\n47.113.825\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n0\r\n945.624\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n0\r\n3.000.847.560\r\n29610\r\nFES\r\n9.050.125.343\r\n296.877.763\r\n8.753.247.580\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n3.150.246\r\n44.604.571\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n31.245.647\r\n44.959.993\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n24.798.057\r\n1.568.177\r\n23.229.881\r\n31010\r\nSETRAM\r\n583.173.262\r\n39.862.427\r\n543.310.835\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n0\r\n73.812.156\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n0\r\n26.270.211\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n0\r\n33.051.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.407.173\r\n76.173.794\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n28.131.849\r\n137.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n428.855.251\r\n26.079.119\r\n402.776.132\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.760.481.106\r\n845.038.162\r\n3.915.442.944\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.890.285.987\r\n0\r\n1.890.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.707.979.505\r\n3.449.019.126\r\n5.258.960.379\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n37.650.101\r\n11.426.451\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n20.653.279\r\n48.498.371\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n665.404.035\r\n0\r\n665.404.035\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.075.897.223\r\n0\r\n2.075.897.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.103.459.068\r\n0\r\n1.103.459.068\r\n40450\r\nUENF\r\n413.558.806\r\n0\r\n413.558.806\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n115.029.039\r\n0\r\n115.029.039\r\n40610\r\nFATEC\r\n191.562.713\r\n0\r\n191.562.713\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n729.000.918\r\n14.985.665\r\n714.015.253\r\n49411\r\nFLXIII\r\n71.433.590\r\n0\r\n71.433.590\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092\r\n0\r\n77.735.092\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n0\r\n6.163.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n0\r\n1.243.713\r\n49650\r\nFEAS\r\n150.999.872\r\n0\r\n150.999.872\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n52.069.335\r\n66.575.338\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.200.000\r\n0\r\n7.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.455.627.287\r\n3.864.067.090\r\n5.591.560.197\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n204.611.480\r\n0\r\n204.611.480\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.734.112\r\n1.343.191.204\r\n1.857.542.908\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n630.664.391\r\n98.212.332\r\n532.452.058\r\n53310\r\nITERJ\r\n72.938.265\r\n14.339.146\r\n58.599.119\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.102.562\r\n9.903.726\r\n13.198.836\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n894.265.105\r\n147.852.792\r\n746.412.312\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n93.523.330\r\n268.424.625\r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921\r\n4.614.041\r\n7.786.880\r\n57010\r\nSEGOV\r\n399.328.142\r\n145.685.053\r\n253.643.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.568.458\r\n19.237.223\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n42.920.031\r\n189.103.254\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n15.000.000\r\n33.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905\r\n0\r\n89.208.905\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n0\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n14.871.558\r\n45.427.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.336.720\r\n11.998.543\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n22.989.334\r\n27.310.093\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n0\r\n72.207.278\r\n65010\r\nSEHIS\r\n376.114.855\r\n131.998.407\r\n244.116.448\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n253.074.088\r\n59.464.647\r\n193.609.441\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n340.311.263\r\n489.097.239\r\n\r\n110.715.171.958\r\n15.451.055.574\r\n95.264.116.384\r\nId: 2644823\r\n"
        ],
        "2644824": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n2.542.424\r\n3.161.978\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n11.960.525\r\n14.563.849\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n3.251.833\r\n3.974.462\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n191.384.253\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n21.397.608\r\n26.152.633\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n13.282.605\r\n5.977.172\r\n7.305.433\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n116.621.824\r\n52.479.821\r\n64.142.003\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n18.592.184\r\n24.885.422\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n2.041.915\r\n2.495.674\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n68.280.068\r\n83.453.416\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n5.358.841\r\n6.549.694\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n4.194.765\r\n5.126.935\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n13.880.993\r\n16.965.658\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n216.268\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n12.736.954\r\n15.567.389\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n10.748.016\r\n10.936.464\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.550.680\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n0\r\n2.300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n877.500\r\n1.072.500\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.132.340.850\r\n1.383.972.150\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n77.479.043\r\n0\r\n77.479.043\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n10.009.001\r\n10.917.066\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n2.763.901\r\n3.378.101\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n241.910.125\r\n3.818.134.333\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n300.725.946\r\n367.553.935\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n0\r\n6.562.671.439\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n196.819.579\r\n291.474.647\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n40.269.317\r\n49.218.055\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n6.278.154\r\n7.673.299\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n8.310.646\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n50.538.285\r\n61.769.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n508.206.449\r\n621.141.216\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n2.891.302\r\n3.533.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.664.058\r\n3.256.071\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n7.249.267\r\n8.860.216\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n7.521.586\r\n9.193.049\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n11.351.475\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n794.601.945\r\n971.180.155\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n7.572.469\r\n9.255.239\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n51.949.183\r\n63.493.446\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.853.104.099\r\n2.674.117.245\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n177.700.462\r\n0\r\n177.700.462\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.324.972.515\r\n619.410.852\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n2.693.637\r\n0\r\n2.693.637\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n8.027.211\r\n9.811.036\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n9.873.384\r\n12.067.469\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n30.527.442\r\n37.311.317\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n4.044.025\r\n4.942.697\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n121.154.481\r\n148.077.700\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n3.164.661\r\n3.867.920\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.455.359\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n2.702.022\r\n3.302.471\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.319.827\r\n10.168.678\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n4.916.920\r\n6.009.569\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n8.644.517\r\n10.565.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n33.917.353\r\n41.454.543\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n8.197.732\r\n10.019.451\r\n\r\n62.815.374.959\r\n9.407.984.324\r\n53.407.390.635\r\nId: 2644824\r\n"
        ],
        "2644825": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n264.936\r\n0\r\n264.936\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.758.736\r\n0\r\n11.758.736\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n0\r\n254.200\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.299.470\r\n0\r\n4.299.470\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.262.004\r\n0\r\n6.262.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n0\r\n67.980\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.642.120\r\n0\r\n1.642.120\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n0\r\n14.854.272\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n0\r\n291.618\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n0\r\n732.200\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n409.795.979\r\n0\r\n409.795.979\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n43.343.140\r\n0\r\n43.343.140\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n428.855.251\r\n26.079.119\r\n402.776.132\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.598.940.341\r\n40.050.000\r\n2.558.890.341\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n29.934.895\r\n0\r\n29.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n118.500.000\r\n0\r\n118.500.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n10.386.217\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n0\r\n302.452\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.185.420.467\r\n3.329.217.322\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n2.032.324.191\r\n0\r\n2.032.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n1.113.472.796\r\n126.432\r\n1.113.346.364\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n0\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n231.489\r\n0\r\n231.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n0\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n0\r\n150.385\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n0\r\n13.137\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n0\r\n2.784.323\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.755\r\n0\r\n145.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\n19.088.861.792\r\n4.111.886.034\r\n14.976.975.759\r\nId: 2644825\r\n"
        ],
        "2644826": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n3.983.367\r\n10.136.374\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n0\r\n14.932.660\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n6.564.080\r\n46.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n17.014.714\r\n15.028.299\r\n1.986.415\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n47.329.241\r\n32.861.426\r\n14.467.815\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n290.278\r\n0\r\n290.278\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n45.146.599\r\n10.465.306\r\n34.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n0\r\n26.953\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n0\r\n93.551.354\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n177.115.401\r\n1.368.815\r\n175.746.586\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n14.431.770\r\n1.694.602\r\n12.737.168\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n0\r\n2.650.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n0\r\n81.872.932\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n0\r\n70.754.876\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n0\r\n1.036.922.725\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n0\r\n258.377.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.315.832\r\n0\r\n27.315.832\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.831.000\r\n0\r\n4.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n115.240.130\r\n81.445.023\r\n33.795.107\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n0\r\n5.195.494\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n16.967.857\r\n0\r\n16.967.857\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n56.559.868\r\n116.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n0\r\n766.473\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n0\r\n1.497.387\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n361.685\r\n21.400\r\n340.285\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n0\r\n41.081.719\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n0\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n0\r\n6.403.293\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n308.221.129\r\n0\r\n308.221.129\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n61.000.000\r\n0\r\n61.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n73.709.444\r\n18.539.164\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n0\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n0\r\n13.575.399\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.176.505\r\n9.519.637\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n933.463.237\r\n0\r\n933.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n0\r\n17.329.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n0\r\n168.183\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.394.216\r\n0\r\n103.394.216\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n0\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n0\r\n255.775.135\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n6.668.425\r\n22.376\r\n6.646.049\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n0\r\n80.568\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n0\r\n1.132.299\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n0\r\n5.487.496\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n0\r\n26.556\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.315.055\r\n0\r\n1.315.055\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n152.421.250\r\n2.462.544\r\n149.958.706\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n125.962.287\r\n0\r\n125.962.287\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.300.852\r\n3.203.782\r\n195.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n0\r\n266.077.629\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n0\r\n34.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n8.657.553\r\n523.809.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.410.106\r\n4.618.825\r\n12.791.281\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n0\r\n53.453.297\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n3.509.883\r\n0\r\n3.509.883\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.564.440\r\n3.000\r\n4.561.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n1.917.110\r\n0\r\n1.917.110\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n0\r\n46.913.825\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n0\r\n148.836\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n0\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n0\r\n962.623.684\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n10.596.838\r\n0\r\n10.596.838\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n0\r\n10.090.345\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n0\r\n36.510.412\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n102.229.252\r\n18.506.936\r\n83.722.316\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n54.223.144\r\n13.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n0\r\n46.471.355\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n0\r\n9.973.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n9.273.226\r\n55.537\r\n9.217.689\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n162\r\n3.409.894\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.584.758\r\n14.140.845\r\n35.443.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n0\r\n3.355.666\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n638.117.109\r\n0\r\n638.117.109\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n0\r\n1.993.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n342.592.156\r\n0\r\n342.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n0\r\n45.394.577\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n0\r\n11.534.908\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n0\r\n132.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n0\r\n12.036.844\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n0\r\n791.258\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n0\r\n2.032.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n116.029.357\r\n0\r\n116.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n0\r\n2.401.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n92.286.534\r\n0\r\n92.286.534\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n0\r\n1.009.318\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n0\r\n191.424.066\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n476.876.043\r\n0\r\n476.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n68.475\r\n0\r\n68.475\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n84.414\r\n0\r\n84.414\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n0\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n0\r\n8.997\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n0\r\n5.760.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n0\r\n73.560\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n0\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n0\r\n11.685.324\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n1.166.227\r\n0\r\n1.166.227\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n0\r\n4.800.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n0\r\n2.400.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n0\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n0\r\n48.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n0\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n0\r\n6.665.110\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n266.730.862\r\n68.050.822\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n0\r\n106.718.729\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n2.099.491\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n432.897\r\n30.342\r\n402.555\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n0\r\n75.517.753\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n7.146.416\r\n24.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n570.017\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n77.781.183\r\n22.595.710\r\n55.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n0\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n0\r\n40.832.653\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n0\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n0\r\n8.342.109\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n57.759.624\r\n14.736.165\r\n43.023.459\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n0\r\n84.532.832\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n12.574.043\r\n0\r\n12.574.043\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n79.958.857\r\n20.399.836\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n0\r\n3.013.930\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n300.006.000\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n32.075.218\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n0\r\n960.019\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n0\r\n1.462.500\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.312\r\n1.967.688\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n0\r\n160.591.042\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n28.078.278.601\r\n1.924.004.375\r\n26.154.274.226\r\nId: 2644826\r\n"
        ],
        "2644827": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n735.964\r\n0\r\n735.964\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n227.158\r\n0\r\n227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.685.613\r\n0\r\n2.685.613\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n32.767\r\n0\r\n32.767\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n292.385\r\n0\r\n292.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n0\r\n10.234\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n279.870\r\n0\r\n279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n0\r\n26.674\r\n\r\n732.656.606\r\n7.180.840\r\n725.475.765\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2025.\r\nId: 2644827\r\n"
        ],
        "2644841": [
            "2025-05-07 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA OPERAÇÃO FOCO PARA A SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005155/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Superintendência da Operação Foco, da Subsecretaria de Especial de Controle de Divisas para a Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado de Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\nGovernador \r\n\r\n5763193\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2644841\r\n"
        ],
        "2645225": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            " \r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ESCOLARES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO E RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico nº SEI-030001/017620/2024 e,\r\n\r\n\r\n- a obrigação do Poder Público Estadual na oferta do direito à educação;\r\n\r\n- a necessidade de ampliação da Rede Física Escolar para garantir a oferta de vagas na Rede Pública Estadual de Ensino; e\r\n\r\n- as metas dispostas no Plano Nacional de Educação para a universalização do acesso ao Ensino Médio.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Ficam criados os Colégios Estaduais relacionados no Anexo Único deste decreto.\r\n\r\n- As Unidades Escolares a que se refere o artigo anterior oferecerão o Ensino Médio (regular) e na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nRegional de Vinculação no âmbito da SEEDUC\r\nRio de Janeiro\r\nColégio Estadual Jornalista Susana Naspolini\r\nAv. Marechal Fontenelle, nº 2.906, Jardim Sulacap\r\nMetropolitana III\r\nArmação dos Búzios\r\nColégio Estadual Rei Pelé\r\nAvenida José Bento Ribeiro Dantas, s/nº., Rasa\r\nBaixadas Litorâneas\r\nCabo Frio\r\nColégio Estadual Jornalista Glória Maria\r\nRodovia RJ 106 Amaral Peixoto, Quadra R, s/nº, Tamoios, 2º Distrito\r\nBaixadas Litorâneas\r\nRio das Ostras\r\nColégio Estadual Ziraldo Alves\r\nRua Irmã Faustina, Quadra 09, Lote 14, s/nº, Village\r\nNorte Fluminense\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11/03/2025.\r\nId: 2645225\r\n"
        ],
        "2645226": [
            "2025-05-08 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005267/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51375974\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\nId: 2645226\r\n"
        ],
        "2645453": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            "\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ESCOLARES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO E RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico nº SEI-030001/017620/2024 e,\r\n\r\n\r\n- a obrigação do Poder Público Estadual na oferta do direito à educação;\r\n\r\n- a necessidade de ampliação da Rede Física Escolar para garantir a oferta de vagas na Rede Pública Estadual de Ensino; e\r\n\r\n- as metas dispostas no Plano Nacional de Educação para a universalização do acesso ao Ensino Médio.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Ficam criados os Colégios Estaduais relacionados no Anexo Único deste decreto.\r\n\r\n- As Unidades Escolares a que se refere o artigo anterior oferecerão o Ensino Médio (regular) e na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nDenominação da Unidade Escolar\r\nRegional de Vinculação no âmbito da SEEDUC\r\nRio de Janeiro\r\nColégio Estadual Jornalista Susana Naspolini\r\nAv. Marechal Fontenelle, nº 2.906, Jardim Sulacap\r\nMetropolitana III\r\nArmação dos Búzios\r\nColégio Estadual Rei Pelé\r\nAvenida José Bento Ribeiro Dantas, s/nº., Rasa\r\nBaixadas Litorâneas\r\nCabo Frio\r\nColégio Estadual Jornalista Glória Maria\r\nRodovia RJ 106 Amaral Peixoto, Quadra R, s/nº, Tamoios, 2º Distrito\r\nBaixadas Litorâneas\r\nRio das Ostras\r\nColégio Estadual Ziraldo Alves\r\nRua Irmã Faustina, Quadra 09, Lote 14, s/nº, Village\r\nNorte Fluminense\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11/03/2025.\r\nId: 2645453\r\n"
        ],
        "2645582": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.358.837.211,08 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000854/2025, SEI- 070001/00707/2025, SEI-080001/005912/2025, SEI- 330001/000318/2025, SEI-330002/013267/2025 e SEI- 510001/000187/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.358.837.211,08 (um bilhão, trezentos e cinquenta e oito milhões, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e onze reais e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 1.844.583,51 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2645582\r\n"
        ],
        "2645583": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n6.525.791\r\n13.856.703\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n12.125.879\r\n22.542.439\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n3.251.833\r\n8.961.622\r\n09010\r\nPGE\r\n580.979.131\r\n191.384.253\r\n389.594.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n120.270.095\r\n0\r\n120.270.095\r\n13010\r\nSEAPA\r\n277.390.761\r\n144.310.771\r\n133.079.990\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n30.850.395\r\n21.005.471\r\n9.844.924\r\n13530\r\nEMATER\r\n177.122.665\r\n91.341.247\r\n85.781.418\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n90.851.913\r\n29.057.490\r\n61.794.423\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n2.041.915\r\n10.999.263\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n4.962.309\r\n178.264.962\r\n14010\r\nSECC\r\n341.154.423\r\n69.648.883\r\n271.505.540\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n28.449.920\r\n7.240.943\r\n21.208.977\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n4.210.292\r\n5.304.961\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n0\r\n1.789.342.218\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n0\r\n278.510.056\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n13.880.993\r\n50.943.449\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n216.268\r\n9.490.391\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n154.066.474\r\n104.181.977\r\n49.884.497\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n67.307.884\r\n130.900.175\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.992.690\r\n42.974.965\r\n15440\r\nFMIS\r\n2.447.385\r\n898.900\r\n1.548.485\r\n15610\r\nFEC\r\n167.046.319\r\n5.012.475\r\n162.033.844\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.506.493\r\n1.134.302.053\r\n1.405.204.440\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n471.493.116\r\n0\r\n471.493.116\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574\r\n92.099.825\r\n42.317.749\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n3.940.406\r\n19.853.107\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.102.835.948\r\n272.863.862\r\n6.829.972.086\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.313.530\r\n0\r\n445.313.530\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n301.008.992\r\n493.095.722\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n376.240.494\r\n0\r\n376.240.494\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n586.351.572\r\n24.260.279.495\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n859.127.892\r\n0\r\n859.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.702.328.304\r\n0\r\n9.702.328.304\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n196.819.579\r\n486.493.729\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n40.936.971\r\n118.041.406\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n32.320.474\r\n11.450.212\r\n20.870.262\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n6.278.154\r\n27.132.461\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n0\r\n66.591.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n47.751.207\r\n12.174.439\r\n35.576.768\r\n24010\r\nSEAS\r\n298.387.046\r\n10.773.190\r\n287.613.856\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n198.309.389\r\n3.206.344\r\n195.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n977.169.216\r\n59.195.837\r\n917.973.379\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n652.048.487\r\n1.128.861.215\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n7.510.127\r\n71.152.098\r\n25610\r\nFUESP\r\n32.400.000\r\n0\r\n32.400.000\r\n26010\r\nSESP\r\n14.946.394\r\n4.642.590\r\n10.303.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n9.003.302\r\n2.857.399\r\n6.145.903\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825\r\n0\r\n47.113.825\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n0\r\n945.624\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n0\r\n3.000.847.560\r\n29610\r\nFES\r\n9.050.125.343\r\n296.877.763\r\n8.753.247.580\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n3.150.246\r\n44.604.571\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n31.245.647\r\n44.959.993\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n31010\r\nSETRAM\r\n653.503.262\r\n39.862.427\r\n613.640.835\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n0\r\n73.812.156\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n0\r\n26.270.211\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n30.297.599\r\n0\r\n30.297.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.407.173\r\n76.173.794\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n94.849.668\r\n28.131.849\r\n66.717.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n430.095.352\r\n11.441.861\r\n418.653.492\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.760.481.106\r\n838.038.162\r\n3.922.442.944\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.890.285.987\r\n0\r\n1.890.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.710.733.505\r\n3.451.773.126\r\n5.258.960.379\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n37.650.101\r\n11.426.451\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n20.653.279\r\n48.498.371\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n665.404.035\r\n0\r\n665.404.035\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.075.584.260\r\n0\r\n2.075.584.260\r\n40440\r\nFAETEC\r\n989.007.101\r\n0\r\n989.007.101\r\n40450\r\nUENF\r\n413.558.806\r\n0\r\n413.558.806\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n115.029.039\r\n0\r\n115.029.039\r\n40610\r\nFATEC\r\n191.562.713\r\n0\r\n191.562.713\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n737.932.443\r\n14.985.665\r\n722.946.778\r\n49411\r\nFLXIII\r\n71.349.176\r\n0\r\n71.349.176\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092\r\n0\r\n77.735.092\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n0\r\n6.163.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n0\r\n1.243.713\r\n49650\r\nFEAS\r\n149.833.645\r\n0\r\n149.833.645\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n52.069.335\r\n66.575.338\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.200.000\r\n0\r\n7.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.455.627.287\r\n3.864.067.090\r\n5.591.560.197\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n204.611.480\r\n0\r\n204.611.480\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.199.496.658\r\n1.343.191.204\r\n1.856.305.454\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n630.664.391\r\n98.212.332\r\n532.452.058\r\n53310\r\nITERJ\r\n72.938.265\r\n14.339.146\r\n58.599.119\r\n53330\r\nIEEA\r\n22.862.393\r\n9.903.726\r\n12.958.667\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n816.158.440\r\n147.852.792\r\n668.305.648\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n93.523.330\r\n268.424.625\r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921\r\n4.614.041\r\n7.786.880\r\n57010\r\nSEGOV\r\n399.328.142\r\n145.685.053\r\n253.643.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.568.458\r\n19.237.223\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n50.278.811\r\n181.744.474\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n15.000.000\r\n33.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905\r\n0\r\n89.208.905\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n0\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n14.871.558\r\n45.427.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.336.720\r\n11.998.543\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n22.989.334\r\n27.310.093\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n0\r\n72.207.278\r\n65010\r\nSEHIS\r\n363.540.812\r\n131.998.407\r\n231.542.405\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n253.074.088\r\n59.464.647\r\n193.609.441\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n340.311.263\r\n489.097.239\r\n\r\n110.087.729.540\r\n15.463.809.574\r\n94.623.919.967\r\nId: 2645583\r\n"
        ],
        "2645584": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n2.542.424\r\n3.161.978\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n11.960.525\r\n14.563.849\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n3.251.833\r\n3.974.462\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n191.384.253\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n21.397.608\r\n26.152.633\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n13.282.605\r\n5.977.172\r\n7.305.433\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n116.621.824\r\n52.479.821\r\n64.142.003\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n18.592.184\r\n24.885.422\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n2.041.915\r\n2.495.674\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n68.280.068\r\n83.453.416\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n5.358.841\r\n6.549.694\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n4.194.765\r\n5.126.935\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n13.880.993\r\n16.965.658\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n216.268\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n12.736.954\r\n15.567.389\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n10.748.016\r\n10.936.464\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.550.680\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n0\r\n2.300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n877.500\r\n1.072.500\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.132.340.850\r\n1.383.972.150\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n77.479.043\r\n0\r\n77.479.043\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n10.009.001\r\n10.917.066\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n2.763.901\r\n3.378.101\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n241.910.125\r\n3.818.134.333\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n300.725.946\r\n367.553.935\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.614.174\r\n0\r\n115.614.174\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n0\r\n6.562.671.439\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n196.819.579\r\n291.474.647\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n40.269.317\r\n49.218.055\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n6.278.154\r\n7.673.299\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n8.310.646\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n50.538.285\r\n61.769.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n508.206.449\r\n621.141.216\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n2.891.302\r\n3.533.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.664.058\r\n3.256.071\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n7.249.267\r\n8.860.216\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n7.521.586\r\n9.193.049\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n11.351.475\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n794.601.945\r\n971.180.155\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n7.572.469\r\n9.255.239\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n51.949.183\r\n63.493.446\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.853.104.099\r\n2.674.117.245\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n177.700.462\r\n0\r\n177.700.462\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.324.972.515\r\n619.410.852\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.456.183\r\n0\r\n1.456.183\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n8.027.211\r\n9.811.036\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n9.873.384\r\n12.067.469\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n30.527.442\r\n37.311.317\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n4.044.025\r\n4.942.697\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n121.154.481\r\n148.077.700\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n3.164.661\r\n3.867.920\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.455.359\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n2.702.022\r\n3.302.471\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.319.827\r\n10.168.678\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n4.916.920\r\n6.009.569\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n8.644.517\r\n10.565.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n33.917.353\r\n41.454.543\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n8.197.732\r\n10.019.451\r\n62.735.117.505\r\n9.407.984.324\r\n53.327.133.181\r\nId: 2645584\r\n"
        ],
        "2645585": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n264.936\r\n0\r\n264.936\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.758.736\r\n0\r\n11.758.736\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n0\r\n254.200\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.668.301\r\n0\r\n4.668.301\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.262.004\r\n0\r\n6.262.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n0\r\n67.980\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.242.120\r\n0\r\n1.242.120\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n0\r\n14.854.272\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n0\r\n291.618\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n0\r\n732.200\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n480.297.429\r\n0\r\n480.297.429\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n579.299\r\n0\r\n579.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n43.343.140\r\n0\r\n43.343.140\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n430.095.352\r\n11.441.861\r\n418.653.492\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.598.940.341\r\n40.050.000\r\n2.558.890.341\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n29.934.895\r\n0\r\n29.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n118.500.000\r\n0\r\n118.500.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n3.386.217\r\n9.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n0\r\n302.452\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.188.174.467\r\n3.331.971.322\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n2.032.324.191\r\n0\r\n2.032.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n1.113.472.796\r\n126.432\r\n1.113.346.364\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n0\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n181.489\r\n0\r\n181.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n0\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n0\r\n150.385\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n0\r\n13.137\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n0\r\n2.784.323\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.755\r\n0\r\n145.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\n\r\n19.160.354.765\r\n4.093.002.775\r\n15.067.351.990\r\nId: 2645585\r\n"
        ],
        "2645586": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n3.983.367\r\n10.136.374\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n0\r\n14.932.660\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n13.564.080\r\n39.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n17.014.714\r\n15.028.299\r\n1.986.415\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n47.329.241\r\n38.861.426\r\n8.467.815\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n290.278\r\n0\r\n290.278\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n36.146.599\r\n10.465.306\r\n25.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n0\r\n26.953\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n0\r\n93.551.354\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n182.015.566\r\n1.368.815\r\n180.646.751\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n9.162.774\r\n1.882.102\r\n7.280.672\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n0\r\n2.650.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n0\r\n81.872.932\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n0\r\n70.754.876\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n0\r\n1.036.922.725\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n0\r\n258.377.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.315.832\r\n0\r\n27.315.832\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.831.000\r\n0\r\n4.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.224.901\r\n0\r\n156.224.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n115.240.130\r\n91.445.023\r\n23.795.107\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n0\r\n5.195.494\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n56.559.868\r\n116.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n0\r\n766.473\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n0\r\n1.497.387\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n361.685\r\n21.400\r\n340.285\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n0\r\n41.081.719\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n0\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n0\r\n6.403.293\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n308.221.129\r\n0\r\n308.221.129\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n82.090.824\r\n10.157.784\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n0\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n0\r\n13.575.399\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.176.505\r\n9.519.637\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n933.463.237\r\n0\r\n933.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n0\r\n17.329.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n0\r\n168.183\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.394.216\r\n0\r\n103.394.216\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n0\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n0\r\n255.775.135\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n667.653\r\n65.739.420\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n6.668.425\r\n22.376\r\n6.646.049\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n0\r\n80.568\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n0\r\n1.132.299\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n0\r\n81.257.767\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n0\r\n99.352.916\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n0\r\n5.487.496\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n0\r\n26.556\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.315.055\r\n0\r\n1.315.055\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n152.421.250\r\n2.462.544\r\n149.958.706\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n125.962.287\r\n0\r\n125.962.287\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.300.852\r\n3.203.782\r\n195.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n0\r\n266.077.629\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n0\r\n34.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n8.657.553\r\n523.809.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.410.106\r\n4.618.825\r\n12.791.281\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n0\r\n53.453.297\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.564.440\r\n3.000\r\n4.561.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n917.177\r\n68.379\r\n848.798\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n0\r\n46.913.825\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n0\r\n148.836\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n0\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n0\r\n962.623.684\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n10.596.838\r\n0\r\n10.596.838\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n0\r\n10.090.345\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n0\r\n36.510.412\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n102.057.802\r\n18.506.936\r\n83.550.866\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n54.223.144\r\n13.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n0\r\n46.471.355\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n0\r\n9.973.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n9.273.226\r\n55.537\r\n9.217.689\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n162\r\n3.409.894\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.435.679\r\n0\r\n12.435.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.634.758\r\n14.140.845\r\n35.493.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n0\r\n3.355.666\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n638.117.109\r\n0\r\n638.117.109\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n0\r\n1.993.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n351.592.156\r\n0\r\n351.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n0\r\n45.394.577\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n0\r\n11.534.908\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n0\r\n132.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n0\r\n12.036.844\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n0\r\n791.258\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n0\r\n2.032.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n107.029.357\r\n0\r\n107.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n0\r\n2.401.057\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n92.286.534\r\n0\r\n92.286.534\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n0\r\n1.009.318\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n0\r\n191.424.066\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n485.876.043\r\n0\r\n485.876.043\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n0\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n9.000\r\n0\r\n9.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n0\r\n5.760.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n0\r\n73.560\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n0\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n0\r\n11.685.324\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.170.658\r\n120.152\r\n3.050.507\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n0\r\n4.800.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n0\r\n2.400.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n0\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n0\r\n48.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n0\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n0\r\n6.665.110\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n266.730.862\r\n68.050.822\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n0\r\n106.718.729\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n2.099.491\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n192.728\r\n30.342\r\n162.386\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n0\r\n75.517.753\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n75.517.753\r\n0\r\n75.517.753\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n7.146.416\r\n24.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n570.017\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n77.781.183\r\n22.595.710\r\n55.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n0\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n26.823.452\r\n63.259.544\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n0\r\n40.832.653\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n0\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n0\r\n1.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n0\r\n8.342.109\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n57.759.624\r\n14.736.165\r\n43.023.459\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n0\r\n84.532.832\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n79.958.857\r\n20.399.836\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n0\r\n3.013.930\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n300.006.000\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n32.075.218\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n0\r\n960.019\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n0\r\n1.462.500\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.312\r\n1.967.688\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n0\r\n160.591.042\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n27.474.663.249\r\n1.955.641.633\r\n25.519.021.615\r\nId: 2645586\r\n"
        ],
        "2645587": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n735.964\r\n0\r\n735.964\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n227.158\r\n0\r\n227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.685.613\r\n0\r\n2.685.613\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n32.767\r\n0\r\n32.767\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n292.385\r\n0\r\n292.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n0\r\n10.234\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n279.870\r\n0\r\n279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n0\r\n26.674\r\n\r\n717.594.022\r\n7.180.840\r\n710.413.181\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2025.\r\nId: 2645587\r\n"
        ],
        "2645605": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " 49.617 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\nREGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - FEFEPS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto, e \r\nCONSIDERANDO:\r\nprocesso nº SEI-400001/001018/2021;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.368, de 14 julho de 2016, que institui Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS, vinculado à Secretaria Estadual de Trabalho e Renda- SETRAB;\r\n\r\n- a Estadual nº 8.351, de 1º de abril de 2019 que prevê como instrumento de execução da Política Estadual de Economia Solidária o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS, vinculado à Secretaria Estadual de Trabalho e Renda- SETRAB;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.947 de 03 de maio de 2018, no seu art.5º que cria a Unidade Orçamentária 30012 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS), na estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB);\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.315 de 17 de novembro de 2008, conforme disposto no art. 1º, § 2º, alínea \"e\", o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro se encarregará da administração do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS);\r\n\r\n- o Plano Estadual de Economia Solidária, aprovado pelo Conselho Estadual de Economia Solidária que prevê como meta estruturante a criação e implementação do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS), sob gestão do CEES/RJ, que sirva para apoiar e fomentar políticas públicas de Economia Solidária e também empreendimentos de finanças solidarias, tais como fundos rotativos, bancos comunitários, cooperativas de crédito e moedas sociais;\r\n\r\n- o potencial dos EES para a geração de trabalho e renda no estado do Rio de Janeiro, bem como a inclusão social desses trabalhadores,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFica regulamentado o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS, vinculado à Secretaria Estadual de Trabalho e Renda- SETRAB - estabelecido por meio da Lei Estadual nº 7.368, de 14 julho de 2016 e previsto como instrumento de execução da Política Estadual de Economia Solidária, acordo com a Lei Estadual nº 8.351, de 1º de abril de 2019.\r\n\r\nO Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária\r\n- FEFEPS será um fundo especial orçamentário, de acordo com o seu fim.\r\n\r\nOs recursos do FEFEPS serão destinados à execução da Política Estadual de Economia Solidária por meio de um conjunto integrado de ações que visem a formação e qualificação profissional, aprendizado, desenvolvimento social, inovação tecnológica, aquisição de equipamentos para o processo de produção e gestão dos Empreendimentos de Economia Solidária- EES, objetivando a implantação e manutenção de meios para o desenvolvimento de atividades produtivas em consonância com os instrumentos da Política Estadual.\r\n\r\nO FEFEPS será administrado pelo Conselho Estadual de Economia Solidária de Estado do Rio de Janeiro - CEES, de acordo com o parágrafo 1º, artigo 2º da Lei estadual nº 7.368, de 14 de julho de 2016 e alínea \"e\" do parágrafo 2º, artigo 1º da Lei estadual nº 5.315, de 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nA Presidência do Fundo será exercida pelo Secretário de Estado de Trabalho ou pelo Coordenador (a) Estadual de Economia Solidária e Comércio Justo, devidamente designado pelo Secretário da SETRAB.\r\n\r\nA gestão do FEEPS será efetuada por meio de um Comitê Executivo, que terá a seguinte composição:\r\nTrês membros do Conselho Estadual de Economia Solidária;\r\n\r\nUm representante da Coordenação Estadual de Economia Solidária e Comércio Justo; e\r\n\r\nUm representante da SUPAF - Superintendência Administrativa e Financeira da SETRAB.\r\n\r\nO presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária deverá ser um dos membros previstos no inciso I deste artigo.\r\n\r\nOs demais membros, previstos no inciso I deste artigo, deverão ser indicados pelo Conselho Estadual de Economia Solidária e preferencialmente devem ser representantes da sociedade civil.\r\n\r\nA função de membro do Comitê Executivo será considerada de prestação de serviço público relevante e não será remunerada, podendo serem custeadas as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, quando solicitadas e devidamente justificada a necessidade.\r\n\r\nO FEFEPS contará com uma Secretaria Executiva, coordenada por um servidor(a) indicado(a) pelo(a) Secretário(a) de Estado da SETRAB.\r\n\r\n- Constituem-se receitas do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária:\r\n\r\ncontribuições, subvenções e auxílios da União e do Município, de sua Administração Direta e Indireta;\r\nas destinações autorizadas em lei estadual das arrecadações resultantes de consórcios, programas de cooperação, contratos e acordos específicos, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\nas contribuições resultantes de doações específicas ao Fundo; \r\ntransferência autorizadas de recursos de outros fundos;\r\nrecursos provenientes de convênios com o Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nO FEFEPS integrará o orçamento do Estado do Rio de Janeiro, em obediência ao princípio da unidade de tesouraria.\r\n\r\nO Secretário Estadual de Trabalho e Renda será o Ordenador de Despesas, responsável por emitir empenhos, cheques e ordens de pagamento referentes à movimentação financeira do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS.\r\n\r\nOs saldos dos recursos financeiros não utilizados pelo Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS serão transferidos para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.\r\n\r\nResolução conjunta do Secretário de Estado de Trabalho e Renda e do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão disporá sobre a unicidade de caixa.\r\n\r\nEm caso de extinção do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS, os ativos e passivos porventura constituídos e os bens móveis e imóveis de propriedade do Fundo deverão ser transferidos para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO orçamento do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária evidenciará as políticas e os programas de trabalhos governamentais, observando o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nO orçamento do FEFEPS observará, na sua elaboração e na sua execução, os padrões e as normas estabelecidas na legislação pertinente.\r\n\r\nO FEFEPS terá contabilidade própria, efetuada pelo servidor da SETRAB com qualificação técnica para tal, que registrará e publicará todos os atos e fatos a ele pertinentes, de modo a permitir a apuração de resultados à parte, devidamente auditáveis com apresentação de relatórios.\r\n\r\nO plano de desembolso anual dos recursos constantes no Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS serão submetidas à apreciação e aprovação do CEES/RJ.\r\n\r\nAs contas e relatórios do gestor do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS serão submetidas à apreciação do CEES/RJ, anualmente, de forma analítica.\r\n\r\nAplicam-se ao FEFEPS as normas legais de licitação, contratos e convênios, prestação de contas e tomadas de contas do Órgão de Controle Interno do Estado, sem prejuízos de competência específica do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nAplicam-se ao FEFEPS as normas do Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, enquanto o regime estiver vigente.\r\n\r\nO Poder Executivo poderá abrir créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta lei.\r\n\r\nDe acordo com a necessidade e conveniência o Poder Executivo poderá abrir crédito adicional especial na Secretaria de Estado Trabalho e Renda, para atender às despesas relacionadas ao Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2645605\r\n"
        ],
        "2645608": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " \r\nRATIFICA O ATO QUE MENCIONA, REFERENTE À UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo eletrônico SEI-030029/005905/2023 e,\r\n\r\n\r\n- que o Colégio Estadual Subtenente PM Marcos Antônio Gripp foi implantado a partir do aproveitamento de informações da Escola Estadual Albertina Campos, paralisada em 02/01/2015;\r\n\r\n- que não foi localizado o ato de criação da Escola Estadual Albertina Campos;\r\n\r\n- que, a partir da publicação da Resolução SEEDUC nº. 5.827/2020, a Escola Estadual Albertina Campos teve o seu endereço alterado para a Rua Antônio Belo, s/nº., Galo Branco, Município de São Gonçalo, bem como sua designação e denominação alterados para “Colégio Estadual Subtenente PM Marco Antônio Gripp”;\r\n\r\n- a necessidade de certificação dos alunos concluintes do curso de nível Médio, disponibilizado pelo Colégio Estadual Subtenente PM Marcos Antônio Gripp, a partir do ano de 2020, e de garantir a certificação dos que concluirão essa etapa da Educação Básica nos próximos anos;\r\n\r\n- que, para a emissão do documento de certificação dos alunos através do sistema Conexão Educação, além do ato autorizativo, é necessário o registro do ato de criação da escola.\r\n\r\n\r\n- Fica ratificado o Decreto Estadual nº 4.652, de 19 de fevereiro de 1954, que deve ser considerado como o ato de criação da Escola Estadual Albertina Campos, cujas designação, denominação e endereço foram alterados pela Resolução SEEDUC nº 5.827, de 24 de janeiro de 2020, para Colégio Estadual Subtenente PM Marco Antônio Gripp, situado à Rua Antônio Belo, s/nº., Galo Branco, Município de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\n- Ficam convalidados, no que tange ao Colégio Estadual Subtenente PM Marcos Antônio Gripp, todos os certificados e atos expedidos por esta escola, referentes ao Ensino Médio (regular), desde 02 de janeiro de 2020.\r\n\r\n- Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2645608\r\n"
        ],
        "2645609": [
            "2025-05-09 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.619 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS,\r\nNA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-150016/074140/2025;\r\n:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n- De forma a viabilizar a transformação do caput, ficam exonerados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nGovernador\r\n\r\n20613768\r\nI\r\nDAS-6\r\n28\r\nAjudante I\r\n1\r\nPresidencia do DETRAN/RJ\r\n51512734\r\nI\r\nDAS-6\r\n51434385\r\nI\r\nDAS-6\r\n41958535\r\nI\r\nDAS-6\r\n51070090\r\nI\r\nDAS-6\r\n43869190\r\nI\r\nDAS-6\r\n51447665\r\nI\r\nDAS-6\r\nId: 2645609\r\n"
        ],
        "2645613": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/05/2025\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nDECRETO Nº 49.618 DE 08 DE MAIO DE 2024\r\nRATIFICA O ATO QUE MENCIONA, REFERENTE À UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nDECRETO Nº 49.618 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\nRATIFICA O ATO QUE MENCIONA, REFERENTE À UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2645613\r\n"
        ],
        "2645626": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.541 DE 10 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ESCOLARES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO E RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico nº SEI-030001/017620/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a obrigação do Poder Público Estadual na oferta do direito à educação;\r\n\r\n- a necessidade de ampliação da Rede Física Escolar para garantir a oferta de vagas na Rede Pública Estadual de Ensino; e\r\n\r\n- as metas dispostas no Plano Nacional de Educação para a universalização do acesso ao Ensino Médio.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Ficam criados os Colégios Estaduais relacionados no Anexo Único deste decreto.\r\n\r\n- As Unidades Escolares a que se refere o artigo anterior oferecerão o Ensino Médio (regular) e na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nMunicípio\r\nDenominação da Unidade Escolar\r\nEndereço\r\nRegional de Vinculação no âmbito da SEEDUC\r\nRio de Janeiro\r\nColégio Estadual Jornalista Susana Naspolini\r\nAv. Marechal Fontenelle, nº 2.906, Jardim Sulacap\r\nMetropolitana III\r\nArmação dos Búzios\r\nColégio Estadual Rei Pelé\r\nAvenida José Bento Ribeiro Dantas, s/nº., Rasa\r\nBaixadas Litorâneas\r\nCabo Frio\r\nColégio Estadual Jornalista Glória Maria\r\nRodovia RJ 106 Amaral Peixoto, Quadra R, s/nº, Tamoios, 2º Distrito\r\nBaixadas Litorâneas\r\nRio das Ostras\r\nColégio Estadual Ziraldo Alves\r\nRua Irmã Faustina, Quadra 09, Lote 14, s/nº, Vil lage\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11/03/2025.\r\nId: 2645626\r\n"
        ],
        "2645959": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 48.661, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 140001/025166/2025, e\r\n\r\n\r\n- a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0002638-64.2024.8.19.0000, pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deste Estado, oriundo da Ação n° 0183499- 76.2023.8.19.0001, proposta pelo Município do Rio de Janeiro, contra a sociedade Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo SEI-140001/025166/2025, no sentido de receber as DECLAN-IPM, anos-base 2022 e 2023, apresentadas pelo estabelecimento da ré PETROBRAS, de inscrição estadual n° 80.170.270, e republicar os Índices de Participação dos Municípios, relativos, respectivamente, aos exercícios de 2024 e 2025,\r\n\r\n\r\nFicam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\n- Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 16/04/2025, às 10h02min.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,138\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,195\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,780\r\n81\r\nAREAL\r\n0,235\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,417\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,671\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,359\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,577\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,363\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,258\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,283\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,061\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,470\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,230\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,583\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,364\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,358\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,241\r\n12\r\nCARMO\r\n0,249\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,436\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,212\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,237\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,206\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,225\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n10,506\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,212\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,287\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,271\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,545\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,709\r\n66\r\nITALVA\r\n0,200\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,230\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,509\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,427\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,268\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,184\r\n24\r\nMACAÉ\r\n3,033\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,197\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,471\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,365\r\n27\r\nMARICÁ\r\n8,206\r\n28\r\nMENDES\r\n0,212\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,366\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,269\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,222\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,212\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,309\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,475\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,808\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,514\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,244\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,340\r\n38\r\nPARATY\r\n0,518\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,248\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,119\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,211\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,805\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,197\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,988\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,213\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,459\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,039\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,406\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,317\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,385\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,236\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,545\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n20,063\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,330\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,311\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,313\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,378\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,663\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,052\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,776\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,195\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,244\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,382\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,244\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,361\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,857\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,544\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,407\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,245\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,210\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,621\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,270\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,637\r\n\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,435\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,184\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,287\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,566\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024\r\n\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n79.585.885.480,12\r\n6.283.187.870,66\r\n12,080042\r\n0,985322\r\n6,532682\r\n4,899511\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n78.428.236,25\r\n99.432.044,53\r\n0,011904\r\n0,015593\r\n0,013748\r\n0,010311\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1.904.207.360,45\r\n5.888.281.422,46\r\n0,289033\r\n0,923393\r\n0,606213\r\n0,454660\r\n81\r\nAREAL\r\n461.705.866,72\r\n559.249.126,90\r\n0,070081\r\n0,087701\r\n0,078891\r\n0,059168\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.600.535.968,34\r\n1.926.979.598,90\r\n0,242939\r\n0,302187\r\n0,272563\r\n0,204422\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n2.533.318.319,40\r\n5.690.227.725,50\r\n0,384523\r\n0,892335\r\n0,638429\r\n0,478822\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.120.880.654,77\r\n1.184.288.434,63\r\n0,170134\r\n0,185719\r\n0,177927\r\n0,133445\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.492.686.249,05\r\n2.776.165.801,90\r\n0,378356\r\n0,435355\r\n0,406856\r\n0,305142\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n7.588.885.762,75\r\n8.901.352.624,77\r\n1,151888\r\n1,395900\r\n1,273894\r\n0,955420\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n315.297.393,03\r\n358.737.696,01\r\n0,047858\r\n0,056257\r\n0,052057\r\n0,039043\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n356.596.399,28\r\n465.286.049,03\r\n0,054126\r\n0,072966\r\n0,063546\r\n0,047659\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n5.969.223.695,79\r\n7.099.191.608,43\r\n0,906046\r\n1,113287\r\n1,009667\r\n0,757250\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n623.324.403,41\r\n861.778.415,32\r\n0,094612\r\n0,135143\r\n0,114878\r\n0,086158\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n104.721.470,29\r\n106.318.747,31\r\n0,015895\r\n0,016673\r\n0,016284\r\n0,012213\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n13.788.512.010,54\r\n15.686.805.458,33\r\n2,092906\r\n2,459986\r\n2,276446\r\n1,707334\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n661.834.181,89\r\n786.663.502,89\r\n0,100457\r\n0,123364\r\n0,111910\r\n0,083933\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n852.731.029,07\r\n1.215.621.783,53\r\n0,129433\r\n0,190632\r\n0,160033\r\n0,120024\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n91.712.238,19\r\n114.107.733,80\r\n0,013921\r\n0,017894\r\n0,015907\r\n0,011931\r\n12\r\nCARMO\r\n342.666.508,42\r\n372.462.813,30\r\n0,052012\r\n0,058409\r\n0,055210\r\n0,041408\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.471.268.976,22\r\n1.661.751.301,84\r\n0,223318\r\n0,260594\r\n0,241956\r\n0,181467\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n282.601.028,40\r\n253.338.756,05\r\n0,042895\r\n0,039728\r\n0,041311\r\n0,030984\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n107.994.606,93\r\n123.814.673,98\r\n0,016392\r\n0,019416\r\n0,017904\r\n0,013428\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n164.537.739,59\r\n245.230.141,30\r\n0,024975\r\n0,038457\r\n0,031716\r\n0,023787\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n71.243.337,16\r\n70.913.243,12\r\n0,010814\r\n0,011121\r\n0,010967\r\n0,008226\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n78.740.778.904,50\r\n90.260.132.008,78\r\n11,951767\r\n14,154486\r\n13,053127\r\n9,789845\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n280.332.294,71\r\n73.577.417,13\r\n0,042551\r\n0,011538\r\n0,027044\r\n0,020283\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n496.174.118,06\r\n522.857.933,40\r\n0,075312\r\n0,081994\r\n0,078653\r\n0,058990\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n146.024.680,05\r\n154.999.289,33\r\n0,022165\r\n0,024307\r\n0,023236\r\n0,017427\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.033.102.717,79\r\n2.155.944.084,18\r\n0,308597\r\n0,338093\r\n0,323345\r\n0,242509\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n3.744.167.140,33\r\n4.808.977.820,34\r\n0,568313\r\n0,754138\r\n0,661226\r\n0,495919\r\n66\r\nITALVA\r\n122.241.741,84\r\n104.484.282,79\r\n0,018555\r\n0,016385\r\n0,017470\r\n0,013102\r\n21\r\nITAOCARA\r\n168.836.386,76\r\n191.042.720,98\r\n0,025627\r\n0,029959\r\n0,027793\r\n0,020845\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n988.426.008,20\r\n1.120.868.606,25\r\n0,150030\r\n0,175773\r\n0,162902\r\n0,122176\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.682.277.592,01\r\n10.863.231.916,46\r\n1,621423\r\n1,703559\r\n1,662491\r\n1,246868\r\n77\r\nJAPERI\r\n852.429.063,11\r\n710.136.755,67\r\n0,129387\r\n0,111363\r\n0,120375\r\n0,090281\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n51.645.218,19\r\n39.277.828,54\r\n0,007839\r\n0,006160\r\n0,006999\r\n0,005250\r\n24\r\nMACAÉ\r\n20.274.651.225,00\r\n25.469.040.126,66\r\n3,077413\r\n3,994025\r\n3,535719\r\n2,651789\r\n90\r\nMACUCO\r\n80.907.961,22\r\n173.066.949,02\r\n0,012281\r\n0,027140\r\n0,019710\r\n0,014783\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.250.950.820,66\r\n1.380.884.002,03\r\n0,189877\r\n0,216549\r\n0,203213\r\n0,152410\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n289.591.443,34\r\n294.772.653,93\r\n0,043956\r\n0,046226\r\n0,045091\r\n0,033818\r\n27\r\nMARICÁ\r\n64.010.920.613,53\r\n72.097.328.528,54\r\n9,715977\r\n11,306217\r\n10,511097\r\n7,883323\r\n28\r\nMENDES\r\n122.263.939,38\r\n132.006.810,37\r\n0,018558\r\n0,020701\r\n0,019629\r\n0,014722\r\n92\r\nMESQUITA\r\n677.842.963,00\r\n795.243.271,36\r\n0,102887\r\n0,124709\r\n0,113798\r\n0,085348\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n192.069.751,40\r\n216.337.780,59\r\n0,029154\r\n0,033926\r\n0,031540\r\n0,023655\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n236.429.624,97\r\n255.845.712,29\r\n0,035887\r\n0,040121\r\n0,038004\r\n0,028503\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n94.639.584,42\r\n98.932.410,00\r\n0,014365\r\n0,015514\r\n0,014939\r\n0,011205\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n915.181.778,54\r\n906.634.948,28\r\n0,138912\r\n0,142177\r\n0,140545\r\n0,105408\r\n33\r\nNITERÓI\r\n43.540.391.695,29\r\n42.755.516.366,47\r\n6,608832\r\n6,704869\r\n6,656851\r\n4,992638\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.063.616.944,51\r\n3.282.211.323,84\r\n0,465015\r\n0,514712\r\n0,489864\r\n0,367398\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.399.160.133,30\r\n6.903.868.898,93\r\n0,971304\r\n1,082656\r\n1,026980\r\n0,770235\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n543.732.539,09\r\n640.856.515,35\r\n0,082531\r\n0,100498\r\n0,091514\r\n0,068636\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n998.071.045,89\r\n692.068.514,20\r\n0,151493\r\n0,108529\r\n0,130011\r\n0,097508\r\n38\r\nPARATY\r\n1.239.310.398,80\r\n3.001.297.478,95\r\n0,188110\r\n0,470660\r\n0,329385\r\n0,247039\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n244.956.366,28\r\n296.936.658,64\r\n0,037181\r\n0,046565\r\n0,041873\r\n0,031405\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n5.446.257.492,46\r\n6.405.275.647,35\r\n0,826667\r\n1,004468\r\n0,915568\r\n0,686676\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n404.119.814,11\r\n505.156.978,68\r\n0,061340\r\n0,079218\r\n0,070279\r\n0,052709\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n4.908.874.383,64\r\n5.483.232.745,26\r\n0,745100\r\n0,859874\r\n0,802487\r\n0,601865\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n98.693.875,09\r\n107.606.954,01\r\n0,014980\r\n0,016875\r\n0,015927\r\n0,011946\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n6.662.901.090,15\r\n8.155.717.209,88\r\n1,011337\r\n1,278970\r\n1,145154\r\n0,858865\r\n75\r\nQUATIS\r\n94.626.734,41\r\n102.192.733,21\r\n0,014363\r\n0,016026\r\n0,015194\r\n0,011396\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.135.224.778,99\r\n2.498.628.250,58\r\n0,324098\r\n0,391832\r\n0,357965\r\n0,268474\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.555.646.024,88\r\n6.791.791.236,82\r\n0,995057\r\n1,065081\r\n1,030069\r\n0,772552\r\n42\r\nRESENDE\r\n15.963.009.016,58\r\n19.959.945.617,63\r\n2,422965\r\n3,130095\r\n2,776530\r\n2,082397\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n568.721.705,78\r\n636.319.797,51\r\n0,086324\r\n0,099787\r\n0,093055\r\n0,069792\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n99.753.496,64\r\n163.737.753,45\r\n0,015141\r\n0,025677\r\n0,020409\r\n0,015307\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n65.149.223,00\r\n73.201.571,52\r\n0,009889\r\n0,011479\r\n0,010684\r\n0,008013\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.487.663.900,56\r\n2.738.475.148,56\r\n0,377593\r\n0,429444\r\n0,403519\r\n0,302639\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n170.544.086.701,44\r\n175.757.119.917,05\r\n25,886246\r\n27,562022\r\n26,724134\r\n20,043101\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n61.873.270,10\r\n72.305.391,08\r\n0,009392\r\n0,011339\r\n0,010365\r\n0,007774\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n469.964.486,46\r\n617.459.692,60\r\n0,071334\r\n0,096829\r\n0,084081\r\n0,063061\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n255.052.713,82\r\n270.919.852,28\r\n0,038714\r\n0,042485\r\n0,040599\r\n0,030450\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n703.350.508,49\r\n819.835.528,92\r\n0,106759\r\n0,128566\r\n0,117663\r\n0,088247\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n7.804.943.376,63\r\n8.439.967.307,15\r\n1,184683\r\n1,323546\r\n1,254115\r\n0,940586\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n5.425.312.285,08\r\n9.253.107.386,97\r\n0,823488\r\n1,451061\r\n1,137275\r\n0,852956\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.058.786.793,65\r\n3.604.787.685,39\r\n0,464282\r\n0,565299\r\n0,514791\r\n0,386093\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n64.297.329,17\r\n54.372.229,55\r\n0,009759\r\n0,008527\r\n0,009143\r\n0,006857\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n213.549.967,54\r\n216.741.122,04\r\n0,032414\r\n0,033989\r\n0,033201\r\n0,024901\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n998.669.665,88\r\n1.133.445.798,66\r\n0,151584\r\n0,177746\r\n0,164665\r\n0,123499\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n58.160.394,38\r\n97.741.863,85\r\n0,008828\r\n0,015328\r\n0,012078\r\n0,009058\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n694.861.032,93\r\n879.906.394,23\r\n0,105470\r\n0,137986\r\n0,121728\r\n0,091296\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n25.861.376.748,68\r\n19.585.844.097,67\r\n3,925401\r\n3,071429\r\n3,498415\r\n2,623811\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n3.584.721.398,39\r\n2.771.648.816,41\r\n0,544111\r\n0,434647\r\n0,489379\r\n0,367034\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n98.731.638,73\r\n120.659.118,67\r\n0,014986\r\n0,018922\r\n0,016954\r\n0,012715\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n216.205.369,36\r\n210.359.513,24\r\n0,032817\r\n0,032988\r\n0,032902\r\n0,024677\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n215.537.362,94\r\n247.785.720,70\r\n0,032716\r\n0,038857\r\n0,035786\r\n0,026840\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.064.052.255,42\r\n2.263.403.504,83\r\n0,313295\r\n0,354944\r\n0,334120\r\n0,250590\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n49.547.894,23\r\n54.988.208,73\r\n0,007521\r\n0,008623\r\n0,008072\r\n0,006054\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.400.995.299,47\r\n3.403.248.254,52\r\n0,516224\r\n0,533693\r\n0,524959\r\n0,393719\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.047.547.869,72\r\n1.181.669.792,75\r\n0,159003\r\n0,185308\r\n0,172156\r\n0,129117\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n71.973.907,85\r\n64.095.767,15\r\n0,010925\r\n0,010051\r\n0,010488\r\n0,007866\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n452.605.785,63\r\n368.954.895,62\r\n0,068699\r\n0,057859\r\n0,063279\r\n0,047459\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n20.862.473.087,48\r\n19.437.397.131,58\r\n3,166636\r\n3,048149\r\n3,107393\r\n2,330544\r\n\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.423\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.170.457.575,18\r\n0,794700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n117.279.070,65\r\n557.193.213,37\r\n0,346000\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n33.435.922,64\r\n88.944.692,01\r\n4,606900\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.152\r\n467,13\r\n753.083.246,44\r\n8.019.838.743,96\r\n1,551000\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n44.672.794,27\r\n30.539.573,41\r\n1,717200\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n189.008.516,78\r\n170.003.603,09\r\n0,452000\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n298.470.438,35\r\n90.420.851,65\r\n0,621100\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n23.801.754,93\r\n33.227.368,65\r\n0,487000\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n88.884.339,83\r\n55.334.021,28\r\n1,112500\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.300\r\n361,53\r\n321.979.551,08\r\n45.105.858,48\r\n2,246300\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.128\r\n41,18\r\n62.289.018,14\r\n44.520.616,55\r\n3,073200\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n79.677.502,97\r\n32.455.547,41\r\n0,586700\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.758\r\n133,75\r\n1.360.185.426,08\r\n464.136.924,96\r\n2,854700\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.882\r\n520,60\r\n452.524.336,43\r\n513.018.881,65\r\n2,715000\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n24.957.781,95\r\n28.498.205,51\r\n0,770800\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n67.893.757,58\r\n309.032.411,01\r\n0,495800\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n474.052.160,70\r\n643.893.520,02\r\n0,677300\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n175.435.878,43\r\n275.952.393,35\r\n0,868300\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n58.073.426,76\r\n140.214.345,38\r\n0,439400\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n16.969.071,11\r\n7.114.101,81\r\n0,341700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n5.497.403,58\r\n3.606.874,24\r\n0,844600\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n23.310.673,51\r\n8.104.528,60\r\n0,041900\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n5.415.961,06\r\n1.322.396,87\r\n0,258900\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n5.905.201,71\r\n2.122.843,63\r\n0,338100\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.244.449,34\r\n4.650.923,82\r\n0,305900\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n68.718.733,36\r\n63.212.982,78\r\n0,326100\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n1.967.945,05\r\n3.322.712,13\r\n0,337400\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.276.461,25\r\n22.675.123,95\r\n0,302500\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n6.697.991,79\r\n1.673.862,72\r\n0,378500\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n8.390.466,13\r\n4.984.678,08\r\n0,233900\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n28.716.830,52\r\n26.198.360,49\r\n0,337600\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.433.765,67\r\n398.136,67\r\n0,402100\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.406.583,55\r\n1.135.315,01\r\n0,151900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.551\r\n4.032,74\r\n453.369.010,75\r\n336.014.683,41\r\n2,251200\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n33.243.695,90\r\n795.302,90\r\n1,594800\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.048.764,06\r\n2.527.996,85\r\n0,380100\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n8.068.801,69\r\n4.457.899,42\r\n0,512800\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.005.144.647,26\r\n3.171.240.542,70\r\n0,988400\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n21.626.453,92\r\n3.428.096,21\r\n2,037900\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.939\r\n1.034,82\r\n16.780.510,42\r\n11.578.957,06\r\n0,274100\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n10.247.385,44\r\n8.947.554,21\r\n0,268100\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n167.505.971,72\r\n974.283.379,27\r\n0,738400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n17.641.885,31\r\n31.800.340,96\r\n0,131800\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n13.864.934,43\r\n87.621.153,09\r\n0,198700\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n9.087.773,74\r\n68.767.548,71\r\n0,366200\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n16.075.510,81\r\n4.868.782,39\r\n0,286100\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.133.839,81\r\n2.133.433,79\r\n0,178200\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n3.504.736,06\r\n4.974.145,26\r\n0,525700\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.937\r\n935,38\r\n209.247.479,56\r\n276.120.467,56\r\n2,499300\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n412.900.858,74\r\n440.703.383,88\r\n1,731800\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.209.109,56\r\n617.796,25\r\n1,133400\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n10.765.118,93\r\n9.508.817,09\r\n1,229300\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n6.445.005,08\r\n402.600,34\r\n0,134500\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.349.319,02\r\n11.466.027,70\r\n0,140100\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n195.330.426,72\r\n187.832.146,21\r\n1,212800\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n5.452.251,99\r\n496.092,76\r\n0,193600\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.669\r\n638,50\r\n137.422.267,28\r\n53.013.828,69\r\n1,908400\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n124.096.433,78\r\n18.551.511,85\r\n2,581200\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n53.438.483,94\r\n5.911.233,71\r\n1,732700\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n221.987\r\n398,59\r\n260.320.131,16\r\n108.032.376,64\r\n1,045500\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n40.128.704,93\r\n11.865.055,78\r\n1,643000\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n30.399.281,95\r\n6.060.992,93\r\n1,503500\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n42.783.057,93\r\n72.194.127,49\r\n0,982200\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n279.234.708,25\r\n210.482.983,79\r\n0,994800\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n86.210.141,14\r\n113.735.068,82\r\n1,641200\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n159.848.882,13\r\n58.919.575,86\r\n1,283900\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n20.016.262,39\r\n2.846.273,75\r\n3,808500\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n44.772.047,43\r\n191.750.484,98\r\n0,420300\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.899\r\n548,05\r\n113.286.494,43\r\n136.530.202,88\r\n1,604800\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n50.536.865,30\r\n336.506.153,14\r\n1,811000\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n9.626.747,80\r\n122.680.869,47\r\n0,332400\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n38.803.031,07\r\n435.091.468,22\r\n1,294700\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n30.924.303,40\r\n179.246.159,40\r\n0,931300\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n4.867.074,01\r\n1.869.151,04\r\n0,304600\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n188.798.101,19\r\n873.319.405,03\r\n1,345800\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n13.173.886,51\r\n1.392.202,77\r\n4,322900\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.063.720,63\r\n1.527.946,38\r\n0,845900\r\n61\r\nVALENÇA\r\n67.753\r\n1.300,84\r\n39.464.667,29\r\n119.346.146,39\r\n0,000000\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.584\r\n182,13\r\n346.460.177,38\r\n346.460.177,38\r\n1,197200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n12.904.017,48\r\n22.803.606,91\r\n0,718700\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n6.732.249,80\r\n40.309.565,74\r\n0,402600\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n5.091.603,93\r\n7.306.627,00\r\n0,342800\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.142.567,32\r\n10.280.661,22\r\n0,263400\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.578\r\n288,18\r\n19.943.451,75\r\n7.421.442,89\r\n1,689300\r\n\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n27.092.938,61\r\n38.833.506,88\r\n0,518300\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n20.133.605,00\r\n9.341.139,66\r\n0,524800\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n13.882.089,26\r\n86.570.345,58\r\n2,654000\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.569.018,20\r\n323.791.423,13\r\n0,947100\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n26.191.699,64\r\n13.575.167,53\r\n0,456900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.418\r\n816,98\r\n341.941.149,64\r\n198.824.538,11\r\n2,528900\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n112.110.529,61\r\n14.277.234,29\r\n2,744100\r\n38\r\nPARATY\r\n44.872\r\n923,24\r\n69.096.071,90\r\n17.601.488,36\r\n2,648900\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n20,043101\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,019868\r\n20,062969\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,955420\r\n0,324559\r\n0,012771\r\n0,000516\r\n0,057895\r\n0,003677\r\n0,008650\r\n1,363488\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,086158\r\n0,038257\r\n0,154401\r\n0,000921\r\n0,057895\r\n0,017049\r\n0,115173\r\n0,469854\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,789845\r\n0,542952\r\n0,075555\r\n0,000230\r\n0,057894\r\n0,000457\r\n0,038775\r\n10,505708\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,058990\r\n0,034732\r\n0,057966\r\n0,003582\r\n0,057895\r\n0,031338\r\n0,042930\r\n0,287433\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,242509\r\n0,150672\r\n0,069478\r\n0,002723\r\n0,057895\r\n0,010275\r\n0,011300\r\n0,544852\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,495919\r\n0,078499\r\n0,045663\r\n0,008084\r\n0,057895\r\n0,007666\r\n0,015528\r\n0,709254\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,090281\r\n0,064691\r\n0,013211\r\n0,001754\r\n0,057895\r\n0,028265\r\n0,012175\r\n0,268272\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,152410\r\n0,153266\r\n0,063201\r\n0,003934\r\n0,057894\r\n0,012887\r\n0,027813\r\n0,471405\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,883323\r\n0,132555\r\n0,058475\r\n0,017482\r\n0,057895\r\n0,000589\r\n0,056158\r\n8,206477\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,085348\r\n0,112284\r\n0,006661\r\n0,003426\r\n0,057894\r\n0,023269\r\n0,076830\r\n0,365712\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,105408\r\n0,098609\r\n0,003131\r\n0,006012\r\n0,057895\r\n0,022948\r\n0,014668\r\n0,308671\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,992638\r\n0,323666\r\n0,021633\r\n0,007177\r\n0,057894\r\n0,000890\r\n0,071368\r\n5,475266\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,770235\r\n0,527990\r\n0,084203\r\n0,002160\r\n0,057895\r\n0,003439\r\n0,067875\r\n1,513797\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,068636\r\n0,027797\r\n0,030885\r\n0,002145\r\n0,057895\r\n0,037337\r\n0,019270\r\n0,243965\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,268474\r\n0,094409\r\n0,012280\r\n0,000538\r\n0,057895\r\n0,012671\r\n0,012395\r\n0,458662\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,940586\r\n0,602472\r\n0,040177\r\n0,001803\r\n0,057895\r\n0,003002\r\n0,016933\r\n1,662868\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,386093\r\n0,296257\r\n0,005682\r\n0,001557\r\n0,057894\r\n0,006909\r\n0,021708\r\n0,776100\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,367034\r\n0,054148\r\n0,042896\r\n0,001014\r\n0,057895\r\n0,010243\r\n0,010985\r\n0,544215\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,026840\r\n0,020885\r\n0,023131\r\n0,005842\r\n0,057895\r\n0,067089\r\n0,008542\r\n0,210224\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010311\r\n0,013542\r\n0,013219\r\n0,002487\r\n0,094692\r\n0,040072\r\n0,021115\r\n0,195438\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,047659\r\n0,043169\r\n0,083425\r\n0,004693\r\n0,094693\r\n0,008525\r\n0,001047\r\n0,283211\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,012213\r\n0,017939\r\n0,078040\r\n0,006683\r\n0,094693\r\n0,013731\r\n0,006472\r\n0,229771\r\n66\r\nITALVA\r\n0,013102\r\n0,017272\r\n0,040634\r\n0,004539\r\n0,094693\r\n0,020921\r\n0,008452\r\n0,199613\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,020845\r\n0,028129\r\n0,060572\r\n0,004296\r\n0,094692\r\n0,013561\r\n0,007647\r\n0,229742\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,122176\r\n0,124011\r\n0,154755\r\n0,001774\r\n0,094693\r\n0,003705\r\n0,008152\r\n0,509266\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,005250\r\n0,009004\r\n0,035452\r\n0,000966\r\n0,094692\r\n0,029886\r\n0,008435\r\n0,183685\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,028503\r\n0,032992\r\n0,042423\r\n0,001387\r\n0,094692\r\n0,014295\r\n0,007562\r\n0,221854\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,011205\r\n0,018501\r\n0,054100\r\n0,006530\r\n0,094692\r\n0,017726\r\n0,009462\r\n0,212216\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,011946\r\n0,021218\r\n0,040753\r\n0,002747\r\n0,094692\r\n0,020097\r\n0,005847\r\n0,197300\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,063061\r\n0,050719\r\n0,084358\r\n0,001789\r\n0,094692\r\n0,007497\r\n0,008440\r\n0,310556\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006857\r\n0,008677\r\n0,034934\r\n0,009975\r\n0,094692\r\n0,029435\r\n0,010052\r\n0,194622\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007866\r\n0,012527\r\n0,028235\r\n0,006334\r\n0,094692\r\n0,030549\r\n0,003797\r\n0,184000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,707334\r\n0,176340\r\n0,537322\r\n0,000900\r\n0,102911\r\n0,001465\r\n0,056280\r\n2,582552\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,120024\r\n0,005050\r\n0,040629\r\n0,027892\r\n0,102911\r\n0,021400\r\n0,039870\r\n0,357776\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,011931\r\n0,004726\r\n0,069691\r\n0,001333\r\n0,102911\r\n0,041066\r\n0,009502\r\n0,241160\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,013428\r\n0,007696\r\n0,045071\r\n0,001208\r\n0,102911\r\n0,053569\r\n0,012820\r\n0,236703\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,651789\r\n0,089853\r\n0,162124\r\n0,000211\r\n0,102911\r\n0,001221\r\n0,024710\r\n3,032819\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,772552\r\n0,008166\r\n0,095893\r\n0,004210\r\n0,102911\r\n0,004045\r\n0,050948\r\n1,038725\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,030450\r\n0,014200\r\n0,137879\r\n0,000967\r\n0,102911\r\n0,019427\r\n0,006852\r\n0,312686\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,088247\r\n0,016432\r\n0,148986\r\n0,000764\r\n0,102912\r\n0,013979\r\n0,006702\r\n0,378022\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,852956\r\n0,013337\r\n0,060105\r\n0,000115\r\n0,102911\r\n0,003828\r\n0,018460\r\n1,051712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,039043\r\n0,011702\r\n0,068969\r\n0,000691\r\n0,128571\r\n0,005949\r\n0,003295\r\n0,258220\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,083933\r\n0,008074\r\n0,134767\r\n0,000197\r\n0,128571\r\n0,003141\r\n0,004967\r\n0,363650\r\n12\r\nCARMO\r\n0,041408\r\n0,007161\r\n0,055205\r\n0,000164\r\n0,128571\r\n0,006863\r\n0,009155\r\n0,248527\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,023787\r\n0,008654\r\n0,020387\r\n0,004111\r\n0,128571\r\n0,013482\r\n0,007152\r\n0,206144\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008226\r\n0,004572\r\n0,068453\r\n0,002413\r\n0,128572\r\n0,008765\r\n0,004455\r\n0,225456\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,014783\r\n0,002255\r\n0,014131\r\n0,000877\r\n0,128571\r\n0,022850\r\n0,013142\r\n0,196609\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,367398\r\n0,079091\r\n0,168680\r\n0,000943\r\n0,128572\r\n0,001158\r\n0,062483\r\n0,808325\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,686676\r\n0,116128\r\n0,142812\r\n0,001167\r\n0,128571\r\n0,000753\r\n0,043295\r\n1,119402\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007774\r\n0,004261\r\n0,146243\r\n0,010499\r\n0,128572\r\n0,004500\r\n0,028335\r\n0,330184\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,024901\r\n0,009194\r\n0,039610\r\n0,001410\r\n0,128571\r\n0,009663\r\n0,030733\r\n0,244082\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,009058\r\n0,003227\r\n0,071630\r\n0,019933\r\n0,128572\r\n0,008487\r\n0,003362\r\n0,244269\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,024677\r\n0,006332\r\n0,074548\r\n0,001015\r\n0,128572\r\n0,006747\r\n0,003502\r\n0,245393\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,250590\r\n0,068759\r\n0,139461\r\n0,001295\r\n0,128571\r\n0,001552\r\n0,030320\r\n0,620548\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,006054\r\n0,004290\r\n0,106604\r\n0,013685\r\n0,128572\r\n0,006090\r\n0,004840\r\n0,270135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,454660\r\n0,064373\r\n0,116977\r\n0,003126\r\n0,087273\r\n0,006361\r\n0,047710\r\n0,780480\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,204422\r\n0,019860\r\n0,015767\r\n0,008065\r\n0,087273\r\n0,016854\r\n0,064530\r\n0,416771\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,478822\r\n0,015383\r\n0,027809\r\n0,010900\r\n0,087273\r\n0,007751\r\n0,043318\r\n0,671256\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,757250\r\n0,110203\r\n0,073024\r\n0,002905\r\n0,087273\r\n0,004302\r\n0,026138\r\n1,061095\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,181467\r\n0,022891\r\n0,084801\r\n0,004078\r\n0,087272\r\n0,013992\r\n0,041075\r\n0,435576\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,017427\r\n0,013860\r\n0,009353\r\n0,006047\r\n0,087272\r\n0,099554\r\n0,037588\r\n0,271101\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,069792\r\n0,027938\r\n0,084181\r\n0,000715\r\n0,087272\r\n0,022241\r\n0,024555\r\n0,316694\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,302639\r\n0,077688\r\n0,041784\r\n0,001600\r\n0,087273\r\n0,009585\r\n0,024870\r\n0,545439\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,123499\r\n0,051644\r\n0,060905\r\n0,000914\r\n0,087273\r\n0,017140\r\n0,041030\r\n0,382405\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,623811\r\n0,044460\r\n0,064534\r\n0,003271\r\n0,087273\r\n0,001480\r\n0,032098\r\n2,856927\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,012715\r\n0,010600\r\n0,171765\r\n0,008479\r\n0,087273\r\n0,020740\r\n0,095213\r\n0,406785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,133445\r\n0,031361\r\n0,083076\r\n0,000633\r\n0,087500\r\n0,012476\r\n0,010507\r\n0,358998\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,305142\r\n0,057365\r\n0,077930\r\n0,002249\r\n0,087500\r\n0,007021\r\n0,040120\r\n0,577327\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,246868\r\n0,010436\r\n0,034262\r\n0,000407\r\n0,087500\r\n0,002394\r\n0,045275\r\n1,427142\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,052709\r\n0,008204\r\n0,011697\r\n0,000213\r\n0,087500\r\n0,042591\r\n0,008310\r\n0,211224\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,601865\r\n0,009276\r\n0,069707\r\n0,000242\r\n0,087500\r\n0,004542\r\n0,032368\r\n0,805500\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,858865\r\n0,006879\r\n0,007236\r\n0,000468\r\n0,087500\r\n0,003542\r\n0,023283\r\n0,987773\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,011396\r\n0,004620\r\n0,040502\r\n0,007059\r\n0,087500\r\n0,054717\r\n0,007615\r\n0,213409\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,082397\r\n0,043763\r\n0,156378\r\n0,000586\r\n0,087500\r\n0,001355\r\n0,033645\r\n2,405624\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,015307\r\n0,005875\r\n0,120454\r\n0,025652\r\n0,087500\r\n0,021834\r\n0,108073\r\n0,384695\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,008013\r\n0,003023\r\n0,068087\r\n0,008984\r\n0,087500\r\n0,039085\r\n0,021148\r\n0,235840\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,129117\r\n0,022876\r\n0,184973\r\n0,000896\r\n0,087500\r\n0,009178\r\n0,000000\r\n0,434540\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,330544\r\n0,088322\r\n0,025898\r\n0,002711\r\n0,087500\r\n0,001265\r\n0,029930\r\n2,566170\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n81\r\nAREAL\r\n0,059168\r\n0,010626\r\n0,015246\r\n0,002361\r\n0,098000\r\n0,031176\r\n0,017968\r\n0,234545\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,030984\r\n0,007852\r\n0,014990\r\n0,000697\r\n0,098000\r\n0,049255\r\n0,010065\r\n0,211843\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,020283\r\n0,010997\r\n0,019203\r\n0,002908\r\n0,098000\r\n0,052517\r\n0,008570\r\n0,212478\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014722\r\n0,015723\r\n0,013132\r\n0,002899\r\n0,098000\r\n0,060840\r\n0,006585\r\n0,211901\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,023655\r\n0,023876\r\n0,039704\r\n0,011212\r\n0,098000\r\n0,030391\r\n0,042233\r\n0,269071\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,097508\r\n0,037787\r\n0,078687\r\n0,002911\r\n0,098000\r\n0,012390\r\n0,012957\r\n0,340240\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,031405\r\n0,026608\r\n0,043272\r\n0,008993\r\n0,098000\r\n0,026176\r\n0,013120\r\n0,247574\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,091296\r\n0,015927\r\n0,074539\r\n0,000669\r\n0,098000\r\n0,014586\r\n0,066350\r\n0,361367\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,393719\r\n0,070382\r\n0,044536\r\n0,001000\r\n0,098000\r\n0,005212\r\n0,023678\r\n0,636527\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,047459\r\n0,030522\r\n0,073891\r\n0,008050\r\n0,098000\r\n0,017457\r\n0,011422\r\n0,286801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,899511\r\n0,027539\r\n0,100271\r\n0,001593\r\n0,043333\r\n0,002728\r\n0,063223\r\n5,138198\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,033818\r\n0,006780\r\n0,045117\r\n0,007272\r\n0,043333\r\n0,159982\r\n0,068603\r\n0,364905\r\n38\r\nPARATY\r\n0,247039\r\n0,007381\r\n0,113312\r\n0,003635\r\n0,043334\r\n0,037290\r\n0,066223\r\n0,518214\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2025.\r\nId: 2645959\r\n"
        ],
        "2645960": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 49.264, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 140001/025166/2025, e\r\n\r\n\r\n- a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0002638-64.2024.8.19.0000, pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deste Estado, oriundo da Ação n° 0183499- 76.2023.8.19.0001, proposta pelo Município do Rio de Janeiro, contra a sociedade Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo SEI-140001/025166/2025, no sentido de receber as DECLAN-IPM, anos-base 2022 e 2023, apresentadas pelo estabelecimento da ré PETROBRAS, de inscrição estadual nº 80.170.270, e republicar os Índices de Participação dos Municípios, relativos, respectivamente, aos exercícios de 2024 e 2025;\r\n- a alteração do Decreto n.º 48.661, de 28 de agosto de 2023, que fixou o IPM Definitivo para 2024, promovida pelo Decreto nº 49.621, de 08 de maio de 2025;\r\n\r\n- o disposto no art. 3°, § 4°, da Lei Complementar federal n° 63/1990,\r\n\r\n\r\n\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 49.264, de 29 de agosto de 2024, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2025, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\n- Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 16/04/2025, às 10h35min.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\n\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,953\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,181\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,045\r\n81\r\nAREAL\r\n0,240\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,437\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,860\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,336\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,541\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,190\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,249\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,265\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,050\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,444\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,218\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,406\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,348\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,328\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,239\r\n12\r\nCARMO\r\n0,242\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,392\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,199\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,231\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,199\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,220\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,473\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,284\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,247\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,475\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,764\r\n\r\n66\r\nITALVA\r\n0,189\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,212\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,448\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,368\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,236\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,176\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,674\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,194\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,409\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,361\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,126\r\n28\r\nMENDES\r\n0,198\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,329\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,251\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,204\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,202\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,260\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,316\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,735\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,265\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,244\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,300\r\n38\r\nPARATY\r\n0,662\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,230\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,068\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,209\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,779\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,189\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,804\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,213\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,424\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,894\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,213\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,274\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,371\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,234\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,463\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n20,828\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,316\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,288\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,299\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,356\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,352\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,221\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,670\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,188\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,233\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,330\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,240\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,344\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n4,770\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,458\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,359\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,239\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,208\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,591\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,263\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,522\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,414\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,174\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,256\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,090\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2025\r\n\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n6.283.187.870,66\r\n99.412.077.772,33\r\n0,985322\r\n11,615356\r\n6,300339\r\n4,725254\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n99.432.044,53\r\n104.380.551,58\r\n0,015593\r\n0,012196\r\n0,013894\r\n0,010421\r\n02\r\nARARUAMA\r\n5.888.281.422,46\r\n10.056.383.222,96\r\n0,923393\r\n1,174993\r\n1,049193\r\n0,786895\r\n81\r\nAREAL\r\n559.249.126,90\r\n625.315.176,34\r\n0,087701\r\n0,073062\r\n0,080381\r\n0,060286\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.926.979.598,90\r\n3.379.764.673,37\r\n0,302187\r\n0,394893\r\n0,348540\r\n0,261405\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n5.690.227.725,50\r\n8.218.289.956,07\r\n0,892335\r\n0,960229\r\n0,926282\r\n0,694712\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.184.288.434,63\r\n1.328.353.522,64\r\n0,185719\r\n0,155205\r\n0,170462\r\n0,127847\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.776.165.801,90\r\n3.048.660.258,95\r\n0,435355\r\n0,356207\r\n0,395781\r\n0,296836\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.901.352.624,77\r\n8.980.761.177,74\r\n1,395900\r\n1,049317\r\n1,222609\r\n0,916956\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n358.737.696,01\r\n362.854.041,44\r\n0,056257\r\n0,042396\r\n0,049326\r\n0,036995\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n465.286.049,03\r\n430.349.132,04\r\n0,072966\r\n0,050282\r\n0,061624\r\n0,046218\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n7.099.191.608,43\r\n9.232.853.606,32\r\n1,113287\r\n1,078771\r\n1,096029\r\n0,822022\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n861.778.415,32\r\n646.137.922,01\r\n0,135143\r\n0,075495\r\n0,105319\r\n0,078989\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n106.318.747,31\r\n114.728.097,74\r\n0,016673\r\n0,013405\r\n0,015039\r\n0,011279\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n15.686.805.458,33\r\n16.060.072.906,31\r\n2,459986\r\n1,876467\r\n2,168227\r\n1,626170\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n786.663.502,89\r\n714.794.089,48\r\n0,123364\r\n0,083517\r\n0,103441\r\n0,077580\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n1.215.621.783,53\r\n987.455.580,82\r\n0,190632\r\n0,115375\r\n0,153004\r\n0,114753\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n114.107.733,80\r\n107.107.876,62\r\n0,017894\r\n0,012514\r\n0,015204\r\n0,011403\r\n12\r\nCARMO\r\n372.462.813,30\r\n338.882.794,38\r\n0,058409\r\n0,039595\r\n0,049002\r\n0,036752\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.661.751.301,84\r\n1.552.688.853,69\r\n0,260594\r\n0,181417\r\n0,221006\r\n0,165754\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n253.338.756,05\r\n318.058.365,72\r\n0,039728\r\n0,037162\r\n0,038445\r\n0,028834\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n123.814.673,98\r\n130.367.580,23\r\n0,019416\r\n0,015232\r\n0,017324\r\n0,012993\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n245.230.141,30\r\n204.176.246,41\r\n0,038457\r\n0,023856\r\n0,031156\r\n0,023367\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n70.913.243,12\r\n109.551.017,83\r\n0,011121\r\n0,012800\r\n0,011960\r\n0,008970\r\n\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n90.260.132.008,78\r\n83.262.224.484,95\r\n14,154486\r\n9,728399\r\n11,941443\r\n8,956082\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n73.577.417,13\r\n65.063.257,56\r\n0,011538\r\n0,007602\r\n0,009570\r\n0,007177\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n522.857.933,40\r\n616.904.030,19\r\n0,081994\r\n0,072079\r\n0,077036\r\n0,057777\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n154.999.289,33\r\n186.542.577,44\r\n0,024307\r\n0,021796\r\n0,023051\r\n0,017289\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.155.944.084,18\r\n2.115.481.130,94\r\n0,338093\r\n0,247174\r\n0,292634\r\n0,219475\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n4.808.977.820,34\r\n6.430.098.042,85\r\n0,754138\r\n0,751296\r\n0,752717\r\n0,564538\r\n66\r\nITALVA\r\n104.484.282,79\r\n117.307.099,02\r\n0,016385\r\n0,013706\r\n0,015045\r\n0,011284\r\n21\r\nITAOCARA\r\n191.042.720,98\r\n203.687.587,53\r\n0,029959\r\n0,023799\r\n0,026879\r\n0,020159\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.120.868.606,25\r\n1.226.529.341,04\r\n0,175773\r\n0,143308\r\n0,159541\r\n0,119655\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.863.231.916,46\r\n12.832.045.840,12\r\n1,703559\r\n1,499303\r\n1,601431\r\n1,201073\r\n77\r\nJAPERI\r\n710.136.755,67\r\n777.075.919,00\r\n0,111363\r\n0,090794\r\n0,101079\r\n0,075809\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n39.277.828,54\r\n48.897.513,37\r\n0,006160\r\n0,005713\r\n0,005936\r\n0,004452\r\n24\r\nMACAÉ\r\n25.469.040.126,66\r\n19.122.656.938,38\r\n3,994025\r\n2,234301\r\n3,114163\r\n2,335622\r\n90\r\nMACUCO\r\n173.066.949,02\r\n139.018.227,86\r\n0,027140\r\n0,016243\r\n0,021691\r\n0,016269\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.380.884.002,03\r\n1.356.041.704,04\r\n0,216549\r\n0,158441\r\n0,187495\r\n0,140621\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.772.653,93\r\n294.506.424,10\r\n0,046226\r\n0,034410\r\n0,040318\r\n0,030239\r\n27\r\nMARICÁ\r\n72.097.328.528,54\r\n127.826.906.562,53\r\n11,306217\r\n14,935359\r\n13,120788\r\n9,840591\r\n28\r\nMENDES\r\n132.006.810,37\r\n156.266.401,83\r\n0,020701\r\n0,018258\r\n0,019479\r\n0,014610\r\n92\r\nMESQUITA\r\n795.243.271,36\r\n729.580.499,38\r\n0,124709\r\n0,085245\r\n0,104977\r\n0,078733\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n216.337.780,59\r\n239.888.379,72\r\n0,033926\r\n0,028029\r\n0,030977\r\n0,023233\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n255.845.712,29\r\n288.955.024,14\r\n0,040121\r\n0,033762\r\n0,036941\r\n0,027706\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n98.932.410,00\r\n117.400.682,85\r\n0,015514\r\n0,013717\r\n0,014615\r\n0,010962\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n906.634.948,28\r\n888.588.535,13\r\n0,142177\r\n0,103823\r\n0,123000\r\n0,092250\r\n33\r\nNITERÓI\r\n42.755.516.366,47\r\n56.022.899.282,84\r\n6,704869\r\n6,545743\r\n6,625306\r\n4,968980\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.282.211.323,84\r\n3.286.802.468,92\r\n0,514712\r\n0,384032\r\n0,449372\r\n0,337029\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.903.868.898,93\r\n7.198.880.648,16\r\n1,082656\r\n0,841121\r\n0,961889\r\n0,721416\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.856.515,35\r\n640.369.868,77\r\n0,100498\r\n0,074821\r\n0,087659\r\n0,065745\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n692.068.514,20\r\n684.359.090,23\r\n0,108529\r\n0,079961\r\n0,094245\r\n0,070684\r\n38\r\nPARATY\r\n3.001.297.478,95\r\n5.475.384.666,46\r\n0,470660\r\n0,639747\r\n0,555204\r\n0,416403\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n296.936.658,64\r\n273.139.760,95\r\n0,046565\r\n0,031914\r\n0,039239\r\n0,029430\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n6.405.275.647,35\r\n7.166.427.464,67\r\n1,004468\r\n0,837329\r\n0,920899\r\n0,690674\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n505.156.978,68\r\n647.454.697,46\r\n0,079218\r\n0,075649\r\n0,077433\r\n0,058075\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.483.232.745,26\r\n5.947.961.843,58\r\n0,859874\r\n0,694963\r\n0,777419\r\n0,583064\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n107.606.954,01\r\n108.826.610,02\r\n0,016875\r\n0,012715\r\n0,014795\r\n0,011096\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n8.155.717.209,88\r\n4.692.907.100,25\r\n1,278970\r\n0,548322\r\n0,913646\r\n0,685235\r\n75\r\nQUATIS\r\n102.192.733,21\r\n117.697.461,13\r\n0,016026\r\n0,013752\r\n0,014889\r\n0,011167\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.498.628.250,58\r\n2.796.017.484,76\r\n0,391832\r\n0,326688\r\n0,359260\r\n0,269445\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.791.791.236,82\r\n5.248.580.223,30\r\n1,065081\r\n0,613247\r\n0,839164\r\n0,629373\r\n42\r\nRESENDE\r\n19.959.945.617,63\r\n16.975.980.629,56\r\n3,130095\r\n1,983482\r\n2,556789\r\n1,917591\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n636.319.797,51\r\n661.360.045,59\r\n0,099787\r\n0,077274\r\n0,088531\r\n0,066398\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n163.737.753,45\r\n122.087.760,02\r\n0,025677\r\n0,014265\r\n0,019971\r\n0,014978\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n73.201.571,52\r\n63.705.495,16\r\n0,011479\r\n0,007443\r\n0,009461\r\n0,007096\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.738.475.148,56\r\n2.536.115.043,15\r\n0,429444\r\n0,296321\r\n0,362883\r\n0,272162\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n175.757.119.917,05\r\n176.049.183.928,91\r\n27,562022\r\n20,569674\r\n24,065848\r\n18,049386\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n72.305.391,08\r\n73.031.355,50\r\n0,011339\r\n0,008533\r\n0,009936\r\n0,007452\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n617.459.692,60\r\n714.007.701,41\r\n0,096829\r\n0,083425\r\n0,090127\r\n0,067595\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n270.919.852,28\r\n238.555.261,53\r\n0,042485\r\n0,027873\r\n0,035179\r\n0,026384\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n819.835.528,92\r\n645.777.648,43\r\n0,128566\r\n0,075453\r\n0,102010\r\n0,076507\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.439.967.307,15\r\n8.671.689.642,81\r\n1,323546\r\n1,013204\r\n1,168375\r\n0,876281\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n9.253.107.386,97\r\n11.152.313.927,69\r\n1,451061\r\n1,303042\r\n1,377052\r\n1,032789\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.604.787.685,39\r\n4.334.817.351,56\r\n0,565299\r\n0,506482\r\n0,535891\r\n0,401918\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n54.372.229,55\r\n71.871.315,96\r\n0,008527\r\n0,008397\r\n0,008462\r\n0,006346\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n216.741.122,04\r\n236.116.525,66\r\n0,033989\r\n0,027588\r\n0,030788\r\n0,023091\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.133.445.798,66\r\n1.236.606.925,84\r\n0,177746\r\n0,144486\r\n0,161116\r\n0,120837\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n97.741.863,85\r\n67.282.182,97\r\n0,015328\r\n0,007861\r\n0,011594\r\n0,008696\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n879.906.394,23\r\n899.709.616,68\r\n0,137986\r\n0,105122\r\n0,121554\r\n0,091166\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n19.585.844.097,67\r\n77.865.655.227,34\r\n3,071429\r\n9,097862\r\n6,084646\r\n4,563484\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.771.648.816,41\r\n2.909.134.762,09\r\n0,434647\r\n0,339905\r\n0,387276\r\n0,290457\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n120.659.118,67\r\n183.350.506,57\r\n0,018922\r\n0,021423\r\n0,020172\r\n0,015129\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n210.359.513,24\r\n255.257.645,83\r\n0,032988\r\n0,029824\r\n0,031406\r\n0,023554\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n247.785.720,70\r\n273.433.069,81\r\n0,038857\r\n0,031948\r\n0,035402\r\n0,026552\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.263.403.504,83\r\n2.719.060.432,25\r\n0,354944\r\n0,317696\r\n0,336320\r\n0,252240\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n54.988.208,73\r\n57.697.437,17\r\n0,008623\r\n0,006741\r\n0,007682\r\n0,005761\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.403.248.254,52\r\n2.790.562.531,97\r\n0,533693\r\n0,326051\r\n0,429872\r\n0,322404\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.181.669.792,75\r\n1.042.761.925,18\r\n0,185308\r\n0,121837\r\n0,153573\r\n0,115179\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n64.095.767,15\r\n84.498.922,32\r\n0,010051\r\n0,009873\r\n0,009962\r\n0,007471\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n368.954.895,62\r\n338.208.769,04\r\n0,057859\r\n0,039516\r\n0,048687\r\n0,036516\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n19.437.397.131,58\r\n16.784.384.525,79\r\n3,048149\r\n1,961096\r\n2,504623\r\n1,878467\r\n\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2023 para o IPM 2025 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n20.083.109.925,69\r\n0,9017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n139.060.167,62\r\n569.558.012,81\r\n0,2193\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n906.565.772,42\r\n7.788.593.914,42\r\n2,0682\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n56.332.427,74\r\n34.958.904,56\r\n1,6714\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n197.577.554,06\r\n170.010.654,17\r\n0,4339\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n285.904.242,56\r\n97.303.533,95\r\n0,9826\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n33.923.818,77\r\n39.095.849,54\r\n0,4682\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n95.562.588,51\r\n60.266.305,32\r\n1,0421\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n410.483.234,48\r\n53.129.991,06\r\n2,3661\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n77.561.837,76\r\n49.273.838,25\r\n3,4840\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n85.063.358,20\r\n34.349.694,67\r\n0,5671\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.546.291.781,45\r\n659.086.001,97\r\n2,6736\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n517.723.692,10\r\n481.819.152,67\r\n2,8267\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n25.201.636,35\r\n30.913.012,75\r\n0,9586\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n73.357.363,68\r\n292.760.167,23\r\n0,4222\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n536.158.788,41\r\n640.113.868,71\r\n0,5231\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n210.602.459,34\r\n268.422.010,99\r\n0,8264\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n69.150.856,46\r\n237.126.669,20\r\n0,4243\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n14.644.355,44\r\n7.491.083,41\r\n0,3559\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.272.086,46\r\n4.866.947,66\r\n0,5818\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n29.949.101,65\r\n8.270.512,97\r\n0,2094\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n6.858.716,15\r\n1.569.756,67\r\n0,2573\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n6.662.642,37\r\n2.871.338,90\r\n0,3845\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.151.194,54\r\n4.601.914,13\r\n0,2209\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n82.072.663,89\r\n67.298.134,12\r\n0,3159\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.008.399,10\r\n3.249.139,06\r\n0,2992\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n12.146.503,65\r\n23.656.674,35\r\n0,2838\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n7.413.716,72\r\n1.844.979,88\r\n0,4042\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n14.281.516,57\r\n3.595.974,04\r\n0,2587\r\n\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n29.048.513,43\r\n30.819.477,73\r\n0,2892\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.550.875,73\r\n445.508,60\r\n0,4139\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.849.651,25\r\n1.679.073,81\r\n0,1379\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.032,74\r\n532.021.142,94\r\n335.842.400,87\r\n2,0345\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n8.693.682,00\r\n1.229.656,13\r\n1,4380\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.898.449,16\r\n2.491.513,44\r\n0,4471\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n11.079.681,07\r\n4.442.834,19\r\n0,4657\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.182.365.291,42\r\n3.349.541.681,19\r\n1,0481\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n25.339.525,65\r\n4.016.595,81\r\n2,0216\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n18.189.601,73\r\n12.661.785,70\r\n0,2609\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n14.902.653,63\r\n7.144.976,94\r\n0,2285\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n219.775.738,19\r\n1.174.620.173,51\r\n0,6904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n20.653.836,72\r\n25.004.725,86\r\n0,1604\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n15.695.110,52\r\n91.015.069,75\r\n0,1680\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n8.559.249,88\r\n47.590.565,61\r\n0,5069\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n18.542.129,32\r\n5.269.946,46\r\n0,2552\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.755.946,87\r\n2.584.093,88\r\n0,1734\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n4.514.050,09\r\n5.811.384,08\r\n0,4997\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n206.544.425,06\r\n278.018.409,29\r\n2,3955\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n486.879.757,45\r\n418.980.338,54\r\n1,7053\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.092.959,69\r\n697.823,57\r\n0,9793\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n13.262.229,80\r\n10.154.658,89\r\n1,0927\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n7.191.821,05\r\n398.836,11\r\n0,1294\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n8.265.983,01\r\n7.464.390,00\r\n0,1526\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n206.446.591,93\r\n175.839.979,01\r\n1,3729\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n6.032.567,90\r\n492.716,19\r\n0,1695\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n138.121.527,12\r\n60.349.667,07\r\n1,8360\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n143.697.298,76\r\n21.420.240,30\r\n2,1078\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n48.392.143,16\r\n6.756.977,16\r\n1,6881\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n398,59\r\n275.616.133,45\r\n119.867.444,07\r\n1,0093\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n56.943\r\n954,61\r\n43.219.380,01\r\n106.592.328,75\r\n4,7159\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n46.110\r\n462,87\r\n51.332.310,15\r\n13.064.903,02\r\n1,9457\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n33.134.804,04\r\n6.514.138,26\r\n1,3433\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n47.152.388,10\r\n73.370.526,99\r\n0,9465\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n333.324.102,33\r\n259.650.835,98\r\n1,0231\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n93.229.710,79\r\n140.406.142,38\r\n1,4880\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n146.813.907,87\r\n61.828.924,05\r\n1,9514\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n23.157.564,50\r\n3.749.392,69\r\n3,7305\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n53.132.689,18\r\n168.146.259,45\r\n0,3761\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n146.140.082,07\r\n140.794.462,40\r\n1,5272\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n59.816.664,44\r\n399.886.090,27\r\n1,5242\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.975.205,29\r\n93.652.102,67\r\n0,3350\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n39.738.525,55\r\n468.006.664,50\r\n1,2693\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n37.824.737,85\r\n200.056.199,66\r\n0,6446\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n9.104.393,55\r\n2.629.431,55\r\n0,2936\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n211.595.826,26\r\n887.797.086,06\r\n1,1881\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n12.767.454,67\r\n2.508.404,85\r\n4,4245\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.555.153,34\r\n1.557.545,90\r\n0,8259\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n41.781.718,20\r\n112.710.870,97\r\n0,3333\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.703.983,13\r\n752.676.393,58\r\n1,8438\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n15.482.645,63\r\n29.306.060,23\r\n1,2754\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n7.165.876,28\r\n33.964.291,18\r\n0,2620\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n6.326.970,10\r\n2.250.866,34\r\n0,3380\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.688.390,11\r\n11.523.333,67\r\n0,2635\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n24.967.584,30\r\n10.346.319,99\r\n1,6801\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n29.513.468,51\r\n33.920.574,44\r\n0,7167\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n23.320.282,29\r\n9.935.319,80\r\n0,5500\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n14.586.638,44\r\n92.394.389,84\r\n2,4342\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.093.039,60\r\n281.358.831,47\r\n0,4983\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n23.551.765,29\r\n16.856.229,41\r\n0,4527\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n412.768.355,42\r\n324.295.613,65\r\n2,3245\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n134.978.187,73\r\n9.212.709,98\r\n2,6936\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n76.675.152,26\r\n24.316.815,64\r\n2,4725\r\n\r\n\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,049386\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,022542\r\n20,827528\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,916956\r\n0,187625\r\n0,015276\r\n0,000597\r\n0,060439\r\n0,004053\r\n0,005482\r\n1,190429\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,956082\r\n0,313880\r\n0,090372\r\n0,000285\r\n0,060439\r\n0,000430\r\n0,051705\r\n9,473193\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,057777\r\n0,020078\r\n0,069333\r\n0,003942\r\n0,060439\r\n0,031114\r\n0,041785\r\n0,284468\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,219475\r\n0,087103\r\n0,083104\r\n0,002843\r\n0,060439\r\n0,011210\r\n0,010847\r\n0,475020\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,564538\r\n0,045379\r\n0,054618\r\n0,007187\r\n0,060439\r\n0,007189\r\n0,024565\r\n0,763915\r\n\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,075809\r\n0,037398\r\n0,015802\r\n0,002123\r\n0,060439\r\n0,032450\r\n0,011705\r\n0,235725\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,140621\r\n0,088602\r\n0,075595\r\n0,003879\r\n0,060439\r\n0,013742\r\n0,026052\r\n0,408929\r\n27\r\nMARICÁ\r\n9,840591\r\n0,076620\r\n0,069942\r\n0,018899\r\n0,060439\r\n0,000490\r\n0,059152\r\n10,126134\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,078733\r\n0,064910\r\n0,007967\r\n0,003850\r\n0,060439\r\n0,025640\r\n0,087100\r\n0,328639\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,092250\r\n0,057005\r\n0,003745\r\n0,006058\r\n0,060439\r\n0,026190\r\n0,014177\r\n0,259865\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,968980\r\n0,187106\r\n0,025876\r\n0,005739\r\n0,060439\r\n0,000943\r\n0,066840\r\n5,315922\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,721416\r\n0,305221\r\n0,100716\r\n0,002628\r\n0,060439\r\n0,003764\r\n0,070667\r\n1,264851\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,065745\r\n0,016070\r\n0,036941\r\n0,001994\r\n0,060439\r\n0,038846\r\n0,023965\r\n0,244000\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,269445\r\n0,054577\r\n0,014688\r\n0,000613\r\n0,060439\r\n0,013388\r\n0,010555\r\n0,423705\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,876281\r\n0,348285\r\n0,048055\r\n0,002049\r\n0,060439\r\n0,003333\r\n0,013077\r\n1,351519\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,401918\r\n0,171264\r\n0,006796\r\n0,001919\r\n0,060439\r\n0,007180\r\n0,020660\r\n0,670176\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,290457\r\n0,031302\r\n0,051308\r\n0,000714\r\n0,060439\r\n0,012814\r\n0,010607\r\n0,457642\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,026552\r\n0,012074\r\n0,027667\r\n0,004782\r\n0,060439\r\n0,067224\r\n0,008897\r\n0,207635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010421\r\n0,007747\r\n0,012841\r\n0,002023\r\n0,093655\r\n0,039618\r\n0,014545\r\n0,180849\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,046218\r\n0,024694\r\n0,081036\r\n0,005685\r\n0,093655\r\n0,008544\r\n0,005235\r\n0,265068\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,011279\r\n0,010262\r\n0,075806\r\n0,006860\r\n0,093655\r\n0,013762\r\n0,006432\r\n0,218056\r\n66\r\nITALVA\r\n0,011284\r\n0,009880\r\n0,039471\r\n0,003643\r\n0,093655\r\n0,021307\r\n0,009612\r\n0,188852\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,020159\r\n0,016091\r\n0,058838\r\n0,004146\r\n0,093655\r\n0,013546\r\n0,005522\r\n0,211956\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,119655\r\n0,070939\r\n0,150324\r\n0,001915\r\n0,093655\r\n0,003693\r\n0,007897\r\n0,448078\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004452\r\n0,005151\r\n0,034437\r\n0,000970\r\n0,093655\r\n0,030161\r\n0,007480\r\n0,176305\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,027706\r\n0,018873\r\n0,041208\r\n0,000806\r\n0,093655\r\n0,014269\r\n0,007095\r\n0,203612\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,010962\r\n0,010583\r\n0,052551\r\n0,006309\r\n0,093655\r\n0,017643\r\n0,010105\r\n0,201808\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,011096\r\n0,012138\r\n0,039586\r\n0,006236\r\n0,093655\r\n0,020200\r\n0,006467\r\n0,189378\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,067595\r\n0,029013\r\n0,081943\r\n0,001480\r\n0,093655\r\n0,007249\r\n0,007230\r\n0,288165\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006346\r\n0,004964\r\n0,033934\r\n0,008990\r\n0,093655\r\n0,029488\r\n0,010347\r\n0,187724\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007471\r\n0,007166\r\n0,027427\r\n0,004535\r\n0,093655\r\n0,030520\r\n0,003447\r\n0,174221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,626170\r\n0,100875\r\n0,521878\r\n0,002467\r\n0,101778\r\n0,001479\r\n0,050862\r\n2,405509\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,114753\r\n0,002889\r\n0,039461\r\n0,011011\r\n0,101778\r\n0,021793\r\n0,035950\r\n0,327634\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,011403\r\n0,002703\r\n0,067688\r\n0,003687\r\n0,101778\r\n0,040611\r\n0,011177\r\n0,239047\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,012993\r\n0,004403\r\n0,043776\r\n0,003883\r\n0,101778\r\n0,052906\r\n0,011642\r\n0,231380\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,335622\r\n0,051401\r\n0,157464\r\n0,000550\r\n0,101778\r\n0,001358\r\n0,026202\r\n2,674376\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,629373\r\n0,004671\r\n0,093137\r\n0,009825\r\n0,101778\r\n0,004782\r\n0,050540\r\n0,894106\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,026384\r\n0,008128\r\n0,133916\r\n0,002237\r\n0,101778\r\n0,019538\r\n0,006522\r\n0,298503\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,076507\r\n0,009400\r\n0,144704\r\n0,003248\r\n0,101778\r\n0,014441\r\n0,005712\r\n0,355790\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,032789\r\n0,007630\r\n0,058377\r\n0,000291\r\n0,101778\r\n0,003092\r\n0,017260\r\n1,221217\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,036995\r\n0,006694\r\n0,066991\r\n0,000947\r\n0,127157\r\n0,006045\r\n0,004010\r\n0,248838\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,077580\r\n0,004619\r\n0,130901\r\n0,000198\r\n0,127157\r\n0,003233\r\n0,004200\r\n0,347887\r\n12\r\nCARMO\r\n0,036752\r\n0,004097\r\n0,053621\r\n0,000206\r\n0,127157\r\n0,007189\r\n0,012672\r\n0,241695\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,023367\r\n0,004951\r\n0,019802\r\n0,004030\r\n0,127157\r\n0,013626\r\n0,006380\r\n0,199313\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008970\r\n0,002616\r\n0,066489\r\n0,002107\r\n0,127157\r\n0,008667\r\n0,004335\r\n0,220341\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,016269\r\n0,001290\r\n0,013726\r\n0,000889\r\n0,127157\r\n0,021895\r\n0,012492\r\n0,193718\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,337029\r\n0,045246\r\n0,163841\r\n0,000851\r\n0,127157\r\n0,001214\r\n0,059887\r\n0,735225\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,690674\r\n0,066433\r\n0,138715\r\n0,001331\r\n0,127157\r\n0,000742\r\n0,042632\r\n1,067685\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007452\r\n0,002438\r\n0,142048\r\n0,008359\r\n0,127157\r\n0,004515\r\n0,024482\r\n0,316450\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,023091\r\n0,005260\r\n0,038474\r\n0,001496\r\n0,127157\r\n0,009878\r\n0,027317\r\n0,232672\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,008696\r\n0,001846\r\n0,069575\r\n0,020651\r\n0,127157\r\n0,008552\r\n0,003235\r\n0,239712\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,023554\r\n0,003622\r\n0,072410\r\n0,001269\r\n0,127157\r\n0,006799\r\n0,003815\r\n0,238625\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,252240\r\n0,039334\r\n0,135460\r\n0,001345\r\n0,127157\r\n0,001532\r\n0,034322\r\n0,591391\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005761\r\n0,002454\r\n0,103546\r\n0,014022\r\n0,127157\r\n0,006113\r\n0,004238\r\n0,263290\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,786895\r\n0,034680\r\n0,092162\r\n0,002909\r\n0,079125\r\n0,003737\r\n0,045900\r\n1,045408\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,261405\r\n0,010700\r\n0,012422\r\n0,008527\r\n0,079125\r\n0,011977\r\n0,052695\r\n0,436850\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,694712\r\n0,008287\r\n0,021910\r\n0,009103\r\n0,079125\r\n0,004837\r\n0,042202\r\n0,860177\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,822022\r\n0,059416\r\n0,057533\r\n0,002923\r\n0,079125\r\n0,003626\r\n0,025232\r\n1,049877\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,078989\r\n0,015229\r\n0,137790\r\n0,000516\r\n0,079125\r\n0,014786\r\n0,117897\r\n0,444333\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,165754\r\n0,012332\r\n0,066812\r\n0,004995\r\n0,079125\r\n0,014203\r\n0,048642\r\n0,391863\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,017289\r\n0,007467\r\n0,007369\r\n0,006466\r\n0,079125\r\n0,095304\r\n0,033582\r\n0,246602\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,066398\r\n0,015051\r\n0,066324\r\n0,000817\r\n0,079125\r\n0,022559\r\n0,023662\r\n0,273936\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,272162\r\n0,041853\r\n0,032920\r\n0,001632\r\n0,079125\r\n0,009592\r\n0,025577\r\n0,462861\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,120837\r\n0,027822\r\n0,047986\r\n0,000844\r\n0,079125\r\n0,016538\r\n0,037200\r\n0,330352\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n4,563484\r\n0,023952\r\n0,050844\r\n0,003019\r\n0,079125\r\n0,000719\r\n0,048785\r\n4,769928\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,015129\r\n0,005710\r\n0,135328\r\n0,007851\r\n0,079125\r\n0,022122\r\n0,093262\r\n0,358527\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,127847\r\n0,017930\r\n0,080688\r\n0,001033\r\n0,086542\r\n0,012717\r\n0,009402\r\n0,336158\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,296836\r\n0,032795\r\n0,075690\r\n0,003391\r\n0,086542\r\n0,007118\r\n0,038180\r\n0,540552\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,201073\r\n0,005966\r\n0,033277\r\n0,000489\r\n0,086542\r\n0,002448\r\n0,038105\r\n1,367900\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,058075\r\n0,004690\r\n0,011361\r\n0,000452\r\n0,086542\r\n0,039126\r\n0,008375\r\n0,208621\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,583064\r\n0,005303\r\n0,067703\r\n0,000277\r\n0,086542\r\n0,004635\r\n0,031732\r\n0,779257\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,685235\r\n0,003933\r\n0,007028\r\n0,000618\r\n0,086542\r\n0,004547\r\n0,016115\r\n0,804017\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,011167\r\n0,002641\r\n0,039338\r\n0,011312\r\n0,086542\r\n0,055016\r\n0,007340\r\n0,213356\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,917591\r\n0,025020\r\n0,151883\r\n0,000779\r\n0,086542\r\n0,001469\r\n0,029702\r\n2,212986\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,014978\r\n0,003359\r\n0,116992\r\n0,016629\r\n0,086542\r\n0,022014\r\n0,110612\r\n0,371126\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007096\r\n0,001728\r\n0,066130\r\n0,011653\r\n0,086542\r\n0,039738\r\n0,020647\r\n0,233534\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,115179\r\n0,013143\r\n0,179656\r\n0,001211\r\n0,086542\r\n0,009613\r\n0,008332\r\n0,413676\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,878467\r\n0,050491\r\n0,025154\r\n0,001756\r\n0,086542\r\n0,001559\r\n0,046095\r\n2,090063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n81\r\nAREAL\r\n0,060286\r\n0,006079\r\n0,014807\r\n0,001869\r\n0,096920\r\n0,028244\r\n0,031885\r\n0,240090\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,028834\r\n0,004492\r\n0,014559\r\n0,000746\r\n0,096920\r\n0,047008\r\n0,006550\r\n0,199109\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,007177\r\n0,006292\r\n0,018651\r\n0,009942\r\n0,096920\r\n0,065832\r\n0,008450\r\n0,213263\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014610\r\n0,008995\r\n0,012754\r\n0,002360\r\n0,096920\r\n0,056252\r\n0,006587\r\n0,198479\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,023233\r\n0,013661\r\n0,038562\r\n0,008535\r\n0,096920\r\n0,028233\r\n0,042002\r\n0,251147\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,070684\r\n0,021618\r\n0,076424\r\n0,003077\r\n0,096920\r\n0,013109\r\n0,017917\r\n0,299749\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,029430\r\n0,015223\r\n0,042027\r\n0,008302\r\n0,096920\r\n0,024755\r\n0,013750\r\n0,230407\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,091166\r\n0,009112\r\n0,072395\r\n0,000559\r\n0,096920\r\n0,013479\r\n0,060855\r\n0,344485\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,322404\r\n0,040266\r\n0,043255\r\n0,000969\r\n0,096920\r\n0,005640\r\n0,012457\r\n0,521911\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,036516\r\n0,017462\r\n0,071766\r\n0,004942\r\n0,096920\r\n0,017448\r\n0,011317\r\n0,256371\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,725254\r\n0,015761\r\n0,097403\r\n0,000821\r\n0,042866\r\n0,012744\r\n0,058112\r\n4,952961\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,030239\r\n0,003880\r\n0,043826\r\n0,009446\r\n0,042866\r\n0,163122\r\n0,067340\r\n0,360720\r\n38\r\nPARATY\r\n0,416403\r\n0,004259\r\n0,110071\r\n0,002033\r\n0,042866\r\n0,024134\r\n0,061812\r\n0,661578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2025.\r\nId: 2645960\r\n"
        ],
        "2645961": [
            "2025-05-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 48.183, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE REDUÇÃO DAS MVAS NAS OPERAÇÕES EM QUE O ESTABELECIMENTO ATACADISTA ATUA COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o processo nº SEI-040079/002358/2023, e\r\n\r\na necessidade de se conferir segurança jurídica ao termo final fixado no Decreto 48.183, de 18 de agosto de 2022, com alterações promovidas pelo Decreto 48.385, de 06 de março de 2023 e pelo Decreto n.º 48.576, de 30 de junho de 2023, a fim de estabelecer o redutor definitivo de MVAs nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário, observando-se os critérios dispostos nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 24 da Lei n.º 2.657/1996 e o comando exarado pelo art. 4º da Lei n.º 8.926/2020,\r\n\r\n\r\nO art. 1º do Decreto n.º 48.183, de 18 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Aplica-se provisoriamente, pelo prazo improrrogável de 33 (trinta e três) meses contados da entrada em vigor deste Decreto, em substituição à MVA original indicada no § 1º do art. 6º do Decreto n° 47.437/ 2020, o redutor de 25% (vinte e cinco por cento), resultando na aplicação da chamada MVA reduzida, calculado segundo a seguinte fórmula: MVA reduzida = MVA original x 0,75.” (NR)\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2025.\r\nId: 2645961\r\n"
        ],
        "2647150": [
            "2025-05-15 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.826, DE 07 DE ABRIL DE 2025, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ/RJ.\r\nEM EXERCÍCIO,no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI- 150002/000678/2025, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 05 de abril de 2025;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 3.826, de 07 de abril de 2025, do Prefeito Municipal de Magé, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-150002/000678/2025;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 3.826, de 07 de abril de 2025, do Prefeito Municipal de Magé.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2647150\r\n"
        ],
        "2647807": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.625 DE 17 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 48.183, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE REDUÇÃO DAS MVAs NAS OPERAÇÕES EM QUE O ESTABELECIMENTO ATACADISTA ATUA COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nno uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o processo nº SEI-040079/002358/2023, e\r\n\r\na necessidade de se conferir segurança jurídica ao termo final fixado no Decreto nº 48.183, de 18 de agosto de 2022, com alterações promovidas pelo Decreto nº 48.385, de 06 de março de 2023 e pelo Decreto nº 48.576, de 30 de junho de 2023, a fim de estabelecer o redutor definitivo de MVAs nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário, observando- se os critérios dispostos nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 24 da Lei nº 2.657/1996 e o comando exarado pelo art. 4º da Lei n.º 8.926/2020,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 48.183, de 18 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Aplica-se provisoriamente, pelo prazo improrrogável de 34 (trinta e quatro) meses contados da entrada em vigor deste Decreto, em substituição à MVA original indicada no § 1º do art. 6º do Decreto n° 47.437/ 2020, o redutor de 25% (vinte e cinco por cento), resultando na aplicação da chamada MVA reduzida, calculado segundo a seguinte fórmula: MVA reduzida = MVA original x 0,75.\" (NR)\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de maio de 2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2647807\r\n"
        ],
        "2647809": [
            "2025-05-19 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.626 DE 17 DE MAIO DE 2025\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 14.053, DE 05 DE ABRIL DE 2025, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo ,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o referido Município foi afetado por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 05 de abril de 2025;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 14.053, de 05 de abril de 2025, do Prefeito Municipal de Angra dos Reis, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo n° ;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 14.053, de 05 de abril de 2025, do Prefeito Municipal de Angra dos Reis.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2647809\r\n"
        ],
        "2648067": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-180002/001267/2025,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do caput, considera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n43792847\r\nAssistente\r\nDAI-6\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2648067\r\n"
        ],
        "2648081": [
            "2025-05-20 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005955/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.610, de 30/04/2025.\r\nR 10.309,94\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLITICAS INCLUSIVAS\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS \r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSUBSECRETARIA DE CONCESSÕES E PARCERIAS\r\nId: 2648081\r\n"
        ],
        "2648350": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " \r\nEM COMISSÃO,SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006015/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51097958\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nId: 2648350\r\n"
        ],
        "2648351": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006059/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.628, de 19/05/2025.\r\nR 9.959,94\r\n4\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS \r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\nId: 2648351\r\n"
        ],
        "2648352": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " DE 2025\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\no disposto nas legislações:\r\n- Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF);\r\n- Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços);\r\n- Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Lei Estadual n.º 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA);\r\n- Lei Estadual n.° 10.461 de 17 de julho de 2024 - (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 - LDO);\r\n- Lei Estadual n.º 10.665 de 14 de janeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA);\r\n- Decreto nº 49.480, de 27 de janeiro de 2025, que define as diretrizes para execução do orçamento de investimento das empresas estatais não dependentes;\r\n- Decreto n.º 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo De-\r\ncreto n.º 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG n.º 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes; e\r\n- o disposto no Processo SEI-150012/000800/2025.\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada a despesa corrente por remanejamento de recursos de despesas de custeio, conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, no valor de R 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na forma do Anexo.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nFormulário II - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR\r\nEM R 1,00\r\nCÓDIGO\r\nPOSIÇÃO ATUAL\r\nALTERAÇÃO\r\nPOSIÇÃO FINAL\r\n2.100.000.000\r\n609.686 \r\n- \r\n609.686 \r\n2.101.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.102.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOSOBTIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.105.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.000.000\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.000.000\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n609.686 \r\n- \r\n609.686 \r\n2.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\n609.686 \r\n- \r\n609.686 \r\n2.107.010.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n609.686 \r\n\r\n609.686 \r\n2.107.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.310\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.320\r\nAQUISIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DEPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.107.010.390\r\nOUTROS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.700\r\nPESSOAL DE INVESTIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.019.000\r\nOUTROS INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.100\r\nSOFTWARES\r\n- \r\n\r\n\r\n2.107.020.200\r\nDIREITOS DE USO, FRUIÇÃO E EXPLORAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.300\r\nDIREITOS POR AQUISIÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.400\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.500\r\nDIREITOS SOBRE RECURSOS NATURAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.600\r\nÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.029.000\r\nOUTROS INTANGÍVEIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.000\r\nSOCIEDADE CONTROLADA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.100\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.200\r\nDEMAIS SOCIEDADES CONTROLADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.210\r\nCONTROLE INDIVIDUAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.220\r\nCONTROLE EM CONJUNTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.230\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICOCONTROLADAS - SPE-C\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.000\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES COLIGADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.100\r\nESTATAIS FEDERAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.200\r\nESTATAIS ESTADUAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.300\r\nESTATAIS MUNICIPAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.400\r\nEMPRESAS PRIVADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.410\r\nSOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NÃO CONTROLADAS - SPE-NC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.490\r\nPARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS PRIVADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.900.000\r\nOUTRAS INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.019.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.000\r\nRESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.029.000\r\nRESGATE DE OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.030.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE PRINCIPAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.000\r\nFUNDOS - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - PRINCIPAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2.190.040.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.049.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.000\r\nDEPÓSITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.000\r\nAQUISIÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.100\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.200\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.069.000\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.100\r\nRESGATE DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.200\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.079.000\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.000\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.100\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.200\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.300\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.089.000\r\nOUTRAS PERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.100\r\nDIVIDENDOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.190.100.200\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JCP\r\n- \r\n\r\n\r\n2.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.199.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.200.000.000\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n144.476.516 \r\n- \r\n144.476.516 \r\n2.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n53.944.682 \r\n\r\n53.944.682 \r\n2.201.010.000\r\nREMUNERAÇÃO\r\n36.990.643 \r\n\r\n36.990.643 \r\n2.201.010.100\r\nSALÁRIOS\r\n36.990.643 \r\n\r\n36.990.643 \r\n2.201.010.110\r\nSALÁRIO BASE\r\n36.990.643 \r\n- \r\n36.990.643 \r\n2.201.010.120\r\nVANTAGENS PESSOAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.200\r\nCOMISSÕES E GRATSFICAÇÕES\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.300\r\nADICIONAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.400\r\n13º SALÁRIO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.500\r\nFÉRIAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.010.600\r\nHORAS EXTRAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.020.000\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n10.281.768 \r\n\r\n10.281.768 \r\n2.201.020.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n10.281.768 \r\n- \r\n10.281.768 \r\n2.201.020.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.029.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.030.000\r\nBENEFÍCIOS\r\n6.672.271 \r\n\r\n6.672.271 \r\n2.201.030.100\r\nASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA\r\n1.254.048 \r\n- \r\n1.254.048 \r\n2.201.030.200\r\nAUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n1.947.085 \r\n- \r\n1.947.085 \r\n2.201.030.300\r\nCESTA BÁSICA\r\n2.051.737 \r\n- \r\n2.051.737 \r\n2.201.030.400\r\nAUXÍLIOS CRECHE E EDUCAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.030.500\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE\r\n1.419.402 \r\n- \r\n1.419.402 \r\n2.201.031.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.100\r\nCONTRIBUIÇÃO NORMAL DO PATROCINADOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.110\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.120\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.130\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.190\r\nOUTRAS FORMAS DE PLANO DE BENEFÍCIO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.031.200\r\nCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PATROCINADOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.210\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.220\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.230\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.290\r\nOUTRAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.300\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (COBERTURA DE DEFICIT)\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.900\r\nOUTRAS DESPESAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.039.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.040.000\r\nDESLIGAMENTOS E PÓS-EMPREGO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.100\r\nINATIVOS E PENSIONISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.200\r\nPROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV\r\n- \r\n\r\n\r\n2.201.050.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.060.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.070.000\r\nTREINAMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.070.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.079.000\r\nOUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL\r\n- \r\n\r\n\r\n2.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.000\r\nREMUNERAÇÃO FIXA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.100\r\nHONORÁRIOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.202.010.200\r\nFÉRIAS E ADICIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.300\r\nGRATSFICAÇÃO NATALINA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.000\r\nBENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.100\r\nREMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA (QUARENTENA)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.200\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.029.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.000\r\nENCARGOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.039.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.010.000\r\nHONORÁRIOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.203.020.000\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.030.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.040.000\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n7.003.545 \r\n- \r\n7.003.545 \r\n2.204.010.000\r\nMATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n5.936.923 \r\n- \r\n5.936.923 \r\n2.204.010.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.019.000\r\nOUTROS MATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n5.936.923 \r\n\r\n5.936.923 \r\n2.204.020.000\r\nPRODUTOS PARA REVENDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.030.000\r\nMATERIAIS DE CONSUMO\r\n1.066.622 \r\n\r\n1.066.622 \r\n2.204.030.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.039.000\r\nDEMAIS\r\n1.066.622 \r\n- \r\n1.066.622 \r\n2.204.900.000\r\nOUTROS MATERIAIS E PRODUTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n75.788.610 \r\n- 4.000.000 \r\n71.788.610 \r\n2.205.010.000\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.020.000\r\nCONSULTORIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.030.000\r\nAUDITORIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.040.000\r\nVIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.000\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.100\r\nPUBLICIDADE LEGAL\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.200\r\nPUBLICIDADE MERCADOLÓGICA\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.300\r\nPUBLICIDADE INSTITUCIONAL\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.400\r\nPATROCÍNIO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.050.500\r\nPUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n- \r\n\r\n\r\n2.205.900.000\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n75.788.610 \r\n- 4.000.000 \r\n71.788.610 \r\n2.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\n4.136.992 \r\n4.000.000 \r\n8.136.992 \r\n2.206.010.000\r\nTRIBUTOS SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n2.334.515 \r\n4.000.000 \r\n6.334.515 \r\n2.206.020.000\r\nTRIBUTOS SOBRE O LUCRO\r\n1.635.101 \r\n\r\n1.635.101 \r\n2.206.020.100\r\nIRPJ\r\n1.635.101 \r\n- \r\n1.635.101 \r\n2.206.020.200\r\nCSLL\r\n- \r\n\r\n\r\n2.206.030.000\r\nOUTROS TRIBUTOS\r\n167.376 \r\n- \r\n167.376 \r\n2.207.000.000\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2.207.021.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.207.021.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.030.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.000\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.000\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.100\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.200\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.300\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.059.0002.207.060.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRASENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.000\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.079.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.000\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.100\r\nLETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.200\r\nDEBÊNTURES\r\n- \r\n\r\n\r\n2.207.089.000\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.090.000\r\nDESCONTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.208.000.000\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n3.602.687 \r\n- \r\n3.602.687 \r\n2.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n1.760.002 \r\n- \r\n1.760.002 \r\n2.290.020.000\r\nALUGUEL\r\n729.651 \r\n- \r\n729.651 \r\n2.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.300\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.900\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.100\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.200\r\nMANUTENÇÃO DE SISTEMAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.290.050.300\r\nPROJETOS EM FASE DE PESQUISA OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.059.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.000\r\nVIAGENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.200\r\nAO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.090.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.099.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.100.000\r\nMULTAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.290.200.000\r\nROYALTIES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.300.100\r\nADIANTAMENTOS A FORNECEDORES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.390.000\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.100\r\nREMUNERAÇÃO VARIÁVEL DE ADMINISTRADORES - RVA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.200\r\nPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.299.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS CORRENTES\r\n1.113.035 \r\n- \r\n1.113.035 \r\n2.300.000.000\r\n145.086.202 \r\n- \r\n145.086.202 \r\n2.400.000.000\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.000.000\r\nDEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.000\r\nDEPRECIAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.401.020.000\r\nAMORTIZAÇÃO\r\n- \r\n\r\n\r\n2.401.030.000\r\nEXAUSTÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.000.000\r\nPROVISÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.010.000\r\nDEMANDAS CÍVEIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.020.000\r\nDEMANDAS FISCAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.030.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.040.000\r\nPROCESSOS DEMANDAS AMBIENTAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.050.000\r\nOUTRAS DEMANDAS PROCESSOS JUDICIAIS\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.060.000\r\nPERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.070.000\r\nPROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD\r\n- \r\n\r\n\r\n2.402.080.000\r\nPROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.900.000\r\nOUTRAS PROVISÕES\r\n- \r\n\r\n\r\n2.900.000.000\r\n145.086.202\r\n- \r\n145.086.202\r\nId: 2648352\r\n"
        ],
        "2648353": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " \r\nDECRETO Nº 48.762, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-070026/000414/2022, \r\n- Fica revogado o Decreto nº 48.762, de 23 de outubro de 2023, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2648353\r\n"
        ],
        "2648354": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " DE 20 DE MAIO DE 2025\r\nALTERA O DECRETO 49.278, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O REGIME DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO PARA ATENDER DESPESAS DAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES, ACADEMIA DE POLÍCIA PENAL, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE GERICINÓ, SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, COORDENAÇÃO DE PATRONATO E ALTERNATIVAS PENAIS,\r\nASSESSORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE CÂMERAS E MUSEU PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.660, de 25 de junho de 2021 e o disposto no processo \r\nnº SEI-210121/000041/2021,\r\n\r\n\r\nFica alterado o Decreto nº 49.278, de 04 de setembro de 2024, que institui o Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES/SEAP - para atender as Unidades Prisionais, Hospitalares, Academia de Polícia Penal, Coordenação Administrativa do Complexo de Gericinó, Superintendência de Operações Especiais e Coordenação de Patronato e Alternativas Penais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, que necessitem de soluções céleres para a realização de suas atividades, para fins de inclusão no artigo 1º do Decreto nº 47.660, de 25 de junho de 2021, o seguinte parágrafo:\r\n\r\nArt.1º - .................................................................................................................................................................................................................................................................................\r\n§5º Fica autorizada a liberação de recursos à Assessoria de Controle e Monitoramento de Câmeras.\r\n§6º Fica autorizada a liberação de recursos ao Museu Penitenciário.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2648354\r\n"
        ],
        "2648364": [
            "2025-05-21 00:00:00",
            " DE 20 DE MAIO DE 2025\r\nREGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO, CRIA O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 145, caput, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, processo nº SEI- 400001/000098/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o movimento dos órgãos e entidades da administração pública federal e suas respectivas articulações do setor privado e da sociedade civil com o objetivo de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto;\r\n- a Lei Estadual 8.571 de 16 de outubro de 2019 que institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios e Impacto;\r\n- que a Estratégia Nacional de Economia de Impacto, os Negócios, Investimentos de Impacto e Organizações Intermediárias foram definidos pelo Decreto Federal nº 11.646, de 16 agosto de 2023;\r\n\r\n\r\nFica regulamentada a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto, visando à articulação de órgãos e entidades do setor público, privado, academia, e da sociedade civil para incentivar o pleno estabelecimento de uma economia de impacto no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara fins do disposto neste decreto consideram-se os conceitos estabelecidos pelo art. 2° da Lei Estadual n° 8.571/2019.\r\n\r\nA Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto tem como princípios:\r\npromover os valores da dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;\r\nfomentar a criação e desenvolvimento de uma cultura e educação empreendedora; \r\ninstituir ambiente regulatório favorável à geração de negócios de impacto social;\r\nestimular a participação dos negócios de impacto social no mercado interno, em especial nas compras governamentais;\r\napoiar o relacionamento creditício entre organizações intermediárias e os empreendimentos de impacto social no Estado;\r\nfomentar ganhos de eficiência e produtividade por meio de investimento em inovação social;\r\nfavorecer políticas públicas valorizando as vocações regionais, aspectos culturais, prezando pelo desenvolvimento sustentável das regiões, visando à redução das desigualdades socioeconômicas entre as diversas regiões do Estado\r\n\r\nSão objetivos da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto:\r\narticular órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto, nos termos da Constituição Estadual e do Art. 170 da Constituição Federal Brasileira de 1988, especialmente em seus incisos VI, VII e VIII e no Decreto Federal nº 9.244, de 19 de dezembro de 2017;\r\nincentivar a atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito para os negócios de impacto, por meio da mobilização de recursos públicos e privados destinados ao investimento e ao financiamento de suas atividades, bem como sua permanente atualização e aperfeiçoamento;\r\nestimular o aumento da quantidade de negócios de impacto, por meio da disseminação da cultura de avaliação de impacto socioambiental e do apoio ao envolvimento desses empreendimentos com as demandas de contratações públicas e com as cadeias de valor de empresas privadas;\r\ngarantir o fortalecimento das organizações intermediárias que oferecem apoio ao desenvolvimento de negócios de impacto e capacitação aos empreendedores, que geram novos conhecimentos sobre o assunto ou que promovem o envolvimento dos negócios de impacto com os investidores, os doadores e as demais organizações detentoras de capital;\r\npromover um ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e aos negócios de impacto, por meio da proposição de atos normativos referentes ao assunto;\r\nfomentar o fortalecimento da geração de dados que proporcionem mais visibilidade aos investimentos e aos negócios de impacto;\r\ncapacitar as organizações coletivas de trabalhadores, de modo a estimular o desenvolvimento de empreendimentos populares solidários, no âmbito da política instituída por esta Lei.\r\n\r\nFica instituído o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, órgão consultivo, no âmbito de sua competência, destinado a propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto.\r\nO Comitê terá prazo de duração de dez anos, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.\r\nO Comitê integrará a estrutura interna da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\nO Comitê de Investimentos e Negócios de impacto Social será composto por:\r\nrepresentantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\num da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, que exercerá a presidência do Comitê;\r\num da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\num da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\num da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS;\r\num da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\num da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR;\r\num da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC;\r\num da Secretaria de Estado da Mulher;\r\num da Comissão Estadual para o Acompanhamento dos Objetvos do Desenvolvimento Sustentável - ODS\r\naté 09 (nove) representantes do setor privado, de organizações da sociedade civil, da academia, de organismos multilaterais e de associações representativas do setor público federal e municipal.\r\nCada membro titular do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nOs membros do Comitê, e respectivos suplentes, serão indicados pelos órgãos e pelas entidades representadas, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de entrada em vigor deste Decreto.\r\nOs membros do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto serão designados por ato do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\nO Presidente do comitê poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades públicas, do setor privado e de organizações da sociedade civil para participar das reuniões.\r\nA Secretaria-Executiva do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto será designada pelo seu Presidente.\r\nA Secretaria Executiva será composta pela Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos vinculada à SEDEICS.\r\nSerá competência da Secretaria Executiva:\r\nprestar apoio administrativo e técnico ao Comitê;\r\nassessorar o Presidente em questões de suas atribuições;\r\nsolicitar subsídios e manifestações aos órgãos e entidades que detenham informações necessárias à produção de documentos a serem submetidos ao Comitê;\r\nencaminhar as Minutas de atos normativos e documentos para análise e aprovação do Comitê;\r\npraticar os atos administrativos e operacionais necessários ao funcionamento do Comitê, inclusive o registro de atas, facultada a solicitação de apoio administrativo e técnico a outros integrantes do Comitê;\r\nregistrar e encaminhar as atas das reuniões e dos atos normativos ao Comitê para publicação;\r\nreceber e avaliar as recomendações de órgãos e entidades que não compõem o Comitê, para, por meio de parecer fundamentado sobre juízo de oportunidade e conveniência, deliberar sobre o posterior envio ao Comitê.\r\nA Secretaria-Executiva elaborará o regimento interno no prazo de 90 (noventa) dias, que será submetido ao Comitê e aprovado em até duas reuniões ordinárias.\r\nO Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Presidente.\r\nO Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto contará com grupos de trabalho e apresentará relatórios com dados sobre os resultados alcançados.\r\nO quantitativo de membros de cada um dos grupos de trabalho a que se refere o caput não excederá ao quantitativo de membros do Comitê.\r\nO Comitê encaminhará ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, anualmente, na última quinzena do mês de dezembro, relatório de monitoramento com os resultados obtidos e as metas estabelecidas para o período subsequente.\r\nA participação no Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto e nos seus grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\nA execução normativa deste Decreto não acarretará aumento de despesas.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2648364\r\n"
        ],
        "2648805": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 232.629.843,24 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nº SEI-120001/001127/2025, SEI- 210001/031297/2025, SEI-310003/000343/2025, SEI- 210001/031177/2025, SEI-210001/031319/2025, SEI- 210001/031347/2025, SEI-210001/031377/2025, SEI- 260004/000530/2025, SEI-260004/000539/2025, SEI- 260005/000299/2025, SEI-260006/000113/2025, SEI- 310001/000948/2025, SEI-310001/000949/2025, SEI- 310001/000951/2025, SEI-310001/000954/2025, SEI- 310001/000959/2025, SEI-310001/000972/2025, SEI- 310001/001017/2025, SEI-310001/001020/2025, SEI- 310001/001023/2025, SEI-320001/000456/2025, SEI- 350005/002795/2025 e SEI-400001/000292/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 232.629.843,24 (duzentos e trinta e dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor de R 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2648805\r\n"
        ],
        "2648806": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n3.359.326\r\n17.023.168\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n12.125.879\r\n22.542.439\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n3.251.833\r\n8.961.622\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n191.384.253\r\n553.680.756\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n0\r\n279.361.773\r\n13010\r\nSEAPA\r\n277.887.063\r\n137.310.771\r\n140.576.292\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n30.850.395\r\n15.718.164\r\n15.132.231\r\n13530\r\nEMATER\r\n177.122.665\r\n85.533.307\r\n91.589.358\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n99.851.913\r\n29.070.395\r\n70.781.518\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n2.141.199\r\n10.899.979\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n19.381.947\r\n163.845.324\r\n14010\r\nSECC\r\n336.254.258\r\n69.648.883\r\n266.605.375\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n33.350.085\r\n6.653.443\r\n26.696.642\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n4.210.292\r\n5.304.961\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n8.417.618\r\n1.780.924.600\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n168.802.640\r\n109.707.416\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n13.880.993\r\n50.943.449\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n216.268\r\n9.490.391\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n187.310.087\r\n96.083.390\r\n91.226.696\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n52.307.884\r\n145.900.175\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.992.690\r\n42.974.965\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n877.500\r\n2.343.415\r\n15610\r\nFEC\r\n256.783.960\r\n5.012.475\r\n251.771.485\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.579.898\r\n1.139.288.429\r\n1.400.291.469\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n539.983.560\r\n412.177\r\n539.571.383\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574\r\n83.718.445\r\n50.699.129\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n3.857.301\r\n19.936.212\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.147.681.675\r\n282.529.129\r\n6.865.152.545\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.313.530\r\n0\r\n445.313.530\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n301.008.992\r\n493.095.722\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n0\r\n876.087.458\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n586.351.572\r\n24.260.279.495\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n859.127.892\r\n0\r\n859.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.702.328.304\r\n0\r\n9.702.328.304\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n206.124.616\r\n477.188.692\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n48.295.751\r\n110.682.626\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n33.811.844\r\n11.450.212\r\n22.361.632\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n6.541.457\r\n26.869.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n15.216.313\r\n66.041.454\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n18.404.807\r\n80.948.109\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n15.656.215\r\n50.935.544\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n47.751.207\r\n12.200.995\r\n35.550.212\r\n24010\r\nSEAS\r\n323.839.561\r\n10.773.190\r\n313.066.371\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n977.169.216\r\n311.068.305\r\n666.100.911\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n652.073.049\r\n1.128.836.653\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n30.242.840\r\n48.419.385\r\n25610\r\nFUESP\r\n120.036.029\r\n19.486.638\r\n100.549.391\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.003.235\r\n2.789.020\r\n7.214.214\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825\r\n0\r\n47.113.825\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n0\r\n945.624\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n143.204\r\n3.000.704.356\r\n29610\r\nFES\r\n9.054.964.256\r\n296.877.763\r\n8.758.086.493\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n3.150.246\r\n44.604.571\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n31.245.647\r\n44.959.993\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n583.173.262\r\n39.862.427\r\n543.310.835\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n0\r\n73.812.156\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n0\r\n26.270.211\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n1.226.941\r\n31.824.658\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.407.173\r\n76.173.794\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n28.131.849\r\n137.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n421.600.351\r\n108.040.397\r\n313.559.954\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.898.581.106\r\n845.038.162\r\n4.053.542.944\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.890.285.987\r\n0\r\n1.890.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.521.111.518\r\n3.412.251.139\r\n5.108.860.379\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n37.650.101\r\n11.426.451\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n20.653.279\r\n48.498.371\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n666.767.732\r\n6.998.219\r\n659.769.513\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.076.005.234\r\n9.390.649\r\n2.066.614.585\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.110.021.274\r\n0\r\n1.110.021.274\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n572.910\r\n446.486.338\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n191.562.713\r\n72.569.589\r\n118.993.124\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n729.356.842\r\n37.834.322\r\n691.522.520\r\n49411\r\nFLXIII\r\n74.479.066\r\n0\r\n74.479.066\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092\r\n0\r\n77.735.092\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.794.624\r\n1.368.886\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n0\r\n1.243.713\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.619.412\r\n4.290.673\r\n171.328.739\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n52.069.335\r\n66.575.338\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.450.570\r\n0\r\n9.450.570\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.455.627.287\r\n3.864.067.090\r\n5.591.560.197\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n287.773.580\r\n0\r\n287.773.580\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.734.112\r\n1.343.191.204\r\n1.857.542.908\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n449.909\r\n533.766\r\n53010\r\nSEIOP\r\n630.664.391\r\n98.212.332\r\n532.452.058\r\n53310\r\nITERJ\r\n72.938.265\r\n14.339.146\r\n58.599.119\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.102.562\r\n9.903.726\r\n13.198.836\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n894.265.105\r\n147.852.792\r\n746.412.312\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n93.523.330\r\n268.424.625\r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921\r\n4.614.041\r\n7.786.880\r\n57010\r\nSEGOV\r\n434.732.432\r\n123.089.342\r\n311.643.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.568.458\r\n19.237.223\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n48.799.414\r\n183.223.871\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905\r\n0\r\n89.208.905\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n0\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n1.160.428\r\n334.572\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n14.508.558\r\n45.790.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.336.720\r\n11.998.543\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n22.989.334\r\n27.310.093\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n3.817.899\r\n68.389.379\r\n65010\r\nSEHIS\r\n385.637.484\r\n131.998.407\r\n253.639.077\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n253.074.088\r\n62.401.646\r\n190.672.442\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n340.311.263\r\n489.097.239\r\n111.648.694.287\r\n16.133.306.951\r\n95.515.387.336\r\nId: 2648806\r\n"
        ],
        "2648807": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n2.542.424\r\n3.161.978\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n11.960.525\r\n14.563.849\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n3.251.833\r\n3.974.462\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n191.384.253\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n21.397.608\r\n26.152.633\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n13.282.605\r\n5.977.172\r\n7.305.433\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n116.621.824\r\n52.479.821\r\n64.142.003\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n18.592.184\r\n24.885.422\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n2.041.915\r\n2.495.674\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n68.280.068\r\n83.453.416\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n5.358.841\r\n6.549.694\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n4.194.765\r\n5.126.935\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n13.880.993\r\n16.965.658\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n216.268\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n12.736.954\r\n15.567.389\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n10.748.016\r\n10.936.464\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.550.680\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n0\r\n2.300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n877.500\r\n1.072.500\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.132.340.850\r\n1.383.972.150\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n77.479.043\r\n0\r\n77.479.043\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n10.009.001\r\n10.917.066\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n2.763.901\r\n3.378.101\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n241.910.125\r\n3.818.134.333\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n300.725.946\r\n367.553.935\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n0\r\n6.562.671.439\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n206.124.616\r\n282.169.610\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n40.269.317\r\n49.218.055\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n6.278.154\r\n7.673.299\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n8.310.646\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n50.538.285\r\n61.769.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n508.206.449\r\n621.141.216\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n2.891.302\r\n3.533.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.664.058\r\n3.256.071\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n7.249.267\r\n8.860.216\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n7.521.586\r\n9.193.049\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n11.351.475\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n794.601.945\r\n971.180.155\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n7.572.469\r\n9.255.239\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n51.949.183\r\n63.493.446\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.853.104.099\r\n2.674.117.245\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n177.700.462\r\n0\r\n177.700.462\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.324.972.515\r\n619.410.852\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n2.693.637\r\n0\r\n2.693.637\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n8.027.211\r\n9.811.036\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n9.873.384\r\n12.067.469\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n30.527.442\r\n37.311.317\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n4.044.025\r\n4.942.697\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n121.154.481\r\n148.077.700\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n3.164.661\r\n3.867.920\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.455.359\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n2.339.022\r\n3.665.471\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.319.827\r\n10.168.678\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n4.916.920\r\n6.009.569\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n8.644.517\r\n10.565.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n33.917.353\r\n41.454.543\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n8.197.732\r\n10.019.451\r\n62.946.128.040\r\n9.416.926.361\r\n53.529.201.678\r\nId: 2648807\r\n"
        ],
        "2648808": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n264.936\r\n0\r\n264.936\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.758.736\r\n0\r\n11.758.736\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n99.284\r\n154.916\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.299.470\r\n0\r\n4.299.470\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.262.004\r\n0\r\n6.262.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n0\r\n67.980\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.642.120\r\n0\r\n1.642.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n24.562\r\n35.438\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n0\r\n14.854.272\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n36.862\r\n0\r\n36.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n0\r\n291.618\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n0\r\n732.200\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n409.795.979\r\n0\r\n409.795.979\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n1.226.941\r\n4.644.148\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n39.050.444\r\n55.537\r\n38.994.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n421.600.351\r\n108.040.397\r\n313.559.954\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.586.940.341\r\n40.050.000\r\n2.546.890.341\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n29.934.895\r\n0\r\n29.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n268.600.000\r\n0\r\n268.600.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n10.386.217\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n0\r\n302.452\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.148.652.480\r\n3.292.449.335\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n2.032.324.191\r\n0\r\n2.032.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n963.372.796\r\n126.432\r\n963.246.364\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n0\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n261.489\r\n0\r\n261.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n0\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n0\r\n150.385\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n0\r\n13.137\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n0\r\n2.784.323\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.755\r\n0\r\n145.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\n19.168.692.721\r\n4.158.485.648\r\n15.010.207.072\r\nId: 2648808\r\n"
        ],
        "2648809": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n816.902\r\n13.302.839\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n0\r\n14.932.660\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n6.564.080\r\n46.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n17.014.714\r\n9.740.992\r\n7.273.722\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n47.329.241\r\n32.861.426\r\n14.467.815\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n290.278\r\n192.060\r\n98.218\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n45.146.599\r\n10.465.306\r\n34.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n12.905\r\n14.048\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n14.419.638\r\n79.131.716\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n177.115.401\r\n1.368.815\r\n175.746.586\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n14.431.770\r\n1.294.602\r\n13.137.168\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n0\r\n2.650.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n6.607.255\r\n75.265.677\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n1.810.363\r\n68.944.513\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n0\r\n1.036.922.725\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n168.802.640\r\n89.575.288\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.315.832\r\n0\r\n27.315.832\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.831.000\r\n0\r\n4.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n115.240.130\r\n81.445.023\r\n33.795.107\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.901.413\r\n3.294.081\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n41.559.868\r\n131.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n0\r\n766.473\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n0\r\n1.497.387\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n0\r\n41.081.719\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n0\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n4.986.376\r\n1.416.917\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n412.177\r\n50.247.625\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n308.221.129\r\n0\r\n308.221.129\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n61.000.000\r\n0\r\n61.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n73.709.444\r\n18.539.164\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n0\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n0\r\n13.575.399\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n945.463.237\r\n0\r\n945.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n3.611.128\r\n13.718.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n5.885.956\r\n77.044.349\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n168.183\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.394.216\r\n0\r\n103.394.216\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n0\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n0\r\n255.775.135\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n8.159.795\r\n22.376\r\n8.137.419\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n41.179\r\n39.389\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n222.124\r\n910.175\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n15.216.313\r\n66.041.454\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n18.404.807\r\n80.948.109\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n15.656.215\r\n30.935.544\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n0\r\n5.487.496\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.315.055\r\n0\r\n1.315.055\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n172.421.250\r\n2.462.544\r\n169.958.706\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.414.802\r\n0\r\n131.414.802\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n251.247.139\r\n14.830.490\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n23.865\r\n10.488\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n8.657.553\r\n523.809.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n601.464\r\n22.442.345\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.393.595\r\n4.618.825\r\n12.774.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n22.732.713\r\n30.720.584\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.486.638\r\n4.513.362\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n87.636.029\r\n0\r\n87.636.029\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n1.917.110\r\n0\r\n1.917.110\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n0\r\n46.913.825\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n143.204\r\n5.632\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n0\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n0\r\n962.623.684\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n15.435.751\r\n0\r\n15.435.751\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n0\r\n10.090.345\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n0\r\n36.510.412\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n102.229.252\r\n18.506.936\r\n83.722.316\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n54.223.144\r\n13.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n0\r\n46.471.355\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n0\r\n9.973.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n13.565.922\r\n0\r\n13.565.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n162\r\n3.409.894\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.554.758\r\n14.140.845\r\n35.413.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n0\r\n3.355.666\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n639.480.806\r\n0\r\n639.480.806\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n0\r\n1.993.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n6.998.219\r\n996.781\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n342.592.156\r\n0\r\n342.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n9.390.649\r\n36.003.928\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n0\r\n11.534.908\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n0\r\n132.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n0\r\n12.036.844\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n0\r\n791.258\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n0\r\n2.032.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n116.029.357\r\n0\r\n116.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n0\r\n2.401.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n92.286.534\r\n0\r\n92.286.534\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n572.910\r\n436.408\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n72.569.589\r\n118.854.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n22.848.657\r\n705.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n476.876.043\r\n0\r\n476.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n68.475\r\n0\r\n68.475\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n84.414\r\n0\r\n84.414\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.045.476\r\n0\r\n3.045.476\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n0\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n0\r\n8.997\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.794.624\r\n965.376\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n0\r\n73.560\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n0\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n4.290.673\r\n7.394.651\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n24.801.200\r\n0\r\n24.801.200\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n0\r\n4.800.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n0\r\n2.400.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n0\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n0\r\n48.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n0\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n0\r\n6.665.110\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n449.909\r\n498.140\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n266.730.862\r\n68.050.822\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n0\r\n106.718.729\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n2.099.491\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n432.897\r\n30.342\r\n402.555\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n0\r\n75.517.753\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n7.146.416\r\n24.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n570.017\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n0\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.879.383\r\n34.953.270\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n0\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n1.160.428\r\n334.572\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n0\r\n8.342.109\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n3.817.899\r\n22.648.419\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n57.759.624\r\n14.736.165\r\n43.023.459\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n0\r\n84.532.832\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n79.958.857\r\n20.399.836\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.936.999\r\n76.931\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n300.006.000\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n32.075.218\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n0\r\n960.019\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n0\r\n1.462.500\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.312\r\n1.967.688\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n0\r\n160.591.042\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n28.790.850.193\r\n2.550.714.100\r\n26.240.136.093\r\nId: 2648809\r\n"
        ],
        "2648810": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n735.964\r\n0\r\n735.964\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n227.158\r\n0\r\n227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.685.613\r\n0\r\n2.685.613\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n292.385\r\n0\r\n292.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n0\r\n10.234\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n0\r\n26.674\r\n743.023.333\r\n7.180.840\r\n735.842.493\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2025.\r\nId: 2648810\r\n"
        ],
        "2648826": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006140/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\ntração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.631, de 20/05/2025.\r\n\r\nR 9.709,94\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS \r\n01\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSERGB\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\nId: 2648826\r\n"
        ],
        "2648830": [
            "2025-05-22 00:00:00",
            " \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006156/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN para a Secretaria de Estado de Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51107600\r\nAssistente III\r\nDAI-5\r\nId: 2648830\r\n"
        ],
        "2649240": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006233/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº Decreto 48.593, de 11/04/2025.\r\n\r\nR 218,30\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC \r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\nId: 2649240\r\n"
        ],
        "2649241": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\nSOBRE A REVISÃO 2026 DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA 2024-2027, SOBRE A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n- a Constituição Estadual de 1989, que estabelece no Título VI - Capítulo II, Seção II, art. 209, o funcionamento da Administração Pública sob o marco de três leis hierarquizadas e integradas: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei de Orçamento Anual - LOA;\r\n- a Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - LRF, que recomenda a ação planejada e transparente como pressuposto de gestão fiscal responsável, bem como que o Projeto de Lei do Orçamento Anual seja elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO;\r\n- a Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, com alterações efetuadas pelas Leis Complementares Federais nº 178, de 13 de janeiro de 2021, nº 181, de 06 de maio de 2021, nº 189, de 04 de janeiro de 2022 e conforme o Decreto nº 10.928, de 07 de janeiro de 2022 e a Portaria STN nº 10.464, de 07 de dezembro de 2022; \r\n- a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, regulamentada, no Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto 43.597, de 16 de maio de 2012, determina a transparência de informações para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-120001/001450/2025;\r\n:\r\n- O presente Decreto disciplina a revisão do Plano Plurianual - PPA 2024-2027 para o período de 2026, e a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026 dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, dos Fundos Especiais, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, em que o Estado seja acionista majoritário.\r\n- Atuarão como responsáveis pela revisão 2026 do PPA 2024- 2027 e da elaboração da Lei Orçamentária, para 2026 os titulares das Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLO, no caso das Secretarias de Estado, e, nas entidades da Administração Indireta, servidores indicados pelos seus respectivos titulares, quando não houver ASPLO, para comporem as seguintes redes:\r\nde Planejamento, sendo responsável pela revisão 2026 da programação do PPA 2024-2027;\r\nde Orçamento, sendo responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual, para 2026.\r\n- A elaboração da Lei Orçamentária Anual, para 2026, pelos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela Defensoria Pública, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, terá uma etapa específica, de acordo o cronograma de eventos definidos por Resolução.\r\n- A revisão 2026 do PPA 2024-2027 e a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para 2026, a serem encaminhadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, serão coordenados, supervisionados e consolidados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO, obedecendo os cronogramas de eventos definidos por Resolução.\r\n- As Unidades Orçamentárias farão a revisão de suas respectivas legislações e atribuições, devendo permanecer registradas no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG apenas as que estiverem em vigor.\r\n- As normas constantes da legislação de cada Unidade Orçamentária serão acompanhadas da respectiva ementa e deverão versar sobre sua estrutura organizacional e competências\r\n- A revisão 2026 do PPA 2024-2027 e a elaboração da Lei Orçamentária Anual, referente aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, para 2026, serão processados através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, nos respectivos submódulos de Elaboração do PPA e de Elaboração da LOA.\r\nDA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL E DO PLANO DE INVESTIMENTOS\r\n- O PPA 2024-2027 terá sua programação revista para o exercício de 2026, na forma de Projeto de Lei, observando:\r\nas diretrizes estratégicas de governo;\r\n- o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES);\r\n- o monitoramento físico-financeiro e dos resultados dos indicadores de iniciativa;\r\no Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2026; e\r\n- os ajustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da sua elaboração.\r\n- Para a revisão 2026 e a execução 2026 do PPA 2024-2027, toda iniciativa do Governo Estadual deverá ser estruturada em Programas, temáticos e multissetoriais, orientados à consecução das diretrizes estratégicas.\r\n- Entende-se por iniciativa a contribuição de um órgão específico para o enfrentamento de uma causa, de um problema, ou para o aproveitamento de uma oportunidade, que recebe recursos de uma ou mais ações orçamentárias e agrega produtos, que são os bens e serviços finalísticos entregues ao público-alvo, tendo seus resultados mensurados por indicadores.\r\n- A revisão 2026 do PPA deverá seguir as orientações definidas no Manual de Revisão do PPA 2024-2027, publicado na página da Rede de Planejamento, no endereço https://www.redeplan.planejamento.rj.gov.br/.\r\n- As informações relativas à execução da programação setorial serão de responsabilidade de cada órgão ou entidade, mediante metodologia a ser publicada pela SEPLAG/SUBPLO. \r\n- O Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG será o instrumento para o acompanhamento da execução do PPA, bem como para sua revisão. \r\n- Em caso de não cumprimento dos prazos estabelecidos em Resolução para a revisão da estrutura programática ou comunicação da unidade de planejamento sobre a manutenção da estrutura, fica facultado ao Órgão Central a organização da programação, inclusive com exclusão de ações\r\n- A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, poderá adequar as datas previstas no cronograma de eventos definidos por Resolução sempre que houver necessidade, visando ao melhor andamento dos trabalhos, respeitados os prazos legais.\r\nDO PLANO DE INVESTIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- As ações orçamentárias classificadas no Grupo de Gasto L5 - Projetos, deverão estar refletidas no Plano de Investimentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - PIERJ, conforme art. 9º, do instituído pelo Decreto nº 46.666, de 20 de maio de 2019, conforme normas definidas em Resolução.\r\n- As ações orçamentárias classificadas no GG L5 - Projetos, que não estejam refletidas no PIERJ, conforme o cronograma estabelecido, serão submetidas à reclassificação do Grupo de Gasto ou excluídas do PPA.\r\n- Os projetos de investimentos integrantes do PIERJ serão objeto de análise de riscos, sob o prisma da viabilidade de implementação, viabilidade orçamentário-financeira e impacto na sustentabilidade financeira.\r\n- Os Planos Setoriais de Investimento são resultado do conjunto de projetos de investimento, que devem ser detalhados pelos órgãos e entidades estaduais diretamente no Sistema de Inteligência de Planejamento e Gestão - SIPLAG, zelando pelo maior detalhamento possível dos recursos e insumos necessários para a garantia dos requisitos mínimos de viabilidade do desenvolvimento do investimento, da implementação, da sustentabilidade e dos impactos negociais e orçamentários advindos da implantação.\r\n- Para efeitos deste Decreto, projeto de investimento é aquele que reúne simultaneamente as características abaixo elencadas:\r\n- Investimentos cujos conjuntos de atividades, despesas e produtos estejam previstos para serem desenvolvidos e concluídos em determinado período de tempo; e \r\n- Investimentos planejados e articulados para a mesma finalidade, voltada para a criação, aumento ou melhoria da capacidade produtiva para geração de bens ou serviços ao cidadão, através do incremento das condições necessárias para o desenvolvimento de uma atividade finalística. \r\n- São alguns dos requisitos mínimos do projeto de investimento: \r\n- descrição do escopo, do cronograma físico-financeiro; \r\n- alinhamento com as diretrizes e com os objetivos estratégicos do governo; \r\n- alinhamento com o Plano Plurianual para os exercícios de 2024 a 2027; \r\n- identificação detalhada dos recursos para implantação do investimento; \r\n- identificação detalhada dos insumos que serão necessários para custeio das atividades finalísticas e/ou administrativas decorrentes da implantação do projeto.\r\nDA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS\r\n- A Proposta Orçamentária Anual, referente aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, para 2026, deverá observar as metas fiscais e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e na elaboração do Plano Plurianual 2024 - 2027, além de nortear-se pela manutenção do equilíbrio fiscal.\r\nDeverão ser atendidos, prioritariamente, os projetos em andamento, com continuidade prevista no exercício de 2026, e as despesas para conservação do patrimônio público, conforme o parágrafo único, do art. 45, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\nserão definidos limites para as despesas, respeitando os limites da meta fiscal da LDO, a serem detalhadas na Proposta Orçamentária dos órgãos e entidades. \r\nAs Empresas Estatais não dependentes elaborarão seus orçamentos de investimentos, de acordo com o cronograma de eventos definido em Resolução\r\n- As Secretarias de Estado e as entidades da Administração Indireta que desenvolvam programas que tenham base em concessão de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deverão encaminhar à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, as estimativas regionalizadas dos efeitos desses benefícios. \r\n- A SEFAZ deverá consolidar as informações e dados de que trata o caput deste artigo e encaminhar demonstrativo consolidado à SEPLAG.\r\n- A SEFAZ deverá encaminhar à SEPLAG, as estimativas de receita de origem tributária, as provenientes de transferências, operações de crédito, de royalties e demais receitas do Tesouro, de acordo com o cronograma, para os exercícios de 2025 a 2028, acompanhadas da metodologia, memória de cálculo e respectiva legislação.\r\n- As Unidades Orçamentárias que possuam recursos próprios deverão detalhar, no SIPLAG, as estimativas das suas receitas para os exercícios de 2026 a 2029, acompanhadas da metodologia e memória de cálculo.\r\n- As receitas provenientes de convênios, previstas para o período de 2026 a 2029, serão detalhadas em submódulo próprio do SIPLAG, discriminando o valor, o cronograma de desembolso previsto e a contrapartida necessária.\r\n- Deverá ser garantida a contrapartida dos recursos, no detalhamento da despesa, para os convênios.\r\n- Para a inclusão de receitas intraorçamentárias (Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias, representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas), deverão ser informados quais os órgãos, Fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social que tem como contrapartida o lançamento de despesa, no âmbito da mesma esfera de governo.\r\n- As despesas intraorçamentárias (representadas pela modalidade de aplicação 91) serão consignadas na lei orçamentária anual quando os valores forem equivalentes aos lançamentos das receitas intraorçamentárias. Caso contrário, compete à SEPLAG promover os ajustes.\r\n- Os dados e limites do POD dos órgãos e entidades setoriais serão imputados no SIPLAG, de forma automatizada, pelo Órgão Central de Planejamento e Orçamento.\r\n- Serão remetidos os dados e limites referentes à estrutura do Projeto de Lei Orçamentária Anual, no nível de detalhamento abaixo descrito:\r\n- Unidade Orçamentária;\r\nPrograma de Trabalho;\r\n- Fonte de Recursos;\r\n- Natureza da despesa no nível de elemento.\r\nO Planejamento Orçamentário Detalhado - POD, do Poder Executivo, será realizado pelos órgãos e entidades setoriais, no SIPLAG, e deverá conter o detalhamento da despesa em nível de desagregação suficiente para a identificação do insumo para viabilização da atividade, iniciativa ou projeto.\r\n- Para a consecução dos objetivos do caput, cada despesa detalhada pelo setorial conterá a seguinte composição mínima:\r\n- Unidade de Planejamento;\r\n- Unidade Orçamentária;\r\n- Programa de Trabalho;\r\n- Fonte de Recursos;\r\nNatureza da despesa no nível de subelemento.\r\n- As Unidades Orçamentárias poderão requerer, justificadamente, remanejamento de limites entre as despesas durante a etapa de elaboração do POD, sem alterar o valor global disponível no grupo de gastos.\r\n- Em caso de alteração no detalhamento das receitas, o limite estabelecido para o POD poderá sofrer variação durante a etapa de sua elaboração no SIPLAG. Neste caso, a Unidade será informada pelo Órgão Central quanto à necessidade de ajustes.\r\n- Os órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, dos Fundos Especiais, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Estado seja acionista majoritário, por meio dos indicados no § 1º, do Art. 1º, deste Decreto, cadastrados no SIPLAG para a Elaboração da LOA 2026, terão prazo estabelecido em ato próprio, para realizar as etapas abaixo descritas:\r\n- detalhamento dos Grupos de Gastos e identificação de Uso;\r\n- validação dos dados finais de detalhamento da despesa.\r\n- Exceto pelas etapas descritas neste artigo, os órgãos e entidades setoriais não poderão alterar o detalhamento das despesas nesta fase de elaboração.\r\n- O código de Identificador de Uso 6 (Contrapartida de Transferências Voluntárias) deverá ser utilizado para indicar os recursos de que trata o art. 15, § 2º, deste decreto. \r\n- Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, os detalhamentos de despesa serão considerados validados. \r\nOs valores estimados de receitas próprias das Unidades Orçamentárias, conforme art. 15, deste decreto, deverão ser integralmente utilizados para a fixação de despesas para elaboração do POD.\r\n- O Órgão Central de Planejamento e Orçamento consolidará a proposta orçamentária, realizando os ajustes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, observando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o disposto neste decreto e as demais legislações pertinentes.\r\n- No caso dos órgãos e entidades constantes do art.1° absterem-se do preenchimento do POD ou preencherem de forma incompleta, nos prazos estabelecidos em resolução específica, ficará a SEPLAG autorizada a proceder ao lançamento da proposta orçamentária setorial.\r\n- Fica delegada competência à SEPLAG para, através de ato próprio, definir as normas complementares à revisão 2026 do PPA 2024-2027 e elaboração da Lei Orçamentária Anual dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, para 2026.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nId: 2649241\r\n"
        ],
        "2649242": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-390001/000098/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Casa Civil para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nVaga de Decreto nº 49.637, de 21 de maio de 2025\r\nAssistente III\r\nDAI-5\r\nId: 2649242\r\n"
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        "2649247": [
            "2025-05-23 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE \r\nUNIFORMES DO CORPO DE BOMBEIROS \r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RUCBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270005/000367/2025,\r\nFica aprovado o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ), conforme disposto neste Decreto.\r\nO uso correto dos uniformes é essencial para a apresentação individual e coletiva do bombeiro militar, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e da imagem institucional perante a sociedade.\r\nTodo bombeiro militar tem o dever de zelar pela correta apresentação e utilização de seus uniformes.\r\nOs uniformes previstos neste Regulamento são de uso exclusivo do CBMERJ.\r\nÉ expressamente proibido:\r\no uso de uniformes, peças complementares, insígnias e distintivos por pessoas não autorizadas; \r\no uso de peças de uniformes, insígnias e distintivos junto a trajes civis por qualquer pessoa;\r\no uso, por bombeiro militar, de peças ou uniformes das Forças Armadas ou de outras Corporações\r\n- É vedado a estabelecimentos de ensino, empresas ou organizações de qualquer natureza a adoção de uniformes semelhantes aos previstos neste Regulamento, de forma que possam induzir confusão com os militares do CBMERJ.\r\nQualquer bombeiro militar que tomar conhecimento do uso indevido dos uniformes deverá comunicar o fato à autoridade competente.\r\nÉ proibido alterar as características dos uniformes, bem como sobrepor-lhes peças, equipamentos, insígnias ou distintivos não regulamentados.\r\nSão permitidos os seguintes acessórios:\r\nequipamentos operacionais, de comunicação, de proteção individual e de identificação visual devidamente regulamentados;\r\narmamento regulamentar nos uniformes previstos para atividades que exijam seu uso.\r\nAs coberturas, como quepe, bibico, gorro e barretina, quando previstas, são de uso obrigatório, salvo em situações como:\r\nem formaturas, solenidades e eventos, quando por ordem escrita ou por ordem verbal da autoridade militar mais antiga presente, for facultada a retirada da cobertura, inclusive estando a tropa, fração ou efetivo em forma;\r\nem ambiente dotado de teto, cercado por paredes, possuindo uma entrada e uma saída, tais como, cômodos, salas e gabinetes.\r\nO militar do CBMERJ, quando em atividade fora do Estado do Rio de Janeiro, em que as condições particulares de sua área de operação ou atividades de ensino assim o exigirem, poderá utilizar peças de uniformes e distintivos não previstos neste Regulamento, mediante autorização expressa e publicada em Boletim do Comando-Geral da Corporação.\r\nO comparecimento fardado a solenidades militares e atos sociais deve ocorrer com o uniforme designado para o evento.\r\nA designação do uniforme para esses eventos cabe ao Comandante-Geral ou autoridade delegada.\r\n- O Comandante-Geral poderá autorizar o uso de uniforme por militares na inatividade em solenidades militares, cerimônias cívicas e eventos solenes.\r\nAs peças de uniformes classificam-se em pessoais e institucionais:\r\nPeças de Uniformes Pessoais: de aquisição obrigatória pelo bombeiro militar;\r\nPeças de Uniformes Institucionais: de aquisição e distribuição pelo CBMERJ, independentemente do posto ou graduação.\r\nConsideram-se peças de uniformes institucionais de uso especial aqueles destinados a:\r\natuação em centros cirúrgicos de ambientes hospitalares;\r\nsolenidades e formaturas institucionais, incluindo capacetes cerimoniais e acessórios formais;\r\n\r\nrepresentação institucional em eventos protocolares ou oficiais;\r\noutras situações que exijam peças de uniformes específicos não previstas na dotação obrigatória.\r\nO fornecimento, uso e devolução de peças de uniformes institucionais de uso especial serão regulamentados por normas internas do CBMERJ.\r\nAs peças de uniformes pessoais são de posse obrigatória dos bombeiros militares da ativa, salvo exceções expressamente consignadas.\r\nO CBMERJ fornecerá as peças de uniformes pessoais aos Cadetes, Cabos e Soldados, conforme regulamentação do Comandante- Geral.\r\nInsígnias, platinas rígidas ou de tecido e divisas não serão fornecidos pelo CBMERJ, sendo de responsabilidade do militar adquiri- las.\r\nO Comandante-Geral do CBMERJ poderá:\r\ncriar, em caráter excepcional, novos uniformes, conforme evolução tecnológica ou novas demandas operacionais, devidamente justificado;\r\nmodificar, suspender ou extinguir o uso de uniformes, bem como autorizar peças complementares;\r\ncriar, modificar ou extinguir insígnias e distintivos.\r\nOs uniformes operacionais e equipamentos de proteção individual serão fornecidos pelo CBMERJ conforme normas de distribuição.\r\nAs unidades de ensino, de cursos regulares ou especialização da Corporação, poderão acrescer ou modificar peças previstas no presente Regulamento para alunos, desde que aprovados por autoridade competente.\r\nAs insígnias e distintivos do Comandante-Geral e do Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, bem como o uso de condecorações, serão regulamentados por normativas específicas.\r\nOs assuntos previstos abaixo e os casos omissos deste Regulamento serão tratados em portaria específica:\r\ndescritivo visual de peças;\r\nposse e uso de uniformes;\r\nacessórios e peças complementares;\r\napresentação pessoal;\r\n- detalhamento técnico das peças e acessórios, na forma de anexo.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\nGovernador \r\n- Para fins de conceituação, utilizando-se do que foi estabelecido no Art. 7º do capítulo III, deste Decreto, as peças de uniforme classificadas como Institucionais, serão sinalizadas com a letra “i” ao lado, sendo as demais peças consideradas peças de uniforme pessoais.\r\n- O presente Anexo trata da classificação e composição básica dos uniformes do CBMERJ, na forma que se segue:\r\n1º Uniforme (Gala, Solenidades e Atividades Sociais).\r\nuniforme 1º A:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Quepe;\r\n2) Túnica cinza;\r\n3) Camisa bege de colarinho duplo;\r\n4) Gravata vertical bege;\r\n5) Calça cinza pérola escuro;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias sociais pretas;\r\n8) Sapatos pretos.\r\nb) composição versão feminina:\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Túnica feminina cinza;\r\n3) Camisa feminina bege de colarinho duplo;\r\n4) Gravata feminina bege;\r\n5) Saia cinza pérola escuro;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias de nylon transparentes, tom da pele da militar;\r\n8) Sapatos pretos de salto médio.\r\nuniforme 1º B:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Quepe;\r\n2) Túnica cinza;\r\n3) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n4)Gravata vertical preta;\r\n5)Calça cinza pérola escuro;\r\n6)Cinto vermelho;\r\n7)Meias sociais pretas;\r\n8)Sapatos pretos.\r\ncomposição versão feminina:\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Túnica feminina cinza;\r\n3) Camisa feminina branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata feminina preta;\r\n5) Saia cinza pérola escuro;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias de nylon transparentes, tom da pele da militar;\r\n8) Sapatos pretos de salto médio.\r\nuniforme 1º C:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Quepe;\r\n2) Túnica branca;\r\n3) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata vertical preta;\r\n5) Calça cinza pérola escuro;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias sociais pretas;\r\n8) Sapatos pretos.\r\nb) composição versão feminina:\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Túnica feminina branca;\r\n3) Camisa feminina branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata feminina preta;\r\n5) Saia cinza pérola escuro;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias de nylon transparentes, tom da pele da militar;\r\n8) Sapatos pretos de salto médio.\r\nuniforme 1º D:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Quepe;\r\n2) Túnica branca com platina de gala;\r\n3)Camisa branca de colarinho duplo;\r\n4)Gravata horizontal preta;\r\n5)Calça cinza pérola escuro com faixa lateral cinza claro;\r\n6)Cinto vermelho;\r\n7)Meias sociais pretas;\r\n8)Sapatos pretos.\r\ncomposição versão feminina:\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Túnica feminina branca com platina de gala;\r\n3) Camisa feminina branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata feminina preta;\r\n5) Saia cinza pérola escuro com faixa cinza claro na fenda traseira;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias de nylon transparentes, tom da pele da militar;\r\n8) Sapatos pretos de salto médio.\r\nuniforme 1º E:\r\na) composição:\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Vestido de gestante cinza pérola escuro;\r\n3) Camisa especial branca de colarinho duplo;\r\n4) Gravata feminina preta;\r\n5) Meias de nylon transparente, tom da pele da militar (opcional);\r\n6) Sapatos pretos de salto médio ou baixo.\r\n2º Uniforme (Passeio e Solenidades).\r\nuniforme 2º A:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Quepe;\r\n2) Camisa bege de colarinho duplo;\r\n3) Gravata vertical bege;\r\n4) Calça cinza pérola escuro;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais pretas;\r\n7) Sapatos pretos.\r\nb) composição versão feminina:\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Camisa feminina bege de colarinho duplo;\r\n3) Gravata feminina bege;\r\n4)Saia cinza pérola escuro;\r\n5)Cinto vermelho;\r\n6)Meias de nylon transparentes, tom da pele da militar;\r\n7)Sapatos pretos de salto médio.\r\nuniforme 2º B:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Quepe;\r\n2) Camisa bege escuro meia manga;\r\n3) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n4) Calça cinza pérola escuro;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais pretas;\r\n7) Sapatos pretos.\r\nb) composição versão feminina:\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Camisa feminina bege escuro meia manga;\r\n3) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n4) Saia cinza pérola escuro;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias de nylon transparentes, tom da pele da militar;\r\n7) Sapatos pretos de salto médio.\r\nuniforme 2º C:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Bibico cinza pérola escuro;\r\n2) Camisa bege escuro meia manga;\r\n3) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n4) Calça cinza pérola escuro;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais pretas;\r\n7) Sapatos pretos.\r\nb) composição versão feminina:\r\n1) Bibico cinza pérola escuro;\r\n2) Camisa feminina bege escuro meia manga;\r\n3) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n4) Saia cinza pérola escuro;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias de nylon transparentes, tom da pele da militar;\r\n7)Sapatos pretos de salto médio.\r\nuniforme 2º D:\r\na) composição:\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Vestido de gestante ou calça especial feminina cinza pérola escuro;\r\n3) Camisa especial bege escuro meia manga;\r\n4) Meias sociais pretas ou de nylon transparente, tom da pele da militar (opcional);\r\n5) Sapatos pretos de salto médio ou baixo.\r\nuniforme 2º E:\r\na) composição:\r\n1) Bibico cinza pérola escuro;\r\n2) Vestido de gestante ou calça especial feminina cinza pérola escuro;\r\n3) Camisa especial bege escuro meia manga;\r\n4) Meias sociais pretas ou de nylon transparente, tom da pele da militar (opcional);\r\n5) Sapatos pretos de salto médio ou baixo.\r\n3º Uniforme (Instrução e Serviço).\r\nuniforme 3º A:\r\na) composição:\r\n1) Gorro com pala cáqui;\r\n2) Blusa manga longa cáqui;\r\n3) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n4) Calça cáqui;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias cano longo pretas;\r\n7) Coturnos pretos.\r\nuniforme 3º B:\r\na) composição:\r\n1) Gorro com pala cáqui;\r\n2) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n3) Calça cáqui;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias cano longo pretas;\r\n6) Coturnos pretos.\r\nuniforme 3º C:\r\ncomposição:\r\n1) Gorro com pala cáqui;\r\n2) Gandola tática cáqui;\r\n3) Calça cáqui;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias cano longo pretas;\r\n6) Coturnos pretos.\r\nuniforme 3º D:\r\na) composição:\r\n1) Gorro com pala laranja liso;\r\n2) Blusa manga longa laranja liso;\r\n3) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n4) Calça laranja liso;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias cano longo pretas;\r\n7) Coturnos pretos.\r\nuniforme 3º E:\r\na) composição:\r\n1) Gorro com pala laranja liso;\r\n2) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n3) Calça laranja liso;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias cano longo pretas;\r\n6) Coturnos pretos.\r\nuniforme 3º F:\r\na) composição:\r\n1) Gorro com pala laranja pixelado;\r\n2) Blusa manga longa laranja pixelado;\r\n3) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n4) Calça laranja pixelado;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias cano longo pretas;\r\n7) Coturnos pretos.\r\nuniforme 3º G:\r\na) composição:\r\n1) Gorro com pala laranja pixelado;\r\n2) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n3) Calça laranja pixelado;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias cano longo pretas;\r\n6) Coturnos pretos.\r\n4º Uniforme (Atividade Física e Marítima).\r\nuniforme 4º A:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Camiseta de malha vermelha;\r\n2) Short preto;\r\n3) Meias esportivas pretas;\r\n4) Tênis pretos.\r\nb) composição versão feminina:\r\n1) Camiseta de malha vermelha;\r\n2) Top preto;\r\n3) Short preto com bermuda térmica;\r\n4) Meias esportivas pretas;\r\n5) Tênis pretos.\r\nuniforme 4º B:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n2) Short preto;\r\n3) Meias esportivas pretas;\r\n4) Tênis pretos.\r\nb) composição versão feminina:\r\n1) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n2) Top preto;\r\n3) Short preto com bermuda térmica;\r\n4) Meias esportivas pretas;\r\n5) Tênis pretos.\r\nuniforme 4º C:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Camiseta de malha vermelha;\r\n2) Sunga preta;\r\n3) Sandálias pretas.\r\ncomposição versão feminina:\r\n1) Camiseta de malha vermelha;\r\n2) Top preto;\r\n3) Maiô preto;\r\n4) Sandálias pretas.\r\nuniforme 4º D:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Agasalho vermelho;\r\n2) Camiseta de malha vermelha;\r\n3) Calça vermelha\r\n4) Boné vermelho;\r\n5) Meias esportivas pretas;\r\n6) Tênis preto\r\nb) composição versão feminina:\r\n1) Agasalho vermelho;\r\n2) Top preto\r\n3) Camiseta de malha vermelha;\r\n4) Calça vermelha\r\n5) Boné vermelho;\r\n6) Meias esportivas pretas;\r\n7) Tênis preto\r\n5º Uniforme (Profissionais de Saúde).\r\nuniforme 5º A:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Bibico branco;\r\n2) Jaleco branco;\r\n3) Camisa meia manga branca;\r\n4) Calça branca;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais brancas;\r\n7) Sapatos brancos.\r\nb) composição da versão feminina:\r\n1) Bibico branco;\r\n2) Jaleco branco;\r\n3) Camisa meia manga branca;\r\n4) Calça feminina branca ou saia branca;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6)Meias sociais brancas ou de nylon transparente, no tom da pele da militar;\r\n7)Sapatos brancos de salto médio ou baixo.\r\nuniforme 5º B:\r\na) composição:\r\n1) Bibico cinza pérola escuro;\r\n2) Jaleco branco;\r\n3) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n4) Vestido de gestante ou calça especial feminina cinza pérola escuro;\r\n5) Meias sociais pretas ou de nylon transparente;\r\n6) Sapatos pretos.\r\nuniforme 5º C:\r\na) composição:\r\n1) Gorro com pala cáqui;\r\n2) Gandola tática cáqui com tronco branco;\r\n3) Calça cáqui;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias cano longo pretas;\r\n6) Coturnos pretos.\r\n6º Uniforme (Guarda e Parada).\r\nuniforme 6º A:\r\na) composição:\r\n1) ;\r\n2) Blusa manga longa cáqui;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça cáqui;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Cinto NA preto ;\r\n7) Meias cano longo pretas;\r\n8) Coturnos pretos.\r\nuniforme 6º B:\r\na) composição:\r\n1) ;\r\n2) Blusa manga longa laranja liso;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça laranja liso;\r\n5)Cinto vermelho;\r\n;\r\n7)Meias cano longo pretas;\r\n8)Coturnos pretos.\r\nuniforme 6º C:\r\na) composição:\r\n1) ;\r\n2) Blusa manga longa laranja pixelada;\r\n3) Camisa meia manga vermelha;\r\n4) Calça laranja pixelada;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Cinto NA preto ;\r\n7) Meias cano longo pretas;\r\n8) Coturnos pretos.\r\nuniforme 6º D:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) ;\r\n2) Camisa bege escuro meia manga;\r\n3) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n4) Calça cinza pérola escuro com bombacha;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Cinto NA preto ;\r\n7) Meias sociais pretas;\r\n8) Coturnos pretos.\r\nb) composição da versão feminina:\r\n1) ;\r\n2) Camisa feminina bege escuro meia manga;\r\n3) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n4) Calça feminina cinza pérola escuro com bombacha;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Cinto NA preto ;\r\n7) Meias sociais preta;\r\n8) Coturnos pretos.\r\nuniforme 6º E:\r\na) composição:\r\n1) ;\r\n;\r\n;\r\n4)Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n;\r\n6)Cinto vermelho;\r\n;\r\n8)Meias cano longo pretas;\r\n9)Coturnos pretos.\r\nuniforme 6º F:\r\na) composição:\r\n1) ;\r\n2) Túnica de parada branca ;\r\n3) Dragonas ;\r\n4) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n5) Calça vermelha de parada ;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Cinto de galão vermelho ;\r\n8) Meias sociais pretas;\r\n9) Sapatos pretos;\r\n10) Polainas brancas .\r\n7º Uniforme (Profissionais de Educação Física).\r\nuniforme 7º A:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) ;\r\n2) Short preto;\r\n3) Boné vermelho;\r\n4) Meias esportivas pretas;\r\n5) Tênis pretos.\r\nb) composição da versão feminina:\r\n1) ;\r\n2) Top preto;\r\n3) Short preto com bermuda térmica;\r\n4) Boné vermelho;\r\n5) Meias esportivas pretas;\r\n6) Tênis pretos.\r\nuniforme 7º B:\r\ncomposição da versão masculina:\r\n1) ;\r\n2) Calça de educação física ;\r\n3) Boné vermelho;\r\n4) Meias esportivas pretas;\r\n5) Tênis pretos.\r\nb) composição da versão feminina:\r\n1) ;\r\n2) Top preto;\r\n3) Calça de educação física ;\r\n4) Boné vermelho;\r\n5) Meias esportivas pretas;\r\n6) Tênis pretos.\r\n8º Uniforme (Profissionais de Suprimento e Manutenção).\r\nuniforme 8º A:\r\na) composição:\r\n1) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n2) Macacão azul ;\r\n3) Boné azul ;\r\n4) Meias pretas;\r\n5) Coturnos ou botinas pretas .\r\nuniforme 8º B:\r\na) composição:\r\n1) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n2) Bermuda azul ;\r\n3) Boné azul l;\r\n4) Meias pretas;\r\n5) Botinas pretas .\r\n9º Uniforme (Profissionais de Cozinha e Taifeiro).\r\nuniforme 9º A:\r\na) composição:\r\n1) ;\r\n2) Dolmã de cozinheiro branco ou preta ;\r\n3) Calça de cozinheiro branca ou preta ;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias pretas;\r\n.\r\nuniforme 9º B:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) ;\r\n2) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n3) Calça preta ;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias sociais pretas;\r\n6) Sapatos pretos fechados .\r\nb) composição da versão feminina:\r\n1) ;\r\n2) Camisa de malha meia manga vermelha;\r\n3) Calça preta feminina ;\r\n4) Cinto vermelho;\r\n5) Meias sociais pretas;\r\n6) Sapatos pretos fechados .\r\nuniforme 9º C:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) ;\r\n2) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n3) Gravata horizontal preta;\r\n4) Calça preta ;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais pretas;\r\n7) Sapatos pretos.\r\nb) composição da versão feminina:\r\n1) ;\r\n2) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n3) Gravata feminina preta;\r\n4) Calça preta feminina ;\r\n5) Cinto vermelho;\r\n6) Meias sociais pretas;\r\n7) Sapatos pretos de salto médio ou baixo.\r\n10º Uniforme (Profissionais Músicos).\r\nuniforme 10º A:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Quepe;\r\n2) Casaca comprida cinza pérola claro ;\r\n3) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n4) Calça cinza pérola escuro;\r\n5) Faixa preta ;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias sociais pretas;\r\n8) Sapatos pretos.\r\nb) composição da versão feminina:\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Casaca comprida cinza pérola claro ;\r\n3) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n4) Saia longa cinza pérola escuro;\r\n5) Faixa preta ;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias de nylon transparentes;\r\n8) Sapatos pretos de salto alto ou médio.\r\nuniforme 10º B:\r\na) composição da versão masculina:\r\n1) Quepe;\r\n2) Casaca curta cinza pérola claro ;\r\n3) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n4) Calça cinza pérola escuro;\r\n5) Faixa preta ;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias sociais pretas;\r\n8) Sapatos pretos.\r\nb) composição da versão feminina:\r\n1) Quepe feminino;\r\n2) Casaca curta cinza pérola claro ;\r\n3) Camisa branca de colarinho duplo;\r\n4) Saia longa cinza pérola escuro;\r\n5) Faixa preta ;\r\n6) Cinto vermelho;\r\n7) Meias de nylon transparentes;\r\n8) Sapatos pretos de salto alto ou médio.\r\n11º Uniforme (Profissionais de Segurança).\r\nuniforme 11º A:\r\na) composição:\r\n1) ;\r\n2) Calça preta ;\r\n3) Cinto preto ;\r\n4) Meias cano longo pretas;\r\n5) Coturnos pretos.\r\nuniforme 11º B:\r\na) composição:\r\n1) ;\r\n2) Calça preta ;\r\n3) Cinto preto ;\r\n4) Meias cano longo pretas;\r\n5) Coturnos pretos.\r\nId: 2649247\r\n"
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        "2649555": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " . \r\nAPROVA O REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nno uso das suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei Estadual n° 3.345, de 29 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº SEI-020001/006013/2024;\r\n\r\nTÍTULO I \r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\n- Este Decreto dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, em todas as etapas e processos de produção a serem aplicados nas propriedades rurais e estabelecimentos industriais, em consonância com o que estabelecem a Lei Federal nº 1.283/1950, o Decreto Federal nº 5.741/2006 e o Decreto Federal nº 9.013/2017. \r\n\r\n- As atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e seus derivados, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, serão executadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro - SEAPPA/RJ, por intermédio da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal - COOIPOA e do Serviço de Inspeção Estadual do Rio de Janeiro - SIE/RJ, da Superintendência de Defesa Agropecuária - SUPDA, dispensada qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal. \r\n\r\nTÍTULO II \r\nDO ÂMBITO DE ATUAÇÃO \r\n\r\n- A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comércio intraestadual serão regidas por este Decreto. \r\n- Ficam sujeitos à inspeção e à fiscalização previstas neste Decreto os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis, com adição ou não de produtos vegetais. \r\n- A inspeção e a fiscalização a que se refere este artigo abrangem, sob o ponto de vista industrial e sanitário, a inspeção ante mortem e post mortem dos animais, a recepção, a manipulação, o beneficiamento, a industrialização, o fracionamento, a conservação, o \r\nacondicionamento, a embalagem, a rotulagem, o armazenamento, a expedição e o trânsito de quaisquer matérias-primas e produtos de origem animal. \r\n- São privativas do serviço de inspeção de produtos de origem animal executado pelo SIE/RJ, a fiscalização e a inspeção dos produtos de origem animal, comestíveis ou não, e seus derivados, nos estabelecimentos registrados na COOIPOA. \r\n- O servidor do serviço de inspeção de produtos de origem animal executado pelo SIE/RJ, mediante apresentação de documento de identificação funcional e no desempenho de suas funções, em qualquer horário, terá livre acesso aos estabelecimentos e às suas de pendências, às propriedades rurais, aos depósitos, aos armazéns ou a qualquer outro local ou instalação onde se abatam animais, processem, manipulem, transformem, preparem, transportem, beneficiem, acondicionem, armazenem ou comercializem produtos e subprodutos de origem animal, matérias-primas e afins, no âmbito do estado. \r\n- A fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal serão geridas de modo que seus procedimentos e sua organização se façam por métodos universalizados e sejam aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados pelo SIE /RJ, conforme sua classificação. \r\n- As atividades de fiscalização e de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal serão coordenadas por um médico-veterinário do serviço de inspeção de produtos de origem animal executado pelo SIE/RJ. \r\n- O Coordenador do Serviço de Inspeção deverá ser um médico- veterinário efetivo do quadro da SUPDA, da SEAPPA/RJ. \r\n- Todos os servidores que realizam as atividades de inspeção e fiscalização deverão estar lotados na SUPDA. \r\n- A inspeção e a fiscalização a que se refere ao art. 4º deste Decreto abrangem: \r\n- inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais; \r\n- verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos; \r\n- verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos; \r\n- verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos; \r\n- verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica; \r\n- coleta de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia molecular, histológicas e demais que se fizerem necessárias à verificação da conformidade dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal, podendo abranger também aqueles existentes nos mercados de consumo; \r\n- avaliação das informações inerentes à produção primária com implicações na saúde animal e na saúde pública; \r\n- avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate; \r\n- verificação da água de abastecimento; \r\n- fases de obtenção, recebimento, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, armazenagem, acondicionamento, embalagem, rotulagem, expedição e transporte de todos os produtos comestíveis, e suas matérias-primas, com adição ou não de vegetais; \r\n- classificação de produtos e derivados, de acordo com os tipos e os padrões fixados em legislação federal ou em fórmulas registradas com base em legislação específica estadual; \r\n- verificação dos meios de transporte de animais vivos, produtos derivados e suas matérias-primas destinados à alimentação humana; \r\n- controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal; \r\n- verificação dos controles de rastreabilidade dos animais, das matérias-primas, dos insumos, dos ingredientes e dos produtos ao longo da cadeia produtiva, a partir de seu recebimento nos estabelecimentos; \r\n- certificação sanitária dos produtos de origem animal; \r\n- outros procedimentos de inspeção, sempre que recomendarem a prática e o desenvolvimento da indústria de produtos de origem animal. \r\n- A fiscalização e a inspeção abrangem também os produtos afins, tais como coagulantes, condimentos, corantes, conservadores, antioxidantes e fermentos, entre outros, utilizados nos estabelecimentos de produtos de origem animal. \r\n- Todos os produtos de origem animal, oriundos de estabelecimentos inspecionados, poderão sofrer reinspeção quando forem utilizados como matéria-prima para a elaboração de outros produtos desta natureza. \r\n- O médico-veterinário do serviço de inspeção estadual deverá oficiar, de imediato, às autoridades da Defesa Sanitária Animal e a outros órgãos competentes, a ocorrência de enfermidade animal ou zoonose de notificação obrigatória de que tiver conhecimento. \r\n- As inspeções e a fiscalização previstas no caput deste artigo são realizadas: \r\n- nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas que sejam destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal; \r\n- nos estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais previstos neste Decreto, para abate ou para industrialização; \r\n- nos estabelecimentos que recebam o pescado para manipulação, distribuição ou para industrialização; \r\n- nos estabelecimentos que produzam e recebam ovos para distribuição em natureza ou para industrialização; \r\n- nos estabelecimentos que recebam o leite e seus derivados para beneficiamento ou para industrialização; \r\n- nos estabelecimentos que extraiam ou recebam produtos de abelhas e seus derivados para beneficiamento ou para industrialização; \r\n- nos estabelecimentos que recebam, manipulem, armazenem, conservem, acondicionem ou expeçam matérias-primas e produtos de origem animal comestíveis, procedentes de estabelecimentos registrados. \r\n- A COOIPOA/SUPDA/SEAPPA/RJ realizará auditorias para avaliar o desempenho do serviço de inspeção estadual, nas unidades locais descentralizadas, quanto à execução das atividades de inspeção e fiscalização de que tratam o caput e o art. 11. \r\n- A inspeção e a fiscalização executada pela COOIPOA prevista neste Decreto isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para produtos de origem animal. \r\n- Entende-se por estabelecimento de produtos de origem animal para efeito deste Decreto, qualquer instalação industrial na qual sejam abatidos ou industrializados animais produtores de carnes, bem como os locais onde sejam obtidos, recebidos, manipulados, beneficiados, industrializados, fracionados, conservados, armazenados, embalados, rotulados ou expedidos, com finalidade industrial ou comercial a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, o ovo e seus derivados, o leite e seus derivados ou os produtos de abelhas e seus derivados. \r\n- A inspeção industrial e sanitária e a fiscalização de que trata este Decreto podem ser executadas de forma permanente ou periódica. \r\n- A inspeção estadual em caráter permanente consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização ante mortem e post mortem, durante as operações de abate das diferentes espécies de açougue, de caça, de anfíbios e répteis nos estabelecimentos. \r\n- Nos demais estabelecimentos que constam deste Decreto, as ações de inspeção e de fiscalização serão executadas de forma periódica, com a frequência estabelecida em normas complementares, considerando o risco dos diferentes produtos e processos produtivos envolvidos, o resultado da avaliação dos controles dos processos de produção e do desempenho de cada estabelecimento, em função da implementação dos programas de autocontrole. \r\n- As atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, exercidas em frigoríficos de animais silvestres e exóticos criados em cativeiros ou provenientes de áreas de reserva legal e de manejo sustentável, serão realizadas somente mediante autorização do órgão ambiental competente. \r\n- Os procedimentos de inspeção poderão ser alterados mediante a aplicação da análise de risco, segundo os preceitos instituídos e universalizados, em níveis nacional ou internacional. \r\n- Para fins deste Decreto, produto ou derivado é a definição dada ao produto ou à matéria-prima de origem animal julgados aptos para o consumo humano, pelo serviço de inspeção oficial. \r\n- O Quadro de pessoal do SIE/RJ é composto por servidores públicos estaduais ou servidores cedidos devidamente habilitados para o exercício das funções de inspeção e de fiscalização. \r\n- O serviço de inspeção de produtos de origem animal executado pelo SIE/RJ poderá celebrar parcerias com órgãos ou com entidades afins, dos setores público ou privado, com o objetivo de viabilizar, desenvolver ou de aperfeiçoar as atividades de educação e de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. \r\n- A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal será instalada nos estabelecimentos após o seu registro. \r\n- Para efeito deste Decreto, entende-se por: \r\n- inspeção: inspeção sanitária e industrial, de responsabilidade exclusiva do médico-veterinário do SIE/RJ, que visa à execução de normas regulamentares e procedimentos técnicos sobre os produtos de origem animal, relacionados aos processos e aos sistemas de controle, industriais ou artesanais, nas etapas de recebimento, manipulação, transformação, elaboração, preparo, conservação, acondicionamento, embalagem, depósito, rotulagem e trânsito; \r\n- fiscalização: ação direta, privativa dos órgãos do Poder Público, efetuada por servidores públicos estaduais e servidores cedidos ou, devidamente habilitados para o exercício das funções de inspeção e de fiscalização, com poder de polícia, para a verificação do cumprimento das determinações da legislação específica ou dos dispositivos regulamentares; \r\n- Serviço de Inspeção Estadual do Rio de Janeiro - SIE/RJ: unidade técnico-administrativa da \r\nSEAPPA/RJ que constitui a representação local do serviço de inspeção de produtos de origem animal; \r\n- servidor do SIE/RJ: Servidor lotado no SIE/RJ com as atribuições de seu respectivo cargo e função, integrante de uma das categorias funcionais do Serviço de Inspeção; \r\n- legislação: conjunto de instrumentos que veiculam prescrições de conduta ou de estrutura, compreendendo a Constituição da República e a Constituição do Estado e Município; os acordos, ajustes, convênios ou tratados internacionais de que o Brasil faça parte; as leis de efeitos nacionais, estaduais e municipais; os decretos e demais atos normativos das autoridades administrativas; as decisões dos órgãos administrativos, singulares ou coletivos, a que a lei atribua eficácia normativa, assim como os acordos, ajustes ou convênios que o estado celebra com a União, outro estado, distrito federal, município ou entidade, pública ou privada, do país ou do exterior; \r\n- análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC: sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos, principalmente para a inocuidade dos alimentos; \r\n- amostra: porção, fragmento ou unidade de um produto natural ou fabricado, destituído de valor comercial, em quantidade representativa e suficiente para demonstrar sua natureza, qualidade ou seu tipo; \r\n- coleta de amostra: tomada de quantidade representativa e suficiente de uma substância, produto, alimento ou bebida, necessária para realização de análises; \r\n- análise de controle de qualidade: análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da qualidade das matérias-primas, insumos e dos produtos; \r\n- análise fiscal: análise efetuada por laboratório de controle oficial ou credenciado junto à SEAPPA/RJ ou ainda, pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelo SIE/RJ. \r\n- análise pericial: análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial de contraprova, quando o resultado da amostra de fiscal for contestado por uma das partes envolvidas, para assegurar amplo direito de defesa ao interessado; \r\n- animais de açougue: bovinos, búfalos, suídeos, caprinos, ovinos, equídeos, coelhos, lebres e aves domésticas, bem como os animais silvestres criados em cativeiro, abatidos sob inspeção veterinária; \r\n\r\n- animais exóticos: todos aqueles que pertençam às espécies da fauna exótica, e que tenham sido: \r\ncriados em cativeiro, cuja distribuição geográfica não inclua o território brasileiro; \r\nintroduzidos pelo homem, inclusive os animais domésticos, em estado asselvajado; \r\nintroduzidos fora das fronteiras brasileiras e das suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em território brasileiro; \r\n- animais silvestres: todos aqueles que pertençam às espécies da fauna silvestre, nativa, migratória e quaisquer outras aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, dentro dos limites do território brasileiro ou das águas jurisdicionais brasileiras, cuja exploração, criação ou abate necessite da autorização do órgão de proteção ambiental estadual; \r\n- espécies de caça - aquelas definidas por norma do órgão público federal competente; \r\n- insensibilização: processo aprovado pelo órgão de inspeção competente, aplicado ao animal, para proporcionar imediata e instantânea inconsciência e insensibilidade antes do abate; \r\n- bem-estar animal: diz respeito à saúde, das condições físicas e psicológicas adequadas e à possibilidade do animal expressar seu comportamento natural; \r\n- Boas Práticas de Fabricação - BPF: condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais sistematizados, aplicados em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a qualidade, identidade, integridade e a inocuidade dos produtos de origem animal, incluindo atividades e controles complementares; \r\n- Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO: procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados e monitorados, visando a estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento industrial evita a contaminação direta ou cruzada do produto, preservando sua qualidade e integridade, por meio da higiene, antes, durante e depois das operações industriais; \r\n- higienização: procedimento que consiste na execução de duas etapas distintas, limpeza e sanitização; \r\n- sanitização: aplicação de agentes químicos ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, equipamentos e utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, visando assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável; \r\n- limpeza: remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável, das superfícies das instalações, equipamentos e dos utensílios; \r\n- desinfecção: procedimento que consiste na eliminação de agentes infecciosos, por meio de tratamentos físicos ou de agentes químicos; \r\n- caracteres organolépticos: aqueles que se referem à cor, ao odor e ao sabor dos alimentos e das bebidas; \r\n- Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade - RTIQ: ato normativo, com o objetivo de fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que os produtos de origem animal devem atender; \r\n- padrão de identidade: conjunto de parâmetros que permite identificar um produto de origem animal quanto à sua natureza, à sua característica sensorial, à sua composição, ao seu tipo de processamento e ao seu modo de apresentação, fixados por meio de RTIQ; \r\n- produto de origem animal: aquele obtido a partir de matérias- primas comestíveis ou não, procedentes das diferentes espécies animais, que pode estar adicionado de ingredientes de origem vegetal, condimentos, aditivos e demais substâncias autorizadas, que o torne comestível, quando destinado ao consumo humano, ou não comestível, quando não destinado ao consumo humano; \r\n- produto de origem animal comestível: produto de origem animal destinado ao consumo humano; \r\n- produto de origem animal não comestível: produto de origem animal não destinado ao consumo humano; \r\n- produto de origem animal clandestino: todo aquele que não foi submetido à inspeção industrial ou sanitária do órgão de inspeção competente; \r\n- subproduto de origem animal: todas as partes ou os derivados, destinados ou não à alimentação humana, oriundos de processos realizados a partir da obtenção de produtos de origem animal; \r\n- pescado: peixes, crustáceos, anfíbios, répteis, mamíferos de água doce ou salgada utilizadas na alimentação humana; \r\n- ratitas: aves corredoras que não possuem a capacidade de voar e que apresentam esterno sem quilha, constituindo-se das avestruzes e das emas; \r\n- programas de autocontrole: programas desenvolvidos, procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, que incluam, mas que não se limitem aos programas de pré-requisitos, BPF, PPHO e APPCC ou a programas equivalentes; \r\n- registro auditável: toda forma de armazenamento de dados em que há segurança quanto à operação ou à exclusão, pronta disponibilidade e possibilidade de rastreamento de quem efetuou o registro; \r\n- responsável técnico do estabelecimento (RT): profissional habilitado a exercer a função de responsabilidade técnica; \r\n- qualidade: conjunto de parâmetros que permite caracterizar as especificações de um produto de origem animal em relação a um padrão desejável ou definido, quanto \r\naos seus fatores intrínsecos e extrínsecos, higiênico-sanitários e tecnológicos; \r\n- rastreabilidade: é a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação; \r\n- contaminação cruzada: contaminação gerada pelo contato direto ou indireto de insumo, superfície, ambiente, pessoas ou produtos contaminados, com outros não contaminados; \r\n- entreposto de produtos de origem animal: estabelecimento destinado ao recebimento, manipulação, guarda, conservação, acondicionamento e à distribuição de produtos de origem animal e de seus subprodutos, frescos ou frigorificados, que disponha ou não de dependências anexas para a industrialização, nos termos exigidos por este Decreto; \r\n- aproveitamento condicional: utilização parcial ou total de um alimento ou de matéria-prima alimentar inadequado ao consumo humano direto que, após tratamento, adquire condições para seu consumo, seja na alimentação do homem ou de animais; \r\n- rotulagem: ato de identificação impressa ou litografada, bem como dizeres ou figuras pintadas ou gravadas a fogo ou a tinta, por pressão ou decalque, aplicado sobre qualquer tipo de matéria-prima, produto ou subproduto de origem animal, sobre sua embalagem ou qualquer tipo de protetor de embalagem, incluindo etiquetas, carimbos e folhetos; \r\n- embalagem: invólucro, recipiente, envoltório ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinado a conter, acondicionar, cobrir, empacotar, envasar, proteger ou garantir a proteção e conservação de seu conteúdo e facilitar o transporte e manuseio dos produtos; \r\n- visitante: toda pessoa não pertencente à área ou ao setor onde os alimentos são processados; \r\n- carteira de saúde: instrumento de controle sanitário, que registra exames clínicos, dermatológicos e exames complementares, destinados aos funcionários das indústrias de alimentos; \r\n- auditoria: procedimento realizado sistematicamente por equipe da COOIPOA conduzida por Médico Veterinário, com o objetivo de: \r\nverificar o atendimento aos requisitos higiênico-sanitários, tecnológicos e de classificação; \r\ndeterminar se as atividades e seus resultados se ajustam aos objetivos previstos neste Decreto e em legislação específica; \r\n- supervisão: procedimento realizado por equipe composta de médicos veterinários do SIE/RJ, com o objetivo de monitorar as atividades desenvolvidas nos estabelecimentos de produtos de origem animal; \r\n- barreira sanitária: local de passagem obrigatória para o acesso a área de produção, visando à higienização das botas e das mãos; \r\n- equivalência de serviços de inspeção: condição na qual as medidas de inspeção e fiscalização higiênico-sanitária e tecnológica aplicadas por diferentes serviços de inspeção permitam alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos; \r\n- etiqueta-lacre: sistema de identificação de cortes primários (quartos de carcaça) e cortes secundários de traseiros de bovinos e bubalinos, bem como das meias carcaças de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos e caprinos obtidos nos estabelecimentos de abate; \r\n- SISBI-POA - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. \r\n\r\n\r\nTÍTULO III \r\nDA CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS ESTABELECIMENTOS \r\n\r\n- Os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio Estadual, sob inspeção oficial, são classificados em: \r\n- de carnes e derivados; \r\n- de leite e derivados; \r\n- de pescado e derivados; \r\n- de ovos e derivados; \r\n- de produtos das abelhas e derivados; \r\n- de armazenagem. \r\n- Os estabelecimentos devem dispor de dependências, instalações e equipamentos compatíveis com o conjunto de operações e processos estabelecidos para cada produto. \r\n\r\nCAPÍTULO I \r\nDOS ESTABELECIMENTOS DE CARNES E DERIVADOS \r\n\r\n- Os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em: \r\n- abatedouro frigorífico; e \r\n- unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por abatedouro frigorífico o estabelecimento destinado ao abate dos animais produtores de carne, à recepção, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição dos produtos oriundos do abate, dotado de instalações de frio industrial, podendo realizar o recebimento, a manipulação, a industrialização, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de produtos comestíveis. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos o estabelecimento destinado à recepção, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de carne e produtos cárneos, podendo realizar industrialização de produtos comestíveis. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\nDOS ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS \r\n\r\n- Os estabelecimentos de leite e derivados são classificados em: \r\n- granja leiteira; \r\n- posto de refrigeração; \r\n- unidade beneficiamento de leite e derivados; e \r\n- queijaria. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por granja leiteira o estabelecimento destinado à produção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto, podendo também elaborar derivados lácteos a partir de leite exclusivo de sua produção, envolvendo as etapas de prébeneficiamento, beneficiamento, manipulação, fabricação, maturação, ralação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por posto de refrigeração o estabelecimento intermediário entre as propriedades rurais e as unidades de beneficiamento de leite e derivados destinado à seleção, à recepção, à mensuração de peso ou volume, à filtração, à refrigeração, ao acondicionamento e à expedição de leite cru refrigerado, facultando-se a estocagem temporária do leite até sua expedição. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por unidade de beneficiamento de leite e derivados o estabelecimento destinado à recepção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto, facultada a transferência, a manipulação, a fabricação, a maturação, o fracionamento, a ralação, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de derivados lácteos, sendo também permitida a expedição de leite fluido a granel de uso industrial. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por queijaria o estabelecimento destinado à fabricação de queijos que envolva as etapas de fabricação, maturação, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição, e que caso não realize o processamento completo do queijo, encaminhe o produto a uma usina de beneficiamento de leite e derivados. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\nDOS ESTABELECIMENTOS DE PESCADO E DERIVADOS \r\n\r\n- Os estabelecimentos de pescado e de derivados são classificados em: \r\n- abatedouro frigorífico de pescado; \r\n- unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado; e \r\n- estação depuradora de moluscos bivalves. \r\n- Para fins deste Decreto, entende-se por abatedouro frigorífico de pescado o estabelecimento destinado ao abate de anfíbios e répteis, à recepção, à lavagem, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição dos produtos oriundos do abate, que pode realizar o recebimento, a manipulação, a industrialização, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de produtos comestíveis. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado o estabelecimento destinado à recepção, à lavagem do pescado recebido da produção primária, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de pescado e de produtos de pescado, podendo realizar também sua industrialização. \r\n- Para fins deste Decreto, entende-se por estação depuradora de moluscos bivalves o estabelecimento destinado à recepção, depuração, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e \r\nexpedição de moluscos bivalves. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\nDOS ESTABELECIMENTOS DE OVOS E DERIVADOS \r\n\r\n- Os estabelecimentos de ovos e derivados são classificados em: \r\n- granja avícola; e \r\n- unidade de beneficiamento de ovos e derivados. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por granja avícola o estabelecimento destinado à produção, à recepção, à ovoscopia, à classificação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de ovos oriundos, exclusivamente, de produção própria destinada à comercialização direta. \r\n- É permitida à granja avícola a comercialização de ovos para a unidade de beneficiamento de ovos e derivados. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por unidade de beneficiamento de ovos e derivados o estabelecimento destinado à produção, à recepção, à ovoscopia, à classificação, à industrialização, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de ovos e derivados. \r\n- É facultada a classificação de ovos quando a unidade de beneficiamento de ovos e derivados receber ovos já classificados. \r\n- Se a unidade de beneficiamento de ovos e derivados destinar- se, exclusivamente, à expedição de ovos, poderá ser dispensada a exigência de instalações para a industrialização de ovos. \r\n\r\nCAPÍTULO V \r\nDOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ABELHAS \r\nE DERIVADOS \r\n\r\n- Os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados são classificados em: \r\n- unidade de beneficiamento de produtos de abelhas. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por unidade de beneficiamento de produtos de abelhas e derivados o estabelecimento destinado à recepção, à classificação, ao beneficiamento, à industrialização, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de produtos e matérias-primas pré-beneficiadas provenientes de outros estabelecimentos de produtos de abelhas e \r\nderivados, facultada a extração de matérias-primas oriundas de produtores rurais. \r\n- É permitida a recepção de matéria-prima previamente extraída pelo produtor rural, desde que atendido o disposto neste Decreto e em normas complementares. \r\n- Permite-se a utilização de unidade de extração móvel de produtos de abelhas provida de equipamentos e de instalações que atendam às condições higiênico-sanitárias e tecnológicas, operando em locais que respeitam as regras estabelecidas na legislação específica. \r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\nDOS ESTABELECIMENTOS DE ARMAZENAGEM \r\n\r\n- Os estabelecimentos de armazenagem são classificados em: \r\n- entreposto de produtos de origem animal; \r\n- Para fins deste Decreto, entende-se por entreposto de produtos de origem animal o estabelecimento destinado exclusivamente à recepção, à armazenagem e à expedição de produtos de origem animal, comestíveis, que necessitem ou não de conservação pelo emprego de frio industrial, dotado de instalações específicas para realização de reinspeção. \r\n- Nos estabelecimentos de que trata o §1º, não serão permitidos quaisquer trabalhos de manipulação, de fracionamento ou de reembalagem. \r\n- Nos estabelecimentos de que trata o § 1º, é permitida a agregação de produtos de origem animal rotulados para a formação de kits ou conjuntos, que não estão sujeitos a registro. \r\n\r\nTÍTULO IV \r\nDO REGISTRO DE ESTABELECIMENTO \r\n\r\nCAPÍTULO I \r\nDO REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS \r\n\r\n- Todo estabelecimento que produza e realize o comércio intraestadual de produtos de origem animal no estado do Rio de Janeiro deve estar registrado na SEAPPA/RJ por meio da COOIPOA, conforme disposto na Lei 1.283/1950 e utilizar a classificação de que trata este Decreto. \r\n- Para a realização do comércio interestadual, o estabelecimento deverá estar aderido ao Sistema Brasileiro de Inspeção dos Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, com o serviço de inspeção reconhecido como equivalente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. \r\n- Estabelecimentos registrados juntos aos serviços de inspeção de municípios ou por consórcios de municípios no estado do Rio de Janeiro, aderidos ao SISBI-POA, poderão comercializar seus produtos em todo território nacional. \r\n- Para fins de registro e de controle das atividades realizadas pelos estabelecimentos, a SUPDA/SEAPPA/RJ estabelecerá, em normas complementares, as diferentes atividades permitidas para cada classificação de estabelecimento prevista neste Decreto, inclusive para os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal. \r\n- Para obtenção do registro do estabelecimento serão observadas as seguintes etapas: \r\n- depósito, pelo estabelecimento, da documentação exigida, nos termos do disposto nas normas complementares; \r\n- avaliação e aprovação, pela fiscalização, da documentação depositada pelo estabelecimento; \r\n- vistoria in loco do estabelecimento edificado, com emissão de parecer conclusivo em laudo elaborado por servidores públicos estaduais ou servidores cedidos com formação em medicina veterinária; \r\n- concessão do registro do estabelecimento. \r\n- As etapas previstas no caput serão obrigatórias para os estabelecimentos classificados como: \r\n- abatedouro frigorífico; \r\n- unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos; \r\n- abatedouro frigorífico de pescado; \r\n- unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado; \r\n- estação depuradora de moluscos bivalves; \r\n- unidade de beneficiamento de ovos e derivados; \r\n- granja avícola; \r\n- granja leiteira; \r\n- unidade de beneficiamento de leite e derivados. \r\n- posto de refrigeração; \r\n- queijaria \r\n- unidade de beneficiamento de produtos de abelhas; e \r\n- entreposto de produtos de origem animal. \r\n- A SEAPPA/RJ disponibilizará e manterá sistema informatizado específico para atendimento do disposto neste artigo. \r\n- A construção do estabelecimento deve obedecer a outras exigências que estejam previstas em legislação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de outros órgãos de normatização técnica, desde que não contrariem as exigências de ordem sanitária ou industrial previstas neste Decreto ou em normas complementares. \r\n- Atendidas as exigências estabelecidas neste Decreto e nas normas complementares, o Coordenador da COOIPOA emitirá o título de registro, que poderá ter formato digital, no qual constará: \r\n- o número do registro; \r\n- o nome empresarial; \r\n- a classificação do estabelecimento; e \r\n- a localização do estabelecimento. \r\n- O número de registro do estabelecimento é único e identifica a unidade fabril no território estadual. \r\n- O título de registro emitido pelo Coordenador da COOIPOA é o documento hábil para autorizar o funcionamento dos estabelecimentos. \r\n- Quando se tratar de estabelecimentos sob inspeção em caráter permanente, além do título de registro de que trata o caput, o início das atividades industriais está condicionado à designação de equipe de servidores responsável pelas atividades de que trata o inciso I do caput do art. 08, pelo chefe da unidade administrativa responsável pela jurisdição na qual o estabelecimento está localizado. \r\n- Os estabelecimentos atenderão às exigências ou pendências estabelecidas quando da concessão do título de registro anteriormente ao início de suas atividades industriais. \r\n- A ampliação, a remodelação ou a construção nas dependências e nas instalações dos estabelecimentos registrados, que implique aumento de capacidade de produção ou alteração do fluxo de matérias-primas, dos produtos ou dos funcionários, e as alterações nas dependências ou instalações dos locais de reinspeção poderão ser realizadas somente após: \r\n- aprovação prévia do projeto; \r\n- atualização da documentação depositada pelo estabelecimento. \r\n- Sem prejuízo ao disposto no caput, o responsável legal pelo estabelecimento deve comunicar a alteração proposta ao SIE/RJ, constando a justificativa e a descrição da reforma e ampliação pretendidas, acompanhada das plantas atualizadas, para anexação e atualização dos autos do processo de registro do estabelecimento. \r\n- Nos estabelecimentos que realizem atividades em instalações independentes, situadas na mesma área industrial, pertencentes ou não à mesma empresa, poderá ser dispensada a construção isolada de dependências sociais que possam ser comuns. \r\n- Estabelecimentos de mesmo grupo empresarial localizados em uma mesma área industrial serão registrados sob o mesmo número. \r\n- Quando registrados estabelecimentos de mais de um grupo empresarial, cada estabelecimento caracterizado pelo número do registro, será responsabilizado pelo atendimento às disposições deste Decreto e das normas complementares nas dependências que sejam comuns e que afetem direta ou indiretamente na sua atividade. \r\n- O Registro do estabelecimento terá validade de 5 (cinco) anos. \r\nA COOIPOA estabelecerá as condições e procedimentos para revalidação do registro em normas complementares. \r\n- A SUPDA poderá editar normas complementares sobre os procedimentos para aprovação prévia de projeto, reforma, ampliação e procedimentos para registro de estabelecimentos. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\nDA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E MUDANÇA \r\nDE NOME EMPRESARIAL \r\n\r\n- Nenhum estabelecimento previsto neste Decreto pode ser alienado, alugado ou arrendado, sem que, concomitantemente, seja feita a transferência de responsabilidade junto à COOIPOA. \r\n- No caso do adquirente, locatário ou arrendatário se negar a promover a transferência, o fato deverá ser imediatamente comunicado por escrito à COOIPOA pelo alienante, locador ou arrendador. \r\n- Os empresários ou as sociedades empresárias responsáveis por esses estabelecimentos devem notificar os interessados na aquisição, na locação ou no arrendamento a situação em que se encontram, durante as fases do processamento da transação comercial, em face das exigências deste Decreto. \r\n- Enquanto a transferência não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado o estabelecimento continuarão responsáveis pelas irregularidades que se verifiquem no estabelecimento. \r\n- No caso do alienante, locador ou arrendante ter feito a comunicação a que se refere o § 1º, e o adquirente, locatário ou arrendatário não apresentar, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, os documentos necessários à transferência, será cassado o registro do estabelecimento. \r\n- Assim que o estabelecimento for adquirido, locado ou arrendado, e for realizada a transferência do registro, o novo empresário ou a sociedade empresarial, será obrigado a cumprir todas as exigências formuladas ao anterior responsável, sem prejuízo de outras que venham a ser determinadas. \r\nincluem aquelas: \r\n- relativas ao cumprimento de prazos de: \r\nplanos de ação; \r\nintimações; \r\ndeterminações sanitárias de qualquer natureza; e \r\n- de natureza pecuniária, que venham a ser estabelecidas em decorrência da apuração administrativa de infrações cometidas pela antecessora em processos pendentes de julgamento \r\n- O processo de transferência ou alteração de nome empresarial obedecerá, no que for aplicável, ao mesmo critério estabelecido para o registro do estabelecimento. \r\n- Quando a única alteração for o nome empresarial, o número de registro junto à COOIPOA, será o mesmo da empresa antecessora. \r\n- Concomitantemente deverão ser encaminhados à COOIPOA os documentos para aprovação dos rótulos dos produtos tendo em vista o cancelamento automático da rotulagem da firma antecessora. \r\n- Desde que acordado com a firma antecessora, a empresa sucessora poderá utilizar os rótulos já aprovados por um período não superior a 6 (seis) meses, a juízo da COOIPOA. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\nDA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO REGISTRO \r\n\r\n- Será cancelado o registro do estabelecimento nos seguintes casos: \r\n- A pedido do proprietário ou representante legal; \r\n- Quando as atividades permanecerem paralisadas por mais de 1 (um) ano; \r\n- Quando interromper o comércio intermunicipal pelo mesmo prazo; \r\n- Quando o estabelecimento estiver interditado ou com suas atividades suspensas pelo SIE/RJ por mais de 1 (um) ano; \r\n- Quando não forem apresentados os documentos necessários à transferência de responsabilidade do registro junto à COOIPOA no prazo de 60 (sessenta) dias; \r\n- Por cassação do registro pela COOIPOA. \r\n- Qualquer estabelecimento que interrompa seu funcionamento por período superior a 06 (seis) meses somente poderá reiniciar os trabalhos após inspeção prévia de suas dependências, suas instalações e seus equipamentos, observada a sazonalidade das atividades industriais. \r\n- No caso de cancelamento do registro, será apreendida a rotulagem e serão recolhidos documentos, lacres e carimbos oficiais do SIE/RJ. \r\n- Para fins de atendimento do inciso V, o registro será cancelado no caso de o adquirente, locatário ou arrendatário não apresentar, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, os documentos necessários à transferência, após o alienante, locador ou arrendador ter comunicado à COOIPOA a negação da realização da transferência pelos primeiros. \r\n- Para fins de atendimento do inciso VI, o registro será cancelado mediante proposição de sanção de cassação de registro do estabelecimento pelo SIE/RJ instruída no processo de apuração de infração, com documentação comprobatória e histórico detalhado de todas as infrações transitadas em julgado, de forma a caracterizar a reincidência na prática em infrações graduadas como gravíssimas ou na reincidência em infrações cujas penalidades tenham sido a interdição do estabelecimento ou a suspensão de atividades. \r\n- O proprietário do estabelecimento deverá comunicar oficialmente ao SIE/RJ a paralisação de suas atividades, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da paralisação. \r\n- O cancelamento de registro será oficialmente comunicado às autoridades competentes do estado pela COOIPOA, e quando for o caso à autoridade federal. \r\n- Para fins de cancelamento de que trata o Art. 38 inciso II e III deverá ser atendido o que segue: \r\n- Notificação do responsável legal do estabelecimento com prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação; \r\n- Avaliação pela COOIPOA da manifestação do responsável legal pelo estabelecimento para emissão de parecer conclusivo; \r\n- no caso de impossibilidade de notificação de que trata o inciso I, deverá ser realizada a fiscalização do estabelecimento e emitido laudo atestando que o mesmo não está em funcionamento ou não realiza comércio intermunicipal há mais de um ano, podendo ser apresentada documentação comprobatória da inatividade; \r\n- Parecer da COOIPOA sobre o cancelamento ou não do registro do estabelecimento. \r\n- Da decisão caberá recurso administrativo para a autoridade superior da COOIPOA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTÍTULO V \r\nDAS CONDIÇÕES GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS \r\n\r\nCAPÍTULO I \r\nDAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS \r\n\r\n- Não será autorizado o funcionamento de estabelecimento de produtos de origem animal, para exploração do comércio, sem que esteja completamente instalado e equipado para a finalidade a que se destine, conforme projeto aprovado e documentos apresentados. \r\n- As instalações e o equipamento de que trata este artigo compreendem as dependências mínimas, maquinário e os utensílios diversos, em face da capacidade de produção de cada estabelecimento e tipo do produto elaborado. \r\n- O estabelecimento para obter o registro na COOIPOA deverá satisfazer as seguintes condições básicas e comuns, respeitadas as peculiaridades de ordem tecnológica cabíveis: \r\n- estar situado em local distante de fontes produtoras de mau cheiro, de poluição e/ou de potenciais contaminantes de qualquer natureza, capazes de interferir na higiene e na sanidade dos produtos de origem animal; \r\n- ser construído em terreno com área suficiente para edificação das instalações industriais e demais dependências, bem como para a circulação e o fluxo de veículos de transporte; \r\n- dispor de área adequadamente delimitada por meio de grades, muros, cercas ou de qualquer outra barreira física que impeça a entrada de animais ou pessoas estranhas ao estabelecimento; \r\n- dispor de vias de circulação e de pátio do perímetro industrial pavimentado e em bom estado de conservação e de limpeza; \r\n- dispor de dependências e de instalações compatíveis com a finalidade do estabelecimento, apropriadas para obtenção, recepção, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, acondicionamento, embalagem, rotulagem, armazenamento ou expedição de matériasprimas e produtos comestíveis; \r\n- dispor de dependências, instalações e de equipamentos adequados à manipulação de produtos comestíveis devidamente separados por paredes inteiras dos produtos não comestíveis e daquelas não relacionadas com a produção; \r\n- dispor de dependências anexas, para vestiários, sanitários, instalações administrativas, dentre outras; \r\ndispor de dependências e instalações apropriadas para armazenagem de ingredientes, aditivos, coadjuvantes de tecnologia, embalagens, rotulagem, material de higienização, produtos químicos e substâncias utilizadas no controle de pragas; \r\n- dispor no corpo industrial, de ordenamento das dependências, das instalações e dos equipamentos, a fim de evitar estrangulamentos/contra fluxo operacional e de prevenir a contaminação cruzada; \r\n- dispor de luz e de ventilação natural ou artificial adequadas em todas as dependências, e que estas sejam orientadas de tal forma que os raios solares não prejudiquem os trabalhos de fabricação dos produtos; \r\n- dispor de paredes e separações revestidas ou impermeabilizadas e construídas para facilitar a higienização e a desinfecção, preferencialmente com ângulos arredondados entre paredes e destes com o piso. \r\n- dispor as seções industriais de pé-direito, em dimensão suficiente para permitir a disposição adequada dos equipamentos, a fim de atender às condições higiênico-sanitárias e tecnológicas; \r\n- possuir pisos impermeabilizados com material resistente, devendo ser construídos de modo a facilitar à higienização, desinfecção, a coleta das águas residuais e a sua drenagem para a rede de esgoto; \r\n- dispor de ralos sifonados de fácil higienização; \r\n- dispor de barreiras sanitárias, que possuam equipamentos e utensílios específicos em todos os acessos à área de produção industrial, assim como de pias para higienização de mãos nas áreas de produção, onde se fizer necessário; \r\n- construir as janelas, portas e as demais aberturas com dispositivos de proteção contra a entrada de vetores e de pragas, a fim de evitar o acúmulo de sujidades, e que sejam de fácil higienização; \r\n- possuir forro de material adequado em todas as dependências onde se realizem trabalhos de recebimento, manipulação e de preparo de matérias-primas e de produtos comestíveis, observado que nas dependências onde não exista forro, a superfície interna do teto deve ser construída de forma a evitar o acúmulo de sujidade, o desprendimento de partículas e a proporcionar perfeita vedação à entrada de pragas; \r\n- possuir telhado de meia-água, apenas quando puder ser mantido o pé-direito à altura mínima da dependência ou das dependências correspondentes; \r\n- dispor de ventilação adequada e suficientes em todas as dependências e climatização, quando necessário, de acordo com legislação específica; \r\n- dispor de equipamentos e de utensílios compatíveis e apropriados à finalidade do processo de produção, resistentes à corrosão e atóxicos, de fácil higienização e que não permitam o acúmulo de resíduos; \r\n- dispor de equipamentos ou de instrumentos de controle de processo de fabricação calibrados e aferidos, que venham a ser considerados necessários para o controle técnico e sanitário da produção; \r\n- dispor de água potável, suficiente nas dependências de manipulação e de preparo de produtos comestíveis; \r\n- possuir instalações de frio industrial e dispositivos de controle de temperatura nos equipamentos congeladores, túneis, câmaras, antecâmaras e nas dependências de trabalho industrial, em número e área suficientes, quando necessário, de acordo com a legislação específica; \r\n- dispor de caldeiras ou de equipamentos geradores, com dispositivos de controle de aferição e com capacidade suficiente para atender às necessidades do estabelecimento, quando necessário o \r\nprovimento de água quente; \r\n- dispor de dependência para higienização de recipientes e de utensílios; \r\n- dispor de dependência para higienização de veículos utilizados no transporte de matériasprimas e de produtos; \r\n- dispor de equipamentos e utensílios apropriados, utilizados para produtos não comestíveis, exclusivos para esta finalidade, identificados na cor vermelha; \r\n- dispor de rede de abastecimento de água, com instalações apropriadas para armazenamento e distribuição, suficiente para atender às necessidades do trabalho industrial, de dependências sanitárias e, quando for o caso, de instalações e de equipamentos para tratamento de água; \r\n- dispor de rede diferenciada e identificada para água não potável, quando esta for utilizada para combate a incêndios, refrigeração e para outras aplicações que não ofereçam risco de contaminação aos alimentos; \r\n- dispor de rede de esgoto e de sistema de tratamento de águas servidas, conforme normas estabelecidas pelo órgão competente; \r\n- dispor de vestiários e de sanitários em número proporcional ao quantitativo de funcionários; \r\n- dispor de local para realização das refeições, de acordo com o previsto em legislação específica dos órgãos competentes; \r\n- dispor de local e equipamento adequados, ou serviço terceirizado, para higienização dos uniformes utilizados pelos funcionários nas áreas de elaboração de produtos comestíveis; \r\n- dispor de sede para a equipe do serviço de inspeção estadual compreendendo a área administrativa, os vestiários e as instalações sanitárias a qual, a critério do SIE/RJ, poderá ser compartilhada quando se tratar de estabelecimento sob inspeção periódica. \r\n- locais e equipamentos que possibilitem a realização das atividades de inspeção e de fiscalização sanitárias; \r\n- apresentar a análise da água de abastecimento, com resultados que atendam aos padrões microbiológicos e físico-químicos estabelecidos na legislação vigente; \r\n- instalações e equipamentos para recepção, armazenamento e expedição dos resíduos não comestíveis; \r\n- equipamento apropriado para produção de vapor, caso necessário; \r\n- dispor de água fria e quente nas dependências de manipulação e preparo de produtos, caso necessário; \r\n- laboratório adequadamente equipado, caso necessário para a garantia da qualidade e da inocuidade do produto; \r\n- gelo de fabricação própria ou adquirido de terceiros; \r\n- Os estabelecimentos de carnes e derivados, respeitadas as particularidades tecnológicas cabíveis, também devem dispor de: \r\n- instalações e equipamentos para recepção e acomodação dos animais com vistas ao atendimento dos preceitos de bem-estar animal, localizados a uma distância que não comprometa a inocuidade dos produtos; \r\n- instalações específicas para exame e isolamento de animais doentes ou com suspeita de doença; \r\n- instalação específica para necropsia, com forno crematório anexo, autoclave ou outro equipamento destinado à destruição dos animais mortos e de seus resíduos; \r\n- instalações e equipamentos para higienização e desinfecção de veículos transportadores de animais e; \r\n- instalações e equipamentos apropriados para recebimento, conservação, armazenamento e expedição de produtos não comestíveis, quando necessário; \r\n- No caso de estabelecimentos que abatem mais de uma espécie, as dependências devem ser construídas de modo a atender às exigências técnicas específicas para cada espécie, sem prejuízo dos diferentes fluxos operacionais; \r\n- Os estabelecimentos de pescado e derivados, respeitadas as particularidades e tecnologias cabíveis, também devem dispor de: \r\n- cobertura que permita a proteção do pescado durante a recepção e expedição nos estabelecimentos e nos cais ou trapiche; \r\n- dispor de câmara de espera frigorificada ou com ambiente isotérmico, para armazenamento do pescado fresco, que não possa ser manipulado ou comercializado de imediato, e para matéria-prima de produção própria, desde que as temperaturas de refrigeração e congelamento estejam de acordo com o previsto em legislação específica dos órgãos competentes; \r\n- dispor, nos estabelecimentos que elaborem produtos congelados, de câmaras frigoríficas independentes, para o congelamento rápido e a estocagem do produto final; \r\n- local para lavagem e depuração de moluscos bivalves, tratando- se de estação depuradora de moluscos bivalves. \r\n- Os estabelecimentos de ovos e derivados, respeitadas as particularidades tecnológicas cabíveis de cada estabelecimento, também devem dispor de instalações e equipamentos para ovoscopia e para a classificação dos ovos. \r\n- Os estabelecimentos de leite e derivados, respeitadas as particularidades tecnológicas cabíveis, também devem dispor de: \r\n- instalações e equipamentos para ordenha, separados fisicamente das dependências industriais, no caso de granja leiteira; e \r\n- instalações de ordenha separadas fisicamente da dependência para fabricação de queijo no caso das queijarias; \r\n- dispor de cobertura adequada no local de recepção e expedição do leite. \r\n- Quando a queijaria não realizar o processamento completo do queijo, a unidade de beneficiamento de leite e derivados será corresponsável por garantir a inocuidade do produto por meio de implantação e do monitoramento de programas de sanidade do rebanho e de programas autocontroles. \r\n- Os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados classificados como unidade de extração de produtos de abelhas e derivados respeitadas as particularidades e tecnologias cabíveis, também devem dispor de; \r\n- área coberta e com aeração suficiente para o recebimento da matéria-prima; \r\n- dependências separadas para manipulação, embalagem e depósito do produto final. \r\n- O estabelecimento e as suas dependências deverão ser mantidos livres de pragas, roedores, animais domésticos ou de outros animais capazes de expor a risco a higiene e a sanidade dos produtos de origem animal. \r\n- O estabelecimento e as suas dependências deverão ser mantidos livres de produtos, objetos ou de materiais estranhos à sua finalidade. \r\n- O estabelecimento de produtos de origem animal não poderá ultrapassar a capacidade de suas instalações e equipamentos. \r\n- Será permitida a armazenagem de produtos de origem animal comestíveis de natureza distinta em uma mesma câmara, desde que seja feita com a devida identificação, que não ofereça prejuízos à inocuidade e à qualidade dos produtos e que haja compatibilidade em relação à temperatura de conservação, ao tipo de embalagem ou ao acondicionamento. \r\n- Será permitida a utilização de instalações e equipamentos destinados à fabricação de produtos de origem animal para a elaboração e armazenagem de produtos que não estejam sujeitos ao registro na COOIPOA, desde que não haja prejuízo das condições higiênico-sanitárias e da segurança dos produtos registrados. \r\n- Nos produtos de que trata o caput não podem ser utilizados os carimbos oficiais do SIE/RJ. \r\n- O SIE/RJ poderá exigir alterações na planta industrial, processos produtivos e fluxograma de operações, com o objetivo de assegurar a execução das atividades de inspeção, garantir a inocuidade do produto e a saúde do consumidor. \r\n- As exigências referentes à estrutura física, às dependências e aos equipamentos dos estabelecimentos industriais de pequeno porte de produtos de origem animal serão disciplinadas em normas complementares específicas, observado o risco mínimo de disseminação de doenças para saúde animal, controle de pragas e agentes microbiológicos e físico-químicos prejudiciais à saúde pública e aos interesses dos consumidores. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\nDAS CONDIÇÕES DE HIGIENE \r\n\r\n- Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão assegurar que todas as etapas de fabricação dos produtos de origem animal sejam realizadas de forma higiênica, a fim de se obter produtos que atendam aos padrões de qualidade, que não apresentem risco à saúde, à segurança e ao interesse do consumidor. \r\n- As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene antes, durante e após a realização das atividades industriais. \r\n- Os procedimentos de higienização devem ser realizados regularmente e sempre que necessário, respeitando-se as particularidades de cada setor industrial, de forma a evitar a contaminação dos produtos de origem animal. \r\n- Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores. \r\n- Não é permitido o emprego de substâncias não aprovadas pelo órgão regulador da saúde para o controle de pragas nas dependências destinadas à manipulação e nos depósitos de matérias-primas, produtos e insumos. \r\n- Quando utilizado, o controle químico deve ser executado por empresa especializada ou por pessoal capacitado, conforme legislação específica, e com produtos aprovados pelo órgão regulador da saúde. \r\n- É proibida a presença de qualquer animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal. \r\n- No desenvolvimento das atividades industriais, todos os funcionários devem usar uniformes apropriados e higienizados. \r\n- Os funcionários que trabalhem na manipulação e, diretamente, no processamento de produtos comestíveis devem utilizar uniforme na cor branca ou outra cor clara que possibilite a fácil visualização de possíveis contaminações. \r\n- É proibida a circulação dos funcionários uniformizados entre áreas de diferentes riscos sanitários ou fora do perímetro industrial. \r\n- Os funcionários que trabalhem nas demais atividades industriais ou que executem funções que possam acarretar contaminação cruzada ao produto devem usar uniformes diferenciados por cores. \r\n- Os funcionários envolvidos de forma direta ou indireta em todas as atividades industriais devem cumprir práticas de higiene pessoal e operacional que preservem a inocuidade dos produtos. \r\n- Os funcionários que trabalhem em setores onde se manipule material contaminado, ou onde exista maior risco de contaminação, não devem circular em áreas de menor risco de contaminação, de forma a evitar a contaminação cruzada. \r\n- São proibidos o consumo, a guarda de alimentos e o depósito de produtos, roupas, objetos e materiais estranhos às finalidades do setor onde se realizem as atividades industriais. \r\n- É proibido fumar nas dependências destinadas à manipulação ou ao depósito de matériasprimas, de produtos de origem animal e de seus insumos. \r\n- O SIE/RJ determinará, sempre que necessário, melhorias e reformas nas instalações e nos equipamentos, de forma a mantê-los em bom estado de conservação e funcionamento, e minimizar os riscos de contaminação. \r\n- As instalações de recepção, os alojamentos de animais vivos e os depósitos de resíduos industriais devem ser higienizados regularmente e sempre que necessário. \r\n- As matérias-primas, os insumos e os produtos devem ser mantidos em condições que previnam contaminações durante todas as etapas de elaboração, desde a recepção até a expedição, incluído o transporte. \r\n- É proibido o uso de utensílios que, pela sua forma ou composição, possam comprometer a inocuidade da matéria-prima ou do produto durante todas as etapas de elaboração, desde a recepção até a expedição, incluído o transporte. \r\n- O responsável pelo estabelecimento deve implantar procedimentos para garantir que os funcionários que trabalhem ou circulem em áreas de manipulação não sejam portadores de doenças que possam ser veiculadas pelos alimentos. \r\n- Deve ser apresentada comprovação médica atualizada, sempre que solicitada, de que os funcionários não apresentam doenças que os incompatibilizem com a fabricação de alimentos. \r\n- No caso de constatação ou suspeita de que o manipulador apresenta alguma enfermidade ou problema de saúde que possa comprometer a inocuidade dos produtos, ele deverá ser afastado de suas atividades. \r\n- Os reservatórios de água devem ser protegidos de contaminação externa e higienizados regularmente e sempre que for necessário. \r\n- As instalações ou fábricas de gelo e os silos utilizados para seu armazenamento devem ser regularmente higienizados e protegidos contra contaminação. \r\nParágrafo único - O gelo utilizado na conservação do pescado deve ser produzido a partir de água potável. \r\n- É proibido residir nos edifícios onde são realizadas atividades industriais com produtos de origem animal. \r\n- As câmaras frigoríficas, antecâmaras, túneis de congelamento e equipamentos resfriadores e congeladores devem ser regularmente higienizados. \r\n- Será obrigatória a higienização dos recipientes, dos veículos transportadores de matériasprimas e produtos e dos vasilhames antes da sua devolução. \r\n- Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de 82,2º C (oitenta e dois inteiros e dois décimos de graus Celsius) ou outro método com equivalência reconhecida pela COOIPOA. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS \r\n\r\n- Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a: \r\n- atender ao disposto neste Decreto e em normas complementares; \r\n- disponibilizar, sempre que necessário, nos estabelecimentos sob inspeção em caráter permanente, apoio administrativo e o pessoal para auxiliar na execução dos trabalhos de inspeção post mortem, conforme normas específicas estabelecidas pela SUPDA ou MAPA; \r\n- disponibilizar instalações, equipamentos e materiais julgados indispensáveis aos trabalhos de inspeção e fiscalização; \r\n- fornecer os dados estatísticos de interesse da COOIPOA, alimentando o sistema de informação do serviço de inspeção até o décimo dia útil de cada mês subsequente ao transcorrido e sempre que solicitado;\r\n\r\n- manter atualizados: \r\nos dados cadastrais de interesse da COOIPOA; e \r\no projeto aprovado para os estabelecimentos registrados na COOIPOA; \r\n- quando se tratar de estabelecimento sob inspeção em caráter permanente, comunicar ao SIE/RJ, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, a realização de atividades de abate e outros trabalhos, mencionando sua natureza, hora de início e de sua provável conclusão;\r\n\r\n- fornecer material, utensílios e substâncias específicos para os trabalhos de coleta, acondicionamento, inviolabilidade e remessa das amostras fiscais aos laboratórios, podendo essa exigência ser dispensada a critério do SIE/RJ; \r\n- manter locais apropriados para recepção e guarda de matérias- primas e de produtos sujeitos à reinspeção e para sequestro de matérias-primas e de produtos suspeitos ou destinados ao aproveitamento condicional; \r\n- fornecer substâncias para desnaturação ou realizar a descaracterização visual permanente de produtos condenados, quando não houver instalações para sua transformação imediata; \r\n\r\n- dispor de controle de temperaturas das matérias-primas, dos produtos, do ambiente e do processo tecnológico empregado, conforme estabelecido em normas complementares; \r\n- manter registros auditáveis da recepção de animais, matérias-primas e insumos, especificando procedência, quantidade e qualidade, controles do processo de fabricação, produtos fabricados, estoque, expedição e destino; \r\n- manter equipe regularmente treinada e habilitada para execução das atividades do estabelecimento; \r\n- garantir o acesso de representantes do SIE/RJ a todas as instalações do estabelecimento para a realização dos trabalhos de inspeção, fiscalização, supervisão, auditoria, coleta de amostras, verificação de documentos e outros procedimentos inerentes à inspeção e a fiscalização industrial e sanitária previstos neste Decreto e em normas complementares; \r\n- dispor de programa de recolhimento dos produtos por ele elaborados e eventualmente expedidos, nos casos de:\r\n\r\nconstatação de não conformidade que possa incorrer em risco a saúde; e \r\nadulteração; \r\n- realizar os tratamentos de aproveitamento condicional, de destinação industrial ou a inutilização de produtos de origem animal em observância aos critérios de destinação estabelecidos neste Decreto ou em normas complementares editadas pela SUPDA ou MAPA, mantendo registros auditáveis do tratamento realizado. \r\n- Os materiais e os equipamentos necessários às atividades de inspeção fornecidos pelos estabelecimentos constituem patrimônio destes, mas ficarão à disposição e sob a responsabilidade do SIE/RJ. \r\n- No caso de cancelamento de registro, o estabelecimento ficará obrigado a inutilizar a rotulagem existente em estoque sob supervisão do SIE/RJ. \r\n- manter as instalações, os equipamentos e os utensílios em condições de manutenção adequadas para a finalidade a que se destinam; \r\n- disponibilizar, nos estabelecimentos sob caráter de inspeção periódica local reservado para uso do SIE/RJ durante as fiscalizações; \r\n- comunicar ao SIE/RJ: \r\ncom antecedência de no mínimo, 5 dias úteis, a pretensão de realizar atividades de abate em dias adicionais à sua regularidade operacional, com vistas a avaliação da autorização, quando se tratar de estabelecimento de caráter permanente; e \r\na paralisação ou o reinício parcial ou total, das atividades industriais. \r\n- contratar, nos estabelecimentos sob inspeção em caráter permanente, profissional médico veterinário para acompanhamento, antes, durante e após, as atividades relacionadas ao abate; apoio administrativo e o pessoal para auxiliar na execução dos trabalhos de inspeção post mortem, conforme normas específicas estabelecidas pela SUPDA ou MAPA; \r\n- Os estabelecimentos devem dispor de programas de autocontrole desenvolvidos, implantados, mantidos, monitorados e verificados por eles mesmos, contendo registros sistematizados e auditáveis que comprovem o atendimento aos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos estabelecidos neste Decreto e em normas complementares, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, desde a obtenção e a recepção da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos, até a expedição destes. \r\n- Na hipótese de utilização de sistemas informatizados para registro de dados referentes ao monitoramento e verificação dos programas de autocontrole, a segurança, a integridade e disponibilidade das informações devem ser garantidas pelos estabelecimentos. \r\n- A SUPDA estabelecerá em normas complementares os procedimentos oficiais de verificação dos programas de autocontrole e dos processos de produção aplicados pelos estabelecimentos, para assegurar a inocuidade e o padrão de qualidade dos produtos. \r\n\r\n- Os estabelecimentos devem dispor de mecanismos de controle para assegurar a rastreabilidade das matérias-primas e dos produtos, com disponibilidade de informações de toda a cadeia produtiva, em consonância com este Decreto e com as normas complementares. \r\n- Para fins de rastreabilidade da origem do leite, fica proibida a recepção de leite cru refrigerado, transportado em veículo de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas não vinculadas, formal e comprovadamente, ao programa de qualificação de fornecedores de leite. \r\n- Os estabelecimentos devem apresentar todos os documentos e informações solicitadas pelo SIE/RJ, seja de natureza fiscal ou analítica, e, ainda, registros de controle de recepção, estoque, produção, expedição ou quaisquer outros necessários às atividades de inspeção e fiscalização. \r\n- Os estabelecimentos devem possuir Responsável Técnico (RT) na condução dos trabalhos de natureza higiênico-sanitária e tecnológica, cuja formação profissional deverá atender ao disposto em legislação específica. \r\n- O SIE/RJ deverá ser comunicado sobre eventuais substituições dos profissionais de que trata o caput. \r\n- Os estabelecimentos registrados na COOIPOA por intermédio do SIE/RJ só podem receber produto de origem animal destinado ao consumo humano que esteja claramente identificado como oriundo de outro estabelecimento registrado em serviço de inspeção oficial federal ou estadual do Rio de Janeiro. \r\n- É permitida a entrada de matérias-primas e produtos de origem animal procedentes de estabelecimentos registrados em outros âmbitos de inspeção, desde que haja reconhecimento da equivalência deste serviço de inspeção pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e o estabelecimento conste no cadastro geral do Sistema Brasileiro de Inspeção dos Produtos de Origem Animal. \r\n- Caso constatada perda de suas características originais de conservação é proibida a recuperação de frio dos produtos e das matérias-primas que permaneçam em condições inadequadas de temperatura. \r\n- Os produtos e as matérias-primas que apresentem sinais de perda de suas características originais de conservação devem ser armazenados em condições adequadas até sua destinação industrial. \r\n- Os estabelecimentos só podem expor à venda e distribuir produtos que: \r\n- não representem risco à saúde pública; \r\n- não tenham sido adulterados; \r\n- tenham assegurada a rastreabilidade nas fases de obtenção, recepção, fabricação e expedição; e \r\n- atendam às especificações aplicáveis estabelecidas neste Decreto ou em normas complementares. \r\n- Os estabelecimentos adotarão todas as providências necessárias para o recolhimento de lotes de produtos que representem risco à saúde pública ou que tenham sido adulterados. \r\n- O estabelecimento que, após o registro, desrespeitar o contido neste Decreto e em legislação específica, será notificado das irregularidades oficialmente pelo serviço de inspeção executado pelo SIE/RJ, sendo aberto processo administrativo quando cabível. \r\n- Quando houver a necessidade de execução de medidas corretivas no estabelecimento, o proprietário ou responsável legal deverá apresentar ao SIE/RJ plano de ação para aprovação e concessão de prazos para devida correção. \r\n- Vencidos os prazos convencionados sem que as irregularidades tenham sido sanadas, o estabelecimento se sujeita às penalidades previstas neste Decreto. \r\n\r\nTÍTULO VI \r\nDA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA \r\n\r\nCAPÍTULO I \r\nE DERIVADOS \r\n\r\n- Nos estabelecimentos sob inspeção estadual, é permitido o abate de bovinos, bubalinos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, aves domésticas, lagomorfos, animais exóticos, animais silvestres, anfíbios e répteis nos termos do disposto neste Decreto e em normas complementares. \r\n- O abate de diferentes espécies em um mesmo estabelecimento pode ser realizado, desde que haja instalações e equipamentos específicos para a finalidade e desde que seja evidenciada a completa segregação entre as carnes das diferentes espécies durante todas as etapas do processamento, respeitadas as particularidades de cada espécie, inclusive quanto à higienização das instalações e equipamentos. \r\n- O abate de animais silvestres ou exóticos só pode ser feito quando os mesmos procederem de criadouros registrados pela entidade competente ou por ela autorizados. \r\n\r\nSeção I\r\n- Os estabelecimentos de abate são responsáveis por garantir a identidade, a qualidade e a rastreabilidade dos produtos, desde sua obtenção na produção primária até a recepção no estabelecimento, incluído o transporte. \r\n- Os estabelecimentos de abate que recebem animais oriundos da produção primária devem possuir cadastro atualizado de produtores. \r\n- Os estabelecimentos de abate que recebem animais da produção primária são responsáveis pela implementação de programas de melhoria da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores. \r\n\r\n- O recebimento de animais para abate em qualquer dependência do estabelecimento deve ser feito com prévio conhecimento do SIE/RJ. \r\n- Por ocasião do recebimento e do desembarque dos animais, o estabelecimento deve verificar os documentos de trânsito previstos em normas específicas, com vistas a assegurar a procedência dos animais. \r\nÉ vedado o abate de animais desacompanhados de documentos de trânsito (Guia de Trânsito Animal). \r\n- Os animais, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser desembarcados e alojados em instalações apropriadas e exclusivas, onde aguardarão avaliação pelo SIE/RJ. \r\nOs animais que chegarem em veículos transportadores lacrados por determinações sanitárias, conforme definição do órgão de saúde animal competente, poderão ser desembarcados somente na presença de um servidor do SIE/RJ. \r\n- O estabelecimento é obrigado a adotar medidas para evitar maus tratos aos animais e aplicar ações que visem à proteção e ao bem-estar animal, desde o embarque na origem até o momento do abate. \r\n- O estabelecimento deve apresentar previamente ao SIE/RJ: a programação de abate, documentação referente à identificação ao manejo e à procedência dos lotes e as demais informações previstas em legislação específica para a verificação das condições físicas e sanitárias dos animais. \r\nNos casos de suspeita de uso de substâncias proibidas ou de falta de informações sobre o cumprimento do prazo de carência de produtos de uso veterinário, o SIE/RJ poderá apreender os lotes de animais ou os produtos, proceder à coleta de amostras e adotar outros procedimentos que respaldem a decisão acerca de sua destinação. \r\nSempre que o SIE/RJ julgar necessário, os documentos com informações de interesse sobre o lote devem ser disponibilizados com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência. \r\n- É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do SIE/RJ. \r\n- O exame de que trata o caput compreende a avaliação documental, do comportamento e do aspecto do animal e dos sintomas de doenças de interesse para as áreas de saúde animal e de saúde pública, atendido o disposto neste Decreto e em normas complementares. \r\n- Qualquer caso suspeito implica a identificação e o isolamento dos animais envolvidos. Quando necessário, se procederá ao isolamento de todo o lote. \r\nOs casos suspeitos serão submetidos à avaliação do médico-veterinário oficial, que pode compreender exame clínico, necropsia ou outros procedimentos com o fim de diagnosticar e determinar a destinação, aplicando-se ações de saúde animal quando o caso exigir. \r\n- O exame ante mortem deve ser realizado no menor intervalo de tempo possível após a chegada dos animais no estabelecimento de abate. \r\n- O exame será repetido caso decorra mais de 24 horas entre a primeira avaliação e o momento do abate. \r\n- Dentre as espécies de abate de pescado, somente os anfíbios e os répteis devem ser submetidos à inspeção ante mortem. \r\n- Na inspeção ante mortem, quando forem identificados animais suspeitos de zoonoses ou enfermidades infecto contagiosas, ou animais que apresentem reação inconclusiva ou positiva em testes diagnósticos para essas enfermidades, o abate deve ser realizado em separado dos demais animais, adotadas as medidas profiláticas cabíveis. \r\nNo caso de suspeita de doenças não previstas neste Decreto ou em normas complementares, o abate deve ser realizado também em separado, para melhor estudo das lesões e verificações complementares. \r\n- Quando houver suspeita de doenças infectocontagiosas de notificação imediata determinada pelo serviço oficial de saúde animal, além das medidas já estabelecidas, cabe ao SIE/RJ: \r\n- notificar o serviço oficial de saúde animal; \r\n- isolar os animais suspeitos e manter o lote sob observação enquanto não houver definição das medidas epidemiológicas de saúde animal a serem adotadas; e \r\n- determinar a imediata desinfecção dos locais, dos equipamentos e dos utensílios que possam ter entrado em contato com os resíduos dos animais ou qualquer outro material que possa ter sido contaminado, atendidas as recomendações estabelecidas pelo serviço oficial de saúde animal. \r\n- Quando no exame ante mortem forem constatados casos isolados de doenças não contagiosas que permitam o aproveitamento condicional ou impliquem a condenação total do animal, este deve ser abatido por último ou em instalações específicas para este fim. \r\n- As fêmeas em gestação adiantada ou com sinais de parto recente, não portadoras de doença infecto contagiosa, podem ser retiradas do estabelecimento para melhor aproveitamento, observados os procedimentos definidos pelo serviço de saúde animal. \r\nAs fêmeas com sinais de parto recente ou aborto somente poderão ser abatidas após no mínimo dez dias, contados da data do parto, desde que não sejam portadoras de doença infectocontagiosa, caso em que serão avaliadas de acordo com este Decreto e com as normas complementares. \r\n- Os animais de abate que apresentem hipotermia ou hipertermia podem ser condenados, levando-se em consideração as condições climáticas, de transporte e os demais sinais clínicos apresentados, conforme dispõem normas complementares. \r\nO disposto no caput não se aplica aos animais pecilotérmicos. \r\n- A existência de animais mortos ou impossibilitados de locomoção em veículos transportadores que estejam nas instalações para recepção e acomodação de animais ou em qualquer dependência do estabelecimento deve ser imediatamente levada ao conhecimento do SIE/RJ para que sejam providenciados a necropsia ou o abate de emergência e sejam adotadas as medidas que se façam necessárias, respeitadas as particularidades de cada espécie. \r\n- O lote de animais no qual se verifique qualquer caso de morte natural só deve ser abatido depois do resultado da necropsia. \r\n- A necropsia de aves será realizada por médico-veterinário do Serviço de Inspeção, na hipótese de suspeita clínica de enfermidades, sendo sua realização compulsória quando estabelecida em normas complementares. \r\n- As carcaças de animais que tenham morte acidental nas dependências do estabelecimento, desde que imediatamente sangrados, podem ser destinadas ao aproveitamento condicional após exame post mortem, a critério do médico-veterinário do SIE/RJ. \r\n- Quando o SIE/RJ autorizar o transporte de animais mortos ou agonizantes para o local onde será realizada a necropsia, deve ser utilizado veículo ou contentor apropriado, impermeável e que permita desinfecção logo após seu uso. \r\n- No caso de animais mortos com suspeita de doença infectocontagiosa, deve ser feito o tamponamento das aberturas naturais do animal antes do transporte, de modo a ser evitada a disseminação das secreções e excreções. \r\n- Confirmada a suspeita, o animal morto e os seus resíduos devem ser incinerados ou autoclavados em equipamento próprio ou tratamento equivalente, que permita a destruição do agente. \r\n- Concluídos os trabalhos de necropsias, o veículo ou contentor utilizado no transporte, o piso da dependência e todos os equipamentos e utensílios que entraram em contato com o animal devem ser lavados e desinfetados. \r\n- As necropsias, independentemente de sua motivação, devem ser realizadas em local específico e os animais e seus resíduos serão destruídos conforme disposto neste Decreto e nas normas complementares. \r\n- O SIE/RJ levará ao conhecimento do serviço oficial de saúde animal o resultado das necropsias que evidenciarem doenças infectocontagiosas e remeterá, quando necessário, material para diagnóstico, conforme legislação de saúde animal. \r\n\r\nSeção II\r\n- Nenhum animal pode ser abatido sem autorização do SIE/RJ. \r\n- É proibido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta hídrica, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal. \r\nOs parâmetros referentes ao descanso, ao jejum e à dieta hídrica dos animais são os estabelecidos pela legislação federal. \r\n- Poderá ser permitido o abate de suídeos castrados por meio de métodos não cirúrgicos, desde que o processo seja aprovado pela COOIPOA. \r\n\r\nSubseção I\r\n- Os animais que chegam ao estabelecimento em condições precárias de saúde, impossibilitados ou não de atingirem a dependência de abate por seus próprios meios, e os que foram excluídos do abate normal após exame ante mortem, devem ser submetidos ao abate de emergência. \r\nAs situações de que trata o caput compreendem animais doentes, com sinais de doenças infectocontagiosas de notificação imediata, agonizantes, contundidos, com fraturas, hemorragia, hipotermia ou hipertermia, impossibilitados de locomoção, com sinais clínicos neurológicos e outras condições previstas em normas complementares. \r\n- O SIE/RJ deve coletar material dos animais destinados ao abate de emergência que apresentem sinais clínicos neurológicos e enviar aos laboratórios oficiais para fins de diagnóstico, conforme legislação de saúde animal. \r\n- Animais com sinais clínicos de paralisia decorrente de alterações metabólicas ou patológicas devem ser destinados ao abate de emergência. \r\nNo caso de paralisia decorrente de alterações metabólicas, é permitido retirar os animais do estabelecimento para tratamento, observados os procedimentos definidos pela legislação de saúde animal. \r\n- Nos casos de dúvida no diagnóstico de processo septicêmico, o SIE/RJ deve realizar coleta de material para análise laboratorial, principalmente quando houver inflamação dos intestinos, do úbere, do útero, das articulações, dos pulmões, da pleura, do peritônio ou das lesões supuradas e gangrenosas. \r\n- São considerados impróprios para consumo humano os animais que, abatidos de emergência, se enquadrem nos casos de condenação previstos neste Decreto ou em normas complementares. \r\n- As carcaças de animais abatidos de emergência que não foram condenadas podem ser destinadas ao aproveitamento condicional ou, não havendo qualquer comprometimento sanitário, serão liberadas, conforme previsto nesta Resolução ou em normas complementares. \r\n- O abate de emergência deve ser realizado na presença do médico-veterinário do SIE/RJ. \r\nNa impossibilidade do acompanhamento do abate de emergência por profissional de que trata o caput, o estabelecimento realizará o sacrifício do animal por método humanitário e o segregará para posterior realização da necropsia. \r\nSubseção II\r\n- Só é permitido o abate de animais com o emprego de métodos humanitários, utilizando-se de prévia insensibilização, baseada em princípios científicos, seguida de imediata sangria. \r\n- Os métodos empregados para cada espécie animal serão aqueles estabelecidos em normas federais complementares. \r\n- É facultado o abate de animais de acordo com preceitos religiosos, desde que seus produtos sejam destinados total ou parcialmente ao consumo por comunidade religiosa que os requeira. \r\n- Antes de chegar à dependência de abate, os animais devem passar por banho de aspersão com água suficiente ou processo equivalente para promover a limpeza e a remoção de sujidades, respeitadas as particularidades de cada espécie. \r\n- A sangria deve ser a mais completa possível e realizada com o animal suspenso pelos membros posteriores ou com o emprego de outro método aprovado pela legislação federal. \r\nNenhuma manipulação pode ser iniciada antes que o sangue tenha escoado o máximo possível, respeitado o período mínimo de sangria previsto em legislação federal. \r\n- As aves podem ser depenadas: \r\n- a seco; \r\n- após escaldagem em água previamente aquecida e com renovação contínua; ou III - por outro processo autorizado pela COOIPOA. \r\n- Sempre que for entregue para o consumo com pele, é obrigatória a depilação completa de toda a carcaça de suídeos pela prévia escaldagem em água quente ou processo similar aprovado pela legislação federal. \r\n- A operação depilatória pode ser completada manualmente ou com a utilização de equipamento apropriado e as carcaças devem ser lavadas após a execução do processo. \r\n- É proibido o chamuscamento de suídeos sem escaldagem e depilação prévias. \r\n- É obrigatória a renovação contínua da água nos sistemas de escaldagem dos suídeos. \r\n- Pode ser autorizado o emprego de coadjuvantes de tecnologia na água de escaldagem, conforme critérios definidos pela COOIPOA ou em legislação federal específica. \r\n- Sempre que julgar necessário ou quando forem identificadas deficiências no curso do abate, o SIE/RJ determinará a interrupção do abate ou a redução de sua velocidade. \r\n- A evisceração deve ser realizada em local que permita pronto exame das vísceras, de forma que não ocorram contaminações. \r\n- Caso ocorra retardamento da evisceração, as carcaças e vísceras serão julgadas de acordo com o disposto em normas complementares. \r\n- O SIE/RJ deve aplicar as medidas estabelecidas na Seção III, do Capítulo I, do Título VI. \r\n- Deve ser mantida a correspondência entre as carcaças, as partes das carcaças e suas respectivas vísceras até o término do exame post mortem pelo SIE/RJ. \r\n- É vedada a realização de operações de toalete antes do término do exame post mortem. \r\n- É de responsabilidade do estabelecimento a manutenção da correlação entre a carcaça e as vísceras e o sincronismo entre estas nas linhas de inspeção. \r\n- É permitida a insuflação como método auxiliar no processo tecnológico da esfola e desossa das espécies de abate. \r\n- O ar utilizado na insuflação deve ser submetido a um processo de purificação de forma que garanta a sua qualidade física, química e microbiológica final. \r\n- É permitida a insuflação dos pulmões para atender às exigências de abate segundo preceitos religiosos. \r\n- Todas as carcaças, as partes das carcaças, os órgãos e as vísceras devem ser previamente resfriados ou congelados, dependendo da especificação do produto, antes de serem armazenados em câmaras frigoríficas onde já se encontrem outras matérias-primas. \r\nÉ obrigatório o resfriamento ou o congelamento dos produtos de que trata o caput previamente ao seu transporte. \r\n- As carcaças ou as partes das carcaças, quando submetidas a processo de resfriamento pelo ar, devem ser penduradas em câmaras frigoríficas, respeitadas as particularidades de cada espécie, e dispostas de modo que haja suficiente espaço entre cada peça e entre elas e as paredes, as colunas e os pisos. \r\nÉ proibido depositar carcaças e produtos diretamente sobre o piso. \r\n- O SIE/RJ deve verificar o cumprimento dos procedimentos de desinfecção de dependências e equipamentos na ocorrência de doenças infectocontagiosas, para evitar contaminações cruzadas. \r\n- É obrigatória a remoção, a segregação e a inutilização dos Materiais Especificados de Risco - MER para encefalopatias espongiformes transmissíveis de todos os ruminantes destinados ao abate. \r\n- Os procedimentos de que trata o caput devem ser realizados pelos estabelecimentos, observado o disposto em legislação federal. \r\n- A especificação dos órgãos, das partes ou dos tecidos animais classificados como MER será realizada pela legislação de saúde animal. \r\n- É vedado o uso dos MER para alimentação humana ou animal, sob qualquer forma. \r\n\r\nSeção III\r\n- A inspeção post mortem consiste no exame da carcaça, das partes da carcaça, das cavidades, dos órgãos, dos tecidos e dos linfonodos, realizado por visualização, palpação, olfação e incisão, quando necessário, e demais procedimentos definidos em normas federais complementares específicas para cada espécie animal. \r\n- Nos procedimentos de inspeção post mortem, o médico- veterinário do SIE/RJ, pode ser assistido por agentes de fiscalização e auxiliares de inspeção agropecuária devidamente capacitados. \r\nA equipe de inspeção deve ser suficiente para a execução das atividades, conforme estabelecido em normas complementares. \r\n- Todos os órgãos e as partes das carcaças devem ser examinados na dependência de abate, imediatamente depois de removidos das carcaças, assegurada sempre a correspondência entre eles. \r\n- As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem lesões ou anormalidades que não tenham implicações para a carcaça e para os demais órgãos podem ser condenados ou liberados nas linhas de inspeção, observado o disposto em normas federais complementares. \r\n- Toda carcaça, partes das carcaças e dos órgãos, examinados nas linhas de inspeção, que apresentem lesões ou anormalidades que possam ter implicações para a carcaça e para os demais órgãos devem ser desviados para o Departamento de Inspeção Final para que sejam examinados, julgados e tenham a devida destinação. \r\n- A avaliação e o destino das carcaças, das partes das carcaças e dos órgãos são atribuições dos servidores públicos estaduais ou servidores cedidos ou, devidamente habilitados para o exercício das funções de inspeção e de fiscalização. \r\n- Quando se tratar de doenças infectocontagiosas, o destino dado aos órgãos será similar àquele dado à respectiva carcaça. \r\n- As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos condenados devem ficar retidos pelo SIE/RJ e serem removidos do Departamento de Inspeção Final por meio de tubulações específicas, carrinhos especiais ou outros recipientes apropriados e identificados para este fim. \r\n- O material condenado será descaracterizado quando: \r\n- não for processado no dia do abate; ou \r\n- for transportado para transformação em outro estabelecimento. \r\n- Na impossibilidade da descaracterização de que trata o § 4º, o material condenado será desnaturado. \r\n- São proibidas a remoção, a raspagem ou qualquer prática que possa mascarar lesões das carcaças ou dos órgãos, antes do exame pelo SIE/RJ. \r\n- As carcaças julgadas em condições de consumo devem receber as marcas oficiais previstas neste Decreto, sob supervisão do SIE/RJ. \r\n- Será dispensada a aplicação do carimbo a tinta nos quartos das carcaças de bovídeos e suídeos em estabelecimentos que realizam o abate e a desossa na mesma unidade industrial, observados os procedimentos definidos em normas complementares. \r\n- O SIE/RJ, nos estabelecimentos de abate, disponibilizará, sempre que requerido pelos proprietários dos animais abatidos, documento oficial em que constem as eventuais enfermidades ou patologias diagnosticadas nas carcaças, mesmo em caráter presuntivo durante a inspeção sanitária e suas destinações. \r\n- Durante os procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem, o julgamento dos casos não previstos neste Decreto fica a critério do SIE/RJ, que deve direcionar suas ações principalmente para a preservação da inocuidade do produto, da saúde pública e da saúde animal. \r\nO SIE/RJ coletará material, sempre que necessário, e encaminhará para análise laboratorial para confirmação diagnóstica. \r\n- As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem abscessos múltiplos ou disseminados com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenados, observando-se, ainda, o que segue: \r\n- devem ser condenados carcaças, partes das carcaças ou órgãos que sejam contaminados acidentalmente com material purulento; \r\n- devem ser condenadas as carcaças com alterações gerais como caquexia, anemia ou icterícia decorrentes de processo purulento; \r\n- devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor as carcaças que apresentem abscessos múltiplos em órgãos ou em partes, sem repercussão no seu estado geral, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas; \r\n- podem ser liberadas as carcaças que apresentem abscessos múltiplos em um único órgão ou parte da carcaça, com exceção dos pulmões, sem repercussão nos linfonodos ou no seu estado geral, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas; e \r\n- podem ser liberadas as carcaças que apresentem abscessos localizados, depois de removidos e condenados os órgãos e as áreas atingidas. \r\n- As carcaças devem ser condenadas quando apresentarem lesões generalizadas ou localizadas de actinomicose ou actinobacilose nos locais de eleição, com repercussão no seu estado geral, observando-se ainda o que segue: \r\n- quando as lesões são localizadas e afetam os pulmões, mas sem repercussão no estado geral da carcaça, permite-se o aproveitamento condicional desta para esterilização pelo calor, depois de removidos e condenados os órgãos atingidos; \r\n- quando a lesão é discreta e limitada à língua afetando ou não os linfonodos correspondentes, permite-se o aproveitamento condicional da carne de cabeça para esterilização pelo calor, depois de removidos e condenados a língua e seus linfonodos; \r\n- quando as lesões são localizadas, sem comprometimento dos linfonodos e de outros órgãos, e a carcaça encontrar-se em bom estado geral, esta pode ser liberada para o consumo, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas; e \r\n- devem ser condenadas as cabeças com lesões de actinomicose, exceto quando a lesão óssea for discreta e estritamente localizada, sem supuração ou trajetos fistulosos. \r\n- As carcaças de animais acometidos de afecções extensas do tecido pulmonar, em processo agudo ou crônico, purulento, necrótico, gangrenoso, fibrinoso, associado ou não a outras complicações e com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenadas. \r\n- A carcaça de animais acometidos de afecções pulmonares, em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com exsudato e com repercussão na cadeia linfática regional, mas sem repercussão no estado geral da carcaça, deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do calor. \r\n- Nos casos de aderências pleurais sem qualquer tipo de exsudato, resultantes de processos patológicos resolvidos e sem repercussão na cadeia linfática regional, a carcaça pode ser liberada para o consumo, após a remoção das áreas atingidas. \r\n- Os pulmões que apresentem lesões patológicas de origem inflamatória, infecciosa, parasitária, traumática ou pré-agônica devem ser condenados, sem prejuízo do exame das características gerais da carcaça. \r\n- As carcaças de animais que apresentem septicemia, piemia, toxemia ou indícios de viremia, cujo consumo possa causar infecção ou intoxicação alimentar devem ser condenadas. \r\nIncluem-se, mas não se limitam às afecções de que trata o caput, os quadros clínicos de: \r\n- inflamação aguda da pleura, do peritônio, do pericárdio e das meninges; \r\n- gangrena, gastrite e enterite hemorrágica ou crônica; \r\n- metrite; \r\n- poliartrite; \r\n- flebite umbilical;\r\n- hipertrofia generalizada dos nódulos linfáticos; e VII - rubefação difusa do couro. \r\n- As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em estado febril no exame ante mortem. \r\n- Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos separadamente. \r\n- As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. \r\n- As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, podem ser liberadas para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. \r\n- Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza. \r\n- Nas hipóteses dos §2º, §3º e §4º, devem ser condenados os órgãos, o úbere, o trato genital e o sangue. \r\n- As carcaças e os órgãos de animais em estado de caquexia devem ser condenados. \r\n- As carcaças de animais acometidos de carbúnculo hemático devem ser condenadas, incluídos peles, chifres, cascos, pelos, órgãos, conteúdo intestinal, sangue e gordura, impondo-se a imediata execução das seguintes medidas: \r\n- não podem ser evisceradas as carcaças de animais com suspeita de carbúnculo hemático; \r\n- quando o reconhecimento ocorrer depois da evisceração, impõe-se imediatamente a desinfecção de todos os locais que possam ter tido contato com resíduos do animal, tais como áreas de sangria, pisos, paredes, plataformas, facas, serras, ganchos, equipamentos em geral, uniformes dos funcionários e qualquer outro material que possa ter sido contaminado; \r\n- uma vez constatada a presença de carbúnculo, o abate deve ser interrompido e a desinfecção deve ser iniciada imediatamente; \r\n- recomenda-se, para desinfecção, o emprego de solução de hidróxido de sódio a 5% (cinco por cento), hipoclorito de sódio a 1% (um por cento) ou outro produto com eficácia comprovada; \r\n- devem ser tomadas as precauções necessárias em relação aos funcionários que entraram em contato com o material carbunculoso, aplicando-se as regras de higiene e antissepsia pessoal com produtos de eficácia comprovada, devendo ser encaminhados ao serviço médico como medida de precaução; \r\n- todas as carcaças, as partes das carcaças, inclusive pele, cascos, chifres, órgãos e seu conteúdo que entrem em contato com animais ou material infeccioso devem ser condenados; e \r\n- a água do tanque de escaldagem de suínos por onde tenha passado animal carbunculoso deve ser desinfetada e imediatamente removida para a rede de efluentes industriais. \r\n- As carcaças e os órgãos de animais acometidos de carbúnculo sintomático devem ser condenados. \r\n- As carcaças de animais devem ser condenadas quando apresentarem alterações musculares acentuadas e difusas e quando existir degenerescência do miocárdio, do fígado, dos rins ou reação do sistema linfático, acompanhada de alterações musculares. \r\n- Devem ser condenadas as carcaças cujas carnes se apresentem flácidas, edematosas, de coloração pálida, sanguinolenta ou com exsudação. \r\n- A critério do SIE/RJ, podem ser destinadas à salga, ao tratamento pelo calor ou à condenação as carcaças com alterações por estresse ou fadiga dos animais. \r\n- As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos com aspecto repugnante, congestos, com coloração anormal ou com degenerações devem ser condenados. \r\nSão também condenadas as carcaças em processo putrefativo, que exalem odores medicamentosos, urinários, sexuais, excrementícios ou outros considerados anormais. \r\n- As carcaças e os órgãos sanguinolentos ou hemorrágicos, em decorrência de doenças ou afecções de caráter sistêmico, devem ser condenados. \r\nA critério do SIE/RJ devem ser condenados ou destinados ao tratamento pelo calor as carcaças e os órgãos de animais mal sangrados. \r\n- Os fígados com cirrose atrófica ou hipertrófica devem ser condenados. \r\nPodem ser liberadas as carcaças no caso do caput, desde que não estejam comprometidas. \r\n- Os órgãos com alterações como congestão, infartos, degeneração gordurosa, angiectasia, hemorragias ou coloração anormal, relacionados ou não a processos patológicos sistêmicos devem ser condenados. \r\n- As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem área extensa de contaminação por conteúdo gastrintestinal, urina, leite, bile, pus ou outra contaminação de qualquer natureza devem ser condenados quando não for possível a remoção completa da área contaminada. \r\n- Nos casos em que não seja possível delimitar perfeitamente as áreas contaminadas, mesmo após a sua remoção, as carcaças, as partes das carcaças, os órgãos ou as vísceras devem ser destinados à esterilização pelo calor. \r\n- Quando for possível a remoção completa da contaminação, as carcaças, as partes das carcaças, os órgãos ou as vísceras podem ser liberados. \r\n- Poderá ser permitida a retirada da contaminação sem a remoção completa da área contaminada, conforme estabelecido em normas complementares. \r\n- As carcaças de animais que apresentem contusão generalizada ou múltiplas fraturas devem ser condenadas. \r\n- As carcaças que apresentem lesões extensas, sem que tenham sido totalmente comprometidas, devem ser destinadas ao tratamento pelo calor depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. \r\n- As carcaças que apresentem contusão, fratura ou luxação localizada podem ser liberadas depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. \r\n- As carcaças que apresentem edema generalizado no exame post mortem devem ser condenadas. \r\nNos casos discretos e localizados, as partes das carcaças e dos órgãos que apresentem infiltrações edematosas devem ser removidas e condenadas. \r\n- As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Oesophagostomum sp (esofagostomose) devem ser condenados quando houver caquexia. \r\nOs intestinos ou suas partes que apresentem nódulos em pequeno número podem ser liberados. \r\n- Os pâncreas infectados por parasitas do gênero Eurytrema, causadores de euritrematose, devem ser condenados. \r\n- As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Fasciola hepática devem ser condenados quando houver caquexia ou icterícia. \r\nQuando a lesão for circunscrita ou limitada ao fígado, sem repercussão no estado geral da carcaça, este órgão deve ser condenado e a carcaça poderá ser liberada. \r\n- Os fetos procedentes do abate de fêmeas gestantes devem ser condenados. \r\n- As línguas que apresentem glossite devem ser condenadas. \r\n- As carcaças e os órgãos de animais que apresentem cisto hidático devem ser condenados quando houver caquexia. \r\nOs órgãos que apresentem lesões periféricas, calcificadas e circunscritas podem ser liberados depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. \r\n- As carcaças e os órgãos de animais que apresentem icterícia devem ser condenados. \r\nAs carcaças de animais que apresentem gordura de cor amarela decorrente de fatores nutricionais ou características raciais podem ser liberadas. \r\n- As carcaças de animais em que for evidenciada intoxicação em virtude de tratamento por substância medicamentosa ou ingestão acidental de produtos tóxicos devem ser condenadas. \r\nPode ser dado à carcaça aproveitamento condicional ou determinada sua liberação para o consumo, a critério do SIE/RJ, quando a lesão for restrita aos órgãos e sugestiva de intoxicação por plantas tóxicas. \r\n- Os corações com lesões de miocardite, endocardite e pericardite devem ser condenados. \r\n- As carcaças de animais com lesões cardíacas devem ser condenadas ou destinadas ao tratamento pelo calor, sempre que houver repercussão no seu estado geral, a critério do SIE/RJ. \r\n- As carcaças de animais com lesões cardíacas podem ser liberadas, desde que não tenham sido comprometidas, a critério do SIE/RJ. \r\n- Os rins com lesões como nefrites, nefroses, pielonefrites, uronefroses, cistos urinários ou outras infecções devem ser condenados, devendo-se ainda verificar se estas lesões estão ou não relacionadas a doenças infectocontagiosas ou parasitárias e se acarretaram alterações na carcaça. \r\nA carcaça e os rins podem ser liberados para o consumo quando suas lesões não estiverem relacionadas a doenças infectocontagiosas, dependendo da extensão das lesões, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas do órgão. \r\n- As carcaças que apresentem lesões inespecíficas generalizadas em linfonodos de distintas regiões, com comprometimento do seu estado geral, devem ser condenadas. \r\n- No caso de lesões inespecíficas progressivas de linfonodos, sem repercussão no estado geral da carcaça, condena-se a área de drenagem destes linfonodos, com o aproveitamento condicional da carcaça para esterilização pelo calor. \r\n- No caso de lesões inespecíficas discretas e circunscritas de linfonodos, sem repercussão no estado geral da carcaça, a área de drenagem deste linfonodo deve ser condenada, liberando-se o restante da carcaça, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. \r\n- As carcaças e os órgãos de animais magros livres de qualquer processo patológico podem ser destinados ao aproveitamento condicional, a critério do SIE/RJ. \r\n- As carcaças e os órgãos de animais que apresentem mastite devem ser condenados sempre que houver comprometimento sistêmico. \r\n- As carcaças e os órgãos de animais que apresentem mastite aguda, quando não houver comprometimento sistêmico, depois de removida e condenada a glândula mamária, serão destinados à esterilização pelo calor. \r\n- As carcaças e os órgãos de animais que apresentem mastite crônica, quando não houver comprometimento sistêmico, depois de removida e condenada a glândula mamária, podem ser liberadas. \r\n- As glândulas mamárias que apresentem mastite ou sinais de lactação e as de animais reagentes à brucelose devem ser condenadas. \r\n- As glândulas mamárias devem ser removidas intactas, de forma a não permitir a contaminação da carcaça por leite, pus ou outro contaminante, respeitadas as particularidades de cada espécie e a correlação das glândulas com a carcaça. \r\n- O aproveitamento da glândula mamária para fins alimentícios pode ser permitido, depois de liberada a carcaça. \r\nArt. 164. As partes das carcaças, os órgãos e as vísceras invadidos por larvas (miíases) devem ser condenados. \r\n- Os fígados com necrobacilose nodular devem ser condenados. \r\nQuando a lesão coexistir com outras alterações que levem ao comprometimento da carcaça, esta e os órgãos também devem ser condenados. \r\n- As carcaças de animais com neoplasias extensas, com ou sem metástase e com ou sem comprometimento do estado geral, devem ser condenadas. \r\nQuando se tratar de lesões neoplásicas discretas e localizadas, e sem comprometimento do estado geral, a carcaça pode ser liberada para o consumo depois de removidas e condenadas as partes e os órgãos comprometidos. \r\n- Os órgãos e as partes que apresentem parasitoses não transmissíveis ao homem devem ser condenados, podendo a carcaça ser liberada, desde que não tenha sido comprometida. \r\n- As carcaças de animais que apresentem sinais de parto recente ou de aborto, desde que não haja evidência de infecção, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, devendo ser condenados o trato genital, o úbere e o sangue destes animais. \r\n- As carcaças com infecção intensa por Sarcocystis spp (sarcocistose) devem ser condenadas. \r\nEntende-se por infecção intensa a presença de cistos em incisões praticadas em várias partes da musculatura. \r\nEntende-se por infecção leve a presença de cistos localizados em um único ponto da carcaça ou do órgão, devendo a carcaça ser destinada ao tratamento pelo calor por meio de cozimento, após remoção da área atingida. \r\n- As carcaças de animais com infestação generalizada por sarna, com comprometimento do seu estado geral devem ser condenadas. \r\nA carcaça pode ser liberada quando a infestação for discreta e ainda limitada, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. \r\n- Os fígados que apresentem lesão generalizada de telangiectasia maculosa devem ser condenados. \r\nOs fígados que apresentem lesões discretas podem ser liberados depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. \r\n- As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando: \r\n- no exame ante mortem o animal esteja febril; \r\n- sejam acompanhadas de caquexia; \r\n- apresentem lesões tuberculosas nos músculos, nos ossos, nas articulações ou nos linfonodos que drenam a linfa dessas partes; \r\n- apresentem lesões caseosas concomitantes em órgãos ou serosas do tórax e do abdômen; \r\n- apresentem lesões miliares ou perláceas de parênquimas ou serosas; \r\n- apresentem lesões múltiplas, agudas e ativamente progressivas, identificadas pela inflamação aguda nas proximidades das lesões, necrose de liquefação ou presença de tubérculos jovens;\r\n\r\n- apresentem linfonodos hipertrofiados, edemaciados, com caseificação de aspecto raiado ou estrelado em mais de um local de eleição; ou \r\n- existam lesões caseosas ou calcificadas generalizadas, e sempre que houver evidência de entrada do bacilo na circulação sistêmica. \r\nAs lesões de tuberculose são consideradas generalizadas quando, além das lesões dos aparelhos respiratório, digestório e de seus linfonodos correspondentes, forem encontrados tubérculos numerosos distribuídos em ambos os pulmões ou encontradas lesões no baço, nos rins, no útero, no ovário, nos testículos, nas cápsulas suprarrenais, no cérebro e na medula espinhal ou nas suas membranas. \r\nDepois de removidas e condenadas as áreas atingidas, as carcaças podem ser destinadas à esterilização pelo calor quando: \r\n- os órgãos apresentem lesões caseosas discretas, localizadas ou encapsuladas, limitadas a linfonodos do mesmo órgão; \r\n- os linfonodos da carcaça ou da cabeça apresentem lesões caseosas discretas, localizadas ou encapsuladas; e \r\n- existam lesões concomitantes em linfonodos e em órgãos pertencentes à mesma cavidade. \r\n- Carcaças de animais reagentes positivos a teste de diagnóstico para tuberculose devem ser destinadas à esterilização pelo calor, desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a VIII do caput.\r\n\r\n- A carcaça que apresente apenas uma lesão tuberculosa discreta, localizada e completamente calcificada em um único órgão ou linfonodo pode ser liberada, depois de condenadas as áreas atingidas. \r\n- As partes das carcaças e os órgãos que se contaminarem com material tuberculoso, por contato acidental de qualquer natureza, devem ser condenados. \r\n- Os produtos destinados ao aproveitamento condicional em decorrência do julgamento da inspeção ante mortem e post mortem, nos termos do disposto neste Decreto e nas normas complementares, devem ser submetidos, a critério do SIE/RJ, a um dos seguintes tratamentos: \r\n- pelo frio, em temperatura não superior a -10ºC (dez graus Celsius negativos) por dez dias; \r\n- pelo sal, em salmoura com no mínimo 24ºBe (vinte e quatro graus Baumé), em peças de no máximo 3,5cm (três e meio centímetros) de espessura, por no mínimo vinte e um dias; ou III - pelo calor, por meio de:\r\n\r\ncozimento em temperatura de 76,6ºC (setenta e seis inteiros e seis décimos de graus Celsius) por no mínimo trinta minutos; \r\nfusão pelo calor em temperatura mínima de 121ºC (cento e vinte e um graus Celsius); ou \r\nesterilização pelo calor úmido, com um valor de F0 igual ou maior que três minutos ou a redução de doze ciclos logarítmicos (12 log10) de Clostridium botulinum, seguido de resfriamento imediato. \r\n- A aplicação de qualquer um dos tratamentos condicionais citados no caput deve garantir a inativação ou a destruição do agente envolvido. \r\n- Podem ser utilizados processos diferentes dos propostos no caput, desde que se atinja ao final as mesmas garantias, com embasamento técnico-científico e aprovação da COOIPOA. \r\n- Na inexistência de equipamento ou instalações específicas para aplicação do tratamento condicional determinado pelo SIE/RJ, deve ser adotado sempre um critério mais rigoroso, no próprio estabelecimento ou em outro que possua condições tecnológicas para esse fim, desde que haja efetivo controle de sua rastreabilidade e comprovação da aplicação do tratamento condicional determinado. \r\n\r\nSubseção I\r\nDa inspeção post mortem de aves e lagomorfos\r\n\r\n- Na inspeção de aves e lagomorfos, além do disposto nesta Subseção e em norma complementar, aplica-se, no que couber, o disposto na Seção III deste Capítulo. \r\n- Nos casos em que, no ato da inspeção post mortem de aves e lagomorfos se evidencie a ocorrência de doenças infectocontagiosas de notificação imediata, determinada pela legislação de saúde animal, além das medidas estabelecidas no Art.95, cabe ao SIE/RJ interditar a atividade de abate, isolar o lote de produtos suspeitos e mantê-lo apreendido enquanto se aguarda definição das medidas epidemiológicas de saúde animal a serem adotadas. \r\nNo caso de doenças infectocontagiosas zoonóticas, devem ser adotadas as medidas profiláticas cabíveis, considerados os lotes envolvidos. \r\n- As carcaças de aves ou os órgãos que apresentem evidências de processo inflamatório ou lesões características de artrite, aerossaculite, coligranulomatose, dermatose, dermatite, celulite, pericardite, enterite, ooforite, hepatite, salpingite e síndrome ascítica, devem ser julgados de acordo com os seguintes critérios: \r\n- Para os estados anormais ou patológicos não previstos no caput a destinação será realizada a critério do SIE/RJ. \r\n\r\nnão se aplica aos casos de miopatias e de discondroplasia tibial, hipótese em que as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial. \r\n- quando as lesões forem restritas a uma parte da carcaça ou somente a um órgão, apenas as áreas atingidas devem ser condenadas; ou \r\n- quando a lesão for extensa, múltipla ou houver evidência de caráter sistêmico, as carcaças e os órgãos devem ser condenados. \r\n- Nos casos de fraturas, contusões e sinais de má sangria ocorridos no abate, por falha operacional ou tecnológica, as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial. \r\nO disposto no caput não se aplica às contusões extensas ou generalizadas e aos casos de áreas sanguinolentas ou hemorrágicas difusas, hipóteses em que a destinação será realizada pelo SIE/RJ nas linhas de inspeção. \r\n- Nos casos de endoparasitoses ou de ectoparasitoses das aves, quando não houver repercussão na carcaça, os órgãos ou as áreas atingidas devem ser condenados. \r\n- No caso de lesões provenientes de canibalismo, com envolvimento extensivo repercutindo na carcaça, as carcaças e os órgãos devem ser condenados. \r\nNão havendo comprometimento sistêmico, a carcaça pode ser liberada após a retirada da área atingida. \r\n- No caso de aves que apresentem lesões mecânicas extensas, incluídas as decorrentes de escaldagem excessiva, as carcaças e os órgãos devem ser condenados. \r\nAs lesões superficiais determinam a condenação parcial com liberação do restante da carcaça e dos órgãos. \r\n- As aves que apresentem alterações putrefativas, exalando odor sulfídrico-amoniacal e revelando crepitação gasosa à palpação ou modificação de coloração da musculatura devem ser condenadas. \r\n- No caso de lesões de doença hemorrágica dos coelhos, além da ocorrência de mixomatose, tuberculose, pseudotuberculose, piossepticemia, toxoplasmose, espiroquetose, clostridiose e pasteurelose, as carcaças e os órgãos dos lagomorfos devem ser condenados. \r\n- As carcaças de lagomorfos podem ter aproveitamento parcial no caso de lesões de necrobacilose, aspergilose ou dermatofitose, após a remoção das áreas atingidas, desde que não haja comprometimento sistêmico da carcaça. \r\n- No caso de endoparasitoses e ectoparasitoses dos lagomorfos transmissíveis ao homem ou aos animais ou com comprometimento da carcaça, estas devem ser condenadas e também os órgãos. \r\nApenas os órgãos ou as áreas atingidas devem ser condenados quando não houver comprometimento da carcaça. \r\nSubseção II\r\nDa inspeção post mortem de bovinos e búfalos\r\n\r\n- Na inspeção de bovinos e búfalos, além do disposto nesta Subseção e em norma complementar, aplica-se, no que couber, o disposto na Seção III deste Capítulo. \r\n- As carcaças e os órgãos de animais com hemoglobinúria bacilar dos bovinos, varíola, septicemia hemorrágica e febre catarral maligna devem ser condenados. \r\n- As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas. \r\n- Entende-se por infecção intensa quando são encontrados, pelo menos, oito cistos, viáveis ou calcificados, assim distribuídos: \r\n- quatro ou mais cistos em locais de eleição examinados na linha de inspeção (músculos da mastigação, língua, coração, diafragma e seus pilares, esôfago e fígado); e \r\n- quatro ou mais cistos localizados no quarto dianteiro (músculos do pescoço, do peito e da paleta) ou no quarto traseiro (músculos do co xão, da alcatra e do lombo), após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e profundas. \r\n- Nas infecções leves ou moderadas, caracterizadas pela detecção de cistos viáveis ou calcificados em quantidades que não caracterizem a infecção intensa, considerada a pesquisa em todos os locais de eleição examinados na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta deve ser destinada ao tratamento condicional pelo frio ou pelo calor, após remoção e condenação das áreas atingidas. \r\n- O diafragma e seus pilares, o esôfago e o fígado, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça. \r\n- Os procedimentos para pesquisa de cisticercos nos locais de eleição examinados rotineiramente devem atender ao disposto nas normas complementares. \r\n\r\nSubseção III\r\nDa inspeção post mortem de equídeos\r\n\r\n- Na inspeção de equídeos, além do disposto nesta Subseção e em norma complementar, aplica-se, no que couber, o disposto na Seção III deste Capítulo. \r\nOs procedimentos para detecção e julgamento de animais acometidos por Trichinella spiralis (triquinelose), de que trata o Art. 205, são aplicáveis aos equídeos. \r\n- As carcaças e os órgãos de equídeos acometidos de: meningite cérebro-espinhal, encefalomielite infecciosa, febre tifoide, durina, mal de cadeiras, azotúria, hemoglobinúria paroxística, garrotilho e quaisquer outras doenças e alterações com lesões inflamatórias ou neoplasias malignas devem ser condenados. \r\n- As carcaças e os órgãos devem ser condenados quando observadas lesões indicativas de anemia infecciosa equina. \r\nAs carcaças de animais com sorologia positiva podem ser liberadas para consumo, desde que não sejam encontradas lesões sistêmicas no exame post mortem.\r\n- As carcaças e os órgãos de animais nos quais forem constatadas lesões indicativas de mormo devem ser condenados, observando-se os seguintes procedimentos: \r\n- o abate deve ser prontamente interrompido e todos os locais, os equipamentos e os utensílios que possam ter tido contato com resíduos do animal ou qualquer outro material potencialmente contaminado devem ser imediatamente higienizados ao serem identificadas as lesões na inspeção post mortem, atendendo às recomendações estabelecidas pelo serviço oficial de saúde animal; \r\n- as precauções necessárias devem ser tomadas em relação aos funcionários que entraram em contato com o material contaminado, com aplicação das regras de higiene e antissepsia pessoal com produtos de eficácia comprovada e encaminhamento ao serviço médico; e \r\n- todas as carcaças ou partes das carcaças, incluindo peles, cascos, órgãos e seus conteúdos, que tenham entrado em contato com animais ou material infeccioso, devem ser condenados. \r\n\r\nSubseção IV\r\nDa inspeção post mortem de ovinos e caprinos\r\n\r\n- Na inspeção de ovinos e caprinos, além do disposto nesta Subseção e em norma complementar, aplica-se, no que couber, o disposto na Seção III deste Capítulo. \r\n- As carcaças de ovinos acometidas por infecção intensa por Sarcocystis spp (sarcocistose) devem ser condenadas. \r\n- A infecção intensa é caracterizada pela presença de cistos em mais de dois pontos da carcaça ou dos órgãos. \r\n- Nos casos de infecção moderada, caracterizada pela presença de cistos em até dois pontos da carcaça ou dos órgãos, a carcaça deve ser destinada ao cozimento, após remoção da área atingida. \r\n- Nos casos de infecção leve, caracterizada pela presença de cistos em um único ponto da carcaça ou do órgão, a carcaça deve ser liberada, após remoção da área atingida. \r\n- As carcaças de animais parasitados por Coenurus cerebralis (cenurose) quando acompanhadas de caquexia devem ser condenadas. \r\nOs órgãos afetados, o cérebro e a medula espinhal devem sempre ser condenados. \r\n- As carcaças com infecção intensa pelo Cysticercus ovis (cisticercose ovina) devem ser condenadas. \r\n- Entende-se por infecção intensa quando são encontrados cinco ou mais cistos, considerando-se a pesquisa em todos os pontos de eleição e na musculatura da carcaça. \r\n- Quando forem encontrados mais de um cisto e menos do que o caracteriza a infecção intensa, considerando-se a pesquisa em todos os pontos de eleição, as carcaças e os demais tecidos envolvidos devem ser destinados ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. \r\n- Quando for encontrado um único cisto, considerando-se a pesquisa em todos os pontos de eleição, a carcaça pode ser liberada para consumo humano direto, depois de removida e condenada a área atingida. \r\n- Os procedimentos para pesquisa de cisticercos nos locais de eleição examinados rotineiramente devem atender ao disposto nas normas complementares. \r\n- As carcaças de animais que apresentem lesões de linfadenite caseosa em linfonodos de distintas regiões, com ou sem comprometimento do seu estado geral, devem ser condenadas. \r\n- As carcaças com lesões localizadas, caseosas ou em processo de calcificação devem ser destinadas à esterilização pelo calor, desde que permitam a remoção e a condenação da área de drenagem dos linfonodos atingidos. \r\n- As carcaças de animais com lesões calcificadas discretas nos linfonodos podem ser liberadas para consumo, depois de removida e condenada a área de drenagem destes linfonodos. \r\n- Em todos os casos em que se evidencie comprometimento dos órgãos e das vísceras, estes devem ser condenados. \r\n\r\nSubseção V\r\nDa inspeção post mortem de suídeos\r\n\r\n- Na inspeção de suídeos, além do disposto nesta Subseção e em norma complementar, aplica-se, no que couber, o disposto na Seção III deste Capítulo. \r\n- As carcaças que apresentem afecções de pele, tais como eritemas, esclerodermia, urticárias, hipotricose cística, sarnas e outras dermatites podem ser liberadas para o consumo, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas, desde que a musculatura se apresente normal. \r\nAs carcaças acometidas com sarnas em estágios avançados, que demonstrem sinais de caquexia ou extensiva inflamação na musculatura, devem ser condenadas. \r\n- As carcaças com artrite em uma ou mais articulações, com reação nos linfonodos ou hipertrofia da membrana sinovial, acompanhada de caquexia, devem ser condenadas. \r\n- As carcaças com artrite em uma ou mais articulações, com reação nos linfonodos, hipertrofia da membrana sinovial, sem repercussão no seu estado geral, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor. \r\n- As carcaças com artrite sem reação em linfonodos e sem repercussão no seu estado geral podem ser liberadas para o consumo, depois de retirada a parte atingida. \r\n- As carcaças com infecção intensa por Cysticercus celullosae (cisticercose suína) devem ser condenadas. \r\n\r\n- Entende-se por infecção intensa a presença de dois ou mais cistos, viáveis ou calcificados, localizados em locais de eleição examinados nas linhas de inspeção, adicionalmente à confirmação da presença de dois ou mais cistos nas massas musculares integrantes da carcaça, após a pesquisa mediante incisões múltiplas e profundas em sua musculatura (paleta, lombo e pernil). \r\n- Quando for encontrado mais de um cisto, viável ou calcificado, e menos do que o fixado para infecção intensa, considerando a pesquisa em todos os locais de eleição examinados rotineiramente e na carcaça correspondente, esta deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. \r\n- Quando for encontrado um único cisto viável, considerando a pesquisa em todos os locais de eleição examinados, rotineiramente, e na carcaça correspondente, esta deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do frio ou da salga, depois de removida e condenada a área atingida. \r\n- Quando for encontrado um único cisto calcificado, considerados todos os locais de eleição examinados rotineiramente na carcaça correspondente, esta pode ser liberada para consumo humano direto, depois de removida e condenada a área atingida. \r\n- A língua, o coração, o esôfago e os tecidos adiposos, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça. \r\n- Os procedimentos para pesquisa de cisticercos nos locais de eleição examinados rotineiramente devem atender ao disposto nas normas complementares. \r\n- Pode ser permitido o aproveitamento de tecidos adiposos procedentes de carcaças com infecções intensas para a fabricação de banha, por meio da fusão pelo calor, condenando-se as demais partes. \r\n- As carcaças de suídeos que apresentarem odor sexual devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial. \r\n- As carcaças de suídeos com erisipela que apresentem múltiplas lesões de pele, artrite agravada por necrose ou quando houver sinais de efeito sistêmico devem ser condenadas. \r\n- Nos casos localizados de endocardite vegetativa por erisipela, sem alterações sistêmicas, ou nos casos de artrite crônica, a carcaça deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, após condenação do órgão ou das áreas atingidas. \r\n- No caso de lesão de pele discreta e localizada, sem comprometimento de órgão ou da carcaça, esta deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, após remoção da área atingida. \r\n- As carcaças de suínos que apresentem lesões de linfadenite granulomatosa localizadas e restritas a apenas um sítio primário de infecção, tais como nos linfonodos cervicais ou nos linfonodos mesentéricos ou nos linfonodos mediastínicos, julgadas em condição de consumo, podem ser liberadas após condenação da região ou do órgão afetado. \r\nAs carcaças suínas em bom estado, com lesões em linfonodos que drenam até dois sítios distintos, sendo linfonodos de órgãos distintos ou com presença concomitante de lesões em linfonodos e em um órgão, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, após condenação das áreas atingidas. \r\n- As carcaças de suínos acometidos de peste suína devem ser condenadas. \r\n- A condenação deve ser total quando os rins e os linfonodos revelarem lesões duvidosas, desde que se comprove lesão característica de peste suína em qualquer outro órgão ou tecido. \r\n- Lesões discretas, mas acompanhadas de caquexia ou de qualquer outro foco de supuração, implicam igualmente condenação total. \r\n- A carcaça deve ser destinada à esterilização pelo calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas, quando as lesões forem discretas e circunscritas a um órgão ou tecido, inclusive nos rins e nos linfonodos. \r\n- As carcaças acometidas de Trichinella spirallis (Triquinelose) devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, por meio de tratamento pelo frio. \r\n- O tratamento pelo frio deve atender aos seguintes binômios de tempo e temperatura: \r\n- por trinta dias, a -15ºC (quinze graus Celsius negativos); \r\n- por vinte dias, a -25ºC (vinte e cinco graus Celsius negativos); ou \r\n- por doze dias, a -29ºC (vinte e nove graus Celsius negativos). \r\n- A COOIPOA poderá autorizar outros tratamentos para aproveitamento condicional desde que previstos em norma complementar. \r\n- Os procedimentos para detecção de Trichinella spiralis nas espécies suscetíveis serão definidos em normas complementares. \r\n- Todos os suídeos que morrerem asfixiados, seja qual for a causa, e os que foram escaldados vivos, devem ser condenados. \r\nExcluem-se dos casos de morte por asfixia previstos no caput aqueles decorrentes da insensibilização gasosa, desde que seguidos de imediata sangria. \r\n\r\nSubseção VI\r\nDa inspeção post mortem de pescado\r\n\r\n- Entende-se por pescado os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana. \r\nO pescado proveniente da fonte produtora não pode ser destinado à venda direta ao consumidor sem que haja prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário. \r\n- Na inspeção de pescado, além do disposto nesta Subseção e em norma complementar, aplica-se, no que couber, o disposto na Seção III deste Capítulo. \r\n- É vedado o abate e o processamento de anfíbios e répteis que não atendam ao disposto na legislação ambiental. \r\n- As carcaças, as partes e os órgãos de anfíbios e répteis que apresentem lesões ou anormalidades que possam torná-los impróprios para consumo devem ser identificados e conduzidos a um local específico para inspeção. \r\nAs carcaças, partes e órgãos de anfíbios e répteis julgados impróprios para consumo humano serão condenadas. \r\n- Nos casos de aproveitamento condicional, o pescado deve ser submetido a um dos seguintes tratamentos: \r\n- congelamento; \r\n- salga; ou \r\n- tratamento pelo calor \r\n- São vedados a recepção e o processamento do pescado capturado ou colhido sem atenção ao disposto nas legislações ambientais e pesqueiras. \r\n- O estabelecimento é responsável por garantir a identidade, a qualidade e a rastreabilidade do pescado, desde sua obtenção na produção primária até a recepção no estabelecimento, incluído o transporte. \r\nO estabelecimento que recebe pescado oriundo da produção primária deve possuir cadastro atualizado de fornecedores que contemplará, conforme o caso, os produtores e as embarcações de pesca. \r\nO estabelecimento que recebe pescado da produção primária é responsável pela implementação de programas de melhoria da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos fornecedores. \r\n- Quando o desembarque do pescado oriundo da produção primária não for realizado diretamente no estabelecimento sob SIE/RJ, deve ser realizado em um local intermediário, sob controle higiênico- sanitário do estabelecimento. \r\n- O local intermediário de que trata o caput deve constar no programa de autocontrole do estabelecimento ao qual está vinculado. § 2ºO estabelecimento deve assegurar: \r\n- que as operações realizadas no local intermediário de que trata o caput:\r\nnão gerem prejuízos à qualidade do pescado; e \r\nnão sejam de caráter industrial, facultados a lavagem superficial do pescado com água potável, sua classificação, seu acondicionamento em caixas de transporte e adição de gelo, desde que haja condições apropriadas para estas finalidades. \r\n- a rastreabilidade do pescado recebido; \r\n- É obrigatória a lavagem prévia do pescado utilizado como matéria-prima para consumo humano direto ou para a industrialização, de forma a promover a limpeza, a remoção de sujidades e microbiota superficial. \r\n- Sem prejuízo das disposições deste Capítulo, os controles do pescado e dos seus produtos realizados pelo estabelecimento abrangem, no que for aplicável: \r\n- análises sensoriais; \r\n- indicadores de frescor; \r\n- controle de histamina, nas espécies formadoras; \r\n- controle de biotoxinas ou de outras toxinas perigosas para saúde humana; e \r\n- controle de parasitas. \r\n- Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para: \r\n- peixes: \r\nsuperfície do corpo limpa, com relativo brilho metálico e reflexos multicores próprios da espécie, sem qualquer pigmentação estranha; \r\nolhos claros, vivos, brilhantes, luzentes, convexos, transparentes, ocupando toda a cavidade orbitária; \r\nbrânquias ou guelras róseas ou vermelhas, úmidas e brilhantes com odor natural, próprio e suave; \r\nabdômen com forma normal, firme, não deixando impressão duradoura à pressão dos dedos; \r\nescamas brilhantes, bem aderentes à pele, e nadadeiras apresentando certa resistência aos movimentos provocados; \r\ncarne firme, consistência elástica, da cor própria da espécie; \r\nvísceras íntegras, perfeitamente diferenciadas, peritônio aderente à parede da cavidade celomática; h) ânus fechado; e \r\nodor próprio, característico da espécie; \r\n- crustáceos: \r\naspecto geral brilhante, úmido; \r\ncorpo em curvatura natural, rígida, artículos firmes e resistentes; \r\ncarapaça bem aderente ao corpo; \r\ncoloração própria da espécie, sem qualquer pigmentação estranha; \r\nolhos vivos, proeminentes; \r\nodor próprio e suave; e \r\nlagostas, siris e caranguejos, estarem vivos e vigorosos; \r\n- moluscos: \r\nbivalves: \r\nestarem vivos, com valvas fechadas e com retenção de água incolor e límpida nas conchas; \r\nodor próprio e suave; e \r\ncarne úmida, bem aderente à concha, de aspecto esponjoso, da cor característica de cada espécie; \r\ncefalópodes: \r\npele lisa e úmida; \r\nolhos vivos, proeminentes nas órbitas; \r\ncarne firme e elástica; \r\nausência de qualquer pigmentação estranha à espécie; e \r\nodor próprio; \r\ngastrópodes: \r\ncarne úmida, aderida à concha, de cor característica de cada espécie; \r\nodor próprio e suave; e \r\nestarem vivos e vigorosos; \r\n- anfíbios: \r\ncarne de rã: \r\nodor suave e característico da espécie; \r\ncor rosa pálida na carne, branca e brilhante nas proximidades das articulações; \r\nausência de lesões e elementos estranhos; e \r\ntextura firme, elástica e tenra; e \r\n- répteis: \r\ncarne de jacaré: \r\nodor característico da espécie; \r\ncor branca rosada; \r\nausência de lesões e elementos estranhos; e \r\ntextura macia com fibras musculares dispostas uniformemente; \r\ncarne de quelônios: \r\nodor próprio e suave; \r\ncor característica da espécie, livre de manchas escuras; e \r\ntextura firme, elástica e tenra. \r\n- As características sensoriais a que se refere este artigo são extensivas, no que for aplicável, às demais espécies de pescado usadas na alimentação humana. \r\n- As características sensoriais a que se refere o caput são aplicáveis ao pescado fresco, resfriado ou congelado, recebido como matéria-prima, no que couber. \r\n- Os pescados de que tratam os incisos de I a III devem ser avaliados quanto às características sensoriais por pessoal capacitado pelo estabelecimento, utilizando-se uma tabela de classificação e pontuação com embasamento técnico-científico, conforme definido em norma complementar. \r\n- Nos casos em que a avaliação sensorial revele dúvidas acerca do frescor do pescado, deve-se recorrer a exames físico-químicos complementares. \r\n- Pescado fresco é aquele que atende aos seguintes parâmetros físico-químicos complementares, sem prejuízo da avaliação das características sensoriais: \r\n- pH da carne inferior a 7,00 (sete inteiros) nos peixes; \r\n- pH da carne inferior a 7,85 (sete inteiros e oitenta e cinco décimos) nos crustáceos; \r\n- pH da carne inferior a 6,85 (seis inteiros e oitenta e cinco décimos) nos moluscos; e \r\n- bases voláteis totais inferiores a 30 mg (trinta miligramas) de nitrogênio/100g (cem gramas) de tecido muscular. \r\n- Poderão ser estabelecidos valores de pH e base voláteis totais distintos dos dispostos neste artigo para determinadas espécies, a serem definidas em normas complementares, quando houver evidências científicas de que os valores naturais dessas espécies diferem dos fixados. \r\n- As características físico-químicas a que se refere este artigo são aplicáveis ao pescado fresco, resfriado ou congelado, no que couber. \r\n- Nos estabelecimentos de pescado, é obrigatória a verificação visual de lesões atribuíveis a doenças ou infecções, bem como a presença de parasitas. \r\nA verificação de que trata o caput deve ser realizada por pessoal capacitado do estabelecimento, nos termos do disposto em normas complementares ou, na sua ausência, em recomendações internacionais. \r\n- É autorizada a sangria, a evisceração e o descabeçamento a bordo do pescado. \r\n- O estabelecimento deve dispor em seu programa de autocontrole, com embasamento técnico, sobre: \r\n- o tipo de pesca; \r\n- o tempo de captura; \r\n- o método de conservação; \r\n- a espécie de pescado a ser submetida às atividades de que trata o caput ; e \r\n- os requisitos das embarcações que podem realizar as atividades de que trata o caput. \r\n- Na recepção, o pescado objeto das atividades de que trata o caput deve ser submetido pelo estabelecimento ao controle de qualidade, com análises sensoriais e avaliação de perigos químicos, físicos e biológicos. \r\n- É permitida a destinação industrial do pescado que se apresentar injuriado, mutilado, deformado, com alterações de cor, com presença de parasitas localizados ou com outras anormalidades que não o tornem impróprio para o consumo humano na forma em que se apresenta, nos termos do disposto em normas complementares. \r\n- Os produtos da pesca e da aquicultura infectados com endoparasitas transmissíveis ao homem não podem ser destinados ao consumo cru sem que sejam submetidos previamente ao congelamento à temperatura de -20ºC (vinte graus Celsius negativos) por vinte e quatro horas ou a 35ºC (trinta e cinco graus Celsius negativos) durante quinze horas. \r\n- Nos casos em que o pescado tiver infestação por endoparasitas da família Anisakidae, os produtos poderão ser destinados ao consumo cru somente após serem submetidos ao congelamento à temperatura de -20ºC (vinte graus Celsius negativos) por sete dias ou a -35 °C (trinta e cinco graus Celsius negativos) durante quinze horas. \r\n- Nas hipóteses de que tratam o caput e o § 1º, podem ser utilizados outros processos desde que atinjam as mesmas garantias, com embasamento técnico-científico e aprovação da COOIPOA. \r\n- O pescado, suas partes e seus órgãos com lesões ou anormalidades que os tornem impróprios para consumo devem ser segregados e condenados. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\nE DERIVADOS \r\n\r\n- Para os fins do disposto neste Decreto, entende-se por ovos, sem outra especificação, os ovos de galinha em casca. \r\n- A inspeção de ovos e derivados a que se refere este Capítulo é aplicável aos ovos de galinha e, no que couber, às demais espécies produtoras de ovos, respeitadas suas particularidades. \r\n- O estabelecimento é responsável por garantir a identidade, a qualidade e a rastreabilidade dos ovos, desde sua obtenção na produção primária até a recepção no estabelecimento, incluído o transporte. \r\n- O estabelecimento que recebe ovos oriundos da produção primária deve possuir cadastro atualizado de produtores. \r\n- O estabelecimento que recebe ovos da produção primária é responsável pela implementação de programas de melhoria da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores. \r\n- Os ovos só podem ser expostos ao consumo humano quando previamente submetidos à inspeção e à classificação previstas neste Decreto e em normas complementares. \r\n- Para os fins do disposto neste Decreto, entende-se por ovos frescos os que não forem conservados por qualquer processo e se enquadrem na classificação estabelecida neste Decreto e em normas complementares. \r\n- Os ovos recebidos na unidade de beneficiamento de ovos e seus derivados devem ser provenientes de estabelecimentos avícolas registrados junto ao serviço oficial de saúde animal. \r\nAs granjas avícolas também devem ser registradas junto ao serviço oficial de saúde animal. \r\n- Os estabelecimentos de ovos e derivados devem executar os seguintes procedimentos: \r\n- apreciação geral do estado de limpeza e integridade da casca; \r\n- exame pela ovoscopia; \r\n- classificação dos ovos; e \r\n- verificação das condições de higiene e integridade da embalagem. \r\n- Os ovos destinados ao consumo humano devem ser classificados como ovos de categorias “A” e “B”, de acordo com as suas características qualitativas. \r\nA classificação dos ovos por peso deve atender ao RTIQ. \r\n- Ovos da categoria “A” devem apresentar as seguintes características qualitativas: \r\n- casca e cutícula de forma normal, lisas, limpas, intactas; \r\n- câmara de ar com altura não superior a 6mm (seis milímetros) e imóvel; \r\n- gema visível à ovoscopia, somente sob a forma de sombra, com contorno aparente, movendo-se ligeiramente em caso de rotação do ovo, mas regressando à posição central; \r\n- clara límpida e translúcida, consistente, sem manchas ou turvação e com as calazas intactas; e \r\n- cicatrícula com desenvolvimento imperceptível. \r\n- Ovos da categoria “B” devem apresentar as seguintes características: \r\n- serem considerados inócuos, sem que se enquadrem na categoria “A”;\r\n\r\n- apresentarem manchas sanguíneas pequenas e pouco numerosas na clara e na gema; ou \r\n- serem provenientes de estabelecimentos avícolas de reprodução que não foram submetidos ao processo de incubação. \r\nOs ovos da categoria “B” serão destinados exclusivamente à industrialização. \r\n- Os ovos limpos trincados ou quebrados que apresentem a membrana testácea intacta devem ser destinados à industrialização tão rapidamente quanto possível. \r\n- É proibida a utilização e a lavagem de ovos sujos trincados para a fabricação de derivados de ovos. \r\n- Os ovos destinados à produção de seus derivados devem ser previamente lavados antes de serem processados. \r\n- Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições que minimizem as variações de temperatura. \r\n- É proibido o acondicionamento em uma mesma embalagem quando se tratar de: \r\n- ovos frescos e ovos submetidos a processos de conservação; e \r\n- ovos de espécies diferentes. \r\n- Os aviários, as granjas e as outras propriedades avícolas onde estejam ocorrendo doenças zoonóticas, com informações comprovadas pelo serviço oficial de saúde animal, não podem destinar sua produção de ovos ao consumo na forma que se apresenta. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\nE DERIVADOS \r\n\r\n- A inspeção de leite e derivados, além das exigências previstas neste Decreto, abrange a verificação: \r\n- do estado sanitário do rebanho, do processo de ordenha, do acondicionamento, da conservação e do transporte do leite; \r\n- das matérias-primas, do processamento, do produto, da estocagem e da expedição; e \r\n- das instalações laboratoriais, dos equipamentos, dos controles e das análises laboratoriais. \r\n- A inspeção de leite e derivados a que se refere este Capítulo é aplicável ao leite de vaca e, no que couber, às demais espécies produtoras de leite, respeitadas suas particularidades. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa, ininterrupta, em condições de higiene, de vacas sadias, bem alimentadas e descansadas. \r\n- O leite de outros animais deve denominar-se segundo a espécie de que proceda. \r\n- É permitida a mistura de leite de espécies animais diferentes, desde que conste na denominação de venda do produto e seja informada na rotulagem a porcentagem do leite de cada espécie. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por colostro o produto da ordenha obtido após o parto e enquanto estiverem presentes os elementos que o caracterizam. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por leite de reten ção o produto da ordenha obtido no período de trinta dias antes da parição prevista. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por leite individual o produto resultante da ordenha de uma só fêmea e por leite de conjunto o produto resultante da mistura de leites individuais. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por gado leiteiro todo rebanho explorado com a finalidade de produzir leite. \r\nÉ proibido ministrar substâncias estimulantes de qualquer natureza capazes de provocar aumento da secreção láctea com prejuízo da saúde animal e humana. \r\n- O leite deve ser produzido em condições higiênicas, abrangendo o manejo do gado leiteiro e os procedimentos de ordenha, conservação e transporte. \r\n- Logo após a ordenha, manual ou mecânica, o leite deve ser filtrado por meio de utensílios específicos previamente higienizados. \r\nO vasilhame ou o equipamento para conservação do leite na propriedade rural até a sua captação deve permanecer em local próprio e específico e deve ser mantido em condições de higiene. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por tanque comunitário o equipamento de refrigeração por sistema de expansão direta, utilizado de forma coletiva exclusivamente por produtores de leite para conservação do leite cru refrigerado na propriedade rural. \r\nO tanque comunitário deve estar vinculado a estabelecimento registrado na COOIPOA e deve atender a norma complementar. \r\n- É proibido o desnate parcial ou total do leite nas propriedades rurais. \r\n- É proibido o envio a qualquer estabelecimento industrial do leite de fêmeas que, independentemente da espécie: \r\n- pertençam à propriedade que esteja sob interdição determinada por órgão de saúde animal competente; \r\n- não se apresentem clinicamente sãs e em bom estado de nutrição; \r\n- estejam no último mês de gestação ou na fase colostral; \r\n- apresentem diagnóstico clínico ou resultado de provas diagnósticas que indiquem a presença de doenças infecto contagiosas que possam ser transmitidas ao ser humano pelo leite; \r\n- estejam sendo submetidas a tratamento com produtos de uso veterinário durante o período de carência recomendado pelo fabricante; \r\n- recebam alimentos ou produtos de uso veterinário que possam prejudicar a qualidade do leite; ou VII - estejam em propriedade que não atende às exigências do órgão de saúde animal competente. \r\n- O estabelecimento é responsável por garantir a identidade, a qualidade e a rastreabilidade do leite cru, desde a sua captação na propriedade rural até a recepção no estabelecimento, incluído o seu transporte. \r\nPara fins de rastreabilidade, na captação de leite por meio de carro-tanque isotérmico, deve ser colhida amostra do leite de cada produtor ou tanque comunitário previamente à captação, identificada e conservada até a recepção no estabelecimento industrial. \r\n- A transferência de leite cru refrigerado entre carros-tanques isotérmicos das propriedades rurais até os estabelecimentos industriais pode ser realizada em um local intermediário, sob controle do estabelecimento, desde que este comprove que a operação não gera prejuízo à qualidade do leite. \r\n- O local intermediário de que trata o caput deve constar formalmente do programa de autocontrole do estabelecimento industrial a que está vinculado. \r\n- A transferência de leite cru refrigerado entre carros-tanques isotérmicos deve ser realizada em sistema fechado. \r\n- É proibido medir ou transferir leite em ambiente que o exponha a contaminações. \r\n- Os estabelecimentos que recebem leite cru de produtores rurais são responsáveis pela implementação de programas de melhoria da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores. \r\n- A coleta, o acondicionamento e o envio para análises de amostras de leite proveniente das propriedades rurais para atendimento ao programa nacional de melhoria da qualidade do leite são de responsabilidade do estabelecimento que primeiramente o receber dos produtores, e abrange: \r\n- contagem de células somáticas - CCS; \r\n- contagem padrão em placas - CPP;\r\n- composição centesimal; \r\n- detecção de resíduos de produtos de uso veterinário; e \r\n- outras que venham a ser determinadas em norma complementar. \r\nDevem ser observados os procedimentos de coleta, acondicionamento e envio de amostras estabelecidos em norma complementar. \r\n- Considera-se leite o produto que atenda às seguintes especificações: \r\n- características físico-químicas: \r\ncaracterísticas sensoriais (cor, odor e aspecto) normais; \r\nteor mínimo de gordura de 3,0g/100g (três gramas por cem gramas); \r\nteor mínimo de proteína total de 2,9g/100g (dois inteiros e nove décimos de gramas por cem gramas); \r\nteor mínimo de lactose anidra de 4,3g/100g (quatro inteiros e três décimos de gramas por cem gramas); \r\nteor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g (oito inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas); \r\nteor mínimo de sólidos totais de 11,4g/100g (onze inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas); \r\nacidez titulável entre 0,14 (quatorze centésimos) e 0,18 (dezoito centésimos) expressa em gramas de ácido lático/100 mL; \r\ndensidade relativa a 15ºC/15ºC (quinze graus Celsius por quinze graus Celsius) entre 1,028 (um inteiro e vinte e oito milésimos) e 1,034 (um inteiro e trinta e quatro milésimos) expressa em g/mL; \r\níndice crioscópico entre -0,530ºH (quinhentos e trinta milésimos de grau Hortvet negativos) e -0,555°H (quinhentos e cinquenta e cinco milésimos de grau Hortvet negativos); e \r\nequivalentes a -0,512ºC (quinhentos e doze milésimos de grau Celsius negativos) e a -0,536ºC (quinhentos e trinta e seis milésimos de grau Celsius negativos), respectivamente; \r\n- não apresente substâncias estranhas à sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez, reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico; e \r\n- não apresente resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes acima dos limites máximos previstos em normas federais complementares. \r\nAs regiões que dispuserem de estudos técnico- científicos de padrão regional das características do leite podem, mediante aprovação da COOIPOA, adotar outros padrões de leite. \r\n- A análise do leite para sua seleção e recepção no estabelecimento industrial deve abranger as especificações determinadas em normas complementares. \r\n- O estabelecimento industrial é responsável pelo controle das condições de recepção e seleção do leite destinado ao beneficiamento ou à industrialização, conforme especificações definidas neste Decreto e em normas complementares. \r\nSomente o leite que atenda às especificações estabelecidas no art. 256 pode ser beneficiado. \r\nQuando detectada qualquer não conformidade nos resultados de análises de seleção do leite, o estabelecimento receptor será responsável pela destinação adequada do leite, de acordo com o \r\ndisposto neste Decreto e em normas complementares. \r\nA destinação do leite que não atenda às especificações previstas no Art. 255 e seja proveniente de estabelecimentos industriais, desde que ainda não tenha sido internalizado, é de responsabilidade do estabelecimento fornecedor, facultada a destinação do produto no estabelecimento receptor. \r\nNa hipótese de que trata o § 3º, o estabelecimento receptor fica obrigado a comunicar ao SIE/RJ a ocorrência, devendo manter registros auditáveis das análises realizadas e dos controles de rastreabilidade e destinação, quando esta ocorrer em suas instalações. \r\nO processamento do leite após a seleção e a recepção em qualquer estabelecimento compreende, entre outros processos aprovados pela legislação federal, as seguintes operações: \r\n- pré-beneficiamento do leite, compreendidas, de forma isolada ou combinada, as etapas de filtração sob pressão, clarificação, bactofugação, microfiltração, padronização do teor de gordura, termização (pré-aquecimento), homogeneização e refrigeração; e \r\n- beneficiamento do leite: além do disposto no inciso I, inclui os tratamentos térmicos de pasteurização, ultra-alta temperatura - UAT ou UHT ou esterilização e etapa de envase. \r\n- É permitido o congelamento do leite para aquelas espécies em que o procedimento seja tecnologicamente justificado, desde que estabelecido em regulamento técnico específico. \r\n- É proibido o emprego de substâncias químicas na conservação do leite. \r\n- Todo leite destinado ao processamento industrial deve ser submetido à filtração antes de qualquer operação de pré-beneficiamento ou beneficiamento. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por filtração a retirada das impurezas do leite por processo mecânico, mediante passagem sob pressão por material filtrante apropriado. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por clarificação a retirada das impurezas do leite por processo mecânico, mediante centrifugação ou outro processo tecnológico equivalente, aprovado pela COOIPOA. \r\nTodo leite destinado ao consumo humano direto deve ser submetido à clarificação. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por termização ou pré-aquecimento a aplicação de calor ao leite em aparelhagem própria com a finalidade de reduzir sua carga microbiana, sem alteração das características do leite cru. \r\n- O leite termizado deve ser refrigerado imediatamente após o aquecimento e deve manter o perfil enzimático do leite cru. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por pasteurização o tratamento térmico aplicado ao leite com objetivo de evitar perigos à saúde pública decorrentes de micro-organismos patogênicos eventualmente presentes, e que promovam mínimas modificações químicas, físicas, sensoriais e nutricionais. \r\n- Permitem-se os seguintes processos de pasteurização do leite: \r\n- pasteurização lenta, que consiste no aquecimento indireto do leite entre 63ºC (sessenta e três graus Celsius) e 65ºC (sessenta e cinco graus Celsius) pelo período de trinta minutos, mantendo-se o leite sob agitação mecânica, lenta, em aparelhagem própria; e \r\n- pasteurização rápida, que consiste no aquecimento do leite em camada laminar entre 72ºC (setenta e dois graus Celsius) e 75ºC (setenta e cinco graus Celsius) pelo período de quinze a vinte segundos, em aparelhagem própria. \r\n- Podem ser aceitos pela COOIPOA outros binômios de tempo e temperatura, desde que comprovada a equivalência aos processos estabelecidos no § 1º. \r\n- É obrigatória a utilização de aparelhagem convenientemente instalada e em perfeito funcionamento, provida de dispositivos de controle automático de temperatura, registradores de temperatura, termômetros e outros que venham a ser considerados necessários para o controle técnico e sanitário da operação. \r\n- Para o sistema de pasteurização rápida, a aparelhagem de que trata o § 3ºdeve incluir válvula para o desvio de fluxo do leite com acionamento automático e alarme sonoro. \r\n- O leite pasteurizado destinado ao consumo humano direto deve ser:\r\n\r\n- refrigerado imediatamente após a pasteurização, \r\n- envasado automaticamente em circuito fechado, no menor prazo possível; e \r\n- expedido ao consumo ou armazenado em câmara frigorífica em temperatura não superior a 5ºC (cinco graus Celsius). \r\n- É permitido o armazenamento frigorífico do leite pasteurizado em tanques isotérmicos providos de termômetros e agitadores automáticos à temperatura entre 2ºC (dois graus Celsius) e 5ºC (quatro graus Celsius).\r\n\r\n- O leite pasteurizado deve apresentar provas de fosfatase alcalina negativa e de peroxidase positiva. \r\n- É proibida a repasteurização do leite para consumo humano direto.\r\n\r\n- Entende-se por processo de ultra- alta temperatura - UAT ou UHT o tratamento térmico aplicado ao leite a uma temperatura entre 130ºC (cento e trinta graus Celsius) e 150ºC (cento e cinquenta graus Celsius), pelo período de dois a quatro segundos, mediante processo de fluxo contínuo, imediatamente resfriado a temperatura inferior a 32ºC (trinta e dois graus Celsius) e envasado sob condições assépticas em embalagens esterilizadas e hermeticamente fechadas. \r\n- Podem ser aceitos pela COOIPOA outros binômios de tempo e temperatura, desde que comprovada a equivalência ao processo estabelecido no caput. \r\n- É proibido o reprocessamento do leite UAT para consumo humano direto. \r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por processo de esterilização o tratamento térmico aplicado ao leite a uma temperatura entre 110º C (cento e dez graus Celsius) e 130º C (cento e trinta graus Celsius) pelo prazo de vinte a quarenta minutos, em equipamentos próprios. \r\n- Podem ser aceitos pela COOIPOA outros binômios de tempo e temperatura, desde que comprovada a equivalência ao processo. \r\n\r\n- Na conservação do leite devem ser atendidos os seguintes limites máximos de temperatura do produto: \r\n- conservação e expedição no posto de refrigeração: 5º C (quatro graus Celsius); \r\n- conservação na usina de beneficiamento ou fábrica de laticínios antes da pasteurização: 5ÚC (quatro graus Celsius); \r\n- estocagem em câmara frigorífica do leite pasteurizado: 5º C (quatro graus Celsius); \r\n- entrega ao consumo do leite pasteurizado: 7º C (sete graus Celsius); e \r\n- estocagem e entrega ao consumo do leite submetido ao processo de ultra- alta temperatura - UAT ou UHT e esterilizado: temperatura ambiente. \r\nA temperatura de conservação do leite cru refrigerado na unidade de beneficiamento de leite e derivados pode ser de até 7º C (sete graus Celsius), quando o leite estocado apresentar contagem microbiológica máxima de 300.000 UFC/mL (trezentas mil unidades formadoras de colônia por mililitro) anteriormente ao beneficiamento. \r\n- O leite termicamente processado para consumo humano direto só pode ser exposto à venda quando envasado automaticamente, em circuito fechado, em embalagem inviolável e específica para as condições previstas de armazenamento. \r\n- Os equipamentos de envase devem possuir dispositivos que garantam a manutenção das condições assépticas das embalagens de acordo com as especificidades do processo. \r\n- Envase do leite para consumo humano direto só pode ser realizado em granjas leiteiras e em unidades de beneficiamento de leite, conforme disposto neste Decreto. \r\n- O leite pasteurizado deve ser transportado em veículos isotérmicos com unidade frigorífica instalada. \r\n- O leite beneficiado, para ser exposto ao consumo como integral, deve apresentar os mesmos requisitos do leite normal, com exceção do teor de sólidos não gordurosos e de sólidos totais, que devem atender ao RTIQ. \r\n- O leite beneficiado, para ser exposto ao consumo como semidesnatado ou desnatado, deve satisfazer às exigências do leite normal, com exceção dos teores de gordura, de sólidos não gordurosos e de sólidos totais, que devem atender ao RTIQ. \r\n- Os padrões microbiológicos do leite beneficiado devem atender ao RTIQ. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\nDE ABELHAS E DERIVADOS \r\n\r\n- A inspeção de produtos de abelhas e derivados, além das exigências já previstas neste Decreto, abrange a verificação da extração, do acondicionamento, da conservação, do processamento, da armazenagem, da expedição e do transporte dos produtos de abelhas. \r\n- As análises de produtos de abelhas, para sua recepção e seleção no estabelecimento processador, devem abranger as características sensoriais e as análises determinadas em normas complementares, além da pesquisa de indicadores de fraudes que se façam necessárias. \r\nQuando detectada qualquer não conformidade nos resultados das análises de seleção da matéria-prima, o estabelecimento receptor será responsável pela destinação adequada do produto, de acordo com o disposto neste Decreto e em normas complementares. \r\n- O mel e o mel de abelhas sem ferrão, quando submetidos ao processo de descristalização, pasteurização ou desumidificação, devem respeitar o binômio tempo e temperatura e o disposto em normas complementares. \r\n- Os estabelecimentos de produtos de abelhas são responsáveis por garantir a identidade, a qualidade e a rastreabilidade dos produtos, desde sua obtenção na produção primária até a recepção no estabelecimento, incluído o transporte. \r\n- Os estabelecimentos que recebem produtos oriundos da produção primária devem possuir cadastro atualizado de produtores. \r\n- Os estabelecimentos que recebem produtos da produção primária são responsáveis pela implementação de programas de melhoria da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores. \r\n- A extração da matéria-prima por produtor rural deve ser realizada em local próprio, inclusive em unidades móveis, que possibilite os trabalhos de manipulação e acondicionamento da matériaprima em condições de higiene. \r\n- Os produtos de abelhas sem ferrão devem ser procedentes de criadouros, na forma de meliponários, autorizados pelo órgão ambiental competente. \r\n\r\nTÍTULO VII \r\nDOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE \r\nCAPÍTULO I \r\nDOS ASPECTOS GERAIS \r\n\r\n- Ingrediente é qualquer substância, incluídos os aditivos alimentares, empregada na fabricação ou preparação de um produto e que permanece ao final do processo, ainda que de forma modificada, conforme estabelecido em legislação específica. \r\n- A utilização de aditivos ou coadjuvantes de tecnologia deve atender aos limites estabelecidos pelo órgão regulador da saúde e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, observado o que segue: \r\n- O Ministério da Agricultura e Pecuária estabelecerá, dentre os aditivos e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos, aqueles que possam ser utilizados nos produtos de origem animal e seus limites máximos, quando couber. \r\n- Dentre os aditivos e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos, aqueles que possam ser utilizados nos produtos de origem animal e seus limites máximos, quando couber serão definidos por legislação federal. \r\n- O uso de antissépticos, produtos químicos, extratos e infusões de plantas ou tinturas fica condicionado à aprovação prévia pelo órgão regulador da saúde e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. \r\n- É proibido o emprego de substâncias que possam ser prejudiciais ou nocivas ao consumidor. \r\n- O sal e seus substitutivos empregados no preparo de produtos de origem animal devem ser isentos de substâncias orgânicas ou minerais estranhos à sua composição e devem atender à legislação específica. \r\nÉ proibido o reaproveitamento de sal, para produtos comestíveis após seu uso em processos de salga. \r\n- É proibido o emprego de salmouras turvas, sujas, alcalinas, com cheiro amoniacal, fermentadas ou inadequadas por qualquer outra razão. \r\nÉ permitido o tratamento com vistas à recuperação de salmouras por meio de métodos como filtração por processo contínuo, pasteurização ou pelo uso de substâncias químicas autorizadas pelo órgão competente, desde que não apresentem alterações de suas características originais. \r\n- Serão observados os regulamentos técnicos de identidade e qualidade para os produtos de origem animal expedidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária ou, em casos específicos, os estabelecidos pelo órgão de inspeção estadual, em norma complementar. \r\nOs RTIQs contemplarão a definição dos produtos, sua tecnologia de obtenção, os ingredientes autorizados, e, no que couber, os parâmetros microbiológicos, físico-químicos, requisitos de rotulagem e outros julgados necessários. \r\n- Os produtos de origem animal devem atender aos parâmetros e aos limites microbiológicos, físico químicos, de resíduos de produtos de uso veterinário, contaminantes e outros estabelecidos neste Decreto, no RTIQ ou em normas complementares. \r\n- Os produtos de origem animal podem ser submetidos ao processo de irradiação em estabelecimentos que estejam devidamente regularizados nos órgãos competentes. \r\nOs procedimentos relativos à rastreabilidade, registro e rotulagem dos produtos, responsabilidade quanto ao tratamento e comercialização serão estabelecidos em normas complementares. \r\n- Sempre que necessário, o SIE/RJ solicitará ao estabelecimento documento comprobatório do órgão regulador da saúde que discipline o registro de produtos com alegações funcionais. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\nE DERIVADOS \r\n\r\nSeção I\r\n- Para os fins deste Decreto, carnes são as massas musculares e os demais tecidos que as acompanham, incluída ou não a base óssea correspondente, procedentes das diferentes espécies animais, julgadas aptas para o consumo pela inspeção veterinária oficial. \r\n- Para os fins deste Decreto, carcaças são as massas musculares e os ossos do animal abatido, tecnicamente preparado, desprovido de cabeça, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, respeitadas as particularidades de cada espécie, observado ainda: \r\n- nos bovinos, nos búfalos e nos equídeos a carcaça não inclui pele, patas, rabo, glândula mamária, testículos e vergalho, exceto suas raízes;\r\n\r\n- nos suídeos a carcaça pode ou não incluir pele, cabeça e pés; \r\n- nos ovinos e caprinos a carcaça não inclui pele, patas, glândula mamária, testículos e vergalho, exceto suas raízes, mantido ou não o rabo; \r\n- nas aves a carcaça deve ser desprovida de penas, sendo facultativa a retirada de rins, pés, pescoço, cabeça e órgãos reprodutores em aves que não atingiram a maturidade sexual; \r\n- nos lagomorfos a carcaça deve ser desprovida de pele, cabeça e patas; \r\n- nas ratitas a carcaça deve ser desprovida de pele e pés, sendo facultativa a retirada do pescoço; \r\n- nas rãs e nos jacarés as carcaças são desprovidas de pele e patas; e \r\n- nos quelônios as carcaças são desprovidas de casco. \r\nÉ obrigatória a remoção da carne que fica ao redor da lesão do local da sangria, a qual é considerada imprópria para o consumo, respeitadas as particularidades de cada espécie. \r\n- Para os fins deste Decreto, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária do SIE/RJ, conforme especificado abaixo: \r\n- nos ruminantes: encéfalo, língua, coração, fígado, rins, rúmen, retículo, omaso, rabo e mocotó; \r\n- nos suídeos: língua, fígado, coração, encéfalo, estômago, rins, pés, orelhas, máscara e rabo; \r\n- nas aves: fígado, coração e moela sem o revestimento interno; \r\n- no pescado: língua, coração, moela, fígado, ovas e bexiga natatória, respeitadas as particularidades de cada espécie; \r\n- nos lagomorfos: fígado, coração e rins; e \r\n- nos equídeos: coração, língua, fígado, rins e estômago. \r\n\r\nPodem ser aproveitados para consumo direto, de acordo com os hábitos regionais ou tradicionais, pulmões, baço, medula espinhal, glândula mamária, testículos, lábios, bochechas, cartilagens e outros a serem definidos em normas complementares, desde que não se constituam em materiais especificados de risco. \r\n- Para os fins deste Decreto, produtos de triparia são as vísceras abdominais utilizadas como envoltórios naturais, tais como os intestinos e a bexiga, após receberem os tratamentos tecnológicos específicos. \r\nPodem ainda ser utilizados como envoltórios os estômagos, o peritônio parietal, a serosa do esôfago, o epíplon e a pele de suíno depilada. \r\nOs intestinos utilizados como envoltórios devem ser previamente raspados e lavados, e podem ser conservados por meio de dessecação, salga ou outro processo aprovado pela COIPOOA. \r\n- As carnes e os miúdos utilizados na elaboração de produtos cárneos devem estar livres de gordura, aponeuroses, linfonodos, glândulas, vesícula biliar, saco pericárdico, papilas, cartilagens, ossos, grandes vasos, coágulos, tendões e demais tecidos não considerados aptos ao consumo humano, sem prejuízo de outros critérios definidos pela COIPOOA. \r\nExcetua-se da obrigação de remoção dos ossos de que trata o caput a carne utilizada na elaboração dos produtos cárneos em que a base óssea faça parte de sua caracterização. \r\n- É proibido o uso de intestinos, tonsilas, glândulas salivares, glândulas mamárias, ovários, baço, testículos, linfonodos, nódulos hemolinfáticos e outras glândulas como matéria-prima na composição de produtos cárneos. \r\n- É permitida a utilização de sangue ou suas frações no preparo de produtos cárneos, desde que obtido em condições específicas definidas em normas complementares. \r\n- É proibido o uso de sangue ou suas frações procedentes de animais que venham a ser destinados a aproveitamento condicional ou que sejam considerados impróprios para o consumo humano. \r\n- É proibida a desfibrinação manual do sangue quando destinado à alimentação humana. \r\n\r\nSeção II\r\n- Para os fins deste Decreto, produtos cárneos são aqueles obtidos de carnes, de miúdos e de partes comestíveis das diferentes espécies animais, com as propriedades originais das matériasprimas modificadas por meio de tratamento físico, químico ou biológico, ou ainda pela combinação destes métodos em processos que podem envolver a adição de ingredientes, aditivos ou coadjuvantes de tecnologia. \r\n- Para os fins deste Decreto, toucinho é o panículo adiposo adjacente à pele dos suínos cuja designação é definida pelo processo tecnológico aplicado para sua conservação. \r\n- Para os fins deste Decreto, unto fresco ou gordura suína em rama é a gordura cavitária dos suínos, tais como as porções adiposas do mesentério visceral, do envoltório dos rins e de outras vísceras prensadas. \r\n- Para os fins deste Decreto, carne mecanicamente separada é o produto obtido da remoção da carne dos ossos que a sustentam, após a desossa de carcaças de aves, de bovinos, de suínos ou de outras espécies autorizadas pela COOIPOA, utilizados meios mecânicos que provocam a perda ou modificação da estrutura das fibras musculares. \r\n- Para os fins deste Decreto, carne temperada, seguida da especificação que couber, é o produto cárneo obtido dos cortes ou de carnes das diferentes espécies animais, condimentado, com adição ou não de ingredientes. \r\n- Para os fins deste Decreto, embutidos são os produtos cárneos elaborados com carne ou com órgãos comestíveis, curados ou não, condimentados, cozidos ou não, defumados e dessecados ou não, tendo como envoltório a tripa, a bexiga ou outra membrana animal. \r\n- As tripas e as membranas animais empregadas como envoltórios devem estar rigorosamente limpas e sofrer outra lavagem, imediatamente antes de seu uso. \r\n- É permitido o emprego de envoltórios artificiais, desde que previamente aprovados pelo órgão regulador da saúde. \r\n- Para os fins deste Decreto, defumados são os produtos cárneos que, após o processo de cura, são submetidos à defumação, para lhes dar cheiro e sabor característicos, além de um maior prazo de vida comercial por desidratação parcial. \r\n- É permitida a defumação a quente ou a frio. \r\n- A defumação deve ser feita em estufas construídas para essa finalidade e realizada com a queima de madeiras não resinosas, secas e duras. \r\n- Para os fins deste Decreto, carne cozida, seguida da especificação que couber, é o produto cárneo obtido de carne das diferentes espécies animais, desossada ou não, com adição ou não de ingredientes, e submetida a processo térmico específico. \r\n- Para os fins deste Decreto, desidratados são os produtos cárneos obtidos pela desidratação da carne fragmentada ou de miúdos das diferentes espécies animais, cozidos ou não, com adição ou não de ingredientes, dessecados por meio de processo tecnológico específico. \r\n\r\n- Para os fins deste Decreto, esterilizados são os produtos cárneos obtidos a partir de carnes ou de miúdos das diferentes espécies animais, com adição ou não de ingredientes, embalados hermeticamente e submetidos à esterilização comercial. \r\nO processo de esterilização comercial deve assegurar um valor de F0 igual ou maior que três minutos ou a redução de doze ciclos logarítmicos (12 log10) de Clostridium botulinum. \r\n- Para os fins deste Decreto, produtos gordurosos comestíveis, segundo a espécie animal da qual procedem, são os que resultam do processamento ou do aproveitamento de tecidos de animais, por fusão ou por outros processos tecnológicos específicos, com adição ou não de ingredientes. \r\nQuando os produtos gordurosos se apresentarem em estado líquido, devem ser denominados óleos. \r\n- Para os fins deste Decreto, almôndega é o produto cárneo obtido a partir de carne moída de uma ou mais espécies animais, moldado na forma arredondada, com adição ou não de ingredientes, e submetido a processo tecnológico específico. \r\n- Para os fins deste Decreto, hambúrguer é o produto cárneo obtido de carne moída das diferentes espécies animais, com adição ou não de ingredientes, moldado na forma de disco ou na forma oval e submetido a processo tecnológico específico. \r\nO hambúrguer poderá ser moldado em outros formatos mediante especificação no registro e na rotulagem do produto. \r\n- Para os fins deste Decreto, quibe é o produto cárneo obtido de carne bovina ou ovina moída, com adição de trigo integral, moldado e acrescido de ingredientes. \r\nÉ facultada a utilização de carnes de outras espécies animais na elaboração do quibe, mediante declaração em sua denominação de venda. \r\n- Para os fins deste Decreto, linguiça é o produto cárneo obtido de carnes cominuídas das diferentes espécies animais, condimentado, com adição ou não de ingredientes, embutido em envoltório natural ou artificial e submetido a processo tecnológico específico. \r\n- Para os fins deste Decreto, morcela é o produto cárneo embutido elaborado principalmente a partir do sangue, com adição de toucinho moído ou não, condimentado e cozido. \r\n- Para os fins deste Decreto, mortadela é o produto cárneo obtido da emulsão de carnes de diferentes espécies animais, com adição ou não de toucinho, de pele, de miúdos e de partes animais comestíveis, de ingredientes e de condimentos específicos, embutido em envoltório natural ou artificial de calibre próprio em diferentes formas, e submetido a processo térmico característico. \r\n- Para os fins deste Decreto, salsicha é o produto cárneo obtido da emulsão de carne de uma ou mais espécies de animais, com adição ou não de gordura, de pele, de miúdos e de partes animais comestíveis, com adição de ingredientes e de condimentos específicos, embutido em envoltório natural ou artificial de calibre próprio, e submetido a processo térmico característico. \r\n- Para os fins deste Decreto, presunto é o produto cárneo obtido exclusivamente do pernil suíno, curado, defumado ou não, desossado ou não, com adição ou não de ingredientes, e submetido a processo tecnológico adequado. \r\n\r\nÉ facultada a elaboração do produto com carnes do membro posterior de outras espécies animais, mediante declaração em sua denominação de venda. \r\n- Para os fins deste Decreto, apresuntado é o produto cárneo obtido a partir de recortes ou cortes das massas musculares dos membros anteriores ou posteriores de suínos, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico. \r\n- Para os fins deste Decreto, fiambre é o produto cárneo obtido de carne de uma ou mais espécies animais, com adição ou não de miúdos e partes animais comestíveis, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico. \r\n- Para os fins deste Decreto salame é o produto cárneo obtido de carne suína e de toucinho, com adição ou não de carne bovina ou de outros ingredientes, condimentado, embutido em envoltórios naturais ou artificiais, curado, fermentado, maturado, defumado ou não, e dessecado. \r\n- Para os fins deste Decreto, pepperoni é o produto cárneo elaborado de carne suína e de toucinho cominuídos, com adição ou não de carne bovina ou de outros ingredientes, condimentado, embutido em envoltórios naturais ou artificiais, curado, apimentado, fermentado, maturado, dessecado, defumado ou não. \r\n- Para os fins deste Decreto, copa é o produto cárneo obtido do corte íntegro da carcaça suína denominado de nuca ou sobrepaleta, condimentado, curado, com adição ou não de ingredientes, maturado, dessecado, defumado ou não. \r\n- Para os fins deste Decreto, lombo é o produto cárneo obtido do corte da região lombar dos suídeos, dos ovinos ou caprinos, condimentado, com adição de ingredientes, salgado ou não, curado ou não, e defumado ou não. \r\n- Para os fins deste Decreto bacon é o produto cárneo obtido do corte da parede tóracoabdominal de suínos, que vai do esterno ao púbis, com ou sem costela, com ou sem pele, com adição de ingredientes, curado e defumado. \r\n- Para os fins deste Decreto, pururuca é o produto cárneo obtido da pele de suínos, com adição ou não de ingredientes, submetido ao processamento térmico adequado, e que pode ser fabricado com gordura ou carne aderidas. \r\n- Para os fins deste Decreto, torresmo é o produto cárneo obtido da gordura de suínos, com adição ou não de ingredientes, submetido ao processamento térmico adequado, e que pode ser fabricado com pele ou carne aderidas \r\n- Para os fins deste Decreto, pasta ou patê é o produto cárneo obtido a partir de carnes, de miúdos das diferentes espécies animais ou de produtos cárneos, transformados em pasta, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico. \r\n- Para os fins deste Decreto, caldo de carne é o produto líquido resultante do cozimento de carnes, filtrado, esterilizado e envasado. \r\n- O caldo de carne concentrado, mas ainda fluído, deve ser designado como extrato fluído de carne. \r\n- O caldo de carne concentrado até a consistência pastosa deve ser designado como extrato de carne, e quando condimentado, deve ser designado como extrato de carne com temperos. \r\n- Para os fins deste Decreto, charque é o produto cárneo obtido de carne bovina, com adição de sal e submetido a processo de dessecação. \r\nÉ facultada a utilização de carnes de outras espécies animais na elaboração do charque, mediante declaração em sua denominação de venda. \r\n- Para os fins deste Decreto, carne bovina salgada curada dessecada ou jerked beef é o produto cárneo obtido de carne bovina, com adição de sal e de agentes de cura, submetido a processo de dessecação. \r\n- Para os fins deste Decreto, gelatina é o produto obtido por meio de hidrólise térmica, química ou enzimática, ou a combinação desses processos, da proteína colagênica presente nas cartilagens, nos tendões, nas peles, nas aparas ou nos ossos das diferentes espécies animais, seguida de purificação, filtração e esterilização, concentrado e seco,\r\n- Quando houver hidrólise completa das proteínas colagênicas, de modo que o produto perca seu poder de gelificação, ele será designado como gelatina hidrolisada. \r\n- No preparo da gelatina é permitido apenas o uso de matérias- primas procedentes de animais que não tenham sofrido qualquer restrição pela inspeção oficial. \r\n- Para fins do controle documental da rastreabilidade para atendimento ao disposto no § 2ºserão aceitos: \r\n- a certificação sanitária ou documento equivalente expedido ou autorizado pela autoridade sanitária competente dos estados, do distrito federal e dos municípios; ou \r\n- a documentação comercial, no caso dos estabelecimentos processadores de peles vinculados ao órgão de saúde animal competente. \r\n- Para os fins deste Decreto, banha é o produto obtido pela fusão de tecidos adiposos frescos de suídeos, com adição ou não de aditivos e de coadjuvantes de tecnologia. \r\n- Os produtos cárneos de características ou natureza idênticas, fabricados com diferentes composições, podem ser classificados e diferenciados por sua qualidade em seus respectivos RTIQs, com base em um ou mais dos seguintes critérios: \r\n- teores de proteína total, de proteína cárnea, de umidade e de gordura no produto acabado; \r\n- quantidade e qualidade da matéria-prima cárnea utilizada; \r\n- adição ou não de miúdos ou de partes comestíveis de diferentes espécies animais e respectivas quantidades; \r\n- utilização ou não de proteínas não cárneas ou de produtos vegetais e respectivas quantidades; e \r\n- outros parâmetros previstos em normas complementares. \r\n- É permitida a adição, nos limites fixados, de água ou de gelo aos produtos cárneos com o objetivo de facilitar a trituração e a homogeneização da massa, ou para outras finalidades tecnológicas, quando prevista neste Decreto e em normas complementares, ou mediante aprovação da COOIPOA. \r\n- É permitida a adição, nos limites fixados, de amido ou de fécula, de ingredientes vegetais e de proteínas não cárneas aos produtos cárneos quando prevista neste Decreto e em normas complementares, ou mediante aprovação da COOIPOA. \r\n- Os produtos cárneos cozidos que necessitam ser mantidos sob refrigeração devem ser resfriados logo após o processamento térmico, em tempo e temperatura que preservem sua inocuidade. \r\nProdutos cárneos cozidos conservados em temperatura ambiente devem atender às especificações fixadas pela legislação federal. \r\n- Todos os produtos cárneos esterilizados devem ser submetidos a processo térmico em no máximo duas horas após o fechamento das embalagens. \r\n- Quando depois da esterilização forem identificadas embalagens mal fechadas ou defeituosas, estas podem, conforme o caso, ser reparadas, e seu conteúdo reaproveitado, nas seguintes condições: \r\n- quando a reparação e a nova esterilização forem efetuadas nas primeiras seis horas que se seguirem à verificação do defeito; ou \r\n- quando o defeito for verificado no final da produção e as embalagens forem conservadas em câmaras frigoríficas em temperatura não superior a 1ºC (um grau Celsius), devendo ser realizado novo envase no dia subsequente, seguido de esterilização. \r\nQuando não for realizada nova esterilização, de acordo com os incisos I ou II do § 1º, o conteúdo das embalagens deve ser considerado impróprio para o consumo. \r\n- Os produtos cárneos esterilizados serão submetidos a controles de processo que compreendam teste de penetração e distribuição de calor, processamento térmico, avaliação do fechamento e da resistência das embalagens ou dos recipientes, incubação e outros definidos em normas complementares. \r\nO teste de incubação de que trata o caput será realizado de acordo com o disposto a seguir: \r\n- amostras representativas de todas as partidas devem ser submetidas a teste de incubação por dez dias, contemplando, no mínimo, 0,1% (zero vírgula um por cento) das embalagens processadas e dispostas em sala-estufa com temperatura controlada, mantida a 35ºC (trinta e cinco graus centígrados), tolerando-se variações de 2,8ºC (dois vírgula oito graus centígrados) para cima ou para baixo; \r\n- caso a temperatura de incubação fique abaixo de 32°C (trinta e dois graus centígrados) ou exceda 38°C (trinta e oito graus centígrados), mas não ultrapasse 39,5ºC (trinta e nove vírgula cinco graus centígrados), deve ser ajustada na faixa requerida e o tempo de incubação estendido, adicionando-se o tempo que as amostras permaneceram na temperatura de desvio; e \r\n- se a temperatura de incubação permanecer em temperatura igual ou superior a 39,5ºC (trinta e nove vírgula cinco graus centígrados) por mais de duas horas, as amostras devem ser descartadas, colhidas novas amostras e reiniciado o teste de incubação na faixa de temperatura estabelecida. \r\n- Na verificação dos produtos cárneos esterilizados devem ser considerados: \r\n- as condições gerais do recipiente, o qual não deve apresentar defeitos que coloquem em risco a sua inviolabilidade; \r\n- a presença de indícios de estufamento; \r\n- o exame das superfícies das embalagens; \r\n- o cheiro, o sabor e a coloração próprios; \r\n- a ausência de tecidos inferiores ou diferentes daqueles indicados na fórmula aprovada quando da fragmentação da conserva; \r\n- a ocorrência de som correspondente à sua natureza na prova de percussão, no caso de enlatados; e \r\n- o não desprendimento de gases, a não projeção de líquido e a produção de ruído característico, decorrente da entrada de ar no continente submetido à vácuo, que deverá diminuir a concavidade da tampa oposta, no caso de enlatados submetidos à prova de perfuração. \r\nNas análises microbiológicas e físico-químicas, devem ser realizadas as provas pertinentes a cada caso, a fim de comprovar a esterilidade comercial do produto. \r\n\r\nSeção III\r\n- Para os fins deste Decreto, produto não comestível são os resíduos da produção industrial e dos demais produtos não adequados ao consumo humano, incluídos aqueles: \r\n- oriundos da condenação de produtos de origem animal; ou \r\n- cuja obtenção é indissociável do processo de abate, incluídos os cascos, os chifres, os pelos, as peles, as penas, as plumas, os bicos, o sangue, o sangue fetal, as carapaças, os ossos, as cartilagens, a mucosa intestinal, a bile, os cálculos biliares, as glândulas, os resíduos animais e quaisquer outras partes animais. \r\nAs disposições deste Decreto não se aplicam aos produtos fabricados a partir do processamento posterior dos produtos de que trata o caput, tais como: \r\n\r\n- as enzimas e os produtos enzimáticos; \r\n- os produtos opoterápicos; \r\n- os produtos farmoquímicos ou seus produtos intermediários; \r\n- os insumos laboratoriais; \r\n- os produtos para saúde; \r\n- os produtos destinados à alimentação animal com ou sem finalidade nutricional; \r\n-os produtos gordurosos; \r\n- os fertilizantes; \r\n- os biocombustíveis; \r\n- os sanitizantes; \r\n- os produtos de higiene e limpeza; \r\n- a cola animal; \r\n- o couro e produtos derivados; e XIV - os produtos químicos. \r\n- Todos os produtos condenados devem ser conduzidos à seção de produtos não comestíveis, proibida sua passagem por seções onde sejam elaborados ou manipulados produtos comestíveis. \r\n- A condução de material condenado até a sua desnaturação pelo calor deve ser efetuada de modo a se evitar a contaminação dos locais de passagem, de equipamentos e de instalações. \r\n- Os materiais condenados destinados à transformação em outro estabelecimento devem ser previamente descaracterizados, vedada sua comercialização e seu uso, sob qualquer forma, para alimentação humana, observado o disposto nos art. 130 e art. 503. \r\naos produtos condenados de que trata o art. 493. \r\n- Os produtos não comestíveis destinados à transformação em outro estabelecimento, devem ser: \r\n- armazenados e expedidos em local exclusivo para esta finalidade; e \r\n- transportados em veículos vedados e que possam ser completamente higienizados após a operação.\r\n- É obrigatória a destinação de carcaças, de partes das carcaças, de ossos e de órgãos de animais condenados e de restos de todas as seções do estabelecimento, para o preparo de produtos não comestíveis, com exceção daqueles materiais que devem ser submetidos a outros tratamentos definidos em legislação específica. \r\nÉ permitida a cessão de peças condenadas, a critério do SIE/RJ, para instituições de ensino e para fins científicos, mediante pedido expresso da autoridade interessada, que declarará na solicitação a finalidade do material e assumirá inteira responsabilidade quanto ao seu destino. \r\n- É permitido o aproveitamento de matéria fecal oriunda da limpeza dos currais e dos veículos de transporte, desde que o estabelecimento disponha de instalações apropriadas para essa finalidade, observada a legislação específica. \r\nO conteúdo do aparelho digestório dos animais abatidos deve receber o mesmo tratamento disposto no caput. \r\n- É permitida a adição de conservantes na bile depois de filtrada, quando o estabelecimento não tiver interesse em concentrá- la. \r\nPara os fins deste Decreto, entende-se por bile concentrada o produto resultante da evaporação parcial da bile fresca. \r\n- Os produtos de origem animal não comestíveis após a sua obtenção não podem ser manipulados em seção de elaboração de produtos comestíveis. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\nE SEUS DERIVADOS \r\n\r\nSeção I\r\n- Produtos comestíveis de pescado são aqueles elaborados a partir de pescado inteiro ou de parte dele, aptos para o consumo humano.\r\n\r\nPara que o produto seja considerado um produto de pescado, deve possuir mais de cinquenta por cento de pescado, respeitadas as particularidades definidas no regulamento técnico específico. \r\n- Para os fins deste Decreto, pescado fresco é aquele que não foi submetido a qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo, mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente, com exceção daqueles comercializados vivos. \r\n- Para os fins deste Decreto, pescado resfriado é aquele embalado e mantido em temperatura de refrigeração. \r\nA temperatura máxima de conservação do pescado resfriado deve atender ao disposto em normas complementares ou, na sua ausência, ao disposto em recomendações internacionais. \r\n- Para os fins deste Decreto, pescado congelado é aquele submetido a processos de congelamento rápido, de forma que o produto ultrapasse rapidamente os limites de temperatura de cristalização máxima. \r\n- O processo de congelamento rápido somente pode ser considerado concluído quando o produto atingir a temperatura de -18ºC (dezoito graus Celsius negativos). \r\n- É permitida a utilização de equipamento congelador salmourador em instalações industriais, desde que haja: \r\n- controle sobre o tempo e a temperatura de congelamento no equipamento e controle de absorção de sal no produto; e \r\n- finalização do congelamento em túneis até que o produto alcance a temperatura de -18ºC (dezoito graus Celsius negativos). \r\nserá denominado peixe salmourado congelado. \r\n- Durante o transporte, o pescado congelado deve ser mantido a uma temperatura não superior a -18ºC (dezoito graus Celsius negativos). \r\nÉ proibido o transporte de pescado congelado a granel, com exceção daquelas espécies de grande tamanho, conforme critérios definidos pelo SIE/RJ. \r\n- Para os fins deste Decreto, pescado descongelado é aquele que foi inicialmente congelado e submetido a um processo específico de elevação de temperatura acima do ponto de congelamento e mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente. \r\nO descongelamento sempre deve ser realizado em equipamentos apropriados e em condições autorizadas pela COIPOOA, de forma a garantir a inocuidade e a qualidade do pescado, observando-se que, uma vez descongelado, o pescado deve ser mantido sob as mesmas condições de conservação exigidas para o pescado fresco. \r\n- Para os fins deste Decreto, carne mecanicamente separada de pescado é o produto congelado obtido de pescado, envolvendo o descabeçamento, evisceração, limpeza destes e separação mecânica da carne das demais estruturas inerentes à espécie, como espinhas, ossos e pele. \r\n- Para os fins deste Decreto, surimi é o produto congelado obtido a partir de carne mecanicamente separada de peixe, submetida a lavagens sucessivas, drenagem e refino, com adição de aditivos. \r\n- Para os fins deste Decreto, pescado empanado é o produto congelado, elaborado a partir de pescado com adição ou não de ingredientes, moldado ou não, e revestido de cobertura que o caracterize, submetido ou não a tratamento térmico. \r\n- Para os fins deste Decreto, pescado em conserva é aquele elaborado com pescado, com adição de ingredientes, envasado em recipientes hermeticamente fechados e submetido à esterilização comercial. \r\n- Para os fins deste Decreto, pescado em semiconserva é aquele obtido pelo tratamento específico do pescado por meio do sal, com adição ou não de ingredientes, envasado em recipientes hermeticamente fechados, não esterilizados pelo calor, conservado ou não sob refrigeração. \r\n- Para os fins deste Decreto, patê ou pasta de pescado, seguido das especificações que couberem, é o produto industrializado obtido a partir do pescado transformado em pasta, com adição de ingredientes, submetido a processo tecnológico específico. \r\n- Para os fins deste Decreto, embutido de pescado é aquele produto elaborado com pescado, com adição de ingredientes, curado ou não, cozido ou não, defumado ou não, dessecado ou não, utilizados os envoltórios previstos neste Decreto. \r\n- Para os fins deste Decreto, pescado curado é aquele proveniente de pescado, tratado pelo sal, com ou sem aditivos. \r\nO tratamento pelo sal pode ser realizado por meio de salgas úmida, seca ou mista. \r\n- Para os fins deste Decreto, pescado seco ou desidratado é o produto obtido pela dessecação do pescado em diferentes intensidades, por meio de processo natural ou artificial, com ou sem aditivos, a fim de se obter um produto estável à temperatura ambiente. \r\n- Para os fins deste Decreto, pescado liofilizado é o produto obtido pela desidratação do pescado, em equipamento específico, por meio do processo de liofilização, com ou sem aditivos. \r\n- Para os fins deste Decreto, gelatina de pescado é o produto obtido a partir de proteínas naturais solúveis, coaguladas ou não, obtidas pela hidrólise do colágeno presente em tecidos de pescado como a bexiga natatória, os ossos, as peles e as cartilagens. \r\n- Na elaboração de produtos comestíveis de pescado, devem ser seguidas, naquilo que lhes for aplicável, as exigências referentes a produtos cárneos previstas neste Decreto e o disposto em legislação específica. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\nE DERIVADOS \r\n\r\n- Para os fins deste Decreto, entende-se por derivados de ovos aqueles obtidos a partir do ovo, dos seus diferentes componentes ou de suas misturas, após eliminação da casca e das membranas. \r\nOs derivados de ovos podem ser líquidos, concentrados, pasteurizados, desidratados, liofilizados, cristalizados, resfriados, congelados, ultracongelados, coagulados ou apresentarem-se sob outras formas utilizadas como alimento, conforme critérios definidos pela COOIPOA. \r\n- Os critérios e parâmetros para os ovos e derivados e para seus respectivos processos de fabricação serão estabelecidos em regulamento técnico específico ou em norma complementar. \r\n\r\nCAPÍTULO V \r\nE DERIVADOS LÁCTEOS \r\n\r\nSeção I\r\n- É permitida a produção dos seguintes tipos de leites fluidos: \r\n- leite cru refrigerado; \r\n- leite fluido a granel de uso industrial;\r\n\r\n- leite pasteurizado; \r\n- leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT;\r\n\r\n- leite esterilizado; e \r\n- leite reconstituído. \r\n- É permitida a produção e o beneficiamento de leite de tipos diferentes dos previstos neste Decreto, mediante novas tecnologias aprovadas em norma complementar. \r\n- São considerados para consumo humano direto apenas os leites fluidos previstos nos incisos III, IV, V e VI do caput, além dos que vierem a ser aprovados nos termos do § 1º. \r\n- A produção de leite reconstituído para consumo humano direto somente pode ocorrer com a autorização do Serviço de Inspeção Oficial competente em situações emergenciais de desabastecimento público. \r\n- Para os fins deste Decreto, leite cru refrigerado é o leite produzido em propriedades rurais, refrigerado e destinado aos estabelecimentos de leite e derivados sob inspeção sanitária oficial. \r\n- Para os fins deste Decreto, leite fluido a granel de uso industrial é o leite higienizado, refrigerado, submetido opcionalmente à termização (pré-aquecimento), à pasteurização e à padronização da matéria gorda, transportado a granel de um estabelecimento industrial a outro para ser processado e que não seja destinado diretamente ao consumidor final. \r\n- A transferência do leite fluido a granel de uso industrial e de outras matérias- primas transportadas a granel em carros-tanques entre estabelecimentos industriais deve ser realizada em veículos isotérmicos lacrados e etiquetados, acompanhados de boletim de análises, sob responsabilidade do estabelecimento de origem. \r\n- Para os fins deste Decreto, leite pasteurizado é o leite fluido submetido a um dos processos de pasteurização previstos neste Decreto. \r\n- Para os fins deste Decreto, leite UAT ou leite UHT é o leite homogeneizado e submetido a processo de ultra- alta temperatura conforme definido neste Decreto. \r\n- Para os fins deste Decreto, leite esterilizado é o leite fluido, previamente envasado e submetido a processo de esterilização, conforme definido neste Decreto. \r\n- Para os fins deste Decreto, leite reconstituído é o produto resultante da dissolução em água do leite em pó ou concentrado, com adição ou não de gordura láctea até atingir o teor de matéria gorda fixado para o respectivo tipo, seguido de homogeneização, quando for o caso, e de tratamento térmico previsto neste Decreto. \r\n- Na elaboração de leite e derivados das espécies caprina, bubalina e outras, devem ser seguidas as exigências previstas neste Decreto e nas legislações específicas, respeitadas as particularidades. \r\n\r\nSeção II\r\n- Os derivados lácteos compreendem a seguinte classificação: \r\n- produtos lácteos; \r\n- produtos lácteos compostos; e \r\n- misturas lácteas. \r\n- Para os fins deste Decreto, produtos lácteos são os produtos obtidos mediante processamento tecnológico do leite, podendo conter ingredientes, aditivos e coadjuvantes de tecnologia, apenas quando funcionalmente necessários para o processamento. \r\nPara os fins deste Decreto, leites modificados, fluido ou em pó, são os produtos lácteos resultantes da modificação da composição do leite mediante a subtração ou a adição dos seus constituintes. \r\n- Para os fins deste Decreto, produtos lácteos compostos são os produtos no qual o leite, os produtos lácteos ou os constituintes do leite representem mais que cinquenta por cento do produto final massa/massa, tal como se consome, sempre que os ingredientes não derivados do leite não estejam destinados a substituir total ou parcialmente qualquer dos constituintes do leite. \r\n- Para os fins deste Decreto, mistura láctea é o produto que contém em sua composição final mais que cinquenta por cento de produtos lácteos ou produtos lácteos compostos, tal como se consome, permitida a substituição dos constituintes do leite, desde que a denominação de venda seja “mistura de (o nome do produto lácteo ou produto lácteo composto que corresponda) e (produto adicionado)”. \r\n- É permitida a mistura do mesmo derivado lácteo, porém de qualidade diferente, desde que prevaleça o de padrão inferior para fins de classificação e rotulagem. \r\n\r\nSubseção I\r\n- Para os fins deste Decreto, creme de leite é o produto lácteo rico em gordura retirada do leite por meio de processo tecnológico específico, que se apresenta na forma de emulsão de gordura em água.\r\n\r\nPara ser exposto ao consumo humano direto, o creme de leite deve ser submetido a tratamento térmico específico. \r\n- Para os fins deste Decreto, creme de leite de uso industrial é o creme transportado em volume de um estabelecimento industrial a outro para ser processado e que não seja destinado diretamente ao consumidor final. \r\n- Para os fins deste Decreto, creme de leite a granel de uso industrial é o produto transportado em carros-tanques isotérmicos. \r\n- Para os fins deste Decreto, creme de leite cru refrigerado de uso industrial é o produto transportado em embalagens adequadas de um único uso. \r\n- É proibido o transporte de creme de leite de uso industrial em latões. \r\n- Os cremes obtidos do desnate de soro, de leitelho, de outros derivados lácteos ou em decorrência da aplicação de normas de destinação específicas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, podem ser utilizados na fabricação de outros produtos, desde que atendam aos critérios previstos nos RTIQs dos produtos finais. \r\n\r\nSubseção II\r\n- Para os fins deste Decreto, manteiga é o produto lácteo gorduroso obtido exclusivamente pela bateção e malaxagem, com ou sem modificação biológica do creme de leite, por meio de processo tecnológico específico. \r\nA matéria gorda da manteiga deve ser composta exclusivamente de gordura láctea. \r\n- Para os fins deste Decreto, manteiga de garrafa, manteiga da terra ou manteiga do sertão é o produto lácteo gorduroso nos estados líquido ou pastoso, obtido a partir do creme de leite pasteurizado, pela eliminação quase total da água, mediante processo tecnológico específico. \r\n\r\nSubseção III\r\n- Para os fins deste Decreto, queijo é o produto lácteo fresco ou maturado que se obtém por meio da separação parcial do soro em relação ao leite ou ao leite reconstituído - integral, parcial ou totalmente desnatado - ou de soros lácteos, coagulados pela ação do coalho, de enzimas específicas, produzidas por microrganismos específicos, de ácidos orgânicos, isolados ou combinados, todos de qualidade apta para uso alimentar, com ou sem adição de substâncias alimentícias, especiarias, condimentos ou aditivos. \r\nNos queijos produzidos a partir de leite ou de leite reconstituído, a relação proteínas do soro/caseína não deve exceder a do leite. \r\nPara os fins deste Decreto, queijo fresco é o que está pronto para o consumo logo após a sua fabricação. \r\nPara os fins deste Decreto, queijo maturado é o que sofreu as trocas bioquímicas e físicas necessárias e características da sua variedade. \r\nA denominação queijo está reservada aos produtos em que a base láctea não contenha gordura ou proteína de origem não láctea. \r\nO leite utilizado na fabricação de queijos deve ser filtrado por meios mecânicos e submetido à pasteurização ou ao tratamento térmico equivalente para assegurar a fosfatase residual negativa, combinado ou não com outros processos físicos ou biológicos que garantam a inocuidade do produto. \r\nFica excluído da obrigação de pasteurização ou de outro tratamento térmico o leite que se destine à elaboração dos queijos sub metidos a um processo de maturação a uma temperatura superior a 5°C (cinco graus Celsius), durante um período não inferior a sessenta dias. \r\nO período mínimo de maturação de queijos de que trata o § 6º poderá ser alterado, após a realização de estudos científicos conclusivos sobre a inocuidade do produto ou em casos previstos em RTIQ. \r\nConsidera-se a data de fabricação dos queijos frescos o último dia da sua elaboração e, para queijos maturados, o dia do término do período da maturação. \r\nOs queijos em processo de maturação devem estar identificados de forma clara e precisa quanto à sua origem e ao controle do período de maturação. \r\nO processo de maturação de queijos pode ser realizado em estabelecimento sob inspeção oficial diferente daquele que iniciou a produção, respeitados os requisitos tecnológicos exigidos para o tipo de queijo e os critérios estabelecidos pela COOIPOA para garantia da rastreabilidade do produto e do controle do período de maturação. \r\nPara os fins deste Decreto, queijo de coalho é o queijo que se obtém por meio da coagulação do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada ou não pela ação de bactérias lácticas específicas, com a obtenção de uma massa dessorada, semicozida ou cozida, submetida à prensagem e secagem. \r\nPara os fins deste Decreto, queijo de manteiga ou queijo do sertão é o queijo obtido mediante a coagulação do leite pasteurizado com o emprego de ácidos orgânicos, com a obtenção de uma massa dessorada, fundida e com adição de manteiga de garrafa. \r\nPara os fins deste Decreto, queijo minas frescal é o queijo fresco obtido por meio da coagulação enzimática do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas ou com ambos, complementada ou não pela ação de bactérias lácticas específicas, com a obtenção de uma massa coalhada, dessorada, não prensada, salgada e não maturada. \r\nPara os fins deste Decreto, queijo minas padrão é o queijo de massa crua ou semi cozida obtido por meio da coagulação do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada pela ação de bactérias lácticas específicas, com a obtenção de uma massa coalhada, dessorada, prensada mecanicamente, salgada e maturada. \r\nPara os fins deste Decreto, ricota fresca é o queijo obtido pela precipitação ácida a quente de proteínas do soro de leite, com adição de leite até vinte por cento do seu volume. \r\nPara os fins deste Decreto, ricota defumada é o queijo obtido pela precipitação ácida a quente de proteínas do soro de leite, com adição de leite até vinte por cento do seu volume, submetido à secagem e à defumação. \r\nPara os fins deste Decreto, queijo prato é o queijo que se obtém por meio da coagulação do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada pela ação de bactérias lácticas específicas, com a obtenção de uma massa semi cozida, prensada, salgada e maturada. \r\nPara os fins deste Decreto, queijo provolone é o queijo obtido por meio da coagulação do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada pela ação de bactérias lácticas específicas, com a obtenção de uma massa filada, não prensada, que pode ser fresco ou maturado. \r\nO queijo provolone fresco pode apresentar pequena quantidade de manteiga na sua massa, dando lugar à variedade denominada butirro. \r\nO queijo de que trata o caput pode ser defumado e devem ser atendidas as características sensoriais adquiridas nesse processo. \r\nO queijo de que trata o caput pode ser denominado caccio- cavalo, fresco ou curado, quando apresentar formato ovalado ou piriforme. \r\nPara os fins deste Decreto, queijo regional do norte ou queijo tropical é o queijo obtido por meio da coagulação do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas, ou de ambos, complementada pela ação de fermentos lácticos específicos ou de soro-fermento, com a obtenção de uma massa dessorada, cozida, prensada e salgada. \r\nÉ permitida exclusivamente para processamento industrial a fabricação de queijos de formas e pesos diferentes dos estabelecidos em RTIQ, desde que sejam mantidos os requisitos previstos para cada tipo. \r\nO uso e a comercialização, exclusivamente para fins industriais, da gordura láctea extraída da água utilizada na operação de filagem durante a elaboração de queijos são permitidos, asseguradas a identidade e a qualidade do produto final no qual será utilizada. \r\n\r\nSubseção IV\r\nPara os fins deste Decreto, leites fermentados são produtos lácteos ou produtos lácteos compostos obtidos por meio da coagulação e da diminuição do pH do leite ou do leite reconstituído por meio da fermentação láctea, mediante ação de cultivos de microrganismos específicos, com adição ou não de outros produtos lácteos ou de substâncias alimentícias. \r\nOs microrganismos específicos devem ser viáveis, ativos e abundantes no produto final durante seu prazo de validade, conforme disposto em normas complementares. \r\nSão considerados leites fermentados o iogurte, o leite fermentado ou cultivado, o leite acidófilo ou acidofilado, o kumys, o kefir e a coalhada. \r\n\r\nSubseção V\r\nPara os fins deste Decreto, leites concentrados e leites desidratados são os produtos lácteos resultantes da desidratação parcial ou total do leite por meio de processos tecnológicos específicos. \r\nPara os fins deste Decreto, consideram-se produtos lácteos concentrados o leite concentrado, o leite evaporado, o leite condensado e outros produtos que atendam a essa descrição. \r\nPara os fins deste Decreto, consideram-se produtos lácteos desidratados o leite em pó e outros produtos que atendam a essa descrição. \r\nÉ proibida a utilização de resíduos da fabricação de produtos em pó para consumo humano ou industrialização. \r\nNa fabricação dos leites concentrados e desidratados, a matéria-prima utilizada deve atender às condições previstas neste Decreto e em norma federal complementar. \r\nPara os fins deste Decreto, leite concentrado é o produto de uso exclusivamente industrial que não pode ser reconstituído para fins de obtenção de leite para consumo humano direto. \r\nPara os fins deste Decreto, leite condensado é o produto resultante da desidratação parcial do leite com adição de açúcar ou obtido mediante outro processo tecnológico com equivalência reconhecida pela COOIPOA que resulte em produto de mesma composição e características. \r\nPara os fins deste Decreto, leite em pó é o produto obtido por meio da desidratação do leite integral, desnatado ou parcialmente desnatado e apto para alimentação humana, mediante processo tecnológico adequado. \r\nO produto deve apresentar composição de forma que, quando reconstituído conforme indicação na rotulagem, atenda ao padrão do leite de consumo a que corresponda. \r\nPara os diferentes tipos de leite em pó, fica estabelecido o teor de proteína mínimo de trinta e quatro por cento massa/massa com base no extrato seco desengordurado. \r\n\r\nSubseção VI\r\nPara os fins deste Decreto, leite aromatizado é o produto lácteo resultante da mistura preparada, de forma isolada ou combinada, com leite e cacau, chocolate, suco de frutas e aromatizantes, opcionalmente com adição de açúcar e aditivos funcionalmente necessários para a sua elaboração, e que apresente a proporção mínima de oitenta e cinco por cento massa/massa de leite no produto final, tal como se consome. \r\nPara os fins deste Decreto, doce de leite é o produto lácteo ou produto lácteo composto obtido por meio da concentração do leite ou do leite reconstituído sob ação do calor à pressão normal ou reduzida, com adição de sacarose - parcialmente substituída ou não por monossacarídeos, dissacarídeos ou ambos - com ou sem adição de sólidos de origem láctea, de creme e de outras substâncias alimentícias. \r\nPara os fins deste Decreto, requeijão é o produto lácteo ou produto lácteo composto obtido pela fusão de massa coalhada, cozida ou não, dessorada e lavada, obtida por meio da coagulação ácida ou enzimática, ou ambas, do leite, opcionalmente com adição de creme de leite, de manteiga, de gordura anidra de leite ou butter oil, separados ou em combinação, com adição ou não de condimentos, de especiarias e de outras substâncias alimentícias. \r\nA denominação requeijão está reservada ao produto no qual a base láctea não contenha gordura ou proteína de origem não láctea. \r\nPara os fins deste Decreto, bebida láctea é o produto lácteo ou produto lácteo composto obtido a partir de leite ou de leite reconstituído ou de derivados de leite ou da combinação destes, com adição ou não de ingredientes não lácteos. \r\nPara os fins deste Decreto, composto lácteo é o produto lácteo ou produto lácteo composto em pó obtido a partir de leite ou de derivados de leite ou de ambos, com adição ou não de ingredientes não lácteos.\r\n\r\nPara os fins deste Decreto, queijo em pó é o produto lácteo ou produto lácteo composto obtido por meio da fusão e da desidratação, mediante um processo tecnológico específico, da mistura de uma ou mais variedades de queijo, com ou sem adição de outros produtos lácteos, de sólidos de origem láctea, especiarias, condimentos ou de outras substâncias alimentícias, no qual o queijo constitui o ingrediente lácteo utilizado como matéria-prima preponderante na base láctea do produto. \r\nPara os fins deste Decreto, queijo processado ou fundido é o produto lácteo ou produto lácteo composto obtido por meio da trituração, da mistura, da fusão e da emulsão, por meio de calor e de agentes emulsionantes de uma ou mais variedades de queijo, com ou sem adição de outros produtos lácteos, sólidos de origem láctea, especiarias, condimentos ou de outras substâncias alimentícias, no qual o queijo constitui o ingrediente lácteo utilizado como matéria-prima preponderante na base láctea do produto. \r\nPara os fins deste Decreto, massa coalhada é o produto lácteo intermediário, de uso exclusivamente industrial, cozido ou não, dessorado e lavado, que se obtém por meio da coagulação ácida ou enzimática do leite, destinado à elaboração de requeijão ou de outros produtos, quando previsto em RTIQ. \r\nPara os fins deste Decreto, soro de leite é o produto lácteo líquido extraído da coagulação do leite utilizado no processo de fabricação de queijos, de caseína e de produtos similares. \r\nO produto de que trata o caput pode ser submetido à desidratação parcial ou total por meio de processos tecnológicos específicos. \r\nPara os fins deste Decreto, gordura anidra de leite ou butter oil é o produto lácteo gorduroso obtido a partir de creme ou de manteiga pela eliminação quase total de água e de sólidos não gordurosos, mediante processos tecnológicos adequados. \r\nPara os fins deste Decreto, lactose é o açúcar do leite obtido mediante processos tecnológicos específicos. \r\nPara os fins deste Decreto, lactoalbumina é o produto lácteo resultante da precipitação pelo calor das albuminas solúveis do soro oriundo da fabricação de queijos ou de caseína. \r\nPara os fins deste Decreto, leitelho é o produto lácteo resultante da batedura do creme pasteurizado durante o processo de fabricação da manteiga, podendo ser apresentado na forma líquida, concentrada ou em pó. \r\nPara os fins deste Decreto, caseína alimentar é o produto lácteo resultante da precipitação do leite desnatado por meio da ação enzimática ou mediante acidificação a pH 4,6 a 4,7 (quatro inteiros e seis décimos a quatro inteiros e sete décimos), lavado e desidratado por meio de processos tecnológicos específicos. \r\nPara os fins deste Decreto, caseinato alimentício é o produto lácteo obtido por meio da reação da caseína alimentar ou da coalhada da caseína alimentar fresca com soluções de hidróxidos ou de sais alcalinos ou alcalino-terrosos ou de amônia de qualidade alimentícia, posteriormente lavado e submetido à secagem, mediante processos tecnológicos específicos. \r\nPara os fins deste Decreto, caseína industrial é o produto não alimentício obtido pela precipitação do leite desnatado mediante a aplicação de soro ácido, de coalho, de ácidos orgânicos ou minerais. \r\nPara os fins deste Decreto, produtos lácteos proteicos são os produtos lácteos obtidos por separação física das caseínas e das proteínas do soro por meio de tecnologia de membrana ou por meio de outro processo tecnológico com equivalência reconhecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. \r\nÉ admitida a separação de outros constituintes do leite pela tecnologia de membrana ou por meio de outro processo tecnológico com equivalência reconhecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. \r\nPara os fins deste Decreto, farinha láctea é o produto resultante da dessecação, em condições próprias, da mistura de farinhas de cereais ou de leguminosas com leite, nas suas diversas for mas e tratamentos, com adição ou não de outras substâncias alimentícias. \r\nO amido das farinhas deve ter sido tornado solúvel por meio de técnica apropriada. \r\n\r\nA farinha láctea deve ter no mínimo vinte por cento de leite massa/massa do total de ingredientes do produto. \r\nPara os fins deste Decreto, são considerados derivados do leite outros produtos que se enquadrem na classificação de produto lácteo, de produto lácteo composto ou de mistura láctea, de acordo com o disposto neste Decreto. \r\nSempre que necessário, a COOIPOA solicitará documento comprobatório do órgão regulador da saúde que discipline o registro de produtos com alegações funcionais, indicação para alimentação de criança de primeira infância ou de grupos populacionais que apresentem condições metabólicas e fisiológicas específicas. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\nDE ABELHAS E DERIVADOS\r\n\r\nSeção I\r\nDos produtos de abelhas\r\n\r\nPara os fins deste Decreto, produtos de abelhas são aqueles elaborados pelas abelhas, delas extraídos ou extraídos das colmeias, sem qualquer estímulo de alimentação artificial capaz de alterar sua composição original, classificando-se em: \r\n- produtos de abelhas do gênero Apis, que são o mel, o pólen apícola, a geleia real, a própolis, a cera de abelhas e a apitoxina; e \r\n- produtos de abelhas sem ferrão ou nativas, que são o mel de abelhas sem ferrão, o pólen de abelhas sem ferrão e a própolis de abelhas sem ferrão. \r\nOs produtos de abelhas podem ser submetidos a processos de liofilização, de desidratação, de maceração ou a outro processo tecnológico específico. \r\nPara os fins deste Decreto, mel é o produto alimentício produzido pelas abelhas melíferas a partir do néctar das flores ou das secreções procedentes de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores de plantas que ficam sobre as partes vivas de plantas que as abelhas recolhem, transformam, combinam com substâncias específicas próprias, armazenam e deixam maturar nos favos da colmeia. \r\nPara os fins deste Decreto, mel para uso industrial é aquele que se apresenta fora das especificações para o índice de diástase, de hidroximetilfurfural, de acidez ou em início de fermentação, que indique alteração em aspectos sensoriais que não o desclassifique para o emprego em produtos alimentícios. \r\nPara os fins deste Decreto, pólen apícola é o produto resultante da aglutinação do pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é recolhido no ingresso da colmeia. \r\nPara os fins deste Decreto, geleia real é o produto da secreção do sistema glandular cefálico, formado pelas glândulas hipofaringeanas e mandibulares de abelhas operárias, colhida em até setenta e duas horas. \r\nPara os fins deste Decreto, própolis é o produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e balsâmicas, colhidas pelas abelhas de brotos, de flores e de exsudatos de plantas, nas quais as abelhas acrescentam secreções salivares, cera e pólen para a elaboração final do produto. \r\nPara os fins deste Decreto, cera de abelhas é o produto secretado pelas abelhas para formação dos favos nas colmeias, de consistência plástica, de cor amarelada e muito fusível. \r\nPara os fins deste Decreto, apitoxina é o produto de secreção das glândulas abdominais ou das glândulas do veneno de abelhas operárias, armazenado no interior da bolsa de veneno. \r\nPara os fins deste Decreto, mel de abelhas sem ferrão é o produto alimentício produzido por abelhas sem ferrão a partir do néctar das flores ou das secreções procedentes de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores de plantas que ficam sobre partes vivas de plantas que as abelhas recolhem, transformam, combinam com substâncias específicas próprias, armazenam e deixam maturar nos potes da colmeia. \r\nNão é permitida a mistura de mel com mel de abelhas sem ferrão. \r\nPara os fins deste Decreto, pólen de abelhas sem ferrão é o produto resultante da aglutinação do pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias sem ferrão, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é recolhido dos potes da colmeia. \r\nNão é permitida a mistura de pólen apícola com pólen de abelhas sem ferrão. \r\nPara os fins deste Decreto, própolis de abelhas sem ferrão é o produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e balsâmicas, colhidas pelas abelhas sem ferrão de brotos, de flores e de exsudatos de plantas, nas quais as abelhas acrescentam secreções salivares, cera e pólen para a elaboração final do produto. \r\nNão é permitida a mistura de própolis com própolis de abelhas sem ferrão. \r\n\r\nSeção II\r\nPara os fins deste Decreto, derivados de produtos de abelhas são aqueles elaborados com produtos de abelhas, com adição ou não de ingredientes permitidos, classificados em: \r\n- composto de produtos de abelhas sem adição de ingredientes; ou II - composto de produtos de abelhas com adição de ingredientes. \r\nPara os fins deste Decreto, composto de produtos de abelhas sem adição de ingredientes é a mistura de dois ou mais produtos de abelhas combinados entre si, os quais devem corresponder a cem por cento do produto final. \r\nPara os fins deste Decreto, composto de produtos de abelhas com adição de ingredientes é a mistura de um ou mais produtos de abelhas, combinados entre si, com adição de ingredientes permitidos.\r\n\r\n- O composto de produtos de abelhas com adição de ingredientes deve ser constituído, predominantemente, em termos quantitativos, de produtos de abelhas. \r\nÉ proibido o emprego de açúcares ou de soluções açucaradas como veículo de ingredientes de qualquer natureza na formulação dos compostos de produtos de abelhas com adição de outros ingredientes. \r\n\r\nTÍTULO VIII \r\nCAPÍTULO I \r\nDO REGISTRO DE PRODUTOS \r\n\r\nTodo produto de origem animal comestível produzido no estado do Rio de Janeiro deve ser registrado na COOIPOA. \r\nO registro de que trata o caput abrange a formulação, o processo de fabricação e o rótulo. \r\nO registro dos produtos pela COOIPOA será estabelecido em norma complementar. \r\nOs produtos pururuca, torresmo, farinha láctea, pólen apícola, própolis, apitoxina, pólen de abelhas sem ferrão e própolis de abelha sem ferrão são isentos de registro. \r\n- A COOIPOA poderá isentar de registro outros produtos previstos neste Decreto ou em normas complementares, conforme a classificação de risco dos produtos. \r\nNo processo de solicitação de registro de produtos, de atualização ou inclusão de rótulos devem constar: \r\n- solicitação de registro de produtos, alteração ou inclusão de rótulos;\r\n\r\n- memorial descritivo do produto; III - croqui do rótulo a ser utilizado. \r\nPara registro, podem ser exigidas informações ou documentação complementares, conforme critérios estabelecidos pela COOIPOA. \r\nÉ permitida a fabricação de produtos de origem animal não previstos neste Decreto ou em normas complementares, desde que seu processo de fabricação e sua composição sejam aprovados pela COOIPOA. \r\n- Nas solicitações de registro de produtos de que trata o caput, além dos requisitos estabelecidos no caput do art. 437, o requerente deve apresentar a COOIPOA: \r\n- proposta de denominação de venda do produto; \r\n- especificação dos parâmetros físico-químicos e microbiológicos do produto, seus requisitos de identidade e de qualidade e seus métodos de avaliação da conformidade, observadas as particularidades de cada produto; \r\n- informações acerca do histórico do produto, quando couber; \r\n- embasamento em legislação nacional ou internacional, quando existentes; e V - literatura técnico-científica relacionada à fabricação do produto. \r\nA COOIPOA julgará a pertinência dos pedidos de registro considerando: \r\n- a segurança e a inocuidade do produto; \r\n- os requisitos de identidade e de qualidade propostos, com vistas a preservar os interesses dos consumidores; e \r\n- a existência de métodos validados de avaliação da conformidade do produto final. \r\nNos casos em que a tecnologia proposta possua similaridade com processos produtivos já existentes, também será considerado na análise da solicitação a tecnologia tradicional de obtenção do produto e as características consagradas pelos consumidores. \r\nAs informações contidas no registro do produto devem corresponder exatamente aos procedimentos realizados pelo estabelecimento. \r\nTodos os ingredientes incluindo os aditivos apresentados de forma combinada devem dispor de informação clara sobre sua composição e seus percentuais nas solicitações de registro. \r\nOs coadjuvantes de tecnologia empregados na fabricação devem ser discriminados no processo de fabricação \r\nNenhuma modificação na composição, no processo de fabricação ou no rótulo pode ser realizada sem prévia atualização do registro na COOIPOA. \r\nOs procedimentos para o registro do produto, alteração, inclusão de rótulo e o cancelamento do registro do produto serão estabelecidos em norma complementar. \r\nO registro será cancelado quando houver descumprimento do disposto na legislação. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\nDA EMBALAGEM \r\n\r\nOs produtos de origem animal devem ser acondicionados ou embalados em recipientes ou continentes que confiram a necessária proteção, atendidas as características específicas do produto e as condições de armazenamento e transporte. \r\nO material utilizado para a confecção das embalagens que entram em contato direto com o produto deve ser previamente autorizado pelo órgão regulador da saúde. \r\nQuando houver interesse sanitário ou tecnológico, de acordo com a natureza do produto, pode ser exigida embalagem ou acondicionamento específico. \r\nÉ permitida a reutilização de recipientes para acondicionamento, durante o processamento, de produtos e de matérias-primas utilizadas na alimentação humana quando íntegros e higienizados, exceto para a comercialização. \r\nÉ proibida a reutilização de recipientes que tenham sido empregados no acondicionamento de produtos ou de matérias-primas de uso não comestível, para o envase ou o acondicionamento de produtos comestíveis. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\nDA ROTULAGEM \r\n\r\nSeção I\r\nPara os fins deste Decreto, entende-se por rótulo ou rotulagem toda inscrição, legenda, imagem ou matéria descritiva ou gráfica que esteja escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem ou contentores do produto de origem animal destinado ao comércio, com vistas à identificação. \r\nOs estabelecimentos só podem expedir ou comercializar matérias-primas e produtos de origem animal registrados ou isentos de registro pela COOIPOA quando identificados por meio de rótulos, dispostos em local visível, quando destinados diretamente ao consumidor ou quando enviados a outros estabelecimentos que os processarão. \r\nO rótulo deve ser resistente às condições de armazenamento e de transporte dos produtos e, quando em contato direto com o produto, o material utilizado em sua confecção deve ser previamente autorizado pelo órgão regulador da saúde. \r\nAs informações constantes nos rótulos devem ser visíveis, com caracteres legíveis, em cor contrastante com o fundo e indeléveis, conforme legislação específica. \r\nOs rótulos devem possuir identificação que permita a rastreabilidade dos produtos, de acordo com o Programa de Autocontrole elaborado pelo estabelecimento. \r\nO uso de ingredientes, incluindo os aditivos e de coadjuvantes de tecnologia em produtos de origem animal e a sua forma de indicação na rotulagem devem atender à legislação específica. \r\nOs rótulos somente podem ser utilizados nos produtos registrados ou isentos de registro aos quais correspondam. \r\nAs informações expressas na rotulagem devem retratar fidedignamente a verdadeira natureza, a composição e as características do produto. \r\nNa venda direta ao consumidor final, é vedado o uso do mesmo rótulo para mais de um produto. \r\nPara os fins do § 2º, entende-se por consumidor final a pessoa física ou jurídica que adquire um produto de origem animal para consumo próprio. \r\nO produto deve seguir todos os critérios de identidade e qualidade estabelecidos no respectivo RTIQ, quando existentes. \r\nAlém de outras exigências previstas neste Decreto, em normas complementares e em legislação específica, os rótulos devem conter, de forma clara e legível: \r\n- Denominação de venda, podendo constar palavras ou frases adicionais apostas próximas à sua denominação, desde que não induzam os consumidores a erro com respeito à natureza e às condições físicas do produto; \r\n- nome empresarial e endereço do estabelecimento produtor; \r\n- inscrição estadual; \r\n- CNPJ ou CPF, nos casos em que couber; \r\n- marca comercial do produto, quando existente; \r\n- prazo de validade e identificação do lote; \r\n- lista de ingredientes incluindo os aditivos; \r\n- instruções sobre a conservação do produto; \r\n- indicação quantitativa, conforme legislação do órgão competente; \r\n\r\n- instruções sobre o preparo e o uso do produto, quando necessário; \r\n\r\n- conter a frase: “Registrado na Secretaria de Estado de Agricultura sob o nº 0000/000”, onde o primeiro número se refere ao número de registro do estabelecimento e o segundo número se refere ao número de registro do produto no SIE/RJ; XII - carimbo oficial do SIE/RJ; \r\n- classificação do estabelecimento; \r\n- peso da embalagem; e \r\n- indicação de, INDÚSTRIA BRASILEIRA. \r\n\r\n- O prazo de validade e a identificação do lote devem ser impressos, gravados ou declarados por meio de carimbo, conforme a natureza do continente, do envoltório ou embalagem, observadas as normas complementares. \r\n- No caso de terceirização da produção, deve constar a expressão “Fabricado por”, ou expressão equivalente, seguida da identificação do fabricante, e a expressão “Para”, ou expressão equivalente, seguida da identificação do estabelecimento contratante. \r\n- Quando ocorrer apenas o processo de fracionamento ou de embalagem de produto, deve constar a expressão “Fracionado por” ou “Embalado por”, respectivamente, em substituição à expressão “Fabricado por”. \r\n- Nos casos de que trata o § 3º, deve constar a data de fracionamento ou de embalagem e a data de validade, com prazo menor ou igual ao estabelecido pelo fabricante do produto, exceto em casos particulares, conforme critérios definidos pela COOIPOA. \r\n- Na rotulagem dos produtos isentos de registro deve constar a expressão “Produto Isento de Registro na Secretaria de Estado de Agricultura, em substituição à informação de que trata o inciso XI do caput. \r\n- Nos rótulos podem constar referências a prêmios ou a menções honrosas, desde que sejam devidamente comprovadas as suas concessões na solicitação de registro e mediante inclusão na rotulagem de texto informativo ao consumidor para esclarecimento sobre os critérios, o responsável pela concessão e o período. \r\n- Na composição de marcas, é permitido o emprego de desenhos alusivos a elas. \r\nO uso de marcas, de dizeres ou de desenhos alusivos à símbolos ou quaisquer indicações referentes a atos, a fatos ou a estabelecimentos da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios, deve cumprir a legislação específica. \r\n- Nos rótulos dos produtos de origem animal é vedada a presença de expressões, marcas, vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam transmitir informações falsas, incorretas, insuficientes ou que possam, direta ou indiretamente, induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano em relação à verdadeira natureza, composição, rendimento, procedência, tipo, qualidade, quantidade, validade, características nutritivas ou forma de uso do produto. \r\n- Os rótulos dos produtos de origem animal não podem destacar a presença ou ausência de componentes que sejam intrínsecos ou próprios de produtos de igual natureza, exceto nos casos previstos em legislação específica. \r\n- Os rótulos dos produtos de origem animal não podem indicar que possuem propriedades medicinais ou terapêuticas. \r\n- O uso de alegações de propriedade funcional ou de saúde em produtos de origem animal deve ser previamente aprovado pelo órgão regulador da saúde, atendendo aos critérios estabelecidos em legislação específica. \r\n- Os rótulos que infringirem o disposto neste artigo sofrerão restrições, como apreensão e inutilização. \r\n- É facultada a aposição no rótulo de informações que remetam a sistema de produção específico ou a características específicas de produção no âmbito da produção primária, observadas as regras estabelecidas pelo órgão competente. \r\n- Na hipótese de inexistência de regras ou de regulamentação específica sobre os sistemas ou as características de produção de que trata o caput, o estabelecimento deverá apor texto explicativo na rotulagem, em local de fácil visualização, que informará ao consumidor as características do sistema de produção. \r\n- A veracidade das informações prestadas na rotulagem nos termos do disposto no § 1ºperante os órgãos de defesa dos interesses do consumidor é de responsabilidade exclusiva do estabelecimento. \r\n- Poderão constar expressões de qualidade na rotulagem quando estabelecidas especificações correspondentes para um deter minado produto de origem animal em regulamento técnico de identidade e qualidade específico. \r\n- Na hipótese de inexistência de especificações de qualidade em regulamentação específica de que trata o caput e observado o disposto no art. 454, a indicação de expressões de qualidade na rotulagem é facultada, desde que sejam seguidas de texto informativo ao consumidor para esclarecimento sobre os critérios utilizados para sua definição. \r\n- Os parâmetros ou os critérios utilizados devem ser baseados em evidências técnico-científicas, mensuráveis e auditáveis, e descritos na solicitação de registro. \r\n- A veracidade das informações prestadas na rotulagem nos termos do disposto nos § 1º e § 2º perante os órgãos de defesa dos interesses do consumidor é de responsabilidade exclusiva do estabelecimento. \r\n- O uso de informações atribuíveis aos aspectos sensoriais, ao tipo de condimentação, menções a receitas específicas ou outras que não remetam às características de qualidade é facultado na rotulagem, nos termos do disposto no inciso XXXVII do caput do art. 17. \r\nAs informações de que trata o caput não se enquadram no conceito de expressões de qualidade de que trata o art. 456. \r\n- O mesmo rótulo pode ser usado para produtos idênticos que sejam fabricados em diferentes unidades da mesma empresa, desde que cada estabelecimento tenha o produto registrado. \r\nNa hipótese do caput, as informações de que tratam os incisos II, III, IV, XI e XII do art. 451 devem ser indicadas na rotulagem para as unidades fabricantes envolvidas. \r\nA unidade fabricante do produto deve ser identificada claramente na rotulagem, por meio de texto informativo, código ou outra forma que assegure a informação correta. \r\nAlternativamente à indicação dos carimbos de inspeção das unidades fabricantes envolvidas, a empresa poderá optar pela indicação na rotulagem de um único carimbo de inspeção referente à unidade fabricante. \r\nOs rótulos devem respeitar a ortografia oficial e o sistema legal de unidades e de medidas. \r\nNenhum rótulo, etiqueta ou selo pode ser aplicado de modo que esconda ou encubra, total ou parcialmente, dizeres obrigatórios de rotulagem ou o carimbo do SIE/RJ. \r\nOs rótulos e carimbos do SIE/RJ devem referir-se ao último estabelecimento onde o produto foi submetido a algum processamento, fracionamento ou embalagem. \r\nA rotulagem dos produtos de origem animal deve atender às determinações estabelecidas neste Decreto, em normas complementares e em legislação específica. \r\n\r\nSeção II\r\nO produto deve seguir a denominação de venda do respectivo RTIQ. \r\nO pescado deve ser identificado com a denominação comum da espécie, podendo ser exigida a utilização do nome científico conforme estabelecido em norma federal complementar. \r\nOs ovos que não sejam de galinhas devem ser denominados segundo a espécie de que procedam. \r\nOs derivados lácteos fabricados com leite que não seja de vaca devem possuir em sua rotulagem a designação da espécie que lhe deu origem, exceto para os produtos que, em função da sua identidade, são fabricados com leite de outras espécies que não a bovina. \r\nOs queijos elaborados a partir de processo de filtração por membrana podem utilizar em sua denominação de venda o termo queijo, porém sem fazer referência a qualquer produto fabricado com tecnologia convencional. \r\nA farinha láctea deve apresentar no painel principal do rótulo o percentual de leite contido no produto. \r\nCasos de designações não previstas neste Decreto e em normas complementares serão submetidos à avaliação da COOIPOA. \r\nOs produtos modificados, enriquecidos e dietéticos para regimes especiais deverão ser rotulados de acordo com as legislações específicas. \r\nAs carcaças, os quartos ou as partes de carcaças em natureza de bovinos, de búfalos, de equídeos, de suídeos, de ovinos, de caprinos e de ratitas, destinados ao comércio varejista ou em trânsito para outros estabelecimentos recebem o carimbo do SIE/RJ diretamente em sua superfície e devem possuir, além deste, etiqueta- lacre inviolável. \r\nAs etiquetas-lacres e os carimbos devem conter as exigências previstas neste Decreto e em normas complementares. \r\nOs miúdos devem ser identificados com rótulo ou etiqueta com carimbo do SIE/RJ, conforme normas complementares. \r\nOs produtos cárneos que contenham carne e produtos vegetais devem dispor nos rótulos a indicação das respectivas percentagens. \r\nO disposto no caput não se aplica aos condimentos e às especiarias. \r\nA água adicionada aos produtos cárneos deve ser declarada, em percentuais, na lista de ingredientes do produto. \r\nSempre que a quantidade de água adicionada for superior a três por cento, o percentual de água adicionado ao produto deve ser informado, adicionalmente, no painel principal da rotulagem. \r\nOs produtos que não sejam leite, produto lácteo ou produto lácteo composto não podem utilizar rótulos, ou qualquer forma de apresentação, que declarem, impliquem ou sugiram que estes produtos sejam leite, produto lácteo ou produto lácteo composto, ou que façam alusão a um ou mais produtos do mesmo tipo. \r\nPara os fins deste Decreto, entende-se por termos lácteos os nomes, denominações, símbolos, representações gráficas ou outras formas que sugiram ou façam referência, direta ou indiretamente, ao leite ou aos produtos lácteos. \r\nFica excluída da proibição prevista no caput a informação da presença de leite, produto lácteo ou produto lácteo composto na lista de ingredientes. \r\nFica excluída da proibição prevista no caput a denominação de produtos com nome comum ou usual, consagrado pelo seu uso corrente, como termo descritivo apropriado, desde que não induza o con sumidor a erro ou engano, em relação à sua origem e à sua classificação. \r\nTratando-se de pescado fresco, respeitadas as peculiaridades inerentes à espécie e às formas de apresentação do produto, o uso de embalagem pode ser dispensado, desde que o produto seja identificado nos contentores de transporte. \r\nO disposto no caput não se aplica ao pescado recebido diretamente da produção primária. \r\nTratando- se de pescado descongelado, deve ser incluída na designação do produto a palavra “descongelado”, devendo o rótulo apresentar no painel principal, logo abaixo da denominação de venda, em caracteres destacados, uniformes em corpo e cor, sem intercalação de dizeres ou desenhos, em caixa alta e em negrito, a expressão “NÃO RECONGELAR”. \r\nNa rotulagem do mel, do mel de abelhas sem ferrão e dos derivados dos produtos das abelhas deve constar a advertência “Este produto não deve ser consumido por crianças menores de um ano de idade.”, em caracteres destacados, nítidos e de fácil leitura. \r\nO rótulo de mel para uso industrial, sem prejuízo das demais exigências estabelecidas em legislação específica, deve atender aos seguintes requisitos: \r\n- não conter indicações que façam referência à sua origem floral ou vegetal; e \r\n- conter a expressão “Proibida a venda fracionada.”. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\nDOS CARIMBOS DE INSPEÇÃO \r\n\r\n- O carimbo de inspeção representa a marca oficial do SIE/RJ e constitui a garantia de que o produto é procedente de estabelecimento inspecionado e fiscalizado pelo serviço de inspeção de produtos de origem animal executado pelo SIE/RJ. \r\nO número de registro do estabelecimento deve ser identificado no carimbo oficial cujos formatos, dimensões e empregos serão estabelecidos em normas complementares. \r\nO carimbo deve conter: \r\n- a expressão “SECRETARIA DE AGRICULTURA”, na borda superior externa; \r\n- palavra “INSPECIONADO”, borda superior interna; \r\n- o número de registro do estabelecimento, no centro; e \r\n- as iniciais “S.I.E./RJ”, borda inferior interna. \r\nO número de registro do estabelecimento constante do carimbo de inspeção não é precedido da designação “número” ou de sua abreviatura (nº) e é aplicado no lugar correspondente, equidistante dos dizeres ou das letras e das linhas que representam a forma. \r\nPode ser dispensado o uso da expressão “SECRETARIA DE AGRICULTURA” na borda superior dos carimbos oficiais de inspeção, nos casos em que os carimbos forem gravados em relevo em vidros, latas, plásticos termomoldáveis, lacres e os apostos em carcaças. \r\nOs carimbos do SIE/RJ devem obedecer exatamente à descrição e aos modelos determinados em normas complementares, respeitadas as dimensões, a forma, os dizeres, o tipo e o corpo de letra e devem ser colocados em destaque nas testeiras das caixas e de outras embalagens, nos rótulos ou nos produtos, numa cor única, de preferência preta, quando impressos, gravados ou litografados. \r\nNos casos de embalagens pequenas, cuja superfície visível para rotulagem seja menor ou igual a 10 cm² (dez centímetros quadrados), o carimbo não necessita estar em destaque em relação aos demais dizeres constantes no rótulo. \r\nQuando constatadas irregularidades nos carimbos, estes devem ser imediatamente inutilizados pelo SIE/RJ. \r\nOs diferentes modelos de carimbos do SIE/RJ a serem usados nos estabelecimentos inspecionados e fiscalizados pelo SIE/RJ devem obedecer às especificações em normas complementares: \r\nÉ permitida a impressão do carimbo em relevo ou pelo processo de impressão automática a tinta, indelével, na tampa ou no fundo das embalagens, quando as dimensões destes não possibilitarem a impressão do carimbo no rótulo. \r\nNos casos de etiquetas-lacres de carcaça e de etiquetas para identificação de caminhões tanques, a formas e os dizeres do carimbo de inspeção serão especificados em normas complementares. \r\nA aplicação e controle do uso de lacres e de etiquetas-lacre em produtos, contentores ou veículos de transporte em que sua aposição seja necessária é de responsabilidade dos estabelecimentos, exceto em situações específicas determinadas pelo órgão de saúde animal competente. \r\n\r\nTÍTULO IX\r\nDA ANÁLISE LABORATORIAL\r\n\r\nAs matérias-primas, os produtos de origem animal e toda e qualquer substância que entre em suas elaborações, estão sujeitos a análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia molecular, histológicas e demais análises que se fizerem necessárias para a avaliação da conformidade. \r\nSempre que o SIE/RJ julgar necessário, realizará a coleta de amostras para análises laboratoriais. \r\nAs metodologias analíticas devem ser aquelas padronizadas e validadas por norma federal específica. \r\nEm casos excepcionais, a critério da autoridade competente do Ministério da Agricultura e Pecuária, podem ser aceitas metodologias analíticas além das adotadas oficialmente, e devem ser obrigatoriamente mencionadas nos respectivos laudos. \r\n- Para realização das análises fiscais, deve ser coletada amostra em triplicata da matéria-prima, do produto ou de qualquer substância que entre em sua elaboração, asseguradas a sua inviolabilidade e a sua conservação. \r\n- Uma das amostras coletadas deve ser encaminhada ao laboratório credenciado pela SEAPPA e as demais devem ser utilizadas como contraprova. Uma amostra deverá ser entregue ao detentor ou ao responsável pelo produto e a outra amostra deverá ser mantida em poder do laboratório credenciado. \r\n- É de responsabilidade do detentor ou do responsável pelo produto, a conservação de sua amostra de contraprova, de modo a garantir a sua integridade física. \r\n- Não devem ser coletadas amostras fiscais em triplicata quando:\r\n\r\n- a quantidade ou a natureza do produto não permitirem; \r\n- o produto apresentar prazo de validade exíguo, sem que haja tempo hábil para a realização da análise de contraprova; \r\n- se tratar de análises fiscais realizadas durante os procedimentos de rotina de inspeção oficial; \r\n- forem destinadas à realização de análises microbiológicas, por ser considerada impertinente a análise de contraprova nestes casos; e \r\n- se tratar de ensaios para detecção de analitos que não se mantenham estáveis ao longo do tempo. \r\n- Para os fins do inciso II do § 3º, considera-se que o produto apresenta prazo de validade exíguo quando possuir prazo de validade remanescente igual ou inferior a quarenta e cinco dias, contado da data da coleta. \r\n- A coleta de amostra de matéria-prima, de produto ou de qualquer substância que entre em sua elaboração e de água de abastecimento para análise fiscal deve ser efetuada por servidores do SIE/RJ. \r\n- A amostra deve ser coletada, sempre que possível, na presença do detentor do produto ou de seu representante, conforme o caso. \r\n- Não deve ser coletada amostra de produto cuja identidade, composição, integridade ou conservação esteja comprometida. \r\n- As amostras para análises devem ser coletadas, manuseadas, acondicionadas, identificadas e transportadas de modo a garantir a manutenção de sua integridade física e a conferir conservação adequada ao produto. \r\nA autenticidade das amostras deve ser garantida pela autoridade competente que estiver procedendo à coleta. \r\n- Nos casos de resultados de análises fiscais que não atendam ao disposto na legislação, o SIE/RJ notificará o interessado dos resultados analíticos obtidos e adotará as ações fiscais e administrativas pertinentes. \r\n- É facultado ao interessado requerer ao SIE/RJ a análise pericial da amostra de contraprova, nos casos em que couber, no prazo de quarenta e oito horas, contado da data da ciência do resultado. \r\n- Ao requerer a análise da contraprova, o interessado deve indicar no requerimento o nome do assistente técnico para compor a comissão pericial e poderá indicar um substituto. \r\n- O interessado deve ser notificado sobre a data, a hora e o laboratório em que se realizará a análise pericial na amostra de contraprova, com antecedência mínima de setenta e duas horas. \r\n- Deve ser utilizada na análise pericial a amostra de contraprova que se encontra em poder do detentor ou do interessado. \r\n- Deve ser utilizada na perícia de contraprova o mesmo método de análise empregado na análise fiscal, salvo se houver concordância da comissão pericial quanto à adoção de outro método. \r\n- A análise pericial não deve ser realizada no caso da amostra de contraprova apresentar indícios de alteração ou de violação. \r\n- Na hipótese de que trata o § 5º, deve ser considerado o resultado da análise fiscal. \r\n- Em caso de divergência quanto ao resultado da análise fiscal ou discordância entre os resultados da análise fiscal com o resultado da análise pericial de contraprova, deve-se realizar novo exame pericial sobre a amostra de contraprova em poder do laboratório ou do SIE/RJ. \r\n- O não comparecimento do representante indicado pelo interessado na data e na hora determinadas ou a inexistência da amostra de contraprova sob a guarda do interessado implica a aceitação do resultado da análise fiscal. \r\n- O solicitante, quando indicar assistente técnico ou substituto para acompanhar análises periciais, deverá comprovar que os indicados possuem formação e competência técnica para acompanhar a análise pericial, conforme os critérios definidos pela COOIPOA. \r\n- Na hipótese de o assistente técnico ou substituto indicado não atender aos requisitos de formação e competência técnica de que trata o caput, o pedido de realização de análise pericial da amostra de contraprova será considerado protelatório. \r\n- Na hipótese de que trata o § 1º, o pedido de realização de análise pericial da amostra de contraprova será indeferido e será considerado o resultado da análise fiscal. \r\nArt. 486 - O interessado poderá apresentar manifestação adicional quanto ao resultado da análise pericial da amostra de contraprova no processo de apuração de infrações no prazo de dez dias, contado da data de assinatura da ata de análise pericial de contraprova. \r\n- Aplica-se à contagem do prazo de que trata o caput o disposto nos § 1º e § 2do art. 534 considerada, para este fim, como data da cientificação oficial a data de assinatura da ata de análise pericial de contraprova. \r\n- O resultado da análise pericial da amostra de contraprova e a manifestação adicional do interessado quanto ao resultado, caso apresentado, serão avaliados e considerados na motivação da decisão administrativa. \r\n- O estabelecimento deve realizar controle de seu processo produtivo, por meio de análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia molecular, histológicas e demais que se fizerem necessárias para a avaliação da conformidade de matérias-primas e de produtos de origem animal prevista em seu programa de autocontrole, de acordo com métodos com reconhecimento técnico e científico comprovados, e dispondo de evidências auditáveis que comprovem a efetiva realização do referido controle. \r\n- A coleta de amostras de produtos de origem animal registrados na COOIPOA pode ser realizada em estabelecimentos varejistas, em caráter supletivo, com vistas a atender a programas e a demandas específicas. \r\n- Os procedimentos de coleta, de acondicionamento e de remessa de amostras para análises fiscais, bem como sua frequência, serão estabelecidos pela COOIPOA em normas complementares. \r\n- Os estabelecimentos podem arcar com os custos das análises fiscais em laboratórios credenciados em atendimento aos programas nacionais, desde que sejam cientificados no momento da coleta das amostras e manifestem sua concordância expressa. \r\n\r\nTÍTULO X\r\nDA REINSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA\r\n\r\n- Os produtos de origem animal podem ser reinspecionados sempre que necessário antes de sua liberação para consumo ou para seu comércio. \r\n- A reinspeção dos produtos deve ser realizada em local ou em instalação que preserve as condições sanitárias dos produtos. \r\nA reinspeção de que trata o caput abrange: \r\n- a verificação das condições de integridade das embalagens, dos envoltórios e dos recipientes; \r\n- a rotulagem, as marcas oficiais de inspeção e os prazos de validade; \r\n- a avaliação das características sensoriais, quando couber; \r\n- a coleta de amostras para análises físicas, microbiológicas, físico- químicas, de biologia molecular e histológicas, quando couber; \r\n- a documentação fiscal e sanitária de respaldo ao trânsito e à comercialização, quando couber; \r\n- as condições de manutenção e de higiene do veículo transportador e o funcionamento do equipamento de geração de frio, quando couber; e \r\n- o número e a integridade do lacre do serviço de inspeção oficial de origem, quando couber. \r\n- Na reinspeção de matérias-primas ou de produtos que apresentem evidências de alterações ou adulterações, devem ser aplicados os procedimentos previstos neste Decreto e em normas complementares. \r\n- Os produtos que, na reinspeção, forem julgados impróprios para o consumo humano devem ser condenados, vedada a sua destinação a outros estabelecimentos sem prévia autorização do SIE/RJ. \r\n- Os produtos que não permitam aproveitamento condicional ou rebeneficiamento devem ser submetidos a processamento específico autorizado e estabelecido pelo SIE/RJ e devem ser novamente reinspecionados, antes da liberação. \r\n- É permitido o aproveitamento condicional ou destinação industrial de matérias-primas e de produtos de origem animal em outro estabelecimento sob inspeção oficial desde que haja prévia autorização do SIE local, efetivo controle de sua rastreabilidade, da comprovação do recebimento no destino e que seja observado o disposto no inciso XV do art. 76. \r\n- É proibido recolher novamente às câmaras frigoríficas, sem conhecimento e avaliação do SIE/RJ, matérias-primas delas retiradas e que permaneceram em condições inadequadas de temperatura. \r\n- O procedimento de reinspeção de matérias-primas e produtos de origem animal a ser estabelecido em ato complementar deve ser realizado em local apropriado e abranger, dentre outros requisitos, as condições de integridade das embalagens, a rotulagem e as marcas oficiais de inspeção dos produtos, bem como as datas de fabricação e os prazos de validade. \r\nQuando cabível, devem ser igualmente fiscalizados o documento sanitário de trânsito que acompanha o produto, a identificação do veículo transportador. \r\n\r\nTÍTULO XI \r\nDE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL \r\n\r\nCAPÍTULO I \r\nDO TRÂNSITO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL \r\n\r\n- O trânsito de matérias-primas e de produtos de origem animal deve ser realizado por meios de transporte apropriados, de modo a garantir a manutenção da sua integridade e permitir a sua conservação.\r\n\r\n- Os veículos, recipientes ou compartimentos devem ser higienizados e desinfetados antes e após o transporte. \r\n- Os veículos, os recipientes ou os compartimentos utilizados para o transporte de matérias-primas e produtos frigorificados devem dispor de isolamento térmico e, quando necessário, de equipamento gerador de frio com instrumento de controle de temperatura, em atendimento ao disposto em normas complementares. \r\n- É proibido o transporte de pescado fresco a granel, com exceção das espécies de grande tamanho, conforme critérios definidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. \r\n- Todos os produtos de origem animal em trânsito no território estadual devem estar embalados, acondicionados e rotulados em conformidade ao previsto neste Decreto, podendo ser reinspecionados por servidores públicos estaduais do SIE/RJ ou servidores cedidos devidamente habilitados, em postos fixos ou volantes. \r\n- Os produtos e matérias-primas de origem animal registrados, procedentes de estabelecimentos sob inspeção oficial executada pelo SIE/RJ, atendidas as exigências deste Decreto e legislação complementar, têm livre trânsito no território do estado desde que rotulados ou acompanhados de documento sanitário oficial, sem prejuízo das instruções específicas à sanidade animal e podem ser expostos ao consumo em qualquer parte do território estadual. \r\nQuanto se tratar de produtos ou matérias-primas de origem animal fabricados em estabelecimentos sob inspeção oficial disposta no caput, aderidos ao SISBI-POA, estes terão livre trânsito e comércio no território nacional. \r\n- Os produtos de origem animal depositados ou em trânsito intraestadual estão sujeitos à fiscalização pelo SIE/RJ nos limites de sua competência. \r\n- O trânsito de produtos de origem animal deverá ser feito em veículos devidamente higienizados e em conformidade às normas específicas relacionadas à espécie e à conservação do produto transportado. \r\n- É proibido o trânsito de produtos de origem animal destinados ao consumo humano com produtos ou mercadorias de outra natureza. \r\n- Os produtos de origem animal em trânsito deverão estar higienicamente acondicionados em recipientes adequados, independentemente de estarem embalados. \r\n- Os veículos transportadores de produtos de origem animal refrigerados ou congelados deverão ser providos de isolamento térmico e dispor de meios que permitam verificar a temperatura, mantendoa nos níveis adequados à conservação dos produtos transportados. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\nDE ORIGEM ANIMAL \r\n\r\n- É obrigatória a emissão de certificação sanitária para o trânsito de matérias-primas ou de produtos de origem animal. \r\nA critério da COOIPOA, pode ser dispensada a certificação sanitária para o trânsito de matériasprimas ou de produtos de origem animal, conforme estabelecido neste Decreto e em normas complementares, observada a legislação de saúde animal. \r\nOs procedimentos de emissão dos documentos de certificação sanitária assim como os modelos serão definidos pela SUPDA em normas complementares. \r\nÉ obrigatória a emissão de certificação sanitária para o trânsito de matérias-primas ou de produtos de origem animal destinados ao aproveitamento condicional ou à condenação determinados pe lo SIE/RJ e a emissão de documentação de destinação industrial ou de condenação determinadas pelo estabelecimento. \r\nNos casos de matérias-primas ou de produtos destinados ao aproveitamento condicional, é obrigatória a comprovação do recebimento das matérias-primas e dos produtos pelo estabelecimento de destino junto ao estabelecimento expedidor. \r\nNos casos de matérias-primas ou de produtos condenados, após desnaturação na origem, é obrigatória a comprovação do recebimento das matérias-primas e dos produtos pelo estabelecimento de destino junto ao estabelecimento expedidor. \r\n\r\nTÍTULO XII \r\nDAS RESPONSABILIDADES, DAS MEDIDAS CAUTELARES, \r\nDAS INFRAÇÕES, DAS PENALIDADES E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nCAPÍTULO I \r\nDAS RESPONSABILIDADES E DAS MEDIDAS CAUTELARES \r\n\r\nSeção I\r\nSerão responsabilizadas pela infração às disposições deste Decreto para efeito da aplicação das penalidades nele previstas, as pessoas físicas ou jurídicas: \r\n- fornecedoras de matérias-primas ou de produtos de origem animal, desde a origem até o recebimento nos estabelecimentos registrados na COOIPOA; \r\n- proprietárias, locatárias ou arrendatárias de estabelecimentos registrados na COOIPOA onde forem recebidos, manipulados, beneficiados, processados, fracionados, industrializados, conservados, acondicionados, rotulados, armazenados, distribuídos ou expedidos matérias- primas ou produtos de origem animal; \r\n- que expedirem ou transportarem matérias-primas ou produtos de origem animal. \r\nA responsabilidade a que se refere o caput abrange as infrações cometidas por quaisquer empregados ou prepostos das pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades industriais e comerciais de produtos de origem animal ou de matérias-primas. \r\n\r\nSeção II\r\nSe houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido adulterado, a SEAPPA/RJ adotará, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas cautelares: \r\n- apreensão do produto, dos rótulos ou das embalagens; \r\n- suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; \r\n- coleta de amostras do produto para realização de análises laboratoriais; ou \r\n- determinar a realização, pela empresa, de coleta de amostras para análises laboratoriais, a serem realizadas em laboratório próprio ou credenciado, observado o disposto no art. 487. \r\nSempre que necessário, será determinada a revisão dos programas de autocontrole dos estabelecimentos. \r\nAs medidas cautelares adotadas devem ser proporcionais e tecnicamente relacionadas aos fatos que as motivaram. \r\nQuando a apreensão de produtos for motivada por deficiências de controle do processo de produção, as medidas cautelares poderão ser estendidas a outros lotes de produtos fabricados sob as mesmas condições. \r\nAs medidas cautelares adotadas cujas suspeitas que levaram à sua aplicação não forem confirmadas serão levantadas. \r\nApós a identificação da causa da irregularidade e a adoção das medidas corretivas cabíveis, a retomada do processo de fabricação será autorizada. \r\nQuando for tecnicamente pertinente, a liberação de produtos apreendidos poderá ser condicionada à apresentação de laudos laboratoriais que evidenciem a inexistência da irregularidade. \r\nO disposto no caput não afasta as competências de outros órgãos fiscalizadores, na forma da legislação. \r\nA COOIPOA poderá determinar que o estabelecimento desenvolva e aplique um plano de amostragem delineado com base em critérios científicos para realização de análises laboratoriais, cujos resultados respaldarão a manutenção da retomada do processo de fabricação quando a causa que motivou a adoção da medida cautelar for relacionada às deficiências do controle de processo de produção. \r\nAs amostras de que trata o caput serão coletadas pela empresa e as análises serão realizadas em laboratório próprio ou credenciado, observado o disposto no art. 487 \r\nCAPÍTULO II \r\nDAS INFRAÇÕES \r\n\r\nConstituem infrações ao disposto neste Decreto, além de outras previstas: \r\n- construir, ampliar, remodelar ou reformar instalações sem a prévia aprovação do projeto, quando houver aumento de capacidade de produção ou alteração do fluxo de matérias-primas, dos produtos ou dos funcionários; \r\n- não realizar as transferências de responsabilidade ou deixar de notificar o comprador, o locatário ou o arrendatário sobre esta exigência legal, por ocasião da venda, da locação ou do arrendamento; \r\n- utilizar rótulo que não atende ao disposto na legislação aplicável específica; \r\n- expedir matérias-primas, ingredientes, produtos ou embalagens em condições inadequadas; \r\n- ultrapassar a capacidade máxima de abate, de industrialização, de beneficiamento ou de armazenagem; \r\n- elaborar produtos que não possuam processos de fabricação, de formulação e de composição registrados na COOIPOA; \r\n- expedir produtos sem rótulos ou produtos que não tenham sido registrados na COOIPOA; \r\n- desobedecer ou inobservar os preceitos de bem-estar animal dispostos neste Decreto e em normas complementares específicas; \r\n- desobedecer ou inobservar as exigências sanitárias relativas ao funcionamento e à higiene das instalações, dos equipamentos, dos utensílios e dos trabalhos de manipulação e de preparo de matérias- primas e de produtos;\r\n- omitir elementos informativos sobre composição centesimal e tecnológica do processo de fabricação; \r\n- receber, utilizar, transportar, armazenar ou expedir matéria-prima, ingrediente ou produto desprovido da comprovação de sua procedência;\r\n\r\n- utilizar processo, substância, ingredientes ou aditivos que não atendem ao disposto na legislação específica; \r\n- não cumprir os prazos previstos nos documentos expedidos em resposta ao SIE/RJ relativos a planos de ação, fiscalizações, autuações, intimações ou notificações; \r\n- adquirir, manipular, expedir ou distribuir produtos de origem animal fabricados em estabelecimento não registrado em Serviço de Inspeção oficial; \r\n- fabricar, expedir ou distribuir produtos de origem animal com rotulagem falsificada; \r\n- elaborar produtos que não atendem ao disposto na legislação específica ou em desacordo com os processos de fabricação, de formulação e de composição registrados na COOIPOA; \r\n- utilizar produtos com prazo de validade vencida, em desacordo com os critérios estabelecidos neste Decreto ou em normas complementares; \r\n- sonegar informação que, direta ou indiretamente, interesse à COOIPOA e ao consumidor; \r\n- fraudar registros sujeitos à verificação pelo SIE/RJ; \r\n- ceder ou utilizar de forma irregular lacres, carimbos oficiais, rótulos e embalagens; \r\n- adulterar matéria-prima, ingrediente ou produto de origem animal;\r\n\r\n- simular a legalidade de matérias-primas, de ingredientes ou de produtos de origem desconhecida; \r\n- embaraçar a ação de servidor do SIE/RJ no exercício de suas funções, com vistas a dificultar, a retardar, a impedir, a restringir ou a burlar os trabalhos de fiscalização; \r\n- desacatar, intimidar, ameaçar, agredir ou tentar subornar servidor do SIE/RJ;\r\n- produzir ou expedir produtos que representem risco à saúde pública; \r\n- utilizar matérias-primas e produtos condenados, não inspecionados ou sem procedência conhecida, no preparo de produtos usados na alimentação humana; \r\n- utilizar, substituir, subtrair ou remover, total ou parcialmente, matéria-prima, produto, rótulo ou embalagem apreendidos pelo SIE/RJ e mantidos sob a guarda do estabelecimento; \r\n- fraudar documentos oficiais; \r\n- não realizar o recolhimento de produtos que possam incorrer em risco à saúde ou que tenham sido adulterados; \r\n- deixar de fornecer os dados estatísticos de interesse da COOIPOA nos prazos regulamentares; \r\n- prestar ou apresentar informações incorretas ou inexatas referentes à quantidade, à qualidade e à procedência das matérias-primas, dos ingredientes e dos produtos à COOIPOA; \r\n- apor aos produtos, novos prazos, depois de expirada a sua validade; \r\n- adquirir matérias-primas ou produtos de origem animal adulterados; \r\n- iniciar atividade sem atender exigências ou pendências estabelecidas por ocasião da concessão do título de registro; \r\n- não apresentar para reinspeção os produtos de origem animal sujeitos à reinspeção obrigatória; \r\n- utilizar de forma irregular ou inserir informações ou documentação falsas, enganosas ou inexatas nos sistemas informatizados utilizados pela COOIPOA; \r\n- prestar ou apresentar informações, declarações ou documentos falsos ao SIE/RJ; \r\n- expedir ou comercializar produtos de origem animal sujeitos à reinspeção obrigatória anteriormente à realização da reinspeção; \r\n- receber, manipular, beneficiar, industrializar, fracionar, conservar, armazenar, acondicionar, embalar, rotular ou expedir produtos de origem animal sem possuir registro no órgão de fiscalização competente; \r\n- descumprir determinações sanitárias de interdição total ou parcial de instalações ou equipamentos, de suspensão de atividades ou outras impostas em decorrência de fiscalizações ou autuações, incluídas aquelas determinadas por medidas cautelares; e\r\n- não realizar os tratamentos de destinação industrial ou de aproveitamento condicional estabelecidos neste Decreto ou em normas complementares ou não dar a destinação adequada aos produtos condenados. \r\n- Consideram-se impróprios para o consumo humano, na forma em que se apresentam, no todo ou em parte, as matérias-primas ou os produtos de origem animal que: \r\n- apresentem-se alterados; \r\n- apresentem-se adulterados; \r\n- apresentem-se danificados por umidade ou fermentação, rançosos, com características físicas ou sensoriais anormais, contendo quaisquer sujidades ou que demonstrem pouco cuidado na manipulação, na elaboração, na conservação ou no acondicionamento; \r\n- contenham substâncias ou contaminantes que não possuam limite estabelecido em legislação, mas que possam prejudicar a saúde do consumidor; \r\n- contenham substâncias tóxicas ou compostos radioativos em níveis acima dos limites permitidos em legislação específica; \r\n- contenham microrganismos patogênicos em níveis acima dos limites permitidos, em normas complementares e em legislação específica; \r\n- revelem-se inadequados aos fins a que se destinam; \r\n- sejam obtidos de animais que estejam sendo submetidos a tratamento com produtos de uso veterinário durante o período de carência recomendado pelo fabricante; \r\n- sejam obtidos de animais que receberam alimentos ou produtos de uso veterinário que possam prejudicar a qualidade do produto; X - apresentem embalagens estufadas; \r\n- apresentem embalagens defeituosas, com seu conteúdo exposto à contaminação e à deterioração; \r\n- estejam com o prazo de validade expirado; \r\n- não possuam procedência conhecida; ou \r\n- não estejam claramente identificados como oriundos de estabelecimento sob inspeção sanitária. \r\nOutras situações não previstas nos incisos de I a XIV podem tornar as matériasprimas e os produtos impróprios para consumo humano, conforme critérios definidos pela COOIPOA; \r\nAlém dos casos previstos no Art. 508, as carnes ou os produtos cárneos devem ser considerados impróprios para consumo humano, na forma como se apresentam, quando: \r\n- sejam obtidos de animais que se enquadrem nos casos de condenação previstos neste Decreto e em normas complementares; \r\n- estejam mofados ou bolorentos, exceto nos produtos em que a presença de mofos seja uma consequência natural de seu processamento tecnológico; ou \r\n- estejam infestados por parasitas ou com indícios de ação por insetos ou roedores. \r\nSão ainda considerados impróprios para consumo humano a carne ou os produtos cárneos obtidos de animais ou matérias-primas animais não submetidos à inspeção sanitária oficial. \r\nAlém dos casos previstos no art. 508, o pescado ou os produtos de pescado devem ser considerados impróprios para consumo humano, na forma como se apresentam, quando: \r\n- estejam em mau estado de conservação e com aspecto repugnante; \r\n- apresentem sinais de deterioração; \r\n- sejam portadores de lesões ou doenças; \r\n- apresentem infecção muscular maciça por parasitas;\r\n\r\n- tenham sido tratados por antissépticos ou conservadores não autorizados pela COOIPOA ou legislação federal específica. \r\n- tenham sido recolhidos já mortos, salvo quando capturados em operações de pesca; ou VII - apresentem perfurações dos envoltórios dos embutidos por parasitas. \r\nAlém dos casos previstos no art. 508, os ovos e derivados devem ser considerados impróprios para consumo humano, na forma como se encontram, quando apresentem: \r\n- alterações da gema e da clara, com gema aderente à casca, gema rompida, presença de manchas escuras ou de sangue alcançando também a clara, presença de embrião com mancha orbitária ou em adiantado estado de desenvolvimento; \r\n- mumificação ou estejam secos por outra causa; \r\n- podridão vermelha, negra ou branca; \r\n- contaminação por fungos, externa ou internamente; \r\n- sujidades externas por materiais estercorais ou tenham tido contato com substâncias capazes de transmitir odores ou sabores estranhos; \r\n- rompimento da casca e estejam sujos; ou \r\n- rompimento da casca e das membranas testáceas. \r\nSão também considerados impróprios para consumo humano os ovos que foram submetidos ao processo de incubação. \r\nAlém dos casos previstos no art. 508, considera-se impróprio para qualquer tipo de aproveitamento do leite cru, quando: \r\n- provenha de propriedade interditada pela autoridade de defesa sanitária animal competente; \r\n- na seleção da matéria-prima, apresente resíduos de produtos inibidores, de neutralizantes de acidez, de reconstituintes de densidade ou do índice crioscópico, de conservadores, de agentes inibidores do crescimento microbiano ou de outras substâncias estranhas à sua composição; \r\n- apresente corpos estranhos ou impurezas que causem repugnância; ou IV - revele presença de colostro. \r\nAlém dos casos previstos nos art. 508 e art. 512, considera-se impróprio para produção de leite para consumo humano direto, o leite cru que não seja aprovado nos testes de estabilidade térmica estabelecidos em normas complementares. \r\nO leite considerado impróprio para qualquer tipo de aproveitamento e qualquer produto que tenha sido preparado com ele ou que a ele tenha sido misturado devem ser descartados e inutilizados pelo estabelecimento. \r\nAlém dos casos previstos no art. 508, são considerados impróprios para consumo humano, na forma como se apresentam, o mel e o mel de abelhas sem ferrão que evidenciem fermentação avançada ou hidroximetilfurfural acima do estabelecido, conforme o disposto em normas complementares. \r\nPara efeito das infrações previstas neste Decreto, as matérias-primas e os produtos podem ser considerados alterados ou adulterados. \r\nSão considerados alterados as matérias-primas ou os produtos que não apresentem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam e incorrem em risco à saúde pública. \r\nSão considerados adulterados as matérias-primas ou os produtos de origem animal: \r\n- fraudados: \r\nas matérias-primas e os produtos que tenham sido privados parcial ou totalmente de seus componentes característicos em razão da substituição por outros inertes ou estranhos e não atendem ao disposto na legislação específica; \r\nas matérias-primas e os produtos com adição de ingredientes, de aditivos, de coadjuvantes de tecnologia ou de substâncias com o objetivo de dissimular ou de ocultar alterações, deficiências de qualidade da matéria-prima ou defeitos na elaboração do produto; \r\nas matérias-primas e os produtos elaborados com adição de ingredientes, de aditivos, de coadjuvantes de tecnologia ou de substâncias com o objetivo de aumentar o volume ou o peso do produto; ou \r\nas matérias-primas e os produtos elaborados ou comercializados em desacordo com a tecnologia ou o processo de fabricação estabelecido em normas complementares ou em desacordo com o processo de fabricação registrado, mediante supressão, abreviação ou substituição de etapas essenciais para qualidade ou identidade do produto;\r\n- falsificados: \r\nas matérias-primas e os produtos em que tenham sido utilizadas denominações diferentes das previstas neste Decreto, em normas complementares ou no registro de produtos junto à COOIPOA; \r\nas matérias-primas e os produtos que tenham sido elaborados, fracionados ou reembalados, expostos ou não ao consumo, com a aparência e as características gerais de outro produto registrado junto à COOIPOA e que se denominem como este, sem que o seja; \r\nas matérias-primas e os produtos que tenham sido elaborados de espécie diferente da declarada no rótulo ou divergente da indicada no registro do produto; \r\nas matérias-primas e os produtos que não tenham sofrido o processamento especificado em seu registro, expostos ou não ao consumo, e que estejam indicados como um produto processado; \r\nas matérias-primas e os produtos que sofram alterações no prazo de validade; ou \r\nas matérias-primas e os produtos que não atendam às especificações referentes à natureza ou à origem indicadas na rotulagem. \r\n- O SIE/RJ adotará a legislação federal específica quanto aos critérios de destinação de matérias-primas e de produtos julgados impróprios para o consumo humano. \r\n- Nos casos previstos no art. 507, independentemente da penalidade administrativa aplicável, podem ser adotados os seguintes procedimentos: \r\n- nos casos de apreensão, após reinspeção completa, as matérias- primas e os produtos podem ser condenados ou pode ser autorizado o seu aproveitamento condicional para a alimentação humana, conforme disposto em normas complementares; e \r\n- nos casos de condenação, pode ser permitido o aproveitamento das matérias-primas e dos produtos para fins não comestíveis. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\nDAS PENALIDADES \r\n\r\nAs penalidades a serem aplicadas por autoridade competente terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório. \r\nSem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis, a infração ao disposto neste Decreto ou em normas complementares referentes aos produtos de origem animal, considerada a sua natureza e a sua gravidade, acarretará isolada ou cumulativamente as seguintes sanções: \r\n- advertência, quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé; \r\n- multa, nos casos não compreendidos no inciso I, tendo como valor máximo o correspondente ao valor fixado em legislação específica, observadas as seguintes gradações: \r\npara infrações leves, multa de dez a vinte por cento do valor máximo; \r\npara infrações moderadas, multa de vinte a quarenta por cento do valor máximo; \r\npara infrações graves, multa de quarenta a oitenta por cento do valor máximo; e \r\npara infrações gravíssimas, multa de oitenta a cem por cento do valor máximo; \r\n- apreensão ou condenação das matérias-primas e dos produtos de origem animal, quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam, ou forem adulterados; \r\n- suspensão de atividade, quando causar risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou quando causar embaraço à ação fiscalizadora; \r\n- interdição total ou parcial do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou na falsificação habitual do produto ou quando se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas; e \r\n- cassação de registro do estabelecimento. \r\n- As multas previstas no inciso II do caput serão agravadas até o grau máximo, nos casos de artifício, ardil, simulação, desacato, embaraço ou resistência à ação fiscal. \r\n- A suspensão de atividades de que trata o inciso IV do caput e a interdição de que trata o inciso V do caput serão levantadas nos termos do disposto art. 526 e art. 527. \r\n- Se a interdição total ou parcial não for levantada, nos termos do § 2º, após doze meses, será cancelado o registro do estabelecimento. \r\n- As sanções de que tratam os incisos IV e V do caput poderão ser aplicadas de forma cautelar, sem prejuízo às medidas cautelares previstas no art. 505. \r\n- Para fins de aplicação da sanção de multa de que trata o inciso II do art. 518, são consideradas: \r\n- infrações leves as compreendidas nos incisos I a VII e inciso XXX do caput do art. 507; \r\n- infrações moderadas as compreendidas nos VIII a XVI, inciso XXXI e inciso XXXII do caput do art. 507; \r\n- infrações graves as compreendidas nos incisos XVII a XXII e incisos XXXIII a XXXV do caput do art. 507; e \r\n- infrações gravíssimas as compreendidas nos incisos XXIII a XXIX e incisos XXXVI a XLI do caput do art. 507; \r\n- As infrações classificadas como leves, moderadas ou graves poderão receber graduação superior, nos casos em que a falta cometida implicar risco à saúde ou aos interesses dos consumidores, ou, ainda, pelas sucessivas reincidências. \r\n- Aos que cometerem outras infrações a este Decreto ou às normas complementares, será aplicada multa no valor compreendido entre dez e cem por cento do valor máximo da multa, de acordo com a gravidade da falta e seu impacto na saúde pública ou na saúde animal, observadas as circunstâncias atenuantes e agravantes previstas no art. 520. \r\n- Para efeito da fixação dos valores da multa de que trata o inciso II do caput do art. 518, serão considerados, além da gravidade do fato, em vista de suas consequências para a saúde pública e para os interesses do consumidor, os antecedentes do infrator e as circunstâncias atenuantes e agravantes. \r\n- São consideradas circunstâncias atenuantes: \r\n- o infrator ser primário na mesma infração; \r\n- a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do fato; \r\n- o infrator, espontaneamente, procurar minorar ou reparar as consequências do ato lesivo que lhe for imputado; \r\n- a infração cometida configurar-se como sem dolo ou sem má-fé; \r\n- a infração ter sido cometida acidentalmente; \r\n- a infração não acarretar vantagem econômica para o infrator; \r\n- a infração não afetar a qualidade do produto; \r\n- o infrator comprovar que corrigiu a irregularidade que motivou a infração, até o prazo de apresentação da defesa; \r\n- o infrator for registrado como estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos agropecuários que se enquadra nas definições dos incisos I ou II do caput do art. 3º ou do § 1ºdo art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006. \r\nSão consideradas circunstâncias agravantes: \r\n- o infrator ser reincidente específico; \r\n- o infrator ter cometido a infração com vistas à obtenção de qualquer tipo de vantagem;\r\n- o infrator deixar de tomar providências para evitar o ato, mesmo tendo conhecimento de sua lesividade para a saúde pública; \r\n- infrator ter coagido outrem para a execução material da infração; \r\n- a infração ter consequência danosa para a saúde pública ou para o consumidor; \r\n- o infrator ter colocado obstáculo ou embaraço à ação da fiscalização ou à inspeção; \r\n- o infrator ter agido com dolo ou com má-fé; ou \r\n- o infrator ter descumprido as obrigações de depositário relativas à guarda do produto. \r\n- Na hipótese de haver concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena deve ser considerada em razão das que sejam preponderantes. \r\n- Verifica-se reincidência quando o infrator cometer nova infração depois do trânsito em julgado da decisão administrativa que o tenha condenado pela infração anterior, podendo ser genérica ou específica. \r\n- A reincidência genérica é caracterizada pelo cometimento de nova infração e a reincidência específica é caracterizada pela repetição de infração já anteriormente cometida. \r\n- Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior se entre a data do cumprimento ou da extinção da penalidade administrativa e a data da infração posterior tiver decorrido mais de cinco anos, podendo norma específica reduzir esse tempo. \r\n- Quando a mesma infração for objeto de enquadramento em mais de um dispositivo deste Decreto, prevalece para efeito de punição o enquadramento mais específico em relação ao mais genérico. \r\nnão se aplica aos casos de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização. \r\n- As multas a que se refere este Capítulo não isentam o infrator da apreensão ou da inutilização do produto, da interdição total ou parcial de instalações, da suspensão de atividades, da cassação do registro do estabelecimento ou da ação criminal, quando tais medidas couberem. \r\nA cassação do registro de estabelecimento cabe à COOIPOA. \r\n- Na hipótese de apuração da prática de duas ou mais infrações em um processo administrativo, as penalidades serão aplicadas cumulativamente para cada infração praticada. \r\n- Para fins de aplicação das sanções de que trata o inciso III do caput do art. 518, será considerado que as matérias-primas e os produtos de origem animal não apresentam condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam ou que se encontram alterados ou adulterados, sem prejuízo de outras previsões deste Decreto, nos casos definidos no art. 514. \r\nCabe ao infrator arcar com os eventuais custos de remoção, de transporte e de destruição dos produtos condenados. \r\n- A sanção de que trata o inciso IV do caput do art. 518 será aplicada nos seguintes casos, sem prejuízo a outras previsões deste Decreto, quando caracterizado risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária: \r\n- desobediência ou inobservância às exigências sanitárias relativas ao funcionamento e à higiene das instalações, dos equipamentos, dos utensílios e dos trabalhos de manipulação e de preparo de matérias- primas e produtos; \r\n- omissão de elementos informativos sobre a composição centesimal e tecnológica do processo de fabricação; \r\n- alteração de qualquer matéria-prima, ingrediente ou produto de origem animal; \r\n- expedição de matérias-primas, ingredientes, produtos ou embalagens armazenados em condições inadequadas; \r\n- recepção, utilização, transporte, armazenagem ou expedição de matéria-prima, ingrediente ou produto desprovido de comprovação de sua procedência; \r\n- simulação da legalidade de matérias-primas, ingredientes ou produtos de origem desconhecida; \r\n- utilização de produtos com prazo de validade expirado em desacordo com os critérios estabelecidos neste Decreto ou em normas complementares ou apor aos produtos novos prazos depois de expirada a validade; \r\n- produção ou expedição de produtos que representem risco à saúde pública; \r\n- utilização de matérias-primas e produtos condenados, não inspecionados ou sem procedência conhecida no preparo de produtos usados na alimentação humana; \r\n- utilização de processo, substância, ingredientes ou aditivos que não atendam ao disposto na legislação específica; \r\n- utilização, substituição, subtração ou remoção, total ou parcial, de matéria-prima, produto, rótulo ou embalagem, apreendidos pelo SIE/RJ e mantidos sob a guarda do estabelecimento; \r\n- prestação ou apresentação ao SIE/RJ de informações incorretas ou inexatas referentes à quantidade, à qualidade e à procedência das matérias-primas, dos ingredientes e dos produtos; \r\n- fraude de registros sujeitos à verificação pelo SIE/RJ; \r\n- ultrapassagem da capacidade máxima de abate, de industrialização, de beneficiamento ou de armazenagem; \r\n- aquisição, manipulação, expedição ou distribuição de produtos de origem animal oriundos de estabelecimento não registrado no Serviço de Inspeção Oficial; \r\n- não realização de recolhimento de produtos que possam incorrer em risco à saúde ou que tenham sido adulterados; \r\n- início de atividade sem atendimentos às exigências ou às pendências estabelecidas por ocasião da concessão do título de registro; \r\n- expedição ou comercialização de produtos de origem animal sujeitos à reinspeção obrigatória anteriormente à sua realização; \r\n- recebimento, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, armazenamento, acondicionamento, embalagem, rotulagem ou expedição de produtos de origem animal que não possuam registro no órgão de fiscalização competente; \r\n- descumprimento de determinações sanitárias de interdição total ou parcial de instalações ou equipamentos, de suspensão de atividades ou de outras impostas em decorrência de fiscalizações ou autuações, incluídas aquelas determinadas por medidas cautelares; e \r\n- não realização de tratamentos de destinação industrial ou de aproveitamento condicional estabelecidos neste Decreto, em normas complementares ou não destinação adequada a produtos condenados. \r\n- A sanção de que trata o inciso IV do caput do art. 518 que se refere a suspensão de atividade, quando causar risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou quando causar embaraço à ação fiscalizadora, será aplicada, nos termos do disposto no art. 526, quando o infrator: \r\n- embaraçar a ação de servidor do SIE/RJ no exercício de suas funções, visando a dificultar, retardar, impedir, restringir ou burlar os trabalhos de fiscalização; \r\n- desacatar, intimidar, ameaçar, agredir ou tentar subornar servidor do SIE/RJ; \r\nomitir elementos informativos sobre composição centesimal e tecnológica do processo de fabricação; \r\n- simular a legalidade de matérias-primas, de ingredientes ou de produtos de origem desconhecida; \r\n- utilizar, substituir, subtrair ou remover, total ou parcialmente, matéria-prima, produto, rótulo ou embalagem, apreendidos pelo SIE/RJ e mantidos sob a guarda do estabelecimento; \r\n- fraudar documentos oficiais; \r\n- fraudar registros sujeitos à verificação pelo SIE/RJ; \r\n- descumprir determinações sanitárias de interdição total ou parcial de instalações ou equipamentos, de suspensão de atividades ou de outras impostas em decorrência de fiscalizações ou autuações, incluídas aquelas determinadas por medidas cautelares; IX - prestar ou apresentar à COOIPOA, declarações ou documentos falsos; \r\n- não apresentar para reinspeção produtos de origem animal sujeitos à reinspeção obrigatória; e \r\n- expedir ou comercializar produtos de origem animal sujeitos à reinspeção obrigatória anteriormente à realização da reinspeção. \r\nA penalidade de que trata o inciso IV do caput do art. 518 que se refere a suspensão de atividade, quando causar risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou quando causar embaraço à ação fiscalizadora, será aplicada também, nos termos do disposto no art. 526, sem prejuízo de outras previsões deste Decreto, nos seguintes casos, quando caracterizado o embaraço à ação fiscalizadora: \r\n- não cumprimento dos prazos estabelecidos nos documentos expedidos ao SIE/RJ, em atendimento a planos de ação, fiscalizações, autuações, intimações ou notificações de forma deliberada ou de forma recorrente; \r\n- prestação ou apresentação à COOIPOA, informações incorretas ou inexatas referentes à quantidade, à qualidade e à procedência das matérias-primas, dos ingredientes e dos produtos; \r\n- não apresentação dos produtos de origem animal sujeitos à reinspeção obrigatória no local de reinspeção autorizado; \r\n- utilização de forma irregular ou inserção de informações ou documentação falsas, enganosas ou inexatas nos sistemas informatizados utilizados pela COOIPOA; \r\n- prestação ou apresentação de informações, declarações ou documentos falsos ou inexatos perante o órgão fiscalizador, referente à quantidade, à qualidade e à procedência das matérias-primas, dos ingredientes e dos produtos, ou sonegação de informação que, direta ou indiretamente, interesse à COOIPOA e ao consumidor. \r\n- As sanções de interdição total ou parcial do estabelecimento em decorrência de adulteração ou falsificação habitual do produto ou de suspensão de atividades oriundas de embaraço à ação fiscalizadora serão aplicadas pelo prazo de, no mínimo, sete dias, que poderá ser prorrogado em quinze, trinta ou sessenta dias, de acordo com o histórico de infrações, as sucessivas reincidências e as demais circunstâncias agravantes previstas no art. 520 independentemente da correção das irregularidades que as motivaram. \r\n- A suspensão de atividades oriunda de embaraço à ação fiscalizadora poderá ter seu prazo de aplicação reduzido para, no mínimo, três dias, em infrações classificadas como leves ou moderadas ou na preponderância de circunstâncias atenuantes, excetuados os casos de reincidência específica. \r\n- As penalidades tratadas no caput terão seus efeitos iniciados no prazo de trinta dias, a partir da data da cientificação do estabelecimento. \r\n- Após início dos efeitos das sanções de que trata o caput, o prazo de aplicação será contado em dias corridos, exceto nos casos de que trata o § 1º, em que a contagem do prazo será feita em dias úteis subsequentes. \r\n- A suspensão de atividades de que trata o caput abrange as atividades produtivas e a certificação sanitária, permitida, quando aplicável, a conclusão do processo de fabricação de produtos de fabricação prolongada cuja produção tenha sido iniciada antes do início dos efeitos da sanção. \r\n- A interdição de que trata o caput será aplicada de forma parcial ao setor no qual ocorreu a adulteração, quando for possível delimitar ou identificar o local da ocorrência, ou de forma total, quando não for possível delimitar ou identificar o local da ocorrência, mediante especificação no termo de julgamento. \r\n- Caso as sanções de que trata o caput tenham sido aplicadas por medida cautelar, o período de duração das ações cautelares, quando superior a um dia, será deduzido do prazo de aplicação das sanções ao término da apuração administrativa. \r\n- As sanções de interdição, total ou parcial, do estabelecimento em decorrência da constatação de inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas, e de suspensão de atividade, decorrente de risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária, serão levantadas após o atendimento das exigências que as motivaram. \r\n- A sanção de interdição de que trata o caput será aplicada de forma:\r\n\r\n- parcial aos setores ou equipamentos que não apresentam condições higiênico-sanitárias adequadas de funcionamento; ou \r\n- total, caso as condições inadequadas se estendam a todo o estabelecimento ou quando a natureza do risco identificado não permita a delimitação do setor ou equipamento envolvidos. \r\n- A suspensão de atividade de que trata o caput será aplicada ao setor, ao equipamento ou à operação que ocasiona o risco ou a ameaça de natureza higiênico-sanitária. \r\n- As sanções de que trata este artigo deixarão de ser aplicadas ao término do processo de apuração, caso já tenham sido aplicadas por medida cautelar. \r\n- A habitualidade na adulteração ou na falsificação de produtos caracteriza-se quando for constatada idêntica infração por três vezes, consecutivas ou não, no período de doze meses. \r\n- Para os fins deste artigo, considera-se idêntica infração aquela que tenha por objeto o mesmo fato motivador, independentemente do enquadramento legal, que tenha sido constatada pela fiscalização. \r\n- Para contagem do número de infrações para caracterização da habitualidade, serão consideradas a primeira infração e duas outras que venham a ser constatadas, após a adoção, pelo estabelecimento, de medidas corretivas e preventivas para sanar a primeira irregularidade. \r\n- As sanções de cassação de registro do estabelecimento devem ser aplicadas nos casos de: \r\n- reincidência em infração cuja penalidade tenha sido a interdição do estabelecimento ou a suspensão de atividades, nos períodos máximos fixados no art. 526; ou \r\n- não levantamento da interdição do estabelecimento após decorridos doze meses. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\nDO PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n- O descumprimento às disposições deste Decreto e às normas complementares será apurado em processo administrativo devidamente instruído, iniciado com a lavratura do auto de infração. \r\n- O auto de infração será lavrado por servidor capacitado do SIE/RJ que houver constatado a infração, no local onde foi comprovada a irregularidade ou na unidade de fiscalização local da COOIPOA. \r\nPara fins de apuração administrativa de infrações à legislação referente aos produtos de origem animal e aplicação de penalidades, será considerada como data do fato gerador da infração a data em que foi iniciada a ação fiscalizatória que permitiu a detecção da irregularidade, da seguinte forma: \r\n- a data da fiscalização, no caso de infrações constatadas em inspeções, fiscalizações ou auditorias realizadas nos estabelecimentos ou na análise de documentação ou informações constantes nos sistemas eletrônicos oficiais; \r\n- a data da coleta, no caso de produtos submetidos a análises laboratoriais. \r\n- O auto de infração deve ser claro e preciso, sem rasuras nem emendas, e deve descrever a infração cometida e a base legal infringida. \r\n- A assinatura e a data apostas no auto de infração por parte do autuado, ao receber sua cópia, caracterizam intimação válida para todos os efeitos legais. \r\n- Quando da recusa do autuado em assinar o auto de infração, o fato deve ser consignado no próprio auto de infração. \r\n- A ciência expressa do auto de infração deve ocorrer pessoalmente, por via postal, com aviso de recebimento - AR, por telegrama, por meio de mensagem para o endereço eletrônico do estabelecimento ou outro meio que assegure a certeza da cientificação do interessado. \r\n- No caso de infratores indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da cientificação de que trata o § 2º, a ciência será efetuada por publicação oficial. \r\n- A cientificação será nula quando feita sem observância das prescrições legais. \r\n- A manifestação do administrado quanto ao conteúdo da cientificação supre a falta ou a irregularidade. \r\n- A defesa e o recurso do autuado devem ser apresentados por escrito, em vernáculo e encaminhado por meio eletrônico à sede da COOIPOA no prazo de trinta dias, contados da data da cientificação oficial. \r\n- A contagem do prazo de que trata o caput será realizada de modo contínuo e se iniciará no primeiro dia útil subsequente à data da cientificação oficial. \r\n- O prazo será prorrogado até o primeiro dia útil subsequente caso o vencimento ocorra em data que não houver expediente ou o expediente for encerrado antes da hora normal. \r\n- Não serão conhecidos a defesa ou recurso interpostos:\r\n\r\n- fora do prazo; \r\n- perante órgão incompetente; \r\n- por pessoa não legitimada; \r\n- após exaurida a esfera administrativa. \r\nO não conhecimento do recurso não impede a administração pública de rever de ofício o ato ilegal, desde que não tenha ocorrido a preclusão administrativa. \r\n- O SIE/RJ da unidade de jurisdição na qual a infração seja constatada, após juntada ao processo a defesa, deve instruí-lo com relatório e o Coordenador da COOIPOA deve proceder ao julgamento em primeira instância. \r\nNa hipótese de não apresentação de defesa, a informação constará no processo. \r\nArt. 537. Do julgamento em primeira instância, cabe recurso, em face de razões de legalidade e do mérito, no prazo de dez dias, contado da data de ciência ou da data de divulgação oficial da decisão. \r\nO recurso tempestivo poderá, a critério da autoridade julgadora, ter efeito suspensivo sobre a penalidade aplicada e deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar, encaminhará o processo administrativo para julgamento em segunda instância. \r\n- A autoridade competente para decidir o recurso em segunda e última instância é o Superintendente de Defesa Agropecuária, respeitados os prazos e os procedimentos previstos para a interposição de recurso na instância anterior. \r\n- O não recolhimento do valor da multa no prazo de trinta dias, comprovado nos autos do processo transitado em julgado, implicará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do estado. \r\n- Será dado conhecimento público dos produtos e dos estabelecimentos que incorrerem em adulteração ou falsificação comprovadas em processos com trânsito em julgado no âmbito administrativo. \r\nO recolhimento de produtos que coloquem em risco a saúde ou que tenham sido adulterados também poderá ser divulgado. \r\n- A lavratura do auto de infração não isenta o infrator do cumprimento da exigência que a tenha motivado. \r\n- Para fins do disposto no art. 55 da Lei Complementar nº 123 de 2006, consideram-se atividades e situações de alto risco as infrações classificadas como grave ou gravíssima, nos termos estabelecidos neste Decreto ou em normas complementares, praticadas por microempresas ou empresas de pequeno porte de produtos agropecuários. \r\n\r\nTÍTULO XIII \r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS \r\n\r\n- A COOIPOA poderá adotar procedimentos complementares de inspeção e fiscalização decorrentes da existência ou da suspeita de: \r\n- doenças, exóticas ou não; \r\n- surtos; ou \r\n- quaisquer outros eventos que possam comprometer a saúde pública e a saúde animal. \r\nQuando, nas atividades de fiscalização e inspeção sanitária, houver suspeita de doenças infectocontagiosas de notificação imediata, o SIE/RJ deve notificar o serviço oficial de saúde animal. \r\n- A COOIPOA deve atuar em conjunto com o órgão competente da saúde para o desenvolvimento de: \r\n- ações e programas de saúde animal e saúde humana para a mitigação ou a redução de doenças infectocontagiosas ou parasitárias que possam ser transmitidas entre os homens e os animais; e \r\n- ações de educação sanitária. \r\n- Os estabelecimentos de pequeno porte que elaboram produtos alimentícios de origem animal de forma artesanal, deverão estar registrados num Serviço de Inspeção Oficial e atender as normas municipais, estaduais e federais para obtenção do selo ARTE, conforme a esfera de competência do órgão responsável pela concessão do registro. \r\n- Os casos omissos ou as dúvidas que forem suscitadas na execução deste Decreto serão resolvidos pela COOIPOA/SUPDA/SEAPPA. \r\n- As penalidades aplicadas, após o trânsito em julgado administrativo, serão consideradas para a determinação da reincidência em relação ao fato praticado depois do início da vigência deste Decreto. \r\n- Os estabelecimentos registrados na COOIPOA terão o prazo de um ano, contado da data de entrada em vigor, para se adequarem às novas disposições deste Decreto relativas às condições gerais das instalações e dos equipamentos de que tratam os art. 43 ao art. 53 e para regularização cadastral nas categorias de estabelecimentos de que tratam os art. 18 ao art. 24. \r\n- A SUPDA da SEAPPA/RJ atualizará e editará as normas complementares necessárias à implementação das alterações promovidas por este Decreto. \r\n- A SUPDA da SEAPPA/RJ expedirá normas complementares necessárias à execução deste Decreto. \r\n- As normas complementares existentes permanecem em vigor, desde que não contrariem o disposto neste Decreto. \r\n- Fica revogado o Decreto Estadual nº 38.757 de 25 de janeiro de 2006. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nCLAUDIO CASTRO \r\nGovernador \r\nId: 2649555\r\n"
        ],
        "2649646": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DES-\r\nPESA, O E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006322/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nDecreto 49.639, de 22/05/2025.\r\n\r\n118,30\r\n2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nECC\r\nId: 2649646\r\n"
        ],
        "2649650": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DO BIÊNIO 2025-2027.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processos nºs SEI-E-18/001/100448/2018 e SEI- 180001/001562/2025,\r\n:\r\nFica alterada a composição do Conselho de Políticas Culturais do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício do Biênio 2025- 2027, nos termos da Lei nº 7.035, de 07/07/2015, regulamentada pelo Decreto 45.416 de 19/10/2015, constando seus representantes do poder público e sociedade civil conforme abaixo relacionados:\r\nRepresentantes do Poder Público Estadual\r\nFabíola da Fonseca Machado - Titular - Comissão de Cutura da Alerj\r\nErick Araújo da Silva - Suplente - Comissão de Cutura da Alerj\r\nMorgana Eneile Tavares de Almeida - Titular - Comissão de Cutura da Alerj\r\nLuana Rodrigues de Oliveira dos Santos- Suplente - Comissão de Cutura da Alerj\r\nBernardo Moreira - Titular - SEMUCTUR/QUEIMADOS\r\nBarbara Veloso - Suplente - SEMUCTUR/QUEIMADOS\r\nProf.Dr.João Luiz Guerreiro Mendes - Titular - Instituição Educacional IFRJ\r\nAnnie Ramos - Suplente - Instituição Educacional IFRJ\r\nSandra Helena Gonzaga Pedroso - Titular - Associação Brasileira de Gestão Cultural\r\nMarcio Ruiz Schiavo - Suplente - Associação Brasileira de Gestão Cultural\r\nDenise Aquarone - Titular - SECEC\r\nJulia Campos - Suplente - SECEC\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho - Titular - SECEC\r\nGiovanna Winetzki - Suplente - SECEC\r\nEric Herrero - Titular - TMRJ\r\nLeonardo Preta - Suplente - SECEC\r\nLucienne Figueiredo - Titular - SECEC/Museus\r\nRomulo Morgado - Suplente - SECEC/Museus\r\nMarcelo de Assis - Titular - SECEC\r\nDiego Couto Bion - Suplente - SECEC\r\nRubens Antonio Albuquerque - Titular - CASA CIVIL\r\nAroldo Rodrigues Gonçaves - Suplente - CASA CIVIL\r\nLeonardo Alves - Titular - SECEC/INEPAC\r\nJulie Gama - Suplente - SECEC/INEPAC\r\nCiro Guimarães - Titular - SECEC\r\nTãnia Amorim - Suplente - SECEC\r\nAna Dutra Xavier - Titular - SECEC\r\nHelene - Suplente - TMRJ\r\nLia Conti - Titular - FUNARJ\r\nGabriel Mafra - Suplente - SECEC\r\nLudoviko Vianna - Titular - TMRJ\r\nLucas Bernardo - Suplente - SECEC\r\nELEITOS PARA REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL\r\nMestre Ephrain - Titular - Metropolitana I/Capital\r\nAlexandra Gonzalez - Suplente - Metropolitana I/Capital\r\nEdson Teixeira - Titular - Metropolitana II/Baixada Fluminense\r\nIcáro Eventos - Suplente - Metropolitana II/Baixada Fluminense\r\nYonara Costa - Titular - Metropolitana III/Leste Fluminense\r\nMãe Jaci - Suplente - Metropolitana III/Leste Fluminense\r\nToni Nascimento - Titular - Região Centro-Sul\r\nJuliane Carvalho - Titular - Região das Baixadas Litorâneas\r\nJoão Luiz dos Santos Antunes - Suplente - Região das Baixadas Litorâneas\r\nEdgar Ziler Freitas - Titular - Região Médio Paraiba\r\nLuciano de Almeida Rosa - Suplente - Região Médio Paraiba\r\nElizângela Antunes - Titular - Região Norte Fluminense\r\nFran Produz - Suplente - Região Norte Fluminense\r\nIara Roccha - Titular - REGIÃO SERRANA\r\nJorge Tatagiba - Suplente - REGIÃO SERRANA\r\nAdriano Didi - Titular - Costa Verde\r\nZé Sérgio Barros - Suplente - Costa Verde\r\nChris Zelglia - Titular - Noroeste Fluminense\r\nPaulo Vitor Melo - Suplente - Noroeste Fluminense\r\nAlberto Flisgo - Titular - Áreas da Literatura\r\nMônica Verdam - Suplente - Áreas da Literatura\r\nFabio Fortes - Titular - Artes Cênicas\r\nCarina Barreto - Suplente - Artes Cênicas\r\nRoseane Nobre - Titular - Artes Visuais\r\nSol Figueiredo - Suplente - Artes Visuais\r\nMagna Domingues - Titular - Audiovisual\r\nMaíra Oliveira - Suplente - Audiovisual\r\nRosane Canuto - Titular - Cultura Popular\r\nMestre Paulão Kikongo - Suplente - Cultura Popular\r\nMonica Silva - Titular - Música\r\nAndré Bainha - Suplente - Música\r\nO presente conselho, será instituída para cumprimento de mandado a contar de maio/2018.\r\nAs competências do Conselho Estadual de Políticas Culturais estão descritas na Lei Estadual 7035/2015 e no Decreto Estadual 45.409/2015.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2649650\r\n"
        ],
        "2649651": [
            "2025-05-26 00:00:00",
            "\r\nCONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições legais e o disposto no Processo nº SEI- 380001/000045/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a criação da Secretaria de Estado da Mulher, por meio do decreto nº 48.301, de 01º de janeiro de 2023, e da Lei nº 10.181 de 16 de novembro de 2023, para viabilizar a promoção de políticas públicas em prol do bem-estar, autonomia econômica e proteção das mulheres, no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Publicação da Portaria GM/MMULHERES Nº 132, de 19 de dezembro de 2024, para a convocação da 5ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres;\r\n- a Publicação da Portaria GM/MMULHERES Nº 66, de 25 de abril de 2025, que aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - 5ªCNPM;\r\n- a importância do debate e da cooperação interinstitucional para a efetivação dos direitos das mulheres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a necessidade de promover a igualdade de gênero, fortalecer os direitos das mulheres e garantir a implementação de políticas públicas efetivas;\r\n- a realização da 4ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, que ocorreu nos dias 5 e 6 de dezembro de 2015, contando com a participação de delegadas de 52 municípios fluminenses.\r\n\r\nDECRETA:\r\n- Fica convocada a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2025, na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM e da Secretaria de Estado da Mulher - SEM.\r\n\r\n- A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro será coordenada pela Presidente do CEDIM e, na sua ausência, será designada uma conselheira do colegiado do CEDIM que a substitua, tendo seu tema central “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas” e eixos a serem definidos pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.\r\n\r\n- A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será precedida por conferências municipais, regionais e intermunicipais, realizadas entre os meses de abril e julho de 2025, no âmbito dos municípios e territórios do estado do Rio de Janeiro.\r\n- As conferências municipais, regionais e intermunicipais poderão ser convocadas pelo poder executivo dos respectivos municípios;\r\n\r\n- Serão consideradas pela 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres as propostas originadas das conferências municipais, regionais e intermunicipais realizadas no período entre 28 de abril e 28 de julho de 2025; e\r\n- Serão credenciadas diretamente junto à Comissão Organizadora Nacional, por meio da Plataforma Brasil Participativo da 5ª CNPM, as propostas originadas das conferências livres realizadas no período entre 28 de abril e 15 de agosto de 2025.\r\n\r\n- Os relatórios, bem como as relações das delegadas e suplentes eleitas, deverão ser encaminhados à comissão organizadora da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres no prazo de até 10 dias corridos após a realização das respectivas conferências municipais, regionais e intermunicipais.\r\n\r\nNão serão aceitos relatórios e relação de delegadas e suplentes eleitas após o período, conforme o estabelecido nos artigos terceiro e quarto.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro editarão, por meio de Resolução, o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que disporá sobre:\r\n\r\n- a organização e o funcionamento da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres;\r\n\r\n- o processo democrático de escolha de delegadas e suplentes; e\r\n\r\n- as etapas preparatórias da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, incluídas as conferências municipais, regionais e intermunicipais.\r\n\r\n- a comissão organizadora e as comissões temáticas da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\nRegimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres obedecerá aos prazos que forem estabelecidos pelo Regimento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\n- As despesas em decorrência da realização e organização da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro, não acarretando aumento de despesa.\r\n\r\n- O deslocamento das delegadas eleitas nas conferências municipais e regionais, intermunicipais correrão por conta dos respectivos municípios de origem.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro dará publicidade aos resultados da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro deverão instituir, por meio de Resolução, a Comissão Organizadora da 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro e respectivas comissões temáticas.\r\n\r\n- A Comissão Organizadora terá por função elaborar o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que disporá sobre a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro e sobre o processo democrático de escolha das delegadas que participarão da Conferência Nacional.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2649651\r\n"
        ],
        "2649983": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 210.284.388,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001260/2025, SEI- 070001/000716/2025, SEI-070002/003810/2025, SEI- 080001/011533/2025, SEI-150001/003288/2025, SEI- 210001/031360/2025, SEI-260003/002206/2025, SEI- 260006/018377/2025, SEI-310001//000966/2025, SEI- 310001/000968/2025, SEI-320001/000606/2025, SEI- 330005/000269/2025, SEI-330005/000270/2025, SEI- 360017/000637/2025 e SEI-370004/000215/2023;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 210.284.388,69 (duzentos e dez milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, no valor de R 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III.\r\n\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2649983\r\n"
        ],
        "2649984": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n834.573\r\n19.547.921\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n9.651.525\r\n25.016.793\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n2.341.445\r\n9.872.010\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n191.384.253\r\n553.680.756\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n277.887.063\r\n138.804.056\r\n139.083.007\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.384.122\r\n0\r\n8.384.122\r\n13530\r\nEMATER\r\n128.138.964\r\n68.815.882\r\n59.323.082\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n99.851.913\r\n27.857.709\r\n71.994.204\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.885.129\r\n11.156.049\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n22.659.842\r\n160.567.429\r\n14010\r\nSECC\r\n346.085.728\r\n47.382.487\r\n298.703.241\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n35.445.719\r\n7.040.238\r\n28.405.480\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n2.774.986\r\n6.740.266\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n170.709.832\r\n1.618.632.386\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n128.526.996\r\n149.983.060\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n17.506.504\r\n47.317.938\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n216.268\r\n9.490.391\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n187.310.087\r\n94.126.922\r\n93.183.165\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n49.993.176\r\n148.214.883\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n29.505.692\r\n39.461.963\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n429.359\r\n2.791.557\r\n15610\r\nFEC\r\n256.783.960\r\n8.299.432\r\n248.484.528\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.579.898\r\n1.084.270.373\r\n1.455.309.525\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n539.983.560\r\n0\r\n539.983.560\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574\r\n90.424.767\r\n43.992.807\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n2.632.307\r\n21.161.206\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.147.681.675\r\n276.256.408\r\n6.871.425.266\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.313.530\r\n0\r\n445.313.530\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n263.213.712\r\n530.891.002\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.043.961\r\n869.043.497\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n859.127.892\r\n0\r\n859.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n203.798.697\r\n479.514.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n41.965.952\r\n117.012.425\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n33.811.844\r\n11.450.212\r\n22.361.632\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n4.141.006\r\n29.269.609\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n47.751.207\r\n13.693.590\r\n34.057.617\r\n24010\r\nSEAS\r\n326.240.552\r\n10.773.190\r\n315.467.362\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n335.932.839\r\n642.351.107\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n633.967.437\r\n1.146.942.265\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n32.706.163\r\n45.956.062\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n18.905.975\r\n102.821.764\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.003.235\r\n2.181.900\r\n7.821.335\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825\r\n24.262.279\r\n22.851.546\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n23.652.513\r\n14.725.886\r\n8.926.628\r\n27530\r\nEMATER\r\n48.983.701\r\n3.082.921\r\n45.900.780\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n92.572\r\n3.000.754.988\r\n29610\r\nFES\r\n9.064.909.082\r\n321.186.050\r\n8.743.723.032\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n29.748.998\r\n46.456.642\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n573.173.262\r\n28.455.879\r\n544.717.383\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n3.037.687\r\n70.774.469\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n6.132.005\r\n20.138.206\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n0\r\n33.051.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.417.012\r\n76.163.955\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n28.131.849\r\n137.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n406.681.325\r\n118.040.397\r\n288.640.928\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.423.323.094\r\n822.263.323\r\n4.601.059.771\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.890.285.987\r\n0\r\n1.890.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.076.823.741\r\n3.400.407.323\r\n4.676.416.418\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n36.315.284\r\n12.761.268\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.465\r\n45.143.185\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n678.611.548\r\n894.421\r\n677.717.127\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.078.147.538\r\n147.068.054\r\n1.931.079.485\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.110.021.274\r\n0\r\n1.110.021.274\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n0\r\n447.059.248\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n729.398.367\r\n14.985.665\r\n714.412.702\r\n49411\r\nFLXIII\r\n74.516.256\r\n0\r\n74.516.256\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092\r\n8.997\r\n77.726.095\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.860.761\r\n1.302.749\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.619.412\r\n4.920.847\r\n170.698.565\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n49.703.291\r\n68.941.382\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.251.620\r\n6.735.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.363.329.260\r\n3.642.719.362\r\n5.720.609.898\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n287.773.580\r\n1.857.261\r\n285.916.319\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.201.317.680\r\n1.258.303.879\r\n1.943.013.801\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n620.664.391\r\n100.632.670\r\n520.031.720\r\n53310\r\nITERJ\r\n73.070.109\r\n14.253.882\r\n58.816.227\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.102.562\r\n8.495.176\r\n14.607.385\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n894.265.105\r\n156.641.840\r\n737.623.264\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n84.446.429\r\n277.501.526\r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921\r\n4.203.466\r\n8.197.455\r\n57010\r\nSEGOV\r\n434.732.432\r\n114.942.163\r\n319.790.269\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.247.381\r\n19.558.300\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n43.441.362\r\n188.581.923\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905\r\n0\r\n89.208.905\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n12.169.536\r\n48.129.674\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n7.760.969\r\n12.574.294\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n21.267.395\r\n29.032.032\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n5.190.033\r\n67.017.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n415.819.430\r\n179.767.797\r\n236.051.633\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n248.609.231\r\n48.676.909\r\n199.932.323\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n360.931.744\r\n468.476.758\r\nTOTAL GERAL\r\n111.916.109.995\r\n16.509.031.262\r\n95.407.078.734\r\nId: 2649984\r\n"
        ],
        "2649985": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n17.672\r\n5.686.730\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n9.486.171\r\n17.038.203\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n2.341.445\r\n4.884.850\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n191.384.253\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n19.207.206\r\n28.343.035\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.131.251\r\n0\r\n4.131.251\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.720.066\r\n46.059.293\r\n35.660.773\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n17.380.624\r\n26.096.982\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.793.376\r\n2.744.213\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n46.013.672\r\n105.719.812\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n5.333.230\r\n6.575.306\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n2.759.460\r\n6.562.240\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n12.685.512\r\n18.161.138\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n216.268\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n11.915.707\r\n16.388.636\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n8.433.029\r\n13.251.451\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.550.680\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n2.015.615\r\n284.385\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n428.365\r\n1.521.635\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.079.107.523\r\n1.437.205.477\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n8.473.843\r\n12.452.224\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n1.538.694\r\n4.603.308\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n239.132.749\r\n3.820.911.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n262.930.666\r\n405.349.215\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n203.798.697\r\n284.495.529\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n33.939.519\r\n55.547.853\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n3.663.214\r\n10.288.239\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n8.310.646\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n39.984.963\r\n72.322.336\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n483.353.314\r\n645.994.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n1.579.606\r\n4.845.510\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.056.937\r\n3.863.192\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.151.354\r\n4.984.894\r\n4.166.460\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n34.901.758\r\n2.734.132\r\n32.167.626\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n5.752.618\r\n10.356.865\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n6.115.037\r\n10.599.598\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n11.351.475\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n771.827.107\r\n993.954.993\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n6.237.652\r\n10.590.057\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n49.583.139\r\n65.859.490\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.628.971.912\r\n2.898.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.232.953.441\r\n711.429.926\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.277.205\r\n0\r\n3.277.205\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n7.478.079\r\n10.360.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n8.464.834\r\n13.476.019\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n28.450.541\r\n39.388.218\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n3.633.449\r\n5.353.273\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n113.007.302\r\n156.224.879\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.843.585\r\n4.188.996\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.455.359\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n0\r\n6.004.493\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n7.744.076\r\n10.744.429\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n3.194.981\r\n7.731.508\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n6.226.505\r\n12.983.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n29.788.780\r\n45.583.116\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n7.705.489\r\n10.511.694\r\nTOTAL GERAL\r\n62.916.978.705\r\n9.365.900.216\r\n53.551.078.489\r\nId: 2649985\r\n"
        ],
        "2649986": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.839.338\r\n0\r\n3.839.338\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n91.753\r\n162.447\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.299.470\r\n0\r\n4.299.470\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.642.120\r\n0\r\n1.642.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n15.760\r\n44.240\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n6.756.325\r\n8.097.947\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n36.862\r\n0\r\n36.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.398\r\n0\r\n7.919.398\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n390.045.979\r\n0\r\n390.045.979\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n39.050.444\r\n55.537\r\n38.994.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n406.681.325\r\n118.040.397\r\n288.640.928\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.586.940.341\r\n40.050.000\r\n2.546.890.341\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n147.934.895\r\n0\r\n147.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n10.386.217\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n0\r\n302.452\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.136.808.664\r\n3.280.605.519\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n0\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n261.489\r\n0\r\n261.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n0\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n117.755\r\n0\r\n117.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\nTOTAL GERAL\r\n19.263.949.905\r\n4.164.325.211\r\n15.099.624.694\r\nId: 2649986\r\n"
        ],
        "2649987": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n816.902\r\n13.302.839\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n6.564.080\r\n46.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n3.683.687\r\n27.967.500\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n42.027.255\r\n22.730.000\r\n19.297.255\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n37.130\r\n26.589\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n45.146.599\r\n10.465.306\r\n34.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n186.946.871\r\n1.368.815\r\n185.578.056\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n16.512.639\r\n1.294.602\r\n15.218.037\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n412.407\r\n2.237.593\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n22.388.116\r\n59.484.816\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n1.253.838\r\n69.501.038\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n147.067.878\r\n889.854.847\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n128.526.996\r\n129.850.932\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.265.832\r\n4.820.992\r\n22.444.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.831.000\r\n0\r\n4.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n115.240.130\r\n81.445.023\r\n33.795.107\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n41.559.868\r\n131.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n100.000\r\n800.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n3.201.647\r\n3.201.646\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n61.000.000\r\n0\r\n61.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n73.709.444\r\n18.539.164\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n0\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n8.241.480\r\n5.333.919\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n945.463.237\r\n0\r\n945.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n5.767.225\r\n11.562.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n56.061\r\n112.122\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.394.216\r\n0\r\n103.394.216\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n0\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n7.043.961\r\n248.731.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n8.159.795\r\n22.376\r\n8.137.419\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n34.511.542\r\n12.080.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n172.421.250\r\n2.462.544\r\n169.958.706\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.393.595\r\n4.618.825\r\n12.774.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n18.905.975\r\n5.094.025\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n1.917.110\r\n0\r\n1.917.110\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n24.262.279\r\n22.651.546\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.100.368\r\n9.740.992\r\n4.359.376\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n5.301.986\r\n131.426\r\n5.170.560\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n253.148\r\n217.363\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n92.572\r\n56.264\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n0\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n23.397.404\r\n939.226.280\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.479.401\r\n0\r\n20.479.401\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n910.883\r\n9.179.462\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n121.979.252\r\n18.506.936\r\n103.472.316\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n44.223.144\r\n3.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n3.037.687\r\n43.433.668\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n6.132.005\r\n3.841.780\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n13.565.922\r\n0\r\n13.565.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n10.000\r\n3.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.554.758\r\n14.140.845\r\n35.413.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.186\r\n480\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n651.324.622\r\n0\r\n651.324.622\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n894.421\r\n1.098.707\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n342.592.156\r\n0\r\n342.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n11.558.754\r\n33.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n292.804\r\n11.242.104\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n1.077.161\r\n10.959.683\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n662.698\r\n128.560\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.018.381\r\n1.014.066\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n116.029.357\r\n0\r\n116.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.142.304\r\n0\r\n2.142.304\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n500.000\r\n1.901.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n92.286.534\r\n0\r\n92.286.534\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n0\r\n1.009.318\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n476.876.043\r\n0\r\n476.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.045.476\r\n0\r\n3.045.476\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n0\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.860.761\r\n899.239\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n0\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n4.920.847\r\n6.764.477\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n24.801.200\r\n0\r\n24.801.200\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.570.864\r\n829.136\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n0\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n0\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n6.469.278\r\n195.832\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n256.730.862\r\n58.050.822\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n2.099.491\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n460.897\r\n30.342\r\n430.555\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n146.416\r\n31.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n570.017\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n0\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n521.331\r\n40.311.322\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n0\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n5.190.033\r\n3.152.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n87.941.570\r\n0\r\n87.941.570\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n64.923.567\r\n19.609.265\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n69.776.911\r\n10.217.891\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.857.403\r\n156.527\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n300.006.000\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n32.075.218\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\nTOTAL GERAL\r\n28.991.608.052\r\n2.971.614.761\r\n26.019.993.291\r\nId: 2649987\r\n"
        ],
        "2649988": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n515.175\r\n0\r\n515.175\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n227.158\r\n0\r\n227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.685.613\r\n0\r\n2.685.613\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n220.789\r\n0\r\n220.789\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n0\r\n26.674\r\nTOTAL GERAL\r\n743.573.333\r\n7.191.074\r\n736.382.259\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2025.\r\nId: 2649988\r\n"
        ],
        "2650049": [
            "2025-05-27 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006416/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº Decreto 49.636, de 21/05/2025.\r\n\r\nR 9.259,94\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSECC \r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBGEP\r\nId: 2650049\r\n"
        ],
        "2650457": [
            "2025-05-28 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180002/001370/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\nGovernador \r\n51563746\r\nAssessor Especial \r\nDAS-8\r\nId: 2650457\r\n"
        ],
        "2651036": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            "\r\nEM AUMENTO DE DESPESA, O, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E SOM - FMISDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180001/001679/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para a Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51421054\r\n\r\nDAI-6\r\nId: 2651036\r\n"
        ],
        "2651062": [
            "2025-05-30 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.650 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃODE RECOMPENSA FINANCEIRA,DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º, da Lei n° 4.365, de 28 de junho de 2004, e o disposto no Processo SEI- 420001/003776/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de implementar ações estratégicas e coordenadas para atender às determinações do plano de redução de letalidade policial por parte do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento aos termos da sentença prolatada pela Corte Internacional de Direitos Humanos no Caso Nova Brasília (ponto resolutivo 17) e o acompanhamento das determinações oriundas do julgamento da ADPF nº 635/RJ pelo Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\n- a necessidade de implementar ações estratégicas e coordenadas para atender às metas do Plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (PESP), aprovado pelo Decreto nº 48.139, de 29 de junho de 2022, que regulamentou a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS; - que compete privativamente ao chefe do Poder Executivo a expedição de decretos e regulamentos destinados à fiel execução de leis, conforme disposto no art.84, incisos IV e VI da Constituição da República e no art.145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFica instituída a premiação pecuniária de incentivo à atuação policial por meio da concessão de bônus pecuniário ao policial militar ou civil que, no exercício de suas funções ou em razão delas, seja responsável pela apreensão de arma de fogo do tipo fuzil sem registro e/ou autorização legal de porte, com ou sem a prisão em flagrante ou a apreensão do adolescente em conflito com a lei em cuja posse estiver o objeto apreendido.\r\nA premiação pecuniária prevista no caput deste artigo poderá ser paga ao policial militar ou civil que esteja em serviço ou de folga.\r\nO policial militar ou civil quando afastado disciplinarmente do exercício regular de suas funções fica impedido de ser contemplado com a premiação pecuniária de que trata o presente Decreto, enquanto perdurar o seu afastamento.\r\nA presente premiação possui natureza de gratificação eventual e indenizatória, não se incorporando à remuneração do policial para qualquer efeito, tampouco podendo ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outros direitos e vantagens.\r\nFica fixado o valor de R 5.000,00 (cinco mil reais) para cada arma de fogo do tipo fuzil que for retirada de circulação.\r\nO pagamento da premiação será realizado às expensas da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), cada qual para os servidores de seus quadros correspondentes, com recursos próprios de suas respectivas dotações orçamentárias.\r\nA premiação será contabilizada, calculada e paga ao final do semestre em que o respectivo laudo pericial da arma for juntado ao procedimento policial que originou a apreensão do fuzil.\r\nPara fins deste Decreto, considerar-se-ão semestres os períodos compreendidos entre os dias 01 de janeiro a 30 de junho e dos dias 01 de julho a 31 de dezembro.\r\nO pagamento da premiação será realizado às expensas da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), para os policiais sob sua administração, com recursos próprios de sua dotação orçamentária.\r\nAs armas de fogo do tipo fuzil, assim que retiradas de circulação, deverão ser apreendidas e encaminhadas ao DGPTC - Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de exame pericial em arma de fogo.\r\nÉ requisito para o pagamento da premiação regulamentada no presente Decreto a juntada de laudo pericial confeccionado pelo DGPTC - Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara efeito desse Decreto, considera-se fuzil o artefato assim definido em laudo pericial confeccionado pela perícia técnica competente.\r\nO laudo pericial deverá atestar a eficácia do fuzil apreendido, aferindo sua capacidade para produzir tiro.\r\nNão será atribuída premiação pecuniária em face da apreensão de artefatos cujas características não se amoldem ao descrito neste artigo.\r\nA premiação somente poderá ser paga ao(s) policial(is) civil(is) ou militar(res), que estiver(em) presente(s) e participado diretamente da apreensão em uma ação e/ou operação policial, devidamente qualificado(s) na peça Registro de Ocorrência/Aditamento como comunicante(s)/apresentante(s)/testemunha(s).\r\nNos casos em que mais de 1 (um) policial tenha sido responsável diretamente pela apreensão, o valor da premiação correspondente deverá ser rateado em suas respectivas proporções entre os comunicantes/apresentantes/testemunhas.\r\nAs Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar deverão regulamentar por meio de Resolução, a ser publicada em até 60 (sessenta) dias, os procedimentos internos necessários para que se faça cumprir o presente Decreto.\r\nRevogam-se as disposições legais em contrário, em especial os Decretos nº 35.887/2004, 36.113/2004 e 37.411/2005.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2651062\r\n"
        ],
        "2651366": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " \r\nGRUPO DE TRABALHO, COORDENADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS AO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA (SBE), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, incisos III e V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004065/2025, e\r\n- o teor do Acórdão nº 007135/2025-PLENV, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE-RJ nº 105.438-3/2024, que trata da necessidade de estruturação técnica para acesso e controle das bases de dados do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE); - a relevância da adoção de medidas voltadas à governança de dados e ao aprimoramento da gestão dos serviços de transporte público e da política de subsídio tarifário no Estado do Rio de Janeiro; - o Termo de Compromisso (Termo de Ajustamento de Conduta - TAC), firmado em 01/11/2017 entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE) e o Estado do Rio de Janeiro (ERJ), representado pela então Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), atual Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);\r\n- Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Grupo de Trabalho com a finalidade de propor e coordenar ações relacionadas ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), inclusive no que se refere à constituição de equipe técnica apta a acompanhar e analisar seus dados. - O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), responsável por articular as ações entre os órgãos e entidades integrantes.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:\r\npela Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC): \r\n- ALEXANDRE GUERREIRO BARBOSA RUIZ - ID Funcional nº 5161225-9.\r\npela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM): \r\n- JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO - ID Funcional nº 2052085-9; \r\n- FABRICE BLANCARD - ID Funcional nº 5138951-7;\r\npelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro(PRODERJ): \r\n- THALES RODRIGUES AZEVEDO - ID Funcional nº 2825448-1;\r\n- O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, bem como especialistas ou instituições acadêmicas com notório conhecimento nas áreas de bilhetagem eletrônica, análise de dados ou governança digital, sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2651366\r\n"
        ],
        "2651367": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006638/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nVaga de Decreto nº Decreto 49.647, de 26/05/2025.\r\n\r\n\r\n\r\nR 9.029,94\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCOORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\nId: 2651367\r\n"
        ],
        "2651368": [
            "2025-06-02 00:00:00",
            " \r\nEM AUMENTO DE DESPESA, ODO \r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURADEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRODÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006656/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51249685\r\n\r\nDAI-6\r\nId: 2651368\r\n"
        ],
        "2651712": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.239.570.828,97 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001292/2025, SEI- 030001/036565/2025, SEI-030001/0336575/2025, SEI- 030001/015127/2025, SEI-030001/036627/2025, SEI- 040014/010863/2025, SEI-080001/005912/2025, SEI- 180001/000735/2025, SEI-270003/001045/2025 e SEI- 490002/001334/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.239.570.828,97 (um bilhão, duzentos e trinta e nove milhões, quinhentos e setenta mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidade Estaduais, no valor de R 3.333.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e três mil reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2651712\r\n"
        ],
        "2651713": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n3.359.326\r\n17.023.168\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n12.125.879\r\n22.542.439\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n3.251.833\r\n8.961.622\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n191.384.253\r\n553.680.756\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n0\r\n279.361.773\r\n13010\r\nSEAPA\r\n277.887.063\r\n137.310.771\r\n140.576.292\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n30.850.395\r\n15.718.164\r\n15.132.231\r\n13530\r\nEMATER\r\n177.122.665\r\n85.533.307\r\n91.589.358\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n99.851.913\r\n29.070.395\r\n70.781.518\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n2.141.199\r\n10.899.979\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n19.381.947\r\n163.845.324\r\n14010\r\nSECC\r\n338.854.258\r\n69.648.883\r\n269.205.375\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n33.350.085\r\n6.653.443\r\n26.696.642\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n4.210.292\r\n5.304.961\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n348.680.860\r\n1.440.661.358\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n168.802.640\r\n109.707.416\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n13.880.993\r\n50.943.449\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n216.268\r\n9.490.391\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n187.310.087\r\n96.083.390\r\n91.226.696\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n52.307.884\r\n145.900.175\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n28.297.940\r\n40.669.715\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n877.500\r\n2.343.415\r\n15610\r\nFEC\r\n256.783.960\r\n103.970.786\r\n152.813.174\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.579.898\r\n1.139.288.429\r\n1.400.291.469\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n539.983.560\r\n412.177\r\n539.571.383\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574\r\n83.718.445\r\n50.699.129\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n3.857.301\r\n19.936.212\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.147.681.675\r\n282.529.129\r\n6.865.152.545\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.313.530\r\n0\r\n445.313.530\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n301.008.992\r\n493.095.722\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n0\r\n876.087.458\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.226.462.603\r\n23.620.168.464\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n859.127.892\r\n72.913.517\r\n786.214.375\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.702.328.304\r\n13.435.838\r\n9.688.892.466\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n206.124.616\r\n477.188.692\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n48.295.751\r\n110.682.626\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n32.320.474\r\n11.450.212\r\n20.870.262\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n6.541.457\r\n26.869.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n15.216.313\r\n66.041.454\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n18.404.807\r\n80.948.109\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n15.656.215\r\n50.935.544\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n47.751.207\r\n12.200.995\r\n35.550.212\r\n24010\r\nSEAS\r\n325.660.009\r\n10.773.190\r\n314.886.818\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n977.169.216\r\n311.068.305\r\n666.100.911\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n659.732.983\r\n1.121.176.719\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n30.242.840\r\n48.419.385\r\n25610\r\nFUESP\r\n39.620.308\r\n19.486.638\r\n20.133.670\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.003.235\r\n2.789.020\r\n7.214.214\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825\r\n0\r\n47.113.825\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n0\r\n945.624\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n143.204\r\n3.000.704.356\r\n29610\r\nFES\r\n9.054.964.256\r\n296.877.763\r\n8.758.086.493\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n39.496.992\r\n8.257.825\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n31.245.647\r\n44.959.993\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n27.364.701\r\n1.568.177\r\n25.796.524\r\n31010\r\nSETRAM\r\n583.173.262\r\n39.862.427\r\n543.310.835\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n0\r\n73.812.156\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n4.831.286\r\n21.438.925\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n1.226.941\r\n31.824.658\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.407.173\r\n76.173.794\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n28.131.849\r\n137.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n418.671.273\r\n108.040.397\r\n310.630.876\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.898.581.106\r\n845.038.162\r\n4.053.542.944\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.890.285.987\r\n0\r\n1.890.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.521.111.518\r\n3.412.251.139\r\n5.108.860.379\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n37.650.101\r\n11.426.451\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.376\r\n45.143.274\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n666.767.732\r\n7.616.507\r\n659.151.225\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.075.897.223\r\n165.927.820\r\n1.909.969.403\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.103.459.068\r\n0\r\n1.103.459.068\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n572.910\r\n446.486.338\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n115.029.039\r\n0\r\n115.029.039\r\n40610\r\nFATEC\r\n191.562.713\r\n72.569.589\r\n118.993.124\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n729.000.918\r\n37.834.322\r\n691.166.596\r\n49411\r\nFLXIII\r\n71.433.590\r\n0\r\n71.433.590\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092\r\n0\r\n77.735.092\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.794.624\r\n1.368.886\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n0\r\n1.243.713\r\n49650\r\nFEAS\r\n162.831.388\r\n4.290.673\r\n158.540.715\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n52.069.335\r\n66.575.338\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.200.000\r\n1.098.488\r\n6.101.512\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.455.627.287\r\n3.888.198.585\r\n5.567.428.702\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n204.611.480\r\n0\r\n204.611.480\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.734.112\r\n1.349.844.392\r\n1.850.889.720\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n449.909\r\n533.766\r\n53010\r\nSEIOP\r\n630.664.391\r\n98.212.332\r\n532.452.058\r\n53310\r\nITERJ\r\n72.938.265\r\n14.339.146\r\n58.599.119\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.102.562\r\n9.903.726\r\n13.198.836\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n894.265.105\r\n147.852.792\r\n746.412.312\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n93.523.330\r\n268.424.625\r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921\r\n4.614.041\r\n7.786.880\r\n57010\r\nSEGOV\r\n434.732.432\r\n123.089.342\r\n311.643.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.568.458\r\n19.237.223\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n48.799.414\r\n183.223.871\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905\r\n0\r\n89.208.905\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n0\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n1.160.428\r\n334.572\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n14.508.558\r\n45.790.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.336.720\r\n11.998.543\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n22.989.334\r\n27.310.093\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n9.007.932\r\n63.199.346\r\n65010\r\nSEHIS\r\n385.637.484\r\n198.095.580\r\n187.541.904\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n258.791.177\r\n62.401.646\r\n196.389.531\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n340.311.263\r\n489.097.239\r\n111.443.864.257\r\n17.613.813.039\r\n93.830.051.218\r\nId: 2651713\r\n"
        ],
        "2651714": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n2.542.424\r\n3.161.978\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n11.960.525\r\n14.563.849\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n3.251.833\r\n3.974.462\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n191.384.253\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n21.397.608\r\n26.152.633\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n13.282.605\r\n5.977.172\r\n7.305.433\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n116.621.824\r\n52.479.821\r\n64.142.003\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n18.592.184\r\n24.885.422\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n2.041.915\r\n2.495.674\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n68.280.068\r\n83.453.416\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n5.358.841\r\n6.549.694\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n4.194.765\r\n5.126.935\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n13.880.993\r\n16.965.658\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n216.268\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n12.736.954\r\n15.567.389\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n10.748.016\r\n10.936.464\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.550.680\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n807.863\r\n1.492.137\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n877.500\r\n1.072.500\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.132.340.850\r\n1.383.972.150\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n77.479.043\r\n0\r\n77.479.043\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n10.009.001\r\n10.917.066\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n2.763.901\r\n3.378.101\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n241.910.125\r\n3.818.134.333\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n300.725.946\r\n367.553.935\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n640.111.031\r\n5.922.560.408\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n13.435.838\r\n1.373.123.340\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n206.124.616\r\n282.169.610\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n40.269.317\r\n49.218.055\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n6.278.154\r\n7.673.299\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n8.310.646\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n50.538.285\r\n61.769.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n508.206.449\r\n621.141.216\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n2.891.302\r\n3.533.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.664.058\r\n3.256.071\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n7.249.267\r\n8.860.216\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n7.521.586\r\n9.193.049\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n11.351.475\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n794.601.945\r\n971.180.155\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n7.572.469\r\n9.255.239\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n51.949.183\r\n63.493.446\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.853.104.099\r\n2.674.117.245\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n177.700.462\r\n0\r\n177.700.462\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.324.972.515\r\n619.410.852\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n2.693.637\r\n0\r\n2.693.637\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n8.027.211\r\n9.811.036\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n9.873.384\r\n12.067.469\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n30.527.442\r\n37.311.317\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n4.044.025\r\n4.942.697\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n121.154.481\r\n148.077.700\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n3.164.661\r\n3.867.920\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.455.359\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n2.339.022\r\n3.665.471\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.319.827\r\n10.168.678\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n4.916.920\r\n6.009.569\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n8.644.517\r\n10.565.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n33.917.353\r\n41.454.543\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n8.197.732\r\n10.019.451\r\n62.942.846.937\r\n10.071.281.093\r\n52.871.565.843\r\nId: 2651714\r\n"
        ],
        "2651715": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n264.936\r\n0\r\n264.936\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.758.736\r\n0\r\n11.758.736\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n99.284\r\n154.916\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.299.470\r\n0\r\n4.299.470\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n0\r\n27.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.262.004\r\n0\r\n6.262.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n0\r\n67.980\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.642.120\r\n0\r\n1.642.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n72.913.517\r\n764.754.123\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n24.562\r\n35.438\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n7.659.934\r\n7.194.338\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n36.862\r\n0\r\n36.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n0\r\n291.618\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n203.473\r\n528.727\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n409.795.979\r\n0\r\n409.795.979\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n1.226.941\r\n4.644.148\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n39.050.444\r\n55.537\r\n38.994.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n418.671.273\r\n108.040.397\r\n310.630.876\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.586.940.341\r\n40.050.000\r\n2.546.890.341\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n29.934.895\r\n0\r\n29.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n268.600.000\r\n0\r\n268.600.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n10.386.217\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n0\r\n302.452\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.148.652.480\r\n3.292.449.335\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n2.032.324.191\r\n0\r\n2.032.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n963.372.796\r\n126.432\r\n963.246.364\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n0\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n261.489\r\n0\r\n261.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n0\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n135.668\r\n14.717\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n4.584\r\n416\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n0\r\n13.137\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n0\r\n2.784.323\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.755\r\n0\r\n145.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\n19.165.763.643\r\n4.239.402.824\r\n14.926.360.819\r\nId: 2651715\r\n"
        ],
        "2651716": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n816.902\r\n13.302.839\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n0\r\n14.932.660\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n6.564.080\r\n46.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n17.014.714\r\n9.740.992\r\n7.273.722\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n47.329.241\r\n32.861.426\r\n14.467.815\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n290.278\r\n192.060\r\n98.218\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n45.146.599\r\n10.465.306\r\n34.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n12.905\r\n14.048\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n14.419.638\r\n79.131.716\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n179.715.401\r\n1.368.815\r\n178.346.586\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n14.431.770\r\n1.294.602\r\n13.137.168\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n0\r\n2.650.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n6.607.255\r\n75.265.677\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n1.810.363\r\n68.944.513\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n340.263.242\r\n696.659.483\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n168.802.640\r\n89.575.288\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.315.832\r\n0\r\n27.315.832\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.831.000\r\n0\r\n4.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n115.240.130\r\n81.445.023\r\n33.795.107\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.901.413\r\n3.294.081\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n41.559.868\r\n131.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n0\r\n766.473\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n0\r\n41.081.719\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n98.958.311\r\n8.687.748\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n0\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n4.986.376\r\n1.416.917\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n412.177\r\n50.247.625\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n308.221.129\r\n0\r\n308.221.129\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n61.000.000\r\n0\r\n61.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n73.709.444\r\n18.539.164\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n0\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n0\r\n13.575.399\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n945.463.237\r\n0\r\n945.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n3.611.128\r\n13.718.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n5.885.956\r\n77.044.349\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n168.183\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.394.216\r\n0\r\n103.394.216\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n0\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n0\r\n255.775.135\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n0\r\n131.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n6.668.425\r\n22.376\r\n6.646.049\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n41.179\r\n39.389\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n222.124\r\n910.175\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n15.216.313\r\n66.041.454\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n18.404.807\r\n80.948.109\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n15.656.215\r\n30.935.544\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n0\r\n5.487.496\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n172.421.250\r\n2.462.544\r\n169.958.706\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.414.802\r\n0\r\n131.414.802\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n251.247.139\r\n14.830.490\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n23.865\r\n10.488\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n8.657.553\r\n523.809.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n601.464\r\n22.442.345\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.393.595\r\n4.618.825\r\n12.774.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n22.732.713\r\n30.720.584\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.486.638\r\n4.513.362\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n7.220.308\r\n0\r\n7.220.308\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n1.917.110\r\n0\r\n1.917.110\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n0\r\n46.913.825\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n143.204\r\n5.632\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n0\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n0\r\n962.623.684\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n15.435.751\r\n0\r\n15.435.751\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n0\r\n10.090.345\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.143.273\r\n367.139\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n102.229.252\r\n18.506.936\r\n83.722.316\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n54.223.144\r\n13.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n0\r\n46.471.355\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n4.831.286\r\n5.142.499\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n13.565.922\r\n0\r\n13.565.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n162\r\n3.409.894\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.554.758\r\n14.140.845\r\n35.413.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.097\r\n569\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n639.480.806\r\n0\r\n639.480.806\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n618.288\r\n1.374.840\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n6.998.219\r\n996.781\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n342.592.156\r\n0\r\n342.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n9.390.649\r\n36.003.928\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n11.316.972\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.680.606\r\n319.394\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.884.703\r\n1.152.141\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n725.349\r\n65.909\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.783.768\r\n248.679\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n5.522\r\n408.079\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n116.029.357\r\n0\r\n116.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n0\r\n2.401.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n92.286.534\r\n0\r\n92.286.534\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n572.910\r\n436.408\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n72.569.589\r\n118.854.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n22.848.657\r\n705.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n476.876.043\r\n0\r\n476.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n68.475\r\n0\r\n68.475\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n84.414\r\n0\r\n84.414\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n0\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n0\r\n8.997\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.794.624\r\n965.376\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n0\r\n73.560\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n0\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n4.290.673\r\n7.394.651\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n12.997.743\r\n0\r\n12.997.743\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n0\r\n4.800.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.098.488\r\n1.301.512\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n0\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n24.131.495\r\n24.404.110\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n0\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n6.653.188\r\n11.922\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n449.909\r\n498.140\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n266.730.862\r\n68.050.822\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n0\r\n106.718.729\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n2.099.491\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n432.897\r\n30.342\r\n402.555\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n0\r\n75.517.753\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n7.146.416\r\n24.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n570.017\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n0\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.879.383\r\n34.953.270\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n0\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n1.160.428\r\n334.572\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n5.190.033\r\n3.152.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n3.817.899\r\n22.648.419\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n57.759.624\r\n14.736.165\r\n43.023.459\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n66.097.173\r\n18.435.659\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n79.958.857\r\n20.399.836\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.936.999\r\n76.931\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n300.006.000\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n32.075.218\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n0\r\n960.019\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n0\r\n1.462.500\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.312\r\n1.967.688\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n0\r\n160.591.042\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n28.592.230.344\r\n3.295.948.281\r\n25.296.282.063\r\nId: 2651716\r\n"
        ],
        "2651717": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n735.964\r\n0\r\n735.964\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n227.158\r\n0\r\n227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.685.613\r\n0\r\n2.685.613\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n292.385\r\n0\r\n292.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n0\r\n10.234\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n0\r\n26.674\r\n743.023.333\r\n7.180.840\r\n735.842.493\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2025.\r\nId: 2651717\r\n"
        ],
        "2651774": [
            "2025-06-03 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006716/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº Decreto 49.652, de 30/05/2025.\r\n\r\n\r\n\r\nR 8.879,94\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS\r\nId: 2651774\r\n"
        ],
        "2652205": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006792/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\n51466910\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51465361\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51463822\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51458519\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51226162\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGG\r\nSECID\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.655, de 03/06/2025.\r\nR 8.679,94\r\n01\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nSEGG\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\nId: 2652205\r\n"
        ],
        "2652222": [
            "2025-06-04 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA DEFINIÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REGULAMENTAR A LEI ESTADUAL N.º 4.315/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe conferem o art. 145, incisos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta dos Processos Administrativos nº SEI-SEI-050001/000394/2025 e SEI- 050001/000690/2025;\r\n\r\n\r\n- a importância socioeconômica do desenvolvimento da atividade turística para o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a lei estadual n.º 4.315, de 06 de maio de 2004, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO LOCAL/REGIONAL DO RIO DE JANEIRO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar e aplicar a mencionada lei para implementar ações coordenadas integradas entre os demais órgãos públicos;\r\n\r\n\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho Técnico, sem aumento de despesa, para realizar estudos, pesquisas e elaborar a regulamentação da Lei Estadual n.º 4.315, de 06 de maio de 2004.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho Técnico terá o prazo de até 90 (noventa) dias para apresentar os resultados consolidados do trabalho com a minuta da regulamentação pertinente passível de prorrogação, por igual período, mediante a comunicação do andamento dos trabalhos ao presente do GTT.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho Técnico será composto pelos seguintes órgãos e entidades públicos e por instituições de representação dos guias de turismo e de turismo, sob a presidência da SETUR para fins de organização e condução dos trabalhos:\r\n\r\nPelos órgãos e entidades dos Poderes do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Secretária de Estado de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nb) Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio\r\nc) Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nd) Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - BPTur/ PMERJ\r\ne) Delegacia Especializada de Apoio ao Turismo - DEAT/PCERJ\r\nf) Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Detro-RJ\r\ng) Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelas Instituições de representação dos guias de turismo\r\n\r\na) AGT-RIO - Associação de Guias de turismo da cidade do Rio de Janeiro\r\nb) LIGUIA - Liga Independente dos Guias de Turismo/RJ\r\nc) Associação de Guia de Turismo de Arraial do Cabo\r\nd) AGUIAS - Associação de Guias de Turismo de Saquarema\r\ne) Associação dos Guias de Turismo Agulhas Negras\r\nf) Associação dos Cicerones de Petrópolis - AGP\r\ng) Associação de Guias de Turismo de Angra dos Reis e Mangaratiba - GTAR\r\nh) Associação de Cicerones Guias e Prestadores de Serviços e Turismo de Nova Friburgo - ASCIGTUR\r\n\r\nInstituições do segmento do turismo\r\n\r\na) Associação Brasileira de Agências de Viagens - Abav-RJ\r\nb) Associação Carioca de Turismo de Aventura - ACTA\r\nc) Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura - ABETA\r\n\r\n- As funções exercidas pelos membros do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nOs órgão e instituições designadas neste decreto deverão indicar os respectivos representantes para compor o GTT no prazo de até 10 dias úteis a contar da publicação deste Decreto para a Secretária de Estado de Turismo, órgão competente para editar a Resolução com a designação dos membros.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho Técnico poderá convidar outras instituições afetas ao tema para colaborarem com conhecimentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nO prazo mencionado no artigo 2º iniciará a partir da publicação do ato do Secretário de Estado de Turismo no qual conterá a designação dos membros, bem como a convocação para a realização da primeira reunião do GTT.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2652222\r\n"
        ],
        "2652576": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/06/2025\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.656 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO I\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação \r\nAtual\r\nLotação Resultante\r\n51466910\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51465361\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51463822\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51458519\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51226162\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGG\r\nSECID\r\nANEXO II\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO \r\nRESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.655, de 03/06/2025.\r\nR 8.679,94\r\n01\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nSEGG\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\nLeia-se:\r\nANEXO I\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação \r\nAtual\r\nLotação Resultante\r\n51466910\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51465361\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51463822\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51458519\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\nANEXO II\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO \r\nRESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.655, de 03/06/2025.\r\nR 8.679,94\r\n01\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nSEGG\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECID\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\nId: 2652576\r\n"
        ],
        "2652579": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nALTERA O MODO DE RECONDUÇÃO DOS CORREGEDORES QUE INTEGRAM O COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 46.823, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040084/000047/2025, \r\n\r\na necessidade de manter a composição plena e a eficiência do Órgão Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, instituído pelo artigo 110, da Lei Complementar nº 69/1990.\r\n\r\n\r\nO parágrafo 2º, do artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.823, de 08 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º Os Corregedores membros do Colegiado exercerão suas atividades pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de sua nomeação, permitida a recondução.”\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2652579\r\n"
        ],
        "2652580": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006865/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº Decreto 49.656, de 03/06/2025.\r\n\r\n\r\n\r\nR 8199,94\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA \r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL/SECC\r\nId: 2652580\r\n"
        ],
        "2652582": [
            "2025-06-05 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006890/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51332922\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nDECRETO Nº 49.660 DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\nINSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO CUIDADO, COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PLANO ESTADUAL DE CUIDADOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 380001/000160/2025,\r\n\r\n\r\n- a criação da Secretaria de Estado da Mulher, por meio do decreto nº 48.301, de 01º de janeiro de 2023, e da Lei nº 10.181 de 16 de novembro de 2023, para viabilizar a promoção de políticas públicas em prol do bem-estar, autonomia econômica e proteção das mulheres, no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n- a lei nº15.069 de 23 de dezembro de 2024 que institui a Política Nacional de Cuidados;\r\n- a importância do debate e da cooperação interinstitucional para a efetivação dos direitos e promoção da igualdade de gênero;\r\n- a necessidade de garantia do direito ao cuidado e a responsabilidade do Estado na provisão dos cuidados e de organização dessa provisão;\r\n- a necessidade de articulação das políticas socioeconômicas e setoriais, com atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia, deficiências, ciclos de vida e território.\r\n\r\n\r\n\r\nFica instituído Comitê Gestor Intersetorial do Cuidado, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, com a finalidade de elaborar a proposta da Política Estadual de Cuidados e a proposta do Plano Estadual de Cuidados.\r\n\r\nAo Comitê Gestor compete:\r\nconduzir diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no estado do Rio de Janeiro, que inclua a identificação das políticas, dos programas e dos serviços existentes relativos à oferta e às necessidades de cuidados;\r\ndiscutir a interação desta política com as demais políticas de promoção de direitos e cidadania; e\r\nelaborar a proposta da Política Estadual de Cuidados, com a in dicação de seus princípios, suas diretrizes e seus objetivos, assim como a proposta do Plano Estadual de Cuidados, que contemple:\r\nos programas e as ações de cada um dos órgãos e das secretarias participantes, com a indicação dos prazos e dos recursos para implementação das medidas propostas;\r\nas prioridades, a periodicidade e as estratégias de gestão, de monitoramento e de avaliação dos programas e das ações do Plano;\r\ncriação de um sistema de apoio à gestão estadual que contemple as ações e estratégias integradas para o atendimento de quem necessita de cuidados.\r\n\r\nO Comitê Gestor será composto por representante titular e suplente dos seguintes órgãos e entidades:\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil, por meio da Subsecretaria de Políticas Inclusivas;\r\nSecretaria de Estado da Mulher;\r\nSecretaria de Estado de Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nSecretaria de Estado de Saúde;\r\nConselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro;\r\nFundação Leão XIII;\r\noutras secretarias, órgãos e entidades do Poder Público que atuem direta ou indiretamente na promoção de direitos e igualdade de gênero.\r\n\r\nA Secretaria de Estado da Mulher coordenará o Comitê Gestor Intersetorial.\r\n§ 2º Cada membro do referido Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.\r\nOs membros do Comitê e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos, secretarias e das entidades que representam e designados em ato conjunto da Secretaria de Estado da Mulher e da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO Comitê Gestor poderá convidar para assessoramento, orientação e informações, personalidades e/ou entidades com interesse e expertise nos temas a serem tratados.\r\n\r\n- O Comitê se reunirá, em caráter ordinário mensalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação por sua Coordenação.\r\nO horário de início e de término das reuniões e a pauta de deliberações serão especificados no ato de convocação das reuniões do Comitê Gestor Intersetorial.\r\nO quórum de reunião e de aprovação do Comitê é de maioria simples.\r\nNa hipótese de empate, a Secretaria de Estado de Mulher decidirá quem terá o voto de qualidade.\r\n\r\nO Comitê poderá instituir grupos de trabalho temporários com objetivo de aprofundar discussões sobre temas específicos relacionados à política de cuidados.\r\n\r\nOs grupos de trabalho temporários:\r\nserão compostas por, no máximo, quatro membros;\r\nterão caráter temporário e duração estabelecida no ato de instituição do grupo; e\r\nestarão limitados a, no máximo, dois grupos em operação simultânea.\r\n\r\nA participação no Comitê Gestor e nos Grupos de Trabalho temporários será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nOs gastos decorrentes da execução deste decreto correrá à conta de dotação orçamentária própria dos órgão integrantes, sem acarretar aumento de despesa.\r\n\r\nO Comitê Gestor Intersetorial terá duração de cento e oitenta dias, contados da data da primeira reunião, permitida a prorrogação uma vez por igual período, por meio de ato conjunto da Secretária de Estado da Mulher e do Secretário da Casa Civil.\r\nO relatório final das atividades do Comitê Gestor Intersetorial será encaminhado aos titulares dos órgãos, secretarias e demais entidades nele representados.\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2652582\r\n"
        ],
        "2652910": [
            "2025-06-06 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.662 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\nEM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006965/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\n- Fica transformado e transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nRESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.658, de 04/06/2025.\r\nR 8.099,94\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDER\r\nId: 2652910\r\n"
        ],
        "2653267": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006990/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nRESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.662, de 05/06/2025.\r\n,94\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETUR\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nPROCON\r\n\r\n4\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2653267\r\n"
        ],
        "2653268": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.665 DE 06 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-480001/000106/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- o Decreto nº 48.839 de 12 de dezembro de 2023, que transforma, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR;\r\n- o Decreto nº 49.083, de 06 de maio de 2024, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR; e,\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa a estrutura da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.\r\n\r\n- Ficam extintas as unidades administrativas, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Assessoria de Análise de Benefícios Fiscais na estrutura do Gabinete do Secretário.\r\n\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, a nomenclatura das unidades administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto. \r\n\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVAS A SER EXTINTA\r\nCoordenadoria de Iluminação Pública\r\nSuperintendência de Iluminação Pública e Eficiência Energética\r\nCoordenadoria de Apoio às Parcerias Público Privadas e Cidades Inteligentes\r\nSuperintendência de Iluminação Pública e Eficiência Energética\r\nCoordenadoria de Transmissão e Geração de Energia Elétrica\r\nSuperintendência de Energia Elétrica\r\nCoordenadoria de Gestão de Custo de Energia Elétrica\r\nSuperintendência de Energia Elétrica\r\nCoordenadoria de Distribuição de Energia Elétrica\r\nSuperintendência de Energia Elétrica\r\nCoordenadoria de Energia Solar\r\nSuperintendência de Energia Limpas\r\n\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSuperintendência de Iluminação Pública e Eficiência Energética\r\nSuperintendência de Eficiência Energética\r\nSubsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar\r\nCoordenadoria de Eficiência Energética\r\nCoordenadoria de Gestão de Custos e Eficiência Energética\r\nSuperintendência de Eficiência Energética, Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar\r\n\r\n\r\nANEXO III\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n51481561\r\nCoordenador\r\nDAS 7\r\nAssessor\r\nDAS 7\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n2 (a)\r\nCoordenador\r\nDAS 7\r\n12\r\nAjudante II\r\nDAI -2\r\na) Vagas do Decreto nº 48.734, de 06/10/2023\r\n\r\nId: 2653268\r\n"
        ],
        "2653269": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.666 DE 06 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE GOVERNADORIA DO ESTADO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006989/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, da Vice Governadoria do Estado para Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51471035 (último ocupante)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVaga de Decreto nº 48.315, de 10/01/2023\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVaga de Decreto nº 48.315, de 10/01/2023\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVaga de Decreto nº 48.315, de 10/01/2023\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVaga de Decreto nº 48.315, de 10/01/2023\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51402734\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51334119\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n50880080\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n50374257\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51506203\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51451727\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51422018\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51587343\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51044889\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n42731860\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2653269\r\n"
        ],
        "2653271": [
            "2025-06-09 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.663 DE 06 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 49.216 DE 25 DE JULHO DE 2024 QUE DIVULGA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 46.820, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELO DECRETO ESTADUAL N° 48.358, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.820, de 05 de novembro de 2019, e o disposto no Processo nº SEI- 040108/000011/2024, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o impacto e a relevância do Regime de Recuperação Fiscal para os entes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de participação de todos os Poderes e Instituições Autônomas no processo de planejamento de acompanhamento da elaboração do Plano de Recuperação Fiscal;\r\n- a competência Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF) para acompanhar a interpretação e a aplicação da Lei Complementar nº 159/2017, nos termos do Decreto Estadual n° 46.820, de 05 de novembro de 2019;\r\n- a criação do Conselho Consultivo da COMISARRF, previsto no Decreto Estadual n° 46.820, de 05 de novembro de 2019, conforme alterações instituídas pelo Decreto Estadual n° 48.358, de 06 de fevereiro de 2023;\r\n- a necessidade de transparência acerca dos membros integrantes do Conselho Consultivo da COMISARRF;\r\n\r\n- O Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do art. 1º-C do Decreto Estadual n° 46.820 de 05 de novembro de 2019, é constituído, além dos membros do Poder Executivo representados pela COMISARRF, pelos seguintes representantes indicados pelos Poderes e Instituições Autônomas do Estado do Rio de Janeiro: \r\nPODER LEGISLATIVO:\r\n- Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Deputado Estadual - Membro Titular\r\n- Anderson Monteze, Assessor Especial de Orçamento e Finanças - Membro Titular.\r\n\r\n- João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar da Presidência - Membro Titular\r\n- Eliezer Viana de Oliveira - Secretário Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - Membro Titular\r\n- Marcelo Martins Evaristo da Silva - Juiz Auxiliar da Presidência - Membro Suplente\r\n- Gabriel Albuquerque Pinto - Secretário Geral de Gestão de Pessoas - Membro Suplente\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n- Marfan Martins Vieira, Subprocurador-Geral de Justiça - Membro Titular.\r\n- Tulio Caiban Bruno, Promotor de Justiça - Membro Suplente.\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n- Eduardo Quintanilha Telles de Menezes, Defensor Público / Assessor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais e Arculação Social - Membro Titular\r\n- Daniela de Melo Faria, Subsecretária de Orçamento e Finanças - Membro Suplente.\r\nPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n- Nilson Furtado de Oliveira Filho, Procurador do Estado - Membro Titular.\r\n- Nicola Tutungi Junior, Procurador do Estado - Membro Suplente.\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n- Gecilda Esteves Silva, Técnica de Controle Externo - Membro Titular.\r\n- Juliana Martins dos Santos Neves, Assessora - Membro Suplente.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2653271\r\n"
        ],
        "2653640": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            "\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-220004/000521/2025,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionado.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n6 (a)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDRM\r\n11\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRAN\r\n(a) 5910358, 50324977, 51608987, 51584107, 50870947 e 51580942.\r\nId: 2653640\r\n"
        ],
        "2653642": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A ORDEM DO MÉRITO “DEFESA DO CONSUMIDOR” E CRIA O CONSELHO DE OUTORGA DA HONRARIA, NO ÂMBITO DO SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-240001/000332/2024, e\r\n\r\n\r\n- que a defesa do consumidor não se restringe apenas ao âmbito econômico, mas também fortalece acidadania ao assegurar que todos tenham acesso a produtos e serviços de qualidade, com respeito aos seus direitos. A honraria pode servir como um símbolo dessa luta pela justiça e igualdade de direitos.\r\n\r\n- que a existência de uma homenagem como a Ordem do Mérito na área da Defesa do Consumidor podecontribuir significativamente para a educação e conscientização pública sobre a importância desses direitos, estimulando um maior interesse na legislação e nos direitos do consumidor, capacitando-os a fazer escolhas informadas e a exigir seus direitos quando necessário.\r\n\r\n- que indivíduos e organizações premiadas servem como exemplos positivos para outras partes interessadas, inspirando mais pessoas e organizações a se envolverem ativamente na defesa dos consumidores, seja através de ativismo, advocacia ou melhoria de práticas comerciais.\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON é o órgão máximo na promoção da defesa e dos direitos dos consumidores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\nFica instituída a Ordem do Mérito “Defesa do Consumidor” no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON., maior honraria da Defesa do Consumidor no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Ordem do Mérito “Defesa do Consumidor” tem por finalidade homenagear pessoas físicas e jurídicas, que no exercício de suas atividades e por sua dedicação e capacidade profissional, tenham prestado relevantes serviços em prol da defesa dos direitos dos consumidores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e sejam dignos e merecedores de reconhecimento governamental.\r\n\r\nFica criado o Conselho de Outorga da Ordem do Mérito “Defesa do Consumidor” presidido pelo Secretário de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON e composto por cinco membros a seguir relacionados:\r\n\r\nO Secretário de Estado de Defesa do Consumidor;\r\nO Subsecretário de Estado de Defesa do Consumidor;\r\nO Presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ;\r\nUm representante da Secretária de Estado de Defesa do Consumidor, indicado pelo Secretário dapasta;\r\nUm representante da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro,indicado pelo Presidente da Autarquia.\r\n\r\nA função desempenhada pelos membros do Conselho de Outorga da Ordem do Mérito \"Defesa do Consumidor\" não será remunerada, a qualquer título, considerando-se seu exercício de relevante interesse público.\r\n\r\nCompete ao Conselho de Outorga da Ordem do Mérito “Defesa do Consumidor”:\r\n\r\nEncaminhar propostas com as indicações para receberem a Ordem do Mérito “Defesa do Consumidor”;\r\nAprovar ou recusar, por maioria, as indicações de admissão que lhe forem submetidas;\r\nZelar pela fiel execução deste ato normativo;\r\nPropor a revogação do ato que concedeu a honraria indicando haver o agraciado praticado atos incompatíveis com os sentimentos de honra ou dignidade, ou ofendido por qualquer meio a finalidade da homenagem proposta neste Decreto;\r\nDecidir, por maioria, nos casos de proposta de revogação do atoque concedeu a honraria.\r\n\r\nCompete ao Presidente do Conselho convocar e dirigir as sessões e designar servidor responsável para redigir as Atas das reuniões. O Conselho de Outorga da Ordem do Mérito “Defesa do Consumidor” reunir-se-á mediante convocação do seu Presidente, ordinariamente, entre os dias 01 e 31 de janeiro e entre os 01 e 31 de julho e, extraordinariamente, em qualquer data a critério do mesmo Presidente.\r\n\r\nFica estabelecido o quórum mínimo de 3 (três) membros do Conselho de Outorga da Ordem do Mérito “Defesa do Consumidor” para qualquer deliberação.\r\n\r\nNa ausência de algum membro, por motivo de força maior, o Presidente do Conselho poderá designar outro servidor, desde que ele pertença ao quadro de servidores da SEDCON.\r\n\r\nA Ordem do Mérito “Defesa do Consumidor” será dividida em 3 (três) categorias distintas, onde o nível de honraria mais alto é a Grã- Cruz do Mérito Defesa do Consumidor. Para alcançar o nível mais alto, o agraciado deverá, obrigatoriamente, ter ocupado o nível anterior, salvo quando a indicação for aprovada pelo Chefe do Executivo. Os três níveis das honrarias são e deverão seguir o modelo apresentado no ANEXO I.\r\n\r\nGrã-Cruz do Mérito Defesa do Consumidor\r\nCruz do Mérito Defesa do Consumidor\r\nMedalha do Mérito Defesa do Consumidor\r\n\r\nO processo de outorga se iniciará por meio de indicação a honraria formulada por qualquerÌ membro integrante do Conselho de Outorga da Ordem do Mérito de Defesa do Consumidor mediante preenchimento do formulário devidamente assinado e encaminhado através do SEI - Sistema Eletrônico de Informações aos cuidados do Presidente do Conselho, contendo justificativas para a indicação.\r\n\r\nAs indicações para admissão serão individuais e deverão conter o nome completo do candidato, sua qualificação, dados biográficos, indicações dos relevantes serviços prestados em prol da defesa do consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, grau das comendas ou das condecorações que possuir, nome do conselheiro proponente e, em se tratando de servidor público do Estado, indicar o órgão de sua lotação, o seu tempo de serviço e a sua categoria.\r\n\r\nA outorga da Ordem do Mérito “Defesa do Consumidor” será formalizada por meio de Resolução do Secretário de Estado de Defesa do Consumidor e a relação dos agraciados deverá ser publicada, obrigatoriamente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em data anterior a solenidade de entregaÌ da medalha.\r\n\r\nA cerimônia de entrega da Ordem do Mérito “Defesa do Consumidor” ocorrerá preferencialmente em duas ocasiões por ano, no mês de março e setembro de cada ano, sendo que a primeira realizada, de preferência, no Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, em cerimônia solene alusiva a data e, a segunda em cerimônia solene convocada para tal finalidade, de preferência, na data deÌ aniversário do Código de Defesa do Consumidor - CDC, 11 de setembro.\r\n\r\nAs cerimônias solenes de entrega das honrarias serão presididas pelo Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, ou autoridade por ele delegada, com a presença do Chefe do Poder Executivo, ou de representantes por estes indicados.\r\nO Conselho, a Ì vista de informações oficiais que indiquem haver o agraciado praticado atos incompatíveis com os sentimentos de honra ou dignidade, ou ofendido por qualquer meio a finalidade da homenagem proposta neste Decreto, poderá conforme o caso, solicitar ao Presidente a revogação do ato que concedeu a Ordem do Mérito.\r\nO processo de cassação da Ordem do Mérito deverá ser instruído com documentos comprobatórios e, após respeitado o contraditório e ampla defesa ao agraciado, seráì objeto de decisão por maioria do Conselho de Outorga da Ordem do Mérito, devidamente fundamentada.\r\n\r\nA cassação da outorga será efetuada por ato do Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, devendo o agraciado ser notificado restituir a Ordem do Mérito recebida ao patrimônio público.\r\n\r\nAs características e especificações das honrarias serão estabelecidas em ato normativo do Secretário de Estado de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAs Comendas e Medalhas outorgadas serão acompanhadas de um broche de lapela personalizado e um diploma.\r\nCaberá ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor regulamentar em ato próprio as características, especificações e os dizeres que deverão constar nas Comendas e Medalhas, no broche e no diploma, bem como os procedimentos e requisitos para obtenção das homenagens, por meio de Resolução.\r\n\r\nAs despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta da disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, na Fonte de custeio:\r\n1.500.100.\r\nOs casos omissos serão regulamentados por meio de Resolução do Secretário de Estado de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nGovernador\r\n*******IMG EPS 01*******\r\n*******IMG EPS 02*******\r\nId: 2653642\r\n"
        ],
        "2653646": [
            "2025-06-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS BÁSICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 48.273, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, E DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.600, DE 18 DE MARÇO DE 2019, REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 48.560, DE 22 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI - 360017/000775/2025, e\r\n:\r\n- o disposto no artigo 3º, §2º, da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar 186/2019, estabelecendo que a presidência e a secretaria executiva do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED são exercidas alternadamente, a cada dois anos, pelas Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n- que a última alternância ocorreu em 21/06/2023, por meio da publicação do Decreto nº 48.560, de 22 de junho de 2023;\r\n- o disposto artigo 145, inciso IV, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que estabelece ser da competência privativa do chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED da Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM para a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nA presidência do FISED será exercida pela Secretaria de Estado de Polícia Civil e a função de Secretaria-Executiva será exercida pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, durante o período de 2 (dois) anos.\r\nA presidência do FISED é a responsável pela administração financeira do fundo e deve promover a distribuição dos recursos conforme as deliberações do Conselho Diretor e o disposto na Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\nFica alterada, sem aumento de despesas, a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Polícia Civil, disposta no Anexo I do Decreto nº 48.273, de 14 de dezembro de 2022, vigorando com a seguinte redação:\r\n“ANEXO I\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n...\r\nV - FUNDOS VINCULADOS E TRANSITÓRIO\r\nFundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL (Vinculado) Fundo Especial da ACADEPOL (Vinculado)\r\nFundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED (Transitório)”\r\nFica alterada, sem aumento de despesas, a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar, disposta no Anexo I do Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, vigorando com a seguinte redação:\r\n“Capítulo II - Da Estrutura Organizacional Básica\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Polícia Militar terá a seguinte estrutura orgânica básica:\r\n…\r\nV - Fundos vinculados:\r\nV.8 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESPOM”\r\nA SEPOL deverá adotar todas as medidas necessárias para garantir a regular transição ao término do biênio da sua gestão como presidência do FISED, podendo, para isso, constituir grupo de trabalho conjunto com a SEPM.\r\nFica revogado o Decreto Estadual nº 48.560, de 22 de junho de 2023.\r\nEste Decreto entra em vigor a partir de 21 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2653646\r\n"
        ],
        "2653992": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " DE JUNHO DE 2025\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE GOVERNADORIA DO ESTADO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007141/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da Vice Governadoria do Estado para Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51386828(último ocupante)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51397633(último ocupante)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51458497(último ocupante)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51400340(último ocupante)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51387298(último ocupante)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51470985\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n50738577\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51345285\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51404524\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51430991\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51174944\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51390205\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n50726480\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51441160\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51396580\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2653992\r\n"
        ],
        "2653993": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            "\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/007106/2025\r\nDECRETA:\r\n- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).\r\n- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\nGovernador \r\nId: 2653993\r\n"
        ],
        "2653994": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            " \r\nO SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, SEM AUMENTO DE DESPESAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007171/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, sem aumento de despesa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS E SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50287435\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFSC\r\n07\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nPROCON\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGG\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.664, de 06/06/2025\r\nR 7424,94\r\nSECC\r\nId: 2653994\r\n"
        ],
        "2654018": [
            "2025-06-11 00:00:00",
            "\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/007106/2025;\r\nDECRETA:\r\n- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 19 e 20 de junho de 2025 (quinta e sexta-feira).\r\n- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\nGovernador \r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 11/06/2025.\r\nId: 2654018\r\n"
        ],
        "2654322": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/06/2025\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.672 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE GOVERNADORIA DO ESTADO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE GOVERNADORIA DO ESTADO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE GOVERNADORIA DO ESTADO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2654322\r\n"
        ],
        "2654394": [
            "2025-06-12 00:00:00",
            " \r\nO SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, SEM AUMENTO DE DESPESAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007254/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, sem aumento de despesa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS E SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51412160\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSEENEMAR\r\n05\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEENEMAR\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAPERJ\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRAN\r\n01\r\nChefe de Gabinete\r\nDAS-8\r\nFIPERJ\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.673, de 10/06/2025.\r\nR 6.924,94\r\nSECC\r\n\r\nId: 2654394\r\n"
        ],
        "2654712": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nO SALDO REMANESCENTE E O, SEM AUMENTO DE DESPESAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-480001/000106/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados o saldo remanescente e os cargos em comissão, vagos, sem aumento de despesa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nCARGOS E SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n2 (a)\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSEENEMAR\r\n08\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEENEMAR\r\n05\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFSC\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.674, de 11/06/2025\r\nR 6434,94\r\nSECC\r\na) Vaga do Decreto nº 48.734, 06/10/2023.\r\nId: 2654712\r\n"
        ],
        "2654713": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGOSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260001/000286/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nSÍMBOLO\r\n51582325\r\nAssessor Especial \r\nDG\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2654713\r\n"
        ],
        "2654714": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007308/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Turismo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nVaga do Decreto nº 49.645, 23/05/2025.\r\nAssistente II \r\nDAI-6\r\nId: 2654714\r\n"
        ],
        "2654715": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEAF_ID E SEUS RESPECTIVOS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.678, de 05 de Setembro de 2023 e o disposto no Processos nºs SEI- 470001/000361/2023 e SEI-280001/000105/2023,\r\n:\r\n- Fica nomeada e instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem do Governo do Rio de Janeiro - CEAF_ID.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nGESTOR ESTADUAL DE JUVENTUDE - SEIJES/SUPJUV\r\n- Luan Leonardo Monteiro Dantas, ID Funcional nº 5138231-8\r\nGESTOR ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n- Danielle Figueiredo Dias da Costa, ID Funcional nº 51220652,\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\n- Letícia Oliveira Gaia, ID Funcional nº 5094976-4\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECECRJ\r\n- Silmara de Oliveira Bernardo, ID Funcional nº 501409-49\r\nMEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE - COJUERJ\r\n- Rodrigo Silva de Lima, CPF: 053.621.547-29\r\n\r\n- Lucas de Almeida A. dos Santos, CPF: 142.987.707-37\r\nREPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ\r\n- Aline El Huaick Paulino, Matrícula nº 426415-6\r\nREPRESENTANTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n- Carlos Alexandre Alves de Lima, ID Funcional nº 5024240-7\r\n- A Comissão terá a incumbência de:\r\nconhecer, informar e divulgar as condições para ingresso no Programa Identidade Jovem, bem como os meios de acesso e geração do cartão ID Jovem;\r\nacompanhar o cumprimento das estratégias e dos objetivos do Programa Identidade Jovem;\r\nfiscalizar o efetivo cumprimento do Estatuto da Juventude pelas empresas e entidades prestadoras de serviços;\r\npropor metas, aprovar cronogramas e fiscalizar o seu cumprimento;\r\napresentar propostas e sugestões para o incremento do número de jovens com acesso às ferramentas do Programa Identidade Jovem.\r\n- Fica vinculado, sem aumento de despesas, no âmbito da Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem - CEAF-ID Jovem.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nId: 2654715\r\n"
        ],
        "2654716": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nALTERA OS ITENS II E IX, DA ALÍNEA \"A\" DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 532, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE REGULAMENTA AS PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, no uso das atribuições constitucionais, legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350009/10686/2025, e\r\n\r\n- que a alteração dos dispositivos tem por finalidade ampliar a organização do Quadro de Acesso, possibilitando dar maior relevância aos atributos e qualidades que distinguem e realçam o valor do Oficial PM; e\r\n\r\n- que a promoção pelos critérios de antiguidade e merecimento, tem por objetivo permitir que Majores e Capitães do QOPM, que já possuem os demais requisitos para ingresso no Quadro de Acesso, possam alcançar o posto superior, de acordo com a meritocracia prevista na legislação de promoções de Oficiais PM.\r\n\r\n:\r\n\r\nAltera os itens II e IX, da alínea \"a\" do artigo 4º do Decreto número 532, de 23 de dezembro de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º-------------------------------------------------------------\r\na)----------------------------------------------------------------\r\nII) 1/2 (metade) do efetivo previsto de Capitães PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e 1/3(um terço) do efetivo previsto de Capitães PM \r\nDentistas do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS). (NR)\r\n--------------------------------------------------------------------------\r\nIX) 1/2 (metade) do efetivo previsto de Majores PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e 1/3(um terço) do efetivo previsto de Capitães PM do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA)(NR).\r\n------------------------------------------------------------------\".\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 22 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2654716\r\n"
        ],
        "2654717": [
            "2025-06-13 00:00:00",
            "\r\nEM AUMENTO DE DESPESA, O DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTESECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007361/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Instituto Estadual do Ambiente para Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante \r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51521660\r\nAdjunto I\r\nDAI-4\r\nId: 2654717\r\n"
        ],
        "2655175": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO E O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-150001/007401/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da Vice Governadoria do Estado para Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO I \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.675, de 12/06/2025\r\nR 6.184,94\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFSC\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\nANEXO II\r\nID \r\nFuncional\r\nCargo em \r\nComissão\r\nSímbolo\r\n42111486\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n5117501\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51386933\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n5118020\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n43331289\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n\r\n51458713\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51384787\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51386810\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51483890\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51392623\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51388693\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51400430\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51392224\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51400332\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51433532\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n418978-3\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51446049\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n4189791\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51467305\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n\r\n51350637\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2655175\r\n"
        ],
        "2655176": [
            "2025-06-16 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA O SALDO REMANESCENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-260001/000286/2025,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa o saldo remanescente da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.676, de 12/06/2025\r\nR 2.105,74\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n05\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n01\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nId: 2655176\r\n"
        ],
        "2655574": [
            "2025-06-17 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007517/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado o saldo remanescente, sem aumento de despesa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nSÍMBOLO\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.681, 13/06/2025\r\n6.059,94\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRAN\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2025\r\nId: 2655574\r\n"
        ],
        "2656523": [
            "2025-06-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO \r\nFALECIMENTO DFRANCISCO \r\nCUOCO\r\nEM \r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos contidos no Processo nº SEI-150001/007646/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o falecimento do consagrado ator brasileiro, considerado um dos maiores astros e protagonistas da dramaturgia nacional com uma trajetória de mais de 60 anos dedicados ao teatro, televisão e cinema,\r\n- sua contribuição inestimável para a arte e cultura brasileira, através de seus papéis inesquecíveis, que deixaram um legado para a indústria audiovisual, e\r\n- os sentimentos de tristeza e luto compartilhados por todo o povo brasileiro com o seu falecimento;\r\n\r\nDECRETA:\r\n- Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em razão do falecimento de .\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2025\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2656523\r\n"
        ],
        "2656846": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 151.473.200,31 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.429, de 24 de fevereiro de 2025, que altera a estrutura do Poder Executivo Estadual;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/001291/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Entidades Estaduais, no valor global de R 151.473.200,31 (cento e cinquenta e um milhões, quatrocentos e setenta e três mil, duzentos reais e trinta e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2656846\r\n"
        ],
        "2656847": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n834.573\r\n19.547.921\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n9.651.525\r\n25.016.793\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n2.341.445\r\n9.872.010\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n191.384.253\r\n553.680.756\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n277.887.063\r\n138.804.056\r\n139.083.007\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n49.410.701\r\n0\r\n49.410.701\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n99.851.913\r\n27.857.709\r\n71.994.204\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.885.129\r\n11.156.049\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n22.659.842\r\n160.567.429\r\n14010\r\nSECC\r\n346.085.728\r\n47.382.487\r\n298.703.241\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n35.430.954\r\n7.040.238\r\n28.390.715\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n2.774.986\r\n6.740.266\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n170.709.832\r\n1.618.632.386\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n128.526.996\r\n149.983.060\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n17.506.504\r\n47.317.938\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n216.268\r\n9.490.391\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.863.525\r\n94.123.816\r\n108.739.708\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n49.993.176\r\n148.214.883\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n29.505.692\r\n39.461.963\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n429.359\r\n2.791.557\r\n15610\r\nFEC\r\n256.783.960\r\n8.299.432\r\n248.484.528\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.579.898\r\n1.084.270.373\r\n1.455.309.525\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n539.983.560\r\n0\r\n539.983.560\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574\r\n90.424.767\r\n43.992.807\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n2.632.307\r\n21.161.206\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.147.681.675\r\n276.256.408\r\n6.871.425.266\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.313.530\r\n0\r\n445.313.530\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n263.213.712\r\n530.891.002\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.043.961\r\n869.043.497\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n859.127.892\r\n0\r\n859.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n203.798.697\r\n479.514.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n41.965.952\r\n117.012.425\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n33.811.844\r\n11.450.212\r\n22.361.632\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n4.141.006\r\n29.269.609\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n13.693.590\r\n46.057.617\r\n24010\r\nSEAS\r\n322.994.955\r\n10.773.190\r\n312.221.765\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n335.932.839\r\n642.351.107\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n633.967.437\r\n1.146.942.265\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n32.706.163\r\n45.956.062\r\n25610\r\nFUESP\r\n120.036.029\r\n18.905.975\r\n101.130.054\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.003.235\r\n2.181.900\r\n7.821.335\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825\r\n24.262.279\r\n22.851.546\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n23.761.236\r\n14.725.886\r\n9.035.351\r\n27530\r\nEMATER\r\n127.711.964\r\n71.681.440\r\n56.030.524\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n92.572\r\n3.000.754.988\r\n29610\r\nFES\r\n9.060.007.906\r\n321.186.050\r\n8.738.821.857\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n29.748.998\r\n46.456.642\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n573.173.262\r\n28.455.879\r\n544.717.383\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n18.174.538\r\n55.637.618\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n1.132.005\r\n25.138.206\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n0\r\n33.051.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.417.012\r\n76.163.955\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n28.131.849\r\n137.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n391.127.887\r\n103.336.220\r\n287.791.667\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.348.020.490\r\n822.263.323\r\n4.525.757.167\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.890.285.987\r\n0\r\n1.890.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.076.823.741\r\n3.400.407.323\r\n4.676.416.418\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n36.315.284\r\n12.761.268\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.465\r\n45.143.185\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n678.611.548\r\n894.421\r\n677.717.127\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.076.005.234\r\n147.068.054\r\n1.928.937.180\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.323.878\r\n0\r\n1.185.323.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n191.562.713\r\n904.987\r\n190.657.726\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n729.356.842\r\n14.985.665\r\n714.371.177\r\n49411\r\nFLXIII\r\n74.479.066\r\n0\r\n74.479.066\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092\r\n8.997\r\n77.726.095\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.860.761\r\n1.302.749\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.619.412\r\n4.920.847\r\n170.698.565\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n49.703.291\r\n68.941.382\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.450.570\r\n3.251.620\r\n6.198.950\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.363.329.260\r\n3.642.719.362\r\n5.720.609.898\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n287.773.580\r\n1.857.261\r\n285.916.319\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.734.112\r\n1.258.303.879\r\n1.942.430.233\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n620.664.391\r\n100.632.670\r\n520.031.720\r\n53310\r\nITERJ\r\n72.938.265\r\n14.253.882\r\n58.684.383\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.102.562\r\n8.495.176\r\n14.607.385\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n894.265.105\r\n156.641.840\r\n737.623.264\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n84.446.429\r\n277.501.526\r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921\r\n4.203.466\r\n8.197.455\r\n57010\r\nSEGOV\r\n434.732.432\r\n114.942.163\r\n319.790.269\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.247.381\r\n19.558.300\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n48.079.018\r\n183.944.267\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905\r\n0\r\n89.208.905\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n12.169.536\r\n48.129.674\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n7.760.969\r\n12.574.294\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n21.267.395\r\n29.032.032\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n5.190.033\r\n67.017.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n415.819.430\r\n179.767.797\r\n236.051.633\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n248.609.231\r\n48.676.909\r\n199.932.323\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n360.931.744\r\n468.476.758\r\nTOTAL GERAL\r\n111.843.448.870\r\n16.509.369.476\r\n95.334.079.394\r\nId: 2656847\r\n"
        ],
        "2656848": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n17.672\r\n5.686.730\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n9.486.171\r\n17.038.203\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n2.341.445\r\n4.884.850\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n191.384.253\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n19.207.206\r\n28.343.035\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.660.773\r\n0\r\n35.660.773\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n17.380.624\r\n26.096.982\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.793.376\r\n2.744.213\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n46.013.672\r\n105.719.812\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n5.333.230\r\n6.575.306\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n2.759.460\r\n6.562.240\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n12.685.512\r\n18.161.138\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n216.268\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n11.915.707\r\n16.388.636\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n8.433.029\r\n13.251.451\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.550.680\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n2.015.615\r\n284.385\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n428.365\r\n1.521.635\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.079.107.523\r\n1.437.205.477\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n8.473.843\r\n12.452.224\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n1.538.694\r\n4.603.308\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n239.132.749\r\n3.820.911.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n262.930.666\r\n405.349.215\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n203.798.697\r\n284.495.529\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n33.939.519\r\n55.547.853\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n3.663.214\r\n10.288.239\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n8.310.646\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n39.984.963\r\n72.322.336\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n483.353.314\r\n645.994.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n1.579.606\r\n4.845.510\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.056.937\r\n3.863.192\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.984.894\r\n4.175.183\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.051\r\n48.793.425\r\n32.167.626\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n5.752.618\r\n10.356.865\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n6.115.037\r\n10.599.598\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n11.351.475\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n771.827.107\r\n993.954.993\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n6.237.652\r\n10.590.057\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n49.583.139\r\n65.859.490\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.628.971.912\r\n2.898.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.232.953.441\r\n711.429.926\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n2.693.637\r\n0\r\n2.693.637\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n7.478.079\r\n10.360.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n8.464.834\r\n13.476.019\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n28.450.541\r\n39.388.218\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n3.633.449\r\n5.353.273\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n113.007.302\r\n156.224.879\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.843.585\r\n4.188.996\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.455.359\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n0\r\n6.004.493\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n7.744.076\r\n10.744.429\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n3.194.981\r\n7.731.508\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n6.226.505\r\n12.983.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n29.788.780\r\n45.583.116\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n7.705.489\r\n10.511.694\r\nTOTAL GERAL \r\n62.916.395.137\r\n9.365.900.216\r\n53.550.494.921\r\nId: 2656848\r\n"
        ],
        "2656849": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.839.338\r\n0\r\n3.839.338\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n91.753\r\n162.447\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.299.470\r\n0\r\n4.299.470\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.642.120\r\n0\r\n1.642.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n15.760\r\n44.240\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n6.756.325\r\n8.097.947\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n36.862\r\n0\r\n36.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.398\r\n0\r\n7.919.398\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n390.045.979\r\n0\r\n390.045.979\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n39.050.444\r\n55.537\r\n38.994.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n391.127.887\r\n103.336.220\r\n287.791.667\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.511.637.737\r\n40.050.000\r\n2.471.587.737\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n147.934.895\r\n0\r\n147.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n10.386.217\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n0\r\n302.452\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.136.808.664\r\n3.280.605.519\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n0\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n261.489\r\n0\r\n261.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n0\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n135.668\r\n14.717\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.755\r\n0\r\n145.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\nTOTAL GERAL\r\n19.173.121.863\r\n4.149.668.579\r\n15.023.453.284\r\nId: 2656849\r\n"
        ],
        "2656850": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n816.902\r\n13.302.839\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n6.564.080\r\n46.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n3.683.687\r\n27.967.500\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.635.483\r\n0\r\n9.635.483\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n45.146.599\r\n10.465.306\r\n34.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n186.946.871\r\n1.368.815\r\n185.578.056\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n16.512.639\r\n1.294.602\r\n15.218.037\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n412.407\r\n2.237.593\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n22.388.116\r\n59.484.816\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n1.253.838\r\n69.501.038\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n147.067.878\r\n889.854.847\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n128.526.996\r\n129.850.932\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.265.832\r\n4.820.992\r\n22.444.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.831.000\r\n0\r\n4.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n41.559.868\r\n131.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n100.000\r\n800.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n3.201.647\r\n3.201.646\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n61.000.000\r\n0\r\n61.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n73.709.444\r\n18.539.164\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n0\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n8.241.480\r\n5.333.919\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n945.463.237\r\n0\r\n945.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n5.767.225\r\n11.562.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n56.061\r\n112.122\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.394.216\r\n0\r\n103.394.216\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n0\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n7.043.961\r\n248.731.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n8.159.795\r\n22.376\r\n8.137.419\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n34.511.542\r\n12.080.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n172.421.250\r\n2.462.544\r\n169.958.706\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n128.749.748\r\n0\r\n128.749.748\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.393.595\r\n4.618.825\r\n12.774.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n18.905.975\r\n5.094.025\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n87.636.029\r\n0\r\n87.636.029\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n1.917.110\r\n0\r\n1.917.110\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n24.262.279\r\n22.651.546\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.100.368\r\n9.740.992\r\n4.359.376\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n37.693.758\r\n22.861.426\r\n14.832.331\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n26.589\r\n253.148\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n92.572\r\n56.264\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n0\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n23.397.404\r\n939.226.280\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.479.401\r\n0\r\n20.479.401\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n910.883\r\n9.179.462\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n121.979.252\r\n18.506.936\r\n103.472.316\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n44.223.144\r\n3.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n18.174.538\r\n28.296.817\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n1.132.005\r\n8.841.780\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n13.565.922\r\n0\r\n13.565.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n10.000\r\n3.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.554.758\r\n14.140.845\r\n35.413.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.186\r\n480\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n651.324.622\r\n0\r\n651.324.622\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n894.421\r\n1.098.707\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n342.592.156\r\n0\r\n342.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n11.558.754\r\n33.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n292.804\r\n11.242.104\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n1.077.161\r\n10.959.683\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n662.698\r\n128.560\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n970.836\r\n1.061.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n116.029.357\r\n0\r\n116.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n500.000\r\n1.901.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n167.589.138\r\n0\r\n167.589.138\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n476.876.043\r\n0\r\n476.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n68.475\r\n0\r\n68.475\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n84.414\r\n0\r\n84.414\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.045.476\r\n0\r\n3.045.476\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n0\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.860.761\r\n899.239\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n0\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n4.920.847\r\n6.764.477\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n24.801.200\r\n0\r\n24.801.200\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.570.864\r\n829.136\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n0\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n0\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n6.469.278\r\n195.832\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n256.730.862\r\n58.050.822\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n2.099.491\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n432.897\r\n30.342\r\n402.555\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n146.416\r\n31.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n570.017\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n0\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n0\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n5.190.033\r\n3.152.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n87.941.570\r\n0\r\n87.941.570\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n64.923.567\r\n19.609.265\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n69.776.911\r\n10.217.891\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.857.403\r\n156.527\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n300.006.000\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n32.075.218\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\nTOTAL GERAL \r\n29.008.637.677\r\n2.986.609.606\r\n26.022.028.071\r\nId: 2656850\r\n"
        ],
        "2656851": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n227.158\r\n0\r\n227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n0\r\n26.674\r\nTOTAL GERAL \r\n745.294.192\r\n7.191.074\r\n738.103.118\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2025.\r\nId: 2656851\r\n"
        ],
        "2656853": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001423/2025, SEI- 260003/005996/2025, SEI-020003/000355/2025, SEI- 090001/000194/2025, SEI-260003/005914/2025, SEI- 260003/005915/2025, SEI-260003/005924/2025, SEI- 260003/005966/2025, SEI-260003/005967/2025, SEI- 260003/005968/2025, SEI-260003/005971/2025, SEI- 260003/005993/2025, SEI-260006/018376/2025, SEI- 260006/018380/2025, SEI-260006/018381/2025, SEI- 260006/018382/2025, SEI-260006/018393/2025, SEI- 270003/000931/2025, SEI-310001/000977/2025, SEI- 330005/800347/2025 e SEI-350005/003559/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 296.497.840,23 (duzentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2656853\r\n"
        ],
        "2656854": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n24.324.874\r\n776.102\r\n23.548.772\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n9.651.525\r\n25.016.793\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n2.323.461\r\n9.889.994\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n167.692.717\r\n577.372.293\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n278.322.983\r\n131.731.705\r\n146.591.279\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n49.410.701\r\n0\r\n49.410.701\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100.070.335\r\n27.857.709\r\n72.212.626\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.885.129\r\n11.156.049\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n22.659.842\r\n160.567.429\r\n14010\r\nSECC\r\n346.067.418\r\n46.442.633\r\n299.624.784\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n38.874.311\r\n6.325.803\r\n32.548.508\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n2.674.954\r\n6.840.298\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n170.709.832\r\n1.618.632.386\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n128.526.996\r\n149.983.060\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n17.299.430\r\n47.525.011\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n176.444\r\n9.530.215\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.863.525\r\n93.625.818\r\n109.237.707\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n49.323.034\r\n148.885.025\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n29.199.279\r\n39.768.376\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n415.278\r\n2.805.637\r\n15610\r\nFEC\r\n256.783.960\r\n8.299.432\r\n248.484.528\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.579.898\r\n1.048.237.587\r\n1.491.342.311\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n569.983.560\r\n0\r\n569.983.560\r\n17010\r\nSEEL\r\n133.431.456\r\n74.502.157\r\n58.929.299\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n2.529.454\r\n21.264.059\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.209.181.675\r\n276.256.408\r\n6.932.925.266\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.742.589\r\n0\r\n445.742.589\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n295.247.195\r\n498.857.519\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.043.961\r\n869.043.497\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n203.798.697\r\n479.514.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n40.981.866\r\n117.996.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n33.936.480\r\n11.450.212\r\n22.486.268\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n3.632.301\r\n29.778.314\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n13.693.590\r\n46.057.617\r\n24010\r\nSEAS\r\n326.240.552\r\n20.728.532\r\n305.512.019\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n335.932.839\r\n642.351.107\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n631.736.033\r\n1.149.173.669\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n32.527.665\r\n46.134.560\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n18.905.975\r\n102.821.764\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.003.235\r\n2.181.900\r\n7.821.335\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n165.329.869\r\n24.262.279\r\n141.067.590\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n23.761.236\r\n14.725.886\r\n9.035.351\r\n27530\r\nEMATER\r\n127.711.964\r\n68.784.804\r\n58.927.160\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n92.572\r\n3.000.754.988\r\n29610\r\nFES\r\n9.117.961.504\r\n321.186.050\r\n8.796.775.454\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n28.269.927\r\n47.935.713\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n573.173.262\r\n28.195.437\r\n544.977.825\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n18.174.538\r\n55.637.618\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n1.132.005\r\n25.138.206\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n0\r\n33.051.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.007.873\r\n76.573.094\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n28.131.849\r\n137.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n377.169.590\r\n119.658.065\r\n257.511.525\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.285.655.512\r\n820.803.292\r\n4.464.852.219\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.890.285.987\r\n0\r\n1.890.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.076.823.741\r\n3.400.584.852\r\n4.676.238.889\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n35.849.457\r\n13.227.095\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.465\r\n45.143.185\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n687.959.982\r\n894.421\r\n687.065.561\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.080.027.685\r\n147.068.054\r\n1.932.959.631\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.323.878\r\n0\r\n1.185.323.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n729.398.367\r\n14.985.665\r\n714.412.702\r\n49411\r\nFLXIII\r\n74.516.256\r\n0\r\n74.516.256\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n76.695.442\r\n8.997\r\n76.686.445\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.860.761\r\n1.302.749\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.624.418\r\n4.920.847\r\n170.703.571\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n49.268.628\r\n69.376.045\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.251.620\r\n6.735.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.363.529.260\r\n3.642.719.362\r\n5.720.809.898\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n290.773.587\r\n1.857.261\r\n288.916.326\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.209.455.306\r\n1.258.303.879\r\n1.951.151.427\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n614.664.391\r\n71.666.573\r\n542.997.817\r\n53310\r\nITERJ\r\n75.398.382\r\n12.154.391\r\n63.243.991\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.438.486\r\n8.413.560\r\n15.024.926\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n894.265.105\r\n156.866.117\r\n737.398.987\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n82.215.203\r\n279.732.752\r\n54010\r\nSERGB\r\n20.502.539\r\n3.633.449\r\n16.869.090\r\n57010\r\nSEGOV\r\n434.682.432\r\n99.083.638\r\n335.598.794\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.247.381\r\n19.558.300\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n47.664.029\r\n184.359.256\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n12.169.536\r\n48.129.674\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n7.694.976\r\n12.640.287\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n21.267.395\r\n29.032.032\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n5.190.033\r\n67.017.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n421.819.430\r\n179.293.075\r\n242.526.354\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n248.609.231\r\n45.658.770\r\n202.950.461\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n356.189.071\r\n473.219.431\r\nTOTAL GERAL \r\n112.215.413.272\r\n16.411.861.516\r\n95.803.551.756\r\nId: 2656854\r\n"
        ],
        "2656855": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n0\r\n5.704.402\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n9.486.171\r\n17.038.203\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n2.323.461\r\n4.902.834\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n167.692.717\r\n257.605.624\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n18.698.935\r\n28.851.306\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.660.773\r\n0\r\n35.660.773\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n17.380.624\r\n26.096.982\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.793.376\r\n2.744.213\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n45.073.818\r\n106.659.666\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n4.618.794\r\n7.289.741\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n2.659.427\r\n6.662.273\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n12.478.438\r\n18.368.212\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n176.444\r\n304.151\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n11.417.708\r\n16.886.635\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n7.762.886\r\n13.921.594\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.244.267\r\n31.535.021\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n2.015.615\r\n284.385\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n414.284\r\n1.535.716\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.043.074.737\r\n1.473.238.263\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n8.228.920\r\n12.697.147\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n1.435.841\r\n4.706.161\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n239.132.749\r\n3.820.911.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n261.936.796\r\n406.343.085\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n203.798.697\r\n284.495.529\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n32.955.432\r\n56.531.940\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n3.154.508\r\n10.796.945\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n3.522.824\r\n14.945.279\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n39.984.963\r\n72.322.336\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n481.121.911\r\n648.225.754\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n1.401.108\r\n5.024.008\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.056.937\r\n3.863.192\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.984.894\r\n4.175.183\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.051\r\n45.679.425\r\n35.281.625\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n4.273.547\r\n11.835.936\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n5.857.595\r\n10.857.040\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n10.942.336\r\n14.283.164\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n770.800.731\r\n994.981.370\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n5.771.824\r\n11.055.884\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n49.148.477\r\n66.294.152\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.628.971.912\r\n2.898.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.232.953.441\r\n711.429.926\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n5.748.231\r\n0\r\n5.748.231\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n7.478.079\r\n10.360.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n8.413.560\r\n13.527.293\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n26.219.315\r\n41.619.444\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n3.633.449\r\n5.353.273\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n97.148.777\r\n172.083.404\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.843.585\r\n4.188.996\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.040.370\r\n29.082.651\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n0\r\n6.004.493\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n7.678.083\r\n10.810.422\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n3.194.981\r\n7.731.508\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n5.751.783\r\n13.458.254\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n26.770.641\r\n48.601.255\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n7.705.489\r\n10.511.694\r\nTOTAL GERAL \r\n62.939.449.731\r\n9.262.808.565\r\n53.676.641.166\r\nId: 2656855\r\n"
        ],
        "2656856": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.839.338\r\n0\r\n3.839.338\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n91.753\r\n162.447\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n2.193.860\r\n0\r\n2.193.860\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.642.120\r\n0\r\n1.642.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n15.760\r\n44.240\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n6.756.325\r\n8.097.947\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n36.862\r\n0\r\n36.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.398\r\n0\r\n7.919.398\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n344.971.367\r\n0\r\n344.971.367\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n34.970.444\r\n55.537\r\n34.914.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n377.169.590\r\n119.658.065\r\n257.511.525\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.449.708.678\r\n40.050.000\r\n2.409.658.678\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n147.934.895\r\n0\r\n147.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.136.808.664\r\n3.280.605.519\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n177.529\r\n15.033.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n261.489\r\n0\r\n261.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n83.755\r\n0\r\n83.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\nTOTAL GERAL \r\n19.085.796.911\r\n4.165.686.753\r\n14.920.110.157\r\nId: 2656856\r\n"
        ],
        "2656857": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.062.121\r\n776.102\r\n17.286.019\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n3.683.687\r\n27.967.500\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.635.483\r\n0\r\n9.635.483\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n45.146.599\r\n10.465.306\r\n34.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n185.402.609\r\n1.368.815\r\n184.033.793\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.616.249\r\n1.294.602\r\n20.321.647\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n3.080.593\r\n412.407\r\n2.668.186\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n22.388.116\r\n59.484.816\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n1.253.838\r\n69.501.038\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n147.067.878\r\n889.854.847\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n128.526.996\r\n129.850.932\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.265.832\r\n4.820.992\r\n22.444.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.980.925\r\n0\r\n4.980.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n41.559.868\r\n131.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n100.000\r\n800.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n3.201.647\r\n3.201.646\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n91.000.000\r\n0\r\n91.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n58.031.758\r\n34.216.850\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n8.241.480\r\n5.333.919\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.006.963.237\r\n0\r\n1.006.963.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n5.767.225\r\n11.562.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n56.061\r\n112.122\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n7.043.961\r\n248.731.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n8.284.431\r\n22.376\r\n8.262.056\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n34.511.542\r\n12.080.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n172.421.250\r\n17.205.709\r\n155.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.393.595\r\n4.618.825\r\n12.774.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n18.905.975\r\n5.094.025\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n1.917.110\r\n0\r\n1.917.110\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n24.262.279\r\n22.651.546\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.100.368\r\n9.740.992\r\n4.359.376\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n37.693.758\r\n22.861.426\r\n14.832.331\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n92.572\r\n56.264\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.439.007\r\n0\r\n70.439.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n23.397.404\r\n939.226.280\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.479.401\r\n0\r\n20.479.401\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n910.883\r\n9.179.462\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n167.053.864\r\n18.503.936\r\n148.549.927\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n44.223.144\r\n3.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n18.174.538\r\n28.296.817\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n1.132.005\r\n8.841.780\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n17.645.922\r\n0\r\n17.645.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n10.000\r\n3.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.554.758\r\n14.140.845\r\n35.413.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.186\r\n480\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n650.994.622\r\n0\r\n650.994.622\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n894.421\r\n1.098.707\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.301.817\r\n0\r\n1.301.817\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n342.592.156\r\n0\r\n342.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n11.558.754\r\n33.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n292.804\r\n11.242.104\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n1.077.161\r\n10.959.683\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n662.698\r\n128.560\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.018.381\r\n1.014.066\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n116.029.357\r\n0\r\n116.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n500.000\r\n1.901.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n167.589.138\r\n0\r\n167.589.138\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n476.876.043\r\n0\r\n476.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.045.476\r\n0\r\n3.045.476\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.259.802\r\n0\r\n1.259.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.860.761\r\n899.239\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.192.302\r\n0\r\n2.192.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n4.920.847\r\n6.764.477\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.570.864\r\n829.136\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n456.164\r\n0\r\n456.164\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n6.469.278\r\n195.832\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n250.730.862\r\n29.084.725\r\n221.646.137\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.328.273\r\n0\r\n2.328.273\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n830.821\r\n0\r\n830.821\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n146.416\r\n31.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.474.095\r\n0\r\n11.474.095\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n5.190.033\r\n3.152.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n93.941.570\r\n0\r\n93.941.570\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n64.923.567\r\n19.609.265\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n69.776.911\r\n10.217.891\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.857.403\r\n156.527\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n27.332.545\r\n98.388.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\nTOTAL GERAL \r\n29.444.984.553\r\n2.976.175.124\r\n26.468.809.429\r\nId: 2656857\r\n"
        ],
        "2656858": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.484\r\n0\r\n50.484\r\nTOTAL GERAL \r\n745.182.077\r\n7.191.074\r\n737.991.003\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2025.\r\nId: 2656858\r\n"
        ],
        "2656889": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/043912/2025,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado o saldo remanescente, sem aumento de despesa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nGovernador em Exercício\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nLOTAÇÃO \r\nRESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.684, de 16/06/2025\r\nR 5.959,94\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSEEDUC\r\n07\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSEEDUC\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSEEDUC\r\nId: 2656889\r\n"
        ],
        "2656892": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001306/2025, SEI- 040014/010844/2025, SEI-080001/005912/2025 e SEI- 220003/000726/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.289.491.272,51 (um bilhão, duzentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 16.816.805,00 (dezesseis milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e cinco reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III.\r\n\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2656892\r\n"
        ],
        "2656893": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n834.573\r\n19.547.921\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n9.651.525\r\n25.016.793\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n2.341.445\r\n9.872.010\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n191.384.253\r\n553.680.756\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n277.887.063\r\n138.804.056\r\n139.083.007\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n32.036.635\r\n14.725.886\r\n17.310.749\r\n13530\r\nEMATER\r\n177.122.665\r\n71.681.440\r\n105.441.225\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n99.851.913\r\n27.857.709\r\n71.994.204\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.885.129\r\n11.156.049\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n22.659.842\r\n160.567.429\r\n14010\r\nSECC\r\n346.085.728\r\n47.382.487\r\n298.703.241\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n35.430.954\r\n7.040.238\r\n28.390.715\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n2.774.986\r\n6.740.266\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n170.709.832\r\n1.618.632.386\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n128.526.996\r\n149.983.060\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n17.506.504\r\n47.317.938\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n216.268\r\n9.490.391\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.863.525\r\n94.123.816\r\n108.739.708\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n49.993.176\r\n148.214.883\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n29.505.692\r\n39.461.963\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n429.359\r\n2.791.557\r\n15610\r\nFEC\r\n256.783.960\r\n8.299.432\r\n248.484.528\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.579.898\r\n1.084.270.373\r\n1.455.309.525\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n539.983.560\r\n0\r\n539.983.560\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.417.574\r\n90.424.767\r\n43.992.807\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n2.632.307\r\n21.161.206\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.147.681.675\r\n276.256.408\r\n6.871.425.266\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.313.530\r\n0\r\n445.313.530\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n263.213.712\r\n530.891.002\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.043.961\r\n869.043.497\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n859.127.892\r\n0\r\n859.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n203.798.697\r\n479.514.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n41.965.952\r\n117.012.425\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n33.811.844\r\n11.450.212\r\n22.361.632\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n4.141.006\r\n29.269.609\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n13.693.590\r\n46.057.617\r\n24010\r\nSEAS\r\n322.994.955\r\n10.773.190\r\n312.221.765\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n335.932.839\r\n642.351.107\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n633.967.437\r\n1.146.942.265\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n32.706.163\r\n45.956.062\r\n25610\r\nFUESP\r\n120.036.029\r\n18.905.975\r\n101.130.054\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.003.235\r\n2.181.900\r\n7.821.335\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n47.113.825\r\n24.262.279\r\n22.851.546\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n92.572\r\n3.000.754.988\r\n29610\r\nFES\r\n9.060.007.906\r\n321.186.050\r\n8.738.821.857\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n29.748.998\r\n46.456.642\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n573.173.262\r\n28.455.879\r\n544.717.383\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n18.174.538\r\n55.637.618\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n1.132.005\r\n25.138.206\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n0\r\n33.051.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.417.012\r\n76.163.955\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n28.131.849\r\n137.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n391.127.887\r\n103.336.220\r\n287.791.667\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.348.020.490\r\n822.263.323\r\n4.525.757.167\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.890.285.987\r\n0\r\n1.890.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.076.823.741\r\n3.400.407.323\r\n4.676.416.418\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n36.315.284\r\n12.761.268\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.465\r\n45.143.185\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n678.611.548\r\n894.421\r\n677.717.127\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.076.005.234\r\n147.068.054\r\n1.928.937.180\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.323.878\r\n0\r\n1.185.323.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n191.562.713\r\n904.987\r\n190.657.726\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n729.356.842\r\n14.985.665\r\n714.371.177\r\n49411\r\nFLXIII\r\n74.479.066\r\n0\r\n74.479.066\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n77.735.092\r\n8.997\r\n77.726.095\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.860.761\r\n1.302.749\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.619.412\r\n4.920.847\r\n170.698.565\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n49.703.291\r\n68.941.382\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.450.570\r\n3.251.620\r\n6.198.950\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.363.329.260\r\n3.642.719.362\r\n5.720.609.898\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n287.773.580\r\n1.857.261\r\n285.916.319\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.734.112\r\n1.258.303.879\r\n1.942.430.233\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n620.664.391\r\n100.632.670\r\n520.031.720\r\n53310\r\nITERJ\r\n72.938.265\r\n14.253.882\r\n58.684.383\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.102.562\r\n8.495.176\r\n14.607.385\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n894.265.105\r\n156.641.840\r\n737.623.264\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n84.446.429\r\n277.501.526\r\n54010\r\nSERGB\r\n12.400.921\r\n4.203.466\r\n8.197.455\r\n57010\r\nSEGOV\r\n434.732.432\r\n114.942.163\r\n319.790.269\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.247.381\r\n19.558.300\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n48.079.018\r\n183.944.267\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n89.208.905\r\n0\r\n89.208.905\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n12.169.536\r\n48.129.674\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n7.760.969\r\n12.574.294\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n21.267.395\r\n29.032.032\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n5.190.033\r\n67.017.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n415.819.430\r\n179.767.797\r\n236.051.633\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n248.609.231\r\n48.676.909\r\n199.932.323\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n360.931.744\r\n468.476.758\r\nTOTAL GERAL \r\n111.843.448.870\r\n16.509.369.476\r\n95.334.079.394\r\nId: 2656893\r\n"
        ],
        "2656894": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n17.672\r\n5.686.730\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n9.486.171\r\n17.038.203\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n2.341.445\r\n4.884.850\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n191.384.253\r\n233.914.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n19.207.206\r\n28.343.035\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n13.282.605\r\n4.984.894\r\n8.297.711\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n116.621.824\r\n48.793.425\r\n67.828.399\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n17.380.624\r\n26.096.982\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.793.376\r\n2.744.213\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n46.013.672\r\n105.719.812\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n5.333.230\r\n6.575.306\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n2.759.460\r\n6.562.240\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n12.685.512\r\n18.161.138\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n216.268\r\n264.327\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n11.915.707\r\n16.388.636\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n8.433.029\r\n13.251.451\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.550.680\r\n31.228.608\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n2.015.615\r\n284.385\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n428.365\r\n1.521.635\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.079.107.523\r\n1.437.205.477\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n8.473.843\r\n12.452.224\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n1.538.694\r\n4.603.308\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n239.132.749\r\n3.820.911.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n262.930.666\r\n405.349.215\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n203.798.697\r\n284.495.529\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n33.939.519\r\n55.547.853\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n3.663.214\r\n10.288.239\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n8.310.646\r\n10.157.457\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n39.984.963\r\n72.322.336\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n483.353.314\r\n645.994.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n1.579.606\r\n4.845.510\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.056.937\r\n3.863.192\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n5.752.618\r\n10.356.865\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n6.115.037\r\n10.599.598\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n11.351.475\r\n13.874.025\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n771.827.107\r\n993.954.993\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n6.237.652\r\n10.590.057\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n49.583.139\r\n65.859.490\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.628.971.912\r\n2.898.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.232.953.441\r\n711.429.926\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n2.693.637\r\n0\r\n2.693.637\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n7.478.079\r\n10.360.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n8.464.834\r\n13.476.019\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n28.450.541\r\n39.388.218\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n3.633.449\r\n5.353.273\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n113.007.302\r\n156.224.879\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.843.585\r\n4.188.996\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.455.359\r\n28.667.662\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n0\r\n6.004.493\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n7.744.076\r\n10.744.429\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n3.194.981\r\n7.731.508\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n6.226.505\r\n12.983.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n29.788.780\r\n45.583.116\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n7.705.489\r\n10.511.694\r\nTOTAL GERAL \r\n62.916.395.137\r\n9.365.900.216\r\n53.550.494.921\r\nId: 2656894\r\n"
        ],
        "2656895": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n264.936\r\n0\r\n264.936\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.758.736\r\n0\r\n11.758.736\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n91.753\r\n162.447\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.299.470\r\n0\r\n4.299.470\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.642.120\r\n0\r\n1.642.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n15.760\r\n44.240\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n6.756.325\r\n8.097.947\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n36.862\r\n0\r\n36.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n390.045.979\r\n0\r\n390.045.979\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n39.050.444\r\n55.537\r\n38.994.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n391.127.887\r\n103.336.220\r\n287.791.667\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.511.637.737\r\n40.050.000\r\n2.471.587.737\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n147.934.895\r\n0\r\n147.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n13.272.559\r\n10.386.217\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n0\r\n302.452\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.136.808.664\r\n3.280.605.519\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n0\r\n15.210.940\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n261.489\r\n0\r\n261.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n44.158\r\n0\r\n44.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n135.668\r\n14.717\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.755\r\n0\r\n145.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\nTOTAL GERAL \r\n19.173.121.863\r\n4.149.668.579\r\n15.023.453.284\r\nId: 2656895\r\n"
        ],
        "2656896": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n816.902\r\n13.302.839\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.165.541\r\n6.564.080\r\n46.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n3.683.687\r\n27.967.500\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.200.954\r\n9.740.992\r\n8.459.962\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n47.329.241\r\n22.861.426\r\n24.467.815\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n290.278\r\n26.589\r\n263.689\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n45.146.599\r\n10.465.306\r\n34.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n186.946.871\r\n1.368.815\r\n185.578.056\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n16.512.639\r\n1.294.602\r\n15.218.037\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n2.650.000\r\n412.407\r\n2.237.593\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n22.388.116\r\n59.484.816\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n1.253.838\r\n69.501.038\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n147.067.878\r\n889.854.847\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n128.526.996\r\n129.850.932\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.265.832\r\n4.820.992\r\n22.444.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.831.000\r\n0\r\n4.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n41.559.868\r\n131.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n100.000\r\n800.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n3.201.647\r\n3.201.646\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n61.000.000\r\n0\r\n61.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n73.709.444\r\n18.539.164\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n5.928.904\r\n0\r\n5.928.904\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n8.241.480\r\n5.333.919\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n945.463.237\r\n0\r\n945.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n5.767.225\r\n11.562.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n56.061\r\n112.122\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.394.216\r\n0\r\n103.394.216\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n0\r\n52.741.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n7.043.961\r\n248.731.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n8.159.795\r\n22.376\r\n8.137.419\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n34.511.542\r\n12.080.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n172.421.250\r\n2.462.544\r\n169.958.706\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n128.749.748\r\n0\r\n128.749.748\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.393.595\r\n4.618.825\r\n12.774.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n18.905.975\r\n5.094.025\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n87.636.029\r\n0\r\n87.636.029\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n1.917.110\r\n0\r\n1.917.110\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n24.262.279\r\n22.651.546\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n92.572\r\n56.264\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.589.007\r\n0\r\n70.589.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n23.397.404\r\n939.226.280\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.479.401\r\n0\r\n20.479.401\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n910.883\r\n9.179.462\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n121.979.252\r\n18.506.936\r\n103.472.316\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n44.223.144\r\n3.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n18.174.538\r\n28.296.817\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n1.132.005\r\n8.841.780\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n13.565.922\r\n0\r\n13.565.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n10.000\r\n3.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.554.758\r\n14.140.845\r\n35.413.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.186\r\n480\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n651.324.622\r\n0\r\n651.324.622\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n894.421\r\n1.098.707\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n342.592.156\r\n0\r\n342.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n11.558.754\r\n33.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n292.804\r\n11.242.104\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n1.077.161\r\n10.959.683\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n662.698\r\n128.560\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n970.836\r\n1.061.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n116.029.357\r\n0\r\n116.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n500.000\r\n1.901.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n167.589.138\r\n0\r\n167.589.138\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n476.876.043\r\n0\r\n476.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n68.475\r\n0\r\n68.475\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n84.414\r\n0\r\n84.414\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.045.476\r\n0\r\n3.045.476\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n2.299.452\r\n0\r\n2.299.452\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.860.761\r\n899.239\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.678.604\r\n0\r\n2.678.604\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n4.920.847\r\n6.764.477\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n24.801.200\r\n0\r\n24.801.200\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.570.864\r\n829.136\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.517.600\r\n0\r\n4.517.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.525.802\r\n0\r\n1.525.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n6.469.278\r\n195.832\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n256.730.862\r\n58.050.822\r\n198.680.040\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n2.099.491\r\n6.129.637\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n432.897\r\n30.342\r\n402.555\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n146.416\r\n31.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.372.477\r\n570.017\r\n2.802.461\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.896.802\r\n0\r\n1.896.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n3.767.208\r\n0\r\n3.767.208\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n5.190.033\r\n3.152.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n87.941.570\r\n0\r\n87.941.570\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n64.923.567\r\n19.609.265\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n69.776.911\r\n10.217.891\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.857.403\r\n156.527\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.291.553\r\n300.006.000\r\n27.285.553\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n32.075.218\r\n93.646.271\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\nTOTAL GERAL\r\n29.008.637.677\r\n2.986.609.606\r\n26.022.028.071\r\nId: 2656896\r\n"
        ],
        "2656897": [
            "2025-06-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n735.964\r\n0\r\n735.964\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n227.158\r\n0\r\n227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n26.674\r\n0\r\n26.674\r\nTOTAL GERAL \r\n745.294.192\r\n7.191.074\r\n738.103.118\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2025.\r\nId: 2656897\r\n"
        ],
        "2657115": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ANITA \r\nMANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO - FUNARJ, MODIFICA E \r\nCONSOLIDA SEUS ESTATUTOS E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180002/001577/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, \r\n-o Decreto nº 16.733, 31 /07/1991, que consolidou a estrutura da \r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - \r\nFUNARJ, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 18.685, de 19/05/1993; 20.082, de 16/06/1994; 20.445, de 29/08/1994; 21.530, 05/07/1995; 32.533, de 26/12/2002; 41.225, 14/03/2008; 41.282, 30/04/2008; 41.908, de 10/06/2009; 42.080, de 15/10/2009, e 44.910, de 13/08/2014 e 45.346, de 19/08/2015,\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, visando ao aperfeiçoamento da instituição, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a \r\norganização e o funcionamento da administração pública;\r\nDECRETA:\r\n- Fica consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado Rio de Janeiro - \r\nFUNARJ, na forma indicada abaixo:\r\n- Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto;\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo II do presente Decreto;\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nI - Órgão Colegiado\r\nConselho Fiscal\r\nOuvidoria, Transparência e Compliance\r\nII - Órgão de Assessoramento\r\nAssessoria Jurídica\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nAssessoria da Tecnologia de Informação\r\nII - Órgão de Direção e Execução\r\nPresidência\r\nDiretoria Administrativa e Financeira \r\nDivisão de Pessoal \r\nSeção de Controle de Pessoal \r\nSeção de Pagamento \r\nSeção de Assistência Social \r\nDivisão de Manutenção Predial \r\nSeção de Manutenção \r\nSeção de Obras \r\nDivisão de Compras e Logística \r\nSeção de Compras e Almoxarifado \r\nSeção de Contrato e Controle \r\nSeção de Serviços Gerais \r\nDivisão de Orçamento e Finanças \r\nSeção de Orçamento \r\nSeção de Finanças \r\nDivisão de Patrimônio \r\nSeção de Administração e Tratamento \r\nSeção de Controle Patrimonial e Acervo \r\nCoordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\nGerência Técnica\r\nTeatro João Caetano\r\nTeatro Gláucio Gill\r\nTeatro Villa Lobos\r\nTeatro Arthur Azevedo\r\nTeatro Armando Gonzaga\r\nCentro de Cultura João Nogueira\r\nGabinete de Leitura Guilherme Araújo\r\nCentro de Residência Artística - Casa Rio\r\nSala Cecília Meireles\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nSeção de Administração \r\nSeção de Manutenção e Serviços\r\nDivisão Artística\r\nSeção de Programação \r\nSeção de Divulgação\r\nEscola de Música Villa Lobos\r\nSecretaria da Escola\r\nCasa de Cultura Laura Alvim\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nSeção de Administração \r\nSeção de Manutenção e Serviços\r\nDivisão Técnica\r\nSeção de Cursos, Literatura e Música \r\nSeção de Cinema e Teatro \r\nSeção de Divulgação\r\nCoordenadoria de Museus\r\nGerência Técnica\r\nMuseu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ\r\nOficina de Gravura\r\nOficina de Escultura\r\nMuseu Antônio Parreiras\r\nCasa da Marquesa de Santos/Museu da Moda\r\nMuseu Carmen Miranda\r\nCasa de Oliveira Viana\r\nCasa Euclides da Cunha\r\nMuseu Histórico da Cidade\r\nCasa de Casimiro de Abreu\r\nSolar de Dom João VI\r\nCoordenadoria de Programas Especiais\r\nGerência de Projetos da Capital\r\nGerência de Projetos do Interior\r\n- A Presidência nato da FUNARJ, será exercida por agente nomeado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Diretoria Administrativa e Financeira será exercida um Diretor de Diretoria, símbolo VP-1.\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos comissão do Anexo IV, ao presente processo.\r\n- Em consequência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo V ao presente Decreto.\r\n- O Estatuto e o Regimento Interno da FUNARJ aprovados, respectivamente, pelos Decretos nº 16.490, de 14 de março de 1991, alterado pelo Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, passam a vigorar com redação constante dos Anexos V e VI que acompanham o presente decreto.\r\nA implantação e implementação da nova estrutura organizacional da FUNARJ far-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente decreto.\r\n- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs 16.490, de 14/03/91 e 16.733, de 31 de julho de 1991. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I \r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nGerência da Casa de Cultura Laura Alvim\r\nGerência da Sala Cecilia Meirelles\r\nVice-Presidência\r\nCoordenação Especial de Integração Cultural\r\nAssessoria Especial da Vice-Presidência\r\nDivisão de Contabilidade\r\nAssessoria Especial de Administração\r\nTeatro Permanente do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO II\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nVINCULAÇÃO\r\nAssessoria de Tecnologia de Informação\r\nPresidência\r\nOuvidoria, Transparência e Compliance\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Museus\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Programas Especiais\r\nPresidência\r\nGerência Técnica \r\nCoordenadoria de Museus\r\nGerência Técnica\r\nCoordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\nGerência Técnica de Projetos da Capital\r\nCoordenadoria de Programas Especiais\r\nGerência Técnica de Projetos do Interior\r\nCoordenadoria de Programas Especiais\r\nANEXO III\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nVINCULAÇÃO\r\nDiretoria Administrativa e Operacional\r\nDiretoria Administrativa e Financeira\r\nPresidência\r\nDivisão de Recursos Humanos\r\nDivisão de Pessoal\r\nDiretoria Administrativa e Financeira\r\nDivisão Operacional\r\nDivisão de Manutenção Predial\r\nDiretoria Administrativa e Financeira\r\nDivisão de Suprimentos e Serviços\r\nDivisão de Compras e Logística\r\nDiretoria Administrativa e Financeira\r\nANEXO IV\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQt\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQt\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n2 (a)\r\nAssessor\r\nVP-3\r\n03\r\nCoordenador- Chefe\r\nDAS-8\r\n1(b)\r\nGerente \r\nDAS-8\r\n06\r\nAssessor- Chefe\r\nDAS-8\r\n\r\n1(c)\r\nCoordenador-Chefe\r\nDAS-8\r\n02\r\nDiretor de Teatro A\r\nDAS-7\r\n1 (d)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n05\r\nDiretor de Teatro B\r\nDAS-6\r\n3 (e)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n17\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nÚltimos ocupantes:\r\na) 51185768 e 41897730\r\nb) 5715822\r\nc) 50999303\r\nd) 51614251\r\ne) 50791176, 50337645 e 51196263\r\nANEXO V\r\nESTATUTO\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nCAPÍTULO I\r\nOBJETIVOS\r\n- A Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, instituída pela Lei nº 291, de 10/12/79, com denominação dada pela Lei nº 310 de 26/03/80, alterada pelo Decreto nº 31.081 de 27/03/2002 e criada pelo Decreto nº 3.109, de 07/04/80, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, é regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável.\r\n- A FUNARJ é sucessora da Fundação Estadual de Museus do Rio de Janeiro - FEMURJ e a Fundação Estadual de Teatros do Rio de Janeiro - FUNTERJ quanto a direitos e atribuições.\r\n- O prazo de duração da Fundação é indeterminado.\r\n- A FUNARJ tem por finalidades principais:\r\n- incentivar medidas, planos, programas e projetos que visam o desenvolvimento e aprimoramento artístico nos campos da música, da dança e do teatro, inclusive mediante o estímulo à criação de centros culturais relativos a esses campos de atividades;\r\n- incentivar medidas, planos, programas e projetos que visam preservação e ao aumento das coleções dos museus, bem como ao desenvolvimento de sua ação educativa e cultural, inclusive mediante o estímulo à criação de novas unidades mantidas pelo Poder Público ou pela iniciativa particular;\r\n- incentivar medidas, planos, programas e projetos que promovam a formação e aprimoramento de profissionais, bem como a pesquisa de novas linguagens no campo das artes;\r\n- gerenciar as atividades dos órgãos que, como suas unidades administrativas, passam a constituí-las;\r\n- celebrar convênios, contratos e outros ajustes equivalentes com entidades públicas e privadas do país e do exterior, no interesse da área cultural sob sua influência e incentivo, observada a legislação pertinente;\r\n- promover e difundir a cultura nas áreas da música, da dança, do teatro, do museu, das artes plásticas e outras manifestações artísticas e culturais, visando atingir todo o Estado;\r\n- realizar, shows, eventos musicais, produções teatrais e todas e as mais diversas formas de produzir espetáculos de entretenimento, seja diretamente ou através dos meios do segmento cultural;\r\n- fornecer aos órgãos próprios do Sistema Estadual de Educação, Cultura e Meio Ambiente subsídios para a formação e reformulação da política cultural do Estado, de forma a ser preservado o planejamento integrado das atividades educacionais e culturais;\r\n- promover exposições itinerantes, cursos, seminários e visitas orientadas para a comunidade ou para o preparo e descoberta de novos valores para o mundo das artes;\r\n- preparar ou propor a produção de material visual, tônico e gráfico em consonância com o planejamento aprovado.\r\n- Na realização dos objetivos previstos neste artigo a FUNARJ manterá permanente articulação com outras Fundações Públicas ou Privadas, com órgãos municipais, estaduais e federais e com entidades ligadas à área de atuação da entidade.\r\n- A FUNARJ poderá contratar a prestação de Serviços técnicos especializados de pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras, para o desenvolvimento de suas atividades.\r\n- A Contratação de obras, serviços e compras, bem como a alimentação de seus bens, ficarão à licitação, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações e legislação complementar, enquanto a Fundação não possuir regulamento próprio, devidamente publicado, que estabeleça procedimentos licitatórios adequados às suas finalidades, coma observância dos princípios básicos de licitação. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PATRIMÔNIO, DOS RECURSOS E DO REGIME FINANCEIRO\r\nSEÇÃO I\r\nDo Patrimônio\r\n- O patrimônio da FUNARJ será constituído de:\r\n- bens móveis e imóveis que, na forma dos arts. 2º e 3º e seu parágrafo único e do art. 4º da Lei nº 1.242, de 10/12/79, além daqueles previstos no Decreto nº 21.530, de 05 de julho de 1995, passaram a integrá-lo, excetuados aqueles que, por força da Lei nº 1.242, de 03/12/87, e do Decreto nº 12.996, de 07/06/89, passaram à esfera da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro;\r\n- o imóvel, e respectivo acervo, sito à Avenida Vieira Souto nº 176, Ipanema, Rio de Janeiro, legado por Laura Agostini, Villa Alvim através de seu testamento;\r\n- o imóvel, e respectivo acervo localizado a Rua Redentor 157, Ipanema, denominado Gabinete de Leitura Guilherme Araújo;\r\n- outros bens móveis e imóveis que lhe vierem a ser destinados, bem como os adquiridos com recursos próprios;\r\n- A transferência de bens públicos imóveis para o patrimônio da FUNARJ se fará por ato bilateral - Termo Administrativo ou Escritura Pública - após a respectiva avaliação transcrevendo-se oportunamente o título translativo da propriedade no Registo de Imóveis.\r\nSEÇÃO II\r\nDos Recursos\r\n- Constituirão recursos da FUNARJ:\r\n- transferência prevista nos orçamentos federal e estadual;\r\n- recursos provenientes de contratos, convênios e ajustes de qualquer natureza;\r\n- créditos orçamentários abertos em seu favor;\r\n- rendas de bens patrimoniais;\r\n- recursos de operações de crédito de origem nacional ou internacional;\r\n- recursos de capital, inclusive os resultantes das conversões em espécie de bens direitos;\r\n- doação, legados ou contribuições de pessoas físicas ou jurídicas;\r\n- receita de qualquer espécie, inclusive direitos autorais de obras que venha a produzir ou adquirir;\r\n- rendas eventuais, inclusive as resultantes de prestação de serviço;\r\n- recursos provenientes de fundos destinados a suas áreas de atuação;\r\n- recursos operacionais;\r\n- auxílio e subvenções de entidades nacionais e internacionais, atendidas as prescrições legais;\r\n- outras receitas.\r\nSEÇÃO III\r\nDo Regime Financeiro\r\n- O exercício financeiro da FUNARJ coincidirá com o Estado;\r\n- A Proposta Orçamentária da FUNARJ, justificada com a indicação dos planos, programas, projetos e atividades, assim como as Prestações de Contas anuais serão submetidos pelo Presidente da Fundação ao Conselho Fiscal, que após exame e aprovação, remeterá aos Órgãos próprios do Estado, nos termos da legislação pertinente.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nSEÇÃO I\r\nDas Estruturas Básicas\r\n- A organização administrativa da FUNARJ, estrutura em consonância com suas finalidades, objetos criar condições para o desempenho integrado e sistemático através da seguinte estrutura básica;\r\nI - Diretorias\r\na) Presidência\r\nb) Diretoria Administrativa e Financeira\r\nII - Coordenadorias\r\na) Coordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\nb) Coordenadoria de Museus\r\nc) Coordenadoria de Programas Especiais\r\nIII - Conselho Fiscal\r\nSEÇÃO II\r\nDa estrutura Orgânica\r\n- Além dos Órgãos integrantes da Estrutura Básica a Fundação contará em sua estrutura organização com unidade que desempenharam as demais funções de caráter técnico-administrativo e educacional inerentes ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n- A estrutura organizada da Fundação, seus desdobramentos e atribuições, bem como o Quadro de Cargos em Comissão serão objeto do seu Regime Interno a ser aprovado pelo Governador do Estado.\r\n- A FUNARJ contará em sua estrutura orgânica com uma Assessoria de Controle Interno, Assessoria de Contabilidade Analítica, Assessoria de Planejamento e Orçamento, Assessoria de Comunicação Social e Assessoria Jurídica, subordinadas diretamente à Presidência, com a atribuição assessorar e orientar Presidências, em todos os seguimentos de natureza financeira, contábil, técnica, jurídica e administrativa, em conformidade com a legislação pertinente.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO \r\nDOS ÓRGÃOS DE ESTRUTURA BÁSICA\r\nSEÇÃO I\r\nDa Diretoria\r\n- A Diretoria da FUNARJ terá a seguinte composição:\r\n- Presidência \r\n- Diretoria Administrativa e Financeira\r\n- O Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro, serão nomeados pela Governadora do Estado.\r\n- Os membros da Diretoria ao tomarem posse apresentarão suas respectivas declarações de bens.\r\nSEÇÃO II\r\nDa Atribuição da Diretoria\r\n- A Presidência tem a seu cargo superintender, supervisionar e dirigir em grau superior, todas as atividades da FUNARJ sejam finalísticas ou as que tenham por objetivo proporcionar os meios necessários para que a Fundação possa vir a atingir suas finalidades.\r\n- A Diretoria Administrativa e Financeira compete orientar, coordenar, controlar supervisionar, dirigir e executar as atividades relacionadas com a administração de pessoal, material, serviços gerais, documentação, transportes, obras e manutenção, incumbindo-se da produção dos meios necessários ao funcionamento regular das Coordenações e Gerências.\r\nDa Atribuição da Coordenadoria\r\n- A Coordenadoria de Artes Cênicas e Música tem como atribuição o desenvolvimento das atividades relacionadas ao campo das cênicas e da Música responsabilizando-se por tais atividades e pela administração dos teatros da Fundação.\r\n- A Coordenadoria de Museus compete todas as atividades de preservação, restauração, pesquisa, estudos, documentação, administração e dinamização dos Museus, e seus respectivos acervos. \r\n- A Coordenadoria de Programas Especiais tem a seu cargo o planejamento, a coordenação e a execução de projetos, programas e eventos descentralizados, voltados para todo território do Estado, visando promotorias, competindo-lhe ainda, o desenvolvimento de publicações diversas, em especial de livro, revistas, periódicos, etc., bem assim da divulgação das atividades da FUNARJ.\r\nSEÇÃO III\r\nDo Conselho Fiscal\r\n- O Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente, será composto de 3(três) membros igual número de suplentes, com a seguinte composição:\r\n- um representante do Governo do Estado da Área de Cultura;\r\n- um representante do Governo do Estado da Área de Fazenda;\r\n- um representante do Governo do Estado da Área de Planejamento;\r\n- Os membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Governador do Estado e terão mandado de um ano, permitida a recondução cabendo-lhes a eleição de seu Presidente, na forma da legislação pertinente.\r\n- O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que convocados por seu Presidente ou pelo Presidente da FUNARJ.\r\n- As deliberações deverão ser registradas no livro de ata das reuniões do Conselho Fiscal.\r\n- Ao Conselho Fiscal compete:\r\n- opinar sobre assuntos orçamentários, financeiros e contábeis;\r\n- examinar ou mandar examinar, por peritos, livros e documentos;\r\n- emitir parecer sobre as prestações de contas e os relatórios anuais que devam ser encaminhados aos Órgãos próprios do Estado;\r\n- manifestar-se mensalmente, sobre o relatório de Auditoria Interna, bem como quanto a relatórios e pareceres de Auditoria Externa, quando houver;\r\n- recomendar à Diretoria da FUNARJ à adoção de medidas corretivas que julgarem convenientes.\r\nSEÇÃO IV\r\nDa Remuneração da Diretoria, dos Conselhos\r\n- A remuneração da Diretoria será fixada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os membros do Conselho Fiscal farão jus a uma remuneração equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria da FUNARJ.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA COMPETÊNCIA BÁSICA DOS DIRIGENTES\r\nSEÇÃO I\r\nDa Competência dos Diretores\r\n- São atribuições básicas do Presidente da FUNARJ:\r\n- elaborar os planos anuais e plurianuais de trabalho, com a indicação das fontes de recursos e respectivos planos de aplicações;\r\n- supervisionar as atividades culturais, artísticas, financeiras, técnicas e administrativas da Fundação;\r\n- representar a FUNARJ judicialmente, e extrajudicialmente, em conjunto com um dos Diretores ou procuradores;\r\n- delegar atribuições e constituir mandatários;\r\n- assinar convênios, contratos, acordos e ajustes em conjunto com um dos Diretores ou procurador;\r\n- baixar os altos necessários ao bom funcionamento da Fundação;\r\n- zelar pelo patrimônio da FUNARJ, bem como pelos princípios da legalização e da moralidade administrativa;\r\n- apresentar, em tempo oportuno, ao Conselho Fiscal, para fins de emissão de parecer, a Prestação de Contas da FUNARJ, bem assim os balancetes mensais, apra posterior remessa aos órgãos próprios do Estado.\r\n- São atribuições básicas da Diretoria Administrativa e Financeira:\r\n- assistir à Presidência em assuntos relacionados as suas áreas de atuação;\r\n- apresentar ao Presidente os planos, programas, projetos e atividades a serem desenvolvidas pela Diretoria em um ou mais exercícios;\r\n- dirigir, coordenar e controlar as atividades da Diretoria, responsabilizando-se pelos atos praticados;\r\n- Apresentar ao Presidente os relatórios circunstanciados sobre os planos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Diretoria;\r\n- praticar todos os atos indispensáveis à gerência das atividades da Diretoria excetuados aqueles de competência exclusiva do Presidente, ou privativos de titulares de órgão, na forma a ser definida no Regimento Interno.\r\nSEÇÃO II\r\nDa Competência dos Coordenadores\r\n- São atribuições básicas das Coordenadorias:\r\n- prestar assessoria ao Presidente;\r\n- participar e coordenar o planejamento dos planos, projetos e atividades a serem desenvolvidas pela FUNARJ;\r\n- apresentar nos prazos respectivos relatórios em termos de:\r\ntempo;\r\nárea física atingida e metas a atingir;\r\natividades por campo de sua competência;\r\náreas a serem desenvolvidas;\r\nidentificação de dificuldades e sugestões para sua superação;\r\n- participar da elaboração das normas indispensáveis à metodização de procedimentos afetos a sua área;\r\n- articular-se com as demais Diretorias, dentro de suas respectivas áreas de atuação e de acordo com as necessidades da Coordenadoria.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\nDa Representação\r\n- A Fundação só estará obrigada para com terceiros da seguinte forma:\r\n- Presidente assinando todos os atos;\r\n- Diretor e ou Coordenador, através de delegação de competência especifica;\r\nCAPÍTULO VI\r\nDOS EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO\r\n- o regimento jurídico dos funcionários da Fundação é aquele definido em função do que trata o Art. 39º, da Constituição da República Federativa do Brasil e o Art. 82º da Constituição Estadual.\r\n- A Fundação estabelecerá, em instrumento próprio, devidamente registrado no Ministério do Trabalho ou órgão de valor jurídico equivalente, políticas, diretrizes e normas dispondo sobre admissão, provimento de cargos e salários, quadro de pessoal, treinamento, medicina, higiene e segurança do trabalho, direitos e deveres.\r\n- A admissão na FUNARJ será realizada mediante aprovação em concurso de provas e títulos, nos níveis salariais mínimos de Cargos e Salários da FUNARJ.\r\n- O funcionário da FUNARJ poderá ser cedido a órgãos federais, estaduais e municipais, seja da Administração direta, indireta, se a cessionária reembolsar a cedente do valor da sua remuneração, acrescida dos respectivos encargos.\r\n- As cessões não poderão ultrapassar o período de 2 (dois) anos, admitida a sua renovação.\r\n- As cessões só poderão ocorrer depois de o servidor haver ultrapassado o primeiro período de 2 (dois) de exercício na Fundação.\r\n- A FUNARJ poderá contar com funcionários de órgãos federais, estaduais e municipais colocados à sua disposição.\r\n- Os bens e direitos da FUNARJ serão utilizados exclusivamente na realização de seus objetivos específicos.\r\n- Ressalvadas as peculiaridades de ordem institucional ou legal, porventura existentes, aplicam-se, subsidiariamente, aos bens da Fundação as disposições legais relativas aos bens móveis e imóveis do patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Em caso de extinção da FUNARJ, seus bens e direitos serão incorporados ao patrimônio do Estado.\r\n\r\n- O presente Estatuto será complementado pelo Regimento Interno e por atos do Presidente da Fundação.\r\n- Os casos omissos neste Estatuto serão submetidos ao Governador do Estado pelo Presidente desta Fundação.\r\nANEXO VI\r\nREGIMENTO INTERNO\r\nCAPÍTULO I\r\nNatureza e Finalidades\r\n- A Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, instituída pela Lei nº 291, de 10/12/79, com denominação dada pela Lei nº 310 de 26/03/80 alteradas pelo Decreto nº 31.081, de 27 de março de 2002, criada pelo Decreto nº 3.109, de 07/04/80, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, é regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável.\r\n- A FUNARJ é sucessora da Fundação Estadual de Museus do Rio de Janeiro - FEMURJ e a Fundação Estadual de Teatros do Rio de Janeiro - FUNTERJ quanto a direitos e atribuições.\r\n- O prazo de duração da Fundação é indeterminado.\r\n- A FUNARJ tem por finalidades principais:\r\n- incentivar medidas, planos, programas e projetos que visam o desenvolvimento e aprimoramento artístico nos campos da música, da dança e do teatro, inclusive mediante o estímulo à criação de centros culturais relativos a esses campos de atividades;\r\n- incentivar medidas, planos, programas e projetos que visam preservação e ao aumento das coleções dos museus, bem como ao desenvolvimento de sua ação educativa e cultural, inclusive mediante o estímulo à criação de novas unidades mantidas pelo Poder Público ou pela iniciativa particular;\r\n- incentivar medidas, planos, programas e projetos que promovam a formação e aprimoramento de profissionais, bem como a pesquisa de novas linguagens no campo das artes;\r\n- gerenciar as atividades dos órgãos que, como suas unidades administrativas, passam a constituí-las;\r\n- celebrar convênios, contratos e outros ajustes equivalentes com entidades públicas e privadas do país e do exterior, no interesse da área cultural sob sua influência e incentivo, observada a legislação pertinente;\r\n- promover e difundir a cultura nas áreas da música, da dança, do teatro, do museu, das artes plásticas e outras manifestações artísticas e culturais, visando atingir todo o Estado;\r\n- realizar, shows, eventos musicais, produções teatrais e todas e as mais diversas formas de produzir espetáculos de entretenimento, seja diretamente ou através dos meios do segmento cultural;\r\n- fornecer aos órgãos próprios do Sistema Estadual de Educação, Cultura e Meio Ambiente subsídios para a formação e reformulação da política cultural do Estado, de forma a ser preservado o planejamento integrado das atividades educacionais e culturais;\r\n- promover exposições itinerantes, cursos, seminários e visitas orientadas para a comunidade ou para o preparo e descoberta de novos valores para o mundo das artes;\r\n- preparar ou propor a produção de material visual, tônico e gráfico em consonância com o planejamento aprovado.\r\n- Na realização dos objetivos previstos neste artigo a FUNARJ manterá permanente articulação com outras Fundações Públicas ou Privadas, com órgãos municipais, estaduais e federais e com entidades ligadas à área de atuação da entidade.\r\n- A FUNARJ poderá contratar a prestação de Serviços técnicos especializados de pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras, para o desenvolvimento de suas atividades.\r\n- A Contratação de obras, serviços e compras, bem como a alimentação de seus bens, ficarão à licitação, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações e legislação complementar, enquanto a Fundação não possuir regulamento próprio, devidamente publicado, que estabeleça procedimentos licitatórios adequados às suas finalidades, coma observância dos princípios básicos de licitação. \r\nCAPÍTULO II\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nI - Órgão Colegiado\r\nConselho Fiscal\r\nOuvidoria, Transparência e Compliance\r\nII - Órgão de Assessoramento\r\nAssessoria Jurídica\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nAssessoria da Tecnologia de Informação\r\nIII - Órgão de Direção e Execução\r\n- Presidência\r\n- Diretoria Administrativa e Financeira\r\n- Divisão de Pessoal\r\n- Seção de Controle de Pessoal\r\n- Seção de Pagamento\r\n- Seção de Assistência Social\r\n- Divisão de Manutenção Predial\r\n- Seção de Manutenção \r\n- Seção de Obras\r\n- Divisão de Compras e Logística\r\n- Seção de Compras e Almoxarifado\r\n- Seção de Contrato e Controle\r\n- Seção de Serviços Gerais\r\n- Divisão de Orçamento e Finanças\r\n- Seção de Orçamento\r\n- Seção de Finanças\r\n- Divisão de Patrimônio\r\n- Seção de Administração e Tratamento \r\n- Seção de Controle Patrimonial e Acervo\r\n- Coordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\n- Gerência Técnica\r\n- Teatro João Caetano\r\n- Teatro Gláucio Gill\r\n- Teatro Villa Lobos\r\n- Teatro Arthur Azevedo\r\n- Teatro Armando Gonzaga\r\n- Centro de Cultura João Nogueira\r\n- Gabinete de Leitura Guilherme Araújo\r\n- Centro de Residência Artística - Casa Rio\r\n- Sala Cecília Meireles\r\n- Divisão de Apoio Administrativo\r\n- Seção de Administração\r\nSeção de Manutenção e Serviços\r\n- Divisão Artística\r\n- Seção de Programação\r\n- Seção de Divulgação\r\n- Escola de Música Villa Lobos\r\n- Secretaria da Escola\r\n- Casa de Cultura Laura Alvim\r\n- Divisão de Apoio Administrativo\r\n- Seção de Administração\r\n- Seção de Manutenção e Serviços\r\n- Divisão Técnica\r\n- Seção de Cursos, Literatura e Musica \r\n- Seção de Cinema e Teatro\r\n- Seção de Divulgação\r\n- Coordenadoria de Museus\r\n- Gerência Técnica\r\n- Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ\r\n- Oficina de Gravura\r\n- Oficina de Escultura\r\n- Museu Antônio Parreiras\r\n- Casa da Marquesa de Santos/Museu da Moda\r\n- Museu Carmen Miranda\r\n- Casa de Oliveira Viana\r\n- Casa Euclides da Cunha\r\n- Museu Histórico da Cidade\r\n- Casa de Casimiro de Abreu\r\n- Solar de Dom João VI\r\n- Coordenadoria de Programas Especiais\r\n- Gerência de Projetos da Capital\r\n- Gerência de Projetos do Interior\r\nCAPÍTULO III\r\nCOMPETÊNCIA DO CONSELHO\r\nSEÇÃO I\r\nDo Conselho Fiscal\r\n- O Conselho Fiscal, constituído nos termos do artigo 19 do Estatuto da FUNARJ, compete:\r\n- opinar sobre assuntos orçamentários, financeiros e contábeis;\r\n- examinar ou mandar examinar, por peritos, livros e documentos;\r\n- emitir parecer sobre as prestações de contas e os relatórios anuais que devam ser encaminhados aos Órgãos próprios do Estado;\r\n- manifestar-se, mensalmente, sobre o relatório de Auditoria Interna, bem como quanto a relatórios e pareceres de Auditoria Externa, quando houver;\r\n- recomendar à Diretoria da FUNARJ à adoção de medidas corretivas que julgarem convenientes;\r\n- aprovar o plano de trabalho anual da Assessoria de Controle Interno, ouvido os órgãos próprios do Estado.\r\nSEÇÃO II\r\nCOMPETÊNCIA DA OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA \r\nE COMPLIANCE\r\n- Compete a Ouvidoria facilitar o acesso às informações, através da interlocução entre o cidadão e a FUNARJ, mantendo transparência e simplificação da comunicação. Estabelecer normas para analisar e dar retorno sobre as manifestações recebidas, fazendo, ainda, com que se provoquem melhorias estruturais na FUNARJ.\r\nRegulamentar o conjunto de disciplinas para o cumprimento das normas legais e regulamentares, objetivando evitar e/ou tratar qualquer desvio ou inconformidade que comprometa a integridade da FUNARJ.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO E EXECUÇÃO\r\nSEÇÃO II\r\nDa Presidência\r\n- A Presidência tem a seu cargo superintender, supervisionar e dirigir todas as atividades da FUNARJ, sejam finalísticas ou que tenham por objetivo proporcionar os meios necessários para que a Fundação possa vir a atingir suas finalidades, competindo-lhe: \r\n- supervisionar as atividades culturais, artísticas, financeiras, técnicas e administrativas da Fundação;\r\n- zelar pelo patrimônio da FUNARJ;\r\n- montar mecanismos e instrumentos de trabalho que visem a garantir ação dinâmica planejada, integrada e avaliada da FUNARJ;\r\n- promover a implementação e execução dos programas, projetos e atividades da FUNARJ, evidenciando seus resultados em termos de custos, tempo, quantidade e qualidade, responsabilizando-se por estes.\r\nSUBSEÇÃO I\r\nDa Assessoria Jurídica\r\nArt. 6º - A Assessoria Jurídica tem a seu cargo as atividades de assessoramento direto à Presidência nos assuntos de natureza jurídica, em particular, e, em geral, a supervisão, coordenação e controle dos trabalhos afetos a sua área de atuação e efetuados pelos demais órgãos da Fundação, competindo-lhe:\r\n- elaboração de estudos e preparação de pareceres e informações sobre assuntos de interesse da Fundação;\r\n- elaboração e exame de minuta de edital de licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes; \r\n\r\n- assessoramento ao Presidente na supervisão e controle interno da legalidade dos atos da Fundação;\r\n- manter controle cronológico, com série numérica própria, dos contratos, convênios, acordos e outros instrumentos elaborados pela Assessoria e firmado pela Fundação;\r\n- emitir parecer em processos e sobre assuntos jurídicos;\r\n- defender em juízo os interesses da Fundação;\r\n- esclarecer e orientar legalmente as atividades contenciosas da Fundação;\r\n- A elaboração de contratos, convênios, acordos e ajustes, bem como a análise destes instrumentos para fins de assinatura pelos representantes da Fundação ou por outra autoridade que dele tenha recebido delegação e de competência exclusiva da Assessoria Jurídica, observadas as normas baixadas pela Procuradoria Geral do Estado.\r\nSUBSEÇÃO II\r\nDa Assessoria de Comunicação Social\r\n- A Assessoria de Comunicação Social tem a seu cargo desenvolvimento das atividades relacionadas à divulgação dos projetos, programas e demais eventos realizados pela Fundação, o desempenho dos trabalhos de relações públicas e assessoramento direto à Presidência, competindo-lhe:\r\n- desempenhar atividades de relações públicas e assessoramento à Presidência em seus contatos com a imprensa;\r\n- coordenar a estratégia da Comunicação Social em conformidade com as diretrizes traçadas pela Presidência;\r\n- articular-se com todos os órgãos da Fundação a fim de promover a divulgação dos projetos, programas e atividades em desenvolvimento;\r\n- estimular através dos profissionais de imprensa, o interesse da comunidade pelos programas e pela ação cultural da Fundação.\r\n- atender os profissionais da imprensa interessados em divulgar informações relativas às atividades culturais da FUNARJ;\r\n- proceder a divulgação de editais, avisos, portarias e outros documentos de interesse público, bem como proceder à veiculação de todo o material publicitário;\r\n- coordenar os contatos com órgão público e com empresas privada, visando a elaboração de convênio para a execução cultural no âmbito de ordem cultural para utilização em ordem organizacional para utilização na implantação de novos serviços que surjam como necessário dentro do desenvolvimento das atividades da Fundação;\r\n- registrar os eventos realizados nas áreas de teatro e museus;\r\n- documentar os espetáculos produzidos com vistas a preserva sua memória;\r\n- manter a Presidência informada acerca das atividades da repercussão dos atos da Fundação junto à opinião pública;\r\n- produzir todo o material publicado a ser veiculado nas mídias impressa e eletrônica;\r\n- coordenar a edição de todas as publicações da Fundação incluindo programas de teatros, catálogos de museus, cartazes de divulgação, livros e qualquer outros materiais editoriais produzidos diretamente pela Fundação ou por terceiros;\r\n- manter arquivo de documentação fotográfica, filmes, VTs e outros materiais destinados às consultas e pesquisas; \r\n- promover a implantação de um banco de dados para subsidiar pesquisas e a realização de novas produções.\r\nSUBSEÇÃO III\r\nDa Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n- A Assessoria da Tecnologia da Informação tem a seu cargo o desenvolvimento das atividades relacionadas a planos e programas de informática concernentes à gestão institucional e ao processamento e disponibilização ao público dos acervos da Fundação, competindo- lhe ainda:\r\n- desenvolver estudos e pesquisas relativos à permanente atualização dos processos e sistemas informatizados;\r\n- manter intercâmbio técnico com instituições similares, com vistas à constante modernização da Fundação;\r\n- elaborar projetos que visem a automação dos processos administrativos do órgão.\r\n- orientar, implementar, acompanhar, coordenar e consolidar a política, os planos e programas de Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do FUNARJ, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado;\r\n- gerir a infraestrutura de sistemas, desenvolvimento de sistemas, manutenção de sistemas, suporte para projetos internos de tecnologia e inovação; \r\n- realizar a gestão eletrônica de processos e implementação de sistemas.\r\nSUBSEÇÃO IV\r\nDa Assessoria de Controle Interno\r\n- A Assessoria de Controle Interno, como órgão fiscalizador e controlador, nos termos da legislação pertinente, tem por competência:\r\n- criar condições indispensáveis para assegurar eficiência ao controle e à regularidade da realização da receita e da despesa atinentes à FUNARJ;\r\n- acompanhar a execução de programas de trabalho e a do orçamento;\r\n- avaliar, periodicamente, os resultados alcançados pelos dirigentes dos órgãos da FUNARJ, verificando a execução de contratos, convênios, acordos e ajustes;\r\n- examinar se os demonstrativos contábeis expressam a realidade patrimonial da Fundação;\r\n- examinar se as operações da Fundação foram conduzidas conforme as Leis e Normas vigentes;\r\n- responsabilizar-se pelo exame da perfeita utilização dos bens e valores sob a administração da Fundação, verificando se os mesmos sofreram fraudes, desvios ou extravios e comunicando qualquer ocorrência;\r\n- realizar autoria operacional e administrativa para avaliar as atividades da Fundação, com a finalidade de apurar se as mesmas foram executadas de modo compatível com as diretrizes traçadas;\r\n- prestar assessoramento ao Conselho Fiscal, bem assim à Presidência, a Diretoria de Administração e Finanças e as Coordenações, nas matérias atinentes a sua área de atuação;\r\n- cooperar com a instauração de processo de Tomadas de Contas dos responsáveis pela aplicação de recursos, valores e outros bens quanto cabíveis.\r\nSUBSEÇÃO V\r\nDa Assessoria de Contabilidade Analítica\r\n- Assessoria de Contabilidade Analítica, como órgão de controle interno e responsável pelas análises contábeis, cabe:\r\n- realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e a verificação da exatidão e regularidade das contas; - assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis; - manter os registros contábeis, atualizados de forma a permitir a análise e o acompanhamento pelos órgãos centrais que compõem o Sistema de Controle Interno e pelo controle externo; - orientar aos usuários dos órgãos/entidades quanto à correta utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; - manter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive os ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais; - elaborar o processo de Prestação de Contas Anual de Gestão do órgão ou entidade de sua atuação e dos Fundos a ele vinculados; - verificar a paridade entre os patrimoniais e em almoxarifado e os registros contábeis; - orientar a aplicação, e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos; - organizar e analisar, segundos as normas gerais de contabilidade aplicadas os balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras; - providenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao Erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou o faz de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente; - propor impugnação, mediante representação à autoridade competente, quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito do órgão/entidade, fazendo comunicação imediata à Contadoria Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas; - certificar a regularidade da liquidação da despesa; - promover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento; - observar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos;\r\n- manter controle de formalização, de guarda, de manutenção ou de destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial;\r\n- analisar, e interpretar os resultados econômicos e financeiros dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.\"\r\nSUBSEÇÃO VI\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\n- Assessoria de Planejamento e Orçamento, como órgão de responsável pela gestão orçamentária e de planejamento cabe:\r\n- cumprir o disposto nas normas de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do PPA; \r\n- cumprir as normas de elaboração do Anexo de Metas e Prioridades da LDO; \r\n- zelar pelo cumprimento do cronograma de atividades inerentes ao PPA e a LDO;\r\n- interagir com as instâncias superiores dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na busca da construção de uma programação compatível com as diretrizes estratégicas de Governo, os planos estaduais, setoriais e regionais de desenvolvimento, em conformidade com as atribuições da Fundação;\r\n- ser responsável pelo lançamento de informações nos sistemas de dados relativos aos instrumentos de planejamento;\r\n- prestar informações sempre que solicitadas pelo órgão central e propor melhorias na gestão das funções de planejamento; \r\n- garantir que no PPA estejam espelhadas as políticas públicas do setor;\r\n- participar, sempre que necessário, de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas da REDEPLAN promovidas pelo órgão central;\r\n- ser responsável pelo lançamento, elaboração e atualizações do Planejamento Orçamentário Detalhado (POD), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano de Investimentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (PIERJ).\r\n- planejar, coordenar, operacionalizar, orientar e avaliar os levantamentos estatísticos sobre a cultura e economia criativa, incluindo todas as suas etapas de execução, o tratamento de dados, o controle de qualidade, a produção e a divulgação das estatísticas anuais específicas e dos indicadores culturais.\r\n- orientar a articulação com os parceiros institucionais para a coleta sistemática de dados da cultura e economia criativa.\r\n- estabelecer estratégias de articulação institucional interna e externa no que se refere ao levantamento de demandas por informações estatísticas da cultura e economia criativa.\r\n- orientar e atuar no desenvolvimento de estratégias de disseminação de informações sobre as estatísticas culturais.\r\nSEÇÃO III\r\nDa Diretoria Administrativa e Financeira\r\n- A Diretoria Administrativa e Financeira compete orientar, coordenar, controlar, supervisionar, dirigir e executar as atividades relacionadas com a administração financeira, orçamentária e patrimonial da Fundação, assim como as atividades de administração de pessoal, material, serviços gerais, documentação, transportes, obras e manutenção, incumbindo-se da produção dos meios necessários ao funcionamento regular das demais Diretorias e Gerências, em particular, e da FUNARJ, em geral.\r\nSUBSEÇÃO I\r\nDa Divisão de Pessoal\r\n- A Divisão de Pessoal, através de suas Seções, compete executar a política de administração de pessoal da FUNARJ, coordenando os assuntos de pessoal e propondo a adoção de providências de caráter administrativo que se tornarem recomendáveis, entrosando- se e articulando-se com os demais órgãos da estrutura da Fundação visando alcançar o perfeito desenvolvimento das atividades afetas a sua área de atuação.\r\n- A Seção de Controle de Pessoal tem como atribuições o planejamento, coordenação e a execução das políticas de Recursos Humanos da Fundação, observando os princípios norteadores da matéria, cabendo-lhe ainda as atividades de recrutamento de pessoal, treinamento, administração e atualização de Planos de Cargos e Salários, administração e controle de planos de benefícios e de outras formas de salários indiretos, articulação dos processos de avaliação de desempenho de dirigentes e de funcionários, competindo ainda:\r\n- levantar e manter atualizado o quadro de vagas existentes;\r\n- levantar e manter atualizado cadastro de estabelecimentos de ensino, associações profissionais, técnicas, artístico-culturais, assim como profissionais especializados nos ramos de atividades de interesse da Fundação;\r\n- organizar e manter em dia cadastro de candidatos classificados em concursos de recrutamento de pessoal, objetivando o futuro aproveitamento dos mesmos, respeitados os termos da legislação pertinente;\r\n- organizar e manter em dia controle de férias, estabelecendo escalas para cada órgão da Fundação;\r\n- manter controle de empregados afastados;\r\n- providenciar a reposição de mão de obra para órgãos da FUNARJ, nos casos de afastamentos, seja por férias ou qualquer tipo de licença;\r\n- detectar as deficiências de Recursos Humanos de caráter quantitativo, propondo soluções para tais deficiências e executando as que vierem a ser adotadas;\r\n- promover recrutamento de pessoal, observando critérios e técnicas adotadas, bem como a legislação vigente;\r\n- opinar, no que respeita ao aspecto técnico da matéria, quanto à conveniência da cessão de pessoal da FUNARJ para outras entidades e vice-versa;\r\n- apreciar as propostas de criação ou transformação de cargos, visando a observância do sistema adotado, especialmente quanto à remuneração, nomenclatura, atribuições e hierarquia;\r\n- realizar estudos ou coordenar trabalhos de classificação de cargos ou funções e de planos de remuneração;\r\n- administrar o quadro básico de pessoal, sistemas de carreiras, os critérios de enquadramento, os requisitos básicos especificados para os diferentes cargos da Fundação com base nos relatórios dos estudos de acompanhamento dos funcionários;\r\n- emitir relatórios e comunicados sobre suas atividades, direcionados de forma a subsidiar o trabalho da Divisão;\r\n- analisar e avaliar o desempenho profissional, individual ou coletivo, dos funcionários da FUNARJ;\r\n- detectar causas de baixo desempenho profissional;\r\n- organizar e manter atualizado cadastro de fichas de acompanhamento individual dos funcionários;\r\n- articular-se com todos os órgãos da FUNARJ, visando a coleta de dados que possibilitem a perfeita apuração do desempenho dos funcionários;\r\n- coordenar e executar programas de treinamento;\r\n- propor, após as devidas avaliações, a punição e/ou demissão de funcionários irrecuperáveis;\r\n- coordenar e supervisionar os processos de seleção de pessoal;\r\n- aplicar teste atinentes à sua área de atuação nos candidatos a serem selecionados;\r\n- propor medidas de segurança e medicina do trabalho, coordenando, supervisionando, executando ou providenciando a execução das que forem adotadas;\r\n- articular-se com a Assessoria de Comunicação Social visando a elaboração de boletim interno afim de dar publicidade às atividades da Fundação e de outros órgãos, públicos ou privados afetos à sua área de atuação e que sejam do interesse dos empregados da FUNARJ;\r\n- A Seção de Pagamento tem como atribuição as atividades relacionadas ao pagamento e rotinas relacionadas ao pessoal, tais como a lavratura de atos, emissão de folhas de pagamento, cadastro, contratação e demissão, recursos financeiros, competindo-lhes:\r\n- providenciar os expedientes de admissão, posse, exercício e desligamento;\r\n- organizar e manter atualizado o assentamento individual dos funcionários;\r\n- levantar e manter em dia os quadros de pessoal dos diferentes órgãos da FUNARJ, compreendendo número, lotação, valor de salário e de remuneração;\r\n- organizar o repositório de decisões, pareceres, resoluções e outras fontes de interesse para a FUNARJ, sobre questões trabalhistas e administrativas de pessoal;\r\n- preparar os quadros de horário e escalas de férias, mapas de tempo de serviço, bem como providenciar o atendimento das formalidades prescritas em Lei;\r\n- elaborar e propor expedição de instruções que facilitem a uniforme aplicação das normas de pessoal ou solucionem problemas de caráter geral;\r\n- distribuir e recolher os cartões, livros e folhas para registros de ponto dos funcionários;\r\n- apurar a freqüência a vista dos lançamentos dos registros de ponto e das férias e dos afastamentos autorizados, fazendo os registros necessários;\r\n- elaborar com base na apuração da freqüência as folhas de pagamento normais ou extraordinárias, fazendo descontos e acréscimos se constatado fato gerador, na forma prescrita em Lei;\r\n- movimentar e manter atualizada, a ficha financeira individual dos funcionários;\r\n- controlar a aplicação das verbas de pessoal;\r\n- organizar as relações de imposto, taxas e contribuições para efeito de comunicação às instituições beneficiárias;\r\n- coordenar os dados para elaboração de proposta do orçamento de pessoal;\r\n- fornecer atestados de salários e vantagens financeiras do funcionário, destinado a obtenção de benefícios mantidos pela Previdência Social ou qualquer outro fim autorizado;\r\n- registrar e controlar diárias pagas a funcionários;\r\n- fornecer aos funcionários as declarações pertinentes aos descontos para afeitos de impostos de renda.\r\n- A Seção de Assistência Social e Acompanhamento de Pessoal, compete:\r\n- coordenar e executar programas de assistências que visem o bem estar e o conforto do pessoal, bem assim os programas instituídos por LEI; \r\n- tomar providência a fim de que os funcionários sejam submetidos a exames gerais e levantamento do cadastro toráxico periódicamente, obedecendo interstício diferenciado por faixa etária e/ou histórico médico de cada funcionário, cabendo-lhe ainda a propositura das normas e dos créditos que regulamentarão a matéria;\r\n- propor programas de integração social entre os funcionários da Fundação;\r\n- orientar as chefias no relacionamento com os subordinados;\r\n- providência medidas que visem a assistência médica de todo o corpo de funcionários;\r\n- encaminhar os funcionários da Fundação às institucionais públicas para fins relacionados ao Contrato de Trabalho;\r\n- zelar pelo bem estar do funcionário, orientando-lhe sobre matéria especifica do Regulamento do Estatuto do Servidor Público Estadual Civil.\r\nSUBSEÇÃO II\r\nDa Divisão de Manutenção Predial\r\n- A Divisão Manutenção Predial, compete proceder a manutenção e zelar pelo bom estado físico das unidades integrantes da FUNARJ, ou seja, dos teatros, museus, escolas e outros bens móveis e imóveis, seus equipamentos e instalações, utilizando seus próprios recursos em pessoal ou através de prestação de serviços técnicos.\r\n- Compete ainda a Divisão a fiscalização de obras e serviços, o desenvolvimento de estudos e projetos, a elaboração de especificações técnicas, orçamentos e pareceres técnicos, bem como o apoio técnico e operacional aos diversos eventos culturais desenvolvidos pela Fundação.\r\n- A Seção de Manutenção tem como atribuição a coordenação e a elaboração de estados, projetos, pareceres técnicos, a fiscalização de obras e serviços, proceder a supervisão dos serviços de restauração de acervos culturais e artísticos integrantes do patrimônio da FUNARJ ou por ela administrados, bem como dar suporte técnico e operacional necessário ao desenvolvimento das atividades fins da Fundação, e competindo-lhe:\r\n- elaborar especificações e recomendações técnicas para as licitações referentes aos serviços de menutenção predial;\r\n- diagnosticar as condições ambientais construtivas das áreas onde estão guardadas as peças do acervo da FUNARJ;\r\n- projetar e fiscalizar a implantação de todos os recursos construtivos e técnicos necessários a ambientação que asseguram a conservação dos bens móveis da FUNARJ;\r\n- acompanhar os trabalhos de restauração dos bens móveis de reconhecidos valores histórico e artístico;\r\n- identificar em todas as unidades da FUNARJ as áreas a serem destinadas a conservação do acervo;\r\n- implementar todos os serviços de manutenção predial necessários de modo a assegurar a ambiência ideal para a conservação do acervo da FUNARJ;\r\n- restaurar recuperando as suas feições originais, o acervo artístico, histórico e estético da FUNARJ;\r\n- diagnosticar as condições construtivas dos imóveis que constituem o conjunto imobiliário da FUNARJ;\r\n- zelar pela conservação arquitetônica e artística em seus aspectos estético e histórico, os imóveis que compõem o conjunto imobiliário da FUNARJ;\r\n- projetar, fiscalizar e implantar as adaptações que se façam necessárias para assegurar a conservação do referido conjunto imobiliário, no que se respeita aos aspectos históricos, artísticos, arquitetônicos e estéticos;\r\n- dar apoio técnico aos eventos e espetáculos realizados pela FUNARJ;\r\n- manter o histórico documentado de todas as construções;\r\n- apurar o custo dos serviços de menutenção predial;\r\n- fiscalizar, sistematicamente, a execução dos serviços de menutenção predial e opinar sobre os pedidos de reajustamento dos mesmos;\r\n- analisar os cronogramas dos serviços de menutenção predial, procurando compatibiliza-los ou identificar desvios ou inconsistência dos mesmos;\r\n- manter-se a par de alterações nos cronogramas dos serviços de menutenção predial, de modo a estudar e propor providências urgentes; \r\n- fiscalizar a execução os serviços adjudicados;\r\n- elaborar relatórios periódicos de atividades e de detalhamento da execução dos serviços;\r\n- proceder a reparos e outras providências afins, destinados a conservação e perfeito desempenho das instalações eletromecânica existentes em teatros, museus e demais dependências da FUNARJ;\r\n- proceder inspeções e vistorias técnicas periódicas nas dependências, visando apontar, diagnosticar e prever reparos e serviços necessários;\r\n- proceder reparos e outras providências afins destinadas à conservação dos prédios e componentes de teatros, museus e demais dependências da FUNARJ;\r\n- A Seção de Obras tem como atribuição a coordenação e a elaboração de estudos, projetos, pareceres técnicos, a fiscalização de obras e proceder a supervisão dos serviços de restauração de acervos culturais e artísticos integrantes do patrimônio da FUNARJ ou por ela administrados, bem como dar suporte técnico e operacional necessário ao desenvolvimento das atividades fins da Fundação, e competindo-lhe:\r\n- estudar, especificar e projetar as obras que se fizerem necessárias;\r\n- fiscalizar a elaboração de estudos e projetos adjudicados a terceiros;\r\n- elaborar especificações e recomendações técnicas para as licitações referentes a obras;\r\n- elaborar e emitir pareceres sobre projetos elaborados por terceiros adjudicados;\r\n- manter atualizada a planta geral das construções, reformas e instalações da FUNARJ;\r\n- elaborar projetos padrão para espaços destinados a difusão cultural no interior do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- elaborar orçamento-base para as obras realizadas por administração direta ou a serem adjudicadas;\r\n- colaborar na confecção da proposta orçamentária, com relação a parte de obras;\r\n- manter o histórico documentado de todas as construções e instalações da FUNARJ;\r\n- organizar o arquivo de plantas e projetos da FUNARJ com o respectivo fichário e manter, devidamente atualizado arquivo referente a dados e especificações técnicas de interesses;\r\n- executar o desenho de plantas, cortes, fachadas, e detalhes necessários à execução de qualquer projeto da FUNARJ;\r\n- executar o desenho de gráficos e esquemas necessários às diretorias da Fundação, quando requerido;\r\n- fornecer, quando solicitado, laudo técnico das peças de valor histórico cultural que compõem o acervo da Fundação, bem assim das áreas onde estas se encontram guardadas;\r\n- implementar todas as obras e serviços necessários de modo a assegurar a ambiência ideal para a conservação do acervo da FUNARJ;\r\n- restaurar recuperando as suas feições originais, o acervo artístico, histórico e estético da FUNARJ;\r\n- diagnosticar as condições construtivas dos imóveis que constituem o conjunto imobiliário da FUNARJ;\r\n- zelar pela conservação arquitetônica e artística em seus aspectos estético e histórico, os imóveis que compõem o conjunto imobiliário da FUNARJ;\r\n- projetar, fiscalizar e implantar as adaptações que se façam necessárias para assegurar a conservação do referido conjunto imobiliário, no que se respeita aos aspectos históricos, artísticos, arquitetônicos e estéticos;\r\n- manter o histórico documentado de todas as construções;\r\n- manter completo registro estatístico do andamento das obras da FUNARJ;\r\n- apurar o custo das obras;\r\n- fiscalizar, sistematicamente, a execução de obras e opinar sobre os pedidos de reajustamento dos mesmos;\r\n- analisar os cronogramas de obras elaborados, procurando compatibiliza-los ou identificar desvios ou inconsistência dos mesmos;\r\n- manter-se a par de alterações nos cronogramas de obras, de modo a estudar e propor providências urgentes; \r\n- fiscalizar a execução das obras adjudicadas;\r\n- elaborar relatórios periódicos de atividades e de detalhamento da execução de obras;\r\nSUBSEÇÃO III\r\nDa Divisão de Compras e Logística\r\n- A Divisão de Compras e Logística, através de suas seções compete a execução das atividades relacionadas a administração de material, bem como a realização de serviços de zeladoria, transportes, expedientes e conservação, arquivo e protocolo, atendendo as demais unidades da FUNARJ em suas necessidades.\r\n- A Seção de Compras e Almoxarifado compete:\r\n- verificar e atestar o cumprimento das obrigações estabelecidas nos contratos de fornecimento de materiais;\r\n- providenciar as aquisições de material;\r\n- organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores e de prestadores de serviços de interesse da FUNARJ;\r\n- assistir a Comissão de Contratações e de Licitações;\r\n- manter registro de controle de preços;\r\n- analisar e instruir recursos oriundos de licitantes sobre o julgamento de propostas ou de habilitação preliminar em licitações;\r\n- efetivar a aquisição de material e/ou serviço licitados, controlar prazos de entrega ou de realização de serviços convencionados;\r\n- receber, instruir e informar processos, documentos, e outros elementos de sua competência;\r\n- codificar os materiais de consumo diário das unidades da fundação, controlando e observando as padronizações mantendo atualizados catálogos, manuais e especificações definidos pelos setores competentes;\r\n- organizar e manter atualizados o registro de fornecedores de interesse da FUNARJ;\r\n- estabelecer os níveis mínimos e máximos de estoque, adotando as medidas de segurança adequada;\r\n- zelar pela guarda e conservação dos materiais em estoque, adotando as medidas de segurança adequada;\r\n- receber requisições e analisá-la, fornecer os materiais pedidos, mantendo entendimentos com o setor requisitante quanto à substituição por similares, nos casos de inexistência em estoque ou na praça;\r\n- proceder periodicamente ao inventário físico dos materiais em estoque;\r\n- manter registro atualizado das entradas e saídas de materiais;\r\n- Seção de Contratos e Controle\r\n- exercer atividades de órgão central de gestão e coordenação dos contratos, convênios e seus congêneres na FUNARJ;\r\n- realizar a gestão e fiscalização de contratos da FUNARJ nas atividades de planejamento, gerenciamento, acompanhar e fiscalizar a atuação das empresas contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- coordenar a prestação de contas dos contratos, convênios e seus congêneres da FUNARJ perante os órgãos de controle interno e externo; \r\n- propor mecanismos de avaliação da qualidade dos processos de contratação; \r\n- coordenar o acompanhamento da implementação ou cumprimento das orientações, normatizações e/ou determinações emitidas pelos órgãos de controle relativos a gestão de contratações; \r\n- sugerir ações voltadas à melhoria dos procedimentos, padronização e adequação das rotinas às melhores práticas de gestão e fiscalização de contratos; \r\n- propor normas e procedimentos relativos a contratações, gestão e fiscalização de instrumentos jurídicos, acompanhamento e prestação de contas;\r\n- fomentar a capacitação de gestores e fiscais de contrato;\r\n- submeter ao Diretor Administrativo, informações técnicas e administrativas, relatórios, pareceres e outros; \r\n- atuar na melhoria dos controles internos e da transparência das ações relacionadas às contratações;\r\n- elaborar relatórios gerenciais com periodicidade mínima trimestral e submetê-los à Diretoria Administrativa com vistas à Presidência e às áreas de controle; \r\n- desenvolver outras atividades dentro de sua área de atuação.\r\n- A Seção de Serviços Gerais compete:\r\n- elaborar, semanalmente, demonstrativos das operações do almoxarifado;\r\n- executar as atividades de protocolo e arquivo em conformidade com as normas vigentes;\r\n- controlar o funcionamento dos sistemas telefônia;\r\n- organizar e manter em ordem o arquivo geral da Fundação;\r\n- orientar, dirigir e coordenar serviços de portaria e vigia;\r\n- supervisionar e coordenar os serviços de limpeza e conservação dos prédios, dependências e equipamentos da Fundação;\r\n- orientar, coordenar, controlar e fiscalizar a utilização dos veículos da Fundação, inclusive quando contratados de particulares;\r\n- controlar as despesas de condomínio, telefone, impostos e taxas, processando a conferência e informações necessárias às autorizações de pagamento;\r\n- zelar pelas condições de funcionamento e conservação da Sede Administrativa da FUNARJ, solicitando, quando necessário, a colaboração da Divisão de Manutenção Predial;\r\n- articular-se com as demais unidades objetivando ao perfeito funcionamento dos serviços afetos a sua área de atuação.\r\nSUBSEÇÃO IV\r\nDa Divisão Financeira\r\n- A Divisão Financeira compete as atividades relacionadas ao sistema orçamentário e financeiro, compreendendo o controle e fiscalização financeira, a elaboração e a execução de orçamento, responsabilizando-se pela gestão econômico-financeira da Fundação e apoiando e assistindo as demais áreas no cumprimento de seus objetivos.\r\n- A Seção de Orçamento compete:\r\n- assistir a Assessoria de Planejamento e Orçamento na elaboração da proposta orçamentária e as modificações do orçamento;\r\n- controlar a execução orçamentária e as modificações do orçamento;\r\n- preparar pedidos de créditos suplementares e/ou especiais;\r\n- classificar e empenhar despesas;\r\n- apoiar os demais setores, prestando as informações pertinentes, com vistas ao perfeito funcionamento da Fundação, no que se refere a sua área de atuação;\r\n- A Seção Financeira compete:\r\n- controlar o fluxo de recursos, de qualquer origem, destinados à Fundação;\r\n- acompanhar o movimento da receita e da despesa, procedendo à análise para os devidos fins; \r\n- levantar demonstrativos da receita e da despesa;\r\n- acompanhar o movimento da receita e da despesa, procedendo à análise e controle da gestão econômica e financeira;\r\n- organizar os trabalhos de previsão de receita, tendo em vista as propostas parciais de orçamento das unidades da Fundação;\r\n- remeter nas épocas próprias aos órgãos de supervisão e/ou controle do Estado os quadros demonstrativos da receita da despesa das disponibilidades e dos compromissos;\r\n- acompanhar e controlar o movimento bancário; \r\n\r\n- manter em dia e controlar o registro das assinaturas das autoridades competentes para movimentar as contas bancárias da Fundação;\r\n- proceder à conferência dos documentos destinados a pagamento e recebimento;\r\n- promover e controlar aplicações financeiras;\r\n- responsabilizar-se pela guarda de valores e documentos de terceiros, efetuado o seu controle, inclusive quanto a prazos de validade;\r\n- articular-se com os setores das diversas unidades da Fundação, no que se refere aos serviços que envolvam recursos financeiros;\r\n- conferir faturas e demais documentos que dêem origem a emissão de autorização de pagamento e/ ou ordem de recebimento;\r\n- examinar e conferir processos de despesas, antes e após o pagamento;\r\n- liberação de processos para fins de controle interno e externo;\r\nSUBSEÇÃO V\r\nDa Divisão de Patrimônio\r\n- A Divisão de Patrimônio, compete as atividades relacionadas com o registro e o controle dos bens móveis e imóveis da Fundação, bem como um todo através da análise das necessidades de recuperação, restauração ou baixa, propondo ainda, se for o caso, a alienação por concorrência, ou por leilão de bens inservíveis, que não sejam de interesse da FUNARJ.\r\n- A Seção de Administração e Controle compete:\r\n- exercer as atividades de registro e controle dos bens móveis e imóveis da Fundação;\r\ninventariando os bens móveis e imóveis, em 31 de dezembro de cada exercício ou em outras datas, por determinação superior;\r\norganizando e mantendo atualizado o fichário e o livro de registro de bens móveis; \r\nregistrando nas fichas a identificação dos bens móveis e sua alocação;\r\norganizando e mantendo atualizado o arquivo de documentação de bens imóveis;\r\nverificar o acervo de seus registros mediante confronto dos inventários que realizar com os registros contábeis;\r\n- anotar as variações patrimoniais constantes do Balanço;\r\n- verificar e controlar a escrituração analítica, pelo sistema de fichas, para a movimentação de bens;\r\n- proceder as inspeções periódicas “in loco” nos órgãos encarregados da guarda e movimentação de bens;\r\n- exercer a supervisão e coordenação das atividades realizadas pelos responsáveis por bens móveis das diversas unidades da Fundação, tomando as providências cabíveis nos termos da legislação vigente;\r\n- examinar periodicamente os bens que integram o acervo, com vistas a análise de sua situação física e a proposição de medidas que visem a sua manutenção e perfeito estado;\r\n- manifestar-se sobre a conveniência da aceitação dos bens a serem incorporados ao Patrimônio da Fundação;\r\n- adotar medidas que visem a perfeita adequação ambiental do setor onde o bem estiver alocado, com vistas a evitar a sua deterioração;\r\n- articular-se com os demais setores da FUNARJ, em especial com a Coordenadoria de Museus, visando a apoiar as atividades de manuseio do acervo artístico-cultural da Fundação;\r\n- manter registro de instituições especializadas na conservação e restauração de acervos museológicos, a fim suprir eventuais necessidades da FUNARJ;\r\n- articular-se com os outros órgãos, públicos e privados, que atuem na área de prevenção e restauração de acervos culturais;\r\n- responsabilizar-se pela supervisão de todas as atividades que envolvam a movimentação, uso e manuseio de bens de valor histórico-cultural;\r\nSEÇÃO VI\r\nCOORDENADORIA DE ARTES CÊNICAS E MÚSICA\r\n- A Coordenadoria de Artes Cênicas e Música, tem como atribuição o desenvolvimento das atividades relacionadas ao campo das artes cênicas e da música, especialmente nos teatros da FUNARJ, responsabilizando-se por tais atividades e pela administração das unidades administrativas que tratam os Arts. 31 a 42, deste Regimento, competindo-lhe:\r\n- participar e incentivar medidas, planos programas e projetos que visem ao desenvolvimento e aprimoramento das artes cênicas e da música;\r\n- participar e incentivar programas e projetos que promovam a formação e o aprimoramento de profissionais, bem como a orientação de pesquisas, no campo das artes cênicas e da música;\r\n- responsabilizar-se pela administração das unidades administrativas;\r\n- promover exposições, oficinas, cursos, seminários, festivais e visitas, orientadas para as comunidades de todos os municípios do Estado, visando principalmente, ao preparo e a descoberta de novos valores para o mundo das artes cênicas e musicais;\r\nSUBSEÇÃO I\r\nDA GERÊNCIA TÉCNICA\r\n- A Gerência Técnica tem por atribuição o gerenciamento necessário ao desempenho das atividades finalísticas da Coordenadoria, bem como a elaboração e execução da programação da FUNARJ no campo das Artes Cênicas e da Música, dentro das diretrizes estabelecidas pela Coordenadoria Artes Cênicas e Música, competindo-lhe:\r\n- por intermédio da área de música e dança;\r\nestabelecer, elaborar e executar projetos que visem a difusão da música nos seus diversos segmentos, seja através da utilização dos espaços alternativos de terceiros;\r\nestabelecer normas para o desenvolvimento de pesquisas das diversas manifestações, com vistas a adequação dos meios necessários a implantação de um sistema de documentação integrado;\r\nauxiliar na definição de locais que viabilizem a realização de eventos em logradouros públicos ou privados de forma a melhorar a difusão das diversas manifestações musicais;\r\nelaborar o planejamento da programação das atividades relacionadas à música a serem desenvolvidas pela FUNARJ;\r\nprestar assessoramento aos diversos órgãos da FUNARJ nas questões relacionadas a sua área de atuação;\r\nmanter-se permanentemente atualizada com o movimento artístico dos principais centros culturais;\r\nmanter permanente intercâmbio de informações com órgãos e entidades congêneres, bem como com artistas, sempre com o conhecimento da Coordenadoria;\r\norganizar e manter atualizados acervo de documentação relacionadas a área da dança;\r\nestabelecer critérios que possibilitem a definição dos aspectos a serem observados para a realização de projetos de interiorização de espetáculos de dança, compreendendo a utilização de espaços, perfil do público assistente, formas de execução etc.\r\n- por intermédio da área de teatro:\r\ndesenvolver estudos e pesquisas que possibilitem o conhecimento das diversas formas de manifestações teatrais, visando estabelecer critérios a serem adotados para a perfeita definição dos seguintes aspectos:\r\nformas de apoio aos seguimentos do teatro amador e profissional;\r\nespaços culturais e logradouros públicos ou privados que possam ser utilizados para a realização de eventos teatrais;\r\nmanter intercâmbio com órgãos e instituições, públicos ou privados, visando a perfeita difusão das atividades relacionadas ao teatro.\r\nelaborar o planejamento da programação das atividades teatrais a serem desenvolvidas pela FUNARJ;\r\nprestar assessoria aos diversos órgãos da FUNARJ sobre as questões relacionadas a sua área de atuação.\r\nSUBSEÇÃO II\r\nDAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n- O Teatro Villa-Lobos se destina à apresentação de teatro declamado, de comédia, infantil e de bonecos, ballet de câmara, música de câmara, recitais e pequenos espetáculos musicais.\r\n- O Teatro João Caetano se destina à apresentação de teatro comédia e declamado, ballet, musicais, espetáculos líricos de pequeno porte, e música popular.\r\n- O Teatro Armando Gonzaga se destina à apresentação de teatro declamado, infantil e de bonecos, ballet de câmara, música de câmara, recitais e pequenos espetáculos musicais.\r\n- O Teatro Gláucio Gil se destina à apresentação de teatro declarado, infantil e de bonecos, ballet de câmara, música de câmara, recitais e pequenos espetáculos musicais.\r\n- O Teatro Arthur Azevedo se destina à apresentação de teatro declamado, infantil e de bonecos, ballet de câmara, música de câmara, recitais e pequenos espetáculos musicais.\r\n- O Teatro Mário Lago se destina à apresentação de teatro declamado, infantil e de bonecos, recitais e pequenos espetáculos.\r\n- A Sala Cecília Meireles se destina à apresentação de concertos, óperas e músicas clássica.\r\n- A Casa de Cultura Laura Alvim se destina a um centro cultural, que reúne teatros, galeria, cinemas, espaços de exposições contemporânea.\r\n- O Centro de Residência Artística se destina a ser um espaço multiuso dedicado ao desenvolvimento de projetos ligados à arte, cultura e criatividade, com área destinadas a ensaios de teatro, oficinas, debates, exposições, projeção de filmes e performances.\r\n- O Gabinete de Leitura Guilherme Araújo se destina a realização de leituras dramatizada0s, pocket shows intimistas e ainda exposição permanente com o acervo do produtor cultural. \r\n- O Centro Cultural João Nogueira se destina reunir em um só local os mais diversos segmentos artísticos como teatro, musicais, shows nacionais e internacionais, concertos, cinema, exposições, entre outros além da formação e pensamento artístico, através cursos, oficinas e palestras.\r\n- A Escola de Música Villa Lobos se destina a oferecer o ensino musical para a população fluminense por meio de cursos de formação e livre, além da formação técnica-profissional em nível médio por meio de curso técnico profissionalizante.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDA COORDENADORIA DE MUSEUS\r\n- A Coordenadoria de Museus, através de sua Gerência Técnica tem como atribuição o desenvolvimento das atividades relacionadas com a preservação, restauração, pesquisa, estudo, documentação, administração e otimização de suas Unidades Administrativas que tratam os artigos 45 à 51 e as respectivas coleções, aplicando e fiscalizando normas técnicas, programas e projetos, bem como responsabilizando-se pela realização de exposições permanentes ou itinerantes, competindo-lhe:\r\n- estabelecer medidas, planos, projetos e programas que visem:\r\na formulação de uma política cultural para os Museus integrantes da estrutura da FUNARJ;\r\na organização, preservação, conservação, segurança, inventário, pesquisa e documentação dos Museus e suas coleções;\r\na aplicação de métodos, técnicas e práticas que permitam a viabilização dos projetos museológicos em realizações museográficas;\r\nao desenvolvimento da ação educativo-cultural dos Museus, de forma a valorizá-los como centros culturais e museológicos.\r\n- propor a aquisição ou a permuta de peças que, pela sua natureza, venham enriquecer o acervo das Unidades Administrativas-Museus;\r\n- colaborar com outras instituições no âmbito da museologia e museografia.\r\nSUBSEÇÃO I\r\nDA GERÊNCIA TÉCNICA\r\n- A Gerência Técnica tem por atribuição a coordenação das atividades relacionadas às áreas de Museologia, Documentação e Pesquisa, Museografia e Educação em Museus, elaborando medidas, planos, projetos e programas em conformidade comas diretrizes estabelecidas pela Coordenadoria de Museus de forma a promover uma ação integrada e integradora, competindo-lhe:\r\n- por intermédio da área de museus:\r\nelaborar, aplicar e supervisionar as normas técnicas de manutenção e segurança dos acervos expostos em reservas técnicas:\r\nopinando e dando pareceres relativos aos equipamentos de conservação e manutenção a serem utilizados nos museus para controle de iluminação e climatização, em função do imóvel e dos acervos;\r\nestabelecendo métodos para a limpeza, manuseio, acondicionamento, armazenamento e transporte de acervos;\r\nelaborando normas a serem observadas na área de segurança;\r\navaliando sistematicamente as necessidades referentes ao restauro de objetos, indicando as características técnicas a serem observadas.\r\nem conjunto com a Divisão de Pessoal:\r\nselecionar e treinar pessoal alocado nas áreas de conservação e segurança dos Museus;\r\norganizar, promover, participar e apoiar cursos, congressos, seminários, palestras e mesas redondas para o corpo técnico dos museus, objetivando o aperfeiçoamento e a reciclagem do pessoal;\r\nmanter intercâmbio com outros centros ou setores de museologia e conservação, no sentido de ampliar os trabalhos e trocar experiências e bibliografias.\r\n- por intermédio da área de Documentação e Pesquisa:\r\nestabelecer normas técnicas para a pesquisa e documentação dos acervos museológicos, visando à implantação de um sistema integrado e informatizado de documentação;\r\nem conjunto com a Divisão de Patrimônio:\r\nestabelecer normas para o inventário do acervo, museológico, observada a legislação vigente atinente à matéria;\r\nexercer o controle dos bens patrimoniais sob a guarda dos Museus, procedendo a atualização dos registros museológicos e facilitando seu conhecimento e localização;\r\nestabelecer norma para a baixa de bens integrantes do acervo museológico;\r\nexaminar e atestar o dossiê referente a peças integrantes do acervo museológico que se encontrarem em situação de baixa;\r\nestabelecer normas para o sistema de captação de acervo.\r\nfixar normas para o empréstimo, transferência e reprodução de acervos e/ou dependências de Museus, termos e contratos que legitimem esses procedimentos, observando as orientações emanadas pela Assessoria Jurídica da Presidência da Fundação;\r\nmanifestar-se sobre o empréstimo, transferência e reprodução de acervos.\r\n- por intermédio da área de Museografia:\r\nelaborar e executar projetos relativos a linguagem dos museus, compreendidas como forma ou perfil com que os museus se apresentam dentro de um espaço físico determinado; \r\nreestruturar os planos relativos aos espaços físicos, em conformidade com as novas funções a serem inseridas por força das atividades a serem desenvolvidas;\r\norganizar e estruturar os espaços destinados às áreas especiais como as Reservas Técnicas;\r\nincumbir-se da programação visual dos Museus, observando as imposições arquitetônicas, o valor histórico e a inserção no ambiente em que se localiza.\r\n- por intermédio da área de Educação em Museus:\r\ncomplementar a ação educativa do Estado, desenvolvendo projetos específicos que promovam a utilização dos Museus pelos educadores, respeitadas suas características de espaço próprio à educação não- formal e permanente;\r\npromover encontros como educadores que visem a sensibilizá-los e conscientizá-los do Museu como estimulador do processo educativo;\r\npromover o estudo e a reflexão sobre referencial teórico para a elaboração de metodologias específicas que orientem os programas educativos nos Museus.\r\nSUBSEÇÃO II\r\nDAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n- O Museu Histórico da Cidade tem por finalidade a identificação, o recolhimento, guarda, preservação, divulgação do acervo de peças correlacionadas com a história da Cidade do Rio de Janeiro, de forma a possibilitar ao público entender o desenvolvimento social, urbano e político da cidade.\r\n- O Museu Carmem Miranda se destina a preservar, conservar, guardar, colher e divulgar peças do acervo de artistas ligados à música popular brasileira, especialmente à cantora Carmem Miranda.\r\n- O Museu Antônio Parreiras tem por finalidade específica a preservação, conservação e divulgação da obra do Pintor Antônio Parreiras, e, genericamente, objetiva a construir acervo relacionado às artes plásticas brasileiras.\r\n- A Casa da Marquesa de Santos tem por finalidade constituir, preservar, conservar e divulgar o acervo de peças relativas ao período histórico do Primeiro Reinado.\r\n- O Solar de Dom João V tem por finalidade constituir, preservar, conservar e divulgar o acervo de peças relativas ao período histórico do Reinado no Brasil.\r\n- O Museu de História e Artes do Estado Do Rio de Janeiro tem por finalidade constituir, preservar e divulgar o acervo de peças oriundas das artes e tradições populares, bem assim das emanadas pela história do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- junto ao Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, funcionarão as Oficinas de Gravura e Escultura que têm por finalidade:\r\nOficina de Gravura;\r\n- organizar calendário de cursos visando o desenvolvimento das técnicas de gravura;\r\n- promover o desenvolvimento de atividades que proporcionem o aprendizado das diversas técnicas de gravura;\r\n- promover a realização de atividades que possibilitem o desenvolvimento de novas técnicas de gravura, através de pesquisa e estudos das diversas formas de manifestação;\r\nOficina de escultura:\r\n- organizar calendário de cursos visando o desenvolvimento das técnicas de escultura;\r\n- promover a formação técnica de alunos nas tarefas de serralheria, carpintaria, plásticos, resinas e soldas;\r\n- promover a realização de atividades que possibilitem o desenvolvimento de novas técnicas de escultura, através de pesquisa e estudos das diversas formas de manifestação;\r\n- As Casas Oliveira Vianna, Euclides da Cunha e Casimiro de Abreu tem por finalidade:\r\n- específica, a guarda de peças e documento que visem preservar as memórias de seus patronos;\r\n- geral, o incentivo e o estímulo à pesquisa no campo das ciências sociais, e, nesse campo, de modo prioritário, as pesquisas que objetivem aspectos da História da economia, da política e da ficção do Estado do Rio de janeiro.\r\nSEÇÃO IX\r\nCOORDENADORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS\r\n- A Coordenadoria de Programas Especiais, tem como atribuição o desenvolvimento das atividades estratégicas e operacionais voltadas à formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas culturais, seja de fomento ou aquelas que decorram de aporte de recursos estaduais, estando a frente ainda de exercer as ações para captação de recursos, junto aos entes públicos e privados, competindo-lhe:\r\n- elaborar e planejar projetos culturais alinhados com as políticas públicas de cultura.\r\n- diagnosticar demandas culturais do território.\r\n- contribuir para o desenvolvimento de planos, programas e metas culturais institucionais (ex: Plano Estadual de Cultura).\r\n- integrar os projetos culturais aos instrumentos de planejamento público (ex: PPA, LDO, LOA).\r\n- coordenar a implementação de projetos e ações culturais promovidos pelo poder público.\r\n- supervisionar atividades culturais permanentes e pontuais (festivais, oficinas, mostras, feiras, etc.).\r\n- elaborar e gerir editais públicos de fomento à cultura.\r\n- acompanhar projetos beneficiados por leis de incentivo (ex: Lei Rouanet, Lei Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo).\r\n- orientar proponentes e avaliar a conformidade técnica e jurídica das propostas.\r\n- integrar comissões de seleção e avaliação de projetos.\r\n- articular parcerias com órgãos públicos, conselhos, universidades, escolas e sociedade civil.\r\n- participar da articulação de conselhos e conferências de cultura.\r\n- representar a instituição pública em fóruns, eventos e instâncias intergovernamentais (estadual/federal).\r\n- coordenar programas de formação, democratização e descentralização do acesso à cultura.\r\n- acompanhar e avaliar o desempenho dos projetos culturais.\r\n- sistematizar dados e elaborar relatórios de impacto cultural e social.\r\n- produzir e atualizar indicadores culturais para subsidiar políticas públicas.\r\n- desenvolver estratégias de comunicação institucional dos projetos.\r\n- promover campanhas, publicações e materiais informativos.\r\n- garantir a legalidade dos contratos, parcerias e ações vinculadas aos projetos.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS DIRIGENTES E SUAS ATRIBUIÇÕES\r\nSEÇÃO I\r\nDOS DIRIGENTES\r\n- A FUNARJ, em sua concepção organizacional, será dirigida por:\r\n- Presidência, por Presidente, exercido pelo Secretário de Estado de Cultura;\r\n- Diretoria, por Diretor;\r\n- Coordenadoria - por Coordenador\r\n- Gerências, por Gerentes;\r\n- Divisões, por Chefes de Divisões;\r\n- Seções, por Encarregados de Seção;\r\n- Teatros, por Diretores de Teatro “A” ou “B”, observada a seguinte classificação:\r\nCategoria A:\r\n- Teatro João Caetano\r\n- Teatro Villa Lobos\r\n- Teatro Gláucio Gill\r\n- Teatro Arhur Azevedo \r\n- Centro Cultural João Nogueira\r\nCategoria B:\r\n- Teatro Armando Gonzaga\r\n- Teatro Mário Lago\r\n- Museus, por Diretores de Museus “A” ou “B”, eclusos o Museu Hitórico da Cidade do Rio de Janeiro, Casa de Casemiro de Abreu e Solar Dom João VI, que terão suas atividades supervisionadas diretamente pela Coordenadoria de Museus, observada a seguinte classificação:\r\nCategoria A:\r\n- Casa da Marquesa de Santos\r\n- Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Museu Antônio Parreiras\r\nCategoria B:\r\n- Museu Carmem Miranda\r\n- Casa Oliveira Vianna\r\n- Casa Euclides da Cunha\r\n- Coordenadoria, por Coordenadores-Chefes;\r\n- Assessorias, por Assessores-Chefes;\r\n- A designação dos dirigentes dos órgãos indicados nos incisos I a II do presente artigo será competência do Governador do Estado.\r\nSEÇÃO II\r\nDOS CARGOS EM COMISSÃO\r\n- O quadro de cargos em comissão da FUNARJ consta especificado no Anexo IV que acompanha o presente Regimento.\r\n- é terminantemente vedado o acumulo de percepção de gratificação de cargo em comissão. No caso de eventual provimento de mais de um cargo em comissão, será percebida a remuneração de maior valor apenas:\r\n- a indicação para provimento do cargo em comissão contemplará a proficiência e a capacitação funcional administrativa para o exercício do cargo ou função, devendo se dar entre profissionais de formação e experiências compatíveis com as principais atribuições do setor.\r\nSEÇÃO III\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES\r\n- São atribuições básicas do Presidente:\r\n- elaborar os planos anuais e plurianuais de trabalho, com a indicação das fontes de recursos e respectivos planos de aplicações;\r\n- supervisionar as atividades culturais, artísticas, financeiras, técnicas e administrativas da Fundação;\r\n- representar a FUNARJ judicialmente, e extrajudicialmente, conjuntamente ou separados com um Diretor ou procurador, nos termos do Art. 26 do Estatuto da FUNARJ;\r\n- delegar atribuições e constituir mandatários;\r\n- assinar convênios, contratos, acordos e ajustes;\r\n- baixar os atos necessários ao bom funcionamento da FUNARJ;\r\n- zelar pelo patrimônio da FUNARJ, bem como pelos princípios da legalidade e da moralidade administrativa;\r\n- designar os ocupantes de cargos em comissão da Fundação, no âmbito de sua competência;\r\n- apresentar, em tempo oportuno, ao Conselho Fiscal, para fins de emissão de parecer, a Prestação de Contas da FUNARJ, para posterior remessa aos órgãos próprios do Estado;\r\n- admitir pessoal, nos termos da legislação pertinente.\r\n- São atribuições básicas do Diretor de Diretoria:\r\n- assistir à Presidência em assuntos relacionados as suas áreas de atuação;\r\n- apresentar ao Presidente os programas, projetos e atividades a serem desenvolvidos pela Diretoria em um ou mais exercícios;\r\n- propor ao Presidente as correções e adaptações da programação aprovada, toda vez que se tornarem exigidas na fase de execução;\r\n- dirigir, coordenar e controlar as atividades da Diretoria, responsabilizando-se pelos atos praticados;\r\n- apresentar ao Presidente relatórios circunstanciados sobre os planos, programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Diretoria;\r\n- praticar todos os atos indispensáveis a gerência das atividades da Diretoria, excetuados aqueles de competência exclusiva do Presidente ou privativos de titulares de outros órgãos, uns e outros expressamente previstos neste Regimento.\r\n- Compete ainda ao Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira:\r\n- apresentar ao Presidente nos prazos respectivos:\r\nos Balancetes Mensais;\r\no Balanço Geral;\r\na proposta orçamentária.\r\n- praticar os atos de administração indispensáveis a gerência de atividades da Diretoria, notadamente os que se refiram:\r\na administração de pessoal no âmbito da FUNARJ;\r\na concessão de vantagens ao pessoal, desde que prevista em regulamentação própria;\r\nmovimentação de contas bancárias da Fundação, sempre em conjunto com o chefe da Divisão Financeira.\r\n- São atribuições básicas dos Coordenadores Chefes;\r\n- prestar assessoria aos seus superiores hierárquicos;\r\n- dirigir, controlar e coordenar as atividades das Coordenações;\r\n- participar e coordenar o planejamento dos planos, projetos e atividades a serem desenvolvidos pela FUNARJ e preparados pelas Divisões e unidades que integram a estrutura da fundação;\r\n- apresentar nos prazos respectivos relatórios em termos de:\r\ntempo;\r\náreas físicas atingidas e metas a atingir;\r\natividades por campo de sua competência;\r\náreas a serem desenvolvidas;\r\nidentificação de dificuldades e sugestões para sua superação.\r\n- participar da elaboração das normas indispensáveis à metodização de procedimentos afetos as suas áreas de atuação;\r\n- responsabilizar-se pelo bom desempenho das atividades afetas as unidades administrativas sob sua subordinação;\r\n- São atribuições básicas dos Assessores Chefes:\r\n- assessorar o Presidente no desempenho de suas atribuições e propor alternativas em assuntos pertinentes as suas áreas específicas;\r\n- orientar, coordenar, integrar e supervisionar programas, projetos e atividades do órgão assegurado a dinamização do processo;\r\n- determinar funções a nível de organização interna e otimizar o desempenho funcional.\r\n- São atribuições básicas dos Diretores de Teatro, Museus e Escolas:\r\n- dirigir, coordenar e controlar as atividades técnicas e administrativa da unidade;\r\n- coordenar a elaboração de planos de trabalho, montando mecanismos que aperfeiçoem o desempenho profissional;\r\n- zelar pela observância das normas emanadas dos órgãos superiores e pelo cumprimento da legislação aplicada;\r\n- zelar pela guarda e segurança do patrimônio sob sua responsabilidade;\r\n- apresentar relatórios mensais ao Coordenador de sua respectiva Coordenadoria.\r\n- São atribuições básicas dos Chefes de Divisão:\r\n- assessorar o seu superior hierárquico nos assuntos de sua competência;\r\n- dirigir, supervisionar e controlar as atividades da Divisão;\r\n- participar da elaboração dos planos, programas, projetos e atividades da Diretoria ou da Coordenadoria ao que estiver subordinado;\r\n- colaborar com os demais órgãos da FUNARJ, adotando ou sugerindo providências que contribuam para o êxito das realizações da FUNARJ;\r\n- praticar os atos de administração necessários a plena realização das atividades da Divisão excetuados, apenas, os de exclusiva competência ou privativos de outros Dirigentes de órgãos da FUNARJ;\r\n- desempenhar outros encargos que lhes sejam atribuídos pelo Diretor ou pelo Coordenador;\r\n- os chefes de Divisões da Diretoria Administrativa e Financeira, apresentarão nos prazos respectivos relatórios em termos de:\r\n\r\ntempo;\r\náreas físicas atingidas e metas a atingir;\r\natividades por campo de sua competência;\r\náreas a serem desenvolvidas;\r\nidentificação de dificuldades e sugestões para sua superação.\r\n- São atribuições básicas dos Encarregados de Seção:\r\n- ministrar, coordenar e fiscalizar os seus subordinados no desempenho das tarefas sob sua responsabilidade, diligenciando no sentido de manter perfeito entrosamento e a máxima colaboração dos mesmos entre si e com os demais órgãos da Fundação;\r\n- apresentar relatório das atividades realizadas na sua área de atuação;\r\n- auxiliar a chefia imediata no planejamento das atividades do órgão ao qual está subordinado;\r\n- desempenhar outros encargos que lhes sejam atribuídos pela sua chefia imediata;\r\n- zelar pela guarda e segurança do patrimônio sob sua responsabilidade.\r\n- O Presidente contará para o desempenho de suas atribuições com o apoio de Assessores, Assistentes e Secretários que terão por atribuições básicas:\r\n- Assistentes de Diretoria:\r\nassessorar o titular do órgão no desempenho de suas atribuições e propor alternativas em matérias de natureza técnicas e/ou administrativas;\r\narticular-se com técnicos de outros órgãos do governo ou de entidades congêneres;\r\nauxiliar o seu superior na elaboração de planos setoriais e projetos e no controle das atividades;\r\nproceder às atividades que lhe forem determinadas na sistemática interna do órgão, assegurando adequado desempenho funcional;\r\ncooperar na realização de estudos e pesquisas, participando de trabalhos de integração;\r\norganizar, recolher e arquivar dados para a realização de relatórios;\r\nminutar atos a serem submetidos ao seu superior imediato;\r\norientar a montagem de serviços de apoio administrativo, zelando pelo seu funcionamento e tomando as medidas necessárias ao desempenho das atividades do órgão a que pertence;\r\ndesempenhar outras tarefas que lhe sejam atribuídas.\r\n- Secretários de Diretoria: \r\npreparar a agenda das atividades diárias do dirigente do órgão a que pertence, de acordo com as determinações recebidas;\r\natender as autoridades e outras pessoas que desejarem comunicar-se com quem esteja secretariando;\r\nredigir correspondências e executar serviços de informática;\r\nprovidenciar a reprodução de documentos;\r\nprovidenciar a requisição de material para uso de quem estiver secretariando e do seu gabinete;\r\nmanter organizado o arquivo de documentos e papéis de interesse dos serviços afetos ao órgão a que pertence;\r\nmanter controle sobre a entrada e saída de documentos e papéis;\r\norganizar e manter atualizados os dados de pessoas, autoridades e entidades que mantenham contatos com o órgão a que pertence;\r\ndesempenhar outras atividades que lhes sejam atribuídas.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n- é o seguinte o esquema de substituição dos Dirigentes, nos casos de faltas ou impedimento passageiros:\r\n- O Presidente, pelo Diretor Administrativo e Financeiro;\r\n- O Diretor Administrativo e Financeiro pelo seu Assessor;\r\n- Os Coordenadores Chefes de Museus e de Artes Cênicas e Música, pelos seu respectivos Gerentes Técnicos;\r\n- Os Chefes de Divisão designarão os Encarregados de Seção que os substituição;\r\n- Os Diretores de Museus e de Teatros por um servidor da respectiva unidade que designarem;\r\nNo caso da substituição de Coordenador de Museu, esta se fará necessariamente por um Museólogo.\r\n- Serão objeto de regulamentos específicos, a serem baixados por Deliberação da Presidência:\r\n- Regulamento de pessoal;\r\n- Processo interno para apuração de responsabilidade dos atos dos dirigentes e dos empregados da Fundação.\r\n- A expedição de correspondências externas, em papel com timbre ou marcas da FUNARJ é de competência exclusiva do:\r\n- Presidente da FUNARJ e do Conselho Fiscal;\r\n- Diretor de Diretoria;\r\n- Assessor-Chefe e Coordenador-Chefe;\r\n- Gerentes e Chefes de Divisão da Diretoria Administrativa e Financeira;\r\n- Detentores de autorização específica.\r\n- O encaminhamento de consultas à Assessoria Jurídica é ato privativo da Presidência, da Diretoria Administrativa e Financeira, Assessores-Chefes e Coordenadores-Chefe e autoridades delegadas ordenadores de despesa.\r\n- Os Diretores dos órgãos de todos os níveis deverão realizar mensalmente ou, extraordinariamente, sempre que necessário, reuniões de titulares das chefias subordinadas ou vinculadas, a fim de criar na Fundação uma consciência de trabalho harmônico e subordinadas ou vinculadas.\r\n- Qualquer fato que implique em alteração na estrutura organizacional da FUNARJ, proveniente de absorção e/ou desmembramento de órgão, o mesmo ficará condicionado à autorização da Presidência do modo que seja devidamente reformulado o presente Regimento Interno.\r\n- Os níveis hierárquicos dos órgãos de execução da FUNARJ são seguintes:\r\n- Presidência;\r\n- Diretoria;\r\n- Coordenadoria;\r\n- Divisão e Unidades Administrativas.\r\n- O regime jurídico dos empregados da FUNARJ é aquele definido em função do artigo 39, da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 82º da Constituição Estadual.\r\n- O ingresso nos quadros da Fundação dependerá de aprovação em prévia em concurso público de provas ou de provas ou títulos, realizado pela Fundação, sendo as contratações realizadas de acordo com a ordem de classificação obtida.\r\n- Os casos omissos, as dúvidas surgidas ou interpretações por analogia na aplicação do presente regime serão dirigidas pela Presidência desta Fundação.\r\nId: 2657115\r\n"
        ],
        "2657556": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo SEI-080001/013559/2025;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão\r\n51278413\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\n01\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n04\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n04\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2657556\r\n"
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        "2657557": [
            "2025-06-26 00:00:00",
            " \r\nUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/029888/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- que a reforma administrativa da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional às disposições constantes da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984;\r\n- a exigência de adaptações frente às alterações ocorridas por meio do Decreto nº 47.926 de 19/01/2022, Decreto nº 47.997 de 18/03/2022, Decreto nº 48.103 de 30/05/2022; Decreto nº 48.279 de 19/12/2022; Decreto nº 48.645 de 18/08/2023; Decreto nº 48.828 de 01/12/2023; Decreto nº 49.163 de 21/06/2024; Decreto nº 49.244 de14/08/2024; e Decreto nº 49.340, de 22/10/2024;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nFica consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesas, as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesas, as unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\nFicam extintos o Serviço de Portaria Unificada das Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó e a Assessoria Especial da Subsecretaria Geral.\r\nAs atribuições do extinto serviço, nos termos do parágrafo anterior, serão absorvidas pela Divisão Operacional das Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, a qual passará a ser denominada de Divisão Operacional de Gericinó.\r\nFica transferida para a Secretaria de Polícia Militar a Unidade Prisional da Polícia Militar.\r\nFicam transformadas, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme o Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, conforme Anexo VI ao presente Decreto.\r\nA Secretária de Estado de Administração Penitenciária, no prazo de 90 (noventa) dias, adotará as medidas necessárias para a atualização do Regimento Interno, nos termos do art. 11, do Decreto nº 37.266, de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA terá a seguinte estrutura básica:\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA A SECRETÁRIA DE ESTADO\r\n1 - Gabinete da Secretária\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n1.1.1 - Assessoria Técnica Administrativa\r\n1.1.2 - Museu Penitenciário\r\n1.1.3 - Academia de Polícia Penal\r\n1.1.3.1 - Coordenação de Gestão Técnica Educacional\r\n1.1.3.1.2 - Divisão Administrativa Educacional\r\n1.1.3.1.3 - Divisão de Estudos, Pesquisa e Publicação\r\n1.1.3.1.4 - Divisão de Planejamento e Projetos\r\n1.1.3.1.5 - Divisão de Psicologia, Mediação e Justiça Restaurativa\r\n1.1.3.2 - Coordenação de Instrução Especializada\r\n1.1.3.2.1 - Divisão de Administração\r\n1.1.3.2.2 - Divisão de Armamento e Tiro\r\n1.1.3.2.3 - Serviço Avançado de Treinamento Especializado da Ilha Grande\r\n1.1.3.2.4 - Divisão de Saúde, Bem Estar e Qualidade de Vida\r\n1.1.3.3 - Secretaria Acadêmica\r\n1.1.3.3.1 - Serviço de Controle de Alunos\r\n1.1.3.4 - Coordenação Administrativa\r\n1.1.3.4.1 - Divisão de Infraestrutura\r\n1.1.3.4.2 - Divisão de Eventos Culturais\r\n1.1.3.5 - Coordenação Pedagógica\r\n1.1.3.5.1 - Divisão de Planejamento e de Ensino à Distância\r\n1.1.4 - Superintendência de Recursos Humanos \r\n1.1.4.1 - Serviço de Primeiro Atendimento \r\n1.1.4.2 - Assessoria Técnica de Gestão de Pessoal \r\n1.1.4.3 - Assessoria de Controle de Cargos em Comissão \r\n1.1.4.4 - Assessoria Técnica de Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor \r\n1.1.4.4.1 - Serviço de Capelania\r\n1.1.4.4.2 - Comitê Da Mulher Policial Penal\r\n1.1.4.5 - Coordenação de Comando e Controle de Pagamento \r\n1.1.4.5.1 - Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos \r\n1.1.4.5.2 - Serviço de Atendimentos aos Inativos, Cotistas e Pensionistas \r\n1.1.4.5.3 - Serviço de Apoio Administrativo \r\n1.1.4.5.4 - Divisão de Direitos e Vantagens \r\n1.1.4.5.4.1 - Serviço de Concessão de Licença Prêmio \r\n1.1.4.5.4.2 - Serviço de Controle de Expedição de Certidões \r\n1.1.4.5.4.3 - Serviço de Controle de Averbação de Tempo de Serviço \r\n1.1.4.5.5 - Divisão de Controle de Frequência e Lotação \r\n1.1.4.5.5.1 - Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos \r\n1.1.4.5.5.2 - Serviço de Apoio Administrativo \r\n1.1.4.5.6 - Divisão de Controle de Regime Adicional de Serviço \r\n1.1.4.5.6.1 - Serviço de Composição de Folha de Pagamento \r\n1.1.4.5.6.2 - Serviço de Registro de Escalas \r\n1.1.4.6 - Coordenação de Concursos e Seleção \r\n1.1.4.6.1 - Serviço de Controle e Preparo de Atos \r\n1.1.4.6.2 - Serviço de Habilitação e Controle de Investidura \r\n1.1.4.6.3 - Serviço de Controle de Publicações Oficiais \r\n1.1.4.6.4 - Serviço de Identificação Funcional \r\n1.1.4.6.5 - Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais \r\n1.1.4.6.5.1 - Serviço de Controle de Arquivos \r\n1.1.4.6.5.2 - Serviço de Instrução Processual \r\n1.1.4.6.5.3 - Serviço de Acompanhamento de Publicações Oficiais \r\n1.1.4.6.6 - Divisão de Promoção Funcional \r\n1.1.4.6.6.1 - Serviço de Promoção \r\n1.1.4.6.6.2 - Serviço de Confirmação Funcional \r\n1.1.4.7 - Coordenação de Atendimento ao Servidor Aposentado \r\n1.1.4.7.1 - Serviço de Lavraturas de Apostilas \r\n1.1.4.7.2 - Serviço de Análise Processual \r\n1.1.4.7.3 - Serviço de Primeiro Atendimento \r\n1.1.4.8 - Coordenação de Assistência à Saúde da Polícia Penal\r\n1.2 - Subsecretaria Geral\r\n1.2.1 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n1.2.2 - Assessoria de Controle e Monitoramento de Câmeras\r\n1.2.3 - Superintendência de Operações Especiais\r\n1.2.3.1 - Divisão de Administração\r\n1.2.3.2 - Coordenação de Operações Especiais\r\n1.2.3.2.1 - Centro de Comunicação Penitenciária\r\n1.2.3.2.2 - Serviço de Operações de Escolta\r\n1.2.3.2.2.1 - Seção de Escolta de Gericinó\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.2 - Seção de Escolta do Grande Rio\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.3 - Seção de Escolta de Niterói\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.4 - Seção de Escolta de Japeri\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.5 - Seção de Escolta de Volta Redonda e Resende\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.6 - Seção de Escolta de Magé\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.7 - Seção de Escolta de Campos dos Goytacazes\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.8 - Seção de Escolta de Itaperuna\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.9 - Serviço de Escolta e Custódia do Complexo de Benfica\r\n1.2.3.2.3 - Grupamento de Intervenção Tática\r\n1.2.3.2.4 - Grupamento de Operações com Cães\r\n1.2.3.2.5 - Grupamento de Serviço de Segurança Externa\r\n1.2.3.2.5.1 - Seção de Segurança Externa de Gericinó\r\n1.2.3.2.5.2 - Seção de Segurança Externa do Grande Rio\r\n1.2.4.2.5.3 - Seção de Segurança Externa da Grande Niterói\r\n1.2.3.2.5.4 - Seção de Segurança Externa de Norte e Noroeste\r\n1.2.3.2.6 - Grupamento Tático Móvel\r\n1.2.3.2.6.1 - Serviço de Aeronaves Remotamente Pilotadas\r\n1.2.3.2.6.2 - Unidade de Portaria Central\r\n1.2.3.2.6.3 - Unidade de Scanner Corporal Central\r\n1.2.4 - Coordenação de Videoconferência\r\n1.2.4.1 - Serviço de Apoio Administrativo\r\n1.2.4.2 - Núcleo AUDIVIRT PG\r\n1.2.4.3 - Núcleo AUDIVIRT GR\r\n1.2.4.4 - Núcleo AUDIVIRT NI\r\n1.2.4.5 - Núcleo AUDIVIRT NN\r\n1.2.4.6 - Núcleo AUDIVIRT COOFEMCI\r\n1.2.4.7 - Núcleo AUDIVIRT Japeri e Sul Fluminense\r\n1.2.4.8 - Divisão de Audiências Virtuais\r\n1.2.4.9 - Divisão de Oitivas Virtuais\r\n1.2.5 - Divisão de Recaptura\r\n1.2.6 - Divisão de Recambiamento\r\n1.3 - Assessoria Jurídica\r\n1.4 - Assessoria de Comunicação Social\r\n1.5 - Assessoria de Integridade Pública \r\n1.6 - Unidade de Controle Interno\r\n1.7 - Ouvidoria\r\n1.8 - Protocolo Geral\r\n1.9 - Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários\r\n1.9.1 - Divisão Operacional de Segurança Institucional\r\n1.9.2 - Divisão Administrativa de Segurança Institucional\r\n1.9.3 - Divisão de Segurança de Dignitários\r\n1.9.3.1 - Unidade Especial de Proteção de Autoridades\r\n1.9.3.2 - Unidade de Ações Preventivas\r\nII - ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA \r\n1 - Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário \r\n1.1 -Superintendência Especial de Integração e Assuntos Internos\r\n1.2 -Assessoria de Suporte Técnico \r\n1.3 - Superintendência de Contrainteligência \r\n1.4 - Superintendência de Ações Especializadas \r\n1.5 - Superintendência de Inteligência Eletrônica \r\n1.5.1 - Serviço de Inteligência Cibernética \r\n1.5.2 - Serviço de Recuperação de Dados\r\n1.6 - Superintendência de Inteligência \r\n1.7 - Escola de Inteligência Penitenciária \r\n1.7.1 - Coordenação Administrativa\r\n1.7.2 - Coordenação Pedagógica-Doutrinária \r\n1.8 - Divisão de Informática \r\n1.9 - Divisão Administrativa \r\n1.10- Núcleo de Inteligência do Grande Rio \r\n1.11 - Núcleo de Inteligência de Gericinó \r\n1.12 - Núcleo de Inteligência de Niterói \r\n1.13 - Núcleo de Inteligência de Japeri\r\n1.14 - Núcleo de Inteligência do Norte e Noroeste\r\n1.15 - Núcleo de Inteligência do Sul Fluminense\r\n1.16 - Núcleo de Inteligência do Leste Fluminense\r\n1.17 - Serviço de Pesquisa e Acompanhamento Processual \r\nIII - ÓRGÃO DE CORREIÇÃO \r\n1 - Corregedoria Geral\r\n1.1 - Subcorregedoria Geral \r\n1.1.1 - Assessoria Técnica Especial \r\n1.1.2 - Superintendência de Correição e Inteligência\r\n1.1.2.1 - Coordenação de Correição do Gericinó \r\n1.1.2.2 - Coordenação de Correição de Grande Rio \r\n1.1.2.3 - Coordenação de Correição do Grande Niterói \r\n1.1.2.4 - Coordenação de Correição do Norte Noroeste \r\n1.1.3 - Coordenação de Análise e Instrução Processual\r\n1.1.3.1 - Divisão de Processos Administrativos Disciplinares\r\n1.1.3.2 - Divisão de Processos Administrativos de Sindicância\r\n1.1.4 - Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos\r\n1.1.4.1 - 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n1.1.4.2 - 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n1.1.4.3 - 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n1.1.4.4 - 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\nIV - ÓRGÃO ADMINISTRATIVO\r\n1 - Subsecretaria de Administração \r\n1.1 - Diretoria Geral de Administração e Finanças \r\n1.1.1 - Assessoria de Contabilidade \r\n1.1.2 - Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária \r\n1.1.3 - Coordenação de Tomada e Prestação de Contas \r\n1.1.4 - Coordenação de Execução Financeira \r\n1.2 - Superintendência de Contratos e Convênios \r\n1.2.1 - Coordenação de Contratos \r\n1.2.1.1 - Divisão de Alimentação \r\n1.2.1.2 - Divisão de Concessionárias \r\n1.2.1.3 - Divisão de Resíduos \r\n1.2.1.4 - Creche Tuta Massot Kress\r\n1.2.2 - Coordenação de Convênios \r\n1.3 - Superintendência de Licitação e Compras \r\n1.3.1 - Coordenação de Pesquisa de Preços \r\n1.3.2 - Coordenação de Análise Técnica \r\n1.3.3 - Comissão de Pregão e Licitação \r\n1.4 - Superintendência de Recursos Logísticos \r\n1.4.1 - Coordenação de Gestão de Transportes \r\n1.4.1.1 - Divisão de Frotas \r\n1.4.1.2 - Divisão de Controle de Manutenção \r\n1.4.1.3 - Divisão de Combustível \r\n1.4.2 - Coordenação de Patrimônio \r\n1.4.2.1 - Divisão de Bens Móveis \r\n1.4.2.2 - Divisão de Bens Imóveis \r\n1.4.2.3 - Divisão de Desfazimento \r\n1.4.3 - Coordenação de Almoxarifado Integrado \r\n1.4.3.1 - Divisão de Logística \r\n1.4.3.2 - Divisão de Material \r\n1.5 - Superintendência de Engenharia e Arquitetura \r\n1.5.1 - Coordenação de Arquitetura \r\n1.5.2 - Coordenação de Engenharia \r\n1.5.3 - Coordenação Administrativa do Complexo de Gericinó \r\n1.6 - Superintendência de Tecnologia da Informação\r\n1.6.1 - Serviço de Apoio Administrativo\r\n1.6.2 - Coordenação de Manutenção\r\n1.6.3 - Coordenação de Radiofonia e Telecomunicações\r\n1.6.4 - Coordenação de Rede de Computadores\r\n1.6.5 - Coordenação de Desenvolvimento\r\n1.6.6 - Coordenação Administrativa de TI\r\nV - ÓRGÃOS DA ATIVIDADE-FIM\r\n1 - Subsecretaria de Reintegração Social\r\n1.1 - Superintendência de Reintegração Social\r\n1.1.1 - Coordenação de Inserção Social\r\n1.1.1.1 - Divisão de Cultura e Esportes \r\n1.1.1.2 -Divisão de Educação Prisional\r\n1.1.1.3 - Divisão de Ensino Profissionalizante\r\n1.1.1.4 - Divisão de Projetos Laborativos\r\n1.1.2 - Coordenação de Serviço Social\r\n1.1.2.1 - Divisão de Supervisão e Acompanhamento\r\n1.1.2.2 - Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial\r\n1.1.2.3 - Divisão de Atendimento às Famílias\r\n1.1.3 - Coordenação Administrativa do Tratamento\r\n1.1.3.1 - Divisão de Apoio à Atividade Laborativa\r\n1.1.3.2 - Divisão de Administração e Logística\r\n1.1.4 - Coordenação de Credenciamento de Visitantes\r\n1.1.4.1 - Divisão de Administração do Credenciamento\r\n1.1.4.2 - Divisão de Análise de Documentos e Atendimento\r\n1.1.5 - Coordenação de Psicologia\r\n1.1.5.1 - Divisão de Supervisão e Acompanhamento\r\n1.1.5.2 - Divisão de Planejamento e Gestão de Projetos de Psicologia\r\n1.1.6 - Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais\r\n1.1.6.1 - Divisão de Administração das Alternativas Penais\r\n1.1.6.2 - Central Integrada de Alternativas Penais\r\n1.1.6.3 - Patronato Central Margarino Torres\r\n2- Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n2.1 - Superintendência de Saúde Penitenciária\r\n2.2.1 - Coordenação de Saúde Penitenciária\r\n2.2.1.1- Divisão Médico Ambulatorial\r\n2.2.1.2 - Divisão de Odontologia\r\n2.2.1.3 - Divisão de Enfermagem\r\n2.2.1.4 - Divisão de Administração da Saúde\r\n2.2.1.5- Divisão de Insumos de Saúde\r\n2.2.1.6 - Divisão de Saúde Mental\r\n2.2.1.7 - Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária\r\n2.2.1.8 - Divisão de Nutrição\r\n2.2.1.9 - Instituto de Perícias Heitor Carrilho\r\n2.2.1.10 - Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro\r\n2.2.1.11 - Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros\r\n2.2.1.12 - Sanatório Penal\r\n2.2.1.13 - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo \r\n3 - Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n3.1 - Assessoria de Integração Operacional\r\n3.2 - Divisão de Administração\r\n3.2.1 - Assistência Administrativa\r\n3.3 - Superintendência de Execução Penal\r\n3.3.1 - Divisão Administrativa de Execução Penal\r\n3.3.2 - Coordenação de Classificação\r\n3.3.2.1 - Divisão de Classificação de Apoio às Unidades de Ingresso\r\n3.3.2.2 - Divisão de Análise e Revisão de Processos Disciplinares\r\n3.3.2.3 - Divisão de Certificação\r\n3.3.3 - Coordenação de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário\r\n3.3.3.1 - Divisão de Controle dos Regimes de Pena \r\n3.3.4 - Coordenação Jurídica\r\n3.3.4.1 - Divisão de Análise de Sentença\r\n3.4 - Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital\r\n3.4.1-Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó\r\n3.4.1.1 - Divisão de Administração das Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó\r\n3.4.1.1.1 - Serviço de Coleta e Estatística\r\n3.4.1.2. - Divisão Operacional das Unidades Prisionais de Gericinó\r\n3.4.1.2.1 - Serviço de Portaria Unificada\r\n3.4.1.3 - Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino\r\n3.4.1.4 - Presídio Alfredo Tranjan\r\n3.4.1.5 - Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho\r\n3.4.1.6 - Presídio Dr. Serrano Neves\r\n3.4.1.7 - Presídio Jonas Lopes de Carvalho\r\n3.4.1.8 - Presídio Gabriel Ferreira Castilho\r\n3.4.1.9 - Presídio Lemos Brito\r\n3.4.1.10 - Presídio Bandeira Stampa\r\n3.4.1.11 - Presídio Nelson Hungria\r\n3.4.1.12 - Presídio Inspetor José Antônio da Costa Barros\r\n3.4.1.13 - Presídio Joaquim Ferreira de Souza\r\n3.4.1.14 - Presídio Pedrolino Werling de Oliveira\r\n3.4.2 - Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\n3.4.2.1 - Serviço de Administração das Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\n3.4.2.2 - Instituto Penal Plácido Sá Carvalho\r\n3.4.2.3-Presídio Esmeraldino Bandeira\r\n3.4.2.4 - Presídio Moniz Sodré\r\n3.4.2.5 - Presídio Pedro Melo da Silva\r\n3.4.2.6 - Presídio Elizabeth Sá Rego\r\n3.4.2.7 - Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha\r\n3.4.2.8 - Instituto Penal Vicente Piragibe\r\n3.4.2.9 - Cadeia Pública Jorge Santana\r\n3.4.3 - Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio\r\n3.4.3.1 - Divisão de Administração do Grande Rio\r\n3.4.3.1.1 - Serviço de Coleta e Estatística\r\n3.4.3.2 - Divisão Operacional do Grande Rio\r\n3.4.3.2.1 - Serviço de Portaria Unificada\r\n3.4.3.3- Presídio José Frederico Marques\r\n3.4.3.4 - Presídio Ary Franco\r\n3.4.3.5 - Presídio Crispim Ventino\r\n3.4.3.6 - Presídio Evaristo de Moraes\r\n3.4.3.7 - Instituto Penal Cândido Mendes\r\n3.5 - Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior\r\n3.5.1 - Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+\r\n3.5.1.1 - Divisão de Administração das Unidades Femininas\r\n3.5.1.2 - Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBTIQIA+\r\n3.5.1.3 - Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania da Mulher Encarcerada\r\n3.5.1.4 - Penitenciária Talavera Bruce\r\n3.5.1.5 - Instituto Penal Oscar Stevenson\r\n3.5.1.6 - Presídio Nilza da Silva Santos\r\n3.5.1.7 - Presídio Djanira Dolores de Oliveira\r\n3.5.1.8 - Unidade Materno Infantil\r\n3.5.2 - Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste\r\n3.5.2.1 - Divisão de Administração do Norte e Noroeste\r\n3.5.2.1.1 - Serviço de Portaria Unificada\r\n3.5.2.2 - Presídio Carlos Tinoco da Fonseca\r\n3.5.2.3 - Presídio Norberto Ferreira de Moraes\r\n3.5.2.4 - Presídio Dalton Crespo de Castro\r\n3.5.3 - Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói\r\n3.5.3.1 - Divisão de Administração de Niterói\r\n3.5.3.2 - Divisão Operacional de Niterói\r\n3.5.3.2.1 - Serviço de Portaria Unificada\r\n3.5.3.3 - Presídio Constantino Cokotós\r\n3.5.3.4 - Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha\r\n3.5.3.5 - Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro\r\n3. 5.3.6 - Instituto Penal Edgard Costa\r\n3.5.4 - Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense\r\n3.5.4.1 - Serviço de Administração do Leste Fluminense\r\n3.5.4.2 - Serviço de Portaria Unificada do Leste Fluminense\r\n3.5.4.3 - Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos\r\n3.5.4.4 - Presídio Romeiro Neto\r\n3.5.4.5 - Presídio Hélio Gomes\r\n3.5.4.6 - Presídio Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n3.5.4.7 - Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues\r\n3.5.5 - Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense\r\n3.5.5.1 - Serviço de Administração de Japeri e Sul Fluminense\r\n3.5.5.2. - Serviço de Portaria Unificada de Japeri e Sul Fluminense\r\n3.5.5.3 - Presídio Milton Dias Moreira\r\n3.5.5.4 - Cadeia Pública Cotrin Neto\r\n3.5.5.5 - Presídio Franz de Castro Holzwarth\r\n3.5.5.6 - Presídio João Carlos da Silva\r\n3.5.5.7 - Presídio Inspetor Luís Cesar Fernandes Bandeira \r\n3.6 - Coordenação de Controle de Armamento e Munições\r\n3.7 - Coordenação de Monitoração Eletrônica\r\nVI - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n1 - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ\r\n2 - Conselho Superior de Administração Penitenciária\r\nVII - ENTE VINCULADO\r\n1 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nVIII - COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS\r\n1. À Chefia de Gabinete, a cargo do Chefe de Gabinete, símbolo CG, e por suas unidades administrativas integrantes, compete assistir a Secretária de Estado, o Subsecretário Geral, a Corregedora e demais Subsecretários em suas representações políticas, sociais e funcionais; incumbir-se das atividades de agenda da Secretária de Estado; despachar e decidir sobre atos, documentos e atendimento às consultas e requerimentos rotineiros e processos endereçados ao Gabinete da Secretária, examinando-os, emitindo pronunciamentos e encaminhando-os à decisão superior, quando for o caso, bem como coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos que o integram e de outros, quando determinado; expedir os atos necessários para regular matéria de sua competência; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; promover e coordenar a política e a gestão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos servidores da SEAP; definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à política e gestão de pessoas da SEAP em todos os seus processos; expedir normas e instruções sobre a implantação e funcionamento dos sistemas de pessoal; promover a lotação de servidores, bem como a movimentação destes entre as Subsecretarias e a Corregedoria Geral; definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos do Museu Penitenciário; gerenciar as questões inerentes à segurança de dignitários; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. \r\n2. À Subsecretaria Geral, a cargo de um Subsecretário Geral, símbolo SA, compete substituir a Secretária de Estado em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças e afastamentos ocasionais; prestar assistência direta a Secretária de Estado no desempenho de suas atribuições com as demais Subsecretarias, Assessorias, Corregedoria e Ouvidoria; definir diretrizes, coordenar e supervisionar a Subsecretaria de Gestão Operacional, Subsecretaria de Tratamento Penitenciário e a Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária; coordenar e supervisionar as atividades de controle e monitoramento de câmeras; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado.\r\n3. À Assessoria Jurídica, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DG, compete emitir pareceres, manifestações e despachos em matéria jurídica, cujo exame lhe seja solicitado pela Secretária de Estado, pelo Corregedor e demais Subsecretários; assessorar o titular da Pasta no controle interno da legalidade dos atos dos órgãos da SEAP, na interpretação de atos normativos, de atos editados pelo Poder Público, de contratos e outros instrumentos celebrados pela SEAP; colaborar na elaboração de minutas de atos administrativos, de Decretos e de anteprojetos de lei de interesse da Pasta; examinar, previamente, os projetos de alteração da estrutura organizacional e quaisquer outros atos dos órgãos da SEAP em relação aos quais a legislação exija a aprovação da Secretária de Estado ou do Governador do Estado; examinar e aprovar, previamente, observadas as minutas padronizadas pela Procuradoria-Geral do Estado, as minutas de editais de concurso público, de licitação, de contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista; opinar, previamente, sobre os atos em que se pretenda reconhecer a inexigibilidade ou decidir pela dispensa de licitação, ressalvados, a critério do administrador, os atos de dispensa em razão do valor; elaborar as minutas de informações a se rem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus e habeas data impetrados contra ato da Secretária de Estado e, a pedido deste, contra ato de outra autoridade superior da respectiva Secretaria; remeter à Procuradoria Geral do Estado cópia da petição inicial e das informações prestadas, no caso do inciso anterior, bem como cópia das decisões judiciais que lhes forem comunicadas pelo Poder Judiciário; fornecer à Procurado ria-Geral do Estado os subsídios necessários à defesa do Estado em juízo, velando pelo cumprimento dos prazos por parte dos órgãos da Secretaria que disponham da informação, bem como pela resposta integral às indagações formuladas; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades. \r\n4. À Assessoria de Comunicação Social, a cargo de um Assessor Chefe, símbolo DG, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários na prestação de informações ao público, por meio dos diversos canais de comunicação disponíveis, sobre as atividades da administração penitenciária; colher informações do público acerca das atividades desenvolvidas pela SEAP, seu alcance social e repercussão, apresentando relatório diário a Secretária de Estado; estabelecer contato diário com todos os órgãos da SEAP para coleta de dados informativos acerca de suas respectivas atividades; manter a Secretária de Estado informado sobre matérias jornalísticas relativas às atividades da SEAP; articular-se com os diversos órgãos de comunicação social e outros órgãos de divulgação de ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro; promover a divulgação das atividades da SEAP; elaborar rela tórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. \r\n5. À Assessoria de Integridade Pública, a cargo de um Assessor, símbolo DAS-8, compete assessorar a Secretária de Estado, o Sub secretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários no planejamento de ações que assegurem a conformidade dos processos administrativos da Pasta aos princípios éticos e às normas legais aplicáveis, compreendendo o mapeamento dos procedimentos e rotinas, a análise e o tratamento dos riscos atinentes ao Sistema Penitenciário, bem como à persecução de políticas públicas destinadas a prevenir a improbidade administrativa, a fraude e a corrupção; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. \r\n6. À Unidade de Controle Interno, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários no controle interno orçamentário, financeiro, contábil, patrimonial e operacional, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia; auditar e avaliar os controles internos, a instauração e apuração das sindicâncias patrimoniais, por meio de relatórios conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, as falhas encontradas, as recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas; avaliar os resultados quantitativos e qualitativos da gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pelos órgãos de controle externo; elaborar relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou ir regularidade das Prestações e/ou Tomadas de Contas da Pasta, ou instaurá-las, quando cabível, na forma da legislação vigente; orientar e avaliar os órgãos e entidades sobre a gestão dos recursos orçamentários descentralizados; orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do Controle Interno, com vistas a identificar e avaliar os riscos operacionais; contribuir na criação de políticas, métodos e procedimentos de forma a garantir, com razoável segurança, os objetivos organizacionais;orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, elaboração de controles internos administrativos, e a gestão e guarda de documentos obrigatórios no âmbito de seus respectivos órgãos; prestar o apoio técnico ao controle externo em consonância com as normativas e vinculações da Controladoria Geral do Estado - CGE, Auditoria Geral do Estado - AGE e Tribunal de Contas do Estado - TCE; fomentar boas práticas organizacionais, controle social, transparência da gestão, prevenção e combate à fraude e à corrupção; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades. \r\n7. À Ouvidoria, a cargo de um Ouvidor, símbolo DAS-8, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Cor regedora e demais Subsecretários no fomento ao controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de manifestações da população, como reclamações, críticas e elogios de qualquer cidadão referente ao Sistema Penitenciário e denúncias contra atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos do Sistema Penitenciário; promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e de núncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados; formular e encaminhar as reclamações e denúncias aos órgãos competentes, em especial à Corregedoria Geral da SEAP; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. \r\n8. Ao Protocolo Geral, a cargo de um Coordenador, símbolo DAS-7, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários nas questões de recebimento de documentos; dar entrada e cadastrar todos os documentos recebidos; controlar a tramitação dos processos e documentos, utilizando o sistema informatizado; encaminhar documentos e processos aos setores competentes dentro da Secretaria, observando as normas de tramitação e priorização estabelecidas; prestar atendimento ao público interno e externo, fornecendo informações sobre a localização e o andamento de processos e documentos, quando necessário; informar sobre a localização, andamento e situação dos processos e documentos em trâmite, facilitando a gestão e tomada de decisões administrativas; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado.\r\n9. À Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários, símbolo DAS-7, compete assessorar compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário Geral, a Corregedora e demais Subsecretários nas questões relativas à segurança institucional; compete gerir a execução dos serviços de vigilância e de segurança orgânica; elaborar e acompanhar estudos sobre administração e logística de segurança de dignitários, incluindo planejamento estratégico e tático para eventos e deslocamentos; gerenciar processos de seleção, treinamento, capacitação e desenvolvimento dos profissionais envolvidos na segurança de dignitários; desenvolver e implementar planos de contingência e protocolos de resposta a incidentes; gerenciar a logística de eventos, deslocamentos e hospedagem dos dignitários, incluindo transporte seguro, controle de acesso e monitoramento de instalações; supervisionar o cumprimento das normas, procedimentos e diretrizes de segurança, realizando inspeções e auditorias regulares; gerenciar informações sensíveis com alto grau de sigilo e confidencialidade, prevenindo vazamentos que possam comprometer a segurança dos protegidos; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado.\r\n10. À Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e de mais Subsecretários nos assuntos pertinentes às atividades de inteligência; planejar, dirigir e executar as atividades de inteligência no âmbito do Sistema Penitenciário; planejar ações relativas à obtenção e integração de dados e informações; produzir conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e à execução da administração penitenciária; produzir conhecimentos de inteligência, oportunos e pertinentes, constante de Plano de Inteligência previamente aprovado ou por determinação da Secretária de Estado; manter a Secretária de Estado e Subsecretários informados sobre possíveis ações adversas de seu conhecimento que venham a ter impacto nas atividades da Pasta; atualizar as normatizações do Sistema de Inteligência Penitenciário, mantendo- o permanentemente integrado com a agência de inteligência central e demais agências do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado.\r\n11. À Corregedoria Geral, a cargo de um Corregedor Geral, símbolo SA, auxiliado por um Subcorregedor, tem por objetivo a prevenção, correção e apuração das irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa da SEAP, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, utilizando como instrumento a investigação disciplinar, procedimentos administrativos e a sindicância para apurar eventuais transgressões disciplinares atribuídas aos servidores da Pasta, independentemente, da função ou cargo de confiança ocupado; coordenar, distribuir e supervisionar todos os procedimentos relacionados a apuração sumária de sua responsabilidade; realizar correições e inspeções; instaurar sindicâncias em face de servidores, de ofício ou por provocação; avocar as sindicâncias instauradas nas unidades prisionais e administrativas, quando houver necessidade ou em casos de grande repercussão e notoriedade; aplicar sanções administrativas de advertência, repreensão ou suspensão de até 30 (trinta) dias; propor a instauração de processo administrativo disciplinar, nos casos que retratam assuntos de natureza grave, isto é, sindicâncias com proposição de suspensão por período superior a 30 dias; propor a instauração de processo administrativo disciplinar, nos casos em que ocorrerem prisão em flagrante ou oferecimento de denúncia em desfavor de servidor da SEAP, ou for constatado o abandono de cargo ou função por servidor da SEAP; identificar, nas ocorrências de infrações penais imputadas a servidores, a existência de violações disciplinares no âmbito administrativo; podendo, por interesse da administração, controlar e fiscalizar os procedimentos de sindicâncias instaurados nas unidades prisionais e administrativas; podendo reexaminar e instruir os procedimentos de sindicâncias instaurados nas unidades prisionais e administrativas, emitindo, por fim, pareceres imparciais sobre o assunto registrado na portaria desses procedimentos; verificar o cumprimento dos prazos legais, regimentais e regulamentares, e no caso da não observância, propor abertura de sindicância, fundamentando sua decisão quando entender não cabível; ordenar, em caso de extravio, a restauração de autos processuais ou determinar ao setor ou unidade administrativa e interessada que o faça; consolidar informações e elaborar relatórios contendo dados estatísticos de todas as sindicâncias instauradas; promover ações incentivadoras para realização de cursos, treinamentos, palestras e capacitações diversas aos servidores; desenvolver ações construtivas e orientadoras, necessárias ao funcionamento eficiente e eficaz dos serviços de natureza correcional no âmbito da SEAP, sugerindo, inclusive, recomendações e instruções para melhorar as ações de administração penitenciária; promover uma cultura ética e de probidade no serviço público; prestar esclarecimentos aos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como outras instituições sobre instauração e tramitação dos procedimentos de sindicâncias da Pasta, mantendo, por fim, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária informado das ações promovidas pela Corregedoria Geral; executar atividades operacionais de campo com o propósito de apurar possíveis irregularidades administrativas no âmbito da SEAP; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades em conformidade com a Lei vigente e aquelas conferidas pelo Secretário de Estado, sendo substituído pelo Subcorregedor em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças e afastamentos ocasionais.\r\n12. À Subsecretaria de Administração, a cargo de um Subsecretário de Estado, símbolo SS, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assistir a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários; definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à política de gestão orçamentária e financeira, engenharia, transporte, compras e logística; orientar e supervisionar as atividades de tecnologia da informação exercida pelos órgãos técnicos; implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de informação, no que diz res peito ao controle e simplificação de rotinas e processos orientados na busca por resultados; supervisionar e coordenar as atividades exercidas pelos órgãos a ela subordinados; manter relacionamento administrativo com o Tribunal de Contas do Estado, Controladorias e órgãos de planejamento e gestão do Estado; supervisionar as atividades da área de licitações; decidir, nos limites da atribuição da Secretária de Estado, em grau de recurso, quanto às sanções disciplinares aplicadas aos servidores pelos órgãos subordinados; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado.\r\n13. À Subsecretaria de Reintegração Social, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários nos assuntos pertinentes à reintegração social; coordenar e fiscalizar os órgãos de sua estrutura organizacional; disponibilizar meios necessários a que todos os privados de liberdade sob a custódia da SEAP tenham assistências jurídico, material, educacional e religioso; promover a dignidade da pessoa acautelada no Sistema Penitenciário; promover e estimular o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, por meio do fomento às assistência previstas em lei; incentivar a reforma pessoal e a reabilitação social do privado de liberdade; proporcionar e incentivar, com a colaboração dos órgãos de educação, a formação e qualificação profissional aos privados de liberdade, inclusive com acesso a bibliotecas; promover a alfabetização constante dos privados de liberdade que necessitarem; incentivar atividades recreativas e culturais em todos os estabelecimentos prisionais; observar os direitos à prática religiosa, qualquer que seja a crença ou matriz religiosa; cuidar para que os familiares dos presos os visitem regularmente; manter contato permanente com os diretores de Unidades Prisionais e Hospitalares; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades destinadas à reintegração social que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado.\r\n14. À Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários nos assuntos pertinentes ao tratamento de saúde das pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, condenados e provisórios; disponibilizar meios necessários para que todos os privados de liberdade sob a custódia da SEAP tenham assistência à saúde, social, psicológica e odontológica; promover a dignidade da pessoa acautelada no Sistema Penitenciário; manter contato permanente com os diretores de Unidades Prisionais e Hospitalares; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades destinadas à saúde penitenciária que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado;\r\n15. À Subsecretaria de Gestão Operacional, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários e promover a custódia dos presos condenados e provisórios do Sistema Penitenciário; coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades de segurança e vigilância das unidades prisionais; submeter à Secretária de Estado normas relativas ao aperfeiçoamento das atividades de segurança do Sistema Penitenciário; manter relacionamento permanente e integrado com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Judiciária, com o objetivo de melhor alcançar as metas impostas pelas políticas criminais e penitenciárias; manter contínuo relacionamento com a Polícia Militar, acionando-a em caso de reforço na vigilância externa das unidades prisionais; manter articulação permanente com a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, visando à integração das direções das unidades prisionais com as unidades hospitalares de tratamento penitenciário; fiscalizar o cumprimento dos alvarás de soltura expedidos pelos Juízos criminais, Vara de Execuções Penais e Órgãos competentes; opinar nos projetos de construção e segurança das Unidades Prisionais; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; submeter à Secretária de Estado as indicações para o exercício dos cargos de direção das Unidades Prisionais; centralizar a movimentação de servidores lotados nas Unidades Prisionais; supervisionar e coordenar as atividades de dispositivos eletrônicos de uso pessoal resultantes de medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário, bem como das oitivas ou audiências virtuais realizadas no âmbito da SEAP, por meio dos seus órgãos subordinados; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado;\r\n16. Ao Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a cargo do Corpo Deliberativo descrito no art. 1º da Lei Estadual nº 6.181, de 16 de março de 2012, compete emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar, no 1º trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; supervisionar os patronatos, bem como assistência aos egressos; e demais incumbências estabelecidas pela Lei de Execução Penal; elaborar seu Regimento Interno, que será aprovado, mediante Resolução, pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária; opinar, debater e apresentar projetos que tenham como objetivo a implantação de políticas públicas destinadas à reintegração social do condenado internado; encaminhar, no 1º trimestre de cada ano, à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relatório dos trabalhos realizados no exercício anterior.\r\n17. Ao Conselho Superior de Administração Penitenciária, órgão sob a presidência da Secretária de Estado, composto pelos titulares ou representantes da Chefia de Gabinete, da Subsecretaria Geral e das demais Subsecretarias, da Corregedoria Geral e demais autoridades integrantes da alta administração da SEAP, designadas pela Secretária de Estado, compete reunir-se para tratar de assuntos de interesse direto da SEAP que possam gerar repercussão interna ou externa, zelando assim pelos princípios institucionais que regem o Sistema Penitenciário e a política criminal penitenciária em âmbito estadual ou nacional; promover, orientar e avaliar as atividades relativas às estratégias e linhas de ação institucionais; aprovar os posicionamentos propostos por deliberação dos integrantes do Conselho diante das prioridades institucionais; realizar proposições e deliberações sobre o planejamento estratégico da SEAP e sua governança; aprovar o Plano Estratégico da SEAP e suas revisões; instituir e extinguir grupos de trabalho em função do planejamento estratégico; deliberar sobre parcerias institucionais, visando à consecução dos objetivos estratégicos; aprovar os critérios de avaliação e priorização de planos, projetos e ações estratégicas; promover o alinhamento entre a proposta orçamentária e o Plano Estratégico da SEAP; aprovar as propostas dos planos diretores e do plano operacional da SEAP; tomar conhecimen to dos resultados dos planos e iniciativas decorrentes do planejamento estratégico; aprovar a cadeia de valor da SEAP; aprovar a priorização e designação dos responsáveis pelos macroprocessos, visando uma atuação alinhada com a estratégia da SEAP; aprovar o relatório anual de gestão estratégica; atender às convocações ordinárias e extraordinárias determinadas pela Secretária de Estado;\r\n18. À Fundação Santa Cabrini - FSC, instituição jurídica de direito privado, supervisionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com patrimônio próprio, sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, a cargo de um Presidente, símbolo PR-3, sendo substituído, sem seu afastamento e impedimentos eventuais, por um dos Diretores de Diretoria a ser designado pelo Governador do Estado, temporariamente, com a finalidade, dentre outras, de intensificar e diversificar a atividade laborativa nas Unidades Penais, proporcionando a seleção vocacional e a qualificação profissional do interno; promover o trabalho remunerado nas áreas industrial, artesanal, agropecuária e pesqueira, além de atividades ligadas à construção civil, mantendo pessoal especializado para fins de orientação ou direção dentro das unidades penais, oriundos da Administração Pública; promover a comercialização de produtos do trabalho carcerário; promover a prestação de serviços de apenados e fornecer meios para a ampliação, manutenção, reparos e funcionamento de instalações e equipamentos próprios, localizados nos órgãos pertencentes ao Sistema Penitenciário.\r\nANEXO II\r\nCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nSubsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\nGabinete da Secretária\r\nSuperintendência de Movimentação do Efetivo Carcerário e Monitoração Eletrônica\r\nSuperintendência de Execução Penal\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\nSuperintendência de Classificação\r\nCoordenação de Classificação\r\nSuperintendência de Execução Penal, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenação de Classificação de Apoio à Unidades de Ingresso\r\nDivisão de Classificação de Apoio à Unidades de Ingresso\r\nCoordenação de Classificação, Superintendência de Execução Penal, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenação Administrativa da Classificação\r\nDivisão Administrativa de Execução Penal\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenação de Análise de Sentença\r\nDivisão de Análise de Sentença\r\nCoordenação Jurídica, Superintendência de Execução Penal, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nDivisão Operacional das Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó\r\nDivisão Operacional das Unidades Prisionais de Gericinó\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nDivisão Administrativa\r\nDivisão de Administração\r\nAcademia de Polícia Penal, da Chefia de Gabinete do Gabinete da Secretária\r\nAssessoria de Audiências Virtuais\r\nCoordenação de Videoconferência\r\nSubsecretaria Geral do Gabinete da Secretária\r\nCadeia Pública Crispim Ventino\r\nPresídio Crispim Ventino\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCadeia Pública Hélio Gomes\r\nPresídio Hélio Gomes\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\nPresídio Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nPenitenciária Moniz Sodré\r\nPresídio Moniz Sodré\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\nPresídio Esmeraldino Bandeira\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nPenitenciária Bandeira Stampa\r\nPresídio Bandeira Stampa\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves\r\nPresídio Dr. Serrano Neves\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenação de Segurança Institucional\r\ntários\r\nGabinete da Secretária\r\nANEXO III\r\nSubsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária\r\nGabinete da Secretária\r\nComplexo de Benfica\r\nServiço de Operações de Escolta da Coordenação de Operações Especiais da Superintendência de Operações Especiais da Subsecretaria Geral\r\nServiço de Capelania\r\nAssessoria Técnica de Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor da Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Admiistração\r\nComitê da Mulher Policial Penal\r\nAssessoria Técnica de Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor da Superintendência de Recursos Humanos\r\nDivisão de Audiências Virtuais\r\nCoordenação de Videoconferência da Subsecretaria Geral\r\nDivisão de Oitivas Virtuais\r\nCoordenação de Videoconferência da Subsecretaria Geral\r\nDivisão de Controle dos Regimes de Pena\r\nCoordenação de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário, Superintendência de Execução Penal, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nDignitários\r\ndo Gabinete da Secretária\r\nUnidade Especial de Proteção de Autoridades\r\nDivisão de Segurança de Dignitários da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários do Gabinete da Secretária\r\nUnidade de Ações Preventivas\r\nDivisão de Segurança de Dignitários da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários do Gabinete da Secretária\r\nANEXO IV\r\nWerling de Oliveira\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nSuperintendência de Classificação, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\ncom suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nSubsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária\r\nCoordenação de Monitoração Eletrônica\r\nSuperintendência de Execução Penal\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\nDivisão de Recaptura\r\nCoordenação de Operações Especiais da Superintendência de Operações Especiais da Subsecretaria Geral\r\nSubsecretaria Geral\r\necambiamento\r\nCoordenação de Operações Especiais da Superintendência de Operações Especiais da Subsecretaria Geral\r\nSubsecretaria Geral\r\nProtocolo Geral\r\nSubsecretaria Geral do Gabinete da Secretária\r\ncretária\r\n, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Administração\r\nChefia de Gabinete do Gabinete da Secretária\r\nunidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Administração\r\nGabinete da Secretária\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n50015958\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nGabinete da Secretária\r\nrio\r\nSA\r\nde Gestão em Saúde Penitenciária\r\n50302663\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nSuperintendência de Classificação\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nda Superintendencia de Execução Penal da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n19992599\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nda Superintendencia de Execução Penal da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n50095676\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSuperintendência de Classificação\r\nDiretor\r\nDAI-6\r\nDivisão de Classificação de Apoio às Unidades de Ingresso daSuperintendencia de Execução Penal da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n50125559\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nSuperintendência de Classificação\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nDivisão de Análise e Revisão de Processos Disciplinares daSuperintendencia de Execução Penal da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n50028855\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nSuperintendência de Classificação\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nCoordenação de Classificação daSuperintendencia de Execução Penal da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n20072228\r\nCoordenador \r\nDAS-6\r\nSuperintendência de Classificação\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nda Coordenação JurídicaSuperintendencia de Execução Penal da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nVaga do Decreto nº 49.340, de 22/10/2024\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-1\r\nServiço de Portaria Unificada das Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade da Superintendência de Gestão Operacional de Unidades Prisionais da Capital da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nDivisão de Controle dos Regimes de Pena da Coordenação de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário da Superintendência de Execução Penal\r\n\r\n50959301\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nDivisão Administrativa \r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nAssessor da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n51000237\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAssistente do Gabinete da Secretária\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nDivisão de Administração da Coordenação de Instrução Especializada da Academia de Polícia\r\n20004567\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSuperintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nDivisão de Audiências Virtuais da Coordenação de Videoconferência da Subsecretaria Geral\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nDivisão de Oitivas Virtuais da Coordenação de Videoconferência da Subsecretaria Geral\r\nAssessor Técncio Especial\r\nDAS-6\r\nSuperintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral\r\nAssessor Revisor\r\nDAS-6\r\nSuperintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-3\r\nde Segurança de Dignatários\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA \r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nID Funcional \r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO \r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO \r\nLotação Resultante\r\n50230301\r\nAssessor Revisor\r\nDAS-6 \r\nAssessor Técnico Especial\r\nDAS-6 \r\nSuperintendência das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativos\r\nId: 2657557\r\n"
        ],
        "2657985": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS \r\nREPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 04 E 07 DE JULHO DE 2025 (SEXTA E SEGUNDA-FEIRA), EM RAZÃO DA REUNIÃO \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/007650/2025, e\r\nque a cidade do Rio de Janeiro sediará a Reunião da Cúpula do BRICS 2025 nos dias 06 e 07 de julho de 2025; e\r\n\r\n- Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 07 de julho de 2025 (segunda-feira) e fica considerado facultativo o ponto no dia 04 de julho de 2025 (sexta-feira) na capital do Estado do Rio de Janeiro, em razão da Reunião da Cúpula do BRICS 2025.\r\n- O expediente será normal nas repartições cujas \r\natividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde poderá editar normas complementares acerca do funcionamento das Unidades Públicas de Saúde situadas na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nId: 2657985\r\n"
        ],
        "2657986": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA O SALDO REMANESCENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260001/000286/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.682, de 13/06/2025\r\nR 1.075,74\r\n07\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nId: 2657986\r\n"
        ],
        "2657987": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO ESTADUAL N° 48.637, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo n° SEI-040083/000953/2020;\r\nAs alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 2° do Decreto Estadual n° 48.637, de 09 de agosto de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2° (...)\r\nIII - (...)\r\na) primeiro suplente: Liliane Figueiredo da Silva; e\r\nb) segundo suplente: Rossana de Souza Albuquerque.”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2657987\r\n"
        ],
        "2657988": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 48.703 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 QUE “REGULAMENTA O PROGRAMA INFRATUR E DEFINE OS \r\nPROCEDIMENTOS PARA REFORMAR, \r\nRECUPERAR OU REQUALIFICAR OS \r\nPRÉDIOS, EQUIPAMENTOS URBANOS E \r\nOUTROS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ACESSO DISPONÍVEL À POPULAÇÃO, RELACIONADOS ÀS AÇÕES ESTRATÉGICAS E PRIORITÁRIAS DE \r\nGOVERNO.”\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-170002/000670/2023;\r\nAltera a redação do inciso I do Art. 3º do 48.703 de 20 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“I - Coordenador:\r\nFrancisco Carlos Teixeira Brando - Diretor-Geral do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - ID Funcional: 5012080-8. ”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2657988\r\n"
        ],
        "2657989": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\n, COM AUMENTO DE DESPESA, E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vi Processo Administrativo nº SEI-040014/001876/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública previstos no artigo 37 da CRFB/88,\r\n- o disposto na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação conferida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008,\r\n- o disposto no Decreto nº 49.209 de 23 de julho de 2024, que altera, sem aumento de despesa, e consolida a estrutura organizacional do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA,\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional do RIOPREVIDÊNCIA, visando o aperfeiçoamento da Autarquia, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na forma indicada abaixo:\r\n- Fica alterada a subordinação da Assessoria de Planejamento e Orçamento e suas Unidades Administrativas subordinadas da Diretoria de Administração e Finanças para Presidência.\r\n- Fica alterado, com aumento de despesa, o valor da remuneração paga aos conselheiros do Conselho Fiscal (“Jeton”).\r\n- Fica criada, com aumento de despesa, a remuneração paga aos conselheiros do Conselho de Administração (“Jeton”).\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nConselho de Administração\r\nConselho Fiscal\r\nDiretoria Executiva\r\nComitê de Investimentos\r\nPresidência\r\nAssessoria Especial\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nAssessoria de Controle Interno e Auditoria\r\nCoordenadoria de Controle Interno e Auditoria\r\nOuvidoria\r\nCorregedoria\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Gabinete e Governança Corporativa\r\nAssessoria de Imprensa e Comunicação\r\nAssessoria de Educação e Cultura\r\nEscola de Educação Previdenciária \r\nCentro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerência de Tecnologia da Informação e Comunicações\r\nCoordenadoria de Infraestrutura Tecnológica\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento em Tecnologia da Informação\r\nCoordenadoria DPO\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nCoordenadoria de Execução Orçamentária das Folhas\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nAssessoria Estratégica de Performance e Modernização Organizacional\r\nAgência de Conformidade de Administração e Finanças\r\nGerência de Tesouraria\r\nCoordenadoria de Execução de Despesas\r\nCoordenadoria de Arrecadação e Receitas\r\nGerência de Administração\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e Almoxarifado\r\nCoordenadoria de Atos Administrativos e Pesquisa de Mercado\r\nCoordenadoria de Gestão Documental e Terceirização de Serviços\r\nGerência de Controladoria\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\nCoordenadoria Gestão Tributária\r\nCoordenadoria de Conciliação Bancária\r\nGerência de Recursos Humanos\r\nCoordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamento\r\nCoordenadoria de Administração de Pessoas\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e Educação Corporativa\r\nDiretoria de Investimentos\r\nAssessoria de Investimentos\r\nAgência de Conformidade de Investimentos\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\nCoordenadoria de Operações e Análise de Mercado\r\nCoordenadoria de BackOffice, Tecnologia e Estudos Econômicos\r\nGerência de Patrimônio Imobiliário\r\nCoordenadoria de Avaliação Imobiliária\r\nCoordenadoria de Gestão Imobiliária\r\nDiretoria de Seguridade\r\nAssessoria de Seguridade\r\nAgência de Conformidade de Seguridade\r\nGerência de Certidão e Aposentadoria\r\nCoordenadoria de Certidão de Tempo de Contribuição\r\nCoordenadoria de Aposentadoria\r\nCoordenadoria de Apoio Previdenciário\r\nGerência de Administração Previdenciária\r\nAssessoria de Administração Previdenciária\r\nCoordenadoria de Arrecadação e Cobrança\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária do Regime Geral\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária do Regime Próprio\r\nCoordenadoria de Encerramento de Folha e DEA\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado e Pensão\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nCoordenadoria Manutenção de Pensão\r\nCoordenadoria de Pensão\r\nGerência de Inteligência Previdenciária\r\nCoordenadoria de Planejamento de Contratações\r\nCoordenadoria de Estudos Organizacionais e Projetos\r\nCoordenadoria de Atuária e Auditoria\r\nDiretoria Jurídica\r\nAssessoria Jurídica\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nCoordenadoria de Contencioso Jurídico\r\nCoordenadoria de Consultoria Jurídica\r\n- O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA constitui-se como órgão integrante da estrutura da Administração Indireta Estadual, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, dirigida pelo Diretor-Presidente, com estrutura aprovada pelos Decreto nº 25.217, de 17 de março de 1999, e suas alterações pelos Decretos nºs 41.604/2008, nº 41.849/2009, nº 42.038/2009, nº 44.394/2013, nº 47.844/2021, nº 48.463/2023 e nº 48.767/2023 e tem a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, bem como efetuar os pagamentos respectivos, nos termos estabelecidos na legislação relativa ao Regime Jurídico Próprio de Previdência dos servidores públicos estaduais.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA possui os seguintes órgãos em sua estrutura organizacional:\r\n- Conselho de Administração;\r\n- Diretoria Executiva;\r\n- Conselho Fiscal;\r\n- Comitê de Investimentos.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA estabelecerá o desdobramento operacional de seus órgãos na forma do Regimento Interno.\r\n- A Diretoria Executiva é o órgão ao qual cabe dar execução aos objetivos do RIOPREVIDÊNCIA, consoante a legislação em vigor e as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração.\r\n- Compete à Diretoria Executiva:\r\n- orientar e acompanhar a execução das atividades do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- aprovar manuais e instruções de caráter técnico, operacional ou administrativo, de acordo com as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração;\r\n- autorizar a baixa e alienação de bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais sobre os mesmos, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração;\r\n- autorizar a assinatura de contratos, acordos e convênios, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos Conselho de Administração;\r\n- aprovar o Plano de Contas e suas alterações;\r\n- propor ao Conselho de Administração o orçamento-programa e suas alterações;\r\n- instruir as matérias sujeitas a deliberação do Conselho de Administração;\r\n- submeter ao Conselho de Administração suas contas e o Balanço-Geral do exercício;\r\n- aprovar o Regimento Interno da Diretoria Executiva e suas modificações;\r\n- apresentar a proposta do Plano Anual de Investimentos, a ser aprovado pelo Conselho de Administração.\r\n- As manifestações do Diretor Jurídico, inclusive nas reuniões da Diretoria Executiva, serão de cunho estritamente jurídico, devendo ser respeitado, em todo caso, o princípio da segregação de funções.\r\n- A Diretoria Executiva será composta por 5 (cinco) Diretores nomeados pelo Governador do Estado, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor de Seguridade, um Diretor de Investimentos, um Diretor Jurídico e um Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n- A Diretoria reunir-se-á, no mínimo, quinzenalmente para deliberar sobre assuntos do interesse geral da autarquia.\r\nAs atribuições e competências dos Órgãos subordinados, do Diretor-Presidente e demais diretores serão determinadas pelo regimento interno, observado o disposto neste Decreto.\r\n\r\n- À Presidência, tendo como titular o Diretor-Presidente, compete a representação do RIOPREVIDÊNCIA e a sua superior gestão, cabendo-lhe a supervisão dos serviços afetos à autarquia, bem como as demais competências que legalmente lhe são atribuídas.\r\n- Compete ao Diretor-Presidente:\r\n- representar a autarquia em juízo ou fora dele, ressalvada a capacidade postulatória da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- celebrar, editar e rescindir acordos, convênios, contratos e outros instrumentos de ajuste, observadas as normas aplicáveis;\r\n- outorgar, em conjunto com o Diretor da área respectiva, procuração por instrumento público, dando imediata ciência à Diretoria Executiva, observado o disposto no parágrafo único do presente artigo;\r\n- outorgar, com o Diretor da área respectiva afetada, procuração por instrumento particular, observado o disposto no parágrafo único do presente artigo;\r\n- constituir comissões e grupos de trabalho;\r\n- determinar a instauração de inquérito administrativo e aplicar penalidades;\r\n- autorizar licitações e aprovar o seu resultado;\r\n- abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro, ou por outro Diretor, mediante ato de delegação de competência;\r\n- aprovar normas reguladoras de aplicação de multas e parcelamento de débitos de natureza previdenciária;\r\n- aprovar o balanço geral da autarquia, seus balancetes, processo de tomadas de contas e demais demonstrativos a serem submetidos aos órgãos fiscalizadores e autoridades superiores;\r\n- promover o planejamento interno e financeiro;\r\n- designar os substitutos eventuais dos demais Diretores e Gerentes, ressalvado o disposto no Regimento Interno;\r\n- O Diretor-Presidente determinará, em Portaria, o Diretor que o substituirá e representará, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário.\r\n- Compete à Diretoria de Seguridade:\r\n- a gestão e o pagamento dos benefícios previdenciários, bem como o gerenciamento da folha de pagamento dos segurados inativos e dos pensionistas, observados os termos da na Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008;\r\n- a concessão, fixação e a alteração dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e os Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.\r\n- À Diretoria de Investimentos, dirigida por um Diretor de Investimentos, compete coordenar as análises econômicas do mercado e as aplicações e resgates dos ativos financeiros mobiliários e imobiliários que compõem os planos sob gestão RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O cargo de Diretor de Investimentos será exercido exclusivamente por profissional aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, na forma legislação previdenciária nacional, mediante prévia aprovação do Conselho de Administração.\r\n- A política de investimento do RIOPREVIDÊNCIA será explicitada em Plano Anual de Investimentos, apresentado pela Diretoria de Investimentos e aprovado pelo Conselho de Administração, cabendo a sua execução e supervisão à Diretoria de Investimentos, podendo a aplicação de recursos financeiros fazer-se por intermédio de instituições financeiras escolhidas mediante critérios objetivos a fim de buscar elevado padrão de segurança e rentabilidade.\r\n- À Diretoria Jurídica, dirigida por um Diretor Jurídico, compete a consultoria e o assessoramento jurídicos das empreendidas pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O cargo de Diretor Jurídico será exercido exclusivamente por Procurador do Estado.\r\n- À Diretoria de Administração e Finanças, dirigida por um Diretor Administrativo e Financeiro, compete a coordenação atividades gerais de administração, nesta compreendidas a administração interna, bem como a coordenação das atividade contabilidade, controladoria e financeiro do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Aos Diretores, além das responsabilidades próprias do membro da Diretoria Executiva, compete:\r\n- praticar os atos de gestão referentes às atividades específicas dos órgãos que titulariam e que lhes são subordinados;\r\n- orientar, nos limites de suas atribuições, a execução da política fixada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva;\r\n- baixar instruções gerais e específicas relativas às matérias vinculadas aos órgãos que dirigem, necessárias à aplicação das decretos e atos de autoridades superiores.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA conta com um Conselho Fiscal integrado por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, escolhidos e nomeados pelo Governador até o dia 10 de março de cada ano a partir de lista tríplice, formada respectivas entidades representativas de classe, entre segurados e dependentes com diploma de curso superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito, para um mandato de 01 (um) ano.\r\n- Na ocasião da nomeação, as entidades representativas da classe serão ouvidas, mediante audiências com Secretário de Estado de Fazenda, que sugerirá ao Governador os membros que comporão o Conselho Fiscal da autarquia.\r\n- Nomeado o Conselho Fiscal, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA convocará, imediatamente, todos os membros para a respectiva posse, sendo, na oportunidade, eleito pelo Conselho o seu Presidente.\r\n- Os membros do Conselho Fiscal serão remunerados pela presença nas reuniões ordinárias e extraordinárias (“Jeton”).\r\n- Compete ao Comitê de Investimentos, órgão consultivo da Diretoria Executiva, prestar esclarecimentos e informações considerando as consultas que lhe são submetidas a respeito das propostas mensais e anuais de investimentos do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O Comitê de Investimentos se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, ou, extraordinariamente, quando convocado Diretor de Investimentos, sendo suas resoluções tomadas por maioria de votos.\r\n- Os temas debatidos nas reuniões do Comitê de Investimentos, bem como suas respectivas deliberações, terão caráter confidencial, podendo somente serem divulgados mediante autorização prévia e unânime dos membros com direito a voto, observada a previsão de acessibilidade às informações nos termos do disposto pelo Art. 91, inciso IV, da Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022.\r\n- O Diretor-Presidente editará, por Portaria, o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio Janeiro, de acordo com a estrutura organizacional disposta neste Decreto.\r\n- O Regimento Interno estabelecerá e padronizará as siglas e codificações dos setores integrantes da estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Enquanto não editado o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos setores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro pela PORTA RIOPREV/PRE N° 271/2015, que devem ser exercidas, no que couber, pelos que os sucederam na nova estrutura.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 48.767/ 2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2657989\r\n"
        ],
        "2657990": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PARA INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007829/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade para Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGovernador \r\n\r\n50977822\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nId: 2657990\r\n"
        ],
        "2657991": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007833/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.686, de 23/06/2025.\r\nR 4.449,94\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\n01\r\nAssessor \r\nDAS-8\r\nSEGOV\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRAN\r\nId: 2657991\r\n"
        ],
        "2657992": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007832/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGovernador \r\n\r\n43479570\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51586070\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nVG\r\nSEGOV\r\n42565235\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nVG\r\nSEGOV\r\n44014651\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nVG\r\nSEGOV\r\n42760968\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nVG\r\nSEGOV\r\n50764918\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nVG\r\nSEGOV\r\n6130445\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51521725\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51387280\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nVG\r\nSEGOV\r\n43369090\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51399873\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nVG\r\nSEGOV\r\n50283898\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51381079\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nVG\r\nSEGOV\r\n44079559\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51383519\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51383080\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51189526\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51504820\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nVG\r\nSEGOV\r\n50885235\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51521296\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51502690\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51502143\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51580691\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51585901\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51330571\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51175363\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n50900609\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n44059345\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51590921\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51283662\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51142074\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51497506\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51181720\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\n51582210\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVG\r\nSEGOV\r\nId: 2657992\r\n"
        ],
        "2657993": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nDE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ, COM LIMITES CONSTANTES DO \r\nMEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE DO PRESENTE.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas “f” e “h” do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do Processo Administrativo nº SEI-120800/003594/2020;\r\n:\r\n- Com fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, os imóveis compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Piraí/RJ. \r\n- os lotes de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\n- Lote Rural nº 7 (sete) da Gleba Cacaria, Núcleo Colonial Santa Alice, 2º distrito deste Município, com a área de 30,0015-ha., (trinta hectares e quinze - centiares), com os limites e confrontações seguintes: ao Norte, Nordeste, Este e Sudeste, confronta-se com terras de Vitorino Tavares, ao Sul com Estrada Vicinal, a Sudoeste com o lote 8-A, a Oeste com os lotes 8-A e 8 e, a Noroeste com terras de Vitorino Tavares, cadastrado no Incra sob o nº 519 049 20 594 400; Fração Mínima de Parcelamento: 30.000m² ou 3,0 ha.;\r\n- Lote Rural nº 8 (oito) da Gleba Cacaria, do Núcleo Colonial Santa Alice, no 2º distrito deste Município de Piraí, R.J., com a área de 230.560,29 m², ou sejam 23,05 ha. aproximadamente, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ, COM LIMITES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE DO PRESENTE. assim se descreve e caracteriza: “Começando do marco 1 ao 2, com 566,7 m no AZV 0° 00', confronta-se com o lote nº 9; do 2 ao 3, com 50,0 m no AZV - 96° 30' e do 3 ao 4 com 440,0 m no AZV 67° 00', confronta-se com a C.C.L.F.R.J.; do 4 ao 11 com 419,9 m no AZV - 0° 00', confrontase com o lote 7; do 11 ao 1 com 740,00 m, confronta-se com a margem esquerda do rio Santarém, estando dito imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 519 049 273 040, com a área total de 23,0 ha.; área explorável: 23,0 ha.; módulo: 15,0; nº de módulos: 1,53; fração mínima de parcelamento: 15,0.;\r\n- Lote Rural nº 9, da Gleba Cacaria do Núcleo Colonial Santa Alice, com a área de 274.568,55 m² ou 27,45 ha., aproximadamente, sito no 2º distrito deste Município de Piraí, neste Estado, com todas as benfeitorias nele existentes, com as seguintes medidas e confrontações: - “Do marco 8 ao 13, com 1.181,3 m, através estrada vicinal, confronta-se com o lote nº 20; do 13 ao 1, com 249,7 m, confrontase com a margem esquerda do Rio Santarém; do 1 ao 2, com 366,0 m no r.v. 0°0'N, confronta-se com o lote nº 8; do 2 ao 3, com 240,3 m, no r.v. 82°24'NW; do 3 ao 4, com 360,2 m no r.v. 13°21'NW; do 4 ao 5, com 45,6 m no r.v. 20°07'NW; do 5 ao 6, com 184,9 m no r.v. 78°02'SW; do 6 ao 7, com 34,9 m no r.v. 55°27'SW e do 7 ao 8 com 50,0 m no r.v. 75°35'SW., confronta-se com a C.C.L.F.RJ., estando dito imóvel inscrito no INCRA sob o código nº 519.049.003.980; área total: 27,4; área explorável: 23,4; módulo: 26,9; nº de módulos: 0,87; fração mínima de parcelamento: 15,0.\r\n\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área mencionada na alínea a que se referem o parágrafo único do art. 1º. \r\n- A desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para viabilizar a implantação da Estação de Tratamento de Água - ETA Ribeirão das Lajes, no Município de Piraí / RJ. \r\n- A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE promoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941. \r\n- A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE será a responsável por arcar com todos os custos referentes às desapropriações. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGovernador \r\nId: 2657993\r\n"
        ],
        "2657994": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nE DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-030029/001285/2023, e\r\n\r\na necessidade de atendimento a população com restrição de liberdade, que se dará através do oferecimento de instituição pública estadual de Educação Básica na Penitenciária Inspetor Luiz César Fernandes Bandeira Duarte, a fim de oportunizar o acesso ao Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e ao Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, de alunos privados de liberdade; \r\n\r\n:\r\n\r\n- Fica criado o Colégio Estadual Professor Robson de Oliveira Lage, localizado à Estrada Bulhões, Km 6,8 - Estrada Santa Rita, s/nº, Bulhões, no Município de Resende.\r\n\r\n- A unidade escolar a que se refere o Art. 1º deste Decreto fica autorizada a oferecer o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2657994\r\n"
        ],
        "2657995": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nO ART. 4º E OS §1º, §3º E §4º DO ART. 6º DO DECRETO Nº 49.172, DE 28 DE JUNHO DE 2024 QUE CONVOCA A IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS E OUTRAS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do processos nºs SEI-31001/000554/2024 e SEI-310001/001668/2025, e\r\n\r\n- as tratativas deliberadas em plenária da Reunião Ordinária ocorrida em 09 de janeiro entre os Conselheiros, foi deliberado, fazer ajustes no Decreto nº 49.172, de 28 de junho de 2024, para atender as atribuições que serão pertinentes a Comissão Organizadora da Conferência da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Rio de Janeiro (4ª CELGBTQIA+RJ).\r\n- a necessidade de fazer ajustes conforme as diretrizes do Decreto Federal nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023, da Presidência da República, que convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras e a posterior alteração através do Decreto Federal nº 12.030. de 27 de maio de 2024.\r\nO Art. 4º do Decreto Estadual nº 49.172, de 28 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - A Comissão Organizadora será composta por 36 (trinta e seis) membros com a participação de 18 (dezoito) representantes de organizações da sociedade civil e de 16 (dezoito) representantes de órgãos da Administração Pública Estadual, que compõe o Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro (Conselho LGBTI+/RJ RJ).”\r\nO Art. 6º do Decreto Estadual nº 49.172 de 28 de junho de 2024, passa a a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 6º - Conforme o Decreto nº 12.030, de 27 de maio de 2024, que altera as datas das conferências de que trata o Decreto nº 11.848/2023, a Realização das Conferências Preparatórias Regionais e Estadual para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Conselho Nacional dos Direitos de Pessoas LGBTQIA+, as Conferências Regionais deverão ser convocadas até 31 de julho de 2024 e financiadas pelos Municípios, onde serão realizadas.\r\n§ 1º - A Comissão Organizadora Estadual tem por função a realização de consultas e definição dos temas que serão abordados nas programações das 11 (onze) Conferências Regionais, a serem realizadas nas regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n§ 2º - Caso haja a impossibilidade de se realizar uma conferência regional na sede designada a comissão organizadora definirá outro município para sediá-la.\r\n§ 3º - A realização dos 11 (onze) encontros das Conferências Regionais terá a finalidade de discutir a interiorização e ampliação da participação do Movimento LGBTI+ local e gestores públicos locais e a eleição das pessoas delegadas para a Conferência Estadual, conforme Regimento Interno da IV CE - LGBTIQIA+ RJ, e do Regimento Interno da IV Conferência Nacional de Direitos de Pessoas LGBTQIA+.\r\n§ 4º - A delegação da IV CE - LGBTIQIA+ RJ, será eleita nas 11(onze) Conferências Regionais, com critério de delegação por cada região a ser definido por Regimento Interno da IV CE - LGBTIQIA+RJ.”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2657995\r\n"
        ],
        "2657996": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nSOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 41.798 DE 02 DE ABRIL DE 2009, \r\nQUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS \r\nDIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO RIO DE \r\nJANEIRO E O POSTERIOR DECRETO Nº 45.687 DE 09 DE JUNHO DE 2016, QUE \r\nALTERA O ALTERA O ART. 4º DO DECRETO EM EPÍGRAFE.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante no processos nºs E-23/1344/2008 e SEI-310001/001667/2025.\r\n- O Art. 4º do Decreto Estadual nº 45.687 de 09 dde junho de 2016, passa avigora com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º O CONSELHO LGBTI+ RJ será composto por 45 (quarenta e cinco) integrantes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público com mandato de 02 (dois) anos, com a possibilidade de recondução por mais 02 (dois) anos, sendo:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC (01 representante).\r\nII - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV (01 representante ).\r\nIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (01 representante).\r\nIV - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH (01 representante).\r\nV - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL (01 representante).\r\nVI - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP (01 representante).\r\nVII - Secretaria de Estado de Saúde - SES (01 representante).\r\nVIII - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (01 representante).\r\nIX - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS (01 representante).\r\nX - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB (01 representante).\r\nXI - Secretaria de Estado de Cultura e Criatividade - SECEC (01 representante).\r\nXII - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR (01 representante).\r\nXIII - Assembléia Legislativa - ALERJ (01 representante).\r\nXIV - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (01 representante).\r\nXV - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM (01 representante).\r\nXVI - Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE (01 representante).\r\nXVII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ (01 representante);\r\nXVIII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (1 representante).\r\nXIX - Organizações LGBTI+, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro (21 representantes ).\r\nXX - Organização de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro e que contemplem em seu programa e/ou missão a defesa dos direitos civis e da promoção da cidadania de homens e mulheres independentes da orientação sexual e identidade de gênero (03 representantes)\r\nXXI - Especialistas e acadêmicos de renomada expertise e trabalho sobre promoção da cidadania LGBTI+ e combate à lgbtifobia (03 representantes)\r\n\r\n§ 1º - Os (as) Conselheiros (as) da sociedade civil serão escolhidos por fórum próprio e depois encaminhados para a nomeação por Resolução a ser publicada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste decreto;\r\n\r\n§ 2º - As funções de membro do CONSELHO LGBTI+ RJ serão consideradas como serviço público relevante e por isto não serão remuneradas.”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 45.687, de 09 de junho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2657996\r\n"
        ],
        "2658001": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À COMPENSAÇÃO ENERGÉTICA, EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO DAS EMPRESAS E CONSÓRCIOS RESPONSÁVEIS POR PROJETOS DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DO GÁS NATURAL AO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE SE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 10.456, DE 16 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-480001/000798/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a oportunidade de utilização do gás natural como vetor de sustentabilidade para a manutenção do fornecimento de energia elétrica, no cenário da atual crise hídrica, que afetou negativamente a geração de energia no país e que potencializa a atração de empreendimentos termelétricos movidos a gás natural;\r\n- que a utilização dos portos e outras infraestruturas logísticas do Estado do Rio de Janeiro, viabilizam a atração de investimentos de construção ou modernização da infraestrutura fluminense;\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento de aplicação dos recursos da contrapartida em razão do enquadramento no tratamento tributário especial estabelecido no art. 6º da Lei Estadual nº 10.456, de 16 de julho de 2024, como mecanismo de compensação energética;\r\n- o papel do Estado na realização permanente de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, seu papel no fortalecimento das potencialidades regionais e a necessidade de dinamizar o ambiente de negócios, inclusive visando destacar o gás como matéria prima base, abundante no Estado, aos produtores de energia elétrica; e\r\n- a missão da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, que abrange a melhoria do ambiente regulatório e de negócios no setor elétrico e cadeia sinérgica, tornando-o propício ao crescimento e fomento de novas tecnologias e, por consequência, fomentando a geração de emprego e renda para a população.\r\n\r\nDECRETA:\r\n- As empresas ou consórcios de empresas estabelecidos ou que venham a se estabelecer no Estado do Rio de Janeiro entre 2015 e 2032 e que tenham implementado ou que visem implementar projetos de usinas de geração de energia termelétrica no território fluminense, na forma prevista do Art. 1º da Lei Estadual nº 10.456, de 16 de julho de 2024, e que desejarem aderir ao tratamento tributário especial previsto na lei supramencionada, ficam obrigadas a investir, no mínimo, 2,0%(dois por cento) do custo variável relativo ao combustível gás natural, apurado a cada ano, em projetos de geração de energia elétrica com fontes renováveis de baixo impacto ambiental, ou, alternativamente, em projetos de conservação de energia em prédios públicos, de iluminação pública, de monumentos de interesse histórico ou turístico, ou ainda, em estudos sobre transição energética, energias renováveis e desenvolvimento sustentável ou em estudos sobre o setor energético, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs empresas ou consórcios, estabelecidos ou que venham a se estabelecer no Estado do Rio de Janeiro, responsáveis por projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica, que tenham usufruído de benefícios estabelecidos anteriormente à Lei Estadual nº 10.456, de 16 de julho de 2024; e tenham obtido a licença pré ia ambiental e sejam vencedores dos leilões de energia realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL entre 2015 e 2032; e concedidos com o mesmo fim e escopo, inclusive em caso de revogação da legislação anterior, e tenham recursos de contrapartida acumulados para investimentos não utilizados na forma da legislação anterior; deverão submeter os recursos decorrentes das correspondentes contrapartidas ao procedimento previsto neste Decreto.\r\nHenry Hub Natural Gas Spot PriceEnergy Information Administration - EIA, dos Estados Unidos da América; como preço base para o valor previsto no deste artigo para o caso de uso de gás natural oriundos por produção própria ou qualquer outro meio de transferência utilizados para transformação de energia elétrica.\r\nA averiguação do valor devido deverá conter cálculo diário de utilização de gás natural, sendo o valor de cada dia averiguado individualmente pelo índice mensal de preço do gás natural previsto no § 2ºdeste artigo e com a cotação do dólar para o horário de 00:00 a 23:59 deste dia averiguado às 18:00 em ponto deste mesmo dia.\r\nO valor do cálculo diário será somado de acordo com o previsto no inciso I deste parágrafo e com os prazos de disponibilização de recursos previstos na Lei Estadual nº 10.456, de 2024; e neste Decreto.\r\nOs valores deverão ser averiguados de acordo com a emissão de Nota Fiscal de compra do gás natural, em todos os casos não previstos pelo § 2ºdeste artigo.\r\n\r\ndo Art. 1º deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar e Secretaria de Estado de Fazenda, no prazo de 60(sessenta) dias a partir da aquisição do gás natural, requerimento de abertura de procedimento administrativo para início do cumprimento da compensação energética.\r\n\r\nA compensação energética consiste em investimentos em projetos de desenvolvimento de energias renováveis e de eficiência energética no Estado do Rio de Janeiro, entre os quais:\r\ngeração de energia elétrica com fontes renováveis de baixo impacto ambiental, tais como qualquer projeto de engenharia de geração hidráulica, solar, eólica, biomassa e/ou ciclos combinados das opções anteriores.\r\nconservação de energia e eficiência energética em prédios públicos ou em monumentos de interesse histórico e/ou turístico, considerados como tais em forma da legislação vigente e aprovados pela Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.\r\nprojetos de iluminação pública estabelecidos por convênios com municípios pelo Estado do Rio de Janeiro e que possuam escopo de engenharia de eficientização regional superior, no mínimo, a 50%(cinquenta por cento) do projeto original.\r\nestudos sobre transição energética, energias renováveis, desenvolvimento sustentável e do setor energético, desde que os estudos sejam sempre a primeira parte do processo de contratação e execução de projetos previsto nos incisos I, II e III deste artigo; que o estudo não ultrapasse 5%(cinco por cento) do valor total do projeto e, se o estudo não for conclusivo para execução, fica o gestor que aprovou o estudo submetido às penalidades previstas pela Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\nFica vedada a utilização de qualquer tipo de recurso de compensação energética em eventos, reuniões festivas, atividades artísticas, publicidade, marketing e propaganda; e qualquer atividade descrita pelas Leis Federais nº 8.313, de 1991; nº 11.771, de 2008; e nº 14.903, de 2024; sendo este recurso destinado somente ao comissionamento de projetos de engenharia.\r\n\r\nA compensação energética poderá ser realizada pelas seguintes modalidades, a critério das empresas ou dos consórcios das empresas:\r\nDIRETA, pela qual o requerente deverá submeter à Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar o projeto conceitual acompanhado do plano de trabalho e contendo, minimamente, o valor a ser investido - e que será objeto de averiguação pela Secretaria de Estado de Fazenda; prazo estimado para implementação do projeto, orçamento detalhado do custo global do projeto, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos, descrição do objeto, descrição da solução, objetivo do projeto, matriz de risco do projeto, descrição do operador e quem ficará responsável pela manutenção do projeto - sendo o custo descrito para toda vida útil do projeto e devendo o mesmo estar presente; e matriz de responsabilidade para toda vida útil do projeto ao descomissionamento.\r\nINDIRETA, pela qual o requerente se propõe a executar projeto estabelecido em edital publicado pela Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, que serão constituídos por projeto conceitual, plano de trabalho com, no mínimo:\r\nsoluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos;\r\nidentificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;\r\ninformações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;\r\nsubsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;\r\norçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;\r\ndescrição do objeto, justificativa e objetivo da contratação;\r\ndescrição da(s) solução(ões), classificação das obras e/ou serviços como comuns ou especiais, forma de seleção do prestador de serviço/fornecedor, requisitos da contratação, diretrizes sobre a sustentabilidade da contratação e demonstração do alinhamento da contratação com as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável do órgão licitante, regime de execução contratual, forma de adjudicação do objeto e justificativas para o parcelamento ou não do objeto;\r\nrequisitos de habilitação técnica e econômico-financeira, confirmação da necessidade ou não de vistoria dos licitantes ao local de prestação dos serviços, observando a possibilidade de os participantes da licitação apresentarem declaração afirmando que conhecem as condições dos locais de execução;\r\ncláusulas de reajuste contratual, estipulando o(s) índice(s) aplicável(eis), penalidades e normas gerais de fiscalização contratual;\r\nse for o caso, definição sobre a elaboração do projeto executivo pelo contratado, com especificação de prazos de execução, produtos a serem entregues e demais especificações cabíveis;\r\nregras sobre a subcontratação (percentual máximo admitido; parcelas do objeto possíveis de serem subcontratadas; documentos a serem exigidos para autorização da subcontratação);\r\nforma de pagamento ou critérios de medição dos serviços, definição sobre a periodicidades das medições; prazos para pagamento; documentos exigidos para atestação das faturas, critérios de recebimento dos serviços (prazos de recebimento provisório e definitivo; documentos exigidos; teses e ensaios a serem realizados, definição dos responsáveis pelo recebimento, bem como outras regras aplicáveis);\r\nnas empreitadas por preço global, tabela com eventos geradores de pagamento (eventograma), com marcos/etapas contratuais contendo percentuais pré-definidos para pagamentos;\r\ncritérios de aceitabilidade global e unitário de preços, regras diversas sobre o julgamento das propostas, prazos da execução dos serviços e vigência contratual, prazo para início dos serviços, local de prestação dos serviços, materiais, ferramentas e equipamentos a serem disponibilizados e/ou mobilizados pelo contratado;\r\nobrigações do contratante e do contratado, matriz de riscos com a alocação de responsabilidades por eventos supervenientes à contratação, instrumentos de medição por resultado (acordo de níveis de serviço), definição sobre a permissão para a participação ou não de consórcios no certame, com as regras aplicáveis; e, em licitações de técnica e preço, detalhar os critérios de pontuação técnica e da nota de preço;\r\nexigências de garantia contratual e seguros, prazo e regras de garantia sobre os fornecimentos e serviços prestados, disposições diversas sobre a elaboração do ; e indicação dos recursos orçamentários; e\r\nse for o caso, o projeto básico deverá discorrer sobre as condições relacionadas com a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental e/ou pela realização da desapropriação autorizada pelo poder público.\r\nPOR MEIO DE FUNDO, pela qual o requerente cumpre suas obrigações relacionadas à compensação energética mediante o depósito integral do valor de investimento na conta específica destinada ao Fundo de Eficiência Energética - FEE, previsto na Lei Estadual nº 5.536, de 10 de setembro de 2009, desde que os recursos disponibilizados sejam para os projetos previstos no Art. 3º e sejam comissionados respeitando o trâmite previsto no inciso II deste artigo.\r\nFica vedada a utilização de mecanismos de inexigibilidade e dispensa de licitação para os projetos do âmbito do inciso II e III.\r\n\r\n- A compensação energética deverá ser realizada, independente da modalidade escolhida pela empresa ou consórcio de empresas do art. 4º, mediante a celebração de um Termo de Compromisso de Compensação Energética - TCCE, instrumento por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento das obrigações do projeto de compensação, tendo a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, como compromitente, e o requerente, como compromissário.\r\n\r\n- Para celebração do TCCE, caberá à empresa ou consórcio de empresas apresentar requerimento por meio de processo administrativo (SEI-RJ) junto à SEENEMAR, informando a modalidade de compensação energética escolhida na forma do Art. 4º e 5º, incluindo os documentos pertinentes, quando for o caso, bem como:\r\nnúmero de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, e data de nascimento dos representantes legais;\r\ncópia da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH; ou passaporte brasileiro ou Carteira do Registro Nacional Migratório dos signatários;\r\nnúmero de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\ncópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente atualizado e registrado, se o empreendedor for pessoa jurídica de direito privado;\r\ncópia da ata de eleição da diretoria devidamente registrada, ou da publicação do ato de nomeação da autoridade signatária, se o empreendedor for pessoa jurídica de direito público; e\r\nprocuração com poderes específicos e documentos pessoais do procurador, além dos documentos exigíveis para o requerente outorgante, nos casos em que o requerente opte por atuar no processo por intermédio de procurador.\r\nO requerimento deverá ser objeto de análise técnica pela SEENEMAR, a quem caberá providenciar a minuta do TCCE.\r\nCaso a modalidade requerida seja a execução direta, poderá a SEENEMAR suscitar esclarecimentos sobre o Projeto Conceitual e o Plano de Trabalho apresentados.\r\nA suscitação referida no § 2º deverá vir acompanhada de Nota Técnica explicativa sobre a aprovação ou reprovação, os quesitos avaliados e o potencial de desenvolvimento do setor de energia do projeto.\r\ndeverá conter, minimamente:\r\nDescrição da não necessidade da contratação, com base de dados fornecidos obrigatoriamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico indicando expressamente a impossibilidade do projeto, para os projetos de acordo com o inciso I do Art. 3º.\r\nPesquisa de preço realizada via Portal de Compras do Governo Federal, indicando que existem possibilidade de serviços e contratações com preços mais baixos e com qualidade similar.\r\nJustificativa técnica e econômica da reprovação, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério de Minas e Energia; e com base na Agência Nacional de Energia Elétrica.\r\nRelação de desconformidades do projeto com a legislação vigente, com justificativa e necessidade de ajustes para adequar à legislação vigente.\r\nA reprovação do projeto não pode conter caráter discricionário de seleção e/ou de preferências do gestor público, sendo o mesmo passível de penalidades por improbidade, caso a justificativa de reprovação não seja suficiente.\r\nEm caso de confirmação de reprovação do Projeto Conceitual e/ou do Plano de Trabalho, será oportunizado ao requerente, uma única vez, a sua retificação e/ou substituição do projeto.\r\nApós a aprovação da minuta do TCCE pelas partes, o TCCE será assinado e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Após publicação do TCCE no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, independente para que modalidade seja a execução do projeto, o compromissário deverá abrir conta bancária a ser movimentada pelo próprio, depositar os recursos previstos para o investimento quando se tornarem exigíveis e disponibilizar, mensalmente, o extrato bancário à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.\r\nO valor da contrapartida se torna exigível somente no primeiro dia útil após o ano de apuração e após a celebração do TCCE.\r\nO valor da contrapartida poderá ser utilizado para investimentos de Renda Fixa de Curto Prazo baseado em títulos públicos federais ou privados pré-fixados, títulos públicos federais ou privados indexados à taxa SELIC, a outra taxa de juros ou a índices de preços; e em operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais; a partir do momento em que o mesmo não está sendo usado para empenho de projetos ou desembolsos, com seu rendimento podendo ser revertido para o operador titular da conta, com o risco deste investimento correndo por conta do operador titular da conta e o projeto base restando o valor monetário fixado anteriormente ao devido, independente da desvalorização ou valorização da moeda.\r\nO cronograma de execução do projeto ou de desembolso, que deverá ser de no máximo 1(um) ano, poderá ser prorrogável pelo mesmo período, desde que haja justificativa.\r\nNa modalidade direta, para realizar o projeto, o compromissário poderá contratar bens ou serviços diretamente de pessoas físicas ou jurídicas, incorrendo por sua própria conta e risco com todos os custos e riscos em formar consórcios de empresas ou celebrar contratos de parcerias público-privadas com outros órgãos ou entidades da administração pública.\r\nA demanda para aquisição de bem ou serviço, na modalidade indireta, após a celebração do TCCE, dar-se-á por meio da emissão e envio ao compromissário de Solicitação de Aplicação de Recursos - SAR, que é o documento por meio do qual a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, respeitando o cronograma de execução e as descrições das atividades previstas no Plano de Trabalho, solicita ao compromissário a aquisição, o fornecimento de bens ou a prestação de serviços com os devidos detalhamentos, especificações técnicas e cronogramas específicos.\r\nO compromissário deverá realizar pesquisa de mercado ou procedimento similar e submeterá à Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, mostrando, em relatório, o motivo da seleção de proposta escolhida ser a mais vantajosa.\r\nA elaboração de projeto executivo de obras deverá vir acompanhada de três propostas de empresas de engenharia ou arquitetura à Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, conforme cronograma estabelecido no TCCE.\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar analisar o relatório de contratos vigentes, sistema de pesquisas de preços e do interesse público do projeto.\r\nO compromissário procederá à aquisição de bens e serviços ou realização de obras de acordo com o relatório aprovado pela Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.\r\nA Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar deverá acompanhar e fiscalizar o cumprimento do TCCE pelo compromissário mediante:\r\nverificação efetiva de execução dos serviços ou entrega dos bens, conforme as especificações previstas;\r\natesto das notas fiscais oriundas da prestação dos serviços ou entrega dos materiais;\r\nregistro das circunstâncias ensejadoras de eventual atraso ou descumprimento do cronograma pactuado e das providências adotadas para solucionar os problemas identificados;\r\na instrução do processo com os documentos e demais elementos tidos como relevantes para a verificação quanto ao cumprimento do TCCE; e\r\nrecebimento dos bens e adoção das providências pertinentes ao registro patrimonial dos bens recebidos.\r\nCaso os bens e serviços não atendam ao descrito no projeto conceitual e seu plano de trabalho, compete à Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar devolvê-los e solicitar os ajustes necessários, cabendo ao compromissário suportar ou repassar ao fornecedor ou contratado os custos com a devolução, excluída a possibilidade de dedução dessas despesas do valor previsto para ação.\r\nFica vedada a indicação, pela administração pública ou por qualquer um de seus agentes, de pessoas físicas ou jurídicas para participarem da execução do projeto, aplicando-se em caso de descumprimento deste preceito, as sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.\r\n\r\nOs custos relacionados ao monitoramento, fiscalização e avaliação da execução do plano de trabalho e o que está contido no TCCE correrão por recursos próprios da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, que deverá, por meio da Subsecretaria Executiva, enviar uma previsão de custeio destas atividades no orçamento anual da Secretaria, bem como manter a agenda destas atividades atualizadas e disponibilizadas em processo administrativo próprio, devendo correr em apenas 1(um) processo administrativo ao ano todas as viagens a serem realizadas para este fim.\r\nFica vedada a utilização dos recursos de compensação energética para este fins de viagens, diárias e deslocamentos do previsto no deste artigo.\r\n\r\n- Fica vedada a dedução de despesas indiretas decorrentes dos contratos que o compromissário vier a celebrar com terceiros com recursos da compensação energética.\r\nO compromissário responderá por qualquer prejuízo que direta ou indiretamente cause em consequência das atividades previstas no deste artigo, seja por ação ou omissão de seus prepostos ou de terceiros que venham a ser contratados.\r\n\r\n- O compromissário deverá enviar à Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, por meio de Ofício a ser anexado em processo administrativo a parte, os extratos de depósito para o caso de emprego da modalidade de investimento POR MEIO DE FUNDO.\r\nCom a comprovação do efetivo depósito e de sua conformidade com o valor declarado como devido, a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar emitirá o termo de quitação especificando a quitação concedida ao período abrangido pelo TCCE.\r\n\r\nA inexecução da totalidade dos recursos do TCCE celebrado, exceto em decorrência de não execução por parte da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, implicará na escolha obrigatória na modalidade de investimento POR MEIO DE FUNDO, sendo o depósito necessário ser feito em parcela única.\r\n\r\nFica possibilitado, mediante justificativa e expressa manifestação das partes com antecedência mínima de 30(trinta) dias do termo final de vigência do TCCE, a implementação de ampliação de prazo de implementação de projeto por até 12(doze) meses.\r\nDurante sua vigência, o TCCA poderá ser modificado por termo aditivo, considerando a possibilidade de alteração quantitativa e qualitativa.\r\n\r\n- O compromissário deverá comprovar, bimestralmente, os valores efetivamente despendidos no projeto durante a pós a sua implementação e sua conformidade com os preços praticados no mercado.\r\n\r\nCom a comprovação do efetivo dispêndio nos projetos pela Secretário de Estado de Energia e Economia do Mar e de sua conformidade com os preços praticados no mercado apresentados pelos compromissários, a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar emitirá termo de quitação especificando a quitação concedida ao período abrangido pelo projeto como um todo.\r\n\r\n- O compromissário assumirá tanto os riscos quanto os lucros obtidos pela implementação direta de projetos de compensação energética, não sendo responsabilidade da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar a fiscalização da geração de lucros por parte do empreendimento comissionado, ficando esta última responsável apenas por fiscalizar o interesse público e o impacto econômico do projeto.\r\nO Estado poderá, nos termos da legislação vigente, se valer de certificações e créditos ambientais gerados pelos projetos contemplados pelos recursos previstos neste Decreto.\r\n\r\nA ausência de celebração do TCCE ou seu descumprimento será comunicado à Secretaria de Estado de Fazenda, para fins do disposto no art. 8º da Lei Estadual nº 10.456, de 2024.\r\n\r\n- O valor a ser investido à título de contrapartida para fins da compensação energética deverá ser corrigido monetariamente pela Unidade Fiscal de Referência - UFIR/RJ, a contar de 1º(primeiro) de janeiro do ano-base de cálculo subsequente, na hipótese de:\r\nnão ter sido celebrado o TCCE até 31(trinta e um) de dezembro do ano de apuração, exceto em caso de inexecuções por parte do Governo do Estado; e\r\ninobservância dos prazos de implantação do projeto fixado no TCCE, exceto em caso de inexecuções e descumprimento de rpazos por parte do Governo do Estado.\r\nTodos os prazos descritos neste processo para qualquer etapa de ação do Governo do Estado do Rio de Janeiro serão de 7(sete) dias úteis, incorrendo em sanções administrativas no caso do seu descumprimento.\r\nTodos os projetos implementados para fins de compensação energética deverão ser consolidados em banco de projetos energéticos a que se dará publicidade em portal eletrônico do próprio governo do Estado, podendo a empresa realizar o mesmo em seu sítio eletrônico.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2658001\r\n"
        ],
        "2658002": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.689 DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/029888/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- que a reforma administrativa da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional às disposições constantes da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984;\r\n- a exigência de adaptações frente às alterações ocorridas por meio do Decreto nº 47.926 de 19/01/2022, Decreto nº 47.997 de 18/03/2022, Decreto nº 48.103 de 30/05/2022; Decreto nº 48.279 de 19/12/2022; Decreto nº 48.645 de 18/08/2023; Decreto nº 48.828 de 01/12/2023; Decreto nº 49.163 de 21/06/2024; Decreto nº 49.244 de14/08/2024; e Decreto nº 49.340, de 22/10/2024;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nFica consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesas, as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesas, as unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\nFicam extintos o Serviço de Portaria Unificada das Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó e a Assessoria Especial da Subsecretaria Geral.\r\nAs atribuições do extinto serviço, nos termos do parágrafo anterior, serão absorvidas pela Divisão Operacional das Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, a qual passará a ser denominada de Divisão Operacional de Gericinó.\r\nFica transferida para a Secretaria de Polícia Militar a Unidade Prisional da Polícia Militar.\r\nFicam transformadas, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme o Anexo V ao presente Decreto.\r\n, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas do cargo em comissão, conforme Anexo VI ao presente Decreto.\r\nA Secretária de Estado de Administração Penitenciária, no prazo de 90 (noventa) dias, adotará as medidas necessárias para a atualização do Regimento Interno, nos termos do art. 11, do Decreto nº 37.266, de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA terá a seguinte estrutura básica:\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA A SECRETÁRIA DE ESTADO\r\n1 - Gabinete da Secretária\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n1.1.1 - Assessoria Técnica Administrativa\r\n1.1.2 - Museu Penitenciário\r\n1.1.2.1 - Divisão de Documentação e Acervo\r\n1.1.2.2 - Divisão Cultural e de Memória da Ilha Grande\r\n1.1.3 - Academia de Polícia Penal\r\n1.1.3.1 - Coordenação de Gestão Técnica Educacional\r\n1.1.3.1.2 - Divisão Administrativa Educacional\r\n1.1.3.1.3 - Divisão de Estudos, Pesquisa e Publicação\r\n1.1.3.1.4 - Divisão de Planejamento e Projetos\r\n1.1.3.1.5 - Divisão de Psicologia, Mediação e Justiça Restaurativa\r\n1.1.3.2 - Coordenação de Instrução Especializada\r\n1.1.3.2.1 - Divisão de Administração\r\n1.1.3.2.2 - Divisão de Armamento e Tiro\r\n1.1.3.2.3 - Serviço Avançado de Treinamento Especializado da Ilha Grande\r\n1.1.3.2.4 - Divisão de Saúde, Bem Estar e Qualidade de Vida\r\n1.1.3.3 - Secretaria Acadêmica\r\n1.1.3.3.1 - Serviço de Controle de Alunos\r\n1.1.3.4 - Coordenação Administrativa\r\n1.1.3.4.1 - Divisão de Infraestrutura\r\n1.1.3.4.2 - Divisão de Eventos Culturais\r\n1.1.3.5 - Coordenação Pedagógica\r\n1.1.3.5.1 - Divisão de Planejamento e de Ensino à Distância\r\n1.1.4 - Superintendência de Recursos Humanos \r\n1.1.4.1 - Serviço de Primeiro Atendimento \r\n1.1.4.2 - Assessoria Técnica de Gestão de Pessoal \r\n1.1.4.3 - Assessoria de Controle de Cargos em Comissão \r\n1.1.4.4 - Assessoria Técnica de Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor \r\n1.1.4.4.1 - Serviço de Capelania\r\n1.1.4.4.2 - Comitê Da Mulher Policial Penal\r\n1.1.4.5 - Coordenação de Comando e Controle de Pagamento \r\n1.1.4.5.1 - Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos \r\n1.1.4.5.2 - Serviço de Atendimentos aos Inativos, Cotistas e Pensionistas \r\n1.1.4.5.3 - Serviço de Apoio Administrativo \r\n1.1.4.5.4 - Divisão de Direitos e Vantagens \r\n1.1.4.5.4.1 - Serviço de Concessão de Licença Prêmio \r\n1.1.4.5.4.2 - Serviço de Controle de Expedição de Certidões \r\n1.1.4.5.4.3 - Serviço de Controle de Averbação de Tempo de Serviço \r\n1.1.4.5.5 - Divisão de Controle de Frequência e Lotação \r\n1.1.4.5.5.1 - Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos \r\n1.1.4.5.5.2 - Serviço de Apoio Administrativo \r\n1.1.4.5.6 - Divisão de Controle de Regime Adicional de Serviço \r\n1.1.4.5.6.1 - Serviço de Composição de Folha de Pagamento \r\n1.1.4.5.6.2 - Serviço de Registro de Escalas \r\n1.1.4.6 - Coordenação de Concursos e Seleção \r\n1.1.4.6.1 - Serviço de Controle e Preparo de Atos \r\n1.1.4.6.2 - Serviço de Habilitação e Controle de Investidura \r\n1.1.4.6.3 - Serviço de Controle de Publicações Oficiais \r\n1.1.4.6.4 - Serviço de Identificação Funcional \r\n1.1.4.6.5 - Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais \r\n1.1.4.6.5.1 - Serviço de Controle de Arquivos \r\n1.1.4.6.5.2 - Serviço de Instrução Processual \r\n1.1.4.6.5.3 - Serviço de Acompanhamento de Publicações Oficiais \r\n1.1.4.6.6 - Divisão de Promoção Funcional \r\n1.1.4.6.6.1 - Serviço de Promoção \r\n1.1.4.6.6.2 - Serviço de Confirmação Funcional \r\n1.1.4.7 - Coordenação de Atendimento ao Servidor Aposentado \r\n1.1.4.7.1 - Serviço de Lavraturas de Apostilas \r\n1.1.4.7.2 - Serviço de Análise Processual \r\n1.1.4.7.3 - Serviço de Primeiro Atendimento \r\n1.1.4.8 - Coordenação de Assistência à Saúde da Polícia Penal\r\n1.2 - Subsecretaria Geral\r\n1.2.1 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n1.2.2 - Assessoria de Controle e Monitoramento de Câmeras\r\n1.2.3 - Superintendência de Operações Especiais\r\n1.2.3.1 - Divisão de Administração\r\n1.2.3.2 - Coordenação de Operações Especiais\r\n1.2.3.2.1 - Centro de Comunicação Penitenciária\r\n1.2.3.2.2 - Serviço de Operações de Escolta\r\n1.2.3.2.2.1 - Seção de Escolta de Gericinó\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.2 - Seção de Escolta do Grande Rio\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.3 - Seção de Escolta de Niterói\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.4 - Seção de Escolta de Japeri\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.5 - Seção de Escolta de Volta Redonda e Resende\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.6 - Seção de Escolta de Magé\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.7 - Seção de Escolta de Campos dos Goytacazes\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.8 - Seção de Escolta de Itaperuna\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.3.2.2.9 - Serviço de Escolta e Custódia do Complexo de Benfica\r\n1.2.3.2.3 - Grupamento de Intervenção Tática\r\n1.2.3.2.4 - Grupamento de Operações com Cães\r\n1.2.3.2.5 - Grupamento de Serviço de Segurança Externa\r\n1.2.3.2.5.1 - Seção de Segurança Externa de Gericinó\r\n1.2.3.2.5.2 - Seção de Segurança Externa do Grande Rio\r\n1.2.4.2.5.3 - Seção de Segurança Externa da Grande Niterói\r\n1.2.3.2.5.4 - Seção de Segurança Externa de Norte e Noroeste\r\n1.2.3.2.6 - Grupamento Tático Móvel\r\n1.2.3.2.6.1 - Serviço de Aeronaves Remotamente Pilotadas\r\n1.2.3.2.6.2 - Unidade de Portaria Central\r\n1.2.3.2.6.3 - Unidade de Scanner Corporal Central\r\n1.2.4 - Coordenação de Videoconferência\r\n1.2.4.1 - Serviço de Apoio Administrativo\r\n1.2.4.2 - Núcleo AUDIVIRT PG\r\n1.2.4.3 - Núcleo AUDIVIRT GR\r\n1.2.4.4 - Núcleo AUDIVIRT NI\r\n1.2.4.5 - Núcleo AUDIVIRT NN\r\n1.2.4.6 - Núcleo AUDIVIRT COOFEMCI\r\n1.2.4.7 - Núcleo AUDIVIRT Japeri e Sul Fluminense\r\n1.2.4.8 - Divisão de Audiências Virtuais\r\n1.2.4.9 - Divisão de Oitivas Virtuais\r\n1.2.5 - Divisão de Recaptura\r\n1.2.6 - Divisão de Recambiamento\r\n1.3 - Assessoria Jurídica\r\n1.4 - Assessoria de Comunicação Social\r\n1.5 - Assessoria de Integridade Pública \r\n1.6 - Unidade de Controle Interno\r\n1.7 - Ouvidoria\r\n1.8 - Protocolo Geral\r\n1.9 - Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários\r\n1.9.1 - Divisão Operacional de Segurança Institucional\r\n1.9.2 - Divisão Administrativa de Segurança Institucional\r\n1.9.3 - Divisão de Segurança de Dignitários\r\n1.9.3.1 - Unidade Especial de Proteção de Autoridades\r\n1.9.3.2 - Unidade de Ações Preventivas\r\nII - ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA \r\n1 - Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário \r\n1.1 -Superintendência Especial de Integração e Assuntos Internos\r\n1.2 -Assessoria de Suporte Técnico \r\n1.3 - Superintendência de Contrainteligência \r\n1.4 - Superintendência de Ações Especializadas \r\n1.5 - Superintendência de Inteligência Eletrônica \r\n1.5.1 - Serviço de Inteligência Cibernética \r\n1.5.2 - Serviço de Recuperação de Dados\r\n1.6 - Superintendência de Inteligência \r\n1.7 - Escola de Inteligência Penitenciária \r\n1.7.1 - Coordenação Administrativa\r\n1.7.2 - Coordenação Pedagógica-Doutrinária \r\n1.8 - Divisão de Informática \r\n1.9 - Divisão Administrativa \r\n1.10- Núcleo de Inteligência do Grande Rio \r\n1.11 - Núcleo de Inteligência de Gericinó \r\n1.12 - Núcleo de Inteligência de Niterói \r\n1.13 - Núcleo de Inteligência de Japeri\r\n1.14 - Núcleo de Inteligência do Norte e Noroeste\r\n1.15 - Núcleo de Inteligência do Sul Fluminense\r\n1.16 - Núcleo de Inteligência do Leste Fluminense\r\n1.17 - Serviço de Pesquisa e Acompanhamento Processual \r\nIII - ÓRGÃO DE CORREIÇÃO \r\n1 - Corregedoria Geral\r\n1.1 - Subcorregedoria Geral \r\n1.1.1 - Assessoria Técnica Especial \r\n1.1.2 - Superintendência de Correição e Inteligência\r\n1.1.2.1 - Coordenação de Correição do Gericinó \r\n1.1.2.2 - Coordenação de Correição de Grande Rio \r\n1.1.2.3 - Coordenação de Correição do Grande Niterói \r\n1.1.2.4 - Coordenação de Correição do Norte Noroeste \r\n1.1.3 - Coordenação de Análise e Instrução Processual\r\n1.1.3.1 - Divisão de Processos Administrativos Disciplinares\r\n1.1.3.2 - Divisão de Processos Administrativos de Sindicância\r\n1.1.4 - Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos\r\n1.1.4.1 - 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n1.1.4.2 - 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n1.1.4.3 - 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n1.1.4.4 - 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\nIV - ÓRGÃO ADMINISTRATIVO\r\n1 - Subsecretaria de Administração \r\n1.1 - Diretoria Geral de Administração e Finanças \r\n1.1.1 - Assessoria de Contabilidade \r\n1.1.2 - Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária \r\n1.1.3 - Coordenação de Tomada e Prestação de Contas \r\n1.1.4 - Coordenação de Execução Financeira \r\n1.2 - Superintendência de Contratos e Convênios \r\n1.2.1 - Coordenação de Contratos \r\n1.2.1.1 - Divisão de Alimentação \r\n1.2.1.2 - Divisão de Concessionárias \r\n1.2.1.3 - Divisão de Resíduos \r\n1.2.1.4 - Creche Tuta Massot Kress\r\n1.2.2 - Coordenação de Convênios \r\n1.3 - Superintendência de Licitação e Compras \r\n1.3.1 - Coordenação de Pesquisa de Preços \r\n1.3.2 - Coordenação de Análise Técnica \r\n1.3.3 - Comissão de Pregão e Licitação \r\n1.4 - Superintendência de Recursos Logísticos \r\n1.4.1 - Coordenação de Gestão de Transportes \r\n1.4.1.1 - Divisão de Frotas \r\n1.4.1.2 - Divisão de Controle de Manutenção \r\n1.4.1.3 - Divisão de Combustível \r\n1.4.2 - Coordenação de Patrimônio \r\n1.4.2.1 - Divisão de Bens Móveis \r\n1.4.2.2 - Divisão de Bens Imóveis \r\n1.4.2.3 - Divisão de Desfazimento \r\n1.4.3 - Coordenação de Almoxarifado Integrado \r\n1.4.3.1 - Divisão de Logística \r\n1.4.3.2 - Divisão de Material \r\n1.5 - Superintendência de Engenharia e Arquitetura \r\n1.5.1 - Coordenação de Arquitetura \r\n1.5.2 - Coordenação de Engenharia \r\n1.5.3 - Coordenação Administrativa do Complexo de Gericinó \r\n1.6 - Superintendência de Tecnologia da Informação\r\n1.6.1 - Serviço de Apoio Administrativo\r\n1.6.2 - Coordenação de Manutenção\r\n1.6.3 - Coordenação de Radiofonia e Telecomunicações\r\n1.6.4 - Coordenação de Rede de Computadores\r\n1.6.5 - Coordenação de Desenvolvimento\r\n1.6.6 - Coordenação Administrativa de TI\r\nV - ÓRGÃOS DA ATIVIDADE-FIM\r\n1 - Subsecretaria de Reintegração Social\r\n1.1 - Superintendência de Reintegração Social\r\n1.1.1 - Coordenação de Inserção Social\r\n1.1.1.1 - Divisão de Cultura e Esportes \r\n1.1.1.2 -Divisão de Educação Prisional\r\n1.1.1.3 - Divisão de Ensino Profissionalizante\r\n1.1.1.4 - Divisão de Projetos Laborativos\r\n1.1.2 - Coordenação de Serviço Social\r\n1.1.2.1 - Divisão de Supervisão e Acompanhamento\r\n1.1.2.2 - Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial\r\n1.1.2.3 - Divisão de Atendimento às Famílias\r\n1.1.3 - Coordenação Administrativa do Tratamento\r\n1.1.3.1 - Divisão de Apoio à Atividade Laborativa\r\n1.1.3.2 - Divisão de Administração e Logística\r\n1.1.4 - Coordenação de Credenciamento de Visitantes\r\n1.1.4.1 - Divisão de Administração do Credenciamento\r\n1.1.4.2 - Divisão de Análise de Documentos e Atendimento\r\n1.1.5 - Coordenação de Psicologia\r\n1.1.5.1 - Divisão de Supervisão e Acompanhamento\r\n1.1.5.2 - Divisão de Planejamento e Gestão de Projetos de Psicologia\r\n1.1.6 - Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais\r\n1.1.6.1 - Divisão de Administração das Alternativas Penais\r\n1.1.6.2 - Central Integrada de Alternativas Penais\r\n1.1.6.3 - Patronato Central Margarino Torres\r\n2- Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n2.1 - Superintendência de Saúde Penitenciária\r\n2.2.1 - Coordenação de Saúde Penitenciária\r\n2.2.1.1- Divisão Médico Ambulatorial\r\n2.2.1.1.1 - Núcleo Interno de Regulação\r\n2.2.1.2 - Divisão de Odontologia\r\n2.2.1.3 - Divisão de Enfermagem\r\n2.2.1.4 - Divisão de Administração da Saúde\r\n2.2.1.4.1 - Serviço de Controle de Vetores\r\n2.2.1.5- Divisão de Insumos de Saúde\r\n2.2.1.6 - Divisão de Saúde Mental\r\n2.2.1.7 - Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária\r\n2.2.1.8 - Divisão de Nutrição\r\n2.2.1.8.1 - Serviço de Manutenção Técnica\r\n2.2.1.8.2 - Serviço de Apoio Técnico\r\n2.2.1.9 - Instituto de Perícias Heitor Carrilho\r\n2.2.1.10 - Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro\r\n2.2.1.11 - Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros\r\n2.2.1.12 - Sanatório Penal\r\n2.2.1.13 - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo \r\n3 - Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n3.1 - Assessoria de Integração Operacional\r\n3.2 - Divisão de Administração\r\n3.2.1 - Assistência Administrativa\r\n3.3 - Superintendência de Execução Penal\r\n3.3.1 - Divisão Administrativa de Execução Penal\r\n3.3.2 - Coordenação de Classificação\r\n3.3.2.1 - Divisão de Classificação de Apoio às Unidades de Ingresso\r\n3.3.2.2 - Divisão de Análise e Revisão de Processos Disciplinares\r\n3.3.2.3 - Divisão de Certificação\r\n3.3.3 - Coordenação de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário\r\n3.3.3.1 - Divisão de Controle dos Regimes de Pena \r\n3.3.4 - Coordenação Jurídica\r\n3.3.4.1 - Divisão de Análise de Sentença\r\n3.4 - Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital\r\n3.4.1-Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó\r\n3.4.1.1 - Divisão de Administração das Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó\r\n3.4.1.1.1 - Serviço de Coleta e Estatística\r\n3.4.1.2. - Divisão Operacional das Unidades Prisionais de Gericinó\r\n3.4.1.2.1 - Serviço de Portaria Unificada\r\n3.4.1.3 - Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino\r\n3.4.1.4 - Presídio Alfredo Tranjan\r\n3.4.1.5 - Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho\r\n3.4.1.6 - Presídio Dr. Serrano Neves\r\n3.4.1.7 - Presídio Jonas Lopes de Carvalho\r\n3.4.1.8 - Presídio Gabriel Ferreira Castilho\r\n3.4.1.9 - Presídio Lemos Brito\r\n3.4.1.10 - Presidio Bandeira Stampa\r\n3.4.1.11 - Presídio Nelson Hungria\r\n3.4.1.12 - Presídio Inspetor José Antônio da Costa Barros\r\n3.4.1.13 - Presídio Joaquim Ferreira de Souza\r\n3.4.1.14 - Presídio Pedrolino Werling de Oliveira\r\n3.4.2 - Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\n3.4.2.1 - Serviço de Administração das Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\n3.4.2.2 - Instituto Penal Plácido Sá Carvalho\r\n3.4.2.3-Presídio Esmeraldino Bandeira\r\n3.4.2.4 - Presídio Moniz Sodré\r\n3.4.2.5 - Presídio Pedro Melo da Silva\r\n3.4.2.6 - Presídio Elizabeth Sá Rego\r\n3.4.2.7 - Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha\r\n3.4.2.8 - Instituto Penal Vicente Piragibe\r\n3.4.2.9 - Cadeia Pública Jorge Santana\r\n3.4.3 - Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio\r\n3.4.3.1 - Divisão de Administração do Grande Rio\r\n3.4.3.1.1 - Serviço de Coleta e Estatística\r\n3.4.3.2 - Divisão Operacional do Grande Rio\r\n3.4.3.2.1 - Serviço de Portaria Unificada\r\n3.4.3.3- Presídio José Frederico Marques\r\n3.4.3.4 - Presídio Ary Franco\r\n3.4.3.5 - Presídio Crispim Ventino\r\n3.4.3.6 - Presídio Evaristo de Moraes\r\n3.4.3.7 - Instituto Penal Cândido Mendes\r\n3.5 - Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior\r\n3.5.1 - Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+\r\n3.5.1.1 - Divisão de Administração das Unidades Femininas\r\n3.5.1.2 - Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBTIQIA+\r\n3.5.1.3 - Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania da Mulher Encarcerada\r\n3.5.1.4 - Penitenciária Talavera Bruce\r\n3.5.1.5 - Instituto Penal Oscar Stevenson\r\n3.5.1.6 - Presídio Nilza da Silva Santos\r\n3.5.1.7 - Presídio Djanira Dolores de Oliveira\r\n3.5.1.8 - Unidade Materno Infantil\r\n3.5.2 - Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste\r\n3.5.2.1 - Divisão de Administração do Norte e Noroeste\r\n3.5.2.1.1 - Serviço de Portaria Unificada\r\n3.5.2.2 - Presídio Carlos Tinoco da Fonseca\r\n3.5.2.3 - Presídio Norberto Ferreira de Moraes\r\n3.5.2.4 - Presídio Dalton Crespo de Castro\r\n3.5.3 - Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói\r\n3.5.3.1 - Divisão de Administração de Niterói\r\n3.5.3.2 - Divisão Operacional de Niterói\r\n3.5.3.2.1 - Serviço de Portaria Unificada\r\n3.5.3.3 - Presídio Constantino Cokotós\r\n3.5.3.4 - Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha\r\n3.5.3.5 - Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro\r\n3. 5.3.6 - Instituto Penal Edgard Costa\r\n3.5.4 - Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense\r\n3.5.4.1 - Serviço de Administração do Leste Fluminense\r\n3.5.4.2 - Serviço de Portaria Unificada do Leste Fluminense\r\n3.5.4.3 - Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos\r\n3.5.4.4 - Presídio Romeiro Neto\r\n3.5.4.5 - Presídio Hélio Gomes\r\n3.5.4.6 - Presídio Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n3.5.4.7 - Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues\r\n3.5.5 - Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense\r\n3.5.5.1 - Serviço de Administração de Japeri e Sul Fluminense\r\n3.5.5.2. - Serviço de Portaria Unificada de Japeri e Sul Fluminense\r\n3.5.5.3 - Presídio Milton Dias Moreira\r\n3.5.5.4 - Cadeia Pública Cotrin Neto\r\n3.5.5.5 - Presídio Franz de Castro Holzwarth\r\n3.5.5.6 - Presídio João Carlos da Silva\r\n3.5.5.7 - Presídio Inspetor Luís Cesar Fernandes Bandeira \r\n3.6 - Coordenação de Controle de Armamento e Munições\r\n3.7 - Coordenação de Monitoração Eletrônica\r\nVI - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n1 - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ\r\n2 - Conselho Superior de Administração Penitenciária\r\nVII - ENTE VINCULADO\r\n1 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nRGÃOS\r\n1. À Chefia de Gabinete, a cargo do Chefe de Gabinete, símbolo CG, e por suas unidades administrativas integrantes, compete assistir a Secretária de Estado, o Subsecretário Geral, a Corregedora e demais Subsecretários em suas representações políticas, sociais e funcionais; incumbir-se das atividades de agenda da Secretária de Estado; despachar e decidir sobre atos, documentos e atendimento às consultas e requerimentos rotineiros e processos endereçados ao Gabinete da Secretária, examinando-os, emitindo pronunciamentos e encaminhando-os à decisão superior, quando for o caso, bem como coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos que o integram e de outros, quando determinado; expedir os atos necessários para regular matéria de sua competência; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; promover e coordenar a política e a gestão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos servidores da SEAP; definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à política e gestão de pessoas da SEAP em todos os seus processos; expedir normas e instruções sobre a implantação e funcionamento dos sistemas de pessoal; promover a lotação de servidores, bem como a movimentação destes entre as Subsecretarias e a Corregedoria Geral; definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos do Museu Penitenciário; gerenciar as questões inerentes à segurança de dignitários; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. \r\n2. À Subsecretaria Geral, a cargo de um Subsecretário Geral, símbolo SA, compete substituir a Secretária de Estado em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças e afastamentos ocasionais; prestar assistência direta a Secretária de Estado no desempenho de suas atribuições com as demais Subsecretarias, Assessorias, Corregedoria e Ouvidoria; definir diretrizes, coordenar e supervisionar a Subsecretaria de Gestão Operacional, Subsecretaria de Tratamento Penitenciário e a Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária; coordenar e supervisionar as atividades de controle e monitoramento de câmeras; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado.\r\n3. À Assessoria Jurídica, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DG, compete emitir pareceres, manifestações e despachos em matéria jurídica, cujo exame lhe seja solicitado pela Secretária de Estado, pelo Corregedor e demais Subsecretários; assessorar o titular da Pasta no controle interno da legalidade dos atos dos órgãos da SEAP, na interpretação de atos normativos, de atos editados pelo Poder Público, de contratos e outros instrumentos celebrados pela SEAP; colaborar na elaboração de minutas de atos administrativos, de Decretos e de anteprojetos de lei de interesse da Pasta; examinar, previamente, os projetos de alteração da estrutura organizacional e quaisquer outros atos dos órgãos da SEAP em relação aos quais a legislação exija a aprovação da Secretária de Estado ou do Governador do Estado; examinar e aprovar, previamente, observadas as minutas padronizadas pela Procuradoria-Geral do Estado, as minutas de editais de concurso público, de licitação, de contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista; opinar, previamente, sobre os atos em que se pretenda reconhecer a inexigibilidade ou decidir pela dispensa de licitação, ressalvados, a critério do administrador, os atos de dispensa em razão do valor; elaborar as minutas de informações a se rem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus e habeas data impetrados contra ato da Secretária de Estado e, a pedido deste, contra ato de outra autoridade superior da respectiva Secretaria; remeter à Procuradoria Geral do Estado cópia da petição inicial e das informações prestadas, no caso do inciso anterior, bem como cópia das decisões judiciais que lhes forem comunicadas pelo Poder Judiciário; fornecer à Procurado ria-Geral do Estado os subsídios necessários à defesa do Estado em juízo, velando pelo cumprimento dos prazos por parte dos órgãos da Secretaria que disponham da informação, bem como pela resposta integral às indagações formuladas; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades. \r\n4. À Assessoria de Comunicação Social, a cargo de um Assessor Chefe, símbolo DG, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários na prestação de informações ao público, por meio dos diversos canais de comunicação disponíveis, sobre as atividades da administração penitenciária; colher informações do público acerca das atividades desenvolvidas pela SEAP, seu alcance social e repercussão, apresentando relatório diário a Secretária de Estado; estabelecer contato diário com todos os órgãos da SEAP para coleta de dados informativos acerca de suas respectivas atividades; manter a Secretária de Estado informado sobre matérias jornalísticas relativas às atividades da SEAP; articular-se com os diversos órgãos de comunicação social e outros órgãos de divulgação de ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro; promover a divulgação das atividades da SEAP; elaborar rela tórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. \r\n5. À Assessoria de Integridade Pública, a cargo de um Assessor, símbolo DAS-8, compete assessorar a Secretária de Estado, o Sub secretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários no planejamento de ações que assegurem a conformidade dos processos administrativos da Pasta aos princípios éticos e às normas legais aplicáveis, compreendendo o mapeamento dos procedimentos e rotinas, a análise e o tratamento dos riscos atinentes ao Sistema Penitenciário, bem como à persecução de políticas públicas destinadas a prevenir a improbidade administrativa, a fraude e a corrupção; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. \r\n6. À Unidade de Controle Interno, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários no controle interno orçamentário, financeiro, contábil, patrimonial e operacional, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia; auditar e avaliar os controles internos, a instauração e apuração das sindicâncias patrimoniais, por meio de relatórios conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, as falhas encontradas, as recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas; avaliar os resultados quantitativos e qualitativos da gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pelos órgãos de controle externo; elaborar relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou ir regularidade das Prestações e/ou Tomadas de Contas da Pasta, ou instaurá-las, quando cabível, na forma da legislação vigente; orientar e avaliar os órgãos e entidades sobre a gestão dos recursos orçamentários descentralizados; orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do Controle Interno, com vistas a identificar e avaliar os riscos operacionais; contribuir na criação de políticas, métodos e procedimentos de forma a garantir, com razoável segurança, os objetivos organizacionais; orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, elaboração de controles internos administrativos, e a gestão e guarda de documentos obrigatórios no âmbito de seus respectivos órgãos; prestar o apoio técnico ao controle externo em consonância com as normativas e vinculações da Controladoria Geral do Estado - CGE, Auditoria Geral do Estado - AGE e Tribunal de Contas do Estado - TCE; fomentar boas práticas organizacionais, controle social, transparência da gestão, prevenção e combate à fraude e à corrupção; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades. \r\n7. À Ouvidoria, a cargo de um Ouvidor, símbolo DAS-8, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Cor regedora e demais Subsecretários no fomento ao controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de manifestações da população, como reclamações, críticas e elogios de qualquer cidadão referente ao Sistema Penitenciário e denúncias contra atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos do Sistema Penitenciário; promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e de núncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados; formular e encaminhar as reclamações e denúncias aos órgãos competentes, em especial à Corregedoria Geral da SEAP; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. \r\n8. Ao Protocolo Geral, a cargo de um Coordenador, símbolo DAS-7, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários nas questões de recebimento de documentos; dar entrada e cadastrar todos os documentos recebidos; controlar a tramitação dos processos e documentos, utilizando o sistema informatizado; encaminhar documentos e processos aos setores competentes dentro da Secretaria, observando as normas de tramitação e priorização estabelecidas; prestar atendimento ao público interno e externo, fornecendo informações sobre a localização e o andamento de processos e documentos, quando necessário; informar sobre a localização, andamento e situação dos processos e documentos em trâmite, facilitando a gestão e tomada de decisões administrativas; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado.\r\n9. À Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários, símbolo DAS-7, compete assessorar compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário Geral, a Corregedora e demais Subsecretários nas questões relativas à segurança institucional; compete gerir a execução dos serviços de vigilância e de segurança orgânica; elaborar e acompanhar estudos sobre administração e logística de segurança de dignitários, incluindo planejamento estratégico e tático para eventos e deslocamentos; gerenciar processos de seleção, treinamento, capacitação e desenvolvimento dos profissionais envolvidos na segurança de dignitários; desenvolver e implementar planos de contingência e protocolos de resposta a incidentes; gerenciar a logística de eventos, deslocamentos e hospedagem dos dignitários, incluindo transporte seguro, controle de acesso e monitoramento de instalações; supervisionar o cumprimento das normas, procedimentos e diretrizes de segurança, realizando inspeções e auditorias regulares; gerenciar informações sensíveis com alto grau de sigilo e confidencialidade, prevenindo vazamentos que possam comprometer a segurança dos protegidos; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado.\r\n10. À Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e de mais Subsecretários nos assuntos pertinentes às atividades de inteligência; planejar, dirigir e executar as atividades de inteligência no âmbito do Sistema Penitenciário; planejar ações relativas à obtenção e integração de dados e informações; produzir conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e à execução da administração penitenciária; produzir conhecimentos de inteligência, oportunos e pertinentes, cons tante de Plano de Inteligência previamente aprovado ou por determinação da Secretária de Estado; manter a Secretária de Estado e Subsecretários informados sobre possíveis ações adversas de seu conhecimento que venham a ter impacto nas atividades da Pasta; atualizar as normatizações do Sistema de Inteligência Penitenciário, mantendo- o permanentemente integrado com a agência de inteligência central e demais agências do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado.\r\n11. À Corregedoria Geral, a cargo de um Corregedor Geral, símbolo SA, auxiliado por um Subcorregedor, tem por objetivo a prevenção, correção e apuração das irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa da SEAP, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, utilizando como instrumento a investigação disciplinar, procedimentos administrativos e a sindicância para apurar eventuais transgressões disciplinares atribuídas aos servidores da Pasta, independentemente, da função ou cargo de confiança ocupado; coordenar, distribuir e supervisionar todos os procedimentos relacionados a apuração sumária de sua responsabilidade; realizar correições e inspeções; instaurar sindicâncias em face de servidores, de ofício ou por provocação; avocar as sindicâncias instauradas nas unidades prisionais e administrativas, quando houver necessidade ou em casos de grande repercussão e notoriedade; aplicar sanções administrativas de advertência, repreensão ou suspensão de até 30 (trinta) dias; propor a instauração de processo administrativo disciplinar, nos casos que retratam assuntos de natureza grave, isto é, sindicâncias com proposição de suspensão por período superior a 30 dias; propor a instauração de processo administrativo disciplinar, nos casos em que ocorrerem prisão em flagrante ou oferecimento de denúncia em desfavor de servidor da SEAP, ou for constatado o abandono de cargo ou função por servidor da SEAP; identificar, nas ocorrências de infrações penais imputadas a servidores, a existência de violações disciplinares no âmbito administrativo; podendo, por interesse da administração, controlar e fiscalizar os procedimentos de sindicâncias instaurados nas unidades prisionais e administrativas; podendo reexaminar e instruir os procedimentos de sindicâncias instaurados nas unidades prisionais e administrativas, emitindo, por fim, pareceres imparciais sobre o assunto registrado na portaria desses procedimentos; verificar o cumprimento dos prazos legais, regimentais e regulamentares, e no caso da não observância, propor abertura de sindicância, fundamentando sua decisão quando entender não cabível; ordenar, em caso de extravio, a restauração de autos processuais ou determinar ao setor ou unidade administrativa e interessada que o faça; consolidar informações e elaborar relatórios contendo dados estatísticos de todas as sindicâncias instauradas; promover ações incentivadoras para realização de cursos, treinamentos, palestras e capacitações diversas aos servidores; desenvolver ações construtivas e orientadoras, necessárias ao funcionamento eficiente e eficaz dos serviços de natureza correcional no âmbito da SEAP, sugerindo, inclusive, recomendações e instruções para melhorar as ações de administração penitenciária; promover uma cultura ética e de probidade no serviço público; prestar esclarecimentos aos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como outras instituições sobre instauração e tramitação dos procedimentos de sindicâncias da Pasta, mantendo, por fim, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária informado das ações promovidas pela Corregedoria Geral; executar atividades operacionais de campo com o propósito de apurar possíveis irregularidades administrativas no âmbito da SEAP; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades em conformidade com a Lei vigente e aquelas conferidas pelo Secretário de Estado, sendo substituído pelo Subcorregedor em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças e afastamentos ocasionais.\r\n12. À Subsecretaria de Administração, a cargo de um Subsecretário de Estado, símbolo SS, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assistir a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários; definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à política de gestão orçamentária e financeira, engenharia, transporte, compras e logística; orientar e supervisionar as atividades de tecnologia da informação exercida pelos órgãos técnicos; implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de informação, no que diz res peito ao controle e simplificação de rotinas e processos orientados na busca por resultados; supervisionar e coordenar as atividades exercidas pelos órgãos a ela subordinados; manter relacionamento administrativo com o Tribunal de Contas do Estado, Controladorias e órgãos de planejamento e gestão do Estado; supervisionar as atividades da área de licitações; decidir, nos limites da atribuição da Secretária de Estado, em grau de recurso, quanto às sanções disciplinares aplicadas aos servidores pelos órgãos subordinados; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado.\r\n13. À Subsecretaria de Reintegração Social, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários nos assuntos pertinentes à reintegração social; coordenar e fiscalizar os órgãos de sua estrutura organizacional; disponibilizar meios necessários a que todos os privados de liberdade sob a custódia da SEAP tenham assistências jurídico, material, educacional e religioso; promover a dignidade da pessoa acautelada no Sistema Penitenciário; promover e estimular o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, por meio do fomento às assistência previstas em lei; incentivar a reforma pessoal e a reabilitação social do privado de liberdade; proporcionar e incentivar, com a colaboração dos órgãos de educação, a formação e qualificação profissional aos privados de liberdade, inclusive com acesso a bibliotecas; promover a alfabetização constante dos privados de liberdade que necessitarem; incentivar atividades recreativas e culturais em todos os estabelecimentos prisionais; observar os direitos à prática religiosa, qualquer que seja a crença ou matriz religiosa; cuidar para que os familiares dos presos os visitem regularmente; manter contato permanente com os diretores de Unidades Prisionais e Hospitalares; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades destinadas à reintegração social que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado.\r\n14. À Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários nos assuntos pertinentes ao tratamento de saúde das pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, condenados e provisórios; disponibilizar meios necessários para que todos os privados de liberdade sob a custódia da SEAP tenham assistência à saúde, social, psicológica e odontológica; promover a dignidade da pessoa acautelada no Sistema Penitenciário; manter contato permanente com os diretores de Unidades Prisionais e Hospitalares; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades destinadas à saúde penitenciária que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado;\r\n15. À Subsecretaria de Gestão Operacional, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários e promover a custódia dos presos condenados e provisórios do Sistema Penitenciário; coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades de segurança e vigilância das unidades prisionais; submeter à Secretária de Estado normas relativas ao aperfeiçoamento das atividades de segurança do Sistema Penitenciário; manter relacionamento permanente e integrado com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Judiciária, com o objetivo de melhor alcançar as metas impostas pelas políticas criminais e penitenciárias; manter contínuo relacionamento com a Polícia Militar, acionando-a em caso de reforço na vigilância externa das unidades prisionais; manter articulação permanente com a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, visando à integração das direções das unidades prisionais com as unidades hospitalares de tratamento penitenciário; fiscalizar o cumprimento dos alvarás de soltura expedidos pelos Juízos criminais, Vara de Execuções Penais e Órgãos competentes; opinar nos projetos de construção e segurança das Unidades Prisionais; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; submeter à Secretária de Estado as indicações para o exercício dos cargos de direção das Unidades Prisionais; centralizar a movimentação de servidores lotados nas Unidades Prisionais; supervisionar e coordenar as atividades de dispositivos eletrônicos de uso pessoal resultantes de medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário, bem como das oitivas ou audiências virtuais realizadas no âmbito da SEAP, por meio dos seus órgãos subordinados; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado;\r\n16. Ao Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a cargo do Corpo Deliberativo descrito no art. 1º da Lei Estadual nº 6.181, de 16 de março de 2012, compete emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar, no 1º trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; supervisionar os patronatos, bem como assistência aos egressos; e demais incumbências estabelecidas pela Lei de Execução Penal; elaborar seu Regimento Interno, que será aprovado, mediante Resolução, pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária; opinar, debater e apresentar projetos que tenham como objetivo a implantação de políticas públicas destinadas à reintegração social do condenado internado; encaminhar, no 1º trimestre de cada ano, à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relatório dos trabalhos realizados no exercício anterior.\r\n17. Ao Conselho Superior de Administração Penitenciária, órgão sob a presidência da Secretária de Estado, composto pelos titulares ou representantes da Chefia de Gabinete, da Subsecretaria Geral e das demais Subsecretarias, da Corregedoria Geral e demais autoridades integrantes da alta administração da SEAP, designadas pela Secretária de Estado, compete reunir-se para tratar de assuntos de interesse direto da SEAP que possam gerar repercussão interna ou externa, zelando assim pelos princípios institucionais que regem o Sistema Penitenciário e a política criminal penitenciária em âmbito estadual ou nacional; promover, orientar e avaliar as atividades relativas às estratégias e linhas de ação institucionais; aprovar os posicionamentos propostos por deliberação dos integrantes do Conselho diante das prioridades institucionais; realizar proposições e deliberações sobre o planejamento estratégico da SEAP e sua governança; aprovar o Plano Estratégico da SEAP e suas revisões; instituir e extinguir grupos de trabalho em função do planejamento estratégico; deliberar sobre parcerias institucionais, visando à consecução dos objetivos estratégicos; aprovar os critérios de avaliação e priorização de planos, projetos e ações estratégicas; promover o alinhamento entre a proposta orçamentária e o Plano Estratégico da SEAP; aprovar as propostas dos planos diretores e do plano operacional da SEAP; tomar conhecimento dos resultados dos planos e iniciativas decorrentes do planejamento estratégico; aprovar a cadeia de valor da SEAP; aprovar a priorização e designação dos responsáveis pelos macroprocessos, visando uma atuação alinhada com a estratégia da SEAP; aprovar o relatório anual de gestão estratégica; atender às convocações ordinárias e extraordinárias determinadas pela Secretária de Estado;\r\n18. À Fundação Santa Cabrini - FSC, instituição jurídica de direito privado, supervisionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com patrimônio próprio, sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, a cargo de um Presidente, símbolo PR-3, sendo substituído, sem seu afastamento e impedimentos eventuais, por um dos Diretores de Diretoria a ser designado pelo Governador do Estado, temporariamente, com a finalidade, dentre outras, de intensificar e diversificar a atividade laborativa nas Unidades Penais, proporcionando a seleção vocacional e a qualificação profissional do interno; promover o trabalho remunerado nas áreas industrial, artesanal, agropecuária e pesqueira, além de atividades ligadas à construção civil, mantendo pessoal especializado para fins de orientação ou direção dentro das unidades penais, oriundos da Administração Pública; promover a comercialização de produtos do trabalho carcerário; promover a prestação de serviços de apenados e fornecer meios para a ampliação, manutenção, reparos e funcionamento de instalações e equipamentos próprios, localizados nos órgãos pertencentes ao Sistema Penitenciário.\r\nANEXO II\r\nCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nSubsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\nGabinete da Secretária\r\nSuperintendência de Movimentação do Efetivo Carcerário e Monitoração Eletrônica\r\nSuperintendência de Execução Penal\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\nSuperintendência de Classificação\r\nCoordenação de Classificação\r\nSuperintendência de Execução Penal, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenação de Classificação de Apoio à Unidades de Ingresso\r\nDivisão de Classificação de Apoio à Unidades de Ingresso\r\nCoordenação de Classificação, Superintendência de Execução Penal, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenação Administrativa da Classificação\r\nDivisão Administrativa de Execução Penal\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenação de Análise de Sentença\r\nDivisão de Análise de Sentença\r\nCoordenação Jurídica, Superintendência de Execução Penal, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nDivisão Operacional das Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó\r\nDivisão Operacional das Unidades Prisionais de Gericinó\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nDivisão Administrativa\r\nDivisão de Administração\r\nAcademia de Polícia Penal, da Chefia de Gabinete do Gabinete da Secretária\r\nAssessoria de Audiências Virtuais\r\nCoordenação de Videoconferência\r\nSubsecretaria Geral do Gabinete da Secretária\r\nCadeia Pública Crispim Ventino\r\nPresídio Crispim Ventino\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCadeia Pública Hélio Gomes\r\nPresídio Hélio Gomes\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\nPresídio Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n\r\nPenitenciária Moniz Sodré\r\nPresídio Moniz Sodré\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\nPresídio Esmeraldino Bandeira\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nPenitenciária Bandeira Stampa\r\nPresídio Bandeira Stampa\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves\r\nPresídio Dr. Serrano Neves\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenação de Segurança Institucional\r\ntários\r\nGabinete da Secretária\r\nANEXO III\r\nSubsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária\r\nGabinete da Secretária\r\nComplexo de Benfica\r\nServiço de Operações de Escolta da Coordenação de Operações Especiais da Superintendência de Operações Especiais da Subsecretaria Geral\r\nServiço de Capelania\r\nAssessoria Técnica de Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor da Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Admiistração\r\nComitê da Mulher Policial Penal\r\nAssessoria Técnica de Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor da Superintendência de Recursos Humanos\r\nDivisão de Audiências Virtuais\r\nCoordenação de Videoconferência da Subsecretaria Geral\r\nDivisão de Oitivas Virtuais\r\nCoordenação de Videoconferência da Subsecretaria Geral\r\nDivisão de Controle dos Regimes de Pena\r\nCoordenação de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário, Superintendência de Execução Penal, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nDignitários\r\ndo Gabinete da Secretária\r\nUnidade Especial de Proteção de Autoridades\r\nDivisão de Segurança de Dignitários da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários do Gabinete da Secretária\r\nUnidade de Ações Preventivas\r\nDivisão de Segurança de Dignitários da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários do Gabinete da Secretária\r\nANEXO IV\r\nPresídio PedrolinoWerling de Oliveira\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nSuperintendência de Classificação, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\ncom suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nSubsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária\r\nCoordenação de Monitoração Eletrônica\r\nSuperintendência de Movimentação do Efetivo Carcerário da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\nDivisão de Recaptura\r\nCoordenação de Operações Especiais da Superintendência de Operações Especiais da Subsecretaria Geral\r\nSubsecretaria Geral\r\necambiamento\r\nCoordenação de Operações Especiais da Superintendência de Operações Especiais da Subsecretaria Geral\r\nSubsecretaria Geral\r\nProtocolo Geral\r\nSubsecretaria Geral do Gabinete da Secretária\r\ncretária\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nSubsecretaria de Administração\r\nChefia de Gabinete do Gabinete da Secretária\r\nunidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Administração\r\nGabinete da Secretária\r\nCARGOS A SEREM ALTERADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n50015958\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nGabinete da Secretária\r\nrio\r\nSA\r\nde Gestão em Saúde Penitenciária\r\n50302663\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nSuperintendência de Classificação\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nda Superintendencia de Execução Penal da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n19992599\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nda Superintendencia de Execução Penal da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n50095676\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSuperintendência de Classificação\r\nDiretor\r\nDAI-6\r\nDivisão de Classificação de Apoio às Unidades de Ingresso daSuperintendencia de Execução Penal da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n50125559\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nSuperintendência de Classificação\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nDivisão de Análise e Revisão de Processos Disciplinares daSuperintendencia de Execução Penal da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n50028855\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nSuperintendência de Classificação\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nCoordenação de Classificação daSuperintendencia de Execução Penal da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n20072228\r\nCoordenador \r\nDAS-6\r\nSuperintendência de Classificação\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nda Coordenação JurídicaSuperintendencia de Execução Penal da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nVaga do Decreto nº 49.340, de 22/10/2024\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-1\r\nServiço de Portaria Unificada das Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade \r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nDivisão de Controle dos Regimes de Pena da Coordenação de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário da Superintendência de Execução Penal\r\nda Superintendência de Gestão Operacional de Unidades Prisionais da Capital da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n50959301\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nDivisão Administrativa \r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nAssessor da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n51000237\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAssistente do Gabinete da Secretária\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nDivisão de Administração da Coordenação de Instrução Especializada da Academia de Polícia\r\n20004567\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSuperintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nDivisão de Audiências Virtuais da Coordenação de Videoconferência da Subsecretaria Geral\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nDivisão de Oitivas Virtuais da Coordenação de Videoconferência da Subsecretaria Geral\r\nAssessor Técncio Especial\r\nDAS-6\r\nSuperintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral\r\nAssessor Revisor\r\nDAS-6\r\nSuperintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-3\r\nDivisão de Segurança de Dignatários\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA \r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nID Funcional \r\nSÍMBOLO \r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n50230301\r\nDAS-6 \r\nAssessor Revisor\r\nAssessor Técnico Especial\r\nSuperintendência das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativos\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 26.06.2025.\r\nId: 2658002\r\n"
        ],
        "2658039": [
            "2025-06-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS \r\nREPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 04 E 07 DE JULHO DE 2025 (SEXTA E \r\nSEGUNDA-FEIRA), EM RAZÃO DA REUNIÃO \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/007650/2025, e\r\nque a cidade do Rio de Janeiro sediará a Reunião da Cúpula do BRICS 2025 nos dias 06 e 07 de julho de 2025;\r\n- Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais, situadas no município do Rio de Janeiro, no dia 07 de julho de 2025 (segunda-feira) e fica considerado facultativo o ponto no dia 04 de \r\njulho de 2025 (sexta-feira) na capital do Estado do Rio de Janeiro, em razão da Reunião da Cúpula do BRICS 2025.\r\n- O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde poderá editar normas \r\ncomplementares acerca do funcionamento das Unidades Públicas de Saúde situadas na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGovernador \r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 27/06/2025.\r\nId: 2658039\r\n"
        ],
        "2658377": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            " \r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-150001/008057/2025;\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº, de 26/06/2025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nR 3.919,94\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECTI\r\n\r\n\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSUBGAP/SECC\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEIJES\r\nId: 2658377\r\n"
        ],
        "2658378": [
            "2025-06-30 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.705 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo SEI-150001/008069/2025;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\nGovernador\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nCargo em Comissão\r\n50906941\r\nAssistente\r\nAS-6\r\n2\r\nAssistente II\r\nI-6\r\nId: 2658378\r\n"
        ],
        "2658795": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " 30 DE JUNHO DE 2025\r\nO PRAZO DE VIGÊNCIA DO\r\nDECRETO 48.183, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE REDUÇÃO DAS MVAs NAS OPERAÇÕES EM QUE O ESTABELECIMENTO ATACADISTA ATUA COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o processo nº SEI-040079/002358/2023, e\r\na necessidade de se conferir segurança jurídica ao termo final fixado no Decreto 48.183, de 18 de agosto de 2022, com alterações promovidas pelo Decreto 48.385, de 06 de março de 2023 e pelo Decreto nº 48.576, de 30 de junho de 2023, a fim de estabelecer o redutor definitivo de MVAs nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário, observando-se os critérios dispostos nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 24 da Lei nº 2.657/1996 e o comando exarado pelo art. 4º da Lei n.º 8.926/2020.\r\n\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 48.183, de 18 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Aplica-se provisoriamente, pelo prazo improrrogável de 43 (quarenta e três) meses contados da entrada em vigor deste Decreto, em substituição à MVA original indicada no § 1º do art. 6º do Decreto n° 47.437/2020, o redutor de 25% (vinte e cinco por cento), resultando na aplicação da chamada MVA reduzida, calculado segundo a seguinte fórmula: MVA reduzida = MVA original x 0,75.” (NR)\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de junho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2658795\r\n"
        ],
        "2658796": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " 30 DE JUNHO DE 2025\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070002/013324/2025, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, que estabeleceu o regulamento e altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas na estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Controle de Pagamento e Cálculo\r\nServiço de Aposentadoria\r\nGerência de Gestão da Vida Funcional\r\nAssessoria de Proteção e Segurança de Dados\r\nAssessoria Técnica\r\nPresidência\r\nId: 2658796\r\n"
        ],
        "2658797": [
            "2025-07-01 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, O SALDO REMANESCENTE SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008133/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.704, de 27/06/2025.\r\nR 3.819,94\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nId: 2658797\r\n"
        ],
        "2659145": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº , DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, \r\nALTERADO PELOS DECRETOS Nº , DE 18 DE MARÇO DE 2011, Nº , DE 27\r\nDE ABRIL DE 2012 E Nº 46.477, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 38.617, de 8 de dezembro de 2005, bem como o disposto no Processo nº SEI-100003/000785/2024, e\r\n\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.555, de 6 de junho de 2005;\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, revogou a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n- a necessidade de promover a melhor organização administrativa da AGETRANSP; e\r\n\r\n- a competência privativa do Governador para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, conforme previsto no art. 145, VI, a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\n\r\nFica alterada a redação dada aos incisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e revogados os incisos XIX e XX do art. 23 do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 42.288, de 18 de março de 2011, Decreto nº 46.477, de 25 de outubro de 2018 e Decreto nº 48.610, de 25 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“XI - por delegação do Conselheiro-Presidente, autorizar a abertura de licitações, nas modalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/21;\r\nXII - por delegação do Conselheiro-Presidente, autorizar, após parecer da Assessoria Jurídica, os resultados de inexigibilidade e dispensas de licitação, quando aplicável ao caso, na forma da Lei Federal nº 14.133/21;\r\nXIII - por delegação do Conselheiro-Presidente, autorizar despesas e o consequente pagamento;\r\nXIV - por delegação do Conselheiro-Presidente, autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da Agência;\r\nXV - efetuar o pagamento de despesas de viagem de Conselheiros;\r\nXVI - controlar o orçamento da Agência e preparar a proposta orçamentária do exercício seguinte, para aprovação do Conselho-Diretor;\r\nXVII - cumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pelo Conselho-Diretor da Agência e pelo Conselheiro- Presidente;\r\nXVIII - lavrar auto de infração por atraso de pagamento de taxa de regulação.”\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\n\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2659145\r\n"
        ],
        "2659146": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nO SALDO REMANESCENTE SEM AUMENTO DE DESPESAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/008241/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº /06/2025.\r\n3.794,94\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SECC\r\nId: 2659146\r\n"
        ],
        "2659147": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 89.613.333,37 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001570/2025, SEI- 020004/000274/2025 e SEI-350005/003540/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 89.613.333,37 (oitenta e nove milhões, seiscentos e treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 15.508.475,46 (quinze milhões, quinhentos e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2659147\r\n"
        ],
        "2659148": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.042.766\r\n776.102\r\n24.266.664\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.763.338\r\n26.904.980\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n2.323.461\r\n9.889.994\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n139.770.980\r\n605.294.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n278.322.983\r\n128.207.484\r\n150.115.500\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n49.410.701\r\n0\r\n49.410.701\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100.070.335\r\n24.738.757\r\n75.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.648.194\r\n11.392.984\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.540.089\r\n22.659.842\r\n170.880.247\r\n14010\r\nSECC\r\n348.591.761\r\n34.414.516\r\n314.177.245\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n38.874.311\r\n5.402.999\r\n33.471.312\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n170.709.832\r\n1.618.632.386\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n128.526.996\r\n149.983.060\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n15.091.865\r\n49.732.576\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n175.589\r\n1.992.911\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.863.525\r\n91.484.753\r\n111.378.772\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n47.663.648\r\n150.544.411\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.284.925\r\n43.682.730\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n261.994\r\n2.958.921\r\n15610\r\nFEC\r\n256.783.960\r\n8.299.432\r\n248.484.528\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.579.898\r\n872.798.846\r\n1.666.781.052\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n569.983.560\r\n0\r\n569.983.560\r\n17010\r\nSEEL\r\n133.431.456\r\n72.907.275\r\n60.524.181\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n1.950.703\r\n21.842.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.249.681.675\r\n276.256.408\r\n6.973.425.266\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.742.589\r\n0\r\n445.742.589\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n245.987.510\r\n548.117.204\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.043.961\r\n869.043.497\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n203.798.697\r\n479.514.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n34.061.887\r\n124.916.490\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n33.936.480\r\n11.450.212\r\n22.486.268\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n2.269.087\r\n31.141.528\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n13.171.515\r\n46.579.692\r\n24010\r\nSEAS\r\n321.240.552\r\n18.873.239\r\n302.367.312\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n327.208.851\r\n651.075.095\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n557.294.258\r\n1.223.615.444\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.905.460\r\n46.756.765\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n18.905.975\r\n102.821.764\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.003.235\r\n1.741.484\r\n8.261.751\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n165.329.869\r\n24.262.279\r\n141.067.590\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.013.880\r\n13.941.736\r\n11.072.144\r\n27530\r\nEMATER\r\n127.711.964\r\n68.784.804\r\n58.927.160\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n92.572\r\n3.000.754.988\r\n29610\r\nFES\r\n9.147.961.504\r\n321.186.050\r\n8.826.775.454\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n26.715.811\r\n49.489.829\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n573.093.262\r\n26.855.312\r\n546.237.950\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n18.174.538\r\n55.637.618\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n1.132.005\r\n25.138.206\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n0\r\n33.051.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.358.657\r\n83.302.310\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n334.707.183\r\n119.658.065\r\n215.049.118\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.253.655.512\r\n699.395.215\r\n4.554.260.296\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.860.285.987\r\n0\r\n1.860.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.076.105.849\r\n3.399.866.960\r\n4.676.238.889\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n34.917.648\r\n14.158.904\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.465\r\n45.143.185\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n687.959.982\r\n894.421\r\n687.065.561\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.080.027.685\r\n147.068.054\r\n1.932.959.631\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.323.878\r\n0\r\n1.185.323.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n729.398.367\r\n14.985.665\r\n714.412.702\r\n49411\r\nFLXIII\r\n76.977.872\r\n0\r\n76.977.872\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n76.695.442\r\n8.997\r\n76.686.445\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.860.761\r\n1.302.749\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.624.418\r\n4.920.847\r\n170.703.571\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n41.355.424\r\n77.289.249\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.251.620\r\n6.735.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.387.594.680\r\n3.642.719.362\r\n5.744.875.318\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n291.361.044\r\n1.857.261\r\n289.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.209.455.306\r\n1.087.773.536\r\n2.121.681.770\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n614.664.391\r\n71.666.573\r\n542.997.817\r\n53310\r\nITERJ\r\n75.426.919\r\n11.776.838\r\n63.650.081\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.438.486\r\n6.778.295\r\n16.660.191\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n894.265.105\r\n153.898.111\r\n740.366.993\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n42.110.598\r\n319.837.357\r\n54010\r\nSERGB\r\n26.622.539\r\n3.005.114\r\n23.617.425\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.203.272\r\n76.469.434\r\n359.733.839\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.756.907\r\n20.048.774\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n12.169.536\r\n48.129.674\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n11.327.220\r\n9.008.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n20.349.257\r\n29.950.170\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n5.190.033\r\n67.017.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n421.819.430\r\n177.604.898\r\n244.214.531\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n248.609.231\r\n40.941.751\r\n207.667.480\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n355.057.437\r\n474.351.065\r\n\r\n112.230.324.540\r\n15.656.225.202\r\n96.574.099.338\r\nId: 2659148\r\n"
        ],
        "2659149": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.422.294\r\n0\r\n6.422.294\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.597.984\r\n18.926.390\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n2.323.461\r\n4.902.834\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n139.770.980\r\n285.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.660.773\r\n0\r\n35.660.773\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.556.441\r\n2.981.148\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n33.045.701\r\n118.687.783\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.695.990\r\n8.212.545\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n10.270.873\r\n20.575.777\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n175.589\r\n258.411\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.276.643\r\n19.027.700\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n2.015.615\r\n284.385\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n867.635.996\r\n1.648.677.004\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.634.038\r\n14.292.029\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n857.090\r\n5.284.912\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n239.132.749\r\n3.820.911.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n212.677.111\r\n455.602.770\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n203.798.697\r\n284.495.529\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n26.035.453\r\n63.451.919\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.791.294\r\n12.160.159\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.548.398\r\n7.452.653\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.667.531\r\n16.800.572\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n31.260.975\r\n81.046.324\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n406.680.136\r\n722.667.529\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n778.903\r\n5.646.213\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.616.521\r\n4.303.608\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.200.744\r\n4.959.333\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.051\r\n45.679.425\r\n35.281.625\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n2.719.431\r\n13.390.052\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.517.470\r\n12.197.165\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n649.392.654\r\n1.116.389.447\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.840.015\r\n11.987.693\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n41.235.273\r\n74.207.356\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.628.971.912\r\n2.898.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.062.423.098\r\n881.960.269\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n5.748.231\r\n0\r\n5.748.231\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n7.100.526\r\n10.737.721\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.778.295\r\n15.162.558\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n21.114.710\r\n46.724.049\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n3.005.114\r\n5.981.608\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n74.534.573\r\n194.697.608\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.353.111\r\n4.679.470\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n0\r\n6.004.493\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n11.310.328\r\n7.178.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n2.276.843\r\n8.649.646\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n4.063.606\r\n15.146.431\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.573.855\r\n11.643.328\r\n\r\n62.940.167.623\r\n8.549.363.143\r\n54.390.804.480\r\nId: 2659149\r\n"
        ],
        "2659150": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.839.338\r\n0\r\n3.839.338\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n91.753\r\n162.447\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n2.193.860\r\n0\r\n2.193.860\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n15.760\r\n44.240\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n6.756.325\r\n8.097.947\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n36.862\r\n0\r\n36.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.398\r\n0\r\n7.919.398\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n344.971.367\r\n0\r\n344.971.367\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n34.970.444\r\n55.537\r\n34.914.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.082.361\r\n0\r\n3.082.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n334.707.183\r\n119.658.065\r\n215.049.118\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.417.708.678\r\n40.050.000\r\n2.377.658.678\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n147.934.895\r\n0\r\n147.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.444.992.800\r\n0\r\n1.444.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.136.090.772\r\n3.279.887.627\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n177.529\r\n15.033.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n261.489\r\n0\r\n261.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n434.040\r\n0\r\n434.040\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\n\r\n18.982.033.147\r\n4.164.968.861\r\n14.817.064.286\r\nId: 2659150\r\n"
        ],
        "2659151": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.062.121\r\n776.102\r\n17.286.019\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n3.683.687\r\n27.967.500\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.635.483\r\n0\r\n9.635.483\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n45.146.599\r\n10.465.306\r\n34.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n187.926.952\r\n1.368.815\r\n186.558.137\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.616.249\r\n1.294.602\r\n20.321.647\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n3.080.593\r\n412.407\r\n2.668.186\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n22.388.116\r\n59.484.816\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n1.253.838\r\n69.501.038\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n147.067.878\r\n889.854.847\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n128.526.996\r\n129.850.932\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.265.832\r\n4.820.992\r\n22.444.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.980.925\r\n0\r\n4.980.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n41.559.868\r\n131.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n100.000\r\n800.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n3.201.647\r\n3.201.646\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n91.000.000\r\n0\r\n91.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n58.031.758\r\n34.216.850\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n8.241.480\r\n5.333.919\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.047.463.237\r\n0\r\n1.047.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n5.767.225\r\n11.562.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n56.061\r\n112.122\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.043.961\r\n248.720.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n8.284.431\r\n22.376\r\n8.262.056\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.393.595\r\n4.618.825\r\n12.774.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n18.905.975\r\n5.094.025\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n1.917.110\r\n0\r\n1.917.110\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n24.262.279\r\n22.651.546\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n15.353.012\r\n9.740.992\r\n5.612.020\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n37.693.758\r\n22.861.426\r\n14.832.331\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n92.572\r\n56.264\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n30.000.000\r\n0\r\n30.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.439.007\r\n0\r\n70.439.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n23.397.404\r\n939.226.280\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.479.401\r\n0\r\n20.479.401\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n910.883\r\n9.179.462\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n167.053.864\r\n18.503.936\r\n148.549.927\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n44.223.144\r\n3.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n18.174.538\r\n28.296.817\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n1.132.005\r\n8.841.780\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n17.645.922\r\n0\r\n17.645.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.935.800\r\n0\r\n1.935.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.554.758\r\n14.140.845\r\n35.413.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.186\r\n480\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n650.994.622\r\n0\r\n650.994.622\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n894.421\r\n1.098.707\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.301.817\r\n0\r\n1.301.817\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n342.592.156\r\n0\r\n342.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n11.558.754\r\n33.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n292.804\r\n11.242.104\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n1.077.161\r\n10.959.683\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n662.698\r\n128.560\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.018.381\r\n1.014.066\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n116.029.357\r\n0\r\n116.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n500.000\r\n1.901.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n167.589.138\r\n0\r\n167.589.138\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n476.876.043\r\n0\r\n476.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.911.842\r\n0\r\n34.911.842\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.259.802\r\n0\r\n1.259.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.860.761\r\n899.239\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.192.302\r\n0\r\n2.192.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n4.920.847\r\n6.764.477\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.570.864\r\n829.136\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n188.697.160\r\n997.645\r\n187.699.515\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n6.469.278\r\n195.832\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n250.730.862\r\n29.084.725\r\n221.646.137\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.328.273\r\n0\r\n2.328.273\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n873.321\r\n0\r\n873.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n146.416\r\n31.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n20.849.472\r\n198.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n17.594.095\r\n0\r\n17.594.095\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n5.190.033\r\n3.152.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n93.941.570\r\n0\r\n93.941.570\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n64.923.567\r\n19.609.265\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n69.776.911\r\n10.217.891\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.857.403\r\n156.527\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n27.332.545\r\n98.388.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n\r\n29.557.649.236\r\n2.929.409.668\r\n26.628.239.569\r\nId: 2659151\r\n"
        ],
        "2659152": [
            "2025-07-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n24.065.420\r\n0\r\n24.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n55.460.293\r\n9.965.346\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.484\r\n0\r\n50.484\r\n\r\n750.474.534\r\n12.483.531\r\n737.991.003\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2025.\r\nId: 2659152\r\n"
        ],
        "2659518": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " \r\nO SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/013559/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa o saldo remanescente na estrutura da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.676, de 12/06/2025\r\n\r\n\r\nR 900,74\r\n10\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2659518\r\n"
        ],
        "2659519": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA O SALDO REMANESCENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-180002/001577/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa o saldo remanescente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.691, de 27/06/2025\r\n\r\n\r\nR 2.245,74\r\n02\r\nGerente\r\nDAS-6\r\n15\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\n18\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2659519\r\n"
        ],
        "2659520": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " \r\nDECRETO Nº 49.715 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 6.361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL - GNR; ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 44.855, DE 26 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de sua competência privativa descrita no inciso IV, do art. 145 da Constituição Estadual e o disposto no Processo nº SEI- 22/002/002255/2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada a redação do artigo 2º, do Decreto nº 44.855 de 26 de junho de 2014, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 2º- A Concessionária, com intuito de buscar condições alternativas e complementares viáveis ao suprimento, deverá realizar Solicitação Pública de Propostas de compra de biometano para atender o Mercado Regulado, conforme descrito na Lei Estadual nº 6.361, de 18 de dezembro de 2012.\r\n§1º - A Concessionária deverá realizar anualmente a Solicitação Pública de Proposta até atingir o percentual determinado na Lei Estadual supracitada.\r\n§2º- A Concessionária poderá realizar Solicitação Pública de Proposta de forma plurianual.\r\n§3º - Ao atingir o percentual descrito na Lei Estadual suso dita, a Concessionária deverá realizar a Solicitação Pública de Proposta para manter o percentual proposto, respeitando as condições prévias descritas neste Decreto.\"\r\n\r\nArt. 3º - A Concessionária deverá submeter à aprovação da AGENERSA o edital de Solicitação Pública de Propostas.\r\nParágrafo Único - A AGENERSA deverá responder a submissão em um prazo máximo de 30 dias.\r\nArt. 4° - A Concessionária deverá publicar o edital da Solicitação Pública de Propostas com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data de apresentação das propostas para que os potenciais Fornecedores possam providenciar os documentos de habilitação.\r\nArt. 5° - A Concessionária divulgará o edital mediante publicação no diário oficial, na imprensa especializada e no seu endereço eletrônico para conhecimento dos interessados em participar do processo de Solicitação Pública de Propostas.\"\r\n\r\n- Fica revogado o Decreto Estadual nº 46.476, de 25 de outubro de 2018.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2659520\r\n"
        ],
        "2659526": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " \r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/008328/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nTRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.711, de 01/07/2025.\r\nR 3.744,94\r\nSECC\r\n02\r\n\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n01 \r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nSES\r\nId: 2659526\r\n"
        ],
        "2659527": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA E ACRESCENTA FUNÇÕES ESPECÍFICAS AO ROL PREVISTO NA ALÍNEA “a” DO ART. 13 DO DECRETO N° 532, DE 23.12.1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais, legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº SEI-350090/000779/2024, e\r\n:\r\n- o surgimento de cargos, que oferecem ao Oficial Superior conhecimentos teóricos e práticos, proporcionando - lhe uma ampla visão da Corporação, contudo, não discriminados expressamente como funções específicas no art. 13, alínea “a” do Decreto nº 532/75; e\r\n- a exigência de exercício de determinadas funções específicas, por certo período, para a promoção ao posto de Coronel.\r\nA alínea “a” do art. 13 do Decreto nº 532, de 23 de dezembro de 1975, que regulamenta as promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art.13 ................................................................... \r\na) ...............................................................................\r\n- Exercício de função arregimentada como Major ou Tenente Coronel PM, por 24 (vinte e quatro) meses, consecutivos ou não, desde que tenha atuado, pelo menos 12 (doze) meses, nas seguintes funções:\r\n- Comandantes, Chefes, Coordenadores e Diretores das Organizações Policiais Militares, excluindo o BPB;\r\n- Subcomandantes, Subcorregedor, Subchefes, Subcoordenadores, Subdiretores e Diretores Adjuntos das Organizações Policiais Militares, excluindo o BPB;\r\n- Chefes e Adjuntos das Seções do Estado Maior Geral da Polícia Militar e do Gabinete do Comandante Geral;\r\n- Ajudante e Subajudante- Geral;\r\n- Chefes das Seções dos Comandos Intermediários;\r\n- Chefes das Seções da DGEI\r\n- Chefes das Seções das Diretorias da Corporação;\r\n- Chefes das Seções nas Subsecretarias, na CONTROLADORIA, no CECOPOM, na CGPM, no CPROEIS e na CAEs;\r\n- Chefes dos órgãos de assessoramento direto ao Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n- Assistente-Chefe e Adjuntos da Seção Jurídica do Gabinete do Comandante-Geral;\r\n- Assistente-Secretário do Comandante-Geral da PMERJ;\r\n- Secretários do GCG e EMG; \r\n- Lotados nos seguintes órgãos, desde que exerçam cargo nível DAS-8 ou superiores, a saber: Secretaria de Estado de Segurança (SESP), no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Subsecretaria Militar (SUBM), Secretaria de Estado da CASA CIVIL (SECC), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ (CISALERJ), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Tribunal Regional Federal (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Eleitoral Regional (TER), Defensoria do Estado do Rio de Janeiro e Instituto de Segurança Pública (ISP); \r\n-Titulares de Cargos Comissionados de Direção Geral (DG) e Assessoramento Superior (Símbolo DAS-8) na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; \r\n- Em funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n-Titular de Cargo Comissionado na Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional, do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nGovernador \r\nId: 2659527\r\n"
        ],
        "2659625": [
            "2025-07-03 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.717 DE 02 DE JULHO DE 2025\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 42, DE 05 DE ABRIL DE 2025, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo n° SEI-270001/001224/2025.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o referido Município foi afetado por Frentes Frias/Zonas de \r\nConvergência - COBRADE 1.3.1.2.0, no dia 05 de abril de 2025;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 42, de 05 de abril de 2025, do Prefeito Municipal de Petrópolis, o qual declarou a Situação de \r\nEmergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e \r\nprejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo n° SEI-270001/001224/2025;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de \r\ncooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de \r\nanormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 42, de 05 de abril de 2025, do Prefeito \r\nMunicipal de Petrópolis.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, \r\nconforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos \r\noficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de \r\nResponsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de \r\nprestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades \r\nPúblicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos \r\nextraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de \r\nSituação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\nGovernador \r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2025\r\nId: 2659625\r\n"
        ],
        "2659857": [
            "2025-07-08 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.718 DE 03 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330002/031342/2025, \r\n\r\n- a necessidade de readequar a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, às melhores práticas de Governança implementadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública previstos no Artigo 37, da CRFB/88; - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública estadual;\r\n- a necessidade de atuação eficiente e eficaz no desempenho das competências das Diretorias de Obras, visando celeridade na condução dos insumos necessários à conservação das rodovias geridas pela Fundação DER-RJ;\r\n- a importância de assegurar autonomia às Diretorias de Obras e Conservação I, II e III na gestão dos materiais utilizados nas atividades de obras, conservação e manutenção, diretamente relacionadas à atividade finalística da Fundação DER-RJ; e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Em razão da necessidade de readequar a entidade administrativa às melhores práticas de Governança implementadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Fica transferida para a estrutura das Diretorias de Obras e Conservação I, II e III, da Fundação DER-RJ, a Coordenadoria de Materiais - COOMAT, com todas as suas competências, acervo documental e técnico, atribuições regimentais e quadro de cargos em comissão com as respectivas gratificações de encargos especiais, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nA gestão e a fiscalização dos contratos celebrados pela COOMAT, deverão ser transferidas por ato do Presidente do DER-RJ, com a devida publicação em diário oficial, após indicação de servidores para desempenho das referidas funções, pelos Diretores das DOCs I, II e III, em decisão colegiada, consolidada em ata, encaminhada por SEI à Presidência da Fundação DER-RJ;\r\nOs cargos que atualmente integram a Coordenadoria de Materiais ficam transferidos para a estrutura das Diretorias de Obras e Conservação, sem aumento de despesa, com a totalidade das gratificações dos seus servidores, repassadas à rubrica das Diretorias, para devida e necessária adequação de função das atividades desenvolvidas;\r\nA Coordenadoria ficará subordinada, de forma colegiada, às Diretorias de Obras e Conservação I, II e\r\nIII, cabendo a estas, igualmente de forma colegiada, a indicação do Coordenador;\r\nApós indicação das Diretorias, a Presidência deverá promover a nomeação do Coordenador que conduzirá as atividades em conjunto com as DOCs I, II e III, na forma do Regimento Interno, que deverá ser aprovado na forma do Artigo 2º deste Decreto;\r\nFica delegada competência aos Diretores de Obras e Conservação, propor o remanejamento e decidir pelas atribuições e funções dos respectivos servidores ocupantes dos cargos em comissão que integram a Coordenadoria de Materiais, neste Decreto transferidos com totalidade da remuneração, de modo a assegurar que a referida Coordenadoria conte com, no mínimo, um servidor vinculado a cada uma das Diretorias de Obras e Conservação I, II e III, bem como manutenção de seu histórico, documentos e todo e qualquer tipo de acervo existente na Coordenadoria.\r\n- O Regimento Interno da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, deverá ser adequado ao presente Decreto e aprovado pelo Conselho Diretor, com a competência das Diretorias de Obras e Conservação I, II e III, vinculações e subordinações hierárquicas, consoante o quantitativo de cargos em comissão existentes na Coordenadoria de Materiais, sem aumento de despesas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a publicação deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\nRODRIGO BACELLAR\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\n\r\n1.1. Chefia de Gabinete da Presidência\r\n1.2 Assessoria da Presidência\r\n1.3. Assessoria Técnica Jurídica\r\n1.4. Assessoria de Comunicação\r\n1.5. Assessoria de Vias Concedidas\r\n1.6. Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento\r\n1.6.1. Superintendência de Planejamento e Projetos\r\n1.6.1.1. Coordenadoria de Gestão Estratégica, Orçamentária e de Dados\r\n1.6.1.2. Coordenadoria de Gerência da Rede Viária\r\n1.6.1.3. Coordenadoria de Permissão de Uso e Ocupação de Faixa de Domínio\r\n1.6.1.4. Coordenadoria de Projetos de Planejamento\r\n1.6.1.5. Coordenadoria de Trânsito\r\n1.6.1.6. Coordenadoria de Orçamento de Projetos\r\n1.6.1.7. Coordenadoria de Desapropriação\r\n1.6.2. Superintendência de Gestão Ambiental\r\n1.6.2.1. Coordenadoria de Estudos, Projetos e Licenciamento Ambiental\r\n1.6.2.2. Coordenadoria de Apoio Técnico ao Controle Ambiental\r\n1.7. Assessoria de Controle Interno\r\n1.8. Corregedoria\r\n1.9. Coordenadoria Técnica de Projetos I\r\n1.10. Coordenadoria Técnica de Projetos II\r\n1.11. Coordenadoria Técnica de Projetos III\r\n1.12. Ouvidoria\r\n\r\n2.1. Superintendência de Sistemas de Informação\r\n2.1.1. Coordenadoria de Telecomunicações\r\n2.2. Coordenadoria de Usinas\r\n2.2.1. Usina I - Parada de Lucas\r\n2.2.2. Usina II - Campo Grande\r\n2.2.3. Usina III - São Gonçalo\r\n2.3. Coordenadoria de Contratos e Convênios\r\n2.4. Coordenadoria de Educação de Trânsito\r\n\r\n3.1. Superintendência Administrativa\r\n3.1.1. Coordenadoria de Engenharia\r\n3.1.2. Coordenadoria de Frotas e Equipamentos\r\n3.1.3. Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n3.1.4. Coordenadoria de Serviços Gerais\r\n3.1.4.1. Protocolo Geral\r\n3.1.5. Coordenadoria de Assistência ao Servidor\r\n3.2. Superintendência Financeira\r\n3.2.1. Coordenadoria de Orçamento\r\n3.2.2. Coordenadoria de Contabilidade\r\n3.2.3. Coordenadoria Financeira\r\n3.3. Superintendência de Licitações\r\n3.3.1. Coordenadoria de Licitação\r\n3.3.2. Coordenadoria de Aquisições\r\n3.4. Superintendência de Niterói\r\n3.4.1. Coordenadoria de Patrimônio\r\n3.4.2. Arquivo Geral\r\n3.4.3. Arquivo de Pessoal\r\n3.4.4. Almoxarifado\r\n\r\n4. DIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO\r\n4.1. Superintendência de Sinalização\r\n4.2. Superintendência de Monitoramento e Operação de Rodovia\r\n4.2.1. Coordenadoria de Vias Operadas\r\n4.2.2. Coordenadoria de Controle de Multas\r\n4.2.3. Coordenadoria de Preservação de Faixa de Domínio\r\n\r\n5.1. Coordenadoria de Conservação - Regional I\r\n5.2. 1ª Residência de Obras e Conservação - Nova Friburgo\r\n5.3. 3ª Residência de Obras e Conservação - Campos dos Goytacazes\r\n5.4. 6ª Residência de Obras e Conservação - Itaperuna\r\n5.5. 10ª Residência de Obras e Conservação - Miracema\r\n5.6. 13ª Residência de Obras e Conservação - São Fidélis\r\n5.7. 19ª Residência de Obras e Conservação - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n6.1. Coordenadoria de Conservação - Regional II\r\n6.2. 4ª Residência de Obras e Conservação - São Gonçalo\r\n6.3. 7ª Residência de Obras e Conservação - Macaé\r\n6.4. 9ª Residência de Obras e Conservação - Araruama\r\n6.5. 14ª Residência de Obras e Conservação - Mesquita\r\n6.6. 15ª Residência de Obras e Conservação - Nova Iguaçu\r\n6.7. 16ª Residência de Obras e Conservação - Petrópolis\r\n6.8. 20ª Residência de Obras e Conservação - Itaboraí\r\n\r\n7.1. Coordenadoria de Conservação - Regional III\r\n7.2. 2ª Residência de Obras e Conservação - Vassouras\r\n7.3. 5ª Residência de Obras e Conservação - Barra Mansa\r\n7.4. 8ª Residência de Obras e Conservação - Cantagalo\r\n7.5. 11ª Residência de Obras e Conservação - Piraí\r\n7.6. 12ª Residência de Obras e Conservação - Barra do Piraí\r\n7.7. 17ª Residência de Obras e Conservação - Santa Maria Madalena\r\n7.8. 18ª Residência de Obras e Conservação - Cordeiro\r\n\r\nANEXO II\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n44015640\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\n51531445\r\nASSISTENTE I\r\nDAS-6\r\n28461460\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51062135\r\nADJUNTO I\r\nDAI-5\r\n51168146\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51622610\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nId: 2659857\r\n"
        ],
        "2660497": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008420/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.712, de 02/07/2025.\r\n\r\n\r\nR 3.544,94\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS/SECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRAN\r\nId: 2660497\r\n"
        ],
        "2660498": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.720 DE 08 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040007/000035/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, visando ao aperfeiçoamento da instituição, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em atenção ao disposto ano Art. 7º do Decreto nº 48.360, de 07 de fevereiro de 2023, o Secretário de Estado de Fazenda editará resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências dos órgãos ora instituídos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nGovernador\r\n(...)\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica:\r\n9 - (.........................................................................................................)\r\n10 - Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais\r\n10.1- Superintendência de Inovação e de Representação Técnica\r\n10.2- Superintendência de Gestão de Conhecimento em Política Tributária\r\n10.3- Superintendência de Análise e de Monitoramento de Política Tributária\r\n10.4 - Assessoria de Gestão e de Relações Institucionais\r\n10.5 - Assessoria Especial da Reforma Tributária\r\n11 - (.........................................................................................................)\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\n\r\nSuperintendência de Normas das Receitas Públicas Estaduais\r\nSuperintendência de Gestão de Conhecimento em Política Tributária\r\nSubsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais\r\nSuperintendência de Estudos Econômicos\r\nSuperintendência de Análise e de Monitoramento de Política Tributária\r\nSubsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais\r\nAssessoria de Gestão\r\nAssessoria de Gestão e de Relações Institucionais\r\nSubsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais\r\nId: 2660498\r\n"
        ],
        "2660499": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\n\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/008522/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n51270170\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\n09\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n\r\nId: 2660499\r\n"
        ],
        "2660500": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO Nº 47.931, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DEFINE PERÍODO PARA A REALIZAÇÃO DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - V CONEPIR.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/002091/2025, e\r\n\r\n- Fica alterando o proposto no art. 1º do Decreto estadual nº 47.931 de 25 de janeiro de 2022, publicado no DOERJ de 26 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação; Em consonância com a Portaria nº 124, de 5 de maio de 2023, do Ministério da Igualdade Racial que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e estabelece o regramento para a realização das Conferências Estaduais de Promoção da Igualdade Racial, fica convocada a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada nos dias 22 e 23 de Julho de 2025, com duração de 02 (dois) dias, na cidade do Rio de Janeiro, com o tema \"Enfrentamento ao Racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de Intolerância Religiosa: Política de Estado é responsabilidade de todos nós\".\r\n- A Presidência da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será exercida pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou pelo Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nFica alterado o proposto no art. 2º em seus incisos II, do Decreto estadual nº 47.931 de 25 de janeiro de 2022, publicado no DOERJ de 26 de janeiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação; A V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será realizada até Julho de 2025;\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nId: 2660500\r\n"
        ],
        "2660501": [
            "2025-07-09 00:00:00",
            " \r\n, COM AUMENTO DE DESPESA, E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo Administrativo nº SEI-040014/001876/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública previstos no artigo 37 da CRFB/88,\r\n- o disposto na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação conferida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008,\r\n- o disposto no Decreto nº 49.209 de 23 de julho de 2024, que altera, sem aumento de despesa, e consolida a estrutura organizacional do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA,\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional do RIOPREVIDÊNCIA, visando o aperfeiçoamento da Autarquia, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n- Fica alterada e consolidada, com aumento de despesa, a estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na forma indicada abaixo:\r\n- Fica alterada a subordinação da Assessoria de Planejamento e Orçamento e suas Unidades Administrativas subordinadas da Diretoria de Administração e Finanças para Presidência.\r\n- Fica alterado, com aumento de despesa, o valor da remuneração paga aos conselheiros do Conselho Fiscal (“Jeton”).\r\n- Fica criada, com aumento de despesa, a remuneração paga aos conselheiros do Conselho de Administração (“Jeton”).\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nConselho de Administração\r\nConselho Fiscal\r\nDiretoria Executiva\r\nComitê de Investimentos\r\nPresidência\r\nAssessoria Especial\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nAssessoria de Controle Interno e Auditoria\r\nCoordenadoria de Controle Interno e Auditoria\r\nOuvidoria\r\nCorregedoria\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Gabinete e Governança Corporativa\r\nAssessoria de Imprensa e Comunicação\r\nAssessoria de Educação e Cultura\r\nEscola de Educação Previdenciária \r\nCentro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerência de Tecnologia da Informação e Comunicações\r\nCoordenadoria de Infraestrutura Tecnológica\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento em Tecnologia da Informação\r\nCoordenadoria DPO\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nCoordenadoria de Execução Orçamentária das Folhas\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nAssessoria Estratégica de Performance e Modernização Organizacional\r\nAgência de Conformidade de Administração e Finanças\r\nGerência de Tesouraria\r\nCoordenadoria de Execução de Despesas\r\nCoordenadoria de Arrecadação e Receitas\r\nGerência de Administração\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e Almoxarifado\r\nCoordenadoria de Atos Administrativos e Pesquisa de \r\nMercado\r\nCoordenadoria de Gestão Documental e Terceirização de Serviços\r\nGerência de Controladoria\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\nCoordenadoria Gestão Tributária\r\nCoordenadoria de Conciliação Bancária\r\nGerência de Recursos Humanos\r\nCoordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamento\r\nCoordenadoria de Administração de Pessoas\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e Educação Corporativa\r\nDiretoria de Investimentos\r\nAssessoria de Investimentos\r\nAgência de Conformidade de Investimentos\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\nCoordenadoria de Operações e Análise de Mercado\r\nCoordenadoria de BackOffice, Tecnologia e Estudos Econômicos\r\nGerência de Patrimônio Imobiliário\r\nCoordenadoria de Avaliação Imobiliária\r\nCoordenadoria de Gestão Imobiliária\r\nDiretoria de Seguridade\r\nAssessoria de Seguridade\r\nAgência de Conformidade de Seguridade\r\nGerência de Certidão e Aposentadoria\r\nCoordenadoria de Certidão de Tempo de Contribuição\r\nCoordenadoria de Aposentadoria\r\nCoordenadoria de Apoio Previdenciário\r\nGerência de Administração Previdenciária\r\nAssessoria de Administração Previdenciária\r\nCoordenadoria de Arrecadação e Cobrança\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária do Regime Geral\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária do Regime Próprio\r\nCoordenadoria de Encerramento de Folha e DEA\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado e Pensão\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nCoordenadoria Manutenção de Pensão\r\nCoordenadoria de Pensão\r\nGerência de Inteligência Previdenciária\r\nCoordenadoria de Planejamento de Contratações\r\nCoordenadoria de Estudos Organizacionais e Projetos\r\nCoordenadoria de Atuária e Auditoria\r\nDiretoria Jurídica\r\nAssessoria Jurídica\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nCoordenadoria de Contencioso Jurídico\r\nCoordenadoria de Consultoria Jurídica\r\n- O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA constitui-se como órgão integrante da estrutura da Administração Indireta Estadual, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, dirigida pelo Diretor-Presidente, com estrutura aprovada pelos Decreto nº 25.217, de 17 de março de 1999, e suas alterações pelos Decretos nºs 41.604/2008, nº 41.849/2009, nº 42.038/2009, nº 44.394/2013, nº 47.844/2021, nº 48.463/2023 e nº 48.767/2023 e tem a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, bem como efetuar os pagamentos respectivos, nos termos estabelecidos na legislação relativa ao Regime Jurídico Próprio de Previdência dos servidores públicos estaduais.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA possui os seguintes órgãos em sua estrutura organizacional:\r\n- Conselho de Administração;\r\n- Diretoria Executiva;\r\n- Conselho Fiscal;\r\n- Comitê de Investimentos.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA estabelecerá o desdobramento operacional de seus órgãos na forma do Regimento Interno.\r\n- O Conselho de Administração - CONAD será composto de 15 (quinze) membros, conforme previsto no art. 6º da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação conferida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\n- Os representantes dos segurados e dependentes, bem como seus suplentes, serão indicados por seus sindicatos e associações de classe, mediantes listas tríplices a serem remetidas ao Secretário de Estado de Fazenda, até 15 (quinze) dias corridos após a publicação de edital específico no Diário Oficial do Estado, que as submeterá ao Governador do Estado para escolha e nomeação.\r\n- Composto o Conselho de Administração com a nomeação dos representantes dos segurados, participantes e dependentes, será realizada, por convocação do Secretário de Estado de Fazenda, sua primeira reunião, na qual será eleito seu Presidente, com mandato de 01 (um) ano e deliberada a alteração de seu Regimento Interno, na forma dos artigos 6º, §1º, e 7º, VI, da Lei 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n- Os membros do Conselho de Administração serão remunerados pela presença nas reuniões ordinárias e extraordinárias (“Jeton”).\r\n- A Diretoria Executiva é o órgão ao qual cabe dar execução aos objetivos do RIOPREVIDÊNCIA, consoante a legislação em vigor e as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração.\r\n- Compete à Diretoria Executiva:\r\n- orientar e acompanhar a execução das atividades do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- aprovar manuais e instruções de caráter técnico, operacional ou administrativo, de acordo com as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração;\r\n- autorizar a baixa e alienação de bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais sobre os mesmos, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração;\r\n- autorizar a assinatura de contratos, acordos e convênios, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos Conselho de Administração;\r\n- aprovar o Plano de Contas e suas alterações;\r\n- propor ao Conselho de Administração o orçamento-programa e suas alterações;\r\n- instruir as matérias sujeitas a deliberação do Conselho de Administração;\r\n- submeter ao Conselho de Administração suas contas e o Balanço-Geral do exercício;\r\n- aprovar o Regimento Interno da Diretoria Executiva e suas modificações;\r\n- apresentar a proposta do Plano Anual de Investimentos, a ser aprovado pelo Conselho de Administração.\r\n- As manifestações do Diretor Jurídico, inclusive nas reuniões da Diretoria Executiva, serão de cunho estritamente jurídico, devendo ser respeitado, em todo caso, o princípio da segregação de funções.\r\n- A Diretoria Executiva será composta por 5 (cinco) Diretores nomeados pelo Governador do Estado, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor de Seguridade, um Diretor de Investimentos, um Diretor Jurídico e um Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n- A Diretoria reunir-se-á, no mínimo, quinzenalmente para deliberar sobre assuntos do interesse geral da autarquia.\r\nAs atribuições e competências dos Órgãos subordinados, do Diretor-Presidente e demais diretores serão determinadas pelo regimento interno, observado o disposto neste Decreto.\r\n- À Presidência, tendo como titular o Diretor-Presidente, compete a representação do RIOPREVIDÊNCIA e a sua superior gestão, cabendo-lhe a supervisão dos serviços afetos à autarquia, bem como as demais competências que legalmente lhe são atribuídas.\r\n- Compete ao Diretor-Presidente:\r\n- representar a autarquia em juízo ou fora dele, ressalvada a capacidade postulatória da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- celebrar, editar e rescindir acordos, convênios, contratos e outros instrumentos de ajuste, observadas as normas aplicáveis;\r\n- outorgar, em conjunto com o Diretor da área respectiva, procuração por instrumento público, dando imediata ciência à Diretoria Executiva, observado o disposto no parágrafo único do presente artigo;\r\n- outorgar, com o Diretor da área respectiva afetada, procuração por instrumento particular, observado o disposto no parágrafo único do presente artigo;\r\n- constituir comissões e grupos de trabalho;\r\n- determinar a instauração de inquérito administrativo e aplicar penalidades;\r\n- autorizar licitações e aprovar o seu resultado;\r\n- abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro, ou por outro Diretor, mediante ato de delegação de competência;\r\n- aprovar normas reguladoras de aplicação de multas e parcelamento de débitos de natureza previdenciária;\r\n- aprovar o balanço geral da autarquia, seus balancetes, processo de tomadas de contas e demais demonstrativos a serem submetidos aos órgãos fiscalizadores e autoridades superiores;\r\n- promover o planejamento interno e financeiro;\r\n- designar os substitutos eventuais dos demais Diretores e Gerentes, ressalvado o disposto no Regimento Interno;\r\n- O Diretor-Presidente determinará, em Portaria, o Diretor que o substituirá e representará, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário.\r\n- Compete à Diretoria de Seguridade:\r\n- a gestão e o pagamento dos benefícios previdenciários, bem como o gerenciamento da folha de pagamento dos segurados inativos e dos pensionistas, observados os termos da na Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008;\r\n- a concessão, fixação e a alteração dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e os Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.\r\n- À Diretoria de Investimentos, dirigida por um Diretor de Investimentos, compete coordenar as análises econômicas do mercado e as aplicações e resgates dos ativos financeiros mobiliários e imobiliários que compõem os planos sob gestão do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O cargo de Diretor de Investimentos será exercido exclusivamente por profissional aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, na forma legislação previdenciária nacional, mediante prévia aprovação do Conselho de Administração.\r\n- A política de investimento do RIOPREVIDÊNCIA será explicitada em Plano Anual de Investimentos, apresentado pela Diretoria de Investimentos e aprovado pelo Conselho de Administração, cabendo a sua execução e supervisão à Diretoria de Investimentos, podendo a aplicação de recursos financeiros fazer-se por intermédio de instituições financeiras escolhidas mediante critérios objetivos a fim de buscar elevado padrão de segurança e rentabilidade.\r\n- À Diretoria Jurídica, dirigida por um Diretor Jurídico, compete a consultoria e o assessoramento jurídicos das empreendidas pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O cargo de Diretor Jurídico será exercido exclusivamente por Procurador do Estado.\r\n- À Diretoria de Administração e Finanças, dirigida por um Diretor Administrativo e Financeiro, compete a coordenação das atividades gerais de administração, nesta compreendidas a administração in terna, bem como a coordenação das atividade contabilidade, controladoria e financeiro do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Aos Diretores, além das responsabilidades próprias do membro da Diretoria Executiva, compete:\r\n- praticar os atos de gestão referentes às atividades específicas dos órgãos que titulariam e que lhes são subordinados;\r\n- orientar, nos limites de suas atribuições, a execução da política fixada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva;\r\n- baixar instruções gerais e específicas relativas às matérias vinculadas aos órgãos que dirigem, necessárias à aplicação das leis, decretos e atos de autoridades superiores.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA conta com um Conselho Fiscal integrado por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, escolhidos e nomeados pelo Governador até o dia 10 de março de cada ano a partir de lista tríplice, formada pelas respectivas entidades representativas de classe, entre segurados e dependentes com diploma de curso superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito, para um mandato de 01 (um) ano.\r\n- Na ocasião da nomeação, as entidades representativas da classe serão ouvidas, mediante audiências com Secretário de Estado de Fazenda, que sugerirá ao Governador os membros que comporão o Conselho Fiscal da autarquia.\r\n- Nomeado o Conselho Fiscal, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA convocará, imediatamente, todos os seus membros para a respectiva posse, sendo, na oportunidade, eleito pelo Conselho o seu Presidente.\r\n- Os membros do Conselho Fiscal serão remunerados pela presença nas reuniões ordinárias e extraordinárias (“Jeton”).\r\n- Compete ao Comitê de Investimentos, órgão consultivo da Diretoria Executiva, prestar esclarecimentos e informações considerando as consultas que lhe são submetidas a respeito das propostas mensais e anuais de investimentos do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O Comitê de Investimentos se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, ou, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor de Investimentos, sendo suas resoluções tomadas por maioria de votos.\r\n- Os temas debatidos nas reuniões do Comitê de Investimentos, bem como suas respectivas deliberações, terão caráter confidencial, podendo somente serem divulgados mediante autorização prévia e unânime dos membros com direito a voto, observada a previsão de acessibilidade às informações nos termos do disposto pelo Art. 91, inciso IV, da Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022.\r\n- O Diretor-Presidente editará, por Portaria, o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio Janeiro, de acordo com a estrutura organizacional disposta neste Decreto.\r\n- O Regimento Interno estabelecerá e padronizará as siglas e codificações dos setores integrantes da estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Enquanto não editado o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos setores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro pela PORTARIA RIOPREV/PRE N° 271/2015, que devem ser exercidas, no que couber, pelos que os sucederam na nova estrutura.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 48.767/ 2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\nGovernador\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 27/06/2025.\r\nId: 2660501\r\n"
        ],
        "2660855": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.724 DE 09 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008565/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.719, de 08/07/2025.\r\n\r\n\r\n\r\nR 3.394,94\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\nId: 2660855\r\n"
        ],
        "2660856": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.725 DE 09 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/013559/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente na estrutura da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.713, de 02/07/2025\r\n\r\n\r\nR 400,74\r\n13\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nId: 2660856\r\n"
        ],
        "2660857": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            " DE 09 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no nº SEI-180002/001577/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.714, de 02/07/2025\r\n\r\nR 1.145,74\r\n31\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\n02\r\nGerente\r\nDAS-6\r\nId: 2660857\r\n"
        ],
        "2660860": [
            "2025-07-10 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO MISTA, INSTITUÍDAPELO DECRETO Nº 48.344, DE 31 DEJANEIRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA ANÁLISE E ELA SUBMETIDOS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008590/2025\r\nFica prorrogado, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 48.344, de 31 de janeiro de 2023, e suas alterações, para análise e manifestação opinativa a respeito dos processos administrativos a ela submetidos.\r\nOs novos requerimentos de revisão administrativa deverão ser formalizados nos termos da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE nº 96/2023, alterada pela Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE nº 143/2024, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de publicação do presente Decreto.\r\nNão será admitida nova interposição de requerimentos de revisão administrativa anteriormente julgados indeferidos pela Comissão Mista e homologados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE nº 96/2023, alterada pela Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE nº 143/2024.\r\nPermanecem suspensas, enquanto perdurar a vigência da Comissão Mista, no âmbito dos respectivos órgãos, as atividades e os prazos para análise dos processos administrativos que tratem do mesmo objeto e/ou pedido junto à Comissão Mista.\r\nAs Comissões de Análise e Revisão de Processos Administrativos e Disciplinares, no âmbito dos respectivos órgãos, terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente Decreto, para remeter à Comissão Mista os processos administrativos pendentes de apreciação, para análise e manifestação opinativa, nos termos da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE nº 96/2023, alterada pela Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE nº 143/2024.\r\nPermanecem inalterados os demais artigos da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE nº 96/2023, alterada pela Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE nº 143/2024.\r\n- O requerimento de revisão administrativa previsto no art. 2º do presente Decreto deverá ser apresentado nos mesmos moldes estabelecidos no art. 13 da referida Resolução Conjunta, devendo ser preenchido conforme orientações contidas no Manual de Peticionamento, constante do Anexo III da Resolução em questão.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2660860\r\n"
        ],
        "2661250": [
            "2025-07-11 00:00:00",
            " \r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008623/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGO RESULTANTE\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.724, de 09/07/2025.\r\n\r\n\r\n\r\nR 3.194,94\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\n\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\nId: 2661250\r\n"
        ],
        "2661573": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001467/2025, SEI- 040014/010835/2025, SEI-120001/001568/2025, SEI- 150001/003253/2025, SEI330005/000346/2025, SEI- 360017/000637/2025 e SEI-360017/001023/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.257.118.431,73 (um bilhão, duzentos e cinquenta e sete milhões, cento e dezoito mil, quatrocentos e trinta e um reais e setenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 18.841.878,00 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2661573\r\n"
        ],
        "2661574": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.382.494\r\n816.902\r\n19.565.592\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n9.651.525\r\n25.016.793\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n2.323.461\r\n9.889.994\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n167.692.717\r\n577.372.293\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n278.322.983\r\n131.731.705\r\n146.591.279\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n49.410.701\r\n0\r\n49.410.701\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n99.851.913\r\n27.857.709\r\n71.994.204\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.885.129\r\n11.156.049\r\n13720\r\nCEASA\r\n183.227.271\r\n22.659.842\r\n160.567.429\r\n14010\r\nSECC\r\n346.067.418\r\n46.442.633\r\n299.624.784\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n38.874.311\r\n6.325.803\r\n32.548.508\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n2.674.954\r\n6.840.298\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n170.709.832\r\n1.618.632.386\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n128.526.996\r\n149.983.060\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n17.299.430\r\n47.525.011\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n195.300\r\n1.973.200\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n176.444\r\n9.530.215\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.863.525\r\n93.625.818\r\n109.237.707\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n49.323.034\r\n148.885.025\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n29.199.279\r\n39.768.376\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n415.278\r\n2.805.637\r\n15610\r\nFEC\r\n256.783.960\r\n8.299.432\r\n248.484.528\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.579.898\r\n1.048.237.587\r\n1.491.342.311\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n539.983.560\r\n0\r\n539.983.560\r\n17010\r\nSEEL\r\n133.431.456\r\n75.179.844\r\n58.251.612\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n2.529.454\r\n21.264.059\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.217.681.675\r\n276.256.408\r\n6.941.425.266\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.313.530\r\n0\r\n445.313.530\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n295.247.195\r\n498.857.519\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.043.961\r\n869.043.497\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n203.798.697\r\n479.514.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n40.981.866\r\n117.996.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n33.811.844\r\n11.450.212\r\n22.361.632\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n3.632.301\r\n29.778.314\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n13.693.590\r\n46.057.617\r\n24010\r\nSEAS\r\n326.240.552\r\n20.728.532\r\n305.512.019\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n335.932.839\r\n642.351.107\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n631.736.033\r\n1.149.173.669\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n32.527.665\r\n46.134.560\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n18.905.975\r\n102.821.764\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.003.235\r\n2.181.900\r\n7.821.335\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n46.913.825\r\n24.262.279\r\n22.651.546\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n23.761.236\r\n14.725.886\r\n9.035.351\r\n27530\r\nEMATER\r\n127.711.964\r\n68.784.804\r\n58.927.160\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n92.572\r\n3.000.754.988\r\n29610\r\nFES\r\n9.117.961.504\r\n321.186.050\r\n8.796.775.454\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n28.269.927\r\n47.935.713\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n573.173.262\r\n28.198.437\r\n544.974.825\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n18.174.538\r\n55.637.618\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n1.132.005\r\n25.138.206\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n0\r\n33.051.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n87.580.967\r\n11.007.873\r\n76.573.094\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n28.131.849\r\n137.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n349.007.111\r\n118.906.237\r\n230.100.875\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.286.084.570\r\n820.803.292\r\n4.465.281.278\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.890.285.987\r\n0\r\n1.890.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.076.823.741\r\n3.400.584.852\r\n4.676.238.889\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n35.849.457\r\n13.227.095\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.465\r\n45.143.185\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n678.611.548\r\n894.421\r\n677.717.127\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.078.147.538\r\n147.068.054\r\n1.931.079.485\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.323.878\r\n0\r\n1.185.323.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.641.005\r\n8.342.180\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n729.398.367\r\n14.985.665\r\n714.412.702\r\n49411\r\nFLXIII\r\n74.516.256\r\n0\r\n74.516.256\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n76.695.442\r\n8.997\r\n76.686.445\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.860.761\r\n1.302.749\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.133.110\r\n4.920.847\r\n170.212.263\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n49.268.628\r\n69.376.045\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.251.620\r\n6.735.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.387.594.680\r\n3.642.719.362\r\n5.744.875.318\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n287.773.580\r\n1.857.261\r\n285.916.319\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.209.455.306\r\n1.258.303.879\r\n1.951.151.427\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n0\r\n983.675\r\n53010\r\nSEIOP\r\n614.664.391\r\n71.666.573\r\n542.997.817\r\n53310\r\nITERJ\r\n73.422.298\r\n12.154.391\r\n61.267.907\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.102.562\r\n8.443.902\r\n14.658.659\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n894.265.105\r\n156.866.117\r\n737.398.987\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n82.215.203\r\n279.732.752\r\n54010\r\nSERGB\r\n20.502.539\r\n3.633.449\r\n16.869.090\r\n57010\r\nSEGOV\r\n434.682.432\r\n99.083.638\r\n335.598.794\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n7.247.381\r\n19.558.300\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n47.664.029\r\n184.359.256\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n12.169.536\r\n48.129.674\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n7.694.976\r\n12.640.287\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n21.267.395\r\n29.032.032\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n5.190.033\r\n67.017.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n421.819.430\r\n179.293.075\r\n242.526.354\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n248.609.231\r\n45.658.770\r\n202.950.461\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n356.189.071\r\n473.219.431\r\nTOTAL GERAL\r\n112.050.082.825\r\n16.411.861.516\r\n95.638.221.309\r\nId: 2661574\r\n"
        ],
        "2661575": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.704.402\r\n0\r\n5.704.402\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n9.486.171\r\n17.038.203\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n2.323.461\r\n4.902.834\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n167.692.717\r\n257.605.624\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n18.698.935\r\n28.851.306\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.660.773\r\n0\r\n35.660.773\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n17.380.624\r\n26.096.982\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.793.376\r\n2.744.213\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n45.073.818\r\n106.659.666\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n4.618.794\r\n7.289.741\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n2.659.427\r\n6.662.273\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n12.478.438\r\n18.368.212\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n195.300\r\n238.700\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n176.444\r\n304.151\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n11.417.708\r\n16.886.635\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n7.762.886\r\n13.921.594\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n25.244.267\r\n31.535.021\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n2.015.615\r\n284.385\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n414.284\r\n1.535.716\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n1.043.074.737\r\n1.473.238.263\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n8.228.920\r\n12.697.147\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n1.435.841\r\n4.706.161\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n239.132.749\r\n3.820.911.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n261.936.796\r\n406.343.085\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n203.798.697\r\n284.495.529\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n32.955.432\r\n56.531.940\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n3.154.508\r\n10.796.945\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n8.070.473\r\n6.930.578\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n3.522.824\r\n14.945.279\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n39.984.963\r\n72.322.336\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n481.121.911\r\n648.225.754\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n1.401.108\r\n5.024.008\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.056.937\r\n3.863.192\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.984.894\r\n4.175.183\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.051\r\n45.679.425\r\n35.281.625\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n4.273.547\r\n11.835.936\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n5.857.595\r\n10.857.040\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n10.942.336\r\n14.283.164\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n28.131.849\r\n34.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n770.800.731\r\n994.981.370\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n5.771.824\r\n11.055.884\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.478.390\r\n5.473.588\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n49.148.477\r\n66.294.152\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.628.971.912\r\n2.898.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n0\r\n4.200.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n0\r\n131.551.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n0\r\n14.372.859\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.232.953.441\r\n711.429.926\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n5.748.231\r\n0\r\n5.748.231\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n7.478.079\r\n10.360.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n8.413.560\r\n13.527.293\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n24.579.866\r\n30.042.059\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n26.219.315\r\n41.619.444\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n3.633.449\r\n5.353.273\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n97.148.777\r\n172.083.404\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.843.585\r\n4.188.996\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n23.040.370\r\n29.082.651\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n0\r\n6.004.493\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n7.678.083\r\n10.810.422\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n3.194.981\r\n7.731.508\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n5.751.783\r\n13.458.254\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n26.770.641\r\n48.601.255\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n7.705.489\r\n10.511.694\r\nTOTAL GERAL \r\n62.939.449.731\r\n9.262.808.565\r\n53.676.641.166\r\nId: 2661575\r\n"
        ],
        "2661576": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.839.338\r\n0\r\n3.839.338\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n91.753\r\n162.447\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n2.193.860\r\n0\r\n2.193.860\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.642.120\r\n0\r\n1.642.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n15.760\r\n44.240\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n6.756.325\r\n8.097.947\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n36.862\r\n0\r\n36.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.398\r\n0\r\n7.919.398\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n375.045.979\r\n0\r\n375.045.979\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n39.050.444\r\n55.537\r\n38.994.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.582.361\r\n0\r\n1.582.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n349.007.111\r\n118.906.237\r\n230.100.875\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.450.137.737\r\n40.050.000\r\n2.410.087.737\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n147.934.895\r\n0\r\n147.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.474.992.800\r\n0\r\n1.474.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.136.808.664\r\n3.280.605.519\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n177.529\r\n15.033.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n261.489\r\n0\r\n261.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n0\r\n86.684\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n0\r\n980.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n486.004\r\n0\r\n486.004\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n117.755\r\n0\r\n117.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\nTOTAL GERAL \r\n19.092.261.558\r\n4.164.934.925\r\n14.927.326.633\r\nId: 2661576\r\n"
        ],
        "2661577": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n14.119.741\r\n816.902\r\n13.302.839\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n3.683.687\r\n27.967.500\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.635.483\r\n0\r\n9.635.483\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n45.146.599\r\n10.465.306\r\n34.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n185.402.609\r\n1.368.815\r\n184.033.793\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.616.249\r\n1.294.602\r\n20.321.647\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n3.080.593\r\n412.407\r\n2.668.186\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n22.388.116\r\n59.484.816\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n1.253.838\r\n69.501.038\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n147.067.878\r\n889.854.847\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n128.526.996\r\n129.850.932\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.265.832\r\n4.820.992\r\n22.444.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.831.000\r\n0\r\n4.831.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.629.508\r\n0\r\n2.629.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n41.559.868\r\n131.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n0\r\n107.646.059\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n100.000\r\n800.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n3.201.647\r\n3.201.646\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n61.000.000\r\n0\r\n61.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n58.709.444\r\n33.539.164\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n8.241.480\r\n5.333.919\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.015.463.237\r\n0\r\n1.015.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n5.767.225\r\n11.562.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n56.061\r\n112.122\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.394.216\r\n0\r\n103.394.216\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.775.135\r\n7.043.961\r\n248.731.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n8.159.795\r\n22.376\r\n8.137.419\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n34.511.542\r\n12.080.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n172.421.250\r\n17.205.709\r\n155.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.393.595\r\n4.618.825\r\n12.774.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n18.905.975\r\n5.094.025\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n1.917.110\r\n0\r\n1.917.110\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n24.262.279\r\n22.651.546\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.100.368\r\n9.740.992\r\n4.359.376\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n37.693.758\r\n22.861.426\r\n14.832.331\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n92.572\r\n56.264\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.149.060.877\r\n249.265.218\r\n4.899.795.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.439.007\r\n0\r\n70.439.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n23.397.404\r\n939.226.280\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.479.401\r\n0\r\n20.479.401\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n910.883\r\n9.179.462\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n136.979.252\r\n18.506.936\r\n118.472.316\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n44.223.144\r\n3.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n18.174.538\r\n28.296.817\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n1.132.005\r\n8.841.780\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n13.565.922\r\n0\r\n13.565.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.435.800\r\n0\r\n3.435.800\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.410.056\r\n10.000\r\n3.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.554.758\r\n14.140.845\r\n35.413.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.186\r\n480\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n650.994.622\r\n0\r\n650.994.622\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n894.421\r\n1.098.707\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n342.592.156\r\n0\r\n342.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n11.558.754\r\n33.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n292.804\r\n11.242.104\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n1.077.161\r\n10.959.683\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n662.698\r\n128.560\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.018.381\r\n1.014.066\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n116.029.357\r\n0\r\n116.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.142.304\r\n0\r\n2.142.304\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n500.000\r\n1.901.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n167.589.138\r\n0\r\n167.589.138\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n476.876.043\r\n0\r\n476.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.859.878\r\n0\r\n34.859.878\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.045.476\r\n0\r\n3.045.476\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.259.802\r\n0\r\n1.259.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.860.761\r\n899.239\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.192.302\r\n0\r\n2.192.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n4.920.847\r\n6.764.477\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n24.801.200\r\n0\r\n24.801.200\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.570.864\r\n829.136\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n229.764.592\r\n0\r\n229.764.592\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.924.196\r\n6.290.101\r\n163.634.095\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n6.469.278\r\n195.832\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n0\r\n948.049\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n250.730.862\r\n29.084.725\r\n221.646.137\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n352.189\r\n0\r\n352.189\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n460.897\r\n30.342\r\n430.555\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n89.805.299\r\n262.194.048\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n146.416\r\n31.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n55.849.472\r\n163.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.474.095\r\n0\r\n11.474.095\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.817.088\r\n12.169.536\r\n41.647.552\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n5.190.033\r\n3.152.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n93.941.570\r\n0\r\n93.941.570\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n64.923.567\r\n19.609.265\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n69.776.911\r\n10.217.891\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.857.403\r\n156.527\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n27.332.545\r\n98.388.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\nTOTAL GERAL \r\n29.273.053.533\r\n2.976.926.953\r\n26.296.126.581\r\nId: 2661577\r\n"
        ],
        "2661578": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n227.158\r\n0\r\n227.158\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n74.233.257\r\n4.672.889\r\n69.560.368\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n415.523\r\n0\r\n415.523\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.484\r\n0\r\n50.484\r\nTOTAL GERAL \r\n745.318.003\r\n7.191.074\r\n738.126.928\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2025.\r\nId: 2661578\r\n"
        ],
        "2661588": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.729 DE 11 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008700/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.728, de 11/07/2025.\r\n\r\n\r\n\r\nR 2.844,94\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSERGB\r\nId: 2661588\r\n"
        ],
        "2661590": [
            "2025-07-14 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220001/000598/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\nGovernador \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n41873475\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSEDEICS\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEDEICS\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRAN\r\nId: 2661590\r\n"
        ],
        "2661977": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            "\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008775/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nGovernador\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº , de 11/07/2025.\r\n\r\n\r\n\r\n2.744,94\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2661977\r\n"
        ],
        "2661978": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO VAGOA CASA CIVIL\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008780/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civi, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nGovernador \r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50868020\r\n- Chefe\r\nDG\r\nAssessor\r\nDG\r\nId: 2661978\r\n"
        ],
        "2661979": [
            "2025-07-15 00:00:00",
            " \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADORDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008784/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Governo para Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante \r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n44160607\r\nAssessor \r\nDAS-8\r\nId: 2661979\r\n"
        ],
        "2662383": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 104.846.756,70 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001663/2025 e SEI- 270006/016423/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 104.846.756,70 (cento e quatro milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, no valor de R 8.796.500,00 (oito milhões, setecentos e noventa e seis mil e quinhentos reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2662383\r\n"
        ],
        "2662384": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.042.766\r\n776.102\r\n24.266.664\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.763.338\r\n26.904.980\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n2.323.461\r\n9.889.994\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n139.770.980\r\n605.294.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n278.322.983\r\n128.207.484\r\n150.115.500\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n49.410.701\r\n0\r\n49.410.701\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n105.070.335\r\n24.738.757\r\n80.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.650.821\r\n11.390.357\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.540.089\r\n22.659.842\r\n170.880.247\r\n14010\r\nSECC\r\n354.738.418\r\n34.414.516\r\n320.323.902\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.186.222\r\n5.402.999\r\n34.783.223\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n177.515.628\r\n1.611.826.590\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n137.803.007\r\n140.707.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n15.091.865\r\n49.732.576\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n175.589\r\n1.992.911\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.043.525\r\n91.484.753\r\n111.558.772\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n47.663.648\r\n150.544.411\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.284.925\r\n43.682.730\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n261.994\r\n2.958.921\r\n15610\r\nFEC\r\n256.603.960\r\n107.496.642\r\n149.107.318\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.538.941.097\r\n876.000.492\r\n1.662.940.605\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n570.623.362\r\n0\r\n570.623.362\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.501.096\r\n72.907.275\r\n61.593.821\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n1.950.703\r\n21.842.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.249.581.675\r\n277.707.608\r\n6.971.874.066\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.742.589\r\n0\r\n445.742.589\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.103.196\r\n245.987.510\r\n548.115.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.043.961\r\n869.043.497\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n203.798.697\r\n479.514.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n34.061.887\r\n124.916.490\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.440.406\r\n11.450.212\r\n28.990.194\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n2.269.087\r\n31.141.528\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n13.171.515\r\n46.579.692\r\n24010\r\nSEAS\r\n321.240.552\r\n18.873.239\r\n302.367.312\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n327.208.851\r\n651.075.095\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n557.775.868\r\n1.223.133.834\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.905.460\r\n46.756.765\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n21.682.000\r\n100.045.740\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.086.194\r\n1.741.484\r\n8.344.710\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n165.329.869\r\n25.422.884\r\n139.906.985\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n9.941.736\r\n15.802.001\r\n27530\r\nEMATER\r\n131.491.103\r\n66.563.943\r\n64.927.160\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.150.404.160\r\n333.206.645\r\n8.817.197.515\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n26.715.811\r\n49.489.829\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n573.093.262\r\n26.855.312\r\n546.237.950\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n18.174.538\r\n55.637.618\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n1.706.815\r\n24.563.396\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n0\r\n33.051.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.435.370\r\n83.225.597\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n309.155.005\r\n136.626.845\r\n172.528.160\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.251.212.856\r\n699.395.215\r\n4.551.817.641\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.860.285.987\r\n0\r\n1.860.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.076.105.849\r\n3.400.455.697\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n34.917.648\r\n14.158.904\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.522\r\n45.143.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n687.959.982\r\n1.389.632\r\n686.570.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.080.027.685\r\n149.381.137\r\n1.930.646.548\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n24.452.326\r\n64.981.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n724.398.367\r\n15.965.665\r\n708.432.702\r\n49411\r\nFLXIII\r\n76.977.872\r\n0\r\n76.977.872\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n76.695.442\r\n8.997\r\n76.686.445\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.928.405\r\n1.235.105\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.624.418\r\n6.083.525\r\n169.540.893\r\n50010\r\nCGE\r\n118.646.191\r\n41.355.424\r\n77.290.767\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.274.071\r\n6.713.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.387.594.680\r\n3.644.377.970\r\n5.743.216.710\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n291.361.044\r\n1.857.261\r\n289.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.209.455.306\r\n1.087.774.202\r\n2.121.681.104\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n73.299\r\n910.376\r\n53010\r\nSEIOP\r\n614.664.391\r\n71.666.573\r\n542.997.817\r\n53310\r\nITERJ\r\n75.426.919\r\n11.776.838\r\n63.650.081\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.438.486\r\n6.778.295\r\n16.660.191\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n894.265.105\r\n151.872.572\r\n742.392.533\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n42.110.598\r\n319.837.357\r\n54010\r\nSERGB\r\n26.622.539\r\n3.005.114\r\n23.617.425\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.203.272\r\n76.469.434\r\n359.733.839\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.756.907\r\n20.048.774\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n12.169.536\r\n48.129.674\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n11.327.220\r\n9.008.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n20.349.257\r\n29.950.170\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n5.190.033\r\n67.017.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n463.692.774\r\n171.723.360\r\n291.969.414\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n212.735.886\r\n40.941.751\r\n171.794.135\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n355.057.437\r\n474.351.065\r\n112.230.397.451\r\n15.799.119.590\r\n96.431.277.861\r\nId: 2662384\r\n"
        ],
        "2662385": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.422.294\r\n0\r\n6.422.294\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.597.984\r\n18.926.390\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n2.323.461\r\n4.902.834\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n139.770.980\r\n285.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.660.773\r\n0\r\n35.660.773\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.556.441\r\n2.981.148\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n33.045.701\r\n118.687.783\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.695.990\r\n8.212.545\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n10.270.873\r\n20.575.777\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n175.589\r\n258.411\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.276.643\r\n19.027.700\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n2.015.615\r\n284.385\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n867.635.996\r\n1.648.677.004\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.634.038\r\n14.292.029\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n857.090\r\n5.284.912\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n239.132.749\r\n3.820.911.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n203.798.697\r\n284.495.529\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n26.035.453\r\n63.451.919\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.791.294\r\n12.160.159\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.548.398\r\n7.452.653\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.667.531\r\n16.800.572\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n31.260.975\r\n81.046.324\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n406.680.136\r\n722.667.529\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n778.903\r\n5.646.213\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.616.521\r\n4.303.608\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.200.744\r\n4.959.333\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.051\r\n45.679.425\r\n35.281.625\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n2.719.431\r\n13.390.052\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.517.470\r\n12.197.165\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n649.392.654\r\n1.116.389.447\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.840.015\r\n11.987.693\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n41.235.273\r\n74.208.874\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.628.971.912\r\n2.898.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.062.423.098\r\n881.960.269\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n5.748.231\r\n0\r\n5.748.231\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n7.100.526\r\n10.737.721\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.778.295\r\n15.162.558\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n21.114.710\r\n46.724.049\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n3.005.114\r\n5.981.608\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n74.534.573\r\n194.697.608\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.353.111\r\n4.679.470\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n0\r\n6.004.493\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n11.310.328\r\n7.178.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n2.276.843\r\n8.649.646\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n4.063.606\r\n15.146.431\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.573.855\r\n11.643.328\r\n\r\n62.931.248.798\r\n8.551.021.751\r\n54.380.227.048\r\nId: 2662385\r\n"
        ],
        "2662386": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.839.338\r\n0\r\n3.839.338\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n2.193.860\r\n0\r\n2.193.860\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n15.760\r\n44.240\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n7.237.935\r\n7.616.337\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n36.862\r\n0\r\n36.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.398\r\n0\r\n7.919.398\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n344.971.367\r\n0\r\n344.971.367\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n34.970.444\r\n55.537\r\n34.914.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.082.361\r\n0\r\n3.082.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n309.155.005\r\n136.626.845\r\n172.528.160\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.415.266.023\r\n40.050.000\r\n2.375.216.023\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n147.934.895\r\n0\r\n147.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.444.992.800\r\n0\r\n1.444.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.136.090.772\r\n3.279.887.627\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n261.489\r\n0\r\n261.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n434.040\r\n0\r\n434.040\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n13.137\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\n\r\n18.954.017.962\r\n4.184.050.745\r\n14.769.967.217\r\nId: 2662386\r\n"
        ],
        "2662387": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.062.121\r\n776.102\r\n17.286.019\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n3.683.687\r\n27.967.500\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.635.483\r\n0\r\n9.635.483\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n50.146.599\r\n10.465.306\r\n39.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n194.073.609\r\n1.368.815\r\n192.704.793\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n22.856.249\r\n1.294.602\r\n21.561.647\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n3.152.503\r\n412.407\r\n2.740.096\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n5.864.649\r\n64.890.227\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n147.067.878\r\n889.854.847\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n137.803.007\r\n120.574.921\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.265.832\r\n4.820.992\r\n22.444.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.980.925\r\n0\r\n4.980.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n41.559.868\r\n131.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n370.000\r\n0\r\n370.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n98.397.210\r\n9.248.849\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n88.200\r\n0\r\n88.200\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.403.293\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.109.802\r\n0\r\n1.109.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n91.000.000\r\n0\r\n91.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.318.248\r\n58.031.758\r\n35.286.490\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n8.241.480\r\n5.333.919\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.047.463.237\r\n0\r\n1.047.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.935.590\r\n0\r\n48.935.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n7.204.410\r\n10.125.350\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n70.076\r\n98.107\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.043.961\r\n248.720.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n14.788.357\r\n22.376\r\n14.765.982\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n909.641\r\n0\r\n909.641\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.393.595\r\n4.618.825\r\n12.774.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n21.682.000\r\n2.318.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.000.069\r\n0\r\n2.000.069\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n25.422.884\r\n21.490.941\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n41.472.897\r\n20.640.566\r\n20.832.331\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n30.000.000\r\n0\r\n30.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.439.007\r\n0\r\n70.439.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n35.038.933\r\n927.584.751\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.479.401\r\n0\r\n20.479.401\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n1.289.949\r\n8.800.396\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n167.013.864\r\n18.503.936\r\n148.509.927\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n44.223.144\r\n3.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n18.174.538\r\n28.296.817\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n1.706.815\r\n8.266.970\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n17.645.922\r\n0\r\n17.645.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.935.800\r\n76.713\r\n1.859.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.554.758\r\n14.140.845\r\n35.413.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.243\r\n423\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n650.994.622\r\n0\r\n650.994.622\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.389.632\r\n603.496\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.301.817\r\n0\r\n1.301.817\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n337.592.156\r\n0\r\n337.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n11.558.754\r\n33.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n2.243.214\r\n9.291.694\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n1.283.642\r\n10.753.202\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n662.742\r\n128.516\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.065.066\r\n967.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n121.029.357\r\n0\r\n121.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n550.000\r\n1.851.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n176.508.963\r\n0\r\n176.508.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n15.472.470\r\n52.332.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n471.876.043\r\n0\r\n471.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.911.842\r\n0\r\n34.911.842\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.259.802\r\n0\r\n1.259.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.928.405\r\n831.595\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.192.302\r\n0\r\n2.192.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.593.315\r\n806.685\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n188.697.160\r\n997.645\r\n187.699.515\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n6.469.278\r\n195.832\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n73.299\r\n874.750\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n250.730.862\r\n29.084.725\r\n221.646.137\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.328.273\r\n0\r\n2.328.273\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n873.321\r\n0\r\n873.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n87.779.760\r\n264.219.587\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n146.416\r\n31.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n20.849.472\r\n198.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n17.594.095\r\n0\r\n17.594.095\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n5.190.033\r\n3.152.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n132.552.986\r\n101.172.461\r\n31.380.525\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n129.814.915\r\n0\r\n129.814.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n33.903.566\r\n10.217.891\r\n23.685.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.857.403\r\n156.527\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n27.332.545\r\n98.388.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n29.595.296.157\r\n3.051.563.564\r\n26.543.732.593\r\nId: 2662387\r\n"
        ],
        "2662388": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n170.252\r\n0\r\n170.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n24.065.420\r\n0\r\n24.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n55.460.293\r\n9.965.346\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.484\r\n0\r\n50.484\r\n\r\n749.834.534\r\n12.483.531\r\n737.351.003\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2025.\r\nId: 2662388\r\n"
        ],
        "2662397": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.734 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008835/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nOrigem\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nVaga de Transformação Dec. nº 49.721, 08/07/2025\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2662397\r\n"
        ],
        "2662398": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.735 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220001/000607/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nQt.\r\nORIGEM DO CARGO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n02\r\nVaga do Decreto nº 49.730, de 11/07/2025\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2662398\r\n"
        ],
        "2662399": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.736 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO NÚCLEO NORMATIVO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº , e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento das diretrizes de governança e promoção de políticas públicas eficazes e a necessidade de adequação dos órgãos públicos e entidades da Administração Pública estadual, em conformidade com ao disposto na Lei Federal n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- que compete privativamente ao chefe do Poder Executivo a expedição de decretos e regulamentos destinados à fiel execução de leis, conforme disposto no inciso IV do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.891/2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em especial, o disposto no §1º do artigo 34, o qual estabelece que os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Núcleo Normativo do Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro serão designados pelos titulares de seus respectivos órgãos e nomeados pelo Governador do Estado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Ficam designados, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes servidores para compor o Núcleo Normativo do Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 48.891/2024, com a finalidade de propor normas e padrões relacionados às boas práticas de governança de privacidade e de proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Estadual, bem como, fiscalizar sua observância:\r\n\r\nRepresentando a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\na) Titular: CARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO - ID Funcional: 4345916-1; e\r\nb) Suplente: ERICA GAMEIRO LINTOMEN - ID Funcional: 5139123- 6.\r\n\r\nRepresentando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE):\r\na) Titular: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA - ID Funcional: 5014385-9; e\r\nb) Suplente: HUGO WILKEN MAURELL - ID Funcional: 4387174-7.\r\n\r\nRepresentando a Controladoria-Geral do Estado (CGE):\r\na) Titular: LUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA - ID Funcional: 5014975-0; e\r\nb) Suplente: MARCO AURELIO ABREU GUEDES - ID Funcional: 1958542-0.\r\n\r\nRepresentando o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ):\r\na) Titular: FERNANDA MELO VIEIRA DOS SANTOS - ID Funcional: 5139808-7; e\r\nb) Suplente: RAPHAEL URBANO DE ANDRADE - ID Funcional: 5118084-7.\r\n\r\n- Os servidores nomeados exercerão suas funções nos termos das competências definidas no art. 33 do Decreto Estadual nº 48.891/2024, cabendo ao Núcleo Normativo supervisionar e fiscalizar a implementação das normas nacionais e estaduais de proteção da privacidade e dos dados pessoais.\r\n\r\n- Fica revogado o Decreto Estadual nº 47.981, de 10 de março de 2022.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2662399\r\n"
        ],
        "2662400": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.737 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008838/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo do Decreto nº 49.731, 14/07/2025\r\nR 2.694,94\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n\r\nDECRETO Nº 49.738 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nCONVOCA PARA A PLENÁRIA DE ATUALIZAÇÃO DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - V CONEPIR.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/002707/2025,\r\nDECRETA:\r\n- Em consonância com a Portaria nº 72, de 04 de fevereiro de 2025, e 81, de 06 de Fevereiro de 2025, ambas do Ministério da Igualdade Racial, e a Resolução Conjunta CNPIR/MIR nº 47, de 08 de Abril de 2025, que altera a data e as diretrizes, bem como o Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, estabelecendo novo regramento para a realização das Conferências Estaduais de Promoção da Igualdade Racial e quantitativo das suas respectivas delegações, fica convocada a Plenária através de um Seminário de atualização da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada nos dias 07 e 08 de agosto de 2025, na cidade de Niterói, com o tema \"Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”. \r\n- A Presidência da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será exercida pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secre tário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou pelo Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial.\r\n- Fica revogado o Decreto nº 49.722, de 08 de Julho de 2025, e qualquer dispositivo em contrário.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2662400\r\n"
        ],
        "2662704": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " \r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO TRATAR DOS IMPACTOS DO AUMENTO DAS TAXAS DE EXPORTAÇÃO IMPOSTAS NA ECONOMIA FLUMINENSE PELO ESTADOS UNIDOS - EUA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-150001/008875/2025, e\r\n- o anúncio realizado pelo Governo dos Estados Unidos - EUA sobre o aumento das tarifas aplicadas sobre os produtos importados do Brasil;\r\n- a necessidade da elaboração de estudos e diagnósticos sobre o impacto de tal medida sobre a economia fluminense;\r\nFica instituído Grupo de Trabalho Executivo, sem aumento de despesas, para a elaboração de estudos e diagnósticos sobre os impactos do aumento das taxas de exportação impostas na economia fluminense pelos Estados Unidos - EUA.\r\nO GT será composto por representantes das seguintes Secretarias de Estado:\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nSecretaria de Estado do Gabinete do Governador - SEGG;\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\nSecretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS;\r\nSecretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR;\r\nCada membro do GT terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nO GT será presidido pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nO GT reunir-se-á conforme cronograma de reuniões deliberado pelo grupo, ou mediante convocação de seu Presidente.\r\nCaberá à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC designar o representante que exercerá as funções de secretariado do GT.\r\nO grupo de trabalho convidará instituições de representação dos diversos setores econômicos impactados pela medida imposta pelos Estados Unidos - EUA.\r\nEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2662704\r\n"
        ],
        "2662705": [
            "2025-07-16 00:00:00",
            " \r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE OCUPAÇÃO DAS ESTAÇÕES DO TELEFÉRICO DO ALEMÃO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150001/008876/2025, e\r\n\r\n- a reativação do Teleférico do Alemão;\r\n\r\n- que a retomada do teleférico terá impacto direto no bem-estar social e geração de renda para a população das 11 comunidades do complexo do Alemão; e\r\n\r\n- que os demais serviços de assistência social funcionarão em cada uma das estações.\r\nFica instituído Grupo de Trabalho, sem aumento de despesas, para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de ocupação das estações do Teleférico do Alemão.\r\nO GT será composto por representantes dos seguintes órgãos:\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP;\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC;\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES;\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL;\r\nSecretaria de Estado da Mulher - SEM;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH;\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda -SETRAB; e\r\nDepartamento Estadual de Trânsito - DETRAN.\r\n\r\nCada membro do GT terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nO GT será presidido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP.\r\n\r\nO GT reunir-se-á conforme cronograma de reuniões deliberado pelo grupo, ou mediante convocação de seu Presidente.\r\n\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP designar o representante que exercerá as funções de secretariado do GT.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2662705\r\n"
        ],
        "2662743": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\n\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008867/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGO RESULTANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.737, de 15/07/2025.\r\nR 2.644,94\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS/SECC\r\nId: 2662743\r\n"
        ],
        "2662744": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nSOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350002/013331/2025; e\r\n\r\n:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que altera a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, criando a Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\n- o que preceitua o § 3º do art. 5º do Decreto Estadual nº 41.930, de 25 de junho de 2009; e\r\n\r\n- a necessidade de reestruturar a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM para que possa melhor responder, como Órgão responsável pelo policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, em cumprimento ao previsto no § 5º, do art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, e no art. 189 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n- Fica criado, sem aumento de efetivo e de despesas, o Primeiro Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (1º BPM), Órgão de Execução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinado ao Quarto Comando de Policiamento de Área (4º CPA), cuja área de policiamento abrangerá as 72ª e 73ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), situadas no Município de São Gonçalo.\r\nO Sétimo Batalhão de Polícia Militar (7º BPM) terá sua área de policiamento restrita às 74ª e 75ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), com abrangência no município de São Gonçalo.\r\nO Art. 3º do Anexo I do Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, com a criação do Primeiro Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (1º BPM), passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"...\r\nII.4.4 - 4° Comando de Policiamento de Área\r\nII.4.4.1 - 1° Batalhão de Polícia Militar\r\nII.4.4.2 - 7° Batalhão de Polícia Militar\r\nII.4.4.3 - 12° Batalhão de Polícia Militar\r\nII.4.4.4 - 25° Batalhão de Polícia Militar\r\nII.4.4.5 - 35° Batalhão de Polícia Militar\r\n..\"\r\n\r\nFica autorizado ao Secretário de Estado de Polícia Militar e Comandante-Geral, por ato próprio, a adoção de outras medidas complementares, tais como regulamentação de estrutura e funcionamento, indicação de sede, nomeação do Comandante, classificação, distribuição e movimentação de efetivo.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2662744\r\n"
        ],
        "2662745": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\n\r\n43.903, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 145, VI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo nº SEI- 220001/000691/2024; e\r\n\r\n:\r\n\r\n- a necessidade de atualização do decreto em virtude da alteração ocorridas na estrutura das secretarias do estado do Rio de Janeiro, em especial a criação da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR) e a alteração da nomenclatura de outras secretarias;\r\n\r\n- a conveniência de alinhamento do objeto do decreto com o conteúdo constante do Convênio ICMS nº 55/12; e\r\n\r\n- as diretrizes e missões previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES.\r\nFica alterado o § 1º do Artigo 1º do Decreto nº 43.903, de 24 de outubro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º O fundo de que trata o caput deste artigo tem por objetivo a realização de programas e projetos de eficiência energética e economia sustentável.”\r\n\r\nFica alterado o § 2º do Artigo 1º do Decreto nº 43.903, de 24 de outubro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º Compete à Fundação COPPETEC a gestão dos recursos do fundo que deverão ser aplicados nos programas e projetos previamente aprovados pelo Conselho.”\r\n\r\nFica alterado o inciso I e II do artigo 4º do Decreto nº 43.903, de 24 de outubro de 2012, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4. (...)\r\nI - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), indicado pelo Secretário;\r\nII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS), indicado pelo Secretário;”\r\n\r\nAdiciona o inciso VIII ao artigo 4º do Decreto nº 43.903, de 24 de outubro de 2012, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“VIII - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR), indicado pelo Secretário;”\r\nAdiciona inciso IX, no artigo 4º do Decreto nº 43.903, de 24 de outubro de 2012, passando a constar a seguinte redação:\r\n“Art. 4º. (...)\r\nIX -Prefeitura da Cidade Universitária da UFRJ.”\r\n\r\n- Fica alterado o Anexo do Decreto passará a constar da seguinte redação consolidada:\r\n\r\n“ANEXO AO DECRETO Nº 43.903 /2012\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DO FUNDO VERDE DE DESENVOLVIMENTO E ENERGIA DA CIDADE UNIVERSITÁRIA\r\n\r\n- o Conselho do Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia da Cidade Universitária terá como atribuição propor, analisar, aprovar, acompanhar e auditar os projetos que usarão os recursos do Fundo;\r\n\r\n- o Conselho será composto por 07 (sete) membros com 01 (um) representante e respectivo suplente, das seguintes entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), indicado pelo Secretário;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS) indicado pelo Secretário;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), indicado pelo Secretário;\r\n\r\nIV - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), indicado pelo Reitor;\r\n\r\nV - COPPE/UFRJ, indicado pelo Reitor;\r\n\r\nVI - Light Serviços de Eletricidade S.A, indicado pelo Presidente;\r\n\r\nVII - Membro da comunidade tecnológica com notório conhecimento do setor de energia, indicado pelo Reitor.\r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR), indicado pelo Secretário;\r\n\r\nIX -Prefeitura da Cidade Universitária da UFRJ.\r\n\r\n- A indicação dos representantes deverá ser formalizada através de ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS);\r\n\r\n- a Presidência do Conselho será rotativa entre os diversos membros e terá um mandato de 02 (dois) anos;\r\n\r\n- a Secretaria Executiva será rotativa e escolhida pela Presidência do Conselho;\r\n\r\n- o Conselho se reunirá a cada 02 (dois) meses ou em reuniões extraordinárias, por convocação do Presidente;\r\n\r\n- será instituído pelo Conselho um Escritório de Projeto para propor e implementar os projetos aprovados;\r\n\r\n- o reitor da UFRJ indicará o Coordenador Executivo do Escritório de Projeto e submeterá a indicação à homologação do Conselho;\r\n\r\n- o Coordenador Executivo do Escritório de Projeto participará das reuniões do Conselho sem direito a voto;\r\n\r\n- a aprovação dos projetos se dará por maioria absoluta dos votos dos membros do Conselho;\r\n\r\n- para análise e aprovação dos projetos será elaborado um formulário padrão, a ser preenchido pelo escritório de projetos, com uma descrição técnica, um cronograma físico-financeiro, uma matriz de responsabilidades e a expectativa de resultados a serem obtidos com a implantação do projeto;\r\n\r\n- o escritório de projeto deverá enviar a proposta de projeto ao Conselho com no mínimo de 01 (uma) semana de antecedência à reunião deliberativa e o coordenador pelo projeto deverá fazer, na reunião, uma exposição do mesmo aos membros do Conselho:\r\n\r\n- a cada 02 (dois) meses os projetos em andamento deverão ser analisados pelo Conselho quanto ao seu cronograma físico-financeiro e, caso seja detectado desvios do programado, deverá ser apresentado ao Conselho um plano de recuperação;\r\n\r\n- caberá ao conselho decidir pelo prosseguimento ou não do projeto e, se for o caso, suspender o repasse de recursos para tal;\r\n- a qualquer momento o Conselho pode solicitar dados de implantação do projeto com o objetivo de auditá-lo;\r\n\r\n- cabe ao Conselho apresentar um relatório semestral à Secretaria de Estado de Fazenda com um resumo da aplicação dos recursos utilizados e indicação detalhada de eventuais inadimplementos na transferência de recursos da UFRJ para o fundo;\r\n\r\n- o Conselho deverá informar à Secretaria de Estado de Fazenda os indicadores de desempenho para cada projeto a ser implantado e que serão medidos após a entrada em operação dos mesmos com o objetivo de se demonstrar a efetividade da utilização dos recursos;\r\n\r\n- a participação no Conselho não será remunerada, sendo considerada como serviços relevantes prestados ao Estado.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2662745\r\n"
        ],
        "2662746": [
            "2025-07-17 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO Nº 46.514 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 E O DECRETO Nº 45.730 DE 03 DE AGOSTO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que dispõem os incisos II e VI do art. 145 da Constituição Estadual, o art. 24, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e o que consta do Processo nº SEI-350009/017311/2025.\r\n- o disposto no Art.145, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o qual trata da competência privativa do Chefe do Poder Executivo em dispor, por decreto, acerca da organização e do funcionamento da Administração Pública, que não implique em aumento de despesa.\r\n- a necessidade de valorização de funções que desempenham papel estratégicos na SEPM;\r\n- a contribuição para uma gestão mais eficiente dos recursos humanos e orçamentários, ao realocar os benefícios existentes sem aumento de despesa pública, garantindo maior equidade distributiva.\r\nFica alterado o art.4º do Decreto nº 46.514 de 04 de dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt.4º A lotação máxima do Batalhão Especializado em Estádios (BEPE) fica fixada em 220 (duzentos e vinte) policiais militares e a do Batalhão de Polícia de Choque em 1.000 (um mil) policiais militares. \r\n- A retribuição criada pelo art. 1º do Decreto nº 38.032, de 22 de julho de 2005, alterado pelos Decretos nº 41.714, de 02 de março de 2009, nº 42.245, de 15 de janeiro de 2010 e nº 45.730, de 03 de agosto de 2016, destinada aos Policiais Militares, lotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, fica reduzida em 80 (oitenta) gratificações.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2662746\r\n"
        ],
        "2663200": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 08.07.2025\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.718 DE 03 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - O Regimento Interno da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, deverá ser adequado ao presente Decreto e aprovado pelo Conselho Diretor, com a competência das Diretorias de Obras e Conservação I, II e III, vinculações e subordinações hierárquicas, consoante o quantitativo de cargos em comissão existentes na Coordenadoria de Materiais, sem aumento de despesas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a publicação deste Decreto.\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - O Regimento Interno da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, deverá ser adequado ao presente Decreto e aprovado pelo Conselho Diretor, com a competência das Diretorias de Obras e Conservação I, II e III, vinculações e subordinações hierárquicas, consoante o quantitativo de cargos em comissão existentes na Coordenadoria de Materiais, sem aumento de despesas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a publicação deste Decreto.\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo as demais disposições dos Decretos nºs 48.307, de 06 de janeiro de 2023; 48.832, de 06 de dezembro de 2023 e 49.215, de 24 de julho de 2024.\r\nId: 2663200\r\n"
        ],
        "2663201": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.746 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008936/2025;\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- o Decreto nº 48.101, de 26 de maio de 2022, que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Gastronomia, e suas unidades subordinadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme disposto abaixo: \r\n1. Subsecretaria de Gastronomia - SUBGAS\r\n1.1. Assessoria Especial\r\n1.2. Secretaria Executiva\r\n1.3. Assessoria de Assuntos Estratégicos\r\n1.4. Superintendência de Demandas Cotidianas\r\n1.4.1. Coordenadoria de Demandas Cotidianas\r\n1.5. Superintendência de Intersecretarial e Institucional\r\n1.5.1. Coordenadoria de Intersecretarial e Institucional\r\n1.6. Superintendência de Relações Regulatórias e Formais das Empresas\r\n1.6.1. Coordenadoria de Relações Regulatórias e Formais das Empresas\r\n1.7. Superintendência de Desenvolvimento do Ecossistema da Gastronomia\r\n1.7.1. Coordenadoria de Desenvolvimento do Ecossistema da Gastronomia\r\nSão competências e atribuições da Subsecretaria de Gastronomia:\r\nDesenvolvimento de ações e programas de fomento a atividade Gastronomia, em toda sua abrangência;\r\nPromoção da integração de ações Governamentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que atendam a cadeia produtiva do setor Gastronomia;\r\nOrganização e desenvolvimento dos polos gastronômicos nos municípios do Estado, otimizando o uso dos recursos do Estado com objetivo de capacitar a mão de obra, divulgar a cultura gastronômica, facilitar a logística de produtores a consumidores, e desenvolver ferramentas de integração entre os polos gastronômicos e o Governo do Estado, representado para o setor por esta Subsecretaria.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n51034972\r\nAssessor da Presidência\r\nCC-02\r\nIOERJ\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\n/SECC\r\n01\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\n/SECC\r\n04\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n/SECC\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n/SECC\r\n04\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\n/SECC\r\nId: 2663201\r\n"
        ],
        "2663202": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.747 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008937/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo do Decreto nº 49.741, 16/07/2025\r\nR 2.594,94\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional/SEGG\r\nId: 2663202\r\n"
        ],
        "2663206": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-380001/000491/2025;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Mulher, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nCargo em Comissão\r\n51377080\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2663206\r\n"
        ],
        "2663207": [
            "2025-07-18 00:00:00",
            " DE JULHO DE 2025\r\nCRIA NOVA ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aperfeiçoar as ações de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no que tange à integração do planejamento e coordenação operacional das organizações policiais;\r\n- a necessidade de se obter maior efetividade das ações operacionais em uma mesma área de responsabilidade territorial, garantindo-se unidade de propósitos e apoio mútuo entre as instituições de defesa social, com vistas na convergência de esforços; e\r\n- o princípio constitucional da eficiência, que na atual conjuntura impele as instituições policiais a um processo de modernização administrativa e operacional, que busque a excelência na prestação de serviços na área de Segurança Pública;\r\n- o disposto no processo nº SEI-350002/013331/2025,\r\n:\r\nFica criada a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) nº 1que integrará a 4ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), sendo composta pela área de policiamento do 1º BPM, articulada com as circunscrições das 72ª e 73ª DP.\r\nFica alterada a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) nº 7, que integra a 4ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), que fica composta pela área do 7º BPM, articulada com as circunscrições das 74ª e 75ª DP.\r\n, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nREGIÃO\r\nPMERJ\r\nPCERJ\r\nAISP\r\n1ª\r\nRISP\r\nCapital (zona sul, centro e parte\r\nda norte)\r\n1ª CPA\r\n1ª DPA\r\n2, 3, 4, 5, 6, 16, 17, 19,\r\n22 e 23.\r\n2ª\r\nRISP\r\nCapital (zona oeste e parte da\r\nnorte)\r\n2ª CPA\r\n2ª DPA\r\n9, 14, 18, 27, 31, 40 e\r\n41.\r\n3ª\r\nRISP\r\nBaixada Fluminense\r\n3ª CPA\r\n3ª DPA\r\n15, 20, 21, 24, 34 e 39.\r\n4ª\r\nRISP\r\nNiterói e Região dos Lagos\r\n4ª CPA\r\n4ª DPA\r\n1,7, 12, 25 e 35.\r\n5ª\r\nRISP\r\nSul Fluminense\r\n5ª CPA\r\n5ª DPA\r\n10, 28, 33, 37 e 43.\r\n6ª\r\nRISP\r\nNorte Fluminense\r\n6ª CPA\r\n6ª DPA\r\n8, 29, 32 e 36.\r\n7ª\r\nRISP\r\nRegião Serrana\r\n7ª CPA\r\n7ª DPA\r\n11, 26, 30 e 38.\r\nCaberá ao Instituto de Segurança Pública (ISP) disponibilizar, às Polícias Civil e Militar, os mapas e arquivos de logradouros relativos às áreas afetadas pelas alterações previstas no presente Decreto.\r\nO Secretário de Estado de Segurança Pública, o Secretário de Estado de Polícia Militar e o Secretário de Estado de Polícia Civil deverão adotar as medidas pertinentes, na esfera de suas atribuições, para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2663207\r\n"
        ],
        "2663214": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/07/2025\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nDECRETO Nº 49.479 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\nCRIA NOVA ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nDECRETO Nº 49.749 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\nCRIA NOVA ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2663214\r\n"
        ],
        "2663568": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, A MEDALHA “MÉRITO TÁTICO POLICIAL MILITAR” DO BATALHÃO DE RONDAS ESPECIAIS E CONTROLE DE MULTIDÃO.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350467/002365/2022, e\r\n- que as condecorações ou “Moedas de Honra” são instrumentos destinados a recompensar moralmente o mérito, em suas variadas manifestações, tanto na esfera civil quanto na militar;\r\n- que as condecorações surgiram na antiguidade. Estima-se que as mais antigas remontem ao Egito do tempo dos faraós;\r\n- que os Gregos e Romanos manifestavam recompensa por intermédio de práticas como a Coroa, a Ovação e o Triunfo;\r\n- que essas práticas foram substituídas pelas condecorações, que ressurgiram e ganharam grande impulso a partir da criação das Ordens de Cavalaria, na Idade Média;\r\n- que durante os períodos do Brasil Colônia e Império, eram comuns os prêmios aos méritos na guerra, na política e nas artes serem combinados com a concessão de títulos nobiliárquicos, patrimoniais, vantagens financeiras e condecorações;\r\n- que com a Proclamação da República, a maioria dessas práticas foi abolida, tendo permanecido, no entanto, as Moedas de Honra, sob a forma de condecorações, nas modalidades de ordens honoríficas e medalhas condecorativas;\r\n- o fortalecimento da identidade institucional do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (RECOM) da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro;\r\n- que a medalha do “Mérito Tático Policial Militar” destina-se a condecorar os policiais militares do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão em serviço ativo, que por dedicação, abnegação e capacidade profissional, estejam prestando ou tenham prestado relevantes serviços no patrulhamento tático motorizado em defesa da cidadania;\r\n- que a medalha do “Mérito Tático Policial Militar” destina-se, ainda, a destacar e reconhecer os relevantes serviços prestados em benefício do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão, pelos demais policiais militares, militares das forças armadas do Brasil e civis que se tenham tornado credores de homenagem por parte do RECOM;\r\n- que no campo direito em fundo amarelo ouro significando as ocorrências e a atuação de destaque da tropa está o raio vermelho que indica energia, precisão, força e rapidez necessárias no cumprimento das missões.\r\nFica instituída a Medalha do Mérito Tático Policial Militar para premiar os policiais militares do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (RECOM) em serviço ativo que, por dedicação, abnegação e capacidade profissional estejam prestando ou tenham prestado relevantes serviços no patrulhamento tático motorizado em defesa da cidadania, a ela fazendo jus:\r\nos Oficiais PM;\r\nos Subtenentes PM e Sargentos PM; e\r\nos Cabos PM e Soldados PM.\r\nA Medalha do Mérito Tático Policial Militar destina-se, ainda, a destacar e reconhecer os relevantes serviços prestados em benefício do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão, a ela fazendo jus:\r\no aluno que concluir em primeiro colocado o Curso Operacional de Patrulhamento Especial Motorizado (COPEM), salvo se este já possuir a medalha com passador e a barreta; \r\nos demais policiais militares, militares das forças armadas do Brasil, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais penais, bombeiros militares, guardas municipais e civis que se tenham tornado credores de homenagem por parte do RECOM;\r\nA Medalha do Mérito Tático Policial Militar será concedida em ato do Secretário de Estado de Polícia Militar, mediante proposta do Conselho da Medalha do Mérito Tático Policial Militar.\r\na indicação deverá conter o nome completo do candidato, cargo ou função, dados biográficos, resumo dos serviços, atividades e atos que a motivaram.\r\nas propostas rejeitadas em uma sessão, não serão objeto de novo julgamento, salvo quando renovadas em época oportuna pelas autoridades competentes para indicar.\r\na relação dos agraciados será obrigatoriamente publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através de Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar, em data anterior a solenidade de entrega da medalha.\r\nquando o agraciado for o Secretário de Estado de Polícia Militar, a concessão será feita pelo Governador do Estado por meio de Ato Normativo.\r\nO Conselho da Medalha do Mérito Tático Policial Militar será composto por 07 (sete) membros, não implicando em aumento das despesas.\r\nA composição do Conselho será a seguinte:\r\nComandante do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão;\r\nSubcomandante do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão;\r\nChefe da 1ª Seção do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão;\r\nChefe da 2ª Seção do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão;\r\nChefe da 3ª Seção do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão;\r\nChefe da 4ª Seção do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão; e\r\nChefe da Assessoria de Justiça e Disciplina do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão.\r\nO membro mais moderno será o Secretário do Conselho da Medalha.\r\nAo Secretário do Conselho compete secretariar as sessões e redigir as Atas.\r\nCada membro do Conselho da Medalha terá direito a um só voto.\r\nO julgamento das propostas é feito em Sessão Ordinária do Conselho, que se reunirá no período estabelecido, e as decisões tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes.\r\nO Conselho reunir-se-á mediante a convocação do seu Presidente, preferencialmente, entre os dias 01 e 30 de setembro e, extraordinariamente, em qualquer época, estabelecido o quórum mínimo de 03 (três) membros do Conselho da Medalha para qualquer deliberação.\r\nO Conselho, à vista de informações oficiais que indiquem haver o agraciado praticado atos incompatíveis com os sentimentos de honra ou dignidade, ou ofendido por qualquer meio a Corporação, poderá conforme o caso, solicitar ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro a revogação do ato que concedeu a Medalha.\r\nA Medalha será outorgada em solenidade presidida pelo Comandante do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão ou autoridade superior, preferencialmente na data de criação do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão, no limite máximo de 30 (trinta), desde que não haja impedimento legal ou orçamentário.\r\na Medalha será outorgada, excepcionalmente, na solenidade de encerramento do Curso Operacional de Patrulhamento Especial Motorizado (COPEM) ao aluno que concluir em primeiro colocado o referido curso.\r\nno primeiro ano de outorga da Medalha poderão ser outorgadas, excepcionalmente, até 40 (quarenta) medalhas.\r\nA medalha deverá ser numerada no verso e terá forma circular, em prata, medindo 35 mm de diâmetro, tudo em alto relevo, de acordo com os desenhos em anexo.\r\nde ouro com um raio vermelho para os policiais militares, militares das Forças Armadas do Brasil, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais penais, bombeiros militares, guardas municipais e civis que se tenham tornado credores de homenagem por parte do RECOM; e\r\nde ouro com um raio vermelho para o aluno que concluir em primeiro colocado o Curso Operacional de Patrulhamento Especial Motorizado (COPEM), salvo se este já possuir a medalha.\r\na fita correspondente à medalha será de gorgorão de seda chamalotada, medindo 35 mm de largura, dividida em três listras verticais, sendo a central de 20 mm, na cor preta e as extremidades de 7,5 mm cada, na cor vermelha.\r\no passador e a barreta serão:\r\nde ouro com um raio vermelho para os policiais militares, militares das Forças Armadas do Brasil, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais penais, bombeiros militares, guardas municipais e civis que se tenham tornado credores de homenagem por parte do RECOM; e\r\nde ouro com um raio vermelho para o aluno que concluir em primeiro colocado o Curso Operacional de Patrulhamento Especial Motorizado (COPEM), salvo se este já possuir a medalha.\r\no diploma da medalha, em tamanho ofício, será em papel cuchê impresso em tipo grande e terá os seguintes dizeres:\r\nobservadas as condições previstas nos artigos antecedentes:\r\n\"O Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro outorga a (V.Sª ou V.Exª) a Medalha do Mérito Tático Policial Militar, destacando e reconhecendo os relevantes serviços prestados em benefício do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão - RECOM e da sociedade civil organizada\".\r\nNa forma do artigo 8º, são condições essenciais para ser agraciado:\r\npossuir idoneidade moral, conduta pessoal ilibada e elevado conceito na classe e na comunidade a que pertencer;\r\nhaver praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão - RECOM;\r\ntenha se dedicado à causa policial militar, prestando bons e leais serviços nas funções desempenhadas durante o período em que esteve no serviço ativo;\r\nnão tenha sofrido sentença condenatória passada em julgado, ainda que beneficiado por indulto, durante o período em que esteve no serviço ativo;\r\nnão esteja indiciado em Inquérito policial civil ou militar ou submisso a Processo Administrativo, Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação;\r\nnão tenha sido punido disciplinarmente por falta de lealdade, falta ao serviço ou por ausência que comprometa a honra e dignidade pessoal ou profissional;\r\ntenha, quando Praça, o comportamento classificado como bom; e\r\nnão esteja respondendo a processo criminal na Justiça Comum ou Militar.\r\nFica assegurado a todos os Policiais Militares que já se encontram na inatividade o direito à percepção da referida Comenda, mediante proposta do Conselho da Medalha, desde que, satisfeitas as condições estabelecidas neste Decreto.\r\nPerderá, definitivamente, o direito à medalha aquele que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado, ainda que beneficiado por \"sursis\" ou indulto, que desertar ou for punido disciplinarmente por falta que, a juízo do Secretário de Estado de Polícia Militar, comprometa a honra e a dignidade pessoal ou profissional.\r\nAs medalhas e barretas serão adquiridas com dotação orçamentária própria, doação privada e/ou de outros entes públicos ou particulares.\r\nParágrafo único. As medalhas e os complementos não distribuídos constituirão patrimônio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, ficando sua guarda e controle a cargo do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão.\r\nCompete ainda ao Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão providenciar, junto ao órgão provedor, em tempo oportuno, o fornecimento das medalhas e de seus complementos.\r\nDas decisões do Conselho da medalha e das Concessões do Secretário de Estado de Polícia Militar não cabem recursos.\r\nO Secretário de Estado de Polícia Militar resolverá os casos omissos, como também proporá ao Chefe do Poder Executivo, as modificações necessárias para sua melhor aplicação.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 18 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nEm homenagem ao Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE), que em 04 de Julho de 2018 através da Resolução SESEG n° 1.205 transformou-se no Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão - RECOM. \r\nEm homenagem ao Comando do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão que enviou 07 (sete) policiais militares para realizarem o Curso Operacional de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana - 17º COR/2018 na Polícia Militar do Estado de Goiás, onde tais policiais adquiriram os subsídios doutrinários para idealização e adaptação da modalidade de patrulhamento tático especial motorizado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro está o raio vermelho que indica energia, precisão, força e rapidez necessária no cumprimento das missões.\r\nNo campo destro do escudo carregado com os elementos do brasão de armas do Brigadeiro Tobias de Aguiar considerado o patrono da corporação e dá nome ao 1º Batalhão de Polícia de Choque de São Paulo, a famosa ROTA - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, sendo a descrição do Brasão do mesmo, um escudo francês moderno esquartelado carregado com:\r\nNo 1º esquartelado está \"Abreu\": Em goles (vermelho), que simboliza a audácia, grandeza e espírito de luta, cinco asas de águia em santor que é o símbolo da rapidez nas expedições militares, em ouro que simboliza o explendor, a soberania e a constância.\r\nNo 2º esquartelado está \"Aguirre\": Em ouro com duas faixas diminuídas que simboliza o cinto do cavaleiro, abaixo destas, três flores-de-lis de goles (vermelho), na parte inferior, um escudo em fundo branco que é a simbologia da pureza e do ideal, uma águia em sable (negro) e à direita outras três faixas em sinople (verde) que é a simbologia da vitória, honra e civilidade.\r\nNo 3º esquartelado está \"Leme\": Em ouro, cinco merletas em santor que simboliza a indicação dos inimigos vencidos em batalhas, em sable (negro) que é a simbologia da simplicidade, sabedoria, ciências e honestidade.\r\nNo 4º esquartelado está \"Aguiar\": Em ouro, uma águia de goles (vermelho) e membrana de negro, que é a simbologia do poder, da vitória e da prosperidade, o que identifica o apelido dos AGUIARES e do 1º Batalhão de Choque \"TOBIAS DE AGUIAR\".\r\nESPADAS: São o símbolo do estado militar e de sua virtude, a barreira, bem como de sua função, o poderio.\r\nRATEL: Resiliência e adaptação.\r\nFAIXA: Na base carrega uma divisa que aqui é RECOM.\r\nÁGUIA ESTENDIDA: Autoridade, potência e vitória.\r\nRAIO: Insígnia básica dos Grupamentos de Rondas Ostensivas no Brasil, representando a velocidade, agilidade.\r\nESCUDO: Representando a defesa do cidadão e a manutenção da ordem pública.\r\nA Medalha do Mérito Tático Policial Militar compreende em ser uma esfera em prata cozido com uma bordadura de prata, carregado ao centro com um escudo polonês estilizado, perfilado de sable partido de sable, tendo a destra com quatro faixas sendo o primeiro no chefe de goles carregado com cinco asas depostas em faixa com duas na primeira e três na segunda, no segundo de jalne com cinco merletas em santor, na terceira em ouro com duas faixas diminuídas que simboliza o cinto do cavaleiro, abaixo destas, três flores-de-lis de goles (vermelho), na parte inferior, um escudo em fundo branco que é a simbologia da pureza e do ideal, uma águia em sable (negro) e a direita outras três faixas em sinople (verde)e na ponta de jalne carregado com uma águia de goles estendida. Na sinestra em campo de jalne carregado com um raio de goles. Acimado de duas espadas em aspa com punho e guarda mão de sable e lâmina de cendrée, tendo na ponta uma faixa jalne carregado com a inscrição “RECOM”, tendo como suporte dois leões rompantes de jalne e tendo como timbre um carcará natural de jalne.\r\nNo verso carregado com a inscrição “RECOM” ao centro “Mérito Tático Policial Militar” no bordo e “DESDE 12/12/2018” na ponta.\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 2663568\r\n"
        ],
        "2663570": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI E REGULAMENTA A MEDALHA DA INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350004/000795/2025,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de homenagear Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Inteligência de Segurança Pública da SEPM; \r\n- a importância institucional da Subsecretaria de Inteligência na estrutura orgânica da SEPM; \r\n- o previsto no artigo 140 da Lei 443/81, e nos art. nº 66, 67 e 68 do Decreto Estadual nº 6.579/83;\r\n- a valorização da história e das tradições inerentes à vida castrense.\r\nDECRETA: \r\nFica criada a medalha “INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR”, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que acompanhada do respectivo diploma, destina-se a homenagear os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Autoridades Civis, Militares das Forças Armadas e Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Inteligência de Segurança Pública da PMERJ, tornando-se credores do reconhecimento desta Unidade.\r\nA entrega das medalhas “INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR” poderá ser feita, preferencialmente, em solenidade alusiva ao aniversário da Subsecretaria de Inteligência da PMERJ, a ser realizada no dia 18 de março, aniversário da SSI, ou no dia 06 de setembro, dia do profissional de inteligência, de cada ano.\r\nhavendo impedimento legal ou orçamentário, as despesas com a entrega da Medalha INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR poderão ser custeadas por outros órgãos ou entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, na forma da Lei e de seus respectivos Regulamentos.\r\nas despesas citadas neste artigo poderão, também, ficar a cargo de pessoas jurídicas de direito privado, não relacionadas à Administração Pública, bem como por pessoas físicas, ficando a documentação comprobatória dos gastos sob responsabilidade da SSI, para fins de auditoria e controle.\r\n- As doações previstas nesse artigo não se condicionam a qualquer contrapartida, devendo haver seu registro em documento próprio e a devida publicidade, na forma e procedimento previstos em lei.\r\nNão há obrigatoriedade na entrega das medalhas objeto desse decreto, em razão de conclusão de cursos, cerimônias, ou datas comemorativas.\r\nA medalha “INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR” constará de 03 (três) graus assim denominados Ouro, Prata e Bronze, cada um possuindo quantitativo próprio de vagas:\r\nGrau Ouro: 150 vagas;\r\nGrau Prata: 200 vagas; e\r\nGrau Bronze: 300 vagas.\r\nA concessão da medalha “INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR” será feita através de indicação do Subsecretário de Inteligência da PMERJ.\r\nO Governador do Estado e o Secretário Estadual de Polícia Militar pertencerão ao grau Ouro “INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR” ao tomarem posse nos respectivos cargos, sem ocuparem vagas.\r\nOs Ex-Comandantes da SSI da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro farão parte do grau Ouro “INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR”.\r\nOs Policiais Militares Veteranos não ocupam vagas.\r\nConcorrerão à medalha “INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR” da PMERJ:\r\nos Policiais Militares comandantes e ex-comandantes da Subsecretaria de Inteligência assim como o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Secretário de Segurança, Secretário de Polícia Militar e demais autoridades: Grau Ouro;\r\nos Oficiais e Praças Ativos ou Veteranos que concluíram como primeiro colocado os Cursos da Subsecretaria de Inteligência para Oficiais ou Praças da PMERJ: Grau Prata;\r\nos Oficiais e Praças da PMERJ Ativos ou Veteranos e os Policiais Militares de outras Coirmãs, Autoridades Civis, Militares das Forças Armadas que possuírem cursos da Subsecretaria de Inteligência e tenham contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Inteligência de Segurança Pública da PMERJ, tornando-se credores do reconhecimento desta Unidade: Grau Prata;\r\nos Oficiais e Praças da PMERJ Ativos ou Veteranos e os Policiais Militares de outras Coirmãs, Autoridades Civis, Militares das Forças Armadas e demais pertencentes a Comunidade de Inteligência que não possuírem cursos da Subsecretaria de Inteligência e tenham contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Inteligência de Segurança Pública da PMERJ, tornando-se credores do reconhecimento desta Unidade: Grau Bronze.\r\nO processo de concessão das medalhas observará as seguintes etapas:\r\no Subsecretário de Inteligência da Polícia Militar (SSI) convoca a Comissão Interna de Inteligência (CII);\r\na Comissão será responsável pela análise dos requisitos previstos neste Decreto, bem como do Curriculum Vitae dos indicados e demais documentos que julgar procedente;\r\napós análise, a Comissão Interna de Inteligência (CII) encaminhará a lista contendo os nomes ao Subsecretário de Inteligência para homologação e providências cabíveis;\r\na decisão do Subsecretário de Inteligência que concede a medalha “INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR” será publicada em Boletim Ostensivo da PMERJ, cabendo à Subsecretaria de Inteligência (SSI) a expedição de diplomas e manutenção do livro de registro da relação dos agraciados.\r\nas promoções nos diversos graus da Ordem do Mérito da Inteligência Policial Militar serão organizadas e decididas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI) e na Comissão Interna de Inteligência (CII).\r\na Comissão Interna de Inteligência (CII) não implicará em despesas, sendo composta por integrantes da própria Subsecretaria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA medalha “INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR” poderá ser cassada, caso o agraciado tenha cometido fato grave que atente contra os princípios éticos e morais e chegue ao conhecimento do Subsecretário de Inteligência da SSI, que de imediato nomeará Comissão Interna de Inteligência (CII), sendo o Subsecretário da SSI membro nato e presidente.\r\nA Comissão Interna de Inteligência (CII) deverá analisar o caso específico e ao final emitir parecer favorável ou não pela cassação, em seguida fará o encaminhamento ao Subsecretário de Inteligência da SSI, para homologação e publicação da decisão final, caso seja essa a decisão.\r\n- As vagas em cada grau dar-se-ão por promoção, transferência para inatividade, exclusão ou morte.\r\nA medalha concedida aos Oficiais, Praças e Veteranos da PMERJ relacionados no art. 4º, I, II, III e IV terão uma coruja no passador e na barreta.\r\n- Aos Veteranos não será concedida transferência de graus, permanecendo assim no grau.\r\n- As Autoridades Civis e Militares não serão transferidos de graus.\r\n- Os Oficiais, Praças, Veteranos não pertencentes a PMERJ, Autoridades Civis e Militares não terão uma coruja no passador e na barreta.\r\nPara ser promovido no Corpo Ativo da Medalha “INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR” será necessário um interstício mínimo de 2 (dois) anos no grau, ter prestado novos e relevantes serviços à Corporação ou à ordem pública e não ter sofrido qualquer punição disciplinar.\r\nHavendo vagas em grau superior do Quadro, o Subsecretário de Inteligência da Subsecretaria de Inteligência e a Comissão Interna de Inteligência poderão indicar a promoção de grau o Ativo que tenha completado, até a data da promoção, metade ou mais do interstício estabelecido neste artigo.\r\n- A despesa com execução deste Decreto ocorrerá a conta de dotação orçamentária própria.\r\n- O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 18 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nESPECIFICAÇÃO DA MEDALHA INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n\r\nA Medalha “INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR”, que será cunhada segundo modelo anexo e terá as seguintes dimensões e características:\r\nCircular;\r\nAcabamentos Ouro, Prata e Bronze;\r\n3,5 cm de diâmetro;\r\n3,0 cm de espessura;\r\nSímbolo em alto relevo.\r\nNa área do círculo linear, Brasão da Subsecretaria de Inteligência com a imagem da coruja pousada na chave, sobre o tabuleiro de xadrez em alto relevo.\r\nNa parte superior à escrita MEDALHA MÉRITO. Na área do círculo linear, Imagem em alto relevo da cabeça de coruja. Na parte inferior à escrita INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR.\r\nSeda achamalotada medindo 3,5cm de largura, nas cores azul e amarelo, sendo 02 (duas) faixas de 1,0 mm cada uma, nas laterais externas na cor azul, 02 (duas) faixas de 0,5 mm cada uma na parte interna na cor amarelo e 01 (uma) faixa de 0,5 mm no meio, na cor azul.\r\nanteposto a coroa do GRP em metal ouro, prata ou bronze.\r\ncom borda de acabamento em metal ouro, prata ou bronze.\r\nCom aplicação da coruja, no tamanho de 1 cm de diâmetro, acondicionado em estojo de veludini na cor azul.\r\nEstampado em metal, tamanho 1,5 cm de diâmetro, com acabamento dourado.\r\nAs cores utilizadas na MEDALHA “INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR” seguirão os seguintes padrões de composição:\r\na) Azul: 100%;\r\nb) Amarela: 100%.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 01\r\nINSERIR IMAGEM 02\r\nINSERIR IMAGEM 03\r\nId: 2663570\r\n"
        ],
        "2663571": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            "\r\nId: 2663571\r\n"
        ],
        "2663578": [
            "2025-07-21 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.753 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008995/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51577089\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nId: 2663578\r\n"
        ],
        "2663587": [
            "2025-07-20 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.750 DE 20 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DA ARTISTA PRETA GIL.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos contidos no Processo nº SEI-150001/009000/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o falecimento da cantora, atriz e apresentadora carioca PRETA GIL, uma das figuras mais marcantes da música e da cultura brasileira contemporânea;\r\n- que através da sua arte e autenticidade tornou-se símbolo de representatividade pela defesa de diversas causas sociais;\r\n- seu exemplo de coragem, luta, força e dignidade na luta contra o câncer, enfrentando-o publicamente e inspirando milhares de pessoas;\r\n- os sentimentos de tristeza e luto compartilhados por todo o povo fluminense com o seu falecimento.\r\n\r\nDECRETA:\r\n- Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em razão do falecimento de Preta Maria Gadelha Gil Moreira, mais conhecida como PRETA GIL.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2663587\r\n"
        ],
        "2663946": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            "\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OCARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009054/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nGovernador \r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51119838\r\nistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2663946\r\n"
        ],
        "2663947": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " \r\nSOBRE A INCORPORAÇÃO DOS CNPJ'S QUE MENCIONA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 45.130/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/001221/2025, e\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 47.887, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece competência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para monitoramento e apoio aos órgãos e entidades estaduais quanto à regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa de seus CNPJ's,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.130, de 16 de janeiro de 2015, que extinguiu a Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor, bem como a previsão constante de seu Anexo Único, que estabelece a incorporação de suas atividades e obrigações à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP,\r\n- as pendências fiscais identificadas pela Receita Federal do Brasil relativas aos CNPJ's que, historicamente, permaneceram incorporados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, e\r\n- a necessidade de formalização administrativa da situação cadastral desses CNPJ's, para fins de atendimento às exigências da Receita Federal do Brasil e regularização cadastral e fiscal;\r\n\r\n\r\n- Ficam formalmente incorporados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, para todos os fins administrativos, cadastrais e fiscais, os seguintes CNPJ's:\r\n- CNPJ nº 42.374.314/0001-02, anteriormente pertencente à Divisão Educacional do Sistema Penitenciário - SIPE, originária da extinta Secretaria de Estado de Justiça;\r\n- CNPJ nº 05.103.629/0001-80, anteriormente pertencente à extinta Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor, cuja extinção e consequente incorporação foram determinadas pelo Decreto Estadual nº 45.130, de 16 de janeiro de 2015, conforme disposto em seu Anexo Único.\r\n- A incorporação de que trata este Decreto não implica a criação de novas unidades administrativas, tratando-se de providência de natureza exclusivamente cadastral e fiscal, necessária para fins de atendimento às exigências da Receita Federal do Brasil e regularização da situação fiscal dos respectivos CNPJ's.\r\n- Compete à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP adotar as providências administrativas e operacionais necessárias junto à Receita Federal do Brasil, especialmente no que tange à atualização cadastral, à alteração de responsável legal, bem como ao cumprimento de todas as obrigações acessórias referentes aos CNPJ's ora incorporados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n\r\nSECRETARIA INCORPORADA (EXTINTA)\r\nCNPJ\r\nSECRETARIA INCORPORADORA\r\nCNPJ DA INCORPORADORA\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n42.498.691/0001-45\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n05.482.345/0001-42\r\nDivisão Educacional de SIPE Secretaria de Justiça\r\n42.374.314/0001-02\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n05.482.345/0001-42\r\nSecretaria de Estado de Defesa do Consumidor\r\n05.103.629/0001-80\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n05.482.345/0001-42\r\nId: 2663947\r\n"
        ],
        "2663948": [
            "2025-07-22 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009057/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n49.747, de 17/07/2025\r\n2.444,94\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2663948\r\n"
        ],
        "2664154": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 536.441.640,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025,\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025,\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, e\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/001618/2025, SEI- 310003/000401/2025, SEI-330005/000226/2025 e SEI- 420001/002363/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 536.441.640,20 (quinhentos e trinta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta reais e vinte centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R 4.234.443,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2664154\r\n"
        ],
        "2664155": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.042.766\r\n776.102\r\n24.266.664\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.763.338\r\n26.904.980\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n2.323.461\r\n9.889.994\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n139.770.980\r\n605.294.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n278.322.983\r\n128.207.484\r\n150.115.500\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n49.410.701\r\n0\r\n49.410.701\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n105.070.335\r\n24.738.757\r\n80.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.650.821\r\n11.390.357\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.540.089\r\n22.659.842\r\n170.880.247\r\n14010\r\nSECC\r\n354.738.418\r\n34.414.516\r\n320.323.902\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n38.874.311\r\n5.402.999\r\n33.471.312\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n177.515.628\r\n1.611.826.590\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n137.803.007\r\n140.707.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n15.091.865\r\n49.732.576\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n175.589\r\n1.992.911\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.043.525\r\n91.484.753\r\n111.558.772\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n198.208.059\r\n47.663.648\r\n150.544.411\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.284.925\r\n43.682.730\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n261.994\r\n2.958.921\r\n15610\r\nFEC\r\n256.603.960\r\n107.496.642\r\n149.107.318\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.539.579.898\r\n876.000.492\r\n1.663.579.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n569.983.560\r\n0\r\n569.983.560\r\n17010\r\nSEEL\r\n133.431.456\r\n72.907.275\r\n60.524.181\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n1.950.703\r\n21.842.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.249.681.675\r\n277.707.608\r\n6.971.974.066\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.742.589\r\n0\r\n445.742.589\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.104.714\r\n245.987.510\r\n548.117.204\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.043.961\r\n869.043.497\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n203.798.697\r\n479.514.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n34.061.887\r\n124.916.490\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n33.936.480\r\n11.450.212\r\n22.486.268\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n33.410.615\r\n2.269.087\r\n31.141.528\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n13.171.515\r\n46.579.692\r\n24010\r\nSEAS\r\n321.240.552\r\n18.873.239\r\n302.367.312\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n327.208.851\r\n651.075.095\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n557.775.868\r\n1.223.133.834\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.905.460\r\n46.756.765\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n21.682.000\r\n100.045.740\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.003.235\r\n1.741.484\r\n8.261.751\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n165.329.869\r\n25.422.884\r\n139.906.985\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n9.941.736\r\n15.802.001\r\n27530\r\nEMATER\r\n131.491.103\r\n66.563.943\r\n64.927.160\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.150.404.160\r\n333.206.645\r\n8.817.197.515\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n26.715.811\r\n49.489.829\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n573.093.262\r\n26.855.312\r\n546.237.950\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n18.174.538\r\n55.637.618\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n1.706.815\r\n24.563.396\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n0\r\n33.051.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.435.370\r\n83.225.597\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n324.051.531\r\n125.878.926\r\n198.172.605\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.251.212.856\r\n699.395.215\r\n4.551.817.641\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.860.285.987\r\n0\r\n1.860.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.076.105.849\r\n3.400.455.697\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n34.917.648\r\n14.158.904\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.522\r\n45.143.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n687.959.982\r\n1.389.632\r\n686.570.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.080.027.685\r\n149.381.137\r\n1.930.646.548\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.323.878\r\n0\r\n1.185.323.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n28.842.326\r\n60.591.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n724.398.367\r\n15.965.665\r\n708.432.702\r\n49411\r\nFLXIII\r\n76.977.872\r\n0\r\n76.977.872\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n76.695.442\r\n8.997\r\n76.686.445\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.928.405\r\n1.235.105\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.624.418\r\n6.083.525\r\n169.540.893\r\n50010\r\nCGE\r\n118.644.673\r\n41.355.424\r\n77.289.249\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.274.071\r\n6.713.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.387.594.680\r\n3.644.377.970\r\n5.743.216.710\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n291.361.044\r\n1.857.261\r\n289.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.209.455.306\r\n1.087.774.202\r\n2.121.681.104\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n73.299\r\n910.376\r\n53010\r\nSEIOP\r\n614.664.391\r\n71.666.573\r\n542.997.817\r\n53310\r\nITERJ\r\n75.426.919\r\n11.776.838\r\n63.650.081\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.438.486\r\n6.778.295\r\n16.660.191\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n894.265.105\r\n151.872.572\r\n742.392.533\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n42.110.598\r\n319.837.357\r\n54010\r\nSERGB\r\n26.622.539\r\n3.005.114\r\n23.617.425\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.203.272\r\n76.469.434\r\n359.733.839\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.756.907\r\n20.048.774\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n12.169.536\r\n48.129.674\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n11.327.220\r\n9.008.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n20.349.257\r\n29.950.170\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n5.190.033\r\n67.017.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n421.819.430\r\n178.081.279\r\n243.738.150\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n248.609.231\r\n40.941.751\r\n207.667.480\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n355.057.437\r\n474.351.065\r\n\r\n112.230.324.540\r\n15.799.119.590\r\n96.431.204.950\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.422.294\r\n0\r\n6.422.294\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.597.984\r\n18.926.390\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n2.323.461\r\n4.902.834\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n139.770.980\r\n285.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.660.773\r\n0\r\n35.660.773\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.556.441\r\n2.981.148\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n33.045.701\r\n118.687.783\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.695.990\r\n8.212.545\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n532.690.063\r\n0\r\n532.690.063\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n10.270.873\r\n20.575.777\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n175.589\r\n258.411\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.276.643\r\n19.027.700\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n2.015.615\r\n284.385\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n867.635.996\r\n1.648.677.004\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.981.731\r\n0\r\n2.981.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.634.038\r\n14.292.029\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n857.090\r\n5.284.912\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n239.132.749\r\n3.820.911.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.279.881\r\n212.677.111\r\n455.602.770\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n203.798.697\r\n284.495.529\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n26.035.453\r\n63.451.919\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.791.294\r\n12.160.159\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.548.398\r\n7.452.653\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.667.531\r\n16.800.572\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n31.260.975\r\n81.046.324\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n406.680.136\r\n722.667.529\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n778.903\r\n5.646.213\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.616.521\r\n4.303.608\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.200.744\r\n4.959.333\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.051\r\n45.679.425\r\n35.281.625\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n2.719.431\r\n13.390.052\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.517.470\r\n12.197.165\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n649.392.654\r\n1.116.389.447\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.840.015\r\n11.987.693\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.442.629\r\n41.235.273\r\n74.207.356\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.628.971.912\r\n2.898.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.062.423.098\r\n881.960.269\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n5.748.231\r\n0\r\n5.748.231\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n7.100.526\r\n10.737.721\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.778.295\r\n15.162.558\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n21.114.710\r\n46.724.049\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n3.005.114\r\n5.981.608\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n74.534.573\r\n194.697.608\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.353.111\r\n4.679.470\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n0\r\n6.004.493\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n11.310.328\r\n7.178.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n2.276.843\r\n8.649.646\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n4.063.606\r\n15.146.431\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.573.855\r\n11.643.328\r\nTOTAL GERAL \r\n62.940.167.623\r\n8.551.021.751\r\n54.389.145.872\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.839.338\r\n0\r\n3.839.338\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n0\r\n0\r\n0\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n2.193.860\r\n0\r\n2.193.860\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n15.760\r\n44.240\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n7.237.935\r\n7.616.337\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n36.862\r\n0\r\n36.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.398\r\n0\r\n7.919.398\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n344.971.367\r\n0\r\n344.971.367\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n34.970.444\r\n55.537\r\n34.914.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.082.361\r\n0\r\n3.082.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n324.051.531\r\n125.878.926\r\n198.172.605\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.415.266.023\r\n40.050.000\r\n2.375.216.023\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n147.934.895\r\n0\r\n147.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.444.992.800\r\n0\r\n1.444.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.136.090.772\r\n3.279.887.627\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n261.489\r\n0\r\n261.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.514.557\r\n0\r\n5.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n434.040\r\n0\r\n434.040\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.053.396\r\n0\r\n2.053.396\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n13.137\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\nTOTAL GERAL \r\n18.968.934.839\r\n4.173.302.826\r\n14.795.632.013\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.062.121\r\n776.102\r\n17.286.019\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n3.683.687\r\n27.967.500\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.635.483\r\n0\r\n9.635.483\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n50.146.599\r\n10.465.306\r\n39.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n194.073.609\r\n1.368.815\r\n192.704.793\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.616.249\r\n1.294.602\r\n20.321.647\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n3.080.593\r\n412.407\r\n2.668.186\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n5.864.649\r\n64.890.227\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.036.922.725\r\n147.067.878\r\n889.854.847\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n137.803.007\r\n120.574.921\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.265.832\r\n4.820.992\r\n22.444.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.980.925\r\n0\r\n4.980.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n172.748.055\r\n41.559.868\r\n131.188.187\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n370.000\r\n0\r\n370.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n98.397.210\r\n9.248.849\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n728.002\r\n0\r\n728.002\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.403.293\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n470.000\r\n0\r\n470.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n91.000.000\r\n0\r\n91.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n58.031.758\r\n34.216.850\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n8.241.480\r\n5.333.919\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.047.463.237\r\n0\r\n1.047.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n49.035.590\r\n0\r\n49.035.590\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n7.204.410\r\n10.125.350\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n70.076\r\n98.107\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.043.961\r\n248.720.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n8.284.431\r\n22.376\r\n8.262.056\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n889.290\r\n0\r\n889.290\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.393.595\r\n4.618.825\r\n12.774.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n21.682.000\r\n2.318.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n1.917.110\r\n0\r\n1.917.110\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n25.422.884\r\n21.490.941\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n41.472.897\r\n20.640.566\r\n20.832.331\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n310.000\r\n0\r\n310.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n30.000.000\r\n0\r\n30.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.439.007\r\n0\r\n70.439.007\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n35.038.933\r\n927.584.751\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.479.401\r\n0\r\n20.479.401\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n1.289.949\r\n8.800.396\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n167.053.864\r\n18.503.936\r\n148.549.927\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n44.223.144\r\n3.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n18.174.538\r\n28.296.817\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n1.706.815\r\n8.266.970\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n17.645.922\r\n0\r\n17.645.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.935.800\r\n76.713\r\n1.859.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.554.758\r\n14.140.845\r\n35.413.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.243\r\n423\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n650.994.622\r\n0\r\n650.994.622\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.389.632\r\n603.496\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.301.817\r\n0\r\n1.301.817\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n337.592.156\r\n0\r\n337.592.156\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n12.369.056\r\n0\r\n12.369.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n11.558.754\r\n33.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n2.243.214\r\n9.291.694\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n1.283.642\r\n10.753.202\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n662.742\r\n128.516\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.065.066\r\n967.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n121.029.357\r\n0\r\n121.029.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n550.000\r\n1.851.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n167.589.138\r\n0\r\n167.589.138\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.279.412\r\n0\r\n3.279.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n19.862.470\r\n47.942.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n471.876.043\r\n0\r\n471.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.911.842\r\n0\r\n34.911.842\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.259.802\r\n0\r\n1.259.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n27.607.396\r\n0\r\n27.607.396\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.928.405\r\n831.595\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.192.302\r\n0\r\n2.192.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.593.315\r\n806.685\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n188.697.160\r\n997.645\r\n187.699.515\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n6.469.278\r\n195.832\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n73.299\r\n874.750\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n250.730.862\r\n29.084.725\r\n221.646.137\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.328.273\r\n0\r\n2.328.273\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n873.321\r\n0\r\n873.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n87.779.760\r\n264.219.587\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n146.416\r\n31.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n20.849.472\r\n198.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n17.594.095\r\n0\r\n17.594.095\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n5.190.033\r\n3.152.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n126.552.986\r\n107.530.380\r\n19.022.606\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n93.941.570\r\n0\r\n93.941.570\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n69.776.911\r\n10.217.891\r\n59.559.021\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.857.403\r\n156.527\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n27.332.545\r\n98.388.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\nTOTAL GERAL \r\n29.570.747.544\r\n3.062.311.483\r\n26.508.436.062\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n0\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n130.252\r\n0\r\n130.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n745.562\r\n0\r\n745.562\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n24.065.420\r\n0\r\n24.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n55.460.293\r\n9.965.346\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.484\r\n0\r\n50.484\r\nTOTAL GERAL \r\n750.474.534\r\n12.483.531\r\n737.991.003\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2025.\r\nId: 2664155\r\n"
        ],
        "2664369": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.759 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009102/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 49.756, de 21/07/2025\r\nR 2.344,94\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSECC\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n07\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\nId: 2664369\r\n"
        ],
        "2664370": [
            "2025-07-23 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.760 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA OS LIVROS VI E X DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO N° 27.427/00 (RICMS/00).\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o disposto no Ajuste SINIEF 7/2022 e o que consta no Processo nº SEI- 040006/016733/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Ficam promovidas as seguintes modificações no Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de dezembro de 2000:\r\n- alteração dos dispositivos abaixo, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\no § 1º do art. 5º:\r\n\r\n\"Art. 5º (...)\r\n(...)\r\n§ 1º Relativamente aos documentos referidos no caput deste artigo, com exceção dos previstos nos incisos III, XV-A, XVII, XVIII, XX a XXIII e XXII-A, é permitido:\" (NR)\r\n\r\no §1º do art. 15:\r\n\r\n\"Art. 15 (...)\r\n(...)\r\n§ 1º - A validade jurídica dos documentos auxiliares previstos nos incisos VIII a X e X-A a X-E do caput deste artigo está subordinada à autorização do documento fiscal eletrônico pela administração tributária, sendo utilizados exclusivamente para acompanhar o trânsito das mercadorias ou cargas, facilitar as operações de embarque ou representar as operações relativas à energia elétrica ou a serviços de comunicação, e facilitar a consulta do documento fiscal eletrônico.\" (NR)\r\n\r\no art. 20:\r\n\r\n\"Art. 20 O contribuinte não pode se debitar do ICMS pela aplicação direta da alíquota efetiva sobre o valor da prestação.\" (NR)\r\n\r\no art. 26:\r\n\r\n\"Art. 26 Os documentos fiscais referidos no art. 5º deste Livro, excetos os previstos nos incisos III, V, VI-A, XV-A, XVII, XVIII e XX a XXIII, somente poderão ser impressos após a autorização da SEFAZ, que será concedida mediante o preenchimento do formulário Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).\" (NR)\r\n\r\n- inclusão dos seguintes dispositivos:\r\nO inciso XV-A ao art. 5º:\r\n\r\n\"Art. 5 º(...)\r\n(...)\r\nXV-A - A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62;\" (NR)\r\n\r\nO inciso IV-A ao art. 13:\r\n\r\n\"Art. 13 (...)\r\n(...)\r\nIV-A - No Livro X deste Regulamento, relativamente ao documento previsto no inciso XV-A;\" (NR)\r\n\r\nO inciso X-E ao art. 15:\r\n\r\n\"Art. 15 (...)\r\n(...)\r\nX-E - O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - DANFE-COM;\" (NR)\r\n\r\n- Ficam promovidas as seguintes modificações no Livro X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de dezembro de 2000:\r\n- alteração dos dispositivos abaixo, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\no art. 3º:\r\n\"Art. 3º O contribuinte que optar pelo procedimento previsto no artigo 1º emitirá Nota Fiscal, indicando nos campos: \"; (NR)\r\no art. 34:\r\n\"Art. 34 Fica concedido às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação listadas no Anexo Único do Ato Cotepe 13, de 13 de março de 2013, regime especial relativamente à remessa de bem integrado ao ativo permanente, destinado a operações de interconexão com outras operadoras.\"; (NR)\r\n\r\n- inclusão dos seguintes dispositivos como TÍTULO IV-A do LIVRO X:\r\n\r\n\"TÍTULO IV-A\r\nDA NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCom)\r\n(Ajuste SINIEF 7/22)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 15-A A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar prestações relativas aos serviços de comunicação e telecomunicação, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela SEFAZ.\r\n§ 1º - A NFCom deverá conter todas as cobranças aos tomadores dos serviços.\r\n§ 2º - A NFCom e os eventos a ela relacionados deverão ser assinados pelo emitente.\r\n§ 3° - Para a emissão da NFCom, o contribuinte devera´ estar previamente credenciado pela SEFAZ, nos termos estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDas Hipóteses de Emissão\r\n\r\nArt. 16-A A NFCom deverá ser emitida pelas empresas prestadoras dos serviços de comunicação e telecomunicação, nos termos e prazos estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\nParágrafo Único - A NFCom deverá ser escriturada na EFD ICMS/IPI, conforme regras descritas no Guia Prático da EFD e em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDas Características e Autorização de Uso da NFCom\r\n\r\nArt. 17-A A NFCom deverá ser emitida por meio de programa desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte, com base em leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC NFCom), publicado em Ato COTEPE.\r\n§ 1° - O arquivo digital deverá:\r\nI - ser identificado por chave de acesso, contendo CNPJ do emitente, número e série da NFCom e código numérico gerado pelo emitente;\r\nII - ser elaborado no padrão XML (Extensible Markup Language);\r\nIII - possuir numeração sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite;\r\nIV - ser assinado pelo emitente com assinatura digital.\r\n§ 2º - As séries da NFCom serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, observando-se o seguinte:\r\nI - a utilização de série única será representada pelo número zero;\r\nII - é vedada a utilização de subséries.\r\n\r\nArt. 18-A O contribuinte credenciado deverá solicitar a Autorização de Uso da NFCom, mediante transmissão do arquivo digital do documento via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de programa emissor.\r\n\r\nArt. 19-A Previamente à concessão da Autorização de Uso, a SEFAZ analisará, no mínimo, os seguintes elementos:\r\nI - a regularidade fiscal do emitente;\r\nII - o credenciamento do emitente;\r\nIII - a autoria da assinatura do arquivo digital;\r\nIV - a integridade do arquivo digital;\r\nV - a observância ao leiaute do arquivo estabelecido no MOC NFCom;\r\nVI - a numeração do documento.\r\n\r\nArt. 20-A Do resultado da análise referida no art.19-A, a SEFAZ cientificará o emitente:\r\nI - da concessão da Autorização de Uso da NFCom;\r\nII - da rejeição do arquivo, em virtude de:\r\na) irregularidade fiscal do seu emitente, assim considerada a situação em que, nos termos da legislação, estiver impedido de praticar operações na condição de contribuinte do ICMS;\r\nb) falha na recepção ou no processamento do arquivo;\r\nc) falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital;\r\nd) emitente não credenciado para emissão da NFCom;\r\ne) duplicidade de número da NFCom;\r\nf) outras falhas no preenchimento ou no leiaute do arquivo da NFCom.\r\n§ 1° - Após a concessão da Autorização de Uso, a NFCom não poderá ser alterada, sendo vedada a emissão de carta de correção para sanar erros da NFCom.\r\n§ 2º - A ciência de que trata o caput será efetuada mediante protocolo disponibilizado ao emitente ou a terceiro autorizado pelo emitente, via Internet.\r\n§ 3º - No caso de rejeição do arquivo digital, o protocolo informará o motivo pelo qual a Autorização de Uso não foi concedida.\r\n§ 4º - Rejeitado o arquivo digital, esse não será arquivado na SEFAZ para consulta, sendo permitido ao interessado nova transmissão do arquivo da NFCom nas hipóteses previstas nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do inciso II do caput.\r\n§ 5º - O emitente deverá:\r\nI - manter a NFCom em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a SEFAZ quando solicitado.\r\nII - quando solicitado, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NFCom e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao tomador do serviço.\r\n\r\nArt. 21-A O arquivo digital somente poderá ser utilizado como documento fiscal depois de transmitido eletronicamente à SEFAZ e ter seu uso permitido por meio de Autorização de Uso.\r\n§ 1º - A concessão de Autorização de Uso da NFCom não implica validação da regularidade fiscal de valores e informações constantes no documento autorizado.\r\n§ 2º - Ainda que formalmente regular, será considerado inidôneo o documento emitido ou utilizado com dolo, fraude, simulação ou erro, que possibilite, mesmo que a terceiro, o não pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida.\r\n§ 3° - O disposto no § 2º também se aplica ao respectivo Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDo Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM)\r\n\r\nArt. 22-A O contribuinte emitirá o Documento Auxiliar da NFCom - DANFE-COM, conforme leiaute estabelecido no MOC NFCom, para representar as operações acobertadas pela NFCom.\r\n§ 1º - O DANFE-COM só poderá ser utilizado após a concessão da Autorização de Uso da NFCom ou na hipótese de emissão em contingência.\r\n§ 2º - O DANFE-COM deverá:\r\nI - conter um código bidimensional com mecanismo de autenticação digital que possibilite a identificação da autoria do DANFE-COM conforme padrões técnicos estabelecidos no MOC NFCom;\r\nII - conter a impressão do número do protocolo de concessão da Autorização de Uso, conforme definido no MOC NFCom, ressalvada a hipótese prevista no art. 25-G.\r\n§ 3º - O DANFE-COM deverá ser disponibilizado ao destinatário na forma impressa ou eletrônica.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\nDos Eventos Da NFCom\r\n\r\nArt. 23-A São eventos relacionados à NFCom:\r\nI - Cancelamento: conforme disposto no artigo 24-A;\r\nII - Autorizada NFCom de Ajuste: registra que a NFCom foi referenciada por uma outra NFCom de finalidade ajuste;\r\nIII - Cancelada NFCom de Ajuste: registra, no documento que recebeu o registro do evento do inciso II, o cancelamento da NFCom de finalidade ajuste;\r\nIV - Autorizada NFCom de Substituição: registra que a NFCom foi referenciada por uma outra NFCom de finalidade substituição;\r\nV - Autorizada NFCom de Cofaturamento: registra que a NFCom foi referenciada por outra NFCom de tipo de faturamento cofaturamento, emitida conforme disposto no art. 25-E;\r\nVI - Cancelada NFCom de Cofaturamento: registra, no documento que recebeu o registro do evento do inciso V, o cancelamento da NFCom de tipo de faturamento cofaturamento, emitida conforme disposto no art. 25-E;\r\nVII - Substituída NFCom de Cofaturamento: registra, no documento que recebeu o registro do evento do inciso V, que este foi referenciado por uma NFCom de Substituição, cujo tipo de faturamento é cofaturamento, emitida conforme disposto no art. 25-E.\r\n§ 1º - O evento de Cancelamento da NFCom deve ser registrado pelo emitente.\r\n§ 2º - Os eventos serão exibidos na consulta definida no art. 25-H, conjuntamente com a NFCom a que se referem.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\nDo Cancelamento\r\n\r\nArt. 24-A O emitente pode solicitar o cancelamento da NFCom até 120 (cento e vinte) horas após o último dia do mês da sua autorização.\r\n§ 1º - O cancelamento de que trata o caput será efetuado por meio do registro de evento correspondente.\r\n§ 2º - Não será aceito o pedido de cancelamento de forma extemporânea, quando excedido o limite de que trata o \"caput\".\r\n§ 3º - O Pedido de Cancelamento de NFCom deverá:\r\nI - atender ao leiaute estabelecido no MOC NFCom;\r\nII - ser assinado pelo emitente com assinatura digital.\r\n§ 4º - A transmissão do Pedido de Cancelamento de NFCom será efetivada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, mediante programa desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte.\r\n§ 5º - A cientificação do resultado do pedido de cancelamento será feita mediante protocolo, disponibilizado ao emitente, via internet.\r\n§ 6º - A NFCom cancelada é dispensada de escrituração.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\nDa Prestação de Serviços na Modalidade Pré-Paga\r\n\r\nArt. 25-B Na hipótese de prestação de serviços na modalidade pré-paga, o emitente deverá emitir em cada período tantas NFCom quantas forem as respectivas aquisições antecipadas de créditos, pelo valor integral adquirido.\r\n§ 1° - Nas situações em que os créditos referidos no \"caput\" tiverem utilização diversa de serviços de telecomunicação, o contribuinte poderá emitir, no período de apuração correspondente, NFCom de finalidade de ajuste, por terminal, detalhando por itens cada serviço diverso tomado, referenciando as chaves de acesso das respectivas NFCom anteriores a que se referem os créditos utilizados de forma diversa.\r\n§ 2° - Havendo erro, a NFCom de finalidade de ajuste poderá ser cancelada ou, se isto não for possível, poderá ser emitida outra NFCom de finalidade de ajuste, contendo correção para compensação a débito ou a crédito.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDa Substituição\r\n\r\nArt. 25-C Caso seja constatado, após o prazo previsto no caput do art. 24-A, que:\r\nI - o fato gerador se concretizou, mas o documento fiscal foi emitido com erro, o emitente deverá emitir uma NFCom substituta com os dados corretos;\r\nII - o fato gerador não se concretizou, o emitente deverá emitir uma NFCom substituta com valor zero.\r\n§ 1º - A NFCom substituta deverá fazer referência à nota substituída.\r\n§ 2º - A NFCom substituta não poderá alterar a identificação do destinatário da nota original.\r\n§ 3º - O contribuinte deverá, no período de apuração da emissão e escrituração da NFCom substituta, efetuar um lançamento de ajuste da apuração, a título de estorno de débitos, para recuperação do imposto pago anteriormente em função da escrituração original do documento fiscal substituído, observados os procedimentos estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\nDo Estorno de Débito\r\n\r\nArt. 25-D Nas hipóteses de estorno de débito admitidas pela SEFAZ, para recuperação do imposto destacado em NFCom anteriormente emitida, deverá ser observado o seguinte:\r\nI - caso a NFCom não seja cancelada e ocorra ressarcimento ao tomador do serviço e mediante dedução dos valores indevidamente pagos, nas NFCom subsequentes, o contribuinte efetuará a recuperação do imposto direta e exclusivamente no documento fiscal em que ocorrer o ressarcimento ao tomador do serviço, referenciando o número do item e a chave de acesso da NFCom que gerou os valores indevidamente pagos;\r\nII - caso a NFCom seja emitida com erro e na ocorrência de não quitação do pagamento correspondente, o emitente poderá emitir uma NFCom de Substituição, referenciando a NFCom com erro e consignando no DANFE-COM a expressão \"Este documento substitui a NFCom série, número e data em virtude de (especificar o motivo do erro)\";\r\nIII - nos casos em que não for possível o enquadramento nas situações dos incisos I e II, poderá ser emitida uma NFCom de finalidade de ajuste, nos termos estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n§ 1º - O contribuinte poderá utilizar-se do eventual crédito decorrente do procedimento previsto no inciso II somente após a emissão da NFCom de Substituição, nos termos estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\nDa Cobrança Centralizada\r\n\r\nArt. 25-E Na hipótese de cobrança dos serviços de comunicação ser realizada de forma centralizada, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\nI - o estabelecimento prestador emitirá NFCom de tipo de faturamento centralizado pelos serviços prestados, com o destaque dos respectivos tributos, indicando o CNPJ e a unidade federada do centralizador, sem o preenchimento dos campos correspondentes à fatura;\r\nII - o estabelecimento centralizador emitirá uma NFCom relacionando, além dos serviços por ele prestados, as chaves de acesso das NFCom do inciso I, bem como os respectivos valores a serem totalizados, para fins de cobrança da fatura.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\nDa Cobrança Conjunta\r\n\r\nArt. 25-F Na hipótese de cobrança dos serviços de comunicação ser realizada de forma conjunta, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\nI - o prestador de serviço que efetuará a cobrança conjunta emitirá NFCom ao tomador do serviço relacionando, além dos serviços por ele prestados, com o destaque dos respectivos tributos, aqueles correspondentes à NFCom do inciso II;\r\nII - o prestador do serviço cuja cobrança será efetuada por terceiro emitirá uma NFCom ao seu tomador do serviço, indicando o tipo de faturamento cofaturamento, relacionando os serviços por ele prestados, com o destaque dos respectivos tributos, sem o preenchimento dos campos correspondentes à fatura, indicando a chave de acesso da NFCom a que se refere o inciso I.\r\n§ 1º - As NFCom dos incisos I e II devem referir-se ao mesmo tomador do serviço.\r\n§ 2º - A NFCom prevista no inciso II deverá ser emitida em até 20 (vinte) dias a contar da data de autorização da NFCom do inciso I.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\nDa Contingência\r\n\r\nArt. 25-G Quando, em decorrência de problemas técnicos, não for possível transmitir a NFCom ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso, o contribuinte deverá gerar o documento fiscal em contingência, para posterior autorização, conforme definições constantes no MOC NFCom.\r\n§ 1º - A NFCom emitida em contingência deve conter as seguintes informações:\r\nI - o motivo da entrada em contingência;\r\nII - a data e a hora, com minutos e segundos, do início da entrada em contingência, devendo ser impressa no DANFE- COM.\r\n§ 2º - Imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização da NFCom, o emitente deverá transmitir as NFCom geradas em contingência até o primeiro dia útil subsequente ao de sua emissão.\r\n§ 3º - Se a NFCom transmitida nos termos do § 2° vier a ser rejeitada, o emitente deverá:\r\nI - gerar novamente o arquivo com a mesma chave de acesso, sanando a irregularidade, desde que não se alterem as variáveis que determinam o valor do imposto, a correção de dados cadastrais que impliquem mudança do emitente ou do destinatário e a data de emissão;\r\nII - solicitar Autorização de Uso da NFCom.\r\n§ 4º - Considera-se emitida a NFCom em contingência no momento da disponibilização do respectivo DANFE-COM em contingência ao destinatário, tendo como condição resolutória a sua autorização de uso.\r\n§ 5º - É vedada a reutilização, em contingência, de número de NFCom transmitida com tipo de emissão \"Normal\".\r\n§ 6º - No DANFE-COM deve constar a expressão \"Documento Emitido em Contingência\".\r\n\r\nArt. 25-H Em relação às NFCom que foram transmitidas antes da contingência e ficaram pendentes de retorno, o emitente deve, após a cessação das falhas, solicitar o cancelamento, nos termos do art.24-A, das NFCom que retornaram com autorização de uso e cujas prestações não se efetivaram ou foram acobertadas por NFCom emitidas em contingência.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDa Consulta\r\n\r\nArt. 25-I Após a concessão de Autorização de Uso, a SEFAZ disponibilizará consulta relativa à NFCom.\r\n§ 1º - A consulta à NFCom conterá dados resumidos necessários à identificação da condição da NFCom perante a unidade federada autorizadora, devendo exibir os eventos vinculados à respectiva NFCom, exceto os dados que permitam a identificação do tomador de serviços, os quais deverão ser apresentados parcialmente mascarados.\r\n§ 2º - Nos termos estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda, poderão ser disponibilizados também os dados completos da NFCom, desde que por meio de acesso restrito e vinculado à relação do consulente com a prestação documentada na NFCom, devendo o consulente ser identificado por meio de certificado digital ou de acesso identificado.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 25-J Enquanto não obrigado à emissão de NFCom, o estabelecimento já credenciado poderá emiti-la, em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.\r\n§ 1º - A emissão de que trata o caput deverá ocorrer a partir do 1º dia do respectivo período de apuração.\r\n§ 2º - A partir da primeira autorização de uso do documento eletrônico em uma determinada série, o contribuinte não poderá voltar a emitir a mesma série nos documentos Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.\r\n\r\nArt. 25-K É vedada a escrituração de NFCom que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária - CST.\r\n\r\nArt. 25-L Na hipótese de haver determinação judicial com efeito sobre os dados contidos na NFCom, devem ser informados, nos campos próprios, o número do processo judicial e os valores originais, desconsiderando os efeitos da respectiva decisão judicial.\r\n\r\nArt. 25-M O contribuinte emitente da NFCom observará os demais procedimentos previstos em ato do Secretário de Estado de Fazenda, no Ajuste SINIEF 7/2022, ou naquele que vier a substituí-lo, no MOC NFCom e nas notas técnicas.\" (NR)\r\n\r\n- Fica incluído o art. 25-N na Parte Geral do Livro X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de dezembro de 2000, com a seguinte redação:\r\n\"Art. 25-N A NFCom será emitida em substituição aos seguintes documentos:\r\nI - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;\r\nII - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.\" (NR)\r\n\r\n- Ficam revogados:\r\n- os incisos XV e XVI do art. 5º e o inciso IV do art. 13, da Parte Geral do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de dezembro de 2000;\r\n- os arts. 2º, o §1º do art. 6º, e os arts. 9º-A, 10 a 25, 25-A e 29 a 33 do Livro X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de dezembro de 2000;\r\n- os Anexos NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, MODELO 21 e NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, MODELO 22, do Livro X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de dezembro de 2000.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com exceção da alínea c do inciso I do art. 1º e dos arts. 3º e 4º, que entram em vigor na data prevista no §3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/22.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2664370\r\n"
        ],
        "2664729": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009162/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nGovernador\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nemanescente do Decreto nº 49.759, de 22/07/2025.\r\n\r\n,94\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEPOL\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE PROJETOS ESTRATEGICOS E PACTO RJ/ SECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFUNARJ\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEIJES\r\nId: 2664729\r\n"
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        "2664730": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150016/074140/2025, e\r\n:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- De forma a viabilizar a transformação do caput, ficam exonerados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nGovernador\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCargo em \r\nComissão\r\nCargo em \r\nComissão\r\n51434342\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n35\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nPresidência do DETRAN/RJ\r\n51425106\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n44127723\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n44000073\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n29687349\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n51391503\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n50298801\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n50349317\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n43802346\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\nId: 2664730\r\n"
        ],
        "2664731": [
            "2025-07-24 00:00:00",
            " \r\n, DE QUE ALTERA O DECRETO Nº 46.514 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 E O DECRETO Nº 45.730 DE 03 DE AGOSTO DE 2016.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350002/013974/2025, e\r\nDECRETA:\r\nTorna sem efeito o Decreto nº 49.744, de 16 de julho de 2025, que altera o Decreto nº 46.514 de 04 de dezembro de 2018 e o Decreto nº 45.730 de 03 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 17 de julho de 2025.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2664731\r\n"
        ],
        "2665112": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.764 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009207/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.761, de 23/07/2025.\r\nR 1.469,94\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nASSESSORIA DO PROGRAMA CIDADE INTEGRADA/SECC\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\nId: 2665112\r\n"
        ],
        "2665113": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.765 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\nMOBILIDADE URBANA - SETRAM, E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009206/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n- o Decreto Estadual nº 48.472 de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Estado de Transportes;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, na forma indicada abaixo:\r\nFicam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, a nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\nÓrgãos de Assistência Direta e Imediata ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana:\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1. Assessoria Jurídica\r\n1.2. Chefia de Gabinete\r\n1.2.1. Superintendência de Infraestrutura\r\n1.3. Auditoria\r\n1.4. Corregedoria\r\n1.5. Ouvidoria\r\n1.6. Assessoria de Comunicação Social \r\n1.7. Assessoria de Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n2. Subsecretaria de Administração\r\n2.1. Assessoria Técnica\r\n2.2 Assessoria de Governança\r\n2.3. Assessoria de Relações Institucionais\r\n2.5. Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n2.5.1. Coordenadoria de Gestão de Contratos\r\n2.5.2. Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n2.5.3. Coordenadoria de Contabilidade\r\n2.5.4. Coordenadoria de Administração Financeira\r\n2.5.5. Coordenadoria de Serviços Gerais\r\n2.5.6. Coordenadoria de Material e Patrimônio\r\n2.5.7. Coordenadoria de Gestão Documental\r\n2.5.8. Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nÓrgãos Específicos vinculados ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana:\r\n3. Subsecretaria de Integração e Bilhetagem\r\n3.1. Superintendência Executiva de Integração\r\n3.1.1. Coordenadoria de Gestão do Bilhete Único Intermunicipal\r\n3.1.2. Coordenadoria de Gestão do Vale Social\r\n3.1.3. Coordenadoria de Gestão de Projetos e Informações \r\n4. Subsecretaria de Logística e Mobilidade\r\n4.1. Superintendência de Mobilidade \r\n4.1.1. Coordenadoria de Licitações e Contratos de Mobilidade\r\n4.1.2. Coordenadoria de Projetos de Mobilidade\r\n4.1.3. Coordenadoria de Transporte Aquaviário \r\n4.1.4. Assessoria de Transporte Aeroviário Regional\r\n5. Subsecretaria de Governança da Administração Indireta \r\n\r\nÓrgãos Colegiados:\r\nConselho Estadual de Transportes e Logística - CETL\r\nConselho Gestor do PELC/RJ-2045 - Plano Estratégico de Logística e Cargas do Rio de Janeiro\r\nComitê Integrado de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CIGTIC\r\nComitê de Governança - CGSETRANS\r\nComissão de Gestão de Documental\r\n\r\nEntes Vinculadas e/ou Supervisionadas:\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE;\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO\r\nCompanhia de Transportes dobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS;\r\nFundo Estadual e Transportes - FET;\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e o saldo remanescente, conforme o Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo V ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM EXTINTAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nAssessoria Técnica\r\nSubsecretaria de Logística de Cargas e Obras\r\nAssessoria de Projetos Especiais\r\nSubsecretaria de Logística de Cargas e Obras\r\n\r\nAssessoria Técnica de Planejamento e Concessões\r\nSuperintendência de Mobilidade Urbana \r\nAssessoria Técnica\r\nSuperintendência de Bilhetagem Eletrônica\r\nANEXO II\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nSubsecretaria de Integração e Bilhetagem \r\nSecretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM\r\nSubsecretaria de Governança da Administração Indireta\r\nSecretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM\r\nCoordenadoria de Gestão de Projetos e Informações\r\nSuperintendência Executiva de Integração\r\nANEXO III\r\nNomenclatura Atual\r\nNomenclatura Resultante\r\nSubordinação\r\nSubsecretaria de Logística de Cargas e Obras\r\nSubsecretaria de Logística e Mobilidade\r\nSecretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSubsecretaria de Administração\r\nSecretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\nSuperintendência de Logística de Carga\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\nChefia de Gabinete\r\nSuperintendência de Mobilidade Urbana\r\nSuperintendência de Mobilidade\r\nSubsecretaria de Logística e Mobilidade\r\nAssessoria de Projetos de Mobilidade\r\nCoordenadoria de Projetos de Mobilidade\r\nSuperintendência de Mobilidade\r\nAssessoria de Transporte Aquático\r\nCoordenadoria de Transporte Aquaviário\r\nSuperintendência de Mobilidade\r\nCoordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Concessões de Transportes Públicos\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos de Mobilidade\r\nSuperintendência de Mobilidade\r\nSuperintendência de Bilhetagem Eletrônica\r\nSuperintendência Executiva de Integração\r\nSubsecretaria de Integração e Bilhetagem\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\nANEXO IV\r\nUnidade Administrativa\r\nSubordinação Atual\r\nSubordinação Resultante\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria de Administração\r\nSuperintendência Executiva de Integração, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Administração (antiga Subsecretaria Executiva) \r\nSubsecretaria de Integração e Bilhetagem\r\nANEXO V\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQuantitativo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n01 (a)\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n02\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\n01 (b)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n02\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n02 (c)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n01 (d)\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\n02 (e)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSALDO REMANESCENTE A SER UTILIZADO\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO\r\nSaldo Remanescente do Decreto nº 49.746, de 17/07/2025\r\nR 9.755,92\r\nSECC\r\nÚltimos ocupantes:\r\n51257521\r\n51020610\r\n51482061 e 51285320\r\n51524864\r\n51394308 e 43795986\r\nId: 2665113\r\n"
        ],
        "2665114": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMETO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009209/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n- o Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a estrutura do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização na estrutura organizacional do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nGovernador \r\nId: 2665114\r\n"
        ],
        "2665115": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            "\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA INDICADA POR COORDENADAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas “f” e “h” do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n.º SEI-150017/003741/2024,\r\nCom fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE,a área indicada por coordenadas no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n- a área a que se refere o caput deste artigo é de de 695,01 m², se descreve e caracteriza de acordo com as Coordenadas, o Memoral e o Mapa Descritivo, a seguir:\r\nCOORDENADAS - UTM SIRGAS 2000 - 23S\r\n1\r\n7500406,551\r\n647685,344\r\n25,25\r\n2\r\n7500429,459\r\n647695,967\r\n25,23\r\n3\r\n7500442,892\r\n647674,611\r\n25,83\r\n4\r\n7500421,548\r\n647660,064\r\n29,4\r\n1\r\n7500406,551\r\n647663,663\r\n\r\n:\r\nTendo ponto de amarração no ponto 1, de coordenadas planas e retangulares (N= 7500406,551; E= 647685,344); e que partindo desse ponto, num comprimento de 25,25 m, chega-se ao ponto 2 de coordenadas planas retangulares (N= 7500429,459; E= 647695,967); e que partindo desse ponto, num comprimento de 25,23 m, chega-se ao ponto 3 de coordenadas planas retangulares (N= 7500442,892; E= 647674,611); e que partindo desse ponto, num comprimento de 25,83 m, chega-se ao ponto 4 de coordenadas planas retangulares (N= 7500421,548; E= 647660,064); e que, partindo desse ponto, num comprimento de 29,40 m, chega-se ao ponto 1 inicial de amarração, perfazendo uma área total de 695,01 m².\r\nFigura 1: Mapa descritivo\r\nIMAGEM 1\r\nA desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para viabilizar a implantação do Sistema de Microfiltração Móvel 650 l/s, São Pedro, no município de Nova Iguaçu, RJ.\r\npromoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\nserá a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2665115\r\n"
        ],
        "2665120": [
            "2025-07-25 00:00:00",
            "5\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA INDICADA POR COORDENADAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas “f” e “h” do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n.º SEI-150001/020714/2022.\r\nCom fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE,a área indicada por coordenadas no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n- a área a que se refere o caput deste artigo assim se descreve e caracteriza conforme o Memorial Descritivo, abaixo:\r\nÁrea de terreno com total de 14.625 m² destinada à Ampliação do Sistema de Bombeamento de Água de 7.200 m³/h para Lagoa Maior.\r\nCOORDENADAS - UTM SIRGAS 2000 - 23S\r\nV1\r\n7479563,61\r\n640052,37\r\n44,02\r\nV2\r\n7479607,24\r\n640112,37\r\n112,37\r\nV3\r\n7479613,25\r\n640121,11\r\n49,75\r\nV4\r\n7479563,87\r\n640048,46\r\n18,48\r\nV5\r\n7479563,15\r\n640016,73\r\n39,23\r\nV6\r\n7479525,48\r\n640112,37\r\n10,48\r\nV7\r\n7479525,42\r\n640121,11\r\n30,55\r\nV8\r\n7479496,37\r\n640048,46\r\n33,56\r\nV9\r\n7479463,71\r\n640016,73\r\n70,03\r\nV10\r\n7479446,20\r\n640016,73\r\n120.81\r\nV1\r\n7479563,61\r\n640052,37\r\n\r\n\r\n\r\nÁrea = 14.625 m²\r\n· Terreno de formato irregular com os seguintes dados, a saber:\r\nTendo ponto de amarração no ponto V1, de coordenadas planas e retangulares (N=7479563,61; E=640020,23); e que partindo desse ponto, num comprimento de 44,02m, chega-se ao ponto V2 de coordenadas planas retangulares (N=7479607,24; E=640014,40); e que partindo desse ponto, num comprimento de 112,37m, chega-se ao ponto V3 de coordenadas planas retangulares (N=7479613,25; E=640126,59); e que partindo desse ponto, num comprimento de 49,75, chega-se ao ponto V4 de coordenadas planas retangulares (N=7479563,87; E=640132,63); e que partindo desse ponto, num comprimento de 18,48m, chega-se ao ponto V5 de coordenadas planas retangulares (N=7479563,15; E=640114,17); e que partindo desse ponto, num comprimento de 39,23m, chega-se ao ponto V6 de coordenadas planas retangulares (N=7479525,48; E=640125,09); e que partindo desse ponto, num comprimento de 10,48m, chega-se ao ponto V7 de coordenadas planas retangulares (N=7479525,42; E=640114,61); e que partindo desse ponto, num comprimento de 30,55m; e que partindo desse ponto, num comprimento de 165,18m, chega-se ao ponto V8 de coordenadas planas retangulares (N=7479496,37; E=640124,06); e que partindo desse ponto, num comprimento de 33,56m, chega-se ao ponto V9 de coordenadas planas retangulares (N=7479463,71; E=640116,38); e que partindo desse ponto, num comprimento de 70,56m, chega-se ao ponto V10 de coordenadas planas retangulares (N=7479446,20; E=640048,59); e que partindo desse ponto, num comprimento de 120,81m chega-se ao ponto V1 inicial de amarração, perfazendo uma área total de 14.625 m²\r\nFigura 1: Mapa descritivo\r\nINSERIR IMAGEM 1\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel localizados na área mencionada no parágrafo único do art. 1º.\r\nA desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para viabilizar a implantação do Sistema de Tratamento de Bombeamento do Rio Guandu Para a Lagoa Maior, no município de Nova Iguaçu, RJ.\r\npromoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\nserá a responsável por arcar com todos os custos referente à desapropriação.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2665120\r\n"
        ],
        "2665125": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 25/07/2025\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nDECRETO Nº 49.767 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA INDICADA POR COORDENADAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nDECRETO Nº 49.767 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA INDICADA POR COORDENADAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\nId: 2665125\r\n"
        ],
        "2665425": [
            "2025-07-28 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009241/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n49.764, 24/07/2025\r\n1.244,94\r\n1\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n/SEGG\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSuperintendência de Projetos Sociais - SEPS, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\nId: 2665425\r\n"
        ],
        "2665534": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 185.297.740,88 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025,\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025,\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, e\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/001839/2025, SEI-030001/030913/2025, SEI-270003/002258/2025 e SEI-270003/002257/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 185.297.740,88 (cento e oitenta e cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos Estaduais, no valor global de R 8.979.099,19 (oito milhões, novecentos e setenta e nove mil, noventa e nove reais e dezenove centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Fica excepcionalizada do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, constante do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n*******INSERIR IMAGENS EPS*******\r\n\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.042.766\r\n222.992\r\n24.819.774\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.763.338\r\n26.904.980\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n2.323.461\r\n9.889.994\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n139.770.980\r\n605.294.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n278.322.983\r\n124.523.797\r\n153.799.187\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.993.480\r\n0\r\n47.993.480\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n105.070.335\r\n24.738.757\r\n80.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.650.821\r\n11.390.357\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.659.842\r\n170.980.247\r\n14010\r\nSECC\r\n361.665.805\r\n34.414.516\r\n327.251.289\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.186.222\r\n5.402.999\r\n34.783.223\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n177.515.628\r\n1.611.826.590\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n137.803.007\r\n140.707.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n15.091.865\r\n49.732.576\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n175.589\r\n1.992.911\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.043.525\r\n91.484.753\r\n111.558.772\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n204.396.877\r\n46.870.594\r\n157.526.284\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.199.277\r\n43.768.378\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n261.994\r\n2.958.921\r\n15610\r\nFEC\r\n256.503.960\r\n107.496.642\r\n149.007.318\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.540.654.543\r\n876.000.492\r\n1.664.654.051\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n620.621.744\r\n0\r\n620.621.744\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.501.096\r\n57.907.275\r\n76.593.821\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n1.950.703\r\n21.842.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.310.737.873\r\n277.707.608\r\n7.033.030.264\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.742.589\r\n0\r\n445.742.589\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.103.196\r\n245.987.510\r\n548.115.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.043.961\r\n869.043.497\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n203.798.697\r\n479.514.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n34.061.887\r\n124.916.490\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.741.261\r\n11.450.212\r\n31.291.049\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n2.269.087\r\n31.877.641\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n13.171.515\r\n46.579.692\r\n24010\r\nSEAS\r\n321.240.552\r\n18.873.239\r\n302.367.312\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n327.208.851\r\n651.075.095\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.759.641\r\n0\r\n90.759.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n557.775.868\r\n1.223.133.834\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.905.460\r\n46.756.765\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n21.682.000\r\n100.045.740\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.086.194\r\n1.741.484\r\n8.344.710\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n165.329.869\r\n25.422.884\r\n139.906.985\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n9.941.736\r\n15.802.001\r\n27530\r\nEMATER\r\n132.808.325\r\n66.563.943\r\n66.244.382\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.251.829.953\r\n333.206.645\r\n8.918.623.308\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n26.715.811\r\n49.489.829\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n569.259.357\r\n23.021.406\r\n546.237.950\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n18.174.538\r\n55.637.618\r\n\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n1.706.815\r\n24.563.396\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n0\r\n33.051.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.435.370\r\n83.225.597\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n294.876.901\r\n158.473.009\r\n136.403.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.251.212.856\r\n699.395.215\r\n4.551.817.641\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.768.785.987\r\n0\r\n1.768.785.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.076.105.849\r\n3.400.455.697\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n34.917.648\r\n14.393.472\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.522\r\n45.143.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n687.959.982\r\n1.389.632\r\n686.570.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.080.680.391\r\n149.381.137\r\n1.931.299.254\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n18.952.326\r\n70.481.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n724.498.367\r\n15.965.665\r\n708.532.702\r\n49411\r\nFLXIII\r\n76.977.872\r\n0\r\n76.977.872\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n73.668.554\r\n8.997\r\n73.659.557\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.928.405\r\n1.235.105\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.524.418\r\n6.083.525\r\n169.440.893\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n41.355.424\r\n77.698.040\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.274.071\r\n6.713.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.387.594.680\r\n3.644.377.970\r\n5.743.216.710\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n291.361.044\r\n1.857.261\r\n289.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.209.455.306\r\n1.085.974.289\r\n2.123.481.017\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n73.299\r\n910.376\r\n53010\r\nSEIOP\r\n604.347.768\r\n63.349.951\r\n540.997.817\r\n53310\r\nITERJ\r\n75.426.919\r\n11.402.247\r\n64.024.672\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.167.861\r\n6.778.295\r\n16.389.566\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n145.872.572\r\n742.392.533\r\n53510\r\nEMOP\r\n388.098.483\r\n21.261.126\r\n366.837.357\r\n54010\r\nSERGB\r\n27.132.516\r\n3.005.114\r\n24.127.402\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.203.272\r\n76.469.434\r\n359.733.839\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.756.907\r\n20.048.774\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n12.169.536\r\n48.129.674\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n11.327.220\r\n9.008.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n20.349.257\r\n29.950.170\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n590.033\r\n71.617.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n456.692.774\r\n171.723.360\r\n284.969.414\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n213.735.886\r\n34.941.751\r\n178.794.135\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n355.057.437\r\n474.351.065\r\nTOTAL GERAL \r\n112.353.423.351\r\n15.743.575.751\r\n96.609.847.600\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.422.294\r\n0\r\n6.422.294\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.597.984\r\n18.926.390\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n2.323.461\r\n4.902.834\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n139.770.980\r\n285.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.659.990\r\n0\r\n35.659.990\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.556.441\r\n2.981.148\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n33.045.701\r\n118.687.783\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.695.990\r\n8.212.545\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n10.270.873\r\n20.575.777\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n175.589\r\n258.411\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.276.643\r\n19.027.700\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.929.967\r\n370.033\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n867.635.996\r\n1.648.677.004\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.634.038\r\n14.292.029\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n857.090\r\n5.284.912\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n239.132.749\r\n3.820.911.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n203.798.697\r\n284.495.529\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n26.035.453\r\n63.451.919\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.791.294\r\n12.160.159\r\n\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.548.398\r\n7.452.653\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.667.531\r\n16.800.572\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n31.260.975\r\n81.046.324\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n406.680.136\r\n722.667.529\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n778.903\r\n5.646.213\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.616.521\r\n4.303.608\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.200.744\r\n4.959.333\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.834\r\n45.679.425\r\n35.282.408\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n2.719.431\r\n13.390.052\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.517.470\r\n12.197.165\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n649.392.654\r\n1.116.389.447\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.840.015\r\n11.987.693\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n41.235.273\r\n74.208.874\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.628.971.912\r\n2.898.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.062.423.098\r\n881.960.269\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n5.748.231\r\n0\r\n5.748.231\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n7.100.526\r\n10.737.721\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.778.295\r\n15.162.558\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n21.114.710\r\n46.724.049\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n3.005.114\r\n5.981.608\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n74.534.573\r\n194.697.608\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.353.111\r\n4.679.470\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n0\r\n6.004.493\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n11.310.328\r\n7.178.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n2.276.843\r\n8.649.646\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n4.063.606\r\n15.146.431\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.573.855\r\n11.643.328\r\nTOTAL GERAL\r\n62.943.552.200\r\n8.550.936.102\r\n54.392.616.098\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.838.619\r\n0\r\n3.838.619\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n1.943.636\r\n0\r\n1.943.636\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n15.760\r\n44.240\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n7.237.935\r\n7.616.337\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n46.862\r\n0\r\n46.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.920.117\r\n0\r\n7.920.117\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n311.944.777\r\n0\r\n311.944.777\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n34.970.444\r\n55.537\r\n34.914.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.082.361\r\n0\r\n3.082.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n294.876.901\r\n158.473.009\r\n136.403.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.415.266.023\r\n40.050.000\r\n2.375.216.023\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n147.934.895\r\n0\r\n147.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.353.492.800\r\n0\r\n1.353.492.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.136.090.772\r\n3.279.887.627\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n371.489\r\n0\r\n371.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n5.000.000\r\n3.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n434.040\r\n0\r\n434.040\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n13.137\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n24.692.076\r\n0\r\n24.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\nTOTAL GERAL\r\n18.811.834.860\r\n4.210.896.909\r\n14.600.937.951\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.062.121\r\n222.992\r\n17.839.129\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.219.763\r\n0\r\n8.219.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n50.660.557\r\n10.465.306\r\n40.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n201.000.996\r\n1.368.815\r\n199.632.181\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n23.106.473\r\n1.294.602\r\n21.811.871\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n3.152.503\r\n412.407\r\n2.740.096\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n5.864.649\r\n64.890.227\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n137.803.007\r\n120.574.921\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.265.832\r\n4.820.992\r\n22.444.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.980.925\r\n0\r\n4.980.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n178.783.851\r\n40.766.813\r\n138.017.037\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n98.397.210\r\n9.248.849\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n88.200\r\n0\r\n88.200\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.403.293\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.109.802\r\n0\r\n1.109.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n91.000.000\r\n0\r\n91.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.318.248\r\n43.031.758\r\n50.286.490\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n8.241.480\r\n5.333.919\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.047.463.237\r\n0\r\n1.047.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.723.362\r\n0\r\n48.723.362\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n7.204.410\r\n10.125.350\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n70.076\r\n98.107\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n217.675.026\r\n0\r\n217.675.026\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.043.961\r\n248.720.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n17.089.212\r\n22.376\r\n17.066.836\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.383.595\r\n4.618.825\r\n12.764.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n21.682.000\r\n2.318.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.000.069\r\n0\r\n2.000.069\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n25.422.884\r\n21.490.941\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n42.888.617\r\n20.640.566\r\n22.248.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n121.500.000\r\n0\r\n121.500.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n35.038.933\r\n927.584.751\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.425.047\r\n0\r\n30.425.047\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n1.289.949\r\n8.800.396\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n200.040.454\r\n18.503.936\r\n181.536.518\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n18.174.538\r\n28.296.817\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n1.706.815\r\n8.266.970\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n17.645.922\r\n0\r\n17.645.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.935.800\r\n76.713\r\n1.859.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.444.758\r\n14.140.845\r\n35.303.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.243\r\n423\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n650.994.622\r\n0\r\n650.994.622\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.389.632\r\n603.496\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.301.817\r\n0\r\n1.301.817\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n334.565.268\r\n0\r\n334.565.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.021.762\r\n0\r\n13.021.762\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n6.558.754\r\n38.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n2.243.214\r\n9.291.694\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n1.283.642\r\n10.753.202\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n662.742\r\n128.516\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.065.066\r\n967.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n550.000\r\n1.851.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n174.508.963\r\n0\r\n174.508.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n9.972.470\r\n57.832.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n471.876.043\r\n0\r\n471.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.911.842\r\n0\r\n34.911.842\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.259.802\r\n0\r\n1.259.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.928.405\r\n831.595\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.593.315\r\n806.685\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n188.697.160\r\n997.645\r\n187.699.515\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n4.669.365\r\n1.995.745\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n73.299\r\n874.750\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n240.414.240\r\n20.768.102\r\n219.646.137\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n0\r\n25.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.328.273\r\n0\r\n2.328.273\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n873.321\r\n0\r\n873.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n81.779.760\r\n264.219.587\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n55.484.981\r\n0\r\n55.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n146.416\r\n31.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n245.057.185\r\n0\r\n245.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n18.104.072\r\n0\r\n18.104.072\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n590.033\r\n7.752.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n132.552.986\r\n101.172.461\r\n31.380.525\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n122.814.915\r\n0\r\n122.814.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n34.903.566\r\n4.217.891\r\n30.685.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.857.403\r\n156.527\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n27.332.545\r\n98.388.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\nTOTAL GERAL\r\n29.848.355.119\r\n2.969.259.208\r\n26.879.095.911\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.599.004\r\n0\r\n2.599.004\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n170.252\r\n0\r\n170.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n24.065.420\r\n0\r\n24.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n55.460.293\r\n9.965.346\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.484\r\n0\r\n50.484\r\nTOTAL GERAL\r\n749.681.172\r\n12.483.531\r\n737.197.641\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2025.\r\nId: 2665534\r\n"
        ],
        "2665790": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009284/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n49.769, de 25/07/2025\r\nR 1.144,94\r\n01\r\nessor\r\nDAS-7\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSETRAM\r\nId: 2665790\r\n"
        ],
        "2665791": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360003/000456/2025, e\r\n\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme dispõem os artigos 144 da Constituição da República e 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de modernização e aprimoramento da estrutura da Polícia Civil para melhor enfrentamento da criminalidade;\r\nque a necessidade de conferir maior efetividade às investigações policiais e ao atendimento ao cidadão demanda criação de atendimento especializado, sobretudo em áreas sensíveis como tráfico de entorpecentes, violência contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes, bem como de roubos e furtos de automóveis e de cargas;\r\n\r\na interiorização das organizações criminosas que demanda um tratamento especializado com investigação baseada em perspectivas regionais, com vistas a sua erradicação;\r\na evolução dos crimes cibernéticos e a necessidade de fortalecimento da capacidade investigativa da Polícia Civil no enfrentamento de delitos praticados no ambiente virtual, com a utilização de ferramentas tecnológicas adequadas e estrutura compatível com a complexidade das demandas;\r\na possibilidade de criação e reestruturação de unidades sem aumento de despesas, mediante racionalização de recursos humanos, realocação de estruturas e remanejamento de atribuições; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nFica reestruturada, sem aumento de despesas, a Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DVRFA, a ser integrada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital - DRFA/ CAP, pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Baixada Fluminense - DRFA/BF, pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automó veis de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá - DRFA/ NSG e pelo Pátio Legal - DRFA/Pátio Legal.\r\n\r\n- As atribuições e organização das divisões e delegacias mencionadas neste decreto serão definidas por ato do Secretário de Estado de Polícia Civil, inclusive, com a definição da atuação nas respectivas áreas circunscricionais.\r\n\r\n- O Anexo I do Decreto nº 48.035, de 08 de abril de 2022, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“3.10. Departamento-Geral de Polícia Especializada\r\n3.10.1. Divisão de Capturas e Polícia Interestadual - DC-POLINTER\r\n3.10.2. Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DVRFA\r\n3.10.2.1. Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital - DRFA/CAP\r\n3.10.2.2. Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Baixada Fluminense - DRFA/BF\r\n3.10.2.3. Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá - DRFA/NSG\r\n3.10.2.4. Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA-Pátio Legal\r\n3.10.3. Divisão de Repressão a Entorpecentes - DVRE\r\n3.10.3.1. Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital - DRE/CAP\r\n3.10.3.2. Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Baixada Fluminense - DRE/BF\r\n3.10.3.4. Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Região dos Lagos - DRE/NSGRL\r\n3.10.4. Divisão de Roubos e Furtos de Cargas - DVRFC\r\n3.10.4.1. Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Capital - DRFC/CAP\r\n3.10.4.2. Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Baixada Fluminense - DRFC/BF\r\n3.10.4.3. Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá - DRFC/NSG\r\n3.10.5. Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DVRCC\r\n3.10.5.1. Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática - DRCI\r\n3.10.5.2. Delegacia Especializada em Fraudes Digitais - DEFRAD\r\n3.10.5.3. Núcleo de Inteligência Cibernética - NUCIBER\r\n3.10.6. Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - DAIRJ\r\n3.10.7. Delegacia Antissequestro - DAS\r\n3.10.8. Divisão da Criança e do Adolescente Vítima - DVCAV\r\n3.10.8.1. Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima - DCAV\r\n3.10.9. Delegacia de Defraudações - DDEF\r\n3.10.10. Delegacia de Defesa de Serviços Delegados - DDSD\r\n3.10.11. Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI\r\n3.10.12. Delegacia Especial de Apoio ao Turismo - DEAT\r\n3.10.13. Delegacia do Consumidor - DECON\r\n3.10.14. Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI\r\n3.10.15. Delegacia Fazendária - DELFAZ\r\n3.10.16. Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos - DESARME\r\n3.10.17. Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - Centro\r\n3.10.18. Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - Niterói\r\n3.10.19. Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - São Gonçalo\r\n3.10.20. Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA\r\n3.10.21. Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial - DRCPIM\r\n3.10.22. Delegacia de Roubos e Furtos - DRF\r\n3.11. Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa\r\n3.11.1. Delegacia de Descoberta de Paradeiros - DDPA\r\n3.11.1.1 Núcleo de Homicídio\r\n3.11.1.2 Núcleo de Feminicídio\r\n3.11.1.3 Núcleo de desaparecimento de meninas e mulheres em decorrência de violência de gênero\r\n3.11.2. Delegacia de Homicídios da Capital - DH\r\n3.11.2.1 Núcleo de Feminicídio\r\n3.11.3. Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense - DHBF\r\n3.11.3.1 Núcleo de Feminicídio\r\n3.11.3.2 Serviço de Descoberta de Paradeiros - SDP\r\n3.11.3.2.1 Núcleo de desaparecimento de meninas e mulheres em decorrência de violência de gênero\r\n3.11.4. Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí - DHNSG\r\n3.11.4.1 Núcleo de Feminicídio\r\n3.11.4.2 Serviço de Descoberta de Paradeiros - SDP\r\n3.11.4.2.1 Núcleo de Desaparecimento de Meninas e Mulheres em Decorrência de Violência de Gênero (Redação dada pelo Decreto nº 48166/2022)\r\n3.12. Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro\r\n3.12.1. Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro\r\n3.12.2. Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro\r\n3.12.3. Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro\r\n3.12.4. Gabinete de Recuperação de Ativos\r\n3.13. Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher\r\n3.13.1. Centro de Estudos e Pesquisas de Violência de Gênero do Estado do Rio de Janeiro (Redação dada pelo Decreto nº 48166/2022)\r\n3.13.2. Delegacia Digital Especializada de Atendimento à Mulher\r\n3.13.3. Delegacia de Atendimento à Mulher - Zona Sul\r\n3.13.4. Delegacia de Atendimento à Mulher - Angra dos Reis\r\n3.13.5. Delegacia de Atendimento à Mulher - Belford Roxo\r\n3.13.6. Delegacia de Atendimento à Mulher - Cabo Frio\r\n3.13.7. Delegacia de Atendimento à Mulher - Campo Grande\r\n3.13.8. Delegacia de Atendimento à Mulher - Campos dos Goytacazes\r\n3.13.9. Delegacia de Atendimento à Mulher - Centro\r\n3.13.10. Delegacia de Atendimento à Mulher - Duque Caxias\r\n3.13.11. Delegacia de Atendimento à Mulher - Jacarepaguá\r\n3.13.12. Delegacia de Atendimento à Mulher - Niterói\r\n3.13.13. Delegacia de Atendimento à Mulher - Nova Friburgo\r\n3.13.14. Delegacia de Atendimento à Mulher - Nova Iguaçu\r\n3.13.15. Delegacia de Atendimento à Mulher - São Gonçalo\r\n3.13.16. Delegacia de Atendimento à Mulher - São João de Meriti\r\n3.13.17. Delegacia de Atendimento à Mulher - Volta Redonda\r\n3.14. Departamento-Geral de Polícia das Delegacias de Acervo Cartorário\r\n3.14.1. 10ª Delegacia de Acervo Cartorário - Especializadas Tradicionais\r\n3.14.2. 11ª Delegacia de Acervo Cartorário - Nova Iguaçu\r\n3.14.3. 12ª Delegacia de Acervo Cartorário - Belford Roxo\r\n3.14.4. 13ª Delegacia de Acervo Cartorário - Duque de Caxias\r\n3.14.5. 15ª Delegacia de Acervo Cartorário - Niterói\r\n3.14.6. 16ª Delegacia de Acervo Cartorário - São Gonçalo\r\n3.14.7. Delegacia de Acervo Cartorário - Capital\r\n3.14.8. Delegacia de Acervo Cartorário - Zona Oeste”\r\n\r\n\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nGovernador\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM CRIADAS\r\nDivisão de Repressão a Entorpecentes - DVRE\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia Especializada, a ser integrada pela Dele gacia de Repressão a Entorpecentes da Capital - DRE/CAP, pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Baixada Fluminense - DRE /BF e pela Delegacia Repressão a Entorpecentes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Região dos Lagos - DRE /NSGRL\r\nDivisão de Roubos e Furtos de Cargas - DVRFC\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia Especializada, a ser integrada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Capital - DRFC/CAP, pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Baixada Fluminense - DRFC/BF e pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá - DRFC/NSG\r\nDivisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DVRCC\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia Especializada, a ser integrada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática - DRCI, pela Delegacia Especializada em Fraudes Digitais - DEFRAD e pelo Núcleo de Inteligência Cibernética - NUCIBER\r\nDivisão da Criança e do Adolescente Vítima - DVCAV\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia Especializada, a ser integrada pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima - DCAV\r\nDelegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - São Gonçalo - DPCA/SG\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia Especializada\r\nDelegacia Digital Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM/DIGITAL\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher\r\nDelegacia de Atendimento à Mulher - Zona Sul - DEAM/ZS\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher\r\nDelegacia de Acervo Cartorário - Zona Oeste - DEAC/ZONA OESTE\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia das Delegacias de Acervo Cartorário.\r\nId: 2665791\r\n"
        ],
        "2665792": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº SEI-090001/001164/2024, e\r\n\r\n\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP pela Lei nº 10.245 de 18 de dezembro de 2023, como órgão central das ações de Governança no âmbito da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.675/2018 que, ao instituir a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelece como princípios e diretrizes a simplicidade, informalidade, economia procedimental, celeridade no serviço prestado à sociedade e o atendimento imediato ao Cidadão;\r\n\r\n- a fixação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP - para a padronização, categorização e atualização dos dados pelos entes federados, como condição para recebimento de recursos e celebração de parcerias com a União para o financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública e defesa social;\r\n\r\n- a importância da integração dos sistemas de informação das instituições de segurança pública com o Sistema Integrado de Segurança Pública para o aumento da celeridade no atendimento ao cidadão e suporte à formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas relacionadas com segurança pública;\r\n\r\n- a importância da integração da comunidade com os órgãos de Sistema de Justiça Criminal como ferramenta para melhoria da atuação policial;\r\n\r\n- que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis - Lei Federal nº. 14.735/2023, estabelece como diretriz a Integração ao Sistema de Segurança Pública como instituição de mecanismo de governança;\r\n\r\n- que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares - Lei Federal nº 14.751/2023, estabelece como diretriz a integração com os órgãos do Sistema de Segurança Pública e a Integração ao Sistema de Segurança Pública, como aprimoramento contínuo de mecanismos de governança;\r\n\r\n- a necessidade de alinhamento das ações do Estado ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) 2021-2030, instituído pelo Decreto Federal nº 10.822, de 28 de setembro de 2021;\r\n\r\n- as diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (PEDES) para o avanço tecnológico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o poder de requisitar pessoal, meios logísticos, dados e informações junto às Secretaria de Estado de Polícia Civil e Secretaria de Estado de Polícia Militar, concedido à Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 49.001/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer diretrizes e mecanismos de coordenação e integração entre os dados de Segurança Pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\nFica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP, como sistema de governança de dados, com o objetivo de captar e gerir recursos de informações de segurança pública, permitindo o registro, a organização, a distribuição e a integração dos bancos de dados das forças policiais, podendo incluir os órgãos que compõem o Sistema de Justiça Criminal.\r\n\r\nTodos os dados afetos às atividades fins, produzidos pelos órgãos que compõem a estrutura da segurança pública do Estado, deverão ser compartilhados no SISP.\r\n\r\nFica proibida a criação de qualquer outro Sistema Unificado para o cadastramento ou consulta de informações de Segurança Pública.\r\n\r\nOs sistemas informatizados já existentes deverão ser integrados ou incorporados ao SISP, com o compartilhamento de informações e banco de dados, mantendo-se a gestão das informações e dos dados pela instituição a que pertençam.\r\n\r\nOs sistemas de base de dados particulares poderão integrar o SISP desde que atendam ao interesse da segurança pública estadual mediante convênio ou termo de cooperação técnica.\r\n\r\nO Sistema Integrado de Segurança Pública será gerido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o auxílio técnico operacional do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Segurança Pública como órgão gerenciador do SISP ficará responsável pela gestão, definição e implementação de diretrizes e políticas visando o contínuo aperfeiçoamento dos processos e o aprimoramento do sistema.\r\n\r\nAs aplicações, sistemas e outros, baseados em web ou outras plataformas, já existentes no âmbito da SESP, SEPOL e SEPM, deverão migrar suas conexões de consulta e acesso a bases de dados e sistemas de interesse do SISP para o ambiente de integração do referido Sistema.\r\n\r\nFica definido o prazo de 180 dias após a conclusão da implantação do SISP para os órgãos citados no caput realizarem a referida migração.\r\n\r\n- Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, sem aumento de despesa, a Coordenadoria Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública, diretamente subordinada à Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada.\r\n\r\n- A Coordenadoria Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública será composta por um Coordenador Administrativo e por um Coordenador Técnico.\r\n\r\nCompete à Coordenadoria Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública da SESP:\r\n\r\ncontrolar o SISP e todos os sistemas integrados a ele;\r\n\r\ncoordenar o planejamento, a execução, a revisão e atualização do SISP;\r\n\r\nparticipar da elaboração e implementação dos sistemas de informação que possam ser integrados ao SISP ou que venham utilizar as informações nele contidas;\r\nestabelecer a política de segurança do SISP;\r\n\r\npromover o constante aprimoramento de todas as ferramentas e funcionalidades do SISP e dos sistemas integrados a ele;\r\n\r\ncontrolar e promover a distribuição e auditoria dos acessos ao SISP;\r\n\r\npromover campanhas de treinamento, objetivando a correta utilização do sistema;\r\n\r\nreceber, analisar e aprovar, conforme a viabilidade técnica e o interesse da Secretaria de Estado de Segurança Pública, as demandas oriundas das Instituições de Segurança Pública;\r\n\r\ncontrolar as solicitações das demandas oriundas das Instituições de Segurança Pública, definindo as prioridades e o prazo para execução, bem como fiscalizando a efetiva implementação destas;\r\n\r\nefetuar a gestão operacional, aprimoramento e proposição de demandas junto ao PRODERJ, visando à melhoria dos recursos disponibilizados nos bancos de dados e das ferramentas utilizadas para acessá-los.\r\n\r\nvalidar instrumentos de tecnologia da informação que subsidiem políticas de segurança pública;\r\n\r\nmonitorar a utilização do SISP e propor aperfeiçoamentos ao Sistema;\r\n\r\npromover a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres com outros órgãos e instituições.\r\n\r\nCompete à SETD/PRODERJ:\r\n\r\npromover o pleno funcionamento do SISP e de todos os sistemas a ele integrados;\r\n\r\npromover a execução, a revisão e a atualização do SISP;\r\n\r\nimplementar, após a validação da SESP e das Instituições Conveniadas/Cooperadas, instrumentos de tecnologia da informação que auxiliem nas políticas de segurança pública;\r\npromover o constante aprimoramento de todas as ferramentas e funcionalidades do SISP e dos sistemas a ele integrados.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Segurança Pública na qualidade de Órgão Central Gerenciador do SISP, fica autorizada a estabelecer, em ato normativo próprio, as diretrizes complementares e a regulamentação do funcionamento do Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP, no âmbito do Estado.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 49.001, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ( …)\r\n1. Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n1.2. Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada\r\n1.2.1. Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n1.2.1.1. Coordenadoria de Compras e Licitações\r\n1.2.1.1.1. Unidade de Pesquisa Mercadológica\r\n1.2.1.2. Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças\r\n1.2.1.3. Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n1.2.1.3.1. Unidade de Protocolo\r\n1.2.1.4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n1.2.1.5. Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios\r\n1.2.2. Coordenadoria Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública”\r\n\r\nO Sistema Integrado de Segurança Pública deverá ser implementado no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2665792\r\n"
        ],
        "2665793": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA O CAPUT DO ART. 8º DO DECRETO Nº 49.566, DE 26 DE MARÇO DE 2025.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 040058/000001/2024,\r\n\r\n49.566, de 26 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º Excepcionalmente para o ano de 2025, a opção prevista no art. 6º deste decreto poderá ser formalizada na Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI) até 31 de julho de 2025, tomando como referência o período de dezembro de 2024\" (NR)\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2665793\r\n"
        ],
        "2665794": [
            "2025-07-29 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA,\r\nPARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ S/Nº, PRÓXIMO AO KM 69, (ANTIGA\r\nESTRADA DO CONTORNO N° 55.595), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO RGI MATRÍCULA Nº 321, PARA IMPLANTAÇÃO DO POLO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, \r\nCOM FULCRO NO ART. 5º, ALÍNEA “M”, \r\nDO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 145, IV, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no artigo 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e, ainda, o constante do Processo Administrativo nº SEI- 220012/000296/2023;\r\n- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, instalações e benfeitorias do imóvel situado na Rodovia Washington Luiz s/nº, próximo ao Km 69, (antiga Estrada do Contorno de Petrópolis, n° 55.595), no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, referente ao RGI Matrícula nº 321, para implantação do Polo de Inovação Tecnológica, com fulcro no art. 5º, alínea “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. \r\n- O memorial descritivo, as imagens, plantas e polígonos do imóvel passam a fazer parte do presente Decreto.\r\n- Caberá à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS a responsabilidade por efetivar a fase executiva da desapropriação.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\nGovernador\r\nO imóvel a que se refere o RGI nº 321 está delimitado na planta de situação abaixo.\r\nTrata-se de imóvel com tipologia industrial, localizado de frente para a Rodovia Washington Luiz. A região apresenta serviços públicos como água e energia elétrica. Segundo RGI nº 321 do 2º Ofício de Registro da Comarca de Petrópolis, o imóvel é descrito como: \r\n“Prédio Industrial situado na Estrada do Contorno de Petrópolis nº 55.595, nesta cidade no perímetro urbano do 1º Distrito deste Município, e bem assim, o terreno onde o mesmo está edificado, constituído por uma área de terras próprias, desmembradas de outra de maior porção, por sua vez desmembrada da Fazenda Nossa Senhora das Dores, antiga Fazenda Inglesa, com superfície de 7.060,00m², de forma triangular, fazendo testada com a Estrada do Contorno de Petrópolis, onde mede 133,20m; confronta com o Rio da Cidade, onde mede - 224,00m; e, do lado confrontando com terras do Instituto ou Associação dos Adventistas, onde 130,50m. O imóvel está cadastrado na P.M.P. Secr. De Fazenda, Logr. 0382 - Lote 0011 - Inscrição nº 64.529.” \r\nAs benfeitorias que compõe o imóvel são: vestiário, prédio de galpões, prédio para silos de 5, como indicados na imagem abaixo:\r\nINSERIR IMAGEM EPS \r\nId: 2665794\r\n"
        ],
        "2666193": [
            "2025-07-30 00:00:00",
            " \r\nO ART. 1º DO DECRETO Nº 49.703, DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À COMPENSAÇÃO ENERGÉTICA, EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO DAS EMPRESAS E CONSÓRCIOS RESPONSÁVEIS POR PROJETOS DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DO GÁS NATURAL AO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE SE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 10.456, DE 16 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-480001/000798/2024;\r\n\r\nFica alterada a redação do Artigo 1º, do Decreto nº 49.703, de 26 de junho de 2025, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As empresas ou consórcios de empresas estabelecidos ou que venham a se estabelecer no Estado do Rio de Janeiro entre 2015 e 2032 e que tenham implementado ou que visem implementar projetos de usinas de geração de energia termelétrica no território fluminense, na forma prevista do Art. 1º da Lei Estadual nº 10.456, de 16 de julho de 2024, e que desejarem aderir ao tratamento tributário especial previsto na Lei supramencionada, ficam obrigadas a investir, no mínimo, 2,0%(dois por cento) do custo variável relativo ao combustível gás natural, apurado a cada ano, em parcerias público-privadas envolvendo geração de energia elétrica com fontes renováveis de baixo impacto ambiental e/ou projetos de geração de energia elétrica com fontes renováveis de baixo impacto ambiental, ou, alternativamente, em projetos de conservação de energia em prédios públicos, de iluminação pública, de monumentos de interesse histórico ou turístico, ou ainda, em estudos sobre transição energética, energias renováveis e desenvolvimento sustentável ou em estudos sobre o setor energético, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2666193\r\n"
        ],
        "2666500": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 475.883.079,88 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001747/2025, SEI- 150001/003253/2025 e SEI-270002/000460/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 475.883.079,88 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e três mil, setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 13.813.827,00 (treze milhões, oitocentos e treze mil, oitocentos e vinte e sete reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2666500\r\n"
        ],
        "2666501": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.042.766\r\n776.102\r\n24.266.664\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.763.338\r\n26.904.980\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n2.323.461\r\n9.889.994\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n139.770.980\r\n605.294.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n278.322.983\r\n124.523.797\r\n153.799.187\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n49.410.701\r\n0\r\n49.410.701\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n105.070.335\r\n24.738.757\r\n80.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.650.821\r\n11.390.357\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.659.842\r\n170.980.247\r\n14010\r\nSECC\r\n361.665.805\r\n34.414.516\r\n327.251.289\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.186.222\r\n5.402.999\r\n34.783.223\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n177.515.628\r\n1.611.826.590\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n137.803.007\r\n140.707.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n15.091.865\r\n49.732.576\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n175.589\r\n1.992.911\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.043.525\r\n91.484.753\r\n111.558.772\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n199.396.877\r\n46.870.594\r\n152.526.284\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.284.925\r\n43.682.730\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n261.994\r\n2.958.921\r\n15610\r\nFEC\r\n256.603.960\r\n107.496.642\r\n149.107.318\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.540.653.543\r\n876.000.492\r\n1.664.653.051\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n570.623.362\r\n0\r\n570.623.362\r\n17010\r\nSEEL\r\n133.431.456\r\n72.907.275\r\n60.524.181\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n1.950.703\r\n21.842.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.249.048.822\r\n277.707.608\r\n6.971.341.213\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.742.589\r\n0\r\n445.742.589\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.103.196\r\n245.987.510\r\n548.115.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.043.961\r\n869.043.497\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n203.798.697\r\n479.514.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n34.061.887\r\n124.916.490\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.440.406\r\n11.450.212\r\n28.990.194\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n2.269.087\r\n31.877.641\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n13.171.515\r\n46.579.692\r\n24010\r\nSEAS\r\n321.240.552\r\n18.873.239\r\n302.367.312\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n327.208.851\r\n651.075.095\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.809.641\r\n0\r\n90.809.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n557.775.868\r\n1.223.133.834\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.905.460\r\n46.756.765\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n21.682.000\r\n100.045.740\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.086.194\r\n1.741.484\r\n8.344.710\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n165.329.869\r\n25.422.884\r\n139.906.985\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n9.941.736\r\n15.802.001\r\n27530\r\nEMATER\r\n131.391.103\r\n66.563.943\r\n64.827.160\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.150.384.307\r\n333.206.645\r\n8.817.177.662\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n26.715.811\r\n49.489.829\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n573.093.262\r\n26.855.312\r\n546.237.950\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n18.174.538\r\n55.637.618\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n1.706.815\r\n24.563.396\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n0\r\n33.051.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.435.370\r\n83.225.597\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n303.889.237\r\n137.419.899\r\n166.469.337\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.251.212.856\r\n699.395.215\r\n4.551.817.641\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.860.285.987\r\n0\r\n1.860.285.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.076.105.849\r\n3.400.455.697\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.076.552\r\n34.917.648\r\n14.158.904\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.522\r\n45.143.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n687.959.982\r\n1.389.632\r\n686.570.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.080.680.391\r\n149.381.137\r\n1.931.299.254\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n24.452.326\r\n64.981.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n724.398.367\r\n15.965.665\r\n708.432.702\r\n49411\r\nFLXIII\r\n76.977.872\r\n0\r\n76.977.872\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n73.668.554\r\n8.997\r\n73.659.557\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.928.405\r\n1.235.105\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.524.418\r\n6.083.525\r\n169.440.893\r\n50010\r\nCGE\r\n118.646.191\r\n41.355.424\r\n77.290.767\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.274.071\r\n6.713.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.387.594.680\r\n3.644.377.970\r\n5.743.216.710\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n291.361.044\r\n1.857.261\r\n289.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.209.455.306\r\n1.087.774.202\r\n2.121.681.104\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n73.299\r\n910.376\r\n53010\r\nSEIOP\r\n614.664.391\r\n71.666.573\r\n542.997.817\r\n53310\r\nITERJ\r\n75.426.919\r\n11.776.838\r\n63.650.081\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.438.486\r\n6.778.295\r\n16.660.191\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n894.265.105\r\n151.872.572\r\n742.392.533\r\n53510\r\nEMOP\r\n361.947.955\r\n40.110.598\r\n321.837.357\r\n54010\r\nSERGB\r\n27.132.516\r\n3.005.114\r\n24.127.402\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.203.272\r\n76.469.434\r\n359.733.839\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.756.907\r\n20.048.774\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n12.169.536\r\n48.129.674\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n11.327.220\r\n9.008.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n20.349.257\r\n29.950.170\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n5.190.033\r\n67.017.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n456.692.774\r\n171.723.360\r\n284.969.414\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n219.735.886\r\n40.941.751\r\n178.794.135\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n355.057.437\r\n474.351.065\r\n112.232.109.897\r\n15.793.435.903\r\n96.438.673.994\r\nId: 2666501\r\n"
        ],
        "2666502": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.422.294\r\n0\r\n6.422.294\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.597.984\r\n18.926.390\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n2.323.461\r\n4.902.834\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n139.770.980\r\n285.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.660.773\r\n0\r\n35.660.773\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.556.441\r\n2.981.148\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n33.045.701\r\n118.687.783\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.695.990\r\n8.212.545\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n10.270.873\r\n20.575.777\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n175.589\r\n258.411\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.276.643\r\n19.027.700\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n2.015.615\r\n284.385\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n867.635.996\r\n1.648.677.004\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.634.038\r\n14.292.029\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n857.090\r\n5.284.912\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n239.132.749\r\n3.820.911.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n203.798.697\r\n284.495.529\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n26.035.453\r\n63.451.919\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.791.294\r\n12.160.159\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.548.398\r\n7.452.653\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.667.531\r\n16.800.572\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n31.260.975\r\n81.046.324\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n406.680.136\r\n722.667.529\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n778.903\r\n5.646.213\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.616.521\r\n4.303.608\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.200.744\r\n4.959.333\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.051\r\n45.679.425\r\n35.281.625\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n2.719.431\r\n13.390.052\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.517.470\r\n12.197.165\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n649.392.654\r\n1.116.389.447\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.840.015\r\n11.987.693\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n824.156.917\r\n0\r\n824.156.917\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n41.235.273\r\n74.208.874\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.628.971.912\r\n2.898.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.062.423.098\r\n881.960.269\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n5.748.231\r\n0\r\n5.748.231\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n7.100.526\r\n10.737.721\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.778.295\r\n15.162.558\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n21.114.710\r\n46.724.049\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n3.005.114\r\n5.981.608\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n74.534.573\r\n194.697.608\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.353.111\r\n4.679.470\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n0\r\n6.004.493\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n11.310.328\r\n7.178.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n2.276.843\r\n8.649.646\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n4.063.606\r\n15.146.431\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.573.855\r\n11.643.328\r\n62.952.471.025\r\n8.551.021.751\r\n54.401.449.274\r\nId: 2666502\r\n"
        ],
        "2666503": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.839.338\r\n0\r\n3.839.338\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n10.240.286\r\n0\r\n10.240.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n2.193.860\r\n0\r\n2.193.860\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n15.760\r\n44.240\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n7.237.935\r\n7.616.337\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n36.862\r\n0\r\n36.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.398\r\n0\r\n7.919.398\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n344.971.367\r\n0\r\n344.971.367\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n34.970.444\r\n55.537\r\n34.914.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.082.361\r\n0\r\n3.082.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n303.889.237\r\n137.419.899\r\n166.469.337\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.415.266.023\r\n40.050.000\r\n2.375.216.023\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n147.934.895\r\n0\r\n147.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.444.992.800\r\n0\r\n1.444.992.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.136.090.772\r\n3.279.887.627\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n261.489\r\n0\r\n261.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n434.040\r\n0\r\n434.040\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n13.137\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\n18.950.004.011\r\n4.184.843.799\r\n14.765.160.211\r\nId: 2666503\r\n"
        ],
        "2666504": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.062.121\r\n776.102\r\n17.286.019\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.635.483\r\n0\r\n9.635.483\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n50.146.599\r\n10.465.306\r\n39.681.293\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n201.000.996\r\n1.368.815\r\n199.632.181\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n22.856.249\r\n1.294.602\r\n21.561.647\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n3.152.503\r\n412.407\r\n2.740.096\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n5.864.649\r\n64.890.227\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n137.803.007\r\n120.574.921\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.265.832\r\n4.820.992\r\n22.444.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.980.925\r\n0\r\n4.980.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n173.783.851\r\n40.766.813\r\n133.017.037\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n370.000\r\n0\r\n370.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n98.397.210\r\n9.248.849\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n88.200\r\n0\r\n88.200\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.403.293\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.109.802\r\n0\r\n1.109.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n91.000.000\r\n0\r\n91.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n92.248.608\r\n58.031.758\r\n34.216.850\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n8.241.480\r\n5.333.919\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.047.463.237\r\n0\r\n1.047.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.402.737\r\n0\r\n48.402.737\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n7.204.410\r\n10.125.350\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n70.076\r\n98.107\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.043.961\r\n248.720.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n14.788.357\r\n22.376\r\n14.765.982\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.273.360\r\n0\r\n87.273.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.393.595\r\n4.618.825\r\n12.774.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n21.682.000\r\n2.318.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.000.069\r\n0\r\n2.000.069\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n25.422.884\r\n21.490.941\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n41.472.897\r\n20.640.566\r\n20.832.331\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n30.000.000\r\n0\r\n30.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n35.038.933\r\n927.584.751\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.479.401\r\n0\r\n20.479.401\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n1.289.949\r\n8.800.396\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n167.013.864\r\n18.503.936\r\n148.509.927\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n44.223.144\r\n3.833.905\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n18.174.538\r\n28.296.817\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n1.706.815\r\n8.266.970\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n17.645.922\r\n0\r\n17.645.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.935.800\r\n76.713\r\n1.859.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n31.944.693\r\n30.077.633\r\n1.867.061\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.554.758\r\n14.140.845\r\n35.413.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.243\r\n423\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n650.994.622\r\n0\r\n650.994.622\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.389.632\r\n603.496\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.301.817\r\n0\r\n1.301.817\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n334.565.268\r\n0\r\n334.565.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.021.762\r\n0\r\n13.021.762\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n11.558.754\r\n33.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n2.243.214\r\n9.291.694\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n1.283.642\r\n10.753.202\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n662.742\r\n128.516\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.065.066\r\n967.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n550.000\r\n1.851.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n165.589.138\r\n0\r\n165.589.138\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n15.472.470\r\n52.332.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.059.655\r\n0\r\n2.059.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n471.876.043\r\n0\r\n471.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.911.842\r\n0\r\n34.911.842\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.259.802\r\n0\r\n1.259.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.928.405\r\n831.595\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.144.074\r\n120.152\r\n3.023.922\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.593.315\r\n806.685\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n188.697.160\r\n997.645\r\n187.699.515\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n6.469.278\r\n195.832\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n73.299\r\n874.750\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n250.730.862\r\n29.084.725\r\n221.646.137\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n374.591\r\n25.073.952\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.328.273\r\n0\r\n2.328.273\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n873.321\r\n0\r\n873.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n520.625\r\n0\r\n520.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n351.999.347\r\n87.779.760\r\n264.219.587\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n146.416\r\n31.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n218.906.657\r\n18.849.472\r\n200.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n18.104.072\r\n0\r\n18.104.072\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n5.190.033\r\n3.152.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n132.552.986\r\n101.172.461\r\n31.380.525\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n122.814.915\r\n0\r\n122.814.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n40.903.566\r\n10.217.891\r\n30.685.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.857.403\r\n156.527\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n27.332.545\r\n98.388.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n29.579.259.732\r\n3.045.086.822\r\n26.534.172.909\r\nId: 2666504\r\n"
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        "2666505": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.599.004\r\n0\r\n2.599.004\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.475.929\r\n0\r\n3.475.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n170.252\r\n0\r\n170.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n24.065.420\r\n0\r\n24.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n55.460.293\r\n9.965.346\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.484\r\n0\r\n50.484\r\n\r\n750.375.130\r\n12.483.531\r\n737.891.599\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2025.\r\nId: 2666505\r\n"
        ],
        "2666558": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.776 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/009337/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, sem aumento de despesa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS E SALDO A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n\r\n51532565\r\n\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRAN\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.770, de 28/07/2025\r\n\r\nR 994,94\r\n\r\nSECC\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\n\r\n\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\n\r\nSECC\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\n\r\n\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\n\r\nINEA\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nPROCON\r\nId: 2666558\r\n"
        ],
        "2666559": [
            "2025-07-31 00:00:00",
            " DE 30 DE JULHO DE 2025\r\nE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO DETRAN/RJ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2025 A 2027.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo SEI E- 12/006/000092/2014 e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 34932, de 05 de março de 2004, alterado pelos Decretos nº. 44836, de 10 de junho de 2014 e nº 45765, de 28 de setembro de 2016;\r\nDECRETA:\r\nos membros efetivos e respectivos suplentes das 1ª,2ª,3ª, 4ª,5ª,6ª,7ª,8ª,9ª,10ª,11ª e 12ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI´s, que funcionam no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN/RJ, com mandato de 02 (dois) anos a contar da data de publicação deste ato, conforme composição constante no anexo.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO\r\nCOMPOSIÇÃO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI'S DO DETRAN/RJ PARA O BIÊNIO 2025 A 2027\r\n1ª JARI\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: André Luiz Gama Filho\r\nSuplente: Caroline Alves de Souza Alcântara Cortes\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\nPresidente: Jessica da Silva Carneiro Suplente: Paula de Souza \r\nMoraes\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Adriana da Silva Lúcio\r\nSuplente: Ingrid Oliveira Monteiro da Silva\r\n2ª JARI\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Washington Luiz Sanandrez Teixeira Suplente: Eduardo da Conceição Nunes REPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\nPresidente: Ana Beatriz da Costa Martins Suplente: Vanessa Rosa \r\nPires\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Francilene Alves de Souza\r\nSuplente: Emmanuel da Silva Nunes de Almeida\r\n3ª JARI\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Natalia Lopes Quinquino de Lima Suplente: Guilherme Khaled da Silva Faria REPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\nPresidente: Adriano Siddiqui Bazarra Suplente: Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Maria Aparecida Soares Suplente: Marcela dos Santos \r\nMartins\r\n4ª JARI\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Danielle dos Santos Silva Santana Suplente: Murilo Vieira de Souza REPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\nPresidente: Arthur José Machado Gonçalves\r\nSuplente: Chislaine Barbosa Chi\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Thamires Cristina dos Santos Suplente: Ariadne Senna Azaro\r\n5ª JARI\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Izabelle de Souza Freitas Suplente: Roberta de Araújo Domingos\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\nPresidente: Marcos Vinicius Patrício Couto Suplente: Quedma Nogueira de Souza\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Antônio Wagner Barbosa da Costa Suplente: Ricardo Augusto Baltar\r\n6ª JARI\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\nPresidente: Simone Paula Mello Martins Suplente: Keyti Marrone De Lima Ferreira REPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\nEfetivo: Clarice Pinto Barbosa Suplente: Luciana Maria Rocha Ribeiro\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Guilherme da Conceição Soares Suplente: Moises da Silva Diniz\r\n7ª JARI\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Luiz Marcello Pache de Faria Pereira Junior Suplente: Mauricio Monteiro Gregorio REPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\nPresidente: André Luiz da Conceição Martins Suplente: Joram Eustáquio da Silva Filho\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Francisco Luiz dos Santos Crespo Suplente: Claudia Santana Ferreira\r\n8ª JARI\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Jaciara Sousa dos Anjos Suplente: Luiz Claudio Lamarca Menezes\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\nPresidente: Raphael Gonçalves Pereira Suplente: Peter Maciel\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Felix Gomes Correa\r\nSuplente: Jose Augusto Maciel Pinheiro\r\n9ª JARI\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Thamiris Lima Gomes do Nascimento Suplente: Adriana Cavalcante de Albuquerque Lino REPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\nPresidente: Daniel Berrelho Bernini Suplente: Andressa Martins Brívio\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Silvia Magalhães Neves Suplente: Nilton Cezar Pereira Barbosa\r\n10ª JARI\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Leonardo Paim de Moraes Suplente: Jessica de S Freitas\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\nPresidente: Anderson Ramos de Arquino Suplente: Bárbara Danielle Inácio de Carvalho\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Willian Eduardo Silva dos Santos Suplente: Raphael Montibeller dos Santos\r\n11ª JARI\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\nPresidente: Nilo Sérgio Mineiro Viana Suplente: Eliana Dos Santos Proença\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\nEfetivo: Roberto Tavares Duarte\r\nSuplente: Vera Lucia Monteiro de Almeida\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Thalita Cristina dos Santos Conceição Suplente: Mario Ricardo Nunes de Almeida\r\n12ª JARI\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Erick Santoro Pereira Suplente: Renan Araújo Barros\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\nPresidente: Alexandre Bastos Mattioli Suplente: Alex Silva de Azevedo\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\nEfetivo: Ruan Santos Oliveira\r\nSuplente: Loanny Ferreira Magalhães Ribeiro\r\nId: 2666559\r\n"
        ],
        "2666866": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            " \r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009413/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo do Decreto nº 49.776, de 30/07/2025\r\nR 769,94\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS/SECC\r\n\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n\r\n\r\n07\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE EMPODERAMENTO E EQUIDADE DE GÊNERO /SEDSODH\r\nId: 2666866\r\n"
        ],
        "2666867": [
            "2025-08-01 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009433/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\nGovernador \r\n51388367\r\nAssessor \r\nDAS-8\r\nId: 2666867\r\n"
        ],
        "2667180": [
            "2025-08-04 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE \r\nDESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009479/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSaldo do Decreto nº 49.778, de 31/07/2025\r\nR 319,94\r\n2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRAN\r\nId: 2667180\r\n"
        ],
        "2667501": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009541/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.780, de 01/08/2025\r\nR 169,94\r\n1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSUBSECRETARIA DE CONCESSÕES E PARCERIAS/SECC\r\nId: 2667501\r\n"
        ],
        "2667504": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-150016/074140/2025;\r\n:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- De forma a viabilizar a transformação do caput, ficam exonerados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n50299581\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n20\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nPresidência do DETRAN/RJ\r\n43793053\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n\r\n50297635\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n51493420\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n50263900\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\nId: 2667504\r\n"
        ],
        "2667505": [
            "2025-08-05 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.783 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNAÇÃO E DISPOSIÇÃO DEMILITARES DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270003/003440/2024,\r\n\r\n\r\nA nomeação, designação e disposição de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro seguirão o rito do Decreto Estadual nº 47, de 27 de dezembro de 2018, no que não for conflitante com as disposições deste Decreto.\r\n- A nomeação, designação e disposição de militares do CBMERJ ocorrerá sem ônus ao órgão solicitante nas seguintes situações:\r\npara a administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\npara os órgãos da Justiça Eleitoral;\r\npara os órgãos de Defesa Nacional e Segurança Pública mencionados nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal;\r\npara órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil;\r\npara órgãos municipais de Proteção e Defesa Civil, limitado a 01 (um) bombeiro militar por município, atuando exclusivamente como gestor do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil.\r\n- O militar mencionado no caput deverá possuir, no mínimo, 15 (quinze) anos de serviço efetivo prestado ao CBMERJ.\r\n- As nomeações, designações e disposições de militares atualmente existentes, e que estejam em desacordo com as normas estabelecidas neste Decreto, deverão ser adequadas, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da entrada em vigor deste Decreto.\r\nNormas complementares poderão ser elaboradas através de Instruções do Comando Geral (ICG/CBMERJ).\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2667505\r\n"
        ],
        "2667844": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, ONA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETECE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-260005/003483/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, e\r\n- a necessidade de dar cumprimento ao que preconiza o artigo 7º, §5º, da Lei Estadual nº 7.989/2018, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 49.213/2024, que instituiu a Rede de Corregedorias - REDECOR/RJ nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\", tendo em vista que a alínea \"a\" menciona órgãos da administração direta, caracterização a qual esta FAETEC não se enquadra;\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCargo em Comissão\r\nCargo em Comissão\r\nLotação Resultante\r\n02 (a)\r\nChefe de Setor\r\nFAETEC- 4\r\n01\r\nCorregedor\r\nFAETEC- 1\r\nCorregedoria\r\n05 (b)\r\nGerente de Área\r\nFAETEC- 5\r\n01\r\nChefe de Divisão \r\nFAETEC- 3\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 20723130 e 44390343\r\n(b) 44358660, 51179059, 51495058, 51489333 e 51246929\r\nId: 2667844\r\n"
        ],
        "2667854": [
            "2025-08-06 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.751 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\nINSTITUI E REGULAMENTA A MEDALHA CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350004/000795/2025,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de homenagear Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Inteligência de Segurança Pública da SEPM; \r\n- a importância institucional da Subsecretaria de Inteligência na estrutura orgânica da SEPM; \r\n- o previsto no artigo 140 da Lei 443/81, e nos art. nº 66, 67 e 68 do Decreto Estadual nº 6.579/83;\r\n- a valorização da história e das tradições inerentes à vida castrense.\r\nDECRETA: \r\nFica criada a Medalha \"CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR\", no âmbito da Polícia Militar do Es tado do Rio de Janeiro que acompanhada do respectivo diploma, destina-se a homenagear os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Autoridades Civis, Militares das Forças Armadas e Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Inteligência de Segurança Pública da PMERJ, tornando-se credores do reconhecimento desta Unidade.\r\nA Condecoração homenageia o Coronel PM RG: 1/11720 MARCÍLIO FARIA DA ROCHA, aspirante do ano de 1974, chefe da PM/2 entre os anos de 1998 e 2000, criador do Manual de Inteligência do SIPMERJ de 1998, sendo o principal responsável por adequar a atividade de Inteligência de Estado, aplicada nas Forças Armadas, aos órgãos de Segurança Pública, em especial, à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como um dos idealizadores do Curso de Inteligência para Oficiais (CIntOf), se tornando a grande referência prático-doutrinária da PMERJ durante os primeiros anos de elaboração e implementação da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública de 2005 (DISPERJ/2005).\r\nA entrega das Medalhas \"CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR\" poderá ser feita, preferencialmente, em solenidade alusiva ao aniversário da Subsecretaria de Inteligência da PMERJ, a ser realizada no dia 18 de março, aniversário da SSI, ou no dia 06 de setembro, dia do profissional de inteligência, de cada ano.\r\nhavendo impedimento legal ou orçamentário, as despesas com a entrega da Medalha \"CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR\" poderão ser custeadas por outros órgãos ou entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, na forma da Lei e de seus respectivos Regulamentos.\r\nas despesas citadas neste artigo poderão, também, ficar a cargo de pessoas jurídicas de direito privado, não relacionadas à Administração Pública, bem como por pessoas físicas, ficando a documentação comprobatória dos gastos sob responsabilidade da SSI, para fins de auditoria e controle.\r\n- As doações previstas nesse artigo não se condicionam a qualquer contrapartida, devendo haver seu registro em documento próprio e a devida publicidade, na forma e procedimento previstos em lei.\r\nNão há obrigatoriedade na entrega das medalhas objeto desse decreto, em razão de conclusão de cursos, cerimônias, ou datas comemorativas.\r\nA Medalha \"CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR\" constará de 03 (três) graus assim denominados Ouro, Prata e Bronze, cada um possuindo quantitativo próprio de vagas:\r\nGrau Ouro: 150 vagas;\r\nGrau Prata: 200 vagas; e\r\nGrau Bronze: 300 vagas.\r\nA concessão da Medalha \"CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR\" será feita através de indicação do Subsecretário de Inteligência da PMERJ.\r\nO Governador do Estado e o Secretário Estadual de Polícia Militar pertencerão ao grau Ouro Medalha \"CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR\" ao tomarem posse nos respectivos cargos, sem ocuparem vagas.\r\nOs Ex-Comandantes da SSI da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro farão parte do grau Ouro Medalha \"CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR\".\r\nOs Policiais Militares Veteranos não ocupam vagas.\r\nConcorrerão à Medalha \"CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR\" da PMERJ:\r\nos Policiais Militares comandantes e ex-comandantes da Subsecretaria de Inteligência assim como o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Secretário de Segurança, Secretário de Polícia Militar e demais autoridades: Grau Ouro;\r\nos Oficiais e Praças Ativos ou Veteranos que concluíram como primeiro colocado os Cursos da Subsecretaria de Inteligência para Oficiais ou Praças da PMERJ: Grau Prata;\r\nos Oficiais e Praças da PMERJ Ativos ou Veteranos e os Policiais Militares de outras Coirmãs, Autoridades Civis, Militares das Forças Armadas que possuírem cursos da Subsecretaria de Inteligência e tenham contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Inteligência de Segurança Pública da PMERJ, tornando-se credores do reconhecimento desta Unidade: Grau Prata;\r\nos Oficiais e Praças da PMERJ Ativos ou Veteranos e os Policiais Militares de outras Coirmãs, Autoridades Civis, Militares das Forças Armadas e demais pertencentes a Comunidade de Inteligência que não possuírem cursos da Subsecretaria de Inteligência e tenham contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Inteligência de Segurança Pública da PMERJ, tornando-se credores do reconhecimento desta Unidade: Grau Bronze.\r\nO processo de concessão das medalhas observará as seguintes etapas:\r\no Subsecretário de Inteligência da Polícia Militar (SSI) convoca a Comissão Interna de Inteligência (CII);\r\na Comissão será responsável pela análise dos requisitos previstos neste Decreto, bem como do Curriculum Vitae dos indicados e demais documentos que julgar procedente;\r\napós análise, a Comissão Interna de Inteligência (CII) encaminhará a lista contendo os nomes ao Subsecretário de Inteligência para homologação e providências cabíveis;\r\na decisão do Subsecretário de Inteligência que concede a Medalha \"CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR\" será publicada em Boletim Ostensivo da PMERJ, cabendo à Subsecretaria de Inteligência (SSI) a expedição de diplomas e manutenção do livro de registro da relação dos agraciados.\r\nas promoções nos diversos graus da Ordem do Mérito da Inteligência Policial Militar serão organizadas e decididas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI) e na Comissão Interna de Inteligência (CII).\r\na Comissão Interna de Inteligência (CII) não implicará em despesas, sendo composta por integrantes da própria Subsecretaria de Inteligência da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Medalha \"CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR\" poderá ser cassada, caso o agraciado tenha cometido fato grave que atente contra os princípios éticos e morais e chegue ao conhecimento do Subsecretário de Inteligência da SSI, que de imediato nomeará Comissão Interna de Inteligência (CII), sendo o Subsecretário da SSI membro nato e presidente.\r\nA Comissão Interna de Inteligência (CII) deverá analisar o caso específico e ao final emitir parecer favorável ou não pela cassação, em seguida fará o encaminhamento ao Subsecretário de Inteligência da SSI, para homologação e publicação da decisão final, caso seja essa a decisão.\r\nAs vagas em cada grau dar-se-ão por promoção, transferência para inatividade, exclusão ou morte.\r\nA Medalha concedida aos Oficiais, Praças e Veteranos da PMERJ relacionados no art. 4º, I, II, III e IV terão uma coruja no passador e na barreta.\r\nAos Veteranos não será concedida transferência de graus, permanecendo assim no grau.\r\nAs Autoridades Civis e Militares não serão transferidos de graus.\r\nOs Oficiais, Praças, Veteranos não pertencentes a PMERJ, Autoridades Civis e Militares não terão uma coruja no passador e na barreta.\r\nPara ser promovido no Corpo Ativo da Medalha \"CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR\" será necessário um interstício mínimo de 2 (dois) anos no grau, ter prestado novos e relevantes serviços à Corporação ou à ordem pública e não ter sofrido qualquer punição disciplinar.\r\nHavendo vagas em grau superior do Quadro, o Subsecretário de Inteligência da Subsecretaria de Inteligência e a Comissão Interna de Inteligência poderão indicar a promoção de grau o Ativo que tenha completado, até a data da promoção, metade ou mais do interstício estabelecido neste artigo.\r\nA despesa com execução deste Decreto ocorrerá a conta de dotação orçamentária própria.\r\nO presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 18 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nESPECIFICAÇÃO DA MEDALHA INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n\r\nA Medalha \"CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR\", que será cunhada segundo modelo anexo e terá as seguintes dimensões e características:\r\nMedalha:\r\nCircular;\r\nAcabamentos Ouro, Prata e Bronze;\r\n3,5 cm de diâmetro;\r\n3,0 cm de espessura;\r\nSímbolo em alto relevo.\r\nNa área do círculo linear, Brasão da Subsecretaria de Inteligência com a imagem da coruja pousada na chave, sobre o tabuleiro de xadrez em alto relevo.\r\nNa parte superior à escrita MEDALHA MÉRITO. Na área do círculo linear, Imagem em alto relevo da cabeça de coruja. Na parte inferior à escrita INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR.\r\nSeda achamalotada medindo 3,5cm de largura, nas cores azul e amarelo, sendo 02 (duas) faixas de 1,0 mm cada uma, nas laterais externas na cor azul, 02 (duas) faixas de 0,5 mm cada uma na parte interna na cor amarelo e 01 (uma) faixa de 0,5 mm no meio, na cor azul.\r\nanteposto a coroa do GRP em metal ouro, prata ou bronze.\r\ncom borda de acabamento em metal ouro, prata ou bronze.\r\nCom aplicação da coruja, no tamanho de 1 cm de diâmetro, acondicionado em estojo de veludini na cor azul.\r\nEstampado em metal, tamanho 1,5 cm de diâmetro, com acabamento dourado.\r\nAs cores utilizadas na Medalha \"CORONEL MARCILIO - MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR\" seguirão os seguintes padrões de composição:\r\nAzul: 100%;\r\n· Amarela: 100%.\r\nINSERIR IMAGEM 1\r\nINSERIRI IMAGEM 2\r\nINSERIRI IMAGEM 3\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 21/07/2025.\r\nId: 2667854\r\n"
        ],
        "2668288": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\nA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260004/000022/2025, e\r\n- as mudanças ocorridas em parte dos membros de representação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,\r\n- a necessidade de atualização da composição do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, para o seu pleno exercício e atuação,\r\n- o Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, que dispõe sobre a atuação do Conselho Fiscal nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Fundações instituídas ou mantidas pelo poder público Estadual, e\r\n- o disposto no Decreto nº 42.765 de 22 de dezembro de 2010, que APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ;\r\n\r\n\r\nCompor, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007, assim como em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.765, de 22/12/2010, que aprovou o Regimento Interno da Fundação CECIERJ, em seu Anexo Único, Capítulo II, Artigos 20 a 24, o Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, como segue:\r\n\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA, ID Funcional nº 3049845-5\r\n: CLAUDIA JESSULA DELGADO, ID Funcional nº 4428449- 7\r\n\r\nSIDNEI JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, ID Funcional nº 5007759- 7\r\nFÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4378056-3\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro\r\nANA PAULA SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 5087079-3\r\nLUANNY FREITAS RODRIGUES, ID Funcional nº 4371833-7\r\n- O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano, a contar de 09 de fevereiro de 2025 a 09 de fevereiro de 2026, permitida a recondução.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de 10 de março de 2025, publicado no DOERJ de 11/03/2025.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2668288\r\n"
        ],
        "2668289": [
            "2025-08-07 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009676/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n2025\r\n48\r\n1\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2668289\r\n"
        ],
        "2668614": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009710/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nremanescente do , de 2025\r\nR 7.229,48\r\n4\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\n01\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nSETRAM\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRAN\r\nId: 2668614\r\n"
        ],
        "2668615": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OSECRETARIA DE ESTADO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009725/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para o Instituto de Segurança Pública - ISP, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51464640\r\n\r\nAI-1\r\nId: 2668615\r\n"
        ],
        "2668616": [
            "2025-08-08 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.791 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009751/2025, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- o Decreto nº 47.254, de 08/09/2020, que alterou a nomenclatura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n- o Decreto nº 49.529, de 25/02/2025, que criou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar;\r\n- a Lei nº 10.811, de 11/06/2025, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar; e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF, na forma consolidada abaixo:\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as vinculações do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CEDRUS, Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesqueira - CEPAP e Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF.\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF é Órgão integrante da estrutura da Administração Direta Estadual dirigida por um Secretário de Estado.\r\nÀ Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF, observados os preceitos das Constituições Federal e Estadual, compete, direta ou indiretamente, por intermédio de suas entidades vinculadas, elaborar coordenar e executar políticas, programas e projetos de desenvolvimento socioeconômico sustentável relacionados à pesca e à agricultura familiar, mediante:\r\nI - Orientar, planejar, coordenar, implementar e avaliar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e sustentável das regiões do interior do Estado, com ênfase na valorização socioeconômica e produtiva das comunidades rurais e pesqueiras;\r\nII - Fortalecer e consolidar a agricultura familiar e a atividade pesqueira artesanal como pilares estratégicos da segurança alimentar e nutricional, da geração de emprego e renda, e da inclusão social produtiva;\r\nIII - Promoção e articulação de medidas que assegurem o acesso do produtor rural aos insumos e serviços básicos necessários à atividade, bem como o escoamento, armazenamento e comercialização da produção, aproximando o produtor do consumidor, como forma de propiciar maior rentabilidade ao empreendimento agropecuário e diminuição do preço final do produto;\r\nIV - Promover ações voltadas à modernização tecnológica e inovação produtiva nas atividades agrícolas familiares e pesqueiras, objetivando aumentar sua eficiência e competitividade econômica;\r\nV - Implementar políticas públicas de desenvolvimento regional que reduzam as desigualdades socioeconômicas entre as diversas regiões do Estado, contribuindo para a desconcentração econômica e a fixação da população no interior;\r\nVI - Garantir a sustentabilidade socioeconômica e ambiental nas práticas agrícolas e pesqueiras, adotando medidas compatíveis com a preservação e recuperação dos recursos naturais, em conformidade com o artigo 225 da Constituição Federal;\r\nVII - Viabilizar o acesso dos agricultores familiares e pescadores artesanais às linhas de crédito rural, assistência técnica e extensão rural, programas de financiamento e mercados institucionais, como forma de potencializar sua produção e renda;\r\nVIII - Promover a integração interinstitucional e intersetorial das ações públicas voltadas ao desenvolvimento regional, à agricultura familiar e à pesca, assegurando efetividade na execução das políticas públicas;\r\nIX - Incentivar a cooperação técnica e econômica entre órgãos públicos municipais, estaduais e federais, organizações não governamentais e entidades do setor produtivo agrícola e pesqueiro, visando ampliar o alcance e a eficácia das políticas públicas setoriais;\r\nX - Apoiar iniciativas que promovam a valorização cultural e patrimonial das comunidades rurais e pesqueiras, fortalecendo sua identidade e reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento estadual;\r\nXI - Atuar diretamente para assegurar o cumprimento das políticas públicas estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações estaduais pertinentes, garantindo a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\nXII - Fomentar a produção agropecuária e pesqueira.\r\nORGANIZAÇÃO\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF será dirigida pelo Secretário de Estado, que será substituído e representado, inclusive nos Conselhos, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário Adjunto de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar.\r\n· Gabinete do Secretário\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Comunicação\r\nAssessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais\r\nAssessoria Jurídica\r\nOuvidoria\r\nCorregedoria\r\nAssessoria de Controle Interno e Compliance\r\n· · · · · · · · Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar e \r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nCoordenadoria de Finanças\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nDivisão de Suprimentos e Gestão de Contratos\r\nDivisão de Licitações\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\nCoordenadoria de Serviços Auxiliares\r\nDivisão de Transportes\r\nDivisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\nDivisão de Serviços Gerais\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nSubsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural\r\nCoordenadoria de Engenharia Rural\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nEntes Vinculados\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - \r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - \r\nConselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CEDRUS\r\nConselho Estadula de Política Agrícola e Pesqueira - \r\nConselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - \r\nCOMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\nAos Órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\nFica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 49.529, de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nAssessoria Jurídica\r\nGabinete do Secretário\r\nOuvidoria\r\nGabinete do Secretário\r\nCorregedoria\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Controle Interno e Compliance\r\nGabinete do Secretário\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nSubsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Finanças\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nDivisão de Suprimentos e Gestão de Contratos\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nDivisão de Licitações\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Serviços Auxiliares\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nDivisão de Transportes\r\nCoordenadoria de Serviços Auxiliares\r\nDivisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\nCoordenadoria de Serviços Auxiliares\r\nDivisão de Serviços Gerais\r\nCoordenadoria de Serviços Auxiliares\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nSubsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\nSubsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e AgriculturaFamiliar\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural\r\nSubsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural\r\nSubsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\n\r\nANEXO III\r\nCoordenadoria de Engenharia Rural\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nSubsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural, da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nSubsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural, da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nANEXO IV\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51000750\r\nSecretária da Presidência\r\nCC-05\r\nIOERJ\r\n02\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSEDIPAF\r\n51419173\r\nSecretário I\r\nCC-07\r\nIOERJ\r\n01\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\nSEDIPAF\r\n01\r\nDiretor Geral\r\nDG\r\nSEDIPAF\r\n01\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\nSEDIPAF\r\n03\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nSEDIPAF\r\n02\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nSEDIPAF\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSEDIPAF\r\n05\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nSEDIPAF\r\n05\r\nChefe de Divisão\r\nDAS-6\r\nSEDIPAF\r\n07\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nSEDIPAF\r\n03\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEDIPAF\r\n\r\nANEXO V\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nArt. 1º - Este Regimento Interno disciplina a organização, competências, funcionamento e estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF, nos termos da Lei 10.811/2025 e do Decreto nº 49.529/2025.\r\nArt. 2º - São princípios norteadores deste Regimento:\r\nI- a legalidade;\r\nII- a impessoalidade;\r\nIII- a moralidade;\r\nIV- a publicidade;\r\nV- a eficiência;\r\nVI- a economicidade;\r\nVII- a responsabilidade social;\r\nVIII- a sustentabilidade ambiental.\r\nArt. 3º - A SEDIPAF tem por finalidade formular, coordenar, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional do interior fluminense, à agricultura familiar e à pesca, bem como promover a articulação institucional entre os entes públicos e privados para o fortalecimento do setor rural sustentável.\r\nCAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nArt. 4º - A estrutura organizacional da SEDIPAF compreende as seguintes unidades administrativas:\r\n1.Gabinete do Secretário\r\n1.1.Chefia de Gabinete\r\n1.1.2.Assessoria de Comunicação\r\n1.1.3.Assessoria Jurídica\r\n1.1.4.Ouvidoria\r\n1.1.5.Corregedoria\r\n1.1.6.Assessoria de Controle Interno e Compliance\r\n1.1.7.Assessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais\r\n2. Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\n2.2.Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n2.2.1Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n2.2.2Coordenadoria de Finanças\r\n2.2.3Coordenadoria de Contabilidade\r\n2.2.4.Coordenadoria de Contratos\r\n2.2.4.1.Divisão de Suprimentos e Gestão de contratos\r\n2.2.4.2.Divisão de Licitações\r\n2.2.5.Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n2.2.6.Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n2.2.7.Coordenadoria de Serviços Auxiliares\r\n2.2.7.1.Divisão de Transportes\r\n2.2.7.2.Divisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\n2.2.7.3.Divisão de Serviços Gerais\r\n2.3.Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\n2.4.Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural\r\n2.4.1Coordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura Familiar e Pesca\r\n2.4.2 Coordenadoria de Engenharia Rural\r\n3.Entes Vinculados\r\n3.1.Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER - RIO\r\n3.2.Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n3.3.Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CEDRUS\r\n3.4.Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesqueira - CEPAP\r\n3.5.Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS\r\n\r\nCAPÍTULO III - DAS COMPETÊNCIAS\r\nSeção I- do Secretário de Estado\r\nArt. 5º - Ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, autoridade máxima da Pasta, compete:\r\nI- exercer a direção superior da Secretaria, estabelecendo as diretrizes estratégicas, políticas e administrativas para o cumprimento da missão institucional da SEDIPAF;\r\nII- planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução das políticas públicas setoriais relativas ao desenvolvimento regional do interior, à agricultura familiar e à pesca no Estado do Rio de Janeiro;\r\nIII- representar institucionalmente a SEDIPAF perante os órgãos e entidades da administração pública, bem como junto à sociedade civil e a organismos nacionais e internacionais, ressalvada a competência privativa do Governador do Estado;\r\nIV- expedir atos administrativos normativos e decisórios, no âmbito de sua competência, incluindo portarias, resoluções e instruções, para regulamentar e orientar a execução das políticas públicas da Pasta;\r\nV- submeter ao Governador do Estado propostas de projetos de lei, decretos, regulamentos e demais atos normativos de interesse da Secretaria;\r\nVI- aprovar a programação orçamentária e financeira da Pasta, bem como autorizar a celebração de contratos, convênios, termos de cooperação, ajustes e outros instrumentos jurídicos, nos limites da legislação vigente e das competências delegadas;\r\nVII- zelar pela adequada gestão dos recursos humanos, financeiros, materiais e patrimoniais da Pasta, assegurando a observância dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e moralidade administrativa;\r\nVIII-delegaratribuiçõesadirigentessubordinados, observadosos limites legais e regulamentares;\r\nIX- exercer o poder disciplinar e o poder hierárquico no âmbito da Secretaria, nos termos da legislação aplicável;\r\nX- estabelecer indicadores e metas de desempenho e adotar medidas de modernização da gestão pública, visando ao aprimoramento da eficiência institucional da Pasta;\r\nXI- aprovar o plano estratégico e o plano plurianual de ações da SEDIPAF, em consonância com o Plano Plurianual do Estado;\r\nXII- exercer a supervisão e o acompanhamento técnico, administrativo e financeiro das entidades vinculadas à SEDIPAF, notadamente:\r\na)a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER- RIO;\r\nb)a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\nXIII- propor diretrizes, metas e critérios de avaliação para as entidades vinculadas, assegurando a coerência com os objetivos estratégicos do Governo do Estado;\r\nXIV- determinar a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, no âmbito da Pasta, observando a legislação específica;\r\nXV- garantir a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente os previstos no caput do artigo 37 da Constituição da República;\r\nXVI- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, decreto ou delegação do Governador do Estado.\r\nParágrafo único. O Secretário de Estado poderá avocar competências ou delegá-las a autoridades subordinadas, nos termos da legislação vigente.\r\nSeção II - Do Gabinete do Secretário\r\nArt. 6º - Compete ao Gabinete do Secretário:\r\nI- assistir diretamente o Secretário de Estado no exercício de suas funções institucionais, inclusive na formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas de sua competência;\r\nII- promover a interlocução político-institucional da Secretaria com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como com instituições privadas e da sociedade civil;\r\nIII- supervisionar a execução das diretrizes estratégicas da Pasta, garantindo alinhamento com os objetivos do Governo do Estado;\r\nIV- acompanhar a tramitação de proposições legislativas e normativas de interesse da Secretaria, sugerindo posicionamentos técnicos e políticos;\r\nV- apoiar a formulação de mensagens, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas do Secretário;\r\nVI- controlar os atos administrativos e normativos de competência do Secretário, inclusive a revisão técnica e jurídica de minutas, despachos e portarias;\r\nVII- analisar relatórios de desempenho institucional, propondo medidas de melhoria da gestão;\r\nVIII- exercer a supervisão direta das unidades vinculadas ao Gabinete e promover o controle gerencial dos resultados da Pasta;\r\nIX- coordenar a gestão da informação estratégica, inclusive dados estatísticos, estudos e diagnósticos sobre o interior, agricultura familiar e pesca;\r\nX- realizar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Estado ou previstas em legislação específica.\r\nSeção III - Da Chefia de Gabinete\r\nArt. 7º - Compete à Chefia de Gabinete:\r\nI- coordenar e supervisionar as atividades administrativas, operacionais e de apoio institucional do Gabinete do Secretário;\r\nII-organizarecontrolaratramitaçãodeexpedientes,processos, correspondências e documentos oficiais de responsabilidade do Gabinete;\r\nIII- gerenciar a agenda institucional do Secretário, incluindo compromissos oficiais, visitas técnicas, audiências, eventos e viagens;\r\nIV- garantir o fluxo eficaz e tempestivo de comunicações internas e externas do Gabinete, promovendo o alinhamento com as demais unidades da Secretaria;\r\nV- supervisionar a gestão de pessoal, patrimônio, logística e suporte técnico do Gabinete;\r\nVI- acompanhar o cumprimento dos prazos processuais e administrativos no âmbito do Gabinete, inclusive junto ao Sistema SEI-RJ e ao e-SIC;\r\nVII-controlaroprotocolo,recebimento,distribuiçãoearquivamentode documentos sensíveis e estratégicos da Pasta;\r\nVIII- prestar apoio ao Secretário na interlocução com autoridades públicas, lideranças sociais e representantes da sociedade civil organizada;\r\nIX- coordenar os preparativos e o suporte técnico das reuniões de trabalho, comitês e colegiados sob responsabilidade do Secretário de Estado;\r\nX- desenvolver outras atividades correlatas, determinadas pelo Secretário de Estado.\r\nSeção IV - Da Assessoria de Comunicação Social\r\nArt. 8º - Compete à Assessoria de Comunicação Social:\r\nI- planejar, coordenar e executar a política de comunicação institucional da Secretaria, em consonância com as diretrizes do Governo do Estado;\r\nII- promover a divulgação de programas, projetos, ações e serviços da SEDIPAF junto à imprensa, sociedade civil, entes públicos e demais públicos de interesse;\r\nIII- elaborar e distribuir releases, notas oficiais, artigos, informativos, vídeos institucionais e conteúdos diversos para canais internos e externos;\r\nIV- realizar a gestão da imagem institucional da Secretaria, zelando pela consistência, clareza e unidade das mensagens divulgadas;\r\nV- administrar os canais oficiais de comunicação da Secretaria, incluindo redes sociais, website, informativos e canais de atendimento digital;\r\nVI- prestar apoio às unidades da Secretaria na organização de eventos, cerimônias, audiências públicas, entrevistas e ações de relacionamento com a imprensa;\r\nVII- monitorar e analisar a repercussão pública das ações da Secretaria na mídia e nas redes sociais, produzindo relatórios estratégicos para subsidiar a alta gestão;\r\nVIII- estabelecer canais de escuta ativa e interação com a sociedade, promovendo maior transparência, acesso à informação e controle social;\r\nIX- acompanhar a produção gráfica e audiovisual da Secretaria, zelando pela identidade visual institucional e pela observância das normas do Manual de Comunicação do Governo do Estado;\r\nSeção V- Da Ouvidoria\r\nArt. 9º - Compete à Ouvidoria:\r\nI-Receber, examinar e encaminhar aos setores competentes as manifestações dos cidadãos, tais como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias relativas aos serviços e atividades desenvolvidos pelo órgão;\r\nII-Acompanhar a tramitação das manifestações recebidas, garantindo resposta adequada ao cidadão, respeitados os prazos contidos na legislação vigente;\r\nIII-Promover a análise crítica das manifestações recebidas, identificando falhas, inconsistências e oportunidades de melhoria nos processos e serviços públicos;\r\nIV-Atuar de forma propositiva, recomendando a adoção de medidas corretivas ou de aprimoramento institucional, com base nas manifestações e indicadores produzidos pela Ouvidoria;\r\nV-Zelar pela observância dos direitos do cidadão, especialmente no que se refere à adequada prestação dos serviços públicos, à dignidade no atendimento e ao acesso à informação;\r\nVI-Assegurar o sigilo das informações e a proteção da identidade do cidadão, quando solicitado ou quando exigido por razões de segurança ou integridade;\r\nVII-Coordenar a implementação e o cumprimento da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do seu Decreto regulamentador no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual nº 46.475/2018), inclusive orientando os setores internos quanto à transparência ativa e passiva;\r\nVIII-Elaborar relatórios periódicos com dados estatísticos e qualitativos das manifestações, encaminhando-os à alta gestão e, quando couber, aos órgãos de controle interno e externo;\r\nIX-Colaborar com a Assessoria de Controle Interno e Compliance e com a Corregedoria, sempre que for identificada possível irregularidade, prática de assédio, má conduta administrativa ou dano ao erário;\r\nX-Acompanhar e avaliar os resultados das providências adotadas em decorrência das manifestações recebidas;\r\nXI-Articular-se com as demais Ouvidorias do poder público, promovendo a integração e a uniformização de procedimentos, em conformidade com os princípios da administração pública.\r\nSeção VI- Da Corregedoria\r\nArt. 10 - Compete à Corregedoria:\r\nI-Exercer a atividade correicional, por meio da prevenção, fiscalização e apuração de irregularidades cometidas no âmbito do órgão ou entidade, assegurando o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e transparência;\r\nI-Instaurar, determinar ou propor a instauração de sindicâncias, processos administrativos disciplinares, processos ético-disciplinares ou demais procedimentos apuratórios, observando o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\nIII-Supervisionar, orientar e normatizar a atuação das comissões disciplinares instituídas no âmbito do órgão ou entidade, garantindo a uniformidade de procedimentos e o respeito aos ritos legais e regulamentares;\r\nIV-Receber e analisar denúncias, representações, reclamações ou outras comunicações que versem sobre irregularidades administrativas, encaminhando-as aos setores competentes, quando couber, e promovendo a devida apuração dos fatos;\r\nV-Emitir pareceres técnicos ou manifestações, quando necessário, sobre matéria disciplinar ou de controle interno correicional, sempre que demandado pela autoridade competente;\r\nVII-Promover a orientação preventiva dos agentes públicos sobre condutas éticas e legais no desempenho de suas funções, por meio de ações de capacitação, manuais, pareceres interpretativos e campanhas educativas;\r\nVIII-Atuar em articulação com os órgãos de controle interno e externo, como Tribunais de Contas, Ministério Público, Advocacia Pública e Controladorias, para o intercâmbio de informações e a consolidação de ações de responsabilização e integridade;\r\nIX-Zelar pela integridade institucional, propondo medidas de aprimoramento dos mecanismos de governança, integridade e responsabilização, em alinhamento com os programas de compliance público, planos de integridade e com os códigos de ética vigentes;\r\nX-Elaborar e publicar relatórios periódicos de atividades correicionais, contendo dados estatísticos, indicadores de desempenho, riscos identificados e recomendações de melhoria, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);\r\nXI-Garantir o sigilo processual e a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), durante a condução de procedimentos correicionais ou disciplinares;\r\nXII-Requisitar, quando necessário, documentos, processos, registros ou quaisquer informações indispensáveis à instrução dos procedimentos correicionais, com o apoio dos demais setores do órgão;\r\nXIII-Apurar eventual responsabilidade de terceiros contratados ou conveniados, inclusive nas hipóteses de vínculo com empregados de empresa pública, sociedade de economia mista ou de entes privados que atuem em cooperação com o órgão, conforme cláusulas contratuais ou normativas aplicáveis;\r\nXIV-Emitir recomendações e determinações à Administração para a correção de irregularidades detectadas, sugerindo ajustes em normativos, fluxos internos, controles e práticas administrativas.\r\nSeção VII- Da Assessoria de Controle Interno e Compliance\r\nArt. 11 - Compete à Assessoria de Controle Interno e Compliance\r\nI-Assessorar tecnicamente a alta administração na formulação, implementação e monitoramento de políticas de governança, controle interno, integridade e gestão de riscos;\r\nII-Avaliar a conformidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos administrativos e da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional do órgão ou entidade;\r\nIII-Monitorar o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à atuação institucional, propondo recomendações corretivas e de aprimoramento;\r\nIV-Verificar a consistência e a adequação dos controles internos administrativos, sugerindo ajustes que previnam erros, ineficiências, fraudes e ilícitos;\r\nV-Implementar, coordenar e revisar continuamente o Programa de Integridade, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.129/2022, as diretrizes da CGU e as normas estaduais aplicáveis;\r\nVI-Atuar como instância técnica responsável pela disseminação da cultura da integridade, promovendo capacitações, orientações normativas e instrumentos de ética pública;\r\nVII-Supervisionar a aplicação e atualização do Código de Ética e Conduta institucional, bem como os canais de denúncia de irregularidades, observando os princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e proteção do denunciante;\r\nVIII-Gerenciar o compliance normativo, assegurando o alinhamento das atividades da organização às normas legais e regulatórias, e alertando a administração sobre riscos de não conformidade;\r\nIX-Coordenar ou apoiar a implantação da Gestão de Riscos, promovendo a identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos institucionais, conforme boas práticas do TCU e das Normas Internacionais de Auditoria Interna (IIA - COSO);\r\nX-Analisar situações de potencial conflito de interesses, fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e outras condutas lesivas, recomendando providências cabíveis à autoridade competente;\r\nXI-Emitir pareceres técnicos e notas de orientação sobre matérias afetas ao controle interno, integridade, compliance, riscos e ética pública;\r\nXII-Atuar como unidade de interface com os órgãos de controle interno e externo (TCU, TCE, CGU, Ministérios Públicos, Controladorias, Auditorias Internas), coordenando o fornecimento de documentos, dados e informações;\r\nXIII-Acompanhar os relatórios de auditorias e inspeções realizadas por instâncias de controle, promovendo o encaminhamento das respostas e o plano de ação para cumprimento das determinações e recomendações;\r\nXIV-Sistematizar e disponibilizar informações de controle à alta administração, de forma tempestiva e confiável, apoiando a tomada de decisão e o aperfeiçoamento da gestão;\r\nXV-Apoiar a implementação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito do órgão, zelando pela transparência ativa e passiva;\r\nXVI-Contribuir para o fortalecimento da accountability e da confiança pública na instituição, por meio da divulgação proativa de dados relevantes, alinhados ao princípio da publicidade e ao controle social.\r\nSeção VIII- Da Assessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais\r\nArt. 12 - Compete à Assessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais:\r\nI- assessorar o Secretário de Estado na supervisão e no relacionamento institucional com as entidades vinculadas à SEDIPAF, especialmente a EMATER-RIO e a FIPERJ;\r\nII- acompanhar o cumprimento dos contratos de gestão, metas, indicadores e obrigações legais das empresas públicas vinculadas à Pasta;\r\nIII- propor estratégias para o fortalecimento da governança, da integridade e da eficiência institucional das estatais supervisionadas;\r\nIV-examinarosrelatóriosdegestão,auditorias, balanços\r\nedocumentos institucionais produzidos pelas vinculadas;\r\nV-elaborarnotastécnicaserelatórios deanálisesobreodesempenho institucional, orçamentário e finalístico das estatais;\r\nVI- apoiar o planejamento estratégico setorial da Secretaria em interface com os planos institucionais das vinculadas;\r\nVII- promover o alinhamento das políticas públicas estaduais às práticas de gestão das empresas supervisionadas;\r\nVIII- representar a SEDIPAF, por delegação, em comissões, conselhos ou grupos de trabalho interinstitucionais que envolvam suas entidades vinculadas;\r\nIX- fomentar a modernização e digitalização dos serviços públicos prestados pelas estatais vinculadas;\r\nX- desempenhar outras atividades definidas pelo Gabinete do Secretário ou previstas em normativos internos.\r\nSeção IX- Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nArt. 13 - Compete à Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nI- coordenar, integrar e acompanhar a formulação e a execução de programas estruturantes voltados ao desenvolvimento do interior do Estado do Rio de Janeiro;\r\nI- propor políticas públicas de infraestrutura rural, logística, mobilidade, saneamento, abastecimento e desenvolvimento territorial sustentável;\r\nII- identificar demandas regionais por meio de estudos, diagnósticos, indicadores e participação social, visando à elaboração de projetos customizados por território;\r\nIII- supervisionar a implementação de convênios, contratos, termos de fomento e demais instrumentos legais firmados no âmbito da Subsecretaria;\r\nIV- apoiar tecnicamente municípios, consórcios intermunicipais e entidades da sociedade civil em projetos de infraestrutura e desenvolvimento rural;\r\nV- promover a articulação entre as unidades internas da SEDIPAF, demais órgãos do Estado e instituições federais e multilaterais;\r\nVI- acompanhar a execução física e orçamentária dos projetos sob sua alçada, em articulação com os setores de planejamento e controle interno;\r\nVII- supervisionar as coordenadorias e unidades a ela subordinadas, promovendo o alinhamento técnico e administrativo;\r\nVIII- fomentar iniciativas de inovação tecnológica em infraestrutura rural, sustentabilidade e segurança hídrica;\r\nIX- desempenhar outras atribuições definidas em normativos internos ou por delegação do Secretário.\r\nSeção X- Da Diretoria Geral de Administração e Finanças:\r\nArt. 14 - Compete à Diretoria Geral de Administração e Finanças:\r\nI- Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar as atividades relativas à gestão administrativa e financeira do órgão, abrangendo os eixos de orçamento, finanças, contabilidade, gestão de pessoas, patrimônio, logística, contratos, serviços gerais e tecnologia da informação;\r\nII- Promover a gestão orçamentária e financeira no âmbito do órgão, incluindo o planejamento, acompanhamento, execução, controle e prestação de contas das dotações orçamentárias e dos recursos financeiros, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes dos órgãos centrais do sistema;\r\nIII- Gerir os processos de compras e contratos administrativos, garantindo a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e transparência, bem como a aderência à legislação aplicável às contratações públicas;\r\nIV- Supervisionar a elaboração e a execução do Plano Anual de Contratações, zelando pela compatibilidade com o planejamento estratégico e o plano plurianual do órgão;\r\nV- Coordenar e executar as atividades de administração de pessoal, compreendendo o controle funcional, folha de pagamento, benefícios, direitos e deveres dos servidores, bem como os processos de ingresso, movimentação, capacitação, avaliação e desligamento;\r\nVI- Gerir o patrimônio mobiliário e imobiliário, promovendo o tombamento, o inventário, a guarda, a manutenção, a movimentação e o desfazimento de bens, conforme as normas de controle interno e os princípios de economicidade e sustentabilidade;\r\nVII- Promover a logística administrativa e os serviços gerais, incluindo a gestão de materiais, almoxarifado, transporte, vigilância, limpeza, conservação, telefonia, protocolo, arquivo, copa e manutenção predial, assegurando a adequada infraestrutura de funcionamento do órgão;\r\nVIII- Planejar e coordenar a implementação de soluções tecnológicas, em articulação com os órgãos centrais de tecnologia da informação e comunicação, assegurando a segurança da informação, a modernização dos processos e a integridade dos sistemas utilizados;\r\nIX- Supervisionar os processos de elaboração e encaminhamento da prestação de contas do órgão, inclusive junto aos órgãos de controle interno e externo, zelando pela fidedignidade e tempestividade das informações;\r\nX- Articular-se com os demais setores do órgão e com os órgãos de controle, coordenação e supervisão da administração pública, visando à uniformização de procedimentos, à melhoria da gestão e ao cumprimento das normas legais e regulamentares;\r\nXI- Estabelecer indicadores de desempenho, relatórios de gestão e instrumentos de monitoramento e avaliação das atividades administrativas e financeiras, visando à melhoria contínua da eficiência, da transparência e da qualidade dos serviços prestados;\r\nXII- Apoiar tecnicamente os gestores das demais unidades organizacionais do órgão nas atividades relacionadas à execução orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e de pessoal;\r\nXIII- Zelar pela observância dos princípios constitucionais da Administração Pública e pelo cumprimento da legislação pertinente aos sistemas administrativos de sua competência;\r\nXIV- Desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas.\r\n\r\nSeção XI- Da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nArt. 15 - Compete à Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nI- Planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades de planejamento institucional e de gestão orçamentária, no âmbito do órgão, em estreita articulação com a Diretoria Geral de Administração e Finanças, garantindo aderência às diretrizes estratégicas e normativas superiores;\r\nII- Elaborar, consolidar e revisar as propostas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), observando as orientações do órgão central de planejamento e as prioridades estabelecidas pela alta administração;\r\nIII- Acompanhar e monitorar a execução orçamentária, promovendo a análise técnica da conformidade dos atos de programação financeira, propondo ajustes, suplementações, anulações ou remanejamentos de créditos, em articulação com as unidades demandantes e sob orientação da DGAF;\r\nIV- Emitir pareceres técnicos, notas informativas e relatórios gerenciais, com foco na avaliação da execução físico-financeira dos programas, ações e metas institucionais, subsidiando o processo decisório e os mecanismos de controle interno e externo;\r\nV- Participar da formulação do planejamento estratégico, tático e operacional do órgão, colaborando com a definição de metas e indicadores de desempenho, e promovendo sua integração ao ciclo orçamentário;\r\nVI- Coordenar a consolidação da proposta orçamentária do órgão, zelando pela coerência entre os planejamentos físico e financeiro, e assegurando a compatibilidade com os limites orçamentários definidos pelas instâncias superiores;\r\nVII- Realizar estudos de viabilidade orçamentária e fiscal, avaliando os impactos financeiros decorrentes da criação, ampliação, reestruturação ou extinção de programas, projetos, atividades e unidades orçamentárias;\r\nVIII- Controlar e operacionalizar os instrumentos de programação orçamentária e financeira, como créditos adicionais, descentralizações, bloqueios, desbloqueios, empenhos e liquidações, em alinhamento com a DGAF e os sistemas centrais de governo;\r\nIX- Acompanhar a execução das despesas obrigatórias e discricionárias, identificando eventuais riscos de desequilíbrio orçamentário e propondo medidas preventivas ou corretivas para sua regularização;\r\nX- Atuar em conformidade com os princípios e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), zelando pela transparência, equilíbrio fiscal, gestão por resultados e cumprimento das metas estabelecidas;\r\nXI- Fornecer suporte técnico às demais unidades do órgão na elaboração de suas propostas orçamentárias, na análise de viabilidade de projetos e na execução financeira de ações sob sua responsabilidade;\r\nXII- Subsidiar a elaboração da prestação de contas anual, dos relatórios de gestão e dos relatórios fiscais, em articulação com as unidades de contabilidade e controle interno, sob coordenação da DGAF;\r\nXIII- Manter interlocução permanente com os órgãos e sistemas centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças públicas, zelando pela correta aplicação das normas e pelo uso eficiente dos sistemas corporativos;\r\nXIV- Elaborar indicadores e metodologias para monitoramento da execução orçamentária e avaliação de desempenho institucional, em conjunto com as demais áreas da DGAF, promovendo a melhoria contínua da gestão;\r\nXV- Propor e implementar melhorias nos processos de planejamento e orçamento, com foco na eficiência, economicidade, eficácia e efetividade da ação governamental;\r\nXVI- Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Diretoria Geral de Administração e Finanças ou pela autoridade superior do órgão.\r\nSeção XII- Da Coordenadoria de Finanças\r\nArt. 16 - Compete à Coordenadoria de Finanças:\r\nI- Executar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de gestão financeira do órgão, no âmbito da execução orçamentária e da programação financeira, sob orientação técnica e normativa da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento;\r\nII- Gerenciar a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, promovendo o correto empenho, liquidação e pagamento das despesas, com base nas autorizações orçamentárias e no fluxo de caixa disponível;\r\nIII- Elaborar e controlar a programação financeira mensal e anual, em consonância com as cotas orçamentárias e os cronogramas de desembolso definidos pelos órgãos centrais do sistema financeiro;\r\nIV- Administrar os recursos financeiros disponíveis, realizando a movimentação bancária, os registros contábeis, a emissão de ordens bancárias, a conciliação de contas e a prestação de contas dos recursos sob sua responsabilidade;\r\nV- Controlar os saldos das dotações orçamentárias e das disponibilidades financeiras, identificando riscos de insuficiência ou superávit, e propondo medidas de readequação quando necessário;\r\nVI- Proceder à análise técnica dos processos de pagamento, verificando a regularidade formal e material dos documentos de suporte, a adequação da despesa à dotação correspondente, e a conformidade com as normas legais e regulamentares;\r\nVII- Alimentar, manter e controlar os registros contábeis e financeiros nos sistemas informatizados oficiais de execução orçamentária, financeira e contábil, garantindo a integridade, a tempestividade e a fidedignidade das informações;\r\nVIII- Consolidar os dados de execução orçamentária e financeira, elaborando demonstrativos, balancetes, relatórios gerenciais e informações para subsidiar a Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, os órgãos de controle interno e externo, e a alta administração do órgão;\r\nIX- Zelar pelo cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), das normas dos órgãos centrais dos sistemas de administração financeira e controle, e das orientações técnicas da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento;\r\nX- Colaborar na elaboração dos Relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária e demais documentos exigidos pelos órgãos de controle e fiscalização;\r\nXI- Apoiar tecnicamente as unidades executoras na correta aplicação dos recursos, orientando quanto a procedimentos de empenho, liquidação e pagamento, bem como aos limites legais e orçamentários aplicáveis;\r\nXII- Controlar e executar os procedimentos relativos à restituição de valores, glosas, retenções legais, repasses, transferências intergovernamentais e movimentações financeiras específicas;\r\nXIII- Manter interlocução permanente com os órgãos de contabilidade, tesouraria, controle interno e auditoria, promovendo a harmonização dos procedimentos e a consistência dos dados fiscais;\r\nXIV- Identificar, propor e implementar melhorias nos fluxos financeiros e nos controles internos, visando à racionalização de processos, à mitigação de riscos e à otimização da gestão dos recursos públicos;\r\nXV- Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria de Planejamento e Orçamento ou por autoridade superior.\r\nSeção XIII- Da Coordenadoria de Contabilidade\r\nArt. 17 - Compete à Coordenadoria de Contabilidade:\r\nI- Executar a escrituração contábil da execução orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com os princípios da contabilidade pública;\r\nII- Elaborar os balancetes, demonstrativos contábeis e demais relatórios exigidos pelos órgãos de controle interno e externo;\r\nIII- Controlar os registros contábeis nos sistemas oficiais, garantindo sua conformidade, fidedignidade e tempestividade;\r\nIV- Prestar suporte às unidades no correto registro das operações contábeis e no atendimento a auditorias e inspeções;\r\nV- Elaborar e revisar as peças da prestação de contas anual do órgão.\r\nVI- Analisar a conformidade contábil dos documentos fiscais e das despesas realizadas pelas unidades gestoras;\r\nVII- Supervisionar o registro contábil das transferências intergovernamentais, convênios, termos de fomento e de colaboração;\r\nVIII- Consolidar os demonstrativos contábeis exigidos pela Secretaria do Tesouro \r\nEstadual e por órgãos de controle;\r\nIX- Monitorar a consistência entre os dados orçamentários, financeiros e patrimoniais nos sistemas de contabilidade pública;\r\nX- Manter articulação com os órgãos centrais dos sistemas contábil e financeiro, assegurando a adoção dos padrões exigidos de escrituração e relatório.\r\nSeção XIV- Da Coordenadoria de Contratos:\r\nArt. 18 - Compete à Coordenadoria de Contratos:\r\nI- Coordenar e executar os procedimentos de licitação no âmbito do órgão, em todas as modalidades previstas em lei;\r\nII- Elaborar, revisar e publicar os editais e minutas de contratos, em articulação com a assessoria jurídica e unidades demandantes;\r\nIII- Promover os atos de habilitação, julgamento, adjudicação e homologação, observando os princípios da legalidade, publicidade e isonomia;\r\nIV- Manter registro atualizado dos processos licitatórios e dos fornecedores;\r\nV- Atuar como órgão de apoio ao pregoeiro e às comissões de licitação.\r\nVI- Orientar as unidades requisitantes na elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referência;\r\nVII- Promover a formação continuada dos servidores envolvidos com os processos licitatórios e contratações públicas;\r\nVIII- Acompanhar a legislação e as jurisprudências atualizadas sobre licitações e contratações públicas, promovendo a atualização de modelos e procedimentos internos;\r\nIX- Manter banco de atas de registros de preços e promover, quando viável, adesões vantajosas a esses instrumentos;\r\nX- Garantir a rastreabilidade e a transparência dos processos licitatórios, adotando medidas de integridade e mitigação de riscos.\r\nSeção XV- Da Divisão de Suprimentos e Gestão de Contratos:\r\nArt. 19 - Compete à Divisão de Suprimentos e Gestão de Contratos:\r\nI- Acompanhar e fiscalizar a execução administrativa dos contratos celebrados, promovendo sua regularização, prorrogação ou rescisão quando necessário;\r\nII- Controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, dos prazos de vigência e da execução física e financeira;\r\nIII- Alimentar os sistemas de controle de contratos e manter registros atualizados das contratações vigentes;\r\nIV- Atuar na gestão de suprimentos e materiais vinculados aos contratos administrativos;\r\nV- Fornecer subsídios técnicos à Coordenadoria de Licitações e às unidades requisitantes.\r\nVI- Monitorar o cumprimento dos planos de trabalho, cronogramas de execução e indicadores de desempenho contratual;\r\nVII- Apoiar a elaboração de notificações, advertências, penalidades e rescisões contratuais, em articulação com a Assessoria Jurídica;\r\nVIII- Manter sistema de gestão contratual com histórico consolidado das contratações vigentes e encerradas;\r\nIX- Realizar análise de riscos contratuais e propor medidas de controle e mitigação de falhas operacionais;\r\nX- Acompanhar os prazos de garantia, vigência, renovações e vencimentos contratuais.\r\nSeção XVI- Da Divisão de Licitações:\r\nArt. 20 - Compete à Divisão de Licitações:\r\nI-Auxiliarnainstruçãoetramitaçãodosprocessoslicitatórios;\r\nII- Elaborar e revisar documentos preparatórios, tais como estudos técnicos preliminares, termosdereferência,justificativaseminutas;\r\nIII- Organizar os autos e registrar todos os atos dos certames;\r\nIV- Apoiar diretamente os pregoeiros e comissões permanentes ou especiais de licitação;\r\nV- Manter controle dos prazos e fases dos processos sob sua responsabilidade.\r\nVI- Elaborar e revisar minutas-padrão de editais, contratos e instrumentos auxiliares;\r\nVII- Apoiar os pregoeiros e comissões de licitação na elaboração de atas, pareceres e decisões;\r\nVIII- Organizar o repositório físico e digital de processos licitatórios, com vistas à transparênciaeàauditoria; \r\nIX - Monitorar indicadores de desempenho licitatório, propondo melhorias contínuas nos processos;\r\nX - Garantir a publicidade e a legalidade dos atos administrativos relativos às licitações.\r\nSeção XVII- Da Coordenadoria de Tecnologia da Informação:\r\nArt. 21 - Compete à Coordenadoria de Tecnologia da Informação:\r\nI- Planejar, coordenar, implementar e manter os sistemas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do órgão;\r\nII- Garantir a segurança da informação, a integridade dos dados e a continuidade dos serviços digitais;\r\nIII- Promover a aquisição, instalação, manutenção e suporte técnico de equipamentos, softwares e redes;\r\nIV- Desenvolver e administrar sistemas informatizados de gestão e operação interna;\r\nV- Elaborar políticas e normativos internos de governança de TI.\r\nVI-Implementarapolíticadesegurançadainformação, comênfaseem confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados;\r\nVII- Atuar na digitalização de processos e na transformação digital dos serviços prestados pelo órgão;\r\nVIII- Realizar a gestão dos contratos de suporte técnico, conectividade, softwares, infraestrutura e serviços de nuvem;\r\nIX- Promover estudos de viabilidade técnica e economicidade na aquisição de recursos de TIC;\r\nX- Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) e monitorar sua execução.\r\nSeção XVIII- Da Coordenadoria de Recursos Humanos\r\nArt. 22 - Compete à Coordenadoria de Recursos Humanos\r\nI- Executar a gestão de pessoal, compreendendo folha de pagamento, controle funcional, concessões legais e benefícios;\r\nII- Planejar e coordenar ações de capacitação, avaliação de desempenho e desenvolvimento institucional;\r\nIII- Atuar na gestão de concursos, provimento, exonerações, aposentadorias e movimentações internas;\r\nIV- Manter atualizados os registros funcionais e realizar a instrução de processos de pessoal;\r\nV- Elaborar relatórios gerenciais, informativos e responder a órgãos de controle.\r\nVI- Atuar como unidade setorial do Sistema de Pessoal do Poder Executivo Estadual;\r\nVII- Coordenar a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e os programas de capacitação interna;\r\nVIII- Promover a gestão de clima organizacional, saúde ocupacional, assiduidade e qualidade de vida no trabalho;\r\nIX- Manter atualizado o controle de lotação e de movimentação dos servidores;\r\nX- Emitir informações técnicas em processos de direitos, deveres, sindicâncias e processos administrativos disciplinares.\r\nSeção XVIII- Da Coordenadoria de Serviços Auxiliares\r\nArt. 23 - Compete à Coordenadoria de Serviços Auxiliares:\r\nI- Planejar, coordenar e executar os serviços auxiliares de apoio logístico, infraestrutura e suporte operacional ao órgão;\r\nII- Supervisionar as atividades relacionadas a transporte, patrimônio, almoxarifado, limpeza, vigilância, protocolo e conservação predial;\r\nIII- Zelar pela adequada gestão dos espaços físicos, bens móveis e instalações;\r\nIV- Coordenar equipes de apoio técnico-operacional e garantir o funcionamento adequado dos serviços gerais.\r\nV- Promover o controle de contratos de serviços continuados de apoio operacional (limpeza, vigilância, recepção, etc.);\r\nVI- Realizar o planejamento logístico e de manutenção das instalações físicas do órgão;\r\nVII- Propor medidas de racionalização de consumo de materiais e energia, promovendo sustentabilidade administrativa;\r\nVIII- Supervisionar a execução de serviços terceirizados, fiscalizando cumprimento de obrigações contratuais e legais;\r\nIX- Zelar pela integridade física do patrimônio público e das condições ambientais de trabalho.\r\nSeção XIX- Da Divisão de Transportes\r\nArt. 24 - Compete à Divisão de Transportes:\r\nI- Gerir a frota de veículos oficiais, controlando escalas, manutenções, abastecimentos e utilização;\r\nII- Elaborar e aplicar normas internas para uso racional e seguro dos veículos;\r\nIII- Manter registros atualizados sobre condutores, veículos e itinerários;\r\nIV- Atuar na programação e no controle das viagens e deslocamentos institucionais.\r\nV- Elaborar relatórios de desempenho da frota, com indicadores de consumo, manutenção e utilização;\r\nVI- Controlar o cadastro e habilitação dos condutores, zelando pelo cumprimento das normas de trânsito e segurança veicular;\r\nVII- Fiscalizar a guarda, conservação e documentação dos veículos;\r\nVIII- Apoiar a elaboração do plano de renovação da frota e a realização de leilões ou alienações;\r\nIX- Supervisionar a conformidade dos serviços terceirizados de transporte, se houver.\r\nSeção XX- Da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\nArt. 25 - Compete à Divisão de Patrimônio e Almoxarifado:\r\nI- Gerenciar oinventário, controle, movimentação e baixa de bens patrimoniais;\r\nII- Controlar os estoques do almoxarifado, garantindo abastecimento regular às unidades;\r\nIII- Implementar rotinas de recebimento, conferência, armazenagem e distribuição de materiais;\r\nIV- Manter registros atualizados nos sistemas oficiais de controle de patrimônio e material.\r\nV- Elaborar relatórios de desempenho da frota, com indicadores de consumo, manutençãoeutilização; VI - Controlar o cadastro e habilitação dos condutores, zelando pelo cumprimento das normas de trânsito e segurança veicular;\r\nVII- Fiscalizar a guarda, conservação e documentação dos veículos;\r\nVIII- Apoiar a elaboração do plano de renovação da frota e a realização de leilões ou alienações;\r\nIX- Supervisionar a conformidade dos serviços terceirizados de transporte, se houver.\r\nSeção XXI - Da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\nArt. 26 - Compete à Divisão de Patrimônio e Almoxarifado:\r\nI- Gerenciar o inventário, controle, movimentação e baixa de bens patrimoniais;\r\nII- Controlar os estoques do almoxarifado, garantindo abastecimento regular às unidades;\r\nIII- Implementar rotinas de recebimento, conferência, armazenagem e distribuição de materiais;\r\nIV- Manter registros atualizados nos sistemas oficiais de controle de patrimônio e material.\r\nV- Implantar e manter atualizado o sistema informatizado de gestão patrimonial e de materiais;\r\nVI- Coordenar os processos de transferência, incorporação, desfazimento e leilão de bens inservíveis;\r\nVII- Promover o inventário anual de bens móveis e materiais de consumo;\r\nVIII- Atuar em conjunto com a contabilidade na avaliação e reavaliação dos ativos patrimoniais;\r\nIX- Implementar controles internos sobre a entrada e saída de materiais e sobre o uso de bens móveis.\r\nSeção XXII- Da Divisão de Serviços Gerais\r\nArt. 27 - Compete à Divisão de Serviços Gerais:\r\nI- Coordenar e executar os serviços de limpeza, conservação, vigilância, apoio operacional e copa no âmbito das instalações do órgão;\r\nII- Acompanhar contratos de serviços terceirizados e zelar pela qualidade e eficiência das atividades desempenhadas;\r\nIII- Atuar na manutenção das condições adequadas de trabalho, higiene e segurança no ambiente institucional;\r\nIV- Controlar e programar os serviços rotineiros de suporte logístico e apoio funcional.\r\nV- Elaborar planos de trabalho e rotinas padronizadas para os serviços gerais e de apoio operacional;\r\nVI- Supervisionar os contratos de prestação de serviços continuados de apoio, incluindo controle de pessoal terceirizado;\r\nVII- Propor melhorias na infraestrutura de apoio, identificando riscos operacionais e estruturais;\r\nVIII- Monitorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados, com base em indicadores e metas;\r\nIX- Atuar de forma articulada com as áreas de patrimônio, transportes e tecnologia, assegurando funcionamento pleno da estrutura de suporte do órgão.\r\nSeção XXIII- Da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\nArt. 28 - Compete à Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\nI- formular e executar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, agroecologia, segurança alimentar e inclusão produtiva no campo;\r\nII- coordenar programas de capacitação, assistência técnica e extensão rural, em articulação com órgãos vinculados, universidades e entidades do terceiro setor;\r\nIII- fomentar o acesso de agricultores familiares a mercados institucionais, linhas de crédito, tecnologias sociais e programas de regularização fundiária;\r\nIV- promover a transversalidade das políticas de desenvolvimento rural, com foco em gênero, juventude rural, povos tradicionais e comunidades quilombolas;\r\nV- apoiar a estruturação de cadeias produtivas sustentáveis e a agroindustrialização no meio rural;\r\nVI- promover a articulação entre o Estado e os municípios na execução de políticas rurais descentralizadas;\r\nVII- estabelecer indicadores de impacto e metodologias de monitoramento para os programas sob sua responsabilidade;\r\nVIII-participardefóruns,conselhoseinstânciascolegiadasvoltadasao desenvolvimento rural;\r\nVIII- supervisionar as equipes e coordenadorias a ela vinculadas;\r\nIX- exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pela Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca ou definidas por ato normativo interno\r\nSeção XXIV - Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural\r\nArt. 29- Compete à Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural:\r\nI- Elaborar, coordenar e acompanhar a execução de planos, programas e projetos de infraestrutura e desenvolvimento rural;\r\nII- Integrar o planejamento físico-territorial com as demandas das cadeias produtivas agropecuárias, pesqueiras e de agricultura familiar;\r\nIII- Propor e articular, junto a órgãos e entidades públicas e privadas, iniciativas de melhoria da logística e do escoamento da produção rural;\r\nIV- Planejar, supervisionar e acompanhar obras e serviços de infraestrutura rural, incluindo estradas vicinais, sistemas de abastecimento de água, eletrificação, irrigação e drenagem;V- Acompanhar a execução de obras e serviços de infraestrutura, realizando vistorias periódicas e emitindo relatórios técnicos sobre o andamento das atividades, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas técnicas e de segurança;\r\nVI- Desenvolver e implementar projetos que visem à sustentabilidade das infraestruturas rurais, como o uso de tecnologias sustentáveis, práticas agrícolas de baixo impacto ambiental e soluções adaptativas para mudanças climáticas. VII- Promover políticas e ações para o desenvolvimento socioeconômico do meio rural, visando ao fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e da aquicultura;\r\nVIII-Elaborar e atualizar planos estratégicos de desenvolvimento da infraestrutura rural, com base nas necessidades da população rural e nas diretrizes do governo estadual, focando na melhoria da qualidade de vida das comunidades.\r\nIX- Identificar e viabilizar fontes de financiamento e convênios para projetos de infraestrutura e desenvolvimento rural\r\nSeção XXV - Da Coordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura Familiar e Pesca\r\nArt. 30- Compete à Coordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura Familiar e Pesca:\r\nI- elaborar estudos técnicos e estratégicos sobre o desenvolvimento regional, com base em evidências territoriais e dados socioeconômicos;\r\nII- formular projetos intersetoriais voltados à redução das desigualdades regionais e ao fortalecimento das vocações produtivas locais;\r\nIII- propor políticas públicas e programas de apoio à pesca artesanal, aquicultura de base familiar e sistemas agroalimentares locais;\r\nIV- implementar ações integradas de desenvolvimento rural e pesqueiro, em articulação com municípios e entes federais;\r\nV- promover a participação social e o controle social em programas executados pela SEDIPAF;\r\nVI- desenvolver e monitorar indicadores de impacto social e econômico das políticas públicas sob sua responsabilidade;\r\nVII- apoiar tecnicamente o planejamento regional participativo e a criação de instâncias de governança territorial;\r\nVIII- elaborar notas técnicas, relatórios de avaliação e propostas de aprimoramento de políticas públicas;\r\nIX- coordenar grupos de trabalho e redes temáticas sobre interiorização do desenvolvimento;\r\nX- executar outras atribuições que lhe forem delegadas pela Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca.\r\nSeção XXVI - Da Coordenadoria de Engenharia Rural\r\nArt. 31 - Compete à Coordenadoria de Engenharia Rural:\r\nI- planejar, coordenar, executar e monitorar projetos e obras de infraestrutura no meio rural, com ênfase em estradas vicinais, irrigação, drenagem, abastecimento de água, eletrificação, armazenagem e mecanização agrícola;\r\nII- elaborar projetos básicos e executivos, memoriais descritivos, orçamentos e cronogramas físicos-financeiros para obras e serviços de engenharia rural;\r\nIII- fiscalizar a execução contratual de obras e serviços sob responsabilidade da SEDIPAF, garantindo o cumprimento das normas técnicas e legais;\r\nIV- emitir pareceres técnicos sobre viabilidade, segurança, adequação e impacto de projetos de engenharia;\r\nV- colaborar com municípios e consórcios intermunicipais na elaboração de projetos de engenharia voltados ao desenvolvimento rural;\r\nVI- promover a padronização e a qualidade técnica dos projetos desenvolvidos;\r\nVII- garantir o cumprimento das normas ambientais, de acessibilidade e segurança nas obras conduzidas pela Pasta;\r\nVIII- monitorar indicadores de desempenho das intervenções de engenharia e propor medidas corretivas ou preventivas;\r\nIX- desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis em infraestrutura rural, com base em boas práticas e tecnologias apropriadas;\r\nX-exerceroutrascompetênciasatribuídaspelaSubsecretariade Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca.\r\nCAPÍTULO IV - DAS ENTIDADES VINCULADAS\r\nArt. 32 - Vinculam-se à SEDIPAF, para fins de supervisão técnica, administrativa e financeira, as seguintes entidades:\r\nI- a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER- RIO;\r\nII- a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\nArt. 33- Compete à SEDIPAF, por meio do Secretário de Estado, supervisionar, orientar e avaliar a atuação das entidades vinculadas, conforme as diretrizes estratégicas do Governo do Estado, garantindo a coerência institucional e a efetividade dos serviços públicos prestados.\r\nArt. 34 - As entidades vinculadas deverão manter articulação permanente com os órgãos da estrutura da SEDIPAF, apresentar relatórios de gestão, e submeter planos de ação e relatórios de desempenho à apreciação da Pasta.\r\nCAPÍTULO V - DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO\r\nArt. 35 - O funcionamento do órgão observará normas internas de rotina, o planejamento institucional e a legislação aplicável à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 36 - Os processos administrativos deverão observar os princípios do contraditório, ampla defesa, razoável duração e tramitação prioritária de atos essenciais, de acordo com a Lei Estadual nº 5427/2009.\r\nArt. 37 - O uso de tecnologias digitais será incentivado em todas as etapas dos processos organizacionais, promovendo a desburocratização e a transformação digital do serviço público.\r\nCAPÍTULO VI - DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E RESULTADOS\r\nArt. 38 - As ações da SEDIPAF deverão estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como às metas e indicadores pactuados no plano estratégico institucional.\r\nArt. 39 - A avaliação de desempenho será realizada com base em metas de resultado, indicadores de eficácia e eficiência e grau de cumprimento dos objetivos institucionais.\r\nArt. 40- Os relatórios de gestão deverão conter informações sobre:\r\nI- Execução orçamentária e financeira;\r\nII- Resultados institucionais alcançados;\r\nIII- Riscos relevantes identificados e ações de mitigação;\r\nIV- Recomendações de órgãos de controle.\r\nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nArt. 41 - As alterações deste Regimento Interno deverão ser aprovadas por ato normativo do Secretário titular da Pasta e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 42 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário, com base na legislação aplicável e nos princípios da Administração Pública.\r\nArt. 43 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2668616\r\n"
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            "2025-08-08 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.792 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PACTOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 184 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de acordo com o contido no processo administrativo nº SEI-140001/091512/2024.\r\n\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nEste decreto dispõe sobre convênios, termos de cooperação técnica e pacto de colaboração.\r\n\r\nEste decreto não se aplica:\r\n\r\naos ajustes de interesse recíproco firmados pelas empresas estatais, na qualidade de concedentes;\r\n\r\naos termos de colaboração, aos termos de fomento e aos acordos de cooperação de que tratam a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\naos contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais, nos termos da Lei Estadual nº 5.498, de 07 de julho de 2009, Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013;\r\n\r\naos termos de parceria celebrados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei Estadual nº 5.501, de 07 de julho de 2009;\r\n\r\nà cooperação entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, mediante descentralização da execução de créditos orçamentários, disciplinada por regulamento próprio;\r\n\r\naos ajustes relativos ao Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, regidos pela Lei nº 9.809, de 22 de julho de 2022;\r\n\r\naos ajustes que tenham por objeto exclusivamente a doação de bens móveis e imóveis, disciplinados por regulamento próprio;\r\n\r\naos convênios celebrados no âmbito do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, do Programa Estadual de Segurança nos Serviços Públicos em Regime de Concessão - PROESP e sob o Regime Adicional de Serviços - RAS para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários do Programa Mais Polícia, disciplinados por regulamentos próprios; e\r\n\r\nna hipótese de transferências fundo a fundo;\r\n\r\naos convênios que tenham por objeto a concessão de estágio, nos termos da legislação pertinente;\r\n\r\nem outros casos em que lei ou regulamentação específica discipline, de forma diversa, as transferências de recursos financeiros para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nPara fins do disposto neste decreto, considera-se:\r\n\r\nconvênio: instrumento que, na ausência de legislação específica, dispõe sobre a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração com a transferência voluntária de recursos financeiros provenientes de dotações consignadas no orçamento estadual, celebrados com órgão ou entidade da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do § 1° do art. 199 da Constituição Federal, ou serviço social autônomo;\r\n\r\ntermo de cooperação técnica: instrumento de cooperação para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, no qual o objeto e as condições da cooperação são ajustados de comum acordo;\r\n\r\npacto de colaboração: instrumento de colaboração entre órgãos, unidades administrativas despersonalizadas do Poder Executivo que não representem a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração;\r\n\r\nconcedente: órgão ou entidade da Administração Pública estadual, integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, responsável pela transferência de recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio;\r\n\r\nconvenente: órgão ou entidade da administração pública de outros entes federativos, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do § 1° do art. 199 da Constituição Federal, ou serviço social autônomo, visando à execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração;\r\n\r\npartícipe: signatário de termo de cooperação técnica e do pacto de colaboração;\r\n\r\ninterveniente: órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada que participe do instrumento para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio;\r\n\r\nproponente: legitimado a pleitear a celebração de convênios, na condição de convenente;\r\n\r\nobjeto: produto ou resultado, determinado ou determinável, que se deseja obter ao final do período de execução do instrumento pactuado, observado o plano de trabalho e suas finalidades, quando não se tratar de pacto de colaboração;\r\n\r\nplano de trabalho: documento que descreve e detalha o conteúdo do objeto do instrumento, regendo a execução, a gestão e o acompanhamento da parceria;\r\n\r\ncontrapartida: recursos financeiros próprios ou bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, do convenente, a serem alocados no projeto, conforme descrito no plano de trabalho;\r\n\r\nbens remanescentes: materiais permanentes adquiridos, produzidos ou transformados com recursos do convênio necessários à consecução do objeto, mas que não o incorporam;\r\n\r\ntermo aditivo: instrumento de modificação do convênio, do termo de cooperação técnica e do pacto de colaboração, inclusive quando se tratar de alteração do plano de trabalho.\r\n\r\nAplica-se o instrumento definido no inciso I do caput deste artigo às entidades qualificadas como Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, quando forem atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do § 1° do art. 199 da Constituição Federal, e recebam recursos por transferências previstas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS POR MEIO DE\r\nCONVÊNIOS\r\nSeção I\r\nDa fase preparatória\r\n\r\nA fase preparatória para a celebração dos convênios deve ser constituída pelos seguintes atos:\r\n\r\nproposta do proponente, acompanhada do plano de trabalho, com a observância dos requisitos do art. 12 deste decreto;\r\n\r\ndocumentos comprobatórios da regularidade do proponente, de que trata o art. 9° deste decreto, conforme o caso;\r\n\r\no cadastro do proponente atualizado no sítio eletrônico oficial do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, assim como da sua proposta e do plano de trabalho;\r\n\r\nmanifestação conclusiva acerca do conteúdo do plano de trabalho pelos órgãos técnicos;\r\n\r\naprovação da proposta e do Plano de Trabalho, com a devida justificativa e a demonstração da compatibilidade do objeto no campo de atuação funcional da pasta ou da entidade;\r\n\r\nmanifestação pelos órgãos técnicos quanto à compatibilidade do valor total do repasse e dos custos unitários previstos no plano de trabalho, quando existentes, com a natureza do objeto, seguida de avaliação e decisão pela autoridade competente;\r\n\r\ndeclarações relativas à reserva orçamentária, assim como outras de natureza orçamentário-financeira, quando cabível;\r\n\r\ndeclaração sobre a adequação das transferências financeiras previstas ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária, assim como aos Projetos de Governo; e\r\n\r\nparecer jurídico do órgão jurídico do concedente.\r\n\r\nOs atos previstos nos incisos V, VI e VIII do caput deste artigo serão praticados pelo Secretário de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública estadual concedente, antecedidos de avaliação pelo órgão técnico.\r\n\r\nOs atos previstos no inciso V do caput deste artigo são indelegáveis.\r\nSeção II\r\nDas vedações\r\nFica vedada a celebração de convênios:\r\ncom órgãos e entidades da Administração Pública de qualquer esfera de governo cadastrados como filiais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\ncom entidades privadas com fins lucrativos, inclusive quando forem entidades integrantes da Administração Pública;\r\ncuja vigência se encerre no último trimestre do mandato do Chefe do Poder Executivo do ente federativo convenente ou no primeiro trimestre do mandato seguinte;\r\ncom órgão ou entidade pública ou privada que estejam em situação irregular por terem, em suas relações anteriores com o Estado, incorrido em, ao menos, uma das seguintes condutas:\r\na) não apresentar a prestação de contas, parcial ou final, dos recursos recebidos nos prazos estipulados;\r\nb) descumprimento injustificado na execução do objeto dos instrumentos;\r\nc) desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos;\r\nd) que tenha causado dano ao erário; ou\r\ne) prática de outros atos ilícitos na execução dos instrumentos.\r\ncom entidades privadas sem fins lucrativos que tenham:\r\na) como dirigente agente político do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário ou do Ministério Público;\r\nb) dirigente de órgão ou de entidade da administração pública de qualquer esfera de governo; ou\r\nc) como dirigente cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, daqueles referidos nas alíneas 'a' e 'b' deste inciso;\r\ncom entidades privadas cujo corpo de dirigentes contenha pessoas que tiveram, nos últimos 5 (cinco) anos, atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência das hipóteses previstas no art. 20, III da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990;\r\ncom entidades privadas que estejam impedidas de receber recursos estaduais e que estejam proibidas de contratar com o Estado do Rio de Janeiro, por aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, na forma do art. 156, III e IV, e §§ 4º e 5º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\nO disposto no inciso V, alínea 'c' deste artigo não se aplica à Entidade de Assistência Social cuja Presidência de Honra seja exercida pelo(a) cônjuge ou companheiro(a) do(a) Governador(a).\r\nAs vedações de que trata o inciso VII do caput deste artigo serão extintas no momento que a entidade pública ou privada comprovar o saneamento da pendência ou o cumprimento da sanção correspondente.\r\nÉ vedada a inclusão, tolerância ou admissão, nos convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam:\r\nrealização de despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar;\r\nqualquer espécie de remuneração ou gratificação a servidores que pertençam aos quadros da Administração Pública por qualquer serviço vinculado ao objeto do convênio a ser firmado;\r\npagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\nutilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\nrealização de despesas em data anterior à vigência do convênio;\r\nrealização de despesas em data posterior à vigência do convênio, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização do órgão concedente;\r\nrealização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto no que se refere às multas e aos juros, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo concedente e desde que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;\r\npagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, inclusive por serviços de consultoria, assistência técnica ou assemelhados, exceto quando a participação do servidor ou empregado se limitar à qualidade de acionista minoritário de companhia aberta sem qualquer poder de controle;\r\nrealização de despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\na) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\nb) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\nc) que constem claramente no plano de trabalho;\r\nd) que tenham caráter acessório ao objeto principal do convênio.\r\nSeção III\r\nDas responsabilidades das partes\r\nSão competências e responsabilidades do concedente, além das previstas neste decreto:\r\nanalisar e aprovar a documentação técnica, institucional e jurídica das propostas apresentadas pelo convenente, inclusive quanto ao projeto básico, com vistas à celebração de convênio;\r\ncomprovar a existência de dotação orçamentária específica, de acordo com a legislação vigente;\r\ncelebrar os convênios, comunicando e remetendo cópias de seu conteúdo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme legislação própria, contado de sua celebração;\r\nmonitorar, acompanhar e fiscalizar o convênio, além de avaliar a execução e os resultados;\r\ntransferir recursos financeiros a favor do convenente, conforme previsto no cronograma de desembolso;\r\nverificar a realização do procedimento licitatório ou de cotação prévia de preço no mercado pelo convenente, conforme o caso;\r\nproceder à execução orçamentária e financeira, providenciando os devidos registros nos sistemas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nacompanhar a execução do objeto, assim como verificar a regularidade da aplicação das parcelas de recursos anteriores, incluindo a contrapartida, de acordo com o plano de trabalho, condicionando a continuidade da liberação das posteriores, quando for o caso;\r\nanalisar e aprovar, com ou sem ressalvas, a prestação de contas dos recursos aplicados;\r\nnotificar o convenente quando não apresentada a prestação de contas dos recursos aplicados ou constatada irregularidade dos recursos públicos transferidos, e instaurar, se for o caso, a competente tomada de contas especial;\r\nexercer a prerrogativa de assumir ou transferir a obrigação da execução do objeto, no caso de paralisação ou de indícios de irregularidade, de modo a evitar sua descontinuidade; e\r\ndivulgar em sítio eletrônico oficial do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ as informações referentes ao convênio celebrado e eventualmente aos valores devolvidos, bem como a causa da devolução, nos casos de não execução total do objeto pactuado, extinção ou rescisão do instrumento.\r\nSão responsabilidades dos convenentes, além das previstas neste decreto:\r\nexecutar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto pactuado no convênio, observando os prazos e custos, designando profissional habilitado no local da intervenção com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando for o caso;\r\nprestar contas dos recursos destinados à consecução do objeto do convênio nos prazos previstos no instrumento e na legislação de regência;\r\nfornecer ao concedente, a qualquer tempo, informações sobre as ações desenvolvidas para viabilizar o acompanhamento e a avaliação do processo;\r\ncontabilizar e guardar os bens remanescentes do convênio e manifestar o seu compromisso de utilizá-los para assegurar a continuidade de programa governamental, com apresentação de diretrizes e regras claras de utilização;\r\npermitir o livre acesso dos servidores do órgão ou entidade pública concedente, integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, bem como do Tribunal de Contas e demais órgão de controle aos processos, documentos, informações referentes aos instrumentos de transferências regulamentados por este decreto e aos locais de execução do objeto;\r\ndivulgar em sítio eletrônico oficial as informações referentes ao instrumento celebrado, contendo, pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua prestação de contas e, eventualmente, dos valores devolvidos, bem como a causa da devolução, nos casos de não execução total do objeto pactuado, extinção ou rescisão do instrumento;\r\nnão celebrar contratos ou convênios com entidades impedidas de receber recursos públicos estaduais para a consecução do objeto do ajuste;\r\nresponsabilizar-se exclusivamente pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal;\r\nresponsabilizar-se exclusivamente pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no instrumento, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração Pública estadual a inadimplência do convenente em relação ao referido pagamento, aos ônus incidentes sobre o objeto do convênio ou aos danos decorrentes de restrição a sua execução; e\r\nrealizar procedimento licitatório ou processo de seleção objetivo, conforme o caso, para fins de contratar bens e serviços com recursos estaduais repassados pelo concedente.\r\n\r\nSeção IV\r\nDos documentos necessários para a celebração\r\nO proponente apresentará documentos, previamente à celebração dos convênios, que demonstrem o seguinte:\r\ninscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\nque se encontra em situação regular quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do concedente, mediante certidão negativa de contas julgadas irregulares expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em nome da pessoa jurídica proponente e de seus representantes legais;\r\nprova de regularidade com a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, mediante a apresentação de certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa;\r\nnão estar o proponente impedido de receber auxílios e/ou subvenções estaduais em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado;\r\npoderes do representante legal do convenente;\r\nexistência de recursos para fazer frente à contrapartida e, no caso de entes públicos, dotação orçamentária específica;\r\nno caso de entes públicos, de aplicação de percentual mínimo, constitucionalmente exigido, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, na forma do art. 35, inciso III, art. 198, § 2º, inciso III e art. 212 da Constituição Federal, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal de Contas competente, dentro do seu período de validade, ou por consulta a cadastros unificados, como o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE;\r\nautorizações, registros e/ou licenças necessárias para o funcionamento do órgão ou da entidade responsável pela execução do objeto definido no plano de trabalho, quando for o caso;\r\nexercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, mediante certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis competente, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras ou benfeitorias no imóvel;\r\ndeclaração expedida pelo representante legal do convenente de que não incorre em quaisquer das vedações previstas neste decreto, assim como os seus dirigentes;\r\nNo momento da verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração do convênio, a Administração Pública estadual deverá verificar a existência de sanção que impeça a celebração do convênio, mediante a consulta aos seguintes cadastros, ou outros que venham a substituí-los:\r\nSICAF;\r\nCadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis);\r\nCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça; ().\r\nCadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep);\r\nlista de inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União e do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nmódulo Registro de Ocorrências do SIGA.\r\nA Administração Pública estadual deverá consultar, ainda, a existência de registro de inadimplência no CONVERJ, nos termos do parágrafo único do art. 40 deste decreto, bem como em outros cadastros disponíveis para registro de inadimplência em razão de julgamento de tomadas de contas especiais ou de omissão na prestação de contas.\r\nPoderá ser aceita, para autorização de início do objeto conveniado, declaração do Chefe do Poder Executivo, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que o convenente tem a posse da área objeto da intervenção, quando se tratar de área pública, devendo a regularização formal da propriedade ser comprovada até o final da execução do objeto do convênio.\r\nAlternativamente à certidão prevista no inciso IX do caput deste artigo, admite-se, por interesse público ou social, condicionadas à garantia subjacente de uso pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, o seguinte:\r\ncomprovação de ocupação regular de imóvel:\r\na) em área desapropriada por Estado, por Município, pelo Distrito Federal ou pela União, com certidão de imissão na posse no processo de desapropriação;\r\nb) recebido em doação:\r\n1. da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, já aprovada em lei, conforme o caso, e, se necessária, inclusive quando o processo de registro de titularidade do imóvel ainda se encontrar em trâmite; e\r\n2. de pessoa física ou jurídica, inclusive quando o processo de registro de titularidade do imóvel ainda se encontrar em trâmite, neste caso, com promessa formal de doação irretratável e irrevogável;\r\nc) que, embora ainda não haja sido devidamente consignado no cartório de registro de imóveis competente, pertence a Estado que se instalou em decorrência da transformação de Território Federal, ou mesmo a qualquer de seus Municípios, por força de mandamento constitucional ou legal;\r\nd) pertencente a outro ente público que não o proponente, desde que a intervenção esteja autorizada pelo proprietário, por meio de ato do chefe do poder executivo ou titular do órgão detentor de delegação para tanto;\r\ne) que, independentemente da sua dominialidade, esteja inserido em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, instituída na forma prevista na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, devendo, neste caso, serem apresentados os seguintes documentos:\r\n1. cópia da publicação, em periódico da Imprensa Oficial, da lei estadual, municipal ou distrital federal instituidora da ZEIS;\r\n2. demonstração de que o imóvel beneficiário do investimento encontra-se na ZEIS instituída pela lei referida no item anterior; e\r\n3. declaração firmada pelo Chefe do Poder Executivo do ente federativo a que o convenente seja vinculado de que os habitantes da ZEIS serão beneficiários de ações visando à regularização fundiária da área habitada para salvaguardar seu direito à moradia;\r\nf) objeto de sentença favorável aos ocupantes, transitada em julgado, proferida em ação judicial de usucapião ou concessão de uso especial para fins de moradia, nos termos do art. 183 da Constituição Federal, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e da Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001.\r\ncontrato ou compromisso irretratável e irrevogável de constituição de direito real sobre o imóvel, na forma de cessão de uso, concessão de direito real de uso, concessão de uso especial para fins de moradia, aforamento ou direito de superfície;\r\ncomprovação de ocupação da área objeto do convênio:\r\na) por comunidade remanescente de quilombos, certificadas nos termos do § 4º do art. 3º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, pelo seguinte documento:\r\n1. ato administrativo que reconheça os limites da área ocupada pela comunidade remanescente de quilombo, expedido pelo órgão do ente federativo responsável pela sua titulação; ou\r\n2. declaração de órgão, de quaisquer dos entes federativos, responsável pelo ordenamento territorial ou regularização fundiária, de que a área objeto do convênio é ocupada por comunidade remanescente de quilombo, caso não tenha sido expedido o ato de que trata a alínea anterior;\r\nb) por comunidade indígena, mediante documento expedido pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.\r\nQuando o bem for tombado, deverá ser demonstrada a aquiescência formal expedida pelo órgão ou entidade competente do ente federativo responsável pelo tombamento, que indique as condições da intervenção.\r\nO convenente é responsável pelas informações prestadas ao concedente e deve atualizá-las sempre que houver modificação ou solicitação do concedente.\r\nVerificada a falsidade ou a incorreção de informação em qualquer documento apresentado, após a apuração em processo administrativo, deve o cadastro ser suspenso e, caso já tenha sido celebrado, o convênio deverá ser imediatamente rescindido pelo concedente sem prejuízo da apuração de responsabilidade administrativa, civil e penal.\r\nSeção V\r\nDo plano de trabalho\r\nO proponente deverá apresentar plano de trabalho aprovado, previamente, pelos seus órgãos técnicos e pela respectiva autoridade competente ou pelo respectivo dirigente, com comprovação dos poderes de representação.\r\nO plano de trabalho, apresentado pelo proponente, deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:\r\ndescrição detalhada do objeto;\r\njustificativa para a sua execução, detalhando a finalidade pública que se busca atender e as razões que demonstram o seu atendimento em regime de cooperação;\r\ndefinição qualitativa e quantitativa das metas a serem atingidas, bem como a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho;\r\nindicação das etapas ou fases de execução das metas;\r\ntempo de duração estimado, incluindo previsão de prazos de início e fim, para a execução do objeto, bem como de conclusão das etapas ou fases programadas;\r\ninformações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto;\r\ncronograma de desembolso, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente, e a contrapartida de responsabilidade do proponente, especificando o valor de cada parcela e o montante dos recursos;\r\nplano de aplicação dos recursos financeiros, com a discriminação da despesa;\r\ndefinição, quando for o caso, de quais são os atos de liberação necessários para a execução do objeto da parceria, bem como a instrução do plano de trabalho com cópias dos atos pertinentes ou a indicação de quem será responsável pela obtenção e em que prazo;\r\nquando a consecução do objeto exigir a realização de obras e serviços de engenharia, deverão também instruir o plano de trabalho:\r\na) projeto básico;\r\nb) projeto executivo, quando necessário;\r\nc) planta de localização da obra com as respectivas coordenadas geográficas;\r\nd) planta de localização da obra com as respectivas coordenadas geográficas, bem como relatório fotográfico;\r\ne) comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, nas formas previstas no art. 9º, IX, e no § 4º do mesmo artigo;\r\nf) licença ambiental ou documento equivalente, na forma do inciso IX;\r\ng) orçamento estimado detalhado em planilhas que expressem a composição dos custos unitários;\r\nh) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) dos projetos e orçamentos;\r\nA descrição do objeto deverá ser realizada de forma concisa e padronizada e deverá estar em conformidade com os objetivos e diretrizes do programa contemplado pelo plano de trabalho.\r\nDeverá ser apresentada, juntamente com o plano de trabalho, a comprovação de que a contrapartida está devidamente assegurada, observado o disposto no art. 15 deste decreto.\r\nQuando uma das metas do ajuste envolver o desenvolvimento do próprio projeto básico, poderá ser dispensada a apresentação deste documento, desde que conste do plano de trabalho elementos suficientes que permitam aferir os custos do empreendimento, por meio de metodologia expedida, paramétrica ou plano da técnica do orçamento sintético.\r\nOs prazos de início da execução do objeto de que trata o inciso V do caput deste artigo serão contados a partir do recebimento da primeira ou única parcela dos recursos previstos no cronograma de desembolso, e somente poderão ser prorrogados se comprovado motivo de caso fortuito ou de força maior devidamente justificado.\r\nQuando o plano de trabalho apresentado não atender às condições de aprovação estabelecidas neste artigo ou quando for constatada qualquer irregularidade ou inconsistência nas informações fornecidas, o concedente poderá determinar que o proponente realize os ajustes necessários, no prazo estipulado pelo concedente ou em 15 (quinze) dias, prorrogáveis, caso não indicado expressamente.\r\nA aprovação do plano de trabalho pela autoridade estadual competente é condição para a celebração de convênio, mas não gera, por si só, direito à sua celebração.\r\nA contrapartida do convenente poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis e que sua expressão monetária seja identificada no convênio.\r\nQuando financeira, a contrapartida deverá ser depositada na conta bancária específica do convênio em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.\r\nQuando atendida por meio de bens e serviços, constará do convênio cláusula que indique a forma de aferição da contrapartida.\r\nSeção VI\r\nDas cláusulas necessárias\r\nO instrumento do convênio deverá conter, no mínimo, cláusulas que disponham sobre:\r\no objeto e seus elementos característicos, em consonância com o plano de trabalho, que constará como anexo ao termo celebrado, integrando-o para todos os fins;\r\na especificação das ações do plano de trabalho, com a devida explicitação das metas;\r\nas atribuições de cada parte e do interveniente, quando houver;\r\na prerrogativa de o concedente assumir ou transferir a obrigação da execução do objeto, no caso de paralisação ou de indícios de irregularidade, de modo a evitar sua descontinuidade;\r\na obrigatoriedade de restituição de recursos, nos casos previstos neste decreto;\r\na titularidade dos bens remanescentes e, se for o caso, a indicação da obrigatoriedade de contabilização e guarda dos bens remanescentes pelo convenente e da manifestação de seu compromisso de utilizá-los para assegurar a continuidade de programa governamental, com apresentação de diretrizes e regras claras de utilização;\r\na forma de acompanhamento e de fiscalização, pelo concedente, da execução física do objeto, com a indicação dos recursos humanos e tecnológicos que empregará;\r\na obrigação de o concedente dispor de condições e de estrutura para o acompanhamento e verificação da execução do objeto e o cumprimento dos prazos relativos à prestação de contas;\r\no livre acesso dos servidores do órgão ou entidade pública concedente integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, bem como dos Tribunais de Contas e outros órgão de controle aos processos, documentos, informações referentes ao convênio e aos locais de execução do objeto;\r\nos prazos para a apresentação da prestação de contas, para o exame conclusivo das contas prestadas e para a eventual devolução dos saldos remanescentes;\r\na forma e a metodologia de comprovação do cumprimento do objeto;\r\na obrigatoriedade do concedente e do convenente de divulgar nos respectivos sítios eletrônicos oficiais as informações referentes ao convênio celebrado e aos valores devolvidos, bem como a causa da devolução, nos casos de não execução total do objeto pactuado, extinção ou rescisão do instrumento;\r\na descrição dos parâmetros objetivos que servirão de referência para a avaliação do cumprimento do objeto;\r\na previsão de prestações de contas parciais dos recursos repassados de forma parcelada, correspondentes e consentâneos com o respectivo plano e cronograma de desembolso, sob pena de obstar o repasse das prestações financeiras subsequentes;\r\na previsão de que o valor do convênio poderá ser alterado se ocorrer uma das hipóteses do art. 32 e art. 37 deste decreto;\r\na previsão da necessidade de abertura de conta específica para gestão dos recursos repassados;\r\na previsão dos recursos a serem repassados e da contrapartida, financeiros ou em bens e serviços, cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada;\r\na indicação da dotação orçamentária que vincula a transferência a ser realizada pelo concedente;\r\nquando for o caso, a indicação da dotação orçamentária referente à contrapartida do convenente;\r\na forma de acompanhamento e da fiscalização, que deverá ser suficiente para garantir a plena execução física do objeto;\r\no prazo de vigência, limitado a 60 meses, contado da publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial do Estado, que será fixado de acordo com o prazo previsto para a consecução do objeto e em função das metas estabelecidas;\r\na vedação de o convenente firmar contrato ou convênio com terceiros impedidos de receber recursos estaduais para consecução do objeto do ajuste;\r\na proibição de o convenente alienar os bens vinculados ao objeto do convênio;\r\na previsão de que o desvio de utilização do bem móvel ou imóvel pelo convenente caracterizará desvio de finalidade, devendo, a critério do concedente, o bem adquirido e/ou produzido com os recursos aplicados ser incorporado ou reincorporado, conforme o caso, ao patrimônio do concedente, ou ser paga, pelo convenente, indenização pelo valor correspondente;\r\nas hipóteses de extinção do ajuste;\r\na previsão para que o convenente exija, nos casos de contratações de obras e serviços de engenharia, mediante critérios previamente definidos no edital de licitação, a prestação de garantia pelo contratado, na forma da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, sob pena de devolução integral dos valores repassados vinculados à realização das obras ou de serviços de engenharia; e\r\nprevisão para que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS) que receberem recursos do Estado do Rio de Janeiro por meio de convênios regulamentados por este decreto estão obrigadas, para aquisição de bens e contratação de serviços com recursos estaduais, observem os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, devendo realizar cotação prévia de preço no mercado, mediante o acesso a fontes de pesquisa variadas, com amplitude e diversificação.\r\nA aplicação do previsto no inciso XXIV do caput deste artigo, por caracterização de desvio de finalidade, resultará apenas no pagamento de indenização quando o convênio acarretar acessão ou benfeitoria que não possa ser levantada sem detrimento do bem.\r\nQuando a execução do convênio resultar na produção de bem submetido ao regime jurídico relativo à propriedade intelectual, o instrumento disporá, em cláusula específica, sobre sua titularidade e seu direito de uso, observado o interesse público e o disposto na Leis Federais n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e n° 9.279, de 14 de maio de 1996.\r\nA cláusula de que trata o § 2º deste artigo deverá dispor sobre o tempo e o prazo da licença, as modalidades de utilização e a indicação quanto ao alcance da licença, se unicamente para o território nacional ou também para outros territórios.\r\nSeção VII\r\nDa celebração\r\nOs convênios serão firmados pelo Secretário de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública estadual concedente.\r\n\r\n- Nos convênios a serem celebrados com a União, por intermédio dos Ministérios do Poder Executivo Federal, ou com entidades estrangeiras, a representação do Estado se fará pelo Governador ou por autoridade com delegação de competência.\r\n\r\nA celebração de convênios por entidades da Administração Pública Indireta dependerá da oitiva do Secretário de Estado a que se vinculem, para fins de avaliação do alinhamento à política pública, observadas as demais disposições deste decreto.\r\n\r\nQuando o encargo financeiro estadual total for superior a R 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais), o convênio só poderá firmado com a autorização prévia do Governador do Estado.\r\n\r\nFica delegada a competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para autorizar a celebração de convênios de que trata o caput deste artigo.\r\nSeção VIII\r\nDa Execução\r\nO convênio deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, respondendo cada parte pela responsabilidade assumida.\r\nOs recursos financeiros repassados em razão do convênio não perdem a natureza de recursos públicos, ficando a sua utilização vinculada aos termos previstos no ajuste e devendo o convenente, obrigatoriamente, prestar contas ao Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO repasse dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do instrumento e a publicação do extrato de convênio no Diário Oficial do Estado.\r\nAs despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência do convênio não integrarão os repasses, salvo a hipótese do art. 6º, VI.\r\nSalvo justificativa, quando a liberação de recursos ocorrer mediante mais de uma parcela, a primeira parcela não poderá exceder a 40% (quarenta por cento) do valor total do convênio.\r\nSalvo justificativa, o cronograma de desembolso deverá corresponder ao cronograma de execução física.\r\nSeção IX\r\nMonitoramento, acompanhamento e fiscalização\r\nOs convênios serão monitorados, acompanhados e fiscalizados, de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto.\r\nAs atividades de monitoramento, acompanhamento e de fiscalização do convênio devem ser realizadas por um servidor ou por comissão designada pela autoridade competente.\r\nOs agentes públicos designados deverão preencher os seguintes requisitos:\r\nser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública do Poder Executivo;\r\nnão ser cônjuge ou companheiro do representante legal ou de gestores do convenente ou partícipe nem ter com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.\r\nOs agentes responsáveis pelas atividades de monitoramento, acompanhamento e de fiscalização do convênio ou termo de cooperação técnica poderão solicitar o apoio das áreas técnicas do órgão concedente, ou, se for o caso, do interveniente, sendo permitido também o estabelecimento de cooperação com outros órgãos e entidades e a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar os responsáveis na realização de suas atribuições.\r\nA designação de que trata o § 1º será formalizada por meio de ato específico, providenciada a respectiva publicação.\r\nA execução do convênio será monitorada pelo Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, que verificará sua fidelidade ao escopo do ajuste, ao cumprimento do Cronograma de Desembolso, do Cronograma de Execução Física, ao alcance das metas, à execução orçamentária, assim como à prestação de contas junto ao concedente.\r\nNo exercício da função de monitoramento, na forma do caput deste artigo, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios poderá determinar ao concedente, pelo Coordenador Geral de Convênios, fixando prazo, se necessário, a adoção das providências de fiscalização que entender necessárias à verificação da fidelidade da execução do convênio, tais como:\r\nrealização de diligências em campo;\r\nvistoria de locais de execução;\r\nprestação de esclarecimentos, por qualquer meio;\r\noutras medidas de fiscalização.\r\nO Secretário de Estado ou o dirigente máximo da entidade deverá designar Coordenador Geral de Convênios a quem caberá o acompanhamento do convênio ou do termo de cooperação técnica, com as seguintes atribuições:\r\nacompanhar para que o setor responsável mantenha atualizada no CONVERJ a inclusão dos programas de governo a que se refere o convênio, bem como os seus programas de trabalho e respectivas as regras;\r\nacompanhar a fase de execução do convênio, ratificando ou não a adequação da realização do repasse de recursos de cada parcela, adotando ações para que sua a execução física e financeira corresponda ao previsto no plano de trabalho;\r\nmanter atualizados todos os sistemas pertinentes ao convênio, ou colaborar para sua atualização, no que se refere aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento;\r\nverificar, emitir relatório e acompanhar a fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo ordenador de despesas do concedente;\r\natuar como interlocutor do concedente perante o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil e os demais órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio; e\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\nA fiscalização do convênio será realizada por um fiscal do convênio ou por comissão de fiscalização do convênio, a quem cabe as seguintes atribuições:\r\nfiscalizar e gerenciar a fase de execução do convênio, responsabilizando-se pelas ações para que a sua execução física e financeira ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo concedente;\r\nemitir manifestação técnica e previa acerca da possibilidade da transferência dos recursos financeiros relativos a cada parcela, de acordo com o Cronograma de Desembolso, o Cronograma de Execução Física e o cumprimento do objeto; anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;\r\nadotar todas as medidas necessárias para a fiel execução do convênio, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;\r\nexecutar os atos necessários à condução do procedimento de prestação de contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\nresponder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\nexercer outras atividades correlatas ao acompanhamento da execução do convênio; e\r\navaliar o Relatório de Atividades apresentado pelo convenente, na forma do art. 26 deste decreto, e submeter as suas considerações ao Coordenador Geral de Convênios e à autoridade competente.\r\nO convenente elaborará o Relatório de Atividades com o objetivo de demonstrar o cumprimento do cronograma e das metas estabelecidas no plano de trabalho, que contemple, no mínimo:\r\ndescrição das ações realizadas para o cumprimento das metas estabelecidas, demonstrando o alcance dos resultados previstos para o período;\r\no cumprimento da respectiva etapa, por meio da apresentação de fotografias, vídeos, depoimentos e outros suportes;\r\nconsiderações acerca dos aspectos pactuados no plano de trabalho, de modo a evidenciar possíveis aspectos dificultadores na execução do objeto;\r\nextrato bancário mês a mês comprovando a aplicação dos recursos recebidos e, quando for o caso, da contrapartida financeira;\r\nvalores totais destinados e valores executados até a elaboração do Relatório de Atividades demonstrando compatibilidade com o cronograma de desembolso e plano de aplicação de recursos;\r\ndemonstração do cumprimento, no caso de entidade privada sem fins lucrativos, dos mecanismos de publicidade de que trata o art. 8º, VI;\r\ncontracheque de pagamento de cada membro e comprovante de recolhimento de encargos trabalhistas, quando o convênio envolver despesas com remuneração de equipe de trabalho;\r\ncópia dos procedimentos para a contratação de bens, serviços e obras;\r\ndocumentos e informações complementares, a critério do órgão concedente, considerando a complexidade do objeto do convênio;\r\nquando o convênio envolver a realização de reforma ou obra, deverão ser anexados também os boletins de medição emitidos no período monitorado, datados e assinados pelos representantes legais do convenente e da empresa ou concessionária da reforma ou obra e pelos responsáveis técnicos pela execução e pela fiscalização;\r\nO Relatório de Atividades será apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma de execução física.\r\nNo caso de divergência entre as metas previstas no plano de trabalho e as demonstradas no Relatório de Atividades, o convenente deverá apresentar justificativa ao concedente.\r\nO convenente deverá fornecer as condições necessárias à realização das atividades de monitoramento e fiscalização do convênio.\r\nAquele que, por ação ou omissão, causar constrangimento ou obstáculo à atuação dos agentes de monitoramento ou de fiscalização e dos órgãos de controle interno e externo, ficará sujeito à responsabilização administrativa, civil e penal.\r\nQuando a liberação dos recursos ocorrer em mais de 02 (duas) parcelas, a terceira ficará condicionada à comprovação de execução físico-financeira de, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) do valor total repassado, e assim sucessivamente, devendo ser apresentada a prestação de contas do total de recursos recebidos após a aplicação da última parcela.\r\nNo caso do caput, caso verificado, por ocasião da liberação de recursos ou da apresentação da prestação de contas parcial, que o objeto foi executado em percentual inferior a 65% (sessenta e cinco por cento) das parcelas repassadas anteriormente, a liberação das parcelas subsequentes ficará condicionada:\r\nà apresentação de justificativa técnica idônea, com os documentos comprobatórios, pelo convenente para o atraso na execução do objeto, e desde que não tenha concorrido de maneira culposa ou dolosa para a inexecução;\r\nà execução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) das parcelas liberadas anteriormente; e\r\nà autorização expressa do concedente, que deverá avaliar critérios de conveniência e oportunidade e a concretização do interesse público na continuidade do convênio.\r\nConstatada irregularidade no cumprimento do plano de trabalho, o concedente deverá fixar prazo para o seu saneamento, devendo notificar o convenente e os órgãos de controle interno a respeito.\r\nCaso não iniciada a execução do objeto no prazo estipulado no instrumento, o concedente suspenderá o repasse das parcelas subsequentes e notificará o convenente para que no prazo fixado comprove o início da execução do objeto, sob pena de rescisão do instrumento e devolução dos valores recebidos, acrescidos de juros de mora e correção monetária, além da instauração de tomada de contas especial.\r\nAs parcelas dos recursos transferidos no âmbito do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o respectivo cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho aprovado, sendo imprescindível para o recebimento de cada parcela dos recursos que o convenente demonstre regularidade:\r\nfiscal, na forma do art. 9º, III;\r\nperante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncom outros convênios, acordos, termos de cooperação e instrumentos congêneres celebrados no âmbito do concedente, cuja aferição seja realizada mediante consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE);\r\nde execução do plano de trabalho, não tendo sido constatado descumprimento, pelo convenente, de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas no convênio, tais como:\r\na) aplicação irregular da parcela anteriormente recebida;\r\nb) desvio de finalidade na aplicação dos recursos;\r\nc) atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas; e\r\nd) ausência do depósito da parcela correspondente de sua contrapartida, se houver, de acordo com o cronograma de desembolso.\r\nOs recursos do convênio serão depositados e geridos na conta bancária específica do convênio, em nome do convenente, em instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs saldos de convênio, repassados ao convenente e ainda não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua finalidade.\r\nAs receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, com a prévia autorização do concedente, exclusivamente no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará a prestação de contas do ajuste.\r\nQuando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao concedente, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável.\r\nSeção X\r\nDas alterações do convênio e do plano de trabalho\r\nAs alterações ao convênio serão formalizadas por termo aditivo, mediante proposta devidamente justificada de qualquer das partes.\r\nPara alteração do convênio, os autos serão instruídos com os seguintes elementos:\r\ncomprovação da execução das etapas anteriores com a devida prestação de contas parcial;\r\nplano de trabalho readequado;\r\nmanifestação conclusiva sobre a proposta de alteração e o plano de trabalho ajustado pelos órgãos técnicos competentes do convenente e aprovação desses documentos pela autoridade estadual competente;\r\nparecer jurídico do órgão ou entidade concedente.\r\nSe a alteração implicar aumento dos repasses, deverão instruir o processo, adicionalmente, os seguintes atos:\r\ndeclarações relativas à reserva orçamentária, assim como outras de natureza orçamentário-financeira cabíveis, quanto ao novo valor previsto;\r\ndeclaração firmada pelo Secretário de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública estadual concedente sobre a adequação do novo valor total das transferências financeiras previstas ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária, assim como aos Projetos de Governo; e\r\nautorização prévia do Governador do Estado nos casos em que o aumento do repasse for superior ao valor previsto no art. 18 deste decreto.\r\nAs alterações nos instrumentos celebrados que importem modificações no objeto não poderão acarretar:\r\ntransposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro;\r\nreformulação de projeto básico de obra e serviço de engenharia, exceto para:\r\na) ampliação do objeto pactuado, redução ou exclusão de metas ou etapas, desde que não cause prejuízo da fruição ou funcionalidade do objeto e que não desconfigure a natureza do objeto; e\r\nb) alteração do local de intervenção aprovada pelo concedente ou mandatária, desde que seja previamente ao início da execução física da obra;\r\na admissão de realização de despesas, acrescidas pelo plano de trabalho modificado, em data anterior à formalização do termo aditivo, caso em que as despesas serão rejeitadas, na forma do que dispõe a parte final do § 1º do art. 21 deste decreto.\r\nPara os fins do inciso II do § 3º deste artigo, considera-se reformulação de projeto básico toda alteração do escopo do projeto de engenharia aceito, tais como alteração significativa do projeto arquitetônico, mudança da alternativa escolhida no estudo de concepção e de alternativas de projeto, ou alteração da metodologia construtiva.\r\nAs propostas de alteração deverão ser apresentadas, no mínimo, 30 (trinta) dias úteis antes do término de vigência do convênio.\r\nExcepcionalmente, poderão ser solicitadas alterações em prazo inferior ao previsto no caput deste artigo, desde que sejam motivadas e em benefício da execução do objeto.\r\nAs alterações deverão ser registradas no CONVERJ, sendo o extrato do termo aditivo publicado no Diário Oficial do Estado e nos respectivos sítios oficiais eletrônicos, no prazo de 10 (dez) dias, contado da assinatura do instrumento.\r\nOs prazos de vigência poderão ser prorrogados, nos casos de:\r\natraso da liberação de recursos financeiros;\r\nparalisação ou atraso da execução por:\r\na) determinação judicial;\r\nb) recomendação ou determinação de órgãos de controle; e\r\nc) ocorrência de caso fortuito ou força maior.\r\nNo caso do inciso I do caput deste artigo, a prorrogação do prazo de vigência do instrumento será feita de ofício pela administração pública.\r\nA prorrogação de que trata este artigo deverá ser compatível com o período em que houve o atraso e deverá ser viável para conclusão do objeto pactuado.\r\nAs seguintes alterações poderão ser efetivadas por apostilamento:\r\nindicação de conta bancária distinta;\r\nfusão, cisão ou incorporação das Secretarias de Estado do concedente responsáveis pelo convênio;\r\natualização de dados cadastrais do concedente, do convenente e, se for o caso, do interveniente, que não tenham relação direta com a execução do objeto; e\r\nalteração da classificação orçamentária.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo o parecer jurídico é dispensável, podendo o setor estadual competente consultar o órgão de assessoramento jurídico local em caso de dúvida jurídica específica.\r\nAs alterações veiculadas por apostilamento deverão ser registradas no CONVERJ.\r\nQuando verificadas hipóteses de força maior, caso fortuito, fato do príncipe, fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que tornem insuficientes os valores inicialmente pactuados, o convênio e seu plano de trabalho poderão ser alterados, por termo aditivo, para garantia da continuidade da sua execução, adotando-se as seguintes medidas, exemplificadamente:\r\nutilização de saldos de recursos ou rendimentos de aplicação financeira;\r\naporte de novos recursos pelo concedente;\r\nredução de metas e etapas, desde que isso não comprometa a fruição ou a funcionalidade do objeto pactuado.\r\nAs causas ensejadoras da alteração de que trata o caput deverão ser demonstradas e aceitas, pelo concedente, após análise do setor técnico competente, observando-se, ainda, todos os requisitos para a alteração de convênios previstos nesta seção.\r\n\r\nSeção XI\r\nDa extinção do convênio\r\nO convênio poderá ser extinto antes do prazo da sua vigência, por escrito, mediante:\r\ndenúncia, a qualquer tempo, mediante notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, por desistência de qualquer um dos partícipes, hipótese em que ficarão responsáveis somente pelas obrigações e auferirão as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente do acordo, não admitida cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora aos denunciantes;\r\nrescisão por:\r\na) inadimplemento de qualquer cláusula prevista no instrumento ou do que foi estabelecido no plano de trabalho; e\r\nb) verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração de tomada de contas especial;\r\nacordo entre as partes; ou\r\nsuperveniência de norma legal ou de fato que torne material ou formalmente inexequível o cumprimento das obrigações, devidamente reconhecida pelo concedente.\r\nFormalizada a extinção do convênio, o convenente deverá:\r\ndevolver os saldos remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, inclusive aqueles provenientes de rendimentos de aplicações no mercado financeiro; e\r\napresentar a prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias úteis.\r\nOs prazos previstos no § 1° deste artigo serão contados a partir da data de publicação do ato que formaliza a extinção.\r\nCaso uma parte tenha se comprometido financeiramente com a sua meta convenial, eventual descumprimento pela outra parte poderá ensejar compensação pelos prejuízos.\r\nQuando o objeto do convênio envolver obras e serviços por escopo ainda em execução, a denúncia pelo convenente ensejará a devolução integral dos valores repassados, inclusive os já aplicados, devendo ser estipulada a forma e o prazo de devolução dos valores devidos.\r\nA rescisão do convênio será antecedida de notificação, devendo ser indicado o inadimplemento cometido, os fatos e os fundamentos legais, garantidos o contraditório e a defesa prévia.\r\nSeção XII\r\nDa tomada de contas especial\r\nA tomada de contas especial observará a regulamentação editada pelos órgãos competentes e será instaurada por determinação dos órgãos de controle interno ou por descumprimento do disposto § 1° do art. 38 deste decreto, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, inclusive no caso de omissão da autoridade competente em adotar essa medida.\r\nA tomada de contas especial será instaurada depois de esgotadas as providências administrativas a cargo do concedente, sem a elisão do dano, quando caracterizado, no mínimo, um dos seguintes fatos:\r\nomissão no dever de prestar contas;\r\nnão comprovação da regular aplicação dos recursos estaduais repassados pelo concedente;\r\nocorrência de desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos; e/ou\r\nprática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte em dano ao erário.\r\nSeção XIII\r\nDo registro de inadimplência\r\nO concedente efetuará o registro do convenente, em cadastros de inadimplência, nas seguintes hipóteses:\r\napós o julgamento da tomada de contas especial no âmbito de órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou de procedimento análogo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nas hipóteses de rejeição total ou parcial da prestação de contas; ou\r\napós a notificação do convenente e o decurso do prazo previsto no inciso II do § 1° do art. 38 deste decreto, nas hipóteses de omissão na apresentação da prestação de contas, independentemente de instauração ou de julgamento da tomada de contas especial.\r\nAs informações de que trata o caput serão regis tradas no CONVERJ e deverão ser consultadas, pelos órgãos e entidades estaduais concedentes, para os fins do §2º do art. 9º deste decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO IIII\r\nDAS PARCERIAS SEM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\r\nSeção I\r\nDo termo de cooperação técnica\r\nOs termos de cooperação técnica poderão ser celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública estadual com:\r\nentidades estaduais integrantes da Administração Pública Indireta;\r\nórgão ou entidade da administração pública de unidade federativa diversa, seja federal, estadual, distrital ou municipal;\r\nconsórcio público;\r\nentidades privadas com ou sem finalidade lucrativa.\r\nAs despesas de cada partícipe que sejam diretamente relacionadas à execução da parceria não configuram transferência de recursos entre as partes.\r\nA fase preparatória para a celebração dos termos de cooperação técnica deve ser constituída pelos seguintes atos:\r\n\r\nplano de trabalho, com a observância dos requisitos do art. 44 deste decreto;\r\n\r\ndocumentos comprobatórios da regularidade dos partícipes, na forma do art. 46 deste decreto;\r\n\r\no cadastro do partícipe atualizado no CONVERJ, assim como do plano de trabalho;\r\n\r\nmanifestação conclusiva acerca do conteúdo do plano de trabalho pelos órgãos técnicos e aprovação pela autoridade estadual competente;\r\n\r\njustificativa e demonstração da compatibilidade do objeto do termo de cooperação técnica ao campo de atuação funcional da pasta ou da entidade;\r\n\r\nparecer jurídico do órgão jurídico estadual competente.\r\n\r\nOs atos previstos nos incisos IV e V do caput serão praticados pelo Secretário de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública estadual.\r\n\r\nO interessado em firmar termo de cooperação técnica com órgão ou entidade da administração pública estadual deverá apresentar plano de trabalho aprovado, previamente, pelos seus órgãos técnicos e pela respectiva autoridade competente ou, tratando-se de entidade privada, pelo respectivo dirigente, com comprovação dos poderes de representação.\r\n\r\nO plano de trabalho que deverá instruir os autos da fase preparatória à celebração de termo de cooperação técnica deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:\r\n\r\ndescrição detalhada do objeto;\r\n\r\njustificativa para a sua execução, detalhando a finalidade pública que se busca atender e as razões que justificam o seu atendimento em regime de cooperação;\r\n\r\ndefinição das metas a serem atingidas, bem como a previsão dos critérios de avaliação de desempenho;\r\n\r\nindicação das etapas ou fases de execução das metas;\r\n\r\ntempo de duração estimado, incluindo previsão de prazos de início e fim, para a execução do objeto, bem como de conclusão das etapas ou fases programadas;\r\n\r\ninformações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto.\r\n\r\nA descrição do objeto deverá estar em conformidade com os objetivos e diretrizes do programa que irá recepcionar o plano de trabalho.\r\n\r\nQuando o plano de trabalho do termo de cooperação técnica prever a realização de obras e serviços de engenharia de interesse comum, o documento será instruído com os elementos de que trata o inciso X do caput do art. 12 deste decreto.\r\n\r\nQuando o plano de trabalho apresentado por um interessado não atender às condições de aprovação estabelecidas neste artigo ou quando for constatada qualquer irregularidade ou inconsistência nas informações fornecidas, a administração estadual poderá determinar que o interessado realize os ajustes necessários, no prazo estipulado, ou em 15 (quinze) dias, prorrogáveis, caso não indicado expressamente.\r\n\r\nA aprovação do plano de trabalho pela autoridade estadual competente é condição para a celebração de termo de cooperação técnica, mas não gera, por si só, direito à sua celebração.\r\n\r\nO plano de trabalho do termo de cooperação técnica poderá ser excepcionalmente dispensado quando a descrição das formas de execução, gestão e acompanhamento da parceria possa se exaurir no instrumento, desde que:\r\n\r\nconste dos autos justificativa da autoridade competente quanto à impossibilidade de determinar objetivamente etapas, fases de execução e metas, em razão da natureza do objeto;\r\n\r\nconste do instrumento a descrição detalhada do objeto, o tempo de duração estimado de execução da parceria e os resultados a serem atingidos;\r\n\r\no instrumento preveja detalhadamente as formas de gestão e de acompanhamento da parceria.\r\nO interessado em firmar termo de cooperação técnica com a administração pública estadual deverá encaminhar documentos que comprovem, no mínimo:\r\ninscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);\r\npoderes de representação;\r\nque o objeto do termo de cooperação técnica se insere no âmbito de suas finalidades legais ou estatutárias;\r\nque detém os registros, licenças ou autorizações necessários para o exercício regular de sua atividade, se for o caso;\r\nO órgão ou entidade da administração pública estadual poderá exigir outros documentos, previamente à celebração do termo de cooperação técnica, que sejam necessários à consecução do objeto da parceria.\r\nCaso o plano de trabalho estabeleça a utilização, ainda que precária ou por tempo determinado, de bem estadual móvel ou imóvel, deverá ser observada a legislação pertinente ao uso temporário desses bens, incluindo a Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, ou outra que venha a substituí-la, e as respectivas regulamentações.\r\nNa hipótese do caput deste artigo, deverão ser assinados instrumentos pertinentes em apartado, fazendo-se referência expressa, no termo de cooperação técnica, ao número do processo administrativo e do instrumento de utilização do bem estadual correspondente, bem como referindo-se, no instrumento de utilização do bem estadual, às obrigações coligadas constantes do termo de cooperação técnica.\r\nO termo de cooperação técnica conterá previsões quanto à forma de monitoramento e de fiscalização da sua execução, assim como de critérios que permitam aferir se os resultados esperados foram atingidos.\r\nO órgão ou entidade da administração pública estadual designará servidores encarregados de monitorar a execução da parceria e de verificar, ao fim de sua vigência, se os objetivos e resultados esperados foram alcançados, por meio de relatório.\r\nAs omissões desta seção serão supridas com a aplicação das regras sobre convênios, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, o previsto no capítulo II deste decreto.\r\nSeção II\r\nDos pactos de colaboração\r\nA atuação conjunta entre órgãos, unidades administrativas despersonalizadas ou Poderes do Estado do Rio de Janeiro se dará preferencialmente pela forma de pactos de colaboração, especificando-se, em instrumento próprio, as atribuições de cada partícipe na consecução dos objetivos públicos comuns.\r\nNão se submetem a este decreto os ajustes entre órgãos ou unidades administrativas despersonalizadas ou com Poderes que sejam objeto de regulamentação específica.\r\nCaso o objeto do pacto de colaboração envolva a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, deverá ser elaborado plano de trabalho, observando-se o disposto o art. 44 e o art. 45 deste decreto, inclusive quanto à possibilidade de sua dispensa.\r\nAs omissões desta seção serão supridas com a aplicação subsidiária, primeiro, das normas constantes da seção I deste capítulo e, caso persista a omissão, das normas sobre convênios do capítulo II deste decreto.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil editará normas, orientações e procedimentos pertinentes ao cumprimento das disposições deste Decreto, inclusive com relação às exigências procedimentais, orçamentárias, financeiras e para prestação de contas.\r\nEnquanto não sobrevierem normas específicas, o Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, permanece aplicável apenas às parcerias regidas pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\nOs instrumentos celebrados antes da data de entrada em vigor deste decreto permanecem regidos pelo Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, inclusive quanto aos respectivos termos aditivos.\r\nSe o plano de trabalho para a celebração do instrumento tiver sido aprovado pela autoridade estadual competente até a data de entrada em vigor deste decreto, o instrumento poderá ser regido pelo Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, até o fim de seu prazo de vigência.\r\nCaso seja exercida a opção, de que trata o caput deste artigo, pela adoção do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, o extrato do instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado em até três meses após o início da vigência do presente decreto.\r\nEste decreto entra em vigor seis meses após a data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2668617\r\n"
        ],
        "2669010": [
            "2025-08-11 00:00:00",
            " \r\n\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009811/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n, de 07/08/2025\r\n1.771,19\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\n2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional/SEGG\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRAN\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nB\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDER\r\nId: 2669010\r\n"
        ],
        "2669431": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009897/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n49.793, de 08/08/2025\r\n1.221,19\r\n4\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n1\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAM\r\n01 \r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nSEAPA\r\nId: 2669431\r\n"
        ],
        "2669435": [
            "2025-08-12 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.795 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DESPESA, O DECRETO ESTADUAL Nº 46.760, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA O PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO EM EXERCÍCIOS EM OUTROS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nºs SEI- 100003/000876/2024 e SEI-280001/000105/2025;\r\n\r\n- que o Decreto Estadual N. º 46.760, de 04 de setembro de 2019, estabelece critérios objetivos de promoção por merecimento para o pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Polícia Civil, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro quando em exercício em outros Órgãos, e dá outras providências;\r\n- a necessidade de regulamentar as atividades exercidas pelos Policiais Civis, Militares e Penais, e Bombeiros Militares, cedidos à Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP; e \r\n- que se impõe a reorganização da numeração do referido decreto, em virtude das alterações promovidas na estrutura do Poder Executivo Estadual, inclusive a alteração pelo Decreto Estadual nº 49.251, de 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n- Ficam alterados os itens abaixo no rol do caput do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760, de 04 de setembro de 2019, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n(...)\r\n19 - Secretaria de Estado da Casa Civil, através do Gabinete do Secretário\r\n20. Secretarias de Segurança Pública dos Estados\r\n21. Gestor do Programa Estadual de Integração da Segurança da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n21. Secretaria de Estado de Educação \r\n22. Coordenador de Segurança e Inteligência do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n23. Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n24. Subdiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n25. Corregedor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n26. Coordenador Geral Administrativo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n27. Gabinete de Segurança Institucional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n28. Segurança Institucional do Ministério Público Militar do Estado do RJ\r\n29. Segurança Institucional da Procuradoria de Justiça Militar do Estado do RJ\r\n30. Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais\r\n31. Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n32. Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília\r\n33. Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE\r\n34. Coordenadoria Militar de Segurança e Frota da Procuradoria Geral do Estado.\r\n35. Defensoria Pública Geral do Estado\r\n36. Coordenadoria Militar de Segurança do Legislativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n37. Diretoria Geral de Segurança Institucionalizada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n38. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n39. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro\r\n40. Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n41. Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região\r\n42. Tribunal Regional Eleitoral do RJ\r\n43. Gabinete de Segurança Institucional/Assessoria Técnica de Segurança do Tribunal Regional Federal 2ª Região\r\n44. Superior Tribunal de Justiça\r\n45. Gabinete do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n46. Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região\r\n47. Órgão Executivo da União no Rio de Janeiro\r\n48. Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro (AJMERJ), incluindo suas promotorias\r\n49. Prefeituras Municipais\r\nSão considerados de interesse:\r\n- Casa Militar do Prefeito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (CMP/PCRJ)\r\n- Secretários Municipais de Segurança Pública\r\n- Secretários Municipais de Ordem Pública\r\n- Secretários Municipais de Defesa Civil\r\n- Coordenadores de Integração Operacional de Segurança Pública (CIOSP)\r\n-Coordenadoria Técnica de Fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes\r\n- Comandantes das Guardas Municipais\r\n50. Os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro lotados na Coordenadoria Militar e na Brigada de Incêndio da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n51 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do Gabinete do Secretário \r\n52. Secretaria de Estado de Turismo \r\n53 - Instituto Rio Metrópole - IRM \r\n54- Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES\r\n55 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários,\r\nMetroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n(...)\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2669435\r\n"
        ],
        "2669626": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.479.655,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025,\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025,\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/002006/2025; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos Estaduais, no valor global de R 1.479.655,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2669626\r\n"
        ],
        "2669627": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.170.401\r\n222.992\r\n24.947.409\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.746.939\r\n26.921.379\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n1.920.170\r\n10.293.285\r\n09010\r\nPGE\r\n746.015.009\r\n139.770.980\r\n606.244.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n278.322.983\r\n124.193.797\r\n154.129.187\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.993.480\r\n0\r\n47.993.480\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n105.070.335\r\n24.738.757\r\n80.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.620.784\r\n11.420.394\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.439.692\r\n171.200.397\r\n14010\r\nSECC\r\n365.874.727\r\n30.607.676\r\n335.267.051\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n47.215.884\r\n4.962.389\r\n42.253.495\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.611.716\r\n1.610.730.502\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n148.530.610\r\n129.979.446\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n14.578.422\r\n50.246.020\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n160.789\r\n2.007.711\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.043.525\r\n91.235.741\r\n111.807.784\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n204.396.877\r\n46.870.594\r\n157.526.284\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.199.277\r\n43.768.378\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n261.994\r\n2.958.921\r\n15610\r\nFEC\r\n256.503.960\r\n108.264.429\r\n148.239.531\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.540.654.543\r\n858.757.594\r\n1.681.896.950\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n620.621.744\r\n0\r\n620.621.744\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.501.096\r\n52.580.501\r\n81.920.595\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n1.875.805\r\n21.917.708\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.345.568.379\r\n83.246.236\r\n7.262.322.142\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.742.589\r\n0\r\n445.742.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.103.196\r\n245.987.510\r\n548.115.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n182.887.615\r\n500.425.693\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n33.787.999\r\n125.190.378\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.741.261\r\n11.450.212\r\n31.291.049\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n2.116.451\r\n32.030.277\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n12.794.159\r\n46.957.048\r\n24010\r\nSEAS\r\n321.240.552\r\n18.827.101\r\n302.413.450\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n326.814.046\r\n651.469.900\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.759.641\r\n0\r\n90.759.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n530.670.245\r\n1.250.239.457\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.860.902\r\n46.801.323\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.461.821\r\n102.265.919\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.086.194\r\n1.506.756\r\n8.579.439\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n165.329.869\r\n26.463.848\r\n138.866.021\r\n\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n9.774.885\r\n15.968.852\r\n27530\r\nEMATER\r\n132.808.325\r\n66.563.943\r\n66.244.382\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.251.829.953\r\n378.565.092\r\n8.873.264.861\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n25.715.425\r\n50.490.215\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n569.259.357\r\n22.699.919\r\n546.559.438\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n3.631.540\r\n22.638.671\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n36.743.799\r\n0\r\n36.743.799\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.435.370\r\n83.225.597\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n283.667.979\r\n166.844.733\r\n116.823.246\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.252.674.913\r\n697.631.218\r\n4.555.043.696\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.753.105.972\r\n0\r\n1.753.105.972\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.059.526.147\r\n3.383.875.996\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n34.654.991\r\n14.656.129\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.910\r\n45.142.740\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n700.884.645\r\n3.271.745\r\n697.612.900\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.080.680.391\r\n162.832.035\r\n1.917.848.356\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n15.902.226\r\n73.531.999\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n723.855.399\r\n17.185.654\r\n706.669.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n76.977.872\r\n0\r\n76.977.872\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n73.668.554\r\n8.997\r\n73.659.557\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.967.961\r\n1.195.549\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.524.418\r\n6.083.525\r\n169.440.893\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n39.682.702\r\n79.370.763\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.296.523\r\n6.690.757\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.387.594.680\r\n3.303.414.979\r\n6.084.179.701\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n291.361.044\r\n1.857.261\r\n289.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.209.455.306\r\n1.078.054.734\r\n2.131.400.572\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n319.805\r\n663.870\r\n53010\r\nSEIOP\r\n602.347.768\r\n61.349.951\r\n540.997.817\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.426.918\r\n10.500.782\r\n70.926.136\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.167.861\r\n6.307.302\r\n16.860.559\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n145.872.572\r\n742.392.533\r\n53510\r\nEMOP\r\n397.098.483\r\n20.311.183\r\n376.787.300\r\n54010\r\nSERGB\r\n27.132.516\r\n2.823.565\r\n24.308.951\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.203.272\r\n76.341.325\r\n359.861.948\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.529.503\r\n20.276.178\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n62.876.613\r\n12.169.536\r\n50.707.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n11.327.220\r\n9.008.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n19.973.519\r\n30.325.908\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n590.033\r\n71.617.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n455.055.429\r\n170.453.592\r\n284.601.837\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n213.884.869\r\n34.576.551\r\n179.308.317\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n327.585.987\r\n501.822.515\r\n112.388.576.429\r\n15.148.278.232\r\n97.240.298.198\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.549.929\r\n0\r\n6.549.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.581.585\r\n18.942.789\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n139.770.980\r\n285.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.659.990\r\n0\r\n35.659.990\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.526.403\r\n3.011.186\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.711.106\r\n6.247.240\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n29.238.860\r\n122.494.624\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.667.787\r\n8.240.748\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n9.757.430\r\n21.089.220\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n160.789\r\n273.211\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.027.631\r\n19.276.712\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.929.967\r\n370.033\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.457.248\r\n14.468.819\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n782.192\r\n5.359.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n182.887.615\r\n305.406.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n25.761.566\r\n63.725.806\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.638.659\r\n12.312.795\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.171.042\r\n7.830.009\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.621.392\r\n16.846.711\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n30.866.170\r\n81.441.129\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n734.345\r\n5.690.771\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.381.793\r\n4.538.336\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.033.892\r\n5.126.184\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.834\r\n45.679.425\r\n35.282.408\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n1.719.045\r\n14.390.438\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.195.983\r\n12.518.652\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.628.656\r\n1.118.153.444\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.577.359\r\n12.250.349\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n39.562.551\r\n75.881.596\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n5.748.231\r\n0\r\n5.748.231\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n6.199.060\r\n11.639.187\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.307.302\r\n15.633.551\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n20.164.767\r\n47.673.992\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n2.823.565\r\n6.163.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n74.406.464\r\n194.825.717\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.125.706\r\n4.906.875\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.581.896\r\n0\r\n8.581.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n11.310.328\r\n7.178.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n1.901.105\r\n9.025.384\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n3.881.183\r\n15.328.854\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.434.950\r\n11.782.233\r\nTOTAL GERAL\r\n62.997.804.000\r\n7.930.272.616\r\n55.067.531.384\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.838.619\r\n0\r\n3.838.619\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n1.943.636\r\n0\r\n1.943.636\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n46.862\r\n0\r\n46.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.920.117\r\n0\r\n7.920.117\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n311.944.777\r\n0\r\n311.944.777\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n34.970.444\r\n55.537\r\n34.914.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.082.361\r\n0\r\n3.082.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n283.667.979\r\n166.844.733\r\n116.823.246\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.401.048.065\r\n40.050.000\r\n2.360.998.065\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.337.812.785\r\n0\r\n1.337.812.785\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.119.511.071\r\n3.263.307.926\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n371.489\r\n0\r\n371.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n5.000.000\r\n3.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n443.879\r\n0\r\n443.879\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n13.137\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n24.692.076\r\n0\r\n24.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\nTOTAL GERAL \r\n18.772.529.290\r\n4.208.550.184\r\n14.563.979.106\r\n\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.062.121\r\n222.992\r\n17.839.129\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.019.083\r\n25.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.219.763\r\n0\r\n8.219.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n50.660.557\r\n10.465.306\r\n40.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n205.209.918\r\n1.368.815\r\n203.841.102\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n23.106.473\r\n1.294.602\r\n21.811.871\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n6.960.737\r\n63.794.139\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n148.530.610\r\n109.847.318\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.265.832\r\n4.820.992\r\n22.444.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.980.925\r\n0\r\n4.980.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n178.783.851\r\n40.766.813\r\n138.017.037\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n99.164.997\r\n8.481.062\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n88.200\r\n0\r\n88.200\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.403.293\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.109.802\r\n0\r\n1.109.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n91.000.000\r\n0\r\n91.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.318.248\r\n38.040.134\r\n55.278.114\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n8.083.118\r\n5.492.281\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.061.681.195\r\n0\r\n1.061.681.195\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.773.362\r\n0\r\n48.773.362\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.440\r\n8.681.320\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n17.089.212\r\n22.376\r\n17.066.836\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.383.595\r\n4.618.825\r\n12.764.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.461.821\r\n4.538.179\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.000.069\r\n0\r\n2.000.069\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n26.463.848\r\n20.449.977\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n42.888.617\r\n20.640.566\r\n22.248.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n121.500.000\r\n0\r\n121.500.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n77.676.598\r\n884.947.086\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.425.047\r\n0\r\n30.425.047\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n200.040.454\r\n18.503.936\r\n181.536.518\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n3.631.540\r\n6.342.245\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n17.645.922\r\n0\r\n17.645.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.935.800\r\n76.713\r\n1.859.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.444.758\r\n14.140.845\r\n35.303.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n663.919.285\r\n0\r\n663.919.285\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n1.574.033\r\n6.420.967\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.301.817\r\n0\r\n1.301.817\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n334.565.268\r\n0\r\n334.565.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.021.762\r\n0\r\n13.021.762\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n6.558.754\r\n38.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.702.957\r\n831.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n4.049.661\r\n7.987.183\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n174.508.963\r\n0\r\n174.508.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n6.922.370\r\n60.882.466\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n1.862.957\r\n21.691.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.038.227\r\n0\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n471.876.043\r\n0\r\n471.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.902.003\r\n0\r\n34.902.003\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.259.802\r\n0\r\n1.259.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.967.961\r\n792.039\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.615.767\r\n784.233\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n198.662.505\r\n0\r\n198.662.505\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n4.669.365\r\n1.995.745\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n319.805\r\n628.244\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n18.768.102\r\n219.646.137\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.542\r\n0\r\n31.448.542\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.328.273\r\n0\r\n2.328.273\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n873.321\r\n0\r\n873.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n81.779.760\r\n264.219.587\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n55.484.981\r\n0\r\n55.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n38.481.069\r\n146.416\r\n38.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n18.104.072\r\n0\r\n18.104.072\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n590.033\r\n7.752.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n132.552.986\r\n101.172.461\r\n31.380.525\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n122.264.915\r\n0\r\n122.264.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.462\r\n0\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n35.453.566\r\n4.217.891\r\n31.235.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n26.842.868\r\n0\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\nTOTAL GERAL \r\n29.878.087.314\r\n3.006.937.247\r\n26.871.150.067\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.599.004\r\n0\r\n2.599.004\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n170.252\r\n0\r\n170.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n24.065.420\r\n0\r\n24.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.494.948\r\n0\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.484\r\n0\r\n50.484\r\nTOTAL GERAL \r\n740.155.826\r\n2.518.185\r\n737.637.641\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2025.\r\nId: 2669627\r\n"
        ],
        "2669630": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 158.661.003,87 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001981/2025, SEI- 210001/048037/2025, SEI-260003/005932/2025, SEI- 260006/018370/2025, SEI-260006/025306/2025, SEI- 260006/025312/2025, SEI-260006/030674/2025, SEI- 270003/002259/2025, SEI-270006/011062/2025, SEI- 310001/002352/2025 e SEI-36001/000637/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 158.661.003,87 (cento e cinquenta e oito milhões, seiscentos e sessenta e um mil, três reais e oitenta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R 102.733,30 (cento e dois mil, setecentos e trinta e três reais e trinta centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III.\r\n\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, as Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2669630\r\n"
        ],
        "2669631": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.170.401\r\n222.992\r\n24.947.409\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.746.939\r\n26.921.379\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n1.920.170\r\n10.293.285\r\n09010\r\nPGE\r\n746.015.009\r\n139.770.980\r\n606.244.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n278.322.983\r\n124.193.797\r\n154.129.187\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.993.480\r\n0\r\n47.993.480\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n105.070.335\r\n24.738.757\r\n80.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.620.784\r\n11.420.394\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.439.692\r\n171.200.397\r\n14010\r\nSECC\r\n365.874.727\r\n30.607.676\r\n335.267.051\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n47.215.884\r\n4.962.389\r\n42.253.495\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.611.716\r\n1.610.730.502\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n148.530.610\r\n129.979.446\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n14.578.422\r\n50.246.020\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n160.789\r\n2.007.711\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.043.525\r\n91.235.741\r\n111.807.784\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n204.396.877\r\n46.870.594\r\n157.526.284\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.199.277\r\n43.768.378\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n261.994\r\n2.958.921\r\n15610\r\nFEC\r\n256.503.960\r\n108.264.429\r\n148.239.531\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.540.657.243\r\n858.566.487\r\n1.682.090.756\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n626.996.895\r\n0\r\n626.996.895\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.501.096\r\n49.774.618\r\n84.726.478\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n1.875.805\r\n21.917.708\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.365.568.379\r\n83.246.236\r\n7.282.322.142\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.742.589\r\n0\r\n445.742.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.103.196\r\n245.987.510\r\n548.115.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n182.887.615\r\n500.425.693\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n33.787.999\r\n125.190.378\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.741.261\r\n11.450.212\r\n31.291.049\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n2.116.451\r\n32.030.277\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n12.794.159\r\n46.957.048\r\n24010\r\nSEAS\r\n321.240.552\r\n18.827.101\r\n302.413.450\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n326.814.046\r\n651.469.900\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.759.641\r\n0\r\n90.759.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.986.276\r\n530.670.245\r\n1.250.316.031\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.860.902\r\n46.801.323\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.461.821\r\n102.265.919\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.086.194\r\n1.506.756\r\n8.579.439\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n165.329.869\r\n0\r\n165.329.869\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n9.774.885\r\n15.968.852\r\n27530\r\nEMATER\r\n132.808.325\r\n66.563.943\r\n66.244.382\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.357.351.735\r\n378.565.092\r\n8.978.786.644\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n25.715.425\r\n50.490.215\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n569.259.357\r\n22.699.919\r\n546.559.438\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n3.631.540\r\n22.638.671\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n36.743.799\r\n0\r\n36.743.799\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.435.370\r\n83.225.597\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n274.170.476\r\n166.844.733\r\n107.325.744\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.232.674.913\r\n697.631.218\r\n4.535.043.696\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.647.584.189\r\n0\r\n1.647.584.189\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.059.526.147\r\n3.383.875.996\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n34.654.991\r\n14.656.129\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.910\r\n45.142.740\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n700.885.391\r\n3.271.745\r\n697.613.646\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.088.892.003\r\n162.832.035\r\n1.926.059.968\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n15.902.226\r\n73.531.999\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n723.855.399\r\n17.185.654\r\n706.669.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n76.977.872\r\n0\r\n76.977.872\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n73.668.554\r\n8.997\r\n73.659.557\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.967.961\r\n1.195.549\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n188.626.289\r\n6.083.525\r\n182.542.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n39.682.702\r\n79.370.763\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.296.523\r\n6.690.757\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.397.092.183\r\n3.303.414.979\r\n6.093.677.204\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n291.361.044\r\n1.857.261\r\n289.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.211.110.021\r\n1.078.054.734\r\n2.133.055.287\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n319.805\r\n663.870\r\n53010\r\nSEIOP\r\n602.347.768\r\n61.349.951\r\n540.997.817\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.426.919\r\n10.500.782\r\n70.926.137\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.167.861\r\n6.307.302\r\n16.860.559\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n145.872.572\r\n742.392.533\r\n53510\r\nEMOP\r\n397.098.483\r\n20.311.183\r\n376.787.300\r\n54010\r\nSERGB\r\n27.132.516\r\n2.823.565\r\n24.308.951\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.203.272\r\n76.341.325\r\n359.861.948\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.529.503\r\n20.276.178\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n62.876.613\r\n12.169.536\r\n50.707.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n11.327.220\r\n9.008.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n19.973.519\r\n30.325.908\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n590.033\r\n71.617.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n452.555.428\r\n170.453.592\r\n282.101.836\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n216.384.869\r\n34.576.551\r\n181.808.317\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n327.585.987\r\n501.822.515\r\n\r\n112.417.999.800\r\n15.118.817.394\r\n97.299.182.406\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.549.929\r\n0\r\n6.549.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.581.585\r\n18.942.789\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n139.770.980\r\n285.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.659.990\r\n0\r\n35.659.990\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.526.403\r\n3.011.186\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.711.106\r\n6.247.240\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n29.238.860\r\n122.494.624\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.667.787\r\n8.240.748\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n9.757.430\r\n21.089.220\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n160.789\r\n273.211\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.027.631\r\n19.276.712\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.929.967\r\n370.033\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n3.700\r\n0\r\n3.700\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.457.248\r\n14.468.819\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n782.192\r\n5.359.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n182.887.615\r\n305.406.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n25.761.566\r\n63.725.806\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.638.659\r\n12.312.795\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.171.042\r\n7.830.009\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.621.392\r\n16.846.711\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n30.866.170\r\n81.441.129\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n734.345\r\n5.690.771\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.381.793\r\n4.538.336\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.033.892\r\n5.126.184\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.834\r\n45.679.425\r\n35.282.408\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n1.719.045\r\n14.390.438\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.195.983\r\n12.518.652\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.628.656\r\n1.118.153.444\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.577.359\r\n12.250.349\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n39.562.551\r\n75.881.596\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n7.402.946\r\n0\r\n7.402.946\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n6.199.060\r\n11.639.187\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.307.302\r\n15.633.551\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n20.164.767\r\n47.673.992\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n2.823.565\r\n6.163.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n74.406.464\r\n194.825.717\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.125.706\r\n4.906.875\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.581.896\r\n0\r\n8.581.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n11.310.328\r\n7.178.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n1.901.105\r\n9.025.384\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n3.881.183\r\n15.328.854\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.434.950\r\n11.782.233\r\nTOTAL GERAL \r\n62.999.311.415\r\n7.930.272.616\r\n55.069.038.799\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.838.619\r\n0\r\n3.838.619\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n1.943.636\r\n0\r\n1.943.636\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n76.574\r\n0\r\n76.574\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n46.862\r\n0\r\n46.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.920.117\r\n0\r\n7.920.117\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n311.944.777\r\n0\r\n311.944.777\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n33.045.444\r\n55.537\r\n32.989.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.082.361\r\n0\r\n3.082.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n274.170.476\r\n166.844.733\r\n107.325.744\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.381.048.065\r\n40.050.000\r\n2.340.998.065\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.119.511.071\r\n3.263.307.926\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n371.489\r\n0\r\n371.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n5.000.000\r\n3.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n443.879\r\n0\r\n443.879\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n13.137\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n24.692.076\r\n0\r\n24.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n4.497\r\n0\r\n4.497\r\nTOTAL GERAL \r\n18.635.650.479\r\n4.208.550.184\r\n14.427.100.295\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.062.121\r\n222.992\r\n17.839.129\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.019.083\r\n25.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.219.763\r\n0\r\n8.219.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n50.660.557\r\n10.465.306\r\n40.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n205.209.918\r\n1.368.815\r\n203.841.102\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n23.106.473\r\n1.294.602\r\n21.811.871\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n6.960.737\r\n63.794.139\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n148.530.610\r\n109.847.318\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n5.130.925\r\n0\r\n5.130.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n178.783.851\r\n40.766.813\r\n138.017.037\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n99.164.997\r\n8.481.062\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n88.200\r\n0\r\n88.200\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.109.802\r\n0\r\n1.109.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n91.000.000\r\n0\r\n91.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.318.248\r\n38.040.134\r\n55.278.114\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.081.681.195\r\n0\r\n1.081.681.195\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.773.362\r\n0\r\n48.773.362\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.440\r\n8.681.320\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n17.089.212\r\n22.376\r\n17.066.836\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.500.148\r\n0\r\n0\r\n0\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.383.595\r\n4.618.825\r\n12.764.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.461.821\r\n4.538.179\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.000.069\r\n0\r\n2.000.069\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n0\r\n46.913.825\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n42.888.617\r\n20.640.566\r\n22.248.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n77.676.598\r\n884.947.086\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.425.047\r\n0\r\n30.425.047\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n200.040.454\r\n18.503.936\r\n181.536.518\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n3.631.540\r\n6.342.245\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.570.922\r\n0\r\n19.570.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.935.800\r\n76.713\r\n1.859.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.444.758\r\n14.140.845\r\n35.303.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n663.919.285\r\n0\r\n663.919.285\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n1.574.033\r\n6.420.967\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n334.565.268\r\n0\r\n334.565.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.021.762\r\n0\r\n13.021.762\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n6.558.754\r\n38.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.702.957\r\n831.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n4.049.661\r\n7.987.183\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n426.058\r\n0\r\n426.058\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n190.817\r\n0\r\n190.817\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n174.508.963\r\n0\r\n174.508.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n6.922.370\r\n60.882.466\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n1.862.957\r\n21.691.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.038.227\r\n0\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n471.876.043\r\n0\r\n471.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.902.003\r\n0\r\n34.902.003\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.259.802\r\n0\r\n1.259.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.967.961\r\n792.039\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.615.767\r\n784.233\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n215.196.675\r\n0\r\n215.196.675\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n198.662.505\r\n0\r\n198.662.505\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n4.669.365\r\n1.995.745\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n319.805\r\n628.244\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n18.768.102\r\n219.646.137\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n0\r\n31.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.328.273\r\n0\r\n2.328.273\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n873.321\r\n0\r\n873.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n81.779.760\r\n264.219.587\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n55.484.981\r\n0\r\n55.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n38.481.069\r\n146.416\r\n38.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n18.104.072\r\n0\r\n18.104.072\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n590.033\r\n7.752.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n132.552.986\r\n101.172.461\r\n31.380.525\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n0\r\n72.783.461\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n26.842.868\r\n0\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\nTOTAL GERAL\r\n30.042.820.980\r\n2.977.476.409\r\n27.065.344.571\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.599.004\r\n0\r\n2.599.004\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n170.252\r\n0\r\n170.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n24.065.420\r\n0\r\n24.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.494.948\r\n0\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n61.584\r\n0\r\n61.584\r\nTOTAL GERAL \r\n740.216.926\r\n2.518.185\r\n737.698.741\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2025.\r\nId: 2669631\r\n"
        ],
        "2669820": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.796 DE 12 DE AGOSTO DE 2025\r\nTRANSFORMA, O SALDO REMANESCENTE, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/009928/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, o saldo remanescente, sem aumento de despesa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.794, de 11/08/2025\r\n\r\nR 821,19\r\n\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS- 6\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\n03\r\nAssistente de Logística III\r\nDAI-4\r\nIPEM\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS- 7\r\nSETRAM\r\nId: 2669820\r\n"
        ],
        "2669822": [
            "2025-08-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 49.543, DE 11 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (lei de Licitações e Contratos Administrativos), nas Leis Complementares Estaduais nº 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º e nº 193, de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e na Resolução SEFAZ nº 433, de 08 de setembro de 2022, e demais disposições legais pertinentes e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 040009/000041/2024,\r\n\r\n\r\n- Ficam revogados, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação deste, os Decretos nº 43.576/2012, nº 47.660/2021, nº 48.290/2022 e nº 48.373/2023.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2025 e ficando revogado o artigo 12 do Decreto Estadual nº 49.543/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025\r\nGovernador \r\nId: 2669822\r\n"
        ],
        "2670250": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\n, O SALDO REMANESCENTE, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/010147/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Adminis tração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, o saldo remanescente, sem aumento de despesa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.789, de 07/08/2025\r\nR 6.779,48\r\nSECC\r\n11\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDER\r\n16\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSEAS\r\n11\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\nId: 2670250\r\n"
        ],
        "2670251": [
            "2025-08-14 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e no que consta no Processo nº SEI-180002/002071/2025, e \r\n:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n\r\n- a necessidade de ampliação da Rede de equipamentos culturais no interior do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\nFica criado na estrutura da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, sem aumento de despesa, o Centro Cultural Chico Anysio, no Município de Barra Mansa, que passará a funcionar na Rua Pedro Vaz, nº 1, Centro.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2670251\r\n"
        ],
        "2670558": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 354.057.596,04 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.429, de 24 de fevereiro de 2025, que altera a estrutura do Poder Executivo Estadual;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001912/2025, SEI- 080001/005912/2025 e SEI-120001/001503/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 354.057.596,04 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 34.568.846,66 (trinta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2670558\r\n"
        ],
        "2670559": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.042.766\r\n776.102\r\n24.266.664\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.763.338\r\n26.904.980\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n2.323.461\r\n9.889.994\r\n09010\r\nPGE\r\n745.065.009\r\n139.770.980\r\n605.294.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n278.322.983\r\n124.523.797\r\n153.799.187\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.993.480\r\n0\r\n47.993.480\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n105.070.335\r\n24.738.757\r\n80.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.650.821\r\n11.390.357\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.659.842\r\n170.980.247\r\n14010\r\nSECC\r\n361.665.805\r\n34.414.516\r\n327.251.289\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.186.222\r\n5.402.999\r\n34.783.223\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n177.515.628\r\n1.611.826.590\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n137.803.007\r\n140.707.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n15.091.865\r\n49.732.576\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n175.589\r\n1.992.911\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.043.525\r\n91.484.753\r\n111.558.772\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n204.396.877\r\n46.870.594\r\n157.526.284\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.199.277\r\n43.768.378\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n261.994\r\n2.958.921\r\n15610\r\nFEC\r\n256.503.960\r\n107.496.642\r\n149.007.318\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.540.654.543\r\n876.000.492\r\n1.664.654.051\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n570.623.362\r\n0\r\n570.623.362\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.501.096\r\n57.907.275\r\n76.593.821\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n1.950.703\r\n21.842.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.249.369.447\r\n81.802.206\r\n7.167.567.240\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.742.589\r\n0\r\n445.742.589\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.103.196\r\n245.987.510\r\n548.115.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.043.961\r\n869.043.497\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n182.887.615\r\n500.425.693\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n34.061.887\r\n124.916.490\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.741.261\r\n11.450.212\r\n31.291.049\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n2.269.087\r\n31.877.641\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n13.171.515\r\n46.579.692\r\n24010\r\nSEAS\r\n321.240.552\r\n18.873.239\r\n302.367.312\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n327.208.851\r\n651.075.095\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.759.641\r\n0\r\n90.759.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n557.775.868\r\n1.223.133.834\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.905.460\r\n46.756.765\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n21.682.000\r\n100.045.740\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.086.194\r\n1.506.756\r\n8.579.439\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n165.329.869\r\n25.422.884\r\n139.906.985\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n9.774.885\r\n15.968.852\r\n27530\r\nEMATER\r\n132.808.325\r\n66.563.943\r\n66.244.382\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.251.829.953\r\n333.206.645\r\n8.918.623.308\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n26.715.811\r\n49.489.829\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n569.259.357\r\n23.021.406\r\n546.237.950\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n18.174.538\r\n55.637.618\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n1.706.815\r\n24.563.396\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n33.051.599\r\n0\r\n33.051.599\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.435.370\r\n83.225.597\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n294.876.901\r\n157.919.899\r\n136.957.001\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.251.212.856\r\n699.395.215\r\n4.551.817.641\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.768.785.987\r\n0\r\n1.768.785.987\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.063.181.186\r\n3.387.531.034\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n34.917.648\r\n14.393.472\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.522\r\n45.143.128\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n700.884.645\r\n1.389.632\r\n699.495.013\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.080.680.391\r\n157.840.880\r\n1.922.839.511\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n18.952.326\r\n70.481.899\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n724.498.367\r\n15.965.665\r\n708.532.702\r\n49411\r\nFLXIII\r\n76.977.872\r\n0\r\n76.977.872\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n73.668.554\r\n8.997\r\n73.659.557\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.967.961\r\n1.195.549\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.524.418\r\n6.083.525\r\n169.440.893\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n41.355.424\r\n77.698.040\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.274.071\r\n6.713.209\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.387.594.680\r\n3.314.377.970\r\n6.073.216.710\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n291.361.044\r\n1.857.261\r\n289.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.209.455.306\r\n1.085.974.289\r\n2.123.481.017\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n73.299\r\n910.376\r\n53010\r\nSEIOP\r\n604.347.768\r\n63.349.951\r\n540.997.817\r\n53310\r\nITERJ\r\n75.426.919\r\n11.402.247\r\n64.024.672\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.167.861\r\n6.778.295\r\n16.389.566\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n145.872.572\r\n742.392.533\r\n53510\r\nEMOP\r\n388.098.483\r\n21.261.126\r\n366.837.357\r\n54010\r\nSERGB\r\n27.132.516\r\n3.005.114\r\n24.127.402\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.203.272\r\n76.469.434\r\n359.733.839\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.756.907\r\n20.048.774\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.299.210\r\n12.169.536\r\n48.129.674\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n11.327.220\r\n9.008.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n20.349.257\r\n29.950.170\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n5.190.033\r\n67.017.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n456.692.774\r\n171.723.360\r\n284.969.414\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n213.735.886\r\n34.941.751\r\n178.794.135\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n355.057.437\r\n474.351.065\r\n\r\n112.242.056.543\r\n15.196.532.324\r\n97.045.524.219\r\nId: 2670559\r\n"
        ],
        "2670560": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.422.294\r\n0\r\n6.422.294\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.597.984\r\n18.926.390\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n2.323.461\r\n4.902.834\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n139.770.980\r\n285.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.659.990\r\n0\r\n35.659.990\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.556.441\r\n2.981.148\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.931.256\r\n6.027.090\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.414.093\r\n0\r\n23.414.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n33.045.701\r\n118.687.783\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.695.990\r\n8.212.545\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n10.270.873\r\n20.575.777\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n175.589\r\n258.411\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.276.643\r\n19.027.700\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.929.967\r\n370.033\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n867.635.996\r\n1.648.677.004\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.634.038\r\n14.292.029\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n857.090\r\n5.284.912\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n182.887.615\r\n305.406.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n26.035.453\r\n63.451.919\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.791.294\r\n12.160.159\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.548.398\r\n7.452.653\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.667.531\r\n16.800.572\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n31.260.975\r\n81.046.324\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n406.680.136\r\n722.667.529\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n778.903\r\n5.646.213\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.381.793\r\n4.538.336\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.033.892\r\n5.126.184\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.834\r\n45.679.425\r\n35.282.408\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n2.719.431\r\n13.390.052\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.517.470\r\n12.197.165\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n649.392.654\r\n1.116.389.447\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.840.015\r\n11.987.693\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n41.235.273\r\n74.208.874\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.062.423.098\r\n881.960.269\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n5.748.231\r\n0\r\n5.748.231\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n7.100.526\r\n10.737.721\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.778.295\r\n15.162.558\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n21.114.710\r\n46.724.049\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n3.005.114\r\n5.981.608\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n74.534.573\r\n194.697.608\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.353.111\r\n4.679.470\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.004.493\r\n0\r\n6.004.493\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n11.310.328\r\n7.178.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n2.276.843\r\n8.649.646\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n4.063.606\r\n15.146.431\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.573.855\r\n11.643.328\r\n\r\n62.943.552.200\r\n8.003.704.024\r\n54.939.848.176\r\nId: 2670560\r\n"
        ],
        "2670561": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n962.643\r\n0\r\n962.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.838.619\r\n0\r\n3.838.619\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.862.060\r\n0\r\n12.862.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n1.943.636\r\n0\r\n1.943.636\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n15.760\r\n44.240\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n7.237.935\r\n7.616.337\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n46.862\r\n0\r\n46.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.920.117\r\n0\r\n7.920.117\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n311.944.777\r\n0\r\n311.944.777\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n34.970.444\r\n55.537\r\n34.914.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.082.361\r\n0\r\n3.082.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n294.876.901\r\n157.919.899\r\n136.957.001\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.415.266.023\r\n40.050.000\r\n2.375.216.023\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n147.934.895\r\n0\r\n147.934.895\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.353.492.800\r\n0\r\n1.353.492.800\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.123.166.109\r\n3.266.962.964\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n371.489\r\n0\r\n371.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n0\r\n8.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n0\r\n98.943\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n434.040\r\n0\r\n434.040\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n13.137\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n28.692.076\r\n0\r\n28.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\n\r\n18.802.910.197\r\n4.192.419.136\r\n14.610.491.061\r\nId: 2670561\r\n"
        ],
        "2670562": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.062.121\r\n776.102\r\n17.286.019\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.349.083\r\n24.764.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.219.763\r\n0\r\n8.219.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n50.660.557\r\n10.465.306\r\n40.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n201.000.996\r\n1.368.815\r\n199.632.181\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n23.106.473\r\n1.294.602\r\n21.811.871\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n3.152.503\r\n412.407\r\n2.740.096\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n5.864.649\r\n64.890.227\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n137.803.007\r\n120.574.921\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.265.832\r\n4.820.992\r\n22.444.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.980.925\r\n0\r\n4.980.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n178.783.851\r\n40.766.813\r\n138.017.037\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n98.397.210\r\n9.248.849\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n88.200\r\n0\r\n88.200\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.403.293\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.109.802\r\n0\r\n1.109.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n91.000.000\r\n0\r\n91.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.318.248\r\n43.031.758\r\n50.286.490\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n8.241.480\r\n5.333.919\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.047.463.237\r\n0\r\n1.047.463.237\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.723.362\r\n0\r\n48.723.362\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n7.204.410\r\n10.125.350\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n156.306.600\r\n0\r\n156.306.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.043.961\r\n248.720.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n17.089.212\r\n22.376\r\n17.066.836\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n3.135.503\r\n0\r\n3.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.383.595\r\n4.618.825\r\n12.764.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n21.682.000\r\n2.318.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.000.069\r\n0\r\n2.000.069\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n25.422.884\r\n21.490.941\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n42.888.617\r\n20.640.566\r\n22.248.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n121.500.000\r\n0\r\n121.500.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n35.038.933\r\n927.584.751\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.425.047\r\n0\r\n30.425.047\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n1.289.949\r\n8.800.396\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n200.040.454\r\n18.503.936\r\n181.536.518\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n18.174.538\r\n28.296.817\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n1.706.815\r\n8.266.970\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n17.645.922\r\n0\r\n17.645.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.935.800\r\n76.713\r\n1.859.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.444.758\r\n14.140.845\r\n35.303.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.243\r\n423\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n663.919.285\r\n0\r\n663.919.285\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.389.632\r\n603.496\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n0\r\n7.995.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.301.817\r\n0\r\n1.301.817\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n334.565.268\r\n0\r\n334.565.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.021.762\r\n0\r\n13.021.762\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n11.558.754\r\n33.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.702.957\r\n831.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n1.283.642\r\n10.753.202\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n662.742\r\n128.516\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.065.066\r\n967.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n550.000\r\n1.851.057\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n174.508.963\r\n0\r\n174.508.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n9.972.470\r\n57.832.366\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n0\r\n23.554.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.681.195\r\n642.968\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n471.876.043\r\n0\r\n471.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.911.842\r\n0\r\n34.911.842\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.259.802\r\n0\r\n1.259.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.967.961\r\n792.039\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.593.315\r\n806.685\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n205.699.172\r\n0\r\n205.699.172\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n188.697.160\r\n997.645\r\n187.699.515\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n4.669.365\r\n1.995.745\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n73.299\r\n874.750\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n240.414.240\r\n20.768.102\r\n219.646.137\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.448.543\r\n0\r\n25.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.328.273\r\n0\r\n2.328.273\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n873.321\r\n0\r\n873.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n81.779.760\r\n264.219.587\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n51.484.981\r\n0\r\n51.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.481.069\r\n146.416\r\n31.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n245.057.185\r\n0\r\n245.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n18.104.072\r\n0\r\n18.104.072\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n5.190.033\r\n3.152.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n132.552.986\r\n101.172.461\r\n31.380.525\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n122.814.915\r\n0\r\n122.814.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n73.870.807\r\n1.087.346\r\n72.783.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n34.903.566\r\n4.217.891\r\n30.685.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.857.403\r\n156.527\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.243.886\r\n401.018\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n27.332.545\r\n98.388.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n29.745.912.974\r\n2.987.925.632\r\n26.757.987.342\r\nId: 2670562\r\n"
        ],
        "2670563": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.599.004\r\n0\r\n2.599.004\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n170.252\r\n0\r\n170.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n24.065.420\r\n0\r\n24.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n55.460.293\r\n9.965.346\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.484\r\n0\r\n50.484\r\n\r\n749.681.172\r\n12.483.531\r\n737.197.641\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2025.\r\nId: 2670563\r\n"
        ],
        "2670578": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, NO VALOR DE R 66.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002304/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Tribunal de Justiça - TJ, no valor de R 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2670578\r\n"
        ],
        "2670579": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.170.401\r\n222.992\r\n24.947.409\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.746.939\r\n26.921.379\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n1.920.170\r\n10.293.285\r\n09010\r\nPGE\r\n746.015.009\r\n139.770.980\r\n606.244.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n286.322.983\r\n124.193.797\r\n162.129.187\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.993.480\r\n0\r\n47.993.480\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n111.070.335\r\n24.738.757\r\n86.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.620.784\r\n11.420.394\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.439.692\r\n171.200.397\r\n14010\r\nSECC\r\n368.650.420\r\n30.607.676\r\n338.042.744\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n47.215.884\r\n4.962.389\r\n42.253.495\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.611.716\r\n1.610.730.502\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n148.530.610\r\n129.979.446\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n14.578.422\r\n50.246.020\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n160.789\r\n2.007.711\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.043.525\r\n91.235.741\r\n111.807.784\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n205.585.696\r\n46.077.540\r\n159.508.156\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.199.277\r\n43.768.378\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n261.994\r\n2.958.921\r\n15610\r\nFEC\r\n256.503.960\r\n108.264.429\r\n148.239.531\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.540.676.531\r\n858.566.487\r\n1.682.110.044\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n626.996.895\r\n0\r\n626.996.895\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.501.096\r\n37.090.913\r\n97.410.183\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n25.293.513\r\n875.805\r\n24.417.708\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.400.568.379\r\n83.246.236\r\n7.317.322.142\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.742.589\r\n0\r\n445.742.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.103.196\r\n245.987.510\r\n548.115.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n182.887.615\r\n500.425.693\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n33.787.999\r\n125.190.378\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.741.261\r\n11.450.212\r\n31.291.049\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n2.116.451\r\n32.030.277\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n12.794.159\r\n46.957.048\r\n24010\r\nSEAS\r\n325.240.552\r\n18.827.101\r\n306.413.450\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n326.814.046\r\n651.469.900\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.759.641\r\n0\r\n90.759.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.986.276\r\n530.670.245\r\n1.250.316.031\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.860.902\r\n46.801.323\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.461.821\r\n102.265.919\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.280.323\r\n1.506.756\r\n8.773.567\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n165.329.869\r\n0\r\n165.329.869\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n9.774.885\r\n15.968.852\r\n27530\r\nEMATER\r\n132.808.325\r\n66.563.943\r\n66.244.382\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.362.111.430\r\n378.565.092\r\n8.983.546.339\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n25.715.425\r\n50.490.215\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n576.206.396\r\n22.699.919\r\n553.506.477\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n3.631.540\r\n22.638.671\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n36.743.799\r\n0\r\n36.743.799\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.435.370\r\n83.225.597\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n242.915.979\r\n184.867.891\r\n58.048.087\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.131.674.913\r\n697.631.218\r\n4.434.043.696\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.647.584.189\r\n0\r\n1.647.584.189\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.059.332.019\r\n3.383.681.868\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n34.654.991\r\n14.656.129\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n63.151.650\r\n24.008.910\r\n39.142.740\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n700.885.391\r\n3.271.745\r\n697.613.646\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.088.892.003\r\n162.832.035\r\n1.926.059.968\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n12.355.826\r\n77.078.399\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n723.855.399\r\n17.185.654\r\n706.669.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n77.733.905\r\n0\r\n77.733.905\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.912.521\r\n8.997\r\n72.903.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.967.961\r\n1.195.549\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n188.626.289\r\n6.083.525\r\n182.542.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n39.682.702\r\n79.370.763\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.296.523\r\n6.690.757\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.397.092.183\r\n3.303.414.979\r\n6.093.677.204\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n291.361.044\r\n1.857.261\r\n289.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.211.110.021\r\n1.078.054.734\r\n2.133.055.287\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n319.805\r\n663.870\r\n53010\r\nSEIOP\r\n602.347.768\r\n42.581.849\r\n559.765.920\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.426.919\r\n10.500.782\r\n70.926.137\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.167.861\r\n6.307.302\r\n16.860.559\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n125.872.572\r\n762.392.533\r\n53510\r\nEMOP\r\n397.098.483\r\n20.311.183\r\n376.787.300\r\n54010\r\nSERGB\r\n34.793.316\r\n2.823.565\r\n31.969.751\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.203.272\r\n76.341.325\r\n359.861.948\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.529.503\r\n20.276.178\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.124.235\r\n2.744.038\r\n4.380.197\r\n62020\r\nSEDCON\r\n62.876.613\r\n12.169.536\r\n50.707.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n11.327.220\r\n9.008.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n19.973.519\r\n30.325.908\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n590.033\r\n71.617.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n452.555.428\r\n170.453.592\r\n282.101.836\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n216.384.869\r\n34.576.551\r\n181.808.317\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n326.859.231\r\n502.549.271\r\n\r\n112.356.778.783\r\n15.079.128.407\r\n97.277.650.376\r\nId: 2670579\r\n"
        ],
        "2670580": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.549.929\r\n0\r\n6.549.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.581.585\r\n18.942.789\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n139.770.980\r\n285.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.659.990\r\n0\r\n35.659.990\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.526.403\r\n3.011.186\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.711.106\r\n6.247.240\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n29.238.860\r\n122.494.624\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.667.787\r\n8.240.748\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n9.757.430\r\n21.089.220\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n160.789\r\n273.211\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.027.631\r\n19.276.712\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.929.967\r\n370.033\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.457.248\r\n14.468.819\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n782.192\r\n5.359.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n182.887.615\r\n305.406.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n25.761.566\r\n63.725.806\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.638.659\r\n12.312.795\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.171.042\r\n7.830.009\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.621.392\r\n16.846.711\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n30.866.170\r\n81.441.129\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n734.345\r\n5.690.771\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.381.793\r\n4.538.336\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.033.892\r\n5.126.184\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.834\r\n45.679.425\r\n35.282.408\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n1.719.045\r\n14.390.438\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.195.983\r\n12.518.652\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.628.656\r\n1.118.153.444\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.577.359\r\n12.250.349\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n39.562.551\r\n75.881.596\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n7.402.946\r\n0\r\n7.402.946\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n6.199.060\r\n11.639.187\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.307.302\r\n15.633.551\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n20.164.767\r\n47.673.992\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n2.823.565\r\n6.163.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n74.406.464\r\n194.825.717\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.125.706\r\n4.906.875\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.581.896\r\n0\r\n8.581.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n11.310.328\r\n7.178.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n1.901.105\r\n9.025.384\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n3.881.183\r\n15.328.854\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.434.950\r\n11.782.233\r\n62.993.215.543\r\n7.930.272.616\r\n55.062.942.927\r\nId: 2670580\r\n"
        ],
        "2670581": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.838.619\r\n0\r\n3.838.619\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n1.943.636\r\n0\r\n1.943.636\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n76.574\r\n0\r\n76.574\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n46.862\r\n0\r\n46.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.920.117\r\n0\r\n7.920.117\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n286.729.686\r\n0\r\n286.729.686\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n33.045.444\r\n55.537\r\n32.989.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.082.361\r\n0\r\n3.082.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n242.915.979\r\n184.867.891\r\n58.048.087\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.280.048.065\r\n40.050.000\r\n2.239.998.065\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.119.316.943\r\n3.263.113.798\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n371.489\r\n0\r\n371.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n5.000.000\r\n3.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.559.039\r\n0\r\n6.559.039\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n13.137\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n24.692.076\r\n0\r\n24.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n4.497\r\n0\r\n4.497\r\n18.484.101.922\r\n4.226.379.214\r\n14.257.722.708\r\nId: 2670581\r\n"
        ],
        "2670582": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.062.121\r\n222.992\r\n17.839.129\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n142.113.127\r\n109.019.083\r\n33.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.219.763\r\n0\r\n8.219.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n56.660.557\r\n10.465.306\r\n46.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n207.985.611\r\n1.368.815\r\n206.616.795\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n23.106.473\r\n1.294.602\r\n21.811.871\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n6.960.737\r\n63.794.139\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n148.530.610\r\n109.847.318\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n5.130.925\r\n0\r\n5.130.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n179.819.646\r\n39.973.760\r\n139.845.886\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n99.164.997\r\n8.481.062\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n88.200\r\n0\r\n88.200\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.109.802\r\n0\r\n1.109.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n91.000.000\r\n0\r\n91.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.318.248\r\n25.356.429\r\n67.961.819\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n12.196.142\r\n93.400\r\n12.102.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.116.681.195\r\n0\r\n1.116.681.195\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.773.362\r\n0\r\n48.773.362\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.440\r\n8.681.320\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n17.089.212\r\n22.376\r\n17.066.836\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n7.135.503\r\n0\r\n7.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.383.595\r\n4.618.825\r\n12.764.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.461.821\r\n4.538.179\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.000.069\r\n0\r\n2.000.069\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n0\r\n46.913.825\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n42.888.617\r\n20.640.566\r\n22.248.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n77.676.598\r\n884.947.086\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.184.742\r\n0\r\n35.184.742\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n232.202.584\r\n18.503.936\r\n213.698.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n3.631.540\r\n6.342.245\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.570.922\r\n0\r\n19.570.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.935.800\r\n76.713\r\n1.859.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n43.444.758\r\n14.140.845\r\n29.303.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n663.919.285\r\n0\r\n663.919.285\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n1.574.033\r\n6.420.967\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n334.565.268\r\n0\r\n334.565.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.021.762\r\n0\r\n13.021.762\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n6.558.754\r\n38.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.702.957\r\n831.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n4.049.661\r\n7.987.183\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n426.058\r\n0\r\n426.058\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n190.817\r\n0\r\n190.817\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n174.508.963\r\n0\r\n174.508.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n3.375.970\r\n64.428.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n1.862.957\r\n21.691.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.038.227\r\n0\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n471.876.043\r\n0\r\n471.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.902.003\r\n0\r\n34.902.003\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.259.802\r\n0\r\n1.259.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.967.961\r\n792.039\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.615.767\r\n784.233\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n215.196.675\r\n0\r\n215.196.675\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n198.662.505\r\n0\r\n198.662.505\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n4.669.365\r\n1.995.745\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n319.805\r\n628.244\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n0\r\n31.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.328.273\r\n0\r\n2.328.273\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n873.321\r\n0\r\n873.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n61.779.760\r\n284.219.587\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n55.484.981\r\n0\r\n55.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n38.481.069\r\n146.416\r\n38.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n25.764.872\r\n0\r\n25.764.872\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.014.379\r\n0\r\n1.014.379\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n590.033\r\n7.752.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n132.552.986\r\n101.172.461\r\n31.380.525\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n0\r\n72.783.461\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n26.842.868\r\n0\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n30.138.957.247\r\n2.919.958.392\r\n27.218.998.855\r\nId: 2670582\r\n"
        ],
        "2670583": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.752.026\r\n0\r\n2.752.026\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n170.252\r\n0\r\n170.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n24.065.420\r\n0\r\n24.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.494.948\r\n0\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n61.584\r\n0\r\n61.584\r\nTotal \r\n740.504.071\r\n2.518.185\r\n737.985.886\r\nId: 2670583\r\n"
        ],
        "2670599": [
            "2025-08-15 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.800 DE 14 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010222/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.798, de 13/08/2025\r\nR 4.379,48\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\nId: 2670599\r\n"
        ],
        "2670986": [
            "2025-08-18 00:00:00",
            " \r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/010272/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, o saldo remanescente, sem aumento de despesa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº 49.800, de 14/08/2025\r\n4.279,48\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2670986\r\n"
        ],
        "2671345": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " \r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/010355/2025, e\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, o saldo remanescente, sem aumento de despesa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº 49.802, de 15/08/2025\r\nR 4.129,48\r\nSECC\r\n01\r\nII\r\nDAI-6\r\nAPERJ\r\nId: 2671345\r\n"
        ],
        "2671346": [
            "2025-08-19 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.804 DE 18 DE AGOSTO DE 2025\r\nREQUERIMENTOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS A EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS\r\nE AUTORIZADAS NAS LEGISLAÇÕES \r\nVIGENTES POR MEIO DE EQUIPAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DOS PRODUTOS\r\nLOTÉRICOS - VIDEO LOTTERY TERMINALS, TOTENS, TERMINAIS DE APOSTAS, SMART POS E OUTROS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n:\r\n- o Processo nº SEI-150013/000127/2025,\r\n- o poder-dever da Administração Pública de regulamentar a exploração comercial das modalidades lotéricas sob a forma de serviço público,\r\n- as disposições da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa,\r\n- as disposições da Lei Federal nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa,\r\n- o julgamento, conjunto, pelo Supremo Tribunal Federal - STF das ADPF's 492 e 493 e ADI 4986, legitimando a autonomia dos estados da federação para regulamentar e explorar o serviço público lotérico,\r\n- o Decreto nº 47.537, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre medidas necessárias para o aperfeiçoamento operacional e tecnológico voltado para exploração dos serviços públicos de Loteria,\r\n- o Decreto nº 48.806, de 21 de novembro de 2023, que estabelece condições a serem atendidas na exploração das modalidades lotéricas previstas e autorizadas nas legislações vigentes, e\r\n- o Edital de Credenciamento LOTERJ nº 001/2023 e seus anexos, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de abril de 2023;\r\n:\r\n- A exploração de produtos lotéricos por meio de equipamentos: VLT, Toten, Terminais, Smart POS, e outros, no Estado do Rio de Janeiro será concedida, permitida ou autorizada, em caráter oneroso, pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e observará, em caráter obrigatório, as seguintes diretrizes de segurança, integridade e proteção ao consumidor:\r\n- os equipamentos possuem como pré-requisito para o login, o acesso via QR code a um sistema de autenticação multifatorial composta, obrigatoriamente, por identificação biométrica facial associada a mais um fator de verificação.\r\n- todas as operações de apostas estarão integradas a um sistema de Cadastro de Jogadores (Know Your Customer - KYC), que se conecta a bases de dados públicas e privadas para verificação contínua.\r\n- o sistema de KYC terá como funções principais: o bloqueio de acessos indevidos por menores de idade; medida de PLD/FTP (Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa); medida de prevenção ao jogo compulsivo e, de proteção ao consumidor.\r\n- Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se:\r\n- Dashboard: Painel de controle, com representação visual de informações importantes e relevantes para monitorar, analisar e apresentar dados de forma clara e concisa;\r\n- Equipamentos para exploração dos produtos lotéricos: Dispositivos eletrônicos físicos utilizados na operação de jogos lotéricos regulamentados pela LOTERJ, compreendendo, entre outros, os Video Lottery Termina ls (VLTs), Totens, Terminais e Smart POS homologado. Tais equipamentos devem estar devidamente integrados a sistemas centrais de controle operados pelas Credenciadas, possibilitando a comunicação em tempo real com a Autarquia, assegurando a rastreabilidade das transações, a proteção dos dados do apostador, a integridade dos resultados e a conformidade com as normas de segurança, interoperabilidade e prevenção à lavagem de dinheiro;\r\n- Certificação: Processo por meio do qual uma entidade independente e reconhecida internacionalmente avalia e confirma que determinado produto, serviço, processo ou sistema atende a padrões específicos e requisitos estabelecidos, a exemplo dos Standards GLI e normas ISO;\r\n- Estabelecimentos não exclusivos: Instalações que, embora não possuam como atividade principal a exploração de produtos e serviços lotéricos, operam equipamentos de jogos explorados pela(s) empresa(s) Credenciada(s), respeitados os requisitos técnicos e operacionais;\r\nConjunto de procedimentos de identificação e verificação da identidade de apostadores, incluindo autenticação multifatorial, validação biométrica e cruzamento de dados com bases públicas e privadas para prevenção de ilícitos;\r\n- Log: Arquivo que armazena informações sobre eventos que ocorrem durante o jogo ou sistema operacional, contendo as informações de erros, ações do jogador, e outras atividades relevantes;\r\n- Login: Processo de autenticação da entrada em sistema ou plataforma através de um conjunto de credenciais.\r\n- Logout: Processo de sair ou desconectar de um sistema, aplicação, rede ou conta online. Trata-se do processo de encerrar uma sessão de usuário, garantindo que a informação do usuário não esteja mais acessível até que a sessão seja novamente iniciada;\r\n- Lojas VLTs / Sports Bar: Estabelecimentos comerciais temáticos que operam produtos e serviços lotéricos exclusivamente autorizados pela LOTERJ, com ênfase na experiência do apostador em ambiente físico estruturado e integrado ao universo esportivo e/ou de entretenimento. Esses locais operam equipamentos regulados como Video Lottery Terminals (VLTs), Totens, Terminais e Smart POS, vinculados às modalidades regulamentadas, com infraestrutura voltada à exibição de eventos esportivos, interação social e suporte técnico-lotérico. As Lojas VLTs / Sports Bar poderão, de forma acessória, desenvolver atividades comerciais compatíveis, desde que não comprometam a integridade, a rastreabilidade e a segurança da operação lotérica;\r\n- Prova de Conceito (PoC): Demonstração prática do cumprimento das especificações técnicas exigidas pela Autarquia;\r\n- QR code: Código de verificação gráfica afixado no equipamento lotérico;\r\n- Random Number Generator (RNG): Componente responsável por gerar sequências de números ou símbolos de forma aleatória, imprevisível e não manipulável;\r\n- Smart POS: Terminal multifuncional, com sistema operacional Android, para processamento de transações financeiras, via sistema Pix, na operação de produtos lotéricos;\r\n- Token de Autenticação ou Segurança: Credencial criptográfica, armazenando informações sensíveis como certificados digitais, chaves privadas ou senhas de uso único (OTP - One-Time Password), que são empregadas em processos de autenticação forte (strong authentication);\r\n- Toten: Equipamento autônomo que permite ao apostador interagir diretamente com o sistema de apostas online por meio de uma interface digital;\r\n- Video Lottery Terminal (VLT): Terminal eletrônico individual de apostas com interface gráfica e jogos baseados em sorteios centralizados, conectado a um sistema central de controle remoto que garante a integridade e aleatoriedade das operações.\r\n- Os equipamentos operacionalizados em Lojas VLTs / Sports Bar ou em Estabelecimentos não Exclusivos, serão previamente submetidos aos requerimentos e requisitos de segurança, rastreabilidade, certificação e conformidade regulatória, sendo vedada a instalação ou operação, ainda que de forma temporária ou assistida, de quaisquer equipamentos que não estejam homologados pela LOTERJ.\r\n- É expressamente proibida a presença, nos espaços físicos que comercializam produtos lotéricos autorizados pela LOTERJ, de slot machines (caça-níqueis), sorteadores paralelos, terminais de RNG embarcado local, ou quaisquer outros dispositivos não homologados pela Autarquia, assim como os homologados mas não integrados ao sistema central autorizado e ao Meio de Pagamento contratado pela LOTERJ.\r\n- A Credenciada apenas poderá comercializar produtos lotéricos através de Equipamentos para exploração de produto lotérico em Lojas VLTs / Sports Bar e/ou Estabelecimentos não Exclusivos após homologação dos Equipamentos, via PoC, e aprovação do Plano de Negócios pela LOTERJ.\r\n- A publicidade dos produtos lotéricos LOTERJ deverá seguir diretrizes de responsabilidade, coibindo apelos a públicos vulneráveis e estabelecendo limites claros para sua veiculação.\r\nParágrafo Único - A LOTERJ promoverá, por meio de contratação, campanhas publicitárias, educativas e instrutivas a respeito dos efeitos dos jogos e do mercado regulado.\r\n- Os equipamentos para exploração dos produtos lotéricos, incluindo hardware, software, sistema central e todos os seus componentes, serão, obrigatória e previamente à operação, submetidos à Prova de Conceito (PoC), conforme os requisitos especificados no Anexo I deste Decreto.\r\n- a Credenciada deverá previamente à realização da(s) Prova(s) de Conceito indicar a localização geográfica das Lojas VLTs/ Sports Bar ou Estabelecimentos não Exclusivos nos quais serão instalados os respectivos Equipamentos.\r\n- a Credenciada apresentará para validação da LOTERJ, previamente à Prova de Conceito (PoC), as respectivas certificações emitidas por organizações reconhecidas internacionalmente.\r\n- referidas certificações deverão observar as normas internacionais de conformidade, segurança e fairness, incluindo, mas não se limitando às emitidas por Laboratórios Independentes de Testes: GLI-11, GLI-13, GLI-14, GLI-15, GLI-16, GLI-19, GLI-20, GLI-21, GLI-23 e GLI- 33, TIER III e IV, e normas ISO (27001, 27701, 9001, 37001) naquilo que for aplicável. A LOTERJ poderá exigir normas adicionais que garantam a segurança, integridade e fiscalização dos jogos.\r\n- a Credenciada apresentará na PoC o Equipamento para exploração de produto lotérico contendo placas metálicas confeccionadas em material resistente a altas temperaturas, desgaste mecânico e tentativas de violação, afixadas na parte frontal, dispondo:\r\nQR code Regulatório: será emitido exclusivamente pela LOTERJ e conterá informações oficiais sobre a licença de operação do equipamento, seu prazo de validade, identificação única (ID) e a localização geográfica autorizada, dentre outras.\r\nQR code Informativo: de responsabilidade da Credenciada, deverá fornecer acesso direto, via dispositivo móvel, a uma página digital com dados completos sobre o respectivo equipamento para operação dos produtos lotéricos.\r\nPlaca de restrição etária, com aviso de que “apostas são proibidas para menores de 18 anos”, o símbolo “+18”, além da mensagem “jogue com responsabilidade” afixada na parte frontal do Equipamento para exploração de produtos lotéricos LOTERJ.\r\n- Todas as transações financeiras nos equipamentos para exploração dos produtos lotéricos autorizados pela LOTERJ, deverão ser processadas exclusivamente no Meio de Pagamento contratado pela LOTERJ, por meio do sistema Pix, garantindo a rastreabilidade e a aderência à legislação vigente.\r\n- Fica vedada a utilização de quaisquer outros métodos de pagamento, como dinheiro em espécie, cartão de crédito ou débito e, boleto bancário.\r\n- O Pix utilizado deverá estar obrigatoriamente vinculado ao CPF do apostador, ou ao passaporte, no caso de estrangeiro não residente.\r\n- Todos os logins, logouts, acessos e interações com os equipamentos para exploração de produtos lotéricos em operação deverão ser integralmente registrados em sistema de logs auditáveis, de forma automatizada e inviolável.\r\n- Cada registro deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: data, hora, identificação individual do usuário, ID do terminal e localização geográfica do equipamento no momento do acesso.\r\n- Esses registros deverão estar permanentemente disponíveis para fins de controle e auditoria da LOTERJ, com envio consolidado mensal e acesso em tempo real ao dashboard do sistema\r\n- A LOTERJ manterá uma instância técnica ativa para revisar periodicamente estas diretrizes, avaliando indicadores de desempenho, incidentes de segurança e a evolução regulatória e tecnológica do mercado.\r\n- Para o cumprimento adequado e/ou detalhamento das disposições deste Decreto, a LOTERJ poderá editar normas regulamentadoras complementares, respeitada sua competência e desde que não conflitem as disposições deste diploma legal.\r\n- Este Decreto, acompanhado dos anexos, entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nGovernador \r\nAnexo I - Requisitos da Prova de Conceito\r\nAnexo II - Declaração de Exclusividade do Espaço Físico e Compromisso com a Operação Regular \r\nAnexo III - Checkbox Informativo de Jogo Responsável\r\nAnexo IV - Check List Fiscalização Lojas VLTs / Sports Bar e Estabelecimentos não exclusivos Anexo V - Declaração\r\nId: 2671346\r\n"
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        "2671804": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.799 DE 13 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A CASA DE CULTURA CHICO ANYSIO NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e no que consta no Processo nº SEI-180002/002071/2025, e \r\n\r\n:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB,\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão,\r\n\r\n- a necessidade de ampliação da Rede de equipamentos culturais no interior do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFica criado na estrutura da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, sem aumento de despesa, a Casa de Cultura Chico Anysio, no Município de Barra Mansa, que passará a funcionar na Rua Pedro Vaz, nº 1, Centro.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 14/08/2025.\r\nId: 2671804\r\n"
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        "2671813": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.806 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/010427/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.803, de 18/08/2025\r\nR 4.079,48\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nCoordenador \r\nDAS-6\r\nSES\r\n10\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\nId: 2671813\r\n"
        ],
        "2671816": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.08.2025\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.804 DE 18 DE AGOSTO DE 2025\r\nESTABELECE REQUERIMENTOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS A EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS E AUTORIZADAS NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES POR MEIO DE EQUIPAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DOS PRODUTOS LOTÉRICOS - VIDEO LOTTERY TERMINALS, TOTENS, TERMINAIS DE APOSTAS, SMART POS E OUTROS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 12 - Este Decreto, acompanhado dos anexos, entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nAnexo I - Requisitos da Prova de Conceito\r\nAnexo II - Declaração de Exclusividade do Espaço Físico e Compromisso com a Operação Regular \r\nAnexo III - Checkbox Informativo de Jogo Responsável\r\nAnexo IV - Check List Fiscalização Lojas VLTs / Sports Bar e Estabelecimentos não exclusivos Anexo V - Declaração.\r\nLeia-se:\r\nArt. 12 - Este Decreto, acompanhado dos anexos, entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nDeclaração de Exclusividade do Espaço Físico e Compromisso com a Operação Regular\r\n\r\n(Razão Social da Credenciada), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, com sede à ___________, neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, DECLARA:\r\n\r\na) Que o(s) espaço(s) físico(s) utilizado(s) para a operação dos produtos lotéricos regulamentados pela LOTERJ será(ão) de uso exclusivo dos equipamentos, sistemas e tecnologias devidamente homologados e autorizados pela Autarquia, conforme as diretrizes e especificações técnicas estabelecidas no processo regulatório.\r\n\r\nb) Que não será permitida, sob qualquer hipótese, a instalação, operação ou permanência - ainda que temporária ou intermitente - de equipamentos não regulamentados, não certificados pelos Laboratórios Independentes de Testes que possuam as Certificações ISO/IEC 17020 (requisitos para o funcionamento de diferentes tipos de organismos que executam inspeção) e ISO/IEC 17025 (requisitos gerais para competência de laboratórios de testes e calibração, como máquinas caça-níqueis, terminais não homologados, ou quaisquer outros dispositivos não aprovados pela LOTERJ.\r\n\r\nc) Que não será permitida a exploração comercial de produtos ou serviços não autorizados pela LOTERJ dentro dos referidos espaços físicos, objetivando a rastreabilidade, resguardando-se a finalidade pública da autorização e o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e segurança institucional.\r\n\r\nd) Que eventual descumprimento desta obrigação caracteriza grave infração contratual, passível de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, estando a empresa sujeita a penalidades administrativas, incluindo o descredenciamento nos termos do item 25 do Termo de Referência, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.\r\n\r\ne) Que reconheço e assumo integral responsabilidade pela observância dessa obrigação, inclusive perante os órgãos de fiscalização da LOTERJ, comprometendo-me a assegurar acesso irrestrito às dependências operacionais de todas as Lojas VLTs / Sports Bar e Estabelecimentos não Exclusivos sempre que requisitado por agentes públicos competentes.\r\n\r\nf) Que esta declaração é prestada para fins de cumprimento das exigências constantes dos atos autorizativos e será parte integrante dos termos e compromissos firmados com a LOTERJ.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade e para que surta os efeitos legais, firmo a presente declaração.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMINUTA DE CHECKLIST DE FISCALIZAÇÃO in loco das lojas vlts / sports bar e dos equipamentos físicos operados pela credenciada\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\n____ /_____/______\r\n\r\n__________\r\n\r\n:__________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.1\r\nou Estabelecimento não Exclusivo no dia e horário agendados, com registro documental e fotográfico da visita?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.2\r\nA entrada dos fiscais foi devidamente autorizada sem necessidade de agendamento prévio adicional ou exigência de identificação fora do previsto no contrato? Houve acesso irrestrito a todos os espaços da Loja e equipamentos?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3\r\nA Credenciada, por qualquer meio físico ou digital, tentou restringir ou condicionar o acesso dos fiscais ao espaço físico da Loja VLT / ou Estabelecimento não Exclusivo, aos Terminais ou ao sistema operacional dos equipamentos? Se sim, relatar o impeditivo.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.4\r\nAlgum empregado, prestador de serviço ou representante da Credenciada apresentou comportamento que obstruiu, atrasou ou desestimulou a atuação dos fiscais? Ex: não fornecimento de informações, recusa em exibir documentos, alteração de rotinas no momento da visita, etc.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.5\r\nDiante de ocorrências descritas nos itens 1.3 a 1.5, foi solicitada a substituição do empregado ou o seu afastamento imediato do local de fiscalização? Houve resistência por parte da Credenciada?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.6\r\nou Estabelecimento não Exclusivo estão compatíveis com o Plano de Negócio aprovado, com o Termo de Credenciamento e as comunicações atualizadas? Apresentar eventuais divergências.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.7\r\nNa visita, os fiscais averiguaram se a Credenciada realiza operações ou atividades vedadas, não autorizadas ou em desacordo com a autorização concedida?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.8\r\nNa visita, os fiscais presenciaram e/ou constataram situações e/ou práticas potencialmente suspeitas, ilegais e/ou criminosas?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.9\r\nou Estabelecimento não Exclusivo dispõe de um sistema de videomonitoramento (CFTV) completamente instalado e funcional?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.10\r\nTodas as câmeras estão estrategicamente posicionadas para cobrir integralmente os ambientes essenciais, incluindo, mas não se limitando a, áreas de entrada e saída, salão de jogos, caixas, e a área dos equipamentos?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.11\r\nExiste alguma \"zona cega\" ou ponto não monitorado que possa comprometer a segurança ou a integridade das operações?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.12\r\nO sistema de CFTV opera de forma contínua, ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.13\r\nExiste uma equipe dedicada ou um centro de operações de segurança? Quem são os responsáveis pelo monitoramento das imagens em tempo real?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.14\r\nA qualidade de gravação das câmeras (resolução, taxa de quadros por segundo) é adequada para identificação clara de pessoas e eventos?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.15\r\nO sistema garante um armazenamento seguro por, no mínimo, 90 dias, conforme boas práticas de segurança e possíveis requisitos regulatórios?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.16\r\ne a segurança dos dados armazenados? Há redundância para evitar perda de informações?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.17\r\nHá controle de acesso ao local e vigilância patrimonial compatível com a operação?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.18\r\nA equipe de segurança possui identificação e se encontra uniformizada com crachá de identificação?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.19\r\nTodas as placas obrigatórias estão fixadas no equipamento?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.20\r\nAs placas fixadas nos equipamentos estão violadas ou com sinal de desgate/adulteração? Quando da leitura dos QRas informações estão corretas?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nou Estabelecimento não Exclusivo possui sinalização clara, visível e permanente informando que os equipamentos são de uso exclusivo para maiores de 18 anos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nr ou Estabelecimento não Exclusivo adota mecanismos eficazes para impedir o acesso de menores de 18 anos, inclusive com controle de entrada, sinalização ostensiva e aviso de que a permanência de menores no local é proibida e será comunicada às autoridades competentes, conforme previsto na legislação vigente?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nou Estabelecimento não Exclusivo dispõe de cartazes ou folhetos informativos sobre Jogo Responsável, com contatos de suporte da Credenciada e canais de denúncia visíveis ao público?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nou Estabelecimento não Exclusivo possui Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura do local sediado, válido e em nome da pessoa jurídica Credenciada? O documento está disponível para verificação?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nou Estabelecimento não Exclusivo possui Alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), atestando condições de segurança e prevenção contra incêndio e pânico? Está atualizado e afixado em local visível?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nou Estabelecimento não Exclusivo possui saída de emergência sinalizada, desobstruída e em conformidade com o Alvará do CBMERJ? Há rota de fuga acessível?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nou Estabelecimento não Exclusivo possui extintores em local visível e com validade atualizada, bem como placas de orientação de segurança e emergência?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nou Estabelecimento não Exclusivo possui ventilação adequada, iluminação funcional e limpeza compatível com o atendimento ao público?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOs equipamentos para exploração dos produtos lotéricos estão dispostos de forma a garantir espaçamento mínimo, ergonomia e segurança física dos usuários, sem risco de acidentes?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nou Estabelecimento não Exclusivo é acessível a pessoas com deficiência (PcD), com rampa, largura de passagem adequada, terminal em altura compatível, e piso tátil?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nExiste área para fumantes devidamente isolada e sinalizada, respeitando normas sanitárias e de convivência?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nou Estabelecimento não Exclusivo possui Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária Municipal, comprovando conformidade com os requisitos de higiene, salubridade e condições sanitárias para funcionamento regular? O documento está válido, atualizado e afixado em local visível ao público e às autoridades fiscalizadoras?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO ambiente dispõe de plano de contingência operacional para queda de energia? Há gerador instalado ou outra fonte?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO ambiente dispõe de plano de contingência operacional para falha de rede?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nou Estabelecimento não Exclusivo estão uniformizados de forma padronizada, de acordo com a identidade visual da Credenciada, e apresentam credenciais de identificação visíveis, com nome e função?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNa visita, os fiscais averiguaram se o número de empregados alocados pela Credenciada é suficiente para o adequado desempenho da atividade objeto do Edital de Credenciamento n° 01/2023?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNa visita, os fiscais constataram algum descumprimento das normas trabalhistas por parte da Credenciada?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNa visita, os fiscais verificaram se a Credenciada possui em seu quadro funcional algum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer menor de 16 (dezesseis) anos?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAs transações de pagamentos de prêmios ocorrem exclusivamente via Pix, conforme diretriz da LOTERJ?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\no espaço fiscalizado é utilizado exclusivamente para a exploração de produtos lotéricos autorizados pela LOTERJ, conforme declarado no Termo de Credenciamento, sem sublocações, cessões, nem atividades compartilhadas que comprometam a integridade e rastreabilidade da operação?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVerificar se há coexistência com atividades incompatíveis, como serviços de jogos paralelos, produtos não regulamentados ou práticas comerciais vedadas.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutras observações a serem descritas pelos fiscais:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO número de equipamentos físicos instalados na Loja Conceito está compatível com o Plano de Negócio apresentado e com o Termo de Credenciamento e Autorização? Em caso de divergência, indicar as diferenças e justificativas apresentadas pela Credenciada.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTodos os equipamentos estão corretamente instalados, nivelados, fixados em bases estáveis, com acesso facilitado ao usuário e respeitando a ergonomia e a circulação do espaço físico?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOs equipamentos estão em pleno funcionamento no momento da inspeção, com resposta de interface, tempo de carregamento e execução de jogos dentro dos parâmetros esperados?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n, regras de , termos da promoção, tempo de sessão e limite de perdas?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTodos os equipamentos físicos possuem placa metálica, confeccionada em material resistente a altas temperaturas, desgaste mecânico e tentativas de violação, contendo o Informativo do fabricante, com: nome do fabricante, número de série, modelo, data de fabricação e demais dados técnicos, bem como as certificações necessárias para a operação do equipamento.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ne Informativo está afixada de forma visível na parte frontal do Equipamento para exploração dos produtos lotéricos?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO material de todas as placas é elaborado em material resistente, conforme exigência técnica?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRegulatório emitido pela LOTERJ, afixado em placa inviolável, com número do Termo de Credenciamento, nome da Credenciada e validade da autorização?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nestá afixada de forma visível na parte frontal do Equipamento para exploração dos produtos lotéricos?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHá sinalização visível na parte frontal dos equipamentos e no ambiente da Loja indicando a proibição de uso por menores de 18 anos, com placa obrigatória de restrição etária afixada ?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHá sinalização visível na parte frontal dos equipamentos e no ambiente da Loja indicando A mensagem “Jogue com responsabilidade” ?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOs Terminais estão integrados ao sistema central da LOTERJ, com logs auditáveis, identificação de terminal (ID), geolocalização e comunicação em tempo real com o da Autarquia?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n, coleta os dados obrigatórios do jogador para cadastro (nome, CPF, biometria facial, e-mail, telefone, chave Pix)? Se sim, está operando em todos os equipamentos físicos do local?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nexige autenticação segura, sendo primeiramente e obrigatoriamente a biometria facial com segundo fator (ex: , senha, OTP)?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nimpede acessos simultâneos em equipamentos distintos pelo mesmo jogador?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nautomático após até 5 minutos de inatividade, conforme padrão técnico da Comissão e das normas GLI?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ne bloqueio de continuidade de aposta não autorizada?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nQR code dinâmico, rastreável e integração com o sistema da LOTERJ?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTodos os equipamentos estão integrados ao sistema central de controle da LOTERJ, e os dados operacionais (geolocalização, logs de sessões, , transações financeiras, identificadores de terminal) são armazenados de forma criptografada e segura, com envio contínuo e disponibilidade para fiscalização e auditoria da Autarquia?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTodos os pagamentos e premiações realizados nos equipamentos físicos são processados exclusivamente via sistema de pagamento oficial Pix, por meio de integração com API homologada pela LOTERJ? O sistema aceita transações de apostadores estrangeiros desde que possuam CPF e chave Pix válida, conforme previsto em regulamento?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO sistema registra eventos como abertura de portas, falhas ou tentativas de acesso não autorizado em todos os equipamentos dispostos na Loja VLT/ ou Estabelecimento não Exclusivo?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nExiste plano de contingência operacional instalado, como nobreak, fonte redundante ou UPS, para garantir continuidade do funcionamento em caso de queda de energia?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n, transações, tempo de uso, ID do terminal) são registrados em log, com envio automático à LOTERJ e disponíveis para auditoria técnica?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHá mecanismos visuais e sonoros que alertam o usuário sobre tempo de uso excessivo, reforçando medidas de Jogo Responsável?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOs dados gerados durante a operação dos equipamentos físicos (como geolocalização, sessões de uso, registros de , transações financeiras e logs de eventos do sistema) estão sendo armazenados de forma segura, criptografada e em conformidade com os requisitos da Prova de Conceito?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nda Autarquia e disponibilidade para auditoria completa em ambiente seguro e controlado?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO sistema exige obrigatoriamente a identificação única do usuário por CPF (brasileiros) ou número de passaporte (estrangeiros), vinculada ao cadastro individualizado na plataforma?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA autenticação multifator é obrigatória, com uso de biometria facial como fator principal, associada a, pelo menos, um segundo fator (senha, , OTP ou leitura de impressão digital)?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOs equipamentos possuem sistema de inatividade por tempo prolongado, com desligamento automático para economia de energia e segurança operacional?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO sistema está programado para encerrar automaticamente a sessão do usuário após um período contínuo de inatividade de até 5 (cinco) minutos, com aviso prévio visual e/ou sonoro?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ngerado, garantindo rastreabilidade, proteção de dados e aderência às práticas de Jogo Responsável e segurança da informação?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA interface do jogador está em português (Brasil), com opções em inglês e espanhol?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA resolução da tela é adequada e não oculta informações críticas ou botões de controle?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nclaramente identificando a leitura e aceitação de um \"Informativo de Jogo Responsável\"?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\né obrigatória para que o apostador possa prosseguir com a utilização do equipamento físico?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nnão seja marcado, qual é o fluxo do sistema? (Ex: o apostador é impedido de jogar, é redirecionado, etc.)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO idioma do informativo se adapta ao idioma selecionado na interface do usuário (Português - Brasil como principal, com opções de inglês/espanhol)?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO sistema registra a data e hora em que o apostador visualizou e/ou aceitou o \"Informativo de Jogo Responsável\"?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ndo apostador?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nNome ou Razão Social:\r\nCPF ou CNPJ:\r\nEndereço completo:\r\nMunicípio:\r\nCep:\r\nTelefone(s) de contato(s):\r\n\r\nA Pessoa acima identificada para fins de instrução no âmbito do Edital de Credenciamento nº 001/2023 da LOTERJ, e para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis, que:\r\n\r\n1. Os documentos que compõem o Edital de Credenciamento foram colocados à disposição e a empresa tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados. Reconhece, para todos os fins, a obrigatoriedade de apresentação e atualização do Plano de Negócios, o qual deverá ser reapresentado a cada 6 (seis) meses, contados a partir da assinatura do Termo de Credenciamento, salvo se não houver alterações em seu conteúdo, motivo que enseja a reapresentação independente do transcurso do prazo. Tal exigência, prevista no referido Edital, constitui condição essencial para a continuidade no processo de credenciamento junto à LOTERJ;\r\n\r\n2. Que não lhe foram aplicadas as penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem (art. 87, III e IV da Lei n° 8.666/93);\r\n\r\n3. Que não se encontra impedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);\r\n\r\n4. Adota todos os procedimentos e práticas internas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, com as diretrizes estabelecidas pela Circular nº 3.978/2020 do Banco Central do Brasil (BACEN), bem como com os deveres de integridade, controle e rastreabilidade previstos na Lei nº 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no território nacional;\r\n\r\n5. Não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;\r\n\r\n6. Que não possui em seu quadro funcional ou societário, pessoa que tenha sido, nos últimos 6 (seis) meses, contados da data de apresentação do seu requerimento para credenciamento, servidor ou prestador de serviços terceirizado da LOTERJ.\r\n\r\n7. Que responde solidariamente pelos atos praticados pelo consórcio, em relação ao presente credenciamento e ao Termo decorrente e como corresponsáveis por todas as obrigações contraídas pelo consórcio;\r\n\r\n8. Que não participará, neste credenciamento, por meio de outro consórcio ou isoladamente para exploração das atividades lotéricas expostas no Plano de Negócio;\r\n\r\n9. Para fins do disposto na Lei n. 7.258, de 12 de abril de 2016, que dispõe, em seus postos de trabalho, o percentual mínimo de pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais, respeitando o contido no art. 7º, XXXI, da Constituição Federal;\r\n\r\n10. Que, no âmbito do Credenciamento: (i) observará e cumprirá as regras de payout mínimo fixadas no presente Edital de Credenciamento; (ii) manterá programa de atendimento ao cliente; e (iii) implantará programa de Jogo Responsável, com as ações realizadas, a fim de proteger o apostador com ludopatia;\r\n\r\n11. Que possui sistema online de apostas de evento que atende in tegralmente às exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento, estando apto a ser submetido à Prova de Conceito (PoC) para fins de verificação técnica e validação funcional; declara, ainda, que os Equipamento dos produtos lotéricos utilizados na exploração dos serviços lotéricos - incluindo, mas não se limitando a, Video Lottery Terminals (VLTs), Totens e Terminais - estarão obrigatoriamente integrados ao sistema central de operação da Credenciada, garantindo a rastreabilidade das transações, a segurança da informação e o acesso em tempo real às bases de dados por parte da LOTERJ, enquanto órgão regulador e fiscalizador, nos termos da legislação aplicável e das condições previstas no Edital de Credenciamento;\r\n\r\n12. Que seguirá e observará fielmente os padrões de responsabilidade social corporativa, integridade e segurança, comprometendo-se a implementar e manter práticas consistentes com os princípios de governança ética, sustentabilidade e conduta empresarial responsável.\r\n\r\n13. Que observará, no recolhimento e tratamento de dados pessoais e sensíveis, o cumprimento dos artigos da LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), adotando uma política de proteção de dados e uma política de privacidade dos clientes dos produtos lotéricos LOTERJ objetos deste Credenciamento. Declara, ainda, que implementará mecanismos e controles de segurança da informação compatíveis com os padrões internacionais, especialmente os definidos na norma ISO/IEC 27001, assegurando a confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade de todos os dados tratados no âmbito da operação, inclusive aqueles gerados e armazenados por meio de Equipamentos para exploração dos produtos lotéricos(tais como VLTs, Totens e Terminais) e sistemas digitais. Tais medidas visam garantir a conformidade regulatória, a confiança dos usuários e a mitigação de riscos operacionais, legais e cibernéticos;\r\n\r\n14. Que promoverá internamente o Compliance e a gestão de riscos no âmbito do desempenho das atividades de operação, assegurando que haverá um “Programa de Integridade” implementado em conformidade com a legislação vigente, ou similar;\r\n\r\n15. Que possui sistema de geolocalização eficaz e funcional, capaz de garantir que a efetivação das apostas online ocorra exclusivamente dentro dos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as exigências legais e regulatórias aplicáveis. Declara, ainda, que tal sistema está integrado em todos os Equipamento para exploração dos produtos lotéricos utilizados na operação dos serviços lotéricos, incluindo Video Lottery Terminals (VLTs), Totens, Terminais, assegurando o monitoramento em tempo real, a rastreabilidade das sessões de aposta e a prevenção de acessos ou apostas fora da jurisdição autorizada;\r\n\r\n16. Que adota ações efetivas voltadas ao cumprimento das diretrizes de Jogo Responsável, em consonância com as normas nacionais aplicáveis e os padrões internacionais estabelecidos por entidades reconhecidas, como a World Lottery Association (WLA) ou similares, comprometendo-se, inclusive, a obter - caso ainda não possua - certificações internacionais idôneas que atestem a adoção de boas práticas na proteção aos apostadores. Declara, ainda, que todos os Equipamentos para exploração dos produtos lotéricos destinados à operação dos serviços lotéricos, tais como Video Lottery Terminals (VLTs), Totens e Terminais, deverão, obrigatoriamente, apresentar certificações emitidas por Laboratórios Independentes de Testes, devidamente credenciados e reconhecidos por organismos internacionais ou nacionais competentes, previamente à realização da Prova de Conceito (PoC), como condição essencial para avaliação técnica, homologação e posterior autorização de uso;\r\n\r\n17. Que possui sistema de atendimento ao cliente operando em regime ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, por meio de canais acessíveis, eficazes e adequados às necessidades dos usuários. Declara, ainda, que o referido sistema observará integralmente as disposições do Código de Defesa do Con sumidor (Lei nº 8.078/1990), assegurando tratamento adequado às reclamações, dúvidas e solicitações dos apostadores, com garantia de transparência, respeito aos direitos do consumidor e resolução célere de eventuais conflitos no âmbito da operação dos serviços lotéricos;\r\n\r\n18. Que utilizará Centros de Processamento de Dados (Data Center) que possuam certificado ISO9001 e TIER III e IV, ou similares.\r\n\r\n19. Que se compromete a realizar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do Termo de Credenciamento, a adesão ao Sistema de Pagamento contratado pela LOTERJ, bem como promover obrigatoriamente a integração dos seus sistemas com o Meio de Pagamento contratado pela LOTERJ, sob pena de não poder iniciar a operação dos serviços credenciados.\r\n\r\n20. Que possui ciência de que a operação total ou parcial dos serviços objeto do Credenciamento, a qualquer momento, sem a devida integração com o Sistema de Pagamento contratado pela LOTERJ, constitui infração grave ao Termo de Credenciamento e às condições impostas pelo Edital, podendo ensejar a imediata rescisão do Credenciamento.\r\n\r\n21. Que deverá apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após a assinatura do Termo de Credenciamento, a comprovação da efetiva integração com o Sistema de Pagamento contratado pela LOTERJ, abrangendo todos os Equipamentos para exploração dos produtos lotéricos envolvidos na operação dos serviços lotéricos explorados;\r\n\r\n22. Que garante a afixação, nos Equipamentos para exploração dos produtos lotéricos utilizados na operação dos serviços lotéricos (tais como VLTs, Totens e Terminais), de placa metálica informativa frontal, confeccionada em material resistente a altas temperaturas, desgaste mecânico e tentativas de violação, contendo QR code regulatório com link para laudo de certificação e o endereço sua localização e QR code informativo com link para todos os dados do equipamento, bem como os avisos obrigatórios de faixa etária (18+) e sinalizações de alerta sobre o jogo responsável. Declara, ainda, que a afixação será feita de forma segura, visível e sem comprometer a integridade dos equipamentos;\r\n\r\n23. Que se compromete a não oferecer, divulgar ou comercializar produtos ou serviços não autorizados pela LOTERJ no mesmo ambiente físico onde estiverem instalados os Equipamento para exploração dos produtos lotéricos lotéricos credenciados, assegurando a exclusividade do espaço para as atividades vinculadas ao presente credenciamento;\r\n\r\n24. Que promoverá monitoramento interno contínuo da operação dos equipamentos de jogos, mantendo registro de sessões, transações, eventos de erro e alertas de segurança, com acesso em tempo real pela LOTERJ, conforme padrões de auditoria eletrônica e rastreabilidade definidos no Edital de Credenciamento e o Anexos das Provas de Conceito;\r\n\r\n25. Declara, por fim, ter plena ciência de que o presente instrumento substitui integralmente versões anteriores e que sua assinatura é obrigatória inclusive para empresas já Credenciadas junto à LOTERJ, as quais deverão ratificar expressamente todas as condições aqui estabelecidas, incluindo aquelas decorrentes das recomendações técnicas e jurídicas apresentadas no Anexos da Provas de Conceito do Edital de Credenciamento, sendo certo que a assinatura desta declaração constitui condição indispensável para a continuidade no processo de credenciamento, bem como para a manutenção da validade de eventuais atos autorizativos já emitidos com fundamento no Edital de Credenciamento nº 001/2023;\r\n\r\n26. Declara, ainda, estar ciente de que a falsidade de qualquer das informações prestadas neste instrumento poderá ensejar a inabilitação imediata do processo de credenciamento, a revogação compulsória da autorização eventualmente concedida, além da aplicação das sanções legais cabíveis, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n\r\n__________________, _______ de __________________ de 2025.\r\n\r\n\r\n______________________________________________________\r\nAssinatura do Declarante\r\nId: 2671816\r\n"
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        "2671817": [
            "2025-08-20 00:00:00",
            "\r\nId: 2671817\r\n"
        ],
        "2672174": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, ODO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010436/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Instituto Rio Metrópole - IRM para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\nGovernador \r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51530279\r\nAssistente III\r\n4\r\nId: 2672174\r\n"
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        "2672175": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E SALDO REMANESCENTE NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-150001/010480/2025; e\r\n\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, e o saldo remanescente na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nCARGO E SALDO A SEREM TRANSFORMADOS\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nCargo em Comissão\r\n50253166\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nDecreto nº 49.806, de 19/08/2025\r\nR 3.429,48\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2672175\r\n"
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        "2672176": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.12.2024\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.448 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO RIO DE JANEIRO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS AO PRODERJ PELO DECRETO Nº 47.278, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Ficam excepcionalizadas as atribuições conferidas ao PRODERJ no Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, artigo 5º, nos seguintes incisos, relativas à Secretaria de Estado de Governo, especificamente às Operações Lei Seca e Segurança Presente: - II, VII, X, XI, XIII e XVI;\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - Ficam excepcionalizadas as atribuições conferidas ao PRODERJ no Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, artigo 5º, nos seguintes incisos, relativas à Secretaria de Estado de Governo, especificamente às Operações Lei Seca e Segurança Presente: - II, VII, X, XI, XIII e XVII.\r\nId: 2672176\r\n"
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        "2672177": [
            "2025-08-21 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.08.2025\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.786 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Compor, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007, assim como em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.765, de 22/12/2010, que aprovou o Regimento Interno da Fundação CECIERJ, em seu Anexo Único, Capítulo II, Artigos 20 a 24, o Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\nTitular: DIEGO CARVALHO SANTANA, ID Funcional nº 3049845-5\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Compor, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007, assim como em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.765, de 22/12/2010, que aprovou o Regimento Interno da Fundação CECIERJ, em seu Anexo Único, Capítulo II, Artigos 20 a 24, o Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\nTitular: DIEGO CARVALHO SANTANA, ID Funcional nº 5018965-4(...)\r\n\r\nId: 2672177\r\n"
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        "2672584": [
            "2025-08-22 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.809 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070002/008572/2025, e\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018,\r\n- o Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, que estabeleceu o regulamento e altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a subordinação da Diretoria Adjunta da Diretoria Executiva e de Planejamento para Diretoria das Superintendências Regionais na estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2672584\r\n"
        ],
        "2672937": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002141/2025, SEI- 040001/001254/2025, SEI-090001/001245/2025, SEI- 150013/000169/2025, SEI-260006/025296/2025, SEI- 260006/025313/2025, SEI-270003/000931/2025 e SEI- 330005/000267/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 295.155.440,18 (duzentos e noventa e cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e dezoito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 43.761.506,77 (quarenta e três milhões, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e seis reais e setenta e sete centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2672937\r\n"
        ],
        "2672938": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.170.401\r\n118.784\r\n25.051.617\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.746.939\r\n26.921.379\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n1.920.170\r\n10.293.285\r\n09010\r\nPGE\r\n746.015.009\r\n125.770.980\r\n620.244.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n286.322.983\r\n124.193.797\r\n162.129.187\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.993.480\r\n0\r\n47.993.480\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n111.070.335\r\n24.738.757\r\n86.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.620.784\r\n11.420.394\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.439.692\r\n171.200.397\r\n14010\r\nSECC\r\n373.467.945\r\n30.607.676\r\n342.860.269\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n49.875.503\r\n4.962.389\r\n44.913.114\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.611.716\r\n1.610.730.502\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n148.530.610\r\n216.758.495\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n14.578.422\r\n50.246.020\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n160.789\r\n2.007.711\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.043.525\r\n91.235.741\r\n111.807.784\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n205.585.696\r\n46.077.540\r\n159.508.156\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.199.277\r\n43.768.378\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.536.593\r\n261.994\r\n4.274.599\r\n15610\r\nFEC\r\n256.503.960\r\n108.264.429\r\n148.239.531\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.540.676.531\r\n858.566.487\r\n1.682.110.044\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n637.296.895\r\n0\r\n637.296.895\r\n17010\r\nSEEL\r\n135.184.727\r\n36.192.316\r\n98.992.411\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n25.293.513\r\n875.805\r\n24.417.708\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.400.716.379\r\n83.246.236\r\n7.317.470.142\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.594.589\r\n0\r\n445.594.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.103.196\r\n245.987.510\r\n548.115.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n182.887.615\r\n500.425.693\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n33.787.999\r\n125.190.378\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.741.261\r\n11.450.212\r\n31.291.049\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n2.116.451\r\n32.030.277\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n12.794.159\r\n46.957.048\r\n24010\r\nSEAS\r\n325.240.552\r\n18.827.101\r\n306.413.450\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n325.822.055\r\n652.461.891\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.759.641\r\n0\r\n90.759.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.986.276\r\n530.670.245\r\n1.250.316.031\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.860.902\r\n46.801.323\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.461.821\r\n102.265.919\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.280.323\r\n1.506.756\r\n8.773.567\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n9.774.885\r\n15.968.852\r\n27530\r\nEMATER\r\n132.808.325\r\n66.563.943\r\n66.244.382\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.362.111.430\r\n378.565.092\r\n8.983.546.339\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n25.715.425\r\n50.490.215\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n576.206.396\r\n22.699.919\r\n553.506.477\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n3.631.540\r\n22.638.671\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n36.851.683\r\n0\r\n36.851.683\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.435.370\r\n83.225.597\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n217.832.769\r\n189.184.559\r\n28.648.210\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.131.674.913\r\n697.631.218\r\n4.434.043.696\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.647.584.189\r\n0\r\n1.647.584.189\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.058.462.883\r\n3.382.812.732\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n34.654.991\r\n14.656.129\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n63.151.650\r\n24.008.910\r\n39.142.740\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n700.885.391\r\n3.271.745\r\n697.613.646\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.088.956.019\r\n162.832.035\r\n1.926.123.984\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n95.106.361\r\n9.041.962\r\n86.064.399\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n723.855.399\r\n17.185.654\r\n706.669.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n77.733.905\r\n0\r\n77.733.905\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.912.521\r\n8.997\r\n72.903.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.967.961\r\n1.195.549\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n188.626.289\r\n6.513.525\r\n182.112.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n39.682.702\r\n79.370.763\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.296.523\r\n6.690.757\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.607.092.183\r\n3.303.414.979\r\n6.303.677.204\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n291.361.044\r\n1.857.261\r\n289.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.211.110.021\r\n1.078.054.734\r\n2.133.055.287\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n319.805\r\n663.870\r\n53010\r\nSEIOP\r\n602.347.768\r\n42.581.849\r\n559.765.920\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n10.500.782\r\n71.114.035\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.167.861\r\n6.307.302\r\n16.860.559\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n123.159.915\r\n765.105.189\r\n53510\r\nEMOP\r\n397.098.483\r\n20.311.183\r\n376.787.300\r\n54010\r\nSERGB\r\n34.793.316\r\n2.823.565\r\n31.969.751\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.203.272\r\n76.341.325\r\n359.861.948\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.529.503\r\n20.276.178\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.124.235\r\n2.744.038\r\n4.380.197\r\n62020\r\nSEDCON\r\n62.876.613\r\n12.169.536\r\n50.707.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n11.327.220\r\n9.008.043\r\n\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n19.973.519\r\n30.325.908\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n590.033\r\n71.617.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n452.589.028\r\n170.453.592\r\n282.135.436\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n216.384.869\r\n34.576.551\r\n181.808.317\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n326.859.231\r\n502.549.271\r\n\r\n112.668.685.192\r\n15.060.984.624\r\n97.607.700.568\r\nId: 2672938\r\n"
        ],
        "2672939": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nDisponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.549.929\r\n0\r\n6.549.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.581.585\r\n18.942.789\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.659.990\r\n0\r\n35.659.990\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.526.403\r\n3.011.186\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.711.106\r\n6.247.240\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n29.238.860\r\n122.494.624\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.667.787\r\n8.240.748\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n9.757.430\r\n21.089.220\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n160.789\r\n273.211\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.027.631\r\n19.276.712\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.929.967\r\n370.033\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.457.248\r\n14.468.819\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n782.192\r\n5.359.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n182.887.615\r\n305.406.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n25.761.566\r\n63.725.806\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.638.659\r\n12.312.795\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.171.042\r\n7.830.009\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.621.392\r\n16.846.711\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n30.866.170\r\n81.441.129\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n734.345\r\n5.690.771\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.381.793\r\n4.538.336\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.033.892\r\n5.126.184\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.834\r\n45.679.425\r\n35.282.408\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n1.719.045\r\n14.390.438\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.195.983\r\n12.518.652\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.628.656\r\n1.118.153.444\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.577.359\r\n12.250.349\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n39.562.551\r\n75.881.596\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n7.402.946\r\n0\r\n7.402.946\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n6.199.060\r\n11.639.187\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.307.302\r\n15.633.551\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n20.164.767\r\n47.673.992\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n2.823.565\r\n6.163.157\r\n\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n74.406.464\r\n194.825.717\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.125.706\r\n4.906.875\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.581.896\r\n0\r\n8.581.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n11.310.328\r\n7.178.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n1.901.105\r\n9.025.384\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n3.881.183\r\n15.328.854\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.434.950\r\n11.782.233\r\n\r\n63.203.215.543\r\n7.916.272.616\r\n55.286.942.927\r\nId: 2672939\r\n"
        ],
        "2672940": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.838.619\r\n0\r\n3.838.619\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n1.943.636\r\n0\r\n1.943.636\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.071.332\r\n0\r\n1.071.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n76.574\r\n0\r\n76.574\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n46.862\r\n0\r\n46.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.920.117\r\n0\r\n7.920.117\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n286.729.686\r\n0\r\n286.729.686\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.441.184\r\n0\r\n3.441.184\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n33.045.444\r\n55.537\r\n32.989.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.082.361\r\n0\r\n3.082.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n217.832.769\r\n189.184.559\r\n28.648.210\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.280.048.065\r\n40.050.000\r\n2.239.998.065\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.118.447.807\r\n3.262.244.662\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n371.489\r\n0\r\n371.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n5.000.000\r\n3.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.559.039\r\n0\r\n6.559.039\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n13.137\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n24.692.076\r\n0\r\n24.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n4.497\r\n0\r\n4.497\r\n18.457.862.501\r\n4.229.826.746\r\n14.228.035.755\r\nId: 2672940\r\n"
        ],
        "2672941": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.062.121\r\n118.784\r\n17.943.337\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n142.113.127\r\n109.019.083\r\n33.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.219.763\r\n0\r\n8.219.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n56.660.557\r\n10.465.306\r\n46.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n212.803.136\r\n1.368.815\r\n211.434.320\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n25.766.092\r\n1.294.602\r\n24.471.490\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n6.960.737\r\n63.794.139\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n148.530.610\r\n109.847.318\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n5.130.925\r\n0\r\n5.130.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n179.819.646\r\n39.973.760\r\n139.845.886\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n99.164.997\r\n8.481.062\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n88.200\r\n0\r\n88.200\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.109.802\r\n0\r\n1.109.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n101.300.000\r\n0\r\n101.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.318.248\r\n24.457.833\r\n68.860.415\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n12.196.142\r\n93.400\r\n12.102.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.116.681.195\r\n0\r\n1.116.681.195\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.921.362\r\n0\r\n48.921.362\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.440\r\n8.681.320\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.359.853\r\n0\r\n1.359.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n17.089.212\r\n22.376\r\n17.066.836\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n7.135.503\r\n0\r\n7.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.537.892\r\n0\r\n22.537.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.383.595\r\n4.618.825\r\n12.764.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.461.821\r\n4.538.179\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.000.069\r\n0\r\n2.000.069\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n42.888.617\r\n20.640.566\r\n22.248.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n77.676.598\r\n884.947.086\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.184.742\r\n0\r\n35.184.742\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n232.202.584\r\n18.503.936\r\n213.698.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n3.631.540\r\n6.342.245\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.570.922\r\n0\r\n19.570.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.935.800\r\n76.713\r\n1.859.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n43.214.758\r\n14.140.845\r\n29.073.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n663.919.285\r\n0\r\n663.919.285\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n1.574.033\r\n6.420.967\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n334.565.268\r\n0\r\n334.565.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.021.762\r\n0\r\n13.021.762\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n6.558.754\r\n38.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.702.957\r\n831.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n4.049.661\r\n7.987.183\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n426.058\r\n0\r\n426.058\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n173.508.963\r\n0\r\n173.508.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n73.476.972\r\n62.106\r\n73.414.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n1.862.957\r\n21.691.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.038.227\r\n0\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n471.876.043\r\n0\r\n471.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.902.003\r\n0\r\n34.902.003\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.259.802\r\n0\r\n1.259.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.967.961\r\n792.039\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n430.000\r\n134.909.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.615.767\r\n784.233\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n215.196.675\r\n0\r\n215.196.675\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n198.662.505\r\n0\r\n198.662.505\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n4.669.365\r\n1.995.745\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n319.805\r\n628.244\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n0\r\n31.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n873.321\r\n0\r\n873.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n55.484.981\r\n0\r\n55.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n38.481.069\r\n146.416\r\n38.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n25.764.872\r\n0\r\n25.764.872\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.014.379\r\n0\r\n1.014.379\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n590.033\r\n7.752.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n132.586.586\r\n101.172.461\r\n31.414.125\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n0\r\n72.783.461\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n26.842.868\r\n0\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n30.262.111.826\r\n2.912.367.077\r\n27.349.744.749\r\nId: 2672941\r\n"
        ],
        "2672942": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.752.026\r\n0\r\n2.752.026\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.410.841\r\n0\r\n2.410.841\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n170.252\r\n0\r\n170.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n14.751.781\r\n0\r\n14.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n24.065.420\r\n0\r\n24.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.494.948\r\n0\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n61.584\r\n0\r\n61.584\r\n\r\n745.495.322\r\n2.518.185\r\n742.977.137\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2025.\r\nId: 2672942\r\n"
        ],
        "2672990": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " \r\nO SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/010427/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº 49.808, de 20/08/2025\r\n950,89\r\nSECC\r\n10\r\nII\r\nDAI-6\r\nDETRAN\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAS-6\r\nSEAS\r\nId: 2672990\r\n"
        ],
        "2672991": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.811 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/028751/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Superintendência de Cuidado com a Pessoa com Deficiência, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo comissão, mantendo seu atual ocupante, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO \r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n51438399\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nSuperintendência de Cuidado com a Pessoa com Deficiência\r\nId: 2672991\r\n"
        ],
        "2672992": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.791 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009751/2025, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- o Decreto nº 47.254, de 08/09/2020, que alterou a nomenclatura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n- o Decreto nº 49.529, de 25/02/2025, que criou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar;\r\n- a Lei nº 10.811, de 11/06/2025, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar; e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF, na forma consolidada abaixo:\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as vinculações do Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesqueira - CEPAP e Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF.\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF é Órgão integrante da estrutura da Administração Direta Estadual dirigida por um Secretário de Estado.\r\nÀ Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF, observados os preceitos das Constituições Federal e Estadual, compete, direta ou indiretamente, por intermédio de suas entidades vinculadas, elaborar coordenar e executar políticas, programas e projetos de desenvolvimento socioeconômico sustentável relacionados à pesca e à agricultura familiar, mediante:\r\nI - Orientar, planejar, coordenar, implementar e avaliar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e sustentável das regiões do interior do Estado, com ênfase na valorização socioeconômica e produtiva das comunidades rurais e pesqueiras;\r\nII - Fortalecer e consolidar a agricultura familiar e a atividade pesqueira artesanal como pilares estratégicos da segurança alimentar e nutricional, da geração de emprego e renda, e da inclusão social produtiva;\r\nIII - Promoção e articulação de medidas que assegurem o acesso do produtor rural aos insumos e serviços básicos necessários à atividade, bem como o escoamento, armazenamento e comercialização da produção, aproximando o produtor do consumidor, como forma de propiciar maior rentabilidade ao empreendimento agropecuário e diminuição do preço final do produto;\r\nIV - Promover ações voltadas à modernização tecnológica e inovação produtiva nas atividades agrícolas familiares e pesqueiras, objetivando aumentar sua eficiência e competitividade econômica;\r\nV - Implementar políticas públicas de desenvolvimento regional que reduzam as desigualdades socioeconômicas entre as diversas regiões do Estado, contribuindo para a desconcentração econômica e a fixação da população no interior;\r\nVI - Garantir a sustentabilidade socioeconômica e ambiental nas práticas agrícolas e pesqueiras, adotando medidas compatíveis com a preservação e recuperação dos recursos naturais, em conformidade com o artigo 225 da Constituição Federal;\r\nVII - Viabilizar o acesso dos agricultores familiares e pescadores artesanais às linhas de crédito rural, assistência técnica e extensão rural, programas de financiamento e mercados institucionais, como forma de potencializar sua produção e renda;\r\nVIII - Promover a integração interinstitucional e intersetorial das ações públicas voltadas ao desenvolvimento regional, à agricultura familiar e à pesca, assegurando efetividade na execução das políticas públicas;\r\nIX - Incentivar a cooperação técnica e econômica entre órgãos públicos municipais, estaduais e federais, organizações não governamentais e entidades do setor produtivo agrícola e pesqueiro, visando ampliar o alcance e a eficácia das políticas públicas setoriais;\r\nX - Apoiar iniciativas que promovam a valorização cultural e patrimonial das comunidades rurais e pesqueiras, fortalecendo sua identidade e reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento estadual;\r\nXI - Atuar diretamente para assegurar o cumprimento das políticas públicas estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações estaduais pertinentes, garantindo a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\nXII - Fomentar a produção agropecuária e pesqueira.\r\nORGANIZAÇÃO\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF será dirigida pelo Secretário de Estado, que será substituído e representado, inclusive nos Conselhos, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário Adjunto de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar.\r\nGabinete do Secretário\r\n· Chefia de Gabinete\r\n· Assessoria de Comunicação\r\n· Assessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais\r\n· Assessoria Jurídica\r\n· Ouvidoria\r\n· Corregedoria\r\n· Assessoria de Controle Interno e Compliance\r\n·Agricultura Familiar e \r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\n· Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n· Coordenadoria de Finanças\r\n· Coordenadoria de Contabilidade\r\n· Coordenadoria de Contratos\r\n· Divisão de Suprimentos e Gestão de Contratos\r\n· Divisão de Licitações\r\n· Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n· Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n· Coordenadoria de Serviços Auxiliares\r\n· Divisão de Transportes\r\n· Divisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\n· Divisão de Serviços Gerais\r\n· Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\n· Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural\r\n· Coordenadoria de Engenharia Rural\r\n· Coordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\n· Entes Vinculados\r\nEMATER - RIO\r\nFIPERJ\r\nCEPAP\r\nCONEPAS\r\nCOMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\nAos Órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\nFica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 49.529, de 25/02/2025.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nAssessoria Jurídica\r\nGabinete do Secretário\r\nOuvidoria\r\nGabinete do Secretário\r\nCorregedoria\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Controle Interno e Compliance\r\nGabinete do Secretário\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nSubsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Finanças\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nDivisão de Suprimentos e Gestão de Contratos\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nDivisão de Licitações\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Serviços Auxiliares\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nDivisão de Transportes\r\nCoordenadoria de Serviços Auxiliares\r\nDivisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\nCoordenadoria de Serviços Auxiliares\r\nDivisão de Serviços Gerais\r\nCoordenadoria de Serviços Auxiliares\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nSubsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\nSubsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e AgriculturaFamiliar\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural\r\nSubsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural\r\nSubsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nANEXO III\r\nUNIDADE ADMINSITRATIVA \r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCoordenadoria de Engenharia Rural\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nSubsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural, da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nSubsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural, da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, PescaAgricultura Familiar\r\nANEXO IV\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51000750\r\nSecretária da Presidência\r\nCC-05\r\nIOERJ\r\n02\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSEDIPAF\r\n51419173\r\nSecretário I\r\nCC-07\r\nIOERJ\r\n01\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\nSEDIPAF\r\n01\r\nDiretor Geral\r\nDG\r\nSEDIPAF\r\n01\r\nAssessor- Chefe\r\nDG\r\nSEDIPAF\r\n03\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nSEDIPAF\r\n02\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nSEDIPAF\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSEDIPAF\r\n05\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nSEDIPAF\r\n05\r\nChefe de Divisão\r\nDAS-6\r\nSEDIPAF\r\n07\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nSEDIPAF\r\n03\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEDIPAF\r\nANEXO V\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nArt. 1º - Este Regimento Interno disciplina a organização, competências, funcionamento e estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF, nos termos da Lei 10.811/2025 e do Decreto nº 49.529/2025.\r\nArt. 2º - São princípios norteadores deste Regimento:\r\nI- a legalidade;\r\nII- a impessoalidade;\r\nIII- a moralidade;\r\nIV- a publicidade;\r\nV- a eficiência;\r\nVI- a economicidade;\r\nVII- a responsabilidade social;\r\nVIII- a sustentabilidade ambiental.\r\nArt. 3º - A SEDIPAF tem por finalidade formular, coordenar, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional do interior fluminense, à agricultura familiar e à pesca, bem como promover a articulação institucional entre os entes públicos e privados para o fortalecimento do setor rural sustentável.\r\nCAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nArt. 4º - A estrutura organizacional da SEDIPAF compreende as seguintes unidades administrativas:\r\n1.Gabinete do Secretário\r\n1.1.Chefia de Gabinete\r\n1.1.2.Assessoria de Comunicação\r\n1.1.3.Assessoria Jurídica\r\n1.1.4.Ouvidoria\r\n1.1.5.Corregedoria\r\n1.1.6.Assessoria de Controle Interno e Compliance\r\n1.1.7.Assessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais\r\n2. Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\n2.2.Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n2.2.1Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n2.2.2Coordenadoria de Finanças\r\n2.2.3Coordenadoria de Contabilidade\r\n2.2.4.Coordenadoria de Contratos\r\n2.2.4.1.Divisão de Suprimentos e Gestão de contratos\r\n2.2.4.2.Divisão de Licitações\r\n2.2.5.Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n2.2.6.Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n2.2.7.Coordenadoria de Serviços Auxiliares\r\n2.2.7.1.Divisão de Transportes\r\n2.2.7.2.Divisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\n2.2.7.3.Divisão de Serviços Gerais\r\n2.3.Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\n2.4.Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural\r\n2.4.1Coordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura Familiar e Pesca\r\n2.4.2 Coordenadoria de Engenharia Rural\r\n3.Entes Vinculados\r\n3.1.Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER - RIO\r\n3.2.Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n3.3.Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesqueira - CEPAP\r\n3.4.Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS\r\n\r\nCAPÍTULO III - DAS COMPETÊNCIAS\r\nSeção I- do Secretário de Estado\r\nArt. 5º - Ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, autoridade máxima da Pasta, compete:\r\nI- exercer a direção superior da Secretaria, estabelecendo as diretrizes estratégicas, políticas e administrativas para o cumprimento da missão institucional da SEDIPAF;\r\nII- planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução das políticas públicas setoriais relativas ao desenvolvimento regional do interior, à agricultura familiar e à pesca no Estado do Rio de Janeiro;\r\nIII- representar institucionalmente a SEDIPAF perante os órgãos e entidades da administração pública, bem como junto à sociedade civil e a organismos nacionais e internacionais, ressalvada a competência privativa do Governador do Estado;\r\nIV- expedir atos administrativos normativos e decisórios, no âmbito de sua competência, incluindo portarias, resoluções e instruções, para regulamentar e orientar a execução das políticas públicas da Pasta;\r\nV- submeter ao Governador do Estado propostas de projetos de lei, decretos, regulamentos e demais atos normativos de interesse da Secretaria;\r\nVI- aprovar a programação orçamentária e financeira da Pasta, bem como autorizar a celebração de contratos, convênios, termos de cooperação, ajustes e outros instrumentos jurídicos, nos limites da legislação vigente e das competências delegadas;\r\nVII- zelar pela adequada gestão dos recursos humanos, financeiros, materiais e patrimoniais da Pasta, assegurando a observância dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e moralidade administrativa;\r\nVIII-delegar atribuições a dirigentes subordinados, observados os limites legais e regulamentares;\r\nIX- exercer o poder disciplinar e o poder hierárquico no âmbito da Secretaria, nos termos da legislação aplicável;\r\nX- estabelecer indicadores e metas de desempenho e adotar medidas de modernização da gestão pública, visando ao aprimoramento da eficiência institucional da Pasta;\r\nXI- aprovar o plano estratégico e o plano plurianual de ações da SEDIPAF, em consonância com o Plano Plurianual do Estado;\r\nXII- exercer a supervisão e o acompanhamento técnico, administrativo e financeiro das entidades vinculadas à SEDIPAF, notadamente:\r\na)a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER- RIO;\r\nb)a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\nXIII- propor diretrizes, metas e critérios de avaliação para as entidades vinculadas, assegurando a coerência com os objetivos estratégicos do Governo do Estado;\r\nXIV- determinar a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, no âmbito da Pasta, observando a legislação específica;\r\nXV- garantir a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente os previstos no caput do artigo 37 da Constituição da República;\r\nXVI- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, decreto ou delegação do Governador do Estado.\r\nParágrafo único. O Secretário de Estado poderá avocar competências ou delegá-las a autoridades subordinadas, nos termos da legislação vigente.\r\nSeção II - Do Gabinete do Secretário\r\nArt. 6º - Compete ao Gabinete do Secretário:\r\nI- assistir diretamente o Secretário de Estado no exercício de suas funções institucionais, inclusive na formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas de sua competência;\r\nII- promover a interlocução político-institucional da Secretaria com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como com instituições privadas e da sociedade civil;\r\nIII- supervisionar a execução das diretrizes estratégicas da Pasta, garantindo alinhamento com os objetivos do Governo do Estado;\r\nIV- acompanhar a tramitação de proposições legislativas e normativas de interesse da Secretaria, sugerindo posicionamentos técnicos e políticos;\r\nV- apoiar a formulação de mensagens, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas do Secretário;\r\nVI- controlar os atos administrativos e normativos de competência do Secretário, inclusive a revisão técnica e jurídica de minutas, despachos e portarias;\r\nVII- analisar relatórios de desempenho institucional, propondo medidas de melhoria da gestão;\r\nVIII- exercer a supervisão direta das unidades vinculadas ao Gabinete e promover o controle gerencial dos resultados da Pasta;\r\nIX- coordenar a gestão da informação estratégica, inclusive dados estatísticos, estudos e diagnósticos sobre o interior, agricultura familiar e pesca;\r\nX- realizar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Estado ou previstas em legislação específica.\r\nSeção III - Da Chefia de Gabinete\r\nArt. 7º - Compete à Chefia de Gabinete:\r\nI- coordenar e supervisionar as atividades administrativas, operacionais e de apoio institucional do Gabinete do Secretário;\r\nII-organizar e controlar a tramitação de expedientes, processos, correspondências e documentos oficiais de responsabilidade do Gabinete;\r\nIII- gerenciar a agenda institucional do Secretário, incluindo compromissos oficiais, visitas técnicas, audiências, eventos e viagens;\r\nIV- garantir o fluxo eficaz e tempestivo de comunicações internas e externas do Gabinete, promovendo o alinhamento com as demais unidades da Secretaria;\r\nV- supervisionar a gestão de pessoal, patrimônio, logística e suporte técnico do Gabinete;\r\nVI- acompanhar o cumprimento dos prazos processuais e administrativos no âmbito do Gabinete, inclusive junto ao Sistema SEI-RJ e ao e-SIC;\r\nVII-controlar o protocolo, recebimento, distribuição e arquivamento de documentos sensíveis e estratégicos da Pasta;\r\nVIII- prestar apoio ao Secretário na interlocução com autoridades públicas, lideranças sociais e representantes da sociedade civil organizada;\r\nIX- coordenar os preparativos e o suporte técnico das reuniões de trabalho, comitês e colegiados sob responsabilidade do Secretário de Estado;\r\nX- desenvolver outras atividades correlatas, determinadas pelo Secretário de Estado.\r\nSeção IV - Da Assessoria de Comunicação Social\r\nArt. 8º - Compete à Assessoria de Comunicação Social:\r\nI- planejar, coordenar e executar a política de comunicação institucional da Secretaria, em consonância com as diretrizes do Governo do Estado;\r\nII- promover a divulgação de programas, projetos, ações e serviços da SEDIPAF junto à imprensa, sociedade civil, entes públicos e demais públicos de interesse;\r\nIII- elaborar e distribuir releases, notas oficiais, artigos, informativos, vídeos institucionais e conteúdos diversos para canais internos e externos;\r\nIV- realizar a gestão da imagem institucional da Secretaria, zelando pela consistência, clareza e unidade das mensagens divulgadas;\r\nV- administrar os canais oficiais de comunicação da Secretaria, incluindo redes sociais, website, informativos e canais de atendimento digital;\r\nVI- prestar apoio às unidades da Secretaria na organização de eventos, cerimônias, audiências públicas, entrevistas e ações de relacionamento com a imprensa;\r\nVII- monitorar e analisar a repercussão pública das ações da Secretaria na mídia e nas redes sociais, produzindo relatórios estratégicos para subsidiar a alta gestão;\r\nVIII- estabelecer canais de escuta ativa e interação com a sociedade, promovendo maior transparência, acesso à informação e controle social;\r\nIX- acompanhar a produção gráfica e audiovisual da Secretaria, zelando pela identidade visual institucional e pela observância das normas do Manual de Comunicação do Governo do Estado;\r\nSeção V- Da Ouvidoria\r\nArt. 9º - Compete à Ouvidoria:\r\nI-Receber, examinar e encaminhar aos setores competentes as manifestações dos cidadãos, tais como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias relativas aos serviços e atividades desenvolvidos pelo órgão;\r\nII-Acompanhar a tramitação das manifestações recebidas, garantindo resposta adequada ao cidadão, respeitados os prazos contidos na legislação vigente;\r\nIII-Promover a análise crítica das manifestações recebidas, identificando falhas, inconsistências e oportunidades de melhoria nos processos e serviços públicos;\r\nIV-Atuar de forma propositiva, recomendando a adoção de medidas corretivas ou de aprimoramento institucional, com base nas manifestações e indicadores produzidos pela Ouvidoria;\r\nV-Zelar pela observância dos direitos do cidadão, especialmente no que se refere à adequada prestação dos serviços públicos, à dignidade no atendimento e ao acesso à informação;\r\nVI-Assegurar o sigilo das informações e a proteção da identidade do cidadão, quando solicitado ou quando exigido por razões de segurança ou integridade;\r\nVII-Coordenar a implementação e o cumprimento da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do seu Decreto regulamentador no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual nº 46.475/2018), inclusive orientando os setores internos quanto à transparência ativa e passiva;\r\nVIII-Elaborar relatórios periódicos com dados estatísticos e qualitativos das manifestações, encaminhando-os à alta gestão e, quando couber, aos órgãos de controle interno e externo;\r\nIX-Colaborar com a Assessoria de Controle Interno e Compliance e com a Corregedoria, sempre que for identificada possível irregularidade, prática de assédio, má conduta administrativa ou dano ao erário;\r\nX-Acompanhar e avaliar os resultados das providências adotadas em decorrência das manifestações recebidas;\r\nXI-Articular-se com as demais Ouvidorias do poder público, promovendo a integração e a uniformização de procedimentos, em conformidade com os princípios da administração pública.\r\nSeção VI- Da Corregedoria\r\nArt. 10 - Compete à Corregedoria:\r\nI-Exercer a atividade correicional, por meio da prevenção, fiscalização e apuração de irregularidades cometidas no âmbito do órgão ou entidade, assegurando o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e transparência;\r\nI-Instaurar, determinar ou propor a instauração de sindicâncias, processos administrativos disciplinares, processos ético-disciplinares ou demais procedimentos apuratórios, observando o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\nIII-Supervisionar, orientar e normatizar a atuação das comissões disciplinares instituídas no âmbito do órgão ou entidade, garantindo a uniformidade de procedimentos e o respeito aos ritos legais e regulamentares;\r\nIV-Receber e analisar denúncias, representações, reclamações ou outras comunicações que versem sobre irregularidades administrativas, encaminhando-as aos setores competentes, quando couber, e promovendo a devida apuração dos fatos;\r\nV-Emitir pareceres técnicos ou manifestações, quando necessário, sobre matéria disciplinar ou de controle interno correicional, sempre que demandado pela autoridade competente;\r\nVII-Promover a orientação preventiva dos agentes públicos sobre condutas éticas e legais no desempenho de suas funções, por meio de ações de capacitação, manuais, pareceres interpretativos e campanhas educativas;\r\nVIII-Atuar em articulação com os órgãos de controle interno e externo, como Tribunais de Contas, Ministério Público, Advocacia Pública e Controladorias, para o intercâmbio de informações e a consolidação de ações de responsabilização e integridade;\r\nIX-Zelar pela integridade institucional, propondo medidas de aprimoramento dos mecanismos de governança, integridade e responsabilização, em alinhamento com os programas de compliance público, planos de integridade e com os códigos de ética vigentes;\r\nX-Elaborar e publicar relatórios periódicos de atividades correicionais, contendo dados estatísticos, indicadores de desempenho, riscos identificados e recomendações de melhoria, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);\r\nXI-Garantir o sigilo processual e a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), durante a condução de procedimentos correicionais ou disciplinares;\r\nXII-Requisitar, quando necessário, documentos, processos, registros ou quaisquer informações indispensáveis à instrução dos procedimentos correicionais, com o apoio dos demais setores do órgão;\r\nXIII-Apurar eventual responsabilidade de terceiros contratados ou conveniados, inclusive nas hipóteses de vínculo com empregados de empresa pública, sociedade de economia mista ou de entes privados que atuem em cooperação com o órgão, conforme cláusulas contratuais ou normativas aplicáveis;\r\nXIV-Emitir recomendações e determinações à Administração para a correção de irregularidades detectadas, sugerindo ajustes em normativos, fluxos internos, controles e práticas administrativas.\r\nSeção VII- Da Assessoria de Controle Interno e Compliance\r\nArt. 11 - Compete à Assessoria de Controle Interno e Compliance\r\nI-Assessorar tecnicamente a alta administração na formulação, implementação e monitoramento de políticas de governança, controle interno, integridade e gestão de riscos;\r\nII-Avaliar a conformidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos administrativos e da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional do órgão ou entidade;\r\nIII-Monitorar o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à atuação institucional, propondo recomendações corretivas e de aprimoramento;\r\nIV-Verificar a consistência e a adequação dos controles internos administrativos, sugerindo ajustes que previnam erros, ineficiências, fraudes e ilícitos;\r\nV-Implementar, coordenar e revisar continuamente o Programa de Integridade, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.129/2022, as diretrizes da CGU e as normas estaduais aplicáveis;\r\nVI-Atuar como instância técnica responsável pela disseminação da cultura da integridade, promovendo capacitações, orientações normativas e instrumentos de ética pública;\r\nVII-Supervisionar a aplicação e atualização do Código de Ética e Conduta institucional, bem como os canais de denúncia de irregularidades, observando os princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e proteção do denunciante;\r\nVIII-Gerenciar o compliance normativo, assegurando o alinhamento das atividades da organização às normas legais e regulatórias, e alertando a administração sobre riscos de não conformidade;\r\nIX-Coordenar ou apoiar a implantação da Gestão de Riscos, promovendo a identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos institucionais, conforme boas práticas do TCU e das Normas Internacionais de Auditoria Interna (IIA - COSO);\r\nX-Analisar situações de potencial conflito de interesses, fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e outras condutas lesivas, recomendando providências cabíveis à autoridade competente;\r\nXI-Emitir pareceres técnicos e notas de orientação sobre matérias afetas ao controle interno, integridade, compliance, riscos e ética pública;\r\nXII-Atuar como unidade de interface com os órgãos de controle interno e externo (TCU, TCE, CGU, Ministérios Públicos, Controladorias, Auditorias Internas), coordenando o fornecimento de documentos, dados e informações;\r\nXIII-Acompanhar os relatórios de auditorias e inspeções realizadas por instâncias de controle, promovendo o encaminhamento das respostas e o plano de ação para cumprimento das determinações e recomendações;\r\nXIV-Sistematizar e disponibilizar informações de controle à alta administração, de forma tempestiva e confiável, apoiando a tomada de decisão e o aperfeiçoamento da gestão;\r\nXV-Apoiar a implementação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito do órgão, zelando pela transparência ativa e passiva;\r\nXVI-Contribuir para o fortalecimento da accountability e da confiança pública na instituição, por meio da divulgação proativa de dados relevantes, alinhados ao princípio da publicidade e ao controle social.\r\nSeção VIII- Da Assessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais\r\nArt. 12 - Compete à Assessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais:\r\nI- assessorar o Secretário de Estado na supervisão e no relacionamento institucional com as entidades vinculadas à SEDIPAF, especialmente a EMATER-RIO e a FIPERJ;\r\nII- acompanhar o cumprimento dos contratos de gestão, metas, indicadores e obrigações legais das empresas públicas vinculadas à Pasta;\r\nIII- propor estratégias para o fortalecimento da governança, da integridade e da eficiência institucional das estatais supervisionadas;\r\nIV-examinar os relatórios de gestão, auditorias, balanços e documentos institucionais produzidos pelas vinculadas;\r\nV-elaborar notas técnicas e relatórios de análise sobre o desempenho institucional, orçamentário e finalístico das estatais;\r\nVI- apoiar o planejamento estratégico setorial da Secretaria em interface com os planos institucionais das vinculadas;\r\nVII- promover o alinhamento das políticas públicas estaduais às práticas de gestão das empresas supervisionadas;\r\nVIII- representar a SEDIPAF, por delegação, em comissões, conselhos ou grupos de trabalho interinstitucionais que envolvam suas entidades vinculadas;\r\nIX- fomentar a modernização e digitalização dos serviços públicos prestados pelas estatais vinculadas;\r\nX- desempenhar outras atividades definidas pelo Gabinete do Secretário ou previstas em normativos internos.\r\nSeção IX- Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nArt. 13 - Compete à Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nI- coordenar, integrar e acompanhar a formulação e a execução de programas estruturantes voltados ao desenvolvimento do interior do Estado do Rio de Janeiro;\r\nI- propor políticas públicas de infraestrutura rural, logística, mobilidade, saneamento, abastecimento e desenvolvimento territorial sustentável;\r\nII- identificar demandas regionais por meio de estudos, diagnósticos, indicadores e participação social, visando à elaboração de projetos customizados por território;\r\nIII- supervisionar a implementação de convênios, contratos, termos de fomento e demais instrumentos legais firmados no âmbito da Subsecretaria;\r\nIV- apoiar tecnicamente municípios, consórcios intermunicipais e entidades da sociedade civil em projetos de infraestrutura e desenvolvimento rural;\r\nV- promover a articulação entre as unidades internas da SEDIPAF, demais órgãos do Estado e instituições federais e multilaterais;\r\nVI- acompanhar a execução física e orçamentária dos projetos sob sua alçada, em articulação com os setores de planejamento e controle interno;\r\nVII- supervisionar as coordenadorias e unidades a ela subordinadas, promovendo o alinhamento técnico e administrativo;\r\nVIII- fomentar iniciativas de inovação tecnológica em infraestrutura rural, sustentabilidade e segurança hídrica;\r\nIX- desempenhar outras atribuições definidas em normativos internos ou por delegação do Secretário.\r\nSeção X- Da Diretoria Geral de Administração e Finanças:\r\nArt. 14 - Compete à Diretoria Geral de Administração e Finanças:\r\nI- Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar as atividades relativas à gestão administrativa e financeira do órgão, abrangendo os eixos de orçamento, finanças, contabilidade, gestão de pessoas, patrimônio, logística, contratos, serviços gerais e tecnologia da informação;\r\nII- Promover a gestão orçamentária e financeira no âmbito do órgão, incluindo o planejamento, acompanhamento, execução, controle e prestação de contas das dotações orçamentárias e dos recursos financeiros, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes dos órgãos centrais do sistema;\r\nIII- Gerir os processos de compras e contratos administrativos, garantindo a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e transparência, bem como a aderência à legislação aplicável às contratações públicas;\r\nIV- Supervisionar a elaboração e a execução do Plano Anual de Contratações, zelando pela compatibilidade com o planejamento estratégico e o plano plurianual do órgão;\r\nV- Coordenar e executar as atividades de administração de pessoal, compreendendo o controle funcional, folha de pagamento, benefícios, direitos e deveres dos servidores, bem como os processos de ingresso, movimentação, capacitação, avaliação e desligamento;\r\nVI- Gerir o patrimônio mobiliário e imobiliário, promovendo o tombamento, o inventário, a guarda, a manutenção, a movimentação e o desfazimento de bens, conforme as normas de controle interno e os princípios de economicidade e sustentabilidade;\r\nVII- Promover a logística administrativa e os serviços gerais, incluindo a gestão de materiais, almoxarifado, transporte, vigilância, limpeza, conservação, telefonia, protocolo, arquivo, copa e manutenção predial, assegurando a adequada infraestrutura de funcionamento do órgão;\r\nVIII- Planejar e coordenar a implementação de soluções tecnológicas, em articulação com os órgãos centrais de tecnologia da informação e comunicação, assegurando a segurança da informação, a modernização dos processos e a integridade dos sistemas utilizados;\r\nIX- Supervisionar os processos de elaboração e encaminhamento da prestação de contas do órgão, inclusive junto aos órgãos de controle interno e externo, zelando pela fidedignidade e tempestividade das informações;\r\nX- Articular-se com os demais setores do órgão e com os órgãos de controle, coordenação e supervisão da administração pública, visando à uniformização de procedimentos, à melhoria da gestão e ao cumprimento das normas legais e regulamentares;\r\nXI- Estabelecer indicadores de desempenho, relatórios de gestão e instrumentos de monitoramento e avaliação das atividades administrativas e financeiras, visando à melhoria contínua da eficiência, da transparência e da qualidade dos serviços prestados;\r\nXII- Apoiar tecnicamente os gestores das demais unidades organizacionais do órgão nas atividades relacionadas à execução orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e de pessoal;\r\nXIII- Zelar pela observância dos princípios constitucionais da Administração Pública e pelo cumprimento da legislação pertinente aos sistemas administrativos de sua competência;\r\nXIV- Desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas.\r\n\r\nSeção XI- Da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nArt. 15 - Compete à Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nI- Planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades de planejamento institucional e de gestão orçamentária, no âmbito do órgão, em estreita articulação com a Diretoria Geral de Administração e Finanças, garantindo aderência às diretrizes estratégicas e normativas superiores;\r\nII- Elaborar, consolidar e revisar as propostas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), observando as orientações do órgão central de planejamento e as prioridades estabelecidas pela alta administração;\r\nIII- Acompanhar e monitorar a execução orçamentária, promovendo a análise técnica da conformidade dos atos de programação financeira, propondo ajustes, suplementações, anulações ou remanejamentos de créditos, em articulação com as unidades demandantes e sob orientação da DGAF;\r\nIV- Emitir pareceres técnicos, notas informativas e relatórios gerenciais, com foco na avaliação da execução físico-financeira dos programas, ações e metas institucionais, subsidiando o processo decisório e os mecanismos de controle interno e externo;\r\nV- Participar da formulação do planejamento estratégico, tático e operacional do órgão, colaborando com a definição de metas e indicadores de desempenho, e promovendo sua integração ao ciclo orçamentário;\r\nVI- Coordenar a consolidação da proposta orçamentária do órgão, zelando pela coerência entre os planejamentos físico e financeiro, e assegurando a compatibilidade com os limites orçamentários definidos pelas instâncias superiores;\r\nVII- Realizar estudos de viabilidade orçamentária e fiscal, avaliando os impactos financeiros decorrentes da criação, ampliação, reestruturação ou extinção de programas, projetos, atividades e unidades orçamentárias;\r\nVIII- Controlar e operacionalizar os instrumentos de programação orçamentária e financeira, como créditos adicionais, descentralizações, bloqueios, desbloqueios, empenhos e liquidações, em alinhamento com a DGAF e os sistemas centrais de governo;\r\nIX- Acompanhar a execução das despesas obrigatórias e discricionárias, identificando eventuais riscos de desequilíbrio orçamentário e propondo medidas preventivas ou corretivas para sua regularização;\r\nX- Atuar em conformidade com os princípios e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), zelando pela transparência, equilíbrio fiscal, gestão por resultados e cumprimento das metas estabelecidas;\r\nXI- Fornecer suporte técnico às demais unidades do órgão na elaboração de suas propostas orçamentárias, na análise de viabilidade de projetos e na execução financeira de ações sob sua responsabilidade;\r\nXII- Subsidiar a elaboração da prestação de contas anual, dos relatórios de gestão e dos relatórios fiscais, em articulação com as unidades de contabilidade e controle interno, sob coordenação da DGAF;\r\nXIII- Manter interlocução permanente com os órgãos e sistemas centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças públicas, zelando pela correta aplicação das normas e pelo uso eficiente dos sistemas corporativos;\r\nXIV- Elaborar indicadores e metodologias para monitoramento da execução orçamentária e avaliação de desempenho institucional, em conjunto com as demais áreas da DGAF, promovendo a melhoria contínua da gestão;\r\nXV- Propor e implementar melhorias nos processos de planejamento e orçamento, com foco na eficiência, economicidade, eficácia e efetividade da ação governamental;\r\nXVI- Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Diretoria Geral de Administração e Finanças ou pela autoridade superior do órgão.\r\nSeção XII- Da Coordenadoria de Finanças\r\nArt. 16 - Compete à Coordenadoria de Finanças:\r\nI- Executar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de gestão financeira do órgão, no âmbito da execução orçamentária e da programação financeira, sob orientação técnica e normativa da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento;\r\nII- Gerenciar a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, promovendo o correto empenho, liquidação e pagamento das despesas, com base nas autorizações orçamentárias e no fluxo de caixa disponível;\r\nIII- Elaborar e controlar a programação financeira mensal e anual, em consonância com as cotas orçamentárias e os cronogramas de desembolso definidos pelos órgãos centrais do sistema financeiro;\r\nIV- Administrar os recursos financeiros disponíveis, realizando a movimentação bancária, os registros contábeis, a emissão de ordens bancárias, a conciliação de contas e a prestação de contas dos recursos sob sua responsabilidade;\r\nV- Controlar os saldos das dotações orçamentárias e das disponibilidades financeiras, identificando riscos de insuficiência ou superávit, e propondo medidas de readequação quando necessário;\r\nVI- Proceder à análise técnica dos processos de pagamento, verificando a regularidade formal e material dos documentos de suporte, a adequação da despesa à dotação correspondente, e a conformidade com as normas legais e regulamentares;\r\nVII- Alimentar, manter e controlar os registros contábeis e financeiros nos sistemas informatizados oficiais de execução orçamentária, financeira e contábil, garantindo a integridade, a tempestividade e a fidedignidade das informações;\r\nVIII- Consolidar os dados de execução orçamentária e financeira, elaborando demonstrativos, balancetes, relatórios gerenciais e informações para subsidiar a Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, os órgãos de controle interno e externo, e a alta administração do órgão;\r\nIX- Zelar pelo cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), das normas dos órgãos centrais dos sistemas de administração financeira e controle, e das orientações técnicas da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento;\r\nX- Colaborar na elaboração dos Relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária e demais documentos exigidos pelos órgãos de controle e fiscalização;\r\nXI- Apoiar tecnicamente as unidades executoras na correta aplicação dos recursos, orientando quanto a procedimentos de empenho, liquidação e pagamento, bem como aos limites legais e orçamentários aplicáveis;\r\nXII- Controlar e executar os procedimentos relativos à restituição de valores, glosas, retenções legais, repasses, transferências intergovernamentais e movimentações financeiras específicas;\r\nXIII- Manter interlocução permanente com os órgãos de contabilidade, tesouraria, controle interno e auditoria, promovendo a harmonização dos procedimentos e a consistência dos dados fiscais;\r\nXIV- Identificar, propor e implementar melhorias nos fluxos financeiros e nos controles internos, visando à racionalização de processos, à mitigação de riscos e à otimização da gestão dos recursos públicos;\r\nXV- Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Coordenadoria de Planejamento e Orçamento ou por autoridade superior.\r\nSeção XIII- Da Coordenadoria de Contabilidade\r\nArt. 17 - Compete à Coordenadoria de Contabilidade:\r\nI- Executar a escrituração contábil da execução orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com os princípios da contabilidade pública;\r\nII- Elaborar os balancetes, demonstrativos contábeis e demais relatórios exigidos pelos órgãos de controle interno e externo;\r\nIII- Controlar os registros contábeis nos sistemas oficiais, garantindo sua conformidade, fidedignidade e tempestividade;\r\nIV- Prestar suporte às unidades no correto registro das operações contábeis e no atendimento a auditorias e inspeções;\r\nV- Elaborar e revisar as peças da prestação de contas anual do órgão.\r\nVI- Analisar a conformidade contábil dos documentos fiscais e das despesas realizadas pelas unidades gestoras;\r\nVII- Supervisionar o registro contábil das transferências intergovernamentais, convênios, termos de fomento e de colaboração;\r\nVIII- Consolidar os demonstrativos contábeis exigidos pela Secretaria do Tesouro \r\nEstadual e por órgãos de controle;\r\nIX- Monitorar a consistência entre os dados orçamentários, financeiros e patrimoniais nos sistemas de contabilidade pública;\r\nX- Manter articulação com os órgãos centrais dos sistemas contábil e financeiro, assegurando a adoção dos padrões exigidos de escrituração e relatório.\r\nSeção XIV- Da Coordenadoria de Contratos:\r\nArt. 18 - Compete à Coordenadoria de Contratos:\r\nI- Coordenar e executar os procedimentos de licitação no âmbito do órgão, em todas as modalidades previstas em lei;\r\nII- Elaborar, revisar e publicar os editais e minutas de contratos, em articulação com a assessoria jurídica e unidades demandantes;\r\nIII- Promover os atos de habilitação, julgamento, adjudicação e homologação, observando os princípios da legalidade, publicidade e isonomia;\r\nIV- Manter registro atualizado dos processos licitatórios e dos fornecedores;\r\nV- Atuar como órgão de apoio ao pregoeiro e às comissões de licitação.\r\nVI- Orientar as unidades requisitantes na elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referência;\r\nVII- Promover a formação continuada dos servidores envolvidos com os processos licitatórios e contratações públicas;\r\nVIII- Acompanhar a legislação e as jurisprudências atualizadas sobre licitações e contratações públicas, promovendo a atualização de modelos e procedimentos internos;\r\nIX- Manter banco de atas de registros de preços e promover, quando viável, adesões vantajosas a esses instrumentos;\r\nX- Garantir a rastreabilidade e a transparência dos processos licitatórios, adotando medidas de integridade e mitigação de riscos.\r\nSeção XV- Da Divisão de Suprimentos e Gestão de Contratos:\r\nArt. 19 - Compete à Divisão de Suprimentos e Gestão de Contratos:\r\nI- Acompanhar e fiscalizar a execução administrativa dos contratos celebrados, promovendo sua regularização, prorrogação ou rescisão quando necessário;\r\nII- Controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, dos prazos de vigência e da execução física e financeira;\r\nIII- Alimentar os sistemas de controle de contratos e manter registros atualizados das contratações vigentes;\r\nIV- Atuar na gestão de suprimentos e materiais vinculados aos contratos administrativos;\r\nV- Fornecer subsídios técnicos à Coordenadoria de Licitações e às unidades requisitantes.\r\nVI- Monitorar o cumprimento dos planos de trabalho, cronogramas de execução e indicadores de desempenho contratual;\r\nVII- Apoiar a elaboração de notificações, advertências, penalidades e rescisões contratuais, em articulação com a Assessoria Jurídica;\r\nVIII- Manter sistema de gestão contratual com histórico consolidado das contratações vigentes e encerradas;\r\nIX- Realizar análise de riscos contratuais e propor medidas de controle e mitigação de falhas operacionais;\r\nX- Acompanhar os prazos de garantia, vigência, renovações e vencimentos contratuais.\r\nSeção XVI- Da Divisão de Licitações:\r\nArt. 20 - Compete à Divisão de Licitações:\r\nI-Auxiliar na instrução e tramitação dos processos licitatórios;\r\nII- Elaborar e revisar documentos preparatórios, tais como estudos técnicos preliminares, termos de referência, justificativas e minutas;\r\nIII- Organizar os autos e registrar todos os atos dos certames;\r\nIV- Apoiar diretamente os pregoeiros e comissões permanentes ou especiais de licitação;\r\nV- Manter controle dos prazos e fases dos processos sob sua responsabilidade.\r\nVI- Elaborar e revisar minutas-padrão de editais, contratos e instrumentos auxiliares;\r\nVII- Apoiar os pregoeiros e comissões de licitação na elaboração de atas, pareceres e decisões;\r\nVIII- Organizar o repositório físico e digital de processos licitatórios, com vistas à transparência e à auditoria; \r\nIX - Monitorar indicadores de desempenho licitatório, propondo melhorias contínuas nos processos;\r\nX - Garantir a publicidade e a legalidade dos atos administrativos relativos às licitações.\r\nSeção XVII- Da Coordenadoria de Tecnologia da Informação:\r\nArt. 21 - Compete à Coordenadoria de Tecnologia da Informação:\r\nI- Planejar, coordenar, implementar e manter os sistemas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do órgão;\r\nII- Garantir a segurança da informação, a integridade dos dados e a continuidade dos serviços digitais;\r\nIII- Promover a aquisição, instalação, manutenção e suporte técnico de equipamentos, softwares e redes;\r\nIV- Desenvolver e administrar sistemas informatizados de gestão e operação interna;\r\nV- Elaborar políticas e normativos internos de governança de TI.\r\nVI-Implementar a política de segurança da informação, com ênfase em confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados;\r\nVII- Atuar na digitalização de processos e na transformação digital dos serviços prestados pelo órgão;\r\nVIII- Realizar a gestão dos contratos de suporte técnico, conectividade, softwares, infraestrutura e serviços de nuvem;\r\nIX- Promover estudos de viabilidade técnica e economicidade na aquisição de recursos de TIC;\r\nX- Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) e monitorar sua execução.\r\nSeção XVIII- Da Coordenadoria de Recursos Humanos\r\nArt. 22 - Compete à Coordenadoria de Recursos Humanos\r\nI- Executar a gestão de pessoal, compreendendo folha de pagamento, controle funcional, concessões legais e benefícios;\r\nII- Planejar e coordenar ações de capacitação, avaliação de desempenho e desenvolvimento institucional;\r\nIII- Atuar na gestão de concursos, provimento, exonerações, aposentadorias e movimentações internas;\r\nIV- Manter atualizados os registros funcionais e realizar a instrução de processos de pessoal;\r\nV- Elaborar relatórios gerenciais, informativos e responder a órgãos de controle.\r\nVI- Atuar como unidade setorial do Sistema de Pessoal do Poder Executivo Estadual;\r\nVII- Coordenar a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e os programas de capacitação interna;\r\nVIII- Promover a gestão de clima organizacional, saúde ocupacional, assiduidade e qualidade de vida no trabalho;\r\nIX- Manter atualizado o controle de lotação e de movimentação dos servidores;\r\nX- Emitir informações técnicas em processos de direitos, deveres, sindicâncias e processos administrativos disciplinares.\r\nSeção XVIII- Da Coordenadoria de Serviços Auxiliares\r\nArt. 23 - Compete à Coordenadoria de Serviços Auxiliares:\r\nI- Planejar, coordenar e executar os serviços auxiliares de apoio logístico, infraestrutura e suporte operacional ao órgão;\r\nII- Supervisionar as atividades relacionadas a transporte, patrimônio, almoxarifado, limpeza, vigilância, protocolo e conservação predial;\r\nIII- Zelar pela adequada gestão dos espaços físicos, bens móveis e instalações;\r\nIV- Coordenar equipes de apoio técnico-operacional e garantir o funcionamento adequado dos serviços gerais.\r\nV- Promover o controle de contratos de serviços continuados de apoio operacional (limpeza, vigilância, recepção, etc.);\r\nVI- Realizar o planejamento logístico e de manutenção das instalações físicas do órgão;\r\nVII- Propor medidas de racionalização de consumo de materiais e energia, promovendo sustentabilidade administrativa;\r\nVIII- Supervisionar a execução de serviços terceirizados, fiscalizando cumprimento de obrigações contratuais e legais;\r\nIX- Zelar pela integridade física do patrimônio público e das condições ambientais de trabalho.\r\nSeção XIX- Da Divisão de Transportes\r\nArt. 24 - Compete à Divisão de Transportes:\r\nI- Gerir a frota de veículos oficiais, controlando escalas, manutenções, abastecimentos e utilização;\r\nII- Elaborar e aplicar normas internas para uso racional e seguro dos veículos;\r\nIII- Manter registros atualizados sobre condutores, veículos e itinerários;\r\nIV- Atuar na programação e no controle das viagens e deslocamentos institucionais.\r\nV- Elaborar relatórios de desempenho da frota, com indicadores de consumo, manutenção e utilização;\r\nVI- Controlar o cadastro e habilitação dos condutores, zelando pelo cumprimento das normas de trânsito e segurança veicular;\r\nVII- Fiscalizar a guarda, conservação e documentação dos veículos;\r\nVIII- Apoiar a elaboração do plano de renovação da frota e a realização de leilões ou alienações;\r\nIX- Supervisionar a conformidade dos serviços terceirizados de transporte, se houver.\r\nSeção XX- Da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\nArt. 25 - Compete à Divisão de Patrimônio e Almoxarifado:\r\nI- Gerenciar o inventário, controle, movimentação e baixa de bens patrimoniais;\r\nII- Controlar os estoques do almoxarifado, garantindo abastecimento regular às unidades;\r\nIII- Implementar rotinas de recebimento, conferência, armazenagem e distribuição de materiais;\r\nIV- Manter registros atualizados nos sistemas oficiais de controle de patrimônio e material.\r\nV- Elaborar relatórios de desempenho da frota, com indicadores de consumo, manutenção e utilização; \r\nVI - Controlar o cadastro e habilitação dos condutores, zelando pelo cumprimento das normas de trânsito e segurança veicular;\r\nVII- Fiscalizar a guarda, conservação e documentação dos veículos;\r\nVIII- Apoiar a elaboração do plano de renovação da frota e a realização de leilões ou alienações;\r\nIX- Supervisionar a conformidade dos serviços terceirizados de transporte, se houver.\r\nSeção XXI - Da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\nArt. 26 - Compete à Divisão de Patrimônio e Almoxarifado:\r\nI- Gerenciar o inventário, controle, movimentação e baixa de bens patrimoniais;\r\nII- Controlar os estoques do almoxarifado, garantindo abastecimento regular às unidades;\r\nIII- Implementar rotinas de recebimento, conferência, armazenagem e distribuição de materiais;\r\nIV- Manter registros atualizados nos sistemas oficiais de controle de patrimônio e material.\r\nV- Implantar e manter atualizado o sistema informatizado de gestão patrimonial e de materiais;\r\nVI- Coordenar os processos de transferência, incorporação, desfazimento e leilão de bens inservíveis;\r\nVII- Promover o inventário anual de bens móveis e materiais de consumo;\r\nVIII- Atuar em conjunto com a contabilidade na avaliação e reavaliação dos ativos patrimoniais;\r\nIX- Implementar controles internos sobre a entrada e saída de materiais e sobre o uso de bens móveis.\r\nSeção XXII- Da Divisão de Serviços Gerais\r\nArt. 27 - Compete à Divisão de Serviços Gerais:\r\nI- Coordenar e executar os serviços de limpeza, conservação, vigilância, apoio operacional e copa no âmbito das instalações do órgão;\r\nII- Acompanhar contratos de serviços terceirizados e zelar pela qualidade e eficiência das atividades desempenhadas;\r\nIII- Atuar na manutenção das condições adequadas de trabalho, higiene e segurança no ambiente institucional;\r\nIV- Controlar e programar os serviços rotineiros de suporte logístico e apoio funcional.\r\nV- Elaborar planos de trabalho e rotinas padronizadas para os serviços gerais e de apoio operacional;\r\nVI- Supervisionar os contratos de prestação de serviços continuados de apoio, incluindo controle de pessoal terceirizado;\r\nVII- Propor melhorias na infraestrutura de apoio, identificando riscos operacionais e estruturais;\r\nVIII- Monitorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados, com base em indicadores e metas;\r\nIX- Atuar de forma articulada com as áreas de patrimônio, transportes e tecnologia, assegurando funcionamento pleno da estrutura de suporte do órgão.\r\nSeção XXIII- Da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\nArt. 28 - Compete à Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\nI- formular e executar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, agroecologia, segurança alimentar e inclusão produtiva no campo;\r\nII- coordenar programas de capacitação, assistência técnica e extensão rural, em articulação com órgãos vinculados, universidades e entidades do terceiro setor;\r\nIII- fomentar o acesso de agricultores familiares a mercados institucionais, linhas de crédito, tecnologias sociais e programas de regularização fundiária;\r\nIV- promover a transversalidade das políticas de desenvolvimento rural, com foco em gênero, juventude rural, povos tradicionais e comunidades quilombolas;\r\nV- apoiar a estruturação de cadeias produtivas sustentáveis e a agroindustrialização no meio rural;\r\nVI- promover a articulação entre o Estado e os municípios na execução de políticas rurais descentralizadas;\r\nVII- estabelecer indicadores de impacto e metodologias de monitoramento para os programas sob sua responsabilidade;\r\nVIII-participar de fóruns, conselhos e instâncias colegiadas voltadas ao desenvolvimento rural;\r\nVIII- supervisionar as equipes e coordenadorias a ela vinculadas;\r\nIX- exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pela Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca ou definidas por ato normativo interno\r\nSeção XXIV - Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural\r\nArt. 29- Compete à Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural:\r\nI- Elaborar, coordenar e acompanhar a execução de planos, programas e projetos de infraestrutura e desenvolvimento rural;\r\nII- Integrar o planejamento físico-territorial com as demandas das cadeias produtivas agropecuárias, pesqueiras e de agricultura familiar;\r\nIII- Propor e articular, junto a órgãos e entidades públicas e privadas, iniciativas de melhoria da logística e do escoamento da produção rural;\r\nIV- Planejar, supervisionar e acompanhar obras e serviços de infraestrutura rural, incluindo estradas vicinais, sistemas de abastecimento de água, eletrificação, irrigação e drenagem;V- Acompanhar a execução de obras e serviços de infraestrutura, realizando vistorias periódicas e emitindo relatórios técnicos sobre o andamento das atividades, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas técnicas e de segurança;\r\nVI- Desenvolver e implementar projetos que visem à sustentabilidade das infraestruturas rurais, como o uso de tecnologias sustentáveis, práticas agrícolas de baixo impacto ambiental e soluções adaptativas para mudanças climáticas. VII- Promover políticas e ações para o desenvolvimento socioeconômico do meio rural, visando ao fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e da aquicultura;\r\nVIII-Elaborar e atualizar planos estratégicos de desenvolvimento da infraestrutura rural, com base nas necessidades da população rural e nas diretrizes do governo estadual, focando na melhoria da qualidade de vida das comunidades.\r\nIX- Identificar e viabilizar fontes de financiamento e convênios para projetos de infraestrutura e desenvolvimento rural\r\nSeção XXV - Da Coordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura Familiar e Pesca\r\nArt. 30- Compete à Coordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura Familiar e Pesca:\r\nI- elaborar estudos técnicos e estratégicos sobre o desenvolvimento regional, com base em evidências territoriais e dados socioeconômicos;\r\nII- formular projetos intersetoriais voltados à redução das desigualdades regionais e ao fortalecimento das vocações produtivas locais;\r\nIII- propor políticas públicas e programas de apoio à pesca artesanal, aquicultura de base familiar e sistemas agroalimentares locais;\r\nIV- implementar ações integradas de desenvolvimento rural e pesqueiro, em articulação com municípios e entes federais;\r\nV- promover a participação social e o controle social em programas executados pela SEDIPAF;\r\nVI- desenvolver e monitorar indicadores de impacto social e econômico das políticas públicas sob sua responsabilidade;\r\nVII- apoiar tecnicamente o planejamento regional participativo e a criação de instâncias de governança territorial;\r\nVIII- elaborar notas técnicas, relatórios de avaliação e propostas de aprimoramento de políticas públicas;\r\nIX- coordenar grupos de trabalho e redes temáticas sobre interiorização do desenvolvimento;\r\nX- executar outras atribuições que lhe forem delegadas pela Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca.\r\nSeção XXVI - Da Coordenadoria de Engenharia Rural\r\nArt. 31 - Compete à Coordenadoria de Engenharia Rural:\r\nI- planejar, coordenar, executar e monitorar projetos e obras de infraestrutura no meio rural, com ênfase em estradas vicinais, irrigação, drenagem, abastecimento de água, eletrificação, armazenagem e mecanização agrícola;\r\nII- elaborar projetos básicos e executivos, memoriais descritivos, orçamentos e cronogramas físicos-financeiros para obras e serviços de engenharia rural;\r\nIII- fiscalizar a execução contratual de obras e serviços sob responsabilidade da SEDIPAF, garantindo o cumprimento das normas técnicas e legais;\r\nIV- emitir pareceres técnicos sobre viabilidade, segurança, adequação e impacto de projetos de engenharia;\r\nV- colaborar com municípios e consórcios intermunicipais na elaboração de projetos de engenharia voltados ao desenvolvimento rural;\r\nVI- promover a padronização e a qualidade técnica dos projetos desenvolvidos;\r\nVII- garantir o cumprimento das normas ambientais, de acessibilidade e segurança nas obras conduzidas pela Pasta;\r\nVIII- monitorar indicadores de desempenho das intervenções de engenharia e propor medidas corretivas ou preventivas;\r\nIX- desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis em infraestrutura rural, com base em boas práticas e tecnologias apropriadas;\r\nX-exercer outras competências atribuídas pela Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca.\r\nCAPÍTULO IV - DAS ENTIDADES VINCULADAS\r\nArt. 32 - Vinculam-se à SEDIPAF, para fins de supervisão técnica, administrativa e financeira, as seguintes entidades:\r\nI- a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER- RIO;\r\nII- a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\nArt. 33- Compete à SEDIPAF, por meio do Secretário de Estado, supervisionar, orientar e avaliar a atuação das entidades vinculadas, conforme as diretrizes estratégicas do Governo do Estado, garantindo a coerência institucional e a efetividade dos serviços públicos prestados.\r\nArt. 34 - As entidades vinculadas deverão manter articulação permanente com os órgãos da estrutura da SEDIPAF, apresentar relatórios de gestão, e submeter planos de ação e relatórios de desempenho à apreciação da Pasta.\r\nCAPÍTULO V - DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO\r\nArt. 35 - O funcionamento do órgão observará normas internas de rotina, o planejamento institucional e a legislação aplicável à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 36 - Os processos administrativos deverão observar os princípios do contraditório, ampla defesa, razoável duração e tramitação prioritária de atos essenciais, de acordo com a Lei Estadual nº 5427/2009.\r\nArt. 37 - O uso de tecnologias digitais será incentivado em todas as etapas dos processos organizacionais, promovendo a desburocratização e a transformação digital do serviço público.\r\nCAPÍTULO VI - DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E RESULTADOS\r\nArt. 38 - As ações da SEDIPAF deverão estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como às metas e indicadores pactuados no plano estratégico institucional.\r\nArt. 39 - A avaliação de desempenho será realizada com base em metas de resultado, indicadores de eficácia e eficiência e grau de cumprimento dos objetivos institucionais.\r\nArt. 40- Os relatórios de gestão deverão conter informações sobre:\r\nI- Execução orçamentária e financeira;\r\nII- Resultados institucionais alcançados;\r\nIII- Riscos relevantes identificados e ações de mitigação;\r\nIV- Recomendações de órgãos de controle.\r\nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nArt. 41 - As alterações deste Regimento Interno deverão ser aprovadas por ato normativo do Secretário titular da Pasta e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 42 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário, com base na legislação aplicável e nos princípios da Administração Pública.\r\nArt. 43 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08/08/2025.\r\nId: 2672992\r\n"
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        "2672994": [
            "2025-08-25 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.812 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nCRIA O COMITÊ DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL, PESQUISA APLICADA E HISTÓRIA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (\"COMITÊ RJ-360º\"), VINCULADO À SECC, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-1500001/004690/2050 \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro possui relevância internacional reconhecida, sendo um dos principais polos econômicos, culturais e turísticos do Brasil, com potencial para ampliar sua inserção global;, \r\n- a relevância da cooperação acadêmica, e da valorização científica da história fluminense na projeção do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a importância de atrair investimentos estrangeiros e promover o turismo internacional como estratégia para o crescimento econômico e a geração de empregos e renda no Estado; \r\n- a tendência global de fortalecimento da paradiplomacia, na qual governos subnacionais assumem papéis ativos na promoção de agendas internacionais e na construção de relações diretas com organismos multilaterais; \r\n- ser imperiosa a edificação de instrumentos de articulação estratégica capazes de promover, com acuidade técnica e projeção simbólica, os interesses do Estado do Rio de Janeiro no cenário internacional, mediante a criação de espaços permanentes de interlocução, representação e cooperação no exterior; \r\n- a necessidade de institucionalizar, em âmbito governamental, instância de natureza consultiva, técnica e científica, capaz de coordenar, fomentar e supervisionar iniciativas convergentes de internacionalização, pesquisa aplicada e valorização da memória político-institucional do Estado do Rio de Janeiro. \r\nFica instituído, sem aumento de despesa, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, o Comitê de Articulação Internacional, Pesquisa Aplicada e História Institucional do Estado do Rio de Janeiro, que poderá ser denominado como \"Comitê RJ-360º\".\r\nCompete ao \"Comitê RJ-360º\" o exame, planejamento e acompanhamento de projetos voltados às seguintes ações estratégicas:\r\nrepresentação do Estado do Rio de Janeiro no exterior e junto à organizações internacionais;\r\nimplantação e acompanhamento de Cátedras de Pesquisa sobre o Estado do Rio de Janeiro em instituições de ensino superior, nacionais e estrangeiras;\r\npromoção da imagem institucional do Estado no cenário internacional, mediante parcerias técnicas, acadêmicas, científicas, paradiplomáticas e culturais;\r\nvalorização e difusão da história político-institucional do Estado do Rio de Janeiro, mediante ações acadêmicas, científicas e culturais;\r\narticulação com instituições de pesquisa, visando ao alinhamento e otimização de esforços e recursos aplicados em prol do Estado;\r\nintercâmbio técnico-científico com instituições nacionais e estrangeiras, bem como a participação em congressos, reuniões e fóruns internacionais dedicados a temáticas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Comitê será composto pelas seguintes instâncias organizacionais:\r\nPresidência;\r\nGabinete de Coordenação;\r\nConselho Curador;\r\nDiretoria Científica.\r\nO Comitê será presidido pelo Secretário de Estado da Casa Civil, cabendo-lhe:\r\nassessorar direta e imediatamente o Governador nas relações com Estados estrangeiros e organizações internacionais;\r\nrepresentar, por delegação do Chefe do Poder Executivo, o Estado do Rio de Janeiro em relações diplomáticas, paradiplomáticas e consulares;\r\ncoordenar a atuação do Estado do Rio de Janeiro em negociações políticas, comerciais, econômicas, técnicas e culturais com entes internacionais, em articulação com órgãos competentes;\r\ndesignar os membros da Diretoria Científica e presidir suas reuniões;\r\ninstituir, por ato próprio, comissões, e designar seus membros, para auxiliar nos temas relacionados aos objetivos do Comitê;\r\ncentralizar às informações sobre toda e qualquer missão internacional realizada pela administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, podendo indicar representantes do Comitê de Articu lação Internacional, Pesquisa Aplicada e História Institucional do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar as missões.\r\nentregar, em cerimônia solene, a Medalha \"Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim\" à personalidades que tenham contribuído para a projeção internacional do Rio de Janeiro.\r\nentregar, em cerimônia solene, a Medalha \"Embaixador Luiz Martins de Souza Dantas\" à estrangeiros que integrem missão oficial, temporária ou permanente, de Estados soberanos ou de organizações internacionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\nindicar, ouvido os membros do Conselho Curador, os nomes que serão agraciados com a Ordem do Mérito \"Governador Estácio de Sá\" destinada às pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, que por seus serviços ou por mérito excepcional, se tenham tornado merecedores desta distinção.\r\nAntônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim\", instituída por este Decreto, será, por delegação, regulamentada por ato do Secretário de Estado da Casa Civil, devendo ser conferida por indicação de quaisquer dos membros da Diretoria Científica e aprovação do Presidente do Conselho Curador Superior.\r\nA Medalha \"Embaixador Luiz Martins de Souza Dantas\", instituída por este Decreto, será, por delegação, regulamentada por ato do Secretário de Estado da Casa Civil, devendo ser conferida por aprovação exclusiva do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Ordem do Mérito \"Governador Estácio de Sá\", instituída por este Decreto, será, por delegação, regulamentada por ato do Secretário de Estado da Casa Civil, devendo o Governador do Estado ser o Grão-Mestre da Ordem.\r\n- Compete ao Gabinete de Coordenação, formado pela Assessoria de Projetos Acadêmicos da Casa Civil (SECC/ASSPRAC) as seguintes atividades:\r\nassistir o Presidente do Comitê em sua representação política e social, ocupando-se das relações públicas, do preparo e do despacho de seu expediente pessoal; assim como da execução de tarefas administrativa, técnica e operacional das ações do Comitê;\r\nelaborar planos de ação, relatórios, projetos e instrumentos de cooperação;\r\nexecutar as deliberações do Conselho Curador e prestar-lhe informações;\r\nrepresentar o Comitê, por delegação ou ad referendum do Presidente, em eventos nacionais e internacionais;\r\npromover articulações com universidades, organismos internacionais e entidades públicas ou privadas;\r\nacompanhar pesquisas, publicações, seminários e projetos de internacionalização;\r\nsubmeter relatórios periódicos ao Presidente;\r\nexpedir atos administrativos internos e exercer demais competências delegadas pelo Presidente.\r\nFica instituído o Conselho Curador do Comitê RJ-360º, com funções consultivas e deliberativas sobre diretrizes estratégicas e articulação interinstitucional, formado por: (a) Conselho Superior, e (b) pelas Câmaras Setoriais.\r\nO Conselho Superior será composto pelos seguintes membros natos:\r\nSecretário de Estado do Gabinete do Governador (Presidente);\r\nSecretário de Estado da Casa Civil (Vice-Presidente);\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico;\r\nSecretário de Estado de Turismo;\r\nSecretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade;\r\nPresidente da FAPERJ;\r\nPresidente do Instituto de Segurança Pública.\r\nCompete ao Conselho Superior:\r\nEstabelecer diretrizes estratégicas para o \"Comitê RJ-360º\";\r\nAvaliar e propor iniciativas de cooperação interinstitucional;\r\nPromover articulação entre órgãos estaduais nas áreas de internacionalização, ciência e memória institucional;\r\nValidar planos e projetos transversais;\r\nFomentar as exportações fluminenses de caráter cultural, histórico, tecnológico e criativo, por meio de:\r\nEstudos e propostas sobre inserção internacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\nArticulação com entes públicos e privados, no Brasil e no exterior;\r\nAproximação entre atores locais e internacionais para criação de redes de cooperação;\r\nOrganização de ações de divulgação em feiras, eventos e exposições;\r\nDesenvolvimento de políticas de valorização da produção fluminense no mercado Internacional.\r\nO Conselho Curador terá ainda as seguintes Câmaras:\r\nCâmara de Comércio Exterior que será composta exclusivamente pelos: Secretário de Estado do Gabinete do Governador (Presidente), Secretário de Estado da Casa Civil (Vice-Presidente); e pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico; (vogal).\r\nCâmara de Assuntos Acadêmicos, que será composta exclusivamente pelos: Secretário de Estado do Gabinete do Governador (Presidente), Secretário de Estado da Casa Civil (Vice-Presidente); e pela Presidente da FAPERJ (vogal).\r\nCâmara de Cultura que será composta exclusivamente pelos: Secretário de Estado do Gabinete do Governador (Presidente), Secretário de Estado da Casa Civil (Vice-Presidente); e pela Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa (vogal).\r\nCâmara de Meio-Ambiente que será composta exclusivamente pelos: Secretário de Estado do Gabinete do Governador (Presidente), Secretário de Estado da Casa Civil (Vice-Presidente); e pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade(vogal).\r\nCâmara de Estudos sobre Segurança Pública que será composta exclusivamente pelos: Secretário de Estado do Gabinete do Governador (Presidente), Secretário de Estado da Casa Civil (Vice-Presidente); e Presidente do Instituto de Segurança Pública(vogal).\r\nCâmara de Meio-Ambiente que será composta exclusivamente pelos: Secretário de Estado do Gabinete do Governador (Presidente), Secretário de Estado da Casa Civil (Vice-Presidente); e pelo Secretário de Estado do Turismo (vogal).\r\nAs Câmaras Especializadas são instâncias consultivas e deliberativas setoriais, voltadas à análise, debate e parecer técnico de projetos, planos e iniciativas relacionados à atuação do Comitê RJ- 360º, conforme sua área temática específica, competindo-lhes:\r\navaliar tecnicamente as propostas submetidas ao Comitê, no âmbito de sua temática específica;\r\nsugerir diretrizes e linhas de ação estratégica ao Estado do Rio de Janeiro,\r\nemitir pareceres, notas técnicas e contribuições para o aprimoramento de políticas públicas relativas à internacionalização, produção científica, memória institucional do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPoderão ser convidados para participar das reuniões do Conselho Superior ou das suas Câmaras Setoriais, com direito a voz, representantes de universidades, consulados, organizações internacionais, centros de pesquisa, entidades culturais e da sociedade civil organizada, além de especialistas com reconhecida expertise para assessoramento técnico ou científico.\r\nAs decisões das Câmaras Especializadas ou do Conselho Superior, uma vez homologadas pelo Governador do Estado, nos limites de suas áreas de atuação e dos objetivos dispostos nos § 2º e 8º, terão força vinculante no âmbito da Administração Pública Estadual, devendo ser interpretadas e cumpridas como ordens emanadas do Chefe do Poder Executivo.\r\nFica criada a Diretoria Científica, responsável pela coordenação das atividades científicas e editoriais do Comitê de Articulação Internacional, Pesquisa Aplicada e História Institucional do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Diretoria Científica será composta por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros, indicados pelo Secretário da Casa Civil, entre personalidades de notório saber acadêmico.\r\nSeus membros terão, quando convidados, participação consultiva nas reuniões do Conselho Curador e de suas Câmaras Setoriais.\r\nAs iniciativas poderão contemplar pesquisas, publicações e seminários.\r\nOs projetos poderão ser desenvolvidos em parceria com instituições de ensino, centros de memória e entidades afins, respeitando rigor científico, pluralismo historiográfico e interesse público.\r\nAs atividades e funções exercidas no âmbito do Comitê RJ- 360º serão consideradas de relevante interesse público, não ensejando remuneração ou aumento de despesa.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2672994\r\n"
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        "2673009": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/08/2025\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.812 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\nCRIA O COMITÊ DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL, PESQUISA APLICADA E HISTÓRIA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (“COMITÊ RJ-360º”), VINCULADO À SECC, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: SEI-1500001/004690/2050\r\nLeia-se: SEI-150001/010151/2025\r\nId: 2673009\r\n"
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        "2673355": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.814 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/010739/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.810, de 22/08/2025\r\n\r\nR 250,89\r\n\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\n\r\n\r\n\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2673355\r\n"
        ],
        "2673362": [
            "2025-08-26 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.815 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nNOMEIA PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta no Processo nº SEI-360050/000104/2020;\r\nDECRETA:\r\n- Nomeio, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 138, de 04 de agosto de 2024, para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologada em 11 de agosto de 2025, conforme publicação no DOERJ nº 145, de 13 de agosto de 2025, os candidatos a seguir relacionados: \r\nThaís Rodrigues De Barros\r\nPedro Pinto Neto\r\nBruno Germano Falcão\r\nDiogo Menezes Duarte\r\nBeatriz Sobreira Teixeira\r\nJônatas Levi Santos Collares\r\nBruno Sampaio Nogueira\r\nBraulio Reis De Lima\r\nLarissa Maria Furlan Marques\r\nRafael Cotias Bittencourt\r\nEduardo Teixeira De Souza\r\nTatiane Hasel Matschuck Ramos\r\n\r\nRodrigo Marcelino Nunes\r\nWenndel Diniz Baroni\r\nAndreza Bastos Tostes\r\nThayná De Lima Ferreira\r\nDaniel Araujo De França\r\nMariana Cândida Bittencourt Marins Corrêa\r\nLarissa Da Silva Zanardi Souza\r\nJoyce Monique Gomes De Souza\r\nJuliana Militao Velasco\r\nWanderson Oliveira Da Silva\r\nShamara Freire Reis Sampaio Pitanga\r\nEduardo Távora Nogueira Rodrigues\r\nLazaro Pacheco Vieira\r\nIngrid Gonçalves Magalhães De Figueiredo\r\nDouglas Esteves\r\nCamila Cristina De Andrade Vieira Tonassi\r\nIuri Conceição Andrade Torres\r\nPablo Leal Silva\r\nYasmim Pascoal Neves Da Silva\r\nLayana Oliveira Pedrazzi\r\nThaís Da Silva Soares\r\nAlberto De Oliveira Caldas\r\nDavidson Romeu Do Nascimento Silva\r\nCharles Angelo Campos\r\nBruno Oliveira De Azevedo\r\nMarcus Vinicius De Siqueira Melo\r\nAlexandre Simões Gonçalo\r\nRhayanne Martins Ferreira Da Silva\r\nMatheus Monteiro Alves\r\nYuri Gabriel Neno De Almeida\r\nJessica Alves Barroso Machado\r\nSérgio Luiz De Jesus Junior\r\nLarissa Gonçalves Szortyka Romero\r\nAndrezza Nunes Carmelita\r\nWellington Vasconcelos De Sousa\r\nFernando Eduardo Corrêa Filho\r\nLeandro Lopes Dos Santos\r\nVictor Varela Saluzi\r\nMaria Gabriela Dos Santos De Pinho\r\nWellington Soares Barbosa\r\nPedro Sgorlon Moreira\r\nJoão Pedro Pereira Teixeira\r\nMarcello Barros Kroff\r\nAnthonni De Máximo Rangel Alves\r\nRenan Fellipe Gonçalves Rodrigues\r\nSidney Souza De Sá\r\nAna Paula Ferronato Nunes\r\nVinicius Da Silva Vidal\r\nCinthia De Souza Santana\r\nElmo Souza De Carvalho\r\nNey Medeiros Costa\r\nTatiana Cristina Galvão Pacheco\r\nDouglas Lutti Abreu\r\nAlexandre Monteiro Gonçalves\r\nCamila Poeys Monerat\r\nBruno Lopes Braga\r\nEdilson Teles Prates Júnior\r\nGiulia Marina De Oliveira Gonçalves\r\n\r\nVinicius Rodrigues Aragão\r\nMarianna Dos Santos Castro\r\nRafael Tauk Tedesco\r\nGustavo Henrique Ferreira Vilardo\r\nVictor Da Silva Rangel\r\nThiago Diniz De Carvalho\r\nGabriela Leitão Ferreira De Moura\r\nJuliana Gomes Pinheiro\r\nCarlos Alberto Reis De Lima\r\nTiago Tavares De Lima E Silva\r\nRoberto Rodrigo Rezende\r\nJulia Silva Duarte\r\nGuilherme Ramalho Cariuz\r\nVinicios Camelo Da Silva\r\nKian Rendon Tripari\r\nMariana Dias De Oliveira Nascimento Mayrink\r\nLaisa Cruz Siqueira\r\nPatricia Alcantara Penna\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\nJoão Guilherme Rocha Fernandes\r\nErick Rodrigues Da Silva\r\nMarcelo Quintella Da Rocha\r\nWagner Coimbra Farias\r\nLucas De Castro Bretas\r\nLaura Raquel Amorim Dos Santos\r\nMarcos Paulo Bernardes Trapani\r\nAna Carolina Da Silva Gomes Barauna\r\nAndré Oliveira De Moraes\r\nAndré Vinícius Peril Lopes\r\nFabio Cesar Camara Dos Reis\r\nFabiana Aparecida Da Silva Vasconcelos\r\nFabiano Aguiar De Melo\r\nDavy Gonçalves Nogueira\r\nEryck Aguiar Sobral\r\nJorge De Souza Henriques\r\nMarcio Santos Mota\r\nIsadora Galdino Dos Santos\r\nThiago De Oliveira Silva\r\nWirlandikson De Sousa Oliveira\r\nRodrigo Gonçalves Sampaio\r\nThiago Lopes Alves\r\nGabriela Nascimento Oliveira\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\nIzabelli Serpa Coelho\r\nMarcelo Cerqueira Magalhães\r\nPaulo Antonio Frescorato Neto\r\nGuilherme Vieira Dos Reis\r\nMarcos Miguelote Ferreira\r\nCarolina Sales Alves De Lisboa\r\nRomualdo De Macedo Júnior\r\nJoão Pedro Garcia Da Silva\r\nWillian Ferreira Ramos Rosa\r\nLuiz Felipe Garcia Da Silva Santos\r\nLarissa Machado De Souza\r\nAndressa Cristina Barretto Da Costa\r\nGabriel França Silva\r\nLucas Wellington Rosa Da Silva\r\nCleyton Da Silva Xavier\r\nJessica Salomão Nunes\r\nVinnicius Barros De Andrade\r\nBeatriz De Andrade Silva\r\nTamyris Cândido Pinheiro De Araújo\r\nLucas Magno Do Nascimento Lima\r\nJohnny Gomes Rodrigues\r\nLeonardo Beraldini De Souza Coutinho\r\nRoberta Taveira De Marchi\r\nAndressa De Souza Duarte\r\nSaelen Brecho Xavier De Carvalho\r\nLucas Crook Amendola\r\nFrancisco Dalforno Dos Santos\r\nDaniel Braz Dos Santos\r\nSergio De Alencar Caetano Junior\r\nPhilipe Bruno Lima Dos Santos\r\nAmanda Barbosa Da Silva\r\nLeonardo Da Silva Dantas\r\nVinicius Dias Soares\r\nGustavo Ramos Da Silva\r\nDaniel Saintclair De Morais\r\nRafael Muniz Silva\r\nLucas Alves Reis\r\nVinicius Da Silveira Marcatti\r\nPedro Luis Darrigue De Faro\r\nMarlon Faria De Almeida\r\nNayara Goulart Machado\r\nCarlos Eduardo Bragança Dos Santos\r\nAugusto Cesar Da Silva Siqueira Dias\r\nAndre Gomes Lipkin\r\nJessica Santana De Lima\r\nDeborah Seifert Dos Santos\r\nJefferson Maia Da Silva\r\nPaulo Fernandes Jailes Júnior\r\nBrenda Patricia Sanches Alves\r\nBruno Silva Farias\r\nCarla Gomes Ramos Figueiredo\r\nSérgio Pinto Da Silva Junior\r\nBruno Pacheco Leal Da Silva\r\nRobson Da Silva Landim\r\n\r\nGilson Alves Moraes\r\nHenrique Silva De Oliveira\r\nDaniel Dos Santos Silva\r\nRafael Camargo De Oliveira\r\nGustavo Borges De Almeida\r\nMoisés Camilo Alencar\r\nRodrigo Sousa Mattos\r\nBreno Ferro Silva De Oliveira\r\nFelipe Saidler Fernandes\r\nYuri Alvera De Souza\r\nDiogo Mendes Barreto\r\nCarlos Augusto Genaro Mendes\r\nBruno Fadul Meliga\r\nElisa Lima Dantas\r\nYuri Luz Dos Santos\r\nThatiana Netto Schimidt Cardoso\r\nVinicius Dos Santos Madureira\r\nRodolfo Bianco Rentes\r\nArthur Pires Moreira\r\nHugo Antonio Rocha de Paiva Netto\r\nJéssica Barbosa Nantes\r\nLuísa Longo De Oliveira\r\nJoão Pedro Honorato Braga\r\nLuciano Bastos Gomes\r\nLuiza Loureiro Peyneau De Souza\r\nGuilherme De Mendonça Cerqueira Mattos\r\nMariana Da Silva Rocha\r\nCarlos Eduardo Oliveira Lima Da Silva Esteves\r\nAnderson Cruz De Oliveira\r\nThaisa Santos De Carvalho\r\nPaulo Vitor Augusto De Freitas\r\nCaio Da Silva Pato\r\nEmerson Rodrigues De Souza Carvalho\r\nDiego Leonardo Reis Teixeira\r\nDarlan De Souza Santos Junior\r\nErick Zebende De Menezes\r\nMariana Fróes Pereira Demétrio\r\nTharcisio Freitas Brasilio De Araujo\r\nThiago Re Felippe\r\nLuc Dias De Rezende\r\nPaulo Victor Dos Santos Pereira\r\nKenedy Oliveira Faria\r\nCarlos Henrique Barth\r\nLuis Vinicius Barros De Oliveira\r\nAndré Alonso De Souza Silva\r\nEliandro Vinicius Andrade Felix\r\nVictor Hugo De Assis Da Silva Rangel\r\nWander Paulo Da Silveira Junior\r\nSaint Clair Costa Da Cruz\r\nAna Izabella Moreira Dos Santos\r\nBeatriz Rosa Lourenço Mattos Silva\r\nMateus Mertz Lemos\r\nRoberto De Oliveira Costa\r\nJulia Corrêa Dos Santos Santana\r\nLauro José Dias Alves Horato\r\nMarcos Antonio Pessoa De Moraes\r\nPaulo Lucas De Oliveira Almeida\r\nDaniel Delgado De Faria\r\nLuciano Facci\r\nDiego Louven Dos Santos Ribeiro\r\nRichard De Oliveira Lemos\r\nDaniel Soares Figueiredo\r\nMatheus Valerio\r\nFelipe Ferreira De Souza\r\nGetulio Soares Serapião Júnior\r\nLucas Machado De Moura\r\nDaiany Maria Fontenele Ferreira\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\nJuliana Rabello Da Fonseca\r\nAndré Luiz Dias Tavares\r\nGeovanny Carozio Ferreira Braz\r\nJulio Cesar Estorani Guzzo Júnior\r\nPaulo Gonçalves Malavasi\r\nJanine Erthal Moreira De Azeredo\r\nRenan Augusto Candido De Souza\r\nJackson Pereira Barbosa\r\nBruno Campos Potsch Regufe\r\nMarcos Henrique Da Silva Santos\r\nCarlos Roberto Dias Russo\r\nVicente Esperança Padrenosso\r\nMariana Oliveira De Sousa\r\nGuilherme De Souza Silva\r\nFilipe Gomes Sant Anna\r\nGuilherme Guimarães Garcia\r\nYuri De Souza Suzano\r\nAugusto De Oliveira Aredes\r\nRuan Lourenço Pontes\r\nVinicius Marques Xavier Dias Laport\r\nRodolfo Vinicius Barbosa Meloni\r\nAnizio Dutra Viana Junior\r\nNathalia Siquara Da Silva Kagami\r\nJosé Augusto Prado De Paula\r\nFabio Araújo Delarue Dos Santos\r\nBruna Casado Barcellos Baruffaldi\r\nTamyres Da Cunha Barbosa\r\nWallace De Andrade Duarte\r\nMariana Barreto De Oliveira Silva\r\n\r\nRenato Camacho Rebello\r\nLucas Da Silva Reis\r\nPammella Costa Da Penha\r\nJacques Gonçalves Pinto\r\nCelia Duarte Figueiredo\r\nDébora Fernandes Do Nascimento\r\nCássio Azevedo Frauches\r\nLuiz Henrique Gois De Carvalho\r\nHugo Nascimento Davila\r\nFernanda Lourenço Corrêa\r\nStefani Accordi Da Silva\r\nRafael De Oliveira Alves\r\nLucas Gomes Da Silva\r\nMarcus Vinicius Hofacker De Souza Duarte\r\nAllan De Carvalho Januario\r\nLeonardo Fernandes Cavallieri Ventura Mesquita\r\nThayze Dos Santos Marins\r\nBruno Pacheco Barreto Sales\r\nNayanne Karla Da Fonseca Silva\r\nYuri Lopes Mendonça Dos Santos\r\nBruno Romualdo Viana De Souza\r\nRonie Barroso Rangel\r\nThársila De Oliveira Sá\r\nJoão Antônio Aguiar Granado Pelúzio\r\nIgor Da Mota Garcia\r\nClara Rodrigues Ferreira\r\nLucas Pereira Lima\r\nEvelyn Santana Ferreira Costa\r\nDiana Mazza Sant Ana\r\nAline Scisinio Pontes Chapim\r\nMagnun Omena Assunção\r\nKarina Silva Faraj De Andrade\r\nGabriela Carvalho Gomes\r\nAndré Watkins Freire\r\nLucas Gomes Nassar\r\nCarolina Maria Netto Alves\r\nMatheus De Almeida Rocha\r\nMatheus Dutra De Carvalho\r\nMarcella Da Conceição Martin\r\nVictor Hugo De Souza Oliveira\r\nFelipe De Souza Carvalho\r\nLeonardo Serra Santarem\r\nMatheus Dias Nideck\r\nPatrick Ferreira Loureiro\r\nLuiz Gustavo Santos Feitosa\r\nManoel Dos Anjos Santos Júnior\r\nSabrina Sousa Ramos Coutinho\r\nBruna Moreira Da Anunciação\r\nAna Carolina Ferreira Das Neves\r\nJéssica Schumacher Filandro Alves\r\nRodolfo Ramos Santiago Vieira\r\nRaiza Moreira Delate\r\nAline Daniele De Souza Soares\r\nPedro Conceição Rangel\r\nPatrick Lobo Rocha Moreira\r\nMoises Ribeiro Teixeira Corsi\r\nMila Honorato Neves Zuzarte\r\nAmanda Alboés De Almeida Rodrigues\r\nRafael Da Silva Nascimento\r\nDeyvison Aquino Da Silva\r\nCaroline Moura Da Silva\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\nWerly Da Gama Dos Santos\r\nDiego Silva De Oliveira\r\nMarcela Machado Barbosa\r\nVinicius Barreira Farias\r\nJane Dos Santos Gusmão\r\nRafaela Sousa Lobato\r\nVinicius Lima Lippi Góis\r\nAnanda Caroline Cícero Ferreira Curityba\r\nTiago De Araújo Oliveira\r\nCleuber Rhalf Lessa Acioly\r\nManuella Suita Dutra Leite\r\nKezia Carolina De Souza Bispo\r\nLucas Henrique Delvaux Aud Dos Santos\r\nGabriel Luis Nunes Lima\r\nMatheus Ferraz Ramos\r\nVictor Luiz Benedito Santiago Moreira\r\nWilliam Carriço De Almeida\r\nThainara Caetano Gonzales\r\nIury Gabriel Dos Santos Farias\r\nMarlei Da Silva Borges\r\nLuis Fernando Medeiros Costa\r\nNathalia Silva Monteiro\r\nGabriel Gomes Benetti Barbosa\r\nIsabelle Macharet Baur\r\nDiogo Bernardes Da Cunha\r\nAlfredo Monteiro Machado Junior\r\nLuiza Tardin Gomes Castro Guachalla Vellozo\r\nVitor Augusto De Souza Andrade\r\nCaio Cardoso Ferreira Celino\r\nEduardo Fersura Farias\r\nVinicius Menezes De Mello\r\nFrancisco Wagner Da Silva\r\nVinicius Carvalho De Sá\r\nRafael Tavares Gaspar\r\nThauany Vessados Aprigio\r\nLucas De Oliveira Vanna\r\nWesley De Oliveira Ribeiro\r\nLuis Gustavo Da Silva De Andrade\r\nFulvio Bronzo Bittencourt\r\nElizandra Menezes De Oliveira Brazil\r\nVanessa Pinto Moreira\r\nJoao Vitor Da Costa Rufino\r\nAgatha Rosa De Paula\r\nMatheus Mondaini Freitas\r\nGeorge Maurício Almeida Pinto Júnior\r\nPablo Alexander De Carvalho Oliveira\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\nMaurizio Rodrigues Spinelli\r\nDaniela Belo Manzoni Alves\r\nThiago Mansur Rodrigues\r\nDanielle Da Silva Azedias\r\nPatricia Alves Marques Fernandes\r\nJunio Ramos De Oliveira\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\nRenato Dos Reis Maia\r\nWendell Santos Araujo\r\nPaulo Vitor Soares De Andrade\r\nNayrian Fernandes Francisco\r\nLeandro Baiense De Vasconcellos\r\nLucas Ricardo Costa Goncalves\r\nAlicio Bruno Mamedio\r\n\r\nBernardo De Mendonça Nazareth\r\nLara De Moura Joia Gomes\r\nStephan Silveira Netto\r\nCarolina Araújo Bezerra\r\nMirella Costa Da Penha\r\nVagner De Novaes Almeida\r\nDaniele Rodrigues Duarte\r\nPedro De Freitas Pinto Eyer\r\nMaria Julia Fernandes Romero De Andrade\r\nGuilherme Gomes De Almeida Serodio\r\nJosé Victor Frazão Abreu\r\nBruno Danilo Moraes Silva\r\nYan Ramos Ventura\r\nJanio Figueiredo Da Silva\r\nVinícius Oliveira Campos Da Silva\r\nRômullo Oliveira Da Silva\r\nDébora Alves Ferreira Da Silva\r\nLorrany Otaviani Rocha\r\nMarcela Dantas Castilho Faria\r\nLuiz Claudio De Miranda\r\nMarc Ramon Viana Sa Neto\r\nRogerio Henrique Alves Silveira\r\nFelyppe Nunes De Souza\r\nThiago Rubens Pinto Fernandes\r\nRicardo Napolitano Dos Santos\r\nSidney de Souza Moraes Junior\r\nCaio Menezes Santos Leal\r\nThaís Lane Melo De Carvalho Peixoto\r\nDavid Pimentel De Cerqueira\r\nLuiz Paulo Almeida Da Silva\r\nLucas De Assis Dos Santos\r\nPedro Henrique Japur Duarte Tavares\r\nFelipe Augusto Da Cunha Ribeiro\r\nUgleidisson Ribeiro Da Silva\r\nAlice Angelo Correa\r\nJorge Luiz Xavier Da Silva Junior\r\nMateus Vigna De Morais\r\nLuiz Filipe De Queiroz Muniz\r\nManuela Fonseca E Franco Schaefer\r\nMarina De Souza Gomes\r\nRodrigo Velloso Cabral\r\nJoão Paulo Barbosa Mauricio\r\nRaphael Pimentel Rodrigues\r\nPamela Fernandes Da Cruz\r\nFábio Franco Delgado\r\nPedro Luiz Silva Assad\r\nAdriano De Albuquerque Mourão\r\nJorge Monteiro Vergetti Peres\r\nFelipe De Souza Alves\r\nAndré Luiz Bral Chaves\r\nAnderson Soares Camelo\r\nChirlane Rodrigues De Araujo\r\nFelipe Gonçalves Andrade Silva\r\nBrehmmer Couto Ribeiro Lopes\r\nAlex Muniz Dias Pinto\r\nDaianne Nascimento De Souza\r\nAndrielle Da Silva Jordão\r\nMarcus Vinícius Costa Sant Ana\r\nRonaldo Thomaz Granja Junior\r\nRaquel Siqueira Pereira Ferreira\r\nCaio Souza Rodrigues\r\nFilipe Calheiros Cruz De Oliveira\r\nDaniel Mesquita Bordalo Da Costa\r\nRoberta Ricardo Trevas\r\nGustavo Da Silva Moraes\r\nJonathan Alves Moura Do Nascimento\r\nBruno Gomes Cesar\r\nLukas Carlos Da Silva\r\nNathália Pamella Gomes Mesquita Ayres\r\nDouglas Leira Gonçalves\r\nGeorge Carvalho Silva\r\nMagno Souza Nunes\r\nLeonardo Henrique Nascimento Frazão\r\nLuiz Henrique Martins De Souza\r\nRafael Carvalho Rocha\r\nVitor Miguel Santana Nascimento\r\nAna Carolina Soares Da Silva\r\nMaycon Silva De Souza\r\nAmanda Abreu Da Rocha Duarte\r\nHumberto Frederico Brauns\r\nRafael Santos Da Silva\r\nCaroline Da Silva Frauches\r\nTilleman Goncalves Da Silva Ferreira\r\nRaphael Lira Da Silva\r\nDiego Figueira Galhoes\r\nSidney Fonseca Lucindo\r\nRaphael Miranda Nunes\r\nGedeão Souza Da Silva Junior\r\nRenata Brandão Peixoto\r\nAlex Oliveira De Souza\r\nHiury Peres De Campos\r\nAriane Glayce De Arruda Dantas\r\nRodrigo Da Silva Ferreira Soares\r\nNilson Pires Vidal De Paiva\r\nKatia Barroso Thomasi\r\nCarlos Victor Fabre Esposte\r\nAlexandre Dos Santos Medeiros\r\nRafael Tavares Gomes Rodrigues\r\nLeandro Davi Machado Alves\r\nFelipe Grezele\r\nMárcio Ramon Chagas Portela\r\nAnderson Ferreira Pinho\r\nWilliam Frutuoso D Oliveira\r\nRaquel Cristina Pereira Da Silva Silveira\r\nThiago Martins Alberto\r\nBruno De Oliveira Amaral\r\nVinicius Suliano David\r\nJoel Ferreira Silva\r\nCarlos Gabriel Da Silva Gomes Nuovi\r\nMarcelo Da Silva Felipe\r\nAriana Silva Porto\r\nPaulina Boechat Campos\r\nAlexandre Imbico Nejaim\r\nLucas Braga Carneiro\r\nArtur Schausltz Pereira Faustino\r\nLúcio Baptista Arariba\r\nVinícius Melo Pereira\r\nLéo Salvador Henrique Lima Moura\r\nIvan Silva Da Conceição De Souza\r\nPedro Henrique Carvalho Tude\r\nAnelisia Pereira De Souza\r\nFernanda Meijueiro Costa\r\nAlfredo Salomao Rubim Batista Da Silva\r\n\r\nJoice Bom Torres Da Silva\r\nRicardo Ferreira Lembo\r\nGabriel Barros Pereira\r\nRoberto Cortez Da Silva Cardoso\r\nAlex Santos De Paulo\r\nVictor Fernando Rodrigues Guimarães\r\nJefferson Duarte Da Silva Cordeiro\r\nJadla Aparecida de Campos Carvalho\r\nMaria Julia Reis Guimarães\r\nShirley Michelle De Jesus\r\nHanri Carvalho Da Silva Andrade\r\nDavid Teodoro Da Silva Andrade\r\nAlex Siqueira De Paiva\r\nJulyanna Garcia De Carvalho Nascimento\r\nRenata Santos Silva\r\nVictor Estrela Souto\r\nFranklin Da Cruz Reyntiens Pastor\r\nJulliany Carvalhal Vaz\r\nLucas Caffaro Boccaletti\r\nThiago Dantas De Souza\r\nBruno de Oliveira Mello\r\nThiago Barbosa Victório\r\nAmanda Penha Vieira De Oliveira\r\nAlan Oliveira De Souza\r\nLeonardo Louro Pessoa\r\nViviane Dos Santos Oliveira Guerra\r\nPaulo Vinicius De Sousa\r\nBruno Alves Silva\r\nFábio Pereira Da Rocha\r\nLetícia De Almeida Barros\r\nCesar Corredo\r\nLeonardo Machado Rodrigues\r\nTiago De Almeida Da Silva\r\nAluisio Dos Reis Costa Junior\r\nJosuel Borges Pessanha\r\nJose Eduardo Peluzo Plastino\r\nRafael Macedo Leitão\r\nRaphael Luiz Marques De Carvalho\r\nYuri Garcia De Freitas Silva\r\nThiago Santos Brandao\r\nBruno Rodrigues Quintanilha\r\nFlaviane Ventura Crespo\r\nBruno Bonacorse Torres\r\nLuiz Barajas Cury\r\nOrlando Antunes Marinho Junior\r\nLuiz Alberto Werneck Neto\r\nDaniel Sabino Bighi\r\nCarlos Leonardo Neves Pinto\r\nCarlos Osmar Teixeira Nunes\r\nLuciano Margarizo Telles Ponte\r\nElisa Leite Costa Chonchol\r\nPedro Filipe Rufino Dutra De Figueiredo\r\nFabrício Henrique Carvalho Paceli\r\nThiago Rodrigues De Marins\r\nGuilherme Soares De Oliveira\r\nTamyres Vicente Dantas\r\nMayara Dos Santos Pintor\r\nPaulo Luttero Vieira Da Silva Santos\r\nGyulen Souza Dos Santos\r\nDiego Do Nascimento Santana De Carvalho Brito\r\nPaula Lago Negri\r\nThiago De Souza Xavier\r\nFabio De Souza Silva Ferreira\r\nDiego Rodrigo Teixeira Guimarães Teixeira\r\nBruno Araújo Campelo Da Costa\r\nAllan Dennys Silva Santos\r\nSilvio Ney Rodrigues De Souza Junior\r\nMariângela Silva De Santana\r\nWallace Silvestre Silva\r\nRafael Gonzaga Alves\r\nPriscilla Lourenço Garrido\r\nDeivison Santana Rodrigues Da Silva\r\nAdriano Azeredo Da Conceicao\r\nYgor Da Silva Souza\r\nUlysses Dib Senna\r\nWellington Da Costa Moreira\r\nJefferson Henrique Do Vale\r\nAna Clara De Barros Dos Santos\r\nWanderson Mayck Viana Sampaio\r\nNilton Rodrigues Da Costa Junior\r\nAna Carolina Santos Vidal\r\nRômulo Dias Vieira Rodrigues\r\nAnna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó\r\nDiego Barreto Ferreira\r\nFábio Vitor Mendes Da Silva\r\nPatricia Mello Graciano\r\nEmerson Fernandes\r\nRenata Dos Santos Jorge\r\nWendel Da Roza Guadelupe\r\nMarcelo Augusto Gomes De Azevedo\r\nAdriano Azeredo De Sousa\r\nBruno Leonardo Camilo Ferrari\r\nHugo De Oliveira Freitas\r\nRafael Lucena Da Costa\r\nLeandro Santos Cristo\r\nGodofredo Alves Teixeira\r\nEliezer David De Oliveira\r\nGabriela Silva De Medeiros\r\nLuigi Kosaka Benac\r\nJoao Paulo Azevedo De Castro Santos\r\nAdriana De Almeida Oliveira\r\nYuri Mendes Gonçalves\r\nTiago De Oliveira Fernandes\r\nJhonata Silva Da Costa\r\nLeonardo Yan Pereira Dos Santos\r\nCaio Vitor Da Silva De Miranda\r\nRodrigo Silva Alves\r\nAlbino Ricardo Alves Teixeira\r\nCintia de Oliveira\r\nJean Francisco Da Silva Souza\r\nFabio Muniz Moreira\r\nHenry Da Silva Melo\r\nDaniel Pacheco Dos Santos\r\nGlauber Max Do Carmo Jorge\r\nMarcel Dias De Oliveira Cosme\r\nFabricio Vicente Paraguassu\r\nBruno Nazareth da Silva\r\nAnderson Washington Bompet Ribeiro Casado\r\nRenata Casado Frantz\r\nLucas Da Silva Paulo Araujo\r\nWirkson Luiz Dos Santos\r\nAntonio Diego Guerra De Morais Vicente\r\nDarianne Muniz Dores\r\n\r\nÁtila Cypriano De Luca\r\nRobson Luis Alves De Barros\r\nFernando José Trierweiler Lira\r\nLincoln Augusto Nery De Hollanda Oliveira\r\nTiago Dias Da Silva\r\nFilipe Lima Catein\r\nFelipe Guerra Vital De Lima\r\nFilipe Marvilla Valga\r\nMamoru De Souza Oguro\r\nLetícia De Lima Pacheco\r\nThiago Magalhães Machado\r\nPaula De Castro Bartras\r\nFelipe Maciel Lopes\r\nIsaias Roberto Lopes Neto\r\nGabriel Silva Mieskalo\r\nMarcelle Moreira De Brito\r\nLevi Silveira De Arruda\r\nGessica Marques Drumond\r\nFabio Moyses\r\nRaphael Luiz Silva Da Costa\r\nVictor Lima Da Silva\r\nGustavo Dias Jorge\r\nElenita De Oliveira Santos\r\nVinicius Pereira Arruda Saraiva\r\nErica De Oliveira Campanate Dos Santos\r\nMarcos Vinicius Capella De Oliveira\r\nJoão Pedro De Matos Ferreira Dos Santos\r\nHugo Machado Vaccari\r\nJacqueline De Almeida Sobral\r\nCleiton De Jesus Lima Martins\r\nGabriel Guedes De Souza\r\nCarlos Augusto Marinho De Menezes\r\nLuiz Eduardo Lomba Figueiredo\r\nStela Rodrigues Honório\r\nGabriel Lopes Nolasco Moreira\r\nJoao Paulo Steele De Souza Nunes\r\nPaolla Domingos Leite\r\nRicardo Brito Dos Santos\r\nDiego Dos Santos Labre\r\nMarcos Vinycius Rocha Dos Santos\r\nFelipe Da Paz Pimenta\r\nThiago Ferreira Ventura\r\nLeonardo Ferreira Vieira\r\nYago Dos Santos Candido\r\nEliezer De Souza Campos\r\nGabriel Cruz De Oliveira\r\nChristiano Monteiro\r\nAngelica Costa Miranda Do Nascimento\r\nRenan Franco De Figueiredo\r\nFrederico Nunes de Souza Marinho\r\nIslayne Silva Costa\r\nAdriana Monteiro Madeira\r\nFábio De Assumpção Gomes\r\nFabricyo Gomes Silvestre Da Silva\r\nRenato De Freitas Andolphi\r\nHannah Santiago Barros\r\nThamiris Fernandes De Oliveira\r\nKamila De Oliveira Bezerra\r\nCinthia Dos Santos Bento\r\nRaphael Camacho Da Silva\r\nBruna Martins Novaes\r\nAlexandre De Matos Teixeira Ferraz\r\nRoberta Manhães Dos Santos Batista\r\nDarlene De Almeida Novaes Da Costa\r\nWallace De Oliveira Tavares\r\nJoana Da Matta Marques\r\nMarcos Andre Raimundo Turques\r\nLucas Da Silva Aguiar Teodoro\r\nRaphael Minzoni Kitayama Canhetti Mondin\r\nAline Nunes Costa\r\nCarlos Donato De Azevedo Furtado\r\nFelipe Roberto Caldas Do Nascimento\r\nRenata Silva Almoaya De Andrade\r\nArthur Antonio Afonso Ribeiro Almeida\r\nAndré Luiz Gaudio De Almeida\r\nCarlos Lavigne De Lemos\r\nAllan Morais Giuliasse\r\nWagner Sotero Pinto Ramalho\r\nJulio Cesar Martins\r\nLeonardo Loschi De Melo Salomon\r\nElenilso Stofel Pereira De Souza\r\nSilas De Souza Ribeiro Junior\r\nRennan Gonzalez De Andrade\r\nCaroline Silva Da Hora Marra\r\nTiago Araujo Pereira\r\nHany Hassan El Gamal\r\nDanielly Da Silva Argolo\r\nAlexander Da Silva Cristiano\r\nIsabela Soares Fernandes\r\nLeandro Alves Fernandes\r\nClaudecir Elias De Farias\r\nThiago Ricardo Bezerra Holanda\r\nFlavia Dias Da Cruz\r\nRonaldo Lara\r\nSuellen Virginia Coelho\r\nBeatriz Senna Ferreira\r\nWashington Cley Pereira Das Neves\r\nRobson De Oliveira Peres\r\nPedro Málaga Baia\r\nGabriela De Melo Siqueira\r\nFernando Ferreira Lourenco\r\nNathalie Haua\r\nHebert Chaves Coelho\r\nGuilherme Mascarenhas Mendes Dos Santos\r\nFabiano Sant Ana De Souza\r\nBruna Lacerda De Moura\r\nAne Louise Camilo Rodrigues\r\nLian Victor Moreira Lomeu\r\nCarlos Gustavo Ribeiro Kappaum\r\nJúlia Dos Santos Franco\r\nHumberto Ozorio De Oliveira Junior\r\nMarcio Ricardo Stopp Abrahão\r\nThiago Freire Vieira Pessanha\r\nJoão Felipe Da Costa Viana\r\nJoao Felipe Arruda De Jesus\r\nClemilson Da Silva Rocha Da Cunha\r\nFernanda Araujo De Oliveira\r\nIzadora Melo Vilela Gomes\r\nEldon Cley Santos Reis\r\nPaulo Ricardo Alves De Menezes Praça\r\n\r\nGiovanna Vasconcellos Moret\r\nAlline Pereira Coelho\r\nMaria Eduarda De Lima Silva\r\nMarcelle De Araujo De Farias\r\nSami De Almeida Vaz\r\nJair Lisboa de Lima Júnior\r\nSaulo Lanzoni Guimarães\r\nPatrick de Jesus Costa\r\nThauany Sant'Ana de Moraes\r\nAlex Sandro Cruz Luiz\r\nAlexandre da Silva Siqueira\r\n\r\nLetticia Azeredo Viana\r\nFabíola Domingues Viana Gomes\r\nBárbara Niro Vargas\r\nMicheli de Souza Silva Amaral\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2673362\r\n"
        ],
        "2673724": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            " \r\nO SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/010830/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº 49.808, de 2108/2025\r\n2.050,74\r\nSECC\r\n01\r\nII\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRAN\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\nId: 2673724\r\n"
        ],
        "2673725": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-100001/001905/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do caput, considera-se exonerado o atual ocupante do cargo mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n51589885\r\nAssessor- Chefe \r\nDAS-7\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2673725\r\n"
        ],
        "2673726": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            " \r\n, EM CARÁTER PROVISÓRIO E NA CONDIÇÃO , PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o teor do processo judicial nº 0803967-79.2023.8.19.0011;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-140001/042373/2024;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ nº 138 de 04 de agosto de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia - 2021 - 2ª convocação; \r\n- Nomeio, a contar de 26 de agosto de 2025, em caráter provisório e na condição , JAIR LISBOA LIMA JUNIOR, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2673726\r\n"
        ],
        "2673727": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            " \r\n, EM CARÁTER PROVISÓRIO E NA CONDIÇÃO , PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o teor do processo judicial nº 0803271-32.2022.8.19.0026;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-140001/002425/2025;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ nº 138 de 04 de agosto de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia - 2021 - 2ª convocação; \r\nNomeio, a contar de 26 de agosto de 2025, em caráter provisório e na condição , SAULO LANZONI GUIMARÃES, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2673727\r\n"
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        "2673728": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "\r\n, EM CARÁTER PROVISÓRIO E NA CONDIÇÃO , PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o teor do processo judicial nº 0047411-34.2023.8.19.0000;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-140001/078376/2024;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ nº 138 de 04 de agosto de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia - 2021 - 2ª convocação; \r\n- Nomeio, a contar de 26 de agosto de 2025, em caráter provisório e na condição , PATRICK DE JESUS COSTA, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2673728\r\n"
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        "2673729": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "\r\n, EM CARÁTER PROVISÓRIO E NA CONDIÇÃO , PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o teor do processo judicial nº 0878911-82.2023.8.19.0001;\r\n- o que consta nos Processos nºs SEI-140001/051622/2023 e SEI- 140001/002412/2025;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ Nº138 de 04 de agosto de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia - 2021 - 2ª convocação; \r\n- Nomeio, a contar de 26 de agosto de 2025, em caráter provisório e na condição , THAUANY SANT'ANA DE MORAES, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2673729\r\n"
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        "2673730": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360005/002738/2025;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ Nº 138 de 04 de agosto de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia de 6ª classe; \r\nNomeio ALEX SANDRO CRUZ LUZ, a contar de 26 de agosto de 2025, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriundo do Curso de Formação para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe/ 1ª convocação 2023, tendo sua nota final publicada no DOERJ Nº138 de 04 de agosto de 2025.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2673730\r\n"
        ],
        "2673731": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360005/002521/2025;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ Nº 138 de 04 de agosto de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia de 6ª classe; \r\nNomeio ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA, a contar de 26 de agosto de 2025, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriundo do Curso de Formação para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe/ 1ª convocação 2023, tendo sua nota final publicada no DOERJ Nº 138 de 04 de agosto de 2025.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2673731\r\n"
        ],
        "2673732": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            " \r\nPARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no SEI-150002/000900/2024 e SEI- 360019/001329/2025;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ nº138 de 04 de agosto de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia 6ª classe; \r\nNomeio LETTÍCIA AZEREDO VIANA, a contar de 26 de agosto de 2025, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriunda do Curso de Formação para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe/ 1ª convocação 2023, tendo sua nota final publicada no DOERJ nº138 de 04 de agosto de 2025.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2673732\r\n"
        ],
        "2673733": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "\r\nPARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360005/000185/2024;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ nº 138 de 04 de agosto de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia de 6ª classe; \r\nNomeio FABÍOLA DOMINGUES VIANA GOMES, a contar de 26 de agosto de 2025, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, tendo sua nota final publicada no DOERJ Nº 138 de 04 de agosto de 2025.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2673733\r\n"
        ],
        "2673734": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            "\r\nPARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360019/003434/2024;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ nº 138 de 04 de agosto de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia de 6ª Classe. \r\n- Nomeio BÁRBARA NIRO VARGAS, a contar de 26 de agosto de 2025, no cargo de Inspetor de Polícia, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriunda do Curso de Formação Profissional para o cargo de Inspetor de Polícia - 2ª convocação 2024, tendo sua nota final publicada no DOERJ Nº138 de 04 de agosto de 2025.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2673734\r\n"
        ],
        "2673735": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            " \r\nPARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360019/000030/2025;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ nº 36 de 26 de fevereiro de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia 6ª classe; \r\n- Nomeio MICHELI DE SOUZA SILVA AMARAL, a contar de 26 de agosto de 2025, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriunda do Curso de Formação para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe/ 1ª convocação 2023, tendo sua nota final publicada no DOERJ nº 36 de 26 de fevereiro de 2025.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2673735\r\n"
        ],
        "2673736": [
            "2025-08-27 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.815 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nNOMEIA PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\no que consta no Processo nº SEI- 360050/000104/2020, \r\n:\r\nNomeio, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 138, de 04 de agosto de 2025, para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologada em 11 de agosto de 2025, conforme publicação no DOERJ nº 145, de 13 de agosto de 2025, os candidatos a seguir relacionados: \r\nThaís Rodrigues De Barros\r\nPedro Pinto Neto\r\nBruno Germano Falcão\r\nDiogo Menezes Duarte\r\nBeatriz Sobreira Teixeira\r\nJônatas Levi Santos Collares\r\nBruno Sampaio Nogueira\r\nBraulio Reis De Lima\r\n\r\nLarissa Maria Furlan Marques\r\nRafael Cotias Bittencourt\r\nEduardo Teixeira De Souza\r\nTatiane Hasel Matschuck Ramos\r\nRodrigo Marcelino Nunes\r\nWenndel Diniz Baroni\r\nAndreza Bastos Tostes\r\nThayná De Lima Ferreira\r\nDaniel Araujo De França\r\nMariana Cândida Bittencourt Marins Corrêa\r\nLarissa Da Silva Zanardi Souza\r\nJoyce Monique Gomes De Souza\r\nJuliana Militao Velasco\r\nWanderson Oliveira Da Silva\r\nShamara Freire Reis Sampaio Pitanga\r\nEduardo Távora Nogueira Rodrigues\r\nLazaro Pacheco Vieira\r\nIngrid Gonçalves Magalhães De Figueiredo\r\nDouglas Esteves\r\nCamila Cristina De Andrade Vieira Tonassi\r\nIuri Conceição Andrade Torres\r\nPablo Leal Silva\r\nYasmim Pascoal Neves Da Silva\r\nLayana Oliveira Pedrazzi\r\nThaís Da Silva Soares\r\nAlberto De Oliveira Caldas\r\nDavidson Romeu Do Nascimento Silva\r\nCharles Angelo Campos\r\nBruno Oliveira De Azevedo\r\nMarcus Vinicius De Siqueira Melo\r\nAlexandre Simões Gonçalo\r\nRhayanne Martins Ferreira Da Silva\r\nMatheus Monteiro Alves\r\nYuri Gabriel Neno De Almeida\r\nJessica Alves Barroso Machado\r\nSérgio Luiz De Jesus Junior\r\nLarissa Gonçalves Szortyka Romero\r\nAndrezza Nunes Carmelita\r\nWellington Vasconcelos De Sousa\r\nFernando Eduardo Corrêa Filho\r\nLeandro Lopes Dos Santos\r\nVictor Varela Saluzi\r\nMaria Gabriela Dos Santos De Pinho\r\nWellington Soares Barbosa\r\nPedro Sgorlon Moreira\r\nJoão Pedro Pereira Teixeira\r\nMarcello Barros Kroff\r\nAnthonni De Máximo Rangel Alves\r\nRenan Fellipe Gonçalves Rodrigues\r\nSidney Souza De Sá\r\nAna Paula Ferronato Nunes\r\nVinicius Da Silva Vidal\r\nCinthia De Souza Santana\r\nElmo Souza De Carvalho\r\nNey Medeiros Costa\r\nTatiana Cristina Galvão Pacheco\r\nDouglas Lutti Abreu\r\nAlexandre Monteiro Gonçalves\r\nCamila Poeys Monerat\r\nBruno Lopes Braga\r\nEdilson Teles Prates Júnior\r\nGiulia Marina De Oliveira Gonçalves\r\nVinicius Rodrigues Aragão\r\nMarianna Dos Santos Castro\r\nRafael Tauk Tedesco\r\nGustavo Henrique Ferreira Vilardo\r\nVictor Da Silva Rangel\r\nThiago Diniz De Carvalho\r\nGabriela Leitão Ferreira De Moura\r\nJuliana Gomes Pinheiro\r\nCarlos Alberto Reis De Lima\r\nTiago Tavares De Lima E Silva\r\nRoberto Rodrigo Rezende\r\nJulia Silva Duarte\r\nGuilherme Ramalho Cariuz\r\nVinicios Camelo Da Silva\r\nKian Rendon Tripari\r\nMariana Dias De Oliveira Nascimento Mayrink\r\nLaisa Cruz Siqueira\r\nPatricia Alcantara Penna\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\nJoão Guilherme Rocha Fernandes\r\nErick Rodrigues Da Silva\r\nMarcelo Quintella Da Rocha\r\nWagner Coimbra Farias\r\nLucas De Castro Bretas\r\nLaura Raquel Amorim Dos Santos\r\nMarcos Paulo Bernardes Trapani\r\nAna Carolina Da Silva Gomes Barauna\r\nAndré Oliveira De Moraes\r\nAndré Vinícius Peril Lopes\r\nFabio Cesar Camara Dos Reis\r\nFabiana Aparecida Da Silva Vasconcelos\r\nFabiano Aguiar De Melo\r\nDavy Gonçalves Nogueira\r\nEryck Aguiar Sobral\r\nJorge De Souza Henriques\r\nMarcio Santos Mota\r\nIsadora Galdino Dos Santos\r\nThiago De Oliveira Silva\r\nWirlandikson De Sousa Oliveira\r\nRodrigo Gonçalves Sampaio\r\nThiago Lopes Alves\r\nGabriela Nascimento Oliveira\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\nIzabelli Serpa Coelho\r\nMarcelo Cerqueira Magalhães\r\nPaulo Antonio Frescorato Neto\r\nGuilherme Vieira Dos Reis\r\nMarcos Miguelote Ferreira\r\nCarolina Sales Alves De Lisboa\r\nRomualdo De Macedo Júnior\r\nJoão Pedro Garcia Da Silva\r\nWillian Ferreira Ramos Rosa\r\nLuiz Felipe Garcia Da Silva Santos\r\nLarissa Machado De Souza\r\nAndressa Cristina Barretto Da Costa\r\nGabriel França Silva\r\nLucas Wellington Rosa Da Silva\r\nCleyton Da Silva Xavier\r\nJessica Salomão Nunes\r\nVinnicius Barros De Andrade\r\nBeatriz De Andrade Silva\r\n\r\nTamyris Cândido Pinheiro De Araújo\r\nLucas Magno Do Nascimento Lima\r\nJohnny Gomes Rodrigues\r\nLeonardo Beraldini De Souza Coutinho\r\nRoberta Taveira De Marchi\r\nAndressa De Souza Duarte\r\nSaelen Brecho Xavier De Carvalho\r\nLucas Crook Amendola\r\nFrancisco Dalforno Dos Santos\r\nDaniel Braz Dos Santos\r\nSergio De Alencar Caetano Junior\r\nPhilipe Bruno Lima Dos Santos\r\nAmanda Barbosa Da Silva\r\nLeonardo Da Silva Dantas\r\nVinicius Dias Soares\r\nGustavo Ramos Da Silva\r\nDaniel Saintclair De Morais\r\nRafael Muniz Silva\r\nLucas Alves Reis\r\nVinicius Da Silveira Marcatti\r\nPedro Luis Darrigue De Faro\r\nMarlon Faria De Almeida\r\nNayara Goulart Machado\r\nCarlos Eduardo Bragança Dos Santos\r\nAugusto Cesar Da Silva Siqueira Dias\r\nAndre Gomes Lipkin\r\nJessica Santana De Lima\r\nDeborah Seifert Dos Santos\r\nJefferson Maia Da Silva\r\nPaulo Fernandes Jailes Júnior\r\nBrenda Patricia Sanches Alves\r\nBruno Silva Farias\r\nCarla Gomes Ramos Figueiredo\r\nSérgio Pinto Da Silva Junior\r\nBruno Pacheco Leal Da Silva\r\nRobson Da Silva Landim\r\nGilson Alves Moraes\r\nHenrique Silva De Oliveira\r\nDaniel Dos Santos Silva\r\nRafael Camargo De Oliveira\r\nGustavo Borges De Almeida\r\nMoisés Camilo Alencar\r\nRodrigo Sousa Mattos\r\nBreno Ferro Silva De Oliveira\r\nFelipe Saidler Fernandes\r\nYuri Alvera De Souza\r\nDiogo Mendes Barreto\r\nCarlos Augusto Genaro Mendes\r\nBruno Fadul Meliga\r\nElisa Lima Dantas\r\nYuri Luz Dos Santos\r\nThatiana Netto Schimidt Cardoso\r\nVinicius Dos Santos Madureira\r\nRodolfo Bianco Rentes\r\nArthur Pires Moreira\r\nHugo Antonio Rocha de Paiva Netto\r\nJéssica Barbosa Nantes\r\nLuísa Longo De Oliveira\r\nJoão Pedro Honorato Braga\r\nLuciano Bastos Gomes\r\nLuiza Loureiro Peyneau De Souza\r\nGuilherme De Mendonça Cerqueira Mattos\r\nMariana Da Silva Rocha\r\nCarlos Eduardo Oliveira Lima Da Silva Esteves\r\nAnderson Cruz De Oliveira\r\nThaisa Santos De Carvalho\r\nPaulo Vitor Augusto De Freitas\r\nCaio Da Silva Pato\r\nEmerson Rodrigues De Souza Carvalho\r\nDiego Leonardo Reis Teixeira\r\nDarlan De Souza Santos Junior\r\nErick Zebende De Menezes\r\nMariana Fróes Pereira Demétrio\r\nTharcisio Freitas Brasilio De Araujo\r\nThiago Re Felippe\r\nLuc Dias De Rezende\r\nPaulo Victor Dos Santos Pereira\r\nKenedy Oliveira Faria\r\nCarlos Henrique Barth\r\nLuis Vinicius Barros De Oliveira\r\nAndré Alonso De Souza Silva\r\nEliandro Vinicius Andrade Felix\r\nVictor Hugo De Assis Da Silva Rangel\r\nWander Paulo Da Silveira Junior\r\nSaint Clair Costa Da Cruz\r\nAna Izabella Moreira Dos Santos\r\nBeatriz Rosa Lourenço Mattos Silva\r\nMateus Mertz Lemos\r\nRoberto De Oliveira Costa\r\nJulia Corrêa Dos Santos Santana\r\nLauro José Dias Alves Horato\r\nMarcos Antonio Pessoa De Moraes\r\nPaulo Lucas De Oliveira Almeida\r\nDaniel Delgado De Faria\r\nLuciano Facci\r\nDiego Louven Dos Santos Ribeiro\r\nRichard De Oliveira Lemos\r\nDaniel Soares Figueiredo\r\nMatheus Valerio\r\nFelipe Ferreira De Souza\r\nGetulio Soares Serapião Júnior\r\nLucas Machado De Moura\r\nDaiany Maria Fontenele Ferreira\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\nJuliana Rabello Da Fonseca\r\nAndré Luiz Dias Tavares\r\nGeovanny Carozio Ferreira Braz\r\nJulio Cesar Estorani Guzzo Júnior\r\nPaulo Gonçalves Malavasi\r\nJanine Erthal Moreira De Azeredo\r\nRenan Augusto Candido De Souza\r\nJackson Pereira Barbosa\r\nBruno Campos Potsch Regufe\r\nMarcos Henrique Da Silva Santos\r\nCarlos Roberto Dias Russo\r\nVicente Esperança Padrenosso\r\nMariana Oliveira De Sousa\r\nGuilherme De Souza Silva\r\nFilipe Gomes Sant Anna\r\nGuilherme Guimarães Garcia\r\nYuri De Souza Suzano\r\nAugusto De Oliveira Aredes\r\nRuan Lourenço Pontes\r\n\r\nVinicius Marques Xavier Dias Laport\r\nRodolfo Vinicius Barbosa Meloni\r\nAnizio Dutra Viana Junior\r\nNathalia Siquara Da Silva Kagami\r\nJosé Augusto Prado De Paula\r\nFabio Araújo Delarue Dos Santos\r\nBruna Casado Barcellos Baruffaldi\r\nTamyres Da Cunha Barbosa\r\nWallace De Andrade Duarte\r\nMariana Barreto De Oliveira Silva\r\nRenato Camacho Rebello\r\nLucas Da Silva Reis\r\nPammella Costa Da Penha\r\nJacques Gonçalves Pinto\r\nCelia Duarte Figueiredo\r\nDébora Fernandes Do Nascimento\r\nCássio Azevedo Frauches\r\nLuiz Henrique Gois De Carvalho\r\nHugo Nascimento Davila\r\nFernanda Lourenço Corrêa\r\nStefani Accordi Da Silva\r\nRafael De Oliveira Alves\r\nLucas Gomes Da Silva\r\nMarcus Vinicius Hofacker De Souza Duarte\r\nAllan De Carvalho Januario\r\nLeonardo Fernandes Cavallieri Ventura Mesquita\r\nThayze Dos Santos Marins\r\nBruno Pacheco Barreto Sales\r\nNayanne Karla Da Fonseca Silva\r\nYuri Lopes Mendonça Dos Santos\r\nBruno Romualdo Viana De Souza\r\nRonie Barroso Rangel\r\nThársila De Oliveira Sá\r\nJoão Antônio Aguiar Granado Pelúzio\r\nIgor Da Mota Garcia\r\nClara Rodrigues Ferreira\r\nLucas Pereira Lima\r\nEvelyn Santana Ferreira Costa\r\nDiana Mazza Sant Ana\r\nAline Scisinio Pontes Chapim\r\nMagnun Omena Assunção\r\nKarina Silva Faraj De Andrade\r\nGabriela Carvalho Gomes\r\nAndré Watkins Freire\r\nLucas Gomes Nassar\r\nCarolina Maria Netto Alves\r\nMatheus De Almeida Rocha\r\nMatheus Dutra De Carvalho\r\nMarcella Da Conceição Martin\r\nVictor Hugo De Souza Oliveira\r\nFelipe De Souza Carvalho\r\nLeonardo Serra Santarem\r\nMatheus Dias Nideck\r\nPatrick Ferreira Loureiro\r\nLuiz Gustavo Santos Feitosa\r\nManoel Dos Anjos Santos Júnior\r\nSabrina Sousa Ramos Coutinho\r\nBruna Moreira Da Anunciação\r\nAna Carolina Ferreira Das Neves\r\nJéssica Schumacher Filandro Alves\r\nRodolfo Ramos Santiago Vieira\r\nRaiza Moreira Delate\r\nAline Daniele De Souza Soares\r\nPedro Conceição Rangel\r\nPatrick Lobo Rocha Moreira\r\nMoises Ribeiro Teixeira Corsi\r\nMila Honorato Neves Zuzarte\r\nAmanda Alboés De Almeida Rodrigues\r\nRafael Da Silva Nascimento\r\nDeyvison Aquino Da Silva\r\nCaroline Moura Da Silva\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\nWerly Da Gama Dos Santos\r\nDiego Silva De Oliveira\r\nMarcela Machado Barbosa\r\nVinicius Barreira Farias\r\nJane Dos Santos Gusmão\r\nRafaela Sousa Lobato\r\nVinicius Lima Lippi Góis\r\nAnanda Caroline Cícero Ferreira Curityba\r\nTiago De Araújo Oliveira\r\nCleuber Rhalf Lessa Acioly\r\nManuella Suita Dutra 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Mondaini Freitas\r\nGeorge Maurício Almeida Pinto Júnior\r\nPablo Alexander De Carvalho Oliveira\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\nMaurizio Rodrigues Spinelli\r\nDaniela Belo Manzoni Alves\r\nThiago Mansur Rodrigues\r\nDanielle Da Silva Azedias\r\n\r\nPatricia Alves Marques Fernandes\r\nJunio Ramos De Oliveira\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\nRenato Dos Reis Maia\r\nWendell Santos Araujo\r\nPaulo Vitor Soares De Andrade\r\nNayrian Fernandes Francisco\r\nLeandro Baiense De Vasconcellos\r\nLucas Ricardo Costa Goncalves\r\nAlicio Bruno Mamedio\r\nBernardo De Mendonça Nazareth\r\nLara De Moura Joia Gomes\r\nStephan Silveira Netto\r\nCarolina Araújo Bezerra\r\nMirella Costa Da Penha\r\nVagner De Novaes Almeida\r\nDaniele Rodrigues Duarte\r\nPedro De Freitas Pinto Eyer\r\nMaria Julia Fernandes Romero De Andrade\r\nGuilherme Gomes De Almeida Serodio\r\nJosé Victor Frazão Abreu\r\nBruno Danilo Moraes Silva\r\nYan Ramos Ventura\r\nJanio Figueiredo Da Silva\r\nVinícius Oliveira Campos Da Silva\r\nRômullo Oliveira Da Silva\r\nDébora Alves Ferreira Da Silva\r\nLorrany Otaviani Rocha\r\nMarcela Dantas Castilho Faria\r\nLuiz Claudio De Miranda\r\nMarc Ramon Viana Sa Neto\r\nRogerio Henrique Alves Silveira\r\nFelyppe Nunes De Souza\r\nThiago Rubens Pinto Fernandes\r\nRicardo Napolitano Dos Santos\r\nSidney de Souza Moraes Junior\r\nCaio Menezes Santos Leal\r\nThaís Lane Melo De Carvalho Peixoto\r\nDavid Pimentel De Cerqueira\r\nLuiz Paulo Almeida Da Silva\r\nLucas De Assis Dos Santos\r\nPedro Henrique Japur Duarte Tavares\r\nFelipe Augusto Da Cunha Ribeiro\r\nUgleidisson Ribeiro Da Silva\r\nAlice Angelo Correa\r\nJorge Luiz Xavier Da Silva Junior\r\nMateus Vigna De Morais\r\nLuiz Filipe De Queiroz Muniz\r\nManuela Fonseca E Franco Schaefer\r\nMarina De Souza Gomes\r\nRodrigo Velloso Cabral\r\nJoão Paulo Barbosa Mauricio\r\nRaphael Pimentel Rodrigues\r\nPamela Fernandes Da Cruz\r\nFábio Franco Delgado\r\nPedro Luiz Silva Assad\r\nAdriano De Albuquerque Mourão\r\nJorge Monteiro Vergetti Peres\r\nFelipe De Souza Alves\r\nAndré Luiz Bral Chaves\r\nAnderson Soares Camelo\r\nChirlane Rodrigues De Araujo\r\nFelipe Gonçalves Andrade Silva\r\nBrehmmer Couto Ribeiro Lopes\r\nAlex Muniz Dias Pinto\r\nDaianne Nascimento De Souza\r\nAndrielle Da Silva Jordão\r\nMarcus Vinícius Costa Sant Ana\r\nRonaldo Thomaz Granja Junior\r\nRaquel Siqueira Pereira Ferreira\r\nCaio Souza Rodrigues\r\nFilipe Calheiros Cruz De Oliveira\r\nDaniel Mesquita Bordalo Da Costa\r\nRoberta Ricardo Trevas\r\nGustavo Da Silva Moraes\r\nJonathan Alves Moura Do Nascimento\r\nBruno Gomes Cesar\r\nLukas Carlos Da Silva\r\nNathália Pamella Gomes Mesquita Ayres\r\nDouglas Leira Gonçalves\r\nGeorge Carvalho Silva\r\nMagno Souza Nunes\r\nLeonardo Henrique Nascimento Frazão\r\nLuiz Henrique Martins De Souza\r\nRafael Carvalho Rocha\r\nVitor Miguel Santana Nascimento\r\nAna Carolina Soares Da Silva\r\nMaycon Silva De Souza\r\nAmanda Abreu Da Rocha Duarte\r\nHumberto Frederico Brauns\r\nRafael Santos Da Silva\r\nCaroline Da Silva Frauches\r\nTilleman Goncalves Da Silva Ferreira\r\nRaphael Lira Da Silva\r\nDiego Figueira Galhoes\r\nSidney Fonseca Lucindo\r\nRaphael Miranda Nunes\r\nGedeão Souza Da Silva Junior\r\nRenata Brandão Peixoto\r\nAlex Oliveira De Souza\r\nHiury Peres De Campos\r\nAriane Glayce De Arruda Dantas\r\nRodrigo Da Silva Ferreira Soares\r\nNilson Pires Vidal De Paiva\r\nKatia Barroso Thomasi\r\nCarlos Victor Fabre Esposte\r\nAlexandre Dos Santos Medeiros\r\nRafael Tavares Gomes Rodrigues\r\nLeandro Davi Machado Alves\r\nFelipe Grezele\r\nMárcio Ramon Chagas Portela\r\nAnderson Ferreira Pinho\r\nWilliam Frutuoso D Oliveira\r\nRaquel Cristina Pereira Da Silva Silveira\r\nThiago Martins Alberto\r\nBruno De Oliveira Amaral\r\nVinicius Suliano David\r\nJoel Ferreira Silva\r\nCarlos Gabriel Da Silva Gomes Nuovi\r\nMarcelo Da Silva Felipe\r\nAriana Silva Porto\r\nPaulina Boechat Campos\r\nAlexandre Imbico Nejaim\r\n\r\nLucas Braga Carneiro\r\nArtur Schausltz Pereira Faustino\r\nLúcio Baptista Arariba\r\nVinícius Melo Pereira\r\nLéo Salvador Henrique Lima Moura\r\nIvan Silva Da Conceição De Souza\r\nPedro Henrique Carvalho Tude\r\nAnelisia Pereira De Souza\r\nFernanda Meijueiro Costa\r\nAlfredo Salomao Rubim Batista Da Silva\r\nJoice Bom Torres Da Silva\r\nRicardo Ferreira Lembo\r\nGabriel Barros Pereira\r\nRoberto Cortez Da Silva Cardoso\r\nAlex Santos De Paulo\r\nVictor Fernando Rodrigues Guimarães\r\nJefferson Duarte Da Silva Cordeiro\r\nJadla Aparecida de Campos Carvalho\r\nMaria Julia Reis Guimarães\r\nShirley Michelle De Jesus\r\nHanri Carvalho Da Silva Andrade\r\nDavid Teodoro Da Silva Andrade\r\nAlex Siqueira De Paiva\r\nJulyanna Garcia De Carvalho Nascimento\r\nRenata Santos Silva\r\nVictor Estrela Souto\r\nFranklin Da Cruz Reyntiens Pastor\r\nJulliany Carvalhal Vaz\r\nLucas Caffaro Boccaletti\r\nThiago Dantas De Souza\r\nBruno de Oliveira Mello\r\nThiago Barbosa Victório\r\nAmanda Penha Vieira De Oliveira\r\nAlan Oliveira De Souza\r\nLeonardo Louro Pessoa\r\nViviane Dos Santos Oliveira Guerra\r\nPaulo Vinicius De Sousa\r\nBruno Alves Silva\r\nFábio Pereira Da Rocha\r\nLetícia De Almeida Barros\r\nCesar Corredo\r\nLeonardo Machado Rodrigues\r\nTiago De Almeida Da Silva\r\nAluisio Dos Reis Costa Junior\r\nJosuel Borges Pessanha\r\nJose Eduardo Peluzo Plastino\r\nRafael Macedo Leitão\r\nRaphael Luiz Marques De Carvalho\r\nYuri Garcia De Freitas Silva\r\nThiago Santos Brandao\r\nBruno Rodrigues Quintanilha\r\nFlaviane Ventura Crespo\r\nBruno Bonacorse Torres\r\nLuiz Barajas Cury\r\nOrlando Antunes Marinho Junior\r\nLuiz Alberto Werneck Neto\r\nDaniel Sabino Bighi\r\nCarlos Leonardo Neves Pinto\r\nCarlos Osmar Teixeira Nunes\r\nLuciano Margarizo Telles Ponte\r\nElisa Leite Costa Chonchol\r\nPedro Filipe Rufino Dutra De Figueiredo\r\nFabrício Henrique Carvalho Paceli\r\nThiago Rodrigues De Marins\r\nGuilherme Soares De Oliveira\r\nTamyres Vicente Dantas\r\nMayara Dos Santos Pintor\r\nPaulo Luttero Vieira Da Silva Santos\r\nGyulen Souza Dos Santos\r\nDiego Do Nascimento Santana De Carvalho Brito\r\nPaula Lago Negri\r\nThiago De Souza Xavier\r\nFabio De Souza Silva Ferreira\r\nDiego Rodrigo Teixeira Guimarães Teixeira\r\nBruno Araújo Campelo Da Costa\r\nAllan Dennys Silva Santos\r\nSilvio Ney Rodrigues De Souza Junior\r\nMariângela Silva De Santana\r\nWallace Silvestre Silva\r\nRafael Gonzaga Alves\r\nPriscilla Lourenço Garrido\r\nDeivison Santana Rodrigues Da Silva\r\nAdriano Azeredo Da Conceicao\r\nYgor Da Silva Souza\r\nUlysses Dib Senna\r\nWellington Da Costa Moreira\r\nJefferson Henrique Do Vale\r\nAna Clara De Barros Dos Santos\r\nWanderson Mayck Viana Sampaio\r\nNilton Rodrigues Da Costa Junior\r\nAna Carolina Santos Vidal\r\nRômulo Dias Vieira Rodrigues\r\nAnna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó\r\nDiego Barreto Ferreira\r\nFábio Vitor Mendes Da Silva\r\nPatricia Mello Graciano\r\nEmerson Fernandes\r\nRenata Dos Santos Jorge\r\nWendel Da Roza Guadelupe\r\nMarcelo Augusto Gomes De Azevedo\r\nAdriano Azeredo De Sousa\r\nBruno Leonardo Camilo Ferrari\r\nHugo De Oliveira Freitas\r\nRafael Lucena Da Costa\r\nLeandro Santos Cristo\r\nGodofredo Alves Teixeira\r\nEliezer David De Oliveira\r\nGabriela Silva De Medeiros\r\nLuigi Kosaka Benac\r\nJoao Paulo Azevedo De Castro Santos\r\nAdriana De Almeida Oliveira\r\nYuri Mendes Gonçalves\r\nTiago De Oliveira Fernandes\r\nJhonata Silva Da Costa\r\nLeonardo Yan Pereira Dos Santos\r\nCaio Vitor Da Silva De Miranda\r\nRodrigo Silva Alves\r\nAlbino Ricardo Alves Teixeira\r\nCintia de Oliveira\r\nJean Francisco Da Silva Souza\r\nFabio Muniz Moreira\r\nHenry Da Silva Melo\r\nDaniel Pacheco Dos Santos\r\n\r\nGlauber Max Do Carmo Jorge\r\nMarcel Dias De Oliveira Cosme\r\nFabricio Vicente Paraguassu\r\nBruno Nazareth da Silva\r\nAnderson Washington Bompet Ribeiro Casado\r\nRenata Casado Frantz\r\nLucas Da Silva Paulo Araujo\r\nWirkson Luiz Dos Santos\r\nAntonio Diego Guerra De Morais Vicente\r\nDarianne Muniz Dores\r\nÁtila Cypriano De Luca\r\nRobson Luis Alves De Barros\r\nFernando José Trierweiler Lira\r\nLincoln Augusto Nery De Hollanda Oliveira\r\nTiago Dias Da Silva\r\nFilipe Lima Catein\r\nFelipe Guerra Vital De Lima\r\nFilipe Marvilla Valga\r\nMamoru De Souza Oguro\r\nLetícia De Lima Pacheco\r\nThiago Magalhães Machado\r\nPaula De Castro Bartras\r\nFelipe Maciel Lopes\r\nIsaias Roberto Lopes Neto\r\nGabriel Silva Mieskalo\r\nMarcelle Moreira De Brito\r\nLevi Silveira De Arruda\r\nGessica Marques Drumond\r\nFabio Moyses\r\nRaphael Luiz Silva Da Costa\r\nVictor Lima Da Silva\r\nGustavo Dias Jorge\r\nElenita De Oliveira Santos\r\nVinicius Pereira Arruda Saraiva\r\nErica De Oliveira Campanate Dos Santos\r\nMarcos Vinicius Capella De Oliveira\r\nJoão Pedro De Matos Ferreira Dos Santos\r\nHugo Machado Vaccari\r\nJacqueline De Almeida Sobral\r\nCleiton De Jesus Lima Martins\r\nGabriel Guedes De Souza\r\nCarlos Augusto Marinho De Menezes\r\nLuiz Eduardo Lomba Figueiredo\r\nStela Rodrigues Honório\r\nGabriel Lopes Nolasco Moreira\r\nJoao Paulo Steele De Souza Nunes\r\nPaolla Domingos Leite\r\nRicardo Brito Dos Santos\r\nDiego Dos Santos Labre\r\nMarcos Vinycius Rocha Dos Santos\r\nFelipe Da Paz Pimenta\r\nThiago Ferreira Ventura\r\nLeonardo Ferreira Vieira\r\nYago Dos Santos Candido\r\nEliezer De Souza Campos\r\nGabriel Cruz De Oliveira\r\nChristiano Monteiro\r\nAngelica Costa Miranda Do Nascimento\r\nRenan Franco De Figueiredo\r\nFrederico Nunes de Souza Marinho\r\nIslayne Silva Costa\r\nAdriana Monteiro Madeira\r\nFábio De Assumpção Gomes\r\nFabricyo Gomes Silvestre Da Silva\r\nRenato De Freitas Andolphi\r\nHannah Santiago Barros\r\nThamiris Fernandes De Oliveira\r\nKamila De Oliveira Bezerra\r\nCinthia Dos Santos Bento\r\nRaphael Camacho Da Silva\r\nBruna Martins Novaes\r\nAlexandre De Matos Teixeira Ferraz\r\nRoberta Manhães Dos Santos Batista\r\nDarlene De Almeida Novaes Da Costa\r\nWallace De Oliveira Tavares\r\nJoana Da Matta Marques\r\nMarcos Andre Raimundo Turques\r\nLucas Da Silva Aguiar Teodoro\r\nRaphael Minzoni Kitayama Canhetti Mondin\r\nAline Nunes Costa\r\nCarlos Donato De Azevedo Furtado\r\nFelipe Roberto Caldas Do Nascimento\r\nRenata Silva Almoaya De Andrade\r\nArthur Antonio Afonso Ribeiro Almeida\r\nAndré Luiz Gaudio De Almeida\r\nCarlos Lavigne De Lemos\r\nAllan Morais Giuliasse\r\nWagner Sotero Pinto Ramalho\r\nJulio Cesar Martins\r\nLeonardo Loschi De Melo Salomon\r\nElenilso Stofel Pereira De Souza\r\nSilas De Souza Ribeiro Junior\r\nRennan Gonzalez De Andrade\r\nCaroline Silva Da Hora Marra\r\nTiago Araujo Pereira\r\nHany Hassan El Gamal\r\nDanielly Da Silva Argolo\r\nAlexander Da Silva Cristiano\r\nIsabela Soares Fernandes\r\nLeandro Alves Fernandes\r\nClaudecir Elias De Farias\r\nThiago Ricardo Bezerra Holanda\r\nFlavia Dias Da Cruz\r\nRonaldo Lara\r\nSuellen Virginia Coelho\r\nBeatriz Senna Ferreira\r\nWashington Cley Pereira Das Neves\r\nRobson De Oliveira Peres\r\nPedro Málaga Baia\r\nGabriela De Melo Siqueira\r\nFernando Ferreira Lourenco\r\nNathalie Haua\r\nHebert Chaves Coelho\r\nGuilherme Mascarenhas Mendes Dos Santos\r\nFabiano Sant Ana De Souza\r\nBruna Lacerda De Moura\r\nAne Louise Camilo Rodrigues\r\nLian Victor Moreira Lomeu\r\nCarlos Gustavo Ribeiro Kappaum\r\nJúlia Dos Santos Franco\r\nHumberto Ozorio De Oliveira Junior\r\nMarcio Ricardo Stopp Abrahão\r\nThiago Freire Vieira Pessanha\r\n\r\nJoão Felipe Da Costa Viana\r\nJoao Felipe Arruda De Jesus\r\nClemilson Da Silva Rocha Da Cunha\r\nFernanda Araujo De Oliveira\r\nIzadora Melo Vilela Gomes\r\nEldon Cley Santos Reis\r\nPaulo Ricardo Alves De Menezes Praça\r\nGiovanna Vasconcellos Moret\r\nAlline Pereira Coelho\r\nMaria Eduarda De Lima Silva\r\nMarcelle De Araujo De Farias\r\nSami De Almeida Vaz\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 26/08/2025.\r\nId: 2673736\r\n"
        ],
        "2674168": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.828 DE 27 DE AGOSTO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/010894/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.816, de 26/08/2025\r\nR 1.900,74\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2674168\r\n"
        ],
        "2674179": [
            "2025-08-28 00:00:00",
            " DE 27 DE AGOSTO DE 2025\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SUBSECRETARIA DE AÇÕES COMUNITÁRIAS E EMPREENDEDORISMO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010911/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- o Decreto nº 49.544, de 11 de março de 2025, que criou a Subsecretaria de Ações Comunitárias e Empreendedorismo; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nDECRETA:\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Ações Comunitárias e Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2674179\r\n"
        ],
        "2674606": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/010984/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº 49.828, de 2708/2025\r\n1.650,74\r\nSECC\r\n03\r\nII\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental/SEGG\r\nId: 2674606\r\n"
        ],
        "2674607": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2025\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 49.811 DE 22 DE AGOSTO DE 2025, QUE , SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/028751/2025; e\r\nDECRETA:\r\n- Torna sem efeito o Decreto nº 49.811 de 22 de agosto de 2025, que alterou, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, publicado no D.O. de 28 de agosto de 2025.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2674607\r\n"
        ],
        "2674608": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA PARA O CARGO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360019/001338/2025;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ Nº 138 de 04 de agosto de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Técnico Policial de Necropsia - CFP/2024; e\r\n- Processo nº SEI-360050/000105/2020.\r\nNomeio, GRAZIELLE CARVALHO DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico Policial de Necropsia 3ª Classe do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriunda do Curso de Formação Profissional para o cargo de Técnico Policial de Necropsia - CFP/2024, tendo sua nota final publicada no DOERJ Nº 138 de 04 de agosto de 2025.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2674608\r\n"
        ],
        "2674609": [
            "2025-08-29 00:00:00",
            " DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 25.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADO PELO DECRETO N.º 42.254, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/001735/2025,\r\nO inciso II do art. 1º do Decreto nº 25.847, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n.º 42.254, de 18 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - (...)\r\n......................................................................................................\r\nII - na Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, perceberão gratificação no valor de R 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2674609\r\n"
        ],
        "2674782": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 22.08.2025\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.809 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a subordinação da Diretoria Adjunta, da Diretoria Executiva e de Planejamento para Diretoria das Superintendências Regionais na estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a subordinação da Diretoria Adjunta, da Diretoria Executiva e de Planejamento para Diretoria das Superintendências Regionais, mantendo seu atual ocupante, na estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nId: 2674782\r\n"
        ],
        "2674785": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/08/2025\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.831 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 49.811 DE 22 DE AGOSTO DE 2025, QUE ALTEROU, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Torna sem efeito o Decreto nº 49.811 de 22 de agosto de 2025, que alterou, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, publicado no D.O. de 28 de agosto de 2025.\r\nLeia-se: Art. 1º - Torna sem efeito o Decreto nº 49.811 de 22 de agosto de 2025, que alterou, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, publicado no D.O. de 25 de agosto de 2025.\r\nId: 2674785\r\n"
        ],
        "2674913": [
            "2025-09-01 00:00:00",
            " \r\nO SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/011044/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº 49.830, de 2808/2025\r\n1.400,74\r\nSECC\r\n04\r\nII\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEIJES\r\n\r\nId: 2674913\r\n"
        ],
        "2675255": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 670.090.438,99 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002005/2025, SEI- 030001/067978/2025, SEI-100004/000540/2025, SEI- 150001/003253/2025 e SEI-330005/000622/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 670.090.438,99 (seiscentos e setenta milhões, noventa mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 8.701.306,38 (oito milhões, setecentos e um mil, trezentos e seis reais e trinta e oito centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2675255\r\n"
        ],
        "2675256": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.170.401\r\n222.992\r\n24.947.409\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.746.939\r\n26.921.379\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n1.920.170\r\n10.293.285\r\n09010\r\nPGE\r\n746.015.009\r\n139.770.980\r\n606.244.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n278.322.983\r\n124.193.797\r\n154.129.187\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.993.480\r\n0\r\n47.993.480\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n105.070.335\r\n24.738.757\r\n80.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.620.784\r\n11.420.394\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.439.692\r\n171.200.397\r\n14010\r\nSECC\r\n365.874.727\r\n30.607.676\r\n335.267.051\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n47.215.884\r\n4.962.389\r\n42.253.495\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.611.716\r\n1.610.730.502\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n278.510.056\r\n148.530.610\r\n129.979.446\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n14.578.422\r\n50.246.020\r\n14630\r\nFDRM\r\n279.937.637\r\n0\r\n279.937.637\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n160.789\r\n2.007.711\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.043.525\r\n91.235.741\r\n111.807.784\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n204.396.877\r\n46.870.594\r\n157.526.284\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.199.277\r\n43.768.378\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.220.915\r\n261.994\r\n2.958.921\r\n15610\r\nFEC\r\n256.503.960\r\n108.264.429\r\n148.239.531\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.540.654.543\r\n858.757.594\r\n1.681.896.950\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n620.621.744\r\n0\r\n620.621.744\r\n17010\r\nSEEL\r\n134.501.096\r\n48.586.098\r\n85.914.998\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.793.513\r\n1.875.805\r\n21.917.708\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.365.518.379\r\n83.246.236\r\n7.282.272.142\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.742.589\r\n0\r\n445.742.589\r\n18030\r\nCEE\r\n60.351\r\n0\r\n60.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.103.196\r\n245.987.510\r\n548.115.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n182.887.615\r\n500.425.693\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n33.787.999\r\n125.190.378\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.741.261\r\n11.450.212\r\n31.291.049\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n2.116.451\r\n32.030.277\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n12.794.159\r\n46.957.048\r\n24010\r\nSEAS\r\n325.240.552\r\n18.827.101\r\n306.413.450\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n178.309.389\r\n3.206.344\r\n175.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n978.283.946\r\n326.814.046\r\n651.469.900\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.759.641\r\n0\r\n90.759.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.909.702\r\n530.670.245\r\n1.250.239.457\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.860.902\r\n46.801.323\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.461.821\r\n102.265.919\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.086.194\r\n1.506.756\r\n8.579.439\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n165.329.869\r\n26.463.848\r\n138.866.021\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n9.774.885\r\n15.968.852\r\n27530\r\nEMATER\r\n132.808.325\r\n66.563.943\r\n66.244.382\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.357.351.735\r\n378.565.092\r\n8.978.786.644\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n25.715.425\r\n50.490.215\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n576.206.396\r\n22.699.919\r\n553.506.477\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n3.631.540\r\n22.638.671\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n36.743.799\r\n0\r\n36.743.799\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.435.370\r\n83.225.597\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n263.223.437\r\n168.033.253\r\n95.190.184\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.232.674.913\r\n697.631.218\r\n4.535.043.696\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.647.584.189\r\n0\r\n1.647.584.189\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.059.526.147\r\n3.383.875.996\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n34.654.991\r\n14.656.129\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n69.151.650\r\n24.008.910\r\n45.142.740\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n700.884.645\r\n3.271.745\r\n697.612.900\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.080.680.391\r\n162.832.035\r\n1.917.848.356\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n89.434.225\r\n15.902.226\r\n73.531.999\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n723.855.399\r\n17.185.654\r\n706.669.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n76.977.872\r\n0\r\n76.977.872\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n73.668.554\r\n8.997\r\n73.659.557\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.967.961\r\n1.195.549\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n175.524.418\r\n6.083.525\r\n169.440.893\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n39.682.702\r\n79.370.763\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.296.523\r\n6.690.757\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.397.092.183\r\n3.303.414.979\r\n6.093.677.204\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n291.361.044\r\n1.857.261\r\n289.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.209.455.306\r\n1.078.054.734\r\n2.131.400.572\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n319.805\r\n663.870\r\n53010\r\nSEIOP\r\n602.347.768\r\n61.349.951\r\n540.997.817\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.426.919\r\n10.500.782\r\n70.926.137\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.167.861\r\n6.307.302\r\n16.860.559\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n125.872.572\r\n762.392.533\r\n53510\r\nEMOP\r\n397.098.483\r\n20.311.183\r\n376.787.300\r\n54010\r\nSERGB\r\n27.132.516\r\n2.823.565\r\n24.308.951\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.203.272\r\n76.341.325\r\n359.861.948\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.529.503\r\n20.276.178\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.942.088\r\n2.744.038\r\n5.198.050\r\n62020\r\nSEDCON\r\n62.876.613\r\n12.169.536\r\n50.707.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n11.327.220\r\n9.008.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n19.973.519\r\n30.325.908\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n590.033\r\n71.617.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n452.555.428\r\n170.453.592\r\n282.101.836\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n216.384.869\r\n34.576.551\r\n181.808.317\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n327.585.987\r\n501.822.515\r\n\r\n112.388.576.429\r\n15.125.472.348\r\n97.263.104.081\r\nId: 2675256\r\n"
        ],
        "2675257": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.549.929\r\n0\r\n6.549.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.581.585\r\n18.942.789\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n139.770.980\r\n285.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.659.990\r\n0\r\n35.659.990\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.526.403\r\n3.011.186\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.711.106\r\n6.247.240\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n29.238.860\r\n122.494.624\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.667.787\r\n8.240.748\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n9.757.430\r\n21.089.220\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n324.000\r\n0\r\n324.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n160.789\r\n273.211\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.027.631\r\n19.276.712\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.929.967\r\n370.033\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.457.248\r\n14.468.819\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n782.192\r\n5.359.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n182.887.615\r\n305.406.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n25.761.566\r\n63.725.806\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.638.659\r\n12.312.795\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.171.042\r\n7.830.009\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.621.392\r\n16.846.711\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n30.866.170\r\n81.441.129\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n734.345\r\n5.690.771\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.381.793\r\n4.538.336\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.033.892\r\n5.126.184\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.834\r\n45.679.425\r\n35.282.408\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n1.719.045\r\n14.390.438\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.195.983\r\n12.518.652\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.628.656\r\n1.118.153.444\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.577.359\r\n12.250.349\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.699.388\r\n0\r\n34.699.388\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.412.063\r\n0\r\n13.412.063\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n39.562.551\r\n75.881.596\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n85.402.435\r\n0\r\n85.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n5.748.231\r\n0\r\n5.748.231\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n6.199.060\r\n11.639.187\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.307.302\r\n15.633.551\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n20.164.767\r\n47.673.992\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n2.823.565\r\n6.163.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n74.406.464\r\n194.825.717\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.125.706\r\n4.906.875\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.581.896\r\n0\r\n8.581.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n11.310.328\r\n7.178.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n1.901.105\r\n9.025.384\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n3.881.183\r\n15.328.854\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.434.950\r\n11.782.233\r\n62.997.804.000\r\n7.930.272.616\r\n55.067.531.384\r\nId: 2675257\r\n"
        ],
        "2675258": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.838.619\r\n0\r\n3.838.619\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n1.943.636\r\n0\r\n1.943.636\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.471.332\r\n0\r\n1.471.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n46.862\r\n0\r\n46.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.920.117\r\n0\r\n7.920.117\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n286.729.686\r\n0\r\n286.729.686\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.333.299\r\n0\r\n3.333.299\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n34.970.444\r\n55.537\r\n34.914.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.082.361\r\n0\r\n3.082.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n263.223.437\r\n168.033.253\r\n95.190.184\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.381.048.065\r\n40.050.000\r\n2.340.998.065\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.119.511.071\r\n3.263.307.926\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n371.489\r\n0\r\n371.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n5.000.000\r\n3.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n443.879\r\n0\r\n443.879\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n13.137\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n24.692.076\r\n0\r\n24.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.380.666\r\n0\r\n19.380.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.597\r\n0\r\n15.597\r\n18.601.347.874\r\n4.209.738.704\r\n14.391.609.170\r\nId: 2675258\r\n"
        ],
        "2675259": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.062.121\r\n222.992\r\n17.839.129\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n134.113.127\r\n109.019.083\r\n25.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.219.763\r\n0\r\n8.219.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n50.660.557\r\n10.465.306\r\n40.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n205.209.918\r\n1.368.815\r\n203.841.102\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n23.106.473\r\n1.294.602\r\n21.811.871\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n6.960.737\r\n63.794.139\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n148.530.610\r\n109.847.318\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.265.832\r\n4.820.992\r\n22.444.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n4.980.925\r\n0\r\n4.980.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n70.000.000\r\n0\r\n70.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n178.783.851\r\n40.766.813\r\n138.017.037\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.059.519\r\n0\r\n1.059.519\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.868.541\r\n5.012.475\r\n11.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n99.164.997\r\n8.481.062\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n88.200\r\n0\r\n88.200\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.403.293\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.109.802\r\n0\r\n1.109.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n369.200.172\r\n0\r\n369.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n91.000.000\r\n0\r\n91.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.318.248\r\n36.851.614\r\n56.466.634\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.696.142\r\n1.093.400\r\n9.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.081.681.195\r\n0\r\n1.081.681.195\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.723.362\r\n0\r\n48.723.362\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.440\r\n8.681.320\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.507.853\r\n0\r\n1.507.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n17.089.212\r\n22.376\r\n17.066.836\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n7.135.503\r\n0\r\n7.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n178.300.852\r\n3.203.782\r\n175.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.137.892\r\n0\r\n22.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n265.198.574\r\n879.055\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n532.466.568\r\n30.715.323\r\n501.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.383.595\r\n4.618.825\r\n12.764.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.461.821\r\n4.538.179\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.000.069\r\n0\r\n2.000.069\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n46.913.825\r\n26.463.848\r\n20.449.977\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n42.888.617\r\n20.640.566\r\n22.248.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n77.676.598\r\n884.947.086\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.425.047\r\n0\r\n30.425.047\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n232.202.584\r\n18.503.936\r\n213.698.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n3.631.540\r\n6.342.245\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n17.645.922\r\n0\r\n17.645.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.935.800\r\n76.713\r\n1.859.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n49.444.758\r\n14.140.845\r\n35.303.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n663.919.285\r\n0\r\n663.919.285\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n1.574.033\r\n6.420.967\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.301.817\r\n0\r\n1.301.817\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n334.565.268\r\n0\r\n334.565.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.021.762\r\n0\r\n13.021.762\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n6.558.754\r\n38.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.702.957\r\n831.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n4.049.661\r\n7.987.183\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n413.601\r\n0\r\n413.601\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n174.508.963\r\n0\r\n174.508.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n67.804.836\r\n6.922.370\r\n60.882.466\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n1.862.957\r\n21.691.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.038.227\r\n0\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n471.876.043\r\n0\r\n471.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.902.003\r\n0\r\n34.902.003\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.259.802\r\n0\r\n1.259.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.967.961\r\n792.039\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.615.767\r\n784.233\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n215.196.675\r\n0\r\n215.196.675\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n198.662.505\r\n0\r\n198.662.505\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n4.669.365\r\n1.995.745\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n319.805\r\n628.244\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.865.080\r\n7.512.881\r\n20.352.199\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n18.768.102\r\n219.646.137\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n0\r\n31.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.328.273\r\n0\r\n2.328.273\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n873.321\r\n0\r\n873.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n61.779.760\r\n284.219.587\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n55.484.981\r\n0\r\n55.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n38.481.069\r\n146.416\r\n38.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n18.104.072\r\n0\r\n18.104.072\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.772.226\r\n0\r\n1.772.226\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n590.033\r\n7.752.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n132.552.986\r\n101.172.461\r\n31.380.525\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n0\r\n72.783.461\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n26.842.868\r\n0\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n30.049.268.730\r\n2.982.942.844\r\n27.066.325.886\r\nId: 2675259\r\n"
        ],
        "2675260": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.599.004\r\n0\r\n2.599.004\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n108.463\r\n0\r\n108.463\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.601.243\r\n0\r\n14.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n0\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n47.571\r\n0\r\n47.571\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n170.252\r\n0\r\n170.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n387.660\r\n0\r\n387.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.751.781\r\n0\r\n13.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n24.065.420\r\n0\r\n24.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.494.948\r\n0\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n0\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.484\r\n0\r\n50.484\r\n740.155.826\r\n2.518.185\r\n737.637.641\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2025.\r\nId: 2675260\r\n"
        ],
        "2675275": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.835 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGO EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/011064/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na forma mencionada no Anexo Único ao presente Decreto. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\n51338637\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\nCEPERJ\r\nSECC\r\n51474735\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\nSEAS\r\nId: 2675275\r\n"
        ],
        "2675276": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.836 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/011130/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.834, de 01/09/2025\r\nR 1.050,74\r\nSECC\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nSECC\r\nId: 2675276\r\n"
        ],
        "2675277": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.837 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PARA A SUBSECRETARIA DE AÇÕES COMUNITÁRIAS E EMPREENDEDORISMO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/011110/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, da Secretaria de Estado de Governo para a Subsecretaria de Ações Comunitárias e Empreendedorismo, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput deste artigo, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50362950\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n5153488\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51581477\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51581345\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51582520\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n\r\n50985930\r\nASSISTENTE II\r\nDA-6\r\n51475820\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51475154\r\nAJUDANTE I\r\nDA-1\r\n51530430\r\nAJUDANTE I\r\nDA-1\r\n51623161\r\nAJUDANTE I\r\nDA-1\r\n51622564\r\nAJUDANTE I\r\nDA-1\r\n51622670\r\nAJUDANTE I\r\nDA-1\r\nId: 2675277\r\n"
        ],
        "2675278": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.838 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU (CTR - NI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ, MEDIANTE A SUPRESSÃO/INTERVENÇÃO EM ÁREA RECOBERTA POR VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na alínea \"b\", do inciso VII, do artigo 3º e § 3º, do artigo 14, todos da Lei nº 11.428/2006, e, ainda, o constante do processo administrativo nº SEI-070002/021766/2023 e no Processo SINAFLOR n° 23300071, \r\nDECRETA:\r\n- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de obras de ampliação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR - NI), localizado no município de Nova Iguaçu - RJ, com a supressão vegetal necessária para viabilizar a ampliação da mesma, no importe de 11,77 hectares que se encontram recobertos por vegetação nativa em estágio médio de regeneração.\r\nA descrição do local do empreendimento para a área de utilidade pública, que se encontra nos autos dos Processos SEI- 070002/021766/2023 e SINAFLOR n° 23300071, passam a fazer parte integrante do presente Decreto.\r\n- Todos os ônus, indenizações e compensações necessárias a serem adotadas para execução do disposto neste decreto serão de inteira responsabilidade da empresa CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A.\r\n- A CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A. deverá comprovar e apresentar as licenças ambientais válidas sempre que for apresentado este Decreto de Utilidade Pública.\r\n- A execução do disposto neste Decreto só se dará após o deverá comprovar e apresentar as licenças ambientais válidas sempre que for apresentado este Decreto de Utilidade Pública.\r\n- A execução do disposto neste Decreto só se dará após a MUNICÍPIO DE VARRE-SAI comprovar a obtenção de todas as licenças ambientais válidas e necessárias para dar início ao empreendimento, a serem emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anexando-as aos autos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2675278\r\n"
        ],
        "2675279": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.839 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DA SEDIPAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-520001/000023/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF, através do Decreto Estadual nº 49.529, de 25 de fevereiro de 2025 e;\r\n\r\na necessidade de assegurar a conformidade da execução orçamentária e financeira aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, controle e planejamento;\r\n\r\nDECRETA:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nEste Decreto estabelece diretrizes e procedimentos relativos à gestão orçamentária, financeira e de planejamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF.\r\n\r\nA gestão orçamentária e financeira deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e controle.\r\n\r\nFicam transferidos os Programas de Trabalho com os respectivos limites de gastos estabelecidos pela SEPLAG à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento- SEAPA, para a proposta orçamentária do ano de 2026, no montante de 33,33% (Trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), a serem disponibilizados para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF.\r\n\r\nEm relação ao orçamento de 2025, os saldos disponíveis nos Programas de Trabalho da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAPA, correspondentes ao exercício de 2025, poderão ser transferidos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF, na proporção de 33,33%, a partir da publicação deste Decreto.\r\n\r\nNo tocante aos Programas de Trabalho no sistema de Planejamento e Gestão (SIPLAG), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) emitirá norma complementar com as disposições técnicas de detalhamento orçamentário.\r\n\r\nA execução orçamentária será realizada conforme cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria de Estado de Fazenda, observando as cotas financeiras mensais e as regras do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFE/RIO.\r\n\r\nA descentralização de créditos orçamentários, no âmbito da SEDIPAF, deverá ser formalizada mediante emissão de Nota de Crédito Orçamentária - NCO, conforme regras estabelecidas pela SEFAZ- RJ.\r\n\r\nA descentralização de créditos e recursos a entidades vinculadas ou outros órgãos estaduais dependerá de:\r\n\r\ndisponibilidade orçamentária e financeira;\r\nfinalidade pública devidamente justificada; \r\nplano de trabalho aprovado;\r\nregularidade fiscal e jurídica do ente beneficiário.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2675279\r\n"
        ],
        "2675622": [
            "2025-09-02 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.841 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 10.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INTERNALIZOU O CONVÊNIO ICMS Nº 150, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, CUJO TEOR AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS, MEDIANTE RESTITUIÇÃO, NAS SAÍDAS DE BENS ADQUIRIDOS POR NÃO RESIDENTES QUE ESTEJAM TEMPORARIAMENTE EM TERRITÓRIO BRASILEIRO. \r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto na Lei nº 10.644 de 26 de dezembro de 2024 e considerando o processo nº SEI-050001/000027/2024,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n- Este Decreto rege o procedimento aplicável ao regime de restituição instituído pela Lei nº 10.644, de 27 de dezembro de 2024, relativo ao valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações de venda realizadas por estabelecimentos comerciais varejistas a pessoas físicas não residentes no Brasil que derem saída definitiva às mercadorias, em até 30 (trinta) dias após a data da respectiva compra, através de portos e aeroportos localizados em território fluminense.\r\nA restituição tratada no caput deste artigo terá seu montante limitado ao valor do ICMS destacado em nota fiscal emitida na operação de venda por estabelecimento credenciado e situado em território fluminense.\r\nAto da Secretaria de Estado de Fazenda regulamentará o tratamento a ser dado para o cálculo de valores de restituição de ICMS relativos a operações com mercadorias amparadas por benefício fiscal.\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda será o órgão supervisor do regime de restituição de ICMS tratado neste Decreto, que será executado operacionalmente por empresa especializada na promoção de regimes tributários de devolução de tributos a pessoas físicas não residentes.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nMERCADORIAS ALCANÇADAS PELO REGIME DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\nSerão alcançadas pelo regime de restituição de ICMS instituído pela Lei nº 10.644 de 26 de dezembro de 2024 as mercadorias elencadas em Anexo Único deste Decreto, desde que:\r\n- não estejam sujeitas ao regime de substituição tributária;\r\n- sejam vendidas perante estabelecimentos credenciados e situados em território fluminense, de forma exclusivamente presencial;\r\n- sejam adquiridas por meio de cartão de crédito emitido por instituição financeira no exterior e que;\r\n- resultem no valor total mínimo, por nota fiscal emitida, equivalente a 23 UFIR-RJ.\r\n- Está excluída do regime de restituição a prestação de serviços, assim como as mercadorias nela incluídas, como refeições, bebidas fornecidas em bares, restaurantes e hotéis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS\r\n\r\nSomente poderão se credenciar ao regime de restituição regulamentado por este Decreto os estabelecimentos comerciais varejistas que tenham sede em território fluminense e que sejam submetidos ao regime normal de apuração do ICMS.\r\n- O credenciamento dependerá de adesão expressa do estabelecimento e será feito pela empresa operadora do regime de restituição, em formato a ser definido por ato da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nOs estabelecimentos credenciados deverão:\r\n- documentar contabilmente as operações sujeitas ao regime de restituição de ICMS de forma separada das demais operações de venda;\r\n- operar sistema digital, fornecido pela empresa operadora do regime de restituição, que possibilite a emissão dos pedidos de restituição feitos por pessoa física não residente no ato da compra das mercadorias.\r\nse manter regulares no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- se manter adimplentes com suas obrigações tributárias.\r\nOs pedidos de restituição serão feitos por meio de preenchimento de formulário eletrônico, que terá formato e conteúdo definidos por ato da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda poderá suspender ou cancelar o credenciamento de estabelecimentos que não cumpram as obrigações previstas no caput deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nEMPRESA OPERADORA DO REGIME DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\nempresa especializada na promoção de regimes tributários de devolução de tributos a pessoas físicas não residentes para atuar como operadora do regime de restituição do ICMS previsto neste Decreto.\r\nA execução na operação do regime de restituição do ICMS incluirá o fornecimento de sistema digital passível de utilização pelos estabelecimentos comerciais varejistas, pelas autoridades estaduais competentes e pelas pessoas físicas adquirentes.\r\npedido de restituição do ICMS na saída definitiva da pessoa física não residente no Brasil, a nota fiscal e as mercadorias serão verificadas pela fiscalização tributária estadual através do sistema tratado no caput deste artigo.\r\nO acesso a dados fiscais e pessoais, indispensáveis à operação do regime de restituição do ICMS pela empresa contratada, dependerá de consentimento prévio do particular e implicará na responsabilidade contratual pela manutenção, guarda e utilização adequada dessas informações, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal em caso de descumprimento das disposições do art. 198 do Código Tributário Nacional (CTN) e da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\nPROCEDIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\nO procedimento de restituição de ICMS incidente sobre mercadorias adquiridas por pessoas físicas não residentes observará as seguintes etapas, que deverão ser regulamentadas por ato normativo da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n- compra presencial da mercadoria em estabelecimento credenciado, com a emissão de nota fiscal eletrônica e preenchimento de formulário eletrônico do pedido de restituição de ICMS, ambos emitidos pelo estabelecimento comercial credenciado;\r\n- apresentação da mercadoria adquirida, do respectivo pedido de restituição e do passaporte emitido no exterior, ou da carteira de identidade, no caso de residentes de países do Mercosul, na saída definitiva da pessoa física não residente em aeroporto ou porto estabelecido em território fluminense.\r\n- efetivação do pedido e consequente restituição do ICMS à pessoa física não residente através de lançamento feito pela empresa operadora, na forma de pagamento digital, por meio de transação eletrônica ou de cartões de crédito, desde que a conta seja administrada por instituição financeira no exterior, em prazo a ser definido contratualmente. \r\n- monitoramento e alimentação de dados do sistema operacional que apoiará o regime de restituição de ICMS.\r\n- O pedido de restituição apenas será autorizado mediante cumprimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.644 de 26 de dezembro de 2024.\r\nO estabelecimento comercial credenciado emitirá o formulário eletrônico de pedido de restituição de ICMS após a apresentação dos documentos de identificação relacionados no inciso II do caput deste artigo.\r\nSecretaria de Estado de Fazenda estabelecerá os controles necessários para efeitos de verificação da identidade do adquirente da mercadoria, dos formulários correspondentes e da saída efetiva do país via território fluminense.\r\n- O sistema digital oferecido pela empresa operadora avaliará os riscos das operações contempladas nos pedidos de restituição e conterá canais de triagem orientados segundo regras de parametrização formuladas pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A empresa operadora do regime de restituição será reembolsada pelos valores efetivamente creditados ao adquirente da mercadoria, na forma definida em ato da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\neditará as normas complementares a este Decreto, relativas aos aspectos operacionais necessários ao seu cumprimento, e aplicará as penalidades contratualmente acordadas pelo descumprimento do serviço da empresa contratada para a operação do regime de restituição de ICMS.\r\n- O regime de restituição de ICMS regulamentado por este Decreto somente produzirá efeitos após a efetiva implementação do sistema digital pela empresa operadora, que deverá ser publicizada mediante ato expedido pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com produção de efeitos até 31 de dezembro de 2028.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nISERIR IMAGEM EPS\r\nId: 2675622\r\n"
        ],
        "2675651": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº , DE 22 DE JULHO DE 2005, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº , DE 02 DE MARÇO DE 2009, Nº , DE 15 DE JANEIRO DE 2010 E Nº 45.730, DE 03 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350009/024157/2025, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de se pontuar a atuação da Polícia Militar junto às ocorrências que envolvam operações policiais especiais;\r\n\r\n- o efetivo treinamento especializado para os Policiais Militares lotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais BOPE e no Comando de Operações Especiais COE; e,\r\n\r\n- que a Polícia Militar tem necessidade de uma tropa de elite, tecnicamente bem preparada e adaptada a todos os tipos de ações que lhe sejam exigidas,\r\n\r\nA retribuição criada pelo art. 1º do Decreto nº 38.032, de 22 de julho de 2005, alterado pelos Decretos nº 41.714, de 02 de março de 2009, nº 42.245, de 15 de janeiro de 2010 e nº 45.730, de 03 de agosto de 2016, destinada aos Policiais Militares, lotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, passa a ser de R 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mensais.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2675651\r\n"
        ],
        "2675652": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nCONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo administrativo eletrônico nº SEI-310001/003002/2025, e\r\n\r\n- a convocação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos pela Portaria nº 1.524, de 9 de dezembro de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;\r\n\r\n- a Resolução nº 4, de 14 de março de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que criou o Grupo de Trabalho para a organização da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos;\r\n\r\n- o Texto-Base e o Documento Orientador divulgados nas redes sociais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e\r\n\r\n- a realização da 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2016.\r\n\r\nFica convocada a 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, a realizar-se nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, como etapa preparatória da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), convocada pela Portaria nº 1.524/2024.\r\n\r\nA 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro terá como tema central “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, e será organizada em eixos temáticos:\r\n\r\nEixo 1 - Enfrentamento das Violações e Retrocessos: combate à violência contra grupos vulnerabilizados - mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas negras, povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, entre outros; proteção a defensores e defensoras de direitos humanos; direitos humanos e acesso à justiça e cidadania; enfrentamento ao racismo e a todas as formas de discriminação; enfrentamento ao racismo religioso e à intolerância religiosa; combate à tortura e a tratamento cruel, desumano e degradante; enfrentamento às violações de direitos humanos no mundo do trabalho; enfrentamento às violências no campo; direitos humanos e empresas; enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão; combate ao tráfico de pessoas; direitos humanos e segurança pública; enfrentamento à violência de gênero; enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIAPN+.Conceitos gerais: acesso à justiça; combate à violência; direitos humanos; defensores de direitos humanos; grupos vulnerabilizados; crimes de ódio.\r\nEixo 2 - Democracia e Participação Popular: ampliação da participação popular nos espaços públicos; garantia da liberdade de expressão; combate às notícias falsas e ao discurso de ódio; promoção da educação e cultura em direitos humanos; memória, verdade e justiça de transição; fortalecimento da democracia e do Estado de Direito; regulamentação da internet e da inteligência artificial; transparência e controle social; direito à memória e à verdade; violência institucional e vítimas do Estado.\r\nConceitos gerais: democracia; desinformação; notícias falsas (fake news); participação; liberdade de expressão; respeito às diversidades; plataformas digitais; redes sociais.\r\n\r\nEixo 3 - Igualdade e Justiça Social: combate à pobreza e à fome; garantia do acesso universal à saúde, educação, moradia e outros direitos sociais; implementação de políticas públicas afirmativas para grupos discriminados; garantia dos direitos da população em situação de rua; promoção da inclusão e da acessibilidade; promoção da igualdade étnico-racial e de gênero.\r\nConceitos gerais: igualdade; justiça social; dignidade; pobreza; moradia; políticas universais; cotas; raça; gênero; etnia; orientação sexual; pessoas com deficiência; periferias; renda.\r\n\r\nEixo 4 - Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos: enfrentamento das mudanças climáticas e do racismo ambiental; proteção de deslocados e deslocadas climáticas; garantia dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais; direito à terra, à água, ao território e ao meio ambiente; meio ambiente limpo, saudável e sustentável; promoção da agroecologia e da agricultura familiar.\r\nConceitos gerais: crise climática; racismo ambiental; comunidades indígenas; comunidades quilombolas; comunidades tradicionais; direito à terra; periferias; justiça climática; comunidades ribeirinhas; biodiversidade.\r\n\r\nEixo 5 - Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional: fortalecimento do sistema internacional e cooperação para a efetivação dos direitos humanos; promoção da paz, da soberania e da segurança internacionais; mecanismos de monitoramento de obrigações internacionais e de recomendações de direitos humanos; direitos de migração, refúgio e apatridia.\r\nConceitos gerais: sistema internacional de proteção dos direitos humanos; paz; guerra; cooperação Sul-Sul; solidariedade; soberania; organismos multilaterais; sociedade civil; monitoramento.\r\nEixo 6 - Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos: Sistema Estadual de Direitos Humanos; consolidação do CNDH como Instituição Nacional de Direitos Humanos; fortalecimento dos conselhos de direitos humanos; estruturação de instituições e organismos de direitos humanos nos estados e municípios.Conceitos gerais: Conselho Estadual de Direitos Humanos; Sistema Estadual de Direitos Humanos; financiamento e cofinanciamento das políticas de direitos humanos; fundo estadual de direitos humanos; conselhos municipais; secretarias; coordenadorias; defensorias; ouvidorias externas e demais órgãos voltados à promoção dos direitos humanos em todas as esferas.\r\n\r\nA 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro será precedida por conferências municipais, regionais e intermunicipais, realizadas até 12 de setembro de 2025.\r\n- As conferências municipais, regionais e intermunicipais poderão ser convocadas pelo Poder Executivo dos respectivos municípios, preferencialmente pelos órgãos e conselhos responsáveis pela pauta de direitos humanos nas localidades.\r\n\r\nCaso não exista órgão ou conselho responsável pela pauta de direitos humanos na localidade, ou caso a conferência não seja convocada pelo órgão responsável, a etapa poderá ser convocada das seguintes formas:\r\n\r\npor iniciativa de organizações da sociedade civil;\r\npor iniciativa de comissão formalmente constituída pela Câmara Municipal;\r\npor iniciativa de órgão responsável pela pauta de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União ou Estadual, do Ministério Público Federal ou Estadual ou de conselhos de categorias profissionais da respectiva localidade.\r\n\r\nDurante a realização das conferências municipais, regionais e intermunicipais, deve ser assegurada a ampla participação social, incluindo populações historicamente marginalizadas, como povos indígenas, população negra, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas LGBTQIA+ e população privada de liberdade.\r\n- Na hipótese de realização de conferências regionais ou intermunicipais, os municípios que aderirem deverão proceder à convocatória, preferencialmente, por Resolução Conjunta, a ser publicada nos Diários Oficiais dos respectivos municípios.\r\n\r\nSerão consideradas pela 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro as propostas originadas das conferências municipais, regionais e intermunicipais realizadas até 12 de setembro de 2025.\r\n\r\nOs relatórios, bem como a relação de delegados/as e suplentes eleitos/as, deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro no prazo de até 10 dias corridos após a realização das respectivas conferências municipais, regionais e intermunicipais.\r\n\r\nNão serão aceitos relatórios nem relação de delegados/as e suplentes eleitos/as apresentados fora do prazo estabelecido.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos editarão, por meio de Resolução, o Regimento Interno da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro.\r\nO Regimento Interno da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro obedecerá aos prazos, limites e critérios de delegados/as estabelecidos pelo Regimento da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.\r\n\r\nAs despesas decorrentes da realização e organização da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, não acarretando aumento de despesa.\r\nO deslocamento dos/as delegados/as eleitos/as pelo Poder Público nas conferências municipais, regionais e intermunicipais correrá por conta dos respectivos municípios de origem.\r\n\r\nO deslocamento, a alimentação e a hospedagem dos/as delegados/as eleitos/as pela sociedade civil seguirão as regras estabelecidas no Documento Orientador do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos dará publicidade aos resultados da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos deverão instituir, por meio de Resolução, a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Organizadora terá a função de elaborar o Regimento Interno da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que disporá sobre a organização, implementação e desenvolvimento das atividades, bem como sobre o processo democrático de escolha dos/as delegados/as que participarão da Conferência Nacional.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2675652\r\n"
        ],
        "2675653": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-240001/000671/2025; e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n51247887\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2675653\r\n"
        ],
        "2675654": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            "\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROPOSTAS DIRECIONADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PÚBLICA RELACIONADAS AO PROCESSO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-090001/000969/2025, e\r\n- a necessidade da elaboração de estudos e diagnósticos voltados ao integral atendimento das medidas preconizadas no julgamento da ADPF nº 635 em sede do Pleno do Egrégio Supremo Tribunal Federal, em 03 de abril de 2025;\r\n- a eventual necessidade de revisão ou aprimoramento de protocolos operacionais das forças de segurança pública;\r\n- ser fator relevante à melhoria da eficiência do serviço de segurança pública o desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades organizacional, operacional e tecnológica das forças de segurança pública;\r\n- ser primordial buscar articulação institucional à integração de órgãos da Administração Estadual e de demais níveis de poder ou governo com interesse no tema segurança pública;\r\n- Fica instituído Grupo de Trabalho (GT-ADPF) para elaboração de estudos e propostas direcionadas à implementação de medidas de segurança pública relacionadas ao processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF nº 635), com as seguintes atribuições:\r\nelaborar estudos e propostas direcionadas à implementação de medidas de segurança pública relacionadas ao processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635;\r\nrevisar procedimentos operacionais e de controle sobre a atuação dos agentes de segurança pública, conforme dispositivos constitucionais e legislação complementar, apresentando propostas de aprimoramento de protocolos operacionais das forças de segurança pública, quando assim o exigir;\r\npromover o debate e o intercâmbio de conhecimentos com especialistas e representantes de outros órgãos, instituições e sociedade civil com expertise no tema segurança pública;\r\napresentar medidas para aprimorar os mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança, com ênfase em resultados;\r\ndesenvolver demais atividades atinentes ao objeto deste decreto.\r\n- O GT-ADPF será composto por representantes dos seguintes órgãos:\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar;\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil;\r\nSecretaria de Estado de Saúde;\r\nSecretaria de Estado de Educação;\r\nSecretaria de Estado das Cidades;\r\nSecretaria de Estado da Fazenda;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nProcuradoria Geral do Estado;\r\nInstituto de Segurança Pública.\r\nPoderão ainda integrar o GT, mediante aceite de participação, um representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e um representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conferido-lhes o status de membros natos.\r\nCada membro do GT-ADPF terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nOs membros do GT-ADPF e os respectivos suplentes serão indicados e designados pelos titulares dos órgãos que representam, em até 3 (três) dias após a publicação deste Decreto.\r\nO GT-ADPF será coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, a qual competirá designar o seu Presidente.\r\nO GT-ADPF reunir-se-á conforme cronograma de reuniões deliberado pelo grupo, ou mediante convocação de seu Presidente.\r\nAs deliberações do Grupo de Trabalho serão tomadas por maioria simples, considerando o número de membros presentes na reunião.\r\nEm caso de empate sob matéria objeto de deliberação, este será dirimido por voto de qualidade cabível ao representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n- Caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública exercer as funções de secretariado do GT.\r\nA presidência do GT poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições ou poderes das esferas municipal e federal, bem como representantes da sociedade civil e especialistas, para participarem das reuniões, em caráter consultivo e sem direito a voto, facultada a apresentação de propostas.\r\n- O prazo de duração do GT-ADPF será de até 90 (noventa) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à publicação deste decreto.\r\nParágrafo único. O prazo disposto no caput poderá ser prorrogado, mediante justificativa e pedido apresentado pela presidência do GT.\r\nPoderão ser formadas Câmaras Técnicas (CT), destinadas a subsidiar o GT na elaboração de propostas, nos eixos estruturantes assim estabelecidos:\r\nCâmara Técnica do eixo Locais de Incidentes Críticos (socorro pré- hospitalar, perícia e preservação de local e provas);\r\nCâmara Técnica do eixo Equipamentos de Controle da Atividade Policial (controle e procedimentos operacionais, equipamentos de segurança e monitoramento, controle de material bélico e logística);\r\nCâmara Técnica do eixo Controle Correicional e Investigação (buscas domiciliares e pessoal, apuração de condutas de agentes de segurança pública, controle de armas e munições);\r\nCâmara Técnica do eixo Procedimentos Operacionais (indicadores estatísticos, relatórios de operações, uso de equipamentos táticos, segurança em unidades escolares e de saúde, uso da força em situações de excepcionalidade);\r\nCâmara Técnica do eixo Programa de Saúde Mental (atendimento, organização e gestão de serviços de atendimento psicológico);\r\nCâmara Técnica do eixo Orçamento (dimensionamento de custos, captação de recursos e uso de fundos);\r\nCâmara Técnica do eixo Urbanismo Social (ordenamento e ocupação territorial, mobilidade urbana, infraestrutura, bem-estar social e políticas públicas sociais);\r\nCâmara Técnica do eixo Inteligência e Combate às Organizações Criminosas (recuperação de ativos e desarticulação de estrutura financeira das Orcrim).\r\nAs Câmaras Técnicas serão coordenadas por representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\nAs Câmaras Técnicas poderão propor a participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades que possam contribuir para os trabalhos no âmbito dos respectivos eixos, devendo a secretaria-executiva do GT ser informada para fins de acompanhamento.\r\nO Grupo de Trabalho elaborará um resumo descritivo de suas atividades, circunstanciado em relatório, bem como apresentará propostas e ações necessárias à implementação de medidas de segurança pública relacionadas ao processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635.\r\nAs participações como membros do Grupo de Trabalho e Câmaras Temáticas serão consideradas prestações de serviço público relevante, não remuneradas.\r\nO Secretário de Estado de Segurança Pública será responsável pela supervisão do Grupo de Trabalho, podendo expedir atos complementares que se fizerem necessários ao atingimento do objeto deste decreto.\r\n- O Presidente do Grupo de Trabalho poderá requisitar documentos e informações junto a qualquer órgão da Administração Estadual, desde que tenha pertinência temática com as finalidades do objeto deste decreto.\r\nAs requisições do Presidente do Grupo de Trabalho deverão ser atendidas no prazo por ele especificado, salvo havendo motivo devidamente justificado.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2675654\r\n"
        ],
        "2675656": [
            "2025-09-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nDECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA OS EMPREENDIMENTOS PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB A GESTÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER-RJ).\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-330022/002458/2022, e\r\n\r\n- o disposto no Art. 14 da Lei nº 11.428/2006 e o Art. 8º da Lei 12.651/2012, para fins de Autorização de Supressão de Vegetação;\r\n\r\n- o disposto no Art. 16 do Decreto Estadual nº 46.890/2019, para fins de enquadramento no Licenciamento Ambiental;\r\n\r\n- que a melhoria da infraestrutura pública é de notória importância para o desenvolvimento social;\r\n\r\n- a necessidade de melhorias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a alta relevância de se manter a segurança viária aos usuários; e,\r\n\r\n- o irrefutável desenvolvimento econômico, satisfazendo o interesse público com a otimização da cadeia logística fluminense, para o transporte rodoviário de cargas, assim como a geração empregos, tanto no processo construtivo da malha rodoviária, como também na compensação florestal, atendendo ao disposto na alínea “b”, do inciso VII, do artigo 3º da Lei nº 11.428/2006.\r\n\r\n- Ficam declarados de utilidade pública os empreendimentos destinados ao serviço público de transporte rodoviário descritos no Anexo I, bem como as obras de infraestrutura necessárias para suas instalações, nos municípios relacionados, considerando suas importâncias e contribuições para o desenvolvimento e fomento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica restrito o reconhecimento da utilidade pública aos empreendimentos elencados no Anexo I.\r\n\r\nA autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica observará o disposto na Lei nº 11.428, de 2006, e dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes.\r\n\r\nA declaração de utilidade pública não vincula a tomada de decisão dos órgãos e das entidades ambientais competentes quanto à aprovação do empreendimento para fins de licenciamento ambiental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nANEXO I\r\nRodovias\r\nEmpreendimentos em Execução\r\nMunicípios\r\nNº Processo - TCRF\r\nNº Registro SINAFLOR\r\nInventário Florestal SEI / página contendo mapa da intervenção\r\nambiental\r\nBR 116\r\nObras de Construção de nova ponte, com extensão de 58m, sobre o Rio Paquequer (Ponte do Madruga), situada junto a Rodovia BR 116, Km 66, na localidade de Granja Mafra\r\nTeresópolis\r\n-\r\n23318657\r\nSEI 50639822 / Páginas 4 e 5\r\nRJ 101/105\r\nObras de Revitalização do pavimento e melhorias operacionais nas Rodovias Estaduais RJ 101/105 (Av. PresidenteKennedy / Av. Governador de Leonel de Moura Brizola), numa extensão de 14,9km, situado no trecho entre a Rodovia BR040 e Linha Vermelha\r\nDuque de Caxias e Belford Roxo\r\nSEI- 070002/009564/2022\r\n23318576\r\nSEI 50639896 / Página 2\r\nRJ 104\r\nObra de Implantação de Passarela de Pedestre, na RJ 104, (Bairro Apolo II) - Km 20,2\r\nItaboraí\r\n-\r\n23318563\r\nSEI 50639981 / Página 3\r\nRJ 113\r\nObras de Melhorias Físicas e Operacionais da Rodovia Estadual RJ -113, no trecho compreendido entre o entroncamento da RJ 111 (Vila de Cava) e Jaceruba, numa extensão total de 26,9 km\r\nNova Iguaçu e Japeri\r\n-\r\n23318697\r\nSEI 50640502 / Página 37\r\nRJ 116\r\nObras de Estabilização de Encosta na Rodovia RJ 116 (km 53,3)\r\nCachoeiras de Macacu\r\n-\r\n23314765\r\nSEI 50640541 / Página 9\r\nRJ 116\r\nObras de recuperação do Pavimento na Rodovia Estadual RJ 116, no trecho compreendido entre o entroncamento da RJ\r\n116 com a RJ 200 até Laje do Muriaé\r\nMiracema e Laje do Muriaé\r\nSEI-070002/006594/2022\r\n23318572\r\nSEI 50640219 / Página 7\r\nRJ 134\r\noperacionais da RJ- 134, trecho Posse (Petrópolis) - Entroncamento BR-116 (Sobradinho - Teresópolis), contemplando a reabilitação da pavimentação, a implantação de sistema de drenagem, a execução de obras de contenção nos locais críticos e a implantação de sinalização vertical e horizontal.\r\nPetrópolis e Teresópolis\r\n-\r\n23318626\r\nSEI 50640676 / Páginas 3 e 4\r\nRJ 137\r\nObras de Contenção (limpeza da área, corte e aterro, implantação de muro de contenção a jusante da rodovia,implantação de sistemas de drenagem superficial e profunda, sinalização e recomposição do pavimento), situada na RJ137 (km 61,9)\r\nValença\r\n-\r\n23306025\r\nSEI 50640899 / Páginas 9 e 10\r\nRJ 141\r\nObras de pavimentação e melhorias físicas e operacionais da Rodovia RJ 141 A (Trecho entre Dorândia e a Rodovia RJ 143/São José do Turvo), com extensão total de 16,5 km.\r\nBarra do Piraí\r\n-\r\n23318683\r\nSEI 50641029 / Página 4\r\nRJ 141\r\nObras de pavimentação e melhorias físicas e operacionais da Rodovia RJ 141 B (Entroc. entre Rua Capitão Manoel Torres e\r\nEstr. do Pará/Vargem Alegre)\r\nPiraí e Pinheiral\r\n-\r\n23318684\r\nSEI 50641067 / Página 4\r\nRJ 142\r\nObras de estabilização de talude e recomposição de pavimento na Rodovia RJ 142 (km 28,6)\r\nNova Friburgo\r\nSEI-070010/000164/2020\r\n23318535\r\nSEI 50663884 / Página 7\r\nRJ 157\r\nExecução de obras de estabilização de talude e drenagem na Rodovia RJ 157 (KM 0,6/ KM 1,5/ KM 2,0/ KM 3,7)\r\nBarra Mansa\r\n-\r\n23318600\r\nSEI 50666127 / Páginas 4 a 6\r\nRJ 158\r\nObras de Implantação/Pavimentação da Rodovia RJ 158 - Trecho: Entronc. RJ 194/A1 (Ponte da Boia) - Entronc. RJ 234\r\n(Angelim)\r\nSão Fidélis\r\nSEI-070002/006237/2023\r\n23318685\r\nSEI 50666803 / Página 3\r\nRJ 158\r\nObras de Restauração e Melhorias Físicas na Rodovia RJ 158 - Trecho entre o entroncamento com a RJ 116 (Trevo de\r\nItaocara) até a Ponte da Bóia\r\nItaocara e São Fidélis\r\n-\r\n23318692\r\nSEI 50667013 / Página 69\r\nRJ 158\r\nObras de restauração e melhorias físicas e operacionais da Rodovia Estadual RJ 158, no trecho compreeendido entre o entroncamento da RJ 234 (Angelin) à RJ 192 (Dois Rios)\r\nSão Fidélis\r\nSEI-070002/006155/2023\r\n23318596\r\nSEI 50667806 / Página 2\r\nRJ 161\r\nObras de pavimentação e melhorias físicas e operacionais na Rodovia Estadual RJ 161, no trecho compreendido entre a localidade de Casa da Lua e a divisa do Estado do Rio de Janeiro com São Paulo)\r\nResende\r\n-\r\n23318787\r\nSEI 50668656 / Página 4\r\nRJ 162\r\nObras de pavimentação e melhorias físicas e operacionais na Rodovia RJ 162, trecho entre a BR 101 / Ponte do Baião\r\nCasimiro de Abreu\r\n-\r\nEm homologação no SINAFLOR\r\nSEI 50669014 / Página 4\r\nRJ 162\r\nObras de construção de nova ponte, com extensão de 125 m, sobre o Rio Macaé (Ponte do Baião), incluindo respectivos acesos rodoviários e demolição de ponte existente, na Rodovia RJ 162\r\nMacaé\r\nSEI-070002/006810/2022\r\n23318570\r\nSEI 50670403 / Página 3\r\nRJ 163\r\nObras de recuperação da Rodovia RJ 163 (16 Trechos: 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19), no trecho compreendido entre as localidades de Capelinha e Visconde de Mauá\r\nResende\r\nSEI-070002/007377/2022\r\n23300075\r\nSEI 50672399 / Página 46\r\nRJ 163\r\nObras de estabiliação de talude, recuperação do pavimento e implantação de sistema de drenagem superficial na Rodovia\r\nRJ 163 (km 26,5)\r\nResende\r\n-\r\n23311019\r\nSEI 50672757/ Página 7\r\nRJ 194\r\nObras de Implantação e Melhorias Físicas da Rodovia RJ 194 - Trecho: Três Irmãos (Cambuci) - Entronc. RJ 194/A1 (Ponte da Bóia / Cambuci)\r\nCambuci\r\n-\r\n23318669\r\nSEI 50675686 / Página 66\r\n\r\nRJ 194\r\nImplantação de Acessos à Ponte Rio Paraíba do Sul na Rodovia RJ 194\r\nSão João da Barra e Campos dos\r\nGoytacazes\r\n-\r\n23318681\r\nSEI 50676092 / Página 4\r\nRJ 194\r\nObras de Recuperação e Melhorias Físicas na Rodovia RJ 194 - Trecho: Entroncamento RJ 194/A1 - Entroncamento RJ 234\r\nCambuci e São Fidélis\r\n-\r\n23318686\r\nSEI 50676370 / Página 70\r\nRJ 194\r\nObras de restauração e melhorias físicas na Rodovia RJ 194 - Trecho Ent. BR 101 - Entr. RJ 196\r\nCampos dos Goytacazes\r\n-\r\n23318688\r\nSEI 50677929 / Página 5 e 6\r\nRJ 194/RJ 196\r\nObras de implantação e melhorias físicas e operacionais da Rodovia RJ 194/RJ 196 - Trecho: Divisa de Campos dos\r\nGoytacazes - Gargaú\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n-\r\n23318689\r\nSEI 50693987 / Páginas 4 e 5\r\nRJ 198\r\nObras de Implantação / Pavimentação na Rodovia RJ 198 - Entronc. RJ 202 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ 186 (Três Barras\r\n/ São Jose de Ubá)\r\nCambuci e São José de Ubá\r\n-\r\n23318691\r\nSEI 50697837 / Página 119\r\nRJ 202\r\nObras de Implantação / Pavimentação da RJ 202 - Trecho entronc. entre RJ 198 (Cruzeiro / Cambuci) e RJ 206 (São João do\r\nParaíso / Cambuci)\r\nCambuci\r\n-\r\n23318693\r\nSEI 50698563 / Página 113\r\nRJ 204\r\nObras de Restauração e Melhorias Físicas e Operacionais da Rodovia RJ 204 - Trecho: Entronc. BR 356 (Cacunda / Cardoso Moreira) - Entronc. RJ 228 (Vila Nova de Campos / Campos dos Goytacazes)\r\nCardoso Moreira e Campos dos\r\nGoytacazes\r\n-\r\n23318683\r\nSEI 50700400 / Página 8 e 9\r\nRJ 204\r\nObras de Implantação e Melhorias Físicas da Rodovia RJ 204 - Trecho: Entronc. RJ 228 (Vila Nova de Campos) - Entronc. BR-\r\n101 (Morro do Coco)\r\nCampos dos Goytacazes\r\n-\r\n23318690\r\nSEI 50699847 / Página 9 e 10\r\nRJ 206\r\nObras de Implantação e Melhorias Físicas da Rodovia RJ 206 - Trecho: Entronc. RJ 234 (Penedo / São Fidelis) - Entronc.\r\n(São João do Paraíso / Cambuci)\r\nCambuci e São Fidélis\r\n-\r\n23318694\r\nSEI 50702654 / Página 97\r\nRJ 238\r\nObras de Restauração e Melhorias Físicas da Rodovia Estadual RJ 238 - Trecho entre o entronc. da BR 101 e o entronc. da\r\nRJ 216\r\nCampos dos Goytacazes\r\n-\r\n23318637\r\nSEI 50703256 / Páginas 11 a 13\r\nRJ 238 A\r\nObras de Implantação de Ligação Rodoviária ao Porto do Açu compreendendo a implantação da Rodovia RJ 238 A (com\r\n21,38 km)\r\nCampos dos Goytacazes e São\r\nJoão da Barra\r\n-\r\n23318706\r\nSEI 50703382 / Páginas 11 e 12\r\n\r\nRJ 240 A\r\nObras de Implantação de Ligação Rodoviária ao Porto do Açu compreendendo a implantação da Rodovia RJ 240 A (7,28 km)\r\nCampos dos Goytacazes e São\r\nJoão da Barra\r\n-\r\nEm homologação no SINAFLOR\r\nSEI 50705916 / Páginas 12 a 14\r\n\r\nObras de Implantação de Rodovia de uma pista de rolamento e ponte sobre o Rio Paraíba do Sul (Ligação Resende-Porto\r\nReal)\r\nResende e Porto Real\r\n-\r\nEm homologação no SINAFLOR\r\nSEI 50707309 / Página 4\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 14/03/2025.\r\nId: 2675656\r\n"
        ],
        "2675995": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " \r\nPARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360005/002738/2025;\r\n\r\n- o resultado final publicado no DOERJ nº 138 de 04 de agosto de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia de 6ª classe; e\r\n\r\n- Processo nº SEI-360050/000104/2020.\r\n\r\nNomeio ALEX SANDRO CRUZ LUIZ, a contar de 26 de agosto de 2025, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriundo do Curso de Formação para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe/ 1ª convocação 2023, tendo sua nota final publicada no DOERJ nº 138 de 04 de agosto de 2025.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27/08/2025.\r\nId: 2675995\r\n"
        ],
        "2675996": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/011319/2025; e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- o Decreto nº 48.101, de 26 de maio de 2022, que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SEGPN, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nId: 2675996\r\n"
        ],
        "2675997": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/011317/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS E SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51034972\r\nAuxiliar de Divisão\r\nCC-8\r\nIOERJ\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSEGPN /SECC\r\n01\r\nAssessor \r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Concessões e Parcerias/SECC\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.836, de 01/09/2025\r\nR 850,74\r\nSECC\r\nId: 2675997\r\n"
        ],
        "2676000": [
            "2025-09-04 00:00:00",
            " DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SISTEMA INFORMATIZADO DE BENS - SISBENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/002275/2024; e\r\n- a necessidade da transparência na gestão dos bens móveis e de consumo do Poder Executivo; - a necessidade de modernizar a Administração Pública, com a utilização da tecnologia da informação; \r\n- que o controle dos bens constitui-se em ponderável fonte de economia e recursos;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-430002/000541/2022 que trata da contratação do SISBENS pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- os incisos XVII e XVIII do art. 5º do Decreto nº 47.278 de 17 de setembro de 2020; e\r\n- o inciso IV do art. 7º do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023. \r\nEste Decreto institui o Sistema Informatizado de Bens - SISBENS no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\nO SISBENS é o sistema informatizado desenvolvido para a gestão dos bens móveis e de consumo dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. \r\n- Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta deverão, obrigatoriamente, realizar a gestão dos bens móveis e de consumo através do SISBENS.\r\nÉ facultado às sociedades de economia mista e às empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro não dependentes do tesouro estadual o uso do SISBENS. \r\nO SISBENS estará disponibilizado na internet e poderá ser acessado através do endereço eletrônico a ser determinado através de ato próprio do Órgão Central do Sistema Logístico - Sislog. \r\nA implantação do SISBENS obedecerá a um cronograma estabelecido pelo Órgão Central do Sislog. \r\nA rotina de gestão dos bens móveis e de consumo, atualmente adotada pelos órgãos e entidades, deverá ser mantida conforme normativos em vigor, até a plena implantação do SISBENS na unidade gestora e a importação de todo o acervo para o sistema. \r\nOs documentos gerados pelo SISBENS são aptos a instruir procedimentos administrativos de Prestação de Contas e correlatos. \r\n- Compete ao Órgão Central do Sislog, na forma no inciso II do art. 2º do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023: \r\nestabelecer as normas complementares sobre a matéria regulamentada neste Decreto; \r\npromover a gestão do conhecimento, a orientação e o apoio aos órgãos e entidades, por meio da Redelog; e \r\navaliar os casos omissos. \r\nCaberá ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ o suporte técnico aos usuários do SISBENS, bem como a solução de problemas de natureza da tecnologia da informação. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 46.048 de 25 de julho de 2017. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nId: 2676000\r\n"
        ],
        "2676357": [
            "2025-09-05 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.849 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/011425/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.847, de 03/09/2025\r\nR 4.154,88\r\nSECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria Políticas Inclusivas/SECC\r\n06\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\nId: 2676357\r\n"
        ],
        "2676707": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 49.727, DE 09 DE JULHO DE 2025, PARA INTERPOSIÇÃO DE NOVOS REQUERIMENTOS DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PERANTE A COMISSÃO DE MISTA INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008590/2025,\r\n\r\n:\r\n\r\nFica prorrogado por mais 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação do presente Decreto, o prazo para interposição de novos requerimentos administrativos previsto no art. 2º, do Decreto nº 49.727, de 09 de julho de 2025, findando-se o referido prazo na data de 23 de setembro de 2025.\r\n\r\nFicam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 49.727, de 09 de julho de 2025.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2676707\r\n"
        ],
        "2676708": [
            "2025-09-08 00:00:00",
            " \r\nO SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/011562/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº 49.849, de 04/09/2025\r\nR 3.654,88\r\nSECC\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSECC\r\n2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n06\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFLXIII\r\nId: 2676708\r\n"
        ],
        "2677133": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 193.420.549,39 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002396/2025, SEI- 070002/008254/2025, SEI-070002/008259/2025, SEI- 100003/001036/2025, SEI-260004/000175/2025, SEI- 300001/001657/2025 e SEI-350005/002795/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 193.420.549,39 (cento e noventa e três milhões, quatrocentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e nove cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 16.283.887,54 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2677133\r\n"
        ],
        "2677134": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n28.734.779\r\n118.784\r\n28.615.995\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.746.939\r\n26.921.379\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.068.171\r\n1.920.170\r\n6.148.001\r\n09010\r\nPGE\r\n746.015.009\r\n125.770.980\r\n620.244.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n286.322.983\r\n122.193.797\r\n164.129.187\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.993.480\r\n0\r\n47.993.480\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n116.070.335\r\n24.738.757\r\n91.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.620.784\r\n11.420.394\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.439.692\r\n171.200.397\r\n14010\r\nSECC\r\n386.289.295\r\n30.607.676\r\n355.681.619\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n49.875.503\r\n4.962.389\r\n44.913.114\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.611.716\r\n1.610.730.502\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n148.530.610\r\n216.758.495\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n14.578.422\r\n51.820.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n160.789\r\n2.007.711\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.043.525\r\n91.235.741\r\n111.807.784\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n210.166.053\r\n46.077.540\r\n164.088.513\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.056.865\r\n43.910.790\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.536.593\r\n261.994\r\n4.274.599\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n108.264.429\r\n143.656.531\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.540.676.531\r\n858.566.487\r\n1.682.110.044\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n637.296.895\r\n0\r\n637.296.895\r\n17010\r\nSEEL\r\n179.705.936\r\n35.003.796\r\n144.702.140\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n25.293.513\r\n875.805\r\n24.417.708\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.485.928.209\r\n83.246.236\r\n7.402.681.973\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.103.196\r\n245.987.510\r\n548.115.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n182.887.615\r\n500.425.693\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n33.787.999\r\n125.190.378\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.741.261\r\n11.450.212\r\n31.291.049\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n2.116.451\r\n32.030.277\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n12.794.159\r\n46.957.048\r\n24010\r\nSEAS\r\n327.340.552\r\n18.827.101\r\n308.513.450\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n163.309.389\r\n3.206.344\r\n160.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n993.283.946\r\n325.822.055\r\n667.461.891\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.138.813\r\n0\r\n95.138.813\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.986.276\r\n530.670.245\r\n1.250.316.031\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.860.902\r\n46.801.323\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.461.821\r\n102.265.919\r\n26010\r\nSESP\r\n21.623.894\r\n4.139.590\r\n17.484.304\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.757.152\r\n1.506.756\r\n9.250.396\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n9.774.885\r\n15.968.852\r\n27530\r\nEMATER\r\n132.808.325\r\n66.563.943\r\n66.244.382\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.380.373.031\r\n358.565.092\r\n9.021.807.940\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n25.715.425\r\n50.490.215\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n576.206.396\r\n22.699.919\r\n553.506.477\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n28.312.084\r\n3.631.540\r\n24.680.544\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n36.851.683\r\n0\r\n36.851.683\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.435.370\r\n83.225.597\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n191.209.809\r\n132.435.185\r\n58.774.624\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.131.674.913\r\n697.631.218\r\n4.434.043.696\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.647.584.189\r\n0\r\n1.647.584.189\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.058.462.883\r\n3.382.812.732\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n34.654.991\r\n14.656.129\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n63.151.650\r\n24.008.910\r\n39.142.740\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n700.885.391\r\n3.271.745\r\n697.613.646\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.089.385.527\r\n162.832.035\r\n1.926.553.492\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.414.360\r\n0\r\n118.414.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n104.767.191\r\n8.979.856\r\n95.787.335\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.985.399\r\n17.185.654\r\n672.799.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n77.733.905\r\n0\r\n77.733.905\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.967.961\r\n1.195.549\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n217.746.289\r\n6.513.525\r\n211.232.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n39.682.702\r\n79.370.763\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n1.680.756\r\n8.306.524\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.607.092.183\r\n3.303.414.979\r\n6.303.677.204\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n1.857.261\r\n359.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.211.110.021\r\n1.078.054.069\r\n2.133.055.952\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n319.805\r\n663.870\r\n53010\r\nSEIOP\r\n612.147.168\r\n42.581.849\r\n569.565.319\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n10.500.782\r\n71.114.035\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n6.307.302\r\n17.120.559\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n123.159.915\r\n765.105.189\r\n53510\r\nEMOP\r\n397.098.483\r\n20.311.183\r\n376.787.300\r\n54010\r\nSERGB\r\n34.793.316\r\n2.823.565\r\n31.969.751\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.503.272\r\n76.341.325\r\n360.161.948\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.529.503\r\n20.276.178\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.124.235\r\n2.744.038\r\n4.380.197\r\n62020\r\nSEDCON\r\n62.876.613\r\n12.169.536\r\n50.707.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n9.877.220\r\n10.458.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n19.973.519\r\n30.325.908\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n590.033\r\n71.617.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n452.589.028\r\n160.453.592\r\n292.135.436\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n216.384.869\r\n34.576.551\r\n181.808.317\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n326.859.231\r\n502.549.271\r\n\r\n112.905.366.429\r\n14.967.275.779\r\n97.938.090.650\r\nId: 2677134\r\n"
        ],
        "2677135": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.549.929\r\n0\r\n6.549.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.581.585\r\n18.942.789\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.659.990\r\n0\r\n35.659.990\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.526.403\r\n3.011.186\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.711.106\r\n6.247.240\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n29.238.860\r\n122.494.624\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.667.787\r\n8.240.748\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n9.757.430\r\n21.089.220\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n160.789\r\n273.211\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.027.631\r\n19.276.712\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.787.554\r\n512.446\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.457.248\r\n14.468.819\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n782.192\r\n5.359.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n182.887.615\r\n305.406.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n25.761.566\r\n63.725.806\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.638.659\r\n12.312.795\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.171.042\r\n7.830.009\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.621.392\r\n16.846.711\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n30.866.170\r\n81.441.129\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n734.345\r\n5.690.771\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.139.590\r\n6.170.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.381.793\r\n4.538.336\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.033.892\r\n5.126.184\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.834\r\n45.679.425\r\n35.282.408\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n1.719.045\r\n14.390.438\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.195.983\r\n12.518.652\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.628.656\r\n1.118.153.444\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.577.359\r\n12.250.349\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n39.562.551\r\n75.881.596\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n7.402.946\r\n0\r\n7.402.946\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n6.199.060\r\n11.639.187\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.307.302\r\n15.633.551\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n20.164.767\r\n47.673.992\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n2.823.565\r\n6.163.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n74.406.464\r\n194.825.717\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.125.706\r\n4.906.875\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.581.896\r\n0\r\n8.581.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n9.860.328\r\n8.628.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n1.901.105\r\n9.025.384\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n3.881.183\r\n15.328.854\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.434.950\r\n11.782.233\r\n\r\n63.203.215.543\r\n7.914.180.204\r\n55.289.035.339\r\nId: 2677135\r\n"
        ],
        "2677136": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.838.619\r\n0\r\n3.838.619\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n1.943.636\r\n0\r\n1.943.636\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.071.332\r\n0\r\n1.071.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n76.574\r\n0\r\n76.574\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n83.279\r\n0\r\n83.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.920.117\r\n0\r\n7.920.117\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n286.729.686\r\n0\r\n286.729.686\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.441.184\r\n0\r\n3.441.184\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n33.045.444\r\n55.537\r\n32.989.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.000.361\r\n0\r\n4.000.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n191.209.809\r\n132.435.185\r\n58.774.624\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.280.048.065\r\n40.050.000\r\n2.239.998.065\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.118.447.807\r\n3.262.244.662\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n5.000.000\r\n3.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.597.039\r\n0\r\n6.597.039\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n24.692.076\r\n0\r\n24.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n40.078.774\r\n0\r\n40.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n4.497\r\n0\r\n4.497\r\n\r\n18.408.018.691\r\n4.173.076.706\r\n14.234.941.984\r\nId: 2677136\r\n"
        ],
        "2677137": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.679.199\r\n56.890\r\n21.622.310\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n829.882\r\n0\r\n829.882\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n142.113.127\r\n107.019.083\r\n35.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.219.763\r\n0\r\n8.219.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n61.660.557\r\n10.465.306\r\n51.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n225.114.486\r\n1.368.815\r\n223.745.670\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n25.776.092\r\n1.294.602\r\n24.481.490\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n6.960.737\r\n63.794.139\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n148.530.610\r\n109.847.318\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n184.400.003\r\n39.973.760\r\n144.426.244\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n5.012.475\r\n7.473.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n99.164.997\r\n8.481.062\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n88.200\r\n0\r\n88.200\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.109.802\r\n0\r\n1.109.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n101.300.000\r\n0\r\n101.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.318.248\r\n23.269.313\r\n70.048.935\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n12.196.142\r\n93.400\r\n12.102.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.122.681.195\r\n0\r\n1.122.681.195\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.491.854\r\n0\r\n48.491.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.440\r\n8.681.320\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n17.089.212\r\n22.376\r\n17.066.836\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n9.235.503\r\n0\r\n9.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n163.300.852\r\n3.203.782\r\n160.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.537.892\r\n0\r\n22.537.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n547.466.568\r\n30.715.323\r\n516.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n4.379.172\r\n0\r\n4.379.172\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.365.595\r\n4.618.825\r\n12.746.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.461.821\r\n4.538.179\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n11.241.940\r\n0\r\n11.241.940\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.526.898\r\n0\r\n2.526.898\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n42.888.617\r\n20.640.566\r\n22.248.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n77.676.598\r\n884.947.086\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n27.612.545\r\n798.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.184.742\r\n0\r\n35.184.742\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n232.152.584\r\n18.503.936\r\n213.648.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n3.631.540\r\n6.342.245\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n295.000.000\r\n0\r\n295.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n658.327.546\r\n0\r\n658.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.570.922\r\n0\r\n19.570.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.017.800\r\n76.713\r\n941.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n42.814.758\r\n14.140.845\r\n28.673.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n663.919.285\r\n0\r\n663.919.285\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n1.574.033\r\n6.420.967\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n6.558.754\r\n38.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.702.957\r\n831.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n4.049.661\r\n7.987.183\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n169.708.963\r\n0\r\n169.708.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n83.137.802\r\n0\r\n83.137.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n1.862.957\r\n21.691.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.038.227\r\n0\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n466.876.043\r\n0\r\n466.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.914.003\r\n0\r\n33.914.003\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.967.961\r\n792.039\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n430.000\r\n134.909.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n0\r\n2.400.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n215.196.675\r\n0\r\n215.196.675\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n198.662.505\r\n0\r\n198.662.505\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n4.669.365\r\n1.995.745\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n319.805\r\n628.244\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.816.363\r\n7.512.881\r\n20.303.481\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n0\r\n31.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n55.484.981\r\n0\r\n55.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n38.481.069\r\n146.416\r\n38.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n25.764.872\r\n0\r\n25.764.872\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.014.379\r\n0\r\n1.014.379\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n590.033\r\n7.752.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n132.586.586\r\n91.172.461\r\n41.414.125\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n0\r\n72.783.461\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n19.913.731\r\n4.746.440\r\n15.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n26.842.868\r\n0\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n30.561.146.083\r\n2.877.438.789\r\n27.683.707.294\r\nId: 2677137\r\n"
        ],
        "2677138": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.576.938\r\n0\r\n7.576.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.752.026\r\n0\r\n2.752.026\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.410.841\r\n0\r\n2.410.841\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n220.252\r\n0\r\n220.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n18.551.781\r\n0\r\n18.551.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n24.065.420\r\n0\r\n24.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.494.948\r\n0\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n299.211\r\n0\r\n299.211\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n61.584\r\n0\r\n61.584\r\n\r\n732.986.112\r\n2.580.080\r\n730.406.033\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2025.\r\nId: 2677138\r\n"
        ],
        "2677169": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/011711/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nGovernador\r\nQT\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.850, de 05/09/2025\r\n\r\nR 3.104,88\r\n\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\n\r\n\r\n\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFSC\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETD\r\n\r\n\r\n\r\n3\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais/SECC\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nId: 2677169\r\n"
        ],
        "2677170": [
            "2025-09-09 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-090001/001655/2025;\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantidos seus atuais ocupantes, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\n50990250\r\nDAS-7\r\nCOORDENADOR\r\nSUPERINTENDENTE\r\n41893085\r\nDAS-7\r\nCOORDENADOR\r\nSUPERINTENDENTE\r\n51268159\r\nDAI-6\r\nASSESSOR\r\nCOORDENADOR\r\n43479065\r\nDAI-6\r\nASSESSOR\r\nCOORDENADOR\r\n51051621\r\nDAI-6\r\nASSESSOR\r\nCOORDENADOR\r\n50214101 (último ocupante)\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nCOORDENADOR\r\n51493195 (último ocupante)\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nCOORDENADOR\r\nId: 2677170\r\n"
        ],
        "2677549": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/09/2025\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.846 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SEGPN, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nLeia-se:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nId: 2677549\r\n"
        ],
        "2677550": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.855 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/011817/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.852, de 08/09/2025\r\nR 2.554,88\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental/SEGG\r\n2\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSubsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais/SECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRAN\r\nId: 2677550\r\n"
        ],
        "2677551": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, ODA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/011812/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Fundação para Infância e Adolescência - FIA para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n28641060\r\nCoordenador de Polo\r\nDAS-8\r\nId: 2677551\r\n"
        ],
        "2677554": [
            "2025-09-10 00:00:00",
            " \r\nDECRETO Nº 49.857 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040006/021657/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;\r\n- a publicação, em 03/07/2025, da Resolução SEFAZ nº 805, de 2 de julho de 2025, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2026;\r\n- a publicação, em 25/08/2025, da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8876, de 22 de agosto de 2025, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2026;\r\n- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2026, constantes dos processos números: SEI-040006/028105/2025, SEI-040006/028563/2025, SEI- 040006/027779/2025 SEI-040006/028564/2025, SEI- 040006/027976/2025, SEI-040006/028565/2025, SEI- 040006/028484/2025, SEI-040006/028566/2025, SEI- 040006/028488/2025, SEI-040006/028568/2025, SEI- 040006/028490/2025, SEI-040006/028569/2025, SEI- 040006/028491/2025, SEI-040006/028574/2025, SEI- 040006/028497/2025 SEI-040006/028575/2025, SEI- 040006/028498/2025, SEI-040006/028576/2025, SEI- 040006/028502/2025, SEI-040006/028577/2025, SEI- 040006/028503/2025, SEI-040006/028578/2025, SEI- 040006/028505/2025, SEI-040006/028579/2025, SEI- 040006/028506/2025, SEI-040006/028580/2025, SEI- 040006/028508/2025, SEI-040006/028581/2025, SEI- 040006/028509/2025, SEI-040006/028582/2025, SEI- 040006/028510/2025, SEI-040006/028583/2025, SEI- 040006/028511/2025, SEI-040006/028584/2025, SEI- 040006/028512/2025, SEI-040006/028585/2025, SEI- 040006/028513/2025, SEI-040006/027590/2025, SEI- 040006/028514/2025, SEI-040006/028132/2025, SEI- 040006/028515/2025, SEI-040006/028299/2025, SEI- 040006/028516/2025, SEI-040006/028209/2025, SEI- 040006/028517/2025, SEI-040006/028165/2025, SEI- 040006/028520/2025, SEI-040006/026878/2025, SEI- 040006/028522/2025, SEI-040006/027646/2025, SEI- 040006/028524/2025, SEI-040006/026636/2025, SEI- 040006/028526/2025, SEI-040006/028369/2025, SEI- 040006/028527/2025, SEI-040006/028065/2025, SEI- 040006/028528/2025, SEI-040006/028313/2025, SEI- 040006/028529/2025, SEI-040006/028242/2025,SEI- 040006/028530/2025, SEI-040006/028208/2025, SEI- 040006/028533/2025, SEI-040006/027249/2025, SEI- 040006/028534/2025, SEI-040006/028365/2025, SEI- 040006/028536/2025, SEI-040006/028135/2025, SEI- 040006/028537/2025, SEI-040006/028160/2025, SEI- 040006/028538/2025, SEI-040006/028426/2025, SEI- 040006/028539/2025, SEI-040006/028799/2025, SEI- 040006/028541/2025, SEI-040006/028807/2025, SEI- 040006/028542/2025, SEI-040006/027735/2025, SEI- 040006/028544/2025, SEI-040006/026870/2025, SEI- 040006/028551/2025, SEI-040006/027009/2025, SEI- 040006/028554/2025, SEI-040006/027528/2025, SEI- 040006/028556/2025, SEI-040006/027535/2025, SEI- 040006/028557/2025, SEI-040006/028342/2025, SEI- 040006/028559/2025, SEI-040006/028163/2025, SEI- 040006/028560/2025, SEI-040006/026031/2025, SEI- 040006/028561/2025, SEI/040006/028652/2025 e SEI- 040006/028562/2025 \r\n- a decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, na Reclamação n° 56.702/RJ determinando, na falta da edição de lei própria, que se considere, a partir do exercício de 2025, os índices previstos no Anexo VII da minuta de projeto de lei elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 47.531/2021;\r\nDECRETA:\r\nOs Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2026, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.\r\nOs Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007.\r\nOs mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado no dia 25/08/2025, às 8h38min.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 30 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2026\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,037\r\n\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,189\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,442\r\n81\r\nAREAL\r\n0,241\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,565\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n1,085\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,345\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,514\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,151\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,248\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,261\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,107\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,426\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,215\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,304\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,347\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,294\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,237\r\n12\r\nCARMO\r\n0,244\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,358\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,204\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,229\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,198\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,221\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,972\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,214\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,287\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,246\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,474\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,753\r\n66\r\nITALVA\r\n0,189\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,212\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,450\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,415\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,234\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,174\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,179\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,190\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,409\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,373\r\n27\r\nMARICÁ\r\n11,238\r\n28\r\nMENDES\r\n0,199\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,356\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,250\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,204\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,200\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,256\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,117\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,725\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,246\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,238\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,294\r\n38\r\nPARATY\r\n0,757\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,225\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,184\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,205\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,765\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,187\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,583\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,211\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,447\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,782\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,099\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,273\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,374\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,223\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,432\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n19,825\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,309\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,287\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,293\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,335\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,327\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,294\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,672\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,189\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,233\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,342\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,233\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,326\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,662\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,508\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,380\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,239\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,207\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,586\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,269\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,499\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,418\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,177\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,257\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,828\r\n\r\nTOTAL:\r\n100,000\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2023\r\nVA/2024\r\nÍNDICE VA/23\r\nÍNDICE VA/24\r\nMÉDIA ÍND.23/24\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n99.412.077.772,33\r\n9.308.074.143,14\r\n11,615356\r\n1,235523\r\n6,425440\r\n4,819080\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n104.380.551,58\r\n122.218.148,69\r\n0,012196\r\n0,016223\r\n0,014209\r\n0,010657\r\n02\r\nARARUAMA\r\n10.056.383.222,96\r\n15.424.286.242,61\r\n1,174993\r\n2,047368\r\n1,611181\r\n1,208385\r\n81\r\nAREAL\r\n625.315.176,34\r\n641.383.982,74\r\n0,073062\r\n0,085135\r\n0,079098\r\n0,059324\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n3.379.764.673,37\r\n4.916.447.941,70\r\n0,394893\r\n0,652593\r\n0,523743\r\n0,392807\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n8.218.289.956,07\r\n11.186.617.651,45\r\n0,960229\r\n1,484874\r\n1,222552\r\n0,916914\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.328.353.522,64\r\n1.607.844.779,66\r\n0,155205\r\n0,213420\r\n0,184313\r\n0,138234\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n3.048.660.258,95\r\n3.259.232.023,24\r\n0,356207\r\n0,432620\r\n0,394414\r\n0,295810\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.980.761.177,74\r\n9.726.705.071,24\r\n1,049317\r\n1,291090\r\n1,170204\r\n0,877653\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n362.854.041,44\r\n399.054.093,82\r\n0,042396\r\n0,052969\r\n0,047682\r\n0,035762\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n430.349.132,04\r\n432.356.455,24\r\n0,050282\r\n0,057390\r\n0,053836\r\n0,040377\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n9.232.853.606,32\r\n9.524.209.987,35\r\n1,078771\r\n1,264212\r\n1,171492\r\n0,878619\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n646.137.922,01\r\n760.547.637,63\r\n0,075495\r\n0,100953\r\n0,088224\r\n0,066168\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n114.728.097,74\r\n111.856.405,84\r\n0,013405\r\n0,014847\r\n0,014126\r\n0,010595\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n16.060.072.906,31\r\n16.630.497.729,33\r\n1,876467\r\n2,207477\r\n2,041972\r\n1,531479\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n714.794.089,48\r\n882.205.888,42\r\n0,083517\r\n0,117101\r\n0,100309\r\n0,075232\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n987.455.580,82\r\n951.525.918,03\r\n0,115375\r\n0,126302\r\n0,120838\r\n0,090629\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n107.107.876,62\r\n189.111.030,48\r\n0,012514\r\n0,025102\r\n0,018808\r\n0,014106\r\n12\r\nCARMO\r\n338.882.794,38\r\n489.239.250,22\r\n0,039595\r\n0,064940\r\n0,052267\r\n0,039201\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.552.688.853,69\r\n1.362.403.974,47\r\n0,181417\r\n0,180841\r\n0,181129\r\n0,135847\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n318.058.365,72\r\n346.547.009,58\r\n0,037162\r\n0,046000\r\n0,041581\r\n0,031186\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n130.367.580,23\r\n137.461.555,86\r\n0,015232\r\n0,018246\r\n0,016739\r\n0,012554\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n204.176.246,41\r\n205.116.778,47\r\n0,023856\r\n0,027227\r\n0,025541\r\n0,019156\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n109.551.017,83\r\n76.480.039,46\r\n0,012800\r\n0,010152\r\n0,011476\r\n0,008607\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n83.262.224.484,95\r\n76.735.412.564,64\r\n9,728399\r\n10,185603\r\n9,957001\r\n7,467751\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n65.063.257,56\r\n74.188.729,80\r\n0,007602\r\n0,009848\r\n0,008725\r\n0,006544\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n616.904.030,19\r\n662.134.168,28\r\n0,072079\r\n0,087889\r\n0,079984\r\n0,059988\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n186.542.577,44\r\n210.571.599,80\r\n0,021796\r\n0,027951\r\n0,024873\r\n0,018655\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.115.481.130,94\r\n2.579.905.195,05\r\n0,247174\r\n0,342448\r\n0,294811\r\n0,221108\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n6.430.098.042,85\r\n5.677.437.328,91\r\n0,751296\r\n0,753604\r\n0,752450\r\n0,564338\r\n66\r\nITALVA\r\n117.307.099,02\r\n114.922.640,31\r\n0,013706\r\n0,015254\r\n0,014480\r\n0,010860\r\n21\r\nITAOCARA\r\n203.687.587,53\r\n220.299.964,27\r\n0,023799\r\n0,029242\r\n0,026520\r\n0,019890\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.226.529.341,04\r\n1.338.897.504,79\r\n0,143308\r\n0,177721\r\n0,160515\r\n0,120386\r\n69\r\nITATIAIA\r\n12.832.045.840,12\r\n13.704.778.992,16\r\n1,499303\r\n1,819127\r\n1,659215\r\n1,244411\r\n77\r\nJAPERI\r\n777.075.919,00\r\n826.742.857,32\r\n0,090794\r\n0,109739\r\n0,100266\r\n0,075200\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n48.897.513,37\r\n44.128.527,10\r\n0,005713\r\n0,005857\r\n0,005785\r\n0,004339\r\n24\r\nMACAÉ\r\n19.122.656.938,38\r\n20.223.403.456,50\r\n2,234301\r\n2,684387\r\n2,459344\r\n1,844508\r\n90\r\nMACUCO\r\n139.018.227,86\r\n143.748.917,42\r\n0,016243\r\n0,019081\r\n0,017662\r\n0,013247\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.356.041.704,04\r\n1.640.600.511,76\r\n0,158441\r\n0,217768\r\n0,188105\r\n0,141078\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.506.424,10\r\n341.504.110,31\r\n0,034410\r\n0,045330\r\n0,039870\r\n0,029903\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.826.906.562,53\r\n107.556.640.979,78\r\n14,935359\r\n14,276710\r\n14,606035\r\n10,954526\r\n28\r\nMENDES\r\n156.266.401,83\r\n180.959.325,95\r\n0,018258\r\n0,024020\r\n0,021139\r\n0,015854\r\n92\r\nMESQUITA\r\n729.580.499,38\r\n821.600.080,36\r\n0,085245\r\n0,109056\r\n0,097150\r\n0,072863\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n239.888.379,72\r\n274.257.063,39\r\n0,028029\r\n0,036404\r\n0,032216\r\n0,024162\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n288.955.024,14\r\n350.250.545,58\r\n0,033762\r\n0,046491\r\n0,040126\r\n0,030095\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n117.400.682,85\r\n125.992.478,75\r\n0,013717\r\n0,016724\r\n0,015220\r\n0,011415\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n888.588.535,13\r\n1.005.531.245,01\r\n0,103823\r\n0,133471\r\n0,118647\r\n0,088985\r\n33\r\nNITERÓI\r\n56.022.899.282,84\r\n46.403.896.250,67\r\n6,545743\r\n6,159498\r\n6,352621\r\n4,764465\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.286.802.468,92\r\n3.579.405.139,96\r\n0,384032\r\n0,475118\r\n0,429575\r\n0,322181\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n7.198.880.648,16\r\n7.936.874.105,79\r\n0,841121\r\n1,053514\r\n0,947318\r\n0,710488\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.369.868,77\r\n625.516.621,25\r\n0,074821\r\n0,083029\r\n0,078925\r\n0,059194\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n684.359.090,23\r\n692.014.174,27\r\n0,079961\r\n0,091856\r\n0,085908\r\n0,064431\r\n38\r\nPARATY\r\n5.475.384.666,46\r\n5.465.771.733,54\r\n0,639747\r\n0,725508\r\n0,682628\r\n0,511971\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n273.139.760,95\r\n330.815.528,85\r\n0,031914\r\n0,043911\r\n0,037912\r\n0,028434\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n7.166.427.464,67\r\n9.744.682.323,93\r\n0,837329\r\n1,293477\r\n1,065403\r\n0,799052\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n647.454.697,46\r\n473.959.332,32\r\n0,075649\r\n0,062912\r\n0,069280\r\n0,051960\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.947.961.843,58\r\n6.154.022.529,69\r\n0,694963\r\n0,816864\r\n0,755914\r\n0,566935\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n108.826.610,02\r\n119.641.328,40\r\n0,012715\r\n0,015881\r\n0,014298\r\n0,010724\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n4.692.907.100,25\r\n5.056.820.402,94\r\n0,548322\r\n0,671225\r\n0,609774\r\n0,457330\r\n75\r\nQUATIS\r\n117.697.461,13\r\n124.332.979,02\r\n0,013752\r\n0,016504\r\n0,015128\r\n0,011346\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.796.017.484,76\r\n3.474.310.650,86\r\n0,326688\r\n0,461168\r\n0,393928\r\n0,295446\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n5.248.580.223,30\r\n5.650.214.942,99\r\n0,613247\r\n0,749991\r\n0,681619\r\n0,511214\r\n42\r\nRESENDE\r\n16.975.980.629,56\r\n21.209.394.227,69\r\n1,983482\r\n2,815264\r\n2,399373\r\n1,799530\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n661.360.045,59\r\n735.423.624,93\r\n0,077274\r\n0,097618\r\n0,087446\r\n0,065585\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n122.087.760,02\r\n135.984.631,17\r\n0,014265\r\n0,018050\r\n0,016157\r\n0,012118\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n63.705.495,16\r\n76.923.370,48\r\n0,007443\r\n0,010211\r\n0,008827\r\n0,006620\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.536.115.043,15\r\n2.560.148.652,29\r\n0,296321\r\n0,339826\r\n0,318074\r\n0,238555\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n176.049.183.928,91\r\n187.669.469.110,07\r\n20,569674\r\n24,910619\r\n22,740147\r\n17,055110\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n73.031.355,50\r\n83.781.641,27\r\n0,008533\r\n0,011121\r\n0,009827\r\n0,007370\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n714.007.701,41\r\n715.260.776,63\r\n0,083425\r\n0,094941\r\n0,089183\r\n0,066887\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n238.555.261,53\r\n268.453.704,77\r\n0,027873\r\n0,035634\r\n0,031753\r\n0,023815\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n645.777.648,43\r\n499.802.379,90\r\n0,075453\r\n0,066342\r\n0,070897\r\n0,053173\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.671.689.642,81\r\n9.355.633.430,55\r\n1,013204\r\n1,241836\r\n1,127520\r\n0,845640\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n11.152.313.927,69\r\n12.126.850.370,47\r\n1,303042\r\n1,609678\r\n1,456360\r\n1,092270\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n4.334.817.351,56\r\n4.607.981.180,89\r\n0,506482\r\n0,611648\r\n0,559065\r\n0,419299\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n71.871.315,96\r\n87.892.257,73\r\n0,008397\r\n0,011667\r\n0,010032\r\n0,007524\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n236.116.525,66\r\n268.954.317,36\r\n0,027588\r\n0,035700\r\n0,031644\r\n0,023733\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.236.606.925,84\r\n1.438.211.566,28\r\n0,144486\r\n0,190903\r\n0,167695\r\n0,125771\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n67.282.182,97\r\n81.755.586,24\r\n0,007861\r\n0,010852\r\n0,009356\r\n0,007017\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n899.709.616,68\r\n635.697.190,56\r\n0,105122\r\n0,084380\r\n0,094751\r\n0,071063\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n77.865.655.227,34\r\n60.987.058.816,62\r\n9,097862\r\n8,095219\r\n8,596541\r\n6,447405\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.909.134.762,09\r\n3.851.279.281,29\r\n0,339905\r\n0,511206\r\n0,425556\r\n0,319167\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n183.350.506,57\r\n192.406.934,65\r\n0,021423\r\n0,025539\r\n0,023481\r\n0,017611\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n255.257.645,83\r\n255.703.544,36\r\n0,029824\r\n0,033941\r\n0,031882\r\n0,023912\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n273.433.069,81\r\n243.538.380,36\r\n0,031948\r\n0,032326\r\n0,032137\r\n0,024103\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.719.060.432,25\r\n2.512.166.207,38\r\n0,317696\r\n0,333457\r\n0,325577\r\n0,244182\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n57.697.437,17\r\n69.820.765,45\r\n0,006741\r\n0,009268\r\n0,008004\r\n0,006003\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n2.790.562.531,97\r\n3.628.645.497,30\r\n0,326051\r\n0,481654\r\n0,403853\r\n0,302889\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.042.761.925,18\r\n1.495.007.704,33\r\n0,121837\r\n0,198442\r\n0,160139\r\n0,120105\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n84.498.922,32\r\n99.424.778,39\r\n0,009873\r\n0,013197\r\n0,011535\r\n0,008651\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n338.208.769,04\r\n458.771.983,47\r\n0,039516\r\n0,060896\r\n0,050206\r\n0,037655\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n16.784.384.525,79\r\n17.642.295.421,11\r\n1,961096\r\n2,341779\r\n2,151438\r\n1,613578\r\n\r\nTOTAIS:\r\n855.867.657.412,28\r\n753.371.347.904,38\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n75,000000\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.144.520.585,46\r\n0,553590\r\n\r\nTOTAL\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.144.520.585,46\r\n0,553590\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n132.167.807,10\r\n437.705.919,61\r\n0,214672\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n1.037.670.306,41\r\n8.478.402.843,10\r\n1,534038\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n66.465.572,03\r\n33.050.656,75\r\n1,668704\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n273.054.409,95\r\n238.079.680,25\r\n0,358433\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n247.060.235,92\r\n107.993.016,78\r\n0,637142\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n26.418.616,46\r\n52.962.631,71\r\n0,470518\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n132.018.808,74\r\n70.977.572,31\r\n1,011217\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n530.125.101,49\r\n60.349.214,25\r\n2,227156\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n76.912.622,89\r\n44.904.040,91\r\n4,786828\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n95.474.390,49\r\n37.062.786,58\r\n0,542975\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.719.503.013,65\r\n781.425.945,40\r\n2,934538\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n549.962.123,00\r\n492.270.869,28\r\n2,496312\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n188,04\r\n28.575.002,24\r\n34.634.996,94\r\n0,954688\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n87.329.102,95\r\n355.427.742,38\r\n0,363035\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n623.720.749,27\r\n698.962.243,10\r\n0,753227\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n249.342.477,07\r\n310.882.662,92\r\n0,227022\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n74.796.095,69\r\n333.841.683,28\r\n1,340791\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n18.718.433,73\r\n7.717.179,55\r\n0,358489\r\n\r\nTOTAL\r\n5.418.548\r\n4.120,91\r\n5.969.314.869,08\r\n12.576.651.685,10\r\n22,879785\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.661.145,97\r\n6.187.158,18\r\n0,914579\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n32.258.600,97\r\n10.113.660,28\r\n0,260784\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n4.743.872,22\r\n1.872.370,99\r\n0,243682\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n8.329.416,14\r\n3.523.373,69\r\n0,394052\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n14.944.123,31\r\n5.425.196,82\r\n0,218915\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n114.122.109,76\r\n80.993.606,60\r\n0,338011\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.486.104,64\r\n3.785.403,18\r\n0,202458\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.092.703,99\r\n15.279.521,88\r\n0,178088\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n8.248.400,48\r\n2.111.275,04\r\n0,277785\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n12.186.058,28\r\n6.949.648,57\r\n0,311344\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n35.451.151,81\r\n36.461.779,82\r\n0,246257\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.844.786,43\r\n516.245,94\r\n0,412027\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n6.737.730,91\r\n1.996.869,61\r\n0,179091\r\n\r\nTOTAL\r\n324.037\r\n5.370,21\r\n268.106.204,91\r\n175.216.110,60\r\n4,177073\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.028,91\r\n621.896.640,67\r\n367.160.344,52\r\n1,778265\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n13.431.104,81\r\n3.188.280,97\r\n1,088027\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n6.062.523,81\r\n3.051.425,10\r\n0,353276\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n12.869.325,58\r\n6.038.846,46\r\n0,450933\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.688.766.380,66\r\n3.469.201.793,12\r\n0,862043\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n723,53\r\n38.489.514,81\r\n5.925.486,93\r\n2,155185\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n19.626.494,64\r\n13.049.891,19\r\n0,142648\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n19.842.715,41\r\n8.339.523,39\r\n0,254429\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n241.842.728,34\r\n1.489.974.109,79\r\n1,240340\r\n\r\nTOTAL\r\n920.826\r\n9.739,57\r\n2.662.827.428,73\r\n5.365.929.701,47\r\n8,325146\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n26.766.214,50\r\n26.914.098,29\r\n0,161872\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,81\r\n16.688.422,63\r\n93.018.807,68\r\n0,242915\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n10.774.739,34\r\n59.196.195,02\r\n0,497548\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n112,56\r\n20.837.549,47\r\n5.905.486,58\r\n0,297421\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.931.149,59\r\n2.375.015,36\r\n0,175339\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n5.449.383,25\r\n4.882.024,41\r\n0,404485\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n241.985.905,27\r\n316.036.137,63\r\n2,558393\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n529.356.041,69\r\n444.606.822,68\r\n2,013822\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.811.657,10\r\n1.424.039,42\r\n0,774203\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n15.429.774,19\r\n13.016.774,38\r\n1,080765\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n5.612.633,30\r\n524.019,05\r\n0,127350\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.992.794,57\r\n9.937.494,30\r\n0,153467\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n229.446.201,93\r\n161.053.439,81\r\n1,458177\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n7.219.257,12\r\n646.930,71\r\n0,292953\r\n\r\nTOTAL\r\n801.381\r\n6.939,92\r\n1.130.301.723,95\r\n1.139.537.285,32\r\n10,238710\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n181.196.881,48\r\n60.238.241,40\r\n0,859026\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n72,21\r\n154.020.006,20\r\n23.560.462,28\r\n2,202596\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n63.939.743,43\r\n6.945.278,70\r\n1,759627\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n412,44\r\n311.243.702,59\r\n135.057.034,64\r\n0,978642\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n54.573.166,46\r\n103.269.788,65\r\n4,457316\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n65.934.541,45\r\n15.194.831,44\r\n1,704730\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n16.464.689,05\r\n8.133.566,36\r\n1,460214\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n460,35\r\n31.192.451,74\r\n76.415.539,21\r\n0,928671\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n364.957.158,27\r\n309.924.968,84\r\n1,104986\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n109.382.353,25\r\n161.432.302,18\r\n1,737877\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n351,39\r\n205.472.477,14\r\n74.211.035,81\r\n2,272789\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n36.823.340,60\r\n3.758.964,53\r\n4,337580\r\n\r\nTOTAL\r\n981.504\r\n5.053,27\r\n1.595.200.511,66\r\n978.142.014,04\r\n23,804054\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n73.729.664,26\r\n192.528.863,10\r\n0,367374\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n183.111.030,60\r\n143.501.866,62\r\n0,528195\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n66.238.055,93\r\n557.558.216,01\r\n1,696074\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.753.039,14\r\n95.962.900,08\r\n0,335275\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n59.400.811,24\r\n440.731.274,29\r\n1,325620\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n42.577.900,54\r\n274.134.185,39\r\n0,841772\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n12.215.431,37\r\n2.916.155,43\r\n0,317316\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n123.802.419,30\r\n1.116.599.216,43\r\n1,375286\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n18.507.982,27\r\n1.913.536,83\r\n4,379399\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n3.290.621,79\r\n1.454.244,71\r\n0,712014\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n127.083.665,54\r\n116.924.939,19\r\n0,282875\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.837.649,57\r\n633.507.213,91\r\n1,957145\r\n\r\nTOTAL\r\n865.130\r\n6.190,08\r\n1.127.548.271,55\r\n3.577.732.611,99\r\n14,118345\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n20.302.186,84\r\n28.448.792,64\r\n1,339040\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n10.361.616,21\r\n39.825.772,81\r\n0,418100\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n142,29\r\n7.045.874,76\r\n1.937.448,97\r\n0,319000\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n11.816.013,88\r\n13.235.635,97\r\n0,263693\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n31.447.111,23\r\n10.352.950,53\r\n1,597068\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n33.017.073,87\r\n34.766.712,07\r\n0,736812\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n28.968.966,51\r\n10.866.164,44\r\n0,376061\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n10.131.896,53\r\n93.637.128,57\r\n2,440288\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n81.639.952,08\r\n327.755.970,60\r\n0,368158\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n33.372.598,61\r\n22.511.733,59\r\n0,445377\r\n\r\nTOTAL\r\n278.628\r\n3.031,00\r\n268.103.290,52\r\n583.338.310,19\r\n8,303597\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n489.471.907,44\r\n270.720.152,77\r\n2,303888\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n149.196.599,10\r\n9.407.703,02\r\n2,757187\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n91.990.083,78\r\n25.162.535,19\r\n2,538628\r\n\r\nTOTAL\r\n253.897\r\n2.107,82\r\n730.658.590,32\r\n305.290.390,98\r\n7,599703\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2026\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n17,055110\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,013840\r\n19,824550\r\n\r\nTOTAIS\r\n17,055110\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,013840\r\n19,824550\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,877653\r\n0,187623\r\n0,015287\r\n0,000705\r\n0,060440\r\n0,004135\r\n0,005367\r\n1,151210\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,467751\r\n0,313877\r\n0,090439\r\n0,000286\r\n0,060440\r\n0,000623\r\n0,038351\r\n7,971766\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,059988\r\n0,020078\r\n0,069384\r\n0,004695\r\n0,060440\r\n0,030331\r\n0,041718\r\n0,286634\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,221108\r\n0,087102\r\n0,083165\r\n0,002677\r\n0,060440\r\n0,011004\r\n0,008961\r\n0,474457\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,564338\r\n0,045379\r\n0,054658\r\n0,005342\r\n0,060440\r\n0,007216\r\n0,015929\r\n0,753302\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,075200\r\n0,037397\r\n0,015814\r\n0,001165\r\n0,060440\r\n0,032200\r\n0,011763\r\n0,233979\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,141078\r\n0,088601\r\n0,075651\r\n0,004343\r\n0,060441\r\n0,013510\r\n0,025280\r\n0,408903\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,954526\r\n0,076619\r\n0,069994\r\n0,020510\r\n0,060440\r\n0,000453\r\n0,055679\r\n11,238220\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,072863\r\n0,064909\r\n0,007972\r\n0,003999\r\n0,060440\r\n0,025963\r\n0,119671\r\n0,355818\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,088985\r\n0,057005\r\n0,003748\r\n0,006015\r\n0,060440\r\n0,026238\r\n0,013574\r\n0,256004\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,764465\r\n0,187104\r\n0,025895\r\n0,005137\r\n0,060440\r\n0,000987\r\n0,073363\r\n5,117391\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,710488\r\n0,305218\r\n0,100791\r\n0,002608\r\n0,060440\r\n0,003747\r\n0,062408\r\n1,245700\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,059194\r\n0,016069\r\n0,036405\r\n0,001927\r\n0,060440\r\n0,040481\r\n0,023867\r\n0,238383\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,295446\r\n0,054577\r\n0,014699\r\n0,000574\r\n0,060440\r\n0,012441\r\n0,009076\r\n0,447252\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,845640\r\n0,348280\r\n0,048091\r\n0,002084\r\n0,060440\r\n0,003358\r\n0,018831\r\n1,326724\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,419299\r\n0,171262\r\n0,006801\r\n0,001872\r\n0,060441\r\n0,006960\r\n0,005676\r\n0,672312\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,319167\r\n0,031302\r\n0,051346\r\n0,000523\r\n0,060440\r\n0,011835\r\n0,033520\r\n0,508133\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,024103\r\n0,012074\r\n0,027687\r\n0,005663\r\n0,060440\r\n0,068518\r\n0,008962\r\n0,207447\r\n\r\nTOTAIS\r\n27,961292\r\n2,104475\r\n0,797826\r\n0,070126\r\n1,087920\r\n0,300000\r\n0,571996\r\n32,893634\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010657\r\n0,007747\r\n0,012840\r\n0,001876\r\n0,093653\r\n0,039598\r\n0,022864\r\n0,189235\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,040377\r\n0,024696\r\n0,081031\r\n0,005561\r\n0,093653\r\n0,008874\r\n0,006520\r\n0,260711\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,010595\r\n0,010262\r\n0,075800\r\n0,004417\r\n0,093653\r\n0,013903\r\n0,006092\r\n0,214723\r\n66\r\nITALVA\r\n0,010860\r\n0,009881\r\n0,039468\r\n0,004122\r\n0,093652\r\n0,021546\r\n0,009851\r\n0,189379\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,019890\r\n0,016092\r\n0,058834\r\n0,004802\r\n0,093652\r\n0,013644\r\n0,005473\r\n0,212386\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,120386\r\n0,070943\r\n0,150313\r\n0,002456\r\n0,093653\r\n0,003712\r\n0,008450\r\n0,449913\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004339\r\n0,005151\r\n0,034435\r\n0,001145\r\n0,093652\r\n0,030365\r\n0,005061\r\n0,174148\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,030095\r\n0,018874\r\n0,041205\r\n0,002178\r\n0,093652\r\n0,014043\r\n0,004452\r\n0,204499\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,011415\r\n0,010584\r\n0,052547\r\n0,006811\r\n0,093652\r\n0,017636\r\n0,006945\r\n0,199590\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,010724\r\n0,012138\r\n0,039583\r\n0,003057\r\n0,093652\r\n0,020382\r\n0,007784\r\n0,187321\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,066887\r\n0,029015\r\n0,081937\r\n0,001695\r\n0,093652\r\n0,007336\r\n0,006156\r\n0,286678\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,007524\r\n0,004964\r\n0,033931\r\n0,009606\r\n0,093652\r\n0,028976\r\n0,010301\r\n0,188954\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,008651\r\n0,007166\r\n0,027425\r\n0,005882\r\n0,093652\r\n0,029985\r\n0,004477\r\n0,177238\r\n\r\nTOTAIS\r\n0,352400\r\n0,227512\r\n0,729349\r\n0,053608\r\n1,217481\r\n0,250000\r\n0,104426\r\n2,934777\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,531479\r\n0,100875\r\n0,521405\r\n0,002992\r\n0,101781\r\n0,001497\r\n0,044457\r\n2,304487\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,090629\r\n0,002889\r\n0,039463\r\n0,007442\r\n0,101781\r\n0,024657\r\n0,027201\r\n0,294062\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,014106\r\n0,002703\r\n0,067691\r\n0,003510\r\n0,101781\r\n0,037967\r\n0,008832\r\n0,236590\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,012554\r\n0,004403\r\n0,043777\r\n0,003764\r\n0,101781\r\n0,051452\r\n0,011273\r\n0,229004\r\n24\r\nMACAÉ\r\n1,844508\r\n0,051402\r\n0,157471\r\n0,000860\r\n0,101781\r\n0,001603\r\n0,021551\r\n2,179175\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,511214\r\n0,004672\r\n0,093636\r\n0,011474\r\n0,101781\r\n0,005458\r\n0,053880\r\n0,782115\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,023815\r\n0,008128\r\n0,133922\r\n0,002657\r\n0,101781\r\n0,019107\r\n0,003566\r\n0,292975\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,053173\r\n0,009400\r\n0,144710\r\n0,004204\r\n0,101782\r\n0,015376\r\n0,006361\r\n0,335006\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,092270\r\n0,007630\r\n0,058380\r\n0,000287\r\n0,101781\r\n0,002883\r\n0,031008\r\n1,294238\r\n\r\nTOTAIS\r\n5,173748\r\n0,192101\r\n1,260456\r\n0,037189\r\n0,916029\r\n0,160000\r\n0,208129\r\n7,947652\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,035762\r\n0,006694\r\n0,066990\r\n0,001451\r\n0,127159\r\n0,005917\r\n0,004047\r\n0,248020\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,075232\r\n0,004619\r\n0,130985\r\n0,000261\r\n0,127159\r\n0,003158\r\n0,006073\r\n0,347487\r\n12\r\nCARMO\r\n0,039201\r\n0,004097\r\n0,053622\r\n0,000265\r\n0,127159\r\n0,006784\r\n0,012439\r\n0,243566\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,019156\r\n0,004951\r\n0,019715\r\n0,005147\r\n0,127159\r\n0,014322\r\n0,007435\r\n0,197885\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008607\r\n0,002616\r\n0,066488\r\n0,003029\r\n0,127160\r\n0,008440\r\n0,004383\r\n0,220723\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,013247\r\n0,001290\r\n0,013725\r\n0,001628\r\n0,127159\r\n0,023250\r\n0,010112\r\n0,190412\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,322181\r\n0,045246\r\n0,163839\r\n0,001117\r\n0,127160\r\n0,001209\r\n0,063960\r\n0,724712\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,799052\r\n0,066433\r\n0,138713\r\n0,001737\r\n0,127159\r\n0,000651\r\n0,050346\r\n1,184092\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007370\r\n0,002438\r\n0,142046\r\n0,005953\r\n0,127160\r\n0,004364\r\n0,019355\r\n0,308686\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,023733\r\n0,005260\r\n0,038473\r\n0,001729\r\n0,127159\r\n0,009498\r\n0,027019\r\n0,232871\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,007017\r\n0,001846\r\n0,069574\r\n0,015624\r\n0,127160\r\n0,008415\r\n0,003184\r\n0,232820\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,023912\r\n0,003622\r\n0,072408\r\n0,001467\r\n0,127160\r\n0,006575\r\n0,003837\r\n0,238982\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,244182\r\n0,039334\r\n0,135458\r\n0,002078\r\n0,127159\r\n0,001523\r\n0,036454\r\n0,586189\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,006003\r\n0,002454\r\n0,103544\r\n0,016277\r\n0,127160\r\n0,005894\r\n0,007324\r\n0,268657\r\n\r\nTOTAIS\r\n1,624655\r\n0,190900\r\n1,215582\r\n0,057762\r\n1,780233\r\n0,100000\r\n0,255968\r\n5,225100\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,208385\r\n0,034683\r\n0,092156\r\n0,003485\r\n0,079121\r\n0,002735\r\n0,021476\r\n1,442041\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,392807\r\n0,010701\r\n0,010422\r\n0,007573\r\n0,079121\r\n0,008834\r\n0,055065\r\n0,564523\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,916914\r\n0,008288\r\n0,021909\r\n0,010664\r\n0,079121\r\n0,003910\r\n0,043991\r\n1,084797\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,878619\r\n0,059422\r\n0,059528\r\n0,002670\r\n0,079121\r\n0,003573\r\n0,024466\r\n1,107399\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,066168\r\n0,015231\r\n0,137781\r\n0,000612\r\n0,079121\r\n0,015896\r\n0,111433\r\n0,426242\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,135847\r\n0,012333\r\n0,066807\r\n0,005027\r\n0,079121\r\n0,016490\r\n0,042618\r\n0,358243\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,018655\r\n0,007468\r\n0,007368\r\n0,002345\r\n0,079121\r\n0,094920\r\n0,036505\r\n0,246383\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,065585\r\n0,015052\r\n0,066444\r\n0,000473\r\n0,079121\r\n0,023268\r\n0,023217\r\n0,273160\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,238555\r\n0,041857\r\n0,032917\r\n0,001364\r\n0,079121\r\n0,010792\r\n0,027625\r\n0,432231\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,125771\r\n0,027824\r\n0,047982\r\n0,000785\r\n0,079121\r\n0,016665\r\n0,043447\r\n0,341596\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,447405\r\n0,023954\r\n0,050716\r\n0,003208\r\n0,079121\r\n0,000570\r\n0,056820\r\n6,661795\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,017611\r\n0,005711\r\n0,135319\r\n0,011348\r\n0,079121\r\n0,022347\r\n0,108439\r\n0,379896\r\n\r\nTOTAIS\r\n10,512322\r\n0,262523\r\n0,729349\r\n0,049553\r\n0,949458\r\n0,220000\r\n0,595102\r\n13,318306\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,138234\r\n0,017934\r\n0,080692\r\n0,000942\r\n0,086539\r\n0,011892\r\n0,009184\r\n0,345417\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,295810\r\n0,032804\r\n0,075693\r\n0,003136\r\n0,086539\r\n0,006970\r\n0,013205\r\n0,514158\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,244411\r\n0,005968\r\n0,033279\r\n0,000292\r\n0,086539\r\n0,002331\r\n0,042402\r\n1,415221\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,051960\r\n0,004692\r\n0,011361\r\n0,000326\r\n0,086539\r\n0,041813\r\n0,008382\r\n0,205073\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,566935\r\n0,005305\r\n0,067706\r\n0,000331\r\n0,086539\r\n0,004652\r\n0,033140\r\n0,764609\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,457330\r\n0,003934\r\n0,007028\r\n0,000382\r\n0,086539\r\n0,006373\r\n0,021044\r\n0,582630\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,011346\r\n0,002642\r\n0,039340\r\n0,010295\r\n0,086539\r\n0,053211\r\n0,007933\r\n0,211306\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,799530\r\n0,025026\r\n0,151890\r\n0,000272\r\n0,086539\r\n0,001502\r\n0,034382\r\n2,099141\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,012118\r\n0,003360\r\n0,116997\r\n0,023773\r\n0,086539\r\n0,021703\r\n0,109485\r\n0,373974\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,006620\r\n0,001729\r\n0,066133\r\n0,005562\r\n0,086539\r\n0,038655\r\n0,017800\r\n0,223037\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,120105\r\n0,013147\r\n0,179664\r\n0,002672\r\n0,086539\r\n0,009159\r\n0,007072\r\n0,418358\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,613578\r\n0,050504\r\n0,025155\r\n0,001571\r\n0,086539\r\n0,001739\r\n0,048929\r\n1,828015\r\n\r\nTOTAIS\r\n6,317977\r\n0,167044\r\n0,854938\r\n0,049553\r\n1,038469\r\n0,200000\r\n0,352958\r\n8,980940\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n81\r\nAREAL\r\n0,059324\r\n0,006078\r\n0,014795\r\n0,002103\r\n0,096924\r\n0,028798\r\n0,033476\r\n0,241498\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,031186\r\n0,004492\r\n0,014546\r\n0,000767\r\n0,096924\r\n0,045414\r\n0,010452\r\n0,203780\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,006544\r\n0,006291\r\n0,019023\r\n0,010717\r\n0,096924\r\n0,066072\r\n0,007975\r\n0,213545\r\n28\r\nMENDES\r\n0,015854\r\n0,008995\r\n0,012742\r\n0,002631\r\n0,096924\r\n0,054882\r\n0,006592\r\n0,198620\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,024162\r\n0,013660\r\n0,038528\r\n0,008951\r\n0,096924\r\n0,027968\r\n0,039927\r\n0,250120\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,064431\r\n0,021616\r\n0,076355\r\n0,002799\r\n0,096924\r\n0,013565\r\n0,018420\r\n0,294110\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,028434\r\n0,015222\r\n0,041989\r\n0,007856\r\n0,096924\r\n0,024961\r\n0,009401\r\n0,224787\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,071063\r\n0,009111\r\n0,072330\r\n0,000318\r\n0,096924\r\n0,015193\r\n0,061007\r\n0,325946\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,302889\r\n0,040263\r\n0,043217\r\n0,000734\r\n0,096924\r\n0,005872\r\n0,009204\r\n0,499103\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,037655\r\n0,017461\r\n0,071701\r\n0,004369\r\n0,096924\r\n0,017275\r\n0,011134\r\n0,256519\r\n\r\nTOTAIS\r\n0,641542\r\n0,143189\r\n0,405226\r\n0,041245\r\n0,969238\r\n0,300000\r\n0,207588\r\n2,708028\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,819080\r\n0,015731\r\n0,097393\r\n0,001048\r\n0,042857\r\n0,002886\r\n0,057597\r\n5,036593\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,029903\r\n0,003873\r\n0,043822\r\n0,009195\r\n0,042857\r\n0,174550\r\n0,068930\r\n0,373131\r\n38\r\nPARATY\r\n0,511971\r\n0,004251\r\n0,110060\r\n0,002120\r\n0,042858\r\n0,022564\r\n0,063466\r\n0,757290\r\n\r\nTOTAIS\r\n5,360954\r\n0,023855\r\n0,251275\r\n0,012364\r\n0,128572\r\n0,200000\r\n0,189993\r\n6,167013\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 2677554\r\n"
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        "2677833": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/09/2025\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.856 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-150001/011812/2025.\r\nLeia-se: Processo nº SEI-150001/011295/2025.\r\nId: 2677833\r\n"
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        "2677927": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/011812/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.855, de 09/09/2025\r\nR 2.204,88\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFSC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUDERJ\r\nId: 2677927\r\n"
        ],
        "2677928": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/011862/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Mulher para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50803573\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2677928\r\n"
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        "2677929": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " DE 10 DE SETEMBRO DE 2025\r\nAPROVA O PLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA (PAO) E A FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (FMP) DA LAGOA DE CIMA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-07/002.31073/A/2020,\r\n\r\nDECRETA:\r\nFicam aprovados o Plano de Alinhamento de Orla (PAO) nº 41, e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) nº (03-10) 3.2.4 - 5615, da lagoa de Cima, caracterizados pelos elementos geométricos arquivados no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, descritos nos incisos I e II do parágrafo único deste artigo. \r\nO INEA publicará no Boletim de Serviço do Instituto a íntegra deste decreto e os elementos geométricos mencionados no caput em até 30 dias após a publicação deste Decreto e os manterá disponíveis para consulta pública, discriminando: \r\no Plano de Alinhamento da Orla da lagoa de cima;\r\na Faixa Marginal de Proteção da lagoa de cima.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2677929\r\n"
        ],
        "2677930": [
            "2025-09-11 00:00:00",
            " \r\nERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040006/032098/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- o Decreto nº 48.360, 07/02/2023, que consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, visando ao aperfeiçoamento da instituição, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo III deste Decreto.\r\nFica alterada a subordinação das Unidades Administrativas, conforme Anexo IV deste Decreto.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão, relacionados no Anexo V deste Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais servidores mencionados no Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Os Auditores Fiscais da Receita Estadual atualmente lotados nas extintas Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, serão removidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, para as correspondentes Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria.\r\nOs Auditores Fiscais da Receita Estadual atualmente lotados nas extintas Auditoria Fiscal Especializada de Comercio Exterior - AFE-02, ficarão provisoriamente alocados no Gabinete da SUFIS até serem removidos para suas lotações definitivas, no prazo de 15 dias, por ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- A equipe de auditores fiscais da extinta Auditoria Fiscal Especializada de Comercio Exterior - AFE-02, durante o prazo mencionado no caput deste artigo:\r\nDeverá manter a regular continuidade dos serviços prestados para todo e qualquer contribuinte de:\r\nexercer controle fiscal de operações de importação em zonas aduaneiras, portos e aeroportos; e\r\nmanter escala de plantão fiscal para atendimento à desoneração do ICMS na entrada de mercadoria estrangeira.\r\nPromoverá o treinamento dos plantonistas das diversas Especializadas, transmitindo-lhes todo o conhecimento necessário para bem executarem os plantões rotineiros e característicos do comércio exterior, sem prejuízo do disposto no inciso anterior.\r\n- Caberá à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita disciplinar a alocação dos auditores fiscais da extinta Auditoria Fiscal Especializada de Comercio Exterior - AFE-02 nos trabalhos de que trata o parágrafo 1o deste artigo.\r\nEm atenção ao disposto no artigo 7º do Decreto nº 48.360, de 7 de fevereiro e 2023, o Secretário de Estado de Fazenda editará Resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências dos órgãos ora instituídos.\r\nEnquanto não editada a resolução de que trata o caput deste artigo, permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos órgãos ora extintos que, no que couber, devem ser exercidas por outros já existentes ou pelos ora instituídos, conforme dispuser o titular da Subsecretaria ao qual estavam vinculados.\r\nO Anexo VI do Decreto nº 48.360, de 7 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as alterações deste Decreto, conforme disposto abaixo:\r\nI - FINALIDADE\r\n(...)\r\nII - ESTRUTURA BÁSICA\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica:\r\n(.................................................................)\r\n4 - Subsecretaria de Estado de Receita\r\n4.1 - Subsecretaria Adjunta Administrativa de Receita\r\n4.2 - Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita\r\n4.2.1 - Assessoria de Gestão de Projetos da Receita\r\n4.3 - Assessoria Técnica de Receita\r\n4.4 - Assessoria Especial de Receita\r\n4.5 - Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n4.5.1 - Assessoria Técnica de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n4.5.2 - Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\n4.5.3 - Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais\r\n4.5.4 - Coordenadoria de Planejamento Fiscal\r\n4.5.5 - Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível\r\n4.5.6 - Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n4.5.7 - Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e\r\nMaterial de Construção em Geral\r\n4.5.8 - Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de\r\nDepartamento\r\n4.5.9 - Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas\r\n4.5.10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios\r\n4.5.11 - Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária\r\n4.5.12 - Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de\r\nTransportes Intermunicipais e Interestaduais e de Veículos e Material Viário\r\n4.5.13 - Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA\r\n4.5.14 - Auditoria-Fiscal Especializada de ITD\r\n4.5.15 - Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e\r\nBarreiras Fiscais e de Eventos e Leilões\r\n4.5.15.1 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n4.5.15.2 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n4.5.15.3 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n4.5.16 - Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias\r\nFiscalização de Royalties e Participações Especiais\r\n4.5.17 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.6 - Superintendência de Atendimento ao Contribuinte\r\n4.6.1 - Assessoria Técnica de Atendimento ao Contribuinte\r\n4.6.2 - Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte\r\n4.6.2.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Sede\r\n4.6.2.2 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12\r\n4.6.2.3 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09\r\n4.6.2.3.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.15\r\n4.6.2.3.2 - Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.17\r\n4.6.2.4 - Auditoria-Fiscal Regional - Centro Sul Fluminense 03.01\r\n4.6.2.5 - Auditoria-Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01\r\n4.6.2.6 - Auditoria-Fiscal Regional - Lagos 07.01\r\n4.6.2.7 - Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 24.01\r\n4.6.2.8 - Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01\r\n4.6.2.8.1 - Posto Fiscal de Atendimento - São Fidélis\r\n4.6.2.9 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 17.01\r\n4.6.2.9.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Nova Iguaçu\r\n4.6.2.10 - Auditoria-Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01\r\n4.6.2.10.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Santo Antônio de Pádua\r\n4.6.2.11 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 33.01\r\n4.6.2.12 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 34.01\r\n4.6.2.13 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 20.01\r\n4.6.2.14 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01\r\n4.6.2.14.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Três Rios\r\n4.6.2.15 - Auditoria Fiscal Regional - Serrana 58.01\r\n4.6.16 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.6.17 - Coordenadoria de Cadastro Fiscal\r\n4.6.18 - Coordenadoria do Simples Nacional\r\n4.7 - Superintendência de Tributação\r\n4.7.1 - Assessoria Técnica da Tributação\r\n4.7.1 - Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n4.7.2 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.7.3 - Coordenadoria de Atualização e Consolidação da Legislação\r\n4.8 - Superintendência de Arrecadação\r\n4.8.1 - Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária\r\n4.8.2 - Coordenadoria de Controle de Crédito Tributário\r\n4.8.3 - Coordenadoria de Cobrança, Inscrição e Apoio à Inscrição em Dívida Ativa \r\n4.8.4 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.9 - Superintendência de Documentos e Informações Fiscais\r\n4.9.1 - Coordenadoria de Declarações e Informações Fiscais\r\n4.9.2 - Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos\r\n4.9.3 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.10 - Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n4.10.1 - Coordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n4.10.2 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.11 - Junta de Revisão Fiscal\r\n4.11.1 - Secretaria Geral\r\n(.................................................................)\r\n9 - Subsecretaria de Administração\r\n9.1 - Assessoria Setorial de Planejamento e Gestão\r\n9.1.1 - Divisão de Planejamento\r\n9.1.2 - Divisão de Execução Orçamentária e Prestação de Contas\r\n9.2 - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n9.2.1 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n9.2.2 - Assessoria Financeira\r\n9.2.3 - Assessoria de Contabilidade\r\n9.2.4 - Assessoria de Conformidade de Encargos Contratuais\r\n9.3 - Superintendência de Compras e Contratos\r\n9.3.1 - Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios\r\n9.3.1.1 - Divisão de Convênios\r\n9.3.1.2 - Divisão de Contratos \r\n9.3.2 - Coordenadoria de Planejamento de Compras\r\n9.3.3 - Coordenadoria de Pesquisa de Mercado e Economicidade\r\n9.3.4 - Coordenadoria de Compras e Licitações\r\n9.4 - Superintendência de Operações e Patrimônio\r\n9.4.1 - Assessoria de Gestão e Processos\r\n9.4.2 - Coordenadoria de Patrimônio\r\n9.4.3 - Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura\r\n9.4.4 - Coordenadoria de Serviços Compartilhados\r\n9.4.4.1 - Divisão de Zeladoria\r\n9.4.4.2 - Divisão de Transporte\r\n9.4.4.3 - Divisão de Segurança\r\n9.4.4.4 - Divisão de Protocolo\r\n9.5 - Superintendência de Recursos Humanos\r\n9.5.1 - Assessoria Técnica Administrativa e Judicial\r\n9.5.2 - Coordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas\r\n9.5.2.1 - Núcleo de Estágio, Desempenho e Planejamento\r\n9.5.2.1 - Núcleo de Atendimento e Suporte Administrativo\r\n9.5.3 - Coordenadoria de Pagamento\r\nIII - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\nFicam nomeados os servidores, conforme Anexo VI ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nCoordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas\r\nAuditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior\r\nAuditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nCoordenadoria Cadeia de O&G\r\nCoordenadoria Cadeia do Aço\r\nCoordenadoria Demais “Clusters”\r\nCoordenadoria de Cobrança\r\nCoordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa\r\nDivisão de Gestão do SEI\r\nDivisão de Almoxarifado\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSuperintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\nSuperintendência de Documentos e Informações Fiscais\r\nSubsecretaria de Estado de Receita\r\nCoordenadoria de Controle do Crédito\r\nCoordenadoria de Controle de Crédito Tributário\r\nSuperintendência de Arrecadação\r\nCoordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais\r\nCoordenadoria de Declarações e Informações Fiscais\r\nSuperintendência de Documentos e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita\r\nCoordenadoria Executiva\r\nAssessoria Técnica de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nSuperintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de\r\nTransportes Intermunicipais e Interestaduais\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de\r\ne de Veículos e Material Viário\r\nSuperintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita\r\nCoordenadoria Executiva\r\nAssessoria Técnica de Atendimento ao Contribuinte\r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita\r\nCoordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais\r\nCoordenadoria de Atendimento ao Contribuinte\r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita\r\nDivisão de Atendimento ao Contribuinte\r\nPosto Fiscal de Atendimento Sede\r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita\r\nSuperintendência de Engenharia e Patrimônio\r\nSuperintendência de Operações e Patrimônio\r\nSubsecretaria de Administração\r\nAssessoria de Planejamento e Projetos\r\nAssessoria de Gestão e Processos\r\nSuperintendência de Operações e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração\r\nANEXO III\r\nAssessoria de Conformidade de Encargos Contratuais\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\nAssessoria Técnica da Tributação\r\nSuperintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita\r\nAssessoria Especial de Receita\r\nSubsecretaria de Estado de Receita\r\nCobrança, Inscrição e Apoio à Inscrição em Dívida Ativa\r\nSubsecretaria de Estado de Receita\r\nANEXO IV\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCoordenadoria de Cadastro Fiscal\r\nSuperintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria do Simples Nacional\r\nSuperintendência de Tributação\r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita\r\ne suas subordinadas\r\nSubsecretaria Geral de Fazenda\r\nChefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário\r\nAssessoria de Gestão Estratégica\r\nSubsecretaria Geral de Fazenda\r\nChefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário\r\ne suas subordinadas\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração\r\nChefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário\r\nCoordenadoria de Serviços Compartilhados (e suas Divisões)\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração\r\nSuperintendência de Operações e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração\r\nDivisão de Protocolo\r\nCoordenadoria de Gestão de Documentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração\r\nCoordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração\r\nANEXO V\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n2 (a)\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n1\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n1 (b)\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\n13\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n2 (c)\r\nAuditor Fiscal Chefe\r\nDAS-9\r\n1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n9 (d)\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n1\r\nSubchefe de Posto Fiscal\r\nDAI-6\r\n1 (e)\r\nAssessor\r\n7\r\n23\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n2 (f)\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\n6\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n2 (g)\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\n01\r\nAjudante I\r\n1\r\n02 (h)\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\nDAS-6\r\nID Funcionais:\r\n51040212 e 51435284\r\nVaga estabelecida pelo Decreto nº 49.369, de 11/11/2024\r\n43850316 e 43444369\r\n43840663, 19419422, 50064088, 43850391,19524560 e 04 vagas estabelecidas pelo Decreto nº 49.369, de 11/11/2024\r\nVaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 2019\r\n(f) 51390116\r\n(g) 50880381 e 14894688\r\n43229310 e 39963241\r\nANEXO VI\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51040212\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nAssessoria de Apoio Administrativo, da Chefia de Gabinete\r\n43840663\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nAssessoria Técnica de Fiscalização e Inteligência Fiscal, Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita\r\n5139011-6\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nratégica, da Chefia de Gabinete\r\n14894688\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Administração\r\nId: 2677930\r\n"
        ],
        "2678269": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\n\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/011927/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.858, de 10/09/2025\r\n\r\nR 1.854,88\r\n\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais/SECC\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAP\r\n\r\n\r\n\r\n05\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\nId: 2678269\r\n"
        ],
        "2678270": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nOS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/011928/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\n51621864\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\nSETUR\r\n51642263\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\nSETUR\r\n50904922\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSETRAB\r\nSETUR\r\n51550075\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSETRAB\r\nSETUR\r\n51387220\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSETRAM\r\nSEEL\r\n51387999\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSETRAM\r\nSEEL\r\nId: 2678270\r\n"
        ],
        "2678271": [
            "2025-09-12 00:00:00",
            " \r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL NA COMISSÃO MISTA INSTITUÍDA PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 49.183, DE 08 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/011885/2025.\r\n\r\nº - A substituição da representante MARIA APARECIDA \r\nEVANGELISTA SANTANA, ID Funcional 4392217-1, membro suplente na Comissão Mista, representante da Secretaria de Estado de Polícia Civil -SEPOL, pela representante IVANA DE OLIVEIRA S. IZABEL, ID. Funcional nº 4392523-5.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão Mista instituída pelo Decreto nº 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 48.435, de 29 de março de 2023, e 48.546, de 14 de junho de 2023, cuja competência é analisar processos administrativos, cujo objeto é a reintegração e/ou reinclusão de ex-servidores públicos da Polícia \r\nMilitar do Estado do Rio de Janeiro, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2678271\r\n"
        ],
        "2678648": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 12.09.2025\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.863 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\nTRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMOS \r\nOCUPANTES\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO \r\nRESULTANTE\r\n51621864\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\nSETUR\r\n51642263\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\nSETUR\r\n50904922\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSETRAB\r\nSETUR\r\n51550075\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSETRAB\r\nSETUR\r\n51387220\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSETRAM\r\nSEEL\r\n51387999\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSETRAM\r\nSEEL\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMOS \r\nOCUPANTES\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO \r\nRESULTANTE\r\n51621894\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\nSETUR\r\n51642263\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\nSETUR\r\n51572320\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSETRAB\r\nSETUR\r\n50904922\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\nSETUR\r\n51550075\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSETRAB\r\nSETUR\r\n51387220\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSETRAM\r\nSEEL\r\n51387999\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSETRAM\r\nSEEL\r\nId: 2678648\r\n"
        ],
        "2678659": [
            "2025-09-15 00:00:00",
            " \r\n\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012005/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2025\r\nGovernador\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.862, de 11/09/2025\r\nR 1.454,88\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.721, de 08/07/2025\r\nR 1.978,59\r\nSEAS\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\nId: 2678659\r\n"
        ],
        "2679005": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.015.052.593,65 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002266/2025, SEI-080001/001066/2025, SEI-080001/005912/2025 e SEI-270006/013361/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.015.052.593,65 (um bilhão, quinze milhões, cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 41.620.542,77 (quarenta e um milhões, seiscentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2679005\r\n"
        ],
        "2679006": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.170.401\r\n118.784\r\n25.051.617\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.746.939\r\n26.921.379\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n12.213.455\r\n1.920.170\r\n10.293.285\r\n09010\r\nPGE\r\n746.015.009\r\n125.770.980\r\n620.244.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n286.322.983\r\n122.193.797\r\n164.129.187\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.993.480\r\n0\r\n47.993.480\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n111.070.335\r\n24.738.757\r\n86.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.620.784\r\n11.420.394\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.439.692\r\n171.200.397\r\n14010\r\nSECC\r\n373.467.945\r\n30.607.676\r\n342.860.269\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n49.875.503\r\n4.962.389\r\n44.913.114\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.611.716\r\n1.610.730.502\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n148.530.610\r\n216.758.495\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n14.578.422\r\n50.246.020\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n160.789\r\n2.007.711\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.043.525\r\n91.235.741\r\n111.807.784\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n207.585.696\r\n46.077.540\r\n161.508.156\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.199.277\r\n43.768.378\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.536.593\r\n261.994\r\n4.274.599\r\n15610\r\nFEC\r\n254.303.960\r\n108.264.429\r\n146.039.531\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.540.676.531\r\n858.566.487\r\n1.682.110.044\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n637.296.895\r\n0\r\n637.296.895\r\n17010\r\nSEEL\r\n135.184.727\r\n36.192.316\r\n98.992.411\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n25.293.513\r\n875.805\r\n24.417.708\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.400.716.379\r\n83.246.236\r\n7.317.470.142\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.103.196\r\n245.987.510\r\n548.115.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n182.887.615\r\n500.425.693\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n33.787.999\r\n125.190.378\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.741.261\r\n11.450.212\r\n31.291.049\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n2.116.451\r\n32.030.277\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n12.794.159\r\n46.957.048\r\n24010\r\nSEAS\r\n325.240.552\r\n18.827.101\r\n306.413.450\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n163.309.389\r\n3.206.344\r\n160.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n993.283.946\r\n325.822.055\r\n667.461.891\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.759.641\r\n0\r\n90.759.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.986.276\r\n530.670.245\r\n1.250.316.031\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.860.902\r\n46.801.323\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.461.821\r\n102.265.919\r\n26010\r\nSESP\r\n19.936.394\r\n4.639.590\r\n15.296.804\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.280.323\r\n1.506.756\r\n8.773.567\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n9.774.885\r\n15.968.852\r\n27530\r\nEMATER\r\n132.808.325\r\n66.563.943\r\n66.244.382\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.380.373.031\r\n378.565.092\r\n9.001.807.940\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n76.205.640\r\n25.715.425\r\n50.490.215\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n576.206.396\r\n22.699.919\r\n553.506.477\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n3.631.540\r\n22.638.671\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n36.851.683\r\n0\r\n36.851.683\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.435.370\r\n83.225.597\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n213.831.939\r\n191.246.665\r\n22.585.274\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.131.674.913\r\n697.631.218\r\n4.434.043.696\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.647.584.189\r\n0\r\n1.647.584.189\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.058.462.883\r\n3.382.812.732\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n34.654.991\r\n14.656.129\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n63.151.650\r\n24.008.910\r\n39.142.740\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n700.885.391\r\n3.271.745\r\n697.613.646\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.088.956.019\r\n162.832.035\r\n1.926.123.984\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n98.847.191\r\n8.979.856\r\n89.867.335\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n723.855.399\r\n17.185.654\r\n706.669.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n77.733.905\r\n0\r\n77.733.905\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.967.961\r\n1.195.549\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n188.626.289\r\n6.513.525\r\n182.112.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n39.682.702\r\n79.370.763\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.296.523\r\n6.690.757\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.607.092.183\r\n3.303.414.979\r\n6.303.677.204\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n291.361.044\r\n1.857.261\r\n289.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.211.110.021\r\n1.078.054.069\r\n2.133.055.952\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n319.805\r\n663.870\r\n53010\r\nSEIOP\r\n602.347.768\r\n42.581.849\r\n559.765.920\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n10.500.782\r\n71.114.035\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n6.307.302\r\n17.120.559\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n123.159.915\r\n765.105.189\r\n53510\r\nEMOP\r\n397.098.483\r\n20.311.183\r\n376.787.300\r\n54010\r\nSERGB\r\n34.793.316\r\n2.823.565\r\n31.969.751\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.503.272\r\n76.341.325\r\n360.161.948\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.529.503\r\n20.276.178\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.124.235\r\n2.744.038\r\n4.380.197\r\n62020\r\nSEDCON\r\n62.876.613\r\n12.169.536\r\n50.707.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n11.327.220\r\n9.008.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n19.973.519\r\n30.325.908\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n590.033\r\n71.617.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n452.589.028\r\n170.453.592\r\n282.135.436\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n216.384.869\r\n34.576.551\r\n181.808.317\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n326.859.231\r\n502.549.271\r\n112.686.946.793\r\n15.060.983.959\r\n97.625.962.834\r\nId: 2679006\r\n"
        ],
        "2679007": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.549.929\r\n0\r\n6.549.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.581.585\r\n18.942.789\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.659.990\r\n0\r\n35.659.990\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.526.403\r\n3.011.186\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.711.106\r\n6.247.240\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n29.238.860\r\n122.494.624\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.667.787\r\n8.240.748\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n9.757.430\r\n21.089.220\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n160.789\r\n273.211\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.027.631\r\n19.276.712\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.929.967\r\n370.033\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.457.248\r\n14.468.819\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n782.192\r\n5.359.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n182.887.615\r\n305.406.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n25.761.566\r\n63.725.806\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.638.659\r\n12.312.795\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.171.042\r\n7.830.009\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.621.392\r\n16.846.711\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n30.866.170\r\n81.441.129\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n734.345\r\n5.690.771\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.639.590\r\n5.670.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.381.793\r\n4.538.336\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.033.892\r\n5.126.184\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n80.961.834\r\n45.679.425\r\n35.282.408\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n1.719.045\r\n14.390.438\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.195.983\r\n12.518.652\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.628.656\r\n1.118.153.444\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.577.359\r\n12.250.349\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.512.435\r\n9.079.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n39.562.551\r\n75.881.596\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n7.402.946\r\n0\r\n7.402.946\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n6.199.060\r\n11.639.187\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.307.302\r\n15.633.551\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n20.164.767\r\n47.673.992\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n2.823.565\r\n6.163.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n74.406.464\r\n194.825.717\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.125.706\r\n4.906.875\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.581.896\r\n0\r\n8.581.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n11.310.328\r\n7.178.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n1.901.105\r\n9.025.384\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n3.881.183\r\n15.328.854\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.434.950\r\n11.782.233\r\n\r\n\r\n63.203.215.543\r\n7.916.272.616\r\n55.286.942.927\r\nId: 2679007\r\n"
        ],
        "2679008": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.838.619\r\n0\r\n3.838.619\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n1.943.636\r\n0\r\n1.943.636\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.327.222\r\n0\r\n13.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.071.332\r\n0\r\n1.071.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n76.574\r\n0\r\n76.574\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.920.117\r\n0\r\n7.920.117\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n286.729.686\r\n0\r\n286.729.686\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.441.184\r\n0\r\n3.441.184\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n33.045.444\r\n55.537\r\n32.989.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.082.361\r\n0\r\n3.082.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.828.158\r\n0\r\n18.828.158\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n213.831.939\r\n191.246.665\r\n22.585.274\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.280.048.065\r\n40.050.000\r\n2.239.998.065\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.118.447.807\r\n3.262.244.662\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n371.489\r\n0\r\n371.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.130.360\r\n0\r\n45.130.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n5.000.000\r\n3.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.559.039\r\n0\r\n6.559.039\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n0\r\n6.439.664\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n24.692.076\r\n0\r\n24.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n4.497\r\n0\r\n4.497\r\n\r\n18.454.180.171\r\n4.231.888.186\r\n14.222.291.985\r\nId: 2679008\r\n"
        ],
        "2679009": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.062.121\r\n118.784\r\n17.943.337\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.900.160\r\n0\r\n4.900.160\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n142.113.127\r\n107.019.083\r\n35.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.219.763\r\n0\r\n8.219.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n56.660.557\r\n10.465.306\r\n46.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n212.803.136\r\n1.368.815\r\n211.434.320\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n25.766.092\r\n1.294.602\r\n24.471.490\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n6.960.737\r\n63.794.139\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n148.530.610\r\n109.847.318\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n5.130.925\r\n0\r\n5.130.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.072.709\r\n81.441.918\r\n47.630.791\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n181.819.646\r\n39.973.760\r\n141.845.886\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n14.868.541\r\n5.012.475\r\n9.856.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n99.164.997\r\n8.481.062\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n88.200\r\n0\r\n88.200\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.109.802\r\n0\r\n1.109.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n101.300.000\r\n0\r\n101.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.318.248\r\n24.457.833\r\n68.860.415\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n12.196.142\r\n93.400\r\n12.102.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.116.681.195\r\n0\r\n1.116.681.195\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.921.362\r\n0\r\n48.921.362\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.440\r\n8.681.320\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n14.271.944\r\n0\r\n14.271.944\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n17.089.212\r\n22.376\r\n17.066.836\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n7.135.503\r\n0\r\n7.135.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n163.300.852\r\n3.203.782\r\n160.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.537.892\r\n0\r\n22.537.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n547.466.568\r\n30.715.323\r\n516.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.365.595\r\n4.618.825\r\n12.746.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.461.821\r\n4.538.179\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.554.440\r\n0\r\n9.554.440\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.000.069\r\n0\r\n2.000.069\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n42.888.617\r\n20.640.566\r\n22.248.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n77.676.598\r\n884.947.086\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n47.612.545\r\n778.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.184.742\r\n0\r\n35.184.742\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n59.583.076\r\n23.996.380\r\n35.586.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n232.202.584\r\n18.503.936\r\n213.698.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n3.631.540\r\n6.342.245\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n300.000.000\r\n0\r\n300.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n653.327.546\r\n0\r\n653.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.570.922\r\n0\r\n19.570.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.935.800\r\n76.713\r\n1.859.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n43.214.758\r\n14.140.845\r\n29.073.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n663.919.285\r\n0\r\n663.919.285\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n1.574.033\r\n6.420.967\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n334.565.268\r\n0\r\n334.565.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.021.762\r\n0\r\n13.021.762\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n6.558.754\r\n38.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.702.957\r\n831.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n4.049.661\r\n7.987.183\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n173.508.963\r\n0\r\n173.508.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n77.217.802\r\n0\r\n77.217.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n1.862.957\r\n21.691.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n146.239.055\r\n14.342.697\r\n131.896.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.038.227\r\n0\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n471.876.043\r\n0\r\n471.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n34.902.003\r\n0\r\n34.902.003\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.967.961\r\n792.039\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n430.000\r\n134.909.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.615.767\r\n784.233\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n215.196.675\r\n0\r\n215.196.675\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n198.662.505\r\n0\r\n198.662.505\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n4.669.365\r\n1.995.745\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n319.805\r\n628.244\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.816.363\r\n7.512.881\r\n20.303.481\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n0\r\n31.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n33.467.627\r\n99.284.413\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n55.484.981\r\n0\r\n55.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n38.481.069\r\n146.416\r\n38.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n25.764.872\r\n0\r\n25.764.872\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.014.379\r\n0\r\n1.014.379\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n590.033\r\n7.752.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n132.586.586\r\n101.172.461\r\n31.414.125\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n0\r\n72.783.461\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n26.842.868\r\n0\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n30.284.007.040\r\n2.910.304.971\r\n27.373.702.069\r\nId: 2679009\r\n"
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        "2679010": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n548.000\r\n0\r\n548.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n72.000\r\n0\r\n72.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.752.026\r\n0\r\n2.752.026\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.410.841\r\n0\r\n2.410.841\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n77.986.426\r\n0\r\n77.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n170.252\r\n0\r\n170.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n938.011\r\n0\r\n938.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n45.281.119\r\n0\r\n45.281.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n14.751.781\r\n0\r\n14.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.203.906\r\n0\r\n1.203.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n24.065.420\r\n0\r\n24.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.494.948\r\n0\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n299.211\r\n0\r\n299.211\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n0\r\n9.190.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n61.584\r\n0\r\n61.584\r\n745.544.039\r\n2.518.185\r\n743.025.854\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2025.\r\nId: 2679010\r\n"
        ],
        "2679071": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012086/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nGovernador\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.865, de 12/09/2025\r\n\r\nR 1.304,88\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS- 6\r\nSubsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais/SECC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI- 1\r\nSubsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais/SECC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI- 6\r\n\r\nSETUR\r\nId: 2679071\r\n"
        ],
        "2679072": [
            "2025-09-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270001/002499/2025,\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nGovernador\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n6134947\r\nDAI-6\r\nComandante de Centro I - CSM/OBRA\r\nAssistente II\r\nId: 2679072\r\n"
        ],
        "2679493": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012139/2025, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.866, de 16/09/2025\r\nR 929,88\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais/ SECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nINEA\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFLXIII\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFSC\r\nId: 2679493\r\n"
        ],
        "2679494": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nDISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 46.398 DE 17 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, disposto no Processo nº SEI-080001/003934/2024, e\r\nque o Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, publicado no D.O. de 17 de Junho de 2014, instituiu a Gratificação de Produtividade para os servidores lotados e em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde;\r\n- o Decreto nº 46.398 de 17 de agosto de 2018, publicado no DOEJ de 20 de agosto de 2018, republicado por incorreção em 09 de setembro de 2018 e em 23 de outubro de 2018, que altera dispositivos do decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, e dá outras providências;\r\n- a necessidade de corrigir a defasagem dos valores da gratificação de produtividade, produzida nos 05 anos de vigência do Decreto nº 46.398/2018 de 17 de agosto de 2018, e\r\n- os ditames do Decreto Lei nº 220, de 18 de julho 1975, que instituí o Estatuto dos Funcionários públicos civis do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\nAlterar o anexo do Decreto nº 46.398, de 17 de agosto de 2018, no que se refere ao quadro de vagas e aos valores fixados da gratificação de produtividade, passando a vigorar com os valores estabelecidos na tabela constante do anexo do presente Decreto.\r\nOs recursos referentes aos valores da gratificação, serão provenientes exclusivamente dos recursos transferidos fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Bloco de Custeio para o financiamento das Ações de Vigilância em Saúde.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1° de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\nGovernador\r\n\r\nElementar\r\n8\r\n1316,52\r\n10.532,16\r\nFundamental\r\n12\r\n1.643,61\r\n19.723,32\r\nMédio 2º grau\r\n47\r\n2.035,52\r\n95.669,44\r\nSuperior\r\n146\r\n5.293,22\r\n772.810,12\r\nTOTAL VAGAS\r\n213\r\n\r\nTOTAL MÊS (R )\r\n898.735,04\r\nTOTAL ANUAL (R )\r\n10.784.820,48\r\nTOTAL ANUAL+13º\r\n11.683.555,52\r\nTOTAL ANUAL+13º+FÉRIAS\r\n11.983.133,87\r\nId: 2679494\r\n"
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        "2679495": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            " \r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040006/021657/2025,\r\na publicação, em 04/09/2025, da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.878, de 03 de setembro de 2025, que fixou novos Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2026;\r\nOs Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2026, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.\r\nOs Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007.\r\nOs mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos mediante procedimento realizado no dia 11/09/2025, às 12h57min.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2026\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,037\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,189\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,442\r\n81\r\nAREAL\r\n0,241\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,564\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n1,085\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,345\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,514\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,151\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,248\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,261\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,107\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,427\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,215\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,301\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,347\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,296\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,237\r\n12\r\nCARMO\r\n0,244\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,358\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,204\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,229\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,198\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,221\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,973\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,214\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,287\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,246\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,474\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,753\r\n66\r\nITALVA\r\n0,190\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,212\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,450\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,415\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,234\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,174\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,179\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,190\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,409\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,373\r\n27\r\nMARICÁ\r\n11,237\r\n28\r\nMENDES\r\n0,199\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,356\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,250\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,204\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,200\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,256\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,117\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,721\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,266\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,238\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,294\r\n38\r\nPARATY\r\n0,757\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,225\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,183\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,205\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,765\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,187\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,583\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,211\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,447\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,782\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,099\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,273\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,374\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,223\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,432\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n19,825\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,309\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,287\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,293\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,335\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,327\r\n\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,294\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,672\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,189\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,233\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,341\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,233\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,323\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,660\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,504\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,380\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,239\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,207\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,586\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,269\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,499\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,418\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,177\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,256\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,827\r\n\r\nTOTAL:\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2023\r\nVA/2024\r\nÍNDICE VA/23\r\nÍNDICE VA/24\r\nMÉDIA ÍND.23/24\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n99.412.077.772,33\r\n9.308.074.143,14\r\n11,615356\r\n1,235523\r\n6,425440\r\n4,819080\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n104.380.551,58\r\n122.218.148,69\r\n0,012196\r\n0,016223\r\n0,014209\r\n0,010657\r\n02\r\nARARUAMA\r\n10.056.383.222,96\r\n15.424.286.242,61\r\n1,174993\r\n2,047368\r\n1,611181\r\n1,208385\r\n81\r\nAREAL\r\n625.315.176,34\r\n641.383.982,74\r\n0,073062\r\n0,085135\r\n0,079098\r\n0,059324\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n3.379.764.673,37\r\n4.916.447.941,70\r\n0,394893\r\n0,652593\r\n0,523743\r\n0,392807\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n8.218.289.956,07\r\n11.186.617.651,45\r\n0,960229\r\n1,484874\r\n1,222552\r\n0,916914\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.328.353.522,64\r\n1.607.844.779,66\r\n0,155205\r\n0,213420\r\n0,184313\r\n0,138234\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n3.048.660.258,95\r\n3.259.232.023,24\r\n0,356207\r\n0,432620\r\n0,394414\r\n0,295810\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.980.761.177,74\r\n9.726.705.071,24\r\n1,049317\r\n1,291090\r\n1,170204\r\n0,877653\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n362.854.041,44\r\n399.054.093,82\r\n0,042396\r\n0,052969\r\n0,047682\r\n0,035762\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n430.349.132,04\r\n432.356.455,24\r\n0,050282\r\n0,057390\r\n0,053836\r\n0,040377\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n9.232.853.606,32\r\n9.524.209.987,35\r\n1,078771\r\n1,264212\r\n1,171492\r\n0,878619\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n646.137.922,01\r\n760.547.637,63\r\n0,075495\r\n0,100953\r\n0,088224\r\n0,066168\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n114.728.097,74\r\n111.856.405,84\r\n0,013405\r\n0,014847\r\n0,014126\r\n0,010595\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n16.060.072.906,31\r\n16.630.497.729,33\r\n1,876467\r\n2,207477\r\n2,041972\r\n1,531479\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n714.794.089,48\r\n882.205.888,42\r\n0,083517\r\n0,117101\r\n0,100309\r\n0,075232\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n987.455.580,82\r\n951.525.918,03\r\n0,115375\r\n0,126302\r\n0,120838\r\n0,090629\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n107.107.876,62\r\n189.111.030,48\r\n0,012514\r\n0,025102\r\n0,018808\r\n0,014106\r\n12\r\nCARMO\r\n338.882.794,38\r\n489.239.250,22\r\n0,039595\r\n0,064940\r\n0,052267\r\n0,039201\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.552.688.853,69\r\n1.362.403.974,47\r\n0,181417\r\n0,180841\r\n0,181129\r\n0,135847\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n318.058.365,72\r\n346.547.009,58\r\n0,037162\r\n0,046000\r\n0,041581\r\n0,031186\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n130.367.580,23\r\n137.461.555,86\r\n0,015232\r\n0,018246\r\n0,016739\r\n0,012554\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n204.176.246,41\r\n205.116.778,47\r\n0,023856\r\n0,027227\r\n0,025541\r\n0,019156\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n109.551.017,83\r\n76.480.039,46\r\n0,012800\r\n0,010152\r\n0,011476\r\n0,008607\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n83.262.224.484,95\r\n76.735.412.564,64\r\n9,728399\r\n10,185603\r\n9,957001\r\n7,467751\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n65.063.257,56\r\n74.188.729,80\r\n0,007602\r\n0,009848\r\n0,008725\r\n0,006544\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n616.904.030,19\r\n662.134.168,28\r\n0,072079\r\n0,087889\r\n0,079984\r\n0,059988\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n186.542.577,44\r\n210.571.599,80\r\n0,021796\r\n0,027951\r\n0,024873\r\n0,018655\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.115.481.130,94\r\n2.579.905.195,05\r\n0,247174\r\n0,342448\r\n0,294811\r\n0,221108\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n6.430.098.042,85\r\n5.677.437.328,91\r\n0,751296\r\n0,753604\r\n0,752450\r\n0,564338\r\n66\r\nITALVA\r\n117.307.099,02\r\n114.922.640,31\r\n0,013706\r\n0,015254\r\n0,014480\r\n0,010860\r\n21\r\nITAOCARA\r\n203.687.587,53\r\n220.299.964,27\r\n0,023799\r\n0,029242\r\n0,026520\r\n0,019890\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.226.529.341,04\r\n1.338.897.504,79\r\n0,143308\r\n0,177721\r\n0,160515\r\n0,120386\r\n69\r\nITATIAIA\r\n12.832.045.840,12\r\n13.704.778.992,16\r\n1,499303\r\n1,819127\r\n1,659215\r\n1,244411\r\n77\r\nJAPERI\r\n777.075.919,00\r\n826.742.857,32\r\n0,090794\r\n0,109739\r\n0,100266\r\n0,075200\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n48.897.513,37\r\n44.128.527,10\r\n0,005713\r\n0,005857\r\n0,005785\r\n0,004339\r\n24\r\nMACAÉ\r\n19.122.656.938,38\r\n20.223.403.456,50\r\n2,234301\r\n2,684387\r\n2,459344\r\n1,844508\r\n90\r\nMACUCO\r\n139.018.227,86\r\n143.748.917,42\r\n0,016243\r\n0,019081\r\n0,017662\r\n0,013247\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.356.041.704,04\r\n1.640.600.511,76\r\n0,158441\r\n0,217768\r\n0,188105\r\n0,141078\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.506.424,10\r\n341.504.110,31\r\n0,034410\r\n0,045330\r\n0,039870\r\n0,029903\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.826.906.562,53\r\n107.556.640.979,78\r\n14,935359\r\n14,276710\r\n14,606035\r\n10,954526\r\n28\r\nMENDES\r\n156.266.401,83\r\n180.959.325,95\r\n0,018258\r\n0,024020\r\n0,021139\r\n0,015854\r\n92\r\nMESQUITA\r\n729.580.499,38\r\n821.600.080,36\r\n0,085245\r\n0,109056\r\n0,097150\r\n0,072863\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n239.888.379,72\r\n274.257.063,39\r\n0,028029\r\n0,036404\r\n0,032216\r\n0,024162\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n288.955.024,14\r\n350.250.545,58\r\n0,033762\r\n0,046491\r\n0,040126\r\n0,030095\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n117.400.682,85\r\n125.992.478,75\r\n0,013717\r\n0,016724\r\n0,015220\r\n0,011415\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n888.588.535,13\r\n1.005.531.245,01\r\n0,103823\r\n0,133471\r\n0,118647\r\n0,088985\r\n33\r\nNITERÓI\r\n56.022.899.282,84\r\n46.403.896.250,67\r\n6,545743\r\n6,159498\r\n6,352621\r\n4,764465\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.286.802.468,92\r\n3.579.405.139,96\r\n0,384032\r\n0,475118\r\n0,429575\r\n0,322181\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n7.198.880.648,16\r\n7.936.874.105,79\r\n0,841121\r\n1,053514\r\n0,947318\r\n0,710488\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.369.868,77\r\n625.516.621,25\r\n0,074821\r\n0,083029\r\n0,078925\r\n0,059194\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n684.359.090,23\r\n692.014.174,27\r\n0,079961\r\n0,091856\r\n0,085908\r\n0,064431\r\n38\r\nPARATY\r\n5.475.384.666,46\r\n5.465.771.733,54\r\n0,639747\r\n0,725508\r\n0,682628\r\n0,511971\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n273.139.760,95\r\n330.815.528,85\r\n0,031914\r\n0,043911\r\n0,037912\r\n0,028434\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n7.166.427.464,67\r\n9.744.682.323,93\r\n0,837329\r\n1,293477\r\n1,065403\r\n0,799052\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n647.454.697,46\r\n473.959.332,32\r\n0,075649\r\n0,062912\r\n0,069280\r\n0,051960\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.947.961.843,58\r\n6.154.022.529,69\r\n0,694963\r\n0,816864\r\n0,755914\r\n0,566935\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n108.826.610,02\r\n119.641.328,40\r\n0,012715\r\n0,015881\r\n0,014298\r\n0,010724\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n4.692.907.100,25\r\n5.056.820.402,94\r\n0,548322\r\n0,671225\r\n0,609774\r\n0,457330\r\n75\r\nQUATIS\r\n117.697.461,13\r\n124.332.979,02\r\n0,013752\r\n0,016504\r\n0,015128\r\n0,011346\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.796.017.484,76\r\n3.474.310.650,86\r\n0,326688\r\n0,461168\r\n0,393928\r\n0,295446\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n5.248.580.223,30\r\n5.650.214.942,99\r\n0,613247\r\n0,749991\r\n0,681619\r\n0,511214\r\n42\r\nRESENDE\r\n16.975.980.629,56\r\n21.209.394.227,69\r\n1,983482\r\n2,815264\r\n2,399373\r\n1,799530\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n661.360.045,59\r\n735.423.624,93\r\n0,077274\r\n0,097618\r\n0,087446\r\n0,065585\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n122.087.760,02\r\n135.984.631,17\r\n0,014265\r\n0,018050\r\n0,016157\r\n0,012118\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n63.705.495,16\r\n76.923.370,48\r\n0,007443\r\n0,010211\r\n0,008827\r\n0,006620\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.536.115.043,15\r\n2.560.148.652,29\r\n0,296321\r\n0,339826\r\n0,318074\r\n0,238555\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n176.049.183.928,91\r\n187.669.469.110,07\r\n20,569674\r\n24,910619\r\n22,740147\r\n17,055110\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n73.031.355,50\r\n83.781.641,27\r\n0,008533\r\n0,011121\r\n0,009827\r\n0,007370\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n714.007.701,41\r\n715.260.776,63\r\n0,083425\r\n0,094941\r\n0,089183\r\n0,066887\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n238.555.261,53\r\n268.453.704,77\r\n0,027873\r\n0,035634\r\n0,031753\r\n0,023815\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n645.777.648,43\r\n499.802.379,90\r\n0,075453\r\n0,066342\r\n0,070897\r\n0,053173\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.671.689.642,81\r\n9.355.633.430,55\r\n1,013204\r\n1,241836\r\n1,127520\r\n0,845640\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n11.152.313.927,69\r\n12.126.850.370,47\r\n1,303042\r\n1,609678\r\n1,456360\r\n1,092270\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n4.334.817.351,56\r\n4.607.981.180,89\r\n0,506482\r\n0,611648\r\n0,559065\r\n0,419299\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n71.871.315,96\r\n87.892.257,73\r\n0,008397\r\n0,011667\r\n0,010032\r\n0,007524\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n236.116.525,66\r\n268.954.317,36\r\n0,027588\r\n0,035700\r\n0,031644\r\n0,023733\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.236.606.925,84\r\n1.438.211.566,28\r\n0,144486\r\n0,190903\r\n0,167695\r\n0,125771\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n67.282.182,97\r\n81.755.586,24\r\n0,007861\r\n0,010852\r\n0,009356\r\n0,007017\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n899.709.616,68\r\n635.697.190,56\r\n0,105122\r\n0,084380\r\n0,094751\r\n0,071063\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n77.865.655.227,34\r\n60.987.058.816,62\r\n9,097862\r\n8,095219\r\n8,596541\r\n6,447405\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.909.134.762,09\r\n3.851.279.281,29\r\n0,339905\r\n0,511206\r\n0,425556\r\n0,319167\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n183.350.506,57\r\n192.406.934,65\r\n0,021423\r\n0,025539\r\n0,023481\r\n0,017611\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n255.257.645,83\r\n255.703.544,36\r\n0,029824\r\n0,033941\r\n0,031882\r\n0,023912\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n273.433.069,81\r\n243.538.380,36\r\n0,031948\r\n0,032326\r\n0,032137\r\n0,024103\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.719.060.432,25\r\n2.512.166.207,38\r\n0,317696\r\n0,333457\r\n0,325577\r\n0,244182\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n57.697.437,17\r\n69.820.765,45\r\n0,006741\r\n0,009268\r\n0,008004\r\n0,006003\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n2.790.562.531,97\r\n3.628.645.497,30\r\n0,326051\r\n0,481654\r\n0,403853\r\n0,302889\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.042.761.925,18\r\n1.495.007.704,33\r\n0,121837\r\n0,198442\r\n0,160139\r\n0,120105\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n84.498.922,32\r\n99.424.778,39\r\n0,009873\r\n0,013197\r\n0,011535\r\n0,008651\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n338.208.769,04\r\n458.771.983,47\r\n0,039516\r\n0,060896\r\n0,050206\r\n0,037655\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n16.784.384.525,79\r\n17.642.295.421,11\r\n1,961096\r\n2,341779\r\n2,151438\r\n1,613578\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.144.520.585,46\r\n0,552780\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n132.167.807,10\r\n437.705.919,61\r\n0,214067\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n1.037.670.306,41\r\n8.478.402.843,10\r\n1,583609\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n66.465.572,03\r\n33.050.656,75\r\n1,667271\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n273.054.409,95\r\n238.079.680,25\r\n0,357683\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n247.060.235,92\r\n107.993.016,78\r\n0,635170\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n26.418.616,46\r\n52.962.631,71\r\n0,468879\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n132.018.808,74\r\n70.977.572,31\r\n1,011061\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n530.125.101,49\r\n60.349.214,25\r\n2,174365\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n76.912.622,89\r\n44.904.040,91\r\n4,782058\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n95.474.390,49\r\n37.062.786,58\r\n0,541606\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.719.503.013,65\r\n781.425.945,40\r\n2,928593\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n549.962.123,00\r\n492.270.869,28\r\n3,298456\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n188,04\r\n28.575.002,24\r\n34.634.996,94\r\n0,952571\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n87.329.102,95\r\n355.427.742,38\r\n0,361601\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n623.720.749,27\r\n698.962.243,10\r\n0,750547\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n249.342.477,07\r\n310.882.662,92\r\n0,225777\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n74.796.095,69\r\n333.841.683,28\r\n1,189547\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n18.718.433,73\r\n7.717.179,55\r\n0,356942\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.661.145,97\r\n6.187.158,18\r\n0,910702\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n32.258.600,97\r\n10.113.660,28\r\n0,259352\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n4.743.872,22\r\n1.872.370,99\r\n0,242909\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n8.329.416,14\r\n3.523.373,69\r\n0,400160\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n14.944.123,31\r\n5.425.196,82\r\n0,218089\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n114.122.109,76\r\n80.993.606,60\r\n0,336282\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.486.104,64\r\n3.785.403,18\r\n0,201720\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.092.703,99\r\n15.279.521,88\r\n0,178038\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n8.248.400,48\r\n2.111.275,04\r\n0,276468\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n12.186.058,28\r\n6.949.648,57\r\n0,309854\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n35.451.151,81\r\n36.461.779,82\r\n0,245100\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.844.786,43\r\n516.245,94\r\n0,409899\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n6.737.730,91\r\n1.996.869,61\r\n0,178144\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.028,91\r\n621.896.640,67\r\n367.160.344,52\r\n1,623009\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n13.431.104,81\r\n3.188.280,97\r\n1,184324\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n6.062.523,81\r\n3.051.425,10\r\n0,351990\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n12.869.325,58\r\n6.038.846,46\r\n0,450112\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.688.766.380,66\r\n3.469.201.793,12\r\n0,858666\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n723,53\r\n38.489.514,81\r\n5.925.486,93\r\n2,148033\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n19.626.494,64\r\n13.049.891,19\r\n0,142407\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n19.842.715,41\r\n8.339.523,39\r\n0,253182\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n241.842.728,34\r\n1.489.974.109,79\r\n1,236179\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n26.766.214,50\r\n26.914.098,29\r\n0,160976\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,81\r\n16.688.422,63\r\n93.018.807,68\r\n0,241553\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n10.774.739,34\r\n59.196.195,02\r\n0,495944\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n112,56\r\n20.837.549,47\r\n5.905.486,58\r\n0,295910\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.931.149,59\r\n2.375.015,36\r\n0,174518\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n5.449.383,25\r\n4.882.024,41\r\n0,403697\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n241.985.905,27\r\n316.036.137,63\r\n2,402087\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n529.356.041,69\r\n444.606.822,68\r\n1,958765\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.811.657,10\r\n1.424.039,42\r\n0,771945\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n15.429.774,19\r\n13.016.774,38\r\n1,079669\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n5.612.633,30\r\n524.019,05\r\n0,126633\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.992.794,57\r\n9.937.494,30\r\n0,152602\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n229.446.201,93\r\n161.053.439,81\r\n1,456444\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n7.219.257,12\r\n646.930,71\r\n0,292187\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n181.196.881,48\r\n60.238.241,40\r\n0,857745\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n72,21\r\n154.020.006,20\r\n23.560.462,28\r\n2,195905\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n63.939.743,43\r\n6.945.278,70\r\n1,755246\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n412,44\r\n311.243.702,59\r\n135.057.034,64\r\n0,975743\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n54.573.166,46\r\n103.269.788,65\r\n4,495218\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n65.934.541,45\r\n15.194.831,44\r\n1,701956\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n16.464.689,05\r\n8.133.566,36\r\n1,453786\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n460,35\r\n31.192.451,74\r\n76.415.539,21\r\n0,927519\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n364.957.158,27\r\n309.924.968,84\r\n1,101928\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n109.382.353,25\r\n161.432.302,18\r\n1,730244\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n351,39\r\n205.472.477,14\r\n74.211.035,81\r\n2,216485\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n36.823.340,60\r\n3.758.964,53\r\n4,330550\r\n\r\nTOTAL\r\n23,742325\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n73.729.664,26\r\n192.528.863,10\r\n0,365886\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n183.111.030,60\r\n143.501.866,62\r\n0,526074\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n66.238.055,93\r\n557.558.216,01\r\n1,694408\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.753.039,14\r\n95.962.900,08\r\n0,333492\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n59.400.811,24\r\n440.731.274,29\r\n1,323854\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n42.577.900,54\r\n274.134.185,39\r\n0,838204\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n12.215.431,37\r\n2.916.155,43\r\n0,315882\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n123.802.419,30\r\n1.116.599.216,43\r\n1,370561\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n18.507.982,27\r\n1.913.536,83\r\n4,377935\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n3.290.621,79\r\n1.454.244,71\r\n0,708520\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n127.083.665,54\r\n116.924.939,19\r\n0,281725\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.837.649,57\r\n633.507.213,91\r\n1,900126\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n20.302.186,84\r\n28.448.792,64\r\n1,336793\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n10.361.616,21\r\n39.825.772,81\r\n0,416579\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n142,29\r\n7.045.874,76\r\n1.937.448,97\r\n0,317602\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n11.816.013,88\r\n13.235.635,97\r\n0,262241\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n31.447.111,23\r\n10.352.950,53\r\n1,593769\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n33.017.073,87\r\n34.766.712,07\r\n0,735390\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n28.968.966,51\r\n10.866.164,44\r\n0,374549\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n10.131.896,53\r\n93.637.128,57\r\n2,302669\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n81.639.952,08\r\n327.755.970,60\r\n0,366670\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n33.372.598,61\r\n22.511.733,59\r\n0,443061\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n489.471.907,44\r\n270.720.152,77\r\n2,302408\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n149.196.599,10\r\n9.407.703,02\r\n2,753161\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n91.990.083,78\r\n25.162.535,19\r\n2,535981\r\n\r\nTOTAL\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2026\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n17,055110\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,013819\r\n19,824529\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,877653\r\n0,187623\r\n0,015287\r\n0,000705\r\n0,060440\r\n0,004135\r\n0,005352\r\n1,151195\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,467751\r\n0,313877\r\n0,090439\r\n0,000286\r\n0,060440\r\n0,000623\r\n0,039590\r\n7,973005\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,059988\r\n0,020078\r\n0,069384\r\n0,004695\r\n0,060440\r\n0,030331\r\n0,041682\r\n0,286598\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,221108\r\n0,087102\r\n0,083165\r\n0,002677\r\n0,060440\r\n0,011004\r\n0,008942\r\n0,474438\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,564338\r\n0,045379\r\n0,054658\r\n0,005342\r\n0,060440\r\n0,007216\r\n0,015879\r\n0,753252\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,075200\r\n0,037397\r\n0,015814\r\n0,001165\r\n0,060440\r\n0,032200\r\n0,011722\r\n0,233938\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,141078\r\n0,088601\r\n0,075651\r\n0,004343\r\n0,060441\r\n0,013510\r\n0,025277\r\n0,408900\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,954526\r\n0,076619\r\n0,069994\r\n0,020510\r\n0,060440\r\n0,000453\r\n0,054359\r\n11,236900\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,072863\r\n0,064909\r\n0,007972\r\n0,003999\r\n0,060440\r\n0,025963\r\n0,119551\r\n0,355698\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,088985\r\n0,057005\r\n0,003748\r\n0,006015\r\n0,060440\r\n0,026238\r\n0,013540\r\n0,255970\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,764465\r\n0,187104\r\n0,025895\r\n0,005137\r\n0,060440\r\n0,000987\r\n0,073215\r\n5,117243\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,710488\r\n0,305218\r\n0,100791\r\n0,002608\r\n0,060440\r\n0,003747\r\n0,082461\r\n1,265753\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,059194\r\n0,016069\r\n0,036405\r\n0,001927\r\n0,060440\r\n0,040481\r\n0,023814\r\n0,238330\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,295446\r\n0,054577\r\n0,014699\r\n0,000574\r\n0,060440\r\n0,012441\r\n0,009040\r\n0,447216\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,845640\r\n0,348280\r\n0,048091\r\n0,002084\r\n0,060440\r\n0,003358\r\n0,018764\r\n1,326657\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,419299\r\n0,171262\r\n0,006801\r\n0,001872\r\n0,060441\r\n0,006960\r\n0,005644\r\n0,672280\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,319167\r\n0,031302\r\n0,051346\r\n0,000523\r\n0,060440\r\n0,011835\r\n0,029739\r\n0,504352\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,024103\r\n0,012074\r\n0,027687\r\n0,005663\r\n0,060440\r\n0,068518\r\n0,008924\r\n0,207409\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010657\r\n0,007747\r\n0,012840\r\n0,001876\r\n0,093653\r\n0,039598\r\n0,022768\r\n0,189139\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,040377\r\n0,024696\r\n0,081031\r\n0,005561\r\n0,093653\r\n0,008874\r\n0,006484\r\n0,260675\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,010595\r\n0,010262\r\n0,075800\r\n0,004417\r\n0,093653\r\n0,013903\r\n0,006073\r\n0,214704\r\n66\r\nITALVA\r\n0,010860\r\n0,009881\r\n0,039468\r\n0,004122\r\n0,093652\r\n0,021546\r\n0,010004\r\n0,189532\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,019890\r\n0,016092\r\n0,058834\r\n0,004802\r\n0,093652\r\n0,013644\r\n0,005452\r\n0,212365\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,120386\r\n0,070943\r\n0,150313\r\n0,002456\r\n0,093653\r\n0,003712\r\n0,008407\r\n0,449870\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004339\r\n0,005151\r\n0,034435\r\n0,001145\r\n0,093652\r\n0,030365\r\n0,005043\r\n0,174130\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,030095\r\n0,018874\r\n0,041205\r\n0,002178\r\n0,093652\r\n0,014043\r\n0,004451\r\n0,204498\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,011415\r\n0,010584\r\n0,052547\r\n0,006811\r\n0,093652\r\n0,017636\r\n0,006912\r\n0,199557\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,010724\r\n0,012138\r\n0,039583\r\n0,003057\r\n0,093652\r\n0,020382\r\n0,007746\r\n0,187283\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,066887\r\n0,029015\r\n0,081937\r\n0,001695\r\n0,093652\r\n0,007336\r\n0,006127\r\n0,286649\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,007524\r\n0,004964\r\n0,033931\r\n0,009606\r\n0,093652\r\n0,028976\r\n0,010247\r\n0,188900\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,008651\r\n0,007166\r\n0,027425\r\n0,005882\r\n0,093652\r\n0,029985\r\n0,004454\r\n0,177215\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,531479\r\n0,100875\r\n0,521405\r\n0,002992\r\n0,101781\r\n0,001497\r\n0,040575\r\n2,300605\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,090629\r\n0,002889\r\n0,039463\r\n0,007442\r\n0,101781\r\n0,024657\r\n0,029608\r\n0,296469\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,014106\r\n0,002703\r\n0,067691\r\n0,003510\r\n0,101781\r\n0,037967\r\n0,008800\r\n0,236558\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,012554\r\n0,004403\r\n0,043777\r\n0,003764\r\n0,101781\r\n0,051452\r\n0,011253\r\n0,228984\r\n24\r\nMACAÉ\r\n1,844508\r\n0,051402\r\n0,157471\r\n0,000860\r\n0,101781\r\n0,001603\r\n0,021467\r\n2,179091\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,511214\r\n0,004672\r\n0,093636\r\n0,011474\r\n0,101781\r\n0,005458\r\n0,053701\r\n0,781936\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,023815\r\n0,008128\r\n0,133922\r\n0,002657\r\n0,101781\r\n0,019107\r\n0,003560\r\n0,292969\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,053173\r\n0,009400\r\n0,144710\r\n0,004204\r\n0,101782\r\n0,015376\r\n0,006330\r\n0,334975\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,092270\r\n0,007630\r\n0,058380\r\n0,000287\r\n0,101781\r\n0,002883\r\n0,030904\r\n1,294134\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,035762\r\n0,006694\r\n0,066990\r\n0,001451\r\n0,127159\r\n0,005917\r\n0,004024\r\n0,247997\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,075232\r\n0,004619\r\n0,130985\r\n0,000261\r\n0,127159\r\n0,003158\r\n0,006039\r\n0,347453\r\n12\r\nCARMO\r\n0,039201\r\n0,004097\r\n0,053622\r\n0,000265\r\n0,127159\r\n0,006784\r\n0,012399\r\n0,243526\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,019156\r\n0,004951\r\n0,019715\r\n0,005147\r\n0,127159\r\n0,014322\r\n0,007398\r\n0,197848\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008607\r\n0,002616\r\n0,066488\r\n0,003029\r\n0,127160\r\n0,008440\r\n0,004363\r\n0,220703\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,013247\r\n0,001290\r\n0,013725\r\n0,001628\r\n0,127159\r\n0,023250\r\n0,010092\r\n0,190392\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,322181\r\n0,045246\r\n0,163839\r\n0,001117\r\n0,127160\r\n0,001209\r\n0,060052\r\n0,720804\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,799052\r\n0,066433\r\n0,138713\r\n0,001737\r\n0,127159\r\n0,000651\r\n0,048969\r\n1,182715\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007370\r\n0,002438\r\n0,142046\r\n0,005953\r\n0,127160\r\n0,004364\r\n0,019299\r\n0,308630\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,023733\r\n0,005260\r\n0,038473\r\n0,001729\r\n0,127159\r\n0,009498\r\n0,026992\r\n0,232844\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,007017\r\n0,001846\r\n0,069574\r\n0,015624\r\n0,127160\r\n0,008415\r\n0,003166\r\n0,232802\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,023912\r\n0,003622\r\n0,072408\r\n0,001467\r\n0,127160\r\n0,006575\r\n0,003815\r\n0,238960\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,244182\r\n0,039334\r\n0,135458\r\n0,002078\r\n0,127159\r\n0,001523\r\n0,036411\r\n0,586146\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,006003\r\n0,002454\r\n0,103544\r\n0,016277\r\n0,127160\r\n0,005894\r\n0,007305\r\n0,268638\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,208385\r\n0,034683\r\n0,092156\r\n0,003485\r\n0,079121\r\n0,002735\r\n0,021444\r\n1,442009\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,392807\r\n0,010701\r\n0,010422\r\n0,007573\r\n0,079121\r\n0,008834\r\n0,054898\r\n0,564356\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,916914\r\n0,008288\r\n0,021909\r\n0,010664\r\n0,079121\r\n0,003910\r\n0,043881\r\n1,084687\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,878619\r\n0,059422\r\n0,059528\r\n0,002670\r\n0,079121\r\n0,003573\r\n0,024394\r\n1,107327\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,066168\r\n0,015231\r\n0,137781\r\n0,000612\r\n0,079121\r\n0,015896\r\n0,112380\r\n0,427189\r\n\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,135847\r\n0,012333\r\n0,066807\r\n0,005027\r\n0,079121\r\n0,016490\r\n0,042549\r\n0,358174\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,018655\r\n0,007468\r\n0,007368\r\n0,002345\r\n0,079121\r\n0,094920\r\n0,036345\r\n0,246223\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,065585\r\n0,015052\r\n0,066444\r\n0,000473\r\n0,079121\r\n0,023268\r\n0,023188\r\n0,273131\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,238555\r\n0,041857\r\n0,032917\r\n0,001364\r\n0,079121\r\n0,010792\r\n0,027548\r\n0,432154\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,125771\r\n0,027824\r\n0,047982\r\n0,000785\r\n0,079121\r\n0,016665\r\n0,043256\r\n0,341405\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,447405\r\n0,023954\r\n0,050716\r\n0,003208\r\n0,079121\r\n0,000570\r\n0,055412\r\n6,660387\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,017611\r\n0,005711\r\n0,135319\r\n0,011348\r\n0,079121\r\n0,022347\r\n0,108264\r\n0,379721\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,138234\r\n0,017934\r\n0,080692\r\n0,000942\r\n0,086539\r\n0,011892\r\n0,009147\r\n0,345380\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,295810\r\n0,032804\r\n0,075693\r\n0,003136\r\n0,086539\r\n0,006970\r\n0,013152\r\n0,514105\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,244411\r\n0,005968\r\n0,033279\r\n0,000292\r\n0,086539\r\n0,002331\r\n0,042360\r\n1,415179\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,051960\r\n0,004692\r\n0,011361\r\n0,000326\r\n0,086539\r\n0,041813\r\n0,008337\r\n0,205028\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,566935\r\n0,005305\r\n0,067706\r\n0,000331\r\n0,086539\r\n0,004652\r\n0,033096\r\n0,764565\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,457330\r\n0,003934\r\n0,007028\r\n0,000382\r\n0,086539\r\n0,006373\r\n0,020955\r\n0,582541\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,011346\r\n0,002642\r\n0,039340\r\n0,010295\r\n0,086539\r\n0,053211\r\n0,007897\r\n0,211270\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,799530\r\n0,025026\r\n0,151890\r\n0,000272\r\n0,086539\r\n0,001502\r\n0,034264\r\n2,099023\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,012118\r\n0,003360\r\n0,116997\r\n0,023773\r\n0,086539\r\n0,021703\r\n0,109448\r\n0,373937\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,006620\r\n0,001729\r\n0,066133\r\n0,005562\r\n0,086539\r\n0,038655\r\n0,017713\r\n0,222950\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,120105\r\n0,013147\r\n0,179664\r\n0,002672\r\n0,086539\r\n0,009159\r\n0,007043\r\n0,418329\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,613578\r\n0,050504\r\n0,025155\r\n0,001571\r\n0,086539\r\n0,001739\r\n0,047503\r\n1,826589\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n81\r\nAREAL\r\n0,059324\r\n0,006078\r\n0,014795\r\n0,002103\r\n0,096924\r\n0,028798\r\n0,033420\r\n0,241442\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,031186\r\n0,004492\r\n0,014546\r\n0,000767\r\n0,096924\r\n0,045414\r\n0,010414\r\n0,203742\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,006544\r\n0,006291\r\n0,019023\r\n0,010717\r\n0,096924\r\n0,066072\r\n0,007940\r\n0,213510\r\n28\r\nMENDES\r\n0,015854\r\n0,008995\r\n0,012742\r\n0,002631\r\n0,096924\r\n0,054882\r\n0,006556\r\n0,198584\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,024162\r\n0,013660\r\n0,038528\r\n0,008951\r\n0,096924\r\n0,027968\r\n0,039844\r\n0,250037\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,064431\r\n0,021616\r\n0,076355\r\n0,002799\r\n0,096924\r\n0,013565\r\n0,018385\r\n0,294075\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,028434\r\n0,015222\r\n0,041989\r\n0,007856\r\n0,096924\r\n0,024961\r\n0,009364\r\n0,224750\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,071063\r\n0,009111\r\n0,072330\r\n0,000318\r\n0,096924\r\n0,015193\r\n0,057567\r\n0,322506\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,302889\r\n0,040263\r\n0,043217\r\n0,000734\r\n0,096924\r\n0,005872\r\n0,009167\r\n0,499066\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,037655\r\n0,017461\r\n0,071701\r\n0,004369\r\n0,096924\r\n0,017275\r\n0,011076\r\n0,256461\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,819080\r\n0,015731\r\n0,097393\r\n0,001048\r\n0,042857\r\n0,002886\r\n0,057560\r\n5,036556\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,029903\r\n0,003873\r\n0,043822\r\n0,009195\r\n0,042857\r\n0,174550\r\n0,068829\r\n0,373030\r\n38\r\nPARATY\r\n0,511971\r\n0,004251\r\n0,110060\r\n0,002120\r\n0,042858\r\n0,022564\r\n0,063400\r\n0,757224\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 2679495\r\n"
        ],
        "2679500": [
            "2025-09-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 11.09.2025\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.861 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde-se lê:\r\nANEXO V\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n02 (a)\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n01\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n01 (b)\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\n13\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n02 (c)\r\nAuditor Fiscal Chefe\r\nDAS-9\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n09 (d)\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n01\r\nSubchefe de Posto Fiscal\r\nDAI-6\r\n01 (e)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n23\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n02 (f)\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\n06\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n02 (g)\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n02 (h)\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\nDAS-6\r\nID Funcionais:\r\n(a) 51040212 e 51435284\r\n(b) Vaga estabelecida pelo Decreto nº 49.369, de 11/11/2024\r\n(c) 43850316 e 43444369\r\n(d) 43840663, 19419422, 50064088, 43850391,19524560 e 04 vagas estabelecidas pelo Decreto nº 49.369, de 11/11/2024\r\n(e) Vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 2019\r\n(f) 51390116\r\n(g) 50880381 e 14894688\r\n(h) 43229310 e 39963241\r\nLeia-a se:\r\nANEXO V\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n02 (a)\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n01\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n01 (b)\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\n13\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n02 (c)\r\nAuditor Fiscal Chefe\r\nDAS-9\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n08 (d)\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n01\r\nSubchefe de Posto Fiscal\r\nDAI-6\r\n01 (e)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n23\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n01 (f)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n06\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n02 (g)\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\n02 (h)\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\nDAS-6\r\n01 (i)\r\nCoordenador \r\nDAS-9\r\nID Funcionais:\r\n(a) 51040212 e 51435284\r\n(b) Vaga estabelecida pelo Decreto nº 49.369, de 11/11/2024\r\n(c) 43850316 e 43444369\r\n(d) 43840663, 19419422, 43850391,19524560 e 04 vagas estabelecidas pelo Decreto nº 49.369, de 11/11/2024\r\n(e) Vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 2019\r\n(f) 51390116\r\n(g) 50880381 e 14894688\r\n(h) 43229310 e 39963241\r\n(i) 44272987\r\nId: 2679500\r\n"
        ],
        "2679852": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " DE 17 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO, OCUPADOS, DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - SEHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-490001/001275/2025,\r\nDECRETA:\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, na estrutura da Secretaria de Habitação e Interesse Social - SEHIS, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\n51194945\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-7\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n43833896 \r\nDiretor de Departamento\r\nDAS-7\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n\r\n6191002\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nId: 2679852\r\n"
        ],
        "2679856": [
            "2025-09-18 00:00:00",
            " DE 17 DE SETEMBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no nº SEI-150001/012222/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.869, de 16/09/2025\r\nR 604,88\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAM\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nINEA\r\nId: 2679856\r\n"
        ],
        "2680251": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/012308/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.672, de 17/09/2025\r\nR 254,88\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAM\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEENEMAR\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC/SUBGEP\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.865, de 12/09/2025\r\nR 1.828,59\r\nSEAS\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\nId: 2680251\r\n"
        ],
        "2680254": [
            "2025-09-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/09/2025\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.870 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 46.398 DE 17 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1° de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se: Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2680254\r\n"
        ],
        "2681281": [
            "2025-09-24 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/012634/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n49.879, de 22/09/2025\r\nR 10.869,94\r\nSECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFLXIII\r\nId: 2681281\r\n"
        ],
        "2681591": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 858.610.851,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.429, de 24 de fevereiro de 2025, que altera a estrutura do Poder Executivo Estadual;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002397/2025, SEI- 030001/059273/2025, SEI-080001/005912/2025, SEI- 310001/000784/2025 e SEI-330001/001268/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 858.610.851,91 (oitocentos e cinquenta e oito milhões, seiscentos e dez mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 51.367.484,48 (cinquenta e um milhões, trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2681591\r\n"
        ],
        "2681592": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n28.734.779\r\n118.784\r\n28.615.995\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n7.746.939\r\n26.921.379\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.068.171\r\n1.920.170\r\n6.148.001\r\n09010\r\nPGE\r\n746.015.009\r\n125.770.980\r\n620.244.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n286.322.983\r\n113.193.797\r\n173.129.187\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n116.070.335\r\n24.738.757\r\n91.331.578\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.620.784\r\n11.420.394\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.439.692\r\n171.200.397\r\n14010\r\nSECC\r\n386.289.295\r\n30.607.676\r\n355.681.619\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n50.761.703\r\n4.962.389\r\n45.799.314\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n1.864.626\r\n7.650.626\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.611.716\r\n1.610.730.502\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n148.530.610\r\n216.758.495\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.824.442\r\n14.578.422\r\n50.246.020\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n160.789\r\n2.007.711\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n91.235.741\r\n112.175.310\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n211.232.346\r\n46.077.540\r\n165.154.806\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n25.056.865\r\n43.910.790\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.536.593\r\n261.994\r\n4.274.599\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n108.264.429\r\n143.656.531\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.540.676.531\r\n858.566.487\r\n1.682.110.044\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n637.296.895\r\n0\r\n637.296.895\r\n17010\r\nSEEL\r\n144.184.727\r\n35.003.796\r\n109.180.931\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n27.715.213\r\n797.505\r\n26.917.708\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.485.928.209\r\n83.246.236\r\n7.402.681.973\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.103.196\r\n245.987.510\r\n548.115.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n0\r\n9.875.872.471\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n182.887.615\r\n500.425.693\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n33.787.999\r\n125.190.378\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.745.994\r\n11.450.212\r\n35.295.782\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n2.116.451\r\n32.030.277\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n12.794.159\r\n46.957.048\r\n24010\r\nSEAS\r\n327.340.552\r\n18.827.101\r\n308.513.450\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n163.309.389\r\n3.206.344\r\n160.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.013.283.946\r\n325.822.055\r\n687.461.891\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n90.759.641\r\n0\r\n90.759.641\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.986.276\r\n530.670.245\r\n1.250.316.031\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.860.902\r\n46.801.323\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.461.821\r\n102.265.919\r\n26010\r\nSESP\r\n21.623.894\r\n4.139.590\r\n17.484.304\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.327.135\r\n1.506.756\r\n8.820.379\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n9.774.885\r\n15.968.852\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n66.563.943\r\n66.639.220\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.385.409.822\r\n358.565.092\r\n9.026.844.730\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n63.705.640\r\n25.715.425\r\n37.990.215\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n576.206.396\r\n22.699.919\r\n553.506.477\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n26.270.211\r\n3.631.540\r\n22.638.671\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n36.851.683\r\n0\r\n36.851.683\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n9.435.370\r\n83.225.597\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.179.668\r\n39.131.849\r\n126.047.819\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n181.251.796\r\n141.513.485\r\n39.738.311\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.131.674.913\r\n697.631.218\r\n4.434.043.696\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.647.584.189\r\n0\r\n1.647.584.189\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.058.462.883\r\n3.382.812.732\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n34.654.991\r\n14.656.129\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n63.151.650\r\n24.008.910\r\n39.142.740\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n700.885.391\r\n3.271.745\r\n697.613.646\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.089.385.527\r\n162.832.035\r\n1.926.553.492\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n488.352\r\n446.570.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.202.144\r\n0\r\n118.202.144\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n105.898.791\r\n8.979.856\r\n96.918.935\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n4.435.896\r\n8.547.289\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n680.985.399\r\n17.185.654\r\n663.799.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n77.733.905\r\n0\r\n77.733.905\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.967.961\r\n1.195.549\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n217.746.289\r\n6.513.525\r\n211.232.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n39.682.702\r\n79.370.763\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n3.296.523\r\n6.690.757\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.587.092.183\r\n3.303.414.979\r\n6.283.677.204\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n291.361.044\r\n1.857.261\r\n289.503.783\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.211.110.021\r\n1.078.054.069\r\n2.133.055.952\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n319.805\r\n663.870\r\n53010\r\nSEIOP\r\n612.147.168\r\n42.581.849\r\n569.565.319\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n10.500.782\r\n71.114.035\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n6.307.302\r\n17.120.559\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n123.159.915\r\n765.105.189\r\n53510\r\nEMOP\r\n397.098.483\r\n20.311.183\r\n376.787.300\r\n54010\r\nSERGB\r\n35.303.293\r\n2.823.565\r\n32.479.728\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.503.272\r\n64.091.325\r\n372.411.948\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.529.503\r\n20.276.178\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n44.050.322\r\n187.972.963\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.124.235\r\n2.744.038\r\n4.380.197\r\n62020\r\nSEDCON\r\n62.876.613\r\n12.169.536\r\n50.707.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n9.877.220\r\n10.458.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n19.973.519\r\n30.325.908\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n590.033\r\n71.617.245\r\n65010\r\nSEHIS\r\n465.089.028\r\n160.453.592\r\n304.635.436\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n216.384.869\r\n34.576.551\r\n181.808.317\r\n66010\r\nSECID\r\n829.408.502\r\n326.859.231\r\n502.549.271\r\n\r\n112.787.674.322\r\n14.956.641.547\r\n97.831.032.776\r\nId: 2681592\r\n"
        ],
        "2681593": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.549.929\r\n0\r\n6.549.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n7.581.585\r\n18.942.789\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n15.174.714\r\n32.375.527\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n14.261.672\r\n29.215.934\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.526.403\r\n3.011.186\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.711.106\r\n6.247.240\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n29.238.860\r\n122.494.624\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n3.667.787\r\n8.240.748\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n1.849.099\r\n7.472.601\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n9.757.430\r\n21.089.220\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n160.789\r\n273.211\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n9.027.631\r\n19.276.712\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n6.103.500\r\n15.580.980\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n21.329.913\r\n35.449.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.787.554\r\n512.446\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n261.000\r\n1.689.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n6.457.248\r\n14.468.819\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n782.192\r\n5.359.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n182.887.615\r\n305.406.611\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n25.761.566\r\n63.725.806\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n1.638.659\r\n12.312.795\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n7.171.042\r\n7.830.009\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n1.621.392\r\n16.846.711\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n30.866.170\r\n81.441.129\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n734.345\r\n5.690.771\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.139.590\r\n6.170.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.381.793\r\n4.538.336\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n4.033.892\r\n5.126.184\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n45.679.425\r\n35.375.560\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n1.719.045\r\n14.390.438\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n4.195.983\r\n12.518.652\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n9.293.120\r\n15.932.380\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.628.656\r\n1.118.153.444\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n4.577.359\r\n12.250.349\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n6.212.435\r\n9.379.642\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n8.979.856\r\n10.975.379\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n4.273.281\r\n5.678.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n39.562.551\r\n75.881.596\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n7.402.946\r\n0\r\n7.402.946\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n6.199.060\r\n11.639.187\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n6.307.302\r\n15.633.551\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n21.611.860\r\n33.010.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n20.164.767\r\n47.673.992\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n2.823.565\r\n6.163.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n62.156.464\r\n207.075.717\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n2.125.706\r\n4.906.875\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n19.426.663\r\n32.696.358\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.581.896\r\n0\r\n8.581.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n9.860.328\r\n8.628.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n1.901.105\r\n9.025.384\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n36.871.139\r\n0\r\n36.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n3.881.183\r\n15.328.854\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n22.053.622\r\n53.318.274\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n6.434.950\r\n11.782.233\r\n\r\n63.203.215.543\r\n7.901.630.204\r\n55.301.585.339\r\nId: 2681593\r\n"
        ],
        "2681594": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n1.943.636\r\n0\r\n1.943.636\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n994\r\n26.006\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n0\r\n268.050.822\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.071.332\r\n0\r\n1.071.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n76.574\r\n0\r\n76.574\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n83.279\r\n0\r\n83.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.921.804\r\n0\r\n7.921.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n286.729.686\r\n0\r\n286.729.686\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.441.184\r\n0\r\n3.441.184\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n33.045.444\r\n55.537\r\n32.989.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.000.361\r\n0\r\n4.000.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.775.524\r\n0\r\n18.775.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n181.251.796\r\n141.513.485\r\n39.738.311\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.280.048.065\r\n40.050.000\r\n2.239.998.065\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.118.447.807\r\n3.262.244.662\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n5.000.000\r\n3.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.559.039\r\n0\r\n6.559.039\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.327.491\r\n3.112.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n24.692.076\r\n0\r\n24.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.078.774\r\n0\r\n41.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n4.497\r\n0\r\n4.497\r\n\r\n18.398.970.044\r\n4.185.482.497\r\n14.213.487.547\r\nId: 2681594\r\n"
        ],
        "2681595": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.679.199\r\n56.890\r\n21.622.310\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n829.882\r\n0\r\n829.882\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n142.113.127\r\n98.019.083\r\n44.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n61.660.557\r\n10.465.306\r\n51.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n225.624.486\r\n1.368.815\r\n224.255.670\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n26.652.292\r\n1.294.602\r\n25.357.690\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n6.960.737\r\n63.794.139\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n148.530.610\r\n109.847.318\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n5.130.925\r\n0\r\n5.130.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.440.235\r\n81.441.918\r\n47.998.318\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n185.466.296\r\n39.973.760\r\n145.492.536\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n5.012.475\r\n7.473.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n99.164.997\r\n8.481.062\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n88.200\r\n0\r\n88.200\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.109.802\r\n0\r\n1.109.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n101.300.000\r\n0\r\n101.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n102.318.248\r\n23.269.313\r\n79.048.935\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n14.617.842\r\n15.100\r\n14.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.126.681.195\r\n0\r\n1.126.681.195\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.491.854\r\n0\r\n48.491.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.440\r\n8.681.320\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.093.945\r\n22.376\r\n21.071.570\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n73.894\r\n6.674\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n29.278.403\r\n51.979.364\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n9.235.503\r\n0\r\n9.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n163.300.852\r\n3.203.782\r\n160.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.537.892\r\n0\r\n22.537.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n547.466.568\r\n30.715.323\r\n516.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.365.595\r\n4.618.825\r\n12.746.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.461.821\r\n4.538.179\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n11.241.940\r\n0\r\n11.241.940\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.096.881\r\n0\r\n2.096.881\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.188.617\r\n20.640.566\r\n22.548.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n77.676.598\r\n884.947.086\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n27.612.545\r\n798.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n40.221.533\r\n0\r\n40.221.533\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n23.996.380\r\n23.086.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n232.010.584\r\n18.503.936\r\n213.506.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n3.631.540\r\n6.342.245\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n286.000.000\r\n0\r\n286.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n667.327.546\r\n0\r\n667.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.570.922\r\n0\r\n19.570.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.017.800\r\n76.713\r\n941.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n82.765.679\r\n0\r\n82.765.679\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n42.814.758\r\n14.440.845\r\n28.373.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n663.919.285\r\n0\r\n663.919.285\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n1.574.033\r\n6.420.967\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n6.558.754\r\n38.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.702.957\r\n831.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n4.049.661\r\n7.987.183\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n173.508.963\r\n0\r\n173.508.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n488.352\r\n520.966\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.056.221\r\n0\r\n3.056.221\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n84.269.402\r\n0\r\n84.269.402\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n1.862.957\r\n21.691.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.038.227\r\n0\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n457.876.043\r\n0\r\n457.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.952.003\r\n0\r\n33.952.003\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.967.961\r\n792.039\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n430.000\r\n134.909.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n1.615.767\r\n784.233\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n197.196.675\r\n0\r\n197.196.675\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n2.784.459\r\n45.751.146\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n198.662.505\r\n0\r\n198.662.505\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n0\r\n356.496\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n83.162.100\r\n0\r\n83.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n4.669.365\r\n1.995.745\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.713.986\r\n11.123.921\r\n145.590.065\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n319.805\r\n628.244\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.816.363\r\n7.512.881\r\n20.303.481\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n178.690.949\r\n0\r\n178.690.949\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n0\r\n31.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.161.759\r\n103.590.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n55.484.981\r\n0\r\n55.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n38.481.069\r\n146.416\r\n38.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.274.849\r\n0\r\n26.274.849\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.014.379\r\n0\r\n1.014.379\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n590.033\r\n7.752.076\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n26.466.318\r\n0\r\n26.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n145.086.586\r\n91.172.461\r\n53.914.125\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n0\r\n72.783.461\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.913.731\r\n4.746.440\r\n14.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n26.842.868\r\n0\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n5.717.089\r\n0\r\n5.717.089\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n193.122.445\r\n0\r\n193.122.445\r\n\r\n30.462.682.418\r\n2.865.970.389\r\n27.596.712.029\r\nId: 2681595\r\n"
        ],
        "2681596": [
            "2025-09-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nDisponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.066.938\r\n0\r\n7.066.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n0\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n124.732\r\n0\r\n124.732\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.752.026\r\n0\r\n2.752.026\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.410.841\r\n0\r\n2.410.841\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n73.986.426\r\n0\r\n73.986.426\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n990.645\r\n0\r\n990.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n14.751.781\r\n0\r\n14.751.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n22.065.420\r\n0\r\n22.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.494.948\r\n0\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.374.924\r\n2.037.960\r\n30.336.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n299.211\r\n0\r\n299.211\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n61.584\r\n0\r\n61.584\r\n\r\n722.806.318\r\n3.558.456\r\n719.247.861\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2025.\r\nId: 2681596\r\n"
        ],
        "2682036": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            "\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE CERIMONIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA A SUBSECRETARIA DE AÇÕES COMUNITÁRIAS E EMPREENDEDORISMO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012770/2025; e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Superintendência de Cerimonial, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador para a Subsecretaria de Ações Comunitárias e Empreendedorismo, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n50028231\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nId: 2682036\r\n"
        ],
        "2682037": [
            "2025-09-26 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012811/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do\r\nDecreto nº 81, \r\nde 23/09/2025\r\n69,94\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCC\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nINEA\r\nId: 2682037\r\n"
        ],
        "2682374": [
            "2025-09-29 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/012855/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.884, de 25/09/2025\r\nR 10.144,94\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Gastronomia/SECC\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSubsecretaria de Gastronomia/SECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais/SECC\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nDETRO\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\nId: 2682374\r\n"
        ],
        "2682788": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012924/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n49.885, de 26/09/2025\r\nR 9.739,94\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Gastronomia/SECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\nId: 2682788\r\n"
        ],
        "2682789": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012888/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Departamento de Recursos Minerais - DRM para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\n51484374\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2682789\r\n"
        ],
        "2682790": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " \r\n, EM CARÁTER DEFINITIVO, PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo ESTADO, confirmando a sentença de procedência do pedido;\r\n\r\n- a orientação para cumprimento de julgado exarada no Ofício PGE/PG04/ROB nº /2025, complementar ao Ofício PGE/PG04/ROB n º /2024, para tornar definitivo o ato de nomeação do autor, excluindo- se a condição sub judice;\r\n\r\n- e o que consta no Processo nº SEI-140001/042373/2024;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica suprimida a expressão \"em caráter provisório e na condição sub judice\" do decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 155, de 27/08/2025, em razão de ter sido convo lada em definitiva a nomeação provisória de JAIR LISBOA LIMA JUNIOR, no cargo de Inspetor de 6ª classe, em decorrência de decisão no processo judicial nº 0803967-79.2023.8.19.0011, proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2682790\r\n"
        ],
        "2682791": [
            "2025-09-30 00:00:00",
            " DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-150001/012927/2025,\r\nDECRETA:\r\n(terça-feira) paraa comemoração do Dia do Servidor Público.\r\nO expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\nSecretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2682791\r\n"
        ],
        "2683197": [
            "2025-10-01 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150001/013009/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.886, de 29/09/2025\r\nR 9.389,94\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais/SECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\nId: 2683197\r\n"
        ],
        "2683534": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            "\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013085/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº , de /2025\r\nR 9.039,94\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIJES\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\nId: 2683534\r\n"
        ],
        "2683537": [
            "2025-10-02 00:00:00",
            " DE 01 DE OUTUBRO DE 2025\r\nREGULAMENTA A INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI Nº 5.164/2007, ALTERADA PELA Nº 6.304/2012, E DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/004071/2024.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- por motivo de substituição, os mandatos conferidos aos atuais membros representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão no Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, designados pelo Decreto de 26 de novembro de 2024, publicado em D.O de 27.11.2024 (Biênio 2024-2026) para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, exercerem a função de membro titular e suplente no Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\na indicação nos termos do art. 16 da Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Patrícia Sil va de Moura para ocupar a vaga de membro titular no Conselho Fiscal da Fundação Saúde na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG em substituição e completando o mandato conferido a Rubem Villela Junior e o Sr. Rubens Tank para ocupar a vaga de membro suplente em substituição e completando o mandato conferido a Patrícia Silva de Moura, designados pelo Decreto de 26 de novembro de 2024, publicado em D.O de 27.11.2024 para o (Biênio 2024-2026).\r\n\r\nDECRETA:\r\nNos termos do art. 16, inciso I, da Lei Estadual n° 5.164, de 17 de 2007 e do Estatuto da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro passa a ostentar a seguinte composição:\r\n\r\nMembros indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nTitular: Patrícia Silva de Moura\r\nSuplente: Rubens Tank\r\n\r\nOs membros do Conselho Fiscal terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por iguais períodos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\nId: 2683537\r\n"
        ],
        "2683856": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.894 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150001/013165/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.882, de 01/10/2025\r\nR 8.839,94\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais/SECC\r\n4\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nINEA\r\nId: 2683856\r\n"
        ],
        "2683857": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.895 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nNOMEIA, EM CARÁTER DEFINITIVO, PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- o trânsito em julgado do acórdão que confirmou a sentença favorável ao autor, tornando definitiva a decisão judicial que declarou nulo o ato administrativo de reprovação do candidato no exame de aptidão física (TAF) do concurso público para provimento de cargos de Inspetor de Polícia de 6ª Classe (2020), uma vez que comprovada a satisfação dos critérios para aprovação na referida etapa do certame e permitiu que o autor prosseguisse nas demais fases do concurso e, caso aprovado, restasse habilitado à nomeação e posse definitiva no cargo público pleiteado, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas ofertadas. , cujo cumprimento foi orientado pelo OFÍCIO PGE/PG-04/OCJ/LPFS/2025/JUD/0803271-32.2022.8.19.0026- COMPLEMENTAR ;\r\n\r\n- e a orientação para cumprimento de julgado exarado no OFÍCIO PGE/PG-04/OCJ/LPFS/2025/JUD/0803271-32.2022.8.19.0026-COMPLEMENTAR:\r\n- Processo nº SEI-140001/002425/2025.\r\n:\r\n\r\nfica suprimida a expressão \"EM CARÁTER PROVISÓRIO E NA CONDIÇÃO SUB JUDICE\" do decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 155/2025, de 27/08/2025, em virtude de ter sido convolada em definitiva a nomeação provisória de SAULO LANZONI GUIMARAES, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, em decorrência de decisão no processo judicial nº 0803271- 32.2022.8.19.0026.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2683857\r\n"
        ],
        "2683858": [
            "2025-10-03 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.896 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTRANSFERE E ALTERA A NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013163/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos e com as nomenclaturas alteradas, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\n51651947\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssistente\r\nDAI-6\r\n51642123\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssistente\r\nDAI-6\r\n\r\n51578344\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssistente\r\nDAI-6\r\n51551373\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssistente\r\nDAI-6\r\n51610655\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nAssistente\r\nDAI-1\r\nId: 2683858\r\n"
        ],
        "2684214": [
            "2025-10-06 00:00:00",
            " \r\nSALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/013219/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, e o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.894, de 02/10/2025\r\n8.439,94\r\nSECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\n22306684\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSECC\r\n51350157\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nId: 2684214\r\n"
        ],
        "2684546": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013272/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.897, de 03/10/2025\r\nR 8.189,94\r\nSECC\r\n4\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/ SECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2684546\r\n"
        ],
        "2684547": [
            "2025-10-07 00:00:00",
            " \r\nEM AUMENTO DE DESPESA, ODA SECRETARIA DE ESTADO DE GABINETE DO GOVERNADOR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013275/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador para a Secretaria de Estado de Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51381257\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2684547\r\n"
        ],
        "2684865": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.900 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM, E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-220004/000760/2025;\r\n\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão na estrutura do \r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Em consequência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos \r\ncargos mencionados no Anexo Único.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51589524\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n04\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\n51609169\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2684865\r\n"
        ],
        "2684866": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.901 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/013348/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da \r\nadministração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.898, de 06/10/2025\r\nR 7.539,94\r\nSECC\r\n01\r\nAssessor\r\n-6\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\nId: 2684866\r\n"
        ],
        "2684867": [
            "2025-10-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220001/000757/2025, \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública Esculpidos no Artigo 37 Da Constituição Federal;\r\n- o Decreto nº 48.446, de 31 de março de 2023, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da \r\nadministração estadual.\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação na \r\nestrutura da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.\r\n- Ficam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de publicação.\r\nRio de Janeiro, de 07 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nCoordenadoria da Secretaria Executiva da CPPDE\r\nSuperintendência do Fundo Soberano\r\nCoordenadoria Financeira do Fundo Soberano\r\nAssessoria do Conselho Gestor do Fundo Soberano\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51099250\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nId: 2684867\r\n"
        ],
        "2685211": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA,, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013441/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nSALDO\r\nREMANESCENTE\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT.\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.901 de 07/10/2025\r\nR 7.339,94\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas\r\nInclusivas/SECC\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSubsecretaria de Políticas \r\nInclusivas/SECC\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSEGOV\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nJUCERJA\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n01\r\nAssessor da \r\nPresidência\r\n7\r\nIPEM\r\nId: 2685211\r\n"
        ],
        "2685212": [
            "2025-10-09 00:00:00",
            " \r\nEM AUMENTO DE DESPESA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013440/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\n51282186\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nSEENEMAR\r\nSECC\r\n51587670\r\nIII\r\nDAI-4\r\nIPEM\r\nSECC\r\nId: 2685212\r\n"
        ],
        "2685625": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\n\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013541/2025,\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.904, de 08/10/2025\r\nR 6.664,94\r\nSECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nINEA\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAPA\r\nId: 2685625\r\n"
        ],
        "2685626": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\n\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013550/2025,\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transferidos sem aumento de despesa, os cargos em comissão da Fundação Leão XIII para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2685626\r\n"
        ],
        "2685627": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nO ANEXO \"METAS E AÇÕES ESTRATÉGICAS\" ESTABELECIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 48.139 DE 29 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico nº SEI-090001/001518/2024. \r\n: \r\n- que o Plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro terá duração de 10 (dez) anos, com ciclos de implementação estruturado a cada 2 anos, art. 3º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 48.139/2022; \r\n- a publicação do Decreto Estadual nº 49.201 de 17 de julho de 2024 que institui o Comitê de Monitoramento do PESP; \r\n- a aprovação do Ciclo 2 de implementação do Plano Estadual de Segurança Pública pelo Comitê de Monitoramento do PESP; \r\n- a necessidade de revogar o “Anexo - Metas e Ações Estratégicas” estabelecido do Decreto Estadual nº 48.139/2022, contendo as metas e ações estratégicas desatualizadas \r\nDECRETA: \r\nFica revogado o Anexo do Decreto Estadual nº 48.139 de 29 de junho de 2022, que estabelece as metas e as ações estratégicas para o Plano Estadual de Segurança Pública. \r\nO Plano Estadual de Segurança Pública será publicado no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 48.139/2022. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2685627\r\n"
        ],
        "2685628": [
            "2025-10-10 00:00:00",
            " \r\nÁREA DE ATUAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM VIAS ESPECIAIS - BPVE.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inc. IV do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o contido no Processo nº SEI- 150001/013553/2025,\r\nDECRETA:\r\nRodovia Carlinhos da Tinguá - RJ-081, popularmente conhecida como “ nas vias de atuação do Batalhão de Policiamento em Vias Especiais - BPVE.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n09 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2685628\r\n"
        ],
        "2685911": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 87.384.821,70 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-070002/008255/2025, SEI- 070002/008257/2025, SEI-070002/008263/2025, SEI- 070002/020755/2025, SEI-120001/002626/2025 e SEI- 320001/002161/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 87.384.821,70 (oitenta e sete milhões trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e setenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2685911\r\n"
        ],
        "2685912": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n29.104.779\r\n118.784\r\n28.985.995\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n5.751.408\r\n28.916.910\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.920.170\r\n5.326.731\r\n09010\r\nPGE\r\n776.215.009\r\n125.770.980\r\n650.444.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n286.322.983\r\n108.015.914\r\n178.307.069\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n138.070.335\r\n22.179.089\r\n115.891.247\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.340.102\r\n11.701.076\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.240.619\r\n171.399.470\r\n14010\r\nSECC\r\n400.167.858\r\n16.939.115\r\n383.228.743\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n48.618.067\r\n4.123.081\r\n44.494.986\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n418.214\r\n9.097.038\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.611.716\r\n1.610.730.502\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n175.279.399\r\n190.009.706\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n11.988.470\r\n54.410.400\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n141.621\r\n2.026.879\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n130.694\r\n9.575.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n82.037.308\r\n121.373.743\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n221.259.797\r\n42.683.084\r\n178.576.713\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n21.688.023\r\n47.279.632\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.536.593\r\n123.457\r\n4.413.136\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n117.933.629\r\n133.987.331\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.641.688.331\r\n858.566.487\r\n1.783.121.844\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n660.385.095\r\n0\r\n660.385.095\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.705.936\r\n33.359.575\r\n155.346.361\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n33.715.213\r\n239.686\r\n33.475.527\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.630.928.209\r\n78.698.095\r\n7.552.230.114\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n824.563.196\r\n250.987.510\r\n573.575.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n195.493.624\r\n487.819.684\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.978.377\r\n36.695.628\r\n117.282.749\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.745.994\r\n11.450.212\r\n35.295.782\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n742.682\r\n33.404.046\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n11.579.589\r\n48.171.618\r\n24010\r\nSEAS\r\n320.340.552\r\n17.205.709\r\n303.134.843\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n129.818.255\r\n3.715.210\r\n126.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.099.742.342\r\n316.542.350\r\n783.199.992\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.816.211.317\r\n530.670.245\r\n1.285.541.072\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.684.492\r\n46.977.733\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.493.942\r\n102.233.798\r\n26010\r\nSESP\r\n21.623.894\r\n3.449.590\r\n18.174.304\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.757.152\r\n1.005.342\r\n9.751.809\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n8.396.953\r\n17.346.783\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n50.897.470\r\n82.305.694\r\n29010\r\nSES\r\n38.839.459\r\n13.007.627\r\n25.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.390.409.822\r\n109.576.081\r\n9.280.833.741\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n63.705.640\r\n30.366.445\r\n33.339.195\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n595.615.317\r\n21.504.257\r\n574.111.060\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n28.312.084\r\n0\r\n28.312.084\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n37.761.683\r\n0\r\n37.761.683\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n8.123.773\r\n84.537.194\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n145.770.747\r\n39.131.849\r\n106.638.898\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n152.072.066\r\n144.306.538\r\n7.765.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.990.959.591\r\n918.449.247\r\n4.072.510.343\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.647.584.189\r\n0\r\n1.647.584.189\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.053.217.057\r\n3.377.566.906\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n33.458.519\r\n15.852.601\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n48.651.650\r\n23.469.201\r\n25.182.449\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n704.449.217\r\n3.928.964\r\n700.520.253\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.089.385.527\r\n157.987.491\r\n1.931.398.036\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.414.360\r\n0\r\n118.414.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n113.299.540\r\n7.809.484\r\n105.490.056\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n3.845.262\r\n9.137.923\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n665.884.650\r\n23.112.084\r\n642.772.566\r\n49411\r\nFLXIII\r\n77.733.905\r\n0\r\n77.733.905\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n217.746.289\r\n6.083.525\r\n211.662.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n32.337.877\r\n86.715.588\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.087.862.627\r\n3.304.630.520\r\n6.783.232.106\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n2.011.459\r\n359.349.585\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.213.123.963\r\n1.063.816.177\r\n2.149.307.786\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n470.162\r\n606.630\r\n53010\r\nSEIOP\r\n694.579.225\r\n42.581.849\r\n651.997.376\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n9.259.095\r\n72.355.722\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n4.866.091\r\n18.561.770\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n119.909.234\r\n768.355.871\r\n53510\r\nEMOP\r\n429.098.483\r\n15.199.968\r\n413.898.515\r\n54010\r\nSERGB\r\n35.303.293\r\n1.949.701\r\n33.353.592\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.503.272\r\n40.830.002\r\n395.673.270\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.004.980\r\n20.800.701\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n40.888.199\r\n191.135.086\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n22.169.536\r\n41.109.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.376.084\r\n11.959.179\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n18.650.552\r\n31.648.875\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n78.207.278\r\n1.840.298\r\n76.366.980\r\n65010\r\nSEHIS\r\n468.089.028\r\n158.754.165\r\n309.334.863\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n221.436.581\r\n30.506.079\r\n190.930.502\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n290.651.687\r\n556.396.639\r\nTotal \r\n113.828.731.536\r\n14.906.302.375\r\n98.922.429.161\r\nId: 2685912\r\n"
        ],
        "2685913": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.919.929\r\n0\r\n6.919.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n5.586.053\r\n20.938.321\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n30.200.000\r\n0\r\n30.200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n11.996.831\r\n35.553.410\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n11.702.004\r\n31.775.602\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.245.721\r\n3.291.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.512.033\r\n6.446.313\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n15.570.300\r\n136.163.184\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n2.828.479\r\n9.080.056\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n402.687\r\n8.919.013\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n7.167.478\r\n23.679.172\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n141.621\r\n292.379\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n130.694\r\n349.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n6.942.054\r\n21.362.289\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n3.502.098\r\n18.182.382\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n17.961.072\r\n38.818.216\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.787.554\r\n512.446\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n114.754\r\n1.835.246\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n101.100.000\r\n0\r\n101.100.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n4.813.027\r\n16.113.040\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n224.373\r\n5.917.629\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n30.460.000\r\n0\r\n30.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n195.493.624\r\n292.800.602\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n18.669.194\r\n70.818.178\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n258.328\r\n13.693.125\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n5.956.472\r\n9.044.579\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n0\r\n18.468.103\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n22.095.331\r\n90.211.968\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n33.373.912\r\n0\r\n33.373.912\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n527.435\r\n5.897.681\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n3.449.590\r\n6.860.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n880.380\r\n5.039.749\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n2.655.961\r\n6.504.116\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n30.012.952\r\n51.042.034\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n12.604\r\n16.096.879\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n3.000.321\r\n13.714.314\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n17.412.467\r\n0\r\n17.412.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n910.000\r\n0\r\n910.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n7.981.523\r\n17.243.977\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.070.220\r\n1.118.711.880\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n3.380.886\r\n13.446.822\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n5.372.726\r\n10.219.351\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n7.809.484\r\n12.145.751\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n3.682.647\r\n6.269.331\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n32.217.725\r\n83.226.422\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n500.770.444\r\n0\r\n500.770.444\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.416.888\r\n0\r\n9.416.888\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n4.957.374\r\n12.880.873\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n4.866.091\r\n17.074.762\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n18.361.179\r\n36.260.746\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n74.716.792\r\n15.053.552\r\n59.663.240\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n1.949.701\r\n7.037.021\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n38.895.141\r\n230.337.040\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n1.601.184\r\n5.431.397\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n16.264.541\r\n35.858.480\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.983.896\r\n0\r\n8.983.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.359.191\r\n10.129.314\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n578.138\r\n10.348.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.971.139\r\n0\r\n41.971.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n2.181.757\r\n17.028.280\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n17.983.150\r\n57.388.746\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n5.227.406\r\n12.989.777\r\nTotal \r\n63.983.864.875\r\n7.773.945.315\r\n56.209.919.560\r\nId: 2685913\r\n"
        ],
        "2685914": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.071.332\r\n0\r\n1.071.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.927.702\r\n0\r\n1.927.702\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n83.279\r\n0\r\n83.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.921.804\r\n0\r\n7.921.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n18.052.731\r\n0\r\n18.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n306.138.607\r\n40.000\r\n306.098.607\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.441.184\r\n0\r\n3.441.184\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.930.444\r\n55.537\r\n24.874.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.652.120\r\n0\r\n4.652.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.775.524\r\n0\r\n18.775.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n152.072.066\r\n144.306.538\r\n7.765.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.072.332.742\r\n261.426.465\r\n1.810.906.277\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.113.201.981\r\n3.256.998.836\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n3.400.000\r\n5.419.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.597.039\r\n0\r\n6.597.039\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n14.692.076\r\n0\r\n14.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n12.208.986\r\n0\r\n12.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n35.838.124\r\n0\r\n35.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n17.691.854\r\n1.451.849\r\n16.240.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n4.497\r\n0\r\n4.497\r\nTotal \r\n18.054.333.417\r\n4.502.618.668\r\n13.551.714.750\r\nId: 2685914\r\n"
        ],
        "2685915": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.679.199\r\n56.890\r\n21.622.310\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n0\r\n8.612\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n142.113.127\r\n96.019.083\r\n46.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.660.557\r\n10.465.306\r\n73.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n238.973.049\r\n1.368.815\r\n237.604.234\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n26.462.292\r\n1.294.602\r\n25.167.690\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n6.960.737\r\n63.794.139\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n175.279.399\r\n83.098.529\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.440.235\r\n74.329.063\r\n55.111.173\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n195.340.725\r\n39.180.706\r\n156.160.019\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.125.330\r\n360.211\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n102.801.192\r\n23.269.313\r\n79.531.879\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n20.617.842\r\n15.100\r\n20.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.275.259.988\r\n0\r\n1.275.259.988\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.491.854\r\n0\r\n48.491.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.526\r\n8.681.234\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n5.283.045\r\n40.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n61.407.073\r\n18.026.434\r\n43.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.093.945\r\n22.376\r\n21.071.570\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n0\r\n14.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n155.421.250\r\n17.205.709\r\n138.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n129.809.718\r\n3.712.648\r\n126.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n50.715.323\r\n0\r\n50.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.537.892\r\n0\r\n22.537.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n592.957.702\r\n30.206.457\r\n562.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n10.388.211\r\n0\r\n10.388.211\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.365.595\r\n4.649.325\r\n12.716.270\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.493.942\r\n4.506.058\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n11.241.940\r\n0\r\n11.241.940\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.526.898\r\n0\r\n2.526.898\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.188.617\r\n20.640.566\r\n22.548.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n38.379.108\r\n13.007.627\r\n25.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.196.503.533\r\n27.888.752\r\n5.168.614.781\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n77.676.598\r\n884.947.086\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n40.221.533\r\n0\r\n40.221.533\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n30.343.490\r\n16.739.586\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n232.010.584\r\n18.463.936\r\n213.546.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n7.902.785\r\n0\r\n7.902.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.685.922\r\n0\r\n27.685.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n491.768\r\n76.713\r\n415.055\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n63.356.758\r\n0\r\n63.356.758\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n28.314.758\r\n14.740.845\r\n13.573.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n667.483.111\r\n0\r\n667.483.111\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n2.231.252\r\n5.763.748\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n2.658.754\r\n42.735.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n11.358.413\r\n176.495\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n4.049.661\r\n7.987.183\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n169.708.963\r\n0\r\n169.708.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n83.759.546\r\n0\r\n83.759.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n91.670.151\r\n0\r\n91.670.151\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n7.789.387\r\n15.764.613\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.038.227\r\n0\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n442.775.294\r\n0\r\n442.775.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.914.003\r\n0\r\n33.914.003\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n197.196.675\r\n0\r\n197.196.675\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n198.662.505\r\n0\r\n198.662.505\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n154.198\r\n202.298\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.593.355\r\n3.071.755\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.723.986\r\n0\r\n156.723.986\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n128.742\r\n0\r\n128.742\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n470.162\r\n477.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.734.036\r\n7.512.881\r\n20.221.155\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n0\r\n31.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n65.484.981\r\n0\r\n65.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n93.603.036\r\n146.416\r\n93.456.620\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.274.849\r\n0\r\n26.274.849\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n101.082.996\r\n17.610.174\r\n83.472.822\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n22.169.536\r\n31.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.840.298\r\n6.501.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n27.366.318\r\n0\r\n27.366.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n91.172.461\r\n56.914.125\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n0\r\n72.783.461\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n42.300.651\r\n3.294.591\r\n39.006.060\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n26.842.868\r\n0\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n10.768.801\r\n0\r\n10.768.801\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n265.006.000\r\n62.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\nTotal \r\n31.066.794.612\r\n2.626.363.399\r\n28.440.431.214\r\nId: 2685915\r\n"
        ],
        "2685916": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.596.938\r\n0\r\n7.596.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.927.897\r\n0\r\n1.927.897\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n990.645\r\n0\r\n990.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n18.551.781\r\n0\r\n18.551.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.133.204\r\n0\r\n2.133.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n22.065.420\r\n0\r\n22.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.494.948\r\n0\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.364.924\r\n0\r\n32.364.924\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n381.538\r\n0\r\n381.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n61.584\r\n0\r\n61.584\r\nTotal \r\n723.738.631\r\n3.374.993\r\n720.363.638\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2025.\r\nId: 2685916\r\n"
        ],
        "2685945": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.910 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150001/013658/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.906, de 09/10/2025\r\nR 6.664,94\r\nSECC\r\n07\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\nId: 2685945\r\n"
        ],
        "2685946": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.911 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013659/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51675978\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nId: 2685946\r\n"
        ],
        "2685947": [
            "2025-10-13 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE/2021 DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o que consta no SEI-360019/000675/2025;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ Nº 164 de 09 de setembro de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Perito Legista de 3ª classe/2021; \r\nNomeio RODRIGO RESENDE RODRIGUES, no cargo de Perito Legista de 3ª Classe/2021, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriundo do Curso de Formação Profissional para o cargo de Perito Legista - CFP/2023, tendo sua nota final publicada no DOERJ Nº 164 de 09 de setembro de 2025.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2685947\r\n"
        ],
        "2686332": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/013761/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº 49.910, de /10/2025\r\nR ,94\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n01\r\nI\r\nAI-1\r\nSUBGAP/SECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\nId: 2686332\r\n"
        ],
        "2686333": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            " DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTUÁRIA E ATIVIDADES NAVAIS - SUBPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012990/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88,\r\n- o Decreto nº 49.846, de 03 de setembro de 2025, que criou a Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas para compor a estrutura organizacional da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme disposto abaixo: \r\n1. Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN \r\n1.1. Assessoria Administrativa\r\n1.2. Coordenadoria Especial\r\n1.3. Superintendência de Apoio à Gestão Portuária e Naval\r\n1.3.1. Coordenadoria de Apoio e Planejamento Portuário e Naval\r\n1.4. Superintendência de Gestão Portuária e Atividades Navais\r\n1.4.1. Coordenadoria de Atividades Navais\r\n1.4.2. Coordenadoria de Operações Portuárias e Navais\r\n1.4.3. Coordenadoria de Gestão Portuária\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2686333\r\n"
        ],
        "2686334": [
            "2025-10-14 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.915 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares Federais, nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), nas Leis Complementares Estaduais nº 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º e nº 193, de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.461, de 17 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 - LDO), nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA), no Decreto de Criação do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, nas demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº SEI- 120001/002818/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2025, as disposições de caráter contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados.\r\n- As normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A data limite para o empenho da despesa será o dia 14 de outubro de 2025.\r\n- Respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101/2000, excluem-se do prazo estabelecido no caput deste artigo as seguintes despesas:\r\n- as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n- aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente ou por lei específica;\r\n- as custeadas com recursos recebidos de Convênios, fonte de recurso (FR 1.570.212, 1.571.212; 1.572.212, 1.575.212, 1.631.212, 1.632.212, 1.633.212, 1.636.212, 1.665.212, 1.700.212, 1.701.212, 1.702.212, 1.703.212 e 1.700.214), com receita efetivamente arrecadada;\r\n- as descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, de contratos em curso regidos pela respectiva lei, e, no inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal 14.133, de 1 de abril de 2021;\r\n- as com prêmios lotéricos, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\n- as que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n- as despesas de carácter obrigatório e as decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n- as realizadas com recursos provenientes de:\r\nSalário Educação (FR 1.550.105);\r\nRessarcimento de Pessoal (FR 1.501.120);\r\nContribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (FR 1.750.126);\r\nRecursos Oriundos de Leis ou Acordos - (FR 1.799.140);\r\nOperações Oficiais de Fomento (FR 1.799.195);\r\nContratos intraorçamentários de Gestão de Saúde (FR 1.899.223);\r\nTransferências Legais Recebidas da União (FR 1.540.215, 1.541.215, 1.551.224, 1.552.224, 1.553.224, 1.569.224, 1.660.224, 1.661.224, 1.712.224, 1.713.224, 1.714.224, 1.747.224 e 1.749.224);\r\nSistema Único de Saúde - SUS (FR 1.600.225, 1.601.225, 1.602.225, 1.603.225, 1.605.225, 1.621.225 e 1.622.225);\r\nAuxílio financeiro da União para ações emergenciais ao setor cultural (FR 1.747.227, 1.749.227);\r\nConservação Ambiental (FR 1.799.297);\r\nTransferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (FR 1.719.228);\r\nTransferência especial da União (1.706.260);\r\nTransferência da União referente à participação na exploração de petróleo e gás natural destinada ao FEP Lei 9478/1997 (FR 1.720.153); e\r\nTransferência da União referentes a cessão onerosa (FR 1.704.193, 1.721.193).\r\n- as decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\n- as despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n- aquelas suportadas com recursos provenientes de Operações de Crédito (FR 1.574.111, 1.634.111, 1.754.111, 1.754.211), até o limite da efetiva arrecadação;\r\n- as realizadas com prestação de serviços de fornecimento de combustíveis e gestão do abastecimento no âmbito do Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SISGETRANSP, instituído e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020;\r\n- aquelas decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos;\r\n- as realizadas com recursos oriundos de arrecadação própria listadas a seguir:\r\nRecursos Próprios (FR 1.501.230 e 1.752.230);\r\nRecursos Próprios do Rioprevidência - Plano Financeiro do RPPS (FR 1.801.231);\r\nReceita própria do Rioprevidência - Plano Previdenciário (FR 1.800.234);\r\nRecursos próprios do Rioprevidência - Taxa de Administração (FR 1.802.235);\r\nSistema de proteção social dos militares (FR 1.803. 237);\r\nTaxas - Diretamente Arrecadadas (FR 1.753.232 e 1.760.232);\r\nAs alienações de bens - diretamente arrecadadas (FR 1.755.233 e 1.756.233);\r\nRecursos oriundos de Leis e Acordos de Leniência (FR 1.799.240);\r\nRecursos oriundos de atuação do MP destinados à educação (FR 1.599.238);\r\nFundo Especial de Controle Ambiental - FECAM - outras Fontes (FR 1.759.251); e\r\nAs custeadas com recursos intraorçamentários objeto de termos de cooperação com receita efetivamente arrecadada (FR 1.899.218); \r\n- as despesas de publicidade na forma do artigo 8º, X, da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017, considerando a nova redação estabelecida pela Lei Complementar 178, de 13 de janeiro de 2021;\r\n- as despesas relacionadas à execução de projetos abarcados no escopo do Programa Estadual de Transporte Adicional II (PET II Adicional);\r\n- as despesas executadas com recursos da Concessão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - Outras Fontes (FR 1.759.245);\r\n- recursos de Superávit Financeiro;\r\n- recursos de emenda impositiva;\r\n- recursos do Fundo Soberano;\r\n- recursos de contrapartida de convênio;\r\nrecursos de depósitos judiciais tributários (FR 1.757.190) e não tributários (1.757.191); e\r\n- outras despesas previamente autorizadas pelo Governador do Estado.\r\n\r\n- Até prazo estabelecido no caput deste artigo, as Unidades Orçamentárias deverão ter seus orçamentos registrados nas FR sem detalhamento e os saldos não utilizados de descentralização devem ser devolvidos para que se possa dar prosseguimento aos procedimentos do encerramento do exercício.\r\n\r\nOs pedidos para as despesas indicadas no inciso XXIII, § 1°, deverão ser encaminhados pelas Unidades Orçamentárias, via SEI-RJ, para a Unidade SEPLAG/SUBPLO e deverão constar com as seguintes informações orçamentárias:\r\n- Unidade Orçamentária;\r\n- Unidade Gestora;\r\n- Número e Nome da ação orçamentária;\r\n- Grupo de Gastos;\r\n- Natureza de Despesa (4 dígitos);\r\n- Fonte de Recursos (7 dígitos);\r\n- Valor;\r\n- Justificativa.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2686334\r\n"
        ],
        "2686701": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.917 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013862/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.913, de 13/10/2025\r\nR 5.289,94\r\nSECC\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL/SEGG\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEDIPAF\r\nId: 2686701\r\n"
        ],
        "2686702": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.918 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070001/003014/2025, e\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018; \r\n- o Decreto nº 48.395, de 14 de março de 2023, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade; e \r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n- Fica criada, sem aumento despesa, a Subsecretaria Adjunta de Conscientização Ambiental, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nAssessoria Jurídica Especializada em Direito Ambiental \r\nAssessoria Jurídica Especializada em Direito Administrativo e Matérias Jurídicas Residuais\r\nCoordenadoria de Execução Financeira e Gestão de Recursos do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nCoordenadoria de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto\r\nCoordenadoria Regional Ambiental do Centro Sul\r\nCoordenadoria Regional Ambiental da Metropolitana 1\r\nCoordenadoria Regional Ambiental do Noroeste Fluminense\r\nCoordenadoria Regional Ambiental do Norte Fluminense\r\nCoordenadoria Regional Ambiental da Serrana\r\nCoordenadoria Regional Ambiental da Costa Verde\r\nCoordenadoria Regional Ambiental das Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCoordenadoria Regional Ambiental do Médio Paraíba\r\nCoordenadoria Regional Ambiental da Metropolitana 2\r\nCoordenadoria Regional Ambiental da Capital\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nCoordenadoria de Articulação Institucional do Programa de Saneamento Ambiental \r\nAssessoria de Redução de Riscos de Desastres e Eventos Extremos\r\nGabinete do Secretario\r\ndministração\r\nCoordenadoria de Arquivo e Protocolo \r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nAssessoria de Prestação de Contas\r\nCoordenadoria de Prestação de Contas\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nAssessoria Especial de Cidades Resilientes\r\nSuperintendência de Cidades Resilientes\r\nSubsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade \r\nCoordenadoria de Serviços Gerais e Patrimônio\r\nCoordenadoria de Logística e Patrimônio\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nSuperintendência de Saneamento Ambiental\r\nSuperintendência de Infraestrutura Ambiental\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\n\r\n1 (a)\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\n1\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n1 (b)\r\nCoordenador \r\nDAS-8\r\n1\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n2 (c)\r\nAssessor-Chefe \r\nDAS-8\r\n2\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\n3 (d)\r\nCoordenador \r\nDAS-8\r\n3\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\n1(e)\r\nAssessor \r\nDAS-8\r\n1\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\n4 (f)\r\nCoordenador \r\nDAS-8\r\n4\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n1 (g)\r\nAssessor-Chefe \r\nDAS-8\r\n1\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n2 (h)\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\n2\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n4 (i)\r\nCoordenador \r\nDAS-7\r\n4\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n1 (j)\r\nAssistente de Projetos \r\nDAS-6\r\n1\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nID Funcionais:\r\n(a) 32991983;\r\n(b) 51499428;\r\n(c) 41384644 e 5528860;\r\n(d) 43534350, 20134134 e 6119220;\r\n(e) 43716865;\r\n(f) 43946380, 51399776, 51564408 e 51245000;\r\n(g) 43169899;\r\n(h) 50275160 e 51521903.\r\n(i) 51568756, 51546817, 51524252 e 50873008;\r\n(j) 51112604.\r\nId: 2686702\r\n"
        ],
        "2686703": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            "\r\nOUTRAS\r\n\r\nAdministração\r\nSecretaria\r\norganização\r\nEstado\r\nGovernador\r\nId: 2686703\r\n"
        ],
        "2686704": [
            "2025-10-15 00:00:00",
            " \r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, e o disposto no Processo nº SEI- 070001/002791/2024,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43030/2011que declarou áreas para fins de utilidade pública para a criação do Parque Natural Municipal da Águas de Guapimirim;\r\n- o Termo de Ajustamento de Conduta Procedimento Administrativo n. 172/2019 (MPRJ n. 2019.00978813); PA 162/2019 (MPRJ 201900978781) e ACP 0009919-12.2018.8.19.0023, publicado no Diário Oficial nº em 06/09/2024. \r\n\r\n- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área da poligonal (Anexo I) que tem como área 2459,44 hectares.\r\nA área inicia-se no vértice pt001, na coordenada E 707.920,36 m e N 7.491.180,83 m; deste se desloca em linha reta na direção nordeste por 1.860,6 m até o vértice pt002 de coordenada E 709.026,01 m e N 7.492.677,66 m; deste se desloca em linha reta na direção nordeste por 1.150,91 m até o vértice pt003 de coordenada E 710.075,29 m e N 7.493.150,45 m; deste segue em linha reta na direção nordeste por 4.507,33 m até o vértice pt004 de coordenada E 714.575,81 m e N 7.493.398,33 m; deste segue pela divisa municipal entre os municípios de Guapimirim e Itaboraí na direção sul até o vértice pt005 de coordenada E 710.260,90 m e N 7.486.801,67 m; deste segue pela projeção do eixo não edificante da rodovia RJ-493 (Rodovia do contorno da Guanabara) na direção noroeste até o vértice pt001, fechando o polígono.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nMAPA DA ÁREA DA POLIGONAL\r\n*******INSERIR IMG EPS*******\r\nId: 2686704\r\n"
        ],
        "2686852": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/10/2025\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.918 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nDECRETA:\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento despesa, a Subsecretaria Adjunta de Conscientização Ambiental, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\nArt. 2º- Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\nArt. 3º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se:\r\nDECRETA:\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento despesa, a Subsecretaria Adjunta de Conscientização Ambiental, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\nArt. 2º- Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\nArt. 3º- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nArt. 4º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2686852\r\n"
        ],
        "2687026": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.922 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/013900/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.917, de 14/10/2025\r\nR 2.261,35\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAPA\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEIOP\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEEL\r\n2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\nId: 2687026\r\n"
        ],
        "2687027": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " \r\nALTERA O REGULAMENTO DO PROGRAMA \"IPVA EM DIA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto pela Lei nº 10.579, de 27 de novembro de 2024, e \r\n\r\no Processo nº SEI-040006/024782/2024;\r\n\r\n\r\n- O caput do art. 1º do Decreto nº 49.366/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - Este Decreto institui o programa \"IPVA EM DIA\", autorizado pela Lei Estadual nº 10.433, de 24 de junho de 2024, constituindo-se de medidas que objetivam implementar meios adequados para que os proprietários de veículos automotores do Estado do Rio de Janeiro possam quitar seus débitos vencidos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários de IPVA mediante o parcelamento dos referidos créditos, inscritos ou não em dívida ativa, relativos aos exercícios de 2020 a 2025.\"\r\n- O caput do art. 4º do Decreto nº 49.366/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 4º - No pedido de ingresso ao IPVA EM DIA, que deverá ser realizado até a data de 30 de novembro de 2025, devem ser indicados:\"\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da Lei nº 10.931, de 10 de setembro de 2025. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2687027\r\n"
        ],
        "2687029": [
            "2025-10-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.924 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013910/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nDECRETA:\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n43494102\r\nASSESSOR-CHEFE\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nId: 2687029\r\n"
        ],
        "2687331": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nº SEI-120001/002558/2025, SEI- 120001/000749/2025, SEI-120001/001969/2025, SEI- 120001/002518/2025, SEI-140001/002717/2025,\r\nSEI-330001/001310/2025, SEI-360017/000637/2025, SEI- 480002/006011/2025, SEI-490002/003187/2025 e SEI- 510001/000631/2025.\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.440.592.594,62 (um bilhão, quatrocentos e quarenta milhões, quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 19.968.538,19 (dezenove milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), na forma do Anexo II. \r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\nFicam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2687331\r\n"
        ],
        "2687332": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " ANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n29.104.779\r\n118.784\r\n28.985.995\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n5.751.408\r\n28.916.910\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.920.170\r\n5.326.731\r\n09010\r\nPGE\r\n776.215.009\r\n125.770.980\r\n650.444.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n286.322.983\r\n108.015.914\r\n178.307.069\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n124.570.335\r\n22.179.089\r\n102.391.247\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.340.102\r\n11.701.076\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.240.619\r\n171.399.470\r\n14010\r\nSECC\r\n399.667.858\r\n16.939.115\r\n382.728.743\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n48.618.067\r\n4.123.081\r\n44.494.986\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n418.214\r\n9.097.038\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.611.716\r\n1.610.730.502\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n175.279.399\r\n190.009.706\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n11.988.470\r\n54.410.400\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n141.621\r\n2.026.879\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n130.694\r\n9.575.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n82.037.308\r\n121.373.743\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n218.789.178\r\n42.683.084\r\n176.106.094\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n21.688.023\r\n47.279.632\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.536.593\r\n123.457\r\n4.413.136\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n117.933.629\r\n133.987.331\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.641.688.331\r\n858.566.487\r\n1.783.121.844\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n637.385.095\r\n0\r\n637.385.095\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.705.936\r\n33.359.575\r\n155.346.361\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n33.715.213\r\n239.686\r\n33.475.527\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.630.928.209\r\n78.698.095\r\n7.552.230.114\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n822.063.196\r\n245.987.510\r\n576.075.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n195.493.624\r\n487.819.684\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n26.695.628\r\n132.282.749\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.745.994\r\n11.450.212\r\n35.295.782\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n742.682\r\n33.404.046\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n11.579.589\r\n48.171.618\r\n24010\r\nSEAS\r\n327.340.552\r\n17.205.709\r\n310.134.843\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n163.309.389\r\n3.206.344\r\n160.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.043.999.269\r\n317.051.216\r\n726.948.052\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.138.813\r\n0\r\n95.138.813\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.986.276\r\n530.670.245\r\n1.250.316.031\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.842.978\r\n46.819.247\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.493.942\r\n102.233.798\r\n26010\r\nSESP\r\n21.623.894\r\n3.449.590\r\n18.174.304\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.757.152\r\n1.005.342\r\n9.751.809\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n8.396.953\r\n17.346.783\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n50.897.470\r\n82.305.694\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.385.409.822\r\n109.576.081\r\n9.275.833.741\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n63.705.640\r\n24.008.983\r\n39.696.657\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n595.615.317\r\n21.504.257\r\n574.111.060\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n28.312.084\r\n3.631.540\r\n24.680.544\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n36.851.683\r\n0\r\n36.851.683\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n8.123.773\r\n84.537.194\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n145.770.747\r\n39.131.849\r\n106.638.898\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n160.142.685\r\n144.306.538\r\n15.836.147\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.990.959.591\r\n919.007.683\r\n4.071.951.908\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.647.584.189\r\n0\r\n1.647.584.189\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.054.127.057\r\n3.378.476.906\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n33.458.519\r\n15.852.601\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n48.651.650\r\n23.469.201\r\n25.182.449\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n704.449.217\r\n3.928.964\r\n700.520.253\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.089.385.527\r\n163.487.491\r\n1.925.898.036\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.414.360\r\n0\r\n118.414.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n106.598.791\r\n7.809.484\r\n98.789.307\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n3.845.262\r\n9.137.923\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n680.985.399\r\n23.112.084\r\n657.873.315\r\n49411\r\nFLXIII\r\n77.733.905\r\n0\r\n77.733.905\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n217.746.289\r\n6.083.525\r\n211.662.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n32.337.877\r\n86.715.588\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n1.680.756\r\n8.306.524\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.587.092.183\r\n3.304.630.520\r\n6.282.461.662\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n2.011.459\r\n359.349.585\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.213.123.963\r\n1.078.054.069\r\n2.135.069.894\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n983.675\r\n470.162\r\n513.513\r\n53010\r\nSEIOP\r\n694.579.225\r\n42.581.849\r\n651.997.376\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n9.259.095\r\n72.355.722\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n4.866.091\r\n18.561.770\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n119.909.234\r\n768.355.871\r\n53510\r\nEMOP\r\n429.098.483\r\n15.199.968\r\n413.898.515\r\n54010\r\nSERGB\r\n35.303.293\r\n1.949.701\r\n33.353.592\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.503.272\r\n40.830.002\r\n395.673.270\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.004.980\r\n20.800.701\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n40.888.199\r\n191.135.086\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n12.169.536\r\n51.109.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.376.084\r\n11.959.179\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n18.650.552\r\n31.648.875\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n78.207.278\r\n1.840.298\r\n76.366.980\r\n65010\r\nSEHIS\r\n468.089.028\r\n158.754.165\r\n309.334.863\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n221.436.581\r\n30.506.079\r\n190.930.502\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n325.651.687\r\n521.396.639\r\n113.249.800.756\r\n14.931.298.728\r\n98.318.502.028\r\nId: 2687332\r\n"
        ],
        "2687333": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.919.929\r\n0\r\n6.919.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n5.586.053\r\n20.938.321\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n30.200.000\r\n0\r\n30.200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n11.996.831\r\n35.553.410\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n11.702.004\r\n31.775.602\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.245.721\r\n3.291.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.512.033\r\n6.446.313\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n15.570.300\r\n136.163.184\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n2.828.479\r\n9.080.056\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n402.687\r\n8.919.013\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n7.167.478\r\n23.679.172\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n141.621\r\n292.379\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n130.694\r\n349.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n6.942.054\r\n21.362.289\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n3.502.098\r\n18.182.382\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n17.961.072\r\n38.818.216\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.787.554\r\n512.446\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n114.754\r\n1.835.246\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n101.100.000\r\n0\r\n101.100.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n4.813.027\r\n16.113.040\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n224.373\r\n5.917.629\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n27.960.000\r\n0\r\n27.960.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n195.493.624\r\n292.800.602\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n18.669.194\r\n70.818.178\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n258.328\r\n13.693.125\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n5.956.472\r\n9.044.579\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n0\r\n18.468.103\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n22.095.331\r\n90.211.968\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n685.921\r\n5.739.195\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n3.449.590\r\n6.860.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n880.380\r\n5.039.749\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n2.655.961\r\n6.504.116\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n30.012.952\r\n51.042.034\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n12.604\r\n16.096.879\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n3.000.321\r\n13.714.314\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n17.412.467\r\n0\r\n17.412.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n7.981.523\r\n17.243.977\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.628.656\r\n1.118.153.444\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n3.380.886\r\n13.446.822\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n5.672.726\r\n9.919.351\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n7.809.484\r\n12.145.751\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n3.682.647\r\n6.269.331\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n32.217.725\r\n83.226.422\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.416.888\r\n0\r\n9.416.888\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n4.957.374\r\n12.880.873\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n4.866.091\r\n17.074.762\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n18.361.179\r\n36.260.746\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n15.053.552\r\n52.785.207\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n1.949.701\r\n7.037.021\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n38.895.141\r\n230.337.040\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n1.601.184\r\n5.431.397\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n16.264.541\r\n35.858.480\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.983.896\r\n0\r\n8.983.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.359.191\r\n10.129.314\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n578.138\r\n10.348.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.971.139\r\n0\r\n41.971.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n2.181.757\r\n17.028.280\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n17.983.150\r\n57.388.746\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n5.227.406\r\n12.989.777\r\n\r\n63.439.432.485\r\n7.774.962.237\r\n55.664.470.249\r\nId: 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            "2025-10-17 00:00:00",
            " DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.071.332\r\n0\r\n1.071.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n76.574\r\n0\r\n76.574\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n83.279\r\n0\r\n83.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.921.804\r\n0\r\n7.921.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n306.138.607\r\n0\r\n306.138.607\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.441.184\r\n0\r\n3.441.184\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.930.444\r\n55.537\r\n24.874.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.652.120\r\n0\r\n4.652.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.775.524\r\n0\r\n18.775.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n160.142.685\r\n144.306.538\r\n15.836.147\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.072.332.742\r\n261.426.465\r\n1.810.906.277\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.114.111.981\r\n3.257.908.836\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n5.000.000\r\n3.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.597.039\r\n0\r\n6.597.039\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n24.692.076\r\n0\r\n24.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n40.078.774\r\n0\r\n40.078.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n4.497\r\n0\r\n4.497\r\n\r\n18.174.849.828\r\n4.503.626.468\r\n13.671.223.360\r\nId: 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            "2025-10-17 00:00:00",
            " MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.679.199\r\n56.890\r\n21.622.310\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n0\r\n8.612\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n142.113.127\r\n96.019.083\r\n46.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n70.160.557\r\n10.465.306\r\n59.695.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n238.473.049\r\n1.368.815\r\n237.104.234\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n26.462.292\r\n1.294.602\r\n25.167.690\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n6.960.737\r\n63.794.139\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n175.279.399\r\n83.098.529\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.440.235\r\n74.329.063\r\n55.111.173\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n192.870.106\r\n39.180.706\r\n153.689.400\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.125.330\r\n360.211\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n101.300.000\r\n0\r\n101.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n102.801.192\r\n23.269.313\r\n79.531.879\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n20.617.842\r\n15.100\r\n20.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.275.429.362\r\n0\r\n1.275.429.362\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.491.854\r\n0\r\n48.491.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.526\r\n8.681.234\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.093.945\r\n22.376\r\n21.071.570\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n9.235.503\r\n0\r\n9.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n163.300.852\r\n3.203.782\r\n160.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n50.715.323\r\n0\r\n50.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.537.892\r\n0\r\n22.537.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n547.466.568\r\n30.715.323\r\n516.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n4.379.172\r\n0\r\n4.379.172\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.365.595\r\n4.649.325\r\n12.716.270\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.493.942\r\n4.506.058\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n11.241.940\r\n0\r\n11.241.940\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.526.898\r\n0\r\n2.526.898\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.188.617\r\n20.640.566\r\n22.548.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n27.888.752\r\n5.123.614.781\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n77.676.598\r\n884.947.086\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n40.221.533\r\n0\r\n40.221.533\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n23.996.380\r\n23.086.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n232.010.584\r\n18.503.936\r\n213.506.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n7.902.785\r\n3.631.540\r\n4.271.245\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n286.000.000\r\n0\r\n286.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n667.327.546\r\n0\r\n667.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.685.922\r\n0\r\n27.685.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n491.768\r\n76.713\r\n415.055\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n63.356.758\r\n0\r\n63.356.758\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n28.314.758\r\n14.440.845\r\n13.873.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n667.483.111\r\n0\r\n667.483.111\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n2.231.252\r\n5.763.748\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n6.558.754\r\n38.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n11.358.413\r\n176.495\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n4.049.661\r\n7.987.183\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n169.708.963\r\n0\r\n169.708.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n84.969.402\r\n0\r\n84.969.402\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n7.789.387\r\n15.764.613\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.038.227\r\n0\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n457.876.043\r\n0\r\n457.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.914.003\r\n0\r\n33.914.003\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n0\r\n2.400.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n197.196.675\r\n0\r\n197.196.675\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n198.662.505\r\n0\r\n198.662.505\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n154.198\r\n202.298\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n4.669.365\r\n1.995.745\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.723.357\r\n11.123.921\r\n145.599.435\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n35.626\r\n0\r\n35.626\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n470.162\r\n477.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.816.363\r\n7.512.881\r\n20.303.481\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n0\r\n31.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n55.484.981\r\n0\r\n55.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.481.069\r\n146.416\r\n70.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.274.849\r\n0\r\n26.274.849\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.840.298\r\n6.501.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n27.366.318\r\n0\r\n27.366.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n91.172.461\r\n56.914.125\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n0\r\n72.783.461\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n19.913.731\r\n4.746.440\r\n15.167.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n26.842.868\r\n0\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n10.768.801\r\n0\r\n10.768.801\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\n\r\n30.912.530.883\r\n2.649.151.567\r\n28.263.379.316\r\nId: 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            "2025-10-17 00:00:00",
            " SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.596.938\r\n0\r\n7.596.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.927.897\r\n0\r\n1.927.897\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.238.258\r\n0\r\n70.238.258\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n990.645\r\n0\r\n990.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n18.551.781\r\n0\r\n18.551.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n22.065.420\r\n0\r\n22.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.494.948\r\n0\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.365.553\r\n2.037.960\r\n30.327.593\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n299.211\r\n0\r\n299.211\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n61.584\r\n0\r\n61.584\r\n\r\n722.987.560\r\n3.558.456\r\n719.429.103\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2025.\r\nId: 2687336\r\n"
        ],
        "2687397": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013969/2025,\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.922, de 15/10/2025\r\n\r\nR 1.686,35\r\n\r\nSECC\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI- 6\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n\r\n\r\n\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI- 6\r\nSETRAB\r\n\r\n\r\n\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI- 6\r\nSES\r\n\r\n\r\n\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI- 6\r\nSEAS\r\n\r\n\r\n\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI- 6\r\nSEIOP\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI- 6\r\nFLXIII\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI- 6\r\nSEEL\r\nId: 2687397\r\n"
        ],
        "2687398": [
            "2025-10-17 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO E DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços), nas Leis Estaduais n.º 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.664, de 14 de janeiro de 2025 (Revisão do Plano Plurianual), nº 10.461, de 17 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 - LDO), n.º 10.665, de 14 de janeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA), no Decreto n.º 49509, de 14 de fevereiro de 2025, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº SEI-120001/002913/2025.\r\nDivulga a execução orçamentária do primeiro semestre de 2025 da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, não dependentes de recursos do Tesouro Estadual, incluída no Programa de Dispêndios Globais - PDG, conforme Anexo I e II.\r\nDivulga a execução orçamentária do primeiro semestre de 2025 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, não dependente de recursos do Tesouro Estadual, incluída no Programa de Dispêndios Globais - PDG, conforme Anexo III.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\n\r\n\r\nNO PAÍS\r\n11.935.043\r\n\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n45.361.384\r\n\r\n\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\n\r\nINTANGÍVEL\r\n\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n568.063.396\r\n\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n19.099.935\r\n\r\n\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n598.905\r\n\r\n\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n339.302\r\n\r\n\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n26.407\r\n\r\n\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n3.137.645\r\n\r\n\r\nTRIBUTOS\r\n6.244.940\r\n\r\n\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n3.390.392\r\n\r\n\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n2.494.083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n622.794.878\r\n\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONCEDIDAS\r\n41.203.772\r\n\r\n\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n446.209.082\r\n\r\n\r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\n16.728.047\r\n\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n73.801.867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\n\r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n\r\n\r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\nNO PAÍS\r\n- \r\nNO EXTERIOR\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS OBTIDOS\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\nIMOBILIZADO\r\nINTANGÍVEL\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\nDESPESAS CORRENTES\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n14.421.070\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n3.493.942\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n14.111.410\r\nTRIBUTOS\r\n2.470.910\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n265.905\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n9.672\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n9.672\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n59.038.078\r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n(8.459.809)\r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n9.672\r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\n(15.834.376)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\nNO PAÍS\r\n13.537.000\r\nNO EXTERIOR\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\nIMOBILIZADO\r\nINTANGÍVEL\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\nDESPESAS CORRENTES\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n420.928.013\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n405.493\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n2.491.516\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n110.529.683\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n224.625.760\r\nTRIBUTOS\r\n124.205.072\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n43.119.327\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n560.114.794\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n60.832.000\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n60.832.000\r\nNO PAÍS\r\n60.832.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n2.177.115.732\r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n(77.652.544)\r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n(265.879.510)\r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\n(166.217.823)\r\nId: 2687398\r\n"
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            "2025-10-17 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.927 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025\r\nALTERA O CAPÍTULO XVI DO REGULAMENTO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, APROVADO PELO DECRETO Nº /1981, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS NºS /1996, /2006, /2011, /2016 E 46.894/2019.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.893, de 22 de janeiro de 1981 e o disposto nos processos nsº SEI- 100005/006536/2025 e SEI-100005/006553/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 1.221, de 06 de novembro de 1987, que atribui ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ a competência para conceder, permitir, autorizar, planejar, coordenar e administrar os serviços intermunicipais de transportes de passageiros em seus diferentes regimes;\r\n- a importância da inclusão social, garantindo o serviço de fretamento acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;\r\n- a relevância da atualização normativa para adequar o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros às novas modalidades de fretamento identificadas pelo setor.\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica alterado o capítulo XVI do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893 de 22 de janeiro de 1981, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 94 - As presentes normas disciplinam os serviços de transporte intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, aplicando-se, supletivamente, as exigências fixadas por normas administrativas expedidas pela autarquia.\r\nArt. 95 - O serviço de transporte intermunicipal sob regime de fretamento classifica-se em:\r\nI - Serviço de fretamento contínuo;\r\nII - Serviço de fretamento eventual;\r\nIII - Serviço de fretamento turístico;\r\nIV - Serviço de fretamento por meio de locação/aluguel de veículos com motoristas;\r\nV - Serviço de fretamento acessível.\r\n§ 1°- Considera-se transporte de passageiros sob o regime de fretamento contínuo o serviço de transporte privado, não aberto ao público, com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda prestado à pessoa jurídica para o transporte de seus associados, universitários, condôminos, empregados, colaboradores, desde que ambas as partes estejam legalmente constituídas, com contrato escrito entre a transportadora e seu contratante, com prazo determinado, previamente analisado e autorizado pelo DETRO/RJ, não sendo submetido à fixação de horários, itinerários ou preços, sendo vedada a intermediação de terceiros.\r\n§ 2º- Considera-se transporte de passageiros sob o regime de fretamento eventual o serviço prestado, em circuito fechado, para deslocamento de grupo previamente definido, em caráter ocasional e não habitual, mediante relação nominal de passageiros e emissão de nota fiscal, sem interesse turístico, previamente autorizado pelo DETRO/RJ, sendo vedada a intermediação de terceiros ou a comercialização individual de vagas.\r\n§ 3º- Considera-se fretamento turístico o serviço remunerado prestado por transportadora turística, cooperativas, agência de turismo/viagens com frota própria ou empresas de pequeno porte (EPP's) para a realização de excursões e outras programações turísticas, em circuito fechado.\r\n§ 4°- Considera-se serviço de fretamento por meio de locação de veículos com motorista aquele contratado diretamente entre o contratante e a transportadora, em circuito fechado, mediante contrato escrito ou documento fiscal hábil que comprove a prestação do serviço, previamente registrado no DETRO/RJ, sendo vedada a intermediação de terceiros, na forma da regulamentação expedida pela autarquia.\r\n§ 5°- Considera-se serviço de fretamento acessível aquele destinado ao transporte exclusivo de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, realizado por veículos da categoria M1 adaptados, dotados de equipamentos de acessibilidade devidamente homologados pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação e normas técnicas vigentes.\r\nArt. 96 - É objetivo do transporte sob o regime de fretamento contínuo, o atendimento a pessoas jurídicas, agremiações estudantis legalmente constituídas e órgãos e entidades públicas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro que pretendam oferecer transporte apropriado, consoante os padrões de conforto e segurança fixados pelo Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, a seus empregados, associados e correlatos.\r\nParágrafo Único - A prestação dos serviços previstos neste artigo a associações de moradores, condomínios ou entidades assemelhadas, condicionar-se-á, no que concerne a itinerários e locais de embarque e desembarque, à aprovação do DETRO/RJ, visando a sua articulação aos sistemas de transporte de maior capacidade.\r\nArt. 97 - A operação dos serviços de fretamento será executada por empresa ou cooperativa em cujos atos constitutivos conste como objetivo principal o transporte rodoviário de passageiros, com registro específico para tal fim no DETRO/RJ e constituído na forma da legislação aplicável à espécie.\r\nArt. 98 - Os serviços de transporte fretado previstos no Art.95 não caracterizam a operação de linhas regulares definidas como o transporte coletivo de passageiros.\r\nArt. 98-A - Os veículos, quando na realização de viagens de fretamento, deverão portar os seguintes documentos expedidos pelo DETRO/RJ, autorizando a prestação do serviço, conforme a respectiva modalidade, sem o que implicará na remoção do veículo, independentemente da aplicação de outras penalidades previstas neste regulamento e em legislação específica:\r\nI - Fretamento Contínuo: Certificado de Registro de Contrato de Fretamento;II - Fretamento Eventual: Autorização de Viagem de Fretamento Eventual;III - Fretamento Turístico: Autorização de Viagem de Fretamento Turístico;IV - Locação de Veículos com motoristas: Certificado de Registro de Contrato de Locação;V - Fretamento Acessível: Autorização de Viagem de Fretamento Acessível.\r\nArt. 99 - As empresas de transporte ou cooperativas interessadas em obter registro no DETRO/RJ para a prestação dos serviços de fretamento deverão atender aos seguintes requisitos, dentre outras exigências fixadas por norma administrativa:\r\n\r\nI - Para fretamento contínuo:\r\na) As empresas interessadas na prestação de serviços de fretamento deverão comprovar a propriedade plena, resolúvel fundada em contrato de alienação fiduciária ou posse decorrente de contrato de leasing de, no mínimo, 10 (dez) veículos de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 15 (quinze) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 8 (oito) anos para veículos da categoria M2, fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros, incluindo o motorista, sendo admitida, após o registro da frota mínima, a incorporação de veículos leves da categoria M1, com capacidade mínima de 5 (cinco) e máxima de 9 (nove) passageiros, incluindo o motorista.\r\nb) Para as cooperativas, cada cooperado deve comprovar a propriedade, quer plena, resolúvel - fundada em contrato de alienação fiduciária - ou, ainda, posse fundada em contrato de \"leasing\", de 1 (um) veículo da categoria M2, com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros, incluindo o motorista, com idade máxima de 8 (oito) anos e fabricado originalmente para o transporte de passageiros. Apresentar no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) cooperados, com seus respectivos veículos. O limite máximo de 20 (vinte) veículos poderá ser ultrapassado após o registro no DETRO/RJ, desde que comprovada a utilização dos já registrados e seja justificado pela contratação de novos serviços;\r\nc) Comprovação de capital integralizado não inferior a:\r\n-1.200.000 UFIR-RJ, no caso de empresas;\r\n-700.000 UFIR-RJ, no caso de cooperativas.\r\n\r\nII - fretamento eventual:\r\na) As empresas de transporte deverão comprovar a propriedade quer plena, resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de \"leasing\" de, no mínimo, 1 (um) e no máximo 20 (vinte) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 15 (quinze) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 8 (oito) anos para veículos da categoria M2, fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros, incluindo o motorista. O limite máximo de 20 (vinte) veículos poderá ser ultrapassado após o registro no DETRO/RJ, desde que comprovada a utilização dos já registrados e seja justificado pela contratação de novos serviços;\r\nb) Para as cooperativas, cada cooperado deve comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de 1 (um) veículo da categoria M2, com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros, incluindo o motorista, com idade máxima de 8 (oito) anos e fabricado originalmente para o transporte de passageiros. Apresentar no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) cooperados, com seus respectivos veículos. O limite máximo de 20 (vinte) veículos poderá ser ultrapassado após o registro no DETRO/RJ, desde que comprovada a utilização dos já registrados e seja justificado pela contratação de novos serviços;\r\nc) Comprovação de capital integralizado não inferior a:\r\n-350.000 UFIR-RJ, no caso de empresas;\r\n-300.000 UFIR-RJ, no caso de cooperativas;\r\n-245.000 UFIR-RJ, no caso de empresas de pequeno porte (EPP's) com frota acima de 3 (três) veículos;\r\n-27.500 UFIR-RJ para as empresas de pequeno porte (EPP's) com frota de até 3 (três) veículos.\r\n\r\nIII - Para fretamento turístico, além das empresas de transporte e cooperativas, incluem-se as agências de turismo, que deverão atender às disposições abaixo, dentre outras exigências fixadas por normas administrativas:\r\na) As transportadoras turísticas, para se habilitarem à operação do serviço de transporte turístico rodoviário intermunicipal, deverão comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel - fundada em contrato de alienação fiduciária - ou, ainda, posse fundada em contrato de \"leasing\" de, no mínimo, 1 (um) veículo de tipo e modelo aprovado pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 15 (quinze) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 13 (treze) anos para veículos da categoria M2, fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade mínima de 14 passageiros e máxima de 21 (vinte e um) passageiros. Para o registro inicial, fica estabelecida uma frota máxima composta por 10 (dez) veículos de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, sendo que este limite poderá ser ultrapassado após o registro no DETRO/RJ, desde que comprovada a utilização dos já registrados e seja justificado pela contratação de novos serviços;\r\nb) As cooperativas e agências de turismo com frota própria, para se habilitarem à operação do serviço de transporte turístico rodoviário intermunicipal deverão comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo 1 (um) veículo para as agências de turismo com frota própria e, para as cooperativas, de no mínimo 5 (cinco) veículos da categoria M2 . Os tipos e modelos deverão ser aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 15 (quinze) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 13 (treze) anos para veículos da categoria M2 fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade mínima de 14 (quatorze) passageiros e máxima de 21 (vinte e um) passageiros;\r\nc) As cooperativas e as agências de turismo com frota própria, para se habilitarem à operação do serviço de transporte turístico rodoviário intermunicipal deverão comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel - fundada em contrato de alienação fiduciária - ou, ainda, posse fundada em contrato de \"leasing\" de, no mínimo, 1 (um) veículo para as agências de turismo com frota própria e para as empresas de pequeno porte (EPP's) e 5 (cinco) veículos para as cooperativas. Os tipos e modelos deverão ser aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 15 (anos) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 13 (treze) anos para veículos da categoria M2 fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade mínima de 14(quatorze) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros. Para o registro inicial, fica estabelecida uma frota máxima composta por 10 (dez) veículos, sendo que este limite poderá ser ultrapassado após o registro, desde que comprovada a utilização dos já registrados e seja justificado pela contratação de novos serviços;\r\nd) Havendo eventualmente demandas de serviços que não possam ser atendidos pelas agências de turismo com seu (s) próprio (s) veículo (s) cadastrado (s) no DETRO/RJ, estas poderão utilizar veículos de empresas transportadoras de turismo já registradas nesta Autarquia, desde que tais veículos estejam igualmente registrados.\r\ne) Comprovação de capital integralizado não inferior a:\r\n-270.000 UFIR-RJ, para transportadoras turísticas;\r\n-27.500 UFIR-RJ, para as agências de turismo com frota própria e empresas de pequeno porte (EPP's);\r\n- 300.000 UFIR-RJ, para cooperativas.\r\nf) Todos deverão comprovar o exercício desta atividade, mediante documentação hábil expedida pelo Ministério do Turismo - CADASTUR, e comprovar ainda que seus veículos estão cadastrados no mesmo órgão.\r\ng) No caso de cooperativas, comprovar vínculo com a Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCERJ, além da apresentação de ata do Conselho Fiscal devidamente atualizada e registrada.\r\nh) As empresas e as agências de turismo com frota própria interessadas em obter registro no DETRO/RJ para a prestação dos serviços de fretamento turístico deverão ainda apresentar certidão da JUCERJA ou do registro civil de pessoas jurídicas e comprovar regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal nos âmbitos federal, estadual e municipal, além de outras documentações previstas em normas regulamentares.\r\n\r\nIV - Para fretamento por meio de locação/aluguel de veículos com motoristas:\r\na) Ser previamente registrada no DETRO/RJ para a operação do fretamento contínuo ou eventual, ou atender às exigências para registro nestas modalidades;\r\nb) Assumir todas as responsabilidades que o transporte de pessoas atribui ao transportador;\r\nc) Apresentar apólice de Seguro de Acidentes Pessoais por Passageiros - APP, em valor não inferior a 30.000 UFIR-RJ por passageiro transportado em função da capacidade do veículo, em conformidade com o disposto no Art. 99, inciso I, alínea “a” do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 42.868/2011, com os respectivos comprovantes de pagamento, à vista ou das parcelas vencidas;\r\n\r\nV - Para o serviço de fretamento acessível:\r\na) As empresas de transporte deverão comprovar a propriedade quer plena, resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de \"leasing\" de, no mínimo, 1 (um) e no máximo 10 (dez) veículos leves da categoria M1 adaptados para o atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com idade máxima de 15 (quinze) anos de fabricação. O limite máximo de 10 (dez) veículos poderá ser ultrapassado após o registro no DETRO/RJ, desde que comprovada a utilização dos já registrados e seja justificado pela contratação de novos serviços;\r\nb) As cooperativas, para se habilitarem à operação do serviço de fretamento acessível, deverão comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel - fundada em contrato de alienação fiduciária - ou, ainda, posse fundada em contrato de \"leasing\" de, no mínimo, 5 (cinco) veículos. Os tipos e modelos deverão ser aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 15 (quinze) anos para veículos leves da categoria M1 adaptados. Para o registro inicial, fica estabelecida uma frota máxima composta por 10 (dez) veículos, sendo que este limite poderá ser ultrapassado após o registro, desde que comprovada a utilização dos já registrados e seja justificado pela contratação de novos serviços;\r\nc) Comprovação de capital integralizado não inferior a:\r\n- 20.000 UFIR-RJ, para empresa;\r\n- 15.000 UFIR-RJ, para cooperativa\r\n§ 1º As empresas de transporte e as cooperativas deverão comprovar a propriedade ou posse de garagem, em nome da empresa/cooperativa, para guarda dos veículos integrantes de sua frota, conforme as exigências fixadas por norma administrativa, ficando isentas desta exigência as agências de turismo com frota própria e das cooperativas.\r\n§ 2° A execução do serviço de fretamento far-se-á mediante autorização, nos termos desta norma e das complementares baixadas pelo DETRO/RJ.\r\n§ 3° As empresas de transporte e as cooperativas autorizadas a realizar o fretamento contínuo poderão, mediante prévia autorização do DETRO/RJ, habilitar-se-á:\r\nI - Operar o fretamento eventual, desde que observados os procedimentos específicos desta modalidade;\r\nII - Operar o fretamento turístico, desde que devidamente cadastrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, e seus veículos classificados no mesmo órgão, desde que observados os procedimentos específicos desta modalidade.\r\n§ 4° O DETRO/RJ manterá registro das operadoras, que ficarão obrigadas a apresentar, no que couber, os documentos exigidos no Art.49 deste regulamento e em suas normas complementares.\r\n§ 5° Nos serviços de fretamento contínuo, é vedada a composição exclusiva da frota por veículos leves da categoria M1, com capacidade mínima de 5 (cinco) e máxima de 9 (nove) passageiros, incluído o motorista, devendo ser incorporados, obrigatoriamente, veículos da categoria M2, com capacidade mínima de 14 (quatorze) passageiros, ou ônibus e micro-ônibus rodoviários, observada a proporção que será definida em norma complementar.\r\nArt. 99-A - O DETRO/RJ manterá registro das empresas de transporte, cooperativas e agências de turismo com frota própria, que ficarão obrigadas a apresentar, no que couber, os documentos exigidos no Art. 49 deste Regulamento e em normas complementares.\r\n§1°- Os veículos registrados serão submetidos no mínimo a uma vistoria anual obrigatória, que deverá ser requerida pela empresa de transporte, cooperativas e agências de turismo com frota própria obedecendo cronograma pré-estabelecido, e a vistorias extraordinárias que forem determinadas, a qualquer tempo, pelo DETRO/RJ.\r\n§2º- Qualquer alteração nas características originais de fábrica dos veículos deverá ser previamente autorizada pelo DETRO/RJ e obedecer às normas homologatórias vigentes.\r\n§3º- Normas complementares disporão sobre a identificação dos veículos e das transportadoras em função das modalidades de prestação do serviço.\r\n§4º- Vencida a vida útil dos veículos, as empresas, cooperativas e agências de turismo com frota própria ficarão impedidas de utilizar tais veículos na operação de qualquer transporte intermunicipal.\r\nArt. 99-B - O serviço de transporte de fretamento realizado diretamente por órgão público está dispensado de prévio registro e vistorias no DETRO/RJ.\r\nParágrafo único - Somente será considerado transporte operado por órgão público aquele em que os veículos sejam de propriedade do ente público, conduzidos por servidores públicos e detentores de placa branca, destinados para o transporte de servidores públicos, estudantes de ensino fundamental e médio e pessoas em tratamento médico.\r\nArt. 99-C - Fica vedada a locação/aluguel sem motorista de quaisquer veículos registrados no DETRO/RJ.\r\nArt. 100 - As operadoras autorizadas ficam obrigadas a apresentar ao DETRO/RJ, nas épocas, condições e formas a serem estabelecidas por instruções, os elementos necessários ao controle de tráfego nas estradas de rodagem e a fiscalização das condições de segurança técnica do veículo a fim de garantir a necessária eficiência do serviço público.\r\nArt. 101 - O transporte a frete será operado com aproveitamento exclusivo dos lugares sentados dos veículos, ficando expressamente proibido o transporte de passageiros em pé.\r\nArt. 102 - Observada a característica do transporte sob o regime de fretamento, sobretudo as distâncias dos percursos, serão exigidos tipos especiais de veículos, dotados de poltronas semi- reclináveis, luz individual e demais características que vierem a ser estabelecidas pelo DETRO/RJ.\r\nArt. 103 - A execução dos serviços de fretamento, o regime de execução dos serviços, vistoria ou equipamentos, condições de tráfego e de pessoal bem como a fiscalização, imposição de penalidades e apuração de infrações, far-se-ão na forma do presente Regulamento e nas normas complementares que forem adotadas pelo DETRO/RJ.\r\nArt. 103-A - As empresas e cooperativas com registro no DETRO/RJ deverão recolher mensalmente, a título de Preço de Vistoria e Fiscalização, por veículo cadastrado, as seguintes importâncias, de acordo com a sua modalidade:\r\nI- ônibus/micro-ônibus utilizados em linhas regulares: 104,4294 UFIRs-RJ\r\nII- ônibus/micro-ônibus utilizados no fretamento: 44,3616 UFIRs-RJ\r\nIII- veículos da categoria M2, com Peso Bruto Total (PBT) de até 5 t, utilizados no fretamento: 27,2006 UFIRs-RJ\r\nIV- veículos da categoria M1 utilizados no fretamento contínuo: 21,0490 UFIRs-RJ\r\nV- veículos da categoria M1 adaptados utilizados no fretamento acessível:15 UFIRs-RJ\r\nParágrafo Único - O recolhimento dos valores previstos neste artigo será efetuado até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao do mês vencido, por meio de guia bancária.\r\nArt. 103-B - Nos serviços de fretamento turístico, na modalidade “Excursão”, será obrigatória a presença de Guia de Turismo registrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, devidamente identificado, nos termos da Lei Estadual n.°4.315/2004.\r\nArt. 104 - Os motoristas dos veículos utilizados na execução dos serviços de fretamento deverão estar devidamente habilitados na categoria compatível com o veículo a ser conduzido, atendendo às exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em normas do CONTRAN, inclusive quanto aos cursos especializados obrigatórios, devendo, no caso de empresas de transporte e agências de viagem e turismo, possuir vínculo formal de trabalho com a contratada e, no caso de cooperativas, serem os próprios cooperados com veículos próprios.\r\nArt. 104-A - A exploração dos serviços remunerados de transporte de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos neste regulamento caracterizará transporte ilegal de passageiros.\r\nArt. 105 - As empresas de transporte, as cooperativas e as agências de turismo com frota própria ficam obrigadas a manter Seguro de Acidentes Pessoais por Passageiros - APP, em valor não inferior a 30.000 UFIR-RJ por passageiro transportado em função da capacidade do veículo, ou de Responsabilidade Civil desde que inclua danos corporais, invalidez e morte de passageiros transportados com cobertura igual ou superior à do seguro APP.\r\nArt. 105-A - As empresas de transporte ou cooperativas que atuem, direta ou indiretamente, como locadoras de veículos só obterão registro de fretamento quando, além de cumprirem todas as demais exigências, os veículos a serem incorporados tiverem como condutores os proprietários cooperativados ou empresários, ou ainda, em se tratando de empresas, pessoas que possuam vínculos empregatícios com as mesmas.\"\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2687399\r\n"
        ],
        "2687732": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/014023/2025,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.925, de 16/10/2025\r\nR 736,35\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEIOP\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEEL\r\nId: 2687732\r\n"
        ],
        "2687734": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 27/06/2025\r\nPÁGINA 02 - 2ª E 3ª COLUNAS\r\nDECRETO Nº 49.691 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, MODIFICA E CONSOLIDA SEUS ESTATUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\n(...)\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nI - Órgão Colegiado\r\n1. Conselho Fiscal\r\n2. Ouvidoria, Transparência e Compliance\r\nII - Órgão de Assessoramento\r\n1. Assessoria Jurídica\r\n2. Assessoria de Contabilidade Analítica\r\n3. Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\n4. Assessoria de Controle Interno\r\n5. Assessoria de Comunicação Social\r\n6. Assessoria da Tecnologia de Informação\r\nIII - Órgão de Direção e Execução\r\n1. Presidência\r\n2. Diretoria Administrativa e Financeira \r\n2.1. Divisão de Pessoal \r\n2.1.1. Seção de Controle de Pessoal \r\n2.1.2. Seção de Pagamento \r\n2.1.3. Seção de Assistência Social \r\n2.2. Divisão de Manutenção Predial \r\n2.2.1. Seção de Manutenção \r\n2.2.2. Seção de Obras \r\n2.3. Divisão de Compras e Logística \r\n2.3.1. Seção de Compras e Almoxarifado \r\n2.3.2. Seção de Contrato e Controle \r\n2.3.3. Seção de Serviços Gerais \r\n2.4. Divisão de Orçamento e Finanças \r\n2.4.1. Seção de Orçamento \r\n2.4.2. Seção de Finanças \r\n2.5. Divisão de Patrimônio \r\n2.5.1. Seção de Administração e Tratamento \r\n2.5.2. Seção de Controle Patrimonial e Acervo \r\n3. Coordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\n3.1. Gerência Técnica\r\n3.2. Teatro João Caetano\r\n3.3. Teatro Gláucio Gill\r\n3.4. Teatro Villa Lobos\r\n3.5. Teatro Arthur Azevedo\r\n3.6. Teatro Armando Gonzaga\r\n3.7. Centro de Cultura João Nogueira\r\n3.8. Gabinete de Leitura Guilherme Araújo\r\n3.9. Centro de Residência Artística - Casa Rio\r\n3.10. Sala Cecília Meireles\r\n3.10.1. Divisão de Apoio Administrativo\r\n3.10.1.1 Seção de Administração \r\n3.10.1.2 Seção de Manutenção e Serviços\r\n3.10.2. Divisão Artística\r\n3.10.2.1. Seção de Programação \r\n3.10.2.2. Seção de Divulgação\r\n3.11. Escola de Música Villa Lobos\r\n3.11.1 Secretaria da Escola\r\n3.12. Casa de Cultura Laura Alvim\r\n3.12.1. Divisão de Apoio Administrativo\r\n3.12.1.1. Seção de Administração \r\n3.12.1.2. Seção de Manutenção e Serviços\r\n3.12.2. Divisão Técnica\r\n3.12.2.1. Seção de Cursos, Literatura e Música \r\n3.12.2.2. Seção de Cinema e Teatro \r\n3.12.2.3. Seção de Divulgação\r\n4. Coordenadoria de Museus\r\n4.1. Gerência Técnica\r\n4.2. Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ\r\n4.2.1. Oficina de Gravura\r\n4.2.2. Oficina de Escultura\r\n4.3. Museu Antônio Parreiras\r\n4.4. Casa da Marquesa de Santos/Museu da Moda\r\n4.5. Museu Carmen Miranda\r\n4.6. Casa de Oliveira Viana\r\n4.7. Casa Euclides da Cunha\r\n4.8. Museu Histórico da Cidade\r\n4.9. Casa de Casimiro de Abreu\r\n4.10. Solar de Dom João VI\r\n5. Coordenadoria de Programas Especiais\r\n5.1. Gerência de Projetos da Capital\r\n5.2. Gerência de Projetos do Interior\r\n(…)\r\nANEXO II\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nVINCULAÇÃO\r\nAssessoria de Tecnologia de Informação\r\nPresidência\r\nOuvidoria, Transparência e Com pliance\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Museus\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Programas Especiais\r\nPresidência\r\nGerência Técnica \r\nCoordenadoria de Museus\r\nGerência Técnica\r\nCoordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\nGerência Técnica de Projetos da Capital\r\nCoordenadoria de Programas Especiais\r\nGerência Técnica de Projetos do Interior\r\nCoordenadoria de Programas Especiais\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\n(...)\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nI - Presidência\r\n1. Conselho Fiscal\r\n2. Ouvidoria, Transparência e Compliance\r\nII - Órgão de Assessoramento\r\n1. Assessoria Jurídica\r\n2. Assessoria de Contabilidade Analítica\r\n3. Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\n4. Assessoria de Controle Interno\r\n5. Assessoria de Comunicação Social\r\n6. Assessoria da Tecnologia de Informação\r\n7. Assessoria de Contratos e Controle\r\nIII - Órgão de Direção e Execução\r\n1. Diretoria Administrativa e Financeira \r\n1.1. Divisão de Pessoal \r\n1.1.1. Seção de Controle de Pessoal \r\n1.1.2. Seção de Pagamento \r\n1.1.3. Seção de Assistência Social \r\n1.2. Divisão de Manutenção Predial \r\n1.2.1. Seção de Manutenção \r\n1.2.2. Seção de Obras \r\n1.3. Divisão de Compras e Logística \r\n1.3.1. Seção de Compras e Almoxarifado \r\n1.3.2. Seção de Contrato e Controle \r\n1.3.3. Seção de Serviços Gerais \r\n1.4. Divisão de Orçamento e Finanças \r\n1.4.1. Seção de Orçamento \r\n1.4.2. Seção de Finanças \r\n1.5. Divisão de Patrimônio \r\n1.5.1. Seção de Administração e Tratamento \r\n1.5.2. Seção de Controle Patrimonial e Acervo \r\n2. Coordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\n2.1. Gerência Técnica\r\n2.2. Teatro João Caetano\r\n2.3. Teatro Gláucio Gill\r\n2.4. Teatro Villa Lobos\r\n2.5. Teatro Arthur Azevedo\r\n2.6. Teatro Armando Gonzaga\r\n2.7. Centro de Cultura João Nogueira\r\n2.8. Gabinete de Leitura Guilherme Araújo\r\n2.9. Centro de Residência Artística - Casa Rio\r\n2.10. Sala Cecília Meireles\r\n2.10.1. Divisão de Apoio Administrativo\r\n2.10.1.1 Seção de Administração \r\n2.10.1.2 Seção de Manutenção e Serviços\r\n2.10.2. Divisão Artística\r\n2.10.2.1. Seção de Programação \r\n2.10.2.2. Seção de Divulgação\r\n2.11. Escola de Música Villa Lobos\r\n2.11.1 Secretaria da Escola\r\n2.12. Casa de Cultura Laura Alvim\r\n2.12.1. Divisão de Apoio Administrativo\r\n2.12.1.1. Seção de Administração \r\n2.12.1.2. Seção de Manutenção e Serviços\r\n2.12.2. Divisão Técnica\r\n2.12.2.1. Seção de Cursos, Literatura e Música \r\n2.12.2.2. Seção de Cinema e Teatro \r\n2.12.2.3. Seção de Divulgação\r\n2.13. Teatro Mário Lago\r\n3. Coordenadoria de Museus\r\n3.1. Gerência Técnica\r\n3.2. Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ\r\n3.2.1. Oficina de Gravura\r\n3.2.2. Oficina de Escultura\r\n3.3. Museu Antônio Parreiras\r\n3.4. Casa da Marquesa de Santos/Museu da Moda\r\n3.5. Museu Carmen Miranda\r\n3.6. Casa de Oliveira Viana\r\n3.7. Casa Euclides da Cunha\r\n3.8. Museu Histórico da Cidade\r\n3.9. Casa de Casimiro de Abreu\r\n3.10. Solar de Dom João VI\r\n4. Coordenadoria de Programas Especiais\r\n4.1. Gerência de Projetos da Capital\r\n4.2. Gerência de Projetos do Interior\r\n(...)\r\nANEXO II\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nVINCULAÇÃO\r\nAssessoria de Tecnologia de Informação\r\nPresidência\r\nOuvidoria, Transparência e Compliance\r\nPresidência\r\nAssessoria de Contratos e Controle\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Museus\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Programas Especiais\r\nPresidência\r\nGerência de Projetos da Capital\r\nCoordenadoria de Programas Especiais\r\nGerência de Projetos do Interior\r\nCoordenadoria de Programas Especiais\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\nPresidência\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nPresidência\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nPresidência\r\nGerência Técnica \r\nCoordenadoria de Museus\r\nGerência Técnica\r\nCoordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\nCentro de Cultura João Nogueira\r\nCoordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\nGabinete de Leitura Guilherme Araújo\r\nCoordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\nCentro de Residência Artistíca - Casa Rio\r\nCoordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\nSolar de Dom João VI\r\nCoordenadoria de Museus\r\nMuseu Historico da Cidade\r\nCoordenadoria de Museus\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nSala Cecília Meireles\r\nSeção de Administração\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nSeção de Manutenção e Serviços\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nDivisão Artística\r\nSala Cecília Meireles\r\nSeção de Programação\r\nDivisão Artística\r\nSeção de Divulgação\r\nDivisão Artística\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nCasa de Cultura Laura Alvim\r\nSeção de Administração\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nSeção de Manutenção e Serviços\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nSecrataria da Escola\r\nEscola de Música Villa Lobos\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nCasa de Cultura Laura Alvim\r\nSeção de Administração\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nSeção de Manutenção e Serviços\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nDivisão Técnica\r\nCasa de Cultura Laura Alvim\r\nSeção de Cursos, Literatura e Música\r\nDivisão Técnica\r\nSeção de Cinema e Teatro\r\nDivisão Técnica\r\nSeção de Divulgação\r\nDivisão Técnica\r\nOficina de Gravura\r\nMuseu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nOficina de Escultura\r\nMuseu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nSeção de Controle de Pessoal\r\nDivisão de Pessoal\r\nSeção de Pagamento\r\nDivisão de Pessoal\r\nSeção de Assistência Social\r\nDivisão de Pessoal\r\nSeção de Manutenção\r\nDivisão de Manutenção Predial\r\nSeção de Obras\r\nDivisão de Manutenção Predial\r\nSeção de Compras e Almoxarifado\r\nDivisão de Compras e Logistíca\r\nSeção de Contrato e Controle\r\nDivisão de Compras e Logistíca\r\nSeção de Serviços Gerais\r\nDivisão de Compras e Logistíca\r\nSeção de Orçamento \r\nDivisão de Orçamento e Finanças\r\nSeção de Finanças\r\nDivisão de Orçamento e Finanças\r\nSeção de Administração e Tratamento\r\nDivisão de Patrimômio\r\nSeção de Controle Patrimonial e Acervo\r\nDivisão de Patrimômio\r\nId: 2687734\r\n"
        ],
        "2687745": [
            "2025-10-20 00:00:00",
            " \r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO \r\nFALECIMENTO DO JORNALISTA JOURDAN AM\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos contidos no Processo nº SEI-150001/014029/2025, e \r\n- o falecimento do jornalista Jourdan Amóra, que formou gerações de jornalistas e consolidou o jornalismo como pilar da democracia, defendendo o acesso democrático à informação;\r\n- que sua trajetória se tornou referência na comunicação fluminense, transformando as notícias em instrumento de cidadania, deixando um legado de integridade e consciência social; e\r\n- os sentimentos de tristeza e luto compartilhados por todo o povo fluminense com o seu falecimento.\r\n- Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em razão do falecimento de \r\nJourdan Norton Wellington de Barros Amóra, mais conhecido como JOURDAN AMÓRA\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2687745\r\n"
        ],
        "2688062": [
            "2025-10-21 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/014095/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51112329\r\nAuxiliar de Divisão\r\nCC-9\r\nIOERJ\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEIOP\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEEL\r\nId: 2688062\r\n"
        ],
        "2688423": [
            "2025-10-22 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014156/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.930, de 20/10/2025\r\nR 3.469,11\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n3\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEEL\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRAN\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nISP/SESP\r\nId: 2688423\r\n"
        ],
        "2688650": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/10/2025\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.930 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nDECRETA:\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nLeia-se:\r\nDECRETA:\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nId: 2688650\r\n"
        ],
        "2688702": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "2025\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nº SEI-120001/002513/2025, SEI-070002/008256/2025,\r\n- SEI-070002/008260/2025, SEI-070002/008261/2025, SEI-070002/008264/2025,\r\n- SEI-070002/008265/2025, SEI-120001/002345/2025, SEI270003/000931/2025 e \r\n- SEI-360017/001929/2025;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 108.848.395,10 (cento e oito milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e dez centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 35.678.048,57 (trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), na forma do Anexo II. \r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\nFica excepcionalizada do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ constante do Anexo I deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2688702\r\n"
        ],
        "2688703": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n28.734.779\r\n118.784\r\n28.615.995\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n5.751.408\r\n28.916.910\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.068.171\r\n1.920.170\r\n6.148.001\r\n09010\r\nPGE\r\n746.015.009\r\n125.770.980\r\n620.244.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n286.322.983\r\n108.015.914\r\n178.307.069\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n116.070.335\r\n22.179.089\r\n93.891.247\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.340.102\r\n11.701.076\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.240.619\r\n171.399.470\r\n14010\r\nSECC\r\n388.804.016\r\n16.939.115\r\n371.864.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n50.761.703\r\n4.123.081\r\n46.638.622\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n418.214\r\n9.097.038\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.611.716\r\n1.610.730.502\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n175.279.399\r\n190.009.706\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n11.988.470\r\n54.410.400\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n141.621\r\n2.026.879\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n136.694\r\n9.569.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n89.150.163\r\n114.260.888\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n215.925.378\r\n43.683.084\r\n172.242.294\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n21.688.023\r\n47.279.632\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.536.593\r\n123.457\r\n4.413.136\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n110.820.774\r\n141.100.186\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.540.676.531\r\n858.566.487\r\n1.682.110.044\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n660.296.895\r\n0\r\n660.296.895\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.705.936\r\n33.359.575\r\n155.346.361\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n27.715.213\r\n239.686\r\n27.475.527\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.485.928.209\r\n83.246.322\r\n7.402.681.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n794.103.196\r\n245.987.510\r\n548.115.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n195.493.624\r\n487.819.684\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.978.377\r\n26.695.628\r\n132.282.749\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.745.994\r\n11.450.212\r\n35.295.782\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n742.682\r\n33.404.046\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n11.579.589\r\n48.171.618\r\n24010\r\nSEAS\r\n327.340.552\r\n17.205.709\r\n310.134.843\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n138.309.389\r\n3.206.344\r\n135.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.068.999.269\r\n317.051.216\r\n751.948.052\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n99.668.237\r\n0\r\n99.668.237\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.780.986.276\r\n530.670.245\r\n1.250.316.031\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.842.978\r\n46.819.247\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.493.942\r\n102.233.798\r\n26010\r\nSESP\r\n21.623.894\r\n4.139.590\r\n17.484.304\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.757.152\r\n1.005.342\r\n9.751.809\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n8.396.953\r\n17.346.783\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n50.897.470\r\n82.305.694\r\n29010\r\nSES\r\n43.839.459\r\n13.007.627\r\n30.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.385.409.822\r\n358.565.092\r\n9.026.844.730\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n63.705.640\r\n24.008.983\r\n39.696.657\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n1.568.177\r\n44.482.507\r\n31010\r\nSETRAM\r\n595.615.317\r\n21.504.257\r\n574.111.060\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n28.312.084\r\n0\r\n28.312.084\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n36.851.683\r\n0\r\n36.851.683\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n8.123.773\r\n84.537.194\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n145.770.747\r\n39.131.849\r\n106.638.898\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n170.614.025\r\n144.306.538\r\n26.307.487\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.130.959.591\r\n697.631.218\r\n4.433.328.373\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.647.584.189\r\n0\r\n1.647.584.189\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.054.899.057\r\n3.379.248.906\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n33.458.519\r\n15.852.601\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n63.151.650\r\n23.469.201\r\n39.682.449\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n704.449.217\r\n3.928.964\r\n700.520.253\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.089.385.527\r\n163.487.491\r\n1.925.898.036\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.414.360\r\n0\r\n118.414.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n105.898.791\r\n7.809.484\r\n98.089.307\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n3.845.262\r\n9.137.923\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n680.985.399\r\n23.112.084\r\n657.873.315\r\n49411\r\nFLXIII\r\n77.733.905\r\n0\r\n77.733.905\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.967.961\r\n1.195.549\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n217.746.289\r\n6.083.525\r\n211.662.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n32.337.877\r\n86.715.588\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n1.680.756\r\n8.306.524\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.587.092.183\r\n3.304.630.520\r\n6.282.461.662\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n2.011.459\r\n359.349.585\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.211.110.021\r\n1.063.816.177\r\n2.147.293.844\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n470.162\r\n606.630\r\n53010\r\nSEIOP\r\n694.579.225\r\n42.581.849\r\n651.997.376\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n9.259.095\r\n72.355.722\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n4.866.091\r\n18.561.770\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n119.909.234\r\n768.355.871\r\n53510\r\nEMOP\r\n429.098.483\r\n15.199.968\r\n413.898.515\r\n54010\r\nSERGB\r\n35.303.293\r\n1.949.701\r\n33.353.592\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.503.272\r\n40.830.002\r\n395.673.270\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.004.980\r\n20.800.701\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n40.966.384\r\n191.056.901\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n7.124.235\r\n2.744.038\r\n4.380.197\r\n62020\r\nSEDCON\r\n62.876.613\r\n12.169.536\r\n50.707.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n9.877.220\r\n10.458.043\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n18.650.552\r\n31.648.875\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.207.278\r\n1.840.298\r\n70.366.980\r\n65010\r\nSEHIS\r\n468.089.028\r\n158.754.165\r\n309.334.863\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n221.436.581\r\n30.506.079\r\n190.930.502\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n325.651.687\r\n521.396.639\r\nTOTAL GERAL \r\n113.105.149.355\r\n14.950.070.152\r\n98.155.079.203\r\nId: 2688703\r\n"
        ],
        "2688704": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.549.929\r\n0\r\n6.549.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n5.586.053\r\n20.938.321\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n11.996.831\r\n35.553.410\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n11.702.004\r\n31.775.602\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.245.721\r\n3.291.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.512.033\r\n6.446.313\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n15.570.300\r\n136.163.184\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n2.828.479\r\n9.080.056\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n402.687\r\n8.919.013\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n7.167.478\r\n23.679.172\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n141.621\r\n292.379\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n136.694\r\n343.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n6.942.054\r\n21.362.289\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n4.502.098\r\n17.182.382\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n17.961.072\r\n38.818.216\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.787.554\r\n512.446\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n114.754\r\n1.835.246\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n4.813.027\r\n16.113.040\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n224.373\r\n5.917.629\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n195.493.624\r\n292.800.602\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n18.669.194\r\n70.818.178\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n258.328\r\n13.693.125\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n5.956.472\r\n9.044.579\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n0\r\n18.468.103\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n22.095.331\r\n90.211.968\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n716.421\r\n5.708.695\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n4.139.590\r\n6.170.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n880.380\r\n5.039.749\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n2.655.961\r\n6.504.116\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n30.012.952\r\n51.042.034\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n12.604\r\n16.096.879\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n3.000.321\r\n13.714.314\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.341.467\r\n0\r\n15.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n7.981.523\r\n17.243.977\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.628.656\r\n1.118.153.444\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n3.380.886\r\n13.446.822\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n5.672.726\r\n9.919.351\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n7.809.484\r\n12.145.751\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n3.682.647\r\n6.269.331\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n32.217.725\r\n83.226.422\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n7.402.946\r\n0\r\n7.402.946\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n4.957.374\r\n12.880.873\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n4.866.091\r\n17.074.762\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n18.361.179\r\n36.260.746\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n15.053.552\r\n52.785.207\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n1.949.701\r\n7.037.021\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n38.895.141\r\n230.337.040\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n1.601.184\r\n5.431.397\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n16.342.726\r\n35.780.295\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.581.896\r\n0\r\n8.581.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n9.860.328\r\n8.628.177\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n578.138\r\n10.348.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n39.871.139\r\n0\r\n39.871.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n2.181.757\r\n17.028.280\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n17.983.150\r\n57.388.746\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n5.227.406\r\n12.989.777\r\nTOTAL GERAL \r\n63.268.215.543\r\n7.778.268.059\r\n55.489.947.485\r\nId: 2688704\r\n"
        ],
        "2688705": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n1.943.636\r\n0\r\n1.943.636\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.071.332\r\n0\r\n1.071.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n76.574\r\n0\r\n76.574\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n83.279\r\n0\r\n83.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.921.804\r\n0\r\n7.921.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.052.731\r\n0\r\n58.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n306.138.607\r\n0\r\n306.138.607\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.441.184\r\n0\r\n3.441.184\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.930.444\r\n55.537\r\n24.874.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.000.361\r\n0\r\n4.000.361\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.775.524\r\n0\r\n18.775.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n170.614.025\r\n144.306.538\r\n26.307.487\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.217.332.742\r\n40.050.000\r\n2.177.282.742\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.114.883.981\r\n3.258.680.836\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n5.000.000\r\n3.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.597.039\r\n0\r\n6.597.039\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.327.491\r\n3.112.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n24.692.076\r\n0\r\n24.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n42.208.986\r\n0\r\n42.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n46.838.124\r\n0\r\n46.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n30.567.623\r\n1.451.849\r\n29.115.774\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n4.497\r\n0\r\n4.497\r\nTOTAL GERAL \r\n18.322.873.894\r\n4.284.673.851\r\n14.038.200.043\r\nId: 2688705\r\n"
        ],
        "2688706": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.679.199\r\n56.890\r\n21.622.310\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n829.882\r\n0\r\n829.882\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n142.113.127\r\n96.019.083\r\n46.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n61.660.557\r\n10.465.306\r\n51.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n227.609.207\r\n1.368.815\r\n226.240.391\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n26.662.292\r\n1.294.602\r\n25.367.690\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n6.960.737\r\n63.794.139\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n175.279.399\r\n83.098.529\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.440.235\r\n81.441.918\r\n47.998.318\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n190.006.306\r\n39.180.706\r\n150.825.600\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n5.012.475\r\n7.473.066\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n88.200\r\n0\r\n88.200\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.109.802\r\n0\r\n1.109.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n102.318.248\r\n23.269.313\r\n79.048.935\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n14.617.842\r\n15.100\r\n14.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.130.429.362\r\n0\r\n1.130.429.362\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.491.854\r\n0\r\n48.491.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n30.953.737\r\n329.760.318\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.526\r\n8.681.234\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n346.636\r\n1.584.418\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n283.045\r\n45.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n66.407.073\r\n8.026.434\r\n58.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.093.945\r\n22.376\r\n21.071.570\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n9.235.503\r\n0\r\n9.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n167.421.250\r\n17.205.709\r\n150.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n138.300.852\r\n3.203.782\r\n135.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n50.715.323\r\n0\r\n50.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.537.892\r\n0\r\n22.537.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n572.466.568\r\n30.715.323\r\n541.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n8.908.596\r\n0\r\n8.908.596\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.365.595\r\n4.618.825\r\n12.746.770\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.493.942\r\n4.506.058\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n11.241.940\r\n0\r\n11.241.940\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.526.898\r\n0\r\n2.526.898\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.188.617\r\n20.640.566\r\n22.548.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n43.379.108\r\n13.007.627\r\n30.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.151.503.533\r\n249.265.218\r\n4.902.238.315\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n77.676.598\r\n884.947.086\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n27.612.545\r\n798.002.660\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n40.221.533\r\n0\r\n40.221.533\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n23.996.380\r\n23.086.696\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n1.568.177\r\n3.659.079\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n232.010.584\r\n18.503.936\r\n213.506.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.973.785\r\n0\r\n9.973.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n286.000.000\r\n0\r\n286.000.000\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n667.327.546\r\n0\r\n667.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.685.922\r\n0\r\n27.685.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.017.800\r\n76.713\r\n941.087\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n63.356.758\r\n0\r\n63.356.758\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n42.814.758\r\n14.440.845\r\n28.373.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n667.483.111\r\n0\r\n667.483.111\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n2.231.252\r\n5.763.748\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n6.558.754\r\n38.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n11.358.413\r\n176.495\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n4.049.661\r\n7.987.183\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n169.708.963\r\n0\r\n169.708.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.259.546\r\n0\r\n84.259.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n84.269.402\r\n0\r\n84.269.402\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n7.789.387\r\n15.764.613\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.038.227\r\n0\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n457.876.043\r\n0\r\n457.876.043\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.914.003\r\n0\r\n33.914.003\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.967.961\r\n792.039\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n0\r\n2.400.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n197.196.675\r\n0\r\n197.196.675\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n198.662.505\r\n0\r\n198.662.505\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n154.198\r\n202.298\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.593.355\r\n3.071.755\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.723.357\r\n0\r\n156.723.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n128.742\r\n0\r\n128.742\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n470.162\r\n477.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.734.036\r\n7.512.881\r\n20.221.155\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n0\r\n31.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.161.759\r\n103.590.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n55.484.981\r\n0\r\n55.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.481.069\r\n146.416\r\n70.334.653\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.274.849\r\n0\r\n26.274.849\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n90.082.996\r\n19.464.672\r\n70.618.324\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n1.014.379\r\n0\r\n1.014.379\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n12.169.536\r\n41.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.840.298\r\n6.501.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n23.466.318\r\n0\r\n23.466.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n91.172.461\r\n56.914.125\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n0\r\n72.783.461\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n29.424.882\r\n3.294.591\r\n26.130.291\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n26.842.868\r\n0\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n10.768.801\r\n0\r\n10.768.801\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n300.006.000\r\n27.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\nTOTAL GERAL \r\n30.790.381.360\r\n2.885.607.746\r\n27.904.773.613\r\nId: 2688706\r\n"
        ],
        "2688707": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.596.938\r\n0\r\n7.596.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.410.841\r\n0\r\n2.410.841\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.238.258\r\n0\r\n70.238.258\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n125.727\r\n0\r\n125.727\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n990.645\r\n0\r\n990.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n18.551.781\r\n0\r\n18.551.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.633.204\r\n0\r\n1.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n22.065.420\r\n0\r\n22.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.494.948\r\n0\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.365.553\r\n0\r\n32.365.553\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n381.538\r\n0\r\n381.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n0\r\n2.042.157\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n61.584\r\n0\r\n61.584\r\nTOTAL GERAL \r\n723.678.558\r\n1.520.496\r\n722.158.062\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2025. \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/09/2025.\r\nId: 2688707\r\n"
        ],
        "2688737": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014240/2025, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº 49.931, de 21/10/2025\r\n2.869,11\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n7\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEEL\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\nId: 2688737\r\n"
        ],
        "2688738": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\n05 MUNICIPAL\r\n\r\n1.2.1.0.0, \r\nEmergência\r\nprejuízosconstante\r\n, cooperaçãoanormalidade\r\n\r\nconforme\r\noficiaiscritérios 2022 consequência \r\ndispensados 14.133, Responsabilidade 1 (calamidaderecontratação\r\ncorrerãoentidadescréditosFederal\r\n, Situação\r\n\r\n, emergência\r\nId: 2688738\r\n"
        ],
        "2688739": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " \r\nALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 49.812, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI- 150001/014176/2025,\r\n\r\n- Fica alterada a redação do Artigo 6º do Decreto nº 49.812, de 22 de agosto de 2025, que passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 6º - Fica instituído o Conselho Curador do Comitê RJ- 360º, com funções consultivas e deliberativas sobre diretrizes estratégicas e articulação interinstitucional, formado por: (a) Conselho Superior, e (b) pelas Câmaras Setoriais.\r\n(...) \r\n§6º - O Conselho Curador terá ainda as seguintes Câmaras:\r\n(...)\r\nVI - Câmara de Turismo que será composta exclusivamente pelos: Secretário de Estado do Gabinete do Governador (Presidente), Secretário de Estado da Casa Civil (Vice-Presidente); e pelo Secretário de Estado do Turismo (vogal).”\r\n- Ficam incluídos os Artigos 9º e 10 no Decreto nº 49.812, de 22 de agosto de 2025, com as seguintes redações:\r\n“Art. 9º - Para fins administrativos, o Comitê RJ-360º será vinculado à Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado da Casa Civil, que poderá avocar ou iniciar processos administrativos relacionados às suas áreas de atuação.\r\n§1° - O Subsecretário Executivo da SECC poderá requisitar apoio técnico e administrativo de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado.\r\n§2° - O Subsecretário Executivo da SECC é membro nato da Diretoria Científica e do Conselho Curador, exercendo a função de Secretário-Geral dos referidos Conselhos, podendo exercer funções executivas \"ad referendum\" dos Presidentes.\"\r\nArt. 10 - A Coordenação, realização e gestão operacional dos eventos nacionais e internacionais a serem realizados pelo Comitê, ficará a cargo da Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. \r\n§1° - O Subsecretário de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, poderá requisitar apoio técnico e administrativo de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado para realização de suas atividades. \r\n§2° - O Subsecretário de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador é membro nato do Conselho Curador, exercendo a função de Diretor Geral de Eventos.\r\n§3º - A Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, poderá, na forma da legislação em vigente, especialmente do Decreto Estadual nº 47.636, de 01 de junho de 2021, buscar junto aos organismos nacionais ou internacionais, especialmente mediante Acordos de Cooperação, mecanismos de capacitação, pesquisa e expertise, a exemplo dos já utilizados pelo Governo Federal e pelo próprio Estado, para realização de eventos acadêmicos, culturais e de pesquisa, junto aos países do Mercosul, da União Europeia, da OEA, buscando a inserção do estado do Rio de Janeiro a nível internacional.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2688739\r\n"
        ],
        "2688742": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, NO VALOR DE R 151.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002844/2025, SEI- 120001/002819/2025;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Tribunal de Justiça - TJ, no valor de R 151.000.000,00 (cento e cinquenta e um milhões de reais), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 2, na forma do Anexo I.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2688742\r\n"
        ],
        "2688743": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            " ANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n29.104.779\r\n118.784\r\n28.985.995\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n5.751.408\r\n28.916.910\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.920.170\r\n5.326.731\r\n09010\r\nPGE\r\n776.215.009\r\n125.770.980\r\n650.444.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n286.322.983\r\n108.015.914\r\n178.307.069\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n138.070.335\r\n22.179.089\r\n115.891.247\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.340.102\r\n11.701.076\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.240.619\r\n171.399.470\r\n14010\r\nSECC\r\n400.167.858\r\n16.939.115\r\n383.228.743\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n48.618.067\r\n4.123.081\r\n44.494.986\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n418.214\r\n9.097.038\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.611.716\r\n1.610.730.502\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n175.279.399\r\n190.009.706\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n11.988.470\r\n54.410.400\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n141.621\r\n2.026.879\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n130.694\r\n9.575.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n82.037.308\r\n121.373.743\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n221.259.797\r\n42.683.084\r\n178.576.713\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n21.688.023\r\n47.279.632\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.536.593\r\n123.457\r\n4.413.136\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n117.933.629\r\n133.987.331\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.641.688.331\r\n858.566.487\r\n1.783.121.844\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n660.385.095\r\n0\r\n660.385.095\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.705.936\r\n33.359.575\r\n155.346.361\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n33.715.213\r\n239.686\r\n33.475.527\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.630.928.209\r\n78.698.095\r\n7.552.230.114\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n824.563.196\r\n250.987.510\r\n573.575.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n195.493.624\r\n487.819.684\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.978.377\r\n36.695.628\r\n117.282.749\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.745.994\r\n11.450.212\r\n35.295.782\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n742.682\r\n33.404.046\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n11.579.589\r\n48.171.618\r\n24010\r\nSEAS\r\n320.340.552\r\n17.205.709\r\n303.134.843\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n129.818.255\r\n3.715.210\r\n126.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.099.742.342\r\n316.542.350\r\n783.199.992\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.816.211.317\r\n530.670.245\r\n1.285.541.072\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.684.492\r\n46.977.733\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.493.942\r\n102.233.798\r\n26010\r\nSESP\r\n21.623.894\r\n3.449.590\r\n18.174.304\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n10.757.152\r\n1.005.342\r\n9.751.809\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n25.743.736\r\n8.396.953\r\n17.346.783\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n50.897.470\r\n82.305.694\r\n29010\r\nSES\r\n38.839.459\r\n13.007.627\r\n25.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.390.409.822\r\n109.576.081\r\n9.280.833.741\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n63.705.640\r\n30.366.445\r\n33.339.195\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n595.615.317\r\n21.504.257\r\n574.111.060\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n28.312.084\r\n0\r\n28.312.084\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n37.761.683\r\n0\r\n37.761.683\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n8.123.773\r\n84.537.194\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n145.770.747\r\n39.131.849\r\n106.638.898\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n152.072.066\r\n144.306.538\r\n7.765.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.990.959.591\r\n918.449.247\r\n4.072.510.343\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.647.584.189\r\n0\r\n1.647.584.189\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.053.217.057\r\n3.377.566.906\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n33.458.519\r\n15.852.601\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n48.651.650\r\n23.469.201\r\n25.182.449\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n704.449.217\r\n3.928.964\r\n700.520.253\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.089.385.527\r\n157.987.491\r\n1.931.398.036\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.414.360\r\n0\r\n118.414.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n113.299.540\r\n7.809.484\r\n105.490.056\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n3.845.262\r\n9.137.923\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n665.884.650\r\n23.112.084\r\n642.772.566\r\n49411\r\nFLXIII\r\n77.733.905\r\n0\r\n77.733.905\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n217.746.289\r\n6.083.525\r\n211.662.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n32.337.877\r\n86.715.588\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.087.862.627\r\n3.304.630.520\r\n6.783.232.106\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n2.011.459\r\n359.349.585\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.213.123.963\r\n1.063.816.177\r\n2.149.307.786\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n470.162\r\n606.630\r\n53010\r\nSEIOP\r\n694.579.225\r\n42.581.849\r\n651.997.376\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n9.259.095\r\n72.355.722\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n4.866.091\r\n18.561.770\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n119.909.234\r\n768.355.871\r\n53510\r\nEMOP\r\n429.098.483\r\n15.199.968\r\n413.898.515\r\n54010\r\nSERGB\r\n35.303.293\r\n1.949.701\r\n33.353.592\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.503.272\r\n40.830.002\r\n395.673.270\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.004.980\r\n20.800.701\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n40.888.199\r\n191.135.086\r\n59010\r\nSEM\r\n48.683.691\r\n0\r\n48.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n22.169.536\r\n41.109.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.376.084\r\n11.959.179\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n18.650.552\r\n31.648.875\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n78.207.278\r\n1.840.298\r\n76.366.980\r\n65010\r\nSEHIS\r\n468.089.028\r\n158.754.165\r\n309.334.863\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n221.436.581\r\n30.506.079\r\n190.930.502\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n290.651.687\r\n556.396.639\r\nTotal \r\n113.828.731.536\r\n14.906.302.375\r\n98.922.429.161\r\nId: 2688743\r\n"
        ],
        "2688744": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.919.929\r\n0\r\n6.919.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n5.586.053\r\n20.938.321\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n30.200.000\r\n0\r\n30.200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n11.996.831\r\n35.553.410\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n11.702.004\r\n31.775.602\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.245.721\r\n3.291.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.512.033\r\n6.446.313\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n15.570.300\r\n136.163.184\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n2.828.479\r\n9.080.056\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n402.687\r\n8.919.013\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n7.167.478\r\n23.679.172\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n141.621\r\n292.379\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n130.694\r\n349.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n6.942.054\r\n21.362.289\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n3.502.098\r\n18.182.382\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n17.961.072\r\n38.818.216\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.787.554\r\n512.446\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n114.754\r\n1.835.246\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n101.100.000\r\n0\r\n101.100.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n4.813.027\r\n16.113.040\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n224.373\r\n5.917.629\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n30.460.000\r\n0\r\n30.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n195.493.624\r\n292.800.602\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n18.669.194\r\n70.818.178\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n258.328\r\n13.693.125\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n5.956.472\r\n9.044.579\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n0\r\n18.468.103\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n22.095.331\r\n90.211.968\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n33.373.912\r\n0\r\n33.373.912\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n527.435\r\n5.897.681\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n3.449.590\r\n6.860.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n880.380\r\n5.039.749\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n2.655.961\r\n6.504.116\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n30.012.952\r\n51.042.034\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n12.604\r\n16.096.879\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n3.000.321\r\n13.714.314\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n17.412.467\r\n0\r\n17.412.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n910.000\r\n0\r\n910.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n7.981.523\r\n17.243.977\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.070.220\r\n1.118.711.880\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n3.380.886\r\n13.446.822\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n5.372.726\r\n10.219.351\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n815.237.092\r\n0\r\n815.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n7.809.484\r\n12.145.751\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n3.682.647\r\n6.269.331\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n32.217.725\r\n83.226.422\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n500.770.444\r\n0\r\n500.770.444\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.416.888\r\n0\r\n9.416.888\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n4.957.374\r\n12.880.873\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n4.866.091\r\n17.074.762\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n18.361.179\r\n36.260.746\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n74.716.792\r\n15.053.552\r\n59.663.240\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n1.949.701\r\n7.037.021\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n38.895.141\r\n230.337.040\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n1.601.184\r\n5.431.397\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n16.264.541\r\n35.858.480\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.983.896\r\n0\r\n8.983.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.359.191\r\n10.129.314\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n578.138\r\n10.348.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.971.139\r\n0\r\n41.971.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n2.181.757\r\n17.028.280\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n17.983.150\r\n57.388.746\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n5.227.406\r\n12.989.777\r\nTotal \r\n63.983.864.875\r\n7.773.945.315\r\n56.209.919.560\r\nId: 2688744\r\n"
        ],
        "2688745": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n0\r\n20.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.071.332\r\n0\r\n1.071.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.927.702\r\n0\r\n1.927.702\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n83.279\r\n0\r\n83.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.921.804\r\n0\r\n7.921.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n18.052.731\r\n0\r\n18.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n306.138.607\r\n40.000\r\n306.098.607\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.441.184\r\n0\r\n3.441.184\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.930.444\r\n55.537\r\n24.874.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.652.120\r\n0\r\n4.652.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.775.524\r\n0\r\n18.775.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n152.072.066\r\n144.306.538\r\n7.765.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.072.332.742\r\n261.426.465\r\n1.810.906.277\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.113.201.981\r\n3.256.998.836\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n3.400.000\r\n5.419.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.597.039\r\n0\r\n6.597.039\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n14.692.076\r\n0\r\n14.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n12.208.986\r\n0\r\n12.208.986\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n35.838.124\r\n0\r\n35.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n17.691.854\r\n1.451.849\r\n16.240.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n4.497\r\n0\r\n4.497\r\nTotal \r\n18.054.333.417\r\n4.502.618.668\r\n13.551.714.750\r\nId: 2688745\r\n"
        ],
        "2688746": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.679.199\r\n56.890\r\n21.622.310\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n0\r\n8.612\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n142.113.127\r\n96.019.083\r\n46.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.660.557\r\n10.465.306\r\n73.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n238.973.049\r\n1.368.815\r\n237.604.234\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n26.462.292\r\n1.294.602\r\n25.167.690\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n6.960.737\r\n63.794.139\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n175.279.399\r\n83.098.529\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n129.440.235\r\n74.329.063\r\n55.111.173\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n195.340.725\r\n39.180.706\r\n156.160.019\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.125.330\r\n360.211\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n102.801.192\r\n23.269.313\r\n79.531.879\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n20.617.842\r\n15.100\r\n20.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.275.259.988\r\n0\r\n1.275.259.988\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.491.854\r\n0\r\n48.491.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.526\r\n8.681.234\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n5.283.045\r\n40.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n61.407.073\r\n18.026.434\r\n43.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.093.945\r\n22.376\r\n21.071.570\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n0\r\n14.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n155.421.250\r\n17.205.709\r\n138.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n129.809.718\r\n3.712.648\r\n126.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n50.715.323\r\n0\r\n50.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.537.892\r\n0\r\n22.537.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n592.957.702\r\n30.206.457\r\n562.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n10.388.211\r\n0\r\n10.388.211\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.365.595\r\n4.649.325\r\n12.716.270\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.493.942\r\n4.506.058\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n11.241.940\r\n0\r\n11.241.940\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.526.898\r\n0\r\n2.526.898\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.082.868\r\n5.740.992\r\n10.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.188.617\r\n20.640.566\r\n22.548.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n38.379.108\r\n13.007.627\r\n25.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.196.503.533\r\n27.888.752\r\n5.168.614.781\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n77.676.598\r\n884.947.086\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n40.221.533\r\n0\r\n40.221.533\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n30.343.490\r\n16.739.586\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n232.010.584\r\n18.463.936\r\n213.546.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n7.902.785\r\n0\r\n7.902.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.685.922\r\n0\r\n27.685.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n491.768\r\n76.713\r\n415.055\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n63.356.758\r\n0\r\n63.356.758\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n28.314.758\r\n14.740.845\r\n13.573.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n667.483.111\r\n0\r\n667.483.111\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n2.231.252\r\n5.763.748\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n2.658.754\r\n42.735.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n11.358.413\r\n176.495\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n4.049.661\r\n7.987.183\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n169.708.963\r\n0\r\n169.708.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n83.759.546\r\n0\r\n83.759.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n91.670.151\r\n0\r\n91.670.151\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n7.789.387\r\n15.764.613\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.038.227\r\n0\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n442.775.294\r\n0\r\n442.775.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.914.003\r\n0\r\n33.914.003\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n197.196.675\r\n0\r\n197.196.675\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n198.662.505\r\n0\r\n198.662.505\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n154.198\r\n202.298\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.593.355\r\n3.071.755\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.723.986\r\n0\r\n156.723.986\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n128.742\r\n0\r\n128.742\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n470.162\r\n477.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.734.036\r\n7.512.881\r\n20.221.155\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n0\r\n31.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n65.484.981\r\n0\r\n65.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n93.603.036\r\n146.416\r\n93.456.620\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.274.849\r\n0\r\n26.274.849\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n101.082.996\r\n17.610.174\r\n83.472.822\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n22.763.239\r\n0\r\n22.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n22.169.536\r\n31.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.840.298\r\n6.501.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n27.366.318\r\n0\r\n27.366.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n91.172.461\r\n56.914.125\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n0\r\n72.783.461\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n42.300.651\r\n3.294.591\r\n39.006.060\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n26.842.868\r\n0\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n10.768.801\r\n0\r\n10.768.801\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n265.006.000\r\n62.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\nTotal \r\n31.066.794.612\r\n2.626.363.399\r\n28.440.431.214\r\nId: 2688746\r\n"
        ],
        "2688747": [
            "2025-10-23 00:00:00",
            "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.596.938\r\n0\r\n7.596.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.406.472\r\n0\r\n4.406.472\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.927.897\r\n0\r\n1.927.897\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n94.950.090\r\n0\r\n94.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n990.645\r\n0\r\n990.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n18.551.781\r\n0\r\n18.551.781\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.133.204\r\n0\r\n2.133.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.109.339\r\n0\r\n3.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n22.065.420\r\n0\r\n22.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.494.948\r\n0\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.364.924\r\n0\r\n32.364.924\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n381.538\r\n0\r\n381.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n61.584\r\n0\r\n61.584\r\nTotal \r\n723.738.631\r\n3.374.993\r\n720.363.638\r\nId: 2688747\r\n"
        ],
        "2689150": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.936 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014311/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.932, de 22/10/2025\r\nR 2.019,11\r\nSECC\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEEL\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDRM\r\n02\r\nAssessor \r\nDAS-8\r\nSETRAM\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nISP\r\nId: 2689150\r\n"
        ],
        "2689151": [
            "2025-10-24 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.937 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO, DE \r\nCARÁTER TEMPORÁRIO, DESTINADO A ACOMPANHAR O PLANEJAMENTO, A \r\nEXECUÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS COPACABANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145 da Constituição Estadual, e o que consta no processo nº SEI-150001/013321/2025; e\r\n\r\n- a relevância cultural, histórica e artística do Museu da Imagem e do Som - MIS COPACABANA, enquanto equipamento público de referência nacional e internacional;\r\n- a necessidade de assegurar a adequada manutenção, funcionamento e modernização do referido espaço cultural, em observância ao interesse público e à política estadual de promoção da cultura; e\r\n- a competência da Secretaria de Estado da Casa Civil para coordenar, integrar e apoiar ações administrativas e interinstitucionais de interesse da administração pública estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica instituído Grupo de Trabalho, de caráter temporário, para acompanhar o planejamento, a execução e a implementação do processo licitatório visando à estruturação e gestão do Museu da Imagem e do Som - MIS COPACABANA.\r\nO Grupo de Trabalho deverá utilizar todos os meios, presenciais e digitais possíveis, para cumprir os objetivos previstos no caput deste artigo.\r\nEste Decreto não abrange as etapas de construção e obras do Museu da Imagem e do Som - MIS COPACABANA.\r\nO Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º será composto pelos seguintes servidores:\r\nFabio Tadeu Nicolosi Serrão, ID Funcional nº 5113638-4, pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nDébora Peçanha Gonçalves, ID Funcional nº 4362478-2, pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nMateus Marcelo Silva de Lima, ID Funcional nº 5113638-4, pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nPatrícia Damasceno de Andrade, ID Funcional nº 5095734-1, pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\nLucienne Figueiredo dos Santos, ID Funcional nº 3217104-8, pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\nO Grupo de Trabalho será presidido pelo servidor Fabio Tadeu Nicolosi Serrão, ID Funcional nº 5113638-4.\r\nPoderão ser convidados, a critério do Presidente, especialistas de notório saber, em caráter permanente ou eventual, para colaborar nas atividades do grupo de trabalho.\r\nCompete ao Grupo de Trabalho:\r\npropor encaminhamentos e medidas que assegurem a adequada condução dos processos licitatórios e administrativos relacionados à estruturação e gestão do Museu da Imagem e do Som - MIS COPACABANA;\r\napoiar a adoção de providências necessárias à gestão e modernização do referido equipamento cultural;\r\ncoordenar a interface com outros órgãos da administração pública estadual, direta e indireta;\r\nencaminhar relatórios e recomendações periódicas sobre o andamento das atividades descritas no artigo 1º.\r\nO Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente com periodicidade quinzenal e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente.\r\n- A Secretaria de Estado da Casa Civil ficará responsável pela realização do processo licitatório da estruturação e gestão do Museu da Imagem e do Som - MIS COPACABANA;\r\n- A Procuradoria Geral do Estado prestará assessoria jurídica às atividades do grupo de trabalho, através das assessorias das Secretarias participantes, sem prejuízo da atuação do Procurador-Geral do Estado, quando se entender necessário.\r\n- Os atos decorrentes do Grupo de Trabalho não importarão aumento de despesa, sendo a participação considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2689151\r\n"
        ],
        "2689431": [
            "2025-10-27 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014343/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.936, de 23/10/2025\r\nR 934,11\r\nSECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nASSESSORIA DO PROGRAMA CIDADE INTEGRADA/SECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDRM\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEEL\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEFAZ\r\nId: 2689431\r\n"
        ],
        "2689534": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.107.448.526,25 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nº: SEI-120001/002733/2025, SEI-120001/001503/2025,\r\n- SEI-120001/001969 e SEI-210001/107558/2025;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.107.448.526,25 (um bilhão, cento e sete milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 24.306.669,71 (vinte e quatro milhões, trezentos e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos), na forma do Anexo II. \r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\nFicam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2689534\r\n"
        ],
        "2689535": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n29.104.779\r\n118.784\r\n28.985.995\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n5.751.408\r\n28.916.910\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.920.170\r\n5.326.731\r\n09010\r\nPGE\r\n776.215.009\r\n125.770.980\r\n650.444.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n92.515.914\r\n193.307.069\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n138.070.335\r\n22.179.089\r\n115.891.247\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.340.102\r\n11.701.076\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.240.619\r\n171.399.470\r\n14010\r\nSECC\r\n400.167.858\r\n16.939.115\r\n383.228.743\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n48.618.067\r\n4.123.081\r\n44.494.986\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n418.214\r\n9.097.038\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.611.716\r\n1.610.730.502\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n175.279.399\r\n190.009.706\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n11.988.470\r\n54.410.400\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n141.621\r\n2.026.879\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n130.694\r\n9.575.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n82.037.308\r\n121.373.743\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n226.437.107\r\n42.683.084\r\n183.754.023\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n21.688.023\r\n47.279.632\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.536.593\r\n123.457\r\n4.413.136\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n117.933.629\r\n133.987.331\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.641.688.331\r\n858.566.487\r\n1.783.121.844\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n660.385.095\r\n0\r\n660.385.095\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.705.936\r\n33.359.575\r\n155.346.361\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n33.715.213\r\n239.686\r\n33.475.527\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.630.928.209\r\n78.698.095\r\n7.552.230.114\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n824.563.196\r\n250.987.510\r\n573.575.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n195.493.624\r\n487.819.684\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.978.377\r\n36.695.628\r\n117.282.749\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.745.994\r\n11.450.212\r\n35.295.782\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n742.682\r\n33.404.046\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n20.579.589\r\n39.171.618\r\n24010\r\nSEAS\r\n320.340.552\r\n17.205.709\r\n303.134.843\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n129.818.255\r\n3.715.210\r\n126.103.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.089.490.403\r\n316.542.350\r\n772.948.052\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n99.668.237\r\n0\r\n99.668.237\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.816.211.317\r\n530.670.245\r\n1.285.541.072\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.684.492\r\n46.977.733\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.493.942\r\n102.233.798\r\n26010\r\nSESP\r\n26.623.894\r\n3.449.590\r\n23.174.304\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.037.794\r\n1.005.342\r\n10.032.452\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.243.736\r\n2.896.953\r\n23.346.783\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n46.897.470\r\n86.305.694\r\n29010\r\nSES\r\n38.839.459\r\n13.007.627\r\n25.831.832\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.390.409.822\r\n109.576.081\r\n9.280.833.741\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n40.012.036\r\n7.742.781\r\n30010\r\nSETRAB\r\n63.705.640\r\n30.366.445\r\n33.339.195\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n595.615.317\r\n21.504.257\r\n574.111.060\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n28.312.084\r\n0\r\n28.312.084\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n37.761.683\r\n0\r\n37.761.683\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n8.123.773\r\n84.537.194\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n145.770.747\r\n39.131.849\r\n106.638.898\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n146.614.114\r\n144.306.538\r\n2.307.576\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.990.959.591\r\n918.449.247\r\n4.072.510.343\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.647.584.189\r\n0\r\n1.647.584.189\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.048.217.057\r\n3.372.566.906\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n33.458.519\r\n15.852.601\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n48.651.650\r\n23.469.201\r\n25.182.449\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n704.449.217\r\n3.928.964\r\n700.520.253\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.089.385.527\r\n157.987.491\r\n1.931.398.036\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.414.360\r\n0\r\n118.414.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n113.299.540\r\n7.809.484\r\n105.490.056\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n3.845.262\r\n9.137.923\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n645.577.664\r\n23.112.084\r\n622.465.579\r\n49411\r\nFLXIII\r\n93.040.891\r\n0\r\n93.040.891\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n217.746.289\r\n6.083.525\r\n211.662.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n32.337.877\r\n86.715.588\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.987.280\r\n1.680.756\r\n8.306.524\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.087.862.627\r\n3.304.630.520\r\n6.783.232.106\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n2.011.459\r\n359.349.585\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.213.123.963\r\n1.063.816.177\r\n2.149.307.786\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n470.162\r\n606.630\r\n53010\r\nSEIOP\r\n694.579.225\r\n42.581.849\r\n651.997.376\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n9.259.095\r\n72.355.722\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n4.866.091\r\n18.561.770\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n119.909.234\r\n768.355.871\r\n53510\r\nEMOP\r\n429.098.483\r\n15.199.968\r\n413.898.515\r\n54010\r\nSERGB\r\n35.303.293\r\n1.949.701\r\n33.353.592\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.503.272\r\n40.830.002\r\n395.673.270\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.004.980\r\n20.800.701\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n46.888.199\r\n185.135.086\r\n59010\r\nSEM\r\n53.683.691\r\n0\r\n53.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n22.169.536\r\n41.109.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.376.084\r\n11.959.179\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n18.650.552\r\n31.648.875\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n78.207.278\r\n1.840.298\r\n76.366.980\r\n65010\r\nSEHIS\r\n468.089.028\r\n158.754.165\r\n309.334.863\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n221.436.581\r\n30.506.079\r\n190.930.502\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n285.651.687\r\n561.396.639\r\nTOTAL GERAL \r\n113.815.918.782\r\n14.886.302.375\r\n98.929.616.407\r\nId: 2689535\r\n"
        ],
        "2689536": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.919.929\r\n0\r\n6.919.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n5.586.053\r\n20.938.321\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n30.200.000\r\n0\r\n30.200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n11.996.831\r\n35.553.410\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n11.702.004\r\n31.775.602\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.245.721\r\n3.291.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.512.033\r\n6.446.313\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n15.570.300\r\n136.163.184\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n2.828.479\r\n9.080.056\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n402.687\r\n8.919.013\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n7.167.478\r\n23.679.172\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n141.621\r\n292.379\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n130.694\r\n349.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n6.942.054\r\n21.362.289\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n3.502.098\r\n18.182.382\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n17.961.072\r\n38.818.216\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.787.554\r\n512.446\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n114.754\r\n1.835.246\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.695.177\r\n0\r\n4.695.177\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n101.100.000\r\n0\r\n101.100.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n4.813.027\r\n16.113.040\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n224.373\r\n5.917.629\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n30.460.000\r\n0\r\n30.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n195.493.624\r\n292.800.602\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n18.669.194\r\n70.818.178\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n258.328\r\n13.693.125\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n5.956.472\r\n9.044.579\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n0\r\n18.468.103\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n22.095.331\r\n90.211.968\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n33.373.912\r\n0\r\n33.373.912\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n502.016\r\n5.923.100\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n3.449.590\r\n6.860.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n880.380\r\n5.039.749\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n2.655.961\r\n6.504.116\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n30.012.952\r\n51.042.034\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.858.533.981\r\n0\r\n1.858.533.981\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n12.604\r\n16.096.879\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n3.000.321\r\n13.714.314\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n17.412.467\r\n0\r\n17.412.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n910.000\r\n0\r\n910.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n7.981.523\r\n17.243.977\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.070.220\r\n1.118.711.880\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n3.380.886\r\n13.446.822\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n5.372.726\r\n10.219.351\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n817.237.092\r\n0\r\n817.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n7.809.484\r\n12.145.751\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n3.682.647\r\n6.269.331\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n32.217.725\r\n83.226.422\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n500.770.444\r\n0\r\n500.770.444\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.416.888\r\n0\r\n9.416.888\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n4.957.374\r\n12.880.873\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n4.866.091\r\n17.074.762\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n18.361.179\r\n36.260.746\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n15.053.552\r\n52.785.207\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n1.949.701\r\n7.037.021\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n38.895.141\r\n230.337.040\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n1.601.184\r\n5.431.397\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n16.264.541\r\n35.858.480\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.983.896\r\n0\r\n8.983.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.359.191\r\n10.129.314\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n578.138\r\n10.348.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.971.139\r\n0\r\n41.971.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n2.181.757\r\n17.028.280\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n17.983.150\r\n57.388.746\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n5.227.406\r\n12.989.777\r\nTOTAL GERAL \r\n63.978.986.842\r\n7.773.919.897\r\n56.205.066.945\r\nId: 2689536\r\n"
        ],
        "2689537": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n0\r\n0\r\n0\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.071.332\r\n0\r\n1.071.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.927.702\r\n0\r\n1.927.702\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n83.279\r\n0\r\n83.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.921.804\r\n2.000.000\r\n5.921.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n18.052.731\r\n0\r\n18.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n306.138.607\r\n0\r\n306.138.607\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.441.184\r\n0\r\n3.441.184\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.930.444\r\n55.537\r\n24.874.908\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.652.120\r\n0\r\n4.652.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.775.524\r\n0\r\n18.775.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n146.614.114\r\n144.306.538\r\n2.307.576\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.072.332.742\r\n261.426.465\r\n1.810.906.277\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.108.201.981\r\n3.251.998.836\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n500.000\r\n8.319.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.514.557\r\n0\r\n7.514.557\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.685.789\r\n0\r\n6.685.789\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n24.692.076\r\n0\r\n24.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n19.087.019\r\n0\r\n19.087.019\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n35.838.124\r\n6.000.000\r\n29.838.124\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n18.691.854\r\n1.451.849\r\n17.240.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n4.497\r\n0\r\n4.497\r\nTOTAL GERAL \r\n18.061.842.248\r\n4.511.678.668\r\n13.550.163.581\r\nId: 2689537\r\n"
        ],
        "2689538": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.679.199\r\n56.890\r\n21.622.310\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n0\r\n8.612\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.613.127\r\n80.519.083\r\n61.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.660.557\r\n10.465.306\r\n73.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n238.973.049\r\n1.368.815\r\n237.604.234\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n26.462.292\r\n1.294.602\r\n25.167.690\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n6.960.737\r\n63.794.139\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n175.279.399\r\n83.098.529\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n130.386.784\r\n74.329.063\r\n56.057.722\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n766.192\r\n4.429.302\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.518.034\r\n39.180.706\r\n161.337.328\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.125.330\r\n360.211\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n102.801.192\r\n23.269.313\r\n79.531.879\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n20.617.842\r\n15.100\r\n20.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.275.259.988\r\n0\r\n1.275.259.988\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.491.854\r\n0\r\n48.491.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.526\r\n8.681.234\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n5.283.045\r\n40.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n61.407.073\r\n18.026.434\r\n43.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.093.945\r\n22.376\r\n21.071.570\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.645.754\r\n0\r\n1.645.754\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n0\r\n14.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n155.421.250\r\n17.205.709\r\n138.215.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n129.809.718\r\n3.712.648\r\n126.097.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n50.715.323\r\n0\r\n50.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.537.892\r\n0\r\n22.537.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n592.957.702\r\n30.206.457\r\n562.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n136.272\r\n0\r\n136.272\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n8.908.596\r\n0\r\n8.908.596\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.365.595\r\n4.674.744\r\n12.690.851\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.493.942\r\n4.506.058\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n16.241.940\r\n0\r\n16.241.940\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.807.541\r\n0\r\n2.807.541\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.582.868\r\n240.992\r\n16.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.188.617\r\n14.640.566\r\n28.548.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n38.379.108\r\n13.007.627\r\n25.371.481\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.206.503.533\r\n27.888.752\r\n5.178.614.781\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n77.676.598\r\n884.947.086\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n40.221.533\r\n0\r\n40.221.533\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n3.150.246\r\n7.350.573\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n30.343.490\r\n16.739.586\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n232.010.584\r\n18.503.936\r\n213.506.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n7.902.785\r\n0\r\n7.902.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.685.922\r\n0\r\n27.685.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n491.768\r\n76.713\r\n415.055\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n63.356.758\r\n0\r\n63.356.758\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n28.314.758\r\n14.740.845\r\n13.573.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n667.483.111\r\n0\r\n667.483.111\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n2.231.252\r\n5.763.748\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n5.558.754\r\n39.835.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n11.358.413\r\n176.495\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n4.049.661\r\n7.987.183\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n159.521.235\r\n0\r\n159.521.235\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n83.759.546\r\n0\r\n83.759.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n91.670.151\r\n0\r\n91.670.151\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n7.789.387\r\n15.764.613\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.038.227\r\n0\r\n43.038.227\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n420.368.307\r\n0\r\n420.368.307\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n49.132.239\r\n0\r\n49.132.239\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.400.000\r\n0\r\n2.400.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n197.196.675\r\n0\r\n197.196.675\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n198.662.505\r\n0\r\n198.662.505\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n154.198\r\n202.298\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.593.355\r\n3.071.755\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.723.357\r\n0\r\n156.723.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n128.742\r\n0\r\n128.742\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n470.162\r\n477.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.734.036\r\n7.512.881\r\n20.221.155\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n0\r\n31.448.543\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n55.484.981\r\n0\r\n55.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n93.603.036\r\n146.416\r\n93.456.620\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.274.849\r\n0\r\n26.274.849\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n101.082.996\r\n17.610.174\r\n83.472.822\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763.239\r\n0\r\n27.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n22.169.536\r\n31.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.840.298\r\n6.501.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n27.366.318\r\n0\r\n27.366.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n91.172.461\r\n56.914.125\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n65.399.948\r\n19.132.884\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n0\r\n72.783.461\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n41.300.651\r\n3.294.591\r\n38.006.060\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n26.842.868\r\n0\r\n26.842.868\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n10.768.801\r\n0\r\n10.768.801\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.267.743\r\n260.006.000\r\n67.261.743\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\nTOTAL GERAL \r\n31.052.009.252\r\n2.597.328.818\r\n28.454.680.434\r\nId: 2689538\r\n"
        ],
        "2689539": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.596.938\r\n0\r\n7.596.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.927.897\r\n0\r\n1.927.897\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n301.423\r\n0\r\n301.423\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.950.090\r\n0\r\n84.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n990.645\r\n0\r\n990.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n26.739.509\r\n0\r\n26.739.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.133.204\r\n0\r\n2.133.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.209.339\r\n0\r\n5.209.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n22.065.420\r\n0\r\n22.065.420\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.494.948\r\n0\r\n45.494.948\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.365.553\r\n0\r\n32.365.553\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n381.538\r\n0\r\n381.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n71.572\r\n0\r\n71.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n61.584\r\n0\r\n61.584\r\nTOTAL GERAL \r\n723.080.440\r\n3.374.993\r\n719.705.446\r\nId: 2689539\r\n"
        ],
        "2689801": [
            "2025-10-28 00:00:00",
            " \r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014391/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nDecreto nº 49.814, de 25/08/2025\r\nR 100,89\r\nSECC\r\n03\r\nAjudante I\r\n1\r\nDRM\r\nDecreto nº 49.897, 03/10/2025\r\nR 160,00\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n\r\nDecreto nº 49.928, de 17/10/2025\r\nR 236,35\r\nSECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEEL\r\nDecreto nº 49.938, de 23/10/2025\r\nR 134,11\r\nSECC\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSESP\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECID\r\n\r\nId: 2689801\r\n"
        ],
        "2690071": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.940 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014423/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51199513\r\nAssessor Especial II\r\nCC-10\r\nIOERJ\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEEL\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDRM\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nEMOP\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECID\r\nId: 2690071\r\n"
        ],
        "2690072": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.941 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR PARA A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTUÁRIA E ATIVIDADES NAVAIS - SUBPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014424/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- o Decreto nº 49.846, de 03 de setembro de 2025, que criou a Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- o Decreto nº 49.914, de 13 de outubro de 2025, que alterou a estrutura da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais;\r\n- o Decreto nº 48.537, de 07 de junho de 2023, alterado pelo Decreto nº 48.734, de 06 de outubro de 2023, que alterou a estrutura da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar; e \r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar para a Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo I ao presente Decreto. \r\nEm consequência do caput, ficam transferidos os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar para a Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS TRANSFERIDAS\r\nSuperintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\nCoordenadoria de Indústria Naval\r\nSuperintendência de Portos e Terminais\r\nCoordenadoria de Portos e Terminais\r\nCoordenadoria de Logística Portuária\r\n\r\nANEXO II\r\nÚltimo Ocupante \r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n50735241\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n51572648\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n51610884\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51641933\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nId: 2690072\r\n"
        ],
        "2690073": [
            "2025-10-29 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.942 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014426/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, considera- se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51485770\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2690073\r\n"
        ],
        "2690361": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " \r\nEM AUMENTO DE DESPESA, O DA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MARSUBSECRETARIA PORTUÁRIA E ATIVIDADES NAVAISDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014510/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar para a Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51214644\r\nSuperintendente\r\nS-10\r\n51572524\r\nSuperintendente\r\nDAS-10\r\nId: 2690361\r\n"
        ],
        "2690365": [
            "2025-10-30 00:00:00",
            " \r\n\r\nORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014509/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.940, de 28/10/2025\r\nR 5.851,02\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDRM\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECID\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBPAN/SECC\r\n\r\n01\r\nAssistente \r\nDAI-6\r\nSUBRI/SECC\r\n02\r\nssessor\r\nDAI-6\r\nSEENEMAR\r\nId: 2690365\r\n"
        ],
        "2690692": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\nVALOR GLOBAL DE R 303.143.434,30 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002877/2025, \r\nSEI-210001/090482/2025, SEI-270002/000460/2025 e \r\nSEI-270002/000460/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 303.143.434,30 (trezentos e três milhões, cento e \r\nquarenta e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta \r\ncentavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 5.926.011,20 (cinco \r\nmilhões, novecentos e vinte seis mil, onze reais e vinte centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto \r\nEstadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e \r\nEntidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2690692\r\n"
        ],
        "2690693": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n29.104.779\r\n118.784\r\n28.985.995\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n5.751.408\r\n28.916.910\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.920.170\r\n5.326.731\r\n09010\r\nPGE\r\n776.215.009\r\n125.770.980\r\n650.444.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n92.515.914\r\n193.307.069\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n138.070.335\r\n22.179.089\r\n115.891.247\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.340.102\r\n11.701.076\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.240.619\r\n171.399.470\r\n14010\r\nSECC\r\n400.167.858\r\n16.939.115\r\n383.228.743\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n48.618.067\r\n4.123.081\r\n44.494.986\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n418.214\r\n9.097.038\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.838.737\r\n1.610.503.481\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n202.533.579\r\n162.755.526\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n11.988.470\r\n54.410.400\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n141.621\r\n2.026.879\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n65.694\r\n9.640.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n82.604.423\r\n120.806.628\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n226.437.107\r\n42.683.084\r\n183.754.023\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n21.688.023\r\n47.279.632\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.536.593\r\n123.457\r\n4.413.136\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n117.933.629\r\n133.987.331\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.642.579.536\r\n858.566.487\r\n1.784.013.049\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n660.385.095\r\n0\r\n660.385.095\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.705.936\r\n33.359.575\r\n155.346.361\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n33.715.213\r\n239.686\r\n33.475.527\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.630.928.209\r\n78.698.095\r\n7.552.230.114\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n824.563.196\r\n250.987.510\r\n573.575.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n195.493.624\r\n487.819.684\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.978.377\r\n36.695.628\r\n117.282.749\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.745.994\r\n11.450.212\r\n35.295.782\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n742.682\r\n33.404.046\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n20.579.589\r\n39.171.618\r\n24010\r\nSEAS\r\n326.090.552\r\n17.205.709\r\n308.884.843\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n104.068.255\r\n3.715.210\r\n100.353.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.119.742.342\r\n316.542.350\r\n803.199.992\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.816.594.137\r\n530.670.245\r\n1.285.923.891\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.684.492\r\n46.977.733\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.504.178\r\n102.223.562\r\n26010\r\nSESP\r\n26.623.894\r\n3.449.590\r\n23.174.304\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.037.794\r\n1.005.342\r\n10.032.452\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.243.736\r\n2.896.953\r\n23.346.783\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n46.897.470\r\n86.305.694\r\n29010\r\nSES\r\n27.239.459\r\n16.157.873\r\n11.081.586\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.402.009.822\r\n60.219.733\r\n9.341.790.089\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.861.790\r\n10.893.027\r\n30010\r\nSETRAB\r\n63.705.640\r\n30.366.445\r\n33.339.195\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n619.111.381\r\n3.000.321\r\n616.111.060\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n36.977.426\r\n0\r\n36.977.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n37.761.683\r\n4.429.498\r\n33.332.185\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n19.123.035\r\n73.537.932\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n145.770.747\r\n58.132.587\r\n87.638.160\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.990.959.591\r\n930.449.247\r\n4.060.510.343\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.647.584.189\r\n0\r\n1.647.584.189\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.024.720.993\r\n3.349.070.842\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n33.458.519\r\n15.852.601\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n48.651.650\r\n23.469.201\r\n25.182.449\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n704.449.217\r\n7.656.392\r\n696.792.825\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.089.385.527\r\n163.943.162\r\n1.925.442.365\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.414.360\r\n0\r\n118.414.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n262.897.449\r\n904.987\r\n261.992.462\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n113.949.540\r\n7.809.484\r\n106.140.056\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n3.845.262\r\n9.137.923\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n642.810.822\r\n27.813.497\r\n614.997.325\r\n49411\r\nFLXIII\r\n93.040.891\r\n0\r\n93.040.891\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n217.746.289\r\n6.083.525\r\n211.662.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n32.337.877\r\n86.715.588\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.087.862.627\r\n3.304.630.520\r\n6.783.232.106\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n2.011.459\r\n359.349.585\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.213.123.963\r\n1.063.816.177\r\n2.149.307.786\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n505.236\r\n571.556\r\n53010\r\nSEIOP\r\n694.579.225\r\n42.581.849\r\n651.997.376\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n9.320.190\r\n72.294.627\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n4.866.091\r\n18.561.770\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n119.909.234\r\n768.355.871\r\n53510\r\nEMOP\r\n429.098.483\r\n15.199.968\r\n413.898.515\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.013.870\r\n1.949.701\r\n34.064.169\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.503.272\r\n39.279.381\r\n397.223.892\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.004.980\r\n20.800.701\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n46.411.884\r\n185.611.401\r\n59010\r\nSEM\r\n53.683.691\r\n0\r\n53.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n22.169.536\r\n41.109.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.376.084\r\n11.959.179\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n18.650.552\r\n31.648.875\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n78.207.278\r\n1.840.298\r\n76.366.980\r\n65010\r\nSEHIS\r\n468.089.028\r\n176.980.181\r\n291.108.847\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.203.422\r\n30.506.079\r\n193.697.343\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n285.651.687\r\n561.396.639\r\nTOTAL GERAL\r\n113.838.670.902\r\n14.900.048.837\r\n98.938.622.065\r\nId: 2690693\r\n"
        ],
        "2690694": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.919.929\r\n0\r\n6.919.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n5.586.053\r\n20.938.321\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n30.200.000\r\n0\r\n30.200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n11.996.831\r\n35.553.410\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n11.702.004\r\n31.775.602\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.245.721\r\n3.291.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.512.033\r\n6.446.313\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n15.570.300\r\n136.163.184\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n2.828.479\r\n9.080.056\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n402.687\r\n8.919.013\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n7.167.478\r\n23.679.172\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n141.621\r\n292.379\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n65.694\r\n414.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n6.942.054\r\n21.362.289\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n3.502.098\r\n18.182.382\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n17.961.072\r\n38.818.216\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.787.554\r\n512.446\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n114.754\r\n1.835.246\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.586.382\r\n0\r\n5.586.382\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n101.100.000\r\n0\r\n101.100.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n4.813.027\r\n16.113.040\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n224.373\r\n5.917.629\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n30.460.000\r\n0\r\n30.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n195.493.624\r\n292.800.602\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n18.669.194\r\n70.818.178\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n258.328\r\n13.693.125\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n5.956.472\r\n9.044.579\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n0\r\n18.468.103\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n22.095.331\r\n90.211.968\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n33.373.912\r\n0\r\n33.373.912\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n502.016\r\n5.923.100\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n3.449.590\r\n6.860.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n880.380\r\n5.039.749\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n2.655.961\r\n6.504.116\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n30.012.952\r\n51.042.034\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.831.176.103\r\n0\r\n1.831.176.103\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n12.604\r\n16.096.879\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n3.000.321\r\n13.714.314\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n21.312.467\r\n0\r\n21.312.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n910.000\r\n0\r\n910.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n2.306.178\r\n10.393.822\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n7.981.523\r\n17.243.977\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.070.220\r\n1.118.711.880\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n3.380.886\r\n13.446.822\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n5.372.726\r\n10.219.351\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n817.237.092\r\n0\r\n817.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n7.809.484\r\n12.145.751\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n3.682.647\r\n6.269.331\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n32.217.725\r\n83.226.422\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n33.537\r\n4.166.463\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n500.770.444\r\n0\r\n500.770.444\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.416.888\r\n0\r\n9.416.888\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n4.957.374\r\n12.880.873\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n4.866.091\r\n17.074.762\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n18.361.179\r\n36.260.746\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n15.053.552\r\n52.785.207\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n1.949.701\r\n7.037.021\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n37.344.520\r\n231.887.661\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n1.601.184\r\n5.431.397\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n15.788.225\r\n36.334.796\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.983.896\r\n0\r\n8.983.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.359.191\r\n10.129.314\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n578.138\r\n10.348.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.971.139\r\n0\r\n41.971.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n2.181.757\r\n17.028.280\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n17.983.150\r\n57.388.746\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n5.227.406\r\n12.989.777\r\nTOTAL GERAL \r\n63.956.420.169\r\n7.774.134.138\r\n56.182.286.031\r\nId: 2690694\r\n"
        ],
        "2690695": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.071.332\r\n0\r\n1.071.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n83.279\r\n0\r\n83.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.921.804\r\n2.000.000\r\n5.921.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n18.052.731\r\n0\r\n18.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n330.538.607\r\n0\r\n330.538.607\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.441.184\r\n0\r\n3.441.184\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.930.444\r\n11.054.799\r\n13.875.646\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.652.120\r\n0\r\n4.652.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.775.524\r\n9.000.000\r\n9.775.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.072.332.742\r\n273.426.465\r\n1.798.906.277\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.084.705.917\r\n3.228.502.772\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n3.400.000\r\n5.419.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.444.957\r\n0\r\n8.444.957\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.685.789\r\n0\r\n6.685.789\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n14.692.076\r\n0\r\n14.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n19.087.019\r\n0\r\n19.087.019\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n28.673.930\r\n6.000.000\r\n22.673.930\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n17.691.854\r\n1.451.849\r\n16.240.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.345.631\r\n0\r\n1.345.631\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n0\r\n0\r\n0\r\nTOTAL GERAL \r\n18.044.530.137\r\n4.523.081.866\r\n13.521.448.271\r\nId: 2690695\r\n"
        ],
        "2690696": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.679.199\r\n56.890\r\n21.622.310\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n0\r\n8.612\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.613.127\r\n80.519.083\r\n61.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.660.557\r\n10.465.306\r\n73.195.251\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n238.973.049\r\n1.368.815\r\n237.604.234\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n26.462.292\r\n1.294.602\r\n25.167.690\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n7.187.758\r\n63.567.118\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n202.533.579\r\n55.844.349\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n130.386.784\r\n74.329.063\r\n56.057.722\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.333.307\r\n3.862.187\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.518.034\r\n39.180.706\r\n161.337.328\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.125.330\r\n360.211\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n102.801.192\r\n23.269.313\r\n79.531.879\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n20.617.842\r\n15.100\r\n20.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.275.259.988\r\n0\r\n1.275.259.988\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.491.854\r\n0\r\n48.491.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.526\r\n8.681.234\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n5.283.045\r\n40.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n61.407.073\r\n18.026.434\r\n43.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.093.945\r\n22.376\r\n21.071.570\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.712.925\r\n0\r\n1.712.925\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.299\r\n403.899\r\n728.400\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n0\r\n14.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n161.171.250\r\n17.205.709\r\n143.965.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n104.059.718\r\n3.712.648\r\n100.347.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n50.715.323\r\n0\r\n50.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.537.892\r\n0\r\n22.537.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n612.957.702\r\n30.206.457\r\n582.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n10.388.211\r\n0\r\n10.388.211\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.365.595\r\n4.674.744\r\n12.690.851\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.504.178\r\n4.495.822\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n16.241.940\r\n0\r\n16.241.940\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.807.541\r\n0\r\n2.807.541\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.582.868\r\n240.992\r\n16.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.188.617\r\n14.640.566\r\n28.548.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.779.108\r\n16.157.873\r\n10.621.235\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.245.461.411\r\n27.888.752\r\n5.217.572.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n28.320.250\r\n934.303.434\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n40.221.533\r\n0\r\n40.221.533\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n30.343.490\r\n16.739.586\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n231.106.648\r\n0\r\n231.106.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n12.668.127\r\n0\r\n12.668.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n2.123.320\r\n7.482.752\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.685.922\r\n0\r\n27.685.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n491.768\r\n76.713\r\n415.055\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n63.356.758\r\n10.000.738\r\n53.356.020\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n28.314.758\r\n14.740.845\r\n13.573.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n667.483.111\r\n709.690\r\n666.773.421\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n5.248.990\r\n2.746.010\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n2.658.754\r\n42.735.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n11.358.413\r\n176.495\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.005.332\r\n2.031.512\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n160.590.835\r\n0\r\n160.590.835\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n83.759.546\r\n0\r\n83.759.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n191.424.066\r\n904.987\r\n190.519.079\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n92.320.151\r\n0\r\n92.320.151\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.490.800\r\n11.063.200\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n0\r\n40.271.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n420.368.307\r\n0\r\n420.368.307\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n49.132.239\r\n0\r\n49.132.239\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.621.118\r\n0\r\n25.621.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.339.296\r\n0\r\n135.339.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n186.335.788\r\n0\r\n186.335.788\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n209.523.392\r\n0\r\n209.523.392\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n154.198\r\n202.298\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.593.355\r\n3.071.755\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.723.986\r\n0\r\n156.723.986\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n128.742\r\n0\r\n128.742\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.734.036\r\n7.512.881\r\n20.221.155\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n61.095\r\n31.387.448\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n65.484.981\r\n0\r\n65.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n93.603.036\r\n146.416\r\n93.456.620\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n0\r\n26.985.426\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n108.247.190\r\n17.610.174\r\n90.637.016\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n5.158.987\r\n35.673.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763.239\r\n0\r\n27.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n22.169.536\r\n31.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.840.298\r\n6.501.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n27.366.318\r\n0\r\n27.366.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n91.172.461\r\n56.914.125\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.789.981\r\n1.742.851\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n835.983\r\n71.947.478\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n42.270.651\r\n3.294.591\r\n38.976.060\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n0\r\n29.609.710\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n10.768.801\r\n0\r\n10.768.801\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n260.006.000\r\n67.277.686\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\nTOTAL GERAL \r\n31.116.689.404\r\n2.599.457.841\r\n28.517.231.564\r\nId: 2690696\r\n"
        ],
        "2690697": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n829.827\r\n0\r\n829.827\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.596.938\r\n0\r\n7.596.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.927.897\r\n0\r\n1.927.897\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n234.252\r\n0\r\n234.252\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.969\r\n0\r\n150.969\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n193.553\r\n0\r\n193.553\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.950.090\r\n0\r\n84.950.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n990.645\r\n0\r\n990.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n24.739.509\r\n0\r\n24.739.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.133.204\r\n0\r\n2.133.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.209.339\r\n0\r\n5.209.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n453.135\r\n0\r\n453.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n32.926.307\r\n0\r\n32.926.307\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n34.634.061\r\n0\r\n34.634.061\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n32.364.924\r\n0\r\n32.364.924\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n381.538\r\n0\r\n381.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\nTOTAL GERAL \r\n721.031.193\r\n3.374.993\r\n717.656.199\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2025.\r\nId: 2690697\r\n"
        ],
        "2690750": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            "\r\nREVOGA O DECRETO Nº 46.737, DE 14 \r\nDE AGOSTO DE 2019, E DISPÕE SOBRE \r\nA ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DO EDIFÍCIO D. PEDRO II (ANTIGA SEDE DA \r\nCENTRAL DO BRASIL) PELO ÓRGÃO \r\nCENTRAL DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO, NA FORMA DO\r\nSIGEPAT, QUANDO DESOCUPADO E SEM DESTINAÇÃO DEFINIDA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\na desocupação do Edifício D. Pedro II pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, até então administradora exclusiva do bem, nos termos do Decreto nº 46.737, de 14 de agosto de 2019, e que a maior parcela do edifício ficará desocupada, correspondente aos espaços até então por ela utilizados, havendo ainda áreas de menor extensão ocupadas por outros órgãos públicos estaduais, bem como ambientes e acessos indispensáveis à operação e manutenção do sistema ferroviário, cuja preservação requer garantia de acesso à entidade responsável pela gestão desse sistema; e que a ausência de definição quanto à administração do imóvel compromete as atividades desses órgãos, podendo levar à inoperância de serviços públicos, do sistema ferroviário;\r\na necessidade de assegurar a salvaguarda, conservação e segurança do Edifício D. Pedro II, até que sobrevenha nova destinação ao imóvel;\r\no disposto no Decreto nº 19.923, de 09 de maio de 1994, que estabelece o regime jurídico dos bens imóveis das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, autorizando a utilização de bens não necessários aos serviços dessas entidades por outros órgãos públicos, mediante autorização governamental, e atribuindo ao então Departamento do Patrimônio Imobiliário do Estado o controle quanto à utilização desses bens, competência que, por simetria e evolução institucional, corresponde atualmente ao Órgão Central de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado;\r\no que dispõe o Decreto nº 46.299, de 04 de maio de 2018, que instituiu o Sistema Estadual de Gestão do Patrimônio Imóvel - SIGEPAT e definiu as competências do Órgão Central de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, atualmente exercidas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial - SUBGAP, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nque posse direta da Secretaria de Estado da Casa Civil em relação ao imóvel localizado na Praça Cristiano Ottoni, S/N, - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20221-250 iniciou-se no dia 01 de outubro de 2025;\r\nProcesso nº SEI-210001/039207/2025.\r\nFica revogado o Decreto nº 46.737, de 14 de agosto de 2019, que dispunha sobre a ocupação e administração do Edifício D. Pedro II pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\nO Órgão Central de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, na forma do Sistema Estadual de Gestão do Patrimônio Imóvel - SIGEPAT, atualmente exercido pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial - SUBGAP, da Secretaria de Estado da Casa Civil, exercerá, de forma provisória, a administração, manutenção e guarda do Edifício D. Pedro II, exclusivamente enquanto o imóvel estiver desocupado e sem destinação definida.\r\nA competência referida no artigo anterior cessará automaticamente com a definição de nova destinação de uso do imóvel, voltando a administração a ser exercida pelo órgão ou entidade que vier a ocupar o bem.\r\nCompete ao Órgão Central de Gestão do Patrimônio Imobiliário adotar as medidas necessárias à segurança patrimonial, conservação predial e prevenção de riscos estruturais e operacionais, podendo articular-se com outros órgãos e entidades estaduais sempre que necessário à proteção do patrimônio público.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2690750\r\n"
        ],
        "2690751": [
            "2025-11-03 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014517/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo \r\nremanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.943, de 29/10/2025.\r\nR 5.201,02\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDRM\r\n\r\n\r\n\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEEL\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECID\r\n\r\n\r\n\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAM\r\n\r\n\r\n\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFIA\r\nId: 2690751\r\n"
        ],
        "2691154": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014655/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.947, de 30/10/2025.\r\nR 4.551,02\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n\r\n\r\n\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEEL\r\n\r\n\r\n\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\n\r\n\r\nId: 2691154\r\n"
        ],
        "2691155": [
            "2025-11-04 00:00:00",
            " \r\nEM AUMENTO DE DESPESA, OSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CASA CIVIL,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014657/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n49.939, de 27 de outubro de 2025\r\nessor\r\nS-6\r\nId: 2691155\r\n"
        ],
        "2691600": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO NAS HIPÓTESES TRATADAS NOS INCISOS IX E X, DO ART. 8º, DA LEI ESTADUAL Nº 7.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 E REVOGA O DECRETO Nº 42.737, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-07/020/003858/2019, e\r\n\r\no disposto nos incisos IX e X do art. 8º da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015;\r\na necessidade de alternativas para otimizar o processo de regularização fundiária de interesse social;\r\n\r\n\r\n- Este decreto regulamenta o reconhecimento da isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITD de acordo com os incisos IX e X do art. 8º da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015.\r\n- O reconhecimento da isenção de que trata este decreto deverá ser requerido perante o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n- O ITERJ será responsável pela autuação, exame e instrução dos seguintes processos administrativos de que trata o art. 1º:\r\n\r\nrelativamente aos processos de regularização fundiária de interesse social, levados a efeito pelo Estado do Rio de Janeiro, através do ITERJ, de suas Secretarias e órgãos afins;\r\n\r\ndecorrentes de programas habitacionais ou processos de regularização fundiária e urbanística, promovidos pelos poderes federal e municipal, através de suas instituições afins, destinados a pessoas de baixa renda ou em decorrência de calamidade pública.\r\n- A isenção somente será concedida se, cumulativamente com o enquadramento previsto no art. 1º, o destinatário:\r\n\r\ncumprir os requisitos previstos na Lei Complementar nº 131, de 11 de setembro de 2009, nas hipóteses de regularização fundiária de interesse social de imóveis de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e de seus entes vinculados;\r\nnão ter sido contemplado em outro projeto de regularização fundiária e/ou habitacional desenvolvido pela administração pública, direta ou indireta, de qualquer um dos entes federativos e seus órgãos afins;\r\nnão ser titular de direito real sobre outro imóvel, urbano ou rural;\r\nnão possuir renda familiar igual ou superior a 05 (cinco) salários mínimos mensais;\r\ntiver o imóvel e/ou empreendimento habitacional inserido em programa habitacional destinado a pessoas de baixa renda e/ou em razão da necessidade de reassentamento ou em decorrência de calamidade pública;\r\n\r\ntiver o imóvel e/ou o empreendimento habitacional caracterizado pelo ITERJ como de interesse social.\r\nO disposto nos incisos II, III e IV deverá ser comprovado por meio de declaração constante nos cadastros socioeconômicos realizados pelos entes do Poder Público requerente, devendo permanecer arquivados nas suas respectivas repartições para efeitos de fiscalização.\r\nrequerimento de isenção do ITD deverá ser formulado perante o ITERJ, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nplanilha contendo os dados pessoais dos destinatários, devidamente rubricada e assinada pelo titular do órgão do poder público responsável pelo requerimento, conforme modelo previsto em anexo único deste decreto;\r\n\r\ncertidão imobiliária que comprove a propriedade do bem, juntamente com a instituição de condomínio e o histórico da ocupação e/ou do propósito do programa habitacional executado.\r\nFormalizado o processo administrativo, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\no ITERJ elaborará relatório de vistoria e caracterização do imóvel, emitindo manifestação técnica conclusiva, por parte de sua unidade administrativa competente;\r\no ITERJ encaminhará o expediente à competente repartição fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ - para decisão sobre o pedido de isenção do ITD, na forma prevista no art. 9º da Lei Estadual nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015;\r\no ITERJ deverá ser cientificado de todas as decisões proferidas pela SEFAZ, ressalvada a proteção conferida pelo art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966;\r\no processo administrativo deverá ser arquivado na sua origem.\r\noutros documentos ou esclarecimentos adicionais durante a análise do processo, caso considerem necessário.\r\n- A declaração falsa prestada pelo requerente, no todo ou em parte, sujeitará o responsável e o destinatário, solidariamente, pelo pagamento do imposto que seria devido na data da transmissão do bem, com os acréscimos legais, sem prejuízo das penalidades cabíveis.\r\n- Fica revogado o Decreto nº 42.737, de 08 de dezembro de 2010.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2691600\r\n"
        ],
        "2691604": [
            "2025-11-05 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014719/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.949, de 03/11/2025.\r\nR 4.151,02\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAM\r\n\r\n3\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Governança da Administração Indireta/SETRAM\r\n2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFIA\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSubsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental/SEGG \r\nId: 2691604\r\n"
        ],
        "2691981": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014782/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.951, de 04/11/2025.\r\nR 3.651,02\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFIA\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC \r\nId: 2691981\r\n"
        ],
        "2691982": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nNOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO, OCUPADOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220001/001050/2025,\r\n\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\n50988328\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n\r\n51472384\r\nAuxiliar de Chefia\r\nDAI-3\r\nAssistente III\r\nDAI-3\r\nId: 2691982\r\n"
        ],
        "2691983": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " 49.955 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nO INCISO I DO ART. 103-A DO DECRETO Nº 49.927/2025, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/007854/2025.\r\n\r\nO inciso I do art. 103-A do Decreto nº 49.927/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“I - ônibus/micro-ônibus utilizados em linhas regulares: 88,5310 UFIRs-RJ.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2691983\r\n"
        ],
        "2691984": [
            "2025-11-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 48.821, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/001415/2025, \r\nO caput do art. 1º do Decreto nº 48.821, de 28 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional deverão, previamente à realização de procedimento para registro de preços e para adesão à ata de registro de preços - ARP oriunda de certame realizado fora do âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, comunicar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, observando, ainda: \r\n\r\nI - as disposições do Decreto nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, quando se tratar de procedimentos para registro de preços e adesão à ARP realizados com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e \r\n\r\nII - as disposições do Decreto nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, quando se tratar de procedimentos para registro de preços e adesão à ARP realizados com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” (NR) \r\n...................................................................................................... \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2691984\r\n"
        ],
        "2692366": [
            "2025-11-07 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014861/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.953, de 05/11/2025\r\nR 3.401,02\r\nSECC\r\n2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFLXIII\r\n\r\n01\r\nAssessor\r\n-6\r\nSETD\r\nId: 2692366\r\n"
        ],
        "2692694": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\nPARA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO - DETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/005202/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Governo para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nGovernador \r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n51402718\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nVaga do Decreto nº 49.881, de 23/09/2025.\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2692694\r\n"
        ],
        "2692695": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            "\r\nO DECRETO Nº 49.792 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PACTOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/014953/2025,\r\n:\r\nO Decreto nº 49.792 de 07 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 2º Para fins do disposto neste decreto, considera-se:\r\n(...) \r\nIII - pacto de colaboração: instrumento de colaboração entre órgãos, unidades administrativas despersonalizadas do Poder Executivo ainda que não representem a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração;\r\n(...) \r\nArt. 18. Quando o encargo financeiro estadual total for superior a R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de reais), os autos do respectivo processo de convênio deverão ser remetidos à Controladoria-Geral do Estado - CGE.\r\nParágrafo único. A CGE terá o prazo de até 15 (quinze) dias corridos para realizar a análise de risco, conformidade e controle preventivo dos procedimentos encaminhados, restituindo os autos ao órgão ou entidade solicitante.\r\n(...) \r\nArt. 32. As alterações ao convênio serão formalizadas por termo aditivo, mediante proposta devidamente justificada de qualquer das partes.\r\n§ 2º Se a alteração implicar aumento dos repasses, deverão instruir o processo, adicionalmente, os seguintes atos:\r\n(...) \r\nIII - relatório de análise de risco, conformidade e controle preventivo, a ser realizada pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, nos casos em que o aumento do repasse for superior ao valor previsto no art. 18 deste decreto.”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2692695\r\n"
        ],
        "2692696": [
            "2025-11-10 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 QUE “ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE \r\nCONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/014953/2025,\r\n:\r\nO Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, passa a \r\nvigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 1º - Os convênios, aditivos e demais instrumentos congêneres que envolvam dispêndio financeiro direto ou repasse de recursos pelo ente estadual serão firmados pelo Secretário de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade concedente da administração pública estadual, sendo estes atos indelegáveis. \r\nI - Quando o encargo financeiro estadual total for superior a R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de reais), os autos do respectivo processo de convênio deverão ser remetidos à Controladoria-Geral do Estado - CGE.\r\na) A CGE terá o prazo de até 15 (quinze) dias corridos para realizar a análise de risco, conformidade e controle preventivo dos procedimentos encaminhados, restituindo os autos ao órgão ou entidade solicitante.\r\n(...)\r\n§ 4º Sem prejuízo do cumprimento das demais disposições deste Decreto, fica dispensada a remessa de que trata o inciso I deste artigo nos seguintes casos: (ALTERADO)\r\n§ 5º As declarações de que tratam o inciso IX, § 1º, do artigo 7º e o § 2º do artigo 8º deste Decreto deverão ser assinadas pelo Secretário de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública estadual concedente, sendo estes atos indelegáveis. (ALTERADO)\r\n(...)\r\nArt. 7º As propostas de convênios deverão ser submetidas previamente ao Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, que emitirá pronunciamento técnico quanto à adequação do projeto ao Plano Plurianual - PPA, à Lei Orçamentária Anual - LOA e aos Projetos de Governo. \r\n(...)\r\nXII Envio da proposta pelo Secretário de Estado competente com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data prevista para sua celebração, que deverá vir expressamente consignada. \r\n(...)\r\nArt. 19. A execução dos convênios será monitorada pelo Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, que verificará sua fidelidade ao escopo do ajuste, ao cumprimento do cronograma e alcance das metas, à execução orçamentária, assim como à prestação de contas junto ao órgão concedente. \r\n§ 1º Caso seja constatado algum desvio na execução dos convênios, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, emitirá relatório ao órgão ou entidade concedente, que deliberará sobre a continuidade ou não do respectivo convênio e proporá as medidas administrativas cabíveis. \r\n§ 2º No exercício da função de monitoramento da execução dos convênios estaduais, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios poderá determinar ao órgão ou entidade concedente, fixando prazo, se necessário, a adoção das providências de fiscalização que entender necessárias à verificação da fidelidade da execução do convênio ao escopo do ajuste, do cumprimento do cronograma e alcance das metas, da execução orçamentária e da prestação de contas, tais como: \r\n(...)\r\nArt. 20. \r\n(...)\r\nVI - Atuar como interlocutor do órgão responsável pela celebração do convênio perante ao Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, o convenente e/ou concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio; e\r\n(...)\r\nArt. 28. O órgão setorial de controle interno ou setor equivalente da entidade administrativa concedente pronunciar-se-á por meio de relatório e parecer conclusivo, a ser encaminhado ao Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, quanto à execução das metas e à regularidade ou não da aplicação dos recursos financeiros transferidos, oriundos de Órgãos e Entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o plano de trabalho apresentado pelo convenente, bem como sobre os resultados alcançados. \r\n(...)\r\nArt. 30. A Secretaria de Estado da Casa Civil editará normas, orientações e procedimentos pertinentes ao cumprimento das disposições deste Decreto, inclusive com relação às exigências procedimentais, orçamentárias, financeiras e para prestação de contas, em harmonia com as diretrizes, metodologias e indicadores estabelecidos pelo Órgão Central de Gerenciamento de Convênios.”\r\nFicam revogados o inciso II e o § 1º do art. 1º e o art. 25, todos do Decreto nº 44.879, de julho de 2014.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2692696\r\n"
        ],
        "2693031": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " \r\nREPARTIÇÕES 21 \r\n\r\nórgãos, \r\nresponsabilidade \r\nregulamentando \r\n\r\nId: 2693031\r\n"
        ],
        "2693032": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220001/001063/2025; e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de novembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\n42849977\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nId: 2693032\r\n"
        ],
        "2693033": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.964 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO INTEGRANTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, COMPREENDENDO O TERRITÓRIO MUNICIPAL AFETOS À SÃO JOÃO DA BARRA, EM FAVOR DA EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO (LT) E SUBESTAÇÕES (SE) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 3º, VII, b, e Art. 14º, ambos da Lei Federal nº 11.428/2006 e o Art. 3º, VIII, b, da Lei Federal nº 12.651/2012 e, ainda, o disposto no Processo nº SEI- 480001/000908/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar do Estado do Rio de Janeiro (SEENEMAR) tem como escopo melhorar a oferta energética para a sociedade fluminense, abranger e melhorar o am biente regulatório e de negócios. Também, a visão de garantir a máxima eficiência na confecção e execução de políticas públicas e programas estaduais com foco na valorização das vocações naturais estaduais de forma sustentável, garantindo o crescimento socioeconômico da população fluminense;\r\n- o interesse público na instalação da Linha de Distribuição de Alta Tensão 138 kV LDAT Porto do Açu - Porto do Açu II no município de São João da Barra, que irá se conectar na SE 345/138kV Porto do Açu para escoar a energia proveniente desta SE, para a rede de distribuição da concessionária ENEL e para suas respectivas unidades consumidoras, projeto indispensável para garantir a segurança energética fluminense;\r\n- através de linhas de distribuição que a energia se desloca das usinas de geração - hidrelétricas, eólicas, entre outras - passa pelas linhas de transmissão e chega às redes de distribuição e aos consumidores;\r\n- a necessidade do reforço de transmissão e distribuição de energia na região Norte do estado;\r\n- a distribuição de energia afeta diretamente o desenvolvimento econômico estadual e a qualidade de vida da produção fluminense, e vi sando a necessidade de acréscimo de carga diante da perspectiva da instalação de 18 novos empreendimentos no hub do Porto, sendo assim imprescindível a instalação deste projeto;\r\n- a legislação ambiental em geral, especialmente o Art. 3º, VII, b e 14, ambos da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006 (86489501); e o Art. 3°, VII, b, da Lei Federal n° 12.561, de 25 de maio de 2012 (86595687);\r\n- encontra-se em andamento o requerimento de Licença Ambiental Integrada 20771/2023 de 10 de novembro de 2023 (86633938) para a Instalação desta Linha de Distribuição de energia elétrica de Alta Tensão.\r\nDECRETA:\r\nFicam declaradas de utilidade pública, para fins de intervenção e supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica as atividades necessárias à instalação da Linha de Distribuição de Alta Tensão 138 kV na subestação do Porto de Açu, no município de São João da Barra no Norte do Estado do Rio de Janeiro em favor da empresa Ampla Energia e Serviços SA.\r\nA execução do descrito neste Decreto só se dará após a empresa comprovar a posse da Licença Ambiental Integrada válida e emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para o empreendimento\r\nAs disposições contidas neste Decreto serão válidas apenas para terrenos de natureza privada.\r\na autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica observará o disposto na Lei nº 11.428/2006, e dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes\r\nOs memoriais descritivos das faixas de utilidade pública passam a fazer parte integrante do presente Decreto, ficando desde já a alegação de urgência para fins de execução.\r\nFica autorizada a empresa Ampla Energia e Serviços S.A. a adotar providências necessárias à intervenção e alegar urgência para fins de utilização em caso de proposituras de medidas judiciais.\r\nTodos os ônus e compensações necessárias a serem adotadas para execução do disposto neste Decreto serão de inteira responsabilidade da empresa Ampla Energia e Serviços S.A.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I - MAPA PARA UTILIDADE PÚBLICA\r\nIMAGEM 01\r\n\r\nANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO DOS VÉRTICES DE AZIMUTES\r\n\r\nI- Área 01 de supressão de vegetação com referências que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM, com vertical no marégrafo de Imbituba/SC:\r\n\r\n\r\nEmpreendimento\r\nDATUM e Sistema de referência\r\nFuso\r\nLinha de Distribuição de Alta\r\nTensão (LDAT) 138 kV Porto do Açu - Porto do Açu II\r\nSIRGAS 2000 - Sistema de\r\nProjeção UTM\r\nUTM - 24K\r\nVértice\r\nLongitude UTM (m)\r\nLatitude UTM (m)\r\n1\r\n280547,17\r\n7581668,74\r\n2\r\n280635,5\r\n7581610,93\r\n3\r\n280866,877\r\n7581620,073\r\n4\r\n281134,994\r\n7581630,667\r\n5\r\n281444,57\r\n7581642,9\r\n6\r\n281810,115\r\n7581585,77\r\n7\r\n282250,022\r\n7581517,018\r\n8\r\n282609,885\r\n7581460,776\r\n9\r\n282987,7\r\n7581401,728\r\n10\r\n283313,05\r\n7581350,88\r\n11\r\n283624,186\r\n7581160,943\r\n12\r\n284004,77\r\n7580928,61\r\n13\r\n284345,2\r\n7580720,79\r\n14\r\n284729,74\r\n7580687,63\r\n15\r\n285032,223\r\n7580781,099\r\n16\r\n285310,431\r\n7580867,067\r\n17\r\n285566,68\r\n7580946,25\r\n\r\n18\r\n285864,273\r\n7581082,93\r\n19\r\n286253,51\r\n7581261,7\r\n20\r\n286475,418\r\n7581480,518\r\n21\r\n286667,295\r\n7581669,722\r\n22\r\n286939,387\r\n7581938,025\r\n23\r\n287204,597\r\n7582199,542\r\n24\r\n287517,34\r\n7582507,929\r\n25\r\n287777,23\r\n7582764,2\r\n26\r\n287950,03\r\n7582881,11\r\n27\r\n288281,492\r\n7582860,745\r\n28\r\n288653,862\r\n7582837,867\r\n29\r\n288932,13\r\n7582820,77\r\n30\r\n289174,04\r\n7582639,07\r\n31E\r\n289399,17\r\n7582739,47\r\n31D\r\n289404,62\r\n7582727,11\r\n32\r\n289602,85\r\n7582821,67\r\n33\r\n289781,32\r\n7582903,51\r\n34E\r\n289857,04\r\n7582939,54\r\n35E\r\n289915,71\r\n7582964,35\r\n34D\r\n289862,07\r\n7582928,1\r\n35D\r\n289912,14\r\n7582950,21\r\n\r\nId: 2693033\r\n"
        ],
        "2693204": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DOS QUADROS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, CIVIL, \r\nADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA, DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/015064/2025, \r\nDECRETA:\r\nFicam vedados, até 28 de fevereiro de 2026, os atos de \r\ncessão e permuta de servidores públicos efetivos dos quadros das Secretarias de Estado de Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro aos Órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e \r\nExecutivo, bem como demais autarquias e organizações pertencentes às diversas esferas administrativas (Municipal, Estadual e Federal).\r\n- As excepcionalidades à regra prevista no caput \r\nserão tão somente autorizadas mediante ato próprio do Secretário de Estado de Segurança Pública publicado em Diário Oficial, precedidas de solicitação por Ofício a ser encaminhada pelo Órgão demandante à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2693204\r\n"
        ],
        "2693408": [
            "2025-11-11 00:00:00",
            " DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI A MEDALHA DOS “VETERANOS”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015087/2025,\r\n\r\nFica instituída, na Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, a MEDALHA DOS \"VETERANOS\", de caráter comemorativo e permanente, destinada a agraciar policiais militares, militares, civis e instituições que tenham direta ou indiretamente contribuído para o desenvolvimento ou praticado trabalhos ou ações que merecem especial destaque na difusão das atividades do policial militar ativo e inativo, e aos que tem prestado serviços de alta relevância, por meio de suas atividades ou contribuições e ato que engrandeça a Corporação.\r\n- A Medalha, de acordo com as características, modelo heráldico, deverá ser usada em conformidade com os arts. 29 e 36 do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 8.898, de 01 de abril de 1986.\r\nA Medalha será concedida através de Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, mediante proposta do Conselho da Medalha dos Veteranos.\r\nA Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro através de Resolução deverá no prazo de 30 (trinta) dias definir o modelo heráldico, composição do Conselho da Medalha e demais atos normativos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2693408\r\n"
        ],
        "2693434": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 2.266.818.585,21 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002800/2025, SEI- 040009/001470/2025, SEI-050001/000838/2025, SEI- 050001/000857/2025 e SEI-260003/007303/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.266.818.585,21 (dois bilhões, duzentos e sessenta e seis milhões, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 16.244.527,74 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2693434\r\n"
        ],
        "2693435": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n29.104.779\r\n118.784\r\n28.985.995\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n5.751.408\r\n28.916.910\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.920.170\r\n5.326.731\r\n09010\r\nPGE\r\n776.215.009\r\n125.770.980\r\n650.444.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n92.515.914\r\n193.307.069\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n138.070.335\r\n22.179.089\r\n115.891.247\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.340.102\r\n11.701.076\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.240.619\r\n171.399.470\r\n14010\r\nSECC\r\n400.167.858\r\n16.939.115\r\n383.228.743\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n48.618.067\r\n4.123.081\r\n44.494.986\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n418.214\r\n9.097.038\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.838.737\r\n1.610.503.481\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n202.533.579\r\n162.755.526\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n11.988.470\r\n54.410.400\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n141.621\r\n2.026.879\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n65.694\r\n9.640.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n82.604.423\r\n120.806.628\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n226.437.107\r\n42.683.084\r\n183.754.023\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n21.489.800\r\n47.477.855\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.536.593\r\n123.457\r\n4.413.136\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n117.933.629\r\n133.987.331\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.642.579.536\r\n858.566.487\r\n1.784.013.049\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n660.385.095\r\n0\r\n660.385.095\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.705.936\r\n33.359.575\r\n155.346.361\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n33.715.213\r\n239.686\r\n33.475.527\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.630.928.209\r\n78.698.095\r\n7.552.230.114\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n824.563.196\r\n250.987.510\r\n573.575.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n195.493.624\r\n487.819.684\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.978.377\r\n36.695.628\r\n117.282.749\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.745.994\r\n11.450.212\r\n35.295.782\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n742.682\r\n33.404.046\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n20.579.589\r\n39.171.618\r\n24010\r\nSEAS\r\n326.090.552\r\n17.205.709\r\n308.884.843\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n104.068.255\r\n3.715.210\r\n100.353.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.119.742.342\r\n316.542.350\r\n803.199.992\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.816.594.137\r\n530.670.245\r\n1.285.923.891\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.684.492\r\n46.977.733\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.504.178\r\n102.223.562\r\n26010\r\nSESP\r\n26.623.894\r\n3.449.590\r\n23.174.304\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.037.794\r\n1.005.342\r\n10.032.452\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.243.736\r\n2.896.953\r\n23.346.783\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n46.897.470\r\n86.305.694\r\n29010\r\nSES\r\n27.239.459\r\n16.157.873\r\n11.081.586\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.402.009.822\r\n60.219.733\r\n9.341.790.089\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.861.790\r\n10.893.027\r\n30010\r\nSETRAB\r\n63.705.640\r\n30.366.445\r\n33.339.195\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n619.111.381\r\n3.000.321\r\n616.111.060\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n36.977.426\r\n0\r\n36.977.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n37.761.683\r\n4.429.498\r\n33.332.185\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n19.123.035\r\n73.537.932\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n145.770.747\r\n58.132.587\r\n87.638.160\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.990.959.591\r\n930.449.247\r\n4.060.510.343\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n3.780.118.516\r\n0\r\n3.780.118.516\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.024.720.993\r\n3.349.070.842\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n33.458.519\r\n15.852.601\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n48.651.650\r\n23.469.201\r\n25.182.449\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n704.449.217\r\n7.656.392\r\n696.792.825\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.089.385.527\r\n163.191.162\r\n1.926.194.365\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.414.360\r\n0\r\n118.414.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n280.892.454\r\n904.987\r\n279.987.467\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n114.083.310\r\n7.809.484\r\n106.273.826\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n3.845.262\r\n9.137.923\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n639.110.822\r\n27.813.497\r\n611.297.325\r\n49411\r\nFLXIII\r\n93.040.891\r\n0\r\n93.040.891\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.446.289\r\n6.083.525\r\n215.362.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n32.337.877\r\n86.715.588\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.087.862.627\r\n3.304.651.402\r\n6.783.211.225\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n2.011.459\r\n359.349.585\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.213.123.963\r\n1.063.816.177\r\n2.149.307.786\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n505.236\r\n571.556\r\n53010\r\nSEIOP\r\n694.579.225\r\n42.581.849\r\n651.997.376\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n9.320.190\r\n72.294.627\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n4.866.091\r\n18.561.770\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n119.909.234\r\n768.355.871\r\n53510\r\nEMOP\r\n429.098.483\r\n15.199.968\r\n413.898.515\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.013.870\r\n1.949.701\r\n34.064.169\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.503.272\r\n39.279.381\r\n397.223.892\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.004.980\r\n20.800.701\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n42.426.909\r\n189.596.376\r\n59010\r\nSEM\r\n53.683.691\r\n0\r\n53.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n22.169.536\r\n41.109.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.376.084\r\n11.959.179\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n18.650.552\r\n31.648.875\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n78.207.278\r\n1.840.298\r\n76.366.980\r\n65010\r\nSEHIS\r\n468.089.028\r\n176.980.181\r\n291.108.847\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.203.422\r\n30.506.079\r\n193.697.343\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n285.651.687\r\n561.396.639\r\nTOTAL GERAL \r\n115.989.334.004\r\n14.895.134.521\r\n101.094.199.483\r\nId: 2693435\r\n"
        ],
        "2693436": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.919.929\r\n0\r\n6.919.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n5.586.053\r\n20.938.321\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n30.200.000\r\n0\r\n30.200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n11.996.831\r\n35.553.410\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n11.702.004\r\n31.775.602\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.245.721\r\n3.291.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.512.033\r\n6.446.313\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n15.570.300\r\n136.163.184\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n2.828.479\r\n9.080.056\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n402.687\r\n8.919.013\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n7.167.478\r\n23.679.172\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n141.621\r\n292.379\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n65.694\r\n414.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n6.942.054\r\n21.362.289\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n3.502.098\r\n18.182.382\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n17.961.072\r\n38.818.216\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.589.331\r\n710.669\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n114.754\r\n1.835.246\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.586.382\r\n0\r\n5.586.382\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n101.100.000\r\n0\r\n101.100.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n4.813.027\r\n16.113.040\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n224.373\r\n5.917.629\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n30.460.000\r\n0\r\n30.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n195.493.624\r\n292.800.602\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n18.669.194\r\n70.818.178\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n258.328\r\n13.693.125\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n5.956.472\r\n9.044.579\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n0\r\n18.468.103\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n22.095.331\r\n90.211.968\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n33.373.912\r\n0\r\n33.373.912\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n502.016\r\n5.923.100\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n3.449.590\r\n6.860.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n880.380\r\n5.039.749\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n2.655.961\r\n6.504.116\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n30.012.952\r\n51.042.034\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.831.176.103\r\n0\r\n1.831.176.103\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n12.604\r\n16.096.879\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n3.000.321\r\n13.714.314\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n21.312.467\r\n0\r\n21.312.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n910.000\r\n0\r\n910.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n2.306.178\r\n10.393.822\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n7.981.523\r\n17.243.977\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.070.220\r\n1.118.711.880\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n3.380.886\r\n13.446.822\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n5.372.726\r\n10.219.351\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n817.237.092\r\n0\r\n817.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n7.809.484\r\n12.145.751\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n3.682.647\r\n6.269.331\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n32.217.725\r\n83.226.422\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n500.770.444\r\n0\r\n500.770.444\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.416.888\r\n0\r\n9.416.888\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n4.957.374\r\n12.880.873\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n4.866.091\r\n17.074.762\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n18.361.179\r\n36.260.746\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n15.053.552\r\n52.785.207\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n1.949.701\r\n7.037.021\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n37.344.520\r\n231.887.661\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n1.601.184\r\n5.431.397\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n15.788.225\r\n36.334.796\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.983.896\r\n0\r\n8.983.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.359.191\r\n10.129.314\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n578.138\r\n10.348.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.971.139\r\n0\r\n41.971.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n2.181.757\r\n17.028.280\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n17.983.150\r\n57.388.746\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n5.227.406\r\n12.989.777\r\nTOTAL GERAL \r\n63.956.420.169\r\n7.773.956.796\r\n56.182.463.372\r\nId: 2693436\r\n"
        ],
        "2693437": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.071.332\r\n0\r\n1.071.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n83.279\r\n0\r\n83.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.921.804\r\n2.000.000\r\n5.921.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n18.052.731\r\n0\r\n18.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n330.538.607\r\n0\r\n330.538.607\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.441.184\r\n0\r\n3.441.184\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.930.444\r\n11.054.799\r\n13.875.646\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.652.120\r\n0\r\n4.652.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.775.524\r\n9.000.000\r\n9.775.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.072.332.742\r\n273.426.465\r\n1.798.906.277\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.132.534.327\r\n0\r\n2.132.534.327\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.084.705.917\r\n3.228.502.772\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n3.400.000\r\n5.419.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.444.957\r\n0\r\n8.444.957\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.685.789\r\n0\r\n6.685.789\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.692.076\r\n0\r\n6.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n19.087.019\r\n0\r\n19.087.019\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n28.673.930\r\n6.000.000\r\n22.673.930\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\nTOTAL GERAL \r\n20.165.063.399\r\n4.523.812.866\r\n15.641.250.533\r\nId: 2693437\r\n"
        ],
        "2693438": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR Corr\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.679.199\r\n56.890\r\n21.622.310\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n0\r\n8.612\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.613.127\r\n80.519.083\r\n61.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.655.738\r\n10.465.306\r\n73.190.432\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n238.973.049\r\n1.368.815\r\n237.604.234\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n26.462.292\r\n1.294.602\r\n25.167.690\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n7.187.758\r\n63.567.118\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n202.533.579\r\n55.844.349\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n130.386.784\r\n74.329.063\r\n56.057.722\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.333.307\r\n3.862.187\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.518.034\r\n39.180.706\r\n161.337.328\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.125.330\r\n360.211\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n102.801.192\r\n23.269.313\r\n79.531.879\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n20.617.842\r\n15.100\r\n20.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.275.259.988\r\n0\r\n1.275.259.988\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.491.854\r\n0\r\n48.491.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.526\r\n8.681.234\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n5.283.045\r\n40.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n61.407.073\r\n18.026.434\r\n43.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.093.945\r\n22.376\r\n21.071.570\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.792.842\r\n0\r\n1.792.842\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.133.064\r\n403.899\r\n729.165\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n0\r\n14.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n161.171.250\r\n17.205.709\r\n143.965.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n104.059.718\r\n3.712.648\r\n100.347.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n50.715.323\r\n0\r\n50.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.537.892\r\n0\r\n22.537.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n612.957.702\r\n30.206.457\r\n582.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n10.388.211\r\n0\r\n10.388.211\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.324.794\r\n4.674.744\r\n12.650.050\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.504.178\r\n4.495.822\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n16.241.940\r\n0\r\n16.241.940\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.807.541\r\n0\r\n2.807.541\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.582.868\r\n240.992\r\n16.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.188.617\r\n14.640.566\r\n28.548.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.779.108\r\n16.157.873\r\n10.621.235\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.245.661.411\r\n27.888.752\r\n5.217.772.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n28.320.250\r\n934.303.434\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n40.221.533\r\n0\r\n40.221.533\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n30.343.490\r\n16.739.586\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n231.106.648\r\n0\r\n231.106.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n12.668.127\r\n0\r\n12.668.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n2.123.320\r\n7.482.752\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.685.922\r\n0\r\n27.685.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n491.768\r\n76.713\r\n415.055\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n63.356.758\r\n10.000.738\r\n53.356.020\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n28.314.758\r\n14.740.845\r\n13.573.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n667.483.111\r\n709.690\r\n666.773.421\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n5.248.990\r\n2.746.010\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n2.658.754\r\n42.735.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.606.413\r\n928.495\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.005.332\r\n2.031.512\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.010.835\r\n0\r\n161.010.835\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n83.759.546\r\n0\r\n83.759.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n209.419.071\r\n904.987\r\n208.514.084\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n92.320.151\r\n0\r\n92.320.151\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.490.800\r\n11.063.200\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n0\r\n40.271.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n416.668.307\r\n0\r\n416.668.307\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n49.132.239\r\n0\r\n49.132.239\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n139.039.296\r\n0\r\n139.039.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n186.335.788\r\n0\r\n186.335.788\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n209.523.392\r\n0\r\n209.523.392\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n154.198\r\n202.298\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.593.355\r\n3.071.755\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n158.223.986\r\n0\r\n158.223.986\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n128.742\r\n0\r\n128.742\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.634.036\r\n7.512.881\r\n20.121.155\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n61.095\r\n31.387.448\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n73.484.981\r\n0\r\n73.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n93.603.036\r\n146.416\r\n93.456.620\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n0\r\n26.985.426\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n108.247.190\r\n17.610.174\r\n90.637.016\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n1.174.013\r\n39.658.640\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763.239\r\n0\r\n27.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n22.169.536\r\n31.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.840.298\r\n6.501.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n27.366.318\r\n0\r\n27.366.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n91.172.461\r\n56.914.125\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.789.981\r\n1.742.851\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n835.983\r\n71.947.478\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n44.978.651\r\n2.563.591\r\n42.415.060\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.293.065\r\n0\r\n1.293.065\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n0\r\n29.609.710\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n10.768.801\r\n0\r\n10.768.801\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n260.006.000\r\n67.277.686\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\nTOTAL GERAL \r\n31.148.853.305\r\n2.593.989.866\r\n28.554.863.439\r\nId: 2693438\r\n"
        ],
        "2693439": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.596.938\r\n0\r\n7.596.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.927.897\r\n0\r\n1.927.897\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.204\r\n0\r\n150.204\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.750.090\r\n0\r\n84.750.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n990.645\r\n0\r\n990.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n24.319.509\r\n0\r\n24.319.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.133.204\r\n0\r\n2.133.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.209.339\r\n0\r\n5.209.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n32.926.307\r\n0\r\n32.926.307\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n34.634.061\r\n0\r\n34.634.061\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n30.864.924\r\n0\r\n30.864.924\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n481.538\r\n0\r\n481.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\nTOTAL GERAL \r\n718.997.132\r\n3.374.993\r\n715.622.139\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2025.\r\nId: 2693439\r\n"
        ],
        "2693442": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP, NO VALOR DE R 37.965.005,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003098/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Ministério Público - MP, no valor de R 37.965.005,00 (trinta e sete milhões, novecentos e sessenta e cinco mil e cinco reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2693442\r\n"
        ],
        "2693443": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nDisponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n30.264.990\r\n118.784\r\n30.146.205\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n165.354\r\n34.502.964\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.900.048\r\n5.346.853\r\n09010\r\nPGE\r\n804.315.009\r\n125.770.980\r\n678.544.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n70.939.801\r\n214.883.182\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n138.070.335\r\n12.620.072\r\n125.450.264\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n392.863\r\n12.648.315\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n21.343.422\r\n172.296.668\r\n14010\r\nSECC\r\n429.021.574\r\n16.179.115\r\n412.842.459\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n62.678.167\r\n1.453.227\r\n61.224.940\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.554.159\r\n15.527\r\n10.538.633\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n155.503.537\r\n1.633.838.681\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n202.533.579\r\n162.755.526\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n8.684.198\r\n57.714.673\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n29.706\r\n2.138.794\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n8.201\r\n9.698.458\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n79.402.320\r\n124.008.731\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n237.335.361\r\n37.550.986\r\n199.784.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n15.776.598\r\n53.191.057\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.803.363\r\n8.703\r\n4.794.660\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n117.933.629\r\n133.987.331\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.919.279.536\r\n858.566.487\r\n2.060.713.049\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n690.439.233\r\n0\r\n690.439.233\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.705.936\r\n28.546.548\r\n160.159.388\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n34.417.106\r\n15.313\r\n34.401.793\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.658.778.209\r\n78.698.095\r\n7.580.080.114\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n923.563.196\r\n250.987.510\r\n672.575.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n23.754.274.488\r\n598.096.065\r\n23.156.178.423\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n195.493.624\r\n487.819.684\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.978.377\r\n18.026.434\r\n135.951.943\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.745.994\r\n8.885.589\r\n37.860.405\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n36.054.961\r\n484.355\r\n35.570.607\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n6.473.000\r\n60.118.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n20.379.589\r\n39.371.618\r\n24010\r\nSEAS\r\n319.895.336\r\n17.205.709\r\n302.689.627\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n91.344.442\r\n3.715.210\r\n87.629.232\r\n24320\r\nINEA\r\n1.154.707.276\r\n303.171.749\r\n851.535.528\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.955.748.476\r\n530.670.245\r\n1.425.078.231\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n79.246.549\r\n29.882.476\r\n49.364.073\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.504.178\r\n102.223.562\r\n26010\r\nSESP\r\n26.623.894\r\n2.709.590\r\n23.914.304\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.040.348\r\n124.962\r\n10.915.386\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.243.736\r\n244.058\r\n25.999.678\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n34.904.687\r\n98.298.477\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.157.873\r\n10.656.921\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.026.061.647\r\n148.836\r\n3.025.912.811\r\n29610\r\nFES\r\n9.409.938.314\r\n60.219.733\r\n9.349.718.581\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.861.790\r\n10.893.027\r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.392.154\r\n30.353.841\r\n36.038.312\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n607.665.471\r\n0\r\n607.665.471\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n36.977.426\r\n0\r\n36.977.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n39.347.683\r\n4.429.498\r\n34.918.185\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n14.174.970\r\n78.485.997\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n145.770.747\r\n55.908.634\r\n89.862.113\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.237.565.285\r\n912.320.575\r\n4.325.244.710\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n3.755.118.516\r\n0\r\n3.755.118.516\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.596.181.137\r\n3.260.144.040\r\n5.336.037.097\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n30.077.633\r\n19.233.487\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n48.651.650\r\n20.673.253\r\n27.978.397\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n704.449.217\r\n7.656.392\r\n696.792.825\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.089.385.527\r\n163.191.162\r\n1.926.194.365\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n119.764.360\r\n0\r\n119.764.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n280.892.454\r\n904.987\r\n279.987.467\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n120.544.300\r\n3.746.768\r\n116.797.532\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n2.020.104\r\n10.963.081\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n629.354.609\r\n27.813.497\r\n601.541.112\r\n49411\r\nFLXIII\r\n93.040.891\r\n0\r\n93.040.891\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.446.289\r\n6.083.525\r\n215.362.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n7.490.988\r\n111.562.477\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.579.323.694\r\n3.304.651.402\r\n7.274.672.292\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n154.198\r\n361.206.846\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.379.179.792\r\n1.063.816.177\r\n2.315.363.614\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n505.236\r\n571.556\r\n53010\r\nSEIOP\r\n694.579.225\r\n39.405.685\r\n655.173.540\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n4.844.867\r\n76.769.950\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n0\r\n23.427.861\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n897.300.886\r\n114.299.498\r\n783.001.388\r\n53510\r\nEMOP\r\n438.952.067\r\n0\r\n438.952.067\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.013.870\r\n0\r\n36.013.870\r\n57010\r\nSEGOV\r\n447.320.782\r\n10.676.530\r\n436.644.253\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n4.403.796\r\n22.401.885\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n31.723.092\r\n200.300.193\r\n59010\r\nSEM\r\n43.936.588\r\n0\r\n43.936.588\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n100.001.236\r\n0\r\n100.001.236\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n22.169.536\r\n41.109.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n2.801.366\r\n17.533.897\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n51.439.863\r\n18.072.414\r\n33.367.449\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n78.207.278\r\n1.840.298\r\n76.366.980\r\n65010\r\nSEHIS\r\n468.516.004\r\n174.798.424\r\n293.717.580\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n225.672.989\r\n10.418.257\r\n215.254.732\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n281.819.598\r\n565.228.729\r\nTOTAL GERAL \r\n117.080.291.762\r\n13.967.847.830\r\n103.112.443.932\r\nId: 2693443\r\n"
        ],
        "2693444": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n8.080.139\r\n0\r\n8.080.139\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n0\r\n26.524.374\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.900.048\r\n5.326.247\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n57.700.000\r\n0\r\n57.700.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n1.420.718\r\n46.129.523\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n2.142.987\r\n41.334.619\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n298.482\r\n4.239.107\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n3.614.836\r\n7.343.510\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n171.950.104\r\n15.570.300\r\n156.379.804\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n158.625\r\n11.749.910\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.360.607\r\n0\r\n10.360.607\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n3.863.206\r\n26.983.444\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n29.706\r\n404.294\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n8.201\r\n472.394\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n3.739.951\r\n24.564.392\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n22.792.727\r\n0\r\n22.792.727\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n12.247.870\r\n44.531.418\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.589.331\r\n710.669\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.216.769\r\n0\r\n2.216.769\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.586.382\r\n0\r\n5.586.382\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.759.102\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n257.800.000\r\n0\r\n257.800.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n0\r\n20.926.067\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.843.894\r\n0\r\n6.843.894\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.108\r\n2.741.993\r\n0\r\n2.741.993\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.759.102\r\n53.258.007\r\n0\r\n53.258.007\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n73.460.000\r\n0\r\n73.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n67.786.878\r\n0\r\n67.786.878\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n195.493.624\r\n292.800.602\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n0\r\n89.487.372\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n8.863.213\r\n16.531.979\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n15.859.686\r\n0\r\n15.859.686\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n5.756.472\r\n9.244.579\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n21.399.074\r\n0\r\n21.399.074\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n8.724.729\r\n103.582.570\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.108\r\n66.000.000\r\n0\r\n66.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n106.528.252\r\n0\r\n106.528.252\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n7.009.440\r\n0\r\n7.009.440\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n2.709.590\r\n7.600.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.922.683\r\n0\r\n5.922.683\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n3.066\r\n9.157.011\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n18.020.169\r\n63.034.817\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.731.176.103\r\n15.427.156\r\n1.715.748.947\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n8.126.845\r\n0\r\n8.126.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n18.795.997\r\n0\r\n18.795.997\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n0\r\n16.714.635\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n21.312.467\r\n0\r\n21.312.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.932.000\r\n0\r\n1.932.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n2.306.178\r\n10.393.822\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n3.033.458\r\n22.192.042\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n36.907.896\r\n25.607.324\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n645.517.637\r\n1.120.264.463\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.108\r\n127.000.000\r\n0\r\n127.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n127.605.695\r\n0\r\n127.605.695\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n0\r\n16.827.708\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n2.576.777\r\n13.015.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n817.237.092\r\n0\r\n817.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n3.746.768\r\n16.208.467\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n1.857.488\r\n8.094.490\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n7.370.836\r\n108.073.311\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n171.613.055\r\n0\r\n171.613.055\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n814.612.176\r\n0\r\n814.612.176\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n166.055.828\r\n0\r\n166.055.828\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.416.888\r\n0\r\n9.416.888\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n19.472.466\r\n30.857.821\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n482.050\r\n17.356.197\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n0\r\n21.940.853\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n12.975.720\r\n41.646.205\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n0\r\n67.838.759\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n0\r\n8.986.722\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n280.049.691\r\n8.741.669\r\n271.308.022\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n0\r\n7.032.581\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n5.084.408\r\n47.038.613\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.453.896\r\n0\r\n12.453.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n2.784.473\r\n15.704.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n12.066.925\r\n0\r\n12.066.925\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.971.139\r\n0\r\n41.971.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.637.014\r\n0\r\n19.637.014\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n458.920\r\n74.912.976\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n1.395.316\r\n16.821.867\r\nTOTAL GERAL \r\n65.418.659.860\r\n7.531.697.411\r\n57.886.962.449\r\nId: 2693444\r\n"
        ],
        "2693445": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.512.643\r\n0\r\n2.512.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n669.305\r\n0\r\n669.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n27.980\r\n213\r\n27.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n40.856.543\r\n0\r\n40.856.543\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.484.212.736\r\n93.109.600\r\n1.391.103.136\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.121.332\r\n0\r\n1.121.332\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n83.279\r\n0\r\n83.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.921.804\r\n2.000.000\r\n5.921.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n4.707.807\r\n0\r\n4.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n19.799.703\r\n0\r\n19.799.703\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n334.947.528\r\n0\r\n334.947.528\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n4.005.183\r\n0\r\n4.005.183\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.930.444\r\n11.054.799\r\n13.875.646\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.652.120\r\n0\r\n4.652.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.775.524\r\n9.000.000\r\n9.775.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.069.332.742\r\n256.850.377\r\n1.812.482.366\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.207.291.002\r\n0\r\n1.207.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.132.534.327\r\n0\r\n2.132.534.327\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n3.995.779.115\r\n3.139.575.970\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n256.318.057\r\n119.675.372\r\n136.642.685\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.704.104\r\n1.201.000.000\r\n0\r\n1.201.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n3.400.000\r\n5.419.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.444.957\r\n0\r\n8.444.957\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.574.570\r\n0\r\n1.574.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.716.372\r\n0\r\n6.716.372\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.692.076\r\n0\r\n6.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n19.087.019\r\n0\r\n19.087.019\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n28.673.930\r\n6.000.000\r\n22.673.930\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\nTOTAL GERAL\r\n19.561.599.693\r\n3.925.068.003\r\n15.636.531.690\r\nId: 2693445\r\n"
        ],
        "2693446": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.679.199\r\n56.890\r\n21.622.310\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n0\r\n8.612\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.513.127\r\n69.519.083\r\n71.994.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.655.738\r\n10.465.306\r\n73.190.432\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n247.610.146\r\n608.815\r\n247.001.330\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n40.522.392\r\n1.294.602\r\n39.227.790\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n7.187.758\r\n63.567.118\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n123.732.678\r\n902.600.092\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n202.533.579\r\n55.844.349\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n130.386.784\r\n74.329.063\r\n56.057.722\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.333.307\r\n3.862.187\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n210.308.041\r\n37.550.706\r\n172.757.335\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.125.330\r\n360.211\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n29.618.838\r\n0\r\n29.618.838\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n435.300\r\n0\r\n435.300\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n102.801.192\r\n23.269.313\r\n79.531.879\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n20.617.842\r\n15.100\r\n20.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.278.259.988\r\n0\r\n1.278.259.988\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.341.854\r\n0\r\n48.341.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.526\r\n8.681.234\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n5.283.045\r\n40.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n61.407.073\r\n18.026.434\r\n43.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.093.945\r\n22.376\r\n21.071.570\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.792.842\r\n0\r\n1.792.842\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.133.064\r\n403.899\r\n729.165\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n0\r\n14.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n151.895.063\r\n17.205.709\r\n134.689.354\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n91.335.905\r\n3.712.648\r\n87.623.257\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n60.715.323\r\n0\r\n60.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.487.892\r\n0\r\n22.487.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n634.957.702\r\n30.206.457\r\n604.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n11.246.811\r\n0\r\n11.246.811\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n106.335\r\n0\r\n106.335\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.324.794\r\n3.374.744\r\n13.950.050\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.504.178\r\n4.495.822\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n16.241.940\r\n0\r\n16.241.940\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.807.541\r\n0\r\n2.807.541\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.582.868\r\n240.992\r\n16.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.188.617\r\n14.640.566\r\n28.548.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.354.443\r\n16.157.873\r\n10.196.570\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.731.388.179\r\n0\r\n2.731.388.179\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n25.214.087\r\n0\r\n25.214.087\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.345.661.411\r\n12.461.596\r\n5.333.199.815\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n961.123.684\r\n28.320.250\r\n932.803.434\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n46.403.053\r\n0\r\n46.403.053\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n30.343.490\r\n16.739.586\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n215.251.818\r\n0\r\n215.251.818\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.013.575\r\n27.457.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n12.668.127\r\n0\r\n12.668.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n2.123.320\r\n7.482.752\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.685.922\r\n0\r\n27.685.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n491.768\r\n76.713\r\n415.055\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n63.356.758\r\n10.000.738\r\n53.356.020\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n28.314.758\r\n14.740.845\r\n13.573.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n667.483.111\r\n709.690\r\n666.773.421\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n5.248.990\r\n2.746.010\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n2.658.754\r\n42.735.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.606.413\r\n928.495\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.005.332\r\n2.031.512\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.010.835\r\n0\r\n161.010.835\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n83.759.546\r\n0\r\n83.759.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n209.419.071\r\n904.987\r\n208.514.084\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n98.781.141\r\n0\r\n98.781.141\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.490.800\r\n11.063.200\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n0\r\n40.271.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n406.512.095\r\n0\r\n406.512.095\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n49.101.656\r\n0\r\n49.101.656\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n139.039.296\r\n0\r\n139.039.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n187.426.655\r\n0\r\n187.426.655\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n68.354.787\r\n0\r\n68.354.787\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n209.523.392\r\n0\r\n209.523.392\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n154.198\r\n202.298\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.593.355\r\n3.071.755\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n168.223.986\r\n0\r\n168.223.986\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n128.742\r\n0\r\n128.742\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.634.036\r\n7.512.881\r\n20.121.155\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n61.095\r\n31.387.448\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n82.520.762\r\n0\r\n82.520.762\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n103.456.620\r\n0\r\n103.456.620\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n0\r\n26.985.426\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n108.247.190\r\n17.610.174\r\n90.637.016\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n1.174.013\r\n39.658.640\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.252.897\r\n0\r\n5.252.897\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763.239\r\n0\r\n27.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n81.851.418\r\n0\r\n81.851.418\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.380.588\r\n22.169.536\r\n28.211.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.840.298\r\n6.501.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n27.366.318\r\n0\r\n27.366.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n86.887.605\r\n61.198.981\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n4.284.855\r\n115.480.059\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.789.981\r\n1.742.851\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n835.983\r\n71.947.478\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n46.448.218\r\n0\r\n46.448.218\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.293.065\r\n0\r\n1.293.065\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n0\r\n29.609.710\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n10.768.801\r\n0\r\n10.768.801\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n260.006.000\r\n67.277.686\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\nTOTAL GERAL\r\n31.391.135.077\r\n2.507.684.423\r\n28.883.450.654\r\nId: 2693446\r\n"
        ],
        "2693447": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.596.938\r\n0\r\n7.596.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.927.897\r\n0\r\n1.927.897\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.204\r\n0\r\n150.204\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.750.090\r\n0\r\n84.750.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n23.000\r\n598.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n990.645\r\n0\r\n990.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n24.319.509\r\n0\r\n24.319.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.633.204\r\n0\r\n2.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.609.339\r\n0\r\n5.609.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n31.926.307\r\n0\r\n31.926.307\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n34.634.061\r\n0\r\n34.634.061\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n20.864.924\r\n0\r\n20.864.924\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n481.538\r\n0\r\n481.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\nTOTAL GERAL\r\n708.897.132\r\n3.397.993\r\n705.499.139\r\nId: 2693447\r\n"
        ],
        "2693484": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015108/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto 49.957, de 06/11/2025.\r\nR 3.201,02\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssessor da Presidência\r\nDAS-7\r\nIPEM\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssistente de Logiística III\r\nDAI-4\r\nIPEM\r\nId: 2693484\r\n-"
        ],
        "2693487": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 QUE “ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-150001/014953/2025,\r\nO Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 1º - Os convênios, aditivos e demais instrumentos congêneres que envolvam dispêndio financeiro direto ou repasse de recursos pelo ente estadual serão firmados pelo Secretário de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade concedente da administração pública estadual, sendo estes atos indelegáveis. \r\nI - Quando o encargo financeiro estadual total for superior a R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de reais), os autos do respectivo processo de convênio deverão ser remetidos à Controladoria-Geral do Estado - CGE.\r\na) A CGE terá o prazo de até 15 (quinze) dias corridos para realizar a análise de risco, conformidade e controle preventivo dos procedimentos encaminhados, restituindo os autos ao órgão ou entidade solicitante.\r\n(...)\r\n§ 4º Sem prejuízo do cumprimento das demais disposições deste Decreto, fica dispensada a remessa de que trata o inciso I deste artigo nos seguintes casos: \r\n§ 5º As declarações de que tratam o inciso IX, § 1º, do artigo 7º e o § 2º do artigo 8º deste Decreto deverão ser assinadas pelo Secretário de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública estadual concedente, sendo estes atos indelegáveis. \r\n(...)\r\nArt. 7º As propostas de convênios deverão ser submetidas previamente ao Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, que emitirá pronunciamento técnico quanto à adequação do projeto ao Plano Plurianual - PPA, à Lei Orçamentária Anual - LOA e aos Projetos de Governo. \r\n(...)\r\nXII Envio da proposta pelo Secretário de Estado competente com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data prevista para sua celebração, que deverá vir expressamente consignada. \r\n(...)\r\nArt. 19. A execução dos convênios será monitorada pelo Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, que verificará sua fidelidade ao escopo do ajuste, ao cumprimento do cronograma e alcance das metas, à execução orçamentária, assim como à prestação de contas junto ao órgão concedente. \r\n§ 1º Caso seja constatado algum desvio na execução dos convênios, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, emitirá relatório ao órgão ou entidade concedente, que deliberará sobre a continuidade ou não do respectivo convênio e proporá as medidas administrativas cabíveis. \r\n§ 2º No exercício da função de monitoramento da execução dos convênios estaduais, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios poderá determinar ao órgão ou entidade concedente, fixando prazo, se necessário, a adoção das providências de fiscalização que entender necessárias à verificação da fidelidade da execução do convênio ao escopo do ajuste, do cumprimento do cronograma e alcance das metas, da execução orçamentária e da prestação de contas, tais como: \r\n(...)\r\nArt. 20. \r\n(...)\r\nVI - Atuar como interlocutor do órgão responsável pela celebração do convênio perante ao Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, o convenente e/ou concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio; e\r\n(...)\r\nArt. 28. O órgão setorial de controle interno ou setor equivalente da entidade administrativa concedente pronunciar-se-á por meio de relatório e parecer conclusivo, a ser encaminhado ao Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, quanto à execução das metas e à regularidade ou não da aplicação dos recursos financeiros transferidos, oriundos de Órgãos e Entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o plano de trabalho apresentado pelo convenente, bem como sobre os resultados alcançados. \r\n(...)\r\nArt. 30. A Secretaria de Estado da Casa Civil editará normas, orientações e procedimentos pertinentes ao cumprimento das disposições deste Decreto, inclusive com relação às exigências procedimentais, orçamentárias, financeiras e para prestação de contas, em harmonia com as diretrizes, metodologias e indicadores estabelecidos pelo Órgão Central de Gerenciamento de Convênios.”\r\nFicam revogados o inciso II e o § 1º do art. 1º e o art. 25, todos do Decreto nº 44.879, de julho de 2014.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\nGovernador \r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/11/2025.\r\nId: 2693487\r\n"
        ],
        "2693488": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.960 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA O DECRETO Nº 49.792 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PACTOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/014953/2025,\r\n:\r\nO Decreto nº 49.792 de 07 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 3º Para fins do disposto neste decreto, considera-se:\r\n(...) \r\nIII - pacto de colaboração: instrumento de colaboração entre órgãos, unidades administrativas despersonalizadas do Poder Executivo ainda que não representem a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração;\r\n(...) \r\nArt. 18. Quando o encargo financeiro estadual total for superior a R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de reais), os autos do respectivo processo de convênio deverão ser remetidos à Controladoria-Geral do Estado - CGE.\r\nParágrafo Único - A CGE terá o prazo de até 15 (quinze) dias corridos para realizar a análise de risco, conformidade e controle preventivo dos procedimentos encaminhados, restituindo os autos ao órgão ou entidade solicitante.\r\n(...) \r\nArt. 32. As alterações ao convênio serão formalizadas por termo aditivo, mediante proposta devidamente justificada de qualquer das partes.\r\n§ 2º Se a alteração implicar aumento dos repasses, deverão instruir o processo, adicionalmente, os seguintes atos:\r\n(...) \r\nIII - relatório de análise de risco, conformidade e controle preventivo, a ser realizada pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, nos casos em que o aumento do repasse for superior ao valor previsto no art. 18 deste decreto.”\r\n- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nGovernador \r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/11/2025.\r\nId: 2693488\r\n"
        ],
        "2693489": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS DE PROPÓSITO GERAL E ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV, do Art. 145. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Complementar, nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nas demais disposições legais pertinentes, o disposto no Processo nº SEI- 040004/000158/2024, e\r\n\r\n- o previsto no Decreto nº 47.974, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre a elaboração, organização e monitoramento das contas de governo estadual e dá outras providências.\r\n- a Deliberação nº 284, de 25 de janeiro de 2018, que determina a análise das Contas de Governo Estadual apresentadas anualmente pelo Governador do Estado.\r\n\r\n\r\n- Este decreto dispõe sobre a elaboração e consolidação das demonstrações contábeis com vistas a organização da prestação de contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, obedecerão às disposições contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados. \r\nAs normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Compete a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado a orientação, o tratamento e o controle dos atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Estadual, com vistas à elaboração e consolidação das demonstrações contábeis, bem como a elaboração e organização da Prestação de Contas de Governo Estadual. \r\nA Prestação de Contas de Governo será organizada e encaminhada anualmente à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Cabe ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro o encaminhamento da Prestação de Contas de Governo ao Tribunal de Contas do Estado, conforme o prazo previsto no art. 145, inciso XIII, da Constituição Estadual e no art. 36, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990. \r\n\r\nDA ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E CONTAS DE GOVERNO\r\n\r\n- Com o propósito de garantir a tempestiva elaboração e consolidação das Demonstrações Contábeis, as Unidades Gestoras deverão regularizar todas as inconsistências no/Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE- RIO. \r\n- Os seguintes critérios devem ser observados mensalmente: \r\n- Conformidade Contábil referente ao mês anterior ao encerrado;/ \r\n- Conciliação Bancária referente ao mês anterior ao encerrado;/ \r\n- Regularização das pendências referentes às Validações Contábeis. \r\n\r\n- O bloqueio da funcionalidade de emissão de nota de empenho das unidades gestoras que não efetuarem as regularizações necessárias tempestivamente ocorrerá no segundo dia útil a contar do bloqueio do mês no SIAFE-RIO, conforme cronograma estabelecido no Decreto de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil. \r\n- Após a devida regularização, as unidades gestoras que sofrerem o bloqueio da funcionalidade de emissão de nota de empenho serão desbloqueadas em até dois dias úteis a contar do envio de comunica à unidade gestora: 200600 - SUBCONT/SUDEC - ACOMPANHAMENTO E INTEGRIDADE CONTÁBIL. \r\n- A Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado informará por comunica o encerramento mensal no SIAFE-RIO, que ocorrerá a partir do segundo dia útil do bloqueio. \r\n- Serão consideradas para fins de bloqueio da funcionalidade de emissão da nota de empenho, todas as equações de inconsistências, seguindo o mesmo prazo estabelecido no § 2º, nos bloqueios dos meses de competência março, junho e setembro no SIAFE-RIO. \r\n- As regularizações das inconsistências do mês de dezembro deverão ocorrer no prazo limite de inscrição dos restos a pagar, a ser definido no decreto de encerramento do exercício vigente. \r\n\r\n- A funcionalidade da emissão da nota de empenho poderá ser desbloqueada pelo prazo máximo de cinco dias, mediante solicitação do assessor de contabilidade ou equivalente e do ordenador de despesas, contendo as providências adotadas para a regularização, bem como as justificativas para a não regularização tempestiva do fato gerador das inconsistências. \r\n- As unidades gestoras deverão instruir um único processo administrativo para cada exercício, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, por meio do Tipo Processual “Contabilidade: Solicitação de desbloqueio de Nota de Empenho - NE”, e encaminhar o “Formulário p/ sol. desbloqueio de nota de empenho”, disponibilizado no SEI, preenchido de forma integral à SEFAZ/SUBCONT, com vistas à SEFAZ/COOARIC, que avaliarão a possibilidade de liberação. \r\n\r\n\r\n- Para fins de implementação de procedimentos que visam melhor divulgação em Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Consolidadas, as unidades gestoras selecionadas para este fim serão elencadas em portaria da SUBCONT, conforme critérios técnicos de seletividade.\r\n\r\nDA ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO\r\n\r\n- Para fins de elaboração da Prestação de Contas de Governo Anual e, visando o cumprimento do prazo da publicação dos relatórios definidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, os respectivos responsáveis deverão encaminhar a documentação constante dos incisos I a XVII diretamente à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, conforme disposições deste Decreto. \r\n\r\n- pelas Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, não incluídas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, até o 10º dia útil do mês de novembro do exercício de referência: \r\no Balanço Patrimonial com data base em 31 de outubro do exercício de referência, assinado pelo(a) respectivo(a) contador(a) titular, sem prejuízo da remessa das prestações de contas, estabelecida pelo Decreto nº 46.794, de 15 de outubro de 2019 e alterações posteriores; \r\ndemonstrativo da composição acionária, discriminada por tipos de ações, valores e a última ata de alteração do capital social. \r\n\r\n- Pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até o dia 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência: \r\nRelação das Operações de Crédito, das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e das garantias e contragarantias de Valores, porventura realizadas no exercício, contendo a identificação da instituição financeira, a data da celebração da operação, o número do contrato correspondente, o valor contraído e seu objeto/finalidade; \r\nNotas Explicativas sobre as inconsistências contábeis identificadas no SIAFE-RIO, bem como demais fatos relevantes e que auxiliem na evidenciação da situação patrimonial do Tesouro do Estado; \r\nDemonstrativo da evolução da Dívida Fundada Interna e Externa e por Tipo de Administração (direta e indireta), evidenciando o saldo inicial, toda movimentação realizada (emissão, reajuste, resgate e envio no âmbito do Novo Regime de Recuperação Fiscal (NRRF)) e o saldo ao final do exercício, no formato XLS;\r\nRelatório técnico sobre a evolução da Dívida Fundada Interna e Externa e por Tipo de Administração (direta e indireta) esclarecendo detalhadamente os impactos do NRRF no saldo da dívida do Estado;\r\nRelatório acompanhado de documentos e informações pertinentes, que demonstre a implementação e adequação das ações e medidas adotadas para fiscalização das receitas no combate à sonegação tributária e na busca pela recuperação de créditos, bem como pelo incremento das receitas; \r\nResolução que divulga as metas bimestrais de arrecadação e as alterações porventura realizadas, nos formatos PDF e XLS.;\r\nNota técnica que evidencie a memória de cálculo e comprovação de todas as deduções que tenham afetado o recebimento da receita de royalties e participações especiais ingressadas no RIOPREVIDÊNCIA, de maneira que possa ser efetuada a exata conferência dos valores de participações governamentais registrados nas Fontes de Recurso de Royalties, nos formatos PDF e XLS.\r\n\r\n- pela Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, até o dia 10º dia útil do mês de janeiro do exercício de referência, nos formatos PDF e XLS: \r\nDemonstrativo Contábil evidenciando o saldo da Dívida Ativa (tributária e não tributária) no início do exercício, toda movimentação realizada (inscrições, ajustes, acréscimos moratórios, pagamentos, cancelamentos, abatimentos/anistia, compensações) e o saldo da Dívida Ativa ao final do exercício;\r\nDemonstrativos de Estoque da Dívida Ativa Tributária e não Tributária por Natureza de Débito, com posição em 31 de dezembro do exercício de referência, destacando os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da Administração Indireta e o Consolidado; \r\nDemonstrativo do cálculo do ajuste a valor recuperável referente à Dívida Ativa, segregando os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da Administração Indireta e o Consolidado; \r\nRelatório das Apropriações de Dívida Ativa com Créditos Especiais da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro do exercício, sendo discriminado o valor da compensação da Dívida Ativa por Precatórios; e\r\nRelatório das ações de recuperação de créditos na instância judicial, conforme dispõe o art. 58 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. \r\n\r\n- pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, até o 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência, nos formatos PDF e XLS: \r\nrelação discriminada com os números dos precatórios, credor e valor, bem como a tabela demonstrando a movimentação nas contas \"Precatórios e Sentenças Judiciais\", de forma segregada, a fim de uma análise qualitativa, contendo: UG, Saldo Inicial, Inscrições, Pagamentos, Compensações (Dívida Ativa), Baixas (Cancelamentos/Transferências), Atualizações e Saldo Final. \r\n\r\n- pela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ e pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC até o 10º dia útil do mês de fevereiro do exercício subsequente ao de referência. \r\nmovimentação das outorgas das concessões, ou declaração de sua inexistência. \r\n\r\n- pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: \r\nAté o último dia útil do mês de fevereiro do exercício subsequente ao de referência: Relatório contendo estudo que demonstre o impacto gerado pela aplicação dos recursos advindos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP na qualidade de vida dos cidadãos fluminenses, contemplando a relação entre os principais indicadores e os investimentos do Estado do Rio de Janeiro financiados com tais recursos;\r\n\r\n- pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, até o 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência: \r\nRelatórios sobre o desempenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; \r\nParecer emitido pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB a que se refere o Parágrafo Único do art. 31 da Lei Federal nº 14.113/2020.\r\n\r\n- Pelas Unidades Gestoras que executaram Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) na Função 12 - Educação, no cômputo da aplicação mínima em MDE, até o 10º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao de referência. \r\nDocumentação, mediante certificação por parte do responsável do controle interno, para fins de inclusão de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no cômputo da aplicação mínima em MDE, com base no art. 35, II, da Lei Federal nº 4.320/64, quando cabível, que comprove: \r\n- que as despesas não foram consideradas em exercícios anteriores; \r\n- que atendam aos critérios previstos no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64; e \r\n- que as despesas podem ser qualificadas como despesas em MDE, conforme critérios estabelecidos pelo art. 70 da LDB. \r\n\r\nPelas Unidades Gestoras que executaram Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) na Função 10 - Saúde, no cômputo da aplicação mínima em ASPS, até o 10º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao de referência. \r\nDocumentação, mediante certificação por parte do responsável do controle interno, para fins de inclusão de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no cômputo da aplicação mínima em ASPS, com base no art. 35, II, da Lei Federal nº 4.320/64, quando cabível, que comprove: \r\n- que as despesas não foram consideradas em exercícios anteriores; \r\n- que atendam aos critérios previstos no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64; e \r\n- que as despesas podem ser qualificadas como despesas em ASPS, conforme critérios estabelecidos nos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 141/12. \r\n\r\n- pela Secretaria de Estado de Saúde, até o 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência: \r\nparecer do Conselho Estadual de Saúde quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, abrangendo todo o exercício de referência, na forma do § 3º, artigo 77 do ADCT c/c § 3º, artigo 36 da Lei Complementar nº 141/12; \r\ncópia integral das atas de reuniões e das Deliberações do Colegiado do Conselho Estadual de Saúde ocorridas no exercício de referência; \r\nBalanço Orçamentário do Fundo Estadual de Saúde, incluindo o Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados e o de Restos a Pagar Processados; e Notas Explicativas acerca das receitas e despesas intraorçamentárias, se for o caso; \r\nBalanço Financeiro; \r\nBalanço Patrimonial do Fundo Estadual de Saúde, incluindo o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalhamento das respectivas rubricas; Quadro do Superávit/Déficit Financeiro; e Notas Explicativas contendo o detalhamento das contas relevantes; \r\nDemonstração das Variações Patrimoniais do Fundo Estadual de Saúde; \r\nDemonstrativo da Dívida Fundada Interna - Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64; \r\nDemonstrativo da Dívida Flutuante - Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/64; \r\nNotas Explicativas às Demonstrações Contábeis do Fundo Estadual de Saúde; \r\n\r\n- pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA até o 10º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao de referência (alínea \"a\") e último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência (demais alíneas): \r\nRelatório de Avaliação Atuarial do RPPS e do Fundo dos Militares, realizado por técnico habilitado ou entidade independente e legalmente habilitada, ano base de referência e o anterior; \r\nMemórias de cálculo que evidenciem e expliquem as exclusões e ajustes efetuados na receita de royalties e participações especiais do petróleo consignadas ao RIOPREVIDÊNCIA, relativas ao exercício de referência; \r\nNota Técnica explicativa das hipóteses atuariais ocorridas no período; \r\nNota Técnica com a avaliação do valor contabilizado no Balanço Patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA em 31 de dezembro do exercício de referência, para o fluxo de ICMS parcelado recebido pelo Fundo; \r\nNota Técnica com a avaliação do valor contabilizado no Balanço Patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA em 31 de dezembro do exercício de referência, para o fluxo financeiro do FUNDES recebido pelo Fundo; \r\nBalanço Orçamentário, incluindo o Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados e o de Restos a Pagar Processados; e Notas Explicativas acerca das receitas e despesas intraorçamentárias, se for o caso; \r\nBalanço Financeiro; \r\nBalanço Patrimonial, incluindo o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalhamento das respectivas rubricas; Quadro do Superávit/Déficit Financeiro; e Notas Explicativas contendo o detalhamento das contas relevantes; \r\nDemonstração das Variações Patrimoniais; \r\nDemonstrativo da Dívida Fundada Interna - Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64; \r\nDemonstrativo da Dívida Flutuante - Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/64; \r\nNotas Explicativas às Demonstrações Contábeis.\r\n\r\n- pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência: \r\nos demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios, em atendimento ao disposto no § 6º do art. 5º da Lei Estadual nº 6.243/12. \r\n\r\n- pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF), até o 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência: \r\nRelatório contendo informações acerca do cumprimento das ações previstas no PRF para o exercício de referência com justificativa para as ações não realizadas, bem como com os apontamentos da ocorrência de desrespeito às vedações do Regime de Recuperação Fiscal. \r\n\r\n- pela Secretaria de Estado da Casa Civil, até o 10º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao de referência: \r\n) Relação informando os órgãos superiores e suas unidades subordinadas existentes no exercício. Com relação às Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, deverá ser informada sua respectiva vinculação ao órgão da administração direta;\r\nRelatório de Bens Imóveis, contendo relação individualizada dos imóveis de propriedade do Estado, classificada por utilização e com a indicação de seus ocupantes, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, com a indicação da unidade gestora, preferencialmente extraído do sistema estadual de patrimônio; \r\nRelatório sobre a implantação do sistema estadual de patrimônio com a relação de unidades gestoras que já estão utilizando o sistema; \r\nComprovantes de inserção dos dados das concessões vigentes no sistema SIGFIS - Módulo Atos Jurídicos - Concessões conforme Deliberação TCE-RJ nº 281/2017;\r\n\r\n- pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, até 10º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao de referência: \r\nAtas das Audiências Públicas realizadas em conformidade com os prazos estabelecidos no § 4º do art.9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000; \r\nComprovantes dos chamamentos para a participação nas Audiências Públicas de demonstração e avaliação das metas fiscais. \r\n\r\n- pelas Assessorias de Contabilidade ou equivalentes de todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-RIO, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência: \r\nDeclaração Anual do Contador devidamente assinada; \r\nCertificado de Regularidade Profissional - CRP emitido pelo Conselho Regional de Contabilidade - CRC.\r\n- A documentação referente aos incisos I a XV deverá ser encaminhada para a unidade SEFAZ/SUPDEC, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) com o Tipo Processual \"Administrativo: Prestação de Contas Anual de Gestão\". \r\n- Os Órgãos e Entidades não obrigados à utilização do SEI deverão encaminhar a documentação para o e-mail: subcont@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\n- pelas Assessorias de Contabilidade ou equivalentes dos Órgãos Setoriais do patrimônio ambiental, de que trata o Decreto 49.460/2025, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência: \r\nNotas Explicativas, consoante o Comunicado Técnico CTPS 02 editado pelo Conselho Federal de Contabilidade, contendo todas as informações relevantes relacionadas aos bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais do Estado, consoante o art. 14 do Decreto 49.460/2025.\r\n\r\n- A Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado poderá exigir documentação adicional para composição das Contas de Governo, em decorrência de solicitação dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\n\r\nOs demais procedimentos contábeis relativos à elaboração da Prestação de Contas de Governo deverão observar as Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como as normatizações editadas pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado. \r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e o Decreto nº 49.341, de 22 de outubro de 2024.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2693489\r\n"
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        "2693490": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares Federais, nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), nas Leis Complementares Estaduais nº 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º e nº 193, de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.461, de 17 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 - LDO), nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA), no Decreto de Criação do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, nas demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº SEI- 040004/000110/2025;\r\n\r\n- que o encerramento do exercício financeiro de 2025 e o consequente levantamento do Balanço Geral do Estado serão efetuados por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, envolvendo providências cujas formalizações devem ser prévias e adequadamente ordenadas; e\r\n- o previsto nos Decretos nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2025 e nº 49.134, de 06 de junho de 2024, que estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira e dá outras providências,\r\n\r\n\r\n- Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2025, as disposições de caráter contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados.\r\n- As normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Fica vedada a abertura de superávit financeiro por unidade orçamentária nas fontes de recursos do Tesouro Estadual, quais sejam, Fontes de Recursos 1.500.100 e 1.501.101, quando a apuração da disponibilidade financeira líquida da fonte de recurso não cobrir o crédito solicitado pelo órgão e entidade.\r\n- Excluem-se da vedação prevista no caput as seguintes situações:\r\nquando o saldo financeiro das fontes Tesouro estiver alocado em conta específica de contrapartida de convênios;\r\nquando o saldo financeiro das fontes Tesouro estiver alocado em conta corrente específica da área da saúde ou da área de educação.\r\n\r\n\r\nAs Programações de Desembolso - PD'S referentes a Suprimento de Fundos deverão ser executadas no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio até o dia 12 de dezembro de 2025.\r\nO saldo de adiantamento não utilizado deverá ser recolhido, pelo agente suprido, até o dia 22 de dezembro de 2025, por meio de Guia de Recolhimento Estadual - GRE, conforme orientações descritas no Manual de Adiantamento editado e publicado pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT.\r\n\r\n- Os procedimentos para execução de pagamento, independentemente da fonte de recurso, deverão ser encerrados até o último dia de expediente bancário do corrente ano.\r\n\r\n- Excepcionalmente, no mês de dezembro de 2025, os processos administrativos de Restos a Pagar relativos às despesas previstas no parágrafo único do artigo 45, artigos 46 e 47 do Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, serão recebidos somente até o dia 22 de dezembro de 2025, devendo ser pagos até o dia 30 de dezembro de 2025.\r\nO limite para a execução de programação de desembolso - PD no sistema SIAFE-Rio, para as obrigações entre órgãos e entidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social (INTRAOFSS), é o dia 19 de dezembro de 2025.\r\n- A emissão de Guia de Recolhimento Estadual - GRE, no Sistema da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro, para as demais devoluções de despesas/pagamentos do exercício de 2025 ficará limitada até o dia 16 de dezembro de 2025, cujo pagamento deverá ocorrer até o dia 22 de dezembro de 2025.\r\nExcepcionalmente, no dia 30 de dezembro de 2025, as Programações de Desembolso contabilizadas até as 15 horas poderão ser executadas no mesmo dia.\r\nAs Programações de Desembolso cujo domicílio bancário de destino seja BCO AUTENT deverão ser executadas até o dia 29 de dezembro de 2025, tendo em vista que documentos sujeitos à autenticação bancária apresentados após essa data não terão tempo hábil para processamento, considerando-se que o último dia de expediente bancário será em 30 de dezembro de 2025.\r\nAs Programações de Desembolso cujo domicílio bancário de destino seja BCO AUTENT e que venham a ser executadas pela Unidade Pagadora 999900 - Tesouro Estadual deverão ser encaminhadas até o dia 26 de dezembro de 2025.\r\n\r\n- A despesa que, por determinação legal ou contratual, tenha de se realizar em vários exercícios, só será empenhada, em cada ano, pelos quantitativos correspondentes ao exercício do compromisso, nos termos do artigo 88 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n- A inscrição contábil dos restos a pagar, no exercício de 2025, dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios:\r\ndistinguirá os Restos a Pagar Processados dos Restos a Pagar Não Processados;\r\na inscrição contábil dos Restos a pagar será homologada mediante a conclusão dos procedimentos de:\r\nConformidade Contábil - competência novembro de 2025;\r\nConciliação Bancária - competência novembro de 2025;\r\nValidações Contábeis - competência dezembro de 2025; e\r\nConformidade Diária - até 31 de dezembro de 2025.\r\nas solicitações para a inscrição de restos a pagar serão realizadas, impreterivelmente, até o dia 09 de janeiro de 2026, no módulo de Boletim de Inscrição de RP do SIAFE-Rio;\r\na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado autorizará, até o dia 12 de janeiro de 2026, a inscrição contábil dos restos a pagar.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão cancelar seus empenhos não liquidados e que não possuem disponibilidade financeira até a data limite de solicitação para inscrição de restos a pagar, consoante o inciso III do artigo 6° deste decreto.\r\nNa determinação da disponibilidade de caixa serão deduzidos os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício financeiro de 2025.\r\n- Os compromissos assumidos, cujo implemento de condição tenha ocorrido no exercício, deverão ser liquidados até a data limite para o encaminhamento da solicitação de inscrição dos restos a pagar.\r\n- Para os efeitos de limite das disponibilidades de caixa, de que trata o §1º deste artigo, não serão computados os valores escriturados em contas contábeis do item 1.1.1.1.2.20.00 Limite de Saque com Vinculação de Pagamento e suas respectivas Disponibilidades por Destinação de Recursos, do órgão ou entidade, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, exceto os casos previstos para cumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).\r\n- Excepcionalmente, em caso de relevante razão de interesse público, devidamente fundamentado, mediante prévia justificativa da autoridade competente e autorização do Ilmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, os saldos das contas contábeis de que trata o §3º deste artigo poderão ser utilizados na apuração da disponibilidade de caixa para inscrição contábil dos restos a pagar não processados.\r\n- Para o cálculo do disposto no parágrafo anterior deverão ser considerados, apenas, os saldos das contas contábeis 1.1.1.1.2.20.02 - Limite de Saque sujeito a programação financeira e 1.1.1.1.2.20.03 - Valores a receber por arresto.\r\n\r\n- Os valores decorrentes do reconhecimento de dívida inscritos como Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, consoante artigo 14 do Decreto nº 41.880/2009, deverão ter seus empenhos liquidados até o dia 31 de dezembro de 2025.\r\n- Os empenhos não liquidados, na forma deste artigo, deverão ser cancelados, impreterivelmente, até o dia 08 de janeiro de 2026.\r\n\r\nNão será autorizada a inscrição de Restos a Pagar Processados decorrentes da execução de despesas vinculadas ao Sisuprstema/Regime de Desembolso Descentralizado (SIDE/REDE), admitindo-se, contudo, a inscrição de Restos a Pagar não Processados, mediante a existência de disponibilidade financeira.\r\n- Ficam cancelados em 31 de dezembro de 2025, os Restos a Pagar Processados relativos ao exercício de 2020, decorrentes de despesa com fornecimento de material, execução de obras ou prestação de serviços, com fundamento no § 1°, do art. 134, da Lei Estadual n° 287/79.\r\n- Não serão cancelados os Restos a Pagar Processados, cujos credores tenham aderido ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto nº 41.377/2008 e os referentes às despesas com concessionárias de serviços públicos que estejam vinculadas à compensação com créditos tributários prevista na Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015, na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, na Lei nº 7.626, de 09 de junho de 2017 e na Lei de 8.058 de 01 de agosto de 2018.\r\n\r\n- As despesas inscritas em Restos a Pagar não Processados, cuja liquidação não tenha sido registrada ou que estejam na fase “em liquidação”, até o dia 30 de abril de 2026, serão automaticamente canceladas.\r\n- Excepcionalmente, em caso de relevante razão de interesse público devidamente fundamentada, fica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ autorizada a suspender o cumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, quanto às despesas vinculadas ao atendimento das obrigações constitucionais e legais.\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI, oficiando o Secretário de Estado de Fazenda, até o dia 15 de abril de 2026, contendo as justificativas para o não cancelamento, bem como o cronograma de execução das despesas.\r\n-Ficam cancelados em 31 de dezembro de 2025, os Restos a Pagar Não Processados em liquidação relativos ao exercício financeiro de 2024 e anteriores.\r\n- Permanecerão válidos, até o dia 31 de dezembro de 2026, os restos a pagar não processados que sejam relativos às despesas:\r\nde Transferências Voluntárias (FR 570.212; 571.212; 572.212; 575.212; 631.212; 632.212; 633.212; 636.212; 665.212; 700.212; 701.212; 702.212; e 703.212);\r\n- do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (FR 700.214);\r\n- Transferências Legais Recebidas da União - (FR 551.224; 552.224; 553.224; 553.224 569.224; 660.224; 661.224; 712.224; 713.224; 714.224; e 749.224);\r\n- Sistema Único de Saúde - SUS - (FR 600.225; 601.225; 602.225; 603.225; 605.225; 621.225; e 622.225).\r\n\r\n- Sem prejuízo do que trata o inciso III do art. 6º deste Decreto, as obrigações descritas abaixo poderão ser pagas antes da inscrição definitiva em Restos a Pagar do exercício de 2025, ficando o pagamento das demais obrigações sujeitas à conclusão de todos os procedimentos para inscrição definidos pela Subsecretaria de Contabilidade Geral:\r\n- de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n- que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n- decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n- decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\n- demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEFAZ, não incluídas nos itens anteriores;\r\n- as suportadas com recursos provenientes de operações de créditos;\r\n- as despesas com programas estratégicos do Governo, sendo eles, Poupa Tempo, Observatório do Pacto, RJ Para Todos, Esporte um Direito de Todos, Pacto RJ, Supera RJ;\r\n- as despesas de publicidade na forma do artigo 8º, X, da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017;\r\n- despesas da área da Saúde; e\r\n- demais despesas de custeio com terceirização de serviços, en volvendo a prestação por meio de mão-de-obra contratada, seja por pessoa física ou pessoa jurídica.\r\n\r\nAs prestações de contas dos Suprimentos de Fundos concedidos com base no Decreto Estadual nº/49.134, de 06 de junho de 2024, relativos ao exercício de 2025, deverão ser encaminhadas às Assessorias de Contabilidade - ASSCON`s ou órgãos equivalentes, até o dia 09 de janeiro de 2026, exceto quando o prazo original for anterior a esta data.\r\n\r\n- Os gestores responsáveis pelos órgãos e entidades deverão promover em 31 de dezembro de 2025 o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em Almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, enviando cópia desse levantamento para o órgão de contabilidade de sua unidade, que deverá conciliar os saldos contábeis com o resultado do levantamento, promovendo os ajustes necessários até 09 de janeiro de 2026, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a representação fidedigna e consistência das informações sobre o patrimônio do Órgão ou Entidade.\r\n- Juntamente às cópias do levantamento de que trata o caput do presente artigo, deverão ser remetidas ao órgão de contabilidade da respectiva unidade as informações referentes à depreciação dos bens móveis, na forma disposta pelos §§ 2º e 3º da Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n\r\nOs procedimentos contábeis necessários para cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF) e Portaria STN Nº 642/2019 (Matriz de Saldos Contábeis - MSC) deverão estar concluídos até o dia 09 de janeiro de 2026.\r\n- As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão encaminhar até o dia 31 de março de 2026 os dados cadastrais para criação dos arquivos referentes à Escrituração Contábil Digital - ECD do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED relativas ao ano calendário de 2025, exercício 2026, a unidade SEFAZ/SUPGSC, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).\r\n\r\n- A inobservância das obrigações contidas neste Decreto sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Estadual nº/287/79, em especial aquelas previstas no art. 61 e sua regulamentação e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº/101/2000, bem como as sanções previstas na Lei Federal nº/10.028, de 19 de outubro de 2000.\r\n\r\n- A SEFAZ editará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2693490\r\n"
        ],
        "2693491": [
            "2025-11-12 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA,CARGO EM COMISSÃO, VAGO\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015110/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado e transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de julho de 2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\nGovernador \r\nA SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO \r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51586037\r\nVP-1\r\nUDERJ\r\n3\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2693491\r\n"
        ],
        "2693824": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 2.266.818.585,21 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002800/2025, SEI- 040009/001470/2025, SEI-050001/000838/2025, SEI- 050001/000857/2025 e SEI-260003/007303/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.266.818.585,21 (dois bilhões, duzentos e sessenta e seis milhões, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 16.244.527,74 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2693824\r\n"
        ],
        "2693825": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n29.104.779\r\n118.784\r\n28.985.995\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n5.751.408\r\n28.916.910\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.920.170\r\n5.326.731\r\n09010\r\nPGE\r\n776.215.009\r\n125.770.980\r\n650.444.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n92.515.914\r\n193.307.069\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n138.070.335\r\n22.179.089\r\n115.891.247\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.340.102\r\n11.701.076\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n22.240.619\r\n171.399.470\r\n14010\r\nSECC\r\n400.167.858\r\n16.939.115\r\n383.228.743\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n48.618.067\r\n4.123.081\r\n44.494.986\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.515.252\r\n418.214\r\n9.097.038\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n178.838.737\r\n1.610.503.481\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n202.533.579\r\n162.755.526\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n11.988.470\r\n54.410.400\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n141.621\r\n2.026.879\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n65.694\r\n9.640.965\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n82.604.423\r\n120.806.628\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n226.437.107\r\n42.683.084\r\n183.754.023\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n21.489.800\r\n47.477.855\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.536.593\r\n123.457\r\n4.413.136\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n117.933.629\r\n133.987.331\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.642.579.536\r\n858.566.487\r\n1.784.013.049\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n660.385.095\r\n0\r\n660.385.095\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.705.936\r\n33.359.575\r\n155.346.361\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n33.715.213\r\n239.686\r\n33.475.527\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.630.928.209\r\n78.698.095\r\n7.552.230.114\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n824.563.196\r\n250.987.510\r\n573.575.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.846.631.067\r\n1.091.338.037\r\n23.755.293.030\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n195.493.624\r\n487.819.684\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.978.377\r\n36.695.628\r\n117.282.749\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.745.994\r\n11.450.212\r\n35.295.782\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n34.146.728\r\n742.682\r\n33.404.046\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n34.511.542\r\n32.080.217\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n20.579.589\r\n39.171.618\r\n24010\r\nSEAS\r\n326.090.552\r\n17.205.709\r\n308.884.843\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n104.068.255\r\n3.715.210\r\n100.353.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.119.742.342\r\n316.542.350\r\n803.199.992\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.816.594.137\r\n530.670.245\r\n1.285.923.891\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n78.662.225\r\n31.684.492\r\n46.977.733\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.504.178\r\n102.223.562\r\n26010\r\nSESP\r\n26.623.894\r\n3.449.590\r\n23.174.304\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.037.794\r\n1.005.342\r\n10.032.452\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.243.736\r\n2.896.953\r\n23.346.783\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n46.897.470\r\n86.305.694\r\n29010\r\nSES\r\n27.239.459\r\n16.157.873\r\n11.081.586\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.000.847.560\r\n148.836\r\n3.000.698.724\r\n29610\r\nFES\r\n9.402.009.822\r\n60.219.733\r\n9.341.790.089\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.861.790\r\n10.893.027\r\n30010\r\nSETRAB\r\n63.705.640\r\n30.366.445\r\n33.339.195\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n619.111.381\r\n3.000.321\r\n616.111.060\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n36.977.426\r\n0\r\n36.977.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n37.761.683\r\n4.429.498\r\n33.332.185\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n19.123.035\r\n73.537.932\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n145.770.747\r\n58.132.587\r\n87.638.160\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.990.959.591\r\n930.449.247\r\n4.060.510.343\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n3.780.118.516\r\n0\r\n3.780.118.516\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.024.720.993\r\n3.349.070.842\r\n4.675.650.152\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n33.458.519\r\n15.852.601\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n48.651.650\r\n23.469.201\r\n25.182.449\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n704.449.217\r\n7.656.392\r\n696.792.825\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.089.385.527\r\n163.191.162\r\n1.926.194.365\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n118.414.360\r\n0\r\n118.414.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n280.892.454\r\n904.987\r\n279.987.467\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n114.083.310\r\n7.809.484\r\n106.273.826\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n3.845.262\r\n9.137.923\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n639.110.822\r\n27.813.497\r\n611.297.325\r\n49411\r\nFLXIII\r\n93.040.891\r\n0\r\n93.040.891\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.446.289\r\n6.083.525\r\n215.362.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n32.337.877\r\n86.715.588\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.087.862.627\r\n3.304.651.402\r\n6.783.211.225\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n2.011.459\r\n359.349.585\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.213.123.963\r\n1.063.816.177\r\n2.149.307.786\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n505.236\r\n571.556\r\n53010\r\nSEIOP\r\n694.579.225\r\n42.581.849\r\n651.997.376\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n9.320.190\r\n72.294.627\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n4.866.091\r\n18.561.770\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n888.265.105\r\n119.909.234\r\n768.355.871\r\n53510\r\nEMOP\r\n429.098.483\r\n15.199.968\r\n413.898.515\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.013.870\r\n1.949.701\r\n34.064.169\r\n57010\r\nSEGOV\r\n436.503.272\r\n39.279.381\r\n397.223.892\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n6.004.980\r\n20.800.701\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n42.426.909\r\n189.596.376\r\n59010\r\nSEM\r\n53.683.691\r\n0\r\n53.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n90.245.023\r\n0\r\n90.245.023\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n22.169.536\r\n41.109.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n8.376.084\r\n11.959.179\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n50.299.427\r\n18.650.552\r\n31.648.875\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n78.207.278\r\n1.840.298\r\n76.366.980\r\n65010\r\nSEHIS\r\n468.089.028\r\n176.980.181\r\n291.108.847\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.203.422\r\n30.506.079\r\n193.697.343\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n285.651.687\r\n561.396.639\r\nTOTAL GERAL \r\n115.989.334.004\r\n14.895.134.521\r\n101.094.199.483\r\nId: 2693825\r\n"
        ],
        "2693826": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n6.919.929\r\n0\r\n6.919.929\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n5.586.053\r\n20.938.321\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.920.170\r\n5.306.125\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n30.200.000\r\n0\r\n30.200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n11.996.831\r\n35.553.410\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n11.702.004\r\n31.775.602\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n1.245.721\r\n3.291.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n4.512.033\r\n6.446.313\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n151.733.484\r\n15.570.300\r\n136.163.184\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n2.828.479\r\n9.080.056\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.321.700\r\n402.687\r\n8.919.013\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n7.167.478\r\n23.679.172\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n141.621\r\n292.379\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n65.694\r\n414.901\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n6.942.054\r\n21.362.289\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.684.480\r\n3.502.098\r\n18.182.382\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n17.961.072\r\n38.818.216\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.589.331\r\n710.669\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.950.000\r\n114.754\r\n1.835.246\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.586.382\r\n0\r\n5.586.382\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n101.100.000\r\n0\r\n101.100.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n4.813.027\r\n16.113.040\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.142.002\r\n224.373\r\n5.917.629\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n30.460.000\r\n0\r\n30.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n195.493.624\r\n292.800.602\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n18.669.194\r\n70.818.178\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n11.427.836\r\n13.967.356\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.951.453\r\n258.328\r\n13.693.125\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n5.956.472\r\n9.044.579\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.468.103\r\n0\r\n18.468.103\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n22.095.331\r\n90.211.968\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n33.373.912\r\n0\r\n33.373.912\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.425.116\r\n502.016\r\n5.923.100\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n3.449.590\r\n6.860.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n880.380\r\n5.039.749\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n2.655.961\r\n6.504.116\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n30.012.952\r\n51.042.034\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.831.176.103\r\n0\r\n1.831.176.103\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n6.626.845\r\n0\r\n6.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n16.109.483\r\n12.604\r\n16.096.879\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n3.000.321\r\n13.714.314\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n21.312.467\r\n0\r\n21.312.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n910.000\r\n0\r\n910.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n2.306.178\r\n10.393.822\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n7.981.523\r\n17.243.977\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n39.131.849\r\n23.383.371\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n647.070.220\r\n1.118.711.880\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n3.380.886\r\n13.446.822\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n5.372.726\r\n10.219.351\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n817.237.092\r\n0\r\n817.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n7.809.484\r\n12.145.751\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n3.682.647\r\n6.269.331\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n32.217.725\r\n83.226.422\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n500.770.444\r\n0\r\n500.770.444\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.416.888\r\n0\r\n9.416.888\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n22.648.629\r\n27.681.658\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n4.957.374\r\n12.880.873\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n4.866.091\r\n17.074.762\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n18.361.179\r\n36.260.746\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n15.053.552\r\n52.785.207\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n1.949.701\r\n7.037.021\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n269.232.181\r\n37.344.520\r\n231.887.661\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n1.601.184\r\n5.431.397\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n15.788.225\r\n36.334.796\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n8.983.896\r\n0\r\n8.983.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n8.359.191\r\n10.129.314\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n578.138\r\n10.348.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.971.139\r\n0\r\n41.971.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.210.037\r\n2.181.757\r\n17.028.280\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n17.983.150\r\n57.388.746\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n5.227.406\r\n12.989.777\r\nTOTAL GERAL \r\n63.956.420.169\r\n7.773.956.796\r\n56.182.463.372\r\nId: 2693826\r\n"
        ],
        "2693827": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.912.643\r\n0\r\n1.912.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n569.305\r\n0\r\n569.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.980\r\n213\r\n67.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.071.332\r\n0\r\n1.071.332\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n83.279\r\n0\r\n83.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.921.804\r\n2.000.000\r\n5.921.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.707.807\r\n0\r\n1.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n18.052.731\r\n0\r\n18.052.731\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n330.538.607\r\n0\r\n330.538.607\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.441.184\r\n0\r\n3.441.184\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.930.444\r\n11.054.799\r\n13.875.646\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.652.120\r\n0\r\n4.652.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.775.524\r\n9.000.000\r\n9.775.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.072.332.742\r\n273.426.465\r\n1.798.906.277\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.232.291.002\r\n0\r\n1.232.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.132.534.327\r\n0\r\n2.132.534.327\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n4.084.705.917\r\n3.228.502.772\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n452.060.049\r\n119.675.372\r\n332.384.677\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n424.871.062\r\n0\r\n424.871.062\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n3.400.000\r\n5.419.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.444.957\r\n0\r\n8.444.957\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n724.570\r\n0\r\n724.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.685.789\r\n0\r\n6.685.789\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.867\r\n0\r\n90.867\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.692.076\r\n0\r\n6.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n19.087.019\r\n0\r\n19.087.019\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n28.673.930\r\n6.000.000\r\n22.673.930\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\nTOTAL GERAL \r\n20.165.063.399\r\n4.523.812.866\r\n15.641.250.533\r\nId: 2693827\r\n"
        ],
        "2693828": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR Corr\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.679.199\r\n56.890\r\n21.622.310\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n0\r\n8.612\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.613.127\r\n80.519.083\r\n61.094.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.655.738\r\n10.465.306\r\n73.190.432\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n238.973.049\r\n1.368.815\r\n237.604.234\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n26.462.292\r\n1.294.602\r\n25.167.690\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n7.187.758\r\n63.567.118\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n147.067.878\r\n879.264.892\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n202.533.579\r\n55.844.349\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n130.386.784\r\n74.329.063\r\n56.057.722\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.333.307\r\n3.862.187\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.518.034\r\n39.180.706\r\n161.337.328\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.125.330\r\n360.211\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n102.801.192\r\n23.269.313\r\n79.531.879\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n20.617.842\r\n15.100\r\n20.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.275.259.988\r\n0\r\n1.275.259.988\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.491.854\r\n0\r\n48.491.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.526\r\n8.681.234\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n5.283.045\r\n40.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n61.407.073\r\n18.026.434\r\n43.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.093.945\r\n22.376\r\n21.071.570\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.792.842\r\n0\r\n1.792.842\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.133.064\r\n403.899\r\n729.165\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n28.038.542\r\n18.553.217\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n0\r\n14.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n161.171.250\r\n17.205.709\r\n143.965.541\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n104.059.718\r\n3.712.648\r\n100.347.070\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n50.715.323\r\n0\r\n50.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.537.892\r\n0\r\n22.537.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n612.957.702\r\n30.206.457\r\n582.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n10.388.211\r\n0\r\n10.388.211\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.324.794\r\n4.674.744\r\n12.650.050\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.504.178\r\n4.495.822\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n16.241.940\r\n0\r\n16.241.940\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.807.541\r\n0\r\n2.807.541\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.582.868\r\n240.992\r\n16.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.188.617\r\n14.640.566\r\n28.548.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.779.108\r\n16.157.873\r\n10.621.235\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.734.388.179\r\n0\r\n2.734.388.179\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.245.661.411\r\n27.888.752\r\n5.217.772.659\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n962.623.684\r\n28.320.250\r\n934.303.434\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n40.221.533\r\n0\r\n40.221.533\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n30.343.490\r\n16.739.586\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n231.106.648\r\n0\r\n231.106.648\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.036.575\r\n27.434.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n12.668.127\r\n0\r\n12.668.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n2.123.320\r\n7.482.752\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.685.922\r\n0\r\n27.685.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n491.768\r\n76.713\r\n415.055\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n63.356.758\r\n10.000.738\r\n53.356.020\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n28.314.758\r\n14.740.845\r\n13.573.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n667.483.111\r\n709.690\r\n666.773.421\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n5.248.990\r\n2.746.010\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n2.658.754\r\n42.735.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.606.413\r\n928.495\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.005.332\r\n2.031.512\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.010.835\r\n0\r\n161.010.835\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n83.759.546\r\n0\r\n83.759.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n209.419.071\r\n904.987\r\n208.514.084\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n92.320.151\r\n0\r\n92.320.151\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.490.800\r\n11.063.200\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n0\r\n40.271.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n416.668.307\r\n0\r\n416.668.307\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n49.132.239\r\n0\r\n49.132.239\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n139.039.296\r\n0\r\n139.039.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n186.335.788\r\n0\r\n186.335.788\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n62.348.506\r\n0\r\n62.348.506\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n209.523.392\r\n0\r\n209.523.392\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n1.857.261\r\n2.364.363\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n154.198\r\n202.298\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.593.355\r\n3.071.755\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n158.223.986\r\n0\r\n158.223.986\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n128.742\r\n0\r\n128.742\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.634.036\r\n7.512.881\r\n20.121.155\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n61.095\r\n31.387.448\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n73.484.981\r\n0\r\n73.484.981\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n224.277\r\n29.718.500\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n93.603.036\r\n146.416\r\n93.456.620\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n0\r\n26.985.426\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n108.247.190\r\n17.610.174\r\n90.637.016\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n1.174.013\r\n39.658.640\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763.239\r\n0\r\n27.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n72.095.205\r\n0\r\n72.095.205\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.850.588\r\n22.169.536\r\n31.681.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.840.298\r\n6.501.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n27.366.318\r\n0\r\n27.366.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n91.172.461\r\n56.914.125\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n0\r\n119.764.915\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.789.981\r\n1.742.851\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n835.983\r\n71.947.478\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n44.978.651\r\n2.563.591\r\n42.415.060\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.293.065\r\n0\r\n1.293.065\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n0\r\n29.609.710\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n10.768.801\r\n0\r\n10.768.801\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n260.006.000\r\n67.277.686\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\nTOTAL GERAL \r\n31.148.853.305\r\n2.593.989.866\r\n28.554.863.439\r\nId: 2693828\r\n"
        ],
        "2693829": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.596.938\r\n0\r\n7.596.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.927.897\r\n0\r\n1.927.897\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.204\r\n0\r\n150.204\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.750.090\r\n0\r\n84.750.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n0\r\n621.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n990.645\r\n0\r\n990.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n24.319.509\r\n0\r\n24.319.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.133.204\r\n0\r\n2.133.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.209.339\r\n0\r\n5.209.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n32.926.307\r\n0\r\n32.926.307\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n34.634.061\r\n0\r\n34.634.061\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n30.864.924\r\n0\r\n30.864.924\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n481.538\r\n0\r\n481.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\nTOTAL GERAL \r\n718.997.132\r\n3.374.993\r\n715.622.139\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2025.\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no D.O. de 12/11/2025.\r\nId: 2693829\r\n"
        ],
        "2693864": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015190/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Adminis tração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nEM \r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº , de .\r\nR 2.861,02\r\nSECC\r\n3\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS 6\r\nSECC\r\n01 \r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental/SEGG\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDEGASE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.971, de 11/11/2025.\r\nR 2.328,69\r\nSUDERJ\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2693864\r\n"
        ],
        "2693865": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nVAGOSSUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\n37 \r\nadministração\r\n\r\n, \r\n\r\n49.971, \r\nId: 2693865\r\n"
        ],
        "2693866": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-260001/000542/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n02\r\nVaga do Decreto nº Decreto 49.682, 13/06/2025.\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\n12\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2693866\r\n"
        ],
        "2693867": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/001801/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;\r\n- o Decreto nº 48.304, de 03/01/2023, alterado pelos Decretos nº 48.707, de 26/09/2023, 49.126, de 04/06/2024 e 49.177, de 03/07/2024, que consolidou e alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento na estrutura organizacional da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 12 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2693867\r\n"
        ],
        "2693883": [
            "2025-11-13 00:00:00",
            "\r\nDECRETO Nº 19.136, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DECLAROU INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA, \r\nEM GUARATIBA, MUNICÍPIO DO RIO DE \r\nJANEIRO.\r\n, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 140001/048049/2024;\r\nFica revogado o Decreto nº 19.139, de 21 de outubro de 1993, que declarou interesse social, para fins de desapropriação, nas quatro áreas que menciona, em Guaratiba, no Município do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2693883\r\n"
        ],
        "2694056": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/11/2025\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.973 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nDECRETA:\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nLeia-se:\r\nDECRETA:\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nId: 2694056\r\n"
        ],
        "2694192": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/11/2025\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.971 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nDECRETA:\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de julho de 2025.\r\nLeia-se:\r\nDECRETA:\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2694192\r\n"
        ],
        "2694278": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, NO VALOR DE R 129.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003386/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Tribunal de Justiça - TJ, no valor de R 129.000.000,00 (cento e vinte e nove milhões de reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 2, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo II. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2694278\r\n"
        ],
        "2694279": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.986.599\r\n118.784\r\n31.867.815\r\n06020\r\nSSM\r\n35.885.562\r\n165.354\r\n35.720.207\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.900.048\r\n5.346.853\r\n09010\r\nPGE\r\n833.315.009\r\n125.770.980\r\n707.544.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n70.939.801\r\n214.883.182\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n138.070.335\r\n12.620.072\r\n125.450.264\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n392.863\r\n12.648.315\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n15.825.102\r\n177.814.987\r\n14010\r\nSECC\r\n450.641.792\r\n15.950.616\r\n434.691.175\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n61.371.714\r\n1.453.227\r\n59.918.487\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n12.096.112\r\n15.527\r\n12.080.585\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n155.503.537\r\n1.633.838.681\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n202.533.579\r\n162.755.526\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n5.263.421\r\n61.135.450\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n29.706\r\n2.138.794\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n8.201\r\n9.698.458\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n76.055.208\r\n127.355.843\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n239.305.231\r\n37.550.986\r\n201.754.245\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n8.893.995\r\n60.073.660\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.300.685\r\n8.703\r\n4.291.982\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n117.933.629\r\n133.987.331\r\n16010\r\nSEDEC\r\n3.100.279.536\r\n858.566.487\r\n2.241.713.049\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n690.439.233\r\n0\r\n690.439.233\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.813.089\r\n28.546.548\r\n160.266.542\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n35.272.358\r\n15.313\r\n35.257.045\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.696.056.996\r\n78.698.095\r\n7.617.358.901\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n969.563.196\r\n250.987.510\r\n718.575.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n23.754.274.488\r\n598.096.065\r\n23.156.178.423\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n195.493.624\r\n487.819.684\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n156.072.548\r\n18.026.434\r\n138.046.115\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.233.939\r\n8.885.589\r\n37.348.350\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n109.842.291\r\n0\r\n109.842.291\r\n22350\r\nDRM\r\n38.222.921\r\n484.355\r\n37.738.566\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n6.473.000\r\n60.118.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.251.207\r\n18.407.190\r\n40.844.017\r\n24010\r\nSEAS\r\n326.094.365\r\n17.205.709\r\n308.888.657\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n89.344.442\r\n3.715.210\r\n85.629.232\r\n24320\r\nINEA\r\n1.161.151.375\r\n288.452.122\r\n872.699.253\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.032.748.476\r\n530.670.245\r\n1.502.078.231\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n80.452.561\r\n23.255.352\r\n57.197.209\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.504.178\r\n102.223.562\r\n26010\r\nSESP\r\n26.593.122\r\n780.052\r\n25.813.070\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.629.253\r\n124.962\r\n11.504.291\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.243.736\r\n244.058\r\n25.999.678\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n20.822.328\r\n112.380.835\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.157.873\r\n10.656.921\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.026.061.647\r\n148.836\r\n3.025.912.811\r\n29610\r\nFES\r\n9.535.938.314\r\n60.219.733\r\n9.475.718.581\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.861.790\r\n10.893.027\r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.400.007\r\n30.353.841\r\n39.046.166\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n656.868.685\r\n19.884.217\r\n636.984.467\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n12.982.581\r\n60.829.575\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n36.977.426\r\n0\r\n36.977.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n42.145.833\r\n0\r\n42.145.833\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n93.328.237\r\n14.174.970\r\n79.153.267\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n145.770.747\r\n55.908.634\r\n89.862.113\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.301.640.034\r\n908.270.806\r\n4.393.369.228\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n3.591.839.729\r\n0\r\n3.591.839.729\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.778.232.065\r\n3.316.968.486\r\n4.461.263.578\r\n40010\r\nSECTI\r\n50.078.842\r\n30.077.633\r\n20.001.210\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n48.651.650\r\n20.673.253\r\n27.978.397\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n704.449.217\r\n7.656.392\r\n696.792.825\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.103.434.951\r\n163.191.162\r\n1.940.243.789\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n119.764.360\r\n0\r\n119.764.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n280.892.454\r\n904.987\r\n279.987.467\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n131.634.272\r\n3.746.768\r\n127.887.504\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n1.857.488\r\n11.125.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n619.675.609\r\n27.813.497\r\n591.862.112\r\n49411\r\nFLXIII\r\n93.040.891\r\n0\r\n93.040.891\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.446.289\r\n6.083.525\r\n215.362.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n7.490.988\r\n111.562.477\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.579.323.694\r\n3.304.651.402\r\n7.274.672.292\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n154.198\r\n361.206.846\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.676.822.477\r\n1.063.816.177\r\n2.613.006.299\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n505.236\r\n571.556\r\n53010\r\nSEIOP\r\n696.959.222\r\n33.206.565\r\n663.752.657\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.721.938\r\n4.581.504\r\n77.140.435\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.462.364\r\n0\r\n23.462.364\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n916.920.026\r\n112.586.996\r\n804.333.030\r\n53510\r\nEMOP\r\n439.751.641\r\n532\r\n439.751.109\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.185.010\r\n0\r\n36.185.010\r\n57010\r\nSEGOV\r\n499.550.371\r\n1.934.861\r\n497.615.510\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.946.860\r\n4.403.796\r\n22.543.063\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n31.723.092\r\n200.300.193\r\n59010\r\nSEM\r\n43.936.588\r\n0\r\n43.936.588\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n100.001.236\r\n0\r\n100.001.236\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n22.169.536\r\n41.109.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n2.801.366\r\n17.533.897\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n54.440.772\r\n18.072.414\r\n36.368.358\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n78.207.278\r\n1.840.298\r\n76.366.980\r\n65010\r\nSEHIS\r\n481.065.381\r\n174.798.424\r\n306.266.957\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n225.672.989\r\n18.135.392\r\n207.537.597\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n282.041.702\r\n565.006.624\r\n\r\n117.168.378.776\r\n13.962.155.379\r\n103.206.223.397\r\nId: 2694279\r\n"
        ],
        "2694288": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\n\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015280/2025, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto , de .\r\n2.411,02\r\nSECC\r\n9\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEIJES\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDEGASE\r\nId: 2694288\r\n"
        ],
        "2694289": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " \r\nEM COMISSÃO, VAGO SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015266/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nQt.\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n03\r\nVaga do Decreto nº 49.972, de 11/11/2025.\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2694289\r\n"
        ],
        "2694290": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-270001/000893/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no Art. 37 da Constituição Federal;\r\n- o que dispõe o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, sobre a Estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que dispõe o Decreto nº 49.176, de 02 de julho de 2024, que altera a Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;\r\n- a necessidade premente de estruturar a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ para que possa melhor responder como órgão responsável pelos serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, de perícia de incêndio e de defesa civil, em cumprimento ao previsto no § 5º, do art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 189 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n:\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto\r\nFica alterada a subordinação das Unidades Administrativas, conforme Anexo III deste Decreto.\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme o Anexo IV ao presente Decreto.\r\nO Centro Gestor de Unidades Odontológicas Descentralizadas, da Subdiretoria Técnica de Odontologia, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil passará a realizar as competências da 7ª Seção do Estado- Maior Geral (BM/7) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, referentes às Unidades de Atendimento Odontológico Descentralizadas, cumulativamente com as atribuições que já exerce.\r\n6ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil passará a realizar as competências da 7ª Seção do Estado-Maior Geral (BM/7) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, referente ao Planejamento Estratégico da Odontologia Militar, cumulativamente com as atribuições que já exerce.\r\nO Centro de Estudos e Pesquisas Odontológicas, da Subdiretoria Técnica de Odontologia, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil passará a realizar as competências da Unidade de Atendimento Odontológico do DBM 1/3 - Charitas, subordinada ao 1º Destacamento de Bombeiro Militar - Charitas (DBM 1/3 - Charitas), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar - Niterói (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando- Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil referentes aos Atendimentos Odontológicos, cumulativamente com as atribuições que já exerce.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo V deste Decreto.\r\n- A Diretoria-Geral de Bens Patrimoniais regulará a movimentação de bens móveis e as devidas alterações de nomenclatura das Unidades Administrativas (U.A.) quando pertinente.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\n1.1 - Chefia de Gabinete \r\n1.1.1 - Ouvidoria-Geral\r\n1.2 - Assessoria Especial\r\n1.3 - Assessoria Jurídica\r\n1.4 - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n1.5 - Assessoria de Comunicação Social\r\n1.6 - Assessoria de Relações Internacionais\r\n1.7 - Assessoria de Relações Institucionais\r\n1.8 - Assessoria de Relações Governamentais\r\n1.8.1 - Coordenadoria Parlamentar no Rio de Janeiro\r\n1.8.2 - Coordenadoria Parlamentar em Brasília\r\n1.8.3 - Coordenadoria de Assuntos Legislativos\r\n1.9 - Controladoria\r\n1.10 - Corregedoria-Geral\r\n1.11 - Coordenadoria de Recebimento e Distribuição\r\n2.1 - Centro de Referência ao Bombeiro Militar em Situação de Violência Doméstica e Familiar\r\n2.2 - Superintendência Administrativa\r\n2.2.1 - Diretoria-Geral de Administração e Finanças\r\n2.2.2 - Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação\r\n2.2.3 - Diretoria-Geral de Bens Patrimoniais\r\n2.2.3.1 - Diretoria de Patrimônio da SEDEC\r\n2.2.3.2 - Diretoria de Patrimônio do CBMERJ\r\n2.2.4 - Diretoria-Geral de Intendência\r\n2.2.4.1 - Centro de Apoio Logístico\r\n2.3 - Superintendência de Saúde\r\n2.3.1 - Centro Terapêutico para TEA e outras Neuroatipias\r\n3.1 - Assessoria Administrativa\r\n3.2 - Secretário Executivo\r\n3.3 - Gabinete de Projetos\r\n3.4 - Coordenadoria do Programa de Reforço Operacional da Defesa Civil\r\n3.5 - Superintendência Operacional\r\n3.5.1 - Diretoria-Geral de Ações Comunitárias\r\n3.5.1.1 - Coordenadoria de Apoio à Medicina Legal\r\n3.5.1.2 - Centro de Proteção Socioambiental e Promoção da Saúde em Defesa Civil\r\n3.5.2 - Diretoria-Geral de Defesa Civil\r\n3.5.2.1 - Diretoria de Integração Interinstitucional\r\n3.5.2.2 - Diretoria das Regionais de Defesa Civil\r\n3.5.2.2.1 - Regional de Defesa Civil 1 - Capital\r\n3.5.2.2.2 - Regional de Defesa Civil 2 - Baixada Fluminense\r\n3.5.2.2.3 - Regional de Defesa Civil 3 - Metropolitana\r\n3.5.2.2.4 - Regional de Defesa Civil 4 - Costa Verde\r\n3.5.2.2.5 - Regional de Defesa Civil 5 - Sul I\r\n3.5.2.2.6 - Regional de Defesa Civil 6 - Sul II\r\n3.5.2.2.7 - Regional de Defesa Civil 7 - Serrana I\r\n3.5.2.2.8 - Regional de Defesa Civil 8 - Serrana II\r\n3.5.2.2.9 - Regional de Defesa Civil 9 - Baixada Litorânea\r\n3.5.2.2.10 - Regional de Defesa Civil 10 - Norte\r\n3.5.2.2.11 - Regional de Defesa Civil 11 - Noroeste\r\n3.5.3 - Coordenadoria Estadual de Ações de Meio Ambiente\r\n3.5.4 - Coordenadoria de Engenharia em Defesa Civil\r\n3.5.5 - Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n3.5.6 - Centro Estadual de Administração de Desastres\r\n3.5.7 - Centro Estadual de Gerenciamento de Emergência Nuclear\r\n3.5.8 - Centro de Coordenação e Controle de Emergência Nuclear\r\n3.5.9 - Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil\r\n3.5.9.1 - Escola de Defesa Civil\r\n3.5.9.2 - Centro de Estudos e Pesquisas em Defesa Civil\r\n- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n4.1 - Gabinete do Comando-Geral\r\n4.1.1 - Chefia de Gabinete do Comando-Geral\r\n4.1.2 - Coordenadoria do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar\r\n4.2 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n4.3 - Corregedoria Interna\r\n4.3.1 - Grupamento Especial Prisional\r\n4.4 - Ajudância-Geral\r\n4.5 - Secretaria das Comissões de Promoções\r\n4.6 - Centro Histórico e Cultural\r\n4.6.1 - Museu Histórico\r\n4.6.2 - Grupamento de Bombeiros Músicos\r\n4.7 - Chefia do Estado-Maior Geral\r\n4.7.1 - Subchefia Administrativa do Estado-Maior Geral\r\n4.7.1.1 - 1ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n4.7.1.2 - 4ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n4.7.1.3 - 5ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n4.7.2 - Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral\r\n4.7.2.1 - 2ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n4.7.2.2 - 3ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n4.7.2.3 - 6ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n4.7.3 - Secretaria de Estado-Maior Geral\r\n4.7.4 - Gabinete de Gestão de Projetos do Estado-Maior Geral\r\n4.8 - Gabinete do Subcomando-Geral\r\n4.8.1 - Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações\r\n4.8.1.1 - Centro de Operações do Corpo de Bombeiros\r\n4.8.1.2 - Centro de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar\r\n4.8.2 - Diretoria-Geral de Pessoal\r\n4.8.2.1 - Subdiretoria-Geral de Pessoal\r\n4.8.2.2 - Centro de Perícias Médicas\r\n4.8.3 - Diretoria-Geral de Serviços Técnicos\r\n4.8.3.1 - Subdiretoria-Geral de Serviços Técnicos\r\n4.8.3.2 - Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes\r\n4.8.3.3 - Diretoria de Controle de Serviços Técnicos\r\n4.8.4 - Diretoria-Geral de Apoio Logístico\r\n4.8.4.1 - Subdiretoria-Geral de Apoio Logístico\r\n4.8.4.2 - Centro de Suprimento e Manutenção\r\n4.8.4.2.1 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Motomecanizado\r\n4.8.4.2.2 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional\r\n4.8.4.2.3 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações\r\n4.8.4.3 - Almoxarifado-Geral do Corpo de Bombeiros\r\n4.8.4.3.1 - Almoxarifado Médico\r\n4.8.4.3.2 - Almoxarifado Odontológico\r\n4.8.4.3.3 - Almoxarifado de Socorro de Emergência\r\n4.8.5 - Diretoria-Geral de Finanças\r\n4.8.5.1 - Subdiretoria-Geral de Finanças\r\n4.8.5.2 - Pagadoria Central\r\n4.8.6 - Diretoria-Geral de Ensino e Instrução\r\n4.8.6.1 - Subdiretoria-Geral de Ensino e Instrução\r\n4.8.6.2 - Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar\r\n4.8.6.3 - Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II\r\n4.8.6.4 - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças\r\n4.8.6.5 - Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento\r\n4.8.6.6 - Centro de Educação Física e Desportos\r\n4.8.6.7 - Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas\r\n4.8.6.8 - Diretoria de Instrução\r\n4.8.6.8.1 - Centro de Instrução Especializada de Bombeiros\r\n4.8.7 - Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas\r\n4.8.7.1 - Subdiretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas\r\n4.8.8 - Diretoria-Geral de Assistência Social\r\n4.8.8.1 - Subdiretoria-Geral de Assistência Social\r\n4.8.9 - Diretoria-Geral de Diversões Públicas\r\n4.8.9.1 - Subdiretoria-Geral de Diversões Públicas\r\n4.8.10 - Diretoria-Geral de Engenharia, Arquitetura e Obras\r\n4.8.10.1 - Subdiretoria-Geral de Engenharia, Arquitetura e Obras\r\n4.8.11 - Diretoria-Geral de Saúde\r\n4.8.11.1 - Subdiretoria Administrativa de Saúde\r\n4.8.11.2 - Subdiretoria Técnica de Saúde\r\n4.8.11.2.1 - Coordenação-Geral de Saúde do Interior\r\n4.8.11.2.1.1 - Coordenação Regional de Saúde do Interior - Serrana\r\n4.8.11.2.1.2 - Coordenação Regional de Saúde do Interior - Sul\r\n4.8.11.2.1.3 - Coordenação Regional de Saúde do Interior - Norte-Noroeste\r\n4.8.11.2.1.4 - Coordenação Regional de Saúde do Interior - Litorânea\r\n4.8.11.2.1.5 - Coordenação Regional de Saúde do Interior - Costa Verde\r\n4.8.11.2.2 - Coordenação-Geral de Especialidades de Saúde\r\n4.8.11.2.3 - Coordenação-Geral dos Postos Médicos\r\n4.8.11.3 - Hospital Central Aristarcho Pessoa\r\n4.8.11.4 - 1ª Policlínica - Campinho\r\n4.8.11.5 - 2ª Policlínica - Nova Iguaçu\r\n4.8.11.6 - 3ª Policlínica - Niterói\r\n4.8.11.7 - 4ª Policlínica - Campos dos Goytacazes\r\n4.8.11.8 - Farmácia dos Bombeiros do QCG\r\n4.8.11.9 - 1º Centro de Tratamento Quimioterápico - Subtenente Arnaldo Luís Azevedo Carneiro - Campinho\r\n4.8.12 - Diretoria-Geral de Odontologia\r\n4.8.12.1 - Subdiretoria Administrativa de Odontologia\r\n4.8.12.2 - Subdiretoria Técnica de Odontologia\r\n4.8.12.2.1 - Centro de Estudos e Pesquisas Odontológicas\r\n4.8.12.2.2 - Centro Gestor de Odontologia Móvel\r\n4.8.12.2.3 - 1ª Odontoclínica Militar Central\r\n4.8.12.2.4 - 2ª Odontoclínica Militar - Campo Grande\r\n4.8.12.2.5 - 3ª Odontoclínica Militar - São João de Meriti\r\n4.8.12.2.6 - 4ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Grey Caetano Coimbra - HCAP\r\n4.8.12.2.7 - 5ª Odontoclínica Militar - Capitão Tito Augusto Guigon Araújo - Campinho\r\n4.8.12.2.8 - 6ª Odontoclínica Militar - Major Og Gomes de Sá - Nova Iguaçu\r\n4.8.12.2.9 - 7ª Odontoclínica Militar - Campos dos Goytacazes\r\n4.8.12.2.10 - 8ª Odontoclínica Militar - Major Paulo Correia Cardoso - Guadalupe \r\n4.8.12.2.11 - 9ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Valter Oliveira dos Santos - Niterói\r\n4.8.12.2.12 - 10ª Odontoclínica Militar - Nossa Senhora da Penha - Penha\r\n4.8.12.2.13 - 11ª Odontoclínica Militar - GBS - Barra da Tijuca\r\n4.8.12.2.14 - Centro Gestor de Unidades Odontológicas Descentralizadas\r\n4.8.12.2.14.1 - Coordenação Regional Metropolitana\r\n4.8.12.2.14.2 - Coordenação Regional Serrana\r\n4.8.12.2.14.3 - Coordenação Regional Sul\r\n4.8.12.2.14.4 - Coordenação Regional Norte-Noroeste\r\n4.8.12.2.14.5 - Coordenação Regional Litorânea\r\n4.8.12.2.14.6 - Coordenação Regional Costa Verde\r\n4.8.13 - Comando de Bombeiros de Área I - CBA I - Capital\r\n4.8.13.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA I - Capital\r\n4.8.13.2 - Grupamento Operacional do Comando-Geral (GOCG)\r\n4.8.13.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do Grupamento Operacional do Comando-Geral (DBM 1/GOCG - Santa Teresa)\r\n4.8.13.2.2 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do Grupamento Operacional do Comando-Geral (PABM 1/GOCG - Gamboa)\r\n4.8.13.2.3 - 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM - Humaitá)\r\n4.8.13.2.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/1 - Catete)\r\n4.8.13.2.4 - 2º Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier)\r\n4.8.13.4.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/2 - Ramos)\r\n4.8.13.5 - 8º Grupamento de Bombeiro Militar (8º GBM - Campinho)\r\n4.8.13.6 - 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel)\r\n4.8.13.6.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/11 - Benfica)\r\n4.8.13.6.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/11 - Tijuca)\r\n4.8.13.6.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/11 - Grajaú)\r\n4.8.13.7 - 12º Grupamento de Bombeiro Militar (12º GBM - Jacarepaguá)\r\n4.8.13.8 - 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande)\r\n4.8.13.8.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/13 - Santa Cruz)\r\n4.8.13.8.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/13 - Guaratiba)\r\n4.8.13.9 - 17º Grupamento de Bombeiro Militar (17º GBM - Copacabana)\r\n4.8.13.10 - 19º Grupamento de Bombeiro Militar (19º GBM - Ilha do Governador)\r\n4.8.13.10.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/19 - Fundão)\r\n4.8.13.11 - 24º Grupamento de Bombeiro Militar (24º GBM - Irajá)\r\n4.8.13.11.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/24 - Ricardo de Albuquerque)\r\n4.8.13.11.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/24 - Parada de Lucas)\r\n4.8.13.11.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/24 - Guadalupe)\r\n4.8.13.12 - 25º Grupamento de Bombeiro Militar (25º GBM - Gávea)\r\n4.8.13.13 - 28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha)\r\n4.8.13.14 - 30º Grupamento de Bombeiro Militar (30º GBM - Realengo)\r\n4.8.14 - Comando de Bombeiros de Área II - CBA II - Serrana\r\n4.8.14.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA II - Serrana\r\n4.8.14.2 - 6º Grupamento de Bombeiro Militar (6º GBM - Nova Friburgo)\r\n4.8.14.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/6 - Cordeiro)\r\n4.8.14.2.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/6 - Cachoeiras de Macacu)\r\n4.8.14.2.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/6 - Bom Jardim)\r\n4.8.14.2.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/6 - Cantagalo)\r\n4.8.14.2.5 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (PABM 1/6 - Santa Maria Madalena)\r\n4.8.14.3 - 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis)\r\n4.8.14.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/15 - Três Rios)\r\n4.8.14.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/15 - Itaipava)\r\n4.8.14.3.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/15 - Areal)\r\n4.8.14.4 - 16º Grupamento de Bombeiro Militar (16º GBM - Teresópolis)\r\n4.8.14.4.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/16 - Carmo)\r\n4.8.14.4.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/16 - Bonsucesso)\r\n4.8.15 - Comando de Bombeiros de Área III - CBA III - Sul\r\n4.8.15.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA III - Sul\r\n4.8.15.2 - 7º Grupamento de Bombeiro Militar (7º GBM - Barra Mansa)\r\n4.8.15.3 - 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda)\r\n4.8.15.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/22 - Barra do Piraí)\r\n4.8.15.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/22 - Valença)\r\n4.8.15.3.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/22 - Piraí)\r\n4.8.15.4 - 23º Grupamento de Bombeiro Militar (23º GBM - Resende)\r\n4.8.15.4.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 23º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/23 - Itatiaia)\r\n4.8.15.5 - 29º Grupamento Bombeiro Militar (29º GBM - Paracambi)\r\n4.8.15.5.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 29º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/29 - Miguel Pereira)\r\n4.8.15.5.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 29º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/29 - Vassouras)\r\n4.8.15.5.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 29º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/29 - Mendes)\r\n4.8.16 - Comando de Bombeiros de Área IV - CBA IV - Norte-Noroeste\r\n4.8.16.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA IV - Norte-Noroeste\r\n4.8.16.2 - Centro Regional de Manutenção de Material Motomecanizado - Norte - Noroeste\r\n4.8.16.3 - 5º Grupamento de Bombeiro Militar (5º GBM - Campos dos Goytacazes)\r\n4.8.16.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/5 - Guarus)\r\n4.8.16.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/5 - São Fidélis)\r\n4.8.16.3.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/5 - São João da Barra)\r\n4.8.16.3.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/5 - Cambuci)\r\n4.8.16.3.5 - 5º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 5/5 - São Francisco de Itabapoana)\r\n4.8.16.3.6 - 6º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 6/5 - Farol de São Thomé)\r\n4.8.16.4 - 21º Grupamento de Bombeiro Militar (21º GBM - Itaperuna)\r\n4.8.16.4.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/21 - Itaocara)\r\n4.8.16.4.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/21 - Santo Antônio de Pádua)\r\n4.8.16.4.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/21 - Italva)\r\n4.8.16.4.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/21 - Natividade)\r\n4.8.16.4.5 - 5º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 5/21 - Bom Jesus do Itabapoana)\r\n4.8.17 - Comando de Bombeiros de Área V - CBA V - Baixadas Litorâneas\r\n4.8.17.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA V - Baixadas Litorâneas\r\n4.8.17.2 - 9º Grupamento de Bombeiro Militar (9º GBM - Macaé)\r\n4.8.17.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/9 - Casimiro de Abreu)\r\n4.8.17.2.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/9 - Rio das Ostras)\r\n4.8.17.2.3 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (PABM 1/9 - Conceição de Macabu)\r\n4.8.17.3 - 18º Grupamento de Bombeiro Militar (18º GBM - Cabo Frio)\r\n4.8.17.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/18 - São Pedro da Aldeia)\r\n4.8.17.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/18 - Armação dos Búzios)\r\n4.8.17.3.3 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (PABM 1/18 - Arraial do Cabo)\r\n4.8.17.4 - 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama)\r\n4.8.17.4.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/27 - Saquarema)\r\n4.8.18 - Comando de Bombeiros de Área VI - CBA VI - Baixada Fluminense\r\n4.8.18.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA VI - Baixada Fluminense\r\n4.8.18.2 - 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu)\r\n4.8.18.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/4 - Nilópolis)\r\n4.8.18.2.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/4 - Belford Roxo)\r\n4.8.18.2.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/4 - Seropédica)\r\n4.8.18.2.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/4 - Queimados)\r\n4.8.18.3 - 14º Grupamento de Bombeiro Militar (14º GBM - Duque de Caxias)\r\n4.8.18.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 14º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/14 - São João de Meriti)\r\n4.8.19 - Comando de Bombeiros de Área VII - CBA VII - Costa Verde\r\n4.8.19.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA VII - Costa Verde\r\n4.8.19.2 - 10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM - Angra dos Reis)\r\n4.8.19.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/10 - Itaguaí)\r\n4.8.19.2.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/10 - Ilha Grande)\r\n4.8.19.2.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/10 - Frade)\r\n4.8.19.2.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/10 - Mangaratiba)\r\n4.8.19.3 - 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26º GBM - Paraty)\r\n4.8.19.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 26º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/26 - Mambucaba)\r\n4.8.20 - Comando de Bombeiros de Área VIII - CBA VIII - Atividades Especializadas\r\n4.8.20.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA VIII - Atividades Especializadas\r\n4.8.20.2 - Grupamento de Busca e Salvamento (GBS)\r\n4.8.20.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do Grupamento de Busca e Salvamento (DBM 1/GBS - Recreio dos Bandeirantes)\r\n4.8.20.2.2 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do Grupamento de Busca e Salvamento (PABM 1/GBS - Barra da Tijuca)\r\n4.8.20.3 - Grupamento de Busca e Resgate e Salvamento com Cães (GBRESC)\r\n4.8.20.4 - 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1º GSFMA - Alto da Boa Vista)\r\n4.8.20.5 - 2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA - Fragoso)\r\n4.8.20.6 - Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI)\r\n4.8.20.7 - Grupamento de Operações Aéreas (GOA)\r\n4.8.20.7.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do Grupamento de Operações Aéreas (DBM 1/GOA - Lagoa)\r\n4.8.20.7.2 - Coordenadoria de Operações com Veículo Aéreo não Tripulado (COVANT)\r\n4.8.20.8 - Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP)\r\n4.8.20.9 - Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas (DBM/Moto)\r\n4.8.20.10 - Grupamento de Socorro de Emergência\r\n4.8.21 - Comando de Bombeiros de Área IX - CBA IX - Metropolitana\r\n4.8.21.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA IX - Metropolitana\r\n4.8.21.2 - 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói)\r\n4.8.21.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3 - Charitas)\r\n4.8.21.2.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/3 - Maricá)\r\n4.8.21.3 - 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo)\r\n4.8.21.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/20 - Itaboraí)\r\n4.8.21.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/20 - Rio Bonito)\r\n4.8.21.3.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/20 - Colubandê)\r\n4.8.22 - Comando de Bombeiros de Área X - CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos\r\n4.8.22.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos\r\n4.8.22.2 - Centro de Embarcações de Resgate (CER)\r\n4.8.22.3 - 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo)\r\n4.8.22.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento Marítimo (DBM 1/M - Paquetá)\r\n4.8.22.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento Marítimo (DBM 2/M - Piscinão de Ramos)\r\n4.8.22.4 - 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca)\r\n4.8.22.4.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 3/M - Recreio dos Bandeirantes)\r\n4.8.22.4.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 4/M - Barra de Guaratiba)\r\n4.8.22.4.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 5/M - Sepetiba)\r\n4.8.22.5 - 3º Grupamento Marítimo (3º GMar - Copacabana)\r\n4.8.22.6 - 4º Grupamento Marítimo (4º GMar - Itaipu)\r\n4.8.22.6.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento Marítimo (DBM 6/M - Itaipu)\r\n\r\nNomenclatura Atual\r\nNomenclatura Resultante\r\nGabinete da SEDEC\r\nGabinete do Secretário\r\nChefia de Gabinete da SEDEC\r\nChefia de Gabinete\r\nControladoria da SEDEC\r\nControladoria\r\nAssessoria Parlamentar\r\nAssessoria de Relações Governamentais\r\nSubsecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenadoria-Geral das Regionais de Defesa Civil\r\nDiretoria das Regionais de Defesa Civil\r\nCentro Estadual de Gestão de Desastres\r\nCentro Estadual de Administração de Desastres\r\nNúcleo do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar\r\nCoordenadoria do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar\r\nFundo Especial do CBMERJ\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nCBMERJ\r\nMuseu Histórico\r\nAssessoria do Estado-Maior Geral\r\nGabinete de Gestão de Projetos do Estado-Maior Geral\r\n\r\nGeral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nGabinete do Subcomando-Geral\r\nCBMERJ\r\nCentro de Operações do Corpo de Bombeiros\r\nSubdiretoria Operacional de Saúde\r\nSaúde\r\nSubdiretoria Operacional de Odontologia\r\nSubdiretoria Técnica de Odontologia\r\n1ª Odontoclínica Militar - QCG\r\n1ª Odontoclínica Militar Central\r\n25º Grupamento de Bombeiro Militar (25º GBM - Realengo)\r\n30º Grupamento de Bombeiro Militar (30º GBM - Realengo)\r\nAvançado de Bombeiro Militar do Grupamento de Busca e Salvamento (PABM 1/GBS - Recreio dos Bandeirantes)\r\n1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/GBS - Recreio dos Bandeirantes)\r\n2º Posto Avançado de Bombeiro Militar do Grupamento de Busca e Salvamento (PABM 2/GBS - Barra da Tijuca)\r\n1º Posto Avançado de Bombeiro Militar (PABM 1/GBS - Barra da Tijuca)\r\n2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA - Magé)\r\nGrupamento de Busca e Resgate e Salvamento com Cães (GBRESC)\r\nCoordenadoria de Embarcações de Resgate (CER)\r\nCentro de Embarcações de Resgate (CER)\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação e Inovação\r\nDiretoria-Geral de Tecnologia da Informação\r\nDiretoria-Geral de Patrimônio\r\nDiretoria-Geral de Bens Patrimoniais\r\nHumanitária\r\nApoio Logístico\r\nCoordenação Especial para Assuntos Ambientais e de Cidades Resilientes\r\nCoordenadoria Estadual de Ações de Meio Ambiente\r\nUnidade de Atendimento Odontológico do 3º GBM - Niterói\r\n9ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Valter Oliveira dos Santos - Niterói\r\nUnidade de Atendimento Odontológico do 28º GBM - Penha\r\n10ª Odontoclínica Militar - Nossa Senhora da Penha - Penha\r\nUnidade de Atendimento Odontológico do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS)\r\nMilitar - GBS - Barra da Tijuca\r\n(DBM 2/1 - Gávea)\r\n25º Grupamento de Bombeiro Militar (25º GBM - Gávea\r\nDestacamento de Bombeiro Militar Escola (DBM/Escola - Guadalupe)\r\n(DBM 3/24 - Guadalupe)\r\n(DBM 1/28 - Ramos)\r\n(DBM 1/2 - Ramos)\r\nDiretoria-Geral de Socorro de Emergência\r\nGrupamento de Socorro de Emergência\r\nUnidade Administrativa\r\nSubordinação Atual\r\nSubordinação Resultante\r\nAssessoria-Jurídica\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCivil\r\nAssessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCivil\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCivil\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nAssessoria de Relações Governamentais\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nControladoria\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCivil\r\nCorregedoria-Geral\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenadoria de Recebimento e Distribuição\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCivil\r\nCentro de Referência ao Bombeiro Militar em Situação de Violência Doméstica e Familiar\r\nGabinete da SEDEC\r\nCivil\r\nSuperintendência Administrativa\r\nSubsecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCivil\r\nDiretoria-Geral de Tecnologia da Informação\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nSuperintendência Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nDiretoria-Geral de Bens Patrimoniais\r\ndo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nAdministrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nApoio Logístico\r\nda Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nDiretoria-Geral de Intendência, da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nSuperintendência de Saúde\r\nSubsecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCivil\r\nAlerta de Desastres Naturais do Estado do Rio de Janeiro\r\nCivil\r\nSuperintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n9ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Valter Oliveira dos Santos - Niterói\r\n3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói)\r\nSubdiretoria Técnica de Odontologia, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n10ª Odontoclínica Militar - Nossa Senhora da Penha - Penha\r\n28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha)\r\nSubdiretoria Técnica de Odontologia, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nMilitar - GBS - Barra da Tijuca\r\nGrupamento de Busca e Salvamento - GBS\r\nde Odontologia, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n25º Grupamento de Bombeiro Militar (25º GBM - Gávea)\r\n1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM - Humaitá)\r\nComando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/24 - Guadalupe)\r\nComplexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento\r\nI - Capital), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n(DBM 1/2 - Ramos)\r\n28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha)\r\nComando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nGrupamento de Socorro de Emergência\r\ndo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nAtividades Especializadas), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nANEXO IV\r\nUnidades Administrativas Extintas\r\nSubordinação Anterior\r\nSEDEC\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nRiscos\r\nControladoria da SEDEC\r\nCoordenação de Apoio ao Controle Externo\r\nControladoria da SEDEC\r\nCoordenação de Auditoria e Fiscalização\r\nControladoria da SEDEC\r\nContas\r\nControladoria da SEDEC\r\nInterno\r\nControladoria da SEDEC\r\nAdministrativa\r\nControladoria da SEDEC\r\nRequisições\r\nDiretoria-Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenação de Licitações\r\nDiretoria-Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenação de Contratos\r\nDiretoria-Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenação de Execução Orçamentária\r\nDiretoria-Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenação de Execução Financeira\r\nDiretoria-Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenação de Recursos Humanos\r\nDiretoria-Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenação de Contabilidade\r\nDiretoria-Geral de Administração e Finanças\r\nApoio ao Controle\r\nDiretoria-Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenação Administrativa\r\nDiretoria-Geral de Administração e Finanças\r\nIntendência\r\nCorregedoria-Geral da SEDEC\r\nComando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n-CBMERJ\r\n7ª Seção do Estado-Maior Geral\r\nSubchefia Operacional do Estado-Maior Geral\r\nMilitar\r\nDiretoria de Pesquisas, Perícias e Testes\r\nCentro de Perícias Bombeiro Militar\r\nDiretoria de Pesquisas, Perícias e Testes\r\nCentro de Testes e Controle de Emergência\r\nDiretoria de Pesquisas, Perícias e Testes\r\nDivisão Administrativa\r\nSubdiretoria Administrativa de Saúde\r\nDivisão de Informática\r\nSubdiretoria Administrativa de Saúde\r\nDivisão Financeira\r\nSubdiretoria Administrativa de Saúde\r\nDivisão de Planejamento e Logística\r\nSubdiretoria Administrativa de Saúde\r\nAtenção à Saúde\r\nSubdiretoria Operacional de Saúde\r\nCoordenação-Geral de Ensino e Estágios\r\nSubdiretoria Operacional de Saúde\r\nQCG\r\nCoordenação-Geral dos Postos Médicos\r\nPosto Médico da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução\r\nCoordenação-Geral dos Postos Médicos\r\nPosto Médico do Centro de Suprimento e Manutenção\r\nCoordenação-Geral dos Postos Médicos\r\nDivisão de Planejamento Estratégico\r\nSubdiretoria Administrativa de Odontologia\r\nDivisão de Logística\r\nSubdiretoria Administrativa de Odontologia\r\nDivisão Administrativa e de Pessoal\r\nSubdiretoria Administrativa de Odontologia\r\nAtendimento Odontológico do DBM 1/3 - Charitas\r\n1º Destacamento de Bombeiro Militar do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3 - Charitas)\r\nANEXO V\r\nUnidades Administrativas Criadas\r\nSubordinação\r\nAssessoria de Relações Internacionais\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nEspecial\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nJaneiro\r\nCivil\r\nCoordenadoria Parlamentar em Brasília\r\nAssessoria de Relações Governamentais, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenadoria de Assuntos Legislativos\r\nAssessoria de Relações Governamentais, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nDiretoria de Patrimônio da SEDEC\r\nDiretoria-Geral de Bens Patrimoniais, da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nDiretoria de Patrimônio do CBMERJ\r\nDiretoria-Geral de Bens Patrimoniais, da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nDiretoria-Geral de Intendência\r\nSuperintendência Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nNeuroatipias\r\nSuperintendência de Saúde, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nAdministrativa\r\nda Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nExecutivo\r\nCivil\r\nGabinete de Projetos\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenadoria do Programa de Reforço Operacional da Defesa Civil\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenadoria de Engenharia em Defesa Civil\r\nSuperintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCentro de Proteção Socioambiental e Promoção da Saúde em Defesa Civil\r\nAções Comunitárias, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nDiretoria de Integração Interinstitucional\r\nDiretoria-Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nChefia de Gabinete do Comando-Geral\r\nGabinete do Comando- Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nDiretoria de Controle de Serviços Técnicos\r\ndo Gabinete do Subcomando- Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenação Regional Metropolitana\r\nCentro Gestor de Unidades Odontológicas Descentralizadas, da Subdiretoria Técnica de Odontologia, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenação Regional Serrana\r\nCentro Gestor de Unidades Odontológicas Descentralizadas, da Subdiretoria Técnica de Odontologia, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenação Regional Sul\r\nCentro Gestor de Unidades Odontológicas Descentralizadas, da Subdiretoria Técnica de Odontologia, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenação Regional Norte-Noroeste\r\nCentro Gestor de Unidades Odontológicas Descentralizadas, da Subdiretoria Técnica de Odontologia, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenação Regional Litorânea\r\nCentro Gestor de Unidades Odontológicas Descentralizadas, da Subdiretoria Técnica de Odontologia, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenação Regional Costa Verde\r\nCentro Gestor de Unidades Odontológicas Descentralizadas, da Subdiretoria Técnica de Odontologia, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenação Regional de Saúde do Interior - Serrana\r\ndo Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenação Regional de Saúde do Interior - Sul\r\ndo Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenação Regional de Saúde do Interior - Norte-Noroeste\r\ndo Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenação Regional de Saúde do Interior - Litorânea\r\ndo Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCoordenação Regional de Saúde do Interior - Costa Verde\r\ndo Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n1º Centro de Tratamento Quimioterápico - Subtenente Arnaldo Luís Azevedo Carneiro - Campinho\r\nDiretoria-Geral de Saúde, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n(DBM 5/5 - São Francisco de Itabapoana)\r\n5º Grupamento de Bombeiro Militar (5º GBM - Campos dos Goytacazes), do Comando de Bombeiros de Área IV (CBA IV - Norte-Noroeste), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n(DBM 6/5 - Farol de São Thomé)\r\n5º Grupamento de Bombeiro Militar (5º GBM - Campos dos Goytacazes), do Comando de Bombeiros de Área IV (CBA IV - Norte-Noroeste), doGabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA - Fragoso)\r\nComando de Bombeiros de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Gabinete do Subcomando- Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nId: 2694290\r\n"
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        "2694294": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270001/004025/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51031043\r\nASSESSOR ESPECIAL II\r\nCC-10\r\nIOERJ\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSEDEC\r\nId: 2694294\r\n"
        ],
        "2694295": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nATUALIZA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DO GSEGV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos incisos II e VI do art. 145 da Carta Política Estadual, e no art. 24, inciso VIII, do Decreto- Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, bem como o disposto no Processo n.º SEI-270005/001738/2025,\r\n\r\n\r\n43.275, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"(...)\r\nArt. 1º - Fica instituída a Gratificação por Serviço Extraordinário, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a ser concedida aos Bombeiros Militares especializados na função de Guarda-Vidas e Operações Aquáticas Correlatas (GSEGV), de natureza indenizatória, no estrito interesse da Administração. \r\n(...)\r\nArt. 2º - Desde que comprovada a execução continuada dos serviços em períodos mensais nas condições elencadas no artigo acima, a referida gratificação terá o valor de R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n(...)\r\nArt. 3º - .......\r\nParágrafo único - É vedado o pagamento desta gratificação a bombeiros militares que:\r\nI. não sejam especializados;\r\nII. escalados apenas em funções de coordenação e/ou supervisão, ou assemelhadas.\r\n(...)\"\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2694295\r\n"
        ],
        "2694296": [
            "2025-11-14 00:00:00",
            " DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nOPERAÇÕES ESPECIAIS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 38.032, de 22 de julho de 2005, e o disposto no Processo nº SEI- 270005/001736/2025. \r\n\r\n\r\nFica instituída a Gratificação de Operações Especiais (GOE/BM), a ser concedida na forma deste decreto. \r\n- A Gratificação de Operações Especiais (GOE/BM) terá o valor de R 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e será concedida aos militares que estiverem participando do ciclo ativo do Grupo de Operações Especiais. \r\nA gratificação instituída neste Decreto tem natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração de inatividade e pensão militar, além de não integrar a base de cálculo de remunerações ou descontos. \r\nAs gratificações instituídas nesse decreto não excluem outras gratificações ou adicionais de serviços percebidos pelo Bombeiro Militar e serão devidos nos períodos de férias e licenças ou afastamentos que não ultrapassem 30 (trinta) dias, contínuos ou não. \r\nO Comandante-Geral do CBMERJ editará Instruções do Comando-Geral - ICGs disciplinando, entre outros temas afetos ao GOEsp: \r\nos critérios de ingresso e de manutenção no ciclo ativo; \r\na duração do ciclo e os procedimentos de avaliação periódica; \r\n- as hipóteses de suspensão e cessação da GOE; \r\n- os controles de frequência, treinamento e prontidão. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2694296\r\n"
        ],
        "2694614": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.984 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-150001/015374/2025 e SEI- 220005/003642/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.977, de 13/11/2025.\r\nR 1.811,02\r\nSECC\r\n08\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n\r\nDecreto nº 49.972, de 12/11/2025.\r\nR 2.178,69\r\nSECC \r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSUBGAP/SECC\r\n01\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nIRM\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAM\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n43259685\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n05\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nJUCERJA\r\nId: 2694614\r\n"
        ],
        "2694616": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.986 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-090001/001861/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.819, de 27 de novembro de 2023, que criou a Secretaria de Estado de Segurança Pública; \r\n- o previsto na Lei Estadual nº 10.245, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.001, de 11 de março de 2024, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo I deste Decreto.\r\nFica alterada a subordinação das Unidades Administrativas, conforme Anexo II deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nANEXO II\r\nUnidade de Pesquisa Mercadológica\r\nCoordenadoria de Compras e Licitações\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada\r\nUnidade de Protocolo\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada\r\nId: 2694616\r\n"
        ],
        "2694617": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO Nº 42.890, DE 21 DE MARÇO DE 2011, ALTERADO PELO DECRETO Nº 44.706, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013, e no que consta do Processo SEI-220005/002998/2025, O artigo 12 do Decreto nº 42.890, de 21 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 12 - As atividades exercidas pelos membros do COGIRE, da Coordenação-Geral do Comitê e da Secretaria-Executiva serão remuneradas com o valor de R 1.000,00 (mil reais) por sessão que comparecerem.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de setembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2694617\r\n"
        ],
        "2694626": [
            "2025-11-17 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.985 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015351/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nconsidera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão no INEA e, em ato contínuo, considera-se nomeado para exercer o cargo em comissão no DETRAN.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n51590140 (último ocupante)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nINEA\r\n22950982\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nINEA\r\nDETRAN\r\n\r\nId: 2694626\r\n"
        ],
        "2694994": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO, PROEIS E PROESP NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta no Processo SEI-350002/012298/2025\r\nCONSIDERANDO:\r\n-a necessidade de revisão dos valores do Regime Adicional de Serviço, PROEIS e PROESP, fato que não ocorre desde 2019; \r\n-que os recursos utilizados para a revisão serão oriundos de fonte de recurso própria; \r\n-que a inflação acumulada entre o período de junho de 2019 a dezembro de 2024 pelo IPC-A foi de 36.19 %;\r\n-a necessidade permanente de valorização da carreira policial militar; \r\nDECRETA:\r\nFica criado o turno adicional de 24h (vinte e quatro horas) para emprego em situações excepcionais e/ou emergenciais, exclusivamente, mediante prévia e expressa autorização fundamentada do Comandante-geral da PMERJ. \r\nA tabela de valores, turnos e níveis, distribuídos entre os postos e as graduações, para pagamentos previstos no parágrafo sétimo do artigo 3º do Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012, passa a vigorar nos seguintes termos, no âmbito da Polícia Militar:\r\n\r\nA. Oficiais Superiores\r\nB. Capitão e Tenentes\r\nC. Subtenente e Sargentos\r\nCabo e Soldado\r\nAs disposições do Decreto Estadual n.º 46.646, 02 de maio de 2019, que não conflitem com deste Decreto, permanecem em vigor. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2025. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2694994\r\n"
        ],
        "2694995": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 020001/004398/2025; e\r\n:\r\n- a observância obrigatória aos princípios da Administração Pública, conforme previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- o Decreto nº 47.457, de 22/01/2020, que criou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e suas alterações pelos Decretos nº 48.296, de 29 /12/2022; 48.548, de 16/06/2023; \r\n- o Decreto nº 49.429/2025, que altera o nome da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n:\r\nFica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma a seguir:\r\nFicam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento é órgão integrante da administração direta estadual, com a atribuição de formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor agropecuário e à defesa agropecuária. Atua de forma articulada para impulsionar a produção rural, fortalecer as cadeias produtivas, estimular a inovação no campo, promover a inclusão produtiva e garantir o abastecimento alimentar e a segurança nutricional da população fluminense, assegurando, por meio da Defesa Agropecuária, a proteção sanitária animal e vegetal, a qualidade dos produtos agropecuários, a segurança dos alimentos e a credibilidade da produção do Estado do Rio de Janeiro nos mercados interno e externo.\r\nCompete à SEAPA, observadas as diretrizes das Constituições Federal e Estadual e demais normas pertinentes, atuar direta ou indiretamente, inclusive por meio de entidades vinculadas, nas seguintes áreas:\r\npromoção da pesquisa, desenvolvimento, adaptação e difusão de tecnologias inovadoras voltadas ao meio rural, com foco em sustentabilidade ambiental, aumento da produtividade e agregação de valor às cadeias produtivas agropecuárias;\r\nprestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, visando à melhoria das condições socioeconômicas dos agricultores familiares, pequenos e médios produtores, trabalhadores rurais e suas organizações, com enfoque em capacitação, inovação e inclusão produtiva;\r\nformulação, coordenação e articulação de políticas públicas que assegurem o acesso a insumos, crédito, armazenamento, comercialização, logística e abastecimento dos produtos agropecuários, fortalecendo a competitividade e a sustentabilidade da produção fluminense;\r\nplanejamento, execução e fiscalização das ações de Defesa Agropecuária, abrangendo a proteção sanitária animal e vegetal, a segurança dos alimentos, o controle de qualidade dos produtos e insumos agropecuários e a prevenção de riscos zoossanitários e fitossanitários, em conformidade com os protocolos nacionais e internacionais;\r\nincentivo à organização, profissionalização e fortalecimento de cooperativas, associações e demais formas de organização produtiva rural, estimulando o desenvolvimento territorial sustentável, a geração de emprego e renda e o protagonismo dos produtores locais;\r\nprodução, sistematização, análise e difusão de dados, informações e estatísticas agropecuárias, que subsidiem o planejamento estratégico, a formulação de políticas públicas e a gestão eficiente do setor agropecuário;\r\ncoordenação e implementação de programas estruturantes voltados à infraestrutura e ao desenvolvimento rural, incluindo estradas vicinais, irrigação, mecanização agrícola, energia rural e segurança hídrica, com vistas à melhoria da logística, do escoamento da produção e da qualidade de vida no campo;\r\npromoção da segurança alimentar e da qualidade dos alimentos, por meio de ações de inspeção, auditoria, fiscalização e certificação de produtos de origem animal e vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, garantindo o cumprimento das normas sanitárias e de defesa do consumidor;\r\narticulação entre o campo e a cidade, mediante políticas de abastecimento, apoio a feiras e eventos agropecuários, estímulo a mercados locais e circuitos curtos de comercialização, contribuindo para a integração socioeconômica e o fortalecimento da agricultura fluminense.\r\nPara o desempenho de suas atribuições, a SEAPA poderá celebrar parcerias, convênios, contratos, termos de cooperação e outros instrumentos congênere, no âmbito estadual, interestadual, nacional ou internacional, respeitada a legislação vigente.\r\n\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) será dirigida pelo Secretário de Estado, autoridade superior responsável pela coordenação, supervisão e orientação estratégica das políticas, programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento do setor agropecuário, à defesa agropecuária e ao abastecimento alimentar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Nos casos de impedimento legal, ausência ou afastamento temporário, o Secretário de Estado será substituído ou representado, inclusive junto a conselhos, colegiados e demais instâncias de deliberação, pelo Chefe de Gabinete ou por autoridade formalmente designada, conforme disposto em ato administrativo próprio.\r\n\r\n- ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO:\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.2. Assessoria Jurídica\r\n1.3. Assessoria de Comunicação e Eventos\r\n1.4. Ouvidoria\r\n1.5. Corregedoria\r\n1.6. Núcleo de Controle Interno e Compliance\r\n\r\n\r\n2.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n2.2.2. Coordenadoria de Finanças\r\n2.2.3. Coordenadoria de Contabilidade\r\n2.2.4. Coordenadoria de Licitações e Suprimentos\r\n2.2.4.1. Assessoria de Estoque e Almoxarifado\r\n2.2.5. Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n2.2.6. Coordenadoria de Serviços Compartilhados\r\n2.2.6.1. Assessoria de Transportes\r\n2.2.6.2. Assessoria de Patrimônio\r\n2.2.6.3. Assessoria de Serviços Gerais\r\n2.2.7. Coordenadoria de Comunicação Administrativa\r\n2.2.8. Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n2.3.1. Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal\r\n2.3.2. Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal\r\n2.3.3. Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal\r\n2.3.4. Coordenadorias Regionais de Defesa Agropecuária\r\n\r\n\r\n4.1.1. Coordenadoria de Engenharia Rural\r\n4.1.2. Coordenadorias Regionais de Infraestrutura:\r\n\r\n5.1.1. Coordenadorias Regionais Administrativas Operacionais \r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ\r\nCompanhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\nConselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS\r\nConselho Estadual de Política Agrária - CEPA\r\nFundo Estadual de Defesa Agropecuária\r\n\r\nAs competências e atribuições específicas dos órgãos, unidades administrativas e entidades vinculadas que integram a estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) serão definidas em regimento interno próprio e em demais instrumentos normativos complementares, observadas as disposições legais, regulamentares e administrativas vigentes, de forma a assegurar a clareza das responsabilidades, a eficiência da gestão e a integração das ações setoriais.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nAssessoria Técnica e de Apoio às Estatais\r\nEscritório de Captação de Recursos e Convênios\r\nCoordenadoria de Organização Socioprodutiva\r\nCoordenadoria de Incentivo à Agricultura Sustentável\r\nCoordenadoria da Região Centro-Sul Fluminense\r\nCoordenadoria da Região Metropolitana\r\nCoordenadoria da Região Noroeste Fluminense\r\nCoordenadoria da Região Norte Fluminense\r\nCoordenadoria da Região Serrana\r\nCoordenadoria da Região da Costa Verde\r\nCoordenadoria da Região das Baixadas Litorâneas\r\nCoordenadoria da Região do Médio Paraíba\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCoordenadoria de Fomento Agropecuário\r\nSuperintendência de Fomento Agropecuário\r\nSubsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária\r\nSubsecretaria Adjunta de Relações Institucionais e Projetos\r\nSubsecretaria Adjunta de Articulação Regional\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCoordenadorias Regionais de Defesa Agropecuária\r\nSuperintendência de Defesa Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\nSuperintendência Regional Administrativa Operacional\r\nSubsecretaria Adjunta de Articulação Regional\r\nCoordenadorias Regionais Administrativas Operacionais\r\nSubsecretaria Adjunta de Articulação Regional\r\nANEXO IV\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSuperintendência de Engenharia e Infraestrutura Rural, com suas unidades subordinadas\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Agropecuário\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Rural Sustentável\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentá vel\r\nId: 2694995\r\n"
        ],
        "2694996": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " \r\nEM COMISSÃO, VAGO SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015408/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nGovernador \r\nQt.\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n03\r\nVaga do Decreto nº 49.984, de 14/11/2025.\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2694996\r\n"
        ],
        "2694997": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 490001/000392/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n- o Decreto nº 48.316, de 10/01/2023, que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, e suas alterações pelos Decretos nº 48.327, de 13/01/2023 e 48.383, de 07/03/2023; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, na forma abaixo:\r\n- Ficam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesas, as unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.1.1. Coordenadoria de Comunicação\r\n1.1.2. Coordenadoria Administrativa\r\n1.1.3. Coordenadoria de Processos\r\n1.1.4. Coordenadoria de Publicações\r\n1.2. Assessoria Jurídica\r\n1.3. Corregedoria\r\n1.4. Controle Interno\r\n1.5. Ouvidoria\r\n1.6. Assessoria Especial de Representação Regional\r\n1.6.1. Coordenadoria das Baixadas Litorâneas\r\n1.6.2. Coordenadoria do Centro-Sul Fluminense\r\n1.6.3. Coordenadoria da Costa Verde\r\n1.6.4. Coordenadoria do Médio Paraíba\r\n1.6.5. Coordenadoria da Metropolitana I\r\n1.6.6. Coordenadoria da Metropolitana II\r\n1.6.7. Coordenadoria do Noroeste Fluminense\r\n1.6.8. Coordenadoria do Norte Fluminense\r\n1.6.9. Coordenadoria da Região Serrana\r\n2. Subsecretaria Executiva\r\n2.1. Assessoria Técnica\r\n2.2. Superintendência de Licitação\r\n2.2.1. Coordenadoria de Compras\r\n2.2.2. Coordenadoria de Licitações\r\n2.2.3. Coordenadoria de Contratos\r\n2.3. Superintendência de Administração e Finanças\r\n2.3.1. Coordenadoria de Captação de Recursos e Convênios\r\n2.3.2. Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n2.3.3. Coordenadoria Financeira e Contábil\r\n2.3.4. Coordenadoria de Suprimentos e Almoxarifado\r\n2.3.5. Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n2.3.6. Coordenadoria de Informática\r\n2.3.7. Coordenadoria de Transporte e Apoio Operacional\r\n2.3.8. Coordenadoria de Patrimônio, Protocolo e Arquivo\r\n3. Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\n3.1. Subsecretaria Adjunta de Direito Imobiliário e Fundiário\r\n3.1.1. Assessoria Especial de Regularização Fundiária\r\n3.2. Superintendência de Planejamento e Programas Habitacionais\r\n3.2.1. Coordenadoria de Planejamento Habitacional\r\n3.2.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Projetos de Habitação de Interesse Social\r\n3.2.3. Coordenadoria de Representação Institucional\r\n3.2.4. Coordenadoria de Participação Popular\r\n3.2.5. Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos\r\n3.3. Superintendência de Gestão de Parcerias\r\n3.3.1. Coordenadoria do SIHAB-RJ\r\n3.3.2. Coordenadoria de Parcerias Públicas e Privadas\r\n3.4. Superintendência de Obras Habitacionais\r\n3.4.1. Coordenadoria de Projetos Habitacionais\r\n3.4.2. Coordenadoria de Medição e Fiscalização de Obras Habitacionais\r\n3.5. Superintendência de Projetos e Trabalhos de Interesses Sociais\r\n3.5.1. Coordenadoria de Planejamento do PTTS\r\n3.5.2. Coordenadoria de Execução do PTTS\r\n3.5.3. Coordenadoria de Cadastramento de Unidades Habitacionais e Acompanhamento Social dos Beneficiários.\r\n4. Subsecretaria de Urbanização e Erradicação de Riscos e Desastres\r\n4.1. Superintendência de Obras de Urbanização, Prevenção de Desastres e Erradicação de Riscos\r\n4.1.1. Coordenadoria de Prevenção de Desastres\r\n4.1.2. Coordenadoria de Análise de Erradicação de Riscos\r\n4.1.3. Coordenadoria de Urbanização\r\n4.1.4. Coordenadoria de Medição e Fiscalização de Obras\r\n5. Entes Vinculados\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB Conselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - CEHASFundo Estadual de Habitação e Interesse Social - FEHIS\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nCoordenadoria de Fiscalização\r\nAssessoria Técnica, da Subsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria de Prestação de Contas\r\nAssessoria Técnica, da Subsecretaria Executiva\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão de Finanças\r\nSubsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria Contábil\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão de Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nSubsecretaria de Relações Institucionais\r\nSecretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Assuntos Municipais\r\nSubsecretaria Adjunta, da Subsecretaria de Relações Institucionais \r\nCoordenadoria de Assuntos Governamentais\r\nSubsecretaria Adjunta, Subsecretaria de Relações Institucionais \r\nCoordenadoria de Assuntos Legislativos\r\nSubsecretaria Adjunta, Subsecretaria de Relações Institucionais \r\nSuperintendência Projetos Especiais\r\nSubsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais\r\nCoordenadoria da Casa da Gente\r\nSuperintendência Projetos Especiais, da Subsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais\r\nCoordenadoria do Programa Na Régua\r\nSuperintendência Projetos Especiais, da Subsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais\r\nCoordenadoria do Programa Comunidade Cidade\r\nSuperintendência Projetos Especiais, da Subsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais\r\nCoordenadoria de Estudos e Prevenção\r\nSuperintendência Projetos Especiais, da Subsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais\r\nSuperintendência de Saneamento e Urbanização da Capital e Regiões Metropolitanas\r\nSubsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais\r\nCoordenadoria de Saneamento da Capital e Regiões Metropolitanas\r\nSuperintendência de Saneamento e Urbanização da Capital e Regiões Metropolitanas , da Subsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais\r\nCoordenadoria de Urbanização da Capital e Regiões Metropolitanas\r\nSuperintendência de Saneamento e Urbanização da Capital e Regiões Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais\r\nSuperintendência de Saneamento e Urbanização do Interior\r\nSubsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais\r\nCoordenadoria de Saneamento do Interior\r\nSuperintendência de Saneamento e Urbanização do Interior, da Subsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais\r\nCoordenadoria de Urbanização do Interior\r\nSuperintendência de Saneamento e Urbanização do Interior, da Subsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais\r\nSuperintendência de Obras\r\nSubsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Obras\r\nSuperintendência de Obras, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Acompanhamento e Monitoramento\r\nSuperintendência de Obras, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nSuperintendência de Projetos de Engenharia e Arquitetura\r\nSubsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Engenharia\r\nSuperintendência de Projetos de Engenharia e Arquitetura, Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Arquitetura\r\nSuperintendência de Projetos de Engenharia e Arquitetura, Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Inclusão Social e Produtiva\r\nSuperintendência de Projetos e Trabalhos de Interesses Sociais, Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Habitabilidade Familiar e Comunitária\r\nSuperintendência de Projetos e Trabalhos de Interesses Sociais, Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Ações\r\nSuperintendência de Projetos e Trabalhos de Interesses Sociais, Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Sustentabilidade de Projetos Habitacionais\r\nSuperintendência de Projetos e Trabalhos de Interesses Sociais, Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nSuperintendência de Acompanhamento e Medição\r\nSubsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Implantação de Projetos\r\nSuperintendência de Acompanhamento e Medição, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nANEXO II\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCoordenadoria de Publicações\r\nChefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário\r\nuvidoria\r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenadoria das Baixadas Litorâneas\r\nAssessoria Especial de Representação Regional, do Gabinete do Secretário\r\nCoordenadoria do Centro-Sul Fluminense\r\nAssessoria Especial de Representação Regional, do Gabinete do Secretário\r\nCoordenadoria da Costa Verde\r\nAssessoria Especial de Representação Regional, do Gabinete do Secretário\r\nCoordenadoria do Médio Paraíba\r\nAssessoria Especial de Representação Regional, do Gabinete do Secretário\r\nCoordenadoria da Metropolitana I\r\nAssessoria Especial de Representação Regional, do Gabinete do Secretário\r\nCoordenadoria da Metropolitana II\r\nAssessoria Especial de Representação Regional, do Gabinete do Secretário\r\n. Coordenadoria do Noroeste Fluminense\r\nAssessoria Especial de Representação Regional, do Gabinete do Secretário\r\nCoordenadoria do Norte Fluminense\r\nAssessoria Especial de Representação Regional, do Gabinete do Secretário\r\nCoordenadoria da Região Serrana\r\nAssessoria Especial de Representação Regional, do Gabinete do Secretário\r\nCoordenadoria de Urbanização\r\nSuperintendência de Obras de Urbanização, Prevenção de Desastres e Erradicação de Riscos, da Subsecretaria de Urbanização e Erradicação de Riscos e Desastres\r\nCoordenadoria de Medição e Fiscalização de Obras\r\nSuperintendência de Obras de Urbanização, Prevenção de Desastres e Erradicação de Riscos, da Subsecretaria de Urbanização e Erradicação de Riscos e Desastres\r\nCoordenadoria de Execução do PTTS\r\nSuperintendência de Projetos e Trabalho de Interesse Social, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Planejamento Habitacional\r\nSuperintendência de Planejamento e Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Projetos de Habitação de Interesse Social\r\nSuperintendência de Planejamento e Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Representação Institucional\r\nSuperintendência de Planejamento e Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Acompanhamento de Contratos\r\nSuperintendência de Planejamento e Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nANEXO III\r\nNOMECLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nAssessoria Especial\r\nAssessoria Especial de Representação Regional\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendência de Administração\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nSubsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria Financeira\r\nCoordenadoria Financeira e Contábil\r\nSuperintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria de Patrimônio, Protocolo, Arquivo e Publicações\r\nCoordenadoria de Patrimônio, Protocolo e Arquivo\r\nSuperintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nSubsecretaria Adjunta\r\nSubsecretaria Adjunta de Direito Imobiliário e Fundiário\r\nSubsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nSubsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais\r\nSubsecretaria de Urbanização e Erradicação de Riscos e Desastres\r\nSecretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\nSuperintendência Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres\r\nSuperintendência de Obras de Urbanização, Prevenção de Desastres e Erradicação de Riscos\r\nSubsecretaria de Urbanização e Erradicação de Riscos e Desastres\r\nCoordenadoria de Regularização Fundiária\r\nAssessoria Especial de Regularização Fundiária\r\nSubsecretaria Adjunta de Direito Imobiliário e Fundiário\r\nSuperintendência de Programas Habitacionais\r\nSuperintendência de Planejamento e Programas Habitacionais\r\nSubsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Programas de Habitação Popular\r\nCoordenadoria de Participação Popular\r\nSuperintendência de Planejamento e Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de PTTS\r\nCoordenadoria de Planejamento do PTTS\r\nSuperintendência de Projetos e Trabalho de Interesse Sociais\r\nSuperintendência de Parcerias Público Privadas\r\nSuperintendência de Gestão de Parcerias\r\nSubsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Gestão de Parcerias\r\nCoordenadoria de Parcerias Públicas e Privadas\r\nSuperintendência de Gestão de Parcerias, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Editais\r\nCoordenadoria do SIHAB-RJ\r\nSuperintendência de Gestão de Parcerias, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nSuperintendência de Obras de Reformas de Unidades Habitacionais\r\nSuperintendência de Obras Habitacionais\r\nSubsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Medição de Projetos\r\nCoordenadoria de Medição e Fiscalização de Obras Habitacionais\r\nSuperintendência de Obras HabitacionaisSubsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Melhorias Habitacionais\r\nCoordenadoria de Projetos Habitacionais\r\nSuperintendência de Obras HabitacionaisSubsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\nANEXO IV\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA \r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL \r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCoordenadoria de Captação de Recursos e Convênios\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão de Finanças\r\nSuperintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão de Finanças\r\nSuperintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria de Suprimentos e Almoxarifado\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão de Finanças\r\nSuperintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nId: 2694997\r\n"
        ],
        "2694998": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.992 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015464/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.984, de 14/11/2025.\r\nR 1.246,02\r\nSECC\r\n07\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDRM\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\nDecreto nº 49.984, de 14/11/2025.\r\nR 2.028,69\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\nId: 2694998\r\n"
        ],
        "2694999": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            " DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o que consta no Processo nº SEI-360008/003372/2025, e \r\n- que a recomposição inflacionária dos valores pagos no âmbito do Regime Adicional de Serviço não ocorre desde 2019; \r\n- que a inflação acumulada entre o período de junho de 2019 a dezembro de 2024 pelo IPCA foi de 36.19 %; \r\n- que os recursos utilizados para a revisão serão oriundos de fonte de recurso própria; e \r\n- que a recomposição inflacionária é medida significativa da permanente valorização da carreira policial civil. \r\n- Fica criado o turno adicional de 24h (vinte e quatro horas) para emprego em situações excepcionais ou emergenciais, exclusivamente, mediante prévia e expressa autorização fundamentada do Secretário de Estado de Polícia Civil. \r\n\r\n- A tabela de valores para pagamentos previstos no § 7º do artigo 3º do Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012, passa a vigorar com os seguintes valores para os integrantes da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nhoras efetivas de trabalho \r\nTurno de 24 horas efetivas de trabalho \r\nA \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nB \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nC \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- As disposições do Decreto Estadual n.º 46.646, de 02 de maio de 2019, que não conflitem com as deste, permanecem em vigor. \r\n\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2025. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2694999\r\n"
        ],
        "2695000": [
            "2025-11-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL EXCEPCIONAL DE PROGRESSÃO PARCIAL PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030001/112884/2025,\r\n- a necessidade de garantir a continuidade dos estudos e o desenvolvimento integral dos estudantes da rede pública estadual durante o seu percurso formativo;\r\n- as disposições do Decreto nº 49.155 de 18 de junho de 2024, que institui a política de recomposição de aprendizagem da educação nas unidades escolares da secretaria de estado de educação do rio de janeiro e dá outras providências;\r\n- as disposições da Resolução SEEDUC nº 6303, de 08 de novembro de 2024, que estabelece novas normas para a avaliação do desempenho escolar, contemplando oportunidades adicionais de aprendizagem e critérios de promoção e progressão;\r\n- os princípios de equidade, inclusão e recomposição das aprendizagens previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), especialmente nos artigos 24 e 32;\r\n- a necessidade de consolidação das aprendizagens dos estudantes em processo de defasagem idade-série/ano durante a Educação Básica;\r\n- a necessidade de institucionalizar procedimentos pedagógicos específicos para o acompanhamento dos estudantes em regime de progressão parcial no Ensino Médio;\r\nFica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ, a Política Estadual Excepcional de Progressão Parcial no Ensino Médio, com o objetivo de assegurar a continuidade do percurso escolar dos estudantes que apresentarem defasagens em componentes curriculares ao final do ano letivo.\r\n\r\nA progressão parcial é medida pedagógica excepcional, de caráter formativo e temporário, destinada a estudantes que, mesmo não tendo apresentado proficiência consolidada em determinados componentes curriculares, demonstrem potencial de superação mediante acompanhamento sistemático e oportunidades adicionais de aprendizagem.\r\n\r\nPoderão ser contemplados pela progressão parcial os estudantes do Ensino Médio que, ao término do ano letivo, apresentarem resultado insatisfatório em componentes curriculares, conforme critérios estabelecidos em Resolução específica e demais normativas complementares.\r\n\r\nOs estudantes em regime de progressão parcial deverão participar de planos especiais de estudos, organizados pelas unidades escolares sob orientação das Diretorias Regionais Pedagógicas, da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação - SUPAA, Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas - SUPGE e da Superintendência Pedagógica - SUPED desta SEEDUC, contemplando:\r\n\r\noferta de atividades presenciais e/ou remotas de recomposição das aprendizagens; acompanhamento docente e registro de desempenho individual; mediação tecnológica e uso de plataformas educacionais, quando disponíveis.\r\n\r\nA vigência do regime de progressão parcial excepcional do Ensino Médio terá duração de três anos consecutivos, durante os quais o estudante deverá ser acompanhado e consecutivamente seus avanços no processo de ensino-aprendizagem, sendo garantido o acompanhamento pedagógico por parte da equipe da unidade escolar.\r\n\r\nNo início do ano letivo subsequente ao resultado que gerou a progressão parcial, deverá ser elaborado um plano individual de estudos (PIE), com metas e ações ajustadas às necessidades dos estudantes.\r\nA entrega das atividades e avaliações dos estudantes terá como prazo limite o final do primeiro trimestre, ou data definida em Resolução própria da SEEDUC-RJ.\r\nA conclusão exitosa dos estudos nos componentes curriculares em progressão parcial condicionará a convalidação definitiva da aprovação do estudante no ano/série pendente de evolução.\r\nCaso o estudante não alcance os resultados mínimos após o período máximo definido, será submetido a novas oportunidades de aprendizagem e encaminhamento de estratégias específicas de acompanhamento.\r\n\r\nAs escolas deverão manter registros atualizados e consolidados dos estudantes em progressão parcial, garantindo o acompanhamento pedagógico e administrativo e o respectivo acompanhamento por parte das Diretorias Regionais Pedagógicas e sede da SEEDUC.\r\n\r\nA Subsecretaria de Gestão de Ensino, através da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação - SUPAA, em articulação com a Superintendência Pedagógica - SUPED e a Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas - SUPGE, editará instruções complementares que disponham sobre os procedimentos operacionais, prazos e instrumentos de monitoramento da política ora instituída.\r\n\r\nEsta Política será acompanhada e avaliada anualmente, com base em indicadores de rendimento, recomposição das aprendizagens e redução de infrequência, retenção abandono e evasão no Ensino Médio.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, suspendendo os efeitos contrários em especial dos artigos 35 ao 48 da Resolução SEEDUC nº 6303, de 08 de novembro de 2024, no âmbito da modalidade de Ensino Médio.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2695000\r\n"
        ],
        "2695411": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nº SEI-120001/002947/2025, SEI- 040014/010858/2025, SEI-070002/020755/2025, SEI- 070002/020821/2025, SEI-080001/005912/2025, SEI- 080002/005903/2025, SEI-120001/000749/2025, SEI- 120001/001969/2025, SEI-270003/004206/2025, SEI- 27003/004207/2025 e SEI-330002/041365/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.678.954.932,23 (dois bilhões, seiscentos e setenta e oito milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 22.424.238,51 (vinte e dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2695411\r\n"
        ],
        "2695412": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n30.264.990\r\n118.784\r\n30.146.205\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n2.757.335\r\n31.910.983\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.900.048\r\n5.346.853\r\n09010\r\nPGE\r\n804.315.009\r\n125.770.980\r\n678.544.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n76.334.005\r\n209.488.978\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n138.070.335\r\n17.544.977\r\n120.525.358\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n867.685\r\n12.173.493\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n21.343.422\r\n172.296.668\r\n14010\r\nSECC\r\n429.021.574\r\n16.179.115\r\n412.842.459\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n62.678.167\r\n2.803.326\r\n59.874.841\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.554.159\r\n22.277\r\n10.531.883\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n155.503.537\r\n1.633.838.681\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n202.533.579\r\n162.755.526\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n8.684.198\r\n57.714.673\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n98.793\r\n2.069.707\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n8.201\r\n9.698.458\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n79.402.320\r\n124.008.731\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n237.335.361\r\n39.350.986\r\n197.984.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n15.776.598\r\n53.191.057\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.803.363\r\n123.457\r\n4.679.905\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n117.933.629\r\n133.987.331\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.919.279.536\r\n858.566.487\r\n2.060.713.049\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n690.439.233\r\n0\r\n690.439.233\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.705.936\r\n31.018.673\r\n157.687.263\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n34.417.106\r\n15.313\r\n34.401.793\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.658.778.209\r\n78.698.095\r\n7.580.080.114\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n923.563.196\r\n250.987.510\r\n672.575.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n24.955.274.488\r\n1.091.338.037\r\n23.863.936.451\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n195.493.624\r\n487.819.684\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.978.377\r\n26.373.680\r\n127.604.697\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.745.994\r\n9.781.317\r\n36.964.677\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n36.054.961\r\n497.080\r\n35.557.882\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n6.473.000\r\n60.118.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n20.379.589\r\n39.371.618\r\n24010\r\nSEAS\r\n319.895.336\r\n17.205.709\r\n302.689.627\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n91.344.442\r\n3.715.210\r\n87.629.232\r\n24320\r\nINEA\r\n1.154.707.276\r\n303.171.749\r\n851.535.528\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.955.748.476\r\n530.670.245\r\n1.425.078.231\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n79.246.549\r\n30.033.317\r\n49.213.232\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.504.178\r\n102.223.562\r\n26010\r\nSESP\r\n26.623.894\r\n2.709.590\r\n23.914.304\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.040.348\r\n124.962\r\n10.915.386\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.243.736\r\n244.058\r\n25.999.678\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n34.904.687\r\n98.298.477\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.157.873\r\n10.656.921\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.026.061.647\r\n148.836\r\n3.025.912.811\r\n29610\r\nFES\r\n9.409.938.314\r\n60.219.733\r\n9.349.718.581\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.861.790\r\n10.893.027\r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.392.154\r\n30.363.723\r\n36.028.430\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n607.665.471\r\n961.199\r\n606.704.272\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n36.977.426\r\n0\r\n36.977.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n39.347.683\r\n4.429.498\r\n34.918.185\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n16.738.593\r\n75.922.374\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n145.770.747\r\n55.908.634\r\n89.862.113\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.237.565.285\r\n912.320.575\r\n4.325.244.710\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n3.755.118.516\r\n0\r\n3.755.118.516\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.395.181.137\r\n3.260.144.040\r\n4.135.037.097\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n31.400.894\r\n17.910.226\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n48.651.650\r\n22.084.445\r\n26.567.205\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n704.449.217\r\n7.656.392\r\n696.792.825\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.089.385.527\r\n163.191.162\r\n1.926.194.365\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n119.764.360\r\n0\r\n119.764.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n280.892.454\r\n904.987\r\n279.987.467\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n120.544.300\r\n6.002.704\r\n114.541.596\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n3.008.482\r\n9.974.703\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n629.354.609\r\n27.813.497\r\n601.541.112\r\n49411\r\nFLXIII\r\n93.040.891\r\n0\r\n93.040.891\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.446.289\r\n6.083.525\r\n215.362.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n20.633.036\r\n98.420.428\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.579.323.694\r\n3.304.651.402\r\n7.274.672.292\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n154.198\r\n361.206.846\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.379.179.792\r\n1.063.816.177\r\n2.315.363.614\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n505.236\r\n571.556\r\n53010\r\nSEIOP\r\n694.579.225\r\n39.405.685\r\n655.173.540\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n7.429.087\r\n74.185.730\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n2.356.314\r\n21.071.547\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n897.300.886\r\n114.299.498\r\n783.001.388\r\n53510\r\nEMOP\r\n438.952.067\r\n6.569.965\r\n432.382.101\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.013.870\r\n895.252\r\n35.118.618\r\n57010\r\nSEGOV\r\n447.320.782\r\n14.340.281\r\n432.980.502\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n5.192.152\r\n21.613.529\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n37.305.529\r\n194.717.756\r\n59010\r\nSEM\r\n43.936.588\r\n0\r\n43.936.588\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n100.001.236\r\n0\r\n100.001.236\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n22.169.536\r\n41.109.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n6.266.027\r\n14.069.236\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n51.439.863\r\n18.076.914\r\n33.362.949\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n78.207.278\r\n1.840.298\r\n76.366.980\r\n65010\r\nSEHIS\r\n468.516.004\r\n174.798.424\r\n293.717.580\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n225.672.989\r\n19.561.732\r\n206.111.257\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n283.703.804\r\n563.344.523\r\n\r\n117.080.291.762\r\n14.549.287.728\r\n102.531.004.033\r\nId: 2695412\r\n"
        ],
        "2695413": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n8.080.139\r\n0\r\n8.080.139\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n2.591.980\r\n23.932.394\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.900.048\r\n5.326.247\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n57.700.000\r\n0\r\n57.700.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n6.814.922\r\n40.735.319\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n7.067.892\r\n36.409.714\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n773.305\r\n3.764.284\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n3.614.836\r\n7.343.510\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n171.950.104\r\n15.570.300\r\n156.379.804\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n1.508.724\r\n10.399.811\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.360.607\r\n6.750\r\n10.353.857\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n3.863.206\r\n26.983.444\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n98.793\r\n335.207\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n8.201\r\n472.394\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n3.739.951\r\n24.564.392\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n22.792.727\r\n1.800.000\r\n20.992.727\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n12.247.870\r\n44.531.418\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.589.331\r\n710.669\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.216.769\r\n114.754\r\n2.102.015\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.586.382\r\n0\r\n5.586.382\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.759.102\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n257.800.000\r\n0\r\n257.800.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n2.472.125\r\n18.453.942\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.843.894\r\n0\r\n6.843.894\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.108\r\n2.741.993\r\n0\r\n2.741.993\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.759.102\r\n53.258.007\r\n0\r\n53.258.007\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n73.460.000\r\n0\r\n73.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n67.786.878\r\n0\r\n67.786.878\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n195.493.624\r\n292.800.602\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n8.347.247\r\n81.140.125\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n9.758.941\r\n15.636.251\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n15.859.686\r\n12.725\r\n15.846.961\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n5.756.472\r\n9.244.579\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n21.399.074\r\n0\r\n21.399.074\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n8.724.729\r\n103.582.570\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.108\r\n66.000.000\r\n0\r\n66.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n106.528.252\r\n0\r\n106.528.252\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n7.009.440\r\n150.841\r\n6.858.599\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n2.709.590\r\n7.600.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.922.683\r\n0\r\n5.922.683\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n3.066\r\n9.157.011\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n18.020.169\r\n63.034.817\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.731.176.103\r\n15.427.156\r\n1.715.748.947\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n8.126.845\r\n0\r\n8.126.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n18.795.997\r\n9.882\r\n18.786.115\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n961.199\r\n15.753.436\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n21.312.467\r\n0\r\n21.312.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.932.000\r\n0\r\n1.932.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n2.306.178\r\n10.393.822\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n5.597.081\r\n19.628.419\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n36.907.896\r\n25.607.324\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n645.517.637\r\n1.120.264.463\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.108\r\n127.000.000\r\n0\r\n127.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n127.605.695\r\n0\r\n127.605.695\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n1.323.262\r\n15.504.446\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n3.987.969\r\n11.604.108\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n817.237.092\r\n0\r\n817.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n6.002.704\r\n13.952.531\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n2.845.867\r\n7.106.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n20.512.885\r\n94.931.262\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n171.613.055\r\n0\r\n171.613.055\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n814.612.176\r\n0\r\n814.612.176\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n166.055.828\r\n0\r\n166.055.828\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.416.888\r\n0\r\n9.416.888\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n19.472.466\r\n30.857.821\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n3.066.270\r\n14.771.977\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n2.356.314\r\n19.584.539\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n12.975.720\r\n41.646.205\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n6.569.965\r\n61.268.794\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n895.252\r\n8.091.470\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n280.049.691\r\n12.405.420\r\n267.644.271\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n788.356\r\n6.244.225\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n10.666.845\r\n41.456.176\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.453.896\r\n0\r\n12.453.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n6.249.134\r\n12.239.371\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n12.066.925\r\n4.500\r\n12.062.425\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.971.139\r\n0\r\n41.971.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.637.014\r\n0\r\n19.637.014\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n9.602.395\r\n65.769.501\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n3.279.523\r\n14.937.660\r\n\r\n65.418.659.860\r\n7.619.895.337\r\n57.798.764.523\r\nId: 2695413\r\n"
        ],
        "2695414": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.512.643\r\n0\r\n2.512.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n669.305\r\n0\r\n669.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n27.980\r\n213\r\n27.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n40.856.543\r\n0\r\n40.856.543\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n2.685.212.736\r\n586.351.572\r\n2.098.861.164\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.121.332\r\n0\r\n1.121.332\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n83.279\r\n0\r\n83.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.921.804\r\n2.000.000\r\n5.921.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n4.707.807\r\n0\r\n4.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n19.799.703\r\n0\r\n19.799.703\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n334.947.528\r\n0\r\n334.947.528\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n4.005.183\r\n0\r\n4.005.183\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.930.444\r\n11.054.799\r\n13.875.646\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.652.120\r\n0\r\n4.652.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.775.524\r\n9.000.000\r\n9.775.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.069.332.742\r\n256.850.377\r\n1.812.482.366\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.207.291.002\r\n0\r\n1.207.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.132.534.327\r\n0\r\n2.132.534.327\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n3.995.779.115\r\n3.139.575.970\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n256.318.057\r\n119.675.372\r\n136.642.685\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n3.400.000\r\n5.419.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.444.957\r\n0\r\n8.444.957\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.574.570\r\n0\r\n1.574.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.716.372\r\n0\r\n6.716.372\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.692.076\r\n0\r\n6.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n19.087.019\r\n0\r\n19.087.019\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n28.673.930\r\n6.000.000\r\n22.673.930\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n\r\n19.561.599.693\r\n4.418.309.975\r\n15.143.289.718\r\nId: 2695414\r\n"
        ],
        "2695415": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.679.199\r\n56.890\r\n21.622.310\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n0\r\n8.612\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.513.127\r\n69.519.083\r\n71.994.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.655.738\r\n10.465.306\r\n73.190.432\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n247.610.146\r\n608.815\r\n247.001.330\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n40.522.392\r\n1.294.602\r\n39.227.790\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n7.187.758\r\n63.567.118\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n123.732.678\r\n902.600.092\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n202.533.579\r\n55.844.349\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n130.386.784\r\n74.329.063\r\n56.057.722\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.333.307\r\n3.862.187\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n210.308.041\r\n37.550.706\r\n172.757.335\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.125.330\r\n360.211\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n29.618.838\r\n0\r\n29.618.838\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n435.300\r\n0\r\n435.300\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n102.801.192\r\n23.269.313\r\n79.531.879\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n20.617.842\r\n15.100\r\n20.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.278.259.988\r\n0\r\n1.278.259.988\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.341.854\r\n0\r\n48.341.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.526\r\n8.681.234\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n5.283.045\r\n40.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n61.407.073\r\n18.026.434\r\n43.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.093.945\r\n22.376\r\n21.071.570\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.792.842\r\n0\r\n1.792.842\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.133.064\r\n403.899\r\n729.165\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n0\r\n14.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n151.895.063\r\n17.205.709\r\n134.689.354\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n91.335.905\r\n3.712.648\r\n87.623.257\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n60.715.323\r\n0\r\n60.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.487.892\r\n0\r\n22.487.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n634.957.702\r\n30.206.457\r\n604.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n11.246.811\r\n0\r\n11.246.811\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n106.335\r\n0\r\n106.335\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.324.794\r\n3.374.744\r\n13.950.050\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.504.178\r\n4.495.822\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n16.241.940\r\n0\r\n16.241.940\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.807.541\r\n0\r\n2.807.541\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.582.868\r\n240.992\r\n16.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.188.617\r\n14.640.566\r\n28.548.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.354.443\r\n16.157.873\r\n10.196.570\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.731.388.179\r\n0\r\n2.731.388.179\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n25.214.087\r\n0\r\n25.214.087\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.345.661.411\r\n12.461.596\r\n5.333.199.815\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n961.123.684\r\n28.320.250\r\n932.803.434\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n46.403.053\r\n0\r\n46.403.053\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n30.343.490\r\n16.739.586\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n215.251.818\r\n0\r\n215.251.818\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.013.575\r\n27.457.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n12.668.127\r\n0\r\n12.668.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n2.123.320\r\n7.482.752\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.685.922\r\n0\r\n27.685.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n491.768\r\n76.713\r\n415.055\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n63.356.758\r\n10.000.738\r\n53.356.020\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n28.314.758\r\n14.740.845\r\n13.573.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n667.483.111\r\n709.690\r\n666.773.421\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n5.248.990\r\n2.746.010\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n2.658.754\r\n42.735.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.606.413\r\n928.495\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.005.332\r\n2.031.512\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.010.835\r\n0\r\n161.010.835\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n83.759.546\r\n0\r\n83.759.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n209.419.071\r\n904.987\r\n208.514.084\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n98.781.141\r\n0\r\n98.781.141\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.490.800\r\n11.063.200\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n0\r\n40.271.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n406.512.095\r\n0\r\n406.512.095\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n49.101.656\r\n0\r\n49.101.656\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n139.039.296\r\n0\r\n139.039.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n187.426.655\r\n0\r\n187.426.655\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n68.354.787\r\n0\r\n68.354.787\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n209.523.392\r\n0\r\n209.523.392\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n154.198\r\n202.298\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.593.355\r\n3.071.755\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n168.223.986\r\n0\r\n168.223.986\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n128.742\r\n0\r\n128.742\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.634.036\r\n7.512.881\r\n20.121.155\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n61.095\r\n31.387.448\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n82.520.762\r\n0\r\n82.520.762\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n103.456.620\r\n0\r\n103.456.620\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n0\r\n26.985.426\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n108.247.190\r\n17.610.174\r\n90.637.016\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n1.174.013\r\n39.658.640\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.252.897\r\n0\r\n5.252.897\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763.239\r\n0\r\n27.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n81.851.418\r\n0\r\n81.851.418\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.380.588\r\n22.169.536\r\n28.211.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.840.298\r\n6.501.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n27.366.318\r\n0\r\n27.366.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n86.887.605\r\n61.198.981\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n4.284.855\r\n115.480.059\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.789.981\r\n1.742.851\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n835.983\r\n71.947.478\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n46.448.218\r\n0\r\n46.448.218\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.293.065\r\n0\r\n1.293.065\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n0\r\n29.609.710\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n10.768.801\r\n0\r\n10.768.801\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n260.006.000\r\n67.277.686\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\n\r\n31.391.135.077\r\n2.507.684.423\r\n28.883.450.654\r\nId: 2695415\r\n"
        ],
        "2695416": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.596.938\r\n0\r\n7.596.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.927.897\r\n0\r\n1.927.897\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.204\r\n0\r\n150.204\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n241.699\r\n0\r\n241.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.750.090\r\n0\r\n84.750.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n23.000\r\n598.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n990.645\r\n0\r\n990.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n24.319.509\r\n0\r\n24.319.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.633.204\r\n0\r\n2.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.609.339\r\n0\r\n5.609.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n31.926.307\r\n0\r\n31.926.307\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n34.634.061\r\n0\r\n34.634.061\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n20.864.924\r\n0\r\n20.864.924\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n481.538\r\n0\r\n481.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\n\r\n708.897.132\r\n3.397.993\r\n705.499.139\r\nId: 2695416\r\n"
        ],
        "2695417": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n26.285.676,86\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n6.460.990,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n11.426.221,06\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n50.000,00\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000,00\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n9.980,00\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n2.331.531,02\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n1.300.000,00\r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n4.049.650,41\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n10.000.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000.000,00\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n12.091.129,54\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n33.286,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n490.964,00\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n1.144.978,99\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n20.057.031,53\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n44.000,00\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n8.380,50\r\nId: 2695417\r\n"
        ],
        "2695418": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nUG\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n261100\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.500.180,00\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2025.\r\nId: 2695418\r\n"
        ],
        "2695435": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015525/2025; e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\n50150138\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nId: 2695435\r\n"
        ],
        "2695436": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nE O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-150001/015524/2025 e SEI- 220005/003642/2025,\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.992, de 18/11/2025.\r\nR 796,02\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAM\r\nDecreto nº 49.992, de 18/11/2025.\r\nR 1.878,69\r\nSECC \r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nVaga do Decreto nº 48.675, de 05/09/2023.\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n05\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nJUCERJA\r\nId: 2695436\r\n"
        ],
        "2695455": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA TARIFA PECUNIÁRIA DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100001/000392/2024, e\r\n- o aumento dos custos do Programa Bilhete Único Intermunicipal desde a sua criação em 2010,\r\n- a necessidade de equilíbrio entre as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Poder Executivo,\r\n- a importância da manutenção de políticas públicas que propiciem o benefício tarifário à população com maior risco social, e\r\n- o disposto no art. 5º, da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009;\r\nFica reajustado o valor do Bilhete Único Intermunicipal, instituído pelo Decreto nº 46.246 de 20 de fevereiro de 2018, no valor de R 9,40 (nove reais e quarenta centavos).\r\nEste Decreto entrará em vigor 30 (trinta) dias após a respectiva data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2695455\r\n"
        ],
        "2695709": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- o disposto nas legislações:\r\n- Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF);\r\n- Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços);\r\n- Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA);\r\n- Lei Estadual n° 10.461 de 17 de julho de 2024 - (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 - LDO);\r\n- Lei Estadual n.º 10.665 de 14 de janeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA);\r\n- Decreto nº 49.480, de 27 de janeiro de 2025, que define as diretrizes para execução do orçamento de investimento das empresas estatais não dependentes;\r\n- Decreto n.º 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto n.º 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes; e\r\n- o disposto no Processo SEI-150012/001337/2025;\r\n:\r\n- Fica alterada a despesa corrente por remanejamento de recursos de despesas de custeio, conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, no valor de R 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais), na forma do Anexo.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2695709\r\n"
        ],
        "2695710": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            "\r\nFormulário II - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR - 2025REMANEJAMENTO DE VERBA\r\nCÓDIGO\r\nORÇAMENTÁRIOS\r\nSETOR\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\nALTERAÇÃO \r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n2.100.000.000\r\nCAPITAL\r\nSPE/SF\r\n609.686\r\n-\r\n609.686\r\n2.101.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.010.000\r\nNO PAÍS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.010.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.010.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.010.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.010.310\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.010.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.010.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.010.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.020.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.020.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.020.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.020.310\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.020.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.020.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.101.020.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.102.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOSOBTIDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.103.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.103.010.000\r\nNO PAÍS\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.103.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.104.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.104.010.000\r\nNO PAÍS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.104.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.105.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.106.000.000\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.106.010.000\r\nNO PAÍS\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.106.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.000.000\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n609.686\r\n-\r\n609.686\r\n2.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n609.686\r\n-\r\n609.686\r\n2.107.010.100\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n609.686\r\n-\r\n609.686\r\n2.107.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.010.310\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.010.320\r\nAQUISIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DEPROCESSAMENTO DE DADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.010.390\r\nOUTROS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.010.700\r\nPESSOAL DE INVESTIMENTO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.019.000\r\nOUTROS INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.020.100\r\nSOFTWARES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.020.200\r\nDIREITOS DE USO, FRUIÇÃO E EXPLORAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.020.300\r\nDIREITOS POR AQUISIÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.020.400\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.020.500\r\nDIREITOS SOBRE RECURSOS NATURAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.020.600\r\nÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.029.000\r\nOUTROS INTANGÍVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.010.000\r\nSOCIEDADE CONTROLADA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.010.100\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.010.200\r\nDEMAIS SOCIEDADES CONTROLADAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.010.210\r\nCONTROLE INDIVIDUAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.010.220\r\nCONTROLE EM CONJUNTO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.010.230\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICOCONTROLADAS - SPE-C\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.020.000\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES COLIGADAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.020.100\r\nESTATAIS FEDERAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.020.200\r\nESTATAIS ESTADUAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.020.300\r\nESTATAIS MUNICIPAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.020.400\r\nEMPRESAS PRIVADAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.020.410\r\nSOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NÃO CONTROLADAS - SPE- NC\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.020.490\r\nPARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS PRIVADAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.900.000\r\nOUTRAS INVERSÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.010.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.010.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.010.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.019.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.020.000\r\nRESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.020.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.020.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.029.000\r\nRESGATE DE OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.030.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE PRINCIPAL\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.000\r\nFUNDOS - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - PRINCIPAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.049.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.050.000\r\nDEPÓSITOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.050.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.050.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.060.000\r\nAQUISIÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.060.100\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.060.200\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.069.000\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.070.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.070.100\r\nRESGATE DE LETRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.070.200\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.079.000\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.080.000\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.080.100\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.080.200\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.080.300\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.089.000\r\nOUTRAS PERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.100.100\r\nDIVIDENDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.100.200\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JCP\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.199.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.200.000.000\r\nCORRENTES\r\nSPE/SF\r\n144.476.516\r\n-\r\n144.476.516\r\n2.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\nSPE/SF\r\n53.944.683\r\n1.000.000\r\n54.944.683\r\n2.201.010.000\r\nREMUNERAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n36.990.643\r\n-\r\n36.990.643\r\n2.201.010.100\r\nSALÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n36.990.643\r\n-\r\n36.990.643\r\n2.201.010.110\r\nSALÁRIO BASE\r\nSPE/SF\r\n36.990.643\r\n-\r\n36.990.643\r\n2.201.010.120\r\nVANTAGENS PESSOAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.010.200\r\nCOMISSÕES E GRATAFICAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.010.300\r\nADICIONAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.010.400\r\n13º SALÁRIO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.010.500\r\nFÉRIAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.010.600\r\nHORAS EXTRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.020.000\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\nSPE/SF\r\n10.281.768\r\n-\r\n10.281.768\r\n2.201.020.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\nSPE/SF\r\n10.281.768\r\n-\r\n10.281.768\r\n2.201.020.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.029.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.030.000\r\nBENEFÍCIOS\r\nSPE/SF\r\n6.672.273\r\n1.000.000\r\n7.672.273\r\n2.201.030.100\r\nASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA\r\nSPE/SF\r\n1.254.048\r\n1.000.000\r\n2.254.048\r\n2.201.030.200\r\nAUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\nSPE/SF\r\n1.947.085\r\n-\r\n1.947.085\r\n2.201.030.300\r\nCESTA BÁSICA\r\nSPE/SF\r\n2.051.737\r\n-\r\n2.051.737\r\n2.201.030.400\r\nAUXÍLIOS CRECHE E EDUCAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.030.500\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n1.419.402\r\n-\r\n1.419.402\r\n2.201.031.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.100\r\nCONTRIBUIÇÃO NORMAL DO PATROCINADOR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.110\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.120\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.130\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.190\r\nOUTRAS FORMAS DE PLANO DE BENEFÍCIO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.200\r\nCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PATROCINADOR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.210\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.220\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.230\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.290\r\nOUTRAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.300\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (COBERTURA DE DEFICIT)\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.900\r\nOUTRAS DESPESAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.039.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.040.000\r\nDESLIGAMENTOS E PÓS- EMPREGO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.040.100\r\nINATIVOS E PENSIONISTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.040.200\r\nPROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.050.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.060.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.070.000\r\nTREINAMENTO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.070.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.079.000\r\nOUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.010.000\r\nREMUNERAÇÃO FIXA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.010.100\r\nHONORÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.010.200\r\nFÉRIAS E ADICIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.010.300\r\nGRATSFICAÇÃO NATALINA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.020.000\r\nBENEFÍCIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.020.100\r\nREMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA (QUARENTENA)\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.020.200\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.029.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.030.000\r\nENCARGOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.030.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.030.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.039.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.202.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM DIRIGENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.203.010.000\r\nHONORÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.203.020.000\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.203.030.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.203.040.000\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.203.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\nSPE/SF\r\n7.003.545\r\n-\r\n7.003.545\r\n2.204.010.000\r\nMATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\nSPE/SF\r\n5.936.923\r\n-\r\n5.936.923\r\n2.204.010.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.204.019.000\r\nOUTROS MATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\nSPE/SF\r\n5.936.923\r\n-\r\n5.936.923\r\n2.204.020.000\r\nPRODUTOS PARA REVENDA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.204.030.000\r\nMATERIAIS DE CONSUMO\r\nSPE/SF\r\n1.066.622\r\n-\r\n1.066.622\r\n2.204.030.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.204.039.000\r\nDEMAIS\r\nSPE/SF\r\n1.066.622\r\n-\r\n1.066.622\r\n2.204.900.000\r\nOUTROS MATERIAIS E PRODUTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\nSPE/SF\r\n71.788.610\r\n- 3.500.000\r\n68.288.610\r\n2.205.010.000\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.205.020.000\r\nCONSULTORIA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.205.030.000\r\nAUDITORIA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.205.040.000\r\nVIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.205.050.000\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.205.050.100\r\nPUBLICIDADE LEGAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.205.050.200\r\nPUBLICIDADE MERCADOLÓGICA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.205.050.300\r\nPUBLICIDADE INSTITUCIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.205.050.400\r\nPATROCÍNIO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.205.050.500\r\nPUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.205.900.000\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\nSPE/SF\r\n71.788.610\r\n- 3.500.000\r\n68.288.610\r\n2.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\nSPE/SF\r\n8.136.991\r\n2.500.000\r\n10.636.991\r\n2.206.010.000\r\nTRIBUTOS SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\nSPE/SF\r\n6.334.515\r\n-\r\n6.334.515\r\n2.206.020.000\r\nTRIBUTOS SOBRE O LUCRO\r\nSPE/SF\r\n1.635.101\r\n2.500.000\r\n4.135.101\r\n2.206.020.100\r\nIRPJ\r\nSPE/SF\r\n1.635.101\r\n2.500.000\r\n4.135.101\r\n2.206.020.200\r\nCSLL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.206.030.000\r\nOUTROS TRIBUTOS\r\nSPE/SF\r\n167.376\r\n-\r\n167.376\r\n2.207.000.000\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.021.000\r\nNO PAÍS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.021.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.021.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.021.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.021.310\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.021.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.021.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.021.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.022.000\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.022.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.022.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.022.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.022.310\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.022.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.022.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.022.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.030.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.040.000\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.040.100\r\nNO PAÍS\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.040.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.050.000\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.050.100\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.050.200\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.050.300\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.059.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.060.000\r\nENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.000\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.079.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.080.000\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.080.100\r\nLETRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.080.200\r\nDEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.089.000\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.090.000\r\nDESCONTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.208.000.000\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n3.602.687\r\n-\r\n3.602.687\r\n2.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\nSPE/SF\r\n1.760.003\r\n-\r\n1.760.003\r\n2.290.020.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n729.651\r\n-\r\n729.651\r\n2.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.030.100\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.030.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.030.300\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.030.900\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.050.100\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.050.200\r\nMANUTENÇÃO DE SISTEMAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.050.300\r\nPROJETOS EM FASE DE PESQUISA OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.059.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.080.000\r\nVIAGENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.080.100\r\nNO PAÍS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.080.200\r\nAO EXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.090.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.099.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.100.000\r\nMULTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.200.000\r\nROYALTIES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.300.100\r\nADIANTAMENTOS A FORNECEDORES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.390.000\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.400.100\r\nREMUNERAÇÃO VARIÁVEL DE ADMINISTRADORES - RVA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.400.200\r\nPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.299.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n1.113.034\r\n-\r\n1.113.034\r\n2.300.000.000\r\nDISPÊNDIOS\r\nSPE/SF\r\n145.086.202\r\n-\r\n145.086.202\r\n2.400.000.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.401.000.000\r\nDEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.401.010.000\r\nDEPRECIAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.401.010.100\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.401.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.401.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.401.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.401.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.401.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.401.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.401.020.000\r\nAMORTIZAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.401.030.000\r\nEXAUSTÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.402.000.000\r\nPROVISÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.402.010.000\r\nDEMANDAS CÍVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.402.020.000\r\nDEMANDAS FISCAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.402.030.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.402.040.000\r\nPROCESSOS DEMANDAS AMBIENTAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.402.050.000\r\nOUTRAS DEMANDAS PROCESSOS JUDICIAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.402.060.000\r\nPERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT)\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.402.070.000\r\nPROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.402.080.000\r\nPROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.402.900.000\r\nOUTRAS PROVISÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.900.000.000\r\n\r\nSPE/SF\r\n145.086.202\r\n-\r\n145.086.202\r\nId: 2695710\r\n"
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        "2695779": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.998 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nREGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS ESTABELECIDOS PELO ART. 2º DA LEI Nº. 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2003, ALTERADA PELA LEI Nº. 5.348, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e, tendo em vista o que consta do processo SEI-210001/066428/2025:\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nAs promoções por merecimento dos Inspetores de Polícia Penal se darão por meio de concurso interno alternadamente com as promoções por antiguidade e deverão obedecer a critérios objetivos com base na pontuação final e as demais normas estabelecidas neste decreto.\r\n\r\nO Inspetor de Polícia Penal somente poderá se habilitar à promoção por merecimento se integrar os dois primeiros terços da lista de antiguidade.\r\n\r\nNão poderá se habilitar à promoção por merecimento, ainda que incluído em lista de antiguidade, o Inspetor de Polícia Penal que, na data da publicação do edital de abertura de vagas, estiver licenciado do cargo ou à disposição de outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, salvo nos casos regulamentados de forma diversa.\r\n\r\nO edital de abertura de vagas será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Boletim Interno da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data assinalada para apresentação de título e documentos pelo Policial Penal habilitado.\r\n\r\nA promoção por merecimento dependerá de lista tríplice para cada vaga, organizada pela Comissão criada para este fim, com ocupantes dos dois primeiros terços da lista de antiguidade, que contem pelo menos o interstício de 1 (um) ano de efetivo exercício na Classe, salvo se não houver quem preencha tal requisito.\r\n\r\nA lista tríplice será formada com os nomes dos Inspetores de Polícia Penal que obtiverem a maior pontuação conforme o sistema de pontos previstos neste Decreto.\r\n\r\nA lista de promoção por merecimento poderá conter menos de 3 (três) nomes, se os remanescentes da Classe com o requisito do interstício forem em número inferior a 3 (três). \r\nEm cada lista tríplice será escolhido um servidor para o preenchimento da vaga correspondente, retornando os dois candidatos remanescentes à classificação geral, para compor a lista tríplice subsequente, juntamente com o candidato de melhor pontuação ainda não contemplado.\r\n\r\nNa hipótese de existência de mais de uma vaga a ser preenchida na mesma sessão de votação, as listas tríplices serão elaboradas de forma sucessiva e não simultânea, devendo cada lista ser formada e homologada antes do início da votação referente à vaga seguinte.\r\n\r\nO procedimento de formação das listas tríplices deverá observar, em todas as suas etapas, os princípios da lisura, da transparência e da individualização do processo de escolha.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária promoverá um dos indicados na lista.\r\n\r\nPara concorrer e formar a lista tríplice, o Inspetor de PolíciaPenal habilitado à promoção deverá apresentar, dentro do prazo assinalado no edital de abertura de vagas, os originais, certidões ou cópias dos documentos elencados nos artigos 9, 10, 11, 12 e 13, deste Decreto, à Comissão de Promoção.\r\n\r\nA apresentação dos documentos de que trata o caput do artigo imediatamente acima é de inteira responsabilidade do Inspetor de PolíciaPenal interessado.\r\n\r\nAs cópias dos documentos constantes dos assentamentos funcionais ou cuja informação esteja sob a guarda da Superintendência de Recursos Humanos deverão ser providenciadas pelo seu Superintendente.\r\n\r\nO Inspetor de Polícia Penal concorrerá à promoção por merecimento com pontuação zero quando não entregar nenhum dos documentos previstos neste Decreto.\r\n\r\nO Inspetor de Polícia Penal que entregar documentos que estiverem em desacordo com as normas previstas neste Decreto, terá atribuída nota zero ao documento desaprovado.\r\n\r\nOs títulos já cadastrados pela Comissão de Promoção, segundo os critérios estabelecidos neste Decreto, serão considerados para as promoções posteriores, desde que a pontuação não tenha sido suficiente para a promoção, concedendo-se aos Inspetores de Polícia Penal a oportunidade de apresentação de novos títulos.\r\n\r\nApós a apreciação dos documentos apresentados pelos Inspetores de Polícia Penal interessados, a Comissão de Promoção fará publicar no Diário Oficial a tabela de pontuação dos concorrentes, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, contados da reunião convocada para a elaboração e encaminhamento da lista.\r\n\r\nCaso haja empate na tabela de pontuação serão considerados, para efeito de desempate, os seguintes critérios:\r\nmaior tempo no cargo de Inspetor de PolíciaPenal, computando-se a data de inclusão no sistema SIGRH;\r\no candidato com maior idade;\r\n\r\nPersistindo o impasse será escolhido aquele que melhor se classificou no concurso público para ingresso no cargo.\r\n\r\nNo caso de discordância da pontuação recebida, o Inspetor de Polícia Penal interessado poderá apresentar pedido de reconsideração à Comissão de Promoção, por si, ou por representante, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data publicação da tabela de pontuação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Promoção receberá e apreciará os pedidos e determinará, no caso de mudança de pontos ou não, a publicação da lista final e definitiva de pontuação, bem como a sua afixação nas dependências dos órgãos, sem óbices aos demais meios de comunicação.\r\n\r\nA Comissão poderá determinar diligências, bem como terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogados uma vez por igual período, para concluir o resultado e conferir a publicidade oficial.\r\n\r\nPara efeito de contagem de pontos serão considerados os seguintes critérios:\r\ncada título será considerado uma única vez, observado o disposto no art. 4º;\r\nsomente serão aceitas certidões em que constem, expressamente, o início e o término do período declarado;\r\nos diplomas, certificados e outros comprovantes de conclusão de cursos somente serão aceitos quando emitidos por instituição de ensino público ou particular legalmente reconhecida;\r\n\r\nOs títulos pontuados deverão atender aos seguintes critérios:\r\nreconhecimento institucional;\r\nreconhecimento intelectual;\r\nreconhecimento de classe;\r\nreconhecimento de atividade operacional;\r\nreconhecimento de bonificação por atividade fim;\r\nreconhecimento de efetivo de exercício;\r\nreconhecimento pela capacitação física - TAF facultativo.\r\n\r\nPara efeitos de disposições deste Decreto, entende-se por \"gestão penitenciária\" todas as atividades relacionadas às atribuições da SEAP, voltadas para a eficiência do sistema prisional e que estão distribuídas entre as diferentes Subsecretarias e órgãos vinculados à Secretaria, incluindo não apenas as áreas de direito, serviço social, pedagogia e psicologia, mas também as de saúde, tecnologia, engenharia, finanças, contabilidade, segurança pública e todas as demais atividades de trabalho da SEAP.\r\n\r\n- São títulos de reconhecimento institucional, com a respectiva pontuação:\r\ndiploma de curso de doutorado, com carga horária mínima de 450 horas/aula: 45 (quarenta e cinco) pontos, limitado a 01 (um) título;\r\ndiploma de curso de mestrado nas áreas de concentração gestão penitenciária, com carga horária mínima de 360 horas/aula: 36(trinta e seis) pontos, limitado a 01 (um) título;\r\ndiploma de curso de mestrado nas demais áreas, com carga ho rária mínima de 360 horas/aula: 30 (trinta) pontos, limitado a 01 (um) título, aplicável no caso de não enquadramento no inciso anterior;\r\ndiploma de curso de pós-graduação lato sensu, nas áreas de concentração de gestão penitenciária, com carga horária mínima de 360 horas/aula: 25 (vinte e cinco) pontos, admitindo-se até 03(três) títulos;\r\ndiploma de Curso de pós-graduação lato sensu nas demais áreas, com carga horária mínima de 360 horas/aula: 20 (vinte) pontos, limitado a 01 (um)título;\r\ndiploma de curso de graduação nas áreas afetas à gestão penitenciária, admitindo-se os diplomas de cursos correlatos que sejam reconhecidos pelo MEC: 15 (quinze) pontos, admitindo-se 02 (dois)títulos;\r\nconclusão de cursos ministrados pela Academia de Polícia Penal e/ou Escola de Inteligência Penitenciária, com carga horária mínima de 20 horas/aula: 01(um) ponto por curso; sem limite de cursos;\r\nconclusão de cursos ministrados pela Academia de Polícia Penal e/ou Escola de Inteligência Penitenciária, com carga horária mínima de 60 horas/aula: 03 (três) pontos por curso, sem limite de cursos;\r\nconclusão de cursos ministrados pela Academia de Polícia Penal e/ou Escola de Inteligência Penitenciária, com carga horária mínima de 120 horas/aula: 05 (cinco) pontos por curso, sem limite de cursos;\r\nconclusão de cursos ministrados pela Academia de Polícia Penal e/ou Escola de Inteligência Penitenciária, com carga horária mínima de 300 horas/aula: 07 (sete) pontos por curso, sem limite de cursos;\r\nconclusão de cursos ministrados pela Escola de Inteligência Penitenciária e Academia de Polícia Penal, com carga horária mínima de 600 horas/aula: 20 (vinte) pontos por curso, sem limite de cursos;\r\ndiploma de curso em gestão penitenciária, com carga horária mínima de 120 horas/aula: 05 (cinco) pontos, admitindo-se até 03 (três) títulos;\r\ndiploma de curso relacionado com a gestão penitenciária, com carga horária mínima de 60 horas/aula: 03(três) pontos, admitindo-se até 05 títulos;\r\nexercício da atividade de instrutor, em cursos organizados pela Academia de Polícia Penal e/ou Escola de Inteligência Penitenciária, devidamente certificado pela Chefia competente, com carga horária mínima de 20 horas/aula: 02 (dois) pontos, admitindo-se até 10 (dez) títulos referentes aos cursos que a aula tenha sido ministrada.\r\n\r\nSerão aceitas declarações de conclusão de curso de Instituições de Ensino Superior, atestando carga horária, matéria e conclusão de curso, no caso de falta dos diplomas referentes aos incisos I, II, III, IV, V e VI.\r\n\r\nNo que se refere ao inciso XIV deverão ser reduzidas a termo a participação dos instrutores, com a comprovação de que atuou em curso ou instrução que tenha, no mínimo 20 horas/aula, limitados a 05 (cinco).\r\n\r\nPara os Inspetores de Polícia Penal que ingressarem no cargo público por concurso público realizado sob a égide da Lei Complementar nº 206/2022, a qual exige o nível superior de escolaridade como requisito de investidura, a pontuação relativa ao título previsto no art. 9º, VI, deste Decreto somente será atribuída mediante apresentação de diploma diverso daquele apresentado por ocasião da posse no cargo.\r\n\r\nSão títulos de reconhecimento intelectual, com a respectiva pontuação:\r\nprodução cultural publicada, de autoria individual (ou coautoria) nas áreas integrantes da gestão penitenciária e segurança pública tais como: Livros, ou parte, Pareceres, Artigos Ensaios, que constem em revistas, periódicos, ou documentos físicos ou digitas, que gozem de reconhecimento acadêmico, crítico e informativo: 02 (dois) pontos por produção, admitindo-se até 3(três) produções;\r\nprodução cultural publicada, de autoria individual (ou coautoria), nas demais áreas, ou que não se enquadrem tecnicamente nas condições do inciso anterior, tais como: Livros, ou parte, Pareceres, Artigos Ensaios, que constem em revistas, periódicos, ou documentos físicos ou digitas, que gozem de reconhecimento acadêmico, crítico e informativo: 01 (um) ponto por produção, admitindo-se até 3(três) produções;\r\nconclusão de cursos ministrados pelas forças coirmãs de segurança ou forças militares, com carga horária mínima de 20 horas/aula: 02(dois) pontos por curso, admitindo-se até 05 (cinco) cursos;\r\nconclusão de cursos ministrados pelo Ministério da Justiça e Escolas de Governo em Segurança Pública: 01 (um) ponto, admitindo-se até 05 (cinco) cursos;\r\nconclusão de cursos relacionados com a administração pública e segurança pública, inclusive de interesse nacional, com carga horária mínima de 100 horas/aula: 03 (três) pontos, admitindo-se até 05 (cinco) cursos;\r\nconclusão de cursos relacionados com a administração pública, segurança pública, inclusive de defesa e interesse nacional, com carga horária mínima de 20 horas/aula: 0,5 (meio) pontos, admitindo-se até 5(cinco) cursos;\r\nparticipação, como integrante de comissão organizadora de concurso público da Secretaria de Estado de administração Penitenciária, por participação: 04 (quatro) pontos, admitindo-se até 03 (três) participações;\r\nparticipação com membro efetivo ou suplente de Colegiado ou Conselho no âmbito do Estado que tenha por escopo promover as políticas públicas e debater temas relacionados à segurança pública e à gestão penitenciária, por cada período de 06 (seis) meses: 03 (três) pontos; somente uma participação por período, limitado a 09 (nove) pontos;\r\nparticipação como membro efetivo, titular ou suplente, de Grupo de estudos ou Grupo de trabalho de interesse institucional, de pesquisa ou acadêmico, seja no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, das demais Secretarias integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e no âmbito dos outros entes da federação, incluindo-se as forças militares, que tratem de segurança pública, inclusive em âmbito nacional, geopolítica, economia, relações internacionais, gestão penitenciária e temas de interesse nacional, por pelo menos 06 meses, limitado a 01 (um) por período contabilizado e que possua divulgação de resultados em Boletim ou Informativo oficial de órgão da administração pública direta ou indireta, ou que tenha vínculo ou parceria com as forças policiais e militares: 1,5 (um ponto e cinco décimos) pontos; somente uma participação por período, limitado a 6 (seis) pontos;\r\npela organização e/ou apresentação de trabalhos, congressos, simpósios e seminários relacionados à Gestão Penitenciária: 1,5 (um ponto e cinco décimos) pontos, limitado a 6 (seis) pontos;\r\nparticipação em Congressosrelacionados à Segurança Pública: 01(um)ponto; sem limites de pontos.\r\n\r\nA comprovação da participação, criação e produção dispostas neste artigo deverão ocorrer por meio de documento oficial que tenha sido publicado em Diário Oficial, jornal, revista, periódico, físico ou digital, reconhecido pelo sistema do Qualis/CAPES ou base de dados de relevância como SciELO, Scorpus, PubMed, entre outras, ou também fornecido por órgão da administração pública em caráter oficial.\r\n\r\nPoderão ser aceitas certidões dos órgãos que forem afetos aos temas deste artigo, para efeito de auxiliar na comprovação de participação, criação e conclusão de curso, contendo claramente a indicação da Autoridade emissora, conteúdo com eventuais indicações de título, carga horária, função do solicitante e sua conclusão ou resultados.\r\n\r\nSão títulos de reconhecimento de classe, com a respectiva pontuação:\r\nexercício do cargo em comissão de Secretário de Estado de Administração Penitenciária e Subsecretário Geral, por cada 03 (três) meses no cargo: 15 (quinze) pontos, limitado ao máximo de 120 (cento e vinte) pontos;\r\nexercício de cargo em comissão de Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, Chefe de Gabinete, Ouvidor Geral e Corregedor Geral, por cada 03 (três) meses no cargo: 10 (dez) pontos, limitado a 80 (oitenta) pontos;\r\nexercício do cargo em comissão de Superintendente, Subcorregedor, Assessor Especial da SEAP, por cada 03 (três) meses no cargo: 08(oito) pontos, limitado a 64 (sessenta e quatro) pontos;\r\nexercício de cargo em comissão de Coordenador da SEAP, por cada 03 meses no cargo: 05 (cinco) ponto, limitado a 40 (quarenta) pontos;\r\nexercício de cargo em comissão de Diretor de Divisão da SEAP, por cada 03 (três) meses no cargo: 03 (três) pontos, limitado a 40 (quarenta) pontos;\r\nexercício do cargo em comissão de Chefe de serviço,de divisão, de seção ou setor da SEAP, por cada 03 (três) meses no cargo: 02 (dois) pontos, limitado a16(dezesseis) pontos;\r\nelogio formalizado, publicado em Boletim Interno: 01 (um) ponto, limitado aos 08 (oito) últimos;\r\nmedalhas concedidas por outros órgãos públicos: 02 (dois) pontos, sem limite de medalhas;\r\nmedalha de mérito penitenciário: 05 (cinco) pontos, sem limite de medalhas.\r\n\r\nA pontuação estabelecida neste artigo será atribuída em razão dos cargos em comissão efetivamente exercidos, independentemente da denominação do órgão administrativo da SEAP em que se deram tais funções.\r\n\r\nOs cargos em comissão tratados neste artigo se referem àqueles que integram à estrutura administrativa das Subsecretarias Geral, de Administração, de Reintegração Social, de Gestão em Saúde Penitenciária, de Inteligência, da Corregedoria Geral e da Chefia de Gabinete, excetuando-se os cargos da Superintendência de Operações Especiais, da estrutura da Subsecretaria Geral, bem como os da Subsecretaria Operacional, que são disciplinado pelo artigo 12 do presente decreto.\r\n\r\nO elogio citado no inciso VII deste artigo é o concedido pelo Titular da Pasta.\r\n\r\nO regramento para a concessão da medalha do Mérito Penitenciário é o contido no Decreto nº 41.006, de 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nSão títulos de reconhecimento por atividade operacional, com a respectiva pontuação:\r\nexercício de cargo em comissão de Superintendente de área operacional ou de grupamentos especiais, por cada período de 03 (três) meses: 09 (nove) pontos, limitado a 72 (setenta e dois) pontos;\r\nexercício de cargo em comissão de Coordenadores de Área de Unidades Prisionais, de Unidades Hospitalares, e de Grupamentos Operacionais, por cada período de 03 (três) meses:08(oito) pontos, limitado a 64(sessenta e quatro) pontos;\r\nexercício de cargo em comissão de Diretor de Unidades Prisionais, de Hospitalares e de Grupamentos Operacionais, por cada período de 03 (três) meses: 07 (sete) pontos, limitado a 56 (cinquenta e seis pontos);\r\nexercício de cargo em comissão de Subdiretor, Chefe de Segu rança e de Classificação, de Unidades Prisionais e deUnidades hospitalares, por cada período de 03 (três) meses:06 (seis) pontos, limitado a 48 (quarenta e oito) pontos;\r\nexercício de cargo em comissão de chefia de turma de Unidades Prisionais e hospitalares, por cada período de 03 (três) meses:05 (cinco) pontos, limitado a 40 (quarenta) pontos;\r\nexercício nos demais cargos em comissão de chefia de setor/ serviço/seção de Unidades Prisionais, das Unidades Hospitalares e de Grupamentos Operacionais, por cada período de 03 (três) meses: 03 (três) pontos, limitado a 24 (vinte e quatro) pontos.\r\n\r\nA pontuação estabelecida neste artigo será atribuída em razão dos cargos em comissão efetivamente exercidos, independentemente da denominação do órgão administrativo da SEAP em que se deram tais funções.\r\n\r\nOs cargos em comissão de Chefe de seção e de setor são àqueles que se referem às ramificações por regiões ou das turmas de plantão dos Grupamentos Operacionais, além das turmas de plantão das Unidades Prisionais e Hospitalares.\r\n\r\nSão títulos de reconhecimento por bonificação por atividade fim, com a respectiva pontuação:\r\nInspetores de Polícia Penal lotados em turmas de plantão de Unidades Prisionais e Hospitalares, por cada período de 01 (um) ano: 05 (cinco) pontos por ano de serviço, limitado a 50 (cinquenta)pontos;\r\n\r\nSão considerados títulos de reconhecimento das atividades desempenhadas e executadas em órgãos internos da SEAP, com a respectiva pontuação:\r\natividades desempenhadas e executadas em funções nos órgãos internos da Secretaria de Administração Penitenciária, a cada período de 6 (seis) meses: 3 (três) pontos, ilimitados, inclusive aquelas previstas nos artigos 11, 12 e 13, cujo tempo será computado de forma cumulativa com o disposto neste artigo.\r\n\r\nFica instituído o reconhecimento pela capacitação física, por meio do teste de aptidão física (TAF) facultativo simplificado, a fim de atribuir reconhecimento aos Inspetores de Polícia Penal que lograrem êxito no teste de físico de corrida que terá por finalidade aferir, por grau de tempo,seu condicionamento físico e, em razão disso lhe atribuir pontos.\r\n\r\nA escolha para a realização do TAF ocorrerá no momento da primeira fase do concurso interno, que será para formalização, apuração de certidões e documentos, ocasião que o Inspetor de Polícia Penal deve indicar seu interesse em realizar o TAF.\r\nSerão convocados para o teste físico os Inspetores de Polícia Penal que estejam contidos em até 03 (três) vezes o número de vagas disponibilizadas no edital do concurso interno.\r\nA realização do TAF será com, no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência entre a data da manifestação de interesse até a sua efetiva realização.\r\nO tempo para a classificação no TAF sempre será de 12 (doze) minutos, tanto para homens e mulheres, sendo pontuado de acordo com a distância percorrida, da seguinte forma:\r\n\r\npara homens:\r\na) 2.400 (dois mil e quatrocentos metros): 15 pontos;\r\nb) 2.800 (dois mil e oitocentos metros): 20 pontos;\r\nc) 3.200 (três mil e duzentos metros): 25 pontos;\r\npara mulheres:\r\na) 2.000 (dois mil metros): 15 pontos;\r\nb) 2.400 (dois mil e quatrocentos metros): 20 pontos;\r\nc) 2.800 dois mil e oitocentos metros): 25 pontos.\r\n\r\nA promoção por merecimento, além dos requisitos previstos neste decreto, será precedida de Investigação Social, destinada a apurar a idoneidade funcional, a conduta moral, e os antecedentes criminais do Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nA Investigação Social abrangerá:\r\n\r\na análise da conduta funcional realizada pela Corregedoria Geral;\r\na análise dos aspectos criminais realizada pela Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\nNão será considerado idôneo para promoção por merecimento o Inspetor de Polícia Penal que esteja respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar ou que tenha sido punido:\r\nnos últimos 05 (cinco) anos com pena de suspensão;\r\nnos últimos 03 (três) anos com pena de advertência ou repreensão.\r\n\r\nPara fins da análise prevista no inciso II do §1º deste artigo, serão considerados:\r\nregistro de ocorrência, inquérito ou ação penal por crime praticado com violência; por tráfico de drogas, formação de quadrilha ou bando, organização criminosa e tráfico de armas ou pessoas, ou de tipo penal conexo a tais crimes, desde que as circunstâncias dos fatos demonstrem um perfil inadequado à profissão policial penal, tais como:\r\na) Crimes relativos à lei 10.826/03 (Armas de Fogo);\r\nb) Crimes relativos à lei 8.072/70 (Crimes Hediondos);\r\nc) Crimes relativos à lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha);\r\nd) Crimes relativos à lei 11.343/06 (Lei de Tóxicos);\r\ne) Crimes relativos à lei 12.850/13 (Lei das Organizações Criminosas);\r\nf) Crimes relativos à lei 12.015/07 (Lei de Corrupção de Menores);\r\ng) Crimes capitulados no Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), excetuando-se os culposos, que serão analisados de acordo com as circunstâncias do fato e com o grau que atinjam a honorabilidade social da atividade policial penal perante a sociedade;\r\nh) Crimes capitulados no Decreto-Lei 1.001/69 (Código Penal Militar), excetuando-se os culposos, que serão analisados de acordo com as circunstâncias do fato e com o grau que atinjam a honorabilidade social da atividade policial penal perante a sociedade;\r\ni) Crimes dolosos capitulados em demais leis penais extravagantes, que serão analisados de acordo com as circunstâncias do fato e com o grau que atinjam a honorabilidade e credibilidade da atividade policial penal perante a sociedade;\r\n\r\nregistro de ocorrência, inquérito ou ação penal referente a crime contra a Administração Pública;\r\nfolha criminal com anotações reiteradas, a partir de três ou mais registros;\r\n\r\nprocesso penal pela prática de crime incompatível com a atividade do policial penal;\r\n\r\nprocesso penal pela prática de contravenção incompatível com a atividade policial.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Administração Penitenciária criará a Comissão de Promoção da SEAP e designará seus membros, a qual poderá utilizar os recursos materiais e humanos para o exercício de suas atribuições.\r\n\r\nO edital do concurso interno disciplinará as especificidades da Promoção por Merecimento.\r\n\r\nOs casos omissos serão decididos pela Comissão de Promoção, cabendo pedido de reconsideração à própria Comissão e recurso administrativo ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que decidirá em última instância administrativa.\r\n\r\nO edital de abertura de vaga irá dispor sobre a apresentação do pedido de reconsideração e a interposição do recurso administrativo.\r\n\r\nFica revogado o Decreto estadual nº42.373, de 25 de março de 2010.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2695779\r\n"
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        "2695780": [
            "2025-11-19 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.999 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI A MEDALHA \"AMIGO DA POLÍCIA PENAL\" NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e, tendo em vista o que consta do processo SEI-210001/134268/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a relevância do Estado em demonstrar reconhecimento às pessoas físicas parceiras da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a contribuição das pessoas em prol do Sistema Prisional Fluminense;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFica instituída, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a Medalha \"Amigo da Polícia Penal\", destinada a homenagear pessoas físicas que reconhecidamente tenham prestado relevantes ações de parceria, apoio e colaboração à Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA concessão da Medalha \"Amigo da Polícia Penal\" visa reconhecer e valorizar pessoas físicas que tenham atuado de forma efetiva em benefício do Sistema Prisional Fluminense, fortalecendo projetos, oferecendo suporte logístico, técnico, operacional ou social, ou promovendo a cooperação na execução de atividades institucionais.\r\n\r\nA medalha será representada pelo brasão da Polícia Penal, medindo 80mm de diâmetro, espessura total de 3mm (1mm da base, 1mm relevo de cada lado), confeccionada em metal, podendo ser variável seu tamanho, conforme Anexo I deste ato.\r\n\r\nA homenagem será entregue com certificado que conterá à direita o brasão da Polícia Penal e à esquerda o brasão do Estado do Rio de Janeiro. Ele será composto pelo tamanho e formato A4 (orientação paisagem) e terá 29,7 cm de altura e 21,0 cm de largura, podendo ser variável seu tamanho, de acordo com a finalidade e objetivo, conforme Anexo II.\r\n\r\nA concessão da medalha é de competência privativa da Secretária de Estado de Administração Penitenciária, que poderá consultar o Conselho Superior de Administração Penitenciária.\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nINSERIR IMAGEM 1\r\n1 - DESCRIÇÃO\r\n- A medalha será em formato de circunferência, com detalhes em alto relevo;\r\n\r\n2 - DIMENSÃO\r\n- A medalha terá 80mm de diâmetro e 3 mm de espessura;\r\n\" e cor preta;\r\n\r\n3 - SIMBOLOGIA\r\n- A medalha terá como símbolos na parte frontal o brasão do Estado do Rio de Janeiro contido no brasão da Polícia Penal;\r\n- Na parte frontal, na parte superior, ao redor do brasão, terá a inscrição \"POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" e na parte inferir \"A SEGURANÇA PASSA POR AQUI\";\r\n- No verso, no centro, há a imagem de duas mãos entrelaçadas, simbolizando parceria e amizade;\r\n- Ao redor da imagem central, também no verso, está escrito: \"GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" na parte superior e \"AMIGO DA POLÍCIA PENAL\" na parte inferior, também em alto relevo.\r\nANEXO II\r\nINSERIR IMAGEM 2\r\n1 - DESCRIÇÃO\r\n- O diploma será em tamanho de papel A4, na orientação paisagem;\r\n\r\n2 - DIMENSÃO\r\n- O diploma terá a seguinte: 29,7 x 21,00 cm;\r\n\r\n3 - SIMBOLOGIA\r\n- Expressão \"Amigo da Policia Penal\";\r\n- Brasão da Policia Penal à direita representando o Sistema Prisional;\r\n- Brasão à esquerda representando o Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2695780\r\n"
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        "2695784": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " \r\nEM COMISSÃO, VAGO SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015571/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nQt.\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n03\r\n/11/2025.\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n03\r\nVaga do Decreto nº 49.996, de 18/11/2025.\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2695784\r\n"
        ],
        "2695785": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/015591/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.996, de 18/11/2025.\r\nR 596,02\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAM\r\nDecreto nº 49.996, de 18/11/2025.\r\nR 1.728,69\r\nSECC \r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\nId: 2695785\r\n"
        ],
        "2695788": [
            "2025-11-24 00:00:00",
            " DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/071784/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública Esculpidos no Artigo 37 Da Constituição Federal;\r\n- o Decreto nº 48.803, de 17 de novembro de 2023, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado Educação;\r\n- o Decreto nº 48.946, de 07 de fevereiro de 2024, que criou a Assessoria de Segurança da Informação na estrutura da Secretaria de Estado de Educação; e \r\n\r\n- o Decreto nº 49.229, de 02 de agosto de 2024, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado Educação;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, na forma indicada abaixo:\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFica alterada a subordinação da Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas para a Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\n- Fica extinta a Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, vinculada à Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1.1- Chefia de Gabinete\r\n1.1.1- Assessoria de Protocolo e Publicação Oficial\r\n1.2- Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas\r\n1.3- Assessoria Jurídica\r\n1.3.1- Núcleo de Acompanhamento de Licitações e Contratos\r\n1.3.2 - Núcleo de Acompanhamento de Sindicância, de Pessoal, de Ensino e de Ações Estratégicas\r\n1.3.3- Núcleo de Relações Institucionais\r\n1.3.4- Núcleo de Protocolo, Apoio e Gestão Administrativa\r\n1.4- Assessoria de Comunicação\r\n1.5- Ouvidoria Geral\r\n1.6- Assessoria de Controle Interno\r\n1.7- Corregedoria Interna\r\n1.8- Assessoria de Relacionamento com Unidades Escolares\r\n1.9 - Assessoria de Relações Institucionais\r\n1.10 - Assessoria de Inteligência e Segurança Escolar\r\n1.10.1- Coordenadoria de Inteligência \r\n1.10.2- Coordenadoria de Contrainteligência \r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n(.................................................................)\r\n2.2.12- Diretoria Regional Administrativa- Norte Fluminense I\r\n2.2.12.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.12.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.12.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.12.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.13- Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II\r\n2.2.13.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.13.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.13.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.13.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n(.................................................................)\r\n2.4 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística\r\n2.4.1 - Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar\r\n2.4.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária\r\n2.4.3 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias\r\n2.4.4 - Coordenadoria de Bens Patrimoniais\r\n2.4.5 - Coordenadoria de Documentação e Arquivo\r\n(.................................................................)\r\n3.4.12- Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense I\r\n3.4.12.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.12.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.12.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.13- Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II\r\n3.4.13.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.13.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.13.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n(.................................................................)\r\nIII - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE \r\nIV - ÓRGÃOS COLEGIADOS \r\nConselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE \r\nConselho Estadual de Educação Indígena - CEEI\r\nConselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - CACS- FUNDEB \r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, os cargos em comissão, relacionados no Anexo III deste Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais servidores mencionados no Anexo III ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 19 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nDiretoria de Administração e Logística\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nDiretoria de Administração e Logística/ Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio Operacional \r\nDiretoria de Administração e Logística/ Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nCoordenadoria de Logística e Transportes\r\nDiretoria de Administração e Logística/ Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDiretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nCoordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\nDiretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nCoordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\nDiretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nCoordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\nDiretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nCoordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\nDiretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDiretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas/Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\nCoordenadoria de Ensino\r\nDiretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas/Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\nCoordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\nDiretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas/Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\nCoordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\nDiretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II/Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas/Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nDiretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense \r\nDiretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense I\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDiretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense \r\nDiretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense I\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas/Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\nDivisão de Gestão de Estoque\r\nCoordenadoria de Gestão de Estoque\r\nDiretoria de Administração e Logística/ da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nNúcleo de Inteligência e Segurança Escolar\r\nAssessoria de Inteligência e Segurança Escolar\r\nGabinete da Secretária\r\nDivisão de Inteligência\r\nCoordenadoria de Inteligência\r\nAssessoria de Inteligência e Segurança Escolar/Gabinete da Secretária\r\nDivisão de Contrainteligência\r\nCoordenadoria de Contrainteligência\r\nAssessoria de Inteligência e Segurança Escolar/Gabinete da Secretária\r\nANEXO III\r\nCargo em Comissão \r\n04 (a)\r\nAssistente \r\n\r\nDAS-6 \r\nCoordenadoria de Administração Predial e Logística/Superintendência de Infraestrutura e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n01 \r\nAjudante I \r\nDAI-1 \r\nCoordenadoria Administrativa/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n01 \r\nAjudante I \r\nDAI-1 \r\nCoordenadoria de Apoio Operacional /Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n02 \r\nAjudante I \r\nDAI-1 \r\nCoordenadoria de Gestão de Estoque /Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n06 \r\nAjudante I \r\nDAI-1 \r\nCoordenadoria de Logística e Transportes/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n01 (b)\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nDAS-6 \r\nCoordenadoria Financeira de Aluguel e Concessionárias/ Superintendência de Infraestrutura e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n01 \r\nAjudante I \r\nDAI-1 \r\nCoordenadoria Administrativa/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n01 (c)\r\nCoordenador \r\nDAS-7 \r\nCoordenadoria de Administração Predial e Logística/Superintendência de Infraestrutura e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n01 \r\nDiretor \r\nDAS-8 \r\nDiretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n01 (d)\r\nAjudante\r\nDAI-1\r\nCoordenadoria de Administração Predial e Logística/Superintendência de Infraestrutura e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n01\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenadoria de Gestão de Estoque /Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n01 (e)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCoordenadoria de Administração Predial e Logística/Superintendência de Infraestrutura e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n01\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenadoria de Apoio Operacional /Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n01 (f)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nGabinete da Secretária\r\n01\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenadoria de Logística e Transportes /Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n02 (g)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCoordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo/Superintendência das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n01\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenadoria Administrativa/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n01 (h)\r\nChefe de Divisão\r\nDAS-6\r\nDivisão de Gestão de Estoque/ Coordenadoria de Administração Predial e Logística/Superintendência de Infraestrutura e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n01 (i)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCoordenadoria de Operação Escolar/Superintendência das Regionais Administrativas/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCoordenadoria Administrativa/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n01 (j)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCoordenadoria de Movimentação e Frequência/Superintendência de Gestão de Pessoas/ Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCoordenadoria de Logística e Transportes/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n01 (k)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças/Subsecretaria Executiva \r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCoordenadoria Administrativa/Diretoria de Administração e Logística/Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n01 (l)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCoordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios/Superintendência de Gestão de Pessoas/ Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCoordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios/Superintendência de Gestão de Pessoas/ Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n01 (m)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCoordenadoria de Movimentação e Frequência/Superintendência de Gestão de Pessoas/ Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCoordenadoria de Movimentação e Frequência/Superintendência de Gestão de Pessoas/ Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n01 (n)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nGabinete da Secretária\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nGabinete da Secretária\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGabinete da Secretária\r\n03 (o)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nChefia de Gabinete\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nChefia de Gabinete\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGabinete da Secretária\r\n03\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nChefia de Gabinete\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAssessoria de Inteligência e Segurança Escolar\r\nID Funcionais:\r\n· 43464181, 50766406, 50766511 e 43333478 \r\n51465558\r\n50936263 \r\n51602598\r\n51456621\r\n50108204\r\n51409461 e 51409429;\r\n50933604\r\n51484579\r\n51493608\r\n51039524\r\n50140736\r\n50121316\r\n44626746 vago\r\n51399911, 51154919 e 51404346\r\nId: 2695788\r\n"
        ],
        "2696159": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.004 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no EI-150001/015706/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam transferidos os cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- De forma a viabilizar a transferência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão na sua lotação atual e, em ato contínuo, consideram-se nomeados para exercer os cargos em comissão na lotação resultante.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\n\r\nDecreto nº 49.981, de 13/11/2025.\r\nR 3.972,43\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAM\r\n\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nGSI\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEIJES\r\nANEXO II\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n51571471\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n51567997\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n50944347\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n51559099\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSES\r\n51576449\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n51547139\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51546302\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51582309\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n51582198\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n51576279\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2696159\r\n"
        ],
        "2696160": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 47.887, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, REFERENTE À RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040009/001729/2025,\r\n\r\n- o disposto no artigo 35, inciso III da Resolução 303/2019 do CNJ que determina que a instituição financeira responsável pelo pagamento ao beneficiário do precatório providenciará a retenção do imposto de renda na fonte devido pelos beneficiários, e seu respectivo recolhimento, conforme previsto em lei, e o parágrafo 4º do mesmo artigo que determina que a instituição financeira fornecerá ao beneficiário informações relativas ao imposto de renda;\r\n- a solução de consulta COSIT nº108 de 25/08/2024, formulada à Receita Federal do Brasil, na qual, instada a se manifestar sobre a responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda no pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça Estadual e, demais obrigações acessórias, definiu que: no caso de pagamentos de precatórios e de requisições de pequeno valor no âmbito da Jusstiça Estadual, cabe à instituição financeira responsável pelo pagamento ao beneficiário a retenção na fonte do imposto sobre a renda e a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), assim como o fornecimento do comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte.\r\n\r\nFica revogado o inciso V do artigo 3º do Decreto nº 47.887 de 21 de dezembro de 2021.\r\nEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2696160\r\n"
        ],
        "2696161": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150001/015644/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.4722, de 17/04/23, alterado pelo 49.795, de 24 de julho de 2025, que dispõe a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura da Subsecretaria de Governança da Administração Indireta para Subsecretaria de Operações e Governança no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM.\r\n\r\nCompete à Subsecretaria de Operações e Governança:\r\n\r\napoiar tecnicamente na uniformizar procedimentos para a atuação das Autoridades de Trânsito e seus agentes no âmbito das fiscalizações de segurança pública e de trânsito;\r\npromover e orientar o cidadão e a sociedade em geral, através de campanhas educativas e informativas sobre seus direitos e deveres acerca das fiscalizações de trânsito no Estado;\r\npromover treinamento e aperfeiçoamento das Autoridades de Trânsito e seus agentes para operações de fiscalização;\r\n- apoiar nos procedimentos operacionais para a realização das fiscalizações de trânsito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\norientar, a correta aplicação da Lei Estadual 10.900/2025;\r\nfazer interface com demais órgãos e entidades do Estado no sentido de parametrizar a aplicação das normas legais aplicáveis;\r\npromover relacionamento intergovernamental com autoridades de trânsito dos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, visando melhorar a integração das ações de fiscalização de trânsito.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2696161\r\n"
        ],
        "2696162": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ INTEGRANTE DO BLOCO 3 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 3 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem como o que consta do processo administrativo n° SEI-430001/003791/2025;\r\n\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a desapropriação e a servidão administrativa do terreno mapeado pela Concessionária Rio+ Saneamento BL3 S/A é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento;\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação e de servidões do terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\n\r\nDeclara a utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº11/2022, por conta da Concessionária Rio+ Saneamento BL 3 S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno desapropriado resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\nAs faixas de terra a que se referem o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\nTerreno: Imóvel localizado no Município de Itaguaí/RJ, com acesso pela Rua Prefeito Ismael Cavalcante, nº 1, próximo ao bairro Vila Margarida e junto ao Parque Municipal de Eventos, nas coordenadas UTM: 7.469.879,07S e 625.110,25E (Referência Google Earth).\r\nCoordenadas geográficas: 22°52'27.427\"S 43°46'49.380\"W.\r\nÁrea: 2.865.36 m².\r\nPerímetro: 232.63 m.\r\nFinalidade: Assegurar a prestação dos serviços de abastecimento de água na área de concessão do Bloco 3, considerando as metas de cobertura de água e esgoto estabelecidas para o alcance da universalização, nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020.\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no terreno localizado na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nA desapropriação de que trata o presente Decreto se faz necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\nA Concessionária Rio+ Saneamento Bl 3 S/A promoverá a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto- Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências neces sárias à efetivação da restrição de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nA Concessionária Rio+ Bloco 3 S/A será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação, conforme subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022.\r\n\r\nA área objeto da presente desapropriação ora constituída e declarada está devidamente caracterizada e detalhada nos memoriais descritivos constantes do processo nº SEI-430001/003791/2025, os quais passam a integrar este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\npara expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão se descreve e se caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\n: Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Centro Itaguaí (2.865.36 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7469901.67 m e E 625140.02 m; deste segue confrontando com Rua Municipal Existente, com os seguintes azimute plano e distância: 191°09'48.36'' e 29.42; até o vértice P1, de coordenadas N 7469872.80 m e E 625134.32 m; deste segue confrontando com Rua Municipal Existente, com os seguintes azimute plano e distância: 235°08'7.63'' e 31.03; até o vértice P2, de coordenadas N 7469855.06 m e E 625108.86 m; deste segue confrontando com Rua Municipal Existente, com os seguintesazimuteplano e distância: 231°49'10.88'' e 1.57; até o vértice P3, de coordenadas N 7469854.09 m e E 625107.63 m; deste segue confrontando com Faixa Marginal de APP de Curso D'Água, com os seguintes azimute plano e distância: 231°49'10.88'' e 0.81; até o vértice P4, de coordenadas N 7469853.59 m e E 625106.99 m; deste segue confrontando com Faixa Marginal de APP de Curso D'Água, com os seguintes azimute plano e distância: 221°58'43.76'' e 2.61; até o vértice P5, de coordenadas N 7469851.65 m e E 625105.24 m; deste segue confrontando com Faixa Marginal de APP de Curso D'Água, com os seguintes azimute plano e distância: 209°25'15.22'' e 3.76; até o vértice P6, de coordenadas N 7469848.38 m e E 625103.40 m; deste segue confrontando com Faixa Marginal de APP de Curso D'Água, com os seguintes azimute plano e distância: 195°38'43.17'' e 3.23; até o vértice P7, de coordenadas N 7469845.27 m e E 625102.53 m; deste segue confrontando com Faixa Marginal de APP de Curso D'Água, com os seguintes azimute plano e distância: 183°23'14.59'' e 2.99; até o vértice P8, de coordenadas N 7469842.28 m e E 625102.35 m; deste segue confrontando com Faixa Marginal de APP de Curso D'Água, com os seguintes azimute plano e distância: 170°30'40.71'' e 3.54; até o vértice P9, de coordenadas N 7469838.79 m e E 625102.94 m; deste segue confrontando com Faixa Marginal de APP de Curso D'Água, com os seguintes azimute plano e distância: 145°32'29.52'' e 3.13; até o vértice P10, de coordenadas N 7469836.21 m e E 625104.71 m; deste segue confrontando com Faixa Marginal de APP de Curso D'Água, com os seguintes azimute plano e distância: 236°34'56.49'' e 14.18; até o vértice P11, de coordenadas N 7469828.39 m e E 625092.87 m; deste segue confrontando com Bordo da Calha do Leito do Curso D'Água, com os seguintes azimute plano e distância: 326°01'11.15'' e 23.90; até o vértice P12, de coordenadas N 7469848.21 m e E 625079.51 m; deste segue confrontando com Bordo da Calha do Leito do Curso D'Água, com os seguintes azimute plano e distância: 341°05'42.67'' e 7.25; até o vértice P13, de coordenadas N 7469855.07 m e E 625077.16 m; deste segue confrontando com Bordo da Calha do Leito do Curso D'Água, com os seguintes azimute plano e distância: 359°48'57.59'' e 41.95; até o vértice P14, de coordenadas N 7469897.02 m e E 625077.03 m; deste segue confrontando com Faixa Marginal de APP de Curso D'Água, com os seguintes azimute plano e distância: 85°46'37.27'' e 28.63; até o vértice P15, de coordenadas N 7469899.12 m e E 625105.58 m; deste segueconfrontando comRuaMunicipalExistente,com os seguintesazimuteplano e distância: 85°46'37.27'' e 2.07; até o vértice P16, de coordenadas N 7469899.28 m e E 625107.65 m; deste segue confrontando com Rua MunicipalExistente, com os seguintes azimute plano e distância: 85°46'37.27'' e 32.46; até o vértice P0, de coordenadas N 7469901.67 m e E 625140.02 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = -45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\n\r\nId: 2696162\r\n"
        ],
        "2696163": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA INDICADA POR COORDENADAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas “f” e “h” do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo nº SEI-150017/005910/2024\r\nDECRETA:\r\nDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, a área indicada por coordenadas no Município de Guapimirim/RJ.\r\n- A área a que se refere o caput deste artigo é de 26.003,75 m², encontra-se situada na Estrada do Contorno (BR 394), km 9,5, assim se descreve e caracteriza de acordo com as Coordenadas, o Memorial e o Mapa Descritivo, a saber:\r\n:\r\nTendo ponto de amarração no ponto 0, de coordenadas planas e retangulares (N= 7489984,13; E= 710589,01); e que partindo desse ponto, num comprimento de 127,32 m, chega-se ao ponto 1 de coordenadas planas retangulares (N= 7489926,49; E= 710702,56); e que partindo desse ponto, num comprimento de 205,32 m, chega-se ao ponto 2 de coordenadas planas retangulares (N= 7489737,95; E= 710621,18); e que partindo desse ponto, num comprimento de 121,56 m, chega-se ao ponto 3 de coordenadas planas retangulares (N= 7489791,69; E= 710512,12); e que, partindo desse ponto, num comprimento de 9,30 m, chega-se ao ponto 4 de coordenadas planas retangulares (N= 7489800,94; E= 710513,17); e que, partindo desse ponto, num comprimento de 10,03 m, chega-se ao ponto 5 de coordenadas planas retangulares (N= 7489807,40; E= 710520,85); e que, partindo desse ponto, num comprimento de 17,82 m, chega-se ao ponto 6 de coordenadas planas retangulares (N= 7489823,81; E= 710527,83); e que, partindo desse ponto, num comprimento de 35,00 m, chega-se ao ponto 7 de coordenadas planas retangulares (N= 7489858,37; E= 710533,42); e que, partindo desse ponto, num comprimento de 15,56 m, chega-se ao ponto 8 de coordenadas planas retangulares (N= 7489873,03; E= 710538,65); e que, partindo desse ponto, num comprimento de 121,96 m chega-se ao ponto 0 inicial de amarração, perfazendo uma área complementar total de 26.003,75 m².\r\n\r\nGOMETRIA DO PERÍMETRO DO TERRENO\r\nCOORDENADAS \r\nUTM SIRGAS 2000 - 23S\r\nDistância\r\n0\r\n7489984,13\r\n710589,01\r\n127,32\r\n1\r\n7489926,49\r\n710702,56\r\n205,32\r\n2\r\n7489737,95\r\n710621,18\r\n121,56\r\n3\r\n7489791,69\r\n710512,12\r\n9,30\r\n4\r\n7489800,94\r\n710513,17\r\n10,03\r\n5\r\n7489807,40\r\n710520,85\r\n17,82\r\n6\r\n7489823,81\r\n710527,83\r\n35,00\r\n7\r\n7489858,37\r\n710533,42\r\n15,56\r\n8\r\n7489873,03\r\n710538,65\r\n121,96\r\n0\r\n7489984,13\r\n710589,01\r\n26.003,75 m²\r\n\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no terreno localizado ma área men cionada no parágrafo único do art.1º.\r\nA desapropriação e a instituição de servidão adminsitrativa de que trata o presente Decreto são necessários para viabilizar a implantação de uma nova subestação de energia de 69kv da Elevatória de Água Bruta de Imunana (EEA), no município de Guapimirim/RJ.\r\npromoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\nserá a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação e a instituição da servidão administrativa.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2696163\r\n"
        ],
        "2696164": [
            "2025-11-25 00:00:00",
            " \r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ, NECESSÁRIO À IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DE SEMILIBERDADE/DEGASE-RJ \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea h, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 030002/006008/2025, \r\n\r\n: \r\n\r\n- Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel situado no Município de Nilópolis /RJ, abaixo descrito e caracterizado: \r\n\r\n- Imóvel é composto por dois acessos frontais independentes: um portão para veículos e outro para pedestres. A estrutura dividida em dois blocos principais: um salão externo e a residência principal. Salão Externo três banheiros, piscina, cozinha e duas salas. Casa Principal, constituída de térreo, 1º e 2º pavimentos. Térreo: cozinha e duas salas. Segundo andar: quatro suítes, varanda frontal e salão principal. Área total de 750 m² e área construída de 589,03 m², à Rua João Moraes Cardoso Júnior, n° 1540, Centro, Nilópolis-RJ. Consta com Inscrição Municipal 00118372 e possui matrícula 3653, de acordo com Certidão do Serviço de Registro de Imóveis do 1° Ofício de Nilópolis. \r\n\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste Decreto. \r\n\r\n- Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação. \r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2696164\r\n"
        ],
        "2696543": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.012 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015775/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam transferidos os cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- De forma a viabilizar a transferência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão na sua lotação atual e, em ato contínuo, consideram-se nomeados para exercer os cargos em comissão na lotação resultante.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 50.004, de 24/11/2025\r\nR 3.472,43\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAM\r\nDecreto nº 50.001, de 19/11/2025.\r\nR 1.578,69\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSECC\r\n\r\n\r\n\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nGSI\r\n\r\n\r\n\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n\r\n\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n51560569\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n51575485\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\nSES\r\n51603390\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n51619288\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\nSES\r\n51418371\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n51604469\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n51620626\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n51625849\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51651580\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n51670828\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2696543\r\n"
        ],
        "2696544": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.013 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processos nº SEI-150001/012990/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública no Art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- os Decretos nº 49.846, de 03/09/2025, alterado pelos Decretos nº 49.914, de 13/10/2025, e 49.941, de 28/10/2025, que criaram e alteraram a estrutura da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas na estrutura da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nFicam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura da Coordenadoria de Apoio e Planejamento Portuário e Naval para Coordenadoria de Apoio Portuário e Naval - COOAPN, na estrutura da Superintendência de Apoio à Gestão Portuária e Naval - SUPAGPN, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN.\r\n\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento Portuário e Naval - COOPPN\r\nSuperintendência de Apoio à Gestão Portuária e Naval - , da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais\r\nCoordenadoria de Projetos Navais - COOPNA\r\nSuperintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar - SUPINRM, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\n\r\nSuperintendência de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPGAN\r\nCoordenadoria de Gestão Portuária - COOGP\r\nCOOLP\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCoordenadoria de Operações Portuárias e Navais - COOOPN\r\nSuperintendência de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPGAN\r\nSuperintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar - SUPINRM, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais\r\nCoordenadoria de Atividades Navais - COOAN\r\nSuperintendência de Ges tão Portuária e Atividades Navais - SUBPGAN\r\nSuperintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar - SUPINRM, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais\r\n\r\nId: 2696544\r\n"
        ],
        "2696545": [
            "2025-11-26 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.014 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DOS MUNICÍPIOS DO BLOCO 3 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a cláusula 21 do Contrato de Concessão nº 11/2022 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 3 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI-430001/005330/2024,\r\n\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a desapropriação dos imóveis mapeados pela Concessionária Rio + Saneamento BL3 S/A é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação dos terrenos selecionados, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\n\r\n- Declara a utilidade pública, para fins desapropriação, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento água e de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº11/2022, por conta da Concessionária Rio+ Saneamento BL3 S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo os terrenos a serem desapropriados resumidos abaixo e detalhados no Anexo Único deste Decreto.\r\nAs faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno 1: Sítio Nossa Senhora das Graças, Matrícula RGI Nº 3.814, Cartório Ofício de Único de Carmo - RJ, localizado na Estrada Municipal Bela Joana, zona rural do município de Carmo - RJ, Brasil, CEP 28640-000.\r\nCoordenadas geográficas: 21°56'55.00\"S 42°36'46.44\"O\r\nÁrea da Estação de Captação de Água com 2.101,00 m².\r\nFinalidade: Viabilização da captação de água bruta na Área da Estação de Captação de Água - Batalha para garantir o abastecimento de todo o Município de Carmo.\r\nTerreno 2: Fazenda Nossa Senhora da Livração, Matrícula RGI Nº 1.298, Cartório Ofício de Único de Carmo - RJ, localizada na Estrada Municipal Bela Joana, zona rural do município de Carmo - RJ, CEP 28640-000.\r\nCoordenadas geográficas: 21°56'53.83\"S 42°36'44.37\"O\r\nÁrea do Poço de Captação de Água com 191,40 m².\r\nFinalidade: Viabilização da captação de água bruta denominada Poço de Captação de Água - Batalha para garantir o abastecimento de todo o Município de Carmo.\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos terrenos localizados na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\n- A desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento água e de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\n- A Concessionária Rio+ Saneamento BL3 S/A promoverá a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto- Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\n- A Concessionária Rio+ Saneamento BL3 S/A será a responsável por arcar com todos os custos referentes às desapropriações, conforme subcláusula 22.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022.\r\n\r\n- As áreas desapropriadas e declaradas como de utilidade pública estão detalhadas também nos respectivos memoriais descritivos presentes no processo nº SEI-430001/005330/2024, que integram este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOs terrenos a serem desapropriados para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de esgotamento sanitário na área de concessão se descrevem e se caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nÁrea da Estação de Captação de Água com 2.101,00 m²: Área de terras com a seguinte descrição e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PC0, de coordenadas N 7570989.50 m e E 746536.90 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Existente, com os seguintes azimute plano e distância:188°30'21.24'' e 7.15; até o vértice PC1, de coordenadas N 7570982.43 m e E 746535.84 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Existente, com os seguintes azimute plano e distância:175°09'57.13'' e 4.48; até o vértice PC2, de coordenadas N 7570977.96 m e E 746536.22 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Existente, com os seguintes azimute plano e distância:167°27'39.55'' e 3.33; até o vértice PC3, de coordenadas N 7570974.71 m e E 746536.94 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Existente, com os seguintes azimute plano e distância:153°16'51.53'' e 3.29; até o vértice PC4, de coordenadas N 7570971.77 m e E 746538.42 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Existente, com os seguintes azimute plano e distância:141°55'51.53'' e 1.58; até o vértice PC5, de coordenadas N 7570970.52 m e E 746539.39 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Existente, com os seguintes azimute plano e distância:129°30'7.31'' e 3.67; até o vértice PC6, de coordenadas N 7570968.19 m e E 746542.23 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Existente, com os seguintes azimute plano e distância:125°41'50.23'' e 5.40; até o vértice PC7, de coordenadas N 7570965.03 m e E 746546.62 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Existente, com os seguintes azimute plano e distância:125°41'50.23'' e 8.21; até o vértice PC8, de coordenadas N 7570960.25 m e E 746553.28 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Existente, com os seguintes azimute plano e distância:124°23'20.20'' e 21.06; até o vértice PC9, de coordenadas N 7570948.35 m e E 746570.66 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Existente, com os seguintes azimute plano e distância:133°56'53.31'' e 0.58; até o vértice PC10, de coordenadas N 7570947.95 m e E 746571.08 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Bela Joana, com os seguintes azimute plano e distância:151°26'43.33'' e 0.69; até o vértice PC11, de coordenadas N 7570947.34 m e E 746571.41 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Bela Joana, com os seguintes azimute plano e distância:170°56'32.20'' e 0.72; até o vértice PC12, de coordenadas N 7570946.63 m e E 746571.52 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Bela Joana, com os seguintes azimute plano e distância:190°26'21.08'' e 0.69; até o vértice PC13, de coordenadas N 7570945.95 m e E 746571.40 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Bela Joana, com os seguintes azimute plano e distância:208°56'10.52'' e 0.65; até o vértice PC14, de coordenadas N 7570945.38 m e E 746571.08 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Bela Joana, com os seguintes azimute plano e distância:209°50'6.96'' e 40.78; até o vértice PC15, de coordenadas N 7570910.01 m e E 746550.80 m; deste segue confrontando com Quem de Direito, com os seguintes azimute plano e distância:306°44'32.91'' e 47.28; até o vértice PC16, de coordenadas N 7570938.29 m e E 746512.91 m; deste segue confrontando com Quem de Direito, com os seguintes azimute plano e distância:25°06'9.85'' e 56.55; até o vértice PC0, de coordenadas N 7570989.50 m e E 746536.90 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nÁrea do Poço de Captação de Água com 191,40 m²: Área de terras com a seguinte descrição e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PPC0, de coordenadas N 7570990.73 m e E 746600.11 m; deste segue confrontando com Bordo da Calha do Leito do Curso D'Água Existente, com os seguintes azimute plano e distância:141°14'2.34'' e 5.64; até o vértice PPC1, de coordenadas N 7570986.33 m e E 746603.64 m; deste segue confrontando com Bordo da Calha do Leito do Curso D'Água Existente, com os seguintes azimute plano e distância:126°20'38.07'' e 0.89; até o vértice PPC2, de coordenadas N 7570985.80 m e E 746604.36 m; deste segue confrontando com Bordo da Calha do Leito do Curso D'Água Existente, com os seguintes azimute plano e distância:126°20'38.07'' e 0.23; até o vértice PPC3, de coordenadas N 7570985.67 m e E 746604.54 m; deste segue confrontando com Bordo da Calha do Leito do Curso D'Água Existente, com os seguintes azimute plano e distância:109°13'24.82'' e 1.48; até o vértice PPC4, de coordenadas N 7570985.18 m e E 746605.94 m; deste segue confrontando com Bordo da Calha do Leito do Curso D'Água Existente, com os seguintes azimute plano e distância:93°36'14.13'' e 0.65; até o vértice PPC5, de coordenadas N 7570985.14 m e E 746606.59 m; deste segue confrontando com Faixa Marginal de APP de Curso D'Água Existente, com os seguintes azimute plano e distância:203°00'32.58'' e 22.94; até o vértice PPC6, de coordenadas N 7570964.03 m e E 746597.62 m; deste segue confrontando com Faixa Marginal de APP de Curso D'Água Existente, com os seguintes azimute plano e distância:287°57'10.48'' e 8.26; até o vértice PPC7, de coordenadas N 7570966.58 m e E 746589.76 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Bela Joana, com os seguintes azimute plano e distância:23°26'43.26'' e 10.30; até o vértice PPC8, de coordenadas N 7570976.03 m e E 746593.86 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Bela Joana, com os seguintes azimute plano e distância:27°21'38.99'' e 4.93; até o vértice PPC9, de coordenadas N 7570980.41 m e E 746596.12 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Bela Joana, com os seguintes azimute plano e distância:29°12'16.60'' e 2.29; até o vértice PPC10, de coordenadas N 7570982.40 m e E 746597.24 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal Bela Joana, com os seguintes azimute plano e distância:19°00'26.75'' e 8.81; até o vértice PPC0, de coordenadas N 7570990.73 m e E 746600.11 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nId: 2696545\r\n"
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            "2025-11-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO E SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE MACUCO INTEGRANTE DO BLOCO 3 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a cláusula 211 do Contrato de Concessão nº 11/2022 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 3 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI-430001/005420/2024.\r\n\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a desapropriação e a servidão administrativa dos terrenos mapeados pela Concessionária Rio + Saneamento Bl 3 S.A. são medidas necessárias à execução das obras e construção das utilidades de esgotamento sanitário;\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação e de servidão dos terrenos selecionados, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\n\r\n- Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº 11/2022, por conta da Concessionária Rio + Saneamento Bl 3 S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno no qual será instituída a servidão administrativa e o terreno a ser desapropriado resumidso abaixo e detalhados no Anexo Único deste Decreto.\r\nAs faixas de terra a que se referem o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nPara fins de desapropriação:\r\n\r\nTerreno: Área da Estação Elevatório de Esgoto, acesso pela Rodovia RJ-116, margem esquerda do Rio Macuco, Euclidelândia, Cantagalo, município de Macuco - RJ, CEP 28.545-000.\r\nÁrea: 39,15 m².\r\nCoordenadas geográficas: 21°58'34.48\"S 42°14'51.71\"O.\r\nFinalidade: Garantir segurança à operação do sistema de coleta e tratamento de esgoto do Bairro Glória, no município de Macuco - RJ.\r\n\r\nPara fins de servidão administrativa:\r\n\r\nTerreno: Servidão Administrativa de Passagem, acesso pela Rodovia RJ-116, margem esquerda do Rio Macuco, Euclidelândia, Cantagalo, município de Macuco - RJ, CEP 28.545-000.\r\nÁrea: 829,60 m².\r\nCoordenadas geográficas: 21°58'34.95\"S 42°14'50.76\"O.\r\nFinalidade: Acesso à ETE Glória.\r\n\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos terrenos localizados na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\n- A desapropriação e a instituição de servidão administrativa de que trata o presente Decreto são necessárias para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\n- A Concessionária Rio+ Saneamento Bl 3 S/A promoverá a instituição da servidão e a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da restrição de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\n- A Concessionária Rio + Bloco 3 S.A. será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação e instituição da servidão administrativa, conforme subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022.\r\n\r\n- A desapropriação e a servidão administrativa ora constituídas e declaradas estão demonstradas e detalhadas nos memoriais descritivos anexados no processo SEI-430001/005420/2024, que integram este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nOs terrenos a serem desapropriados na área de concessão do Bloco 3 se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nPara fins de desapropriação: Área da Estação Elevatório de Esgoto (39,15 m²): Inicia-se no vértice PS0, de coordenadas N 7567251.58 m e E 784203.93 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:99°03'30.00'' e 6.89; até o vértice PS1, de coordenadas N 7567250.50 m e E 784210.73 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:108°45'35.09'' e 3.31; até o vértice PS2, de coordenadas N 7567249.43 m e E 784213.87 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:116°21'18.54'' e 8.61; até o vértice PS3, de coordenadas N 7567245.61 m e E 784221.58 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:110°11'15.59'' e 15.16; até o vértice PS4, de coordenadas N 7567240.38 m e E 784235.82 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:116°53'49.01'' e 11.88; até o vértice PS5, de coordenadas N 7567235.00 m e E 784246.42 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:95°55'30.40'' e 9.14; até o vértice PS6, de coordenadas N 7567234.06 m e E 784255.51 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:78°36'4.75'' e 12.61; até o vértice PS7, de coordenadas N 7567236.55 m e E 784267.87 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:78°18'27.27'' e 10.25; até o vértice PS8, de coordenadas N 7567238.63 m e E 784277.91 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:81°21'9.78'' e 14.66; até o vértice PS9, de coordenadas N 7567240.83 m e E 784292.40 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:91°11'14.80'' e 12.64; até o vértice PS10, de coordenadas N 7567240.57 m e E 784305.05 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:90°21'28.56'' e 12.12; até o vértice PS11, de coordenadas N 7567240.49 m e E 784317.16 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:92°04'11.82'' e 10.54; até o vértice PS12, de coordenadas N 7567240.11 m e E 784327.70 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:86°17'50.86'' e 6.66; até o vértice PS13, de coordenadas N 7567240.54 m e E 784334.34 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:72°50'22.95'' e 7.70; até o vértice PS14, de coordenadas N 7567242.81 m e E 784341.70 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:56°46'30.14'' e 5.18; até o vértice PS15, de coordenadas N 7567245.65 m e E 784346.03 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:53°22'44.17'' e 0.60; até o vértice PS16, de coordenadas N 7567246.01 m e E 784346.51 m; deste segue confrontando com Área da ETE Macuco, com os seguintes azimute plano e distância:147°51'36.52'' e 4.25; até o vértice PS17, de coordenadas N 7567242.41 m e E 784348.77 m; deste segue confrontando com Área da ETE Macuco, com os seguintes azimute plano e distância:219°25'9.95'' e 0.85; até o vértice PS18, de coordenadas N 7567241.75 m e E 784348.23 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:162°36'22.86'' e 3.11; até o vértice PS19, de coordenadas N 7567238.78 m e E 784349.16 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:215°31'52.45'' e 6.44; até o vértice PS20, de coordenadas N 7567233.54 m e E 784345.41 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:282°36'12.72'' e 11.23; até o vértice PS21, de coordenadas N 7567235.99 m e E 784334.45 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:274°35'46.54'' e 12.06; até o vértice PS22, de coordenadas N 7567236.95 m e E 784322.43 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:271°26'41.90'' e 19.01; até o vértice PS23, de coordenadas N 7567237.43 m e E 784303.43 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:269°28'31.25'' e 11.33; até o vértice PS24, de coordenadas N 7567237.33 m e E 784292.10 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:260°56'39.65'' e 11.93; até o vértice PS25, de coordenadas N 7567235.45 m e E 784280.31 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:254°04'54.26'' e 6.69; até o vértice PS26, de coordenadas N 7567233.62 m e E 784273.88 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:250°30'42.96'' e 10.96; até o vértice PS27, de coordenadas N 7567229.96 m e E 784263.55 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:258°39'52.94'' e 12.16; até o vértice PS28, de coordenadas N 7567227.57 m e E 784251.63 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:290°10'57.95'' e 9.82; até o vértice PS29, de coordenadas N 7567230.96 m e E 784242.41 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:298°28'8.24'' e 18.62; até o vértice PS30, de coordenadas N 7567239.83 m e E 784226.04 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:291°58'10.04'' e 14.39; até o vértice PS31, de coordenadas N 7567245.22 m e E 784212.69 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:284°36'56.20'' e 4.77; até o vértice PS32, de coordenadas N 7567246.42 m e E 784208.08 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:265°38'41.50'' e 5.64; até o vértice PS33, de coordenadas N 7567245.99 m e E 784202.45 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:247°40'40.75'' e 13.88; até o vértice PS34, de coordenadas N 7567240.72 m e E 784189.61 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:243°25'46.71'' e 15.00; até o vértice PS35, de coordenadas N 7567234.01 m e E 784176.19 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:244°57'0.87'' e 3.70; até o vértice PS36, de coordenadas N 7567232.45 m e E 784172.84 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:335°13'13.38'' e 4.84; até o vértice PS37, de coordenadas N 7567236.84 m e E 784170.82 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:68°41'34.47'' e 2.43; até o vértice PS38, de coordenadas N 7567237.72 m e E 784173.08 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:68°16'44.01'' e 21.38; até o vértice PS39, de coordenadas N 7567245.63 m e E 784192.94 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:61°34'36.80'' e 12.49; até o vértice PS0, de coordenadas N 7567251.58 m e E 784203.93 m.\r\nPara fins de instituição da servidão administrativa de passagem (829,60 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PS0, de coordenadas N 7567251.58 m e E 784203.93 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:99°03'30.00'' e 6.89; até o vértice PS1, de coordenadas N 7567250.50 m e E 784210.73 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:108°45'35.09'' e 3.31; até o vértice PS2, de coordenadas N 7567249.43 m e E 784213.87 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:116°21'18.54'' e 8.61; até o vértice PS3, de coordenadas N 7567245.61 m e E 784221.58 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:110°11'15.59'' e 15.16; até o vértice PS4, de coordenadas N 7567240.38 m e E 784235.82 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:116°53'49.01'' e 11.88; até o vértice PS5, de coordenadas N 7567235.00 m e E 784246.42 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:95°55'30.40'' e 9.14; até o vértice PS6, de coordenadas N 7567234.06 m e E 784255.51 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:78°36'4.75'' e 12.61; até o vértice PS7, de coordenadas N 7567236.55 m e E 784267.87 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:78°18'27.27'' e 10.25; até o vértice PS8, de coordenadas N 7567238.63 m e E 784277.91 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:81°21'9.78'' e 14.66; até o vértice PS9, de coordenadas N 7567240.83 m e E 784292.40 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:91°11'14.80'' e 12.64; até o vértice PS10, de coordenadas N 7567240.57 m e E 784305.05 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:90°21'28.56'' e 12.12; até o vértice PS11, de coordenadas N 7567240.49 m e E 784317.16 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:92°04'11.82'' e 10.54; até o vértice PS12, de coordenadas N 7567240.11 m e E 784327.70 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:86°17'50.86'' e 6.66; até o vértice PS13, de coordenadas N 7567240.54 m e E 784334.34 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:72°50'22.95'' e 7.70; até o vértice PS14, de coordenadas N 7567242.81 m e E 784341.70 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:56°46'30.14'' e 5.18; até o vértice PS15, de coordenadas N 7567245.65 m e E 784346.03 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:53°22'44.17'' e 0.60; até o vértice PS16, de coordenadas N 7567246.01 m e E 784346.51 m; deste segue confrontando com Área da ETE Macuco, com os seguintes azimute plano e distância:147°51'36.52'' e 4.25; até o vértice PS17, de coordenadas N 7567242.41 m e E 784348.77 m; deste segue confrontando com Área da ETE Macuco, com os seguintes azimute plano e distância:219°25'9.95'' e 0.85; até o vértice PS18, de coordenadas N 7567241.75 m e E 784348.23 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:162°36'22.86'' e 3.11; até o vértice PS19, de coordenadas N 7567238.78 m e E 784349.16 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:215°31'52.45'' e 6.44; até o vértice PS20, de coordenadas N 7567233.54 m e E 784345.41 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:282°36'12.72'' e 11.23; até o vértice PS21, de coordenadas N 7567235.99 m e E 784334.45 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:274°35'46.54'' e 12.06; até o vértice PS22, de coordenadas N 7567236.95 m e E 784322.43 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:271°26'41.90'' e 19.01; até o vértice PS23, de coordenadas N 7567237.43 m e E 784303.43 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:269°28'31.25'' e 11.33; até o vértice PS24, de coordenadas N 7567237.33 m e E 784292.10 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:260°56'39.65'' e 11.93; até o vértice PS25, de coordenadas N 7567235.45 m e E 784280.31 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:254°04'54.26'' e 6.69; até o vértice PS26, de coordenadas N 7567233.62 m e E 784273.88 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:250°30'42.96'' e 10.96; até o vértice PS27, de coordenadas N 7567229.96 m e E 784263.55 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:258°39'52.94'' e 12.16; até o vértice PS28, de coordenadas N 7567227.57 m e E 784251.63 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:290°10'57.95'' e 9.82; até o vértice PS29, de coordenadas N 7567230.96 m e E 784242.41 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:298°28'8.24'' e 18.62; até o vértice PS30, de coordenadas N 7567239.83 m e E 784226.04 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:291°58'10.04'' e 14.39; até o vértice PS31, de coordenadas N 7567245.22 m e E 784212.69 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:284°36'56.20'' e 4.77; até o vértice PS32, de coordenadas N 7567246.42 m e E 784208.08 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:265°38'41.50'' e 5.64; até o vértice PS33, de coordenadas N 7567245.99 m e E 784202.45 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:247°40'40.75'' e 13.88; até o vértice PS34, de coordenadas N 7567240.72 m e E 784189.61 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:243°25'46.71'' e 15.00; até o vértice PS35, de coordenadas N 7567234.01 m e E 784176.19 m; deste segue confrontando com Quem de Direto, com os seguintes azimute plano e distância:244°57'0.87'' e 3.70; até o vértice PS36, de coordenadas N 7567232.45 m e E 784172.84 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:335°13'13.38'' e 4.84; até o vértice PS37, de coordenadas N 7567236.84 m e E 784170.82 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:68°41'34.47'' e 2.43; até o vértice PS38, de coordenadas N 7567237.72 m e E 784173.08 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:68°16'44.01'' e 21.38; até o vértice PS39, de coordenadas N 7567245.63 m e E 784192.94 m; deste segue confrontando com Acesso Existente, com os seguintes azimute plano e distância:61°34'36.80'' e 12.49; até o vértice PS0, de coordenadas N 7567251.58 m e E 784203.93 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. \r\nId: 2696546\r\n"
        ],
        "2696905": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.016 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, \r\nPARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS \r\nOSTRAS INTEGRANTE DO BLOCO 3 DA \r\nCONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE \r\nDECRETO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 3 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem como o que consta do processo administrativo n° ;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a desapropriação e a servidão administrativa do terreno mapeado pela Concessionária Rio+ Saneamento BL3 S/A é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento;\r\n\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação e de servidões do terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, necessárias para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº11/2022, por conta da Concessionária Rio+ Saneamento BL 3 S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno desapropriado e no qual será instituída a servidão administrativa resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nAs faixas de terra a que se referem o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\nTerreno: Área Remanescente A da Fazenda Nossa Senhora da Penha localizada na Rua Cinquenta e Seis acesso pela Rua Lirios, nº 81, Jardim Atlântico, CEP 28.899-458, Rio das Ostras - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 22°28'57.828\"S 41°55'57.878\"W.\r\nPara fins de desapropriação:\r\nÁrea: 811,97 m².\r\nPerímetro: 102,78 m.\r\nFinalidade: Garantir segurança à operação do local que abrigará as obras do reservatório, permitindo, adiante, a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ponte do Baião-Rio Dourado para atendimento ao Distrito de Barra de São João e ao Município de Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nPara fins de servidão administrativa:\r\nServidão Administrativa de Passagem \"A\": 6.558,18 m².\r\nServidão Administrativa de Passagem \"B\": 588,35 m².\r\nServidão Administrativa de Passagem \"C\": 664,43 m².\r\nFinalidade: Manter a área em condições adequadas, facilitando a operação, acesso e manutenção do reservatório, a fim de garantir o abastecimento de água mais confiável e contribuir para uma gestão mais eficaz e segura dos recursos hídricos ao Distrito de Barra de São João e ao Município de Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no terreno localizado na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\n- A desapropriação e a instituição de servidão administrativa de que trata o presente Decreto são necessárias para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\n- A Concessionária Rio+ Saneamento Bl 3 S/A promoverá a instituição da servidão e a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da restrição de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\n\r\n- A Concessionária Rio+ Bloco 3 S/A será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação e instituição da servidão administrativa, conforme subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022.\r\n\r\n- A desapropriação e a servidão administrativa ora constituídas e declaradas estão demonstradas e detalhadas nos memoriais descritivos anexados no processo nº , que integram este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\n\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nO terreno a ser desapropriado para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão se descreve e se caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\nNovo Reservatório Rio das Ostras/RJ (811,97 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LT0, de coordenadas N 7511171.83 m e E 197612.44 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:90°49'37.01'' e 2.24; até o vértice LT1, de coordenadas N 7511171.80 m e E 197614.67 m; deste segue confrontando com Ser vidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:101°01'1.93'' e 2.22; até o vértice LT2, de coordenadas N 7511171.37 m e E 197616.85 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:112°53'36.54'' e 2.97; até o vértice LT3, de coordenadas N 7511170.21 m e E 197619.59 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:124°48'23.02'' e 2.24; até o vértice LT4, de coordenadas N 7511168.94 m e E 197621.43 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:136°37'28.15'' e 2.93; até o vértice LT5, de coordenadas N 7511166.81 m e E 197623.44 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:152°02'59.15'' e 6.41; até o vértice LT6, de coordenadas N 7511161.14 m e E 197626.44 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:152°02'59.15'' e 6.41; até o vértice LT7, de coordenadas N 7511155.48 m e E 197629.45 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:163°24'13.62'' e 2.33; até o vértice LT8, de coordenadas N 7511153.25 m e E 197630.11 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:173°45'55.82'' e 2.21; até o vértice LT9, de coordenadas N 7511151.06 m e E 197630.35 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:182°05'20.20'' e 1.44; até o vértice LT10, de coordenadas N 7511149.62 m e E 197630.30 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:188°57'6.29'' e 1.57; até o vértice LT11, de coordenadas N 7511148.07 m e E 197630.06 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:195°55'10.81'' e 1.48; até o vértice LT12, de coordenadas N 7511146.65 m e E 197629.65 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:202°37'36.68'' e 1.45; até o vértice LT13, de coordenadas N 7511145.31 m e E 197629.09 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:209°16'58.23'' e 1.46; até o vértice LT14, de coordenadas N 7511144.03 m e E 197628.38 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:215°59'47.38'' e 1.48; até o vértice LT15, de coordenadas N 7511142.84 m e E 197627.51 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:221°09'40.44'' e 0.78; até o vértice LT16, de coordenadas N 7511142.25 m e E 197626.99 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:227°57'8.04'' e 2.19; até o vértice LT17, de coordenadas N 7511140.78 m e E 197625.37 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:237°44'6.60'' e 2.09; até o vértice LT18, de coordenadas N 7511139.66 m e E 197623.60 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:242°30'0.00'' e 2.71; até o vértice LT19, de coordenadas N 7511138.41 m e E 197621.20 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:244°52'45.96'' e 3.08; até o vértice LT20, de coordenadas N 7511137.11 m e E 197618.41 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:254°25'38.00'' e 1.64; até o vértice LT21, de coordenadas N 7511136.67 m e E 197616.83 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:261°16'40.29'' e 1.36; até o vértice LT22, de coordenadas N 7511136.46 m e E 197615.49 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:269°38'43.22'' e 2.30; até o vértice LT23, de coordenadas N 7511136.45 m e E 197613.19 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:281°58'42.97'' e 3.09; até o vértice LT24, de coordenadas N 7511137.09 m e E 197610.16 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:292°08'17.56'' e 1.35; até o vértice LT25, de coordenadas N 7511137.60 m e E 197608.91 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:298°48'0.34'' e 1.57; até o vértice LT26, de coordenadas N 7511138.35 m e E 197607.54 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:309°22'17.12'' e 3.06; até o vértice LT27, de coordenadas N 7511140.29 m e E 197605.18 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:320°50'57.47'' e 1.96; até o vértice LT28, de coordenadas N 7511141.81 m e E 197603.94 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:332°34'12.82'' e 3.16; até o vértice LT29, de coordenadas N 7511144.62 m e E 197602.48 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:344°37'6.05'' e 2.10; até o vértice LT30, de coordenadas N 7511146.65 m e E 197601.92 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:352°16'26.98'' e 1.25; até o vértice LT31, de coordenadas N 7511147.88 m e E 197601.75 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:355°07'11.51'' e 8.67; até o vértice LT32, de coordenadas N 7511156.52 m e E 197601.02 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:355°21'51.58'' e 2.22; até o vértice LT33, de coordenadas N 7511158.73 m e E 197600.84 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:0°00'0.00'' e 1.16; até o vértice LT34, de coordenadas N 7511159.89 m e E 197600.84 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:8°21'50.92'' e 2.50; até o vértice LT35, de coordenadas N 7511162.36 m e E 197601.20 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:20°48'37.79'' e 2.94; até o vértice LT36, de coordenadas N 7511165.12 m e E 197602.25 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:31°03'33.32'' e 1.54; até o vértice LT37, de coordenadas N 7511166.43 m e E 197603.04 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:38°02'31.36'' e 1.52; até o vértice LT38, de coordenadas N 7511167.63 m e E 197603.98 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:44°53'44.17'' e 1.47; até o vértice LT39, de coordenadas N 7511168.67 m e E 197605.02 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:53°21'23.17'' e 2.24; até o vértice LT40, de coordenadas N 7511170.01 m e E 197606.81 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:61°55'5.77'' e 1.51; até o vértice LT41, de coordenadas N 7511170.72 m e E 197608.14 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:70°41'8.98'' e 2.33; até o vértice LT42, de coordenadas N 7511171.49 m e E 197610.34 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:80°51'35.46'' e 2.12; até o vértice LT0, de coordenadas N 7511171.83 m e E 197612.44 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (referenciadas ao Meridiano Central -39º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nO terreno no qual será instituída as servidões administrativas de passagem para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão do Bloco 3 se descreve e se caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\nServidão Administrativa de Passagem \"A\" (6.588,18 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SA0, de coordenadas N 7511149.11 m e E 197576.81 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:164°44'52.77'' e 8.98; até o vértice SA1, de coordenadas N 7511140.44 m e E 197579.17 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:164°44'52.77'' e 8.77; até o vértice SA2, de coordenadas N 7511131.98 m e E 197581.48 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:278°51'14.49'' e 5.08; até o vértice SA3, de coordenadas N 7511132.76 m e E 197576.46 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:260°50'1.08'' e 3.34; até o vértice SA4, de coordenadas N 7511132.23 m e E 197573.16 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:250°57'34.85'' e 12.06; até o vértice SA5, de coordenadas N 7511128.29 m e E 197561.76 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:254°29'10.82'' e 19.67; até o vértice SA6, de coordenadas N 7511123.03 m e E 197542.81 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:248°25'3.98'' e 19.54; até o vértice SA7, de coordenadas N 7511115.85 m e E 197524.64 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:248°44'21.26'' e 19.43; até o vértice SA8, de coordenadas N 7511108.80 m e E 197506.53 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:243°57'9.06'' e 19.45; até o vértice SA9, de coordenadas N 7511100.26 m e E 197489.06 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:235°02'53.44'' e 19.53; até o vértice SA10, de coordenadas N 7511089.07 m e E 197473.05 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:239°38'1.84'' e 14.48; até o vértice SA11, de coordenadas N 7511081.75 m e E 197460.56 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:229°55'18.71'' e 24.94; até o vértice SA12, de coordenadas N 7511065.69 m e E 197441.47 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:232°22'55.16'' e 6.24; até o vértice SA13, de coordenadas N 7511061.88 m e E 197436.53 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:221°23'13.81'' e 13.88; até o vértice SA14, de coordenadas N 7511051.47 m e E 197427.35 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:229°01'36.65'' e 20.06; até o vértice SA15, de coordenadas N 7511038.31 m e E 197412.20 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:232°07'6.08'' e 20.80; até o vértice SA16, de coordenadas N 7511025.54 m e E 197395.78 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:241°05'46.10'' e 22.50; até o vértice SA17, de coordenadas N 7511014.67 m e E 197376.09 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:267°47'54.86'' e 22.63; até o vértice SA18, de coordenadas N 7511013.80 m e E 197353.48 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:281°07'30.04'' e 11.49; até o vértice SA19, de coordenadas N 7511016.01 m e E 197342.21 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:271°32'40.09'' e 9.26; até o vértice SA20, de coordenadas N 7511016.26 m e E 197332.95 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:276°34'32.35'' e 19.65; até o vértice SA21, de coordenadas N 7511018.51 m e E 197313.43 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:269°40'32.18'' e 18.26; até o vértice SA22, de coordenadas N 7511018.41 m e E 197295.18 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:254°23'14.15'' e 18.28; até o vértice SA23, de coordenadas N 7511013.49 m e E 197277.57 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:241°35'27.28'' e 18.25; até o vértice SA24, de coordenadas N 7511004.81 m e E 197261.52 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:227°26'24.29'' e 18.28; até o vértice SA25, de coordenadas N 7510992.44 m e E 197248.06 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:210°22'55.57'' e 18.06; até o vértice SA26, de coordenadas N 7510976.86 m e E 197238.92 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:182°46'10.77'' e 1.55; até o vértice SA27, de coordenadas N 7510975.31 m e E 197238.85 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:177°02'49.69'' e 3.20; até o vértice SA28, de coordenadas N 7510972.12 m e E 197239.01 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:168°08'51.22'' e 4.03; até o vértice SA29, de coordenadas N 7510968.17 m e E 197239.84 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:158°47'7.46'' e 3.69; até o vértice SA30, de coordenadas N 7510964.74 m e E 197241.17 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:143°21'49.25'' e 4.84; até o vértice SA31, de coordenadas N 7510960.85 m e E 197244.06 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:130°08'0.51'' e 4.88; até o vértice SA32, de coordenadas N 7510957.71 m e E 197247.79 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:112°00'33.81'' e 5.87; até o vértice SA33, de coordenadas N 7510955.51 m e E 197253.23 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:120°55'37.34'' e 10.45; até o vértice SA34, de coordenadas N 7510950.14 m e E 197262.20 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:284°08'24.51'' e 40.00; até o vértice SA35, de coordenadas N 7510959.91 m e E 197223.41 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:284°08'24.51'' e 40.00; até o vértice SA36, de coordenadas N 7510969.68 m e E 197184.62 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:87°19'48.97'' e 10.44; até o vértice SA37, de coordenadas N 7510970.17 m e E 197195.05 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:85°27'36.01'' e 9.73; até o vértice SA38, de coordenadas N 7510970.94 m e E 197204.74 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:66°31'33.60'' e 7.48; até o vértice SA39, de coordenadas N 7510973.92 m e E 197211.61 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:70°08'4.37'' e 4.97; até o vértice SA40, de coordenadas N 7510975.60 m e E 197216.28 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:57°58'52.22'' e 2.31; até o vértice SA41, de coordenadas N 7510976.83 m e E 197218.24 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:42°02'38.86'' e 2.61; até o vértice SA42, de coordenadas N 7510978.77 m e E 197219.98 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:32°39'5.56'' e 7.18; até o vértice SA43, de coordenadas N 7510984.81 m e E 197223.86 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:40°33'57.14'' e 21.70; até o vértice SA44, de coordenadas N 7511001.30 m e E 197237.97 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:38°11'14.32'' e 22.19; até o vértice SA45, de coordenadas N 7511018.74 m e E 197251.69 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:62°34'43.61'' e 22.21; até o vértice SA46, de coordenadas N 7511028.97 m e E 197271.41 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:76°50'20.40'' e 22.09; até o vértice SA47, de coordenadas N 7511034.00 m e E 197292.92 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:94°23'16.45'' e 21.85; até o vértice SA48, de coordenadas N 7511032.32 m e E 197314.70 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:97°41'56.60'' e 20.30; até o vértice SA49, de coordenadas N 7511029.60 m e E 197334.82 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:94°30'54.71'' e 19.31; até o vértice SA50, de coordenadas N 7511028.08 m e E 197354.07 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:84°48'57.47'' e 17.58; até o vértice SA51, de coordenadas N 7511029.67 m e E 197371.58 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:64°56'3.96'' e 17.74; até o vértice SA52, de coordenadas N 7511037.19 m e E 197387.65 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:54°14'39.75'' e 6.79; até o vértice SA53, de coordenadas N 7511041.15 m e E 197393.15 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:46°40'55.42'' e 12.79; até o vértice SA54, de coordenadas N 7511049.93 m e E 197402.46 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:48°13'27.84'' e 20.01; até o vértice SA55, de coordenadas N 7511063.26 m e E 197417.38 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:48°39'13.67'' e 20.01; até o vértice SA56, de coordenadas N 7511076.47 m e E 197432.40 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:48°47'1.46'' e 20.18; até o vértice SA57, de coordenadas N 7511089.77 m e E 197447.58 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:57°52'50.10'' e 20.63; até o vértice SA58, de coordenadas N 7511100.74 m e E 197465.05 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:58°10'41.08'' e 20.50; até o vértice SA59, de coordenadas N 7511111.54 m e E 197482.46 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:62°10'1.60'' e 20.49; até o vértice SA60, de coordenadas N 7511121.11 m e E 197500.58 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:66°16'3.84'' e 20.49; até o vértice SA61, de coordenadas N 7511129.35 m e E 197519.33 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:72°13'46.63'' e 11.86; até o vértice SA62, de coordenadas N 7511132.97 m e E 197530.62 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:69°24'54.28'' e 8.65; até o vértice SA63, de coordenadas N 7511136.01 m e E 197538.72 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:74°28'8.20'' e 12.21; até o vértice SA64, de coordenadas N 7511139.28 m e E 197550.48 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:75°14'39.01'' e 7.99; até o vértice SA65, de coordenadas N 7511141.32 m e E 197558.21 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:75°59'31.98'' e 11.41; até o vértice SA66, de coordenadas N 7511144.08 m e E 197569.28 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:62°43'7.96'' e 4.19; até o vértice SA67, de coordenadas N 7511146.00 m e E 197573.01 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:54°38'3.10'' e 1.95; até o vértice SA68, de coordenadas N 7511147.13 m e E 197574.60 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:48°10'27.81'' e 2.96; até o vértice SA0, de coordenadas N 7511149.11 m e E 197576.81 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontramse representadas no Sistema UTM, (referenciadas ao Meridiano Central - 39º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGASA2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nServidão Administrativa de Passagem \"B\" (588,35 m²): Inicia- se a descrição deste perímetro no vértice SB0, de coordenadas N 7511180.13 m e E 197614.76 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:100°38'42.94'' e 4.79; até o vértice SB1, de coordenadas N 7511179.24 m e E 197619.47 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:115°42'26.78'' e 6.04; até o vértice SB2, de coordenadas N 7511176.62 m e E 197624.91 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:128°14'9.39'' e 4.80; até o vértice SB3, de coordenadas N 7511173.65 m e E 197628.68 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:144°02'27.18'' e 4.98; até o vértice SB4, de coordenadas N 7511169.61 m e E 197631.61 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:152°30'0.06'' e 5.86; até o vértice SB5, de coordenadas N 7511164.42 m e E 197634.31 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:247°23'33.67'' e 8.52; até o vértice SB6, de coordenadas N 7511161.14 m e E 197626.44 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:332°02'59.15'' e 6.41; até o vértice SB7, de coordenadas N 7511166.81 m e E 197623.44 m; des te segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:316°37'28.15'' e 2.93; até o vértice SB8, de coordenadas N 7511168.94 m e E 197621.43 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:304°48'23.02'' e 2.24; até o vértice SB9, de coordenadas N 7511170.21 m e E 197619.59 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:292°53'36.54'' e 2.97; até o vértice SB10, de coordenadas N 7511171.37 m e E 197616.85 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:281°01'1.93'' e 2.22; até o vértice SB11, de coordenadas N 7511171.80 m e E 197614.67 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:270°49'37.01'' e 2.24; até o vértice SB12, de coordenadas N 7511171.83 m e E 197612.44 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:260°51'35.46'' e 2.12; até o vértice SB13, de coordenadas N 7511171.49 m e E 197610.34 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:250°41'8.98'' e 2.33; até o vértice SB14, de coordenadas N 7511170.72 m e E 197608.14 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:241°55'5.77'' e 1.51; até o vértice SB15, de coordenadas N 7511170.01 m e E 197606.81 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:233°21'23.17'' e 2.24; até o vértice SB16, de coordenadas N 7511168.67 m e E 197605.02 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:224°53'44.17'' e 1.47; até o vértice SB17, de coordenadas N 7511167.63 m e E 197603.98 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:222°22'45.54'' e 36.81; até o vértice SB18, de coordenadas N 7511140.44 m e E 197579.17 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem A, com os seguintes azimute plano e distância:344°44'52.77'' e 8.98; até o vértice SB19, de coordenadas N 7511149.11 m e E 197576.81 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:39°36'20.55'' e 16.34; até o vértice SB20, de coordenadas N 7511161.70 m e E 197587.23 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:42°00'49.01'' e 15.29; até o vértice SB21, de coordenadas N 7511173.06 m e E 197597.46 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:47°37'43.25'' e 3.35; até o vértice SB22, de coordenadas N 7511175.31 m e E 197599.93 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:53°51'41.81'' e 2.79; até o vértice SB23, de coordenadas N 7511176.96 m e E 197602.18 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:64°13'26.67'' e 4.73; até o vértice SB24, de coordenadas N 7511179.02 m e E 197606.45 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:77°15'57.11'' e 4.71; até o vértice SB25, de coordenadas N 7511180.05 m e E 197611.04 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:88°53'53.71'' e 3.72; até o vértice SB0, de coordenadas N 7511180.13 m e E 197614.76 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontramse representadas no Sistema UTM, (referenciadas ao Meridiano Central -39º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGASA2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nServidão Administrativa de Passagem \"C\" (664,43 m²):Inicia- se a descrição deste perímetro no vértice SC0, de coordenadas N 7511164.42 m e E 197634.31 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:152°28'6.41'' e 4.85; até o vértice SC1, de coordenadas N 7511160.12 m e E 197636.55 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:157°17'1.34'' e 2.67; até o vértice SC2, de coordenadas N 7511157.66 m e E 197637.58 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:166°07'10.51'' e 3.48; até o vértice SC3, de coordenadas N 7511154.28 m e E 197638.42 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:176°54'46.63'' e 4.03; até o vértice SC4, de coordenadas N 7511150.25 m e E 197638.64 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:188°56'12.95'' e 6.10; até o vértice SC5, de coordenadas N 7511144.22 m e E 197637.69 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:208°32'57.26'' e 8.25; até o vértice SC6, de coordenadas N 7511136.98 m e E 197633.75 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:225°48'18.37'' e 5.05; até o vértice SC7, de coordenadas N 7511133.46 m e E 197630.13 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:239°47'53.68'' e 6.91; até o vértice SC8, de coordenadas N 7511129.98 m e E 197624.16 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:246°30'3.60'' e 3.79; até o vértice SC9, de coordenadas N 7511128.47 m e E 197620.68 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:254°50'12.49'' e 3.06; até o vértice SC10, de coordenadas N 7511127.67 m e E 197617.73 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:266°20'43.30'' e 3.92; até o vértice SC11, de coordenadas N 7511127.42 m e E 197613.81 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:273°57'1.97'' e 4.87; até o vértice SC12, de coordenadas N 7511127.76 m e E 197608.96 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:278°44'12.40'' e 27.80; até o vértice SC13, de coordenadas N 7511131.98 m e E 197581.48 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem A, com os seguintes azimute plano e distância:344°44'52.77'' e 8.77; até o vértice SC14, de coordenadas N 7511140.44 m e E 197579.17 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:96°42'13.86'' e 34.25; até o vértice SC15, de coordenadas N 7511136.45 m e E 197613.19 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:89°38'43.22'' e 2.30; até o vértice SC16, de coordenadas N 7511136.46 m e E 197615.49 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:81°16'40.29'' e 1.36; até o vértice SC17, de coordenadas N 7511136.67 m e E 197616.83 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:74°25'38.00'' e 1.64; até o vértice SC18, de coordenadas N 7511137.11 m e E 197618.41 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:64°52'45.96'' e 3.08; até o vértice SC19, de coordenadas N 7511138.41 m e E 197621.20 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:62°30'0.00'' e 2.71; até o vértice SC20, de coordenadas N 7511139.66 m e E 197623.60 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:57°44'6.60'' e 2.09; até o vértice SC21, de coordenadas N 7511140.78 m e E 197625.37 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:47°57'8.04'' e 2.19; até o vértice SC22, de coordenadas N 7511142.25 m e E 197626.99 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:37°46'52.80'' e 2.26; até o vértice SC23, de coordenadas N 7511144.03 m e E 197628.38 m; deste segue confron tando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:29°16'58.23'' e 1.46; até o vértice SC24, de coordenadas N 7511145.31 m e E 197629.09 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:22°37'36.68'' e 1.45; até o vértice SC25, de coordenadas N 7511146.65 m e E 197629.65 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:15°55'10.81'' e 1.48; até o vértice SC26, de coordenadas N 7511148.07 m e E 197630.06 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:8°57'6.29'' e 1.57; até o vértice SC27, de coordenadas N 7511149.62 m e E 197630.30 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:2°05'20.20'' e 1.44; até o vértice SC28, de coordenadas N 7511151.06 m e E 197630.35 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:353°45'55.82'' e 2.21; até o vértice SC29, de coordenadas N 7511153.25 m e E 197630.11 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:343°24'13.62'' e 2.33; até o vértice SC30, de coordenadas N 7511155.48 m e E 197629.45 m; deste segue confrontando com Lote Novo Reservatório Rio das Ostras, com os seguintes azimute plano e distância:332°02'59.15'' e 6.41; até o vértice SC31, de coordenadas N 7511161.14 m e E 197626.44 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:67°23'33.67'' e 8.52; até o vértice SC0, de coordenadas N 7511164.42 m e E 197634.31 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (referenciadas ao Meridiano Central -39º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGASA2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nId: 2696905\r\n"
        ],
        "2696906": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA \r\nCIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015823/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a \r\nAdministração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição \r\nFederal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a \r\norganização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a \r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nQt.\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n03\r\nVaga do Decreto nº 50.001, de 19/11/2025\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n03\r\nVaga do Decreto nº 50.012, de 25/11/2025\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2696906\r\n"
        ],
        "2696907": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015851/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nDecreto nº 50.012, de 25/11/2025\r\nR 3.097,43\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas \r\nInclusivas/SECC\r\nDecreto nº 50.012, de 25/11/2025\r\nR 1.428,69\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n\r\n\r\n\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nGSI\r\n\r\n\r\n\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n\r\n\r\n\r\n09\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEDEICS\r\nId: 2696907\r\n"
        ],
        "2696908": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.019 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260004/001153/2025, e\r\n:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública no Art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 42.765, de 22 de dezembro de 2010, que aprova o Regimento Interno da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 31.114, de 01 de abril de 2002, alterado pelo Decreto Estadual nº 42.764, de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional e dos cargos comissionados da Fundação CECIERJ às melhores práticas de Governança implementadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como de regulamentar alterações anteriormente realizadas;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão e que não acarretará aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Fica consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, na forma indicada abaixo:\r\n- Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto;\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo II do presente Decreto;\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, a subordinação das Unidades Administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\n- ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA\r\n1- Presidência\r\n1.1- Chefia de Gabinete\r\n1.2- Assessoria de Comunicação 1.3- Assessoria de Controle Interno 1.4- Assessoria de Infraestrutura 1.5- Assessoria Jurídica\r\n1.6- Assessoria de Projetos Estratégicos e de Inovação\r\n1.7- Assessoria de Planos e Orçamento\r\n1.8- Assessoria dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Rede CEJA)\r\n1.9- Assessoria de Informática\r\n1.9.1- Departamento de Desenvolvimento de Sistemas 1.9.2- Departamento de Redes\r\n1.9.3- Departamento de Suporte Técnico em Informática\r\n1.10- Ouvidoria Setorial\r\n1.11- Corregedoria Setorial\r\n\r\n- ÓRGÃOS EXECUTIVOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA:\r\nVice-Presidência de Educação Superior à Distância\r\n2.1- Assessoria da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância\r\n2.2- Diretoria Acadêmica\r\n2.2.1- Departamento de Coordenação de Cursos\r\n2.2.2- Departamento de Registro Escolar\r\n2.3- Diretoria de Tutoria e Avaliação Educacional\r\n2.3.1- Departamento de Avaliação Educacional\r\n2.4- Diretoria de Gestão de Polos\r\n2.4.1 - Departamento de Biblioteca 2.5- Diretoria de Extensão\r\n2.5.1 - Departamento de Pós-Graduação\r\n2.5.2 - Departamento de Qualificação Profissional \r\nVice-Presidência Científica e de Recursos Educacionais\r\n3.1- Assessoria da Vice-Presidência Científica e de Recursos Educacionais\r\n3.2 - Assessoria de Acessibilidade e Inclusão\r\n3.3 - Diretoria de Materiais Didáticos\r\n3.3.1- Departamento de Material Impresso 3.3.2- Departamento de \r\nMídias Digitais 3.3.3- Departamento de Design Educacional\r\n3.4- Diretoria de Pré-Vestibular Social CECIERJ 3.5- Diretoria de \r\nDivulgação Científica\r\n3.5.1 - Departamento do Museu Ciência e Vida\r\n3.5.1.1 - Divisão de Educação e Produção Científico-Cultural\r\n3.5.2 - Departamento de Fomento ao Ensino de Ciências\r\n3.5.2.1 - Divisão de Interiorização da Ciência\r\n3.5.3 - Departamento de Ciência, Arte e Cultura\r\n3.5.3.1 - Divisão de Feiras e Eventos Acadêmicos\r\n\r\nVice-Presidência de Administração e Finanças\r\n4.1 - Assessoria da Vice-Presidência de Administração e Finanças \r\n4.2- Diretoria de Gestão de Pessoas\r\n4.2.1- Departamento de Gestão Funcional e Pagamento 4.2.1.1- \r\nDivisão de Pagamento\r\n4.2.1.2- Divisão de Controle de Bolsas\r\n4.2.2 - Departamento de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas 4.3- Diretoria de Administração e Finanças\r\n4.3.1- Departamento de Serviços 4.3.1.1- Divisão de Protocolo 4.3.1.2- Divisão de Transporte\r\n4.3.1.3 - Divisão de Telefonia e Monitoramento de Imagens 4.3.2- Departamento de Contabilidade 4.3.3- Departamento Financeiro\r\n4.3.4 - Departamento de Material 4.3.4.1- Divisão de Almoxarifado\r\n4.3.4.2 - Divisão de Bens Patrimoniais 4.3.5- Departamento de Contratos e Convênios 4.3.5.1- Divisão de Planejamento\r\n4.3.5.2- Divisão de Pesquisa Mercadológica 4.3.5.3- Divisão de Contratos\r\n4.3.5.4- Divisão de Licitação\r\n4.3.5.5 - Divisão de Convênios\r\n\r\nÓRGÃOS COLEGIADOS:\r\n1. Conselho Superior \r\n2. Conselho Fiscal\r\n\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão do Anexo V, ao presente Decreto.\r\n\r\nEm consequência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo V ao presente Decreto.\r\n\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, a nomenclatura dos cargos em comissão, mantendo os atuais ocupantes, conforme Anexo VI ao presente Decreto.\r\n\r\n- A Presidência da Fundação CECIERJ submeterá proposta de Decreto ajustando o Regimento Interno e Estatuto da Fundação às alterações determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências dos órgãos ora instituídos, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nServiço de Manutenção e Produção \r\nDepartamento de vídeo\r\nPolos/Postos Regionais\r\nDivisão de Controle de Pessoal e Concessão de Benefícios\r\nDivisão de Manutenção\r\nCoordenação de Contratos e Licitações\r\nConselho de Administração\r\nComitê de Licitação\r\nANEXO II\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nAssessoria dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Rede CEJA)\r\nPresidência\r\nOuvidoria Setorial\r\nPresidência\r\nCorregedoria Setorial\r\nPresidência\r\nAssessoria da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância\r\nVice-Presidência de Educação Superior à Distância\r\nDepartamento de Avaliação Educacional\r\nDiretoria de Tutoria e Avaliação Educacional\r\nDepartamento de Pós-Graduação\r\nDiretoria de Extensão\r\nDepartamento de Qualificação Profissional\r\nDiretoria de Extensão\r\nAssessoria da Vice-Presidência Científica e de Recursos Educacionais\r\nVice-Presidência Científica e de Recursos Educacionais\r\nAssessoria de Acessibilidade e Inclusão\r\nVice-Presidência Científica e de Recursos Educacionais\r\nDiretoria de Divulgação Científica\r\nVice-Presidência Científica e de Recursos Educacionais\r\nDepartamento do Museu Ciência e Vida\r\nDiretoria de Divulgação Científica\r\nDivisão de Educação e Produção Científico-Cultural\r\nDepartamento do Museu Ciência e Vida\r\nDepartamento de Fomento ao Ensino de Ciências\r\nDiretoria de Divulgação Científica\r\nDivisão de Interiorização da Ciência\r\nDepartamento de Fomento ao Ensino de Ciências\r\nDepartamento de Ciência, Arte e Cultura\r\nDiretoria de Divulgação Científica\r\nDivisão de Feiras e Eventos Acadêmicos\r\nDepartamento de Ciência, Arte e Cultura\r\nVice-Presidência de Administração e Finanças\r\nPresidência\r\nAssessoria da Vice-Presidência de Administração e Finanças\r\nVice-Presidência de Administração e Finanças\r\nDiretoria de Gestão de Pessoas\r\nVice-Presidência de Administração e Finanças\r\nDepartamento de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas\r\nDiretoria de Gestão de Pessoas\r\nDepartamento de Contabilidade\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nDepartamento de Contratos e Convênios\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nDivisão de Planejamento\r\nDepartamento de Contratos e Convênios\r\nDivisão de Contratos\r\nDepartamento de Contratos e Convênios\r\nDivisão de Licitações\r\nDepartamento de Contratos e Convênios\r\nConselho Superior\r\nCECIERJ\r\nANEXO III\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nVINCULAÇÃO\r\nAssessoria de Projetos Especiais\r\nAssessoria de Projetos Estratégicos e de Inovação\r\nPresidência\r\nVice-Presidência Educação à Distância\r\nVice-Presidência Educação Superior à Distância\r\nPresidência\r\nDiretoria de Informática\r\nAssessoria de Informática\r\nPresidência\r\nDiretoria de Tutoria\r\nDiretoria de Tutoria e Avaliação Educacional\r\nVice-Presidência de Educação Superior à Distância\r\nDepartamento de Registro Escolar e Secretaria Acadêmica\r\nDepartamento de Registro Escolar\r\nDiretoria Acadêmica\r\nDiretoria de Polos Regionais\r\nDiretoria de Gestão de Polos\r\nVice-Presidência de Educação Superior à Distância\r\nVice-Presidência Científica\r\nVice-Presidência Científica e de Recursos Educacionais\r\nPresidência\r\nDiretoria de Material Didático\r\nDiretoria de Materiais Didáticos\r\nVice-Presidência Científica e de Recursos Educacionais\r\nDepartamento de Desenvolvimento Instrucional\r\nDepartamento de Design Educacional\r\nDiretoria de Materiais Didáticos\r\nDiretoria de Pré-Vestibular Social\r\nDiretoria de Pré-Vestibular Social CECIERJ\r\nVice-Presidência Científica e de Recursos Educacionais\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nVice-Presidência de Administração e Finanças\r\nDivisão de Telefonia\r\nDivisão de Telefonia e Monitoramento de Imagens\r\nDepartamento de Serviços\r\nDivisão de Preparo de Pagamento\r\nDivisão de Pagamento \r\nDepartamento de Gestão Funcional e Pagamento\r\nDivisão de Pesquisa\r\nDivisão de Pesquisa Mercadológica\r\nDepartamento de Contratos e Convênios\r\nDivisão de Contabilidade\r\nDepartamento de Contabilidade\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\nDepartamento de Gestão Funcional e Pagamento\r\nDiretoria de Gestão de Pessoas\r\nCoordenação de Convênios\r\nDivisão de Convênios\r\nDepartamento de Contratos e Convênios\r\n\r\nANEXO IV\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nDiretoria de Materiais Didáticos e suas subordinadas\r\nVice-Presidência de Educação Superior à Distância\r\nVice-Presidência Científica e de Recursos Educacionais\r\nDiretoria de Pré-Vestibular Social CECIERJ\r\nVice-Presidência de Educação Superior à Distância\r\nVice-Presidência Científica e de Recursos Educacionais\r\nDiretoria de Administração e Finanças e suas subordinadas\r\nPresidência\r\nVice-Presidência de Administração e Finanças\r\nDivisão de Pesquisa Mercadológica\r\nDepartamento de Material\r\nDepartamento de Contratos e Convênios\r\nDepartamento de Gestão Funcional e Pagamento\r\nDiretoria de Administração e Finanças \r\nDiretoria de Gestão de Pessoas\r\nDepartamento de Contabilidade\r\nDepartamento Financeiro \r\nDiretoria de Administração e Finanças \r\nDivisão de Convênios\r\nDiretoria de Administração e Finanças \r\nDepartamento de Contratos e Convênios\r\nANEXO V\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n35 (a)\r\nDiretor de Polo\r\nCECIERJ IV\r\n15\r\nDiretor Adjunto I\r\nCECIERJ V\r\n20\r\nDiretor Adjunto II\r\nCECIERJ VI\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nVice-Presidente Administrativo\r\nCECIERJ II\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssessor-Chefe\r\nCECIERJ III\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nCorregedor\r\nCECIERJ III\r\nID Funcionais:\r\n(a) 4277297,42828945, 33595941, 42847869, 51601893, 40122247, 50744950, 36750654, 50948083, 40400026, 51568209, 434475973, 42037026, 43782850, 32266464, 51063638, 5765919, 42036690, 20964170, 43273190, 44089694, 41965086, 39987442, 37155253, 42679885, 51214253, 51404990, 51119285, 35728159, 3451760, 50823175, 51192535, 51439450, 51614766,6165850 (último ocupante).\r\nANEXO VI\r\nID Funcional\r\nComissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nSubordinação Resultante\r\n42617685\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Desenvolvimento de Sistemas\r\n42618347\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Desenvolvimento de Sistemas\r\n42718171\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Desenvolvimento de Sistemas\r\n43645593\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Coordenação de Cursos\r\n43383980\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Registro Escolar\r\n43275290\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Biblioteca\r\n50291556\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Material Impresso\r\n50320777\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Midias Digitais\r\n43383297\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Design Educacional\r\n43800920\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Gestão Funcional e Pagamento\r\n43228046\r\nDiretor de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nChefe de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nDivisão de Pagamento\r\n6165770\r\nDiretor de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nChefe de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nDivisão de Pagamento de Bolsas\r\n51664453\r\nDiretor de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nChefe de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nDivisão de Protocolo\r\n51558718\r\nDiretor de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nChefe de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nDivisão de Transportes\r\n51251787\r\nDiretor de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nChefe de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nDivisão de Telefonia e Monitoramento de Imagens\r\n50290800\r\nDiretor de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nChefe de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nDivisão de Bens Patrimoniais\r\n6165621\r\nDiretor de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nChefe de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nDivisão de Almoxarifado\r\n51484811\r\nDiretor de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nChefe de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nDivisão de Pesquisa Mercadológica\r\n50141295\r\nCoordenador\r\nCECIERJ VI\r\nChefe de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nDivisão de Contratos\r\n50287117\r\nCoordenador\r\nCECIERJ VI\r\nChefe de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nDivisão de Convênios\r\nId: 2696908\r\n"
        ],
        "2696913": [
            "2025-11-27 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/12/2023\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 48.843 DE 13 DEZEMBRO DE 2023\r\nREGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, \r\nAUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 20 - O prazo de vigência da ARP deverá ser de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que haja previsão expressa na própria ata e as condições e os preços permaneçam vantajosos.\r\n§ 1º - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ARP, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n§ 2º - A prorrogação da vigência da ata observará o seguinte:\r\nI - somente o saldo remanescente será mantido;\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\nArt. 20 - O prazo de vigência da ARP deverá ser de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que haja previsão expressa na própria ata e as condições e os preços permaneçam vantajosos.\r\n§ 1º - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ARP, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n§ 2º - A prorrogação da vigência da ata observará o seguinte:\r\nI - a prorrogação da Ata abrangerá o quantitativo originalmente registrado, não constituindo a existência de saldo remanescente impedimento ou restrição à sua renovação, desde que preservadas as condições de vantajosidade para a Administração;\r\n(...)\r\nId: 2696913\r\n"
        ],
        "2697093": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/11/2025\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.003 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso n° SEI-030001/071784/2025\r\nOnde se lê:\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n(.................................................................)\r\n2.2.12- Diretoria Regional Administrativa- Norte Fluminense I\r\n2.2.12.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.12.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.12.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.12.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.13- Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II\r\n2.2.13.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.13.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.13.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.13.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n(.................................................................)\r\n2.4 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística\r\n2.4.1 - Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar\r\n2.4.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária\r\n2.4.3 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias\r\n2.4.4 - Coordenadoria de Bens Patrimoniais\r\n2.4.5 - Coordenadoria de Documentação e Arquivo\r\n(.................................................................)\r\n3.4.12- Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense I\r\n3.4.12.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.12.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.12.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.13- Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II\r\n3.4.13.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.13.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.13.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n(.................................................................)\r\nLeia-se:\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n(.................................................................)\r\n2.2.12- Diretoria Regional Administrativa- Norte Fluminense I\r\n2.2.12.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.12.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.12.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.12.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.13- Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense II\r\n2.2.13.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.13.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.13.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.13.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n(.................................................................)\r\n2.4 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística\r\n2.4.1 - Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar\r\n2.4.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária\r\n2.4.3 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias\r\n2.4.4 - Coordenadoria de Bens Patrimoniais\r\n2.4.5 - Coordenadoria de Documentação e Arquivo\r\n2.5 - Diretoria de Administração e Logística\r\n2.5.1 - Coordenadoria Administrativa\r\n2.5.2 - Coordenadoria de Apoio Operacional\r\n2.5.3 - Coordenadoria de Gestão de Estoque\r\n2.5.4 - Coordenadoria de Logística e Transportes\r\n(.................................................................)\r\n3.4.12- Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense I\r\n3.4.12.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.12.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.12.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.13- Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense II\r\n3.4.13.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.13.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.13.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n(.................................................................)\r\nId: 2697093\r\n"
        ],
        "2697288": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.021 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nREVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 15.521, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990 QUECRIOU O SISTEMA ESTADUAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL - SEMAPRE\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 31.896/2002 e o disposto no Processo SEI-330003/002158/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a deterioração do patrimônio imobiliário do Estado ou sob sua responsabilidade, produz efeitos financeiros muito maiores que os custos necessários à sua manutenção;\r\n- a manutenção dos imóveis de sua propriedade ou sob sua responsabilidade é dever do Estado, a ser efetivado como política pública multissetorial unificada e centralizada, para garantir que todos os órgãos e entidades Estatais sejam atendidos de maneira isonômica, independentemente de sua capacidade orçamentária ou financeira própria;\r\n- todos os imóveis estatais servem à uma finalidade pública, sendo necessários para prestação de serviços à população, beneficiária direta de seu pleno funcionamento, e diretamente afetada pela ausência de uma política de manutenção continuada;\r\n- a necessidade de agregar as demandas de caráter intersetorial que visam homogeneizar a qualidade e a eficiência dos serviços e dos gastos públicos em benefício de toda população;\r\n- o Programa de Manutenção Continuada dos Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, instituido pelo DECRETO Nº 47.934 DE 27 DE JANEIRO DE 2022;\r\n\r\nRevogo o Decreto nº 15.521, de 20 de setembro de 1990 que criou o Sistema Estadual de Manutenção Predial - SEMAPRE, destinado a efetivação das obras e serviços caracterizados como de manutenção, visando ao sistemático atendimento às necessidades de preservação dos prédios estaduais.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2697288\r\n"
        ],
        "2697289": [
            "2025-11-28 00:00:00",
            " DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/015930/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n/11/2025\r\nR 2.322,43\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\nDecreto nº 50.018, de 26/11/2025\r\nR 1.278,69\r\nSECC \r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nGSI\r\nId: 2697289\r\n"
        ],
        "2697578": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27/11/2025\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.019 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001153/2025\r\nOnde se lê\r\nANEXO II\r\nUnidade Administrativas Criadas \r\nSubordinação\r\nAssessoria dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Rede CEJA)\r\nPresidência\r\nLeia-se\r\nANEXO II\r\nUnidade Administrativas Criadas\r\nSubordinação\r\nAssessoria dos Centros de Educação de Jovens e Adultos \r\nPresidência\r\nOnde se lê:\r\nANEXO VI\r\n\r\nID Funcional\r\nComissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nSubordinação Resultante\r\n42617685\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Desenvolvimento de Sistemas\r\n42618347\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Desenvolvimento de Sistemas\r\n42718171\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Desenvolvimento de Sistemas\r\n43645593\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Coordenação de Cursos\r\n(...)\r\n(...)\r\n50287117\r\nCoordenador\r\nCECIERJ VI\r\nChefe de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nDivisão de Convênios\r\nLeia-se:\r\nANEXO VI\r\n\r\nID Funcional\r\nComissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nSubordinação Resultante\r\n42617685\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Desenvolvimento de Sistemas\r\n42618347\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Redes\r\n42718171\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento do Suporte Técnico em Informática\r\n43645593\r\nDiretor de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nDepartamento de Coordenação de Cursos\r\n(...)\r\n(...)\r\n50287117\r\nCoordenador\r\nCECIERJ VI\r\nChefe de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nDivisão de Convênios\r\nId: 2697578\r\n"
        ],
        "2697622": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES (IPVA) NA HIPÓTESE EM QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997 e o constante do processo nº SEI-040006/040568/2025,\r\nFica estabelecido desconto de 3% (três por cento) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), relativo ao exercício de 2026, desde que efetuado integralmente e até a data de vencimento da cota única.\r\nEste Decreto entrará em vigor em 01 de janeiro de 2026.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2697622\r\n"
        ],
        "2697623": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " \r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015992/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n/11/2025\r\nR 2.072,43\r\nSECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\n/11/2025\r\nR 1.128,69\r\nSECC \r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nGSI\r\nId: 2697623\r\n"
        ],
        "2697624": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270001/003999/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nEm consequência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQt.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n(a)\r\nDiretor-Geral\r\nDG\r\n1\r\nDiretor-Geral\r\nDAS-8\r\nDiretoria-Geral de Administração e Finanças\r\n(b)\r\nSubdiretor\r\nDAS-8\r\n1\r\nDiretor\r\n6\r\nde Intendência\r\n(c)\r\nSubdiretor I\r\nDAS-7\r\n1\r\nDiretor-Geral\r\nDAS-8\r\nDiretoria-Geral de Engenharia, Arquitetura e Obras\r\n(d)\r\nDiretor II\r\nDAS-6\r\n1\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nAssessoria de Relações Internacionais\r\n(e)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n1\r\nCorregedor-Geral\r\nDAS-8\r\nSEDEC\r\n1\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nAssessoria de Relações Governamentais\r\n1\r\nSubdiretor Administrativo\r\nDAS-6\r\nDiretoria-Geral de Odontologia\r\n1\r\nSubdiretor Administrativo\r\nDAS-6\r\nDiretoria-Geral de Saúde\r\n1\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nDiretoria de Patrimônio da SEDEC\r\n1\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nDiretoria de Patrimônio do CBMERJ\r\n1\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nDiretoria de Controle de Serviços Técnicos\r\n1\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Recebimento e Distribuição\r\n1\r\nAssessor\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\n1\r\nSecretário Executivo\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\n1\r\nComandante de Grupamento\r\nDAS-6\r\n25º Grupamento de Bombeiro Militar (25º GBM - Gávea)\r\n1\r\nComandante de Grupamento\r\nDAS-6\r\n30º Grupamento de Bombeiro Militar (30º GBM - Realengo)\r\n1\r\nComandante de Grupamento\r\nDAS-6\r\n2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA - Fragoso)\r\n1\r\nAssessor\r\nDAI-6\r\nGabinete de Gestão de Projetos, da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n1\r\nSubdiretor I\r\nDAS-7\r\nDiretoria-Geral de Administração e Finanças\r\n2\r\nAssistente\r\nDAI-2\r\nSEDEC\r\n1\r\nSubdiretor Técnico\r\nDAS-6\r\nDiretoria-Geral de Odontologia\r\n1\r\nCoordenador\r\nDAI-6\r\nCoordenadoria de Apoio à Medicina Legal\r\n1\r\nSubdiretor Técnico\r\nDAS-6\r\nDiretoria-Geral de Saúde\r\n4\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEDEC\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n1ª Odontoclínica Militar - Central\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n2ª Odontoclínica Militar - Campo Grande\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n3ª Odontoclínica Militar - São João de Meriti\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n4ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Grey Caetano Coimbra - HCAP\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n5ª Odontoclínica Militar - Capitão Tito Augusto Guigon Araújo - Campinho\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n6ª Odontoclínica Militar - Major Og Gomes de Sá - Nova Iguaçu\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n7ª Odontoclínica Militar - Campos dos Goytacazes\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n8ª Odontoclínica Militar - Major Paulo Correia Cardoso - Guadalupe\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n9ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Valter Oliveira dos Santos - Niterói\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n10ª Odontoclínica Militar - Nossa Senhora da Penha - Penha\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n11ª Odontoclínica Militar - GBS - Barra da Tijuca\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n1ª Policlínica - Campinho\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n2ª Policlínica - Nova Iguaçu\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n3ª Policlínica - Niterói\r\n1\r\nDiretor II\r\nDAI-6\r\n4ª Policlínica - Campos Dos Goytacazes\r\n1\r\nChefe\r\nDAI-6\r\nAlmoxarifado-Geral do Corpo de Bombeiros\r\n2\r\nAssistente\r\nDAI-1\r\ndo Gabinete do Comando-Geral\r\n2\r\nAssistente\r\nDAI-1\r\nSEDEC\r\nId Funcional:\r\n6133533\r\n6141811\r\n25886436 e 32319959\r\n6139248, 26051648, 6139353, 25843265, 26636441, 6151094, 26630648 e 26635151\r\ne 43390846\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n26184150\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nda Assessoria de Tecnologia da Informação e Inovação\r\nGeral\r\nDAS-8\r\nda Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Inovação\r\n6118526\r\nAssessor\r\n6\r\nda Assessoria Parlamentar\r\nDiretor\r\n6\r\nda Diretoria das Regionais de Defesa Civil \r\nId: 2697624\r\n"
        ],
        "2697625": [
            "2025-12-01 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA DA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015990/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\nGovernador \r\nQt.\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n03\r\nVaga do Decreto nº 50.018, de 26/11/2025\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n03\r\nVaga do Decreto nº 50.020, de 27/11/2025\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2697625\r\n"
        ],
        "2697987": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nREVOGA OS DECRETOS Nº 43.388, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E Nº 32.179, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120214/000062/2021;\r\n- Ficam revogados o Decreto nº 32.179, de 13 de novembro de 2002 e o Decreto nº 43.388, de 28 de dezembro de 2011.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nGovernador \r\nId: 2697987\r\n"
        ],
        "2697989": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA DA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/016047/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nQt.\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n03\r\nVaga do Decreto nº 50.023, de 28/11/2025\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2697989\r\n"
        ],
        "2697994": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.027 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-150001/016122/2025 e SEI- 260004/001153/2025 e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 50.023, de 28/11/2025\r\nR 1.822,43 \r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\nDecreto nº 50.019, de 26/11/2025\r\nR 25.739,20\r\nCECIERJ \r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nda Assessoria Jurídica/SEDEC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nOuvidor\r\nCE CIERJ III\r\nCECIERJ\r\n02 \r\nDiretor\r\nCECIERJ III\r\nCECIERJ\r\n01\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nCECIERJ\r\nId: 2697994\r\n"
        ],
        "2698368": [
            "2025-12-02 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ADEQUEÇÃO DOS VALORES DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PARA OS INSPETORES DE POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 145 da Constituição Estadual e demais dispositivos aplicáveis, e o que consta no Processo nº SEI-210001/143653/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de adequação dos valores do Regime Adicional de Serviço - RAS, pago aos Inspetores de Polícia Penal, com vistas à valorização da carreira e ao fortalecimento operacional do sistema penitenciário;\r\n- a necessidade permanente de valorização dos servidores da Segurança Pública, em especial daqueles que atuam diretamente na custódia e vigilância de pessoas privadas de liberdade;\r\nDECRETA:\r\nA tabela de valores referente ao Regime Adicional de Serviço - RAS, prevista no §7º do art. 3º do Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012, passa vigorar, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a seguinte disposição: \r\nTodos os Inspetores de Polícia Penal, independente da sua classe (I, II ou III), farão jus aos valores atualmente estabelecidos para a Classe A, aplicáveis aos turnos de 6h, 8h e 12h. \r\nOs valores pagos por turno de serviço passam a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\nNÍVEL\r\nTurno 06 horas efetiva de trabalho\r\nTurno 08 horas efetiva de trabalho\r\nTurno 12 horas efetiva de trabalho\r\nA - B - C\r\n302,70\r\n403,23\r\nR 604,85\r\nPermanecem em vigor as disposições do Decreto Estadual nº 46.646 de 02 de maio de 2019 e demais normas que regulamentam o RAS, no que não conflitarem com este Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2698368\r\n"
        ],
        "2698400": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/016211/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam transferidos os cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- De forma a viabilizar a transferência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão na sua lotação atual e, em ato contínuo, consideram-se nomeados para exercer os cargos em comissão na lotação resultante.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.023, de 28/11/2025\r\nR 978,69\r\n4\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssessor \r\nDAS-8\r\nSEGOV\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n51630273\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51576562\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n51579421\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n51553023\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nSECC\r\n51593360\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n51587807\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n51651718\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n51629437\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n51601125\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n51598132\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51642220\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\n50869337\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\n51571293\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\n51673789\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n51220407\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n51651653\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n51590255\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n51589753\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n51059282\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n51647397\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n51640422\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n43880940\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n51642085\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n42747619\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\n51435292\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51601095\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n50869337\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\n51604299\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\n50143964\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\n51642387\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\n51173921\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51221780\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\nId: 2698400\r\n"
        ],
        "2698401": [
            "2025-12-03 00:00:00",
            "\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico SEI-260004/001051/2021, e\r\n\r\n\r\n- que no imóvel situado na Rua Silva Cardoso, 349, Bangu, no município do Rio de Janeiro, funciona o CEJA Vinculado SENAI Paciência / Bangu, vinculado ao CEJA SENAI Paciência;\r\n\r\n- que a criação da unidade CEJA Bangu, a partir da transformação do CEJA Vinculado SENAI Paciência / Bangu em uma unidade CEJA independente, proporcionará maior autonomia para a gestão eficiente dos seus processos administrativos e pedagógicos.\r\n\r\n\r\nFica criado o CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS BANGU, a ser sediado em imóvel situado na Rua Silva Cardoso, 349, Bangu, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2698401\r\n"
        ],
        "2699047": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO - DIVIDAPUBLICA, NO VALOR DE R 1.201.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003100/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Dívida Pública do Estado - DIVIDAPUBLICA, no valor de R 1.201.000.000,00 (um bilhão, duzentos e um milhões de reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2699047\r\n"
        ],
        "2699048": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n30.264.990\r\n118.784\r\n30.146.205\r\n06020\r\nSSM\r\n34.668.318\r\n2.757.335\r\n31.910.983\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.900.048\r\n5.346.853\r\n09010\r\nPGE\r\n804.315.009\r\n125.770.980\r\n678.544.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n76.334.005\r\n209.488.978\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n138.070.335\r\n17.544.977\r\n120.525.358\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n867.685\r\n12.173.493\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n21.343.422\r\n172.296.668\r\n14010\r\nSECC\r\n429.021.574\r\n16.179.115\r\n412.842.459\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n62.678.167\r\n2.803.326\r\n59.874.841\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.554.159\r\n22.277\r\n10.531.883\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n155.503.537\r\n1.633.838.681\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n202.533.579\r\n162.755.526\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n8.684.198\r\n57.714.673\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n98.793\r\n2.069.707\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n8.201\r\n9.698.458\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n79.402.320\r\n124.008.731\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n237.335.361\r\n39.350.986\r\n197.984.375\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n15.776.598\r\n53.191.057\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.803.363\r\n123.457\r\n4.679.905\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n117.933.629\r\n133.987.331\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.919.279.536\r\n858.566.487\r\n2.060.713.049\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n690.439.233\r\n0\r\n690.439.233\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.705.936\r\n31.018.673\r\n157.687.263\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n34.417.106\r\n15.313\r\n34.401.793\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.658.778.209\r\n78.698.095\r\n7.580.080.114\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n923.563.196\r\n250.987.510\r\n672.575.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n23.754.274.488\r\n598.096.065\r\n23.156.178.423\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n195.493.624\r\n487.819.684\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.978.377\r\n26.373.680\r\n127.604.697\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.745.994\r\n9.781.317\r\n36.964.677\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n104.342.291\r\n0\r\n104.342.291\r\n22350\r\nDRM\r\n36.054.961\r\n497.080\r\n35.557.882\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n6.473.000\r\n60.118.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.751.207\r\n20.379.589\r\n39.371.618\r\n24010\r\nSEAS\r\n319.895.336\r\n17.205.709\r\n302.689.627\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n91.344.442\r\n3.715.210\r\n87.629.232\r\n24320\r\nINEA\r\n1.154.707.276\r\n303.171.749\r\n851.535.528\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.955.748.476\r\n530.670.245\r\n1.425.078.231\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n79.246.549\r\n30.033.317\r\n49.213.232\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.504.178\r\n102.223.562\r\n26010\r\nSESP\r\n26.623.894\r\n2.709.590\r\n23.914.304\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.629.253\r\n124.962\r\n11.504.291\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.243.736\r\n244.058\r\n25.999.678\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n34.904.687\r\n98.298.477\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.157.873\r\n10.656.921\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.026.061.647\r\n148.836\r\n3.025.912.811\r\n29610\r\nFES\r\n9.409.938.314\r\n60.219.733\r\n9.349.718.581\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.861.790\r\n10.893.027\r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.392.154\r\n30.363.723\r\n36.028.430\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n607.665.471\r\n961.199\r\n606.704.272\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n19.036.575\r\n54.775.581\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n36.977.426\r\n0\r\n36.977.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n39.347.683\r\n4.429.498\r\n34.918.185\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.660.967\r\n16.738.593\r\n75.922.374\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n145.770.747\r\n55.908.634\r\n89.862.113\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.237.565.285\r\n912.320.575\r\n4.325.244.710\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n3.755.118.516\r\n0\r\n3.755.118.516\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.596.181.137\r\n3.260.144.040\r\n5.336.037.097\r\n40010\r\nSECTI\r\n49.311.120\r\n31.400.894\r\n17.910.226\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n48.651.650\r\n22.084.445\r\n26.567.205\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n704.449.217\r\n7.656.392\r\n696.792.825\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.089.385.527\r\n163.191.162\r\n1.926.194.365\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n119.764.360\r\n0\r\n119.764.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n280.892.454\r\n904.987\r\n279.987.467\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n120.544.300\r\n6.002.704\r\n114.541.596\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n3.008.482\r\n9.974.703\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n629.354.609\r\n27.813.497\r\n601.541.112\r\n49411\r\nFLXIII\r\n93.040.891\r\n0\r\n93.040.891\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.446.289\r\n6.083.525\r\n215.362.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n20.633.036\r\n98.420.428\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.579.323.694\r\n3.304.651.402\r\n7.274.672.292\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n154.198\r\n361.206.846\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.379.179.792\r\n1.063.816.177\r\n2.315.363.614\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n505.236\r\n571.556\r\n53010\r\nSEIOP\r\n694.579.225\r\n39.405.685\r\n655.173.540\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.614.817\r\n7.429.087\r\n74.185.730\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.427.861\r\n2.356.314\r\n21.071.547\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n897.300.886\r\n114.299.498\r\n783.001.388\r\n53510\r\nEMOP\r\n438.952.067\r\n6.569.965\r\n432.382.101\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.013.870\r\n895.252\r\n35.118.618\r\n57010\r\nSEGOV\r\n447.320.782\r\n14.340.281\r\n432.980.502\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.805.681\r\n5.192.152\r\n21.613.529\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n37.305.529\r\n194.717.756\r\n59010\r\nSEM\r\n43.936.588\r\n0\r\n43.936.588\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n100.001.236\r\n0\r\n100.001.236\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n22.169.536\r\n41.109.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n6.266.027\r\n14.069.236\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n51.439.863\r\n18.076.914\r\n33.362.949\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n78.207.278\r\n1.840.298\r\n76.366.980\r\n65010\r\nSEHIS\r\n468.516.004\r\n174.798.424\r\n293.717.580\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n225.672.989\r\n19.561.732\r\n206.111.257\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n283.703.804\r\n563.344.523\r\n\r\n117.080.880.667\r\n14.056.045.756\r\n103.024.834.911\r\nId: 2699048\r\n"
        ],
        "2699049": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n8.080.139\r\n0\r\n8.080.139\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n26.524.374\r\n2.591.980\r\n23.932.394\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.900.048\r\n5.326.247\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n57.700.000\r\n0\r\n57.700.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n6.814.922\r\n40.735.319\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n7.067.892\r\n36.409.714\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n773.305\r\n3.764.284\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n3.614.836\r\n7.343.510\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n171.950.104\r\n15.570.300\r\n156.379.804\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n1.508.724\r\n10.399.811\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.360.607\r\n6.750\r\n10.353.857\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n3.863.206\r\n26.983.444\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n98.793\r\n335.207\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n8.201\r\n472.394\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n3.739.951\r\n24.564.392\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n22.792.727\r\n1.800.000\r\n20.992.727\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n12.247.870\r\n44.531.418\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.589.331\r\n710.669\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.216.769\r\n114.754\r\n2.102.015\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.586.382\r\n0\r\n5.586.382\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.759.102\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n257.800.000\r\n0\r\n257.800.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.926.067\r\n2.472.125\r\n18.453.942\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.843.894\r\n0\r\n6.843.894\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n615.735.443\r\n0\r\n615.735.443\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.060.044.458\r\n43.213.333\r\n4.016.831.126\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.108\r\n2.741.993\r\n0\r\n2.741.993\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.759.102\r\n53.258.007\r\n0\r\n53.258.007\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n73.460.000\r\n0\r\n73.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n67.786.878\r\n0\r\n67.786.878\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n195.493.624\r\n292.800.602\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n89.487.372\r\n8.347.247\r\n81.140.125\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n9.758.941\r\n15.636.251\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n15.859.686\r\n12.725\r\n15.846.961\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n5.756.472\r\n9.244.579\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n21.399.074\r\n0\r\n21.399.074\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.307.299\r\n8.724.729\r\n103.582.570\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.108\r\n66.000.000\r\n0\r\n66.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n106.528.252\r\n0\r\n106.528.252\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n7.009.440\r\n150.841\r\n6.858.599\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n2.709.590\r\n7.600.609\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.480.816\r\n0\r\n6.480.816\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n3.066\r\n9.157.011\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n18.020.169\r\n63.034.817\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.731.176.103\r\n15.427.156\r\n1.715.748.947\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n8.126.845\r\n0\r\n8.126.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n18.795.997\r\n9.882\r\n18.786.115\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.714.635\r\n961.199\r\n15.753.436\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n21.312.467\r\n0\r\n21.312.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.932.000\r\n0\r\n1.932.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n2.306.178\r\n10.393.822\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n5.597.081\r\n19.628.419\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n36.907.896\r\n25.607.324\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n645.517.637\r\n1.120.264.463\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.108\r\n127.000.000\r\n0\r\n127.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n127.605.695\r\n0\r\n127.605.695\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n16.827.708\r\n1.323.262\r\n15.504.446\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n3.987.969\r\n11.604.108\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n817.237.092\r\n0\r\n817.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n6.002.704\r\n13.952.531\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n2.845.867\r\n7.106.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n20.512.885\r\n94.931.262\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n171.613.055\r\n0\r\n171.613.055\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n814.612.176\r\n0\r\n814.612.176\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n166.055.828\r\n0\r\n166.055.828\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.000.000.000\r\n0\r\n1.000.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.416.888\r\n0\r\n9.416.888\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n19.472.466\r\n30.857.821\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n3.066.270\r\n14.771.977\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.940.853\r\n2.356.314\r\n19.584.539\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n12.975.720\r\n41.646.205\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n67.838.759\r\n6.569.965\r\n61.268.794\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.986.722\r\n895.252\r\n8.091.470\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n280.049.691\r\n12.405.420\r\n267.644.271\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.032.581\r\n788.356\r\n6.244.225\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n10.666.845\r\n41.456.176\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.453.896\r\n0\r\n12.453.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n6.249.134\r\n12.239.371\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n12.066.925\r\n4.500\r\n12.062.425\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.971.139\r\n0\r\n41.971.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n19.637.014\r\n0\r\n19.637.014\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n9.602.395\r\n65.769.501\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n3.279.523\r\n14.937.660\r\n\r\n65.419.217.993\r\n7.619.895.337\r\n57.799.322.656\r\nId: 2699049\r\n"
        ],
        "2699050": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.512.643\r\n0\r\n2.512.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n669.305\r\n0\r\n669.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n38.435\r\n0\r\n38.435\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n27.980\r\n213\r\n27.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n40.856.543\r\n0\r\n40.856.543\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.484.212.736\r\n93.109.600\r\n1.391.103.136\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.121.332\r\n0\r\n1.121.332\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.921.804\r\n2.000.000\r\n5.921.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n4.707.807\r\n0\r\n4.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n19.799.703\r\n0\r\n19.799.703\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n334.947.528\r\n0\r\n334.947.528\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n973.698\r\n0\r\n973.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n4.005.183\r\n0\r\n4.005.183\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.930.444\r\n11.054.799\r\n13.875.646\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.652.120\r\n0\r\n4.652.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.775.524\r\n9.000.000\r\n9.775.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.069.332.742\r\n256.850.377\r\n1.812.482.366\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n302.452\r\n2.265\r\n300.187\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.207.291.002\r\n0\r\n1.207.291.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.132.534.327\r\n0\r\n2.132.534.327\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n3.995.779.115\r\n3.139.575.970\r\n856.203.145\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.914.324.191\r\n0\r\n1.914.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n256.318.057\r\n119.675.372\r\n136.642.685\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.704.104\r\n1.201.000.000\r\n0\r\n1.201.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n3.400.000\r\n5.419.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.444.957\r\n0\r\n8.444.957\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.574.570\r\n0\r\n1.574.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.716.372\r\n0\r\n6.716.372\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.692.076\r\n0\r\n6.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n19.087.019\r\n0\r\n19.087.019\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n28.673.930\r\n6.000.000\r\n22.673.930\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n\r\n19.561.649.693\r\n3.925.068.003\r\n15.636.581.690\r\nId: 2699050\r\n"
        ],
        "2699051": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.679.199\r\n56.890\r\n21.622.310\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.315.516\r\n165.354\r\n7.150.162\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n0\r\n8.612\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.513.127\r\n69.519.083\r\n71.994.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.655.738\r\n10.465.306\r\n73.190.432\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n17.697.533\r\n75.853.821\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n247.610.146\r\n608.815\r\n247.001.330\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n40.522.392\r\n1.294.602\r\n39.227.790\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n7.187.758\r\n63.567.118\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n123.732.678\r\n902.600.092\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n202.533.579\r\n55.844.349\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n130.386.784\r\n74.329.063\r\n56.057.722\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.333.307\r\n3.862.187\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n210.308.041\r\n37.550.706\r\n172.757.335\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.297.577\r\n0\r\n2.297.577\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.125.330\r\n360.211\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n29.618.838\r\n0\r\n29.618.838\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n435.300\r\n0\r\n435.300\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n102.801.192\r\n23.269.313\r\n79.531.879\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n20.617.842\r\n15.100\r\n20.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.278.259.988\r\n0\r\n1.278.259.988\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.341.854\r\n0\r\n48.341.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n157.702.794\r\n0\r\n157.702.794\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.526\r\n8.681.234\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n5.283.045\r\n40.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n61.407.073\r\n18.026.434\r\n43.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.093.945\r\n22.376\r\n21.071.570\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n57.873.354\r\n0\r\n57.873.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.792.842\r\n0\r\n1.792.842\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.133.064\r\n403.899\r\n729.165\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.704.860\r\n4.103.966\r\n600.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n0\r\n14.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n151.895.063\r\n17.205.709\r\n134.689.354\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n91.335.905\r\n3.712.648\r\n87.623.257\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n60.715.323\r\n0\r\n60.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.487.892\r\n0\r\n22.487.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n264.206.584\r\n1.871.045\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n634.957.702\r\n30.206.457\r\n604.751.245\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n11.246.811\r\n0\r\n11.246.811\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n106.335\r\n0\r\n106.335\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.701.539\r\n137.286.989\r\n104.414.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.324.794\r\n3.374.744\r\n13.950.050\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n26.507.732\r\n26.945.565\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.504.178\r\n4.495.822\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n16.241.940\r\n0\r\n16.241.940\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.838.313\r\n0\r\n2.838.313\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.582.868\r\n240.992\r\n16.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.188.617\r\n14.640.566\r\n28.548.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.354.443\r\n16.157.873\r\n10.196.570\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.731.388.179\r\n0\r\n2.731.388.179\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n25.214.087\r\n0\r\n25.214.087\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.345.661.411\r\n12.461.596\r\n5.333.199.815\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n227.021.783\r\n0\r\n227.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n961.123.684\r\n28.320.250\r\n932.803.434\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n46.403.053\r\n0\r\n46.403.053\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n30.343.490\r\n16.739.586\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n215.251.818\r\n0\r\n215.251.818\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n0\r\n40.389.239\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.471.355\r\n19.013.575\r\n27.457.780\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n12.668.127\r\n0\r\n12.668.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n36.229\r\n0\r\n36.229\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n2.123.320\r\n7.482.752\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.685.922\r\n0\r\n27.685.922\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n491.768\r\n76.713\r\n415.055\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n63.356.758\r\n10.000.738\r\n53.356.020\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n28.314.758\r\n14.740.845\r\n13.573.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n667.483.111\r\n709.690\r\n666.773.421\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n5.248.990\r\n2.746.010\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n45.394.577\r\n2.658.754\r\n42.735.823\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.606.413\r\n928.495\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.005.332\r\n2.031.512\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.010.835\r\n0\r\n161.010.835\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n83.759.546\r\n0\r\n83.759.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n209.419.071\r\n904.987\r\n208.514.084\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n98.781.141\r\n0\r\n98.781.141\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n162.615\r\n894.999\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.490.800\r\n11.063.200\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n0\r\n40.271.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n406.512.095\r\n0\r\n406.512.095\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n49.101.656\r\n0\r\n49.101.656\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n139.039.296\r\n0\r\n139.039.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n187.426.655\r\n0\r\n187.426.655\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n68.354.787\r\n0\r\n68.354.787\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n209.523.392\r\n0\r\n209.523.392\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n154.198\r\n202.298\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.593.355\r\n3.071.755\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n168.223.986\r\n0\r\n168.223.986\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n128.742\r\n0\r\n128.742\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.634.036\r\n7.512.881\r\n20.121.155\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n0\r\n238.414.240\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.363.337\r\n3.837.853\r\n13.525.484\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n0\r\n8.229.128\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n61.095\r\n31.387.448\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.067.103\r\n286.932.244\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n82.520.762\r\n0\r\n82.520.762\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n103.456.620\r\n0\r\n103.456.620\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n0\r\n247.057.185\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n0\r\n26.985.426\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n108.247.190\r\n17.610.174\r\n90.637.016\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n1.174.013\r\n39.658.640\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.252.897\r\n0\r\n5.252.897\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763.239\r\n0\r\n27.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n81.851.418\r\n0\r\n81.851.418\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.380.588\r\n22.169.536\r\n28.211.052\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.840.298\r\n6.501.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n27.366.318\r\n0\r\n27.366.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n86.887.605\r\n61.198.981\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n4.284.855\r\n115.480.059\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.789.981\r\n1.742.851\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n835.983\r\n71.947.478\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n46.448.218\r\n0\r\n46.448.218\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.293.065\r\n0\r\n1.293.065\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n4.217.891\r\n33.735.676\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n0\r\n29.609.710\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n10.768.801\r\n0\r\n10.768.801\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n260.006.000\r\n67.277.686\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n0\r\n125.721.489\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\n\r\n31.391.165.849\r\n2.507.684.423\r\n28.883.481.426\r\nId: 2699051\r\n"
        ],
        "2699052": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n0\r\n34.986.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.596.938\r\n0\r\n7.596.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.927.897\r\n0\r\n1.927.897\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.204\r\n0\r\n150.204\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.779.070\r\n0\r\n101.779.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n191.699\r\n0\r\n191.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.750.090\r\n0\r\n84.750.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n23.000\r\n598.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n990.645\r\n0\r\n990.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n24.319.509\r\n0\r\n24.319.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.633.204\r\n0\r\n2.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.609.339\r\n0\r\n5.609.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n31.926.307\r\n0\r\n31.926.307\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n34.634.061\r\n0\r\n34.634.061\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n20.864.924\r\n0\r\n20.864.924\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n481.538\r\n0\r\n481.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\n\r\n708.847.132\r\n3.397.993\r\n705.449.139\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2025.\r\nId: 2699052\r\n"
        ],
        "2699128": [
            "2025-12-05 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.032 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/016372/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam transferidos os cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nDe forma a viabilizar a transferência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão na sua lotação atual e, em ato contínuo, consideram-se nomeados para exercer os cargos em comissão na lotação resultante.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo rema nescente do Decreto nº 50.030, de 03/12/2025\r\nR 598,69\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nANEXO II\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n51491486\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51586720\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51606046\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51575191\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51480409\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51567415\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51575647\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51649071\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51576813\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51586967\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51566109\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n51575140\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51568764\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51567083\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51641186\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51493004\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51577267\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51606097\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51480522\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51637596\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51606330\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51484463\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51485648\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51686104\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51681439\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\nId: 2699128\r\n"
        ],
        "2699431": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 5º alínea “I”, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nº \r\nE-17/003/3977/2013 e SEI-140011/000268/2022.\r\nque as áreas objeto do presente Decreto foram declaradas de utilidade pública por meio do vigente Decreto Estadual nº 44.438/2013, bem como que a presente edição busca tão somente a individualização dos lotes afetados pela execução do empreendimento ARCO METROPOLITANO, \r\n\r\n- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da faixa de domínio, referente à execução das Obras do Lote 04, do Arco Metropolitano, BR-493/RJ-Itaguaí, na “ Rodovia Rio Santos-101 km17, Lote nº 05, Quadra n°08 - Loteamento Chácaras Brisa - Mar - Itaguaí - RJ ”, inseridas na descrição exposta no anexo deste Decreto.\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\"\r\nFica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, salientando a vigência do Decreto Estadual nº 44.438/2013, uma vez que alberga a totalidade da área e normatiza a utilidade pública de áreas que vão além das especificadas no objeto deste Decreto.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\n*******INSERIR IMAGEM EPS*******\r\nId: 2699431\r\n"
        ],
        "2699444": [
            "2025-12-08 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/016424/2025, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam transferidos os cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- De forma a viabilizar a transferência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão na sua lotação atual e, em ato contínuo, consideram-se nomeados para exercer os cargos em comissão na lotação resultante.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.032, de 04/12/2025\r\nR 548,69\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\n51685906\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51680165\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51680394\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51614472\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51606720\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51606747\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51569094\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n51621606\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51611813\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51700247\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51608502\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51642484\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51512742\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n51621592\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51220830\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51622900\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n43976379\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51476380\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51476967\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51477319\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51526344\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51390469\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51490439\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51529386\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n51613921\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n43155936\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51194708\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\nId: 2699444\r\n"
        ],
        "2699762": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.549.292.438,81 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003101/2025, SEI- 040009/000519/2025, SEI-050001/001486/2025, SEI- 100006/001066/2025, SEI-120001/003076/2025, SEI- 220005/003647/2025, SEI-260006/053494/2025 e SEI- 330002/041365/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.549.292.438,81 (um bilhão, quinhentos e quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 10.889.155,18 (dez mi lhões, oitocentos e oitenta e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2699762\r\n"
        ],
        "2699763": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.986.599\r\n118.784\r\n31.867.815\r\n06020\r\nSSM\r\n35.885.562\r\n165.354\r\n35.720.207\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.900.048\r\n5.346.853\r\n09010\r\nPGE\r\n833.315.009\r\n125.770.980\r\n707.544.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n70.939.801\r\n214.883.182\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n138.070.335\r\n12.620.072\r\n125.450.264\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n392.863\r\n12.648.315\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n15.825.102\r\n177.814.987\r\n14010\r\nSECC\r\n450.641.792\r\n15.950.616\r\n434.691.175\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n62.689.758\r\n1.453.227\r\n61.236.531\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n12.096.112\r\n15.527\r\n12.080.585\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n155.503.537\r\n1.633.838.681\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n202.533.579\r\n162.755.526\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n66.398.870\r\n5.263.421\r\n61.135.450\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n177.899\r\n292.590\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n29.706\r\n2.138.794\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n8.201\r\n9.698.458\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.411.051\r\n76.055.208\r\n127.355.843\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n239.305.231\r\n37.550.986\r\n201.754.245\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.967.655\r\n9.076.407\r\n59.891.248\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.300.685\r\n8.703\r\n4.291.982\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n117.933.629\r\n133.987.331\r\n16010\r\nSEDEC\r\n3.100.279.536\r\n858.566.487\r\n2.241.713.049\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n690.439.233\r\n0\r\n690.439.233\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.813.089\r\n28.546.548\r\n160.266.542\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n35.272.358\r\n15.313\r\n35.257.045\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.696.056.996\r\n78.698.095\r\n7.617.358.901\r\n18020\r\nDEGASE\r\n445.544.589\r\n0\r\n445.544.589\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n969.563.196\r\n250.987.510\r\n718.575.686\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n23.754.274.488\r\n598.096.065\r\n23.156.178.423\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n195.493.624\r\n487.819.684\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n156.072.548\r\n18.026.434\r\n138.046.115\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n46.233.939\r\n8.885.589\r\n37.348.350\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n109.842.291\r\n0\r\n109.842.291\r\n22350\r\nDRM\r\n38.222.921\r\n484.355\r\n37.738.566\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n6.473.000\r\n60.118.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.251.207\r\n18.407.190\r\n40.844.017\r\n24010\r\nSEAS\r\n324.094.365\r\n17.205.709\r\n306.888.657\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n91.344.442\r\n3.715.210\r\n87.629.232\r\n24320\r\nINEA\r\n1.161.151.375\r\n288.452.122\r\n872.699.253\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.032.748.476\r\n530.670.245\r\n1.502.078.231\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n80.452.561\r\n23.255.352\r\n57.197.209\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.504.178\r\n102.223.562\r\n26010\r\nSESP\r\n26.593.122\r\n780.052\r\n25.813.070\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.629.253\r\n124.962\r\n11.504.291\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.243.736\r\n244.058\r\n25.999.678\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n20.822.328\r\n112.380.835\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.157.873\r\n10.656.921\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n300.243\r\n645.381\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.026.061.647\r\n148.836\r\n3.025.912.811\r\n29610\r\nFES\r\n9.535.938.314\r\n60.219.733\r\n9.475.718.581\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.861.790\r\n10.893.027\r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.400.007\r\n30.353.841\r\n39.046.166\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n608.727.295\r\n19.884.217\r\n588.843.077\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n12.982.581\r\n60.829.575\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n36.977.426\r\n0\r\n36.977.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n42.145.833\r\n0\r\n42.145.833\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n93.328.237\r\n14.174.970\r\n79.153.267\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n145.770.747\r\n55.908.634\r\n89.862.113\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.301.640.034\r\n908.270.806\r\n4.393.369.228\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n3.591.839.729\r\n0\r\n3.591.839.729\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.778.232.065\r\n3.316.968.486\r\n4.461.263.578\r\n40010\r\nSECTI\r\n50.078.842\r\n30.077.633\r\n20.001.210\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n48.651.650\r\n20.673.253\r\n27.978.397\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n704.449.217\r\n7.656.392\r\n696.792.825\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.103.434.951\r\n163.191.162\r\n1.940.243.789\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n119.764.360\r\n0\r\n119.764.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n280.892.454\r\n904.987\r\n279.987.467\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n130.316.228\r\n3.746.768\r\n126.569.460\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n1.857.488\r\n11.125.697\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n619.675.609\r\n27.813.497\r\n591.862.112\r\n49411\r\nFLXIII\r\n93.040.891\r\n0\r\n93.040.891\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.446.289\r\n6.083.525\r\n215.362.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n7.490.988\r\n111.562.477\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.579.323.694\r\n3.304.651.402\r\n7.274.672.292\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n154.198\r\n361.206.846\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.676.822.477\r\n1.063.816.177\r\n2.613.006.299\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n505.236\r\n571.556\r\n53010\r\nSEIOP\r\n696.959.222\r\n33.206.565\r\n663.752.657\r\n53310\r\nITERJ\r\n81.721.938\r\n4.581.504\r\n77.140.435\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.462.364\r\n0\r\n23.462.364\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n916.920.026\r\n112.586.996\r\n804.333.030\r\n53510\r\nEMOP\r\n439.751.641\r\n532\r\n439.751.109\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.185.010\r\n0\r\n36.185.010\r\n57010\r\nSEGOV\r\n499.550.371\r\n1.934.861\r\n497.615.510\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.946.860\r\n4.403.796\r\n22.543.063\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n31.723.092\r\n200.300.193\r\n59010\r\nSEM\r\n43.936.588\r\n0\r\n43.936.588\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n100.001.236\r\n0\r\n100.001.236\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n22.169.536\r\n41.109.077\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n2.801.366\r\n17.533.897\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n54.440.772\r\n18.072.414\r\n36.368.358\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n78.207.278\r\n1.840.298\r\n76.366.980\r\n65010\r\nSEHIS\r\n481.065.381\r\n174.798.424\r\n306.266.957\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n225.672.989\r\n18.135.392\r\n207.537.597\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n282.041.702\r\n565.006.624\r\n\r\n117.120.237.386\r\n13.962.337.791\r\n103.157.899.595\r\nId: 2699763\r\n"
        ],
        "2699764": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.709.891\r\n0\r\n9.709.891\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.333.256\r\n0\r\n27.333.256\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.900.048\r\n5.326.247\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n57.700.000\r\n0\r\n57.700.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n1.420.718\r\n46.129.523\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n2.142.987\r\n41.334.619\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n298.482\r\n4.239.107\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n3.614.836\r\n7.343.510\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n191.287.183\r\n15.341.801\r\n175.945.382\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n158.625\r\n11.749.910\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.902.560\r\n0\r\n11.902.560\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n442.429\r\n30.404.221\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n29.706\r\n404.294\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n8.201\r\n472.394\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n392.839\r\n27.911.504\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n24.722.598\r\n0\r\n24.722.598\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n5.547.679\r\n51.231.609\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.589.331\r\n710.669\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.370.805\r\n0\r\n2.370.805\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n181.000.000\r\n0\r\n181.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.586.382\r\n0\r\n5.586.382\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.759.102\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n257.800.000\r\n0\r\n257.800.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.033.221\r\n0\r\n21.033.221\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n7.699.147\r\n0\r\n7.699.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n579.794.910\r\n0\r\n579.794.910\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.095.984.991\r\n43.213.333\r\n4.052.771.659\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n46.000.000\r\n0\r\n46.000.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.108\r\n2.741.993\r\n0\r\n2.741.993\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.759.102\r\n53.258.007\r\n0\r\n53.258.007\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n73.460.000\r\n0\r\n73.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.671.439\r\n504.986.465\r\n6.057.684.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n67.786.878\r\n0\r\n67.786.878\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n195.493.624\r\n292.800.602\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n91.581.543\r\n0\r\n91.581.543\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n8.863.213\r\n16.531.979\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n18.015.809\r\n0\r\n18.015.809\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n3.784.073\r\n11.216.978\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n25.598.104\r\n0\r\n25.598.104\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n118.751.398\r\n0\r\n118.751.398\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n77.000.000\r\n0\r\n77.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.108\r\n66.000.000\r\n0\r\n66.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n106.528.252\r\n0\r\n106.528.252\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.215.452\r\n0\r\n8.215.452\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n780.052\r\n9.530.147\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.480.816\r\n0\r\n6.480.816\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n3.066\r\n9.157.011\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n3.937.810\r\n77.117.175\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.727.535.737\r\n27.888.752\r\n1.699.646.985\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n8.126.845\r\n0\r\n8.126.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.803.850\r\n0\r\n21.803.850\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n17.760.285\r\n0\r\n17.760.285\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n21.312.467\r\n0\r\n21.312.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.501.211\r\n0\r\n3.501.211\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n3.033.458\r\n22.192.042\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n36.907.896\r\n25.607.324\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.765.782.100\r\n641.467.868\r\n1.124.314.232\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n64.000.000\r\n0\r\n64.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.108\r\n127.000.000\r\n0\r\n127.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n127.605.695\r\n0\r\n127.605.695\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n17.595.430\r\n0\r\n17.595.430\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n2.576.777\r\n13.015.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n817.237.092\r\n0\r\n817.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n3.746.768\r\n16.208.467\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n1.857.488\r\n8.094.490\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n7.370.836\r\n108.073.311\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n171.613.055\r\n0\r\n171.613.055\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n814.612.176\r\n0\r\n814.612.176\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n161.000.000\r\n0\r\n161.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n166.055.828\r\n0\r\n166.055.828\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.136.642.685\r\n0\r\n1.136.642.685\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.416.888\r\n0\r\n9.416.888\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n19.472.466\r\n30.857.821\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n214.835\r\n17.623.412\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.975.356\r\n0\r\n21.975.356\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n11.255.327\r\n43.366.598\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n69.138.333\r\n0\r\n69.138.333\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.157.862\r\n0\r\n9.157.862\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n332.279.280\r\n0\r\n332.279.280\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.173.760\r\n0\r\n7.173.760\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n5.084.408\r\n47.038.613\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.053.290\r\n0\r\n10.053.290\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.453.896\r\n0\r\n12.453.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n2.784.473\r\n15.704.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n15.067.834\r\n0\r\n15.067.834\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.971.139\r\n0\r\n41.971.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n22.507.390\r\n0\r\n22.507.390\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n458.920\r\n74.912.976\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n507.502\r\n17.709.681\r\n\r\n66.218.821.431\r\n7.485.780.365\r\n58.733.041.066\r\nId: 2699764\r\n"
        ],
        "2699765": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.512.643\r\n0\r\n2.512.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n669.305\r\n0\r\n669.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n0\r\n12.562.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n2.000\r\n0\r\n2.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n702.683\r\n0\r\n702.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n27.980\r\n213\r\n27.767\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n273.858.380\r\n0\r\n273.858.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n40.856.543\r\n0\r\n40.856.543\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.484.212.736\r\n93.109.600\r\n1.391.103.136\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.121.332\r\n0\r\n1.121.332\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.001.804\r\n2.000.000\r\n6.001.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n4.707.807\r\n0\r\n4.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n19.299.703\r\n0\r\n19.299.703\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n334.947.528\r\n0\r\n334.947.528\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.223.698\r\n0\r\n1.223.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n5.086.183\r\n0\r\n5.086.183\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.930.444\r\n11.054.799\r\n13.875.646\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.952.120\r\n0\r\n4.952.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.400.524\r\n9.000.000\r\n9.400.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.069.332.742\r\n256.850.377\r\n1.812.482.366\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n377.201\r\n2.265\r\n374.936\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.044.012.215\r\n0\r\n1.044.012.215\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.132.534.327\r\n0\r\n2.132.534.327\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n3.872.472.727\r\n3.196.400.416\r\n676.072.311\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.356.324.191\r\n0\r\n1.356.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n119.675.372\r\n119.675.372\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.704.104\r\n1.201.000.000\r\n0\r\n1.201.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.819.053\r\n3.400.000\r\n5.419.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.444.957\r\n0\r\n8.444.957\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.574.570\r\n0\r\n1.574.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.716.372\r\n0\r\n6.716.372\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n463.868\r\n2.320.455\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.692.076\r\n0\r\n6.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n19.082.123\r\n0\r\n19.082.123\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n28.673.930\r\n6.000.000\r\n22.673.930\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n\r\n18.581.291.252\r\n3.981.892.449\r\n14.599.398.802\r\nId: 2699765\r\n"
        ],
        "2699766": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.771.056\r\n56.890\r\n21.714.167\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.723.877\r\n165.354\r\n7.558.523\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n0\r\n8.612\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.513.127\r\n69.519.083\r\n71.994.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.655.738\r\n10.465.306\r\n73.190.432\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n31.053\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n7.479.214\r\n86.072.140\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n249.929.719\r\n608.815\r\n249.320.903\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n40.533.983\r\n1.294.602\r\n39.239.381\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n15.527\r\n146.289\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n7.187.758\r\n63.567.118\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n123.732.678\r\n902.600.092\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n202.533.579\r\n55.844.349\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.727.554\r\n0\r\n52.727.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.188.901\r\n0\r\n156.188.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n0\r\n63.500\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n130.386.784\r\n74.329.063\r\n56.057.722\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.333.307\r\n3.862.187\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n210.348.041\r\n37.550.706\r\n172.797.335\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.228.345\r\n442.010\r\n4.786.335\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.640.864\r\n0\r\n1.640.864\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.125.330\r\n360.211\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n1.961.203\r\n4.598.913\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n29.618.838\r\n0\r\n29.618.838\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n435.300\r\n0\r\n435.300\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n102.801.192\r\n23.269.313\r\n79.531.879\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n20.617.842\r\n15.100\r\n20.602.742\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.314.200.521\r\n0\r\n1.314.200.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n62.278.787\r\n0\r\n62.278.787\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.341.854\r\n0\r\n48.341.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n121.762.261\r\n0\r\n121.762.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n8.648.526\r\n8.681.234\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n84.091\r\n84.092\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n5.283.045\r\n40.071.908\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n61.407.073\r\n18.026.434\r\n43.380.639\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.581.890\r\n22.376\r\n20.559.515\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n63.373.354\r\n0\r\n63.373.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.804.678\r\n0\r\n1.804.678\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.133.064\r\n403.899\r\n729.165\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.204.860\r\n4.103.966\r\n100.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n0\r\n14.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n151.895.063\r\n17.205.709\r\n134.689.354\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n91.335.905\r\n3.712.648\r\n87.623.257\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n60.715.323\r\n0\r\n60.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.487.892\r\n0\r\n22.487.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n262.258.090\r\n3.819.539\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n634.957.702\r\n26.160.054\r\n608.797.648\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n11.246.811\r\n0\r\n11.246.811\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n106.335\r\n0\r\n106.335\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.951.539\r\n137.286.989\r\n104.664.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.324.794\r\n3.374.744\r\n13.950.050\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n19.880.608\r\n33.572.689\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.504.178\r\n4.495.822\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n16.211.168\r\n0\r\n16.211.168\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.838.313\r\n0\r\n2.838.313\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n124.962\r\n1.860.184\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.582.868\r\n240.992\r\n16.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.108.617\r\n14.640.566\r\n28.468.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.354.443\r\n16.157.873\r\n10.196.570\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n0\r\n484.076\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.731.388.179\r\n0\r\n2.731.388.179\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n25.214.087\r\n0\r\n25.214.087\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.349.801.777\r\n0\r\n5.349.801.777\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n353.021.783\r\n0\r\n353.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n961.123.684\r\n28.320.250\r\n932.803.434\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n46.403.053\r\n0\r\n46.403.053\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n30.343.490\r\n16.739.586\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n215.267.991\r\n0\r\n215.267.991\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n19.884.217\r\n20.505.021\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.221.355\r\n12.959.581\r\n33.261.774\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n12.668.127\r\n0\r\n12.668.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n39.168\r\n0\r\n39.168\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.666.809\r\n0\r\n27.666.809\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n878.151\r\n76.713\r\n801.438\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n63.356.758\r\n10.000.738\r\n53.356.020\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n28.314.758\r\n14.740.845\r\n13.573.913\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n667.483.111\r\n709.690\r\n666.773.421\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n5.248.990\r\n2.746.010\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n59.444.001\r\n2.658.754\r\n56.785.247\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.606.413\r\n928.495\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.870.133\r\n129.867\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.005.332\r\n2.031.512\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n425.558\r\n0\r\n425.558\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.010.835\r\n0\r\n161.010.835\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n83.759.546\r\n0\r\n83.759.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n209.419.071\r\n904.987\r\n208.514.084\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n108.537.141\r\n0\r\n108.537.141\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.700.212\r\n15.928\r\n0\r\n15.928\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n0\r\n1.057.614\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.490.800\r\n11.063.200\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n0\r\n40.271.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n396.833.095\r\n0\r\n396.833.095\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n49.101.656\r\n0\r\n49.101.656\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n139.039.296\r\n0\r\n139.039.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n187.426.655\r\n0\r\n187.426.655\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n68.354.787\r\n0\r\n68.354.787\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n209.523.392\r\n0\r\n209.523.392\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n154.198\r\n202.298\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.593.355\r\n3.071.755\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n168.223.986\r\n0\r\n168.223.986\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n128.742\r\n0\r\n128.742\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.014.033\r\n0\r\n30.014.033\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n1.313.761\r\n237.100.479\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.470.458\r\n3.837.853\r\n13.632.605\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n3.852\r\n8.225.276\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n61.095\r\n31.387.448\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.074.994\r\n286.924.353\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n102.139.903\r\n0\r\n102.139.903\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n102.961.516\r\n0\r\n102.961.516\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n532\r\n247.056.652\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n0\r\n26.985.426\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n112.185.473\r\n0\r\n112.185.473\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n1.934.861\r\n28.802.228\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n4.403.796\r\n15.332.401\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n108.247.190\r\n17.610.174\r\n90.637.016\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n1.174.013\r\n39.658.640\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.252.897\r\n0\r\n5.252.897\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763.239\r\n0\r\n27.763.239\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n81.851.418\r\n0\r\n81.851.418\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.380.588\r\n22.169.536\r\n28.211.052\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n18.072.414\r\n21.030.173\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.840.298\r\n6.501.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n27.366.318\r\n0\r\n27.366.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n86.887.605\r\n61.198.981\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n4.284.855\r\n115.480.059\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.789.981\r\n1.742.851\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n835.983\r\n71.947.478\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n9.679.000\r\n0\r\n9.679.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n46.448.218\r\n0\r\n46.448.218\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.293.065\r\n0\r\n1.293.065\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n11.935.026\r\n26.018.541\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.893.221\r\n120.709\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n0\r\n29.609.710\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n10.768.801\r\n0\r\n10.768.801\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n260.006.000\r\n67.277.686\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n1.109.919\r\n124.611.570\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\n\r\n31.611.007.571\r\n2.486.566.984\r\n29.124.440.587\r\nId: 2699766\r\n"
        ],
        "2699767": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n4.700.000\r\n30.286.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.596.938\r\n0\r\n7.596.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n205.182\r\n0\r\n205.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n36.000\r\n0\r\n36.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.459.952\r\n0\r\n2.459.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.927.897\r\n0\r\n1.927.897\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.204\r\n0\r\n150.204\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.529.070\r\n0\r\n101.529.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n191.699\r\n0\r\n191.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.750.090\r\n0\r\n84.750.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n23.000\r\n598.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n145.000\r\n0\r\n145.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.365.645\r\n0\r\n1.365.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n24.319.509\r\n0\r\n24.319.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.633.204\r\n0\r\n2.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.609.339\r\n0\r\n5.609.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n31.926.307\r\n0\r\n31.926.307\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n34.634.061\r\n0\r\n34.634.061\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n20.864.924\r\n0\r\n20.864.924\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n481.538\r\n0\r\n481.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\n\r\n709.117.132\r\n8.097.993\r\n701.019.139\r\nId: 2699767\r\n"
        ],
        "2699768": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.937.242,60\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n9.756.000,00\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n162.615,30\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.173,60\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n11.493.760,84\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n166.800,00\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n1.063.291,05\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n67.600,00\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n2.016.152,93\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n3.000.000,00\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.015.482,31\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.590,86\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n92.000,00\r\n26320\r\nRIOSEGURANÇA\r\n1.500.100\r\n30.771,94\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n4.896,00\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n37.939,00\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n18.295,10\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n135.566,67\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n40.000,00\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n503.490,57\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2025.\r\nId: 2699768\r\n"
        ],
        "2699797": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/016586/2025; e \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nDecreto nº 50.027, de 01/12/2025\r\nR 1.572,43 \r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional/SEGG\r\n05\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\n\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\nId: 2699797\r\n"
        ],
        "2699798": [
            "2025-12-09 00:00:00",
            " \r\nDE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 5º alínea “I”, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nº E- 17/0000203853/2009 e SEI-140011/000644/2021;\r\n\r\nque as áreas objeto do presente Decreto foram declaradas de utilidade pública por meio do vigente Decreto Estadual nº 41.158/2008, bem como que a presente edição busca tão somente a individualização dos lotes afetados pela execução do empreendimento ARCO METROPOLITANO, \r\n:\r\n\r\nFicam declaradas de utilidade pública, para fins de desapro priação total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da faixa de domínio, referente à execução das Obras do Lote 04, do Arco Metropolitano, BR-493/RJ-Itaguaí,na “Rua 23 (Atual Rua Margarida do Santos Silva), Lote 86 e 88, Quadra 23 - Loteamento Chácaras Brisa-Mar, Itaguaí, RJ”, inseridas nos polígonos descritos no anexo deste Decreto.\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\"\r\nFica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, salientando a vigência do Decreto Estadual nº 41.158/2008, uma vez que alberga a totalidade da área e normatiza a utilidade pública de áreas que vão além das especificadas no objeto deste Decreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 2699798\r\n"
        ],
        "2700173": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, NO VALOR DE R , PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003727/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Tribunal de Justiça - TJ, no valor de R 113.000.000,00 (cento e treze milhões de reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 2, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo II.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nINSERIR IMAGEM\r\nId: 2700173\r\n"
        ],
        "2700174": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n34.832.356\r\n118.784\r\n34.713.572\r\n06020\r\nSSM\r\n35.902.912\r\n165.354\r\n35.737.557\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.904.573\r\n5.342.328\r\n09010\r\nPGE\r\n833.315.009\r\n71.841.765\r\n761.473.244\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n58.883.821\r\n226.939.163\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n139.570.335\r\n12.379.719\r\n127.190.616\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n391.592\r\n12.649.586\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n14.972.717\r\n178.667.372\r\n14010\r\nSECC\r\n491.088.798\r\n15.950.616\r\n475.138.182\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n61.381.714\r\n3.101.456\r\n58.280.258\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n12.829.445\r\n150.429\r\n12.679.016\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n134.003.537\r\n1.655.338.681\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n215.689.798\r\n149.599.307\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n68.148.870\r\n525.178\r\n67.623.693\r\n14630\r\nFDRM\r\n330.599.909\r\n0\r\n330.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n184.389\r\n286.100\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n44.814\r\n2.123.686\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n8.791\r\n9.697.868\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n11.386\r\n33.123\r\n15010\r\nSECEC\r\n184.167.787\r\n63.240.951\r\n120.926.836\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n239.805.231\r\n24.549.307\r\n215.255.924\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n70.444.162\r\n7.629.217\r\n62.814.945\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.306.376\r\n78.017\r\n4.228.359\r\n15610\r\nFEC\r\n252.356.614\r\n118.141.795\r\n134.214.819\r\n16010\r\nSEDEC\r\n3.100.791.282\r\n859.284.349\r\n2.241.506.933\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n690.439.233\r\n0\r\n690.439.233\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.946.471\r\n10.894.711\r\n178.051.760\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n29.341.797\r\n3.247.108\r\n26.094.689\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.923.056.996\r\n87.439.458\r\n7.835.617.538\r\n18020\r\nDEGASE\r\n448.814.153\r\n10.000\r\n448.804.153\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n969.563.196\r\n253.652.400\r\n715.910.796\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n22.354.274.488\r\n345.285.830\r\n22.008.988.658\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.307.049.530\r\n98.502.569\r\n9.208.546.961\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n187.787.113\r\n495.526.195\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n146.406.366\r\n21.756.029\r\n124.650.338\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.854.810\r\n7.954.585\r\n32.900.225\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n109.842.291\r\n0\r\n109.842.291\r\n22350\r\nDRM\r\n39.320.769\r\n484.355\r\n38.836.415\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n6.473.000\r\n60.118.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n57.251.207\r\n16.108.838\r\n41.142.369\r\n24010\r\nSEAS\r\n325.819.999\r\n17.217.024\r\n308.602.975\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n84.744.442\r\n3.721.185\r\n81.023.257\r\n24320\r\nINEA\r\n1.197.154.602\r\n274.111.901\r\n923.042.700\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.032.748.476\r\n530.670.245\r\n1.502.078.231\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n80.672.953\r\n22.007.056\r\n58.665.896\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.420.650\r\n102.307.089\r\n26010\r\nSESP\r\n37.802.542\r\n1.805.369\r\n35.997.173\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.632.596\r\n0\r\n11.632.596\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n32.011.744\r\n3.066\r\n32.008.678\r\n27530\r\nEMATER\r\n127.435.156\r\n9.648.573\r\n117.786.583\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.157.873\r\n10.656.921\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n563.943\r\n381.681\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.216.835.073\r\n148.836\r\n3.216.686.237\r\n29610\r\nFES\r\n10.054.861.531\r\n60.219.733\r\n9.994.641.797\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.861.790\r\n10.893.027\r\n30010\r\nSETRAB\r\n68.526.265\r\n31.524.898\r\n37.001.367\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n672.051.412\r\n19.884.217\r\n652.167.195\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n12.982.581\r\n60.829.575\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n40.077.426\r\n0\r\n40.077.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n42.145.833\r\n1.229\r\n42.144.604\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.928.173\r\n16.992.558\r\n75.935.615\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n137.064.176\r\n55.908.634\r\n81.155.542\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.302.135.103\r\n872.155.497\r\n4.429.979.606\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.850.839.729\r\n0\r\n2.850.839.729\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.099.348.086\r\n3.295.708.343\r\n5.803.639.742\r\n40010\r\nSECTI\r\n50.718.751\r\n30.104.517\r\n20.614.233\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n45.669.357\r\n25.420.266\r\n20.249.091\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n710.285.189\r\n6.946.702\r\n703.338.487\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.109.824.262\r\n155.852.184\r\n1.953.972.078\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n119.764.360\r\n0\r\n119.764.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n299.887.323\r\n904.987\r\n298.982.336\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n144.889.723\r\n3.478.899\r\n141.410.824\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n1.439.930\r\n11.543.255\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n558.437.230\r\n27.813.497\r\n530.623.733\r\n49411\r\nFLXIII\r\n95.610.866\r\n0\r\n95.610.866\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.446.289\r\n6.083.525\r\n215.362.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n6.782.441\r\n112.271.024\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n11.228.068.471\r\n3.304.651.402\r\n7.923.417.069\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n202.879\r\n361.158.165\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.694.975.191\r\n1.063.406.730\r\n2.631.568.461\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n10.000\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.244.916\r\n505.236\r\n739.680\r\n53010\r\nSEIOP\r\n701.440.457\r\n34.462.658\r\n666.977.799\r\n53310\r\nITERJ\r\n97.188.605\r\n6.710.036\r\n90.478.569\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.462.364\r\n24.431\r\n23.437.933\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.040.920.026\r\n106.586.576\r\n934.333.450\r\n53510\r\nEMOP\r\n499.777.730\r\n633.710\r\n499.144.020\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.185.010\r\n496.215\r\n35.688.794\r\n57010\r\nSEGOV\r\n503.696.820\r\n2.065.217\r\n501.631.603\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n51.755\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n26.946.860\r\n12.043.350\r\n14.903.510\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n29.870.989\r\n202.152.296\r\n59010\r\nSEM\r\n54.840.588\r\n5.252.897\r\n49.587.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n156.093\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n120.298.974\r\n0\r\n120.298.974\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n25.668.524\r\n37.610.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n3.030.484\r\n17.304.779\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n54.440.772\r\n20.570.801\r\n33.869.971\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n93.207.278\r\n1.939.816\r\n91.267.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n523.265.381\r\n174.979.676\r\n348.285.705\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n244.199.203\r\n18.311.865\r\n225.887.338\r\n66010\r\nSECID\r\n972.944.130\r\n255.527.066\r\n717.417.065\r\n117.911.717.260\r\n13.500.454.504\r\n104.411.262.756\r\nId: 2700174\r\n"
        ],
        "2700183": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.039 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-150001/016194/2025 e SEI- 150001/016714/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDOS A SERERM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.036, de 08/12/2025\r\nR 972,43\r\nSECC\r\n05\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.034 de 05/12/2025\r\nR 498,69\r\nSECC\r\n06\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSuperintendência Operação da Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/SECC\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAM\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\nId: 2700183\r\n"
        ],
        "2700184": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.040 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nREGULAMENTA OS CAPÍTULOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS Nº 69/2025, E O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS Nº 115/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 225, de 27 de outubro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-040006/041337/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n- Este Decreto regulamenta o disposto no Capítulo I da Lei Complementar nº 225, de 27 de outubro de 2025, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro, mediante redução dos valores das penalidades legais e dos acréscimos moratórios, decorrentes de fatos geradores ocorridos até a data limite estabelecida no art. 1º da Lei Complementar, inscritos ou não em Dívida Ativa, observadas a forma e condições previstas no Convênio ICMS nº 69/2025, de 03 de junho de 2025.\r\n\r\nEste Decreto regulamenta ainda o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Não Tributários inscritos na Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou não, mediante redução dos valores das penalidades legais e dos acréscimos moratórios.\r\n\r\nPara os créditos tributários não inscritos, as disposições deste Capítulo são aplicáveis aos débitos relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\r\n\r\nNo caso de crédito que reúna várias competências, será considerada a data da última para fins de aplicação do caput.\r\n\r\nNão será permitido o pagamento parcial de débitos compreendidos em um mesmo lançamento, Auto de Infração, Nota de Lançamento ou Nota de Débito, com exceção ao previsto no art. 248 do Decreto-Lei nº 05/1975 para os débitos não inscritos em Dívida Ativa.\r\n\r\nO optante dos benefícios e parcelamentos de que trata este Capítulo deverá indicar, pormenorizadamente, no respectivo requerimento, quais débitos deverão ser nele incluídos, inclusive os espontaneamente denunciados durante o prazo máximo para apresentação de pedido de ingresso ao programa\r\n\r\nO disposto neste artigo aplica-se também ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores, exceto àqueles que tenham sofrido redução em virtude de anistia ou de outros programas de remissão, total ou parcial, concedidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão podem ser reparcelados os saldos de parcelamento onde haja débitos cujo fato gerador tenha ocorrido após a data limite estabelecida no art. 1º da Lei Complementar nº 225/2025.\r\n\r\nFica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins do disposto neste artigo, sendo que as garantias já apresentadas em juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito.\r\n\r\nNão poderão ser objeto do programa previsto no caput os créditos que tenham decisão transitada em julgado favorável ao Estado do Rio de Janeiro e que tenham sido integralmente garantidos por depósito ou penhora em dinheiro, bem como fiança bancária, seguro garantia ou qualquer modalidade equivalente.\r\n\r\nPara fins de aplicação deste decreto, os acréscimos moratórios correspondem aos juros de mora de cada natureza de débito.\r\n\r\nO disposto neste artigo aplica-se, inclusive, às multas tributárias decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e às multas de natureza não tributária, considerando-se, em ambos os casos, a data de vencimento da multa, que deve ser até a data limite estabelecida no art. 1º da Lei Complementar nº 225/2025.\r\n\r\nO disposto neste artigo aplica-se também aos débitos decorrentes do inadimplemento ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) e ao adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP.\r\n\r\nNão se aplica ao programa especial de parcelamento o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 3.188/1999.\r\n\r\nIncluem-se nas disposições deste Decreto os créditos de natureza não tributária decorrentes da imposição de multas pecuniárias pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que inscritas em dívida ativa, a ordenadores de despesa e servidores das administrações públicas estadual e municipal a ele jurisdicionadas, conferindo-se a tais créditos o mesmo tratamento previso no §1º do artigo 3º deste Decreto.\r\n\r\n- O ingresso no programa previsto neste Capítulo dar-se-á no momento do pagamento da parcela única ou da primeira parcela, conforme opção feita pelo contribuinte em seu pedido de ingresso.\r\n\r\nO prazo máximo para apresentação de pedido de ingresso ao programa será de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nO simples pedido de ingresso no programa, sem o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, não suspende a exigibilidade dos créditos, a fluência da correção monetária e acréscimos moratórios.\r\n\r\nNão realizado o pagamento mencionado no caput, fica caracterizado o não ingresso no programa especial de parcelamento, com a inscrição do débito em dívida ativa ou o prosseguimento da ação de execução, independentemente de notificação prévia.\r\n\r\n- Os débitos de que tratam o presente Capítulo serão consolidados, na data do requerimento, com os acréscimos moratórios legais previstos na legislação pertinente e a aplicação dos percentuais de redução, e poderão ser pagos, conforme opção do devedor quando da apresentação do pedido, observado o seguinte:\r\nem parcela única, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) dos valores das penalidades legais e acréscimos moratórios;\r\n\r\nem até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 90% (noventa por cento) dos valores das penalidades legais e acréscimos moratórios;\r\n\r\nem até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 60% (sessenta por cento) dos valores das penalidades legais e acréscimos moratórios;\r\n\r\nem até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 30% (trinta por cento) dos valores das penalidades legais e acréscimos moratórios.\r\n\r\nem até 90 (noventa) parcelas mensais e sucessivas, sem redução.\r\n\r\n- Nos casos em que os débitos mencionados no caput estejam limitados à aplicação da multa, será essa reduzida a 50% (cinquenta por cento) de seu valor, ficando os acréscimos moratórios reduzidos nos percentuais estabelecidos nos seus incisos.\r\n\r\nAs reduções dos valores das penalidades legais e dos acréscimos moratórios não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente, ressalvada, nos casos de débitos não inscritos em Dívida Ativa, a possibilidade de cumulação com as estabelecidas nos arts. 70 e 70-A, 70-B, 70-C, 70-D e 70-E da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nAs parcelas mensais referentes ao pagamento do crédito consolidado, após a aplicação dos percentuais de redução, terão o valor mínimo equivalente a 450 (quatrocentas e cinquenta) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ -, do exercício de celebração do parcelamento.\r\n\r\nO pagamento em mais de uma parcela é admitido somente quando o valor consolidado dos débitos for igual ou superior a 900 (novecentas) UFIRs-RJ, incluídos o valor do principal, o dos juros de mora e o das multas aplicáveis, inclusive por descumprimento de obrigações acessórias.\r\n\r\nPara fins do disposto nos incisos II a V do caput deste artigo, haverá a incidência da regra prevista no inciso I do artigo 173 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, sobre o valor de cada parcela.\r\n\r\nNa hipótese de atraso no pagamento de parcela, além do acréscimo previsto no parágrafo anterior, haverá a incidência da regra prevista no inciso II do artigo 173 do Decreto-Lei nº 05/1975.\r\n\r\nNa consolidação dos créditos tributários, será observado o seguinte:\r\n\r\naté 1º de janeiro de 2013, são consolidados conforme as normas vigentes até aquela data;\r\n\r\na partir de 2 de janeiro de 2013, são acrescidos juros de mora calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, até o último dia do mês anterior ao do pedido, e juros de 1% relativamente ao mês em que o pedido for apresentado.\r\n\r\nO parcelamento previsto neste capítulo será considerado rescindido:\r\n\r\nindependentemente de comunicação prévia, ficando o saldo devedor automaticamente vencido, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nfalta de pagamento de mais de 2 (duas) parcelas simultaneamente, consecutivas ou não, excetuada a primeira;\r\nexistência de alguma parcela ou saldo de parcela não paga por período maior que 90 (noventa) dias;\r\n\r\nrespeitado o devido processo legal, mediante prévia observância ao contraditório e exercício da ampla defesa, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\ninobservância de outras condições previstas na Lei Complementar nº 225/2025 e na sua regulamentação, que não as previstas no inciso anterior;\r\nnão apresentação da comprovação da desistência de que trata o inciso III do art. do 5º da Lei Complementar nº 225/2025, nos prazos previstos no parágrafo único do mesmo artigo.\r\n\r\nNos casos do inciso I, o cancelamento implicará a exigibilidade imediata da totalidade do débito confessado e ainda não pago, com a perda das reduções previstas na Lei Complementar nº 225/2025, restabelecendo-se, proporcionalmente em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável, calculando-se o saldo remanescente de acordo com o art. 168 do Decreto-Lei nº 5/1975.\r\n\r\nNos casos do inciso II, observado o art. 2º da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009, o cancelamento só produzirá efeitos após a decisão administrativa final pela autoridade competente.\r\n\r\nPara efeito do disposto na alínea \"b\" do inciso II, serão considerados todos os estabelecimentos localizados no Estado da empresa beneficiária do parcelamento, considerada a raiz da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).\r\n\r\nSEÇÃO II\r\nDA COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIO\r\n\r\nOs débitos tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa,poderão ser objeto de compensação com créditos líquidos, certos e exigíveis, próprios ou adquiridos de terceiros, consubstanciados em precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e não mais passíveis de medida de defesa ou desconstituição, conforme reconhecidos pelo Estado, suas autarquias, fundações e empresas dependentes.\r\n\r\nO débito consolidado objeto da compensação prevista no caput será objeto de redução de 70% (setenta por cento) dos valores das penalidades legais e acréscimos moratórios.\r\n\r\nOs créditos de precatórios passíveis de compensação estão limitados aos valores líquidos apurados em favor do beneficiário, descontados eventuais tributos incidentes na fonte.\r\n\r\nA compensação limitar-se-á, no caso de débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do crédito do apurado na forma do § 1º devendo a diferença de 25% (vinte e cinco por cento) ser objeto de pagamento em dinheiro nos 5 (cinco) dias úteis seguintes à comunicação do deferimento do requerimento de compensação.\r\n\r\nA compensação limitar-se- á, no caso de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a 50% (cinquenta por cento) do valor do crédito do apurado na forma do § 1º devendo a diferença de 50% (cinquenta por cento) ser objeto de pagamento em dinheiro nos 5 (cinco) dias úteis seguintes à comunicação do deferimento do requerimento de compensação.\r\n\r\nCaso os créditos de precatórios oferecidos em compensação não sejam suficientes para cobrir 75% (setenta e cinco por cento) do crédito tributário de ICMS ou 50% do crédito tributário de IPVA, o saldo deverá ser objeto de pagamento em dinheiro, no mesmo prazo dos §§ 3º e 4º.\r\n\r\nNos casos em que os débitos mencionados no caput estejam limitados à aplicação da multa, será essa reduzida a 50% (cinquenta por cento) de seu valor, ficando os acréscimos moratórios reduzidos no percentual estabelecido no § 1º.\r\n\r\nCaso o pagamento não seja realizado nos prazos previstos nos §§ 3º a 5º, o despacho de deferimento do requerimento de compensação será considerado nulo em relação às reduções previstas neste Decreto, devendo ser restabelecidos os débitos sem as respectivas reduções e deduzido o montante já compensado.\r\n\r\nTratando-se de débitos objeto de parcelamentos anteriores, observar-se-á o disposto no § 5º do artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\nO interessado poderá utilizar mais de um crédito de precatório para a compensação dos débitos de que trata esta Seção.\r\n\r\nSubsistindo saldo credor de precatório, o valor remanescente permanece sujeito às regras comuns para sua liquidação, inclusive no que respeita a ordem de precedência prevista na Constituição Federal.\r\n\r\n- A compensação de que trata esta Seção é condicionada a que o precatório, cumulativamente:\r\n\r\njá tenha sido incluído em orçamento para pagamento;\r\n\r\n- não seja objeto de qualquer impugnação ou recurso judicial, salvo a hipótese de expressa renúncia ao valor controvertido;\r\n\r\nseja de titularidade do devedor.\r\n\r\nÉ parte legítima para pleitear a compensação o devedor que comprove a titularidade, quer porque ele tenha sido parte na relação processual que deu origem ao crédito do precatório (titularidade originária), quer porque seja sucessor ou cessionário do crédito (titularidade derivada).\r\n\r\nEm todos os casos previstos no caput, somente serão aceitos para compensação precatórios que já tenham a titularidade do devedor reconhecida pelo órgão competente do Poder Judiciário, atestada através da certidão prevista no artigo 8º, que deverá ser apresentada até a data limite a ser prevista na Resolução a ser editada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nNa hipótese de sucessão, somente poderá ser aceito crédito de precatório oferecido por todos os herdeiros, ou por quem demonstre que sua condição de sucessor já foi reconhecida pelo órgão competente do Poder Judiciário, através da certidão prevista no artigo 8º, que deverá ser apresentada até a data limite a ser prevista na Resolução a ser editada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nA compensação, além das condições previstas no presente Decreto e na Resolução a ser editada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), deverá ser instruída com certidão expedida, após a vigência deste Decreto, pelo Tribunal competente, atestando::\r\n\r\na titularidade e exigibilidade do crédito decorrente do precatório;\r\n\r\no valor atualizado do crédito líquido individualizado do devedor, após os devidos descontos de natureza previdenciária ou tributária.\r\n\r\nCaso o devedor não possua a certidão do caput no momento da apresentação do requerimento administrativo junto à Procuradoria Geral do Estado, deverá instruir seu requerimento com documentos hábeis a provar as informações previstas nos incisos I e II, de forma a que seja recebido e adotadas as providências dos artigos 9º e 10.\r\n\r\nNo caso do parágrafo anterior, a apresentação da certidão prevista no caput deverá ser feita no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data prevista no § 1º do artigo 2º deste Decreto.\r\n\r\nO pedido de compensação previsto nesta Seção suspende a exigibilidade do débito inscrito em dívida ativa, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\nO indeferimento do requerimento de compensação implicará a retomada imediata da exigibilidade do débito.\r\n\r\nRecebido o requerimento de compensação previsto nesta Seção e verificada a devida instrução, deverá ser imediatamente formalizado procedimento administrativo próprio e feita a anotação no Sistema Informatizado da Dívida Ativa.\r\n\r\nNão serão recebidos nem processados pedidos que não atendam à documentação exigida neste Decreto e em Resolução a ser editada pela Procuradoria Geral do Estado, devendo o devedor diligenciar para a correta instrução do requerimento.\r\n\r\nVerificada a regularidade formal do procedimento, este será encaminhado pelo Gabinete da Procuradoria Geral do Estado ao Secretário de Estado da Casa Civil, que decidirá o pedido de compensação por delegação do Governador do Estado.\r\n\r\nNão poderá ser atribuído efeito suspensivo à eventual impugnação administrativa apresentada contra a decisão que deferir parcialmente ou indeferir a compensação, ficando ciente o devedor dos ônus decorrentes do restabelecimento da exigibilidade dos débitos que pretende compensar.\r\n\r\nO encontro de contas entre os valores do débito e o valor do precatório a ser liquidado, para os efeitos da compensação, será feito considerando-se a data da certidão prevista no artigo 8º.\r\n\r\nOs valores atinentes ao débito ou ao precatório poderão ser verificados pelos órgãos técnicos ou através dos sistemas informatizados da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nDeferida a compensação na forma prevista nesta Seção, o procedimento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado que deverá adotar os procedimentos necessários para o cumprimento do artigo 5º deste Decreto, bem como a devida anotação no Sistema Informatizado da Dívida Ativa e deverão ser encaminhados expedientes, contendo a informação da compensação e documentos pertinentes:\r\n\r\nà Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de sub-rogação pelo Estado do Rio de Janeiro, quando for o caso, nos direitos creditícios contra a entidade descentralizada;\r\n\r\nao Tribunal competente, para a anotação da quitação, parcial ou total, do precatório.\r\n\r\nNo caso de indeferimento do pedido de compensação, o procedimento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, que deverá intimar o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias seguintes à data de comunicação do indeferimento, optar pelo pagamento à vista.\r\n\r\nNo caso de não pagamento no prazo previsto no caput, as reduções previstas neste Decreto serão canceladas e reestabelecida a exigibilidade do crédito.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\nDISPOSIÇÕES COMUNS\r\n\r\n\r\nO ingresso no programa importa:\r\n\r\nconfissão irrevogável e irretratável dos débitos que tenha indicado, nos termos dos arts. 389, 394 e 395, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil -, implicando renúncia a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca do principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostas;\r\n\r\naceitação plena de todas as condições estabelecidas na Lei Complementar nº 225/2025, neste Decreto e em sua regulamentação;\r\n\r\ndesistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, nos autos judiciais respectivos, bem como à desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo, relativos aos créditos tributários abrangidos, com renúncia irrevogável e irretratável ao direito sobre o qual se fundam;\r\n\r\nciência da existência da execução fiscal, decorrente de débito inscrito em Dívida Ativa.\r\n\r\n- A desistência de que trata o inciso III do caput deverá ser comprovada:\r\n\r\nno prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do recolhimento da parcela única ou da primeira parcela, mediante apresentação de cópia das petições devidamente protocolizadas, perante a Procuradoria responsável pelo acompanhamento das respectivas ações judiciais;\r\n\r\nna data do pedido de ingresso no programa, quanto a impugnações, defesas e recursos em andamento na esfera administrativa.\r\n\r\nO disposto neste Capítulo:\r\n\r\nnão autoriza restituição ou compensação de quantias pagas anteriormente;\r\n\r\nnão se aplica ao contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, exceto ao que se refere aos créditos apurados ou lançados fora do Regime do Simples Nacional.\r\n\r\nQuanto aos débitos inscritos em Dívida Ativa, os honorários advocatícios previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, Parágrafo Único, da Lei 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores, serão devidos à razão de:\r\n\r\nDébitos não ajuizados: 4% (quatro por cento) nos pagamentos à vista e 5% (cinco por cento) nos pagamentos parcelados;\r\n\r\nDébitos ajuizados: 6% (seis por cento) nos pagamentos à vista e 8% (oito porcento) nos pagamentos parcelados.\r\n\r\nCaso o devedor opte pela modalidade de pagamento prevista no inciso V do artigo 3º, a redução prevista nos incisos do caput deste artigo não será aplicada, ficando os honorários fixados no percentual ordinário de 6% (seis por cento) para débitos não ajuizados e 10% (dez por cento) para os débitos ajuizados.\r\n\r\nCaso o devedor opte pela modalidade de pagamento prevista nos incisos II a V do artigo 3º, a verba mencionada no caput poderá ser parcelada em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo a parcela mínima correspondente a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ -, bem como, sobre o valor de cada parcela, será aplicado a atualização pela taxa SELIC.\r\n\r\nCaso o devedor opte pela modalidade de compensação de precatório, a verba mencionada no caput deverá ser quitada no mesmo prazo estipulado no § 2º, a partir da apresentação do requerimento administrativo de compensação.\r\n\r\nOs honorários previstos neste artigo referem-se apenas ao trabalho de análise e cobrança do débito fiscal decorrente da inscrição em dívida ativa, sendo devidos integralmente os honorários fixados em outras demandas em que se questionava o débito objeto de liquidação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E COM FALÊNCIA DECRETADA\r\n\r\nFica regulamentado o parcelamento de débitos tributários e não tributários de titularidade do devedor em recuperação judicial ou com falência decretada, requerido até o dia 29 de dezembro de 2025, disposto no Capítulo II na Lei Complementar nº 225, de 27 de outubro de 2025, observando-se, no que couber, o disposto no Convênio ICMS nº 115, de 08 de julho de 2021, com redação dada pelo Convênio ICMS nº 103, de 28 de julho de 2025.\r\n\r\nOs débitos de que trata o caput deste artigo são os constituídos ou não, inscritos ou não, em dívida ativa e respectivos consectários legais, cujos fatos geradores tenham ocorrido até a publicação da Lei Complementar nº 225, de 27 de outubro de 2025.\r\n\r\nO devedor em recuperação judicial ou com falência decretada terá até data indicada no caput para manifestar seu interesse na modalidade de parcelamento estabelecido neste Capítulo e comprovar a sua condição de \"em recuperação judicial\" ou de falido, por meio de requerimento administrativo formulado perante a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nO devedor em recuperação judicial ou com falência decretada terá até data indicada no § 1º do art. 2º para ratificar a intenção manifestada no parágrafo anterior e indicar quais são os débitos que serão parcelados na forma do presente Capítulo.\r\n\r\nO disposto neste Capítulo aplica-se também ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores, aplicando-se a regra de consolidação própria de cada parcelamento rompido.\r\n\r\nConsidera-se devedor, para fins deste Decreto, todo empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada ou sociedade empresária que, nos termos da legislação vigente, tenha obtido o deferimento do processamento do seu pedido de Recuperação Judicial ou cuja falência já tenha sido decretada antes da vigência da Lei Complementar nº 225, de 27 de outubro de 2025.\r\n\r\nPoderá ser considerado devedor, para os fins deste Capítulo, a sociedade empresária que integre grupo econômico, de fato ou de direito, do qual faça parte pessoa jurídica em recuperação judicial, desde que sejam preenchidas as seguintes condições:\r\n\r\na sociedade empresária requerente seja a devedora principal do grupo, assim considerada a pessoa jurídica com o maior valor de débitos inscritos em nome próprio;\r\n\r\nreconhecimento expresso dos reais beneficiários e dos que obtiveram proveito econômico, ainda que indireto, acerca da existência do grupo econômico e sua inserção como corresponsáveis no sistema da dívida ativa; e\r\n\r\nredução da litigiosidade pelo encerramento da discussão judicial, se houver, acerca da existência e composição do grupo econômico.\r\n\r\nO pedido de parcelamento deverá abranger todos os débitos, tributários e não tributários, existentes em nome do devedor, na condição de contribuinte ou responsável, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa.\r\n\r\nPara fins de cumprimento do caput, ficam ressalvados de necessária inclusão aqueles débitos cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial ou administrativa, no âmbito de regular processo administrativo fiscal, ou que tenham sido integralmente garantidos por depósito ou penhora em dinheiro, bem como fiança bancária, seguro garantia ou qualquer modalidade equivalente, com suspensão do processo de execução fiscal.\r\n\r\nOs débitos mencionados no parágrafo anterior poderão ser, por decisão do devedor, incluídos no pedido de parcelamento previsto caput, até a data prevista no § 1º do artigo 2º.\r\n\r\nCaso o débito ser indicado na forma do § 3º do art. 18 não esteja inscrito em dívida ativa, o devedor deverá requerer aos órgãos responsáveis pela administração dos respectivos débitos, até 15 (quinze) dias antes do prazo estipulado no § 1º do art. 2º deste Decreto, seu imediato encaminhamento para inscrição, informando à Procuradoria Geral do Estado a existência do débito e comprovando o requerimento de remessa à inscrição formulado no órgão de origem.\r\n\r\nA indicação dos débitos prevista no § 3º do art. 18 importa:\r\n\r\nconfissão irrevogável e irretratável dos débitos que tenha indicado, nos termos dos arts. 389, 394 e 395, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil -, implicando renúncia a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca do principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostas;\r\n\r\naceitação plena de todas as condições estabelecidas na Lei Complementar nº 225, de 27 de outubro de 2025, neste Decreto e em sua regulamentação;\r\n\r\ndesistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, nos autos judiciais respectivos, bem como à desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo, relativos aos créditos tributários abrangidos, com renúncia irrevogável e irretratável ao direito sobre o qual se fundam;\r\n\r\nciência da existência da execução fiscal, decorrente de débito inscrito em Dívida Ativa\r\n\r\nNo ato da indicação dos débitos prevista no parágrafo anterior, o requerente apresentará a relação de todas as ações judiciais ou embargos à execução em que figure como parte e que tenha por objeto os débitos tributários e não tributários que parcelará.\r\n\r\nA desistência de que trata o inciso III do § 3º deverá ser comprovada:\r\n\r\nno prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do recolhimento da parcela única ou da primeira parcela, mediante apresentação de cópia das petições devidamente protocolizadas, perante a Procuradoria responsável pelo acompanhamento das respectivas ações judiciais;\r\n\r\nna data do pedido de ingresso no programa, quanto a impugnações, defesas e recursos em andamento na esfera administrativa.\r\n\r\nO débito consolidado poderá ser pago, a critério do devedor, em até 180 (cento e oitenta) parcelas, mensais e consecutivas, com as seguintes condições:\r\n\r\nà vista, com redução 95% (noventa e cinco por cento) das penalidades e acréscimos moratórios;\r\n\r\ncom redução de 90% (noventa por cento) das penalidades e acréscimos moratórios, para pagamento de 2 (dois) a 48 (quarenta e oito) parcelas;\r\n\r\ncom redução de 85% (oitenta e cinco por cento) das penalidades e acréscimos moratórios, para pagamento em 49 (quarenta e nove) a 72 (setenta e duas) parcelas;\r\n\r\ncom redução de 80% (oitenta por cento) das penalidades e acréscimos moratórios, para pagamento em 73 (setenta e três ) a 96 (noventa e seis) parcelas;\r\n\r\ncom redução de 75% (setenta e cinco por cento) das penalidades e acréscimos moratórios, para pagamento em 97 (noventa e sete) a 120 (cento e vinte) parcelas;\r\n\r\ncom redução de 70% (setenta por cento) das penalidades e acréscimos moratórios, para pagamento em 121 (cento e vinte e uma) a 144 (cento e quarenta e quatro) parcelas; e\r\n\r\ncom redução de 65% (sessenta e cinco por cento) das penalidades e acréscimos moratórios, para pagamento em 145 (cento e quarenta e cinco) a 180 (cento e oitenta) parcelas.\r\n\r\n- Após o deferimento do pedido de parcelamento o devedor deverá efetuar, imediatamente, o pagamento da primeira parcela e de valor correspondente a, no mínimo, 2% (dois por cento) do valor consolidado do débito a parcelar, e, a cada 30 (trinta) dias após, a segunda, terceira, quarta e quinta parcelas no mesmo montante, sob pena de indeferimento do pedido, desde que cada parcela não exceda o limite de valor estabelecido no § 7º deste artigo.\r\n\r\nO valor de cada parcela restante será definido por divisão aritmética do valor consolidado dos débitos a parcelar sobre os meses do parcelamento ou, a critério da empresa em recuperação, por percentual sobre o seu faturamento.\r\n\r\nO devedor com falência decretada somente poderá optar pela modalidade de divisão aritmética quanto ao saldo posterior à parcela prevista no § 1º.\r\n\r\nConsidera-se faturamento a receita bruta auferida pela empresa no mês anterior ao do vencimento de cada parcela, comprovada e auditável, devendo contemplar os seguintes elementos:\r\n\r\no produto da venda de bens nas operações de conta própria;\r\n\r\no preço da prestação dos serviços em geral;\r\n\r\no resultado auferido nas operações de conta alheia; e\r\n\r\nas receitas da atividade ou objeto principal da(s) pessoa(s) jurídica(s) não compreendidas nas I a III.\r\n\r\nNa hipótese de parcelamento baseado em percentual do faturamento, as parcelas mensais serão escalonadas conforme o tempo de parcelamento, da seguinte forma:\r\n\r\naté 2% (dois por cento) do faturamento para parcelamentos de até 24 meses;\r\n\r\n2,5%(dois e meio por cento) do faturamento para parcelamentos de 25 a 48 meses;\r\n\r\n3 % (três por cento) do faturamento para parcelamentos de 49 a 72 meses;\r\n\r\n3,5% (três e meio por cento) do faturamento para parcelamentos de 73 a 84 meses;\r\n\r\n4,5% (quatro e meio por cento) do faturamento para parcelamentos de 85 a 120 meses; e\r\n\r\n5,5% (cinco e meio por cento) do faturamento para parcelamentos de 121 a 180 meses.\r\n\r\nA parcela não poderá ser inferior a:\r\n\r\npara o microempreendedor individual, o equivalente em Reais a 100 (cem) UFIR-RJ;\r\n\r\npara microempresas e empresas de pequeno porte, o equivalente em Reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ; e\r\n\r\npara as demais pessoas jurídicas, o equivalente em Reais a 2.500 (dois mil e quinhentos) UFIR-RJ.\r\n\r\nA parcela não poderá ser superior ao equivalente em Reais a 25 milhões de UFIRS- RJ.\r\n\r\nPara fins de aplicação deste Capítulo os acréscimos moratórios correspondem aos juros de mora de cada natureza de débito.\r\n\r\n- Para fins do disposto nos incisos II a VII do caput deste artigo, haverá a incidência da regra prevista no inciso I do artigo 173 do Decreto-Lei n.º 05, de 15 de março de 1975, sobre o valor de cada parcela, salvo nos casos de opção pelo percentual do faturamento.\r\n\r\nNa hipótese de parcelamento baseado em percentual do faturamento, os valores pagos mensalmente serão amortizados proporcionalmente sobre a totalidade de cada débito parcelado, incidindo só então os juros de mora sobre o saldo devedor, nos termos do artigo 173, I do Decreto-Lei n.º 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nNa hipótese de atraso no pagamento de parcela, além do acréscimo previsto no parágrafo 9º, haverá a incidência da regra prevista no inciso II do artigo 173 do Decreto-Lei n.º 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\n- Nos casos em que os débitos mencionados no caput estejam limitados à aplicação da multa, será essa reduzida a 50% (cinquenta por cento) de seu valor, ficando os acréscimos moratórios reduzidos conforme os incisos do caput.\r\n\r\nCabe ao devedor que optar pela modalidade de percentual de faturamento, durante o parcelamento, apresentar mensalmente, conforme estipulado em resolução da Procuradoria Geral do Estado, declaração de receita bruta relativa ao mês imediatamente anterior, levando em conta o constante no § 4º deste artigo, para realização dos cálculos das respectivas parcelas.\r\n\r\n- Quanto aos débitos inscritos em Dívida Ativa, os honorários advocatícios previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, Parágrafo Único, da Lei 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores, serão devidos à razão de:\r\n\r\nDébitos não ajuizados: 4% (quatro por cento) nos pagamentos à vista e 5% (cinco por cento) nos pagamentos parcelados;\r\nDébitos ajuizados: 6% (seis por cento) nos pagamentos à vista e 8% (por cento) nos pagamentos parcelados.\r\n\r\nCaso o devedor opte pelo parcelamento do débito, independente da modalidade (divisão aritmética ou percentual do faturamento), o valor relativo à verba honorária poderá ser parcelado em até 24 (vinte e quatro) vezes, em parcelas mensais e sucessiva, sendo a parcela mínima correspondente a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, bem como, sobre o valor de cada parcela, será aplicado a atualização pela taxa SELIC.\r\n\r\nOs honorários previstos neste artigo referem-se apenas ao trabalho de análise e cobrança do débito fiscal decorrente da inscrição em dívida ativa, e pago com os benefícios deste Decreto, sendo devidos integralmente os honorários fixados em outras demandas em que se questionava o débito objeto de liquidação com as reduções aqui previstas.\r\n\r\n- Se restarem débitos não liquidados no momento do pagamento da última parcela oriunda do parcelamento de que trata este Decreto, o devedor deverá quitar todo e qualquer saldo remanescente da dívida em até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento dos benefícios de redução de penalidades e acréscimos moratórios previstos neste Capítulo.\r\n\r\n- O parcelamento previsto neste Capítulo será considerado rescindido:\r\n\r\nindependentemente de comunicação prévia, ficando o saldo devedor automaticamente vencido, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\natraso superior a 90 (noventa) dias contados do vencimento, no recolhimento de qualquer das parcelas, ou saldo de parcela, subsequentes à primeira;\r\n\r\nquando for decretada a falência do devedor em recuperação judicial no curso do parcelamento ou extinto o pedido de recuperação pela ausência dos seus requisitos.\r\n\r\nrespeitado o devido processo legal, mediante prévia observância ao contraditório e exercício da ampla defesa, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nquando for verificada omissão de receitas no faturamento apresentado pelo devedor, após a realização de auditoria por parte da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\npelo descumprimento de qualquer outra obrigação estabelecida neste Capítulo e nas normas regulamentares.\r\n\r\nNa ocorrência da hipótese prevista no caput, o saldo remanescente será calculado, observado o artigo 168 do CTE, e encaminhado para prosseguimento da execução, vedado, em qualquer caso, o reparcelamento nos termos do que dispõe este Capítulo.\r\n\r\n- As informações prestadas nos termos do § 13 do art. 20 deste Decreto estão sujeitas à fiscalização a cada período de 6 (seis) meses ou a qualquer momento, conforme avaliação da Procuradoria Geral do Estado, solicitando-se auxílio da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do inciso II, alínea \"a\" do caput deste artigo.\r\n\r\n- O devedor não poderá utilizar da recuperação judicial exclusivamente para obter o parcelamento tributário de que trata este Decreto.\r\n\r\nO deferimento ou indeferimento do parcelamento previsto neste Capítulo será comunicado ao juízo onde se processa a recuperação judicial.\r\n\r\nA comunicação de que trata o parágrafo anterior deverá ocorrer após o pagamento previsto no § 1º do artigo 20 deste Decreto.\r\n\r\n- O disposto neste Capítulo não autoriza restituição ou compensação de quantias pagas anteriormente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nNo caso de pagamento de débitos que estejam ajuizados, o devedor pagará as custas, emolumentos e demais encargos legais eventualmente incidentes, sendo o valor das custas e da taxa de serviço público estadual pagos em conjunto com a primeira parcela e a taxa judiciária parcelada nos mesmos moldes estipulados para a verba honorária.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado adotarão procedimentos necessários para correta identificação e repasse dos valores atinentes ao pagamento dos repasses constitucionais obrigatórios previstos no artigo 5º deste Decreto.\r\n\r\n- O devedor em recuperação judicial ou com falência decretada, nos termos do previsto no Capítulo II, poderá aderir também aos programas previstos no Capítulo I, devendo indicar quais débitos serão liquidados em cada uma das modalidades, desde que respeitada a regra prevista no artigo 19 caput e § 1º deste Decreto.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado regulamentarão os procedimentos necessários para o cumprimento do disposto neste Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2700184\r\n"
        ],
        "2700185": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.041 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 5º alínea \"I\", e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nº E- 17/001/1100/2014, e\r\nque as áreas objeto do presente Decreto foram declaradas de utilidade pública por meio do vigente Decreto Estadual nº 44.438/2013, bem como que a presente edição busca tão somente a individualização dos lotes afetados pela execução do empreendimento ARCO METROPOLITANO\r\n\r\n:\r\n\r\n- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da faixa de domínio, referente à execução das Obras do Lote 04, do Arco Metropolitano, BR-493/RJ-Itaguaí, na \" Rua Adutora (atual Rua Irene de Castro Souza), Lote n°19, Quadra n°06 do Loteamento Chácaras Brisa-Mar, Itaguaí, RJ \", inseridas na descrição exposta no anexo deste Decreto.\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\nFica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, salientando a vigência do Decreto Estadual nº 44.438/2013, uma vez que alberga a totalidade da área e normatiza a utilidade pública de áreas que vão além das especificadas no objeto deste Decreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2700185\r\nINSERIR IMAGEM\r\n"
        ],
        "2700189": [
            "2025-12-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.042 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS, EM VIGOR, FIRMADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SOMANDO FORÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-330018/001696/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nos termos do Decreto nº 28.308/2001, que criou o Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM e criou o Programa Somando Forças - PSF.\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n- a situação de contingência em que os Municípios fluminenses se encontram em decorrência da crise econômica que assola o país;\r\n- a importância dos investimentos do Programa Somando Forças junto aos Municípios conveniados, tendo em vista o desenvolvimento local e regional que promovem;\r\n- as regras de responsabilidade fiscal impostas pela Lei Complementar n° 101/2000;\r\n- a adesão pelo Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal disciplinado pela Lei Complementar n° 159/2017; e\r\n- o papel institucional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, cujo escopo visa a execução de ações relacionadas a promoção do desenvolvimento equilibrado e fortalecimento institucional da municipalidade estadual, através da estruturação urbana, saneamento básico, mobilidade entre outros.\r\nDECRETA:\r\n- Fica autorizada a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 da vigência dos convênios formalizados no âmbito do Programa Somando Forças, em vigor na presente data, desde que mantidas as condições iniciais para a celebração do convênio, exigidas no artigo 3º, do Decreto estadual nº 44.371/2013, bem como se os Municípios estão com as Prestações de Contas, devidamente, em dia e aprovadas, sem prejuízo das etapas obrigatórias trazidas pelo artigo 10, parágrafos 2º e 3º, do Decreto estadual n. 44.371/2013.\r\n- O repasse de recursos por parte do Estado do Rio de Janeiro fica vinculado à apresentação, pelos Municípios, das certidões de regularidade fiscal elencadas no artigo 3º do Decreto estadual nº 44.371, de 03 de setembro de 2013, conforme exige o artigo 25, §1º, inciso IV, alínea \"a\" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/2000).\r\n- A prorrogação autorizada no Art. 1º, assim como o repasse de recursos, não dependem da regularidade exigida no Art. 3°, do Decreto estadual nº 44.371/2013, quando o objeto do convênio se referir a ações de educação, saúde e assistência social, na forma do art. 25, §3° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).\r\n- Fica vedada a celebração de novos convênios entre o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, no âmbito do Programa Somando Forças, ressalvados aqueles necessários à efetiva recuperação fiscal e os destinados a financiar serviços essenciais, situações emergenciais, atividades de assistência social relativas a ações voltadas para pessoas com deficiência, idosos e mulheres jovens em situação de risco e, suplementarmente, ao cumprimento de limites constitucionais, conforme previsto no art. 8º, XI, 'a' e 'd' da Lei Complementar n° 159/2017.\r\n- Este Decreto aplica-se a todos os convênios que se encontram em vigência, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, no âmbito do Programa Somando Forças.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2700189\r\n"
        ],
        "2700548": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.041 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 5º alínea “I”, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nº SEI-E- 17/001/1100/2014, e\r\nque as áreas objeto do presente Decreto foram declaradas de utilidade pública por meio do vigente Decreto Estadual nº 44.438/2013, bem como que a presente edição busca tão somente a individualização dos lotes afetados pela execução do empreendimento ARCO METROPOLITANO\r\n\r\n:\r\n\r\n- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da faixa de domínio, referente à execução das Obras do Lote 04, do Arco Metropolitano, BR-493/RJ-Itaguaí, na “ Rua Adutora (atual Rua Irene de Castro Souza), Lote n°19, Quadra n°06 do Loteamento Chácaras Brisa-Mar, Itaguaí, RJ ”, inseridas na descrição exposta no anexo deste Decreto.\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\nFica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, salientando a vigência do Decreto Estadual nº 44.438/2013, uma vez que alberga a totalidade da área e normatiza a utilidade pública de áreas que vão além das especificadas no objeto deste Decreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nINSERIR IMAGEM\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/12/2025.\r\nId: 2700548\r\n"
        ],
        "2700573": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " \r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/016836/2025; e \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 50.039, de 09/12/2025.\r\nR 596,12 \r\nSECC\r\n05\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGOV\r\nId: 2700573\r\n"
        ],
        "2700574": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " \r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 5º alínea “I”, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nº E- 17/001/1082/2014 e SEI-140011/000464/2023. \r\nque as áreas objeto do presente Decreto foram declaradas de utilidade pública por meio do vigente Decreto Estadual nº 44.438/2013, bem como que a presente edição busca tão somente a individualização dos lotes afetados pela execução do empreendimento ARCO METROPOLITANO, \r\n:\r\n- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da faixa de domínio, referente à execução das Obras do Lote 04, do Arco Metropolitano, BR-493/RJ-Itaguaí, na “Rua Euclides de Andrade Lote n°16, Quadra n°10 - Loteamento Chácaras Brisa-Mar, Itaguaí, RJ”, inseridas na descrição exposta no anexo deste Decreto.\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste Decreto.\"\r\n- Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, salientando a vigência do Decreto Estadual nº 44.438/2013, uma vez que alberga a totalidade da área e normatiza a utilidade pública de áreas que vão além das especificadas no objeto deste Decreto.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nINSERIR IMG EPS\r\nId: 2700574\r\n"
        ],
        "2700575": [
            "2025-12-11 00:00:00",
            " DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE E ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo Administrativo nº SEI-330004/000117/2025,\r\n- o disposto na Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, que criou do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\n- o Decreto nº 16.108, de 30 de novembro de 1990, que dispõe sobre a estrutura básica e organizacional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\n- a necessidade de fomentar o controle social e prezar pela transparência de dados e informações, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011- Lei de Acesso à Informação;\r\n- o Decreto nº 16.108, de 30 de novembro de 1990, que criou a estrutura organizacional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\n- que a reforma administrativa, sem aumento de despesa, trará para o IEEA e o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; e;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nCAPÍTULO I \r\nDISPOSIÇÕES GERAIS \r\nSEÇÃO I\r\nDA NATUREZA\r\n- O Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, criado pela Lei nº 1.733, de 1.11.90, é uma Autarquia do Grupo C, nos termos da Lei nº 1.272, de 24.12.87, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP ou a que venha a substituí-la na pasta correspondente, com personalidade jurídica de direito público interno, autonomia administrativa e financeira, sede e foro na Capital do Estado.\r\nSEÇÃO II\r\nDA FINALIDADE\r\n- O IEEA tem por finalidade prestar serviços aos órgãos e en tidades da Administração Estadual, nas áreas de atuação profissional das carreiras integrantes de seu quadro de pessoal. \r\n- Nos termos da Lei que o criou, integrará o quadro de pessoal do IEEA o servidor público civil da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado, pertencentes às carreiras de Engenheiro, Engenheiro-Agrônomo, Engenheiro Químico, Engenheiro-Agrimensor, Engenheiro-Operacional, Arquiteto e Geólogo.\r\nSEÇÃO III\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n- Para o cumprimento de sua finalidade legal, compete ao IEEA prestar, dentre outros, serviços relacionados:\r\n- à elaboração, gerenciamento, coordenação, supervisão e fiscalização de estudos de pré-viabilidade técnico-econômica, de anteprojetos e projetos de engenharia relativos a obras e serviços públicos;\r\n- ao gerenciamento e fiscalização da execução e manutenção de obras públicas;\r\n- à execução de perícias e avaliações em processos de desapropriações destinadas a obras públicas;\r\n- ao assessoramento e consultoria a qualquer órgão ou entidade da Administração Estadual, Direta Indireta, Autárquica ou Fundacional, em assuntos relativos ao disposto nos incisos de I a III deste artigo.\r\n- Para melhor cumprimento de sua finalidade, o IEEA poderá localizar, nos órgãos e entidades referidos no art. 2º deste Decreto, servidores das carreiras mencionadas em seu parágrafo único.\r\n- O IEEA buscará, de forma permanente, o aprimoramento qualitativo de seus serviços, cabendo-lhe:\r\n- programar e promover, através dos diversos meios e processos apropriados, a permanente atualização, aperfeiçoamento e especialização técnica e administrativa do seu pessoal, com vistas à sua valorização profissional;\r\n- promover ou patrocinar conferências, simpósios, seminários e outros eventos do gênero, com temário relacionado às áreas de atuação profissional das carreiras do seu quadro de pessoal, objetivando mantê-lo interessado e participe da evolução tecnológica e do debate das questões do desenvolvimento econômico- social, no que se refira a sua profissão;\r\n- promover a integração dos profissionais das diversas carreiras de seu quadro de pessoal, através, dentre outros meios, da celebração de convênios, principalmente de intercâmbio de experiências, com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, cuja atividade seja afim com as carreiras de seus servidores;\r\n- promover ou patrocinar a edição de publicações técnicas inclusive as que preservem e divulguem a memória histórica da engenharia estadual, pertinentes as áreas de atuação profissional das carreiras de seu quadro de pessoal;\r\n- incentivar a constante busca da racionalização operacional e executiva, a redução de custos e a maximização dos benefícios sócio- econômicos dos projetos, obras e serviços, através, inclusive, do emprego de novas técnicas e métodos construtivos e de novos materiais e respectivos processos tecnológicos.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n- O patrimônio do IEEA será constituído de:\r\n- bens móveis e imóveis a ele transferidos diretamente pelo Estado ou por quaisquer órgãos ou entidades estaduais;\r\nlegados e doações de quaisquer pessoas de direito público ou privado;\r\nbens móveis e imóveis que adquirir.\r\n- A autonomia financeira do IEEA será assegurada pelas seguintes fontes de recursos:\r\n- dotações orçamentárias e créditos adicionais do Estado;\r\n- rendas resultantes das atividades e serviços prestados de sua competência;\r\n- produtos de operações de crédito que realize;\r\n- recursos oriundos de convênios que firme;\r\n- resultado das aplicações de seus saldos financeiros;\r\n- recursos de outras fontes eventuais.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA BÁSICA\r\n- O IEEA tem a seguinte estrutura básica:\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, a nomenclatura das unidades administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nA estrutura básica do IEEA será detalhada, na forma que dispuser seu Regimento Interno.\r\n- Órgão Colegiado:\r\n1. Conselho Diretor\r\n- Órgão de Direção Superior:\r\n1. Presidência\r\n- Órgãos de Assistência e Assessoramento Direto e Imediato ao Presidente:\r\n1. Gabinete da Presidência\r\n2. Assessoria Técnica\r\n3. Assessoria Jurídica\r\n4. Assessoria de Comunicação Social\r\n5. Auditoria\r\n6. Corregedoria \r\n7. Ouvidoria \r\n8. Coordenadoria das Políticas de Integridade \r\n9. Centro de Informações e Divulgação Técnica\r\nÓrgãos de Apoio Técnico e Administrativo:\r\n1. Diretoria Técnica\r\n2. Diretoria de Administração e Finanças\r\n2.1. Diretoria de Recursos Humanos \r\nCAPÍTULO III\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS\r\nSEÇÃO I\r\nDO CONSELHO DIRETOR\r\n- O Conselho Diretor - CONDIR será composto pelo Presidente e por todos os diretores, e decidirá por maioria absoluta.\r\n- Cada membro do CONDIR indicará substituto para que o represente em reuniões do conselho em que não puder se fazer presente, votando em seu nome.\r\n- formular a política de atuação do IEEA, contendo a estratégia, as diretrizes e as prioridades a serem observadas pelo Instituto;\r\n- orientar a política patrimonial, financeira e de pessoal da Autarquia;\r\n- apreciar as propostas anual e plurianual de orçamento, as alterações orçamentárias pretendidas, os balancetes mensais, o balanço e o relatório anual do Instituto.\r\n- aprovar a designação de substituto dos diretores, em suas ausências e impedimentos;\r\n- exercer outras competências previstas no Regimento Interno.\r\n- O CONDIR poderá, em caráter excepcional e mediante ato motivado a que se dará publicidade, avocar ou delegar as atribuições dos órgãos previstas neste Regulamento e no Regimento Interno a outros órgãos e/ou servidores do IEEA, nas hipóteses de relevante interesse público, deficiência estrutural e/ou de pessoal dos órgãos originariamente competentes.\r\nSEÇÃO II\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n- Ao Presidente do IEEA compete:\r\n- representar o IEEA ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;\r\n- presidir, planejar, dirigir e controlar todas as atividades da Autarquia;\r\n- aprovar e fiscalizar a execução dos planos, projetos, orçamentos e programas de trabalho;\r\n- exercer a representação da Autarquia em todos os atos que envolvam acordos, convênios e contratos, admitida a delegação a servidores expressamente designados;\r\n- manter articulação com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, bem como outras autoridades, entidades públicas ou privadas, sobre assuntos da alçada do IEEA;\r\n- promover os meios de colaboração e cooperação com entidades públicas e privadas, com órgãos federais e estaduais e com os municípios, no cumprimento da finalidade da Autarquia;\r\n- responsabilizar-se, obedecida a legislação vigente, por todos os atos que impliquem em admissão, demissão e movimentação do pessoal da Autarquia;\r\n- responsabilizar-se pela gestão administrativa e econômica da Autarquia, ordenar despesas e prestar contas de seus atos.\r\nSEÇÃO III\r\nDA CHEFIA DE GABINETE\r\n- Compete à Chefia de Gabinete:\r\n- substituir o Presidente em seus impedimentos legais e eventuais;\r\n- auxiliar o Presidente na supervisão do planejamento e no acompanhamento e avaliação das atividades da Autarquia;\r\n- exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo Presidente.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA\r\n- À Assessoria Técnica compete assessorar o Presidente em assuntos relacionados:\r\na política e programação do IEEA;\r\n- ao acompanhamento e avaliação da execução dos projetos e atividades da Autarquia;\r\n- a outros assuntos ligados ao planejamento das atividades do Instituto.\r\nSEÇÃO V\r\nDA ASSESORIA JURÍDICA\r\n- À Assessoria Jurídica compete:\r\n- emitir parecer em processos e assuntos que envolvam matéria jurídica, cujo exame seja determinado pelo Presidente;\r\n- prestar assessoramento técnico aos órgãos da Autarquia na formulação de minutas de atos relativos a normas institucionais e administrativas, bem como no preparo de convênios em que o IEEA seja parte, executando as atividades de acompanhamento, quando de sua implementação;\r\n- zelar pelos interesses gerais e patrimoniais do IEEA perante qualquer foro ou juízo;\r\n- zelar pelo cumprimento e manter arquivo atualizado da legislação relacionada às atividades da Autarquia.\r\nSEÇÃO VI\r\nDA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n- A Assessoria de Comunicação Social compete:\r\n- assessorar o Presidente nos programas de divulgação de interesse do IEEA;\r\ndesempenhar atividades de relações públicas;\r\nmanter intercâmbio com os órgãos congêneres da Administração Estadual, em particular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional.\r\nA Assessoria de Comunicação Social subordinar- se-á, tecnicamente, na forma da legislação vigente, ao órgão de comunicação social da Chefia do Poder Executivo.\r\nSEÇÃO VII\r\nA Auditoria, integrante do sistema de controle interno do Poder Executivo, compete assistir ao Presidente em assuntos de sua especialidade, orientando a prestação de contas da Autarquia e exercendo a supervisão das atividades dos setores financeiros e contábeis.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDA CORREGEDORIA\r\n- A Corregedoria compete:\r\n- fiscalizar as atividades funcionais dos órgãos e agentes;\r\n- exercer outras atribuições designadas pelo Regimento Interno\r\nSEÇÃO IX\r\nDA OUVIDORIA\r\n- A Ouvidoria terá acesso a todos os assuntos e contará com o apoio administrativo de que necessitar, sendo-lhe conferido o direito de acesso a todos os autos e documentos do IEEA.\r\n- O Ouvidor deverá manter em sigilo as informações que tenham caráter reservado.\r\n- Ao Ouvidor incumbe criar e manter um canal de comunicação interativo ccom o público externo, recebendo reclamações, críticas e sugestões, bem como praticar os demais atos definidos como de sua competência pelo Regimento Interno.\r\nSEÇÃO X\r\nDA COORDENADORIA DAS POLÍTICAS DE INTEGRIDADE\r\n- A Coordenação das Políticas de Integridade terá as seguintes atribuições:\r\n- coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- coordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta mencionada no artigo 7º da Resolução CGE nº 124/2022;\r\n- orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade e;\r\n- promoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do IEEA, bem como praticar os demais atos definidos como de sua competência pelo Regimento Interno.\r\nSEÇÃO XI\r\nDO CENTRO DE INFORMAÇOES TÉCNICAS E DIVULGAÇÃO\r\n- Ao Centro de Informações Técnicas e Divulgação compete:\r\n- manter o acervo bibliográfico do IEEA;\r\n- promover a divulgação das publicações técnicas da Autarquia;\r\n- promover o intercâmbio de publicações com outros órgãos e entidades públicas e privadas, cujo teor se relacione com as atividades da Autarquia.\r\nSEÇÃO XII\r\nDA DIRETORIA TÉCNICA\r\n- À Diretoria Técnica compete programar, coordenar e supervisionar as Atividades fim do IEEA, nos termos do disposto nos artigos 3º e 5º deste Decreto.\r\nSEÇÃO XIII\r\nDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n- À Diretoria de Administração e finanças compete coordenar e supervisionar a execução das atividades-meio da Autarquia, das áreas de administração orçamentária e financeira, pessoal, material, patrimônio, serviços gerais, transportes, comunicações e arquivo.\r\nCAPÍTULO IV\r\n- Os órgãos da estrutura do IEEA, serão dirigidos:\r\n- a Presidência, por um Presidente, símbolo PR-3;\r\n- a Chefia de Gabinete, por um Chefe de Gabinete, símbolo VP-3;\r\n- as Diretorias, por Diretores, símbolo VP-3;\r\n- as Assessorias, por Assessores-Chefes, símbolo DAS-8;\r\n- a Auditoria, por um Auditor-chefe, símbolo DAS-8;\r\n- a Corregedoria, por Assessores, símbolo DAS-7;\r\n- a Ouvidoria, por Coordenadores, símbolo DAS-7;\r\n- a Coordenadoria das Políticas de Integridade, por Assessores símbolo DAS-7 e/ou, Coordenadores, símbolo DAS-8;\r\n- o Centro de Informações Técnicas e Divulgação, por um Coordenador, símbolo DAS-8;\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n- O Presidente e o Chefe de Gabinete do IEEA serão nomeados pelo Governador do Estado, por proposta da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP ou a que venha a substituí-la na pasta correspondente.\r\n- O Chefe de Gabinete, em suas faltas ou impedimentos eventuais, será substituído pelo servidor designado pelo Presidente.\r\n- Todo titular de cargo ou função de direção indicará ao seu superior hierárquico o substituto eventual, que será designado pelo Presidente.\r\n- O IEEA editará e revisará o seu Regimento Interno, por meio de Portaria própria, estabelecendo o seu desdobramento operacional da estrutura básica da Autarquia, assim como a competência das unidades e atribuições dos respectivos dirigentes.\r\n- No prazo máximo de 90 (noventa) dias, serão alocados recursos orçamentários necessários para a centralização da folha de pagamento dos servidores que foram transferidos à Autarquia, e estão sob a administração e responsabilidade dos seus órgãos e entidades de exercício inicial, inclusive quanto à percepção de vantagens e ao pagamento da remuneração total mensal.\r\n- Até a conclusão do processo seletivo a que se refere o art. 8º da Lei nº 1.733, de 1.11.90, poderão ser postos à disposição da Autarquia servidores estaduais da Administração Direta, Indireta e Fundacional, na forma da legislação em vigor.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria das Políticas de Integridade\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nOuvidoria\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nCorregedoria\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nANEXO II\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nConselho Consultivo\r\nConselho Diretor\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nPresidência\r\nANEXO III\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM EXTINTAS\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nVice Presidência\r\nId: 2700575\r\n"
        ],
        "2701055": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/006027/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Governo para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de dezembro de 2025.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nGovernador \r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51671670\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2701055\r\n"
        ],
        "2701056": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO NÚMERO 532, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE REGULAMENTA AS PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-350009/040229/2025\r\nOs artigos 4º, alínea \"a\", incisos III, VII, VIII e IX, alínea \"b, inciso III, artigo 9º, inciso III, artigo 10, inciso II, artigo 43, incisos II e III e artigo 45, parágrafo 1º e 5º do Decreto número 532, de 23 de dezembro de 1985 passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\"Art 4º---------------------------------------------------------------------------- ----------------------\r\na) --------------------------------------------------------------------------------- ----------------------\r\n------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------\r\n------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------\r\nIII - o efetivo previsto de Capitães PM Farmacêuticos, Veterinários, Fisioterapeutas, Nutricionistas e Fonoaudiólogos do Quadro de Oficiais de Saúde;\r\n------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------\r\n------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------\r\nVII- O efetivo previsto de Majores PM Farmacêuticos, Veterinários, Psicólogos, Fisioterapeutas, Nutricionistas e Fonoaudiólogos do Quadro de Oficiais de Saúde.\r\nVIII - O efetivo previsto de Capitães PM e Majores PM do Quadro de Capelães Policiais Militares e de Capitães PM, Majores PM Pedagogos e Assistentes Sociais do Quadro Complementar.\r\nIX - 1/2 (metade) do efetivo previsto de Majores PM do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), 1/3 (um terço) Capitães PM Auxiliares, do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) e o efetivo previsto de Majores PM Auxiliares do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE); e\r\nb) --------------------------------------------------------------------------------- ----------------------\r\nIII - O efetivo previsto de Tenentes-Coronéis PM Dentistas, Psicólogos, e Enfermeiros do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) e Tenentes-Coronéis PM Capelães do Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM). \r\nArtigo 9º ------------------------------------------------------------------------ -------------\r\nII - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais PM, feito na Corporação ou em outra Polícia Militar para acesso aos postos de Major PM e Tenente-Coronel PM do QOEM, QOS, QCPM e QC;\r\nIII- Curso Superior de Polícia Militar ou Curso de Comando e Estado-Maior, feito na Corporação ou em outra Polícia Militar para promoção ao posto de Coronel PM nos respectivos Quadros em que o mesmo é previsto. \r\nArt. 10---------------------------------------------------------------------------- ----------\r\nII) Do Quadro de Oficiais de Saúde:\r\n- 2º Tenente PM - 18 (dezoito) meses;\r\nArt. 43---------------------------------------------------------------------------- ----------\r\n------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------\r\nII-No Quadro de Oficiais de Saúde - o de 2º Tenente PM;\r\nIII-No Quadro de Capelães PM - o de 2º Tenente PM; e\r\nIV-No Quadro Complementar - o de 2º Tenente PM. \r\nArt. 45---------------------------------------------------------------------------- ---------\r\n§ 1º - O Candidato aprovado no concurso a que se refere este artigo ingressará como Aluno-Oficial, de acordo com o número de vagas existentes e segundo a ordem de classificação obtida no concurso. \r\n------------------------------------------------------------------------------------- ------------\r\n§ 5º - Os Alunos-Oficiais que não satisfizerem as condições para o acesso ao primeiro posto serão licenciados por ato do Comandante-Geral, mediante proposta da unidade de ensino.\r\nEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação, exceto em relação às alterações introduzidas no artigo 4º, as quais produzirão efeitos para fixação dos limites quantitativos de antiguidade a contar de 22 de agosto de 2025, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nGovernado \r\nId: 2701056\r\n"
        ],
        "2701057": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS AUDIOVISUAIS E AUDIÊNCIAS A DISTÂNCIA, MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA, PARA A INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A REDE DE CORREGEDORIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDECOR-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-320001/002428/2023.\r\n\r\n- a necessidade de atualizar o sistema de colheita de provas nos procedimentos disciplinares face aos avanços tecnológicos disponíveis, propiciados pela Tecnologia da Informação;- a necessidade de observância aos Princípios Constitucionais e de Direito Administrativo, tais como Legalidade, Eficiência, Economia Processual, Efetividade, Celeridade Processual, Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa, Formalismo Moderado, Razoabilidade e Proporcionalidade;- a necessidade de empreender maior celeridade e segurança na realização de audiências presenciais com a utilização de recursos audiovisuais e à distância, mediante videoconferência;- o disposto no § 5º do artigos 19 e 75 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Fica instituído no âmbito dos Órgãos que compõem a Rede de Corregedorias do Estado do Rio de Janeiro - REDECOR-RJ, instituída pelo Decreto Estadual nº 49.213, de 24 de julho de 2024, a possibilidade de realização de audiências presenciais com a utilização de recursos audiovisuais e as audiências à distância, mediante videoconferência, para a realização de Investigações Preliminares, Sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), previstos no art. 9º do Decreto supramencionado.\r\n- Para efeito do presente Decreto, considera-se:\r\n- audiência: sessão solene na qual são produzidos diferentes tipos de prova oral, ouvindo-se vítimas, denunciantes, representantes, testemunhas, informantes, investigados, acusados, peritos e outras pessoas que podem contribuir para o esclarecimento dos fatos;\r\n- audiências presenciais com utilização de recursos audiovisuais: quaisquer audiências que sejam realizadas com a presença dos interessados na sede do Órgão encarregado pelo Procedimento Correcional e sejam integralmente gravadas em imagem e em áudio, com vistas à inserção por meio eletrônico no respectivo procedimento;\r\n- audiência à distância por videoconferência: quaisquer audiências entre interessados que, encontrando-se em localidades distintas, comuniquem-se por meio de sistema de videoconferência ou outra tecnologia similar que garanta a captação e a transmissão de imagem e som em tempo real, as quais devem ser gravadas, com vistas à inserção por meio eletrônico no respectivo procedimento correcional;\r\n- plataforma de comunicação: ambiente on-line que possibilita a transmissão instantânea de sons e imagens, bem como o compartilhamento de telas e documentos;\r\n- procedimentos correcionais: conjunto de atividades, processos e instrumentos utilizados para apurar irregularidades administrativas, podendo ser de natureza investigativa ou acusatória;\r\n- envolvidos: agentes públicos investigados ou processados, testemunhas, pessoas jurídicas investigadas ou processadas, advogados legalmente constituídos ou defensores dativos, conforme o caso; - encarregado: agente público, formalmente designado pela autoridade competente para conduzir o Procedimento Correcional; - comissão processante: conjunto de agentes públicos, formalmente designados pela autoridade competente para conduzirem o Procedimento Correcional; - Os atos processuais a que se refere o caput deste artigo visam a:\r\n- assegurar a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;\r\n\r\n- garantir a adequada produção de provas, de modo a permitir a busca pela verdade real dos fatos, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração;\r\n- viabilizar a participação de todos os envolvidos e legalmente interessados, especialmente quando residirem ou trabalharem em locais diversos da sede dos trabalhos da Comissão Processante ou dos responsáveis pela condução dos Procedimentos Correcionais.\r\n\r\n- A decisão da Comissão Processante, ou dos responsáveis pela condução dos Procedimentos Correcionais, de utilizar videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, deverá ser motivada e registrada em ata, a qual deverá ser autuada no respectivo processo.\r\n- O presidente da comissão assinará a ata de audiência lavrada, na qual serão registrados, pelo menos, a data, os locais e os participantes do ato.\r\n- O registro nominal e individualizado da presença de cada um dos participantes na gravação, dispensa as suas assinaturas na ata de audiência.\r\n\r\n- As audiências realizadas na forma dos incisos II e III do § 1º do art. 1º deste Decreto equiparam-se às presenciais para todos os fins legais, assegurados o sigilo e as prerrogativas processuais dos interessados, do agente encarregado, da comissão processante e das autoridades competentes.\r\n- O registro audiovisual gerado nas audiências deverá ser juntado aos autos, sem necessidade de redução a termo, sendo disponibilizado aos legalmente interessados o acesso ao seu conteúdo ou à respectiva cópia.\r\n- Os Órgãos do Poder Executivo Estadual, por meio dos Setores de Tecnologia da Informação, ou equivalente, deverão fornecer os suportes técnico e material necessários para a implementação das audiências presenciais com a utilização de recursos audiovisuais e nas audiências à distância, mediante videoconferência estabelecidas neste Decreto.\r\nÉ de responsabilidade do interessado, do representante legal, do preposto e/ou de seu procurador providenciar a infraestrutura mínima necessária para a realização da videoconferência na forma prevista no art. 1º desta Resolução.\r\n- Em caso de envolvido preso, o encarregado ou a Comissão Processante decidirá pela necessidade da realização do interrogatório no local onde se encontrar, por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades: - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o envolvido integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;- viabilizar a participação do envolvido no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento no Órgão do Encarregado ou da Comissão Processante; - impedir a influência do envolvido no ânimo de testemunha ou de vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência em virtude de causas análogas as previstas no artigo 217 do Código de Processo Penal e nos termos previstos no presente Decreto;\r\n- responder à gravíssima questão de ordem pública.\r\n- O ato processual praticado na forma prevista no art.1º deste Decreto será realizado na data e horário previamente definidos pela Comissão Processante, ou pelo responsável pela condução do Procedimento Correcional, observadas as exigências e os prazos legais, mediante prévia disponibilização do respectivo endereço eletrônico (link) e senha de acesso à Plataforma de Comunicação designada para a audiência no momento da citação, intimação, notificação e/ou equivalente.\r\nO registro da presença dos participantes do ato processual na forma do artigo 1º deste Decreto, poderá se dar textualmente, no chat do aplicativo de videoconferência, ou mediante chamada virtual realizada pelo condutor do ato, cabendo aos participantes, em ambas as hipóteses, apresentarem para a câmera documento válido para a identificação com foto, ou, ainda, encaminharem o arquivo digital do documento para fins de inclusão nos autos processuais.\r\n- O encarregado ou o presidente da comissão processante é o responsável por manter a ordem nas audiências presenciais com a utilização de recursos audiovisuais e nas audiências à distância, mediante videoconferência, de modo a não prejudicar a regular condução do ato.- Havendo receio de que o investigado possa causar temor ou constrangimento a quaisquer dos envolvidos, o encarregado pelo ato poderá solicitar que ele desligue a câmera ou que o ato seja realizado sem a sua participação.\r\n- As questões de ordem durante as audiências previstas no caput serão dirimidas pelo encarregado ou pelo presidente da Comissão Processante. - Ocorrendo dificuldades de ordem técnica que impeçam o início da realização da audiência ou do ato processual na forma prevista no artigo 1º deste Decreto, e não sendo possível a solução do problema em até 15 (quinze) minutos, o ato processual poderá ser adiado a critério do responsável por sua condução, definindo- se nova data, observados os prazos legais.\r\n- Caso persistam as dificuldades de ordem técnica, a audiência deverá ser reduzida a termo, com a elaboração do termo respectivo, o qual deverá ser redigido de forma clara, concisa e objetiva, sem rasuras ou emendas, sendo ao final assinado pelos depoentes, pelo procuradores e pelos membros da comissão e rubricado em todas as suas folhas, na forma legal.\r\n- Os arquivos das videoconferências deverão ser convertidos para os formatos suportados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI e, na hipótese de possuírem tamanho superior ao limite do SEI, deverão ser compactados ou, ainda, fragmentados em quantos arquivos forem necessários para o upload completo do objeto do ato processual, devendo ser devidamente identificados de modo a permitir sua visualização com observância da ordem cronológica da produção do arquivo original.\r\n- A Secretaria de Estado de Transformação Digital, por meio do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, deverá prestar o suporte técnico necessário aos Setores de Tecnologia da Informação dos Órgãos do Poder Executivo Estadual com vistas ao cumprimento do estabelecido neste Decreto, em especial quanto à inserção, por meio eletrônico, das audiências previstas no caput, no respectivo Procedimento Correcional. - As partes intervenientes nos procedimentos administrativos sujeitos a este Decreto deverão comportar-se de acordo com os princípios que regem a Administração Pública e atuar segundo padrões éticos de probidade e observar o Princípio da Boa-Fé Processual, comprometendo-se com a manutenção do sigilo compatível com os atos processuais praticado, observando os princípios e diretrizes relacionados à segurança da informação, bem como a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).\r\n- A Controladoria Geral do Estado poderá editar normas regulamentares a este Decreto, objetivando à eficiência, eficácia e efetividade dos atos processuais praticados na forma do seu art. 1º.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Controladoria Geral do Estado.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nGovernado \r\n\r\nId: 2701057\r\n"
        ],
        "2701058": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI A REDE DE INTEGRIDADE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDEINT-RJ, NA FORMA DA LEI Nº 7.989, DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 7.989/2018 e no presente Processo nº SEI-320001/001817/2025, e\r\n\r\n- os incisos IV e VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os quais estabelecem a competência do Governador do Estado para a edição do presente Decreto;\r\n\r\na criação da Controladoria Geral do Estado, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, conforme Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n\r\n- o acompanhamento da implementação da Lei nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, no âmbito das empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com a administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, conforme inciso XXIX, do art. 8º da Lei nº 7.989/18; e\r\n\r\n- o parágrafo único, do art. 6° do Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que atribui à Controladoria Geral do Estado - CGE a responsabilidade pela expedição de orientações e procedimentos complementares para a implementação de Programas de Integridade Pública.\r\n\r\nEste Decreto dispõe sobre a criação da Rede de Integridade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDEINT-RJ, estruturada, organizada e operacionalizada visando à coordenação, harmonização e padronização das ações e dos procedimentos de integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nSão objetivos específicos da Rede de Integridade - REDEINT-RJ:\r\n\r\npromover a integração e o fortalecimento dos procedimentos de integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nestabelecer ações conjuntas de atuação e integração de iniciativas desenvolvidas pelos membros da Rede para fomentar a integridade;\r\n\r\nproporcionar a troca de conhecimento entre os integrantes da Rede;\r\n\r\npromover capacitações em temas de interesse dos membros da Rede;\r\n\r\ndivulgar iniciativas de interesse da Rede e de seus membros.\r\n\r\nA Rede de Integridade é parte integrante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SICIERJ, na forma como instituído pela Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n\r\nIntegram a Rede de Integridade - REDEINT-RJ:\r\n\r\ncomo órgão central, a Controladoria-Geral do Estado;\r\n\r\nos titulares das Unidades de Gestão de Integridade - UGI dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, ou seus equivalentes.\r\n\r\nos Gestores de Contrato que serão responsáveis pela fiscalização e implementação dos Programas de Integridade das empresas que contratam com a Administração pública ou seus respectivos substitutos.\r\n\r\n- Caberá à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro a coordenação geral da Rede.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nGovernado\r\nId: 2701058\r\n"
        ],
        "2701059": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 46.366, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, PARA INSTITUIR A HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO - APR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, processo nº SEI- 140001/040426/2023\r\n- que a Lei nº 12.846, de 1º de agostode 2013, contém normas gerais, aplicáveis a todos os entes federativos, e normas especiais, dirigidas expressamente apenas à Administração Pública Federal, o que acarreta a necessidade de regulamento próprio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, criou a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conferindo-lhe competência concorrente para apurar a responsabilidade administrativa de pessoa jurídica que possa resultar na aplicação das sanções previstas na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e competência para a celebração de acordo de leniência no âmbito do Poder Executivo Estadual; e\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para adequação a diplomas normativos que tratam da atuação consensual da Administração Pública, com destaque para o previsto no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018; na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (“Código de Processo Civil”), em especial em seus artigos 3º, §§ 2º e 3º e 190; e no art. 46 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que regula o processo administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 3º - (...)\r\n(...)\r\n§4º - (...)\r\n(...)\r\nVI - deferimento do processamento de requerimento para celebração de acordo no processo de responsabilização - APR.\r\n(...)\r\nArt. 6º - A investigação preliminar terá caráter sigiloso e não punitivo e será conduzida por servidor público efetivo ou empregado público, que não responda e que não tenha condenações, com efeitos ainda vigentes, em processo ético ou administrativo disciplinar, em ação por ato de improbidade administrativa ou em processo penal.\r\n§1º - A investigação preliminar também poderá ser conduzida por comissão, admitindo-se na sua composição a nomeação de até 1 (um) servidor ocupante de cargo em comissão, desde que seja inativo que tenha ocupado cargo efetivo e que não responda e que não tenha condenação, com efeitos ainda vigentes, em processo ético ou administrativo disciplinar, em ação por ato de improbidade administrativa ou em processo penal.\r\n§ 2º - Os responsáveis pela condução da investigação preliminar deverão observar as hipóteses de impedimento e de suspeição previstas nos artigos 16 e 17 da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n(...)\r\nArt. 12 - O PAR será conduzido por comissão processante composta por 2 (dois) ou mais servidores públicos efetivos ou empregados públicos, que não respondam e que não tenham condenações, com efeitos ainda vigentes, em processo ético ou administrativo disciplinar, em ação por ato de improbidade administrativa ou em processo penal.\r\n§1º Os membros da comissão processante deverão observar as hipóteses de impedimento e de suspeição previstas nos artigos 16 e 17 da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n(...)\r\n§10 - Em substituição ou acréscimo a membros da comissão prevista no caput deste dispositivo, poderá ser nomeado até 1 (um) servidor ocupante de cargo em comissão, desde que seja inativo que tenha ocupado cargo efetivo e que não responda e que não tenha condenação, com efeitos ainda vigentes, em processo ético ou administrativo disciplinar, em ação por ato de improbidade administrativa ou em processo penal.\r\n§11 - A comissão processante do PAR poderá ser composta por até 2 (dois) servidores que tenham conduzido a investigação preliminar, nos termos do artigo 6º deste Decreto.\r\n(...)\r\nArt. 33 (...)\r\nI - multa; e\r\n(...)\r\nArt. 33-A - A multa prevista no inciso I do caput do artigo 6º da Lei nº 12.846/2013, terá como base de cálculo o faturamento bruto da pessoa jurídica no último exercício anterior ao da instauração do PAR, excluídos os tributos.\r\n§ 1º - Os valores que constituirão a base de cálculo de que trata o caput poderão ser apurados, entre outras formas, por meio de:\r\nI - compartilhamento de informações tributárias, na forma do disposto no inciso II do § 1º do artigo 198 da Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional;\r\nII - registros contábeis produzidos ou publicados pela pessoa jurídica acusada, no Brasil ou no exterior;\r\nIII - estimativa, levando em consideração quaisquer informações sobre a sua situação econômica ou o estado de seus negócios, tais como patrimônio, capital social, número de empregados, contratos, entre outras; e\r\nIV - identificação do montante total de recursos recebidos pela pessoa jurídica sem fins lucrativos no ano anterior ao da instauração do PAR, excluídos os tributos incidentes sobre vendas.\r\n§ 2º - Os fatores previstos nos artigos 35 e 36 deste Decreto serão avaliados em conjunto para os atos lesivos apurados no mesmo PAR, devendo-se considerar, para o cálculo da multa, a consolidação dos faturamentos brutos de todas as pessoas jurídicas pertencentes de fato ou de direito ao mesmo grupo econômico que tenham praticado os ilícitos previstos no artigo 5º da Lei nº 12.846/2013, ou concorrido para a sua prática.\r\nArt. 33-B - Caso a pessoa jurídica comprovadamente não tenha tido faturamento no último exercício anterior ao da instauração do PAR, deve-se considerar como base de cálculo da multa o valor do último faturamento bruto apurado pela pessoa jurídica, excluídos os tributos incidentes sobre vendas, que terá seu valor atualizado até o último dia do exercício anterior ao da instauração do PAR.\r\nParágrafo único. Na hipótese prevista no caput, o valor da multa será estipulado observando-se o intervalo de R 6.000,00 (seis mil reais) a R 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) e o limite mínimo da vantagem auferida, quando for possível sua estimação.\r\n(...)\r\nArt. 34-A - É facultado à pessoa jurídica processada, ou que poderá vir a sê-lo, no âmbito de PAR, requerer a celebração de acordo no processo de responsabilização - APR junto à Controladoria Geral do Estado.\r\n§1º - Não será celebrado APR quando for cabível a celebração de acordo de leniência, nos termos do artigo 16 da Lei nº 12.846/2013.\r\n§2º - Deverão constar do requerimento para a celebração de APR: \r\nI - a manifestação de interesse em pacificar situação contenciosa em PAR ou que possa vir a dar ensejo à instauração de PAR, bem como de que preenche os requisitos para a celebração do APR, acompanhada do relato detalhado e das provas sobre o que for de seu conhecimento;\r\nII - a documentação necessária para o cálculo e dosimetria da multa, nos termos definidos neste Decreto, inclusive, quando for do interesse da pessoa jurídica, aquela necessária para a avaliação do critério previsto no artigo 36, inciso V, deste Decreto;\r\nIII - a concordância quanto à suspensão da prescrição pelo prazo de negociação, a contar da instauração do processo administrativo decorrente da apresentação de requerimento de APR, na forma do artigo 34, caput e § 1º, da Lei nº 13.140/2015; bem como quanto à interrupção da prescrição, na forma do artigo 25, paragráfo único, da Lei nº 12.846/2013, naqueles casos em que não exista PAR previamente instaurado.\r\n§3º - O pedido de celebração de acordo de leniência poderá ser convertido em requerimento de celebração de APR, mediante requerimento da parte interessada, quando preenchidos os requisitos deste Decreto, e será considerado como o momento de oferta da proposta para os fins do § 1º do artigo 34-F.\r\n§4º - Não será admitido requerimento de APR formulado após a apresentação do relatório final pela comissão processante do PAR.\r\n§5º - Em se tratando de ato lesivo à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a competência para receber o requerimento, admitir e celebrar o APR será exclusiva do Procurador Geral do Estado, nos termos do artigo 8º, § 5º, da Lei Estadual no 7.989/2018, aplicando-se as demais disposições do presente Decreto, no que for cabível.\r\nArt. 34-B - São requisitos para a celebração do APR:\r\nI - a concordância quanto à responsabilização objetiva da pessoa jurídica pela prática dos atos lesivos investigados, acompanhada da indicação das provas, quando existentes, e do relato detalhado do que for de seu conhecimento;\r\nII - a cessação completa pela pessoa jurídica de envolvimento na prática de atos lesivos, a partir da propositura do acordo;\r\nIII - o compromisso da pessoa jurídica de: \r\na) reparar integralmente a parcela incontroversa do dano causado, quando verificado, nos valores identificados e imputados pela Administração Estadual; \r\nb) perder os valores correspondentes ao acréscimo patrimonial indevido ou ao enriquecimento ilícito direta ou indiretamente obtido da infração, nos termos e nos montantes definidos na negociação;\r\nc) pagar o valor da multa fixada para fins do APR, nos termos e prazo definidos na negociação;\r\nd) atender prontamente aos pedidos de informações, inclusive àqueles relacionados aos fatos do processo que sejam de seu conhecimento;\r\ne) renunciar ao direito de apresentar peça de defesa no âmbito do PAR, quando for o caso, de interpor recurso administrativo contra o julgamento que defira integralmente a proposta de APR, bem como renunciar ao direito de ação ou de impugnação em juízo relativamente à responsabilização ajustada no APR, desistindo de ações judiciais ou de procedimentos arbitrais já existentes que sejam concernentes aos atos lesivos que sejam objeto do APR.\r\nIV - a declaração de que o APR, após devidamente assinado e publicado, torna-se título executivo para todos os fins de direito, e de que seu descumprimento desconstitui os benefícios previstos no respectivo acordo;\r\nV - que o processo administrativo de responsabilização não tenha por objeto atos lesivos praticados por pessoa jurídica que já celebrou anterior APR, ainda que por fatos absolutamente distintos, nos 3 (três) anos seguintes à celebração do APR.\r\n§1º - Em qualquer hipótese, a celebração de APR buscará solução jurídica proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais, bem como deverá prever com clareza as obrigações das partes, o prazo para seu cumprimento e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento.\r\n§2º - De acordo com a análise do caso concreto, a celebração do APR poderá ser condicionada à inclusão de compromisso da pessoa jurídica quanto à adoção, à aplicação ou ao aperfeiçoamento de programa de integridade.\r\nArt. 34-C - Ao analisar o requerimento para a celebração de APR, a Controladoria Geral do Estado - CGE poderá, mediante decisão fundamentada: \r\nI - rejeitar liminarmente a proposta, quando não verificado o atendimento dos requisitos objetivos de procedibilidade; ou\r\nII - deferir o seu processamento, com a designação de comissão para conduzir a negociação, composta por 2 (dois) ou mais servidores públicos efetivos lotados na CGE, podendo também ser integrada por Procurador(es) do Estado, quando for o caso, em substituição ou acréscimo aos membros lotados na CGE, com base em ato conjunto das autoridades máximas dos referidos órgãos ou na forma de regulamentação própria.\r\n§1º - Ao receber o requerimento para a celebração de APR, a CGE deverá:\r\nI - notificar o órgão ou entidade em desfavor do qual foi praticado o ato lesivo, para dar vista imediata do PAR à CGE, quando existente, observadas as cautelas necessárias para a preservação do sigilo;\r\nII - consultar a Procuradoria Geral do Estado sobre a existência de eventual demanda judicial que trate dos mesmos fatos ou de eventual procedimento prévio com vistas à proposição de demanda judicial.\r\n§2º - Em caso de resposta positiva à consulta de que trata o inciso II do §1º, a comissão prevista no inciso II do caput deverá ser preferencialmente composta também por membros da Procuradoria Geral do Estado, após decisão do Procurador Geral do Estado, devendo a negociação para a celebração do APR, em qualquer hipótese, ser coordenada com a Procuradoria Geral do Estado, a fim de contemplar a solução conjunta da demanda judicial e do ato administrativo negocial, bem como de evitar a propositura de novas ações relacionadas aos mesmos fatos.\r\n§3º - A comissão prevista no inciso II do caput deste artigo poderá sugerir ao Controlador Geral do Estado a suspensão do PAR ou de investigação preliminar já instaurados, sendo que, na ausência de decisão da referida autoridade nesse sentido, os respectivos procedimentos administrativos deverão prosseguir regularmente.\r\n§4º - Na hipótese do inciso II do caput, ao término da fase de negociação, a comissão apresentará relatório final pelo acolhimento ou da rejeição da proposta de APR.\r\n§5º - A instauração do processo administrativo decorrente da apresentação de requerimento de APR interromperá a prescrição, na forma do artigo 25, paragráfo único, da Lei nº 12.846/2013, naqueles casos em que não exista PAR previamente instaurado; e a suspenderá pelo prazo da negociação, na forma do artigo 34, caput e § 1º, da Lei nº 13.140/2015.\r\n§6º - A negociação para a celebração de APR deverá ser concluída no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogada, por igual período, por no máximo 2 (duas) vezes.\r\nArt. 34-D - A desistência do pedido ou a sua rejeição não importará reconhecimento da prática do ato lesivo investigado e, em nenhuma hipótese, configurará justificativa para impor ou agravar as sanções aplicáveis à pessoa jurídica. \r\n§1º - Não se fará divulgação da desistência ou rejeição da proposta. \r\n§2º - Na hipótese do caput, a Administração Pública não poderá utilizar os documentos recebidos em razão da apresentação da proposta.\r\n§3º - O disposto no §2º não impedirá a abertura de procedimento investigativo para apurar fatos relacionados à proposta do APR, quando a nova investigação e a iniciativa dessas diligências decorrer de indícios ou de provas autônomas que sejam levados ao conhecimento da autoridade por qualquer outro meio.\r\n§4º - Não incidindo outra hipótese de avocação com fundamento no §4º do artigo 3º deste Decreto, o Controlador Geral do Estado determinará a devolução do PAR à origem para o seu prosseguimento.\r\nArt. 34-E - No caso de acolhimento da proposta de celebração do APR, o relatório final a que se refere o §5º do artigo 34-C conterá:\r\nI - a descrição sucinta das imputações realizadas em face da pessoa jurídica processada e das provas que lhe dão sustentação, se houver; \r\nII - a proposta de forma e de prazo para o pagamento das obrigações financeiras assumidas pela pessoa jurídica, que poderão seguir, por analogia, a regulamentação aplicável aos créditos não-tributários inscritos em dívida ativa, observada também a regulamentação deste Decreto;\r\nIII - a conclusão fundamentada a respeito do atendimento das condições para a celebração do APR, inclusive quanto à sua vantajosidade, nos termos previstos por este Decreto e por sua regulamentação;\r\nArt. 34-F - A celebração do APR implicará:\r\nI - a aplicação isolada da sanção de multa prevista na Lei nº 12.846/2013, sem cumulação com a sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória; e\r\nII - a atenuação das sanções restritivas de licitar e contratar com o poder público, quando cabível, podendo ensejar a redução do tempo ou o abrandamento da modalidade da sanção a ser aplicada, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e observada a proporcionalidade da pena.\r\n§1º No cálculo da multa, a pessoa jurídica será beneficiada com a concessão de atenuação nos seguintes percentuais dos incisos do artigo 36 deste Decreto, de acordo com o momento processual de oferta da proposta:\r\nI - antes da instauração do processo administrativo de responsabilização:\r\na) 1% (um por cento) do fator estabelecido pelo inciso II;\r\nb) 1,5% (um e meio por cento) do fator estabelecido pelo inciso III; e\r\nc) 2% (dois por cento) do fator estabelecido pelo inciso IV;\r\nII - até o prazo para apresentação da defesa escrita:\r\na) 1% (um por cento) do fator estabelecido pelo inciso II;\r\nb) 1,5% (um e meio por cento) do fator estabelecido pelo inciso III; e\r\nc) 1,5% (um e meio por cento) do fator estabelecido pelo inciso IV;\r\nIII - até o prazo para apresentação de alegações finais:\r\na) 1% (um por cento) do fator estabelecido pelo inciso II;\r\nb) 1% (um por cento) do fator estabelecido pelo inciso III; e\r\nc) 1% (um por cento) do fator estabelecido pelo inciso IV; e\r\nIV - após o prazo para apresentação de alegações finais:\r\na) 1% (um por cento) do fator estabelecido pelo inciso II;\r\nb) 0,5% (meio por cento) do fator estabelecido pelo inciso III; e\r\nc) 0,5% (meio por cento) do fator estabelecido pelo inciso IV.\r\n§2º - Em nenhuma hipótese a multa do inciso I do artigo 6º da Lei nº 12.846/2013, poderá ser inferior à vantagem auferida pela pessoa jurídica, quando for possível sua estimação.\r\n§3º As sanções restritivas de licitar e contratar, se cabíveis, serão aplicadas de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e a natureza das infrações.\r\nArt. 34-G - Observado o procedimento previsto neste Decreto, caberá ao Controlador Geral do Estado decidir quanto à celebração do APR. \r\n§1º - A decisão de que trata o caput será precedida de manifestação jurídica elaborada pelo órgão de consultoria jurídica competente, conforme organização definida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n§2º Após a celebração do APR, será dado conhecimento ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado.\r\n§3º O encaminhamento de que trata o § 2º fará constar o entendimento pelo não cabimento das sanções de que trata o artigo 19 da Lei nº 12.846/2013.\r\n§4º Eventuais informações, documentos e elementos que comprovem o ato lesivo apenas serão compartilhados com outros entes, entidades ou órgãos públicos mediante compromisso de não utilização de tais informações, documentos e elementos contra os requerentes do APR.\r\nArt. 34-H. Declarada a rescisão do APR pela Controladoria Geral do Estado, decorrente do seu injustificado descumprimento:\r\nI - a pessoa jurídica perderá os benefícios pactuados e ficará impedida de celebrar novo APR pelo prazo de 3 (três) anos, contado da data em que se tornar definitiva a decisão administrativa;\r\nII - haverá o vencimento antecipado das obrigações não adimplidas e serão executados:\r\na) o valor integral da multa, descontando-se as frações eventualmente já pagas; e\r\nb) os valores integrais referentes aos danos, ao enriquecimento indevido e a outros valores porventura pactuados no acordo, descontando-se as frações eventualmente já pagas.\r\nIII - serão aplicadas as demais sanções e as consequências previstas nos termos da legislação aplicável, inclusive com a desconsideração da atenuação das sanções restritivas de licitar e contratar com o poder público, quando houverem sido impostas.\r\n§1º - Entende-se por valor integral da multa aquele calculado excluindo-se os benefícios concedidos por força da celebração do APR.\r\n§2º - O descumprimento do APR será registrado pela Controladoria Geral da Estado no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP pelo prazo previsto no inciso I deste artigo.\r\n§3º - A rescisão do APR também será decretada sempre que for constatado que a pessoa jurídica sonegou elementos de prova, omitiu ou desvirtuou informações ou de qualquer forma se valeu de expedientes de má-fé voltados a mascarar ou afastar o cabimento do acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013.\r\nArt. 34-I - A prática de nova infração tipificada como ato lesivo pelo artigo 5º da Lei nº 12.846/2013 após a celebração de APR, indêntica ou não àquela(s) prevista(s) no APR, configura hipótese de reincidência, observado o prazo previsto no inciso V e o disposto no parágrafo único, ambos do artigo 35 deste Decreto.\r\nArt. 35 - O cálculo da multa se inicia com a soma dos valores correspondentes aos seguintes percentuais da base de cálculo, observado o disposto nos artigos 33-A e 33-B deste Decreto:\r\nI - até 4% (quatro por cento), havendo concurso dos atos lesivos;\r\nII - até 3% (três por cento) para tolerância ou ciência de pessoas do corpo diretivo ou gerencial da pessoa jurídica;\r\nIII - até 4% (quatro por cento) no caso de interrupção no fornecimento de serviço público, na execução de obra contratada ou na entrega de bens ou serviços essenciais à prestação de serviços públicos ou no caso de descumprimento de requisitos regulatórios;\r\nIV - 1% (um por cento) para a situação econômica do infrator que apresente índices de Solvência Geral - SG e de Liquidez Geral - LG superiores a 1 (um) e lucro líquido no último exercício anterior ao da instauração do PAR;\r\nV - 3% (três por cento) no caso de reincidência, assim definida a ocorrência de nova infração, idêntica ou não à anterior, tipificada como ato lesivo pelo artigo 5º da Lei nº 12.846/2013, em menos de 5 (cinco) anos, contados da publicação do julgamento da infração anterior; e\r\nVI - no caso de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres mantidos ou pretendidos com o órgão ou com as entidades lesadas, nos anos da prática do ato lesivo, serão considerados os seguintes percentuais:\r\na) 1% (um por cento), no caso de o somatório dos instrumentos totalizar valor superior a R 500.000,00 (quinhentos mil reais);\r\nb) 2% (dois por cento), no caso de o somatório dos instrumentos totalizar valor superior a R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);\r\nc) 3% (três por cento), no caso de o somatório dos instrumentos totalizar valor superior a R 10.000.000,00 (dez milhões de reais);\r\nd) 4% (quatro por cento), no caso de o somatório dos instrumentos totalizar valor superior a R 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); e\r\ne) 5% (cinco por cento), no caso de o somatório dos instrumentos totalizar valor superior a R 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).\r\nParágrafo único - No caso de acordo de leniência ou de APR, o prazo constante do inciso V do caput será contado a partir da data de celebração até 5 (cinco) anos após a declaração de seu cumprimento.\r\nArt. 36 - Do resultado da soma dos fatores previstos no artigo 35 deste Decreto serão subtraídos os valores correspondentes aos seguintes percentuais da base de cálculo:\r\nI - até 0,5% (meio por cento) no caso de não consumação da infração;\r\nII - até 1% (um por cento) no caso de:\r\na) comprovação da devolução espontânea pela pessoa jurídica da vantagem auferida e do ressarcimento dos danos resultantes do ato lesivo; ou\r\nb) inexistência ou falta de comprovação de vantagem auferida e de danos resultantes do ato lesivo.\r\nIII - até 1,5% (um e meio por cento) para o grau de colaboração da pessoa jurídica com a investigação ou a apuração do ato lesivo, independentemente do acordo de leniência;\r\nIV - até 2% (dois por cento) no caso de admissão voluntária pela pessoa jurídica da responsabilidade objetiva pelo ato lesivo; e\r\nV - até 5% (cinco por cento) no caso de comprovação de a pessoa jurídica possuir e aplicar um programa de integridade, conforme os parâmetros estabelecidos no Capítulo VII deste Decreto.\r\nParágrafo único - Somente poderão ser atribuídos os percentuais máximos quando observadas as seguintes condições:\r\nI - na hipótese prevista na alínea “a” do inciso II do caput, quando ocorrer a devolução integral dos valores ali referidos;\r\nII - na hipótese prevista no inciso IV do caput, quando a admissão ocorrer antes da instauração do PAR; e\r\nIII - na hipótese prevista no inciso V do caput, quando o plano de integridade for anterior à prática do ato lesivo.\r\nArt. 37 - A existência e quantificação dos fatores previstos nos artigos 35 e 36 deste Decreto deverão ser apuradas no demonstrativo de cálculo da multa e evidenciadas no relatório final da comissão, o qual também conterá a estimativa, sempre que possível, dos valores da vantagem auferida e da pretendida. \r\nArt. 38 - Em qualquer hipótese, o valor final da multa terá como limite: \r\nI - mínimo, o maior valor entre o da vantagem auferida, quando for possível sua estimativa; e\r\na) 0,1% (um décimo por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do PAR, excluídos os tributos; ou\r\nb) - R 6.000,00 (seis mil reais), na hipótese do artigo 33-B deste Decreto.\r\nII - máximo, o menor valor entre: \r\na) três vezes o valor da vantagem pretendida ou auferida, o que for maior entre os dois valores;\r\nb) 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do PAR, excluídos os tributos; ou \r\nc) R 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), na hipótese prevista no artigo 33-B deste Decreto, desde que não seja possível estimar o valor da vantagem auferida.\r\n§ 1º - O limite máximo não será observado, caso o valor resultante do cálculo desse parâmetro seja inferior ao resultado calculado para o limite mínimo.\r\n§ 2º - Na ausência de todos os fatores previstos nos artigos 35 e 36 deste Decreto ou de resultado das operações de soma e subtração ser igual ou menor a zero, o valor da multa corresponderá ao limite mínimo estabelecido no caput.\r\nArt. 38-A - O valor da vantagem auferida ou pretendida equivale aos ganhos obtidos ou pretendidos pela pessoa jurídica que não ocorreriam sem a prática do ato lesivo, somado, quando for o caso, ao valor correspondente a qualquer vantagem indevida prometida ou dada a agente público ou terceiros a ele relacionados.\r\nParágrafo único - O valor da vantagem auferida ou pretendida deverá ser atualizado e poderá ser estimado mediante a aplicação, conforme o caso, das seguintes metodologias:\r\nI - pelo valor total da receita auferida em contrato administrativo e seus aditivos, deduzidos os custos lícitos que a pessoa jurídica comprove serem efetivamente atribuíveis ao objeto contratado, na hipótese de atos lesivos praticados para fins de obtenção e execução dos respectivos contratos;\r\nII - pelo valor total de despesas ou custos evitados, inclusive os de natureza tributária ou regulatória, e que seriam imputáveis à pessoa jurídica caso não houvesse sido praticado o ato lesivo pela pessoa jurídica infratora; ou\r\nIII - pelo valor do lucro adicional auferido pela pessoa jurídica decorrente de ação ou omissão na prática de ato do Poder Público que não ocorreria sem a prática do ato lesivo pela pessoa jurídica infratora.\r\n(...)\r\nArt. 42 - (...)\r\n(...)\r\n§ 3º - No mesmo prazo previsto no caput e na forma de notificação expedida pela Controladoria Geral do Estado, a pessoa jurídica sancionada também deverá recolher eventuais montantes devidos a título de reparação de dano ou de devolução de vantagens indevidamente auferidas, que já tiverem sido apurados em sede administrativa ou controladora, podendo incluir, quando cabível, o somatório das propinas pagas.\r\n§ 4º - Os acordos de leniência poderão pactuar prazo distinto do previsto no caput para recolhimento da multa aplicada ou de qualquer outra obrigação financeira imputada à pessoa jurídica.\r\n(...)\r\nArt. 52 - (...)\r\nParágrafo único - A assinatura do memorando de entendimentos:\r\nI - interrompe a prescrição; e\r\nII - suspende a prescrição pelo prazo da negociação, limitado, em qualquer hipótese, a 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\nArt. 53 - A negociação a respeito da proposta do acordo de leniência deverá ser concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do memorando de entendimentos.\r\n(...)\r\nArt. 54 - (...)\r\n(...)\r\n§1º-A - O disposto no inciso II do § 1º não impedirá a apuração dos fatos relacionados com a proposta de acordo de leniência, quando decorrer de indícios ou provas autônomas que sejam obtidos ou levados ao conhecimento da autoridade por qualquer outro meio.\r\n(...)\r\nArt. 56 - (...)\r\n(...)\r\n§4º - No acordo de leniência, poderá ser pactuada a resolução de ações judiciais que tenham por objeto os fatos que componham o escopo do acordo.\r\n(...)\r\nArt. 57- (...)\r\n(...)\r\n§ 6º O valor do ressarcimento, em hipótese alguma, será considerado como integral pela Administração Pública caso o valor do dano não tenha sido apurado ou ainda esteja em apuração em sede administrativa, controladora ou judicial.\r\n(...)\r\n§8º - Nas hipóteses em que de determinado ato ilícito decorra, simultaneamente, dano ao ente lesado e acréscimo patrimonial indevido à pessoa jurídica responsável pela prática do ato, e haja identidade entre ambos, os valores a eles correspondentes serão:\r\nI - computados uma única vez para fins de quantificação do valor a ser adimplido a partir do acordo de leniência; e\r\nII - classificados como ressarcimento de danos para fins contábeis, orçamentários e de sua destinação para o ente lesado.\r\n(...)\r\nArt. 57-A - As parcelas de que tratam os incisos I e II do §3º do artigo 57 deste Decreto correspondem aos valores dos danos admitidos pela pessoa jurídica ou àqueles decorrentes de decisão definitiva no âmbito do devido processo administrativo ou judicial.\r\nParágrafo único - O ressarcimento previsto no §3º do artigo 57 deste Decreto poderá ser utilizado para compensação com outros valores porventura apurados em outros processos sancionatórios ou de prestação de contas, quando relativos aos mesmos fatos que compõem o escopo do acordo de leniência, mediante análise específica da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado em cada caso.\r\n(...)\r\nArt. 59 - (...)\r\n§ 1º - O descumprimento do acordo de leniência será registrado no CNEP.\r\n§2º - Entende-se por valor integral da multa aquele calculado excluindo-se o desconto concedido com fundamento no §2º do artigo 16 da Lei nº 12.846/2013.\r\n(...)\r\nExcepcionalmente, a pessoa jurídica colaboradora poderá requerer a repactuação de obrigações integrantes do acordo de leniência, desde que presente pelo menos um dos seguintes requisitos:\r\nI - imprevisão da circunstância que dá causa ao pedido de repactuação ou à impossibilidade de cumprimento das condições originalmente pactuadas;\r\nII - verificação superveniente de erro de fato ou de direito que justifique o requerimento.\r\n§ 1º - São condições para a repactuação do acordo de leniência:\r\nI - manutenção dos resultados e requisitos originais que fundamentaram o acordo de leniência, nos termos do disposto no artigo 16 da Lei nº 12.846/2013;\r\nII - maior vantagem para a Administração, de maneira que sejam alcançadas melhores consequências para o interesse público do que a declaração de descumprimento e a rescisão do acordo;\r\nIII - boa-fé da pessoa jurídica colaboradora em comunicar a impossibilidade do cumprimento de uma obrigação antes do vencimento do prazo para seu adimplemento; e\r\nIV - higidez das garantias apresentadas no acordo.\r\n§2º - O requerimento de repactuação do acordo de leniência seguirá o procedimento previsto nos artigos 50 e 51 deste Decreto, no que aplicável, e será processado por comissão composta, preferencialmente, por membros que compuseram a comissão responsável pela negociação do acordo de leniência e/ou que compõem a comissão de monitoramento do acordo.\r\n§3º - A análise do requerimento de que trata o caput considerará o grau de adimplência da pessoa jurídica com as demais condições pactuadas, inclusive com as de adoção ou de aperfeiçoamento do programa de integridade, assim como o disposto no artigo 26 do Dereto-Lei nº 4.657/1942.\r\n(...)\r\nArt. 71-A - Em relação a atos lesivos em desfavor de órgãos externos ao Poder Executivo, a Controladoria Geral do Estado poderá, desde que aprovado pela maioria dos membros do Conselho Superior do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro - COSCIERJ, aceitar delegação para celebrar acordo no processo de responsabilização - APR, bem como negociar, celebrar e monitorar o cumprimento de acordos de leniência. \r\n\r\n- O acordo no processo de responsabilização - APR poderá ser celebrado, nas condições que passam a estar definidas no Decreto no 46.366, de 19 de julho de 2018, também em processos administrativos de responsabilização que já se encontrem instaurados e não julgados, desde que a prescrição das infrações apuradas no PAR não esteja estimada para ocorrer em menos de 90 (noventa) dias, resguardados os atos praticados antes da vigência deste Decreto.\r\n- As disposições deste Decreto se aplicam imediatamente aos processos em curso, resguardados os atos praticados antes de sua vigência.\r\n- Ficam revogados os incisos I e II do art. 37; os incisos I e II (e suas alíneas “a” e “b”) do §1º do art. 38; o §3º do art. 38; o parágrafo único e seus incisos I e II, do art. 39; e o art. 40, todos do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\nGovernado \r\nId: 2701059\r\n"
        ],
        "2701060": [
            "2025-12-12 00:00:00",
            " DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nTRABALHO INSTITUÍDO POR MEIO DO DECRETO Nº 49.333, DE 18 DE OUTUBRO DE \r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta do Processo nº SEI-140001/078164/2024;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a plena eficiência e a qualidade técnica dos trabalhos conduzidos pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 49.333, de 18 de outubro de 2024;\r\n- a importância de adequar sua composição às competências técnicas necessárias ao cumprimento de suas atribuições;\r\n\r\n:\r\n\r\nO art. 2º do Decreto n.º 49.333, de 18 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC:\r\n- Silmar Cavalieri Junior - ID Funcional: 5156609-5\r\n- Cássio Nogueira de Castro - ID Funcional: 5029787-2\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM:\r\n- Marcelo Nery Costa - ID Funcional: 5075761-0\r\n- Anderson Costa Reis - ID Funcional: 5152486-4\r\n\r\nRepresentantes da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL:\r\n- Ary Arruda Filho - ID Funcional: 99.000.799\r\n- Jorge Chaves Junior - ID Funcional: 99.000.765\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado por Vinícius de Souza Santos Gama - ID. Funcional n° 5010506-0.\r\n- Compete à Coordenação adotar as providências necessárias à organização das atividades, convocação de reuniões, elaboração de atas e encaminhamento dos resultados dos trabalhos.\r\n\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas no Decreto n.º 49.333, de 18 de outubro de 2024.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2701060\r\n"
        ],
        "2701424": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/017013/2025; e \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.796, de 12/08/2025.\r\nR 51,19 \r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2701424\r\n"
        ],
        "2701425": [
            "2025-12-15 00:00:00",
            " \r\nTRABALHOESTADUAL 2025, \r\n-090001/002005/2025, \r\n49.845/2025, competênciadecreto\r\n\r\nelaboração \r\ndestaestabelecido\r\n\r\nCASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2701425\r\n"
        ],
        "2701820": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.056 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/017135/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2025.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.874, de 18/09/2025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nR 1.678,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSECC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\n\r\nSETRAB\r\nId: 2701820\r\n"
        ],
        "2701823": [
            "2025-12-16 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.055 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DAS FINAIS DA COPA DO BRASIL DE 2025 E DA COPA INTERCONTINENTAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e no que consta no Processo nº SEI-150001/017075/2025, e\r\nDECRETA:\r\nO expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, no dia 17 de dezembro de 2025, terá início às oito horas e encerrar-se-á às doze horas, em razão das finais da Copa do Brasil de 2025 e da Copa Intercontinental 2025.\r\nFicam excluídos do disposto no art. 1º os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde - SES editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2701823\r\n"
        ],
        "2702250": [
            "2025-12-17 00:00:00",
            " \r\nORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/017235/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº 50.05615/12/2025\r\n1.178,59\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial/SECC\r\n\r\n07\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\nId: 2702250\r\n"
        ],
        "2702446": [
            "2025-12-18 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.058 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº e SEI-150001/017254/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.057, de 16/12/2025\r\nR 728,59\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.001, de 19/11/2025\r\nR 271,02\r\nSECC\r\n07\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEDEICS\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n05\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\nId: 2702446\r\n"
        ],
        "2702964": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nDE DEZEMBRO DE 2025\r\nORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/017360/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMO \r\nOCUPANTE\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\n50944720\r\nSupervisor\r\nCC-11\r\n08\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n10\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\nId: 2702964\r\n"
        ],
        "2702965": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 PARA A COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/017151/2025;\r\n- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, devido às festas de final de ano.\r\n- O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2702965\r\n"
        ],
        "2702966": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.062 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nINSTITUI O PROGRAMA OPERAÇÃO PORTO + SEGURO E REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTUÁRIA E ATIVIDADES NAVAIS (SUBPAN)\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 150001/015750/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentar o funcionamento, as atribuições e os mecanismos de cooperação da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN, e de instituir o Programa Operação Porto + Seguro,\r\n- a importância de promover a integração com órgãos e entidades cuja atuação se relacione às áreas marítimas, portuárias, ambientais, fazendárias, de segurança pública e correlatas, viabilizando a atuação conjunta para atender ao interesse público, integrar equipes multifuncionais, racionalizar recursos e ampliar a capacidade fiscalizatória e operacional do Estado,\r\n- o objetivo de consolidar práticas e protocolos operacionais destinados ao fortalecimento da presença do Estado em áreas portuárias e de navegação, intensificando a fiscalização com foco no combate ao abandono de embarcações e à prática de contrabando,\r\n\r\n\r\nEste Decreto regulamenta o funcionamento, as atribuições e os mecanismos de cooperação da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN, criada pelo Decreto nº 49.846/2025 e estruturada pelo Decreto nº 49.914/2025, e institui o Programa Operação Porto + Seguro, destinado a organizar e atuar em ações integradas de fiscalização, monitoramento e apoio operacional no ambiente portuário e naval.\r\n\r\nA SUBPAN atuará em caráter auxiliar/complementar, mediante instrumento próprio de cooperação com os órgãos competentes, na coordenação, fiscalização, monitoramento e apoio às atividades navais e portuárias do Estado do Rio de Janeiro, promovendo integração com órgãos e entidades cuja atuação se relacione às áreas marítimas, portuárias, ambientais, fazendárias, de segurança pública e correlatas.\r\n\r\nPara fins deste Decreto, o Programa Operação Porto + Seguro representa:\r\n\r\na identidade institucional das operações coordenadas pela SUBPAN no ambiente portuário, naval e costeiro;\r\no conjunto de ações integradas, preventivas e repressivas, desenvolvidas com órgãos parceiros;\r\na denominação oficial para campanhas, operações especiais e bases fiscais permanentes ou temporárias vinculadas à atuação da SUBPAN;\r\na consolidação de práticas e protocolos operacionais destinados ao fortalecimento da presença do Estado em áreas portuárias e de navegação.\r\n\r\nCompete à SUBPAN:\r\nplanejar, coordenar e executar ações de fiscalização e monitoramento em áreas portuárias, navais e costeiras, mediante ajuste próprio com os órgãos competentes;\r\npromover integração e troca de informações com órgãos públicos e privados envolvidos nas atividades marítimas e portuárias;\r\narticular e executar operações conjuntas com órgãos de segurança pública, meio ambiente, fazenda e outros correlatos;\r\ndesenvolver ações preventivas e repressivas em cooperação com órgãos competentes;\r\ngerenciar equipes técnicas e multidisciplinares voltadas às atividades marítimas e portuárias;\r\notimizar o uso de recursos humanos, logísticos e tecnológicos disponibilizados pelos órgãos parceiros;\r\napoiar e coordenar projetos estratégicos relacionados ao ambiente naval e portuário, mediante ajuste próprio com os órgãos competentes;\r\ncoordenar um Centro Integrado de Informações e estruturar um sistema de inteligência e compartilhamento de dados voltado ao monitoramento das embarcações e à análise de cenários operacionais, com o objetivo de subsidiar a tomada de decisão e o planejamento das ações no ambiente portuário e naval, mediante ajuste próprio com os órgãos competentes.\r\n\r\nA execução das atribuições da SUBPAN, quando abarcarem funções específicas de outros órgãos, deverá ocorrer em regime de cooperação com outros órgãos e entidades, que atuarão de acordo com suas competências próprias, complementando-se mutuamente, sem transferência ou delegação de funções.\r\n\r\nPara atender ao interesse público e viabilizar suas atividades, a SUBPAN poderá estabelecer parcerias, sem prejuízo de outras, com:\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública;\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil;\r\nOperação FOCO - Força Especial de Controle de Divisas, da Casa Civil;\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\nSecretaria de Estado de Fazenda;\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil;\r\nÓrgãos Federais pertinentes (ANTAQ, Receita Federal, Polícia Federal, Autoridade Portuária, Marinha do Brasil, etc.)\r\nfundos públicos estaduais e federais relacionados às atividades de fiscalização, meio ambiente, segurança pública, portos, navegação ou matérias correlatas.\r\n\r\nAs parcerias têm como objetivo principal viabilizar a execução das atividades próprias da SUBPAN e, de forma complementar, permitir que órgãos parceiros também desempenhem suas respectivas atribuições, sempre respeitada a natureza jurídica e funcional de cada um. Parágrafo único. A atuação conjunta atende ao interesse público ao integrar equipes multifuncionais, racionalizar recursos e ampliar a capacidade fiscalizatória e operacional do Estado.\r\n\r\nAs operações conjuntas deverão respeitar as competências, conforme a legislação vigente, aplicando-se, mas não se limitando, às seguintes prerrogativas:\r\nintensificar a fiscalização nas áreas portuárias, navais e costeiras, com foco no combate ao abandono de embarcações e à prática de contrabando, adotando medidas preventivas para evitar o soçobramento de cascos e a ocupação irregular dos espelhos d'água.\r\npromover ações educativas, técnicas e operacionais que reforcem a cultura da prevenção de riscos ambientais e estruturais, de modo a reduzir a ocorrência de embarcações abandonadas e danos ao patrimônio público e ambiental.\r\n\r\nAs operações conjuntas serão executadas de forma coordenada, permitindo que a SUBPAN cumpra suas funções específicas enquanto os órgãos parceiros desempenham as suas, cada qual dentro de sua competência legal.\r\n\r\nAs operações poderão envolver ações de fiscalização, controle de divisas, monitoramento ambiental, segurança pública, atividades portuárias, prevenção e repressão à ilícitos e outras correlatas, respeitadas as atribuições de cada órgão.\r\nNas operações conjuntas, poderão ser compartilhados meios logísticos, efetivos, embarcações, viaturas, sistemas, bases operacionais e demais recursos necessários, conforme pactuação vigente.\r\n\r\nOs instrumentos de cooperação poderão prever apoio logístico, uso compartilhado de equipes e equipamentos, custeio conjunto ou utilização de fundos públicos estaduais ou federais, quando permitido pela legislação aplicável.\r\n\r\nAs operações, instalações, bases físicas, pontos de apoio e ações integradas coordenadas pela SUBPAN poderão ser identificadas e divulgadas sob a denominação Programa Operação Porto + Seguro.\r\n\r\nA utilização da denominação e dos símbolos oficiais não implica criação de estrutura administrativa autônoma, devendo sua execução ocorrer no âmbito das competências formais da SUBPAN.\r\n\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil adotará as medidas complementares necessárias para a plena execução deste Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2702966\r\n"
        ],
        "2702967": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA PARA O CARGO DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL DE 6ª CLASSE/2021 DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no SEI-360019/001582/2025;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ Nº 213, de 18 de novembro de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia de 6ª classe/2021; \r\nNomeio IAGO NASCIMENTO DA SILVA, no cargo de Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe/2021, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriundo do Curso de Formação Profissional para o cargo de Inspetor de Polícia - CFP/2025, tendo sua nota final publicada no DOERJ Nº 213, de 18 de novembro de 2025.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2702967\r\n"
        ],
        "2702968": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA PARA O CARGO DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no SEI-360019/001543/2025;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ Nº 230, de 15 de dezembro de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia de 6ª classe/2021; \r\nNomeio RAFAEL COELHO DAMASCENO, no cargo de Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriundo do Curso de Formação Profissional para o cargo de Inspetor de Polícia - CFP/2025, tendo sua nota final publicada no DOERJ Nº 230, de 15 de dezembro de 2025.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2702968\r\n"
        ],
        "2702969": [
            "2025-12-19 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DO REGIMESERVIÇOS (RAS) NO DEGASE, ALTERANDO O DECRETO Nº 46.817 DE 01 DENOVEMBRO DE 2019 (RAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 46.817, de 01 de novembro de 2019, publicado no DOERJ de 04 de novembro de 2019 e o disposto no Processo nº SEI-030002/011823/2025, \r\n\r\n- a necessidade de adequação do valor do RAS para os servidores do Departamento, conforme Lei 9.769/2022, que elevou o requisito de escolaridade do cargo efetivo de Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE, passando para o nível superior, tornando imprescindível a atualização do valor do Regime Adicional de Serviço (RAS); \r\n- a necessidade de revisão dos valores do Regime Adicional de Serviço, fato que não ocorre desde 2019; \r\n- que a inflação acumulada entre o período de junho de 2019 a dezembro de 2024 pelo IPC-A foi de 36.19%; \r\n- que os recursos utilizados para a revisão serão oriundos de fonte de recurso própria; \r\n- o atendimento de novos anseios da sociedade, decorrentes do sucesso do programa, na melhoria dos indicadores da Socioeducação e, \r\n- que a recomposição inflacionária é medida de significativa valorização da carreira de Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE. \r\nFica criado o turno adicional de 24h (vinte e quatro horas) para emprego em situações excepcionais e/ou emergenciais, exclusivamente, mediante prévia e expressa autorização fundamentada pelo Diretor Geral do DEGASE. \r\nA tabela de valores para pagamentos previstos no §6º do artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.817, de 01 de novembro de 2019, passa a vigorar com os seguintes valores para os Agentes de Segurança Socioeducativa do DEGASE: \r\n\"Art. 3º - ... \r\n§ 6º A gratificação de encargos especiais será paga de acordo com a tabela abaixo: \r\nNÍVEL \r\nTURNO DE 06 \r\nHORAS EFETIVAS DE\r\nTRABALHO \r\nTURNO DE 08 \r\nHORAS EFETIVAS DE \r\nTRABALHO \r\nTURNO DE 12 \r\nHORAS EFETIVAS DE \r\nTRABALHO \r\nTURNO DE 24 \r\nHORAS EFETIVAS DE TRABALHO \r\nA \r\nR 302,70 \r\nR 403,23 \r\nR 604,85 \r\nR 1.209,69 \r\n\r\nAs disposições do Decreto Estadual nº: 46.817, de 01 de novembro de 2019, que não conflitem com as deste, permanecem em vigor. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2702969\r\n"
        ],
        "2703411": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A TEMPORÁRIOS COM PROFESSORES POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ANOS LETIVOS DE 2026 E 2027, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 10.363 DE 07 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030001/087980/2025, e \r\n- o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal; \r\n- o disposto no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o determinado na Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para o exercício do magistério, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n- o comando constante no §2º, do artigo 210 da Constituição da República, segundo o qual, o “ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”; e \r\n- o dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que desejarem ou precisarem, e a necessidade de cumprimento do calendário escolar e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que tange à oferta dos 200 dias letivos; \r\n: \r\n- Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada, nos termos do artigo 3º da Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024, a prorrogar as contratações firmadas com fundamento nas autorizações contidas nos Decretos mencionados, cujas admissões se deram nos anos de 2024 e 2025, nos quantitativos abaixo especificados:\r\nprorrogação de até 25 (vinte e cinco) contratos firmados nos anos de 2024 e 2025, nos termos da autorização concedida pelo Decreto nº 49.130 de 05 de junho de 2024, para suprir as carências existentes nas Unidades Escolares Indígenas nos anos letivos de 2026 e 2027, sendo:\r\naté 14 (catorze) contratos de Professor para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais;\r\naté 8 (oito) contratos de Professor com carga horária de 18 (dezoito) horas semanais;\r\naté 3 (três) contratos de Professor com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.\r\nprorrogação de até 3.740 (três mil, setecentos e quarenta) contratos firmados nos anos de 2024 e 2025, nos termos da autorização concedida pelo Decreto nº 49.189 de 11 de julho de 2024, para suprir as carências existentes nas unidades escolares nos anos letivos de 2026 e 2027, sendo:\r\naté 40 (quarenta) contratos de Professor Docente II, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, para atuar na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Prisionais e Socioeducativas;\r\naté 2.500 (dois mil e quinhentos) contratos de Professor Docente I com carga horária de 18 (dezoito) horas semanais, e 1.200 (mil e duzentos) contratos de Professor Docente I com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\n\r\nFica a Secretaria de Estado de Educação autorizada, nos termos do artigo 2°, inciso I, alínea \"a\" da Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024, a celebrar até 1.750 (mil, setecentos e cinquenta) contratos com Professores para atuação nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, para atendimento aos anos letivos de 2026 e 2027, distribuídos da seguinte forma:\r\ncelebrar até 35 (trinta e cinco) contratos com Professores para atuação nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nos quantitativos abaixo especificados:\r\naté 15 (quinze) postos de trabalho de Professor para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, para suprir as carências nas Unidades Escolares Indígenas;\r\naté 10 (dez) postos de trabalho de Professor com carga horária de 18 (dezoito) horas semanais, para suprir as carências nas Unidades Escolares Indígenas;\r\naté 10 (dez) postos de trabalho de Professor com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para suprir as carências nas Unidades Escolares Indígenas.\r\ncelebrar até 1.715 (mil, setecentos e quinze) contratos com Professores para atuação nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, distribuídos da seguinte forma:\r\naté 15 (quinze) postos de trabalho de Professor Docente II, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, para suprir as carências na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Prisionais e Socioeducativas;\r\naté 1.500 (mil e quinhentos) postos de trabalho de Professor Docente I com carga horária de 18 (dezoito) horas semanais, e, 200 (duzentos) postos de trabalho de Professor Docente I com carga horária de 30 horas semanais, para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\n- As normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto serão baixadas pela Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 10 (dez) dias, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento dos novos contratados, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. \r\n- Caberá à Secretaria de Estado de Educação reservar: \r\n5% (cinco por cento) das vagas aos portadores de deficiência, na forma da Lei Estadual nº 2.298/1994; \r\n20% (vinte por cento) das vagas a candidatos negros e índios, de acordo com a Lei Estadual nº 6.067/2011 e o Decreto Estadual nº 43.007/ 2011; \r\n10% (dez por cento) das vagas a candidatos com hipossuficiência econômica, de acordo com a Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017. \r\n- As contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por período de tempo determinado, estritamente necessário ao atendimento dos anos letivos de 2026 e 2027, observado, de todo modo, o prazo máximo estabelecido pelo artigo 3º da Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024. \r\n- A remuneração mensal dos professores contratados temporariamente, nos termos deste Decreto, obedecerá aos padrões remuneratórios do plano de carreira do Professor Docente I - 18 horas e 30 horas, e do Professor Docente II - 22 horas, da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Os professores convocados somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\n- O contrato firmado de acordo com este Decreto extinguir-se- á, sem direito a indenizações, quando houver o descumprimento integral ou parcial do art. 39 do Decreto-lei nº 220 de 18 de julho de 1975 e seus incisos. \r\n- Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados, nos termos deste Decreto, os deveres e obrigações previstos no Decreto-lei nº 220/75, bem como os procedimentos sancionadores e prazos que lhes couberem. \r\n- Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Estado de Educação para formalização, expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, assim como os demais requisitos, de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados. \r\n- A competência prevista no caput poderá ser objeto de subdelegação. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2703411\r\n"
        ],
        "2703412": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.068 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LINHA SOCIAL PRAÇA XV - CHARITAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO (SPTA).\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-100001/000246/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de assegurar a continuidade da operação do serviço aquaviário entre o Município do Rio de Janeiro e Niterói, garantindo a linha social prevista na Lei Estadual n.º 2.804/1997, com redação alterada pela Lei Estadual n.º 8.037/2018, que estabelece normas para a concessão de linhas sociais no transporte público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\no Convênio firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana e a Prefeitura de Niterói por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Infraestrutura, visando à transferência de recursos financeiros para subsidiar a operação da Linha Social de transporte aquaviário - Praça XV-Charitas;\r\no Contrato nº 001/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana e o Consórcio Barcas Rio, que tem como objeto a prestação de serviço especial que garanta o apoio técnico necessário ao Serviço Público de Transporte Aquaviário de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (SPTA).\r\na política pública de acesso ao transporte público de qualidade e acessível à população, e a redução da tarifa do serviço aquaviário para promover maior inclusão social;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Fica implantada a Linha Social de Transporte Aquaviário Praça XV - Charitas, com o objetivo de assegurar o acesso à mobilidade urbana de forma acessível à população, em conformidade com o Convênio n.º 001/2025 de 12/02/2025, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana e a Prefeitura de Niterói por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Infraestrutura.\r\nA- tarifa de embarque para a Linha Social Praça XV - Charitas será de R 7,70 (sete reais e setenta centavos), valor reduzido em relação à tarifa plena de R 21,00 (vinte e um reais), com vigência a partir de 06 de março de 2025, a fim de subsidiar o custo da operação e garantir a acessibilidade da população.\r\n- Ficam mantidas as isenções e descontos previstos na legislação estadual para determinados grupos, como idosos, pessoas com deficiência, estudantes, e outros, conforme regulamentação própria.\r\n- O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (SETRAM), deverá acompanhar a operação da linha, garantir a regularidade e eficiência do serviço prestado, e assegurar que a transferência de recursos financeiros pelo Município em favor do Estado seja efetivamente utilizada para subsidiar a tarifa e garantir a continuidade da operação do serviço.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, convalidando, para todos os fins, os atos jurídicos praticados desde a data do início da operação, até a data de publicação do ato normativo ora examinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2703412\r\n"
        ],
        "2703429": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/017445/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.060, de 18/12/2025.\r\nR 2.789,97\r\nSECC\r\n07\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n10\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\nDETRO\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\nId: 2703429\r\n"
        ],
        "2703704": [
            "2025-12-22 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA PARA O CARGO DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta no Processo nº SEI-360050/000104/2020;\r\n:\r\n- Nomeio, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 230, de 15 de dezembro de 2025, para o cargo de Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 11.003, de 22 de outubro de 2025, em virtude de habilitação em concurso público, homologada em 19 de dezembro de 2025, conforme publicação no DOERJ nº 234, os candidatos a seguir relacionados: \r\nVictor Guilherme Ferreira Dionisio\r\nFrancisco Jayson Alves De Menezes\r\nAmanda Cristine Osório Vieira Vargas\r\nLucas Castro Botelho\r\nIsabella Candido Lira\r\nRochelle Cristina Oliveira De Souza\r\nAntonio Tavares Damasceno Neto\r\nJean Felipe Alves Da Silva\r\nBruno Portugal Costa\r\nJuliana Cristina Moreira Da Fonte\r\nVítor Ferreira Soeiro\r\nSílvio Delano De Carvalho Costa\r\nLucas Mendonça Custódio\r\nAndre Luis Santiago Barbosa\r\nCarolina Monteiro Souza\r\nCarolina De Aquino Simões Pereira\r\nGuilherme Teixeira Dos Santos\r\nGabriel De Jesus Cunha\r\nMarcelle Lisboa De Sousa\r\nDiana Maia Pedrosa\r\nJoão Victor Cardoso Teixeira\r\nLucas Barros Da Silva Gomes\r\nJosé Clecio Dos Santos Silva\r\nCarlos Manuel Menezes Morgado\r\nKaell Domenique Gomes De Andrade\r\nAlexandre Do Carmo Ramos Junior\r\nMarcella Poerner Moreno\r\nAlana Ribeiro Gomes\r\nRodrigo Alves De Souza\r\nHilton Felipe De Oliveira Barbieri\r\nPriscila Custodio Tavares De Mattos\r\nGabriel Lemos De Carvalho Maffra\r\nBianco Veríssimo Rosa Cardoso\r\nLuiza Mello Rangel\r\nFernanda Scott Cananea\r\nRenan Torres Pereira\r\n\r\nRômulo Roberto Leite Demarchi\r\nChristian Souza Loureiro\r\nRenato Sanclat de Almeida Santos\r\nRenan Lamarca Barbosa\r\nThomas Stevanin Costa\r\nIlana Barros Dos S L C Da Silva E Cruz Pereira\r\nDaniel Maia Pessanha\r\nLeonardo Darienzo Rebello Barreto Goncalves\r\nJoão Cláudio Silva Lopes\r\nRafael Leite Vilela De Moura\r\nRafael Murilo Ficagna\r\nPatrick Silva Batista Dos Santos\r\nCarlos Luiz Franco Junior\r\nRaphael Gomes\r\nGustavo Guedes De Faria Cruz\r\nGabriel De Almeida Martins Cardoso\r\nJuliana Silva Da Costa\r\nJeniffer Freitas Guedes\r\nMilena Bastos Fernandes\r\nSilas De Oliveira Rodrigues\r\nFelipe Borges Da Silva Tramontano\r\nAdilson Silva De Oliveira\r\nCaroline Nobre Monteiro Rodrigues\r\nVivian Savio Pereira Lopes\r\nJúlia Câmara Fonseca Marquez\r\nCarolina Dias De Souza Cantalice\r\nBruno Garcia Almeida\r\nAlan Bruno Azevedo Seabra\r\nJohny Lourenço Cardoso Silva\r\nMatheus Camargo Brito Matias\r\nNathan Vianna Costa\r\nMarcella Nunes Furtado\r\nCaio Lucca Xavier Monteiro\r\nJulieli Da Conceição Brandt\r\nRonald Oliveira De Souza\r\nPedro Eduardo De Oliveira\r\nRafael Melo Da Silva\r\nVitor Pianissola Dos Santos\r\nLeonardo Carlos Da Silva\r\nVítor Cavalcante De Alencar\r\nJosé Lucas Camara De Barros\r\nRamirez Moraes De Lira\r\nPatrick Cesar Araujo Nunes\r\nLuis Eduardo Alves\r\nCristiano Alvarenga Oliveira\r\nRafael Da Silva Ker\r\nRud Harlley Costa Da Silva\r\nErick Prado Godinho\r\nLeonardo Souza Da Silva\r\nHugo Sérgio Da Silva Matarazzo\r\nMarcos André Gonçalves Filgueiras Junior\r\nAnna Luiza Correa De Souza\r\nPatrick De Oliveira Alves Motta\r\nRaphael Silva Harris\r\nKleberson Lessa Correia De Souza\r\nLuis Gustavo Borota De Oliveira\r\nCassyus José Fabre Esposte\r\nDaniel Almeida Sales\r\n\r\nRodrigo Campos Da Costa\r\nMarcelly Vieira Borges\r\nRoberto Da Silva Abrantes\r\nThiago Gonçalves Dos Santos\r\nElton Do Nascimento Brandão\r\nLívia Aparecida Rocha\r\nJhonatan Gomes\r\nRayza De Paula Barcellos\r\nPatrick Marcel Placido Antunes\r\nAndré Luís Barros Pereira\r\nRenata Cordeiro Dos Santos\r\nGabriel Rocha Dos Santos\r\nCarlos Alexandre Da Silva\r\nRoberto Nilton Motta Dos Santos\r\nMiguel Davis Santos Eckhardt\r\nAlan Abreu De Araujo\r\nJacqueline Louise De Negri Jacques\r\nBruno De Souza Machado\r\nFabrisio Vargas De Paula\r\nReinaldo Ribeiro De Albuquerque Junior\r\nLeonardo Ferreira Zuniga\r\nRicardo Nogueira Gomes De Carvalho\r\nThiago Matheus Marquesin De Oliveira\r\nCaio Santos De Mattos Carmo\r\nDiego De Paula Cirera\r\nIsabella Costa Oliveira Machado\r\nRicardo De Oliveira Cavalcanti\r\nIngrid Becker Martins\r\nLarissa Cristina De Souza\r\nGabriel Fragale De Mello\r\nThiago Muniz Ferreira\r\nSebastião Pedro Lima Da Silva\r\nKarine Pinheiro De Oliveira\r\nGabriel Lenziardi De Melo\r\nMarcus Verissimo Da Silva Luiz\r\nFabricio Hebert Freitas Da Silva\r\nLuana Rocha Da Silva\r\nAndre Luiz Batista De Melo\r\nLucas Da Silva Fernandes\r\nClarice Maria De Melo Barreto\r\nLorrainy De Castro Moreira Bizzo\r\nLucas Britto Perdigão Caetano De Souza\r\nRaphael De Carvalho Fernandes\r\nTassiany Gomes Da Silveira\r\nPriscylla Gauer Bezerra Claro De Freitas\r\nCaio Plinio Rezende Da Silva\r\nAlison Andrade Procopio\r\nFernanda Aparecida De Siqueira Ezequiel\r\nMaria Aparecida Costa De Paiva\r\nAnderson Cassimiro Do Carmo\r\nDiogo Do Nascimento De Azevedo\r\nAna Carolina Braga Pataro\r\nRaquel Souza Cruz\r\nLucas Ferreira De Souza\r\nRogerio Alves Barrozo\r\nJéssica Ricci De Lima\r\nPedro Marcio Ferreira\r\nAmanda Nóvoa Pinto Da Silva\r\nDanielly Maciel Dos Santos\r\nGabriel Bousquet De Menezes\r\nRaphael De Oliveira Cova\r\nScarlet Nahua Maux De Campos\r\nRaphael Carvalho Azevedo\r\nWallace Henrique Silva\r\nLuana Pau Brasil Ferreira Xavier\r\nEduardo Marques Arruda\r\nFilipe Monteiro Forno\r\nLuiz Gustavo Gonsalez Rosa\r\nRenato Ramos Dias\r\nLucas Moraes De Souza\r\nVivian Baptista Da Silva\r\nGabriel Vannucci Cardoso\r\nLuis Gustavo Batista Quintanilha\r\nLeandro Eccard Oliveira\r\nAdalberto Gonçalves De Freitas\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\nGustavo Mateus De Almeida Pimentel\r\nCrisna Pires Dos Santos\r\nRita De Cássia Costa Da Silva\r\nThiago Rocha De Souza\r\nCaio Henrique Araújo Dos Santos\r\nRaphael Luiz Marino Pereira\r\nJordy Lucas Queiroz Da Silva\r\nVictor Carlos Da Silva Toledo\r\nNatalia Nogueira De Araujo Fernandes\r\nRoberto Nunes Da Silva\r\nBruno Moloterno Rodrigues Dos Santos\r\nDiogo Campos Sanches\r\nAlessandro Rodrigues De Jesus\r\nFernanda Acioli Lins Webster Cardoso\r\nMarcus Vinicius Da Conceição\r\nVinícius Dos Santos Borges\r\nLuis Fernando Silva De Souza\r\nMariana De Andrade Teixeira\r\nLauro Da Silva Nunes\r\nAmanda Gomes De Oliveira\r\n\r\nGleison Ramos Da Silva Costa\r\nRelber Bernardo Lopes\r\nCarina Mendes De Mendonça Neves\r\nNathalia Da Silva Torres\r\nYgor Nicacio Da Silva\r\nErick Sousa Rebelo\r\nRony Morais Travassos\r\nJonathan Carvalho Da Silva Pamphile\r\nJosé Carlos Narciso Mavignier\r\nDanilo Silva Bazilio\r\nAdrielle Pereira Rodrigues\r\nGustavo Mendes Ferreira\r\nEvelyn Fonseca Pinheiro\r\nBruno Campos De Abreu\r\nIsac Mendes Da Silva\r\nJuliana De França\r\nMatheus De Arruda Rodrigues Alves\r\nPaulo Roberto Cordeiro Junior\r\nCamila Santos Cabral\r\nFernando Albuquerque Brum De Souza\r\nCris Alves Oliveira Libânio\r\nFelipe Mozer Sinder\r\nBruno Santos De Menezes\r\nGiuliano Guaglianone\r\nAndré Franco De Saraiva Souza\r\nMarcelo Nunes Tuber\r\nFábio Andrade Alves\r\nEduardo Duarte\r\nCharles Santana Da Silveira\r\nDarlan De Castro De Araujo\r\nMarcella Da Costa Lima\r\nSergio Renato Victor Villela Filho\r\nBrenda Francisca Silva Fernandes Pereira\r\nLucas Torrão Reginaldo Do Valle\r\nLiane Regina Barreto Giesel\r\nFernanda Souza Gouvêa Alves\r\nMarcelo Marsico Da Silva\r\nWallace Jose Capacio Rodrigues\r\nSuellen De Souza Kler\r\nStéphany Cristina Miranda\r\nEster De Almeida Sá Brito\r\nThiago Borges Barboza\r\nBruno Salles Nicoll\r\nMirian De Souza Coelho\r\nWellington Alonso De Paula Cerqueira\r\nPriscilla Dos Santos Paiva\r\nThaiana Moreira Da Costa Do Nascimento\r\nGiulia Gonçalves Vieira\r\nGisele Leal Machado Lopes\r\nRodolfo Custodio De Assis\r\nCamila Balman De Oliveira Melo\r\nLuiz Carlos Pereira De Mattos Junior\r\nGabriel Rossy Santos De Aragão\r\nPatrick De Sales Barros\r\nIsabella Guarnier De Lima Fernandes Paulino\r\nPhellipe Silva Do Nascimento\r\nPriscila Soares De Oliveira\r\nThais Vieira Dos Reis\r\nLucas Eduardo Bulhões Da Silva\r\nMiguel Di Stasio De Lima\r\nDouglas Diniz Campos\r\nPedro Arthur Moreira Carlete\r\nJuliano Moreira Da Rocha\r\nAna Carolina Da Costa Gomes\r\nLuiz Phelippe Oliveira De Carvalho\r\nSidnei Santos Da Silva\r\nGustavo Vianna Goulart\r\nFabio Da Aparecida Gomes Elles\r\nRachel De Araujo Teles\r\nAlexandre Duarte Santos\r\nMarco Aurélio Soares Caetano\r\nIsabele Sigolis De Freitas\r\nMariana Brandão De Melo\r\nRodrigo Santana De Mello\r\nMatheus Pereira Nicolau Rodrigues\r\nVictor De Oliveira Mezabarba\r\nPaula Fernanda Vieira Pereira\r\nKelve Calais De Souza\r\nLuiza Lima Menezes Dos Santos\r\nMatheus Rodrigues Bissonho\r\nLais Lomba Dias Amim\r\nLiziane De Paiva Silva\r\nLuisa Guimarães Figueiredo\r\nAnderson Ferreira De Araujo\r\nSamuel Gonçalves Dias Junior\r\nThais Rangel Dos Santos\r\nMatheus Borba Lannes\r\nRafael Ricardo Obesso\r\nEdmir Douglas Paixão Emilio\r\nAilton Barreto Castricini\r\nKaic Leal Moura\r\nLeonardo Pinto Vasconcelos Barros\r\nRosiele Almeida De Souza\r\nJorge Luiz Cunha De Oliveira\r\nSylvia Aular Bustamante Cardoso\r\nRafael Dos Santos Nunes\r\n\r\nFabiano Vieira Da Silva\r\nRodrigo Borges Ribeiro\r\nMarcio Fonseca De Araujo\r\nAdriana Pena Elias De Sa\r\nFagner De Paula Gouvêa Ferreira\r\nMayra Conrado Mendes Cavallo\r\nVictor Antunes Querido\r\nTadeu Lemos Jordao\r\nJoão Carlos De Araújo\r\nJosé Gilberto Toledo Fonseca Junior\r\nTalita Pinho De Oliveira Da Silva\r\nLuis Cesar Franklin\r\nFabricio Abreu Nogueira\r\nOtton Bruno Maranhao\r\nGustavo Silva De Oliveira\r\nRaphael Saraiva Fernandes\r\nRennan Costa Telles\r\nRafael Cabral Chagas\r\nLuciana Vieira Gama\r\nFernando Granado Da Silva\r\nBruno Couto Rocha\r\nLucas Montenegro Athaide Dos Anjos\r\nGabriel Aleksander Sousa Dos Santos\r\nJoão Paulo Tavares De Araújo Porto\r\nGabriel Leite Dos Santos\r\nMarcus Victor Gomes Da Silva Ferreira\r\nMário Vitor Cardoso Serio\r\nRenata Aline Steffen\r\nAlexandre De Luca Ramade\r\nRodolfo Costa Gripa\r\nGustavo Demier Silva E Souza\r\nBeatriz Da Motta Pinto\r\nRafael Queiroz De Moraes\r\nMarina Monteiro Parrilha\r\nMatheus Frech De Moraes\r\nGuilherme Dionisio Araujo\r\nLahís Crystine Gaspar Tostes\r\nVictor Gabriel Lobato Corrêa\r\nEdson Carlos Sperle Chinchilla\r\nFernanda Paula De Mello\r\nSilvio Ribeiro\r\nMariana De Souza Assumpção\r\nLuiz Felipe De Freitas Muniz\r\nStephanie Tereza Almeida Vieira Freire De Souza\r\nLuciano Magalhães Bastos Dos Passos\r\nLevi Machado Do Couto Junior\r\nSamanta Sally De Medeiros Marinho De Carvalho\r\nMarceli Oliveira De Araujo\r\nCarla Letícia Oliveira Cardoso\r\nMaria José Arthur Caetano Penha Silva\r\nLuiz Carlos Felix\r\nEduardo Cordeiro Soares\r\nBruno Pereira Do Nascimento\r\nRodrigo Moreira Flores\r\nAlexandre Cidade Costa De Carvalho\r\nThiago Santos Costa De Paiva\r\nVinícius Martins De Salles\r\nSarah Diniz Vieira Coelho\r\nMarcelo Costa Baptista Junior\r\nThamires Muniz Dias\r\nThiago Da Fonseca Almeida\r\nFernanda Ribeiro Machado\r\nFernanda Borges Ferreira Crespo\r\nVinicio Veloso Dos Santos\r\nWallace De Souza Ribeiro\r\nDiana Lima Ferreira De Souza\r\nLetícia Pereira De Alvarenga Tavares\r\nMarcelo Candido Alves\r\nCatarine Russel Moreth Mourao\r\nBruno Neves Rodrigues\r\nVanessa De Holanda Carvalho\r\nGisele Pereira Dos Santos\r\nMarcos Aurélio Da Mota Pinto\r\nDiogo Rodrigues De Oliveira\r\nMario Da Silva Cândido\r\nMarcos Vinicius Da Silva Tavares\r\nAline Izaiane Andrade Duarte\r\nWashington Barbosa Rosa\r\nFernanda Medeiros De Chagas\r\nFlavio De Paula Barbosa Filho\r\nGuilherme Portella Franco\r\nFabio Alcantara De Faria\r\nYasmine Marins Costa\r\nLuiz Felipe Da Silva\r\nRodrigo Neves Alayão\r\nVinicius Oliveira Dos Santos\r\n\r\nFausto Nascimento De Moura\r\nWagner José Lamas\r\nAllan Vitor Carvalho Caboclo\r\nGilvan Willian Rocha Da Silva Junior\r\nAndré Luis Gonçalves Pacheco\r\nFelipe Azeredo Coutinho\r\nItalo Pereira Pedrosa\r\nNatali Quintan dos Santos Silveira\r\nHerminio Carlos Tortelly Colunga\r\nMiguel Amaral Frossard De Paula\r\nDaniela Vaz Mangili\r\nPatrick Da Silva Eller\r\nRodrigo Pinheiro Da Silva Santos\r\nJuan Reis Alves Dos Anjos\r\nRaphael Leonard Gonçalves\r\nYonnas Jardim Gabriel\r\nÚrsula Ribeiro Ferreira\r\nWilliam Da Silva Martins\r\nAndré Nicolau Ferreira\r\nAmanda De Paula Laborão\r\nFelipe Ferreira Farias\r\nCristophe Guilherme Silva Do Nascimento\r\nPaulo Eduardo Rangel Bueno Gama Dos Santos\r\nValdeli Pereira Ferreira\r\nBarbara Cavalcanti Adorno\r\nPriscila Pereira Rodrigues\r\nDaniel Brasileiro Passos\r\nThaís De Almeida\r\nRenata Inacio Correa\r\nJefferson Da Rocha Duarte\r\nTaíza Toledo De Freitas\r\nJoedson Natalio Da Silva Brito\r\nAngelo Pablo Costa Mofacto\r\nFelipe De Souza Siqueira\r\nMalaquias Da Rocha Daudt\r\nMielle De Oliveira Sousa\r\nFabio Luiz Miranda Santos\r\nAbila Regina Dos Santos Ribeiro\r\nMarcos Felipe Do Nascimento Gonçalves\r\nDiego Patricio Guimaraes Cabral\r\nCaroline Dos Santos Souza\r\nMarlon Silva Ribeiro De Andrade\r\nSergio Castro Da Silva Junior\r\nGlaucio Moreira Xavier\r\nThaiana Carneiro De Lima\r\nGilvani Silva Da Rocha\r\nDeivison De Castro Carvalho\r\nMarcos Vinicius Fraga\r\nAna Paula Monteiro Figueira\r\nKatia Regina Coelho Hora\r\nAna Paula Lodi De Souza Freire\r\nJuliana Alves Dos Santos\r\nVinicius De Souza Silva\r\nGustavo De Souza Dantas\r\nJamilla De Paula Barbosa Barros\r\nWelder Do Nascimento Da Silva\r\nEvandro Da Silva Barros\r\nIsabela Terra Rocha\r\nVictor Andrey Da Silva Dias\r\nCharles Rosseto Costa\r\nMichelle Silva Bastos\r\nFrancisco Alberne De Castro\r\nLeandro De Castro Coelho\r\nWallan Flavio Ribeiro Dias\r\nJulio Cesar Surcin Meneses\r\nManuela Ferreira Izabel\r\nJoão Luiz Da Silva Mattos Filho\r\nGleidson Moraes Do Nascimento\r\nGeisa Rafaela Costa\r\nMaria Izabel Pereira Pacheco\r\nRodrigo Cardozo Pimentel\r\nMichel Saldanha Dos Passos\r\nDenize De Marins Mendes\r\nFernando Luiz Cordeiro Lima\r\nLucas Vieira Fernandes Rocha\r\nBeatriz Pereira De Menezes\r\nÉrika Mara Alcântara Pereira\r\nLuciano Batista Da Silva\r\nThiago Luiz Costa Vargas\r\nCaroline De Souza Amorim Lopes\r\nRômulo Katzenstein De Paula\r\nFabiano Amado De Marins\r\nRodrigo Da Costa Peixoto\r\nBianca Monteiro Da Costa\r\nMarcio Alexandre Garcia De Carvalho\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2703704\r\n"
        ],
        "2703775": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/017561/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50.066, 19 de dezembro de 2025\r\n1.889,97\r\n07\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSETRAB\r\n10\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n05\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2703775\r\n"
        ],
        "2703776": [
            "2025-12-23 00:00:00",
            " DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\nNOMEIA PARA O CARGO DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta no Processo nº SEI- 140001/004929/2025;\r\nNomeio ROAN RODRIGUES DE LA PEÑA no cargo de Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Lei Estadual n° 11.003, de 22 de outubro de 2025, em virtude de habilitação em concurso público, com resultado publicado no DOERJ nº 230, de 15 de dezembro de 2025.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\nId: 2703776\r\n"
        ],
        "2704170": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/017641/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\n(12.0cm) \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nde dezembro de 2025\r\n739,97\r\n07\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n08\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n4\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nId: 2704170\r\n"
        ],
        "2704171": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 49.264, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-040001/002454/2025;\r\n:\r\n- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 190001033958, encaminhado pela Central da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, nos autos do Processo Judicial nº 3000833-84.2025.8.19.0066/RJ, referente à ação proposta pelo Município de Volta Redonda em face do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a referida decisão judicial determinou a apresentação da DECLAN-IPM retificadora, ano-base 2023, pelo estabelecimento da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), com inscrição estadual nº 80.541.767, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2025;\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 49.264, de 29 de agosto de 2024, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2025, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 22/12/2025, às 15h54min.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,928\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,181\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,043\r\n81\r\nAREAL\r\n0,240\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,436\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,858\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,336\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,540\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,188\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,249\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,265\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,048\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,444\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,218\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,402\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,348\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,327\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,239\r\n12\r\nCARMO\r\n0,242\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,391\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,199\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,231\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,199\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,220\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,453\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,284\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,247\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,474\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,762\r\n66\r\nITALVA\r\n0,189\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,212\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,448\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,365\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,236\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,176\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,670\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,194\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,409\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,361\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,095\r\n28\r\nMENDES\r\n0,198\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,328\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,251\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,204\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,202\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,260\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,302\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,734\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,263\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,244\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,300\r\n38\r\nPARATY\r\n0,660\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,230\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,066\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,208\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,778\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,189\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,803\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,213\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,423\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,893\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,209\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,274\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,371\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,234\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,462\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n20,784\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,316\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,288\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,298\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,356\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,349\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,218\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,669\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,188\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,233\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,330\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,240\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,344\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n4,751\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,457\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,358\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,239\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,208\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,591\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,263\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,521\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,413\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,174\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,256\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,297\r\n\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2025\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n6.283.187.870,66\r\n99.412.077.772,33\r\n0,985322\r\n11,550037\r\n6,267680\r\n4,700760\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n99.432.044,53\r\n104.380.551,58\r\n0,015593\r\n0,012127\r\n0,013860\r\n0,010395\r\n02\r\nARARUAMA\r\n5.888.281.422,46\r\n10.056.383.222,96\r\n0,923393\r\n1,168385\r\n1,045889\r\n0,784417\r\n81\r\nAREAL\r\n559.249.126,90\r\n625.315.176,34\r\n0,087701\r\n0,072651\r\n0,080176\r\n0,060132\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.926.979.598,90\r\n3.379.764.673,37\r\n0,302187\r\n0,392673\r\n0,347430\r\n0,260573\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n5.690.227.725,50\r\n8.218.289.956,07\r\n0,892335\r\n0,954829\r\n0,923582\r\n0,692687\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.184.288.434,63\r\n1.328.353.522,64\r\n0,185719\r\n0,154333\r\n0,170026\r\n0,127520\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.776.165.801,90\r\n3.048.660.258,95\r\n0,435355\r\n0,354204\r\n0,394780\r\n0,296085\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.901.352.624,77\r\n8.980.761.177,74\r\n1,395900\r\n1,043416\r\n1,219658\r\n0,914744\r\n\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n358.737.696,01\r\n362.854.041,44\r\n0,056257\r\n0,042158\r\n0,049207\r\n0,036906\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n465.286.049,03\r\n430.349.132,04\r\n0,072966\r\n0,049999\r\n0,061482\r\n0,046112\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n7.099.191.608,43\r\n9.232.853.606,32\r\n1,113287\r\n1,072705\r\n1,092996\r\n0,819747\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n861.778.415,32\r\n646.137.922,01\r\n0,135143\r\n0,075071\r\n0,105107\r\n0,078830\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n106.318.747,31\r\n114.728.097,74\r\n0,016673\r\n0,013329\r\n0,015001\r\n0,011251\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n15.686.805.458,33\r\n16.060.072.906,31\r\n2,459986\r\n1,865914\r\n2,162950\r\n1,622213\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n786.663.502,89\r\n714.794.089,48\r\n0,123364\r\n0,083047\r\n0,103205\r\n0,077404\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n1.215.621.783,53\r\n987.455.580,82\r\n0,190632\r\n0,114726\r\n0,152679\r\n0,114509\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n114.107.733,80\r\n107.107.876,62\r\n0,017894\r\n0,012444\r\n0,015169\r\n0,011377\r\n12\r\nCARMO\r\n372.462.813,30\r\n338.882.794,38\r\n0,058409\r\n0,039373\r\n0,048891\r\n0,036668\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.661.751.301,84\r\n1.552.688.853,69\r\n0,260594\r\n0,180397\r\n0,220496\r\n0,165372\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n253.338.756,05\r\n318.058.365,72\r\n0,039728\r\n0,036953\r\n0,038340\r\n0,028755\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n123.814.673,98\r\n130.367.580,23\r\n0,019416\r\n0,015147\r\n0,017281\r\n0,012961\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n245.230.141,30\r\n204.176.246,41\r\n0,038457\r\n0,023722\r\n0,031089\r\n0,023317\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n70.913.243,12\r\n109.551.017,83\r\n0,011121\r\n0,012728\r\n0,011924\r\n0,008943\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n90.260.132.008,78\r\n83.262.224.484,95\r\n14,154486\r\n9,673692\r\n11,914089\r\n8,935567\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n73.577.417,13\r\n65.063.257,56\r\n0,011538\r\n0,007559\r\n0,009548\r\n0,007161\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n522.857.933,40\r\n616.904.030,19\r\n0,081994\r\n0,071674\r\n0,076834\r\n0,057626\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n154.999.289,33\r\n186.542.577,44\r\n0,024307\r\n0,021673\r\n0,022990\r\n0,017243\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.155.944.084,18\r\n2.115.481.130,94\r\n0,338093\r\n0,245784\r\n0,291939\r\n0,218954\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n4.808.977.820,34\r\n6.430.098.042,85\r\n0,754138\r\n0,747071\r\n0,750605\r\n0,562953\r\n66\r\nITALVA\r\n104.484.282,79\r\n117.307.099,02\r\n0,016385\r\n0,013629\r\n0,015007\r\n0,011255\r\n21\r\nITAOCARA\r\n191.042.720,98\r\n203.687.587,53\r\n0,029959\r\n0,023665\r\n0,026812\r\n0,020109\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.120.868.606,25\r\n1.226.529.341,04\r\n0,175773\r\n0,142502\r\n0,159138\r\n0,119353\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.863.231.916,46\r\n12.832.045.840,12\r\n1,703559\r\n1,490871\r\n1,597215\r\n1,197911\r\n77\r\nJAPERI\r\n710.136.755,67\r\n777.075.919,00\r\n0,111363\r\n0,090283\r\n0,100823\r\n0,075617\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n39.277.828,54\r\n48.897.513,37\r\n0,006160\r\n0,005681\r\n0,005920\r\n0,004440\r\n24\r\nMACAÉ\r\n25.469.040.126,66\r\n19.122.656.938,38\r\n3,994025\r\n2,221736\r\n3,107881\r\n2,330910\r\n90\r\nMACUCO\r\n173.066.949,02\r\n139.018.227,86\r\n0,027140\r\n0,016152\r\n0,021646\r\n0,016235\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.380.884.002,03\r\n1.356.041.704,04\r\n0,216549\r\n0,157550\r\n0,187050\r\n0,140287\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.772.653,93\r\n294.506.424,10\r\n0,046226\r\n0,034217\r\n0,040221\r\n0,030166\r\n27\r\nMARICÁ\r\n72.097.328.528,54\r\n127.826.906.562,53\r\n11,306217\r\n14,851370\r\n13,078794\r\n9,809095\r\n28\r\nMENDES\r\n132.006.810,37\r\n156.266.401,83\r\n0,020701\r\n0,018156\r\n0,019428\r\n0,014571\r\n92\r\nMESQUITA\r\n795.243.271,36\r\n729.580.499,38\r\n0,124709\r\n0,084765\r\n0,104737\r\n0,078553\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n216.337.780,59\r\n239.888.379,72\r\n0,033926\r\n0,027871\r\n0,030898\r\n0,023174\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n255.845.712,29\r\n288.955.024,14\r\n0,040121\r\n0,033572\r\n0,036846\r\n0,027635\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n98.932.410,00\r\n117.400.682,85\r\n0,015514\r\n0,013640\r\n0,014577\r\n0,010933\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n906.634.948,28\r\n888.588.535,13\r\n0,142177\r\n0,103239\r\n0,122708\r\n0,092031\r\n33\r\nNITERÓI\r\n42.755.516.366,47\r\n56.022.899.282,84\r\n6,704869\r\n6,508933\r\n6,606901\r\n4,955176\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.282.211.323,84\r\n3.286.802.468,92\r\n0,514712\r\n0,381872\r\n0,448292\r\n0,336219\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.903.868.898,93\r\n7.198.880.648,16\r\n1,082656\r\n0,836391\r\n0,959524\r\n0,719643\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.856.515,35\r\n640.369.868,77\r\n0,100498\r\n0,074400\r\n0,087449\r\n0,065587\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n692.068.514,20\r\n684.359.090,23\r\n0,108529\r\n0,079511\r\n0,094020\r\n0,070515\r\n38\r\nPARATY\r\n3.001.297.478,95\r\n5.475.384.666,46\r\n0,470660\r\n0,636149\r\n0,553405\r\n0,415053\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n296.936.658,64\r\n273.139.760,95\r\n0,046565\r\n0,031734\r\n0,039149\r\n0,029362\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n6.405.275.647,35\r\n7.166.427.464,67\r\n1,004468\r\n0,832620\r\n0,918544\r\n0,688908\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n505.156.978,68\r\n647.454.697,46\r\n0,079218\r\n0,075224\r\n0,077221\r\n0,057916\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.483.232.745,26\r\n5.947.961.843,58\r\n0,859874\r\n0,691055\r\n0,775465\r\n0,581598\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n107.606.954,01\r\n108.826.610,02\r\n0,016875\r\n0,012644\r\n0,014759\r\n0,011070\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n8.155.717.209,88\r\n4.692.907.100,25\r\n1,278970\r\n0,545238\r\n0,912104\r\n0,684078\r\n75\r\nQUATIS\r\n102.192.733,21\r\n117.697.461,13\r\n0,016026\r\n0,013674\r\n0,014850\r\n0,011137\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.498.628.250,58\r\n2.796.017.484,76\r\n0,391832\r\n0,324851\r\n0,358342\r\n0,268756\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.791.791.236,82\r\n5.248.580.223,30\r\n1,065081\r\n0,609798\r\n0,837440\r\n0,628080\r\n42\r\nRESENDE\r\n19.959.945.617,63\r\n16.975.980.629,56\r\n3,130095\r\n1,972328\r\n2,551212\r\n1,913409\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n636.319.797,51\r\n661.360.045,59\r\n0,099787\r\n0,076839\r\n0,088313\r\n0,066235\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n163.737.753,45\r\n122.087.760,02\r\n0,025677\r\n0,014185\r\n0,019931\r\n0,014948\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n73.201.571,52\r\n63.705.495,16\r\n0,011479\r\n0,007402\r\n0,009440\r\n0,007080\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.738.475.148,56\r\n2.536.115.043,15\r\n0,429444\r\n0,294655\r\n0,362050\r\n0,271537\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n175.757.119.917,05\r\n176.049.183.928,91\r\n27,562022\r\n20,453999\r\n24,008011\r\n18,006008\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n72.305.391,08\r\n73.031.355,50\r\n0,011339\r\n0,008485\r\n0,009912\r\n0,007434\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n617.459.692,60\r\n714.007.701,41\r\n0,096829\r\n0,082956\r\n0,089892\r\n0,067419\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n270.919.852,28\r\n238.555.261,53\r\n0,042485\r\n0,027716\r\n0,035100\r\n0,026325\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n819.835.528,92\r\n645.777.648,43\r\n0,128566\r\n0,075029\r\n0,101797\r\n0,076348\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.439.967.307,15\r\n8.671.689.642,81\r\n1,323546\r\n1,007507\r\n1,165527\r\n0,874145\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n9.253.107.386,97\r\n11.152.313.927,69\r\n1,451061\r\n1,295714\r\n1,373388\r\n1,030041\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.604.787.685,39\r\n4.334.817.351,56\r\n0,565299\r\n0,503634\r\n0,534467\r\n0,400850\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n54.372.229,55\r\n71.871.315,96\r\n0,008527\r\n0,008350\r\n0,008438\r\n0,006329\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n216.741.122,04\r\n236.116.525,66\r\n0,033989\r\n0,027433\r\n0,030711\r\n0,023033\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.133.445.798,66\r\n1.236.606.925,84\r\n0,177746\r\n0,143673\r\n0,160710\r\n0,120532\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n97.741.863,85\r\n67.282.182,97\r\n0,015328\r\n0,007817\r\n0,011572\r\n0,008679\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n879.906.394,23\r\n899.709.616,68\r\n0,137986\r\n0,104531\r\n0,121259\r\n0,090944\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n19.585.844.097,67\r\n77.865.655.227,34\r\n3,071429\r\n9,046700\r\n6,059065\r\n4,544298\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.771.648.816,41\r\n2.909.134.762,09\r\n0,434647\r\n0,337993\r\n0,386320\r\n0,289740\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n120.659.118,67\r\n183.350.506,57\r\n0,018922\r\n0,021302\r\n0,020112\r\n0,015084\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n210.359.513,24\r\n255.257.645,83\r\n0,032988\r\n0,029657\r\n0,031322\r\n0,023492\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n247.785.720,70\r\n273.433.069,81\r\n0,038857\r\n0,031768\r\n0,035312\r\n0,026484\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.263.403.504,83\r\n2.719.060.432,25\r\n0,354944\r\n0,315910\r\n0,335427\r\n0,251570\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n54.988.208,73\r\n57.697.437,17\r\n0,008623\r\n0,006703\r\n0,007663\r\n0,005747\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.403.248.254,52\r\n2.790.562.531,97\r\n0,533693\r\n0,324217\r\n0,428955\r\n0,321716\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.181.669.792,75\r\n1.042.761.925,18\r\n0,185308\r\n0,121152\r\n0,153230\r\n0,114923\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n64.095.767,15\r\n84.498.922,32\r\n0,010051\r\n0,009817\r\n0,009934\r\n0,007450\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n368.954.895,62\r\n338.208.769,04\r\n0,057859\r\n0,039294\r\n0,048576\r\n0,036432\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n19.437.397.131,58\r\n21.624.599.231,97\r\n3,048149\r\n2,512420\r\n2,780285\r\n2,085213\r\n\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2023 para o IPM 2025 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n20.083.109.925,69\r\n0,9017\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n139.060.167,62\r\n569.558.012,81\r\n0,2193\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n906.565.772,42\r\n7.788.593.914,42\r\n2,0682\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n56.332.427,74\r\n34.958.904,56\r\n1,6714\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n197.577.554,06\r\n170.010.654,17\r\n0,4339\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n285.904.242,56\r\n97.303.533,95\r\n0,9826\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n33.923.818,77\r\n39.095.849,54\r\n0,4682\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n95.562.588,51\r\n60.266.305,32\r\n1,0421\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n410.483.234,48\r\n53.129.991,06\r\n2,3661\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n77.561.837,76\r\n49.273.838,25\r\n3,4840\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n85.063.358,20\r\n34.349.694,67\r\n0,5671\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.546.291.781,45\r\n659.086.001,97\r\n2,6736\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n517.723.692,10\r\n481.819.152,67\r\n2,8267\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n25.201.636,35\r\n30.913.012,75\r\n0,9586\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n73.357.363,68\r\n292.760.167,23\r\n0,4222\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n536.158.788,41\r\n640.113.868,71\r\n0,5231\r\n\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n210.602.459,34\r\n268.422.010,99\r\n0,8264\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n69.150.856,46\r\n237.126.669,20\r\n0,4243\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n14.644.355,44\r\n7.491.083,41\r\n0,3559\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.272.086,46\r\n4.866.947,66\r\n0,5818\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n29.949.101,65\r\n8.270.512,97\r\n0,2094\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n6.858.716,15\r\n1.569.756,67\r\n0,2573\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n6.662.642,37\r\n2.871.338,90\r\n0,3845\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.151.194,54\r\n4.601.914,13\r\n0,2209\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n82.072.663,89\r\n67.298.134,12\r\n0,3159\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.008.399,10\r\n3.249.139,06\r\n0,2992\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n12.146.503,65\r\n23.656.674,35\r\n0,2838\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n7.413.716,72\r\n1.844.979,88\r\n0,4042\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n14.281.516,57\r\n3.595.974,04\r\n0,2587\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n29.048.513,43\r\n30.819.477,73\r\n0,2892\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.550.875,73\r\n445.508,60\r\n0,4139\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.849.651,25\r\n1.679.073,81\r\n0,1379\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.032,74\r\n532.021.142,94\r\n335.842.400,87\r\n2,0345\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n8.693.682,00\r\n1.229.656,13\r\n1,4380\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.898.449,16\r\n2.491.513,44\r\n0,4471\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n11.079.681,07\r\n4.442.834,19\r\n0,4657\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.182.365.291,42\r\n3.349.541.681,19\r\n1,0481\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n25.339.525,65\r\n4.016.595,81\r\n2,0216\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n18.189.601,73\r\n12.661.785,70\r\n0,2609\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n14.902.653,63\r\n7.144.976,94\r\n0,2285\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n219.775.738,19\r\n1.174.620.173,51\r\n0,6904\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n20.653.836,72\r\n25.004.725,86 \r\n0,1604\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n15.695.110,52\r\n91.015.069,75 \r\n0,1680\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n8.559.249,88\r\n47.590.565,61 \r\n0,5069\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n18.542.129,32\r\n5.269.946,46 \r\n0,2552\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.755.946,87\r\n2.584.093,88 \r\n0,1734\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n4.514.050,09\r\n5.811.384,08 \r\n0,4997\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n206.544.425,06\r\n278.018.409,29 \r\n2,3955\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n486.879.757,45\r\n418.980.338,54 \r\n1,7053\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.092.959,69\r\n697.823,57 \r\n0,9793\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n13.262.229,80\r\n10.154.658,89 \r\n1,0927\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n7.191.821,05\r\n398.836,11 \r\n0,1294\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n8.265.983,01\r\n7.464.390,00 \r\n0,1526\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n206.446.591,93\r\n175.839.979,01 \r\n1,3729\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n6.032.567,90\r\n492.716,19 \r\n0,1695\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n138.121.527,12\r\n60.349.667,07\r\n1,8360\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n143.697.298,76\r\n21.420.240,30\r\n2,1078\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n48.392.143,16\r\n6.756.977,16\r\n1,6881\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n398,59\r\n275.616.133,45\r\n119.867.444,07\r\n1,0093\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n56.943\r\n954,61\r\n43.219.380,01\r\n106.592.328,75\r\n4,7159\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n46.110\r\n462,87\r\n51.332.310,15\r\n13.064.903,02\r\n1,9457\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n33.134.804,04\r\n6.514.138,26\r\n1,3433\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n47.152.388,10\r\n73.370.526,99\r\n0,9465\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n333.324.102,33\r\n259.650.835,98\r\n1,0231\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n93.229.710,79\r\n140.406.142,38\r\n1,4880\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n146.813.907,87\r\n61.828.924,05\r\n1,9514\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n23.157.564,50\r\n3.749.392,69\r\n3,7305\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n53.132.689,18\r\n168.146.259,45 \r\n0,3761\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n146.140.082,07\r\n140.794.462,40 \r\n1,5272\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n59.816.664,44\r\n399.886.090,27 \r\n1,5242\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.975.205,29\r\n93.652.102,67 \r\n0,3350\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n39.738.525,55\r\n468.006.664,50 \r\n1,2693\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n37.824.737,85\r\n200.056.199,66 \r\n0,6446\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n9.104.393,55\r\n2.629.431,55 \r\n0,2936\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n211.595.826,26\r\n887.797.086,06 \r\n1,1881\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n12.767.454,67\r\n2.508.404,85 \r\n4,4245\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.555.153,34\r\n1.557.545,90 \r\n0,8259\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n41.781.718,20\r\n112.710.870,97 \r\n0,3333\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.703.983,13\r\n752.676.393,58 \r\n1,8438\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n15.482.645,63\r\n29.306.060,23 \r\n1,2754\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n7.165.876,28\r\n33.964.291,18 \r\n0,2620\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n6.326.970,10\r\n2.250.866,34 \r\n0,3380\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.688.390,11\r\n11.523.333,67 \r\n0,2635\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n24.967.584,30\r\n10.346.319,99 \r\n1,6801\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n29.513.468,51\r\n33.920.574,44 \r\n0,7167\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n23.320.282,29\r\n9.935.319,80 \r\n0,5500\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n14.586.638,44\r\n92.394.389,84 \r\n2,4342\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.093.039,60\r\n281.358.831,47 \r\n0,4983\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n23.551.765,29\r\n16.856.229,41 \r\n0,4527\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n412.768.355,42\r\n324.295.613,65 \r\n2,3245\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n134.978.187,73\r\n9.212.709,98 \r\n2,6936\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n76.675.152,26\r\n24.316.815,64 \r\n2,4725\r\n\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,006008\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,022542\r\n20,784150\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,914744\r\n0,187625\r\n0,015276\r\n0,000597\r\n0,060439\r\n0,004053\r\n0,005482\r\n1,188217\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,935567\r\n0,313880\r\n0,090372\r\n0,000285\r\n0,060439\r\n0,000430\r\n0,051705\r\n9,452678\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,057626\r\n0,020078\r\n0,069333\r\n0,003942\r\n0,060439\r\n0,031114\r\n0,041785\r\n0,284317\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,218954\r\n0,087103\r\n0,083104\r\n0,002843\r\n0,060439\r\n0,011210\r\n0,010847\r\n0,474499\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,562953\r\n0,045379\r\n0,054618\r\n0,007187\r\n0,060439\r\n0,007189\r\n0,024565\r\n0,762330\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,075617\r\n0,037398\r\n0,015802\r\n0,002123\r\n0,060439\r\n0,032450\r\n0,011705\r\n0,235533\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,140287\r\n0,088602\r\n0,075595\r\n0,003879\r\n0,060439\r\n0,013742\r\n0,026052\r\n0,408595\r\n27\r\nMARICÁ\r\n9,809095\r\n0,076620\r\n0,069942\r\n0,018899\r\n0,060439\r\n0,000490\r\n0,059152\r\n10,094638\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,078553\r\n0,064910\r\n0,007967\r\n0,003850\r\n0,060439\r\n0,025640\r\n0,087100\r\n0,328459\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,092031\r\n0,057005\r\n0,003745\r\n0,006058\r\n0,060439\r\n0,026190\r\n0,014177\r\n0,259646\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,955176\r\n0,187106\r\n0,025876\r\n0,005739\r\n0,060439\r\n0,000943\r\n0,066840\r\n5,302118\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,719643\r\n0,305221\r\n0,100716\r\n0,002628\r\n0,060439\r\n0,003764\r\n0,070667\r\n1,263078\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,065587\r\n0,016070\r\n0,036941\r\n0,001994\r\n0,060439\r\n0,038846\r\n0,023965\r\n0,243842\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,268756\r\n0,054577\r\n0,014688\r\n0,000613\r\n0,060439\r\n0,013388\r\n0,010555\r\n0,423016\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,874145\r\n0,348285\r\n0,048055\r\n0,002049\r\n0,060439\r\n0,003333\r\n0,013077\r\n1,349383\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,400850\r\n0,171264\r\n0,006796\r\n0,001919\r\n0,060439\r\n0,007180\r\n0,020660\r\n0,669108\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,289740\r\n0,031302\r\n0,051308\r\n0,000714\r\n0,060439\r\n0,012814\r\n0,010607\r\n0,456925\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,026484\r\n0,012074\r\n0,027667\r\n0,004782\r\n0,060439\r\n0,067224\r\n0,008897\r\n0,207567\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010395\r\n0,007747\r\n0,012841\r\n0,002023\r\n0,093655\r\n0,039618\r\n0,014545\r\n0,180823\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,046112\r\n0,024694\r\n0,081036\r\n0,005685\r\n0,093655\r\n0,008544\r\n0,005235\r\n0,264962\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,011251\r\n0,010262\r\n0,075806\r\n0,006860\r\n0,093655\r\n0,013762\r\n0,006432\r\n0,218028\r\n66\r\nITALVA\r\n0,011255\r\n0,009880\r\n0,039471\r\n0,003643\r\n0,093655\r\n0,021307\r\n0,009612\r\n0,188823\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,020109\r\n0,016091\r\n0,058838\r\n0,004146\r\n0,093655\r\n0,013546\r\n0,005522\r\n0,211906\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,119353\r\n0,070939\r\n0,150324\r\n0,001915\r\n0,093655\r\n0,003693\r\n0,007897\r\n0,447776\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004440\r\n0,005151\r\n0,034437\r\n0,000970\r\n0,093655\r\n0,030161\r\n0,007480\r\n0,176293\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,027635\r\n0,018873\r\n0,041208\r\n0,000806\r\n0,093655\r\n0,014269\r\n0,007095\r\n0,203541\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,010933\r\n0,010583\r\n0,052551\r\n0,006309\r\n0,093655\r\n0,017643\r\n0,010105\r\n0,201779\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,011070\r\n0,012138\r\n0,039586\r\n0,006236\r\n0,093655\r\n0,020200\r\n0,006467\r\n0,189352\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,067419\r\n0,029013\r\n0,081943\r\n0,001480\r\n0,093655\r\n0,007249\r\n0,007230\r\n0,287989\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006329\r\n0,004964\r\n0,033934\r\n0,008990\r\n0,093655\r\n0,029488\r\n0,010347\r\n0,187707\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007450\r\n0,007166\r\n0,027427\r\n0,004535\r\n0,093655\r\n0,030520\r\n0,003447\r\n0,174200\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,622213\r\n0,100875\r\n0,521878\r\n0,002467\r\n0,101778\r\n0,001479\r\n0,050862\r\n2,401552\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,114509\r\n0,002889\r\n0,039461\r\n0,011011\r\n0,101778\r\n0,021793\r\n0,035950\r\n0,327390\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,011377\r\n0,002703\r\n0,067688\r\n0,003687\r\n0,101778\r\n0,040611\r\n0,011177\r\n0,239021\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,012961\r\n0,004403\r\n0,043776\r\n0,003883\r\n0,101778\r\n0,052906\r\n0,011642\r\n0,231348\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,330910\r\n0,051401\r\n0,157464\r\n0,000550\r\n0,101778\r\n0,001358\r\n0,026202\r\n2,669664\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,628080\r\n0,004671\r\n0,093137\r\n0,009825\r\n0,101778\r\n0,004782\r\n0,050540\r\n0,892813\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,026325\r\n0,008128\r\n0,133916\r\n0,002237\r\n0,101778\r\n0,019538\r\n0,006522\r\n0,298444\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,076348\r\n0,009400\r\n0,144704\r\n0,003248\r\n0,101778\r\n0,014441\r\n0,005712\r\n0,355631\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,030041\r\n0,007630\r\n0,058377\r\n0,000291\r\n0,101778\r\n0,003092\r\n0,017260\r\n1,218469\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,036906\r\n0,006694\r\n0,066991\r\n0,000947\r\n0,127157\r\n0,006045\r\n0,004010\r\n0,248749\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,077404\r\n0,004619\r\n0,130901\r\n0,000198\r\n0,127157\r\n0,003233\r\n0,004200\r\n0,347711\r\n12\r\nCARMO\r\n0,036668\r\n0,004097\r\n0,053621\r\n0,000206\r\n0,127157\r\n0,007189\r\n0,012672\r\n0,241611\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,023317\r\n0,004951\r\n0,019802\r\n0,004030\r\n0,127157\r\n0,013626\r\n0,006380\r\n0,199263\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008943\r\n0,002616\r\n0,066489\r\n0,002107\r\n0,127157\r\n0,008667\r\n0,004335\r\n0,220314\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,016235\r\n0,001290\r\n0,013726\r\n0,000889\r\n0,127157\r\n0,021895\r\n0,012492\r\n0,193684\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,336219\r\n0,045246\r\n0,163841\r\n0,000851\r\n0,127157\r\n0,001214\r\n0,059887\r\n0,734415\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,688908\r\n0,066433\r\n0,138715\r\n0,001331\r\n0,127157\r\n0,000742\r\n0,042632\r\n1,065919\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007434\r\n0,002438\r\n0,142048\r\n0,008359\r\n0,127157\r\n0,004515\r\n0,024482\r\n0,316432\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,023033\r\n0,005260\r\n0,038474\r\n0,001496\r\n0,127157\r\n0,009878\r\n0,027317\r\n0,232614\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,008679\r\n0,001846\r\n0,069575\r\n0,020651\r\n0,127157\r\n0,008552\r\n0,003235\r\n0,239695\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,023492\r\n0,003622\r\n0,072410\r\n0,001269\r\n0,127157\r\n0,006799\r\n0,003815\r\n0,238563\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,251570\r\n0,039334\r\n0,135460\r\n0,001345\r\n0,127157\r\n0,001532\r\n0,034322\r\n0,590721\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005747\r\n0,002454\r\n0,103546\r\n0,014022\r\n0,127157\r\n0,006113\r\n0,004238\r\n0,263276\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,784417\r\n0,034680\r\n0,092162\r\n0,002909\r\n0,079125\r\n0,003737\r\n0,045900\r\n1,042930\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,260573\r\n0,010700\r\n0,012422\r\n0,008527\r\n0,079125\r\n0,011977\r\n0,052695\r\n0,436018\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,692687\r\n0,008287\r\n0,021910\r\n0,009103\r\n0,079125\r\n0,004837\r\n0,042202\r\n0,858152\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,819747\r\n0,059416\r\n0,057533\r\n0,002923\r\n0,079125\r\n0,003626\r\n0,025232\r\n1,047602\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,078830\r\n0,015229\r\n0,137790\r\n0,000516\r\n0,079125\r\n0,014786\r\n0,117897\r\n0,444174\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,165372\r\n0,012332\r\n0,066812\r\n0,004995\r\n0,079125\r\n0,014203\r\n0,048642\r\n0,391481\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,017243\r\n0,007467\r\n0,007369\r\n0,006466\r\n0,079125\r\n0,095304\r\n0,033582\r\n0,246556\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,066235\r\n0,015051\r\n0,066324\r\n0,000817\r\n0,079125\r\n0,022559\r\n0,023662\r\n0,273773\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,271537\r\n0,041853\r\n0,032920\r\n0,001632\r\n0,079125\r\n0,009592\r\n0,025577\r\n0,462236\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,120532\r\n0,027822\r\n0,047986\r\n0,000844\r\n0,079125\r\n0,016538\r\n0,037200\r\n0,330047\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n4,544298\r\n0,023952\r\n0,050844\r\n0,003019\r\n0,079125\r\n0,000719\r\n0,048785\r\n4,750742\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,015084\r\n0,005710\r\n0,135328\r\n0,007851\r\n0,079125\r\n0,022122\r\n0,093262\r\n0,358482\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,127520\r\n0,017930\r\n0,080688\r\n0,001033\r\n0,086542\r\n0,012717\r\n0,009402\r\n0,335831\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,296085\r\n0,032795\r\n0,075690\r\n0,003391\r\n0,086542\r\n0,007118\r\n0,038180\r\n0,539801\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,197911\r\n0,005966\r\n0,033277\r\n0,000489\r\n0,086542\r\n0,002448\r\n0,038105\r\n1,364738\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,057916\r\n0,004690\r\n0,011361\r\n0,000452\r\n0,086542\r\n0,039126\r\n0,008375\r\n0,208462\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,581598\r\n0,005303\r\n0,067703\r\n0,000277\r\n0,086542\r\n0,004635\r\n0,031732\r\n0,777791\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,684078\r\n0,003933\r\n0,007028\r\n0,000618\r\n0,086542\r\n0,004547\r\n0,016115\r\n0,802860\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,011137\r\n0,002641\r\n0,039338\r\n0,011312\r\n0,086542\r\n0,055016\r\n0,007340\r\n0,213326\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,913409\r\n0,025020\r\n0,151883\r\n0,000779\r\n0,086542\r\n0,001469\r\n0,029702\r\n2,208804\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,014948\r\n0,003359\r\n0,116992\r\n0,016629\r\n0,086542\r\n0,022014\r\n0,110612\r\n0,371096\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007080\r\n0,001728\r\n0,066130\r\n0,011653\r\n0,086542\r\n0,039738\r\n0,020647\r\n0,233518\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,114923\r\n0,013143\r\n0,179656\r\n0,001211\r\n0,086542\r\n0,009613\r\n0,008332\r\n0,413420\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,085213\r\n0,050491\r\n0,025154\r\n0,001756\r\n0,086542\r\n0,001559\r\n0,046095\r\n2,296809\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n81\r\nAREAL\r\n0,060132\r\n0,006079\r\n0,014807\r\n0,001869\r\n0,096920\r\n0,028244\r\n0,031885\r\n0,239936\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,028755\r\n0,004492\r\n0,014559\r\n0,000746\r\n0,096920\r\n0,047008\r\n0,006550\r\n0,199030\r\n\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,007161\r\n0,006292\r\n0,018651\r\n0,009942\r\n0,096920\r\n0,065832\r\n0,008450\r\n0,213247\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014571\r\n0,008995\r\n0,012754\r\n0,002360\r\n0,096920\r\n0,056252\r\n0,006587\r\n0,198440\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,023174\r\n0,013661\r\n0,038562\r\n0,008535\r\n0,096920\r\n0,028233\r\n0,042002\r\n0,251088\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,070515\r\n0,021618\r\n0,076424\r\n0,003077\r\n0,096920\r\n0,013109\r\n0,017917\r\n0,299580\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,029362\r\n0,015223\r\n0,042027\r\n0,008302\r\n0,096920\r\n0,024755\r\n0,013750\r\n0,230339\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,090944\r\n0,009112\r\n0,072395\r\n0,000559\r\n0,096920\r\n0,013479\r\n0,060855\r\n0,344263\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,321716\r\n0,040266\r\n0,043255\r\n0,000969\r\n0,096920\r\n0,005640\r\n0,012457\r\n0,521223\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,036432\r\n0,017462\r\n0,071766\r\n0,004942\r\n0,096920\r\n0,017448\r\n0,011317\r\n0,256287\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,700760\r\n0,015761\r\n0,097403\r\n0,000821\r\n0,042866\r\n0,012744\r\n0,058112\r\n4,928467\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,030166\r\n0,003880\r\n0,043826\r\n0,009446\r\n0,042866\r\n0,163122\r\n0,067340\r\n0,360647\r\n38\r\nPARATY\r\n0,415053\r\n0,004259\r\n0,110071\r\n0,002033\r\n0,042866\r\n0,024134\r\n0,061812\r\n0,660228\r\n\r\n\r\nId: 2704171\r\n"
        ],
        "2704172": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 49.857, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, QUE FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos nº SEI-040001/002454/2025, SEI-040001/002456/2025 e SEI-040001/002457/2025, e\r\n- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 190001033958, encaminhado pela Central da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, nos autos do Processo Judicial nº 3000833-84.2025.8.19.0066/RJ, referente à ação proposta pelo Município de Volta Redonda em face do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 190001040533, encaminhado pela Central da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo Judicial nº 3000080-25.2025.8.19.0003/RJ, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS;\r\n- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 190001039716, encaminhado pela Central da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 3000079- 40.2025.8.19.0003/RJ, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS; \r\n- que as referidas decisões determinaram a apresentação das DECLAN-IPM Retificadoras, ano-base 2024, pelos estabelecimentos com inscrições estaduais nº 80.541.767 e 80.616.635, e ordenaram a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2026;\r\n- a republicação do IPM 2025, ano-base 2023, fixados pelo Decreto n° 50.075, de 23 de dezembro de 2025\r\n- o disposto no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar federal n° 63, de 11 de janeiro de 1990; \r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 49.857, de 09 de setembro de 2025, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2026, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 22/12/2025, às 16h55min.\r\n-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,300\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,188\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,345\r\n81\r\nAREAL\r\n0,237\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,533\r\n\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n1,014\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,335\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,493\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,090\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,245\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,258\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,047\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,422\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,214\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,195\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,342\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,290\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,235\r\n12\r\nCARMO\r\n0,240\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,349\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,202\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,228\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,197\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,220\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,483\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,282\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,245\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,458\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,717\r\n66\r\nITALVA\r\n0,189\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,211\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,441\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,328\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,229\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,174\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,051\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,189\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,399\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,371\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,548\r\n28\r\nMENDES\r\n0,197\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,350\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,248\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,202\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,199\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,250\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,820\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,698\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,215\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,234\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,290\r\n38\r\nPARATY\r\n0,722\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,223\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,121\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,202\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,725\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,187\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,550\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,210\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,425\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,746\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,965\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,268\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,373\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,222\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,416\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,634\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,308\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,282\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,291\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,332\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,267\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,217\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,643\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,188\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,231\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,332\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,232\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,318\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,268\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,480\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,378\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,237\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,206\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,570\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,268\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,476\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,409\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,177\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,254\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,187\r\n\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n99.412.077.772,33\r\n108.822.365.552,92\r\n11,550037\r\n12,670424\r\n12,110231\r\n9,082673\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n104.380.551,58\r\n122.218.148,69\r\n0,012127\r\n0,014230\r\n0,013178\r\n0,009884\r\n02\r\nARARUAMA\r\n10.056.383.222,96\r\n15.424.286.242,61\r\n1,168385\r\n1,795883\r\n1,482134\r\n1,111601\r\n81\r\nAREAL\r\n625.315.176,34\r\n641.383.982,74\r\n0,072651\r\n0,074678\r\n0,073664\r\n0,055248\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n3.379.764.673,37\r\n4.916.447.941,70\r\n0,392673\r\n0,572433\r\n0,482553\r\n0,361915\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n8.218.289.956,07\r\n11.186.617.651,45\r\n0,954829\r\n1,302482\r\n1,128656\r\n0,846492\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.328.353.522,64\r\n1.607.844.779,66\r\n0,154333\r\n0,187205\r\n0,170769\r\n0,128077\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n3.048.660.258,95\r\n3.259.232.023,24\r\n0,354204\r\n0,379479\r\n0,366842\r\n0,275131\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.980.761.177,74\r\n9.726.705.071,24\r\n1,043416\r\n1,132501\r\n1,087959\r\n0,815969\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n362.854.041,44\r\n399.054.093,82\r\n0,042158\r\n0,046463\r\n0,044310\r\n0,033233\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n430.349.132,04\r\n432.356.455,24\r\n0,049999\r\n0,050340\r\n0,050169\r\n0,037627\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n9.232.853.606,32\r\n9.524.209.987,35\r\n1,072705\r\n1,108924\r\n1,090815\r\n0,818111\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n646.137.922,01\r\n760.547.637,63\r\n0,075071\r\n0,088552\r\n0,081811\r\n0,061359\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n114.728.097,74\r\n111.856.405,84\r\n0,013329\r\n0,013024\r\n0,013176\r\n0,009882\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n16.060.072.906,31\r\n16.630.497.729,33\r\n1,865914\r\n1,936325\r\n1,901120\r\n1,425840\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n714.794.089,48\r\n882.205.888,42\r\n0,083047\r\n0,102717\r\n0,092882\r\n0,069662\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n987.455.580,82\r\n951.525.918,03\r\n0,114726\r\n0,110788\r\n0,112757\r\n0,084568\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n107.107.876,62\r\n189.111.030,48\r\n0,012444\r\n0,022019\r\n0,017231\r\n0,012924\r\n12\r\nCARMO\r\n338.882.794,38\r\n489.239.250,22\r\n0,039373\r\n0,056963\r\n0,048168\r\n0,036126\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.552.688.853,69\r\n1.362.403.974,47\r\n0,180397\r\n0,158628\r\n0,169513\r\n0,127134\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n318.058.365,72\r\n346.547.009,58\r\n0,036953\r\n0,040349\r\n0,038651\r\n0,028988\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n130.367.580,23\r\n137.461.555,86\r\n0,015147\r\n0,016005\r\n0,015576\r\n0,011682\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n204.176.246,41\r\n205.116.778,47\r\n0,023722\r\n0,023882\r\n0,023802\r\n0,017851\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n109.551.017,83\r\n76.480.039,46\r\n0,012728\r\n0,008905\r\n0,010816\r\n0,008112\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n83.262.224.484,95\r\n76.735.412.564,64\r\n9,673692\r\n8,934470\r\n9,304081\r\n6,978061\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n65.063.257,56\r\n74.188.729,80\r\n0,007559\r\n0,008638\r\n0,008098\r\n0,006074\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n616.904.030,19\r\n662.134.168,28\r\n0,071674\r\n0,077094\r\n0,074384\r\n0,055788\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n186.542.577,44\r\n210.571.599,80\r\n0,021673\r\n0,024517\r\n0,023095\r\n0,017321\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.115.481.130,94\r\n2.579.905.195,05\r\n0,245784\r\n0,300384\r\n0,273084\r\n0,204813\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n6.430.098.042,85\r\n5.677.437.328,91\r\n0,747071\r\n0,661036\r\n0,704054\r\n0,528040\r\n66\r\nITALVA\r\n117.307.099,02\r\n114.922.640,31\r\n0,013629\r\n0,013381\r\n0,013505\r\n0,010129\r\n21\r\nITAOCARA\r\n203.687.587,53\r\n220.299.964,27\r\n0,023665\r\n0,025650\r\n0,024657\r\n0,018493\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.226.529.341,04\r\n1.338.897.504,79\r\n0,142502\r\n0,155891\r\n0,149196\r\n0,111897\r\n69\r\nITATIAIA\r\n12.832.045.840,12\r\n13.704.778.992,16\r\n1,490871\r\n1,595677\r\n1,543274\r\n1,157456\r\n77\r\nJAPERI\r\n777.075.919,00\r\n826.742.857,32\r\n0,090283\r\n0,096259\r\n0,093271\r\n0,069953\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n48.897.513,37\r\n44.128.527,10\r\n0,005681\r\n0,005138\r\n0,005409\r\n0,004057\r\n24\r\nMACAÉ\r\n19.122.656.938,38\r\n20.223.403.456,50\r\n2,221736\r\n2,354655\r\n2,288196\r\n1,716147\r\n90\r\nMACUCO\r\n139.018.227,86\r\n143.748.917,42\r\n0,016152\r\n0,016737\r\n0,016444\r\n0,012333\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.356.041.704,04\r\n1.640.600.511,76\r\n0,157550\r\n0,191019\r\n0,174285\r\n0,130713\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.506.424,10\r\n341.504.110,31\r\n0,034217\r\n0,039762\r\n0,036989\r\n0,027742\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.826.906.562,53\r\n107.556.640.979,78\r\n14,851370\r\n12,523053\r\n13,687212\r\n10,265409\r\n28\r\nMENDES\r\n156.266.401,83\r\n180.959.325,95\r\n0,018156\r\n0,021070\r\n0,019613\r\n0,014710\r\n92\r\nMESQUITA\r\n729.580.499,38\r\n821.600.080,36\r\n0,084765\r\n0,095661\r\n0,090213\r\n0,067660\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n239.888.379,72\r\n274.257.063,39\r\n0,027871\r\n0,031932\r\n0,029901\r\n0,022426\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n288.955.024,14\r\n350.250.545,58\r\n0,033572\r\n0,040780\r\n0,037176\r\n0,027882\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n117.400.682,85\r\n125.992.478,75\r\n0,013640\r\n0,014670\r\n0,014155\r\n0,010616\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n888.588.535,13\r\n1.005.531.245,01\r\n0,103239\r\n0,117076\r\n0,110157\r\n0,082618\r\n33\r\nNITERÓI\r\n56.022.899.282,84\r\n46.403.896.250,67\r\n6,508933\r\n5,402906\r\n5,955920\r\n4,466940\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.286.802.468,92\r\n3.579.405.139,96\r\n0,381872\r\n0,416758\r\n0,399315\r\n0,299486\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n7.198.880.648,16\r\n7.936.874.105,79\r\n0,836391\r\n0,924107\r\n0,880249\r\n0,660187\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.369.868,77\r\n625.516.621,25\r\n0,074400\r\n0,072830\r\n0,073615\r\n0,055211\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n684.359.090,23\r\n692.014.174,27\r\n0,079511\r\n0,080573\r\n0,080042\r\n0,060031\r\n38\r\nPARATY\r\n5.475.384.666,46\r\n5.465.771.733,54\r\n0,636149\r\n0,636392\r\n0,636271\r\n0,477203\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n273.139.760,95\r\n330.815.528,85\r\n0,031734\r\n0,038518\r\n0,035126\r\n0,026344\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n7.166.427.464,67\r\n9.744.682.323,93\r\n0,832620\r\n1,134594\r\n0,983607\r\n0,737705\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n647.454.697,46\r\n473.959.332,32\r\n0,075224\r\n0,055184\r\n0,065204\r\n0,048903\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.947.961.843,58\r\n6.154.022.529,69\r\n0,691055\r\n0,716526\r\n0,703791\r\n0,527843\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n108.826.610,02\r\n119.641.328,40\r\n0,012644\r\n0,013930\r\n0,013287\r\n0,009965\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n4.692.907.100,25\r\n5.056.820.402,94\r\n0,545238\r\n0,588777\r\n0,567008\r\n0,425256\r\n75\r\nQUATIS\r\n117.697.461,13\r\n124.332.979,02\r\n0,013674\r\n0,014476\r\n0,014075\r\n0,010556\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.796.017.484,76\r\n3.474.310.650,86\r\n0,324851\r\n0,404522\r\n0,364687\r\n0,273515\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n5.248.580.223,30\r\n5.650.214.942,99\r\n0,609798\r\n0,657867\r\n0,633833\r\n0,475374\r\n42\r\nRESENDE\r\n16.975.980.629,56\r\n21.209.394.227,69\r\n1,972328\r\n2,469456\r\n2,220892\r\n1,665669\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n661.360.045,59\r\n735.423.624,93\r\n0,076839\r\n0,085627\r\n0,081233\r\n0,060925\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n122.087.760,02\r\n135.984.631,17\r\n0,014185\r\n0,015833\r\n0,015009\r\n0,011257\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n63.705.495,16\r\n76.923.370,48\r\n0,007402\r\n0,008956\r\n0,008179\r\n0,006134\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.536.115.043,15\r\n2.560.148.652,29\r\n0,294655\r\n0,298084\r\n0,296370\r\n0,222277\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n176.049.183.928,91\r\n187.669.469.110,07\r\n20,453999\r\n21,850763\r\n21,152381\r\n15,864286\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n73.031.355,50\r\n83.781.641,27\r\n0,008485\r\n0,009755\r\n0,009120\r\n0,006840\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n714.007.701,41\r\n715.260.776,63\r\n0,082956\r\n0,083279\r\n0,083117\r\n0,062338\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n238.555.261,53\r\n268.453.704,77\r\n0,027716\r\n0,031257\r\n0,029486\r\n0,022115\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n645.777.648,43\r\n499.802.379,90\r\n0,075029\r\n0,058193\r\n0,066611\r\n0,049958\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.671.689.642,81\r\n9.355.633.430,55\r\n1,007507\r\n1,089297\r\n1,048402\r\n0,786302\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n11.152.313.927,69\r\n12.126.850.370,47\r\n1,295714\r\n1,411955\r\n1,353835\r\n1,015376\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n4.334.817.351,56\r\n4.607.981.180,89\r\n0,503634\r\n0,536517\r\n0,520076\r\n0,390057\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n71.871.315,96\r\n87.892.257,73\r\n0,008350\r\n0,010234\r\n0,009292\r\n0,006969\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n236.116.525,66\r\n268.954.317,36\r\n0,027433\r\n0,031315\r\n0,029374\r\n0,022030\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.236.606.925,84\r\n1.438.211.566,28\r\n0,143673\r\n0,167454\r\n0,155563\r\n0,116673\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n67.282.182,97\r\n81.755.586,24\r\n0,007817\r\n0,009519\r\n0,008668\r\n0,006501\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n899.709.616,68\r\n635.697.190,56\r\n0,104531\r\n0,074016\r\n0,089273\r\n0,066955\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n77.865.655.227,34\r\n60.987.058.816,62\r\n9,046700\r\n7,100855\r\n8,073778\r\n6,055333\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.909.134.762,09\r\n3.851.279.281,29\r\n0,337993\r\n0,448413\r\n0,393203\r\n0,294902\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n183.350.506,57\r\n192.406.934,65\r\n0,021302\r\n0,022402\r\n0,021852\r\n0,016389\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n255.257.645,83\r\n255.703.544,36\r\n0,029657\r\n0,029772\r\n0,029714\r\n0,022286\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n273.433.069,81\r\n243.538.380,36\r\n0,031768\r\n0,028356\r\n0,030062\r\n0,022546\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.719.060.432,25\r\n2.512.166.207,38\r\n0,315910\r\n0,292497\r\n0,304204\r\n0,228153\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n57.697.437,17\r\n69.820.765,45\r\n0,006703\r\n0,008129\r\n0,007416\r\n0,005562\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n2.790.562.531,97\r\n3.628.645.497,30\r\n0,324217\r\n0,422491\r\n0,373354\r\n0,280016\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.042.761.925,18\r\n1.495.007.704,33\r\n0,121152\r\n0,174067\r\n0,147609\r\n0,110707\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n84.498.922,32\r\n99.424.778,39\r\n0,009817\r\n0,011576\r\n0,010696\r\n0,008022\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n338.208.769,04\r\n458.771.983,47\r\n0,039294\r\n0,053416\r\n0,046355\r\n0,034766\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n21.624.599.231,97\r\n23.625.835.079,66\r\n2,512420\r\n2,750807\r\n2,631614\r\n1,973710\r\n\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.144.520.585,46\r\n0,552780\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n132.167.807,10\r\n437.705.919,61\r\n0,214067\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n1.037.670.306,41\r\n8.478.402.843,10\r\n1,583609\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n66.465.572,03\r\n33.050.656,75\r\n1,667271\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n273.054.409,95\r\n238.079.680,25\r\n0,357683\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n247.060.235,92\r\n107.993.016,78\r\n0,635170\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n26.418.616,46\r\n52.962.631,71\r\n0,468879\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n132.018.808,74\r\n70.977.572,31\r\n1,011061\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n530.125.101,49\r\n60.349.214,25\r\n2,174365\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n76.912.622,89\r\n44.904.040,91\r\n4,782058\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n95.474.390,49\r\n37.062.786,58\r\n0,541606\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.719.503.013,65\r\n781.425.945,40\r\n2,928593\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n549.962.123,00\r\n492.270.869,28\r\n3,298456\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n188,04\r\n28.575.002,24\r\n34.634.996,94\r\n0,952571\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n87.329.102,95\r\n355.427.742,38\r\n0,361601\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n623.720.749,27\r\n698.962.243,10\r\n0,750547\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n249.342.477,07\r\n310.882.662,92\r\n0,225777\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n74.796.095,69\r\n333.841.683,28\r\n1,189547\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n18.718.433,73\r\n7.717.179,55\r\n0,356942\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.661.145,97\r\n6.187.158,18\r\n0,910702\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n32.258.600,97\r\n10.113.660,28\r\n0,259352\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n4.743.872,22\r\n1.872.370,99\r\n0,242909\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n8.329.416,14\r\n3.523.373,69\r\n0,400160\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n14.944.123,31\r\n5.425.196,82\r\n0,218089\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n114.122.109,76\r\n80.993.606,60\r\n0,336282\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.486.104,64\r\n3.785.403,18\r\n0,201720\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.092.703,99\r\n15.279.521,88\r\n0,178038\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n8.248.400,48\r\n2.111.275,04\r\n0,276468\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n12.186.058,28\r\n6.949.648,57\r\n0,309854\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n35.451.151,81\r\n36.461.779,82\r\n0,245100\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.844.786,43\r\n516.245,94\r\n0,409899\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n6.737.730,91\r\n1.996.869,61\r\n0,178144\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.028,91\r\n621.896.640,67\r\n367.160.344,52\r\n1,623009\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n13.431.104,81\r\n3.188.280,97\r\n1,184324\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n6.062.523,81\r\n3.051.425,10\r\n0,351990\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n12.869.325,58\r\n6.038.846,46\r\n0,450112\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.688.766.380,66\r\n3.469.201.793,12\r\n0,858666\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n723,53\r\n38.489.514,81\r\n5.925.486,93\r\n2,148033\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n19.626.494,64\r\n13.049.891,19\r\n0,142407\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n19.842.715,41\r\n8.339.523,39\r\n0,253182\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n241.842.728,34\r\n1.489.974.109,79\r\n1,236179\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n26.766.214,50\r\n26.914.098,29\r\n0,160976\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,81\r\n16.688.422,63\r\n93.018.807,68\r\n0,241553\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n10.774.739,34\r\n59.196.195,02\r\n0,495944\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n112,56\r\n20.837.549,47\r\n5.905.486,58\r\n0,295910\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.931.149,59\r\n2.375.015,36\r\n0,174518\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n5.449.383,25\r\n4.882.024,41\r\n0,403697\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n241.985.905,27\r\n316.036.137,63\r\n2,402087\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n529.356.041,69\r\n444.606.822,68\r\n1,958765\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.811.657,10\r\n1.424.039,42\r\n0,771945\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n15.429.774,19\r\n13.016.774,38\r\n1,079669\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n5.612.633,30\r\n524.019,05\r\n0,126633\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.992.794,57\r\n9.937.494,30\r\n0,152602\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n229.446.201,93\r\n161.053.439,81\r\n1,456444\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n7.219.257,12\r\n646.930,71\r\n0,292187\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n181.196.881,48\r\n60.238.241,40\r\n0,857745\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n72,21\r\n154.020.006,20\r\n23.560.462,28\r\n2,195905\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n63.939.743,43\r\n6.945.278,70\r\n1,755246\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n412,44\r\n311.243.702,59\r\n135.057.034,64\r\n0,975743\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n54.573.166,46\r\n103.269.788,65\r\n4,495218\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n65.934.541,45\r\n15.194.831,44\r\n1,701956\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n16.464.689,05\r\n8.133.566,36\r\n1,453786\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n460,35\r\n31.192.451,74\r\n76.415.539,21\r\n0,927519\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n364.957.158,27\r\n309.924.968,84\r\n1,101928\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n109.382.353,25\r\n161.432.302,18\r\n1,730244\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n351,39\r\n205.472.477,14\r\n74.211.035,81\r\n2,216485\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n36.823.340,60\r\n3.758.964,53\r\n4,330550\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n73.729.664,26\r\n192.528.863,10\r\n0,365886\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n183.111.030,60\r\n143.501.866,62\r\n0,526074\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n66.238.055,93\r\n557.558.216,01\r\n1,694408\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.753.039,14\r\n95.962.900,08\r\n0,333492\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n59.400.811,24\r\n440.731.274,29\r\n1,323854\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n42.577.900,54\r\n274.134.185,39\r\n0,838204\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n12.215.431,37\r\n2.916.155,43\r\n0,315882\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n123.802.419,30\r\n1.116.599.216,43\r\n1,370561\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n18.507.982,27\r\n1.913.536,83\r\n4,377935\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n3.290.621,79\r\n1.454.244,71\r\n0,708520\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n127.083.665,54\r\n116.924.939,19\r\n0,281725\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.837.649,57\r\n633.507.213,91\r\n1,900126\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n20.302.186,84\r\n28.448.792,64\r\n1,336793\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n10.361.616,21\r\n39.825.772,81\r\n0,416579\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n142,29\r\n7.045.874,76\r\n1.937.448,97\r\n0,317602\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n11.816.013,88\r\n13.235.635,97\r\n0,262241\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n31.447.111,23\r\n10.352.950,53\r\n1,593769\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n33.017.073,87\r\n34.766.712,07\r\n0,735390\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n28.968.966,51\r\n10.866.164,44\r\n0,374549\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n10.131.896,53\r\n93.637.128,57\r\n2,302669\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n81.639.952,08\r\n327.755.970,60\r\n0,366670\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n33.372.598,61\r\n22.511.733,59\r\n0,443061\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n489.471.907,44\r\n270.720.152,77\r\n2,302408\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n149.196.599,10\r\n9.407.703,02\r\n2,753161\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n91.990.083,78\r\n25.162.535,19\r\n2,535981\r\n\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n15,864286\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,013819\r\n18,633705\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,815969\r\n0,187623\r\n0,015287\r\n0,000705\r\n0,060440\r\n0,004135\r\n0,005352\r\n1,089511\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n6,978061\r\n0,313877\r\n0,090439\r\n0,000286\r\n0,060440\r\n0,000623\r\n0,039590\r\n7,483315\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,055788\r\n0,020078\r\n0,069384\r\n0,004695\r\n0,060440\r\n0,030331\r\n0,041682\r\n0,282398\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,204813\r\n0,087102\r\n0,083165\r\n0,002677\r\n0,060440\r\n0,011004\r\n0,008942\r\n0,458143\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,528040\r\n0,045379\r\n0,054658\r\n0,005342\r\n0,060440\r\n0,007216\r\n0,015879\r\n0,716954\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,069953\r\n0,037397\r\n0,015814\r\n0,001165\r\n0,060440\r\n0,032200\r\n0,011722\r\n0,228691\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,130713\r\n0,088601\r\n0,075651\r\n0,004343\r\n0,060441\r\n0,013510\r\n0,025277\r\n0,398535\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,265409\r\n0,076619\r\n0,069994\r\n0,020510\r\n0,060440\r\n0,000453\r\n0,054359\r\n10,547783\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,067660\r\n0,064909\r\n0,007972\r\n0,003999\r\n0,060440\r\n0,025963\r\n0,119551\r\n0,350495\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,082618\r\n0,057005\r\n0,003748\r\n0,006015\r\n0,060440\r\n0,026238\r\n0,013540\r\n0,249603\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,466940\r\n0,187104\r\n0,025895\r\n0,005137\r\n0,060440\r\n0,000987\r\n0,073215\r\n4,819718\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,660187\r\n0,305218\r\n0,100791\r\n0,002608\r\n0,060440\r\n0,003747\r\n0,082461\r\n1,215452\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,055211\r\n0,016069\r\n0,036405\r\n0,001927\r\n0,060440\r\n0,040481\r\n0,023814\r\n0,234347\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,273515\r\n0,054577\r\n0,014699\r\n0,000574\r\n0,060440\r\n0,012441\r\n0,009040\r\n0,425285\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,786302\r\n0,348280\r\n0,048091\r\n0,002084\r\n0,060440\r\n0,003358\r\n0,018764\r\n1,267319\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,390057\r\n0,171262\r\n0,006801\r\n0,001872\r\n0,060441\r\n0,006960\r\n0,005644\r\n0,643038\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,294902\r\n0,031302\r\n0,051346\r\n0,000523\r\n0,060440\r\n0,011835\r\n0,029739\r\n0,480087\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,022546\r\n0,012074\r\n0,027687\r\n0,005663\r\n0,060440\r\n0,068518\r\n0,008924\r\n0,205852\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,009884\r\n0,007747\r\n0,012840\r\n0,001876\r\n0,093653\r\n0,039598\r\n0,022768\r\n0,188366\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,037627\r\n0,024696\r\n0,081031\r\n0,005561\r\n0,093653\r\n0,008874\r\n0,006484\r\n0,257925\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,009882\r\n0,010262\r\n0,075800\r\n0,004417\r\n0,093653\r\n0,013903\r\n0,006073\r\n0,213991\r\n66\r\nITALVA\r\n0,010129\r\n0,009881\r\n0,039468\r\n0,004122\r\n0,093652\r\n0,021546\r\n0,010004\r\n0,188801\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,018493\r\n0,016092\r\n0,058834\r\n0,004802\r\n0,093652\r\n0,013644\r\n0,005452\r\n0,210968\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,111897\r\n0,070943\r\n0,150313\r\n0,002456\r\n0,093653\r\n0,003712\r\n0,008407\r\n0,441381\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004057\r\n0,005151\r\n0,034435\r\n0,001145\r\n0,093652\r\n0,030365\r\n0,005043\r\n0,173848\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,027882\r\n0,018874\r\n0,041205\r\n0,002178\r\n0,093652\r\n0,014043\r\n0,004451\r\n0,202285\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,010616\r\n0,010584\r\n0,052547\r\n0,006811\r\n0,093652\r\n0,017636\r\n0,006912\r\n0,198758\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,009965\r\n0,012138\r\n0,039583\r\n0,003057\r\n0,093652\r\n0,020382\r\n0,007746\r\n0,186524\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,062338\r\n0,029015\r\n0,081937\r\n0,001695\r\n0,093652\r\n0,007336\r\n0,006127\r\n0,282100\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006969\r\n0,004964\r\n0,033931\r\n0,009606\r\n0,093652\r\n0,028976\r\n0,010247\r\n0,188345\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,008022\r\n0,007166\r\n0,027425\r\n0,005882\r\n0,093652\r\n0,029985\r\n0,004454\r\n0,176586\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,425840\r\n0,100875\r\n0,521405\r\n0,002992\r\n0,101781\r\n0,001497\r\n0,040575\r\n2,194966\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,084568\r\n0,002889\r\n0,039463\r\n0,007442\r\n0,101781\r\n0,024657\r\n0,029608\r\n0,290408\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,012924\r\n0,002703\r\n0,067691\r\n0,003510\r\n0,101781\r\n0,037967\r\n0,008800\r\n0,235376\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,011682\r\n0,004403\r\n0,043777\r\n0,003764\r\n0,101781\r\n0,051452\r\n0,011253\r\n0,228112\r\n24\r\nMACAÉ\r\n1,716147\r\n0,051402\r\n0,157471\r\n0,000860\r\n0,101781\r\n0,001603\r\n0,021467\r\n2,050730\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,475374\r\n0,004672\r\n0,093636\r\n0,011474\r\n0,101781\r\n0,005458\r\n0,053701\r\n0,746096\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,022115\r\n0,008128\r\n0,133922\r\n0,002657\r\n0,101781\r\n0,019107\r\n0,003560\r\n0,291269\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,049958\r\n0,009400\r\n0,144710\r\n0,004204\r\n0,101782\r\n0,015376\r\n0,006330\r\n0,331760\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,015376\r\n0,007630\r\n0,058380\r\n0,000287\r\n0,101781\r\n0,002883\r\n0,030904\r\n1,217240\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,033233\r\n0,006694\r\n0,066990\r\n0,001451\r\n0,127159\r\n0,005917\r\n0,004024\r\n0,245468\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,069662\r\n0,004619\r\n0,130985\r\n0,000261\r\n0,127159\r\n0,003158\r\n0,006039\r\n0,341883\r\n12\r\nCARMO\r\n0,036126\r\n0,004097\r\n0,053622\r\n0,000265\r\n0,127159\r\n0,006784\r\n0,012399\r\n0,240451\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,017851\r\n0,004951\r\n0,019715\r\n0,005147\r\n0,127159\r\n0,014322\r\n0,007398\r\n0,196543\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008112\r\n0,002616\r\n0,066488\r\n0,003029\r\n0,127160\r\n0,008440\r\n0,004363\r\n0,220208\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,012333\r\n0,001290\r\n0,013725\r\n0,001628\r\n0,127159\r\n0,023250\r\n0,010092\r\n0,189478\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,299486\r\n0,045246\r\n0,163839\r\n0,001117\r\n0,127160\r\n0,001209\r\n0,060052\r\n0,698109\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,737705\r\n0,066433\r\n0,138713\r\n0,001737\r\n0,127159\r\n0,000651\r\n0,048969\r\n1,121368\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,006840\r\n0,002438\r\n0,142046\r\n0,005953\r\n0,127160\r\n0,004364\r\n0,019299\r\n0,308100\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,022030\r\n0,005260\r\n0,038473\r\n0,001729\r\n0,127159\r\n0,009498\r\n0,026992\r\n0,231141\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,006501\r\n0,001846\r\n0,069574\r\n0,015624\r\n0,127160\r\n0,008415\r\n0,003166\r\n0,232286\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,022286\r\n0,003622\r\n0,072408\r\n0,001467\r\n0,127160\r\n0,006575\r\n0,003815\r\n0,237334\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,228153\r\n0,039334\r\n0,135458\r\n0,002078\r\n0,127159\r\n0,001523\r\n0,036411\r\n0,570117\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005562\r\n0,002454\r\n0,103544\r\n0,016277\r\n0,127160\r\n0,005894\r\n0,007305\r\n0,268197\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,111601\r\n0,034683\r\n0,092156\r\n0,003485\r\n0,079121\r\n0,002735\r\n0,021444\r\n1,345225\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,361915\r\n0,010701\r\n0,010422\r\n0,007573\r\n0,079121\r\n0,008834\r\n0,054898\r\n0,533464\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,846492\r\n0,008288\r\n0,021909\r\n0,010664\r\n0,079121\r\n0,003910\r\n0,043881\r\n1,014265\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,818111\r\n0,059422\r\n0,059528\r\n0,002670\r\n0,079121\r\n0,003573\r\n0,024394\r\n1,046819\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,061359\r\n0,015231\r\n0,137781\r\n0,000612\r\n0,079121\r\n0,015896\r\n0,112380\r\n0,422380\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,127134\r\n0,012333\r\n0,066807\r\n0,005027\r\n0,079121\r\n0,016490\r\n0,042549\r\n0,349461\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,017321\r\n0,007468\r\n0,007368\r\n0,002345\r\n0,079121\r\n0,094920\r\n0,036345\r\n0,244889\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,060925\r\n0,015052\r\n0,066444\r\n0,000473\r\n0,079121\r\n0,023268\r\n0,023188\r\n0,268471\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,222277\r\n0,041857\r\n0,032917\r\n0,001364\r\n0,079121\r\n0,010792\r\n0,027548\r\n0,415876\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,116673\r\n0,027824\r\n0,047982\r\n0,000785\r\n0,079121\r\n0,016665\r\n0,043256\r\n0,332307\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,055333\r\n0,023954\r\n0,050716\r\n0,003208\r\n0,079121\r\n0,000570\r\n0,055412\r\n6,268315\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,016389\r\n0,005711\r\n0,135319\r\n0,011348\r\n0,079121\r\n0,022347\r\n0,108264\r\n0,378499\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,128077\r\n0,017934\r\n0,080692\r\n0,000942\r\n0,086539\r\n0,011892\r\n0,009147\r\n0,335223\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,275131\r\n0,032804\r\n0,075693\r\n0,003136\r\n0,086539\r\n0,006970\r\n0,013152\r\n0,493426\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,157456\r\n0,005968\r\n0,033279\r\n0,000292\r\n0,086539\r\n0,002331\r\n0,042360\r\n1,328224\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,048903\r\n0,004692\r\n0,011361\r\n0,000326\r\n0,086539\r\n0,041813\r\n0,008337\r\n0,201971\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,527843\r\n0,005305\r\n0,067706\r\n0,000331\r\n0,086539\r\n0,004652\r\n0,033096\r\n0,725473\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,425256\r\n0,003934\r\n0,007028\r\n0,000382\r\n0,086539\r\n0,006373\r\n0,020955\r\n0,550467\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,010556\r\n0,002642\r\n0,039340\r\n0,010295\r\n0,086539\r\n0,053211\r\n0,007897\r\n0,210480\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,665669\r\n0,025026\r\n0,151890\r\n0,000272\r\n0,086539\r\n0,001502\r\n0,034264\r\n1,965162\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,011257\r\n0,003360\r\n0,116997\r\n0,023773\r\n0,086539\r\n0,021703\r\n0,109448\r\n0,373076\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,006134\r\n0,001729\r\n0,066133\r\n0,005562\r\n0,086539\r\n0,038655\r\n0,017713\r\n0,222464\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,110707\r\n0,013147\r\n0,179664\r\n0,002672\r\n0,086539\r\n0,009159\r\n0,007043\r\n0,408931\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,973710\r\n0,050504\r\n0,025155\r\n0,001571\r\n0,086539\r\n0,001739\r\n0,047503\r\n2,186721\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n81\r\nAREAL\r\n0,055248\r\n0,006078\r\n0,014795\r\n0,002103\r\n0,096924\r\n0,028798\r\n0,033420\r\n0,237366\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,028988\r\n0,004492\r\n0,014546\r\n0,000767\r\n0,096924\r\n0,045414\r\n0,010414\r\n0,201544\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,006074\r\n0,006291\r\n0,019023\r\n0,010717\r\n0,096924\r\n0,066072\r\n0,007940\r\n0,213040\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014710\r\n0,008995\r\n0,012742\r\n0,002631\r\n0,096924\r\n0,054882\r\n0,006556\r\n0,197440\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,022426\r\n0,013660\r\n0,038528\r\n0,008951\r\n0,096924\r\n0,027968\r\n0,039844\r\n0,248301\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,060031\r\n0,021616\r\n0,076355\r\n0,002799\r\n0,096924\r\n0,013565\r\n0,018385\r\n0,289675\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,026344\r\n0,015222\r\n0,041989\r\n0,007856\r\n0,096924\r\n0,024961\r\n0,009364\r\n0,222660\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,066955\r\n0,009111\r\n0,072330\r\n0,000318\r\n0,096924\r\n0,015193\r\n0,057567\r\n0,318398\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,280016\r\n0,040263\r\n0,043217\r\n0,000734\r\n0,096924\r\n0,005872\r\n0,009167\r\n0,476193\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,034766\r\n0,017461\r\n0,071701\r\n0,004369\r\n0,096924\r\n0,017275\r\n0,011076\r\n0,253572\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,082673\r\n0,015731\r\n0,097393\r\n0,001048\r\n0,042857\r\n0,002886\r\n0,057560\r\n9,300149\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,027742\r\n0,003873\r\n0,043822\r\n0,009195\r\n0,042857\r\n0,174550\r\n0,068829\r\n0,370869\r\n38\r\nPARATY\r\n0,477203\r\n0,004251\r\n0,110060\r\n0,002120\r\n0,042858\r\n0,022564\r\n0,063400\r\n0,722456\r\n\r\n\r\nId: 2704172\r\n"
        ],
        "2704173": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nQUA-\r\nDROESTADO \r\n\r\nvagos \r\nPolíciaEstado habilitação 231, \r\nId: 2704173\r\n"
        ],
        "2704174": [
            "2025-12-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no processo nº SEI- 150001/017670/2025,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Manutenção de Áreas Verdes Urbanas na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nLotação Atual\r\nCargo em Comissão\r\n51243067\r\nAssistente de Divisão\r\nCC-08\r\nIOERJ\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nId: 2704174\r\n"
        ],
        "2704261": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃOD.O. DE 26/12/2025PÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.074 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/017641/2025\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 50.070, 22 de dezembro de 2025\r\nR 739,97\r\n07\r\nAjudante IDAI-1\r\nSETRAB\r\n08\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 50.070, 22 de dezembro de 2025\r\nR 739,97\r\n07\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n08\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\n\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nId: 2704261\r\n"
        ],
        "2704497": [
            "2025-12-29 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/017803/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n3 de dezembro de 2025\r\n3.484,14\r\n07\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n09\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\n4\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nId: 2704497\r\n"
        ],
        "2704926": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.952 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO NAS HIPÓTESES TRATADAS NOS INCISOS IX E X, DO ART. 8º, DA LEI ESTADUAL Nº 7.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 E REVOGA O DECRETO Nº 42.737, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-07/020/003858/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto nos incisos IX e X do art. 8º da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015;\r\n\r\na necessidade de alternativas para otimizar o processo de regularização fundiária de interesse social;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Este decreto regulamenta o reconhecimento da isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITD de acordo com os incisos IX e X do art. 8º da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\n- O reconhecimento da isenção de que trata este decreto deverá ser requerido perante o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\n- O ITERJ será responsável pela autuação, exame e instrução dos seguintes processos administrativos de que trata o art. 1º:\r\n\r\nrelativamente aos processos de regularização fundiária de interesse social, levados a efeito pelo Estado do Rio de Janeiro, através do ITERJ, de suas Secretarias e órgãos afins;\r\n\r\ndecorrentes de programas habitacionais ou processos de regularização fundiária e urbanística, promovidos pelos poderes federal e municipal, através de suas instituições afins, destinados a pessoas de baixa renda ou em decorrência de calamidade pública.\r\n\r\n- A isenção somente será concedida se, cumulativamente com o enquadramento previsto no art. 1º, o destinatário:\r\n\r\ncumprir os requisitos previstos na Lei Complementar nº 131, de 11 de setembro de 2009, nas hipóteses de regularização fundiária de interesse social de imóveis de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e de seus entes vinculados;\r\n\r\nnão ter sido contemplado em outro projeto de regularização fundiária e/ou habitacional desenvolvido pela administração pública, direta ou indireta, de qualquer um dos entes federativos e seus órgãos afins;\r\n\r\nnão ser titular de direito real sobre outro imóvel, urbano ou rural;\r\n\r\nnão possuir renda familiar igual ou superior a 05 (cinco) salários mínimos mensais;\r\n\r\ntiver o imóvel e/ou empreendimento habitacional inserido em programa habitacional destinado a pessoas de baixa renda e/ou em razão da necessidade de reassentamento ou em decorrência de calamidade pública;\r\n\r\ntiver o imóvel e/ou o empreendimento habitacional caracterizado pelo ITERJ como de interesse social.\r\n\r\nO disposto nos incisos II, III e IV deverá ser comprovado por meio de declaração constante nos cadastros socioeconômicos realizados pelos entes do Poder Público requerente, devendo permanecer arquivados nas suas respectivas repartições para efeitos de fiscalização.\r\n\r\nrequerimento de isenção do ITD deverá ser formulado perante o ITERJ, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nplanilha contendo os dados pessoais dos destinatários, devidamente rubricada e assinada pelo titular do órgão do poder público responsável pelo requerimento, conforme modelo previsto em anexo único deste decreto;\r\n\r\ncertidão imobiliária que comprove a propriedade do bem, juntamente com a instituição de condomínio e o histórico da ocupação e/ou do propósito do programa habitacional executado.\r\n\r\nFormalizado o processo administrativo, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\no ITERJ elaborará relatório de vistoria e caracterização do imóvel, emitindo manifestação técnica conclusiva, por parte de sua unidade administrativa competente;\r\n\r\no ITERJ encaminhará o expediente à competente repartição fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ - para decisão sobre o pedido de isenção do ITD, na forma prevista no art. 9º da Lei Estadual nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015;\r\n\r\no ITERJ deverá ser cientificado de todas as decisões proferidas pela SEFAZ, ressalvada a proteção conferida pelo art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966;\r\n\r\no processo administrativo deverá ser arquivado na sua origem.\r\n\r\noutros documentos ou esclarecimentos adicionais durante a análise do processo, caso considerem necessário.\r\n\r\n- A declaração falsa prestada pelo requerente, no todo ou em parte, sujeitará o responsável e o destinatário, solidariamente, pelo pagamento do imposto que seria devido na data da transmissão do bem, com os acréscimos legais, sem prejuízo das penalidades cabíveis.\r\n\r\n- Fica revogado o Decreto nº 42.737, de 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nPLANILHA DO(S) REQUERENTE(S) DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE ITD NA TRANSMISSÃO DE IMÓVEL DESTINADO A PESSOA(S) OU COMUNIDADE(S) DE BAIXA RENDA, COM ENDEREÇO À , BAIRRO , MUNICÍPIO , DE ACORDO COM O CONTIDO NOS ARTS. 5º E 6º, DO DECRETO Nº XXXXXXXX.\r\n\r\nNº\r\nBloco ou Quadra\r\nUnid.\r\nHabitacional ou Lote\r\nNome do destinatário(a)\r\nNIS\r\n(quando houver)\r\nCarteira de Identidade\r\nCPF\r\nEstado civil\r\nCônjuge\r\nCompanheiro(a)\r\nNome do(a) Cônjuge/companheiro(a)\r\nCarteira de Identidade\r\nCPF\r\nEstado civil\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\nDoação de imóvel ocupado por comunidade de baixa renda, destinado a regularização fundiária e urbanística promovida pelo Poder Público.\r\nDoação de imóvel destinado a programa habitacional, denominado promovido pelo Poder Público, destinado a pessoas de baixa renda ou em decorrência de calamidade pública.\r\nDeclaramos que os destinatários descritos na presente planilha não possuem renda familiar excedente a 5 (cinco) salários mínimos mensais; que não foram contemplados em projeto de regularização fundiária e/ou habitacional desenvolvido pela Administração pública, direta ou indireta, de qualquer um dos entes federativos e de seus entes afins, que não são titulares de direito real sobre imóvel, urbano ou rural e que não possuem débitos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. Sendo expressão da verdade essas declarações e plenamente ciente de que a declaração falsa, no todo ou em parte, sujeita o responsável pelo pagamento do imposto que seria devido na data da transmissão do bem, com os acréscimos legais, sem prejuízo das penalidades cabíveis, requer a adoção das providências tendentes ao reconhecimento de isenção de ITD relativo à integralidade do imóvel descrito nessa planilha ou à parcela deste a lhe ser transmitido, por se enquadrar em algum dos requisitos previstos no art. 8º, incisos IX e X, da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015.\r\nLocal e data: , em//\r\n(assinatura do titular do órgão responsável) \r\nCargo:\r\nCPF:\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05.11.2025.\r\nId: 2704926\r\n"
        ],
        "2704927": [
            "2025-12-30 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.080 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-260004/001153/2025 e SEI- 150001/017856/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.079, de 26/12/025\r\nR 2.759,14\r\nSECC\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n09\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDETRO\r\n07\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.027, de 01/12/2025\r\nR 16.970,99\r\nCECIERJ\r\n03\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nCECIERJ\r\n\r\nId: 2704927\r\n"
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